DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSEVENTO:Audiência pública N°: 001433/01 DATA: 27/11/01INÍCIO: 14:55 TÉRMINO: 16:50 DURAÇÃO: 01:55TEMPO DE GRAVAÇÃO: 1:56 PÁGINAS: 42 QUARTOS: 24REVISORES: CÁSSIA REGINA, GILBERTO, LEINE, MADALENA, ODILONSUPERVISÃO: SEM SUPERVISÃOCONCATENAÇÃO: ZUZU

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOTÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Presidente da Federação de Hospitais de Santa CatarinaURIEL ZANON – Professor Doutor em Medicina Tropical. Sanitarista pela Escola Nacional deSaúde Pública — FIOCRUZ.JOÃO PAULO MIGNOT – Diretor da Empresa Tecnoambiental S/C Ltda.

SUMÁRIO: Discussão sobre coleta, tratamento, transporte e destinação de resíduos deserviços de saúde.

OBSERVAÇÕESNão intervenções inaudíveis.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 203/91 - Política Nacional de ResíduosCE - PL 203/91 - Resíduos de Serviços de SaúdeNúmero: 001433/01 Data: 27/11/01

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O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Declaro abertos os trabalhos da

presente reunião.

Informo aos Srs. Parlamentares que foi distribuída cópia da Ata da 17ª

reunião ordinária desta Comissão Especial, realizada em 20 de dezembro de 2001.

Indago ao Plenário se há necessidade de sua leitura?

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Solicito dispensa da leitura da Ata, Sr.

Presidente, em função de ela já estar sobre a Mesa, e já termos tido conhecimento

da mesma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Está dispensada a leitura.

Em discussão a Ata. Não havendo quem queira discuti-la, em votação.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Aprovada.

Ordem do Dia.

A presente reunião destina-se, em sua primeira parte, a ouvir em audiência

pública os Srs. Tércio Egon Kastens, Presidente da Federação de Hospitais de

Santa Catarina, a requerimento do Deputado Vicente Caropreso; Uriel Zanon,

Professor Doutor em medicina tropical, sanitarista pela Escola Nacional de Saúde

Pública, FIOCRUZ, em substituição ao Professor Emílio Eigenheer, da Universidade

Federal Fluminense, requerimento do Deputado Federal Vicente Caropreso; João

Paulo Mignot, Diretor da Empresa Tecnoambiental S/C Ltda.,

em substituição ao Sr. Tomás Antonio Cunha Cardoso de Almeida, médico

sanitarista da mesma empresa, requerimento do Deputado José Índio.


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Neste momento convido os senhores convidados a comporem a Mesa para

darmos início à audiência pública.

Lembro aos Srs. Deputados que logo após a audiência passaremos à

apreciação do requerimento pautado.

Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço aos Srs. Deputados que

adotaremos os seguintes critérios: cada convidado disporá de 20 minutos para sua

exposição inicial, não podendo ser aparteado nessa fase; encerrada a exposição, os

Deputados interessados em interpelar os convidados deverão fazê-lo estritamente

sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo cada expositor

igual tempo para responder; aos Deputados é facultado a réplica e a tréplica pelo

prazo de três minutos; os Deputados que desejarem participar dos debates deverão

inscrever-se junto à Secretaria.

Passaremos a palavra agora ao Sr. Tércio Egon Kastens, Presidente da

Federação de Hospitais de Santa Catarina.

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, demais presentes, a nossa presença aqui, a convite do Deputado

Vicente Caropreso, é no sentido de representar as entidades hospitalares e de

serviços de saúde de todo o Brasil. Como Presidente da Federação dos Hospitais de

Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina, venho aqui hoje no

sentido de trazer aos senhores uma palavra a respeito daquilo que eu considero

atualmente uma expressão desapropriada e polêmica, que são aquelas duas

palavras que compõem o título “lixo hospitalar”.

Quero apresentar aos senhores alguns quadros a respeito do meu

entendimento sobre o significado da expressão “resíduo hospitalar” para, com isso,


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tirarmos algumas conclusões. Depois, estarei a disposição para alguma pergunta

que se fizer necessária.

Senhoras e senhores, dando início às minhas observações, hoje as

resoluções do CONAMA que direcionam a questão dos resíduos sólidos dos

serviços de saúde estão baseadas em normas da Associação Brasileira de Normas

Técnicas – ABNT. Este o primeiro questionamento da área hospitalar. Uso essa

expressão para englobar todos os serviços de saúde — hospitais, clínicas,

laboratórios, farmácias e demais prestadores de serviços de saúde. Questionamos,

de início, a forma como a ABNT elaborou essas normas.

A ABNT classifica os resíduos sólidos em industriais, domiciliares e de

serviços de saúde — hospitais, clínicas, consultórios, postos de saúde, farmácias,

drogarias, etc. — e baseia-se na periculosidade do lixo, definida como uma

característica que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-

contagiosas, pode apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Diante

disso, a classificação de resíduos sólidos em industrial, domiciliar e hospitalar é

inconsistente uma vez que a maioria dos componentes desse lixo está tanto no

domiciliar quanto no hospitalar, mesmo que as concentrações não sejam

semelhantes.

Não é possível diferenciar qualitativamente os resíduos gerados nas

instituições destinadas ao tratamento de doenças daqueles produzidos no domicílio

humano. Então, por quê a insistência em usar a expressão lixo hospitalar? Essa é

uma expressão vastamente usada pelo Prof. Uriel Zanon, profissional gabaritado

que V.Exas. terão oportunidade de ouvir daqui a pouco, com vasto trabalho em

defesa da desmistificação do que chamamos lixo hospitalar. Não se deve usar essa


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expressão. Os preconceitos culturais inerentes ao lixo, como repugnância, rejeição e

afastamento, levam-nos a não nos aproximarmos de lixo, de um lixão ou de um

aterro sanitário, ou a achar que aquele recipiente de lixo em nosso domicílio é algo

repugnante. Além disso, essa rejeição associa-se às palavras medo e morte quando

nos referimos a um hospital. Surge, portanto, uma expressão terrorista que está na

moda: lixo hospitalar. Isso pode ser usado perigosamente contra nossas já carentes

instituições hospitalares.

Os resíduos sólidos apresentam riscos para a saúde e o meio ambiente? Sem

dúvida alguma; resta saber que tipo de risco, se infeccioso, tóxico ou ambos.

Valendo-se da teoria da periculosidade ou do perigo da infecção do lixo, até agora

vigente e na qual a ABNT se baseou, o CONAMA, por sua vez, baixou suas

resoluções e recomenda: gerenciamento diferenciado do lixo domiciliar e hospitalar;

sofisticados sistemas de condicionamento, coleta e transporte; taxas diferenciadas

especiais para o transporte desse lixo. Também valendo-se da mesma teoria do

perigo infeccioso do lixo, recomenda-se a esterilização do lixo hospitalar mediante

vários processos: incineração, microondas, radiações eletromagnéticas e

eletrotérmicas, tratamento químico e outros.

Em conseqüência desse enfoque, os custos do gerenciamento dos resíduos

de serviços de saúde — que é a expressão correta, e não lixo hospitalar — nos

países desenvolvidos têm aumentado significativamente, sem nenhum benefício

agregado à sociedade e aos serviços de saúde.

É preciso que os Srs. Deputados saibam que jamais foi comprovado que o

lixo, tanto o hospitalar, quanto o domiciliar, representa risco de doença infecciosa

para o público e para o ambiente. Temos comprovações científicas a respeito disso.


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O Dr. Uriel Zanon fará exposição sobre o assunto. Essa afirmação é sustentada por

vários autores. Cito aqui muitos deles, inclusive o guru na área de prestação de

serviços de saúde, que nos tem prestado assistência técnica e científica que nos

permite afirmar que o lixo hospitalar não oferece perigo para a sociedade de modo

geral.

Refiro-me aos trabalhos do Dr. Uriel Zanon, a um paper da Sociedade

Americana de Epidemiologistas Hospitalares, cuja opinião é muito importante,

porque uma sociedade desse quilate não apresentaria sua posição dessa forma; à

contribuição do Dr. Jayme Neves, Prof. da Universidade de Belo Horizonte; de

Rutala, de Reinhardt, Gordon e Mayol, de Ferreira, que afirmam com comprovações

científicas que os resíduos sólidos de serviços de saúde não apresentam nenhuma

diferença dos resíduos domiciliares. Aliás, afirmam categoricamente que a

quantidade de resíduo domiciliar é muito maior do que a de resíduo sólido.

