DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO · Ricardo Izar . CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 231.1.55.O

DATA: 19/08/15

TURNO: Vespertino

TIPO DA SESSÃO: Deliberativa Ordinária -

CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 14h

TÉRMINO: 19h DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador 14:44 PE CLAUDIO CAJADO

Obs.:

Ata da 231ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliber ativa Ordinária,

Vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, em 19 de

agosto de 2015.

Presidência dos Srs.:

Eduardo Cunha, Presidente.

Beto Mansur, 1º Secretário.

Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário.

Carlos Manato, Rômulo Gouveia, Raquel Muniz,

Lincoln Portela, Carlos Henrique Gaguim, Irajá

Abreu, nos termos do §2º do artigo 18 do

Regimento Interno.

ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:

Eduardo Cunha

Waldir Maranhão

Giacobo

Beto Mansur

Felipe Bornier

Mara Gabrilli

Alex Canziani

Mandetta

Gilberto Nascimento

Luiza Erundina

Ricardo Izar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 231.1.55.O Ti po: Deliberativa Ordinária - CD Data: 19/08/2015 Montagem: 5185

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I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - A lista de presença registra na Casa o

comparecimento de 396 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

II - LEITURA DA ATA

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Fica dispensada a leitura da ata da

sessão anterior.

III - EXPEDIENTE

(Não há expediente a ser lido)


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se ao

IV - PEQUENO EXPEDIENTE


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à

sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte

Ato da Presidência

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento

Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial

destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal,

destinada a “acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131,

ambos da Constituição Federal, para instituir as

consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da

Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

A Comissão Especial será composta de 26 (vinte e

seis) membros titulares e de igual número de suplentes,

mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre

as bancadas não contempladas, designados de acordo

com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 18 de agosto de 2015

Eduardo Cunha

Presidente da Câmara dos Deputados


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra, para dar como

lido o seu pronunciamento, ao primeiro orador inscrito, o Deputado Gonzaga

Patriota, do PSB de Pernambuco, por um 1 minuto.

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Pernambuco tem alguns projetos

de irrigação que ajudaram muito no desenvolvimento principalmente das cidades de

Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Nós fazemos aqui o registro desses principais projetos, dentre eles o Projeto

Bebedouro, em Petrolina, que tem mais de 40 anos, bem como o Projeto Nilo

Coelho, o Projeto Maria Tereza e o Projeto Pontal, que há mais de 5 anos está

pronto, mas, lamentavelmente, o Governo ainda não o instalou. Várias áreas desse

projeto já estão sendo ocupadas pelos colonos que eram donos das terras e que

não foram ali assentados.

Eu peço ao Ministro da Integração Nacional e ao Governo da Presidente

Dilma que deem uma olhada principalmente para aqueles que fazem parte da

Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sítio Riacho, que estão ocupando

parte da área do projeto sem a regularização.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os perímetros irrigados do Submédio

do Vale do São Francisco traduzem a história da Companhia de Desenvolvimento

dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF. A partir da segunda

metade da década de 60, a concentração de investimento federais no Vale do São

Francisco, para criação da infraestrutura de irrigação e geração de energia elétrica,


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provocou novos investimentos voltados para o fortalecimento da infraestrutura

socioeconômica.

Contribuiu para isso o desenvolvimento que a região passou apresentar com

os impactos da agricultura irrigada na produção de alimentos, na criação de

empregos e no aumento da renda regional.

No Município de Petrolina foram implantados quatro projetos de irrigação,

estando três em funcionamento e outro em fase de implantação, são eles: Projeto

Bebedouro; Projeto Senador Nilo Coelho; Projeto Maria Tereza, em operação;

Projeto Pontal, em implantação.

Os Projetos Irrigados de Petrolina implantados pela CODEVASF são

administrados pelo Distrito de Irrigação.

O Distrito de Irrigação é uma instituição civil administrada pelos próprios

produtores, representados por um conselho de administração renovado por voto

direto dos produtores a cada 2 anos. O Conselho de Administração é formado por 7

membros e respectivos suplentes.

Para operar e manter o perfeito funcionamento dos perímetros irrigados na

sua infraestrutura, o distrito conta com a receita oriunda da arrecadação da tarifa de

água fornecida aos usuários, colonos e empresas privadas.

Projeto Bebedouro

Foi o pioneiro dos projetos irrigados implantados em 1968. Compõem a sua

infraestrutura de vilas para os colonos, escolas e posto de saúde. Com uma área

irrigável de 2.418 hectares; área ocupada de 1.968 hectares – 1.034 lotes familiares

de 858 lotes empresariais; 31 quilômetros de canais; 45 quilômetros de estradas; 64


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quilômetros de drenos; 5 estações de bombeamento. O Projeto Bebedouro é

administrado pelo Distrito de Irrigação — DIPIB.

Na sua produção há predominância da fruticultura, com destaque para a

manga, seguida da uva. A área cultivada em 2014 correspondeu a 26% e 17%

respectivamente. Entre as culturas temporárias destaca-se o milho verde, com 9%

da área cultivada total e feijão vigna, com 13% da área total.

Estima-se geração de 1.700 empregos diretos e 2.600 empregos indiretos,

com uma produção de 55.059 toneladas em 2014.

Projeto Senador Nilo Coelho

O segundo projeto irrigado a ser implantado em Petrolina, teve sua

inauguração em dezembro de 1984. Projetado para fazer o grande contraste na

transformação do cinza da caatinga para o verde da irrigação, vem sendo ao longo

dos anos o grande marco da transformação socioeconômica de Petrolina, possuindo

hoje 2.310 usuários irrigantes em uma área de 22.946 hectares, sendo conhecida

como a Nova Califórnia ou oásis do Sertão.

Apresenta as seguintes características: área irrigável – 18.563 hectares; área

ocupada 18.563 hectares, sendo 12.520 lotes familiares e 6.043 lotes empresariais.

Conta com 976 quilômetros de canais; 818 quilômetros de adutora; 711 quilômetros

de estradas; 263 quilômetros de drenos; 39 estações de bombeamento.

Há uma grande variedade na produção de frutas, mas na predominância na

produção, destacamos a manga, seguida da uva e do coco. Em 2014, a área

cultivada com essas culturas correspondeu a 35%, 19% e 10% respectivamente. As

culturas temporárias ocuparam apenas 10% da área cultivada do perímetro e os

lotes familiares foram responsáveis por 66% da área de cultivo.


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Os principais sistemas de irrigação são microaspersão, aspersão e

gotejamento. Estima-se a geração de 18.100 empregos diretos e 27.100 empregos

indiretos, com uma produção de 424.774 toneladas de alimentos em 2014.

O Projeto Senador Nilo Coelho é composto por 11 núcleos habitacionais, mais

uma vila (Vila Aparecida); 3 centros administrativos, e infraestrutura de escola e

postos de saúde. Através de convênios com o Governo Federal e Governo do

Estado, as vilas e principais acessos foram todos asfaltados, para melhorar o

escoamento da produção da fruticultura.

Projeto Maria Tereza

É uma extensão do Projeto Nilo Coelho, na verdade a segunda etapa. A área

foi doada aos ocupantes, e estes ficaram responsáveis pelas construções das

moradias, já que na primeira etapa os núcleos habitacionais foram construídos pela

CODEVASF.

O complemento da área de expansão é de 4.864 hectares; teve início em

1998, uma previsão para gerar 13 mil empregos diretos e indiretos. Projetado para

receber 395 colonos e 38 empresas privadas. As famílias foram distribuídas em 6

núcleos, e hoje se estima que tenha em torno de 12 mil famílias residentes no

projeto.

O projeto tem infraestrutura de escolas e posto de saúde, duas escolas

municipais de ensino fundamental, mas não tem ensino médio. Os acessos às vilas

são pavimentados, mas falta conclusão do asfalto da Vila do Km 25.

Além dos Projetos Irrigados implantados em Petrolina, ainda no Submédio

São Francisco, no município do Estado de Pernambuco, foram implantados outros

projetos irrigados, dos quais destacamos os principais:


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Projeto Fulgêncio

Localizado no município de Santa Maria da Boa Vista, é o segundo maior

produtor de banana pacova de Pernambuco. São 2,6 mil hectares dedicados ao

cultivo, onde é possível ter até 12 safras por ano.

O Projeto Fulgêncio tem uma área irrigável de 4.716 hectares; área ocupada

de 4.716 hectares; 39 quilômetros de canais; 200 quilômetros de estradas; 1.206

quilômetros de drenos. O inicio de funcionamento foi em 1998.

A predominância de produção de frutas tem destaque para o cultivo da

banana, correspondendo a 56% da área cultivada do perímetro, em 2013.

O Projeto tem infraestrutura de escola e posto de saúde; 49 agrovilas e em

torno de 1.500 famílias, que foram assentadas oriundas de Itaparica, onde foi

construída a barragem.

Projeto Brígida

Está localizado no Município de Orocó e iniciou o funcionamento em 1994.

Tem uma área irrigável de 1.435 hectares; área ocupada de 1.435 hectares; 6

quilômetros de canais; 85 quilômetros de estradas e 610 quilômetros de drenos.

A produção de fruticultura tem destaque para o cultivo de banana,

correspondendo a 35% da área cultivada do perímetro em 2013. Dentre as culturas

temporárias, o destaque é da mandioca, que ocupa 58% da área total. As culturas

temporárias ocupam 49% da área cultivada.

O principal sistema de irrigação é a aspersão.

Estima-se a geração de 4.780 empregos diretos e 7.170 empregos indiretos,

com uma produção de 49.730 toneladas em 2013.

Projeto Apolônio Sales


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Está localizado no Município de Petrolândia, teve início do seu funcionamento

em 1993. Tem uma área de 875,50 hectares; área ocupada de 875,50 hectares; 86

quilômetros de estrada; 149,20 de drenos.

