DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃO E REDAÇÃO … · 2010-08-20 · CÂMARA DOS DEPUTADOS -...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIAREVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 173.4.53.O

DATA: 16/08/10

TURNO: Matutino

TIPO DA SESSÃO: Solene - CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 10h39min

TÉRMINO: 12h45min

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO

Hora Fase Orador

Obs.:

CÂMARA DOS DEPUTADOSAta da 173ª Sessão, em 16 de agosto de 2010

Presidência dos Srs. ...................................................................

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ÀS 10 HORAS E 39 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:Michel Temer

Marco Maia

Antonio Carlos Magalhães Neto

Rafael Guerra

Inocêncio Oliveira

Odair Cunha

Nelson Marquezelli

Marcelo Ortiz

Giovanni Queiroz

Leandro Sampaio

Manoel Junior

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 173.4.53.O Tipo: Solene - CDData: 16/08/2010 Montagem: 4176

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I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Declaro aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

II - LEITURA DA ATA

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Fica dispensada a leitura da ata da

sessão anterior.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se à leitura do expediente.

O SR. PEDRO WILSON, servindo como 1° Secretário, procede à leitura do

seguinte

III - EXPEDIENTE


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Finda a leitura do expediente, passa-se à

IV - HOMENAGEM

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Esta sessão destina-se a comemorar a

passagem do 31º aniversário da Lei da Anistia.

Convido para compor a Mesa o Dr. Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (palmas); a Sra. Neusa Martins Bringel,

camponesa do Araguaia (palmas); o Sr. Raimundo Antônio Pereira de Melo, soldado

que participou da luta no Araguaia (palmas); o Sr. Paulo Roberto Manes (palmas); e

o Sr. Adelino Chaves (palmas).

Convido todos a ouvirem, de pé, o Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Assistiremos agora à exibição de um

vídeo institucional.

(Exibição de vídeo. Palmas.)


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Convido para comigo dividir a presidência

dos trabalhos o Deputado Pedro Wilson, futuro Senador por Goiás. (Palmas.)

Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, esta sessão solene

comemorativa dos 31 anos da Lei da Anistia, cuja realização foi requerida pelo

Deputado Pedro Wilson e por mim, evoca a importância e a grandeza política do ato

que se consumou em 1979.

É claro que todos ainda lutamos por uma anistia mais ampla do que a

aprovada. E vamos lutar pela efetiva instalação da comissão da verdade, da

memória e da justiça, para que os atos de tortura praticados não fiquem no

esquecimento, para que aqueles que torturaram reconheçam o que fizeram e peçam

perdão à Nação brasileira.

Diferentemente de outros marcos históricos, não precisávamos esperar que

se inteirassem décadas para reconhecer o valor do documento a que se associam

nomes que fazem jus ao nosso respeito e à nossa admiração.

Ainda sob a vigência do poder militar, a Lei da Anistia se consumava não

como nobreza do Estado, benesse do Governo, mas como vitória do povo, conquista

da sociedade, triunfo da justiça sobre a intolerância, do Direito sobre a violência, da

liberdade sobre o exílio. Mais do que uma prova de generosidade política ou de

benevolência institucional, era um gesto de conciliação, um apelo ao diálogo, uma

profissão de fé democrática.

Com lucidez e argúcia, já dissera Rui Barbosa:

“A anistia ou é um sacrifício da vitória à paz, ou,

mais raramente, um ato de magnanimidade política,

inspirado a um governo vigoroso, mas tolerante, pelo


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pensamento de associar a um triunfo a consagração

moral das simpatias populares”.

Assim, observa o político baiano que ao êxito partidário e ao sucesso dos

indivíduos superpõem-se os interesses do povo, os projetos nacionais e as razões

de Estado.

Em 1979, passava o Brasil por momentos de incerteza e de apreensão. No

dia 23 de março, intervém o Governo nos sindicatos dos metalúrgicos do ABC

Paulista, região em que se encontravam 170 mil trabalhadores em greve. No dia 27

de junho, o Presidente da República enviava ao Congresso Nacional projeto de

anistia que, por não caracterizá-la como ampla, geral e irrestrita, é alvo de

manifestações veementes: no Rio de Janeiro, 15 presos políticos entram em greve

de fome para protestar contra a iniciativa do Governo.

Em 28 de agosto, após 2 meses de muita discussão no Parlamento,

sanciona-se a lei que institui a quadragésima oitava anistia política brasileira,

aprovada que fora no Congresso Nacional pela estreita diferença de 206 votos a

favor e 201 contra.

No mês de setembro, sucede-se o retorno dos exilados: no dia 6, Leonel

Brizola; no dia 15, Miguel Arraes e o ex-Deputado Márcio Moreira Alves; no dia 29,

Gregório Bezerra; e, em 20 de outubro, Luís Carlos Prestes, aos quais se seguiriam

dezenas de outros brasileiros.

Na verdade, foi a Lei da Anistia o termo de um longo e custoso processo de

que corajosamente participaram o Movimento Feminino pela Anistia e instituições

como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso

da Ciência e os núcleos estaduais do Comitê Brasileiro pela Anistia. Somem-se a


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essas organizações intelectuais da magnitude de Alceu Amoroso Lima e de Sobral

Pinto, e Parlamentares com a grandeza política do Senador Teotônio Vilela e do

Deputado Djalma Marinho.

É exatamente de Djalma Marinho a reflexão que, passados 31 anos, continua

a valer como prova de sabedoria e de nobreza humana:

“A ideia não é apenas de anistia, que pressupõe

uma submissão ao poder de perdoar. A ideia é de plena

reconciliação. Houve insultos, sim. Houve insultos e

vassalagem, sacrifício e martírio também. Mas uma nação

não se reconstrói sobre o ódio inexplicável.”.

Todavia, também não se constrói na submissão, nem tampouco no

esquecimento daquilo que aconteceu no País.

Por isso, consideramos importante que todas as portarias relativas aos

requerimentos analisadas pela Comissão de Anistia sejam assinadas e mandadas à

publicação pelo Ministro da Justiça. (Palmas.)

É isto o que queremos: uma reconciliação que não seja acomodação, uma

reconciliação em cima da verdade e do resgate da memória histórica. Queremos a

reparação pela Justiça, mas também o restabelecimento do sentimento que o povo

brasileiro tinha e não permitir que a tortura seja a marca fundamental naquele

período de repressão em que muitos morreram.

Os familiares querem, sim, exercer o direito ao luto dos esposos, esposas,

filhos e parentes que foram executados, cujos restos mortais até hoje ninguém sabe

onde estão; querem que eles sejam encontrados e tenham um enterro cristão.


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Devemos continuar a luta pela anistia, que não está conclusa. Nesse sentido,

a Câmara dos Deputados comemora os 30 anos da Lei da Anistia. E essa

comemoração é para que tenhamos, cada vez mais, a consciência cívica de que a

anistia é um longo processo e depende, com certeza, de tudo o que hoje está sendo

feito de forma transparente, com muita decência e coerência, pela Comissão da

Anistia.

Mas é preciso que o Ministro da Justiça assine e mande publicar as portarias

que dizem respeito aos pedidos já analisados, a fim de que seja efetivamente

cumprido mais uma etapa do processo de anistia.

Também não podemos aceitar que o Tribunal de Contas da União queira

agora reformular (palmas) decisões soberana. Não dá para aceitar que o TCU queira

agora rever os processos daqueles que já tiveram seus pedidos aprovados.

Enfim, esta sessão solene é um momento para podermos dizer: “Ditadura

nunca mais. Tortura nunca mais” Queremos, sim, democracia plena, com liberdade e

justiça.

Boa sessão solene para todos os companheiros e companheiras presentes,

alguns anistiados e outros que ainda lutam por anistia.

Tenho certeza de que a Comissão de Anistia não esmorecerá diante desse

trabalho. Daí por que quero parabenizar principalmente o seu Presidente, Paulo

Abrão, que tem sido referência nessa luta. (Palmas.)


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado

Pedro Wilson, um dos autores do requerimento de realização desta sessão.

O SR. PEDRO WILSON (PT-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, boa noite a todos. (Manifestação dos convidados. Boa

noite.)

Digo boa noite porque não raiou o dia para todos os anistiados no Brasil

(Palmas). Vivemos ainda uma noite, porque a democracia há de cobrar de todos nós

justiça e paz.

Mas não queremos a paz do cemitério, a paz daqueles que morreram antes

de ser anistiados e reintegrados na sua dignidade pessoal e nos direitos humanos —

direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada pelo

Brasil, e que todo o mundo referenda. (Palmas.)

Noite também é um espaço de tempo bonito, mas, quando se fala da noite,

tudo é possível. Quantos companheiros aqui presentes e muitos outros tiveram uma

longa noite? Centenas de brasileiros ainda estão na noite, desaparecidos, mortos,

quase sem nome, sem lembrança e sem memória.