Na América Latina, há um levantamento segundo o qual o resíduo sólido

proveniente dos resíduos dos serviços de saúde baseia-se na quantidade de 600

toneladas/dia, enquanto o resíduo domiciliar, em 330 mil toneladas/dia. Então,

V.Exas. vêem a proporção do resíduo domiciliar em relação ao resíduo hospitalar,

que apresenta os mesmos componentes.

A legislação baseada na periculosidade infecciosa do lixo não tem suporte

científico, é inútil, aumenta desnecessariamente os custos do gerenciamento do lixo,

beneficia as indústrias interessadas e prejudica a saúde pública. Como? O dinheiro,

as verbas, os financiamentos que seriam destinados ao gerenciamento desse lixo

poderiam ser muito bem gastos em assistência médica e hospitalar, de que o Brasil

necessita, como V.Exas. sabem.


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Ontem mesmo, no avião, lendo a Folha de S.Paulo, deparei com um edital

de licitação de uma entidade hospitalar de São Paulo para compra de um

incinerador para lixo hospitalar. A verba destinada seria de 300 mil reais ou 120 mil

dólares. Com 300 mil reais dá para fazer muito na área de saúde, mesmo numa

comunidade como a de São Paulo.

O dano à saúde pública e ao meio ambiente é causado pela poluição do solo

— isto é importante V.Exas. terem em mente — e da água com produtos químicos

existentes tanto no lixo hospitalar quanto no doméstico e, acima de tudo, nos

resíduos industriais. Tivemos há pouco tempo, em São Paulo, o exemplo daquele

lençol freático todo contaminado. Um condomínio foi construído em cima de uma

área industrial, onde se depositava o lixo daquela indústria.

Até poucos anos atrás o lixo domiciliar era considerado como de pequeno

risco tóxico para o ambiente. Atualmente, consideram-se esses resíduos como

ameaça tóxica ao meio ambiente e à saúde pública. Nesse lixo encontramos pilhas,

baterias, óleo de motor, tinta, pesticida, embalagens de solventes e de produtos de

limpeza, medicamentos, cosméticos, bem como resíduos de pequenas indústrias,

componentes encontrados tanto nos resíduos domiciliares quanto nos hospitalares.

Metais pesados como o mercúrio, o cádmio e o chumbo provenientes desses

resíduos incorporam-se à cadeia biológica, acumulam-se no organismo e causam

danos importantes à saúde, como saturnismo, distúrbios do sistema nervoso e, no

caso dos pesticidas, redução da função neural.

Concluindo minha exposição, a Associação de Hospitais do Estado de Santa

Catarina, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do

Estado de Santa Catarina e a Confederação Nacional de Saúde, entidade que estou


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representando aqui, consideram a teoria da periculosidade do lixo manifestação

atual da teoria astro-miasmática, do Século XVIII — isto aqui é até uma certa

provocação —, teoria que atribuía as causas das doenças infecciosas às

emanações do pântanos e dos lixões. Naquela época os médicos e os que faziam

assistência à saúde das pessoas das comunidades mandavam disparar tiros de

canhão para espantar essas emanações. Sinto como se nos estivéssemos

baseando nessa teoria, de tão ultrapassada que está a idéia que adotamos, porque

não existe comprovação científica de que é necessário haver diferenciação entre o

lixo hospitalar e o lixo domiciliar.

Sabemos muito bem que no lixo domiciliar encontramos resíduos

perfurocortantes em quantidade infinitamente maior do que no hospitalar. Os

perfurocortantes dos hospitais e dos serviços de saúde são hoje separados; quando

há sangue, são esterilizados. Os resíduos resultantes dos laboratórios hospitalares

ou dos laboratórios ambulatoriais, os meios de cultura, antes de serem descartados,

são esterilizados; os materiais com sangue, as compressas, os curativos são

separados, têm destino próprio. Pergunto: de que forma é descartado um

absorvente higiênico em nossas residências? Nossos perfurocortantes, nossas

lâmpadas, nossas pilhas estão sendo jogados fora separadamente? Se eu tenho um

parente com uma doença infecto-contagiosa, como um aidético, morando em minha

casa, pergunto: jogo fora separadamente os resíduos desse doente que eu trato e

por quem tenho grande amor? Os resíduos biológicos emanados dessa pessoa são

tratados separadamente? Existe condição em cada residência para fazer esse

tratamento diferenciado?


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Hoje estamos prestes a ter leis que exigem, como já existem Municípios

exigindo, estações de tratamento nos terrenos dos hospitais. Quanto custa isso para

o estabelecimento de serviço de saúde? Quanto custa isso para a população, que

não tem assistência à saúde garantida? A AHESC-FEHOESC e a CNS consideram

no mínimo curiosa, para não dizer suspeita, a existência de tantos projetos

baseados nessa teoria ultrapassada. Nossas entidades reivindicam igual tratamento

para o lixo doméstico e hospitalar porque, conforme será demonstrado, essas duas

categorias de resíduos se sobrepõem.

A Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e a Federação dos

Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina e a

Confederação Nacional de Saúde não concordam com as seguintes propostas que o

projeto de lei tem inseridas em seu bojo: contratação de profissional de nível

universitário para gerenciamento do lixo dos hospitais; embalagens diferenciadas

para o lixo hospitalar; esterilização do lixo por incineração em microondas e energia

eletrotérmica, tratamentos químicos, etc.; cobrança de taxas de lixo diferenciadas

para o lixo hospitalar e transporte diferenciado para o lixo hospitalar.

V.Exas. sabem mais do que nós que aproximadamente 30% dos Municípios

brasileiros têm aterro sanitário ou têm coleta especializada de resíduos.

Aproximadamente 70% das cidades no Brasil nem aterro sanitário têm. Temos lixões

e catadores de lixo. O Dr. Uriel Zanon, em sua exposição, tem um exemplo clássico

e claro de um catador de lixo que não contraiu doença — é uma pesquisa que ele

fez no Espírito Santo.

Diante disso, afirmo que nossas comunidades e nossos estabelecimentos de

serviços de saúde necessitam desse dinheiro para outros direcionamentos mais


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interessantes, por meio dos quais poderemos propiciar um serviço mais atuante para

nossas comunidades. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Hoje, excepcionalmente, vamos

passar agora a palavra ao Relator e aos demais Srs. Deputados para fazerem seus

questionamentos, uma vez que o Dr. Tércio precisará retirar-se em razão de um

compromisso em Brasília.

Posteriormente passaremos a palavra ao Sr. Uriel Zanon.

Com a palavra o Sr. Deputado Emerson Kapaz.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, senhores convidados, inicialmente agradeço ao Sr. Tércio a exposição.

Em nosso relatório preliminar fazemos algumas citações e não usamos a

expressão lixo hospitalar, mas resíduos de serviços de saúde. No entanto, pelo que

entendi, pontos como contratação de profissional, embalagem diferenciada,

esterilização, taxa diferenciada o senhor acha que não deveriam constar do relatório.

Gostaria de saber se é possível a entidade que o senhor representa

apresentar sugestões de alteração do relatório que nos auxiliem na obrigação que

teremos de discutir o assunto em relação à área de serviço de saúde. Mesmo

entendendo a afirmação do senhor no sentido de que os resíduos de serviço de

saúde poderiam ser equiparados aos resíduos residenciais, não vejo em nenhuma

parte do mundo isso acontecer. O resíduo hospitalar sempre deve receber

tratamento por conta dos problemas que advêm disso.

Entretanto, pergunto: como, na opinião dessa entidade, deveríamos tratar

essas questões no relatório ou no substitutivo final, e como os senhores vêem a


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preocupação que estamos tendo de criar alguns mecanismos facilitadores desse

processo dentro do relatório preliminar?

Era basicamente isso que queria dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Pedirei aos demais Deputados

que façam suas perguntas, às quais o senhor responderá posteriormente.

Com a palavra o Deputado Clovis Volpi.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Ouvi atentamente o Dr. Tércio e

discordo da exposição que fez em relação a dar aos resíduos de serviço de saúde o

mesmo tratamento que recebem os resíduos domésticos.

É certo que pode não haver nenhuma pesquisa que determine que esses

resíduos possam transmitir alguma doença. Não conheço nenhuma literatura que

me tenha dito isso.

O senhor fez menção de que temos alguns lixões. Estamos realmente

caminhando para termos aterros sanitários controlados pelos órgãos estaduais que

coordenam a política ambiental. Até por termos lixões, deveríamos ter no bojo da lei

uma preocupação com o destino final do resíduo da saúde não nos lixões, não nos

depósitos ou sacos de lixo doméstico, etc.