A produção da fruticultura tem destaque para o cultivo de coco,

correspondendo a 66% da área cultivada em 2013. As culturas permanentes

ocupam 93% da área cultivada.

O principal sistema de irrigação é a aspersão convencional.

Estima-se a geração de 680 empregos diretos e 1.000 empregos indiretos,

com uma produção de 14.328 toneladas de alimentos em 2013.

Apesar de toda a infraestrutura na área de educação, saúde, segurança

pública, infraestrutura, os projetos irrigados têm muitos problemas. O principal deles

é o valor exorbitante que é pago pela água, cobrada pelo Distrito de Irrigação em

Petrolina, o que já acarreta dificuldade para os colonos, inclusive muitos já

venderam os seus lotes e viraram empregados.

Destacamos também a manutenção e recuperação das estradas, em especial

as asfaltadas que estão esburacadas, dificultando o tráfego de veículos, inclusive

causando acidentes, e até prejudicando o escoamento da produção da fruticultura.

Na área de educação, destacamos a falta da construção de uma escola de ensino

médio no Projeto Maria Tereza, onde a grande maioria de estudantes tem que se

deslocar para outros núcleos e até para a cidade.


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao Deputado

Fernando Marroni, do PT do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.

O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento que faço a respeito da indústria

de brinquedos do Brasil.

Ontem, houve uma importante reunião da Presidenta Dilma com

representantes da indústria de brinquedos. O Presidente da Associação Brasileira

dos Fabricantes de Brinquedos — ABRINQ afirmou que a capacidade de produção

já está batendo no teto e que é hora de investir. O setor anuncia investimentos no

valor de 1 bilhão de dólares e a geração de 10 mil postos de trabalho. Faz 5 anos

que não se demite ninguém na indústria de brinquedos e não se fecha nenhuma

empresa.

O Ministro Armando Monteiro assinalou que o Programa de Integração

Produtiva do MERCOSUL teve grande impacto na indústria de brinquedos. Portanto,

essa indústria está a pleno vapor e com capacidade de investimento.

Sr. Presidente, gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado pelos

veículos de comunicação da Casa.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre

Deputado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que assistem à sessão

e nos acompanham pela TV Câmara, embora a oposição e a mídia brasileira


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queiram esconder isso, o mundo inteiro vive uma crise — e não apenas o Brasil. O

Brasil, como a sétima economia do mundo, também enfrenta problemas, como não

poderia ser diferente. Ou seja, existe uma crise econômica no mundo inteiro, e o

Brasil está inserido nesse cenário. Essa crise, porém, é menor do que pregam a

oposição e a grande mídia, em especial a Rede Globo. A maior crise que vivemos é

uma crise política. Setores da oposição e da mídia tentam derrubar uma Presidenta

democraticamente eleita, contra quem não existe nenhuma acusação e nenhum

ilícito. Nada! Assim, querem pregar a ideia de um caos, paralisar o Governo e

aumentar, ainda mais, a crise política. Com isso, querem derrubar a Presidenta, não

porque ela roubou ou é desonesta, mas porque não gostam do Governo dela.

Esse é o grande objetivo da oposição e da nossa grande imprensa. Porém,

foi-se o tempo em que nosso País era frágil e tinha que se ajoelhar ao Fundo

Monetário Internacional — FMI diante de qualquer indício de crise. O Brasil, hoje, é

um país forte, com saúde financeira e que enfrenta seus problemas sem retroceder,

sem cortar programas sociais e sem retirar direitos dos trabalhadores. O Brasil não

para! E uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, na noite de ontem, é prova

disso.

A Presidenta Dilma reuniu-se com representantes da indústria de brinquedos,

que apresentaram os resultados do setor nos últimos anos e as estratégias para

manter o crescimento da produção nacional e a ampliação da participação no

mercado interno. O Presidente da Associação Brasileira de fabricantes de

Brinquedos — ABRINQ, Synésio Batista da Costa, disse que a produção nacional

deve fechar o ano de 2015 com 55% de participação no mercado, e a expectativa do

setor é chegar, até 2021, ao patamar de 70%. No último mês de junho, a indústria de


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brinquedos atingiu a marca de 500 milhões de itens produzidos desde o início de

2011. Disse ele: “É uma marca histórica, isso nunca aconteceu no Brasil, e a nossa

capacidade já está batendo no teto, no limite máximo. É a hora, portanto, de investir

e partir para um novo momento”. Para isso, o executivo da ABRINQ apresentou à

Presidenta Dilma um plano de investimentos de 1 bilhão de dólares para expansão

da capacidade produtiva e a geração de 10 mil novos postos de trabalho nos

próximos anos. Vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, 1 bilhão de dólares de

investimento. Agora me respondam: que país em crise atrai investimentos de 1

bilhão de dólares?

O executivo ABRINQ destacou, ainda, que faz 5 anos que o setor de

brinquedos não demite e há 5 anos que não fecha nenhuma fábrica.

Portanto, quero saudar esta grande notícia para a nossa economia e dizer

que o nosso País, hoje, enfrenta seus problemas de pé, olhando no olho e sem,

nunca, andar para trás. Quero parabenizar a Presidenta Dilma e toda a sua equipe.

Vamos enfrentar a crise, superá-la e deixar de lado a turma do “quanto pior, melhor”,

que não consegue derrotar o nosso projeto nas urnas e tenta, desesperadamente,

aplicar um golpe.

Não passarão!

O Brasil continuará em frente!

Muito obrigado, Sr. Presidente!


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O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Concedo a palavra ao nobre

Deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, por 1 minuto.

O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa deve votar o segundo turno da PEC da

Maioridade Penal. Muita gente critica, mas a grande maioria do povo brasileiro é a

favor dessa redução.

Sr. Presidente, o jovem que trabalha, que estuda, que está se preparando

para uma faculdade ou que vai, quotidianamente, ao trabalho para sustentar a sua

família, este não está preocupado se a maioridade vai ser reduzida para 14 anos, 16

anos, ou se ela vai ser aumentada para 20 anos, 30 anos. Ele está preocupado

mesmo é em trabalhar.

Agora, o menor que está pensando em assaltar, em roubar, em matar, em

extorquir e em fazer parte de quadrilha, este realmente levanta a bandeira contra a

redução da maioridade penal, porque sabe que será punido, pois a sua profissão é o

crime.

O jovem que pensa em ser alguém na vida e quer algo de bom não está

preocupado com a redução da maioridade penal. Ele está preocupado com uma

vaga no mercado de trabalho que lhe possibilite ser um cidadão de bem, justo e que

contribui com a família.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, nobre Deputado.


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Deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná.

O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

hoje vai à votação, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que

trata da maioridade penal.

Eu venho mais uma vez a esta tribuna reafirmar o meu compromisso com o

voto “sim” a esta matéria, mesmo contrariando a orientação do meu partido, pelo

qual tenho profundo respeito. Aliás, tenho profundo respeito a todos os que

defendem o contrário. Mas entendo que, para os crimes de estupro, de sequestro,

de homicídio, deve-se reduzir a maioridade penal para 16 anos, como a população

deseja. E o meu voto, repito, neste segundo turno, será “sim” à redução da

maioridade penal.

Com a aprovação do projeto, o Governo tem a responsabilidade de mudar a

situação carcerária do Brasil. Fez isso com estádios superfaturados na Copa.

Poderia, sem superfaturamento, mudar o sistema carcerário e a realidade prisional

no Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.


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Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.

O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

quero manifestar aqui uma grande preocupação que tenho com o tema da

concentração de empresas no Brasil. No meu conceito, monopólio é sinônimo de

dependência econômica e tecnológica.

Agora vem a notícia da Agência Reuters da fusão da Syngenta com a

Monsanto. A Monsanto é velha conhecida dos agricultores brasileiros por sua

postura intransigente. A junção de duas gigantes na área de sementes e insumos

agrícolas vai acabar com a concorrência saudável e necessária para o

desenvolvimento tecnológico.

Portanto, eu quero apelar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica

— CADE para que dê uma atenção especial a esse assunto. Se a Syngenta se

juntar com a Monsanto, só restará a TAM se juntar com a Gol. Assim, tudo vira a

mesma coisa.

Devemos ficar atentos a tudo isso e impedir que nossos agricultores fiquem

reféns desse processo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas Deputados.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar aqui uma grande

preocupação com o tema de concentração de empresas no Brasil.


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No meu conceito, monopólio é sinônimo de dependência econômica e

tecnológica. Senão vejamos: no setor financeiro a fusão Itaú mais

Unibanco/Bradesco incorpora HSBC; nas bebidas Brahma com Antarctica; no setor

dos lácteos tínhamos CCGL, COORLAC, Lacesa, passamos por Elegê, Parmalat,

Nestlé, LBR.

Muitos ficaram pelo caminho, desapareceram e a concentração industrial

trouxe prejuízos para o setor produtivo. Existem produtores que até hoje estão

esperando pagamento de leite.

Agora vem a notícia da Agência Reuters da fusão da Syngenta com

Monsanto. A Monsanto é velha conhecida dos agricultores brasileiros por sua

postura intransigente. Até hoje muitos estão em litígio contra a empresa pela

cobrança indevida de royalties.

A junção de duas gigantes na área de sementes e insumos agrícolas é acabar

com a concorrência saudável e necessária para o desenvolvimento tecnológico. Isso

significa aumento nos custos de produção, mais dependência para os produtores e

mais concentração industrial.

Apelo ao CADE para dedicar atenção especial ao assunto. Se fundir

Syngenta com Monsanto, resta só fundir a TAM com a Gol.

Por isso, produtores rurais brasileiros que nos assistem pelos meios de

comunicação desta Casa, fiquem atentos e se posicionem contra essa operação. E

nós, Parlamentares, devemos fazer o que nos for possível para impedir que nossos

agricultores não fiquem reféns e sejam prejudicados em caso de uma fusão desse

porte.