Estamos realizando, na Câmara dos Deputados, o 4º Seminário

Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos para dizer: “Ditadura nunca mais.

Tortura nunca mais”.

Que raia o sol da manhã para trazer mais liberdade, mais cidadania e mais

democracia para o Brasil, a América Latina e todos os povos que querem a paz.

Não queremos, repito, a paz do cemitério, mas a paz com justiça social e

direito à memória e à verdade, doa a quem doer, sem vingança e sem revanchismo.

(Palmas.) Queremos apenas dignidade!


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Saúdo o Presidente Luiz Couto, a quem agradeço e peço desculpas — por

causa do trânsito, cheguei atrasado, mas estou presente.

Vejo o azul do céu do Brasil; o amarelo das nossas riquezas minerais; o verde

do Cerrado, da Floresta Amazônica e de todos os biomas do Brasil; o vermelho do

sangue daqueles que morreram em defesa da democracia no País. E também vejo o

branco, a cor da paz — mas a paz com dignidade, com memória e com verdade,

para que possamos, no futuro, dizer: “Nós cumprimos com o nosso dever no

passado”.

Saúdo Paulo Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão de Anistia e

representante do Ministro da Justiça.

Saúdo Neusa Martins Bringel, camponesa do Araguaia. Vejam, senhores, que

tentaram mudar o nome do Araguaia, cenário da luta que todos conhecem.

Quiseram, ilustre companheiro Modesto da Silveira, sempre Deputado, sempre

advogado e sempre homem engajado na luta política brasileira (palmas), até colocar

o nome de Comissão do Tocantins. É verdade que o Rio Tocantins se encontra com

o Araguaia, mas o Araguaia é o Araguaia, e lá morreram e desapareceram homens

e mulheres a quem devemos a memória. Por isso, saúdo essa camponesa do

Araguaia; do Araguaia do Bico do Papagaio e do Padre Josimo, morto há 30 anos.

Saúdo Raimundo Pereira de Melo, soldado que participou da luta no

Araguaia, assim como saúdo Paulo Roberto Manes e Adelino Chaves, que também

compõem a Mesa.

Sei que o tempo urge, mas cito ainda outros nomes, a exemplo de José

Wilson da Silva, Presidente da Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia

Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais, do Rio Grande do Sul; Valdemar


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Moreira da Silva, Presidente do Comando Nacional dos Pedevistas da

PETROBRAS; Maria Conceição dos Santos, Coordenadora do Núcleo de Anistiados

de Volta Redonda; Florivaldo de Oliveira Mello, do Comando da Marinha e do

Núcleo de Apoio aos Militares Anistiados Políticos Sediados na Bahia —

NAMAPS-BA; Valnilton Leal da Cruz, 1º Secretário da Associação Brasileira dos

Anistiados Políticos do Sistema PETROBRAS e demais Empresas Estatais —

ABRASPET; Maria Eunice Valério de Sousa, Coordenadora do Instituto de Anistia

de São Paulo; Jarbas Silva Marques, Vice-Presidente do Instituto Histórico e

Geográfico do Distrito Federal, goiano, brasiliense e brasileiro que luta em defesa

dos direitos humanos e muito nos honra com a presença; Lindovaldo Rodrigues

Duque, Diretor Financeiro da Associação Brasileira de Anistiados Políticos — ABAP;

Edson Nonato de Santana, 2º Secretário de Relações Sociais e Políticas da

Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema PETROBRAS e demais

Empresas Estatais — ABRASPET; João Carlos Araújo Santos, Diretor Financeiro da

Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema

PETROBRAS e PETROS — FENASPE; Paulo Henrique, Sérgio Oliveira e Arlene

Carvalho, representantes dos anistiandos do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro e

do Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa — SINFA;

Nilson Venancio, Presidente da Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados e

Pensionistas — ANAPA; Aldemar Pereira, da Associação de Luta dos Não

Anistiados e Anistiados; Alexandrina Cristensen de Souza, Presidenta da

Associação Brasileira dos Anistiados Políticos — ABAP, de Brasília; Simão Kerimian,

Presidente da Associação Nacional de Civis e Militares Aposentados e da Reserva

— ACIMAR; Manoel Anízio, Presidente da Associação dos Metalúrgicos Anistiados


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— AMA-ABC; Paulo Canabrava Filho, Presidente da Associação Brasileira da

Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais; e Micheas Gomes de Almeida,

o Zezinho do Araguaia, Presidente do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia.

Sr. Presidente, quero também fazer uma homenagem. Quando falo da morte,

muitos podem achar que se trata apenas de uma metáfora, mas quero registrar o

falecimento em Santo André, nesta semana, de Nelson Martinez (palmas), exemplo

de vida, que deixa uma grande lacuna entre nós.

Recebemos uma carta de Carlos Gilberto Pereira, do Grupo Tortura Nunca

Mais, de São Paulo — correspondência distribuída para todos —, em que enfatiza

que a luta contra a tortura continua. Antes, a questão era política; hoje, é algo

comum nas delegacias, porque jovens negros, pobres e excluídos são vítimas de

tortura, crime inafiançável e imprescritível e cuja prática afronta o direito das pessoas

e a macula a honra do País.

Nelson Martinez era um militante que, mesmo após várias décadas de luta,

manteve acesos seus ideais de juventude de um País democratizado, justo e com

menos desigualdades. Incansável batalhador pelos direitos humanos, seu empenho

pela verdade histórica era tão grande que organizou, com seus companheiros, o II

Seminário Democracia e Anistia.

Nesta oportunidade, homenageamos a memória de todos os que já nos

deixaram, mas especialmente a de Nelson Martinez. Ele continuará presente na

lembrança dos seus companheiros de antigas e de atuais lutas, como essa do 4º

Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.

Também temos em mão carta de Augusto Portugal em que ele ressalta:


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“Nelson Martinez, como disse o Rainho, ‘dedicou

sua vida à causa dos oprimidos, numa militância de

formiguinha, atuando anonimamente, mas com dedicação

e solidariedade invejáveis, na construção de uma

sociedade mais justa e igualitária’.

Martinez era o irmão mais velho de Osvaldo

Bargas, dos irmãos o mais conhecido, amigo de muitos de

nós, com quem atuei nos idos de 70 em São Bernardo.

Osvaldo depois viraria dirigente do Sindicato, na gestão

de Jair Meneguelli (1981) e outras, da CUT e dirigente do

Ministério do Trabalho no primeiro Governo Lula”.

Convido o Sr. Raphael Martinelli para receber uma lembrança em

homenagem à memória de Nelson Martinez. (Palmas.)

Viva Nelson Martinez! (Palmas.)

Vivam todos os lutadores pela democracia e pela liberdade! (Palmas.).

A homenagem é a seguinte:

“4º Seminário Latino-Americano de Anistia e

Direitos Humanos

Homenagem post mortem a Nelson Martinez, por

sua luta em prol da anistia no Brasil.

Brasília, 17 de agosto de 2010.

Deputada Iriny Lopes

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e

Minorias”. (Palmas.)


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Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. concedesse a palavra ao nosso amigo

Raphael Martinelli para um agradecimento.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Pois não.

Tem a palavra o Sr. Raphael Martinelli.

O SR. RAPHAEL MARTINELLI - Ilustres integrantes Mesa, companheiros e

companheiras, quando é homenageado um companheiro operário, é sempre um

orgulho para mim fazer o uso da palavra.

O que é a nossa luta? Nelson Martinez estava organizando um congresso no

Sindicato dos Bancários e morreu na véspera da sua inauguração.

Às vezes, os companheiros falam assim: “Martinelli, você tem também que

pensar na vida” — vou fazer 86 anos. “De repente, você pifa, e aí na nossa luta para

pôr na cadeia os torturadores, os criminosos pifa também”.

É por isso que estamos aqui. Estamos aqui, com o representante da América

Latina, para tomar uma posição. É o que o Presidente diz: “É uma democracia, é

uma paz, mas que seja feita como estão fazendo na Argentina, no Chile e no

Uruguai”. (Palmas.) Dá a entender que, no Uruguai, foram os companheiros da

guerrilha que estão no poder. E nós, do Fórum Permanente de ex-Presos Políticos,

em conversa particular, chegamos a dizer: “Nós temos o Memorial da Resistência,

estamos fazendo congressos e mais congressos”. E eles dizem: “Está tudo muito

bem, Martinelli. Não temos Memorial da Resistência aqui no Uruguai, mas temos na

cadeia os torturadores e os canalhas da ditadura”. Um dia, teremos de fazer isso!

(Palmas.)