Em contrapartida, acho que a taxação do resíduo na saúde, pelo menos nas

cidades que conheço, chega a ser perto de oito vezes maior que a do resíduo

doméstico. Hoje, um incinerador deve estar custando, como o senhor disse, perto

de 300 mil reais. Outros sistemas, como autoclavagem, por exemplo, tem custo um

pouco maior, dependo da capacidade de incineração. Portanto, discordo do que

disse até por causa da precariedade, que o senhor mencionou e sabemos que


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existe. Todos vivemos em cidades e presenciamos situações diferentes nas cidades

em que vivemos.

Quando o senhor diz que os hospitais mantêm alguns serviços preparatórios

ou posteriores à utilização de alguns objetos ou de algum tipo de trabalho que faz

com o doente, os senhores já estariam descontaminando esse resíduo, e, portanto,

ele deveria ir para lugar comum dos aterros. Mas temos de pensar que estamos

falando de pequenas clínicas que não têm esse cuidado, consultórios odontológicos,

farmácias etc. Não podemos pensar em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio

Grande do Sul, nos grandes centros. Temos de pensar que temos o Acre, Rondônia,

Pará, Manaus, ou seja, há grandes diferenças sociais e culturais que terão de ser

analisadas, e esse projeto deve contemplar, na medida do possível, as diferentes

regiões.

Mencionou bem o Relator essas diferenças e os lixões. Vale ressaltar também

a observação que o senhor fez em relação aos doentes de AIDS que são tratados

em casa: como se separam os resíduos biológicos provenientes desse paciente.

Isso é muito delicado, pois quantos milhões de lares vivem essa situação, quantas

pessoas estão contaminadas? Quer dizer, se disseminamos isso dentro de um

aterro sanitário, com toneladas e toneladas, evidentemente a probalidade de aquilo

atingir uma pessoa é ínfima.

Temos de nos preocupar com o contexto, com o grosso, e o grosso sai das

farmácias mal controladas, dos hospitais que não têm o mesmo serviço que têm os

hospitais ligados à associação que o senhor dirige. Peço, portanto, a V.Sa. que

acompanhe um pouco nosso raciocínio e nossas preocupações.


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Quando o Relator, o Deputado Emerson Kapaz, disse que não há legislação

única em nenhum país do mundo, ocorreu-me transferir para V.Sa. a pergunta: em

qual país há uma legislação única para os resíduos de saúde e os demais? Não

conheço, por isso estou perguntando. Pode até ser que a Espanha tenha. Estou

preocupado com país do Primeiro Mundo. Quero realçar que, de fato, não li nada

sobre isso. Conheço alguns lugares em que os aterros sanitários são diferenciados,

e o lixo doméstico recebe outro tipo de tratamento em função de diferentes tipos de

resíduos que outros países têm. Isso não contrariaria todos os estudos feitos até

agora?

Fiquei um pouco chocado com a exposição feita por V.Sa. Mas concordo com

o senhor quando diz que o custo é alto. É preciso haver uma abordagem social do

problema. Não se deve encarecer o processo; encarecê-lo torna maior o problema.

De qualquer forma, gostaria que o senhor ilustrasse um pouco mais esse

tema, para que eu saia desta reunião com a idéia de que existe algo novo de que

não tive conhecimento e com que não tive contato.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) - Com a palavra o Deputado

Vicente Caropreso.

O SR. DEPUTADO VICENTE CAROPRESO - Sr. Presidente, Sr. Relator,

Sras. e Srs. Deputados, senhores convidados, senhoras e senhores presentes,

solicitei a presença de um representante dos prestadores de serviço, basicamente

dos estabelecimentos de saúde, juntamente com outras pessoas que nos pudessem

demonstrar de maneira científica se existe ou não diferença entre os resíduos da


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área hospitalar e os resíduos da área domiciliar. Essa é a grande questão que tem

de ser resolvida.

Há alguns meses, nesta Comissão, eu disse que achava que se deveriam

esgotar todas as possibilidades de se chegar a um consenso sobre se há ou não

periculosidade no lixo hospitalar, já que há anos se propala essa idéia, em que se

baseia a legislação vigente, a proposta pelas instâncias do meio ambiente e também

as propostas dentro do Congresso Nacional. O trâmite deste processo começou no

Senado Federal, com o PL nº 203, de 1991, que tem a mesma abordagem do

substitutivo elaborado pelo Deputado Carlos Mosconi, Relator do projeto na

Comissão de Seguridade Social e Família. E mais ou menos a mesma linha de

pensamento segue o nosso relator, Deputado Emerson Kapaz, com algumas

modificações e simplificações.

Sendo assim, baseando-me em um estudo que solicitei à Consultoria e em

algumas informações que recebi da área técnica, que analisou profundamente a

questão do lixo hospitalar, elaborei um estudo, que já há alguns meses entreguei ao

Relator e distribuí entre os participantes.

A proposta do meu amigo Tércio Egon Kastens pareceu-me uma verdadeira

revolução. Salvo melhor juízo, essa mesma impressão percebi no semblante do

nosso Presidente, do nosso Relator e do Deputado Clovis Volpi, nosso colega do

Partido Verde. Trata-se de uma modificação de 180 graus em termos de proposta a

ser seguida na matéria legislativa.

Lerei uma manchete que me chegou. Manchete do jornal O Globo, de 4 de

novembro de 2001, domingo: “Esgoto Hospitalar Ameaça Praias”. Essa é uma

matéria fundamentada numa tese do engenheiro sanitarista da Fundação Oswaldo


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Cruz — FIOCRUZ, infectologista Edmilson Migowski, professor da UFRJ, que diz

que o tratamento da empresa não é suficiente para matar bactérias, vírus e

parasitas.

Há aqui uma série de abordagens a respeito de todo o sistema hospitalar da

cidade do Rio de Janeiro, do esgoto hospitalar e dos riscos a que esse esgoto

poderia expor os banhistas e todo o sistema ambiental das águas e também do lixo

hospitalar. Ele propõe ao Prefeito César Maia grandes penalidades aos prestadores

de serviço hospitalar que não seguirem a dura legislação que está sendo proposta

na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Se existe preconceito, temos de desmistificá-lo. Temos de esgotar o assunto

com pessoas com conhecimento científico que possam sensibilizar os legisladores,

a fim de apresentarmos uma proposta baseada na ciência e não no empirismo.

Peço aos nobres colegas que depois analisem algumas modificações que

propus no sentido de restringir a necessidade de os prestadores de serviço, antes do

acondicionamento final, submeterem os resíduos a um tratamento prévio que

assegure a esterilização.

Acho que este artigo contempla muito do que foi solicitado pelos próprios

prestadores de serviços e também atende em parte à legislação vigente, apenas

racionalizando os custos de transporte, de acondicionamento final e dos

incineradores. Ou seja, simplifico e racionalizo a proposta de tratamento do lixo

hospitalar.

Com isso, mais do que uma análise de sua apresentação, acho que tem de

haver aqui um grande debate para que cheguemos a uma conclusão sobre sua

revolução, se ela é válida, ou se temos apenas de evoluir, incorporando alguns


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conceitos de sua proposta, para chegarmos a uma legislação mais adequada e

moderna em relação ao tema.

Sr. Presidente, seria isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Dr. Tércio, quando o senhor

menciona a coleta do lixo hospitalar, que está em torno de seiscentas toneladas, e

do lixo domiciliar, que está em torno de trezentas mil toneladas, seu entendimento é

que o perigo do lixo hospitalar se dilui nessa desproporção que existe, ou ele existe

e naturalmente só se dilui quando se encontram?

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Sr. Presidente, não é isso. A

quantidade em si já demonstra maior perigo de contaminação do solo, das águas e

de transmissão de alguma doença.

Gostaria de dizer algo a V.Exas. para amenizar um pouco a situação e não

deixá-los assustados. O que eu gostaria de deixar claro é que não estamos dizendo

que o lixo hospitalar não ofereça perigo, absolutamente, mas que o lixo domiciliar

também representa perigo, e igual.

(Intervenção inaudível.)

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Não, proporções muito menores

já pela quantidade em si. Por quê? O resíduo perfurocortante do lixo hospitalar,

aquele que é infeccioso, já recebe tratamento. O Deputado Clovis Volpi citou a

esterilização por autoclavação. Essa, sim, admitimos como uma forma de

esterilização desse lixo, mas daquele lixo infeccioso perfurocortante: agulhas,

bisturis, etc. O Deputado Vicente Caropreso sabe muito bem o que é resíduo de

centro cirúrgico.