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Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à

publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, em especial em A Voz do

Brasil.


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Rômulo Gouveia, do PSB da Paraíba.

O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente Carlos Manato, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, é com

alegria que destaco o resultado da seleção do Programa Parlamento Jovem

Brasileiro 2015, que vai se realizar nesta Casa. Tive a oportunidade de, como

Deputado Estadual e Presidente de Assembleia Legislativa, implantar este mesmo

programa na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Municipal de Campina

Grande.

Não poderia deixar de destacar a participação de Cinthya Pâmella Casado

Paulo, Deputado Lobbe Neto, V.Exa. que foi o idealizador deste programa, e a do

meu querido e grande amigo Patrick Teixeira Dorneles Pires. Patrick é uma

superação: portador de doença rara, ele tem um trabalho fantástico.

Eu tenho certeza de que esses dois jovens darão uma grande contribuição ao

Parlamento da Paraíba.

Peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado na íntegra

pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que quero

destacar a divulgação, no último dia 17 de agosto, do resultado final da seleção do

Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2015 instituído pela Câmara dos Deputados,

que nos proporcionou a grata alegria de ter dois jovens da Paraíba selecionados


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para representar o Estado como Deputados jovens. São eles: Patrick Teixeira

Dorneles Pires, aluno da rede particular de ensino, e Cinthya Pâmella Casado Paulo,

aluna da rede estadual de ensino, Escola Estadual Professor Lordão, da cidade de

Picuí. Além de estar selecionada, Cinthya Pâmella também conquistou a maior nota

da seleção no Brasil, alcançando 99 pontos.

Cinthya Pâmella Casado Paulo tem 16 anos e está no 3° ano do Ensino

Médio na Escola Estadual Professor Lordão e desenvolveu o projeto de lei que

dispõe sobre a prorrogação do tempo de licença-maternidade para caso de gestação

de múltiplos.

Esta é a 12ª edição do programa, que tem por objetivo possibilitar aos

estudantes de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático,

mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em

que os estudantes atuam como Deputados jovens. Durante o período de inscrição,

o estudante deve elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Secretaria de Estado

da Educação — SEE. Os jovens selecionados virão à Brasília para vivenciarem, pelo

período de uma semana, o papel dos Deputados Federais na jornada de simulação

da atividade parlamentar, com todas as suas despesas custeadas pela Câmara dos

Deputados.

No total, mais de 850 jovens já se tornaram Deputados jovens ao longo de

todos esses anos, dentre eles o aluno José Djalisson Santos Oliveira, da Escola

Estadual Professor Lordão, da cidade de Picuí, que foi eleito secretário da direção

do programa PJB. Djalisson elaborou um projeto de lei que dispunha sobre a

obrigação do ensino e promoção de debates contra diversos tipos de intolerância

nas escolas públicas do Brasil.


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O Programa Parlamento Jovem Brasileiro este ano ocorrerá entre os dias 21

e 25 de setembro. Os 78 jovens selecionados participarão de uma jornada

parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atuarão como Deputados Federais. A

simulação da rotina dos trabalhos legislativos pretende despertar os jovens

parlamentares para a reflexão crítica e representação política por meio da vivência

do processo democrático.

O número de representantes jovens por Estado e pelo Distrito Federal é feita

de maneira proporcional, como nas eleições oficiais. São Paulo, por exemplo, que

tem o maior número de Deputados na Casa, recebe 11 Parlamentares jovens,

enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm oito representantes, recebem um

representante jovem. A Paraíba irá participar com dois Deputados jovens.

Muito obrigado.


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Deputado Misael Varella, do DEM de Minas Gerais.

O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde,

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

No último sábado, dia 15, comemorou-se o Dia Nacional das Santas Casas

de Misericórdia. Hoje, o setor filantrópico é responsável por 51% dos atendimentos

do Sistema Único de Saúde — SUS e 60% das internações e tratamentos de câncer

no Brasil, segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e

Entidades Filantrópicas — CMB. Aproveito a data para pedir urgência em medidas

que garantam a sobrevivência das Santas Casas, principalmente o reajuste imediato

dos valores da defasada tabela de procedimentos do SUS.

Sr. Presidente, peço que seja dado como lido o meu discurso, divulgado no

programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre

Deputado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 15,

comemorou-se o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia. Hoje, o setor

filantrópico é responsável por 51% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde —

SUS e 60% das internações e tratamentos do câncer no Brasil, segundo a

Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades

Filantrópicas — CMB. Aproveito a data para pedir urgência em medidas que


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garantam a sobrevivência das Santas Casas, principalmente o reajuste imediato dos

valores da defasada tabela de procedimentos do SUS.

As Santas Casas e hospitais filantrópicos representam hoje a maior rede

hospitalar do Brasil e a maior parceira do SUS, de acordo com a CMB. Atualmente,

são 2.100 hospitais sem fins lucrativos que atuam no País. As maiores parceiras do

SUS estão passando por graves problemas financeiros e correm o risco de fechar as

portas, caso não encontrem alternativas e incentivos para superar a crise.

É preciso sensibilidade e urgência para salvarmos a saúde no Brasil. Os

hospitais filantrópicos e Santas Casas são, em alguns casos, a única alternativa de

atendimento nos Municípios, especialmente aqueles com menos de 30.000

habitantes.

Como venho repetindo insistentemente neste plenário, a revisão nos valores

da tabela do SUS é um ponto vital para o setor filantrópico, responsável por salvar

milhões de vidas no Brasil.

Tenho dito.


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Delegado Edson Moreira, de Minas Gerais.

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria que este discurso fosse

divulgado no programa A Voz do Brasil.

Hoje será votada a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que

trata da redução da maioridade penal. Ontem ficamos discutindo a matéria até

meia-noite. Então, a discussão está encerrada e logicamente a votação deve ser

uma das primeiras de hoje.

Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a redução da maioridade penal vai ser

um divisor de águas no Brasil. A repercussão dessa redução vai, em curto e em

médio prazo, reduzir a criminalidade no Brasil, já que o menor sente-se o dono da

situação, sente-se o todo poderoso, dono da vida e da morte das pessoas. Portanto,

tenho certeza de que vai mudar, Sr. Presidente...

(Desligamento automático do microfone.)



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Deputado Lincoln Portela, por 1 minuto.

O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, hoje também estamos falando sobre a maioridade penal. Lembro que o

Partido da República tem pelo menos cinco Deputados ligados à segurança pública:

Cabo Sabino, que acabou de falar; nosso companheiro jornalista; Silas Freire;

Capitão Augusto; e eu, que trabalho com segurança pública. Enfim, são cinco.

Também falou agora por Minas Gerais, apesar de ser do PTN e não do PR, o

Deputado Delegado Edson Moreira.

Estamos fazendo um belo trabalho de segurança pública e dizendo que o PR,

claro, está pronto para votar a maioridade penal sem ira e sem raiva.



27


Deputado Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais.

O SR. TENENTE LÚCIO (PSB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para fazer aqui um apelo ao Presidente

do Senado e Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, porque

hoje o Brasil estava mobilizado, aqui em Brasília, para o Veto nº 26. Nós pedimos à

Presidenta Dilma para não vetá-lo, mas ela o vetou. Estamos aqui para derrubá-lo.

Estou achando um desrespeito muito grande com os trabalhadores do Judiciário.

Então, o Judiciário precisa ter agora justiça, e nós temos que fazer essa justiça, Sr.

Presidente. Nós estamos vendo que os juízes vão receber 16% de aumento, os

funcionários de cargo de confiança, 25%, e eles, entre aspas, “iriam receber 41%”, o

que não é verdade. Não vamos armar essa armadilha para os trabalhadores do

Judiciário.

O Sr. Carlos Manato, nos termos do § 2º do art. 18

do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pelo Sr. Rômulo Gouveia, nos termos do §

2º do art. 18 do Regimento Interno.


28

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra ao nosso

sempre Presidente e Líder, o Deputado Carlos Manato. S.Exa. dispõe do tempo

regimental.

O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

eu gostaria de registrar e deixar claro que nós fomos favoráveis, na hora em que

votamos o aumento do Judiciário, ao PLC 28. Agora, nós estamos aqui numa luta,

dentro do partido, do Solidariedade, contra o Veto nº 26. Nós estamos batalhando

pela derrubada desse veto.

Nós acreditamos, Presidente, que tem que se fazer justiça com os

funcionários do Judiciário. Aquele funcionário que toca toda a Justiça mesmo é o

funcionário de carreira, o funcionário efetivo, que fez concurso, que faz um trabalho

em todos os tribunais, no Eleitoral e também nos regionais, no País inteiro. Eu acho

que chegou a hora de valorizá-los.

Então, somos contra o veto. Nós vamos derrubar o Veto nº 26, cujo

requerimento já assinei.

Muito obrigado.


29

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado Edinho

Bez, do PMDB de Santa Catarina, para dar como lido.

O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade, com muito prazer

e alegria, sobre os 90 anos do nosso Padre Raimundo, do Município de Tubarão,

Santa Catarina.

Sr. Presidente, cumprimento toda a estrutura da Câmara dos Deputados.

Caçula de uma família numerosa, Raimundo manifestou muito cedo sua

vontade de ser padre, aos 11 anos de idade. Ele buscou inspiração no saudoso

Padre Geraldo Spettmann, por quem tinha muita admiração.

Com uma bela história de vida, o Padre Raimundo já passou por grandes

experiências. No início de seu ministério, por exemplo, as missas eram realizadas

em latim. A liturgia foi mudando com as renovações, mas ele permaneceu fazendo o

seu trabalho com zelo e o faz até hoje.