Obrigado, Nelson. Você está presente e vendo a posição do povo brasileiro

em razão da democracia.


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Obrigado, companheiros. (Palmas.)

O SR. PEDRO WILSON - Obrigado, Raphael Martinelli.

Sr. Presidente, para a memória de todos, gostaria que fossem transcritos nos

Anais os textos de Carlos Gilberto Pereira, o Carlão, e de Augusto Portugal sobre

Nelson Martinez; e um documento do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo

sobre a luta contra a violência, a tortura e a impunidade no Brasil.

Sr. Presidente, para que também conste da nossa memória, pedimos seja

transcrito uma carta do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia, de autoria do

Zezinho, seu Presidente, ao 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos

Humanos e Anistia e texto de minha autoria denominado A luta pela anistia ampla,

geral e irrestrita: história, memória, verdade, paz e justiça social, que tem o seguinte

introito:

“Do que sempre será meu sentimento;

Todo teu, todo amor e encantamento,

Vertente, resplendor e firmamento.

Vive em tuas asas todo o meu viver;

Meu sonhar marinho, todo amanhecer...

...Como a flor do melhor entendimento,

A certeza que nunca me faltou,

Na firmeza do teu querer bastante,

Seja perto ou distante é meu sustento...

Porque só tu soubeste, enquanto infante,

Das luzes do luzir mais reluzente,

Pertencer ao meu ser mais permanente.


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Vive em tuas asas todo o meu viver;

Meu sonhar marinho, todo amanhecer”.

Esse trecho é de autoria do grande poeta e cantor Geraldo Vandré, que no

começo da ditadura compôs uma canção que muito significou para nós e que tinha

os seguintes versos “de braços dados, armados ou não”. (Palmas.)

Por fim, mais uma vez, agradeço à Casa a realização desta sessão solene e

parabenizo os assessores pela sua organização.

Saúdo todos os presentes, em nome da Deputada Iriny Lopes, que não pôde

estar presente; do Deputado Paulo Pimenta, da Comissão de Legislação

Participativa; do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro, que também se associa a

nós; e do Líder de Governo, Deputado Cândido Vaccarezza. Em nome da Casa e da

nossa bancada, agradeço a todos a presença.

Falo em nome de todos os companheiros de Goiás, do Brasil e desta América

Latina, ainda irredenta e inconclusa. Queremos ver belas manhãs em todo o Brasil,

em toda a América Latina, em toda a África, em toda a Ásia e até na Europa e na

América do Norte, porque queremos um mundo melhor para nós e para nossos

filhos.

Sejam bem-vindos ao 4º Congresso Latino-Americano.

Parabenizo todos os brasileiros, todos os latino-americanos, todos aqueles

que querem, ainda e sempre, uma anistia ampla, geral e irrestrita, para que

possamos construir a verdadeira democracia, sem revanchismo, com memória,

história e verdade para sempre.


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Honramos os brasileiros que lutaram pela democracia. Honramos os que

foram exilados. Honramos os que foram expulsos dos quartéis, expulsos das

repartições, expulsos do seu presente e que aguardam até hoje um futuro melhor.

Saudamos esta Câmara, que recebe todos os senhores, capazes de muito

nos ajudar.

O Presidente Lula nos concedeu muitos ganhos, mas queremos ainda mais:

que nos ajude a avançar na anistia ampla, geral e irrestrita.

Nosso agradecimento ao Ministro Tarso Genro, ao Ministro Luiz Paulo Barreto

e ao Presidente da Comissão da Anistia, Dr. Paulo Abrão.

Já realizamos muito, mas queremos mais. Queremos democracia, liberdade e

cidadania plenas, para honrar esses brasileiros que fizeram nossa história e aqueles

que farão ainda mais para o Brasil do século XXI.

Vamos à luta. Vamos à pressão democrática pelos nossos direitos. Se não

lutarmos, os direitos não virão.

Mais uma vez, permitam-me homenagear Modesto da Silveira, que, ao lado

tantos outros, honrou a luta pela anistia brasileira. (Palmas.)

Um abraço, e felicidades!

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Pedro Wilson.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR


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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 19 A 19-N)


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Há uma relação grande de convidados a

registrar: João Guimarães Santana, capitão-tenente (anistiado), do Rio de Janeiro;

Antônio Alves de Macedo, capitão da Aeronáutica (anistiado); Tâmara Borges do

Bomfim, policial militar da Bahia; Matilde Brayner Melo, militar aposentada; Osmar

Francisco de Araújo, coronel médico (anistiado); Raimundo Antônio Pereira de Melo,

ex-militar no Araguaia.

Posteriormente, registraremos outras entidades e pessoas presentes.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passo a palavra ao Deputado Mauro

Benevides, ex-Presidente do Congresso Nacional e atuante Parlamentar sempre

atento às reivindicações das vítimas da ditadura. S.Exa. falará pelo PMDB. (Palmas.)

O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, saúdo V.Exa., uma das grandes figuras

desta Casa, sobretudo pela firme e decidida coragem de defender as grandes teses

que se inserem no contexto das aspirações nacionais, e um baluarte na defesa

daquelas conquistas que em cada momento significam propósito, aspiração, anseio

e desejo do povo brasileiro; saúdo os demais integrantes da Mesa que neste

instante compartilham da nossa alegria na comemoração dessa festa trintenária;

saúdo o Sr. Paulo Abrão Pires Júnior, representante do Ministro Luiz Paulo Barreto;

a camponesa do Araguaia Neusa Martins Bringel; o Sr. Raimundo Pereira de Melo,

que participou da luta no Araguaia; os Srs. Paulo Roberto Manes e Adelino Chaves,

que, ao comporem a Mesa, lhe dão representatividade, e todos os segmentos que,

ao longo do tempo, trabalharam empenhadamente para o restabelecimento daquilo

que representou, em determinado momento, a aspiração justa e legítima da

comunidade nacional.

Eu havia preparado um discurso formal para proferir hoje, em nome da

Liderança do meu partido, o PMDB. O discurso está feito, mas a vivência desse fato

tão significativo na vida de quem participou daqueles acontecimentos — não na

condição de Deputado que sou hoje, mas de Senador que eu era então — me levam

a deixá-lo de lado, para expressar a emoção que me toma neste momento.

Eu vinha do Ceará, Estado marcado por tradição libertária, do que é exemplo

o grande episódio da abolição da escravatura no Município de Redenção. Antes,


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fora Presidente da Assembleia Legislativa do Estado num dos momentos mais

árduos e difíceis da tradição historiográfica brasileira. E, na condição de Presidente

daquela Casa, mantendo sempre a dignidade do exercício do cargo, enfrentei o que

no momento então vivenciado poderia representar uma prosaica defesa do instituto

da imunidade parlamentar, mas que tinha enorme significado para a democracia no

País. Naquele instante, senhores, Atos Institucionais ceifavam mandatos, cassavam

direitos políticos, mandavam para o cárcere ou para o exílio todos que compunham

as grandes lideranças nacionais e, correlatamente, se adotavam providências de

garroteamento das liberdades públicas.

E agora, senhores e senhoras presentes, de maneira nenhuma eu deixaria de

prestar uma homenagem, ao começar este discurso — que asseguro não será tão

longo, embora pudesse sê-lo, tão grandes os episódios que vivenciei —, a um

homem que pontificava nesta tribuna quando eu estava na outra Casa do Congresso

Nacional. Hoje, ela toma assento, com justa razão, na cadeira de Líder de bancada,

porque ele é um líder autêntico. Trata-se de Modesto da Silveira, a quem

homenageio neste momento (palmas) e que recebe os aplausos deste auditório.

Modesto da Silveira nunca tergiversou nessa luta. Por isso mesmo, merece

essa referência, que não se trata de uma referência afetiva de quem lhe reconhece

os méritos e a tradição de luta, mas sobretudo a referência a alguém que foi e

continua a ser um líder, defendendo sempre as teses libertárias que o consagraram

como grande representante do povo.

Consciente das dificuldades da época, Modesto sempre soube enfrentá-las

com sobranceria, com a altanaria de gestos positivos que consagraram seu trabalho,

seu esforço e sua dedicação, a ponto de recolher, nos aplausos de agora, a


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manifestação de reconhecimento do País pela coragem de se posicionar

decididamente em favor dos ideais de democracia, dos ideais de liberdade.

É a homenagem que presto, com profunda emoção, a Modesto da Silveira,

que tantas vezes me cumprimentou no Senado Federal. Tenho de dizer aos

presentes que a Câmara dos Deputados, em determinado momento, se esvaziava,

com grande número de Parlamentares se dirigindo ao Senado. Estávamos lá Paulo

Brossard, Franco Montoro, Marcos Freire e tantos outros líderes de expressão como

Itamar Franco, que depois chegou à Presidência da República.