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Em relação ao exemplo do Rio que o Deputado citou, ao esgoto, reafirmo o

que estamos apregoando: o lixo hospitalar oferece o mesmo perigo de infecção que

o lixo domiciliar. Afinal, em certos momentos da nossa vida, se estivermos com

alguma doença infecto-contagiosa, ela vai para o esgoto comum da cidade.

Portanto, é o esgoto da cidade que tem de receber tratamento; não é o hospital que

deve dar um tratamento especial para aquele esgoto, que não é diferente do da

cidade.

Em relação a essas questões mais técnicas, acredito que o Dr. Uriel Zanon

depois poderá fazer uma exposição mais apropriada, tratando da questão

bacteriana, da virulência, demonstrando isso com mais provas.

De fato, estou aqui fazendo terrorismo a respeito da questão. Quero

demonstrar com isso que não precisamos ter gastos adicionais enormes, porque

temos formas baratíssimas de esterilização consagradas há muito tempo, até há

mais de um século, como é o caso da autoclavação de resíduos de perfurocortantes,

de curativos e de outras coisas que podemos esterilizar de forma algo eficiente, sem

ser pela incineração. Daqui a pouco V.Exas. tomarão conhecimento de que a

incineração não esteriliza perfeitamente o lixo hospitalar, além de lançar emanações

na atmosfera.

O Deputado Clovis Volpi fez uma pergunta sobre a legislação única. Também

desconheço, Deputado. Não tenho um levantamento a respeito do assunto que me

permita dizer se existe em outros países uma legislação única. Talvez o Sr. Uriel

Zanon saiba algo a respeito disso.

O SR. URIEL ZANON – Não se dá grande importância ao lixo hospitalar.


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O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – O que se sabe — e

recentemente isso foi noticiado — é que justamente os Estados Unidos se estão

voltando muito para a esterilização por autoclavação, porque lá, e na Europa

também, a incineração está sendo abandonada, como também outros métodos que

estão onerando demais o sistema hospitalar, mesmo num país desenvolvido, como

é o caso dos Estados Unidos.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, só uma observação

final, aproveitando que o Dr. Tércio Kastens está presente. Nosso relatório trata com

muito cuidado dessa questão. O art. 51 estabelece a classificação dos resíduos dos

serviços de saúde. Diz aqui que os resíduos dos serviços saúde são classificados

em resíduos sépticos, com a definição; resíduos perigosos, que são aqueles que

possuem características de toxicidade, corrosividade, reatividade, explosividade e

inflamabilidade; resíduos radioativos, que também existem nos hospitais. Quer dizer,

mais um motivo de preocupação ao pensarmos no que resultaria comparar isso com

resíduo domiciliares. Há ainda os resíduos comuns. Quais são os comuns? São os

que não se enquadram nas três categorias anteriores. Então vejam: qual é a função

do serviço de saúde? É ter a responsabilidade pelo gerenciamento completo dos

seus resíduos, de acordo com as suas peculiaridades: separar, de acordo com as

classes estabelecidas, acondicionar, identificar e fazer o transporte interno

adequado, a manutenção diária de operação e a apresentação do resíduo à coleta

externa de acordo com as normas brasileiras.

Quer dizer, o que nós estamos fazendo é o que na verdade o Dr. Tércio

Kastens está dizendo. Não estamos classificando. Mas o que acontece é que,

depois, no caso por exemplo dos resíduos sépticos provenientes dos serviços de


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saúde, a disposição final tem de ser feita com tratamento prévio, como está dito no

art. 53: “…que assegure a eliminação das características de patogenicidade

existente dentro do resíduo hospitalar”. Aí, realmente, eles voltam a ser resíduos

comuns.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Mas o hospital não aceita esse

tratamento prévio.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Não, mas o que está dito é o que

os hospitais fazem.

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Os perfurocortantes, por

exemplo, foram utilizados em cirurgias, etc. Esse material, resultante de uma ferida,

etc., tem um tratamento prévio no próprio hospital. Mas o que nós não queremos, e

que hoje está sendo imposto inclusive em certos Municípios do País, é coleta

especial. Vai lá uma caminhonete especialmente para a coleta daquele lixo, com

uma taxa diferenciada da do lixo comum, embora esse lixo já esteja sendo

identificado.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Mas aí trata-se de uma negociação

com o Poder Público. Se esse lixo já está acondicionado, inclusive licenciado, feita

toda essa diminuição da patogenicidade, não há por que haver problema. Nesse

caso, depende muito da negociação.

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Não, Deputado, não funciona

assim. A vigilância sanitária do Município ou do Estado impõe, como polícia, esse

tipo de coisa. Não posso absolutamente dizer por que, mas nós sabemos que atrás

disso existe alguma outra coisa.


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O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Se o senhor me permite, inclusive as

licitações são feitas em separado. O custo é oito vezes maior. Alguns exageram,

inclusive.

Mas eu tenho uma preocupação também. Se abolirmos todo e qualquer tipo

de diferenciação, vai ser uma grande alegria para quem é dono de aterro sanitário,

porque ele não vai precisar fazer absolutamente mais nada. E isso entra num

contexto geral. Alguns aterros terceirizam esses serviço, pois eles não têm

especialidade, não tem nenhum incinerador e tampouco um sistema de autoclave,

não tem absolutamente nada. Então, eles terceirizam isso para pequenas empresas

trabalharem às vezes dentro das suas próprias áreas.

Então, há uma questão de cultura em relação a isso. Na realidade, às vezes

as pessoas que administram os setores públicos não têm uma especialidade e se

assustam.

Eu, por exemplo, tenho um sentimento de susto, porque enquanto há algumas

pessoas conscientes fazendo esse tratamento, haverá um número muito grande e

maior dos inconscientes. Isso é próprio do brasileiro.

Então, se nós não tivermos nenhuma legislação cercando um pouco, daqui a

pouco qualquer indústria acha que pode jogar o seu efluente metálico ou não em

qualquer riacho que estiver próximo, como fazem nas zonas de tratamento de cora.

Mas concordo com o senhor. O custo operacional disso é que está fora da

realidade. Ele dá ao hospital, ao ambulatório médico ou ao dentista um tratamento

caro. Eu sei que isso é caro. Em algumas cidades hoje, Deputado Emerson Kapaz,

ocorre licitação para empresas pequenas particulares que estão se especializando

só no recolhimento, para fazer isso. Hoje, isso acontece muito.


20

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Existem empresas no Rio de

Janeiro que são especializadas somente no lixo hospitalar. E cobram uma taxa

bastante diferenciada. Um saco branco leitoso de lixo tem um preço muito maior. Eu

não posso dizer aqui exatamente, mas eu estimo um preço mais ou menos dez

vezes maior do que o preço do saco preto de lixo. No entanto, esse saco plástico

preto de lixo poderia ser utilizado no hospital com uma identificação, que o próprio

hospital colocaria colado em cima “Lixo Hospitalar” e não teria problema nenhum.

Por que toda essa diferenciação, quando esse lixo já tem um tratamento prévio no

hospital?

Lixo hospitalar, de acordo com o que vinha sendo feito antes, não de acordo

com a proposta dos senhores, e até agora como as vigilâncias sanitárias autuam,

corresponde todo o lixo, tudo que sai. Por exemplo, papel da parte administrativa do

hospital tem de ser recolhido e conduzido separadamente até um depósito final. Em

Florianópolis, Santa Catarina, temos uma empresa que criou um aterro sanitário

somente para coletar lixo hospitalar de todo o Estado. Imaginem quanto sairá isso.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – De acordo com esse relatório, não

vai acontecer, porque o relatório inclui resíduos comuns pertencentes a um hospital.

Quer dizer, ele tem também resíduos comuns que são coletados de forma normal.

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Deputado, estimo que V.Exas.

tenham muito poder de convencimento para que esse projeto saia da forma como

estão legislando. Atualmente, posso afirmar isso com todas a palavras, a vigilância

sanitária dos Municípios e dos Estados fazem cobrança no sentido de que temos de

ter tudo separadamente, e certos Municípios, como é o caso do Rio de Janeiro,

também estão cobrando tratamento especial de seus efluentes.


21

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Sr. Tércio, como se justifica o

alto índice de infecção hospitalar na rede nacional, se não através naturalmente dos

diversos usos dentro dos hospitais?

O SR. TÉRCIO EGON PAULO KASTENS – Sr. Presidente, eu não poderia

relacionar a questão da infecção hospitalar com a do resíduo sólido. A questão da

infecção hospitalar tem uma outra conotação, e a pessoa mais capacitada para falar

sobre esse assunto seria o Dr. Uriel Zanon. Eu gostaria que o senhor fizesse a

pergunta ao Dr. Uriel Zanon, porque ela deixa de ser pertinente especificamente à

questão do resíduo hospitalar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – No entendimento de V.Sa. Eu

posso a palavra, então, ao Dr. Uriel Zanon. Tanto quanto o Deputado Clovis Volpi,

eu estou um pouco assustado, mas quem sabe o Dr. Uriel Zanon esclareça melhor o

assunto.