O Padre Raimundo acompanhou muitas transformações na cidade e no

Brasil. Ele lembra, com lucidez, de todos os bispos que passaram pela Diocese de

Tubarão e na região e das mudanças políticas do País e expressa sempre felicidade

pela escolha que fez.

Ele foi para o seminário, em Azambuja, aos 12 anos, e aos 90 anos de idade,

sendo mais de 60 de sacerdócio, é um exemplo. Quando muitas pessoas têm o

mesmo sonho, ele passa a se tornar realidade, como o do Padre Raimundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Pois não.


30


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento versa sobre a

minha menção honrosa, em 19 de agosto de 2015, na Câmara dos Deputados,

sobre os 90 anos do Padre Raimundo Ghizoni.

Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato

consecutivo, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e da

Frente Parlamentar para a Liberdade Religiosa do Congresso, cumprimento os

Exmos. Sras. e Srs. Parlamentares desta Casa e todos que tiverem acesso a esta

menção honrosa, seja por meio on-line, seja por meio impresso.

Cumprimento também toda a estrutura denominada Câmara de Deputados, a

qual tenho orgulho de pertencer, estando entre os mais atuantes do País.

Tomo a palavra nesta tribuna para falar sobre a vida de dedicação do

sacerdote, um dos párocos mais experientes do Brasil, o amigo e Padre Raimundo

Ghizoni, que, neste mês, completou 90 anos de vida e 66 anos de sacerdócio.

Caçula de uma família numerosa, Raimundo manifestou muito cedo sua

vontade de ser padre, isso aos 11 anos de idade. Ele buscou inspiração no saudoso

Padre Geraldo Spettmann, a quem tinha muita admiração.

Com uma bela história de vida, o Padre Raimundo já passou por grandes

experiências. No início de seu ministério, por exemplo, as missas eram realizadas

em latim. A liturgia foi mudando com as renovações, mas ele permaneceu fazendo o

seu trabalho com zelo e o faz até hoje.

O Padre Raimundo acompanhou muitas transformações na cidade e no

Brasil. Ele lembra com lucidez de todos os bispos que passaram pela Diocese de


31

Tubarão e das mudanças políticas do País e expressa sempre felicidade pela

escolha que fez.

Ele foi para o seminário, em Azambuja, com apenas 12 anos, sempre

conquistando a estima das pessoas. Em Tubarão, o Padre Raimundo começou seu

ministério em 1955, quando o Município tinha menos de 35 mil habitantes, hoje já

são mais de 105 mil.

Seu desejo é por uma sociedade mais fraterna, em que as pessoas possam

viver sem medo. E esse não é apenas um sonho do Padre Raimundo; é também o

meu e de muita gente. E como o sacerdote falou em certo momento: “Quando

muitas pessoas têm o mesmo sonho, ele passa a se tornar realidade”.

O nosso Padre Raimundo, como homem do bem, fez e faz história na Igreja

Católica, no Município de Tubarão e região, com inúmeras atividades, entre elas, na

área da comunicação, cito como exemplo o programa Sinos da Catedral, da rádio

Tubá, veículo pioneiro da nossa cidade. Todos nós devemos muito a ele. Sempre

pregando a fé e que o cidadão não deve perder as esperanças, mantendo as

pessoas mais próximas motivadas e felizes, pela sua maneira de pregar e conviver

com as pessoas e a sociedade. Seu legado também se estende a inúmeras áreas

da sociedade, como exemplo a Associação de Promoção e Educação Tubaronense

— APROET, uma entidade sem fins lucrativos, fundada aos 15 de agosto de 1955,

pelo Padre Raimundo Ghizoni, em Tubarão.

Parabéns a esse homem de Deus pelos 90 anos de vida! Que Deus lhe

proteja e dê muitos anos de vida, pois este é o desejo de todos nós, caminhando e

vivendo juntos.


32

Sr. Presidente, solicito a ampla divulgação desta menção honrosa pelos

veículos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, em

homenagem aos 90 anos do Padre Raimundo Ghizoni.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado a todos pela atenção.


33

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra ao Deputado

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.

O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.

Deputados, quero falar aqui sobre o Veto nº 26. O PLC 28, dos funcionários da

Justiça, foi vetado pela Presidente com informações de que o reajuste era de 78%,

mas nessa categoria não há nenhum funcionário. O aumento real é de 56%. Se nós

fizermos uma relação entre o que ganham os funcionários do Judiciário e os da

Câmara, eles ganham 40% do que ganham os da Câmara.

O Ministério do Planejamento libera recursos para o Judiciário, mas, antes de

dar o aumento para os funcionários do Judiciário, os juízes e magistrados concedem

a si mesmos um aumento de 16%, a partir de janeiro do ano que vem, e para os

funcionários um aumento de 42% com os 13% que eles ganharam na Justiça. Isso

mostra mais uma vez que nesta crise em que estamos vivendo quem ganha mais

quer ter cada vez mais.

É uma vergonha esse projeto do Judiciário de aumento para os funcionários.

Por isso, temos que derrubar o veto para manter os salários dos servidores. Os

juízes não precisam agora, porque, além dos salários, eles têm auxílio-moradia,

auxílio-alimentação e carro para trabalhar. Essa é uma injustiça que estão

cometendo com esses trabalhadores.

Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz

do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - O pedido de V.Exa. será atendido.



34

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores, por que voto a

favor da derrubada do Veto nº 26 do PLC 28 e a favor de uma proposta de reajuste

para os servidores do Judiciário?

1º) Já são 9 anos sem reposição salarial aos servidores do judiciário;

2º) Ninguém iria receber 78% de aumento, conforme foi propagandeado pela

mídia, já que os cargos citados já foram extintos, e sim o reajuste médio seria de

56%;

3º) Há defasagem salarial em relação às carreiras nos demais Poderes.

Exemplo:

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Poder Carreira Salário Inicial

Judiciário Técnico Judiciário R$ 5.365,92

Legislativo Técnico da Câmara dos

Deputados

R$ 13.578,58

Executivo Analista da Receita

Federal

Agente da Policia

Federal

R$ 8.798,88

R$ 8.416,05

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Poder Carreira Salário Inicial

Judiciário Analista Judiciário R$ 8.803,97

Legislativo Analista da Câmara dos R$ 20.384,43


35

Deputados

Executivo Analista CVM, Banco

Central, SUSEP, Gestor

Público

R$ 15.003,70

4º) A proposta enviada pelo STF não foi negociada com a categoria e ficou

pior do que a proposta original do Governo, já que passou de quatro para oito vezes

o parcelamento e foi utilizado os 13% que os servidores já ganharam em liminares

judiciais e passaram a ter um decréscimo salarial em vez de aumento, ou seja, de

13% diminuiria para cerca de 5% nos primeiros meses;

5º) Por fim, o que foi proposto é aumento integral para Ministros e

magistrados e migalhas para os servidores. Os magistrados já tiveram, em menos

de 8 meses, aumento de mais de 14%, bem como implementação de auxílio-

moradia, e agora apresentam proposta de aumento de 16,34% integralmente (sem

parcelas) a partir de janeiro de 2016 e parcelar 28% em oito vezes para os

servidores. Vale ressaltar que com esse aumento, o Ministro do STF passará a

receber em torno R$40.000,00 (quarenta mil reais), que ainda se somarão aos

auxílios moradia e alimentação. O aumento aos Ministros do STF desencadeará

aumento em cascatas para Presidente, Deputados Federais, Estaduais, Senadores,

Ministros, Juízes, Desembargadores e tantos outros do andar de cima.


36


Renato Molling.

O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente Deputado Rômulo Gouveia, eu queria manifestar o meu apoio à proposta

que está no Senado para ser votada, possivelmente hoje: o projeto da desoneração.

Originalmente, esse projeto beneficiava setores intensivos de mão de obra

que estavam com problemas de concorrência internacional. Hoje, felizmente, os

setores calçadista, têxtil, de confecção — um dos que mais gera empregos no Brasil

— foram beneficiados com uma alíquota de 1,5%, através de uma votação aqui na

Câmara. Então, esperamos que o Senado aprove isso também, porque essa

alíquota até 1,5% é suportável, mesmo que já seja bastante alta.

A indústria é de extrema importância. Precisamos valorizá-la, porque ela gera

muito emprego no nosso País.

Gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento fosse divulgado no

programa A Voz do Brasil.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - O pedido de V.Exa. será deferido.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em junho deste ano, o Plenário da

Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 863, de 2015, do

Poder Executivo, que trata da desoneração da folha de pagamentos.


37

Com muito trabalho, o setor calçadista foi incluído no texto principal. Após a

aprovação, a alíquota do setor calçadista passou de 1% para 1,5%. Em meio à crise

conseguimos essa vitória, pois o Governo pretendia uma alíquota ainda maior.

O setor produtivo precisa de estímulos para alcançar o crescimento, se

fortalecer e tornar-se cada vez mais competitivo. O empenho da Associação

Brasileira das Indústrias de Calçados — ABICALÇADOS — e o esforço do seu

Presidente-Executivo, Heitor Klein, foram fundamentais.

O trabalho em prol da indústria continua nesta semana. O Senado deve

examinar nesta quarta-feira (19) a desoneração da folha de pagamentos, o Projeto

de Lei da Câmara nº 57, de 2015, que revê a política de desoneração da folha de

pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas

de 56 setores da economia.

Sr. Presidente, ciente da atual crise em que o País se encontra e das

dificuldades enfrentadas pelos principais setores da economia, venho batalhando,

desde o meu primeiro mandato, em prol de medidas voltadas para o crescimento da

indústria brasileira. Fui relator da Medida Provisória nº 540, de 2011, o Plano Brasil

Maior, que instituiu a desoneração, fundamental para a competitividade de setores

intensivos de mão de obra e que sofrem com a concorrência internacional nos

mercados interno e externo. Esse foi o principal propósito da política de

desoneração.