Em 1975, éramos 16 Senadores da Oposição — 16 Senadores que

transformaram a fácies político-institucional do Brasil. Começamos a pregar aquilo

que rapidamente passou a constituir a bandeira de luta do povo brasileiro. Entre

aqueles itens fundamentais, básicos, substanciais, indispensáveis e intransferíveis,

estava exatamente a anistia ampla, geral e irrestrita. E, naquela ocasião, vi-me

diante de um desafio, talvez o mais fascinante da minha vida pública de 10

mandatos. Hoje, estou cumprindo o décimo mandato. (Palmas.) Apenas 2

Parlamentares nesta Casa mantêm essa longevidade na vida pública. E longevidade

por quê? Os outros 2 merecidamente, e eu talvez pela generosidade do povo

brasileiro, diante de quem fui Deputado Estadual, Senador da República por 16 anos

e agora Deputado Federal. Meus caros amigos, meus caros anistiados, demais

convidados, 16 anos Senador da República!

Perguntem a cada um de nós, perguntem a Modesto da Silveira como foi

árdua a luta naqueles primeiros instantes. Afinal, com uma pregação obstinada e

corajosa na tribuna do Senado e da Câmara dos Deputados, conseguimos

sensibilizar o Governo e levar o Presidente República a anunciar aquela abertura


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lenta e gradual. Sem dúvida, isso ocorreu por legítima pressão do Senado e da

Câmara dos Deputados, mas sobretudo pelo apoio da consciência cívica nacional,

que não admitia que o País se mantivesse arredio às liberdades públicas e aos

direitos fundamentais da pessoa humana.

Começamos a campanha na tribuna do Senado. A Câmara também repetia

nossas teses, parafraseava nossas mensagens, e todos, Senadores e Deputados,

deram-se as mãos naquele instante histórico para que o Parlamento se

transformasse numa trincheira em defesa das liberdades públicas.

Foi assim o nosso trabalho. Foi assim a nossa luta. E, ao cabe dessa

campanha, há 30 anos, conquistamos a anistia.

Posso ver a figura extraordinária de Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas,

cujo nome pronuncio com profunda emoção. Parece, meus caros amigos, que estou

vendo a figura de Teotônio Vilela — já com a saúde abalada pela moléstia que o

levou depois para a eternidade, onde deve ter sido recebido no reino da bem-

aventurança —, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, diante de 1 milhão de

pessoas. Nunca meus olhos visualizaram nada semelhante àquele espetáculo!

Teotônio Vilela não tinha talvez mais condições físicas de fazer aqueles discursos

arrebatados que tanto dignificaram sua atuação e seu trabalho no plenário do

Congresso Nacional e nas praças públicas, mas, num gesto em que pregava a

concórdia, depois de tanto sofrimento, das suas mãos fez soltar a pomba da paz.

Com aquilo, sinalizou o desejo de que reconstruíssemos o País com a presença de

todos que retornariam do exílio ao nosso convívio, de modo que pudéssemos, aos

poucos, cristalizar o sentimento de Estado Democrático de Direito a que se chegou

com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.


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O Nelson Martinez, cuja memória foi agora homenageada com uma placa

comemorativa ao seu trabalho e ao seu heroísmo, compartilhou nossas lutas e

nossos esforços.

Instalamos a Assembleia Nacional Constituinte de onde está sentado o

grande Deputado Luiz Couto, que tem ao seu lado a figura extraordinária de homem

público de Pedro Wilson.

Na Assembleia Nacional Constituinte, estava também outro bravo lutador das

causas populares e dos interesses da democracia, aquele homem a quem eu

devotava respeito extraordinário — ele, presidente nacional do PMDB; eu,

presidente do partido no meu Estado —, ainda mais porque não fora a luta obstinada

de Ulysses Guimarães não teríamos tido a Assembleia Nacional Constituinte. Ele foi

o grande comandante daquela arrancada cívica que fez com que passássemos a

espelhar na Carta que hoje temos — emendada, é verdade — sentimentos que

ainda merecem ser aperfeiçoados, mas que, em termos de liberdade pública,

apontaram para o verdadeiro rumo a ser seguido, porque era uma Carta cidadã em

que estão inseridos os anseios e os desejos de cidadania.

Meus amigos, permitam-me a ousadia de lembrar-lhes — só a modéstia não

me permitiria lembrar — que Ulysses era o Presidente da Assembleia Nacional

Constituinte e o 1º Vice-Presidente, quem o substituía, portanto, a pessoa da sua

inteira confiança e da confiança também das forças populares — não entendam

imodesta a revelação, porque os senhores constatam isso na abertura de qualquer

exemplar da Carta — era exatamente este modesto Deputado, Senador naquela

época. É certo que também fui Chefe do Poder Legislativo brasileiro, mas entendo a

função mais relevante que exerci, pelo seu significado nos fastos historiográficos


26

brasileiros, foi, sem dúvida, a de 1ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional

Constituinte, porque isso me permitiu ser o segundo signatário da Carta. E, como

Ulysses Guimarães não está mais diante de todos nós, a mim coube, na

comemoração dos 20 anos da Carta cidadã, expressar o sentimento dos Senadores

e Deputados que a assinaram. Muitos deles já partiram para a eternidade, mas

deixaram consignado, no seio do povo brasileiro, a certeza de que cumpriram o

dever, porque legaram ao País aquele instrumento que garantiu a todos o direito de

observância às aspirações da cidadania.

Meus amigos, já falei demais. Mas devo dizer que temos uma tradição de luta,

e, quando se comemora o transcurso dos 31 anos da Lei de Anistia, eu aqui estou.

Fiz este discurso em nome da minha bancada, mas não pude resistir a

transgredir até o espaço regimental que me seria devido. Felizmente, o Presidente

desta sessão solene é um homem extremamente liberal e generoso e não quis me

limitar aos 5 minutos a que eu teria direito, mas, ao contrário, permitiu-me expressar

o sentimento de alguém que vivenciou todos esses eventos que vêm de 1975 até

aqui. E, tendo vivenciado todos eles, hoje posso me regozijar falando com a minha

própria consciência que, se fui Senador e Deputado, continuo com a confiança do

povo, respeitando aqueles que sofreram grandes agruras no exílios e que agora, no

convívio da sociedade, continuam lutando para que aperfeiçoemos ainda mais o

espírito da democracia.

Muito obrigado, senhoras e senhores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Mauro

Benevides.


27

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Registro a presença de Milton Lopes da

Costa, 2º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Anistiados Políticos

Aposentados e Pensionistas; de Raimundo Lopes, Diretor da ABRASPET; de Jorge

Salvador, Diretor da ALNAAPORT; de Edvaldo da Silva Bonfim, Diretor de Eventos

da ABRASPET; de Francisco Bezerra, 1º Secretário do Fórum Permanente dos

Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, e de Wilson Rodrigues de

Mello, Diretor Parlamentar da Associação dos Civis e Militares Aposentados e da

Reserva de São Paulo — ACIMAR/SP.


28

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Presidente da

Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Dr. Paulo Abrão Pires Júnior.

(Palmas.)

O SR. PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR - Sr. Presidente, Deputado Luiz

Couto; Sr. Deputado Pedro Wilson; Sr. Deputado Mauro Benevides, 1º

Vice-Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao cumprimentar V.Exas.,

cumprimento a cada um dos que aqui estão.

Não posso deixar de registrar que são poucos os momentos em que o

plenário desta Casa é tomado 100% por pessoas que mantiveram a coerência de

princípios na vida, no passado e no presente, e que, mesmo nos momentos mais

difíceis de opressão, de terrorismo de Estado e de ausência de liberdade, não

baixaram a guarda e se mantiveram nas fileiras da defesa das liberdades públicas.

São poucas as vezes em que o Hino Nacional é cantado neste plenário por

um público formado por perseguidos políticos, homens e mulheres a quem devemos

a democracia que hoje vivemos. Isso nos emociona. As nossas homenagens a cada

um deles. (Palmas.)

Há menos de 10 dias, o Governo espanhol anunciou a retirada da última

estátua a existente no país que homenageava o ex-ditador Franco. E o fez no

cumprimento de legislação aprovada há 3 anos, a chamada Lei da Memória

Histórica, segundo a qual não se deve homenagear graves violadores de direitos

humanos, mas, ao contrário, se deve prestigiar os heróis que souberam resistir aos

tempos sombrios.