O SR. URIEL ZANON – A questão básica é a seguinte: lixo é um risco à

saúde? Esse risco é infeccioso ou é tóxico? Por uma questão de preconceito e de

tradição, todos nós admitimos que o risco fosse infeccioso.

Em 1985, eu pensava exatamente como os senhores. Fui convidado para

fazer uma palestra na COMLURB sobre lixo hospitalar. Eu disse que não entendia

nada de lixo. Disseram-me para eu estudar o assunto e fazer uma palestra. E eu,

que não sabia nada, fui ler. E o primeiro trabalho que eu li foi uma tese de

doutorado de uma de universidade americana que eu vou citar daqui a pouco, que

dizia textualmente: “Não há relação causal entre lixo e doenças infecciosas”. Aí, eu

disse isso naquela palestra e apanhei. Dei a cara para baterem, e todo o mundo

bateu. Eu fiz a seguinte proposta: “Por que vocês não chamam o autor da tese?” A


22

resposta foi essa: “Se nós chamarmos o autor da tese, nós teremos de chamar

também os produtores de incineradores.” Eu disse, então, que o assunto era

diferente.

Vamos ver a famosa classificação. A Associação Brasileira de Normas

Técnicas é uma entidade privada que edita normas técnicas denominadas Normas

Brasileiras Registradas. Nós temos que atentar para o fato seguinte: a NBR não é

uma lei. Assim, pode ser seguida ou não. Aqui é a classificação proposta pelo

Comitê Hospitalar da ABNT. Então há lixo domiciliar, comercial, de serviço de saúde

e industrial.

Está sobre a mesa um livro muito bom sobre lixo, editado pela Fundação

Osvaldo Cruz, em que se questiona isso. Sendo o lixo o resíduo da atividade

humana, cada uma dessas categorias terá a mesma quantidade de uma substância,

embora não seja nas mesmas concentrações.

Chegamos, então, aos resíduos de serviço de saúde. As instituições de

saúde vão produzir o lixo comum, é lógico, o que chamam de lixo infectado,

infectante, séptico ou contaminado. E citam o sangue como lixo infectante. O

indivíduo vai ao posto, passa por todos aqueles testes, seu sangue é considerado

aprovado e vai para a geladeira. Quando ele vence, ele é considerado um infectante.

E isso é inaceitável. Como é que pode? Depois de ele ter passado por todos aqueles

testes, ter sido considerado apto para ser aplicado, de repente ele passa a ser

transmissor de doenças?

Outra coisa: lixo contaminado dá a entender que existe lixo estéril. Os

micróbios habitam todos os lugares da terra em que existem seres vivos superiores.

Habitam também lugares em que nenhum outro tipo de organismo sobrevive. Em


23

poços de petróleo, lá no fundo, encontram-se micróbios. Onde quer que exista vida,

haverá micróbios.

Até 1800, predominava a teoria pasteuriana: tem micróbio, tem doença. Mas

essa teoria caiu porque ela foi incapaz de explicar por que existe micróbio e não

doença. Qualquer pessoa que apresenta reação positiva ao PPD, tem em seu

organismo o bacilo da tuberculose vivo e convive muito bem com a doença. Existem

os portadores sadios de salmonelose, difteria. Essa é a grande confusão. A bactéria

é condição necessária, porém insuficiente. É preciso mais uma porção de outras

coisas para que se instale o processo.

Questionamos: a competência da ABNT, uma instituição privada, para criar

normas para os serviços de saúde; a legalidade de se transformar em lei normas

criadas por uma instituição privada; a falta de suporte científico dessas normas;

quem compõe o comitê da ABNT que fez essa classificação? Depois de muito custo,

vim saber que o comitê é composto de um engenheiro, dois advogados e uma

tecnóloga. Que currículo têm essas pessoas? Para se discutir infectuosidade de lixo,

é preciso ter conhecimento de epidemiologia, infectologia e microbiologia. Isso não

faz parte do currículo desses profissionais. Então, questionamos ainda a falta de

suporte científico e os interesses que essas pessoas promovem. Desde que edito

uma norma, beneficio alguém. Isso pode ser ilegítimo, até ilegal.

Lixo é perigoso. Isso significa que existem as bactérias das doenças

transmissíveis, como doenças não transmissíveis. Então, os agentes das doenças

transmissíveis teriam de estar presentes no cenário da Nação em grande

quantidade. Muito da legislação sobre lixo era excelente no século XVIII, onde havia

uma predominância absoluta de doenças infecciosas e parasitárias, as doenças de


24

notificação compulsória causavam grande epidemias. Isso é assim hoje? Vejam o

que se interna num hospital: gravidez parto puerpério, que não é doença infecciosa.

A rigor, nem é doença; doenças do aparelho respiratório; doenças do aparelho

circulatório; doenças do aparelho de digestivo; doenças no aparelho geniturinário; e

doenças infecciosas e parasitárias. Essas são as que nos interessam. Isso

representa apenas 7,96%.

Então, fazendo uma síntese, o cenário epidemiológico brasileiro é constituído

de 92% de doenças não microbianas que não se transmitem. Está claro isso. De

4,5% de doenças infecciosas e parasitárias, o que não significa que se transmitam

de pessoa a pessoa, apenas 3,5% de doenças de notificação compulsória, que

representa o risco de passar de um paciente para outro. Vamos verificar que para

cada paciente de doença infecciosa e parasitária internado, tem-se três fora do

hospital. Em Belém do Pará, onde há grande incidência de malária, para cada

paciente infectado e internado, tenho quatro fora do hospital. Então, seriam quatro

pacientes produzindo lixo.

Lixo hospitalar versus lixo doméstico. Qual é o mais contaminado? Há uma

série de trabalhos produzidos na Alemanha que passo a mostrar. O primeiro que cito

é o do Dr. Kalnonski. Os resumos desses trabalhos estão aí para serem

consultados. Não estou inventando absolutamente nada. Estou acostumado a ouvir

palestra sobre lixo, onde chutam, mas não citam a fonte. “Os resíduos sólidos dos

centros cirúrgicos, da UTI e do berçário apresentaram mil vezes menos bactérias do

que os resíduos domésticos”. Escrevam para o moço e contestem.

Outro autor afirma a mesma coisa.


25

Se lixo transmitisse doença, minha preocupação seria com o lixo doméstico,

por ser muito mais contaminado que o lixo hospitalar e produzido em volume muito

maior. Ora, quantos hospitais há em Brasília? O lixo de todos eles não ultrapassa

2% do volume de lixo gerado na cidade. Estamos nos preocupando, então, com 2%.

Para efeito de raciocínio: para o caso do lixo mais perigoso — pergunto aos

senhores — a preocupação seria com qual? Com o lixo doméstico. É absolutamente

lógico isso.

Vamos ver se o lixo transmite doença ou não. Não me atenho a reportagens

de jornal. Diz o Dr. Hanks, de Ciccinatti, Estados Unidos: “Não foram encontrados

dados que comprovassem a existência de uma relação causal entre lixo e doença

infecciosa”. O Dr. Langmuir, ex-Secretário de Saúde de Nova Iorque, diz: “Não

existe registro de doenças infecciosas transmitidas por aerossóis liberados pelo lixo”.

Declara o Dr. Mallison: “Quando se tem controle de doenças fecais e orais” — quer

dizer, tratamento de água e de esgoto —, “remoção sanitária de fezes, tratamento

de água, o controle de vetores, com o que se faz todo um estardalhaço, é mais uma

ação estética do que sanitária”. Diz um editorial do Journal Hospital Infections: “A

maioria dos microorganismos encontrados no lixo são patógenos oportunistas da

flora da microbiota normal, da flora do nosso corpo. Tudo o que fazemos produz lixo

e o contaminamos com a flora do nosso corpo. São também encontrados, em

conseqüência disso, em roupa de uso de cama, panos de prato, chão etc. São

incapazes, por si só. Eles vivem conosco do momento em que nascemos até o

momento em que morremos. Diferente dos patógenos primários, que causam as

doenças transmissíveis ou as doenças de notificação compulsória, esses, por

viverem conosco, são, por si só, incapazes de produzir infecção. É preciso que


26

diminua a resistência orgânica para que eles possam iniciar um processo

infeccioso”. Afirma o Center for Disease Control — CDC —, nos Estados Unidos:

“Não existe prova microbiológica e epidemiológica de que lixo hospitalar seja mais

infectante do que o domiciliar; de que o lixo seja uma fonte de doenças infecto-

contagiosas.”