Estive no Senado Federal, ontem (18/08), para solicitar ao Relator do PLC

57/15, Senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), que mantenha as conquistas já

aprovadas pela Câmara dos Deputados. Afinal, trata-se de uma importante matéria

para a indústria brasileira.


38

Peço, em nome da indústria brasileira, aos nobres Senadores que aprovem o

texto do Relator, pois, se houver mudanças no Senado, o projeto terá de voltar à

Câmara dos Deputados, o que adiará a aplicação das novas regras.

Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Peço que delas dê

conhecimento aos veículos de comunicação internos da Casa, bem como ao


Muito obrigado.


39

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Para dar como lido, tem a palavra o

Deputado Lobbe Neto.

O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Srs. Parlamentares, são apenas três notificações que eu gostaria de fazer aqui na

Casa.

Uma delas é que na última sexta-feira, na cidade de São Carlos, tivemos a

inauguração da Agência Ambiental da CETESB. Para agilizar todas as questões

ambientais, a CETESB está fazendo um bom trabalho. Estava presente o Otávio

Okano, Presidente da CETESB, representando a Secretaria do Meio Ambiente do

Governador Geraldo Alckmin.

Também estivemos visitando o Santuário Nossa Aparecida da Babilônia para

as comemorações do Santuário e de Nossa Senhora Aparecida, uma data festiva

para todos os católicos.

Também visitei a cidade de Brotas, onde tivemos um evento do Festival

Gastronômico Brotas Gourmet, com a presença do Prefeito Orlando Barreto, da ex-

Vereadora Leda e de todas as autoridades da cidade de Brotas.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no




40

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado

Davidson Magalhães.

O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, na última sexta-feira foram comemorados os 57 anos de emancipação

político-administrativa do Município de Itagibá.

Quero me congratular com todos os munícipes de Itagibá e com o Prefeito

Marcos Barreto, que vem desenvolvendo um conjunto de obras e ações na sua

administração extremamente profícua.

Quero, nesta oportunidade, parabenizar o povo de Itagibá e agradecer pelo

acolhimento que tive no processo eleitoral. Nós estamos trabalhando aqui na

Câmara Federal, junto com o Prefeito Marquinhos e todo o seu secretariado, para

que Itagibá continue no caminho, na rota do progresso.

Sr. Presidente, gostaria de registrar também que, no último dia 15, estive no

Município de Camamu, no litoral sul do Estado da Bahia, e participei da Missa de

Nossa Senhora da Assunção, a padroeira da cidade. Gostaria de pedir que

considere como lido pronunciamento no qual registro que estive no Município de

Camamu e participei desse evento. Parabenizo o Vereador Nal da Canal e a

companheira Joice pela grande receptividade e me congratulo com todos os

militantes do PCdoB.

Sr. Presidente, a Polícia Federal está desenvolvendo uma operação

importante em Camamu, combatendo os desmandos da Prefeitura, que continuaram

sendo praticados depois que a PF saiu do Município: alunos continuam sem aula,

sem transporte escolar e sem merenda escolar. Portanto, os desmandos continuam.


41

A Polícia Federal e o Ministério Público precisam retornar ao Município.

Vamos combater a corrupção e vamos prender todos aqueles que transformaram o

Município numa verdadeira quadrilha. Nós precisamos vencer essa etapa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero enviar um abraço especial aos

moradores de Itagibá, cidade situada na região sul do Estado da Bahia, que

comemorou 57 anos de emancipação na última sexta-feira e conta hoje com

população de mais de 15.000 pessoas, que habitam seus 818.163 Km².

As festividades de comemoração aconteceram durante todo o final de

semana, entre shows artísticos, desfiles cívicos, atos de entrega de stands

padronizados para Feira Livre, entrega de alvarás de construção e de veículos

novos para a Frota Municipal.

Aproveito o espaço desta tribuna para parabenizar o prefeito Marquinhos,

meu correligionário do PCdoB, e desejar a toda a população Itagibaense sucesso no

evento e na busca por desenvolvimento e melhorias na condição de vida do seu

povo.

Saudações.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 15, estivemos

na cidade de Camamu, no litoral Sul do Estado da Bahia, onde participamos da

Missa de Nossa Senhora da Assunção, com a igreja lotada, em uma grande

demonstração de fé do povo de Camamu, uma das mais antigas cidades brasileiras.


42

Os Camamuenses hoje realmente têm que ter fé. Ter fé nas instituições

públicas responsáveis por apurar uma série de malfeitos que vêm sendo cometidos

pela atual prefeitura do município.

Os fatos que são apurados pelo Ministério Público da Bahia são denúncias de

abuso de poder, malversação de dinheiro público, licitações dirigidas para beneficiar

empresas fantasmas, desvio de verbas federais do Fundeb e de nepotismo

envolvendo a Prefeitura Municipal de Camamu. Também há denúncia de que os

prestadores de serviço contratados para o transporte escolar estão sem receber

seus vencimentos há 3 meses. Falta merenda escolar na localidade do Travessão e

em outras comunidades rurais e litorâneas. O fato prejudica as crianças, que são

obrigadas a retornar às suas casas mais cedo.

Há novas denúncias de descumprimento do piso do magistério, que teve o

percentual de 13,1% de reajuste em janeiro, e os profissionais administrativos da

educação também não tiveram ainda o reajuste de acordo com o do salário mínimo.

Esse fato motivou uma greve que, pelo bom senso por parte dos professores, foi

finalizada sem solução, pois nenhuma das reivindicações foi atendida, e as

negociações são inexpressivas, com o corpo docente do município ainda

trabalhando sem nenhuma motivação. O fato foi denunciado ao Ministério Público

Federal por meio da APLB Sindicato em Camamu. Os atrasos salariais também são

constantes, embora os recursos sejam repassados rigorosamente em dia pelo

Governo Federal/MEC.

São graves os desmandos que motivaram a operação Águia de Haia da

Polícia Federal em Camamu e que continuam em investigação devido ao mau uso

dos recursos federais, como os do FUNDEB. Em consequência desta operação,


43

alguns ocupantes de cargos comissionados foram afastados preventivamente. No

entanto, percebe-se que esse afastamento não ocorre efetivamente, pois os

mesmos continuam frequentando cotidianamente a prefeitura.

Então, quero pedir providências mais efetivas ao Ministério Público e à Polícia

Federal no sentido de que sejam cumpridas as determinações da lei e dizer à

população de Camamu que estamos sempre fiscalizando as ações dos gestores do

município, pois faz parte do nosso papel. E não vamos sossegar enquanto não

cessarem os crimes e forem punidos os responsáveis por eles.


44


Genecias Noronha, do Solidariedade do Ceará.

O SR. GENECIAS NORONHA (SD-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, nesta oportunidade, parabenizar o

jornal O Povo por trazer na sua edição desta terça-feira, 18 de agosto, o primeiro

dos dois Cadernos Especiais sugestivamente intitulados Os Quinzes, sobre a vida

de cearenses que habitam o Semiárido.

A iniciativa do jornal marca os 100 anos da seca de 1915 — e V.Exa., Sr.

Presidente, como bom nordestino, conhece muito bem esse fato —, que entrou para

a história como “a seca de 15”, uma das mais dramáticas estiagens de todos os

tempos, e virou livro pelas mãos da grande escritora cearense Rachel de Queiroz.

Trata-se de um vigoroso trabalho jornalístico que mostra a vida, hoje, do sertanejo

cearense.

Como representante do Sertão dos Inhamuns, a região mais seca do Ceará,

não poderia deixar de destacar o brilhantismo do primeiro Caderno Especial do

jornal cearense.

Assim sendo, manifesto meus votos de parabéns à direção da empresa,

presidida pela jornalista Luciana Dummar, e a todos os profissionais que fazem esse

excelente jornal do nosso Estado do Ceará, o jornal O Povo.

Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que autorize a divulgação deste

pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo


Muito obrigado.



45


Ademir Camilo.

O SR. ADEMIR CAMILO (PROS-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, caros colegas, queria comunicar a todos

que, no dia 27, quinta-feira da próxima semana, nós realizaremos uma audiência

pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a

finalidade ímpar de formular uma cartilha para o agricultor familiar do País tirar suas

dúvidas. Muitas perguntas já foram respondidas, mas, obviamente, nem todos têm

acesso às informações.

Convidamos o Ministro Patrus Ananias; convidamos a Secretaria da

Agricultura Familiar do MDA — Ministério de Desenvolvimento Agrário, na pessoa do

Sr. João Luiz; convidamos a CONFETRAF — Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura Familiar, na pessoa do Sr. Manoel Peixoto, o Bael; e o

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito

Rural do Banco Central do Brasil, o Sr. Sidnei Corrêa Marques.

Dessa forma, Sr. Presidente, nós queremos ofertar a Casa e a Comissão de

Trabalho para aquelas pessoas que produzem e que fazem do seu trabalho o nosso

sustento, que são os agricultores familiares do Brasil.

Então, eu queria convidar os profissionais e os Deputados interessados da

Comissão de Trabalho para esta audiência pública que ocorrerá no dia 27, às 9

horas da manhã.

Hoje vamos despachar com o Presidente da Casa e pedir que coloque para

votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 e todas a ela apensadas.


46

Srs. Presidentes do Sindicato dos Policiais Ferroviários do Estado do Rio de

Janeiro, Sr. Antônio Francisco Leão de Decco; do Sindicato dos Policiais

Ferroviários Federais de Pernambuco, Augusto Lima; e do Sindicato dos Policiais

Ferroviários Federais de São Paulo, Edson Lima de Menezes, esperamos que o

nosso Presidente Eduardo Cunha paute o mais rapidamente possível a PEC 534.

Muito obrigado, Deputado Rômulo.


47


Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará.

V.Exa. dispõe de 1 minuto.