Também na Argentina, no último dia 12, o Presidente da Corte Suprema,

Ricardo Lorenzetti, declarou publicamente que os juízos concernentes aos agentes


29

que cometeram crimes de lesa-humanidade durante a ditadura argentina não

sofrerão retrocesso e permanecerão a anunciar os resultados parciais do julgamento

do ex-ditador Rafael Videla. E o último ditador argentino, general Reynaldo Bignone,

foi sentenciado a 25 anos de prisão, por torturas praticadas em seu Governo. No

mesmo dia, foi anunciada, pela Justiça de Buenos Aires, a determinação de retirada

de todas as placas alusivas a funcionários que serviram à ditadura militar argentina.

No Chile, também no dia 12, anunciou-se a reabertura do Museu da Memória

e dos Direitos Humanos, um edifício maior do que o MASP, com 5 andares, em

homenagem aos cidadãos chilenos feridos na sua integridade física e psicológica

pelo Estado, que os devia proteger.

No Uruguai, ainda no dia 12, o Presidente Mujica anunciou o envio ao

Parlamento de um projeto de revogação da Lei de Anistia, que perdoou militares e

policiais torturadores. (Palmas.)

No mesmo dia 12, no Brasil, foi tornada pública decisão do Tribunal de

Contas da União que traz a perspectiva de diminuição dos direitos das vítimas da

ditadura militar.

Esse episódio, que não pode deixar de ser registrado neste momento,

significa para nós dupla reflexão. A primeira, de que o Tribunal de Contas da União,

ao reabrir o debate sobre as indenizações aos perseguidos políticos, reabre

igualmente o debate sobre o verdadeiro custo da ditadura no Brasil. A segunda, de

que esse gesto revela a total inversão de valores existentes atualmente no

cumprimento da agenda da transição democrática no Brasil.

Qual será o verdadeiro custo da ditadura militar? Aquele que, no cumprimento

da Carta Constitucional, aprovada pelo Deputado Mauro Benevides, que participou


30

da Assembleia Nacional Constituinte, estabelece que é direito de todo e qualquer

brasileiro atingido por ato de exceção, de todo e qualquer brasileiro afastado

arbitrariamente do seu emprego pelas forças autoritárias deste País receber um

valor correspondente ao salário que teria hoje no cargo que então ocupava se não

tivesse sido dele afastado.

Será que esse é o custo da ditadura militar no Brasil? É, sim. No entanto, não

temos visto questionamentos em relação ao pagamento de aposentadorias que o

Estado faz, com dinheiro do povo brasileiro, para servidores civis e militares que se

deixaram instrumentalizar pela repressão. Esses também recebem aposentadorias

do Estado brasileiro. (Palmas.)

Será que o custo ditadura não é a despesa pública gerada por inúmeras

placas e estátuas, em diversos cantos do nosso País, em homenagem aos

ditadores? Aliás, o Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil

pública de ressarcimento, argumentando que, segundo princípio do Direito brasileiro,

toda despesa pública gerada por agente estatal de forma dolosa, como a lesão a

direito de terceiros, deve ser ressarcida. O Estado tem o dever de exigir de

servidores públicos estatais que assim tenham agido o ressarcimento da despesa

pública gerada. (Palmas.)

Portanto, neste momento, o Brasil deve deixar de fixar seu olhar na retirada

ou diminuição dos direitos dos perseguidos políticos, porque isso representará uma

segunda tortura a vítimas que, ao longo dos últimos 10 anos, procuraram superar

seu luto, seus traumas e extrair de dentro de si um pouco de energia para relatá-los

à Comissão de Anistia, para processar suas dores, na esperança de que o Estado,

finalmente, possa dirigir-se a elas e pedir desculpas pelo que lhes fez.


31

Cogitar neste momento de revisão das indenizações concedidas — etapa não

estipulada desde sempre, quando o Estado brasileiro resolveu criar um mecanismo

de resgate da confiança pública desses cidadãos em relação à dignidade que lhes

foi ferida — e submeter os últimos 10 anos de lento e gradual pedido de desculpas,

de lento e gradual processo de reparação às vítimas a uma nova etapa, em que se

exige delas que novamente tragam à tona o relato de suas dores, é uma inversão de

valores. (Palmas.)

Devemos, sim, mirar nossa atenção no tratamento a ser dispensado aos

violadores e não aos violados, porque somente assim conseguiremos combater a

cultura autoritária ainda existente em nosso País. País digno é aquele que

reconhece que, em matéria de direitos humanos, não pode haver retrocesso.

(Palmas.)

Temos uma agenda pendente a cumprir. Ainda existem vítimas aguardando

reparação. Ainda existem restos mortais de desaparecidos políticos não localizados.

Ainda existem arquivos da ditadura que não foram abertos para a sociedade

brasileira, em especial aqueles relacionados aos 3 centros de repressão das Forças

Armadas: CENIMAR, CISA e CIEx.

O povo brasileiro tem o direito de conhecer a verdade. A falta de

conhecimento da verdade, a falta de conhecimento do que contêm esses arquivos

faz com que pairem na sociedade brasileira dúvidas quanto às atrocidades

cometidas e que se coloque sobre as costas dos perseguidos políticos o ônus de

provar as torturas e as violações que sofreram, o que é inadmissível numa

sociedade democrática. (Palmas.)


32

Homenageio a iniciativa da Câmara dos Deputados no tocante à realização

deste 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que anuncia à

sociedade brasileira que a nossa transição não está concluída ainda; que anuncia à

sociedade brasileira que temos de avançar e que os lutadores do passado

permanecem presentes, firmes, convictos e dispostos a lutar por seus direitos.

Esta é a minha homenagem.

Muito obrigado. (O Plenário, de pé, aplaude demoradamente.)

O SR. PRESIDENTE (Pedro Wilson) - Agradeço especialmente ao Dr. Paulo

Abrão Pires Júnior, Presidente da Comissão Nacional de Anistia, aqui representando

o Ministério da Justiça.

Durante o discurso do Sr. Paulo Abrão Pires Júnior,

o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,

deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.

Pedro Wilson, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


33

O SR. PRESIDENTE (Pedro Wilson) - Registro a presença do Deputado

Jofran Frejat, de Brasília.

Também registro a presença de Sebastião Sérgio, anistiado da CVRD, da

APECOVALE; de João Oliveira, Diretor Adjunto da Associação dos Metalúrgicos

Anistiados do ABC; de Francisco Maia, Vice-Presidente da ACIMAR; de Lúcia da

Penha Neves, esposa do coronel médico anistiado; de Roberto da Silva, da

Associação dos Metalúrgicos Anistiados; de Telma Ribeiro Tenório, associada à

ANAPAP; de Givaldo da Silva, da Associação dos Metalúrgicos Anistiados; de

Robson Menezes, Presidente da AMONPEC — Associação do Movimento Nacional

dos Pedevistas Estatutários e Celetistas; de Leonor do Nascimento, primeiro

sargento (anistiado); de Francisco Soriano, Diretor do SINDIPETRO do Rio de

Janeiro; de Paulo Roberto, do SINDIPETRO do Rio de Janeiro; e de Helena Uema,

da Associação dos Anistiados da Paraíba.


34

O SR. PRESIDENTE (Pedro Wilson) - Com muita honra, concedo a palavra

— poderia até conceder-lhe a presidência desta sessão — ao ilustre Deputado

Modesto da Silveira.

Em seguida, concederei a palavra também ao José Sr. Wilson da Silva, que

gostaria de ler proposta que vai ser debatida no 4º Seminário Latino-Americano de

Anistia e Direitos Humanos. (Palmas.)

O SR. ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA - Se eu me emocionar, relevem e

entendam a razão, que será óbvia.

Quero lembrar algo que coincidentemente ocorreu nesta data. No ano 2000,

há 10 anos, portanto, morreu um dos maiores paladinos da nossa causa. Pelo que

vou dizer, provavelmente todos saberão o nome dele. Conversava com ele, então

Presidente da ABI, fazendo observações sobre os Poderes em geral, ainda no fim

da ditadura. E ele me disse o seguinte: “O Brasil, como grande parte do mundo, só

tem 2 partidos e não 10 ou 20: o Partido de Tiradentes e o Partido de Joaquim

Silvério dos Reis”. (Palmas.)

Há 10 anos, morreu esse homem que deixou essa joia em homenagem a

todos nós, sobretudo à brilhante Mesa que preside esta sessão. Seu nome: Barbosa

Lima Sobrinho. (Palmas.)

Essa é uma frase para todos os tempos.

Olhando a época dos inúmeros generais ditadores, vemos que, hoje, alguns

ainda tentam ditar normas ou tiranizar a ordem de tal maneira que não sei se

agradeço ao Presidente, se agradeço ao Deputado Mauro Benevides, que, enquanto

batalhávamos aqui pela anistia, lutava no Senado Federal, com outros bons

companheiros. Ao nosso lado estavam inclusive alguns inimigos formais, mas


35

homens de bem, como Teotônio Vilela, aqui lembrado, e Antônio Mariz, paraibano

que pertencia à ARENA. E eles aqui lutaram conosco por causas justas.