Como posso admitir, depois de ver todos esses estudos, que lixo transmite

doença? Isso não passa de preconceito.

Este é um trabalho da Associação Americana de Epidemiologistas

Hospitalares. Acharam seringas numa praia e fizeram um estardalhaço. Disseram

que a praia estava contaminada com lixo hospitalar, como se seringa existisse

apenas em lixo hospitalar. Essa associação fez este documento, também

apresentado a V.Exas., que diz o seguinte: “Não há evidência de que lixo seja uma

fonte infecciosa. Apenas os resíduos perfurocortantes merecem cuidado.” É claro,

porque eles cortam, mas há muito mais perfurocortantes no lixo doméstico. “O risco

potencial de contaminação pelo HIV por picada de agulha perdida no lixo varia de 1

para 1 milhão a 1 para 380 milhões.” É mais fácil cair fulminado por um raio agora do

que um indivíduo adquirir AIDS pisando em agulha. “O lixo hospitalar não oferece

risco para o público.”

Aqui temos um depoimento. Lixo é um grande negócio. Coletar lixo no Brasil,

assim como no resto do mundo, é um grande negócio. Em Belém do Pará,

modificou-se a lei em uma semana para permitir coleta de lixo por determinadas

empresas. Em Nova Iorque, nos Estados Unidos, houve movimento semelhante

querendo atribuir a infecciosidade ao lixo hospitalar. E houve esse depoimento ao

Congresso dos Estados Unidos, entidade extremamente séria — ninguém ousa


27

mentir ao Congresso dos Estados Unidos porque vai para a cadeia :”Não existe risco

de infecção pelo contato com resíduos hospitalares não cortantes.”

Portanto, racionalmente, não podemos aceitar isso. Até que alguém prove o

contrário, diga que tudo está errado e ganhe o Prêmio Nobel de Medicina, tenho de

ficar com a idéia de que lixo não transmite doença. Se isso fosse verdade, o que

aconteceria com o lixeiro? Ele seria o primeiro sujeito a ficar doente. E isto não

ocorre. A freqüência de doenças infecciosas e parasitárias entre os empregados da

limpeza urbana não é maior do que na comunidade. Que problemas lixeiro tem?

Alcoolismo, hipertensão, problemas de coluna. Não tem mais doença infecciosa do

que o resto da comunidade.

Fizemos pesquisa em Vitória sobre o estado de saúde dos catadores de lixo.

Chegamos à conclusão de que eles não são mais doentes do que outros

profissionais na mesma condição social. Eu próprio encontrei o caso desta senhora

de 35 anos, mãe de dois filhos, catadora desde 1986, que sofreu um transplante

renal em 1988. Continuou catadora sob controle médico, tomando

imunossupressores. Estava muito bem, obrigado. O prontuário está à disposição de

V.Exas.

Se lixo não causa doença — e está mais do que claro isso —, não precisa

ser esterilizado. Se ele não causa doença, por que esterilizá-lo? Mas com base na

Teoria da Periculosidade do Lixo, vende-se incinerador e todos os processos de

incineração do lixo. O que estamos acostumados a ouvir? Que o ideal seria incinerar

o lixo hospitalar; que a incineração é a melhor destinação final para o lixo, porque é

capaz de destruir os patógenos do lixo. Isso será verdade? Não. Olha o que diz

Blackman e colaboradores da Universidade de Londres: “Entre 800 mil graus


28

centígrados sobreviveram bacilos, estafilococos, pseudomonas. A incineração não

oferece segurança absoluta de esterilização do lixo, porque o teor de umidade é

muito variável e os incineradores hospitalares não têm controle de umidade. A

massa de lixo é submetida rapidamente a uma temperatura muito alta. É como se

fosse um pernil : tosta-se ele por fora, e ele fica cru por dentro.

Por outro lado, há o risco da incineração. Além de não esterilizar, ela nos

envenena. Estamos envenenando nossa água devido à falta de preocupação com a

toxicidade do lixo. Estamos, equivocadamente, preocupados com a infecciosidade

do lixo e não estamos dando nenhuma bola para sua toxicidade. A incineração libera

dioxina, gás desfolhante usado no Vietnã.

Senhores, por que discutir a incineração do lixo hospitalar se ele não é uma

fonte de doenças? Peguem as culturas do laboratório, submetam-nas à autoclave e

pronto. Sempre foi assim.

Toda essa legislação leva a isto: tenho de admitir um técnico de nível

universitário para gerenciar o lixo. Vou pagar taxa especial para recolher o lixo, taxa

de água, esgoto e lixo mais caro, porque ele vem do hospital. Com base em quê?

Tem-se de botar o lixo, porque não se pode diferenciá-lo dos outros, em saco que o

diferencie. Por que, se ele não produz doença? Vende-se transporte diferenciado e

todos os sistemas sofisticados de esterilização de lixo. É um negócio da China, só

que os hospitais não podem pagar!

Os problemas reais do lixo são falta de solução para os resíduos industriais —

tabu que ninguém gosta de discutir —; resíduos radioativos — a ampola de césio

que causou o célebre acidente de Goiânia não estava no lixo hospitalar, mas num

terreno baldio, era lixo domiciliar —; contaminação com mercúrio de pilhas, baterias


29

— só em São Paulo 30 milhões de lâmpadas fluorescentes jogam mercúrio na água

que vamos beber — e 30% dos Municípios não contam com coleta de lixo. E

existem 72 projetos sobre lixo hospitalar — e há uma fantasia —, que corresponde

apenas, no máximo, a 2% do total de resíduos. V.Exas. me perdoem, mas há algo

errado nisso. A lógica não bate.

Este é o perigo: tintas, solventes, pigmentos, vernizes, pesticidas, inseticidas,

herbicidas, óleos lubrificantes, fluidos de freio, etc. Quando mostrei isso em Belém,

no Pará, um geólogo me disse que eu tinha toda a razão, que a água daquela

cidade estava sendo contaminada, e a Texaco não o deixava abrir a boca.

Achamos que deve existir uma única categoria — lixo —, que deve ser tratada

com todas as medidas possíveis e necessárias, tendo em vista sua toxicidade, para

que não envenene a água ou os alimentos que bebemos e comemos. É preciso que

essas medidas tenham comprovação científica. Não posso aceitar falta de

comprovação científica. Medida baseada em falta de comprovação científica é

negócio.

Eu disse que ia ser muito pior do que Tércio Egon Kastens — V.Exas. me

perdoem —, mas estou sendo absolutamente franco. Não existe risco de infecção

pelo contato com resíduos hospitalares não cortantes. Se existisse, os lixeiros, os

pobres dos transplantados, as pessoas que ficam no lixão de Brasília e de qualquer

outra cidade teriam contraído mais doenças. V.Exas. já viram o que aquele pessoal

faz andando debaixo de sol escaldante? Eles têm mais saúde do que qualquer um

de nós! Então, isso é fantasia e preconceito.

Por outro lado, até 1992, havia praticamente um compromisso implícito. A

indústria promovia os profissionais de saúde — mandava participar de congresso,


30

pagava a viagem, etc. — e estes vendiam seus produtos no hospital. Dessa época

para cá, principalmente depois da normatização dos planos de saúde, tanto o Poder

Público quanto o privado estão absolutamente seguros da necessidade de não

desperdiçar dinheiro. E tudo o que se propõe sem base científica é desperdício

intolerável!

Até 1992, os custos com a saúde, em função desse sistema, chegaram a

proporções altíssimas. Nos Estados Unidos chegaram a 14% do Produto Nacional

Bruto. Os americanos gastam com a sua defesa. No Brasil, o setor saúde

movimentava em torno de duas vezes mais dinheiro que o setor siderúrgico. Não

podia continuar assim. Então, tem de cortar. Falta dinheiro para a saúde? Sim, falta;

mas o dinheiro para a saúde é dilapidado numa série de medidas que não têm base

científica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Vamos manter a sistemática.

Antes de conceder a palavra ao Sr. João Paulo Mignot, Diretor da

Tecnoambiental, para considerações finais, devolvo a palavra ao Dr. Uriel Zanon,

que está com passagem marcada.

O SR. URIEL ZANON – O fato de expor algumas posições claras não

significa que eu seja contrário a este ou aquele projeto. A minha intenção foi alertar

os Srs. Deputados para muita coisa que não vem à tona porque não é discutida.