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, em primeiro lugar, quero anunciar que amanhã, dia 20, várias centrais

sindicais, além de partidos políticos e movimentos sociais se mobilizarão no País

todo, diferentemente da manifestação de 2 dias atrás, que teve, na minha avaliação,

um caráter conservador — ainda que seja legítimo o povo ir à rua. Eu acredito que o

centro, ali, era lugar de expressão do conservadorismo. Li, com tristeza, em

cartazes: “Por que não mataram todos os comunistas em 64?” No dia 20, a luta será

pelo respeito à democracia, pelo aprofundamento da democracia e pelos direitos dos

trabalhadores que são intocáveis.

Se alguém quer defender o Governo Dilma Rousseff — e isto eu falo aos

militantes do PT e dos demais partidos de apoio ao Governo —, só tem um caminho:

mudar o rumo da política econômica, porque não é com ajuste fiscal que tira direitos

do povo que se vai ter o povo a favor do Governo.

Então, eu queria anunciar a realização desse movimento.

Obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, frente à grave crise política,

econômica e socioambiental pela qual o Brasil passa, o governo Dilma tem optado

por um conjunto de medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos que agravam ainda

mais esta situação.


48

O governo se rendeu totalmente aos interesses do mercado e suas

imposições de “austeridade”, atacou direitos sociais e previdenciários ainda no final

do ano passado, cortou bilhões de reais do orçamento dos ministérios e aumentou

tarifas de energia e combustíveis, além da elevação dos preços dos alimentos que a

população mais pobre sente diariamente em seu bolso. Tudo isso para garantir a

política de superávit primário e manter o pagamento dos juros da dívida pública, em

vez de investimentos em áreas sociais. Não é esse o caminho que o povo brasileiro

espera.

Os juros da dívida pública pagos nos primeiros 6 meses de 2015 superam as

transferências realizadas pelo Bolsa Família desde a criação do programa, há 12

anos. De janeiro a julho de 2015, já foram pagos R$ 225 bilhões em juros da dívida,

enquanto que, de 2003 a 2015, o gasto com o Bolsa Família foi de R$ 167,8 bilhões.

Por outro lado, os setores conservadores aproveitam o quadro de extrema

fragilidade do governo para fazer avançar uma pauta regressiva e de desmonte das

políticas sociais, aprofundando os ataques aos direitos histórica e duramente

conquistados em mais de sete décadas, como é exemplo a tentativa de impor a

terceirização selvagem e a criminalização definitiva da juventude pobre do nosso

país.

A saída para a crise deve ser pela esquerda e em articulação orgânica com

os movimentos populares e com amplos segmentos da sociedade brasileira. Não se

combaterá o golpismo e o retrocesso aderindo de forma subalterna à pauta

ultraconservadora e de destruição em massa de direitos representada pela mal-

afamada Agenda Brasil.


49

A luta contra o ajuste e o retrocesso tem levado às ruas setores organizados

das classes trabalhadoras e da juventude. Várias categorias têm deflagrado greves

e paralisações, como a dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino. Isso

porque a resposta do governo Dilma e da oposição de direita é a mesma: omissão

diante dos escândalos de corrupção, arrocho fiscal contra os trabalhadores e

retirada de direitos.

Ao contrário dessas saídas privatistas e antipopulares, defendo, e o PSOL

também, que é possível enfrentar a crise ampliando direitos — especialmente das

maiorias oprimidas —, aumentando investimentos, enfrentando e rompendo com os

interesses dos mercados e realizando profundas reformas populares.

Por isso, ocorrerá no próximo dia 20 de agosto em todo o Brasil uma jornada

em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra o ajuste fiscal e a Agenda

Brasil. Entidades dos movimentos sociais sairão às ruas para cobrar uma saída à

esquerda para a crise política, econômica e socioambiental que o Brasil vive.

A saída para a crise deve defender a soberania e o desenvolvimento do país.

A saída para a crise é com os trabalhadores e pela esquerda!


50

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado José

Airton Cirilo.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, quero agradecer a acolhida que tive no último final de semana na cidade

de Barroquinha, por parte da querida Prefeita Teresinha Maria, a nossa Tetê, e do

ex-Prefeito Professor Ademar. Parabenizo-os por nos recepcionarem de forma

calorosa no Município durante a festa da padroeira, Nossa Senhora dos

Navegantes. Foi uma bela festa na cidade de Barroquinha, que eu tenho o orgulho,

o prazer, a alegria e a responsabilidade de representar. Na pessoa da nossa

Prefeita, quero cumprimentar e abraçar todos os barroquinhenses e torcer para que

Deus continue abençoando aquela cidade tão querida e tão especial.

Sr. Presidente, também quero registrar a importante reunião de que nós

participamos, na Câmara Cearense do Livro, comandada pela nossa companheira

Lucinda Marquês, com toda a cadeia produtiva do livro — produtores, autores,

editoras —, o Deputado Odorico Monteiro e os Deputados Estaduais Carlos Matos e

Roberto Mesquita.

Essa é uma luta muito importante que nós travamos para fortalecer, de forma

regionalizada, a importante cadeia produtiva do livro. Vamos lutar para que os livros

produzidos no nosso País não venham a ser empacotados como são hoje, sem

respeito à diversidade regional. A nossa luta é pela regionalização da produção

literária e da produção gráfica.

Queria fazer esse registro e parabenizar Lucinda pela iniciativa.



51


Alan Rick.

O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil assiste a um dos julgamentos mais importantes

da sua história. Refiro-me ao julgamento de um recurso especial, oriundo da

Comarca de Diadema, em São Paulo, que começa a ser julgado nesta quarta-feira,

pelo Supremo Tribunal Federal, e pode redundar na liberação das drogas ilícitas no

Brasil. Esse tema é da maior relevância.

Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós sabemos que o uso contínuo

de drogas, em que pesem os argumentos de que deve ser garantindo o direito à

individualidade do usuário, gera problemas terríveis para a família do adicto,

problemas de saúde pública e alimenta uma indústria perversa, nefasta neste País.

Se as autoridades brasileiras não controlam sequer a venda de bebida

alcoólica, que é uma droga lícita, para adolescentes, quiçá controlará a venda, o

comércio de drogas ilícitas no País.

Portanto, trago a nossa fala em nome da Frente Parlamentar em Defesa da

Vida e da Família, em nome da Frente da Saúde, na pessoa do Deputado Osmar

Terra, da Frente Católica, representada pelo Deputado Givaldo Carimbão, da Frente

Evangélica, representada pelo Deputado João Campos, e demais integrantes deste

movimento, que têm buscado sensibilizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal

para não tornarem inconstitucional o art. 28 da Lei Antidrogas.

O Brasil não precisa de drogas, o Brasil precisa de educação, o Brasil precisa

de segurança e de justiça social.


52

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja publicado nos

Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


53

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra ao Deputado Zé

Geraldo.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o

meu pronunciamento, que foi transformado em ofício, é dirigido à Diretoria do Banco

do Brasil, em Brasília, para que atenda o povo do Município de Jacareacanga, no

Estado do Pará, na divisa com o Amazonas, na BR-230, Transamazônica — para

V.Exas. terem uma ideia, o Município fica a 440 quilômetros de Itaituba —, e o povo

do Município de Prainha, na margem esquerda do Rio Amazonas, oeste do Pará.

Solicito ao Banco do Brasil a instalação de agências bancárias nesses dois

Municípios, que não possuem nenhuma agência bancária.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado

pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelos

veículos de comunicação da Casa, encaminhei hoje, dia 19, à Diretoria do Banco do

Brasil, aqui em Brasília, um ofício para que o Banco do Brasil possa olhar para a

Região Norte do País como uma região que ainda precisa muito de uma melhor

estruturação dos bancos, principalmente a do Banco do Brasil.

Senhoras e senhores, venho recebendo solicitações de Vereadores, Prefeitos

e movimentos sociais do Município de Jacareacanga, que se localiza na

Transamazônica, já na divisa do Amazonas — e para se ter uma ideia, de Itaituba à


54

Jacareacanga são 440 quilômetros. A população de Jacareacanga necessita

urgentemente que o Banco do Brasil instale uma agência naquela cidade.

Igualmente necessita de agência do Banco do Brasil o Município de Prainha,

na região do oeste do Pará, no Baixo Amazonas, que está distante de Almeirim e

distante de Monte Alegre, onde se encontram as duas agências mais próximas do

Banco do Brasil.

Deste modo, Sr. Presidente, tanto no Município de Jacareacanga, quanto no

de Prainha se faz imprescindível que as agências do Banco do Brasil se instalem

para prestar o relevante serviço à população dos dois Municípios.


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Arnaldo Jordy.

O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

eu queria me solidarizar e me congratular com o Procurador do Ministério Público do

Estado do Pará, Dr. Nelson Medrada, que está investigando atos de improbidade em

quase 40 Prefeituras de Municípios de diversas regiões do Estado do Pará.

Eu queria me deter no caso do Prefeito de Oeiras do Pará, Sr. Ely Marcos

Rodrigues. O Juiz Paulo Jussara determinou a instauração de procedimentos

investigatórios criminais contra o Sr. Ely Marcos Rodrigues por uma série de

denúncias de improbidade. Inclusive um Vereador, o Sr. José Siqueira, foi

ameaçado. Um pistoleiro que teria sido contratado para dar cabo à vida do Vereador

acabou revelando o fato à polícia. Esse é apenas um dos aspectos.

Carros roubados, furtados, apareceram na garagem do Prefeito do Município

de Oeiras, Sr. Ely. Não foi feita a prestação de contas do recurso destinado à

merenda escolar. Há também uma série de outros desvios e improbidades

administrativas. Tudo isso é objeto dessa ação do Ministério Público do Estado do

Pará.