O Deputado Mauro Benevides me fez lembrar mais. Eu estava recolhido em

um hospital, com grave problema de úlcera. Negociei minha saída e, no dia da

votação, 22 de agosto de 1979, cheguei a esta Casa em cadeira de rodas. Foi o

máximo que o hospital me permitiu fazer. Ulysses Guimarães e Freitas Nobre, o

Líder do partido, ao me verem chegar, foram a mim e disseram: “Modesto, você, que

é um homem da luta pela anistia, aguenta subir 4 ou 5 degrau para nos ajudar a

justificar essa Lei da Anistia, que não é a nossa, mas vai nos ajudar a continuar a

luta?” Concordando, subi a escada arrastando-me pelo corrimão e ajudei a

encaminhar o projeto.

Agora, está aí o Tribunal de Contas da União querendo rever a concessão de

benefícios. Rever para melhor ou para pior — e tudo indica que para pior. Quando

eu puder falar àquele Tribunal, vou me dirigir não só aos Ministros, mas também aos

generais que torturaram, inclusive advogados foram sequestrados por eles, como

ocorreu comigo (palmas), com Sobral Pinto, com Heleno Fragoso, como Evaristo de

Moraes, com Vivaldo Vasconcelos e com Augusto Sussekind, todos torturados não

só física, mas também — e em especial — moralmente, pois não nos deixavam

saída. Quando eu puder falar ao TCU, ou pelo menos aos 5 ministros que tomaram

essa decisão fascistoide, eu direi: “O que vão fazer com a minha cliente?”

Vou dar só um exemplo. Ainda hoje, eu conversava sobre isso com um

colega, que reclamou: “Você me contou tantas histórias e esta não”. E eu disse:

“Cada vez eu conto uma, ou mais de uma, e elas jamais se esgotarão”.


36

Ouça bem, Sr. Presidente, apenas um caso — não posso citar os nomes, em

razão do envolvimento na história. Um casal pernambucano, preso, foi enviado ao

Rio de Janeiro. Pediram-me, lideranças católicas, que tentasse salvar a vida dele. À

época, estava em Pernambuco D. Helder Câmara. O caso fora indicado à minha

assistência pela CNBB. Os dois encontravam-se sequestrados no DOI/CODI do Rio

de Janeiro. Quando consegui soltá-los, meses depois, a moça veio a mim, em

separado do marido, e disse: “Modesto, eu preciso muito da sua ajuda”. “Claro, sou

seu advogado.” E ela, então, me contou as torturas que tinha sofrido e disse: “Eu

estava diante do meu marido, e eles queriam que um torturasse o outro, querendo

ouvir tudo o que não sabíamos ou não poderíamos dizer, porque envolvia pessoas

inocentes. Então, separaram-me do meu marido e me estupraram em fila... Eu só

guardei o rosto do primeiro torturador; o segundo eu vi, mas não tenho certeza.

Agora, estou grávida. O que fazer?”. Eu disse a ela: “Se eu fosse você, teria feito um

aborto ontem; mas como você tem uma questão filosófica e religiosa, consulte o

bispo, que gosta de você. Já falou com o seu marido?” “Não”. “Então, fale com ele e,

depois, vão os dois ao bispo.”

Ela foi só ao bispo, sem falar com o marido. Depois de ouvir toda a história, o

próprio bispo da CNBB não soube o que responder e disse: “Minha filha, fale com o

seu marido e volte depois”. Quando ela foi falar com o marido — um pernambucano

do interior, reservado —, eu temi que ele, querendo se vingar em um dos

torturadores e estupradores do DOI-CODI, fosse morto antes. O marido ouviu a

história calado e, no final, abraçou-a e disse: “Minha filha, se você quiser ter esse

filho, pode ter. E nós o criaremos como uma pessoa de bem”.


37

Quando voltou para me contar a história, ela só disse o seguinte: “Modesto,

eu relaxei tanto que Deus atendeu às minhas preces e fez o milagre do aborto

espontâneo”.

Mais tarde, tomando conhecimento da história desses amigos em Recife, D.

Helder baixou a cabeça silenciosamente — eu não sei se ele orava ou chorava — e

só foi capaz de vir a mim para, segurando-me a mão esquerda, dizer: “Deus lhe

pagará.”



38

O SR. PRESIDENTE (Pedro Wilson) - Passo a palavra ao Sr. José Wilson da

Silva, Presidente da Associação Pró-Anistia Ampla, que gostaria de rapidamente

apresentar uma proposta

Em seguida, vou devolver a presidência dos trabalhos ao ilustre Deputado

Luiz Couto.

Informo aos presentes que ainda vamos ter muitas atividades hoje à tarde,

amanhã e depois de amanhã.

O SR. JOSÉ WILSON DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço

a oportunidade, as palavras, e, de público — já o fiz particularmente —, expresso

meu reconhecimento ao Dr. Paulo Abrão.

Como V.Exa., Sr. Presidente, sugeriu que eu fizesse apenas um

esclarecimento, pois os trabalhos vão ter continuidade, não estou fazendo um

discurso. No decorrer dos trabalhos que vão ser realizados, as ideias serão

apresentadas.

Estou, portanto, trazendo apenas um rascunho da proposta de várias

entidades, como a AMPLA, o Movimento dos Direitos Humanos do Rio Grande do

Sul, a AMPRA, a ANIBRAS e o MEPPP do Rio Grande do Sul, para que possamos

discuti-la.

Para mostrar como estamos sintonizados, quero dizer que esse rascunho é

um gancho da palavra do Dr. Paulo Abrão.

Entre os assuntos que vamos debater com os demais companheiros hoje e

amanhã, há a proposta de que o Governo e os partidos da base do Governo se

comprometam com a formação de um Tribunal independente, composto por juristas

nacionais e internacionais de reconhecida idoneidade, para julgamento dos que


39

cometeram crimes contra as instituições na década que sucedeu o ano de 1964,

bem como buscar o ressarcimento dos gastos do Tesouro Nacional com

indenizações, responsabilizando as pessoas e organizações que pregaram o golpe,

deram-lhe sustentação e procuram justificar a destruição do Estado vigente em

1964.

Essa é a nossa proposta.

A organização de Goiás também está conosco, assim como o Raphael

Martinelli.

Antecipadamente, porém, estamos solicitando ajuda ao Deputado Luiz Couto

e da base do Governo nessa campanha.

A segunda proposta — eu vou adiantá-la, perdoem-me os companheiros — é

que, ao invés de sair do nosso meio um documento sobre o que está acontecendo

com o TCU, as organizações subscrevessem a Nota da Comissão de Anistia em

solidariedade ao Dr. Paulo Abrão e ao Ministério da Justiça. (Palmas.)

Era o que tinha a dizer.


Durante o discurso do Sr. José Wilson da Silva, o

Sr. Pedro Wilson, § 2º do art. 18 do Regimento Interno,

deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr.

Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


40

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Wilson.

Com certeza, essas sugestões serão colocadas em nosso seminário e

encaminhadas às autoridades, para que possamos efetivamente dar seguimento a

essa luta pela anistia, que tem sido realizada pela Comissão, através do Dr. Paulo

Abrão.

Não vamos permitir um retrocesso naquilo que já foi votado e analisado, pois

a Comissão de Anistia merece todo o nosso apoio e a nossa solidariedade.

Registro a presença de Grace Kelli Valente de Oliveira, do Núcleo de

Anistiandos de Volta Redonda, Rio de Janeiro; Inácio Valério de Souza, Secretário

do Instituto de Anistia de São Paulo; Orlandino Bringel Pereira, funcionário público

da Secretaria de Educação; Maria das Graças dos Santos, esposa de militar

anistiado, o Capitão da Aeronáutica Antonio de Macedo; Francisco de Assis Lemos

de Souza, professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba; Antonio

Valente Barbosa, da ABRASPET Bahia; Ney Pires de Azevedo, da Associação

Brasileira de Anistiados Políticos; José Maurício Baptista, da Associação Nacional

dos Anistiados Políticos — ANAP.

Depois continuaremos informando a presença de outras pessoas.


41

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Paulo Roberto

Manes.

O SR. PAULO ROBERTO MANES - Bom dia, companheiros.

A saudação vai ser rápida, porque a denúncia é longa.