Eu teria muito prazer em responder às perguntas, mas agora não disponho de

tempo. Continuo à inteira disposição de V.Exas. Podem me procurar a qualquer hora

em meu endereço. Toda a literatura que foi mostrada está em mão.


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Pela experiência administrativa, jurídica e legislativa, V.Exas. certamente

farão um bom projeto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Nós é que lhe agradecemos,

Sr. Uriel Zanon.

Concedo a palavra ao Sr. João Paulo Mignot.

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs.

Deputados, fiquei um pouco aterrorizado porque vim falar sobre o Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.

Nos Estados Unidos, temos feito segregação dentro do próprio hospital. É

feita a separação de resíduos do escritório, do centro de cirurgia, do centro

infectante, do centro tóxico.

Há mais ou menos seis anos, começamos a trabalhar com o Hospital Johns

Hopkins, com o Center for Desease Control — CDC —, nos Estados Unidos, com o

World Health Organization — WHO. Tudo a ver com o infectante saindo do hospital.

Nos Estados Unidos, os grandes geradores já tratam os resíduos hospitalares no

próprio local há muitos anos. Em outras palavras, lixo infectante ou resíduo

hospitalar não sai dos hospitais sem tratamento.

O sistema que temos utilizado nos Estados Unidos é o processo de vapor e

água. Ou seja, não usamos químicos, incineração e nenhum tóxico para tratar o

resíduo. Isso é o que vem sendo usado em todo o mundo. O autoclave é aceitável. A

única diferença entre esse processo e a pressão é que o resíduo hospitalar ainda

está infectante quando é submetido ao autoclave, não foi descontaminado. O correto

é trabalhar com o autoclave depois que se descontaminou o lixo, para esterilizá-lo.


32

Basicamente, trabalhar com vapor e água é processo semelhante ao autoclave, mas

com baixa pressão. Quer dizer, não há escape para o meio ambiente de nenhuma

maneira.

O meu propósito não é o de falar de equipamento, mas do Plano de

Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Uma vez que os grandes geradores de

material comecem a tratar seus resíduos sólidos dentro do hospital, não haverá mais

transporte de elemento infectante. Ao contrário do que se disse, existem vários

problemas com o lixo infectante, tanto nos Estados Unidos como na Europa. Temos

fatos suficientes, basta verificá-los na biblioteca do Congresso Nacional, no CDC,

nos RUs e no órgão americano EPA.

Então, o tratamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

determina que, quando os resíduos saírem do hospital, deverá haver um relatório.

Com isso, vai-se saber que os resíduos foram totalmente esterilizados. Não é

possível avaliar se foram desinfectados, porque há o problema dos

microorganismos, que podem causar danos tanto ao lençol freático como ao meio

ambiente em si, em virtude do espaço aéreo.

Do relatório, pelas normas americanas, tem de constar a data, o seu número,

o número da série, o tempo utilizado para a esterilização, o tempo real acumulado, a

temperatura usada e os minutos equivalentes. Esse em si é o processo utilizado no

Brasil.

Então, com relação à esse tipo de procedimento, devem ser processados,

objetos perfurantes, ou seja, agulhas, seringas, lâminas de bisturi — desculpem-me,

porque faz muito tempo que estou fora do Brasil e não sei falar as palavras

corretamente —, capazes de causar ruptura ou corte. Em outras palavras, já se


33

consegue desinfectar e esterilizar qualquer coisa que saia de sala de operação num

único processo.

Vestimentas, campos cirúrgicos, toalhas, instrumentos cirúrgicos, materiais

contaminados com sangue, sangue e secreções corporais, caixas corrugadas e

pequenos animais de laboratórios — esses são os tipos de processamento com que

lidamos hoje. Quer dizer, quando se fala do PGRSS, que está sendo implementado,

segrega-se tudo isso. Essa atividade permite que a desinfecção e a esterilização

sejam feitas de uma só vez. Quando o resíduo sai do hospital, não tem nenhuma

forma de ser cortante ou infectante.

Essa imagem é a do clássico lixo hospitalar antes de ser tratado. Retiramos

tudo. O que V.Exas. vêem em vermelho é o nosso porta-cortante. Atiramos dentro

dele agulhas e bisturis. V.Exas. estão vendo um sistema de prior vac, que é o

sistema de vacuum. Seringas, luvas, cânulas, todo material utilizado numa sala de

operação. O resultado disso aí é o produto final. Pela lei global, ao tratar o lixo, tem-

se de descatalisar. Agulhas e seringas, uma vez retiradas do papel, são infectantes.

Não que sejam infectantes em si, mas podem ser usadas por outras pessoas para

injetar drogas e passar de mão em mão. Essa é a razão de serem chamadas de

infectantes, não por serem, em si, infectadas por sangue, mas podem ser usadas e

reutilizadas.

Existem ainda vários custos. Hoje já temos esses cálculos. O sistema de

incineração tem um custo muito alto, tanto operacional como de transporte, e tudo

que necessite de manutenção de temperatura.

Quanto à diferença de se instalar um equipamento desses num hospital,

afirmo que quem adquire hoje um incinerador num hospital tem contra si toda a


34

comunidade, porque joga transgênicos no ar. Se for instalado um equipamento que

trata o lixo hospitalar a baixa pressão, o lixo não conterá nada que contamine a

água, o solo ou o ar.

Esse equipamento que estamos expondo é de esterilização garantida. O

volume do lixo será reduzido em 80%, porque hoje, com o mecanismo controlado ou

o séptico, a redução chega a 100%. Com esse aqui, vai-se reduzir 80% do volume.

O resíduo processado ficará irreconhecível, conforme a norma global.

Gostaria de falar mais sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

— PGRSS, mas passo a palavra a V.Exas., porque saí do meu objetivo. Se V.Exas.

quiserem fazer perguntas, coloco-me à disposição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Passo a palavra ao Relator,

Deputado Emerson Kapaz.

S.Exa. não deseja fazer perguntas.

Deputado Clovis Volpi, V.Exa. tem alguma indagação a fazer?

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – O equipamento que estamos vendo é o

digestor...

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Não, trata-se de um equipamento um pouco

diferente. Vou lhe passar as normas, mas o princípio é o mesmo: trabalha com vapor

e água quente, sem químicos.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – É o mesmo processo do tratamento de

resíduos hospitalares?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Exatamente.


35

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Para ser aprovado, todo equipamento

importado passa pelo crivo dos organismos ambientais do Estado, não é?


O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Esse equipamento já está aprovado em

algum Estado, como, por exemplo, São Paulo, um dos mais rigorosos atualmente?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – A CETESB já tem todo o estudo. Só

estamos esperando que passe pelo DAIA, da CETESB. O meu entendimento já está

firmado. Então, teremos a licença CETESB. Em relação ao equipamento, também

estamos realizando os testes no Instituto de Pesquisas Tecnológicas — IPT, na

FIOCRUZ e no Instituto Adolpho Lutz, a fim de verificar a capacidade de

esterilização dos equipamentos.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Esses testes estão em andamento?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Sim, por duas semanas.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – O custo desse equipamento,

atualmente, é calculado pelo volume em que ele opera ou é dimensionado num

único módulo? Vou refazer a pergunta. Como se opera: V.Sas. vendem serviços ou

o equipamento?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Nosso equipamento foi feito com o intuito de

trabalhar dentro do gerador. Então, para pequenos geradores, não é ideal ter

equipamento para processar 700 quilos a 1,5 tonelada/dia ou até 2,5 toneladas.

Então, Há vários módulos. O custeio é alto. Usando esse tipo de

equipamento, se eles não quiserem investir, faríamos o investimento e eles

pagariam o custeio.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Serviço.


36

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Seria muito menos do que pagam hoje.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – O serviço.


O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – A Tecnoambiental só trabalha na área

de equipamentos para tratamentos de resíduos do setor da saúde ou também na de

desenvolvimento de tratamento de efluentes metálicos e resíduos industriais?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – A Tecnoambiental tem um laboratório em

Boston que trata apenas de resíduos, tanto tóxicos como industriais e hospitalares.

Estou aqui para promover a instalação da parte hospitalar e de zoonoses. Além

disso, há a intenção de estabelecermos um processo um passo a passo, porque

pretendemos instalar um centro no Brasil, a fim de baixar os nossos custos.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – A título de curiosidade, li em um

periódico que São Paulo estava se preparando para aprovar um projeto sobre o

tema.

Por isso perguntei sobre as carcaças de animais. Não temos idéia, mas, em

São Paulo, morrem por dia quarenta animais aproximadamente. Não há como

coletar esses corpos na cidade.