Espero que o Poder Judiciário se associe à manifestação do Juiz Paulo

Jussara, um dos autores dessa manifestação, para tomar providências, com rigor no

cumprimento da lei, punindo o infrator e protegendo os interesses da população e do

Erário do Município de Oeiras do Pará.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu

pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do

Brasil.


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Muito obrigado.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos registrar e saudar a

informação de que a Justiça do Pará determinou que várias atividades suspeitas do

Prefeito Ely Marcos Rodrigues (PR), de Oeiras do Pará, sejam investigadas. Apesar

de ter assumido há pouco tempo, ele já responde a três ações de improbidade

administrativa.

O Juiz Paulo Jussara determinou a instauração de procedimentos

investigatórios criminais contra o alcaide, baseado em denúncias oferecidas pelo

Ministério Público Estadual, em investigações capitaneadas pelo Procurador Nelson

Medrado.

São denúncias gravíssimas que envolvem, por exemplo, a apreensão pela

Polícia Civil de 5 automóveis e 11 motos com placas clonadas na casa do atual

Prefeito, onde ocorreu a prisão de duas pessoas que estavam comercializando os

veículos. O Prefeito só não foi preso no momento por ter fugido da cidade.

Há denúncias que também envolvem crime de responsabilidade, por conta de

não cumprimento das obrigações de repasse aos bancos conveniados, dos valores

descontados dos servidores municipais e por suspeitas de fraude em licitações, com

o envolvimento e favorecimento de familiares do Prefeito e de políticos.

Familiares do Prefeito ocupam a titularidade de Secretarias, num flagrante

caso de nepotismo. Dois irmãos do Prefeito são Secretários de Finanças e de


57

Saúde, e, por sua vez, teriam contratado familiares para cargos comissionados. Sem

contar que a Presidente da Câmara de Vereadores é esposa do Prefeito.

Outra denúncia levou o Ministério Público do Estado do Pará a instaurar

inquérito contra o Prefeito: ameaças de morte contra o Vereador José Silva Siqueira.

O pistoleiro contratado relatou o proposito à polícia. O Vereador estaria revelando e

denunciando os desmandos de Ely Rodrigues para a sociedade.

A imprensa regional, bem como Vereadores da cidade — que dista 300

quilômetros da Capital Belém —, está acompanhando e ecoando as denúncias de

desmandos do Prefeito Ely, bem como de seu antecessor, Edvaldo Nabiça Leal

(PMDB).

Portanto, apoiamos e reiteramos a importância dessas investigações, que

devem ser acolhidas e apreciadas sob a luz da lei, tanto pelo Tribunal de Justiça,

quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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Misael Varella, do DEM de Minas Gerais.

Transmita um abraço a seu pai, que foi grande Deputado nesta Casa e meu

companheiro de mandato.

O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Boa tarde, Presidente Rômulo Gouveia, seu abraço será transmitido ao meu querido

pai.

Aproveito a oportunidade para lembrar a promessa de se reparar grave

injustiça que vem sendo cometida dentro do Congresso Nacional. Aqui nesta Casa

Legislativa, onde nos esforçamos para garantir os direitos e deveres de todos

trabalhadores e empregadores do País, nossos Secretários Parlamentares

continuam sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e sem seguro-desemprego.

Ontem corrigimos uma injustiça contra os trabalhadores, após 1 dia inteiro de

negociação. Com efeito, aprovamos novos índices de reajustes, escalonados pelos

próximos 4 anos, para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço —

FGTS. O projeto foi flexibilizado para se conseguir um acordo com o Governo.

Portanto, escalonado para que em 2019 o FGTS seja integralmente corrigido pelo

índice da poupança.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja considerado lido, divulgado no

programa A Voz do Brasil e pelos meus de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.




59

Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, aproveito a oportunidade para lembrar

a promessa de reparar a grave injustiça que vem sendo cometida dentro do

Congresso Nacional. Aqui nesta Casa Legislativa, onde nos esforçamos para

garantir os direitos e deveres de todos os trabalhadores e empregadores do País,

nossos Secretários Parlamentares continuam sem Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço — FGTS e sem seguro-desemprego.

Ontem corrigimos uma injustiça contra os trabalhadores, após 1 dia inteiro de

negociação. Com efeito, aprovamos novos índices de reajustes escalonados pelos

próximos 4 anos para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço —

FGTS. O projeto foi flexibilizado para se conseguir um acordo com o Governo e,

portanto, escalonado para que em 2019 esteja integralmente corrigido pelo índice da

poupança.

Depois de muita discussão aprovamos, em votação simbólica, o substitutivo

do Relator, Deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro. Foram descartadas

todas as 11 emendas apresentadas. O texto, agora, precisa ser apreciado pelo

Senado. Pela proposta, a partir de 2016, a correção será a Taxa Referencial — TR

mais 4% para novos depósitos. O percentual passa para 4,75% em 2017; 5,5%, em

2018; e, no ano seguinte, o mesmo índice da poupança, hoje em 6,17%, mais a TR.

A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.

O Governo, alegando prejuízos para financiamento de projetos imobiliários e

programas habitacionais, principalmente destinados a pessoas de baixa renda,

queria um reajuste mais suave, ao longo de 10 anos. Depois, tentou baixar a

proposta para 8 anos. A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se


60

adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam

inclusive sobre saques, afirmou o nosso colega Rodrigo Maia.

Os investimentos foram preservados. Pelo texto aprovado, 60% do lucro do

rendimento do FGTS poderão ser utilizados para subsidiar programas como o Minha

Casa, Minha Vida. Atualmente, não existe nenhuma regra estipulando o percentual

que o Governo Federal poderia utilizar. Em tese, 100% do rendimento poderiam ser

empregados.

Tenho dito.


61


Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás.

O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, em 1988 tive oportunidade, durante o Governo do Presidente Sarney, de

ir a Porangatu para o lançamento da Ferrovia Norte-Sul. Passaram-se mais de 35

anos, e a Ferrovia Norte-Sul não foi concluída. Passou o Governo A, o Governo B e

o Governo C, mas, infelizmente, essa ferrovia, de integração nacional, não pôde

ainda ser concluída.

Eu quero aqui, mais uma vez, registrar o absurdo que nós estamos vivendo

no Brasil pelo fato de obras de infraestrutura tão vitais para o nosso

desenvolvimento, como as das ferrovias, serem conduzidas vagarosamente, em

prejuízo da população brasileira e do escoamento da nossa produção.

Quero deixar aqui registrada a minha crítica veemente à forma como o País

vem tratando a questão da infraestrutura ferroviária para o desenvolvimento da

nossa malha viária.

Muito obrigado.


62

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado Silas

Freire.

O SR. SILAS FREIRE (PR-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço

que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

Lamentamos a chacina que aconteceu ontem no sul do Piauí, na cidade de

Alegrete, a cerca de 400 quilômetros da capital, na região da Grande Picos, em que

seis pessoas, a maioria de uma única família, foram assassinadas dentro de casa.

Eu faço este registro, inclusive, para que conste em todos os meios de

comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil a fim de que as autoridades

competentes tomem as devidas providências.

A região da Grande Picos se tornou uma terra sem lei. Lá, Vereadores,

Prefeitos, empresários já foram assinados. É preciso uma força-tarefa da Justiça e

da Polícia para que acabemos com isso.

Aquela é uma região promissora do Piauí, rica de cidadãos, e não pode ser

considerada uma região sem lei, onde se faz justiça com as próprias mãos.

Só para terminar, Sr. Presidente, deixo aqui este registro pedindo que as

autoridades tomem as devidas providências, porque o Piauí não aguenta mais isso.

Gostaria de reafirmar o nosso voto, daqui a pouco, em favor da redução da

maioridade penal. Esse nosso voto será em favor de todas as vítimas de menores

pelo Brasil inteiro, em especial as meninas de Castelo do Piauí, que foram

estupradas, sendo que uma delas perdeu a vida.

Como não pudesse ser mais bárbaro aquele crime, agora se começa a

descobrir que o crime foi todo premeditado. Há, inclusive, um mandante, o que não

tira — aliás, aumenta — a culpa daqueles marginais mirins.



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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado

Flavinho, que já se encontra na tribuna.

O SR. FLAVINHO (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero

registrar o meu apoio aos trabalhadores da região do Vale do Paraíba, meu querido

Vale do Paraíba, especialmente de São José dos Campos e de Taubaté. A

desastrosa forma de condução da política e da economia em nosso País pelo

Governo Federal vem causando muitas demissões nessas cidades.

Empresas como a GM, a LG, a Volkswagen, em Taubaté, estão demitindo

trabalhadores em massa. Quero me solidarizar com essas famílias. O comércio

dessas cidades já faz a projeção de quase 3 mil demissões até o final do ano.

Portanto, muitas famílias já começam a sofrer consequências do desemprego.

Registro aqui o meu apoio a todos esses trabalhadores. Estaremos juntos, de

alguma forma, tentando fazer com que as negociações com essas empresas

também avancem, para que não ocorram mais demissões.



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Givaldo Vieira, que já se encontra na tribuna.

V.Exa. dispõe de 1 minuto.

O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, no último fim de semana, houve mais uma edição das

manifestações contra a corrupção no País, esta marcada por uma diferença: pela

primeira vez, a Oposição tenta pegar uma carona nas manifestações populares.

Justamente no momento em que a Oposição toma essa decisão, as

manifestações diminuem em tamanho e força. O que isso nos indica, meus caros

Parlamentares? Indica que o Brasil está fazendo uma profunda reflexão sobre o que

se passa e está verificando que, por trás dos interesses da movimentação que

busca chegar ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, estão interesses

particulares da Oposição, e não os interesses do Brasil. Por isso os empresários

desembarcaram desse movimento e o povo desembarca a cada dia.



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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado Valmir

Assunção.

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer dois registros importantes.