Cumprimento os companheiros que participam comigo dessa luta, há 31

anos: Deputado Luiz Couto, Deputado Pedro Wilson, Dr. Paulo Abrão, Dr. Modesto

da Silveira, nosso sempre Deputado e decano dos advogados de presos políticos

brasileiros, Deputada Iriny Lopes, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da

Casa, Senador e Deputado Mauro Benevides, um grande batalhador, Deputado

Arnaldo Faria de Sá e Deputado Daniel Almeida

O que há de grave? Em minha opinião e na daqueles companheiros que

represento, entre eles os da própria ALNAPORT, aqui presentes, e os segmentos de

anistiados políticos da Aeronáutica, o que o Tribunal de Contas da União fez no dia

12 de agosto, para aqueles que não são chegados ao Direito, foi exatamente

inverter o eixo da sua decisão, tentando dizer que o anistiado é aposentado, é

pensionista, para fugir da Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal, que

obriga o TCU a dar o direito de ampla defesa às partes.

Então, nada mais foi feito no TCU do que deslocar o eixo da questão, uma

vez que a Lei nº 10.559 é bem clara ao dizer que o cidadão recebe prestação

mensal e continuada em caráter indenizatório. Em lugar nenhum da lei está escrito

aposentadoria e pensão. (Palmas.)

Por que deslocaram o eixo do ponto de visto jurídico? Quem sabe, por forças

ocultas de alguém que já tenha até sido do próprio Supremo Tribunal Federal,


42

deslocaram o eixo para decapitar 100% dos anistiados brasileiros. Não tenham

dúvida.

As declarações do TCU saem principalmente ao lado de matérias pagas na

Rede Globo. Quando sai uma declaração do Presidente da Comissão de Anistia no

jornal, do lado sai uma matéria paga sobre a manutenção da decisão do TCU.

Alguma coisa está errada.

E pior, Sr. Presidente: o TCU invade competência exclusiva do Congresso

Nacional, uma vez que o art. 48 da Constituição diz cabe a ele, com sanção do Sr.

Presidente da República, conceder anistia. Assim sendo, o Tribunal de Contas da

União, como disse o meu sempre companheiro e galhardo lutador Modesto da

Silveira, está caminhando para repetir os tribunais do Estado Novo e as auditorias

militares do tempo da ditadura.

Nós, anistiados, só podemos pedir socorro a esta Casa, para que nos

defenda a contento.


O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Paulo Roberto Manes.


43

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Registro a presença de Tamara Martins,

assistente da Presidência do Instituto Presidente João Goulart; Helena Uema, da

Associação de Anistiados Políticos da Paraíba; João Gomes Barroso Neto,

vice-presidente da NAMAPS Bahia; Noélia Austricliano Barroso, do Núcleo de Apoio

aos Anistiados Políticos da Bahia; Stanley, Secretário-Geral da ANAPAP; Élio Cabral

de Souza, da Associação dos Anistiados Políticos de Goiás; Tertuliano Ferreira dos

Santos, da ABRASPET; Dejair dos Anjos Santana, Diretor da Associação Brasileira

dos Anistiados Políticos do Sistema PETROBRAS e demais empresas estatais;

Getúlio Guedes, representante das anistiadas e dos anistiados do Sindicato dos

Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo; Fabíola Mônica Câmara Diniz

Gonçalves, anistiada, Diretora do SINDIPETRO do Rio de Janeiro; Odila Maria de

Athayde Bohrer e Sérgio Ricardo dos Santos Rosa, representantes do Ministro da

Cultura, João Luiz Silva Ferreira.


44

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passo a palavra à companheira Neusa

Martins Bringel, camponesa do Araguaia. (Pausa.)

A SRA. NEUSA MARTINS BRINGEL - Bom dia.

Sou Neusa Martins Bringel, de São Geraldo do Araguaia, viúva de Renovato

Pereira Neto, que veio a falecer por muito sofrimento há muito tempo.

Em 1974, ele foi levado a uma base em Xambioá, no Tocantins, para

esclarecimento dos militares. Resultou em prisões e torturas demais. Ele chegou a

me dizer que tinha passado por todo tipo de tortura que eu pensasse. Foi inclusive

mergulhado em tambores de 200 litros por várias vezes, jogado dentro de buraco

por muitos dias, pendurado, amarrado pelas pernas, pelos braços; recebeu choque

na orelha. Ele me disse que passou por todo tipo de tortura que eu pudesse

imaginar.

Disseram-me que havia uma indenização. Dessa indenização não sei. Tive a

informação de que ela é de 2 salários mensais. Não sei. Está nas mãos de Deus e

dos companheiros que vêm lutando.

Com a graça de Deus, meu muito obrigada. (Palmas.)


45

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Sr. Raimundo Pereira de

Melo, soldado participante da luta do Araguaia.

O SR. RAIMUNDO PEREIRA DE MELO - Bom dia, pessoal!

Primeiro, quero pedir desculpas desde já, se eu citar o nome de alguma

pessoa que vi sendo torturada no Araguaia, na época em que fui militar.

Fui um dos militares fundadores do 52º Batalhão de Infantaria de Selva. Não

fui lá porque quis. Na época, eu era funcionário público, pedi a minha desistência,

mas não foi possível.

Tudo isso que a senhora falou agora há pouco, quando fui para o Araguaia, vi

acontecer com os camponeses e com as pessoas que eram chamadas de

guerrilheiras, “papamaiques” ou de outros nomes, pessoas que tombaram em prol

da democracia existente hoje no Brasil.

Sofremos como militares e hoje não pedimos indenizações. Pedimos, pelo

menos, a nossa reintegração como cidadãos brasileiros, porque as Forças Armadas

nos abandonaram. Abandonaram como? Eu entrei no quartel com 19 anos de idade,

completei meus 20 anos lá dentro. Naquela época, fomos treinados num curso de

simulação de guerra e guerrilha para combater o pessoal do PCdoB. Nessa

simulação, o que era preciso fazer?

Desculpem-me os oficiais presentes, mas eles sabem que tudo isso se

passava dentro do quartel com os recrutas.

Colocavam-nos dentro de formigueiros, colocavam-nos para tomar sangue de

animais, pois diziam que precisávamos ter contato com sangue vivo. E éramos

pendurados na mata. Sofríamos todos os tipos de sofrimento. Primeiro era aplicado

em nós, para depois ser aplicado nos guerrilheiros.


46

Quero citar 3 casos, pois o tempo é curto. Nas minhas andadas, de volta ao

Araguaia, encontrei Zezinho Micheas, que via em fotografias. Nessas andadas

coloquei-o de frente a um guia do Exército. Os guias apanharam para poder mostrar

onde estavam os guerrilheiros. O guia disse a Zezinho: “Nós, a patrulha, andamos 6

meses no seu rastro”. Nessas alturas, ele estava colocando seu companheiro, um

dos últimos, para fora do Araguaia.

Há poucos dias chamei um colega meu que trabalha em Brasília para ir a

Marabá e mostrar onde foi sepultado o corpo de um guerrilheiro, numa antiga casa

azul do DNIT.

Vi a guerrilheira Lia, como chamavam a cidadã brasileira Telma. Eu tirei

guarda vigiando essa senhora no dia 7 de setembro de 1974. Ela foi colocada num

helicóptero, por um comandante. Posso até falar o nome do capitão, pois não há

como guardar segredo: foi o Capitão Cabral, da Aeronáutica. Ele fez um voo com

ela, durante mais ou menos 30 minutos. Quando retornou, disse que a havia trazido

para Brasília, sendo que ela tinha sido — conforme se falava dentro da base —

jogada de não sei quantos mil pés de altura.

Então, foram coisas que eu vi. E cabeças eu carreguei, como a de um

guerrilheiro chamado Jaime Petit. E hoje nós vivemos com sofrimento, com

pesadelos. Eu tenho uma família igual à das pessoas guerrilheiras. Todas as nossas

famílias sofrem. Eu tive a sorte de ter uma família, mas todos os meus colegas

dedicaram-se à guerrilha. Nós vivemos ao deus-dará, sem a ajuda de ninguém, mas

estamos batalhando.

Com fé em Deus e na justiça divina, o Governo vai nos dar a mão, porque

somos brasileiros e precisamos disso.


47

Não vou contar mais casos aqui porque o tempo é muito curto. Tudo isso

vamos levar para a sepultura. Todo o sofrimento que vimos ali, dos brasileiros que

vimos tombar.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Sr. Raimundo Pereira de

Melo, soldado que participou da luta do Araguaia.


48

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Adelino

Chaves.

O SR. ADELINO CHAVES - Parabenizo a Mesa na pessoa do Deputado Luiz

Couto. Cumprimento o meu companheiro Paulo Manes, o Sr. Paulo Abrão Pires

Júnior, Presidente da Comissão de Anistia, a nossa companheira Neusa, o

companheiro do Araguaia e todos os meus companheiros que estão na luta para ser

anistiados, quando houver a necessidade de a Comissão de Anistia apreciar os

nossos requerimentos.

Companheiros, estamos entrando em outra etapa de luta, para que tenhamos

o conhecimento de que devemos defender a nossa Comissão de Anistia. (Palmas.)