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – São mais de quatrocentos e cinqüenta

animais.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – São quatrocentos e cinqüenta animais

por dia. Trata- se de um problema sério, que deve ser considerado nesta discussão.

Estava em estudo a aprovação de um equipamento para pulverizar os corpos

desses animais, porque não há local disponível para jogá-los. É uma pena que os

outros participantes não estejam presentes para responderem às seguintes


37

indagações: Cavalos atropelados vão para lixo comum? Como é que se processa

isso? Poderíamos ter perguntado isso ao cientista da FIOCRUZ, que estava

presente nesta reunião. O que acontece com os cachorros mortos? É essa a

empresa que está sendo habilitada, em São Paulo, para realizar esse tipo de

trabalho? Estou interessado nessa questão, porque li um pouco sobre o assunto.

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – O problema de São Paulo está nos seus

arredores. Os números variam. Só as zoonoses representam três toneladas/dia.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Há três toneladas?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Dia. Só de cachorros e gatos.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Só de cachorros que ficam no canis

para...

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Esses são os cachorros estão com raiva e

não podem ser enterrados.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Não podem ser enterrados.

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – Além disso, há cavalos que morrem por

razões indeterminadas, como os do Jockey Clube, os da brigada militar, e assim por

diante.

O próximo arquivo foi inserido no material indevidamente pela minha

secretária.

Ontem, estivemos com profissionais da zoonose falando sobre esse sistema,

porque, quando os animais são serrados, existe o problema de o resíduo ser 75%

líquido. Temos de trabalhar com uma temperatura muito mais alta e o custo é

elevado. Também há o fato de que, hoje em dia, não existe incinerador que

comporte um animal de grande tamanho. Isso significa que precisamos cortar o


38

animal para colocá-lo lá dentro. Dessa forma, é possível introduzir cinco a sete

cavalos dentro do incinerador. Já pusemos hipopótamos, elefantes e baleias nessa

máquina.

Temos capacidade de fazer isso. Estamos mantendo contato com pessoas da

zoonose e também da LIMPURB, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Falei do assunto por causa da minha

curiosidade pessoal, porque, no relatório, não tratamos da incineração e do

tratamento de animais, que é um tema novo.

Seria muito importante que houvesse um capítulo específico para isso. Na

realidade, é um número muito grande, porque diariamente quatrocentos e cinqüenta

animais morrem por dia em São Paulo. A maior parte é vítima de atropelamento. Sei

disso, porque moro em uma chácara e já enterrei lá uns cinqüenta cachorros que

estavam morrendo. Não há um lugar próprio para incinerar esses animais e eles não

podem ser jogados em qualquer local. Daí a preocupação de se reservar um terreno

próprio para fazer isso. Trata-se de um problema extremamente sério.

Deputado Emerson Kapaz, V.Exa. não estava presente no momento em que

fiz a indagação, mas gostaria de lembrar que deveríamos realizar mais debates

sobre essa questão d o lixo hospitalar, com o objetivo de desmistificar a teoria em

que acreditamos. Talvez pudéssemos selecionar os participantes, a fim de convocar

alguém que pudesse incentivar a discussão.

Não fiquei contente com o debate de hoje. Estou preocupado e gostaria de

rever o assunto.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Sr. Presidente, na semana

passada, iniciamos uma discussão que não caminhou sobre o fato de trazermos


39

para a Comissão opiniões dos Deputado sobre tudo o que foi feito até agora e se é

necessário ou não nos aprofundarmos em alguns temas.

Sugiro a realização de audiências públicas até o final deste ano. Salvo

engano, há mais duas terças-feiras em que poderíamos nos reunir. Na volta do

recesso, em fevereiro, iniciaríamos as discussões, a partir de uma versão finalizada

do relatório preliminar, a fim de, posteriormente, discutir o substitutivo final.

O Deputado Luciano Zica reclamou do debate interno. Com que objetivo? A

hora que começarmos a discutir o relatório vamos avaliar se os capítulos, por

exemplo, de resíduos de serviço de saúde são mais consistentes, coerentes ou se

restam muitas dúvidas. Podemos chegar à seguinte conclusão: “Bom, há muitas

dúvidas, porque metade dos Deputados está defendendo uma coisa, a outra metade

está defendendo outra. Vamos fazer uma audiência pública com especialistas para

aprofundar o debate, por que não há material suficiente.”

Deputado, o problema vai surgir na hora em que a Comissão começar a

debater os itens do relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Inácio) – Surgiu agora, inclusive.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Está começando a surgir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – É alguma coisa nova que,

inclusive, não existia nem para dar uma assistência dentro do relatório preliminar.

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Infelizmente, é difícil falarmos

sobre o assunto, porque os participantes não estão presentes, mas considero que

eles exageraram na classificação geral do regime hospitalar como regime comum.

Constatamos que em nenhum lugar do mundo existe isso. É fato que parte dos

resíduos dos hospitais são comuns. No entanto, não é possível, a partir do registro


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hospitalar, afirmar que o tratamento não é necessário, porque são só 600

toneladas.” Quase disse para eles o seguinte: também há 14 artigos em 170 que

tratam do serviço de saúde. Então, são 6%. Não dá para classificar 600 toneladas

em 300 mil. E se nas 600 toneladas houver algum problema de contaminação da

população por um motivo qualquer?

Houve um exagero e não podemos nos pautar por isso. Devemos fazer uma

avaliação mais criteriosa.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Sr. Presidente, proponho que os

Deputados mais interessados no programa realizem uma reunião para verificar a

lista dos futuros convidados, para que alguns assuntos não sejam repetidos.

Sugiro a convocação de dois ou três convidados relacionados à área de

alternativas para a transformação de lixo. Gostaria que pudéssemos fechar a

questão. Já me considero satisfeito com a discussão de muitos assuntos. Considero

uma bobagem repetirmos o debate. Julgo não ser necessário aprovar mais nenhum

requerimento. Hoje, se houver a votação, voto contrariamente às novas chamadas,

até que seja eliminada a lista de convidados.

Sinto-me contemplado com a presença dos convidados. Gostaria de conhecer

esse equipamento sobre o qual falou o Sr. João Paulo Mignot. Ele está instalado em

algum lugar ou não?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – O equipamento está sendo, como disse,

aprovado. Hoje, é utilizado nos Estados Unidos e na Europa.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – No Brasil não?

O SR. JOÃO PAULO MIGNOT – No Brasil, ainda não. Estamos preparando

o seu licenciamento, para sua posterior instalação.


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O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Agradeço ao Sr. João Paulo Mignot a

deferência em participar desta reunião como representante da Tecnoambiental,

assim como aos outros participantes que já se ausentaram e contribuíram para os

debates da reunião de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Vim preparado para falar sobre

o PGRSS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – De acordo com o que foi

abordado pelo Sr. Relator, nas próximas duas terças-feiras, realizaremos audiências

públicas. Depois, naturalmente, teremos uma reunião somente com os Deputados.

De qualquer forma, os Srs. Deputados devem apreciar os requerimentos

apresentados.

Hoje, apesar de não haver quorum físico, podemos analisar a possibilidade

de votação. Como via de regra os procedimentos são feitos simbolicamente, trago à

votação o Requerimento nº 412-01, do Sr. Deputado Gervásio Silva, que solicita a

presença do Sr. Luiz Pereira, Presidente da Federação Nacional de Comércio de

Combustíveis e Lubrificantes, no sentido de prestar esclarecimentos sobre os sérios

problemas para o comércio de combustíveis que o Projeto de Lei nº 203, de 1991,

acarretará.

Concordo com o Deputado Clovis Volpi quanto ao teor do requerimento,

porque ele praticamente recebemos um tapa, mas devemos ouvir o Sr. Luiz Pereira,

apesar de...

O SR. DEPUTADO EMERSON KAPAZ – Se for possível, sugiro que esse

seja o último requerimento aprovado, para que possamos fazer nas duas próximas

terças-feiras um apanhado, em consonância com o que o Deputado Clovis Volpi


42

disse, das pessoas que têm requerimentos de convocação aprovados, para fechar o

ano, e, em fevereiro, discutir o relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Tudo bem.

O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI – Eu, pessoalmente, voto contra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Índio) – Em discussão o requerimento

do Deputado Gervásio Silva.

Aqueles que não concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

(Intervenção inaudível.)

Em votação.

Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Está aprovado o requerimento.

Agradeço aos convidados e aos Parlamentares a presença.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos desta audiência

pública e convoco a próxima reunião para o dia 4 de dezembro, às 14h30min.

Está encerrada a reunião.

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM...

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