Por que temos de adotar essa posição? Os companheiros aqui presentes

sabem como se iniciaram a Comissão de Anistia e a luta que nós fizemos para que

existisse essa Comissão, para defender os companheiros que foram torturados e

perseguidos. Vários companheiros aqui sabem que esta Comissão de Anistia não foi

criada porque quiseram criá-la. Essa Comissão de Anistia foi criada porque nós, que

lutamos em defesa deste País, em defesa das liberdades e em defesa dos direitos

humanos, queríamos que pessoas fossem incorporadas a ela para lutar em defesa

daqueles que foram perseguidos.

É por isso, companheiros, que enalteço todos os dirigentes de entidades aqui

presentes, principalmente aqueles que já estão com as suas soluções determinadas,

aqueles que já estão com as suas anistias concedidas e já não têm mais problema

em reivindicar a Lei de Anistia, porque esses companheiros estão aqui presentes e

em grande maioria.


49

Foram enviados e-mails e notícias a todos os lados, dizendo que o Tribunal

de Contas da União está querendo retirar os nossos direitos, inclusive aqueles já

adquiridos. Então, eu acho que nós agora temos a obrigação de ficar lado a lado do

Presidente da Comissão de Anistia, o Dr. Paulo Abrão. (Palmas.)

Peço a vocês que tenham a coragem que ele teve, de retrucar aquele

pensamento mesquinho de querer mostrar à Nação que nós não temos nada a ver

com este País, que nós somos apenas pessoas que estão querendo ter revisões

milionárias ou bilionárias. Queremos mostrar a verdade a esses elementos que

realmente não têm compromisso com este País, que não têm compromisso com os

direitos humanos, que não têm compromisso com a política brasileira. Têm

compromisso, sim, com aqueles que querem ver este País afundar, rumo ao

retrocesso.

Nós temos a Câmara dos Deputados; nós temos a Comissão de Direitos

Humanos; nós temos a Comissão de Anistia; nós temos a CEANISTI, pela qual

temos de lutar para que não morra no nascedouro. (Palmas.)

Temos de fazer com que os companheiros que compõem a direção da

CEANISTI continuem a nos dar certo apoio, para que os anistiados não fiquem livres

ou saudosos de companheiros que têm compromisso com a luta do povo brasileiro.

Por isso, companheiros, vamos dar força ao Sr. Paulo Abrão, Presidente da

Comissão de Anistia, e fazer com que ele sinta que tem realmente o apoio de todos

os anistiados e anistiandos.

Vamos saudá-lo de pé. (O Plenário, de pé, aplaude demoradamente.)

Muito obrigado a todos. E vamos à luta, companheiros!


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Companheiras e companheiros, aproveito

esta oportunidade para agradecer ao Sr. Francisco Soriano, que tem uma vinculação

muito grande com a Paraíba, porque lá viveu por 10 anos — como ele mesmo diz —,

casou-se com Ivone Espínola e, com a graça de Deus, teve 4 amados filhos: 2

nasceram em Campina Grande e 2 nasceram em João Pessoa. Isso muito me

orgulha.

O Sr. Francisco Soriano lançará, durante o seminário, o livro A Grande

Partida: Anos de Chumbo, com prefácio do companheiro Modesto da Silveira.

Tenho certeza de que vocês vão contemplar, não apenas ler, aquilo que o Sr.

Francisco Soriano escreveu nesse livro.

Também recebemos da Profa. Helena Uema, da Associação dos Anistiados

Políticos da Paraíba, a seguinte carta, que passo a ler:

“À Mesa Diretora

IV Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos

Humanos

Prezados companheiros

No momento em que centenas de companheiros se

reúnem neste IV Seminário de Anistia e Direitos

Humanos, na capital do país, patenteamos e reafirmamos

os nossos compromissos com os postulados de uma

autêntica democracia, através da qual se preserve as

conquistas sociais dos trabalhadores e os direitos

fundamentais do homem, tão golpeados por um cruel

sistema de globalização.


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Aliado a estes objetivos frente aos quais

direcionamos as atividades da nossa Associação dos

Anistiados, um outro se projeta de alto designo é, decerto,

o de salvaguardar a memória da nossa História, levando

às futuras gerações os exemplos de lutada daqueles que,

em nome da democracia, resistiram à opressão da

Ditadura Militar e pagaram com o preço da liberdade e da

vida.

Neste ensejo, levamos à considerarão dos

companheiros deste IV Seminário Latino Americano de

Anistia e Direitos Humanos a presente moção de

homenagem aos companheiros in memoriam Pedro Inácio

de Araújo (Pedro Fazendeiro) e Agassiz Almeida.

Pedro Fazendeiro foi um dos fundadores das Ligas

Camponesas na Paraíba e o primeiro morto-desaparecido

pela Ditadura Militar no Brasil e na América Latina,

tipologia criminosa institucionalizada pelas tiranias

militares instaladas no continente sul-americano.

Agassiz Almeida, escritor, deputado constituinte de

1988, um dos fundadores das Ligas Camponesas, foi

desterrado pela Ditadura Militar logo nos primeiros dias de

1964 à ilha de Fernando de Noronha, e teve cassado o

seu mandato de deputado estadual. Agassiz Almeida é

autor da obra A Ditadura dos Generais, hoje um dos


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clássicos da literatura brasileira. Através deste livro se

conhece os crimes de lesa-humanidade que os genocidas

praticaram contra os povos sul-americanos.

Portanto, caros companheiros, encaminhamos esta

moção de homenagem histórica a Pedro Inácio de Araújo

e ao escritor e deputado constituinte Agassiz Almeida”.

Essa moção será encaminhada ao Seminário e lá será colocada em votação.

Agradeço a todos, companheiras e companheiros, a presença.

No início da sessão havia um pronunciamento, que não foi redigido por mim,

mas pelo Presidente da Casa.

Temos certeza de que a luta pela anistia não terminou com a Lei da Anistia.

Era outra a lei que queríamos: aquela que foi derrotada. Aquela era ampla, geral e

irrestrita. Aquela efetivamente fazia com que a memória histórica viesse à tona, fazia

com que a verdade viesse à tona, fazia com que os torturadores pudessem ir para

as barras da Justiça, condenados por aquilo que fizeram contra brasileiras e

brasileiros.

Vocês ouviram há pouco o depoimento do companheiro Raimundo sobre as

barbáries praticadas contra pessoas que estavam querendo defender a liberdade e a

democracia. E foram executadas.

Sempre digo que foi naquele período que teve início a ação dos grupos de

extermínio, das milícias armadas privadas que tiram a vida das pessoas e que

continuam agindo em diversas regiões do País. (Palmas.)

Quero dizer às companheiras e aos companheiros que esta sessão solene é

uma homenagem não apenas aos 31 anos da Lei da Anistia, mas também e


53

principalmente a todas as companheiras e a todos os companheiros que continuam

acreditando que, com a nossa energia e a nossa força, vamos ter uma anistia geral

e irrestrita, uma anistia que traga dignidade para todos e que faça reparos não

apenas financeiramente, mas também na memória, que foi abafada.

Como disse o companheiro Paulo Abrão, temos o direito de saber o que

aconteceu nos porões da ditadura. A sociedade brasileira precisa ter acesso a isso.

Há essa história de que queimaram os documentos, mas a cada momento aparecem

livros publicados. O próprio Curió, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo,

mostrou que tem documentos.

É preciso fazer com que essa documentação venha à tona. A sociedade

brasileira tem o direito de dizer que quer ver isso vir à tona, não por revanchismo,

mas porque quer que a verdade esteja acima de tudo.

Agradecemos a participação aos membros da Mesa.

Antes de encerrar a sessão, registro a presença de Gilberto de Lima Costa,

Presidente da Associação Nacional dos Anistiados Políticos da Portaria 1.104 —

ANAP, e de Paulo Conserva, jornalista e escritor, nosso amigo e companheiro de

Itaporanga — pedra bonita —, na Paraíba, a quem damos as boas-vindas.

Ouviremos agora a música O Bêbado e A Equilibrista, de João Bosco e Aldir

Blanc, cantada por Renata Jambeiro e executada pelo músico Amilcar Paré.

(Palmas.)

Quem encontrar um DVD com o nome “Givaldo”, um DVD histórico, pode

entregá-lo a Rosa, aquela grande lutadora que ali está.

(É executada a música O Bêbado e A Equilibrista.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Agradecemos a presença a todos.


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V - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar

esta sessão solene em homenagem aos 31 anos da Lei da Anistia, à luta dos

anistiados e àqueles que continuam lutando para que efetivamente haja anistia para

valer.


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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Está encerrada a sessão.

(Encerra-se a sessão às 12 horas e 45 minutos.)

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