Primeiro, dei entrada, nesta Casa, a um projeto de lei para homenagear uma

das grandes figuras políticas do meu Estado, sobretudo de Vitória da Conquista:

Jadiel Matos, que foi Prefeito de Vitória da Conquista, Deputado Estadual, Vereador,

Secretário. O objetivo da homenagem é o fato de estar sendo construído um

aeroporto em Vitória da Conquista. Jadiel sempre defendeu o desenvolvimento

daquela região, e eu queria homenageá-lo dando ao aeroporto o nome de Prefeito

Jadiel Matos. Por ter sido uma figura importante para a nossa cidade, para o nosso

Estado, apresentei nesta Casa o projeto de lei, do qual me orgulho muito.

Dando sequência a essa questão da família Matos, informo que Vitória da

Conquista vai ter, pelo PT, o pré-candidato Márcio Matos, filho do Sr. Jadiel. Márcio

é um jovem de 30 anos que, com a sua juventude, com a sua capacidade, vai

conseguir construir cada vez mais a unidade interna no Partido dos Trabalhadores

para tornar-se uma referência e dar continuidade a todo o legado do seu pai, da sua

família e também da administração de José Raimundo e do Prefeito Guilherme

Andrade, Sr. Presidente.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei nesta Casa um projeto de

lei que homenageia uma importante figura política e lutador das causas

democráticas de Vitória da Conquista, Jadiel Matos. Trata-se do batismo do


66

aeroporto do Município, ainda em construção, com o nome do ex-Prefeito da cidade,

diante da importância das suas contribuições para o desenvolvimento da cidade.

Vitória da Conquista é a terceira maior cidade da Bahia e uma das maiores

cidades do interior do Nordeste. Com uma economia diversificada, a cidade é polo

de serviços da região sudoeste da Bahia e é reconhecida pela qualidade de vida e

pelo seu intenso ritmo de desenvolvimento nos últimos 20 anos.

Uma das mais antigas reivindicações do povo da cidade é a construção de

um novo aeroporto que dê conta de atender à Vitória Conquista do século XXI, um

Município que atrai muitas pessoas e que está cada dia mais conectado ao mundo.

Construir uma Vitória da Conquista onde o foco fosse as pessoas, a inclusão

social, a solidariedade sempre foi o sonho do ex-Prefeito e ex- Deputado Estadual

Jadiel Vieira Matos. Ao mesmo tempo, o aeroporto atende ao horizonte de

crescimento econômico do Município. Justamente por isso, acredito que a

homenagem é oportuna.

Jadiel nasceu em Nova Canaã, no dia 26 de junho de 1932, filho de

Leovigildo Rodrigues e Ana Vieira de Matos. Se estivesse vivo, estaria com 83 anos.

Jadiel foi um incansável defensor da democracia, dos direitos das pessoas mais

pobres de Vitória da Conquista.

Quando médico da Santa Casa de Misericórdia, foi perseguido e demitido por

discordar do regime militar e externar as suas opiniões. Para ele, Vitória da

Conquista não combinava com conservadorismo, arbítrio, atraso, mas sim com

progresso, futuro, democracia. Foi com o objetivo de ajudar a defender esses

valores que Jadiel Matos se lançou candidato a Prefeito em 1972, desafiando os

militares.


67

Administrou para todos, sobretudo para os que mais precisavam do poder

público: os mais pobres. Com grande responsabilidade perante o Município, não

permitiu o seu endividamento. Foi ainda Deputado Estadual de 1979 a 1983 pelo

MDB. Foi eleito Vereador em 1996, apoiando o atual Prefeito de Vitória, Guilherme

Menezes. Depois, licenciou-se para assumir a Secretaria do Interior do Município.

Jadiel Matos sempre teve uma confiança muito grande no que ele achava que

era o fundamental: o povo simples e trabalhador de Vitória da Conquista. O sonho

de Jadiel era que Conquista fosse uma cidade planejada, bem projetada e

organizada. Sob a sua ótica, a cidade teria setores habitacionais, setores

educacionais, setores comerciais, setores para lazer e entretenimentos, setores

industriais e setores destinados à saúde.

Terminou a sua administração com altas taxas de aprovação, sendo eleito em

seguida Deputado Estadual pelo Município. Representou a cidade e esses valores

na Assembleia Legislativa. No final da década de 90, foi Secretário no primeiro

mandato do Prefeito Guilherme Menezes.

Jadiel faleceu em 13 de Janeiro de 1998, mas ficou na memória de todos os

cidadãos e cidadãs de Vitória da Conquista, que têm nele um exemplo de honra,

honestidade, solidariedade e amor pela cidade.

Dar o nome de Jadiel Matos ao aeroporto de Vitória da Conquista é uma justa

homenagem a um político que, desde o início de sua militância, sempre esteve ao

lado do povo. Mesmo em períodos de extrema pressão, como o período da ditadura

militar e a hegemonia do Carlismo, não sucumbiu e não mudou de lado. Teve na

coerência e na defesa do interesse popular as suas marcas de vida.


68

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa

A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero felicitar a pré-candidatura de

Márcio Matos à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Marcinho,

como é conhecido, forjou-se na luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem

Terra, sendo por anos o dirigente nacional do MST na Bahia e, agora, é o nome

escolhido pela Esquerda Popular Socialista para concorrer às prévias do PT para a

disputa municipal em 2016.

Vitória da Conquista é uma importante cidade baiana. Nos últimos 19 anos, foi

o Partido dos Trabalhadores o escolhido para gerir o Município, o que significou

mudanças substanciais no modo de governar e na execução de políticas públicas

em prol dos anseios da população local. O salto econômico e social dado por

Conquista alçou o Município à potência estadual, sendo o terceiro maior da Bahia.

São investimentos em infraestrutura e inclusão social que fizeram o diferencial deste

Município.

Agora, chegou a hora de avançar. Márcio Matos, com a sua juventude – tem

apenas 30 anos –, traz para o debate não somente uma continuidade do modo

petista de governar; Marcinho possui, acima de tudo, uma visão de quem se formou

politicamente junto a quem mais precisa das ações do poder público. Sua vida

dedicada ao MST, aos camponeses e camponesas, aos trabalhadores e às

trabalhadoras da cidade, percorrendo não só Vitória da Conquista, mas toda a

Bahia, carrega um histórico de luta e combatividade necessários para a construção

de uma referência do povo à frente da Prefeitura de Conquista.


69

Lembro ainda que Marcinho é filho do ex-Prefeito de Vitória da Conquista e

ex-Deputado Estadual Jadiel Matos.

Como militante do MST, já representou o movimento diversas vezes em

eventos estaduais, nacionais e fora do Brasil, ganhando reconhecimento

internacional. Senadores, Prefeitos, Vereadores, Secretários de Estado e lideranças

políticas conhecem a atuação de Márcio Matos como um jovem que dialoga de perto

com os novos anseios populares. Tem fortes ligações com movimentos sociais,

sindicais, de mulheres, de combate ao racismo, pelos direitos LGBT, dos

trabalhadores do campo, da juventude, dos estudantes e comunitários.

Sua pré-candidatura foi recebida com entusiasmo pelo Presidente do PT, Rui

Falcão, durante a reunião do Diretório Estadual realizada em Salvador no fim de

julho. Falcão destacou que precisamos renovar e, ao mesmo tempo, construir

lideranças que possam seguir as diretrizes do partido no que tange às

administrações públicas: o foco no desenvolvimento socioeconômico.

Não tenho dúvidas da capacidade de Márcio Matos como gestor público. Será

uma excelente escolha do PT local colocar um jovem militante popular como

candidato a Prefeito de uma das mais importantes cidades baianas. Se eleito,

Conquista ganhará um aguerrido Prefeito, um verdadeiro lutador das causas do

povo.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa

A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.


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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado Átila

Lins.

O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero

registrar a alegria de ter participado, na última segunda-feira, no Centro de

Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, da solenidade, com a

presença do Governador do Estado, José Melo, e do Secretário de Produção Rural,

o Deputado Estadual Sidney Leite, de lançamento do Plano Safra Amazonas 2015-

2016.

Sr. Presidente, 362 milhões de reais serão aplicados em diversas culturas, o

que, com certeza, vai melhorar consideravelmente a vida daqueles que estão no

interior do Amazonas, sempre tendo em mente a preservação do meio ambiente, a

preservação da floresta.

Portanto, é com muita satisfação que eu peço que fique registrado nos Anais

da Casa o lançamento desse plano e também que seja dada divulgação a este

pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação da

Casa.


71

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Encerramos o período dos

discursos dados como lidos e iniciamos o período em que os oradores se

pronunciam por até 5 minutos.

Concedo a palavra ao Deputado Jose Stédile.

O SR. JOSE STÉDILE (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

gostaria de deixar como lida a homenagem que faço aos pilotos, técnicos agrícolas,

agrônomos, empresários e demais funcionários do setor de aviação agrícola.

Hoje, 19 de agosto, por força do Decreto nº 97.669, de 19 de abril de 1989,

celebra-se o Dia Nacional da Aviação Agrícola, importante setor para todo o Brasil.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero congratular-me com os pilotos

e demais funcionários, técnicos agrícolas, agrônomos e empresários do setor da

aviação agrícola. Hoje, 19 de agosto, por força do Decreto nº 97.669, de 19 de abril

de 1989, celebra-se o Dia Nacional da Aviação Agrícola.

Sabem V.Exas. que o foco de minha atuação nesta Câmara dos Deputados

não é o agronegócio. Outros temas ocupam-me por inteiro: educação, bibliotecas

públicas, políticas de transporte e de emprego, entre outros.

Todavia, em minhas andanças por meu Estado do Rio Grande do Sul, pelo

diálogo que mantenho com centenas de comunidades, percebo o quanto, lá, é

importante o setor agropecuário. E os debates de que participo nesta Casa

permitem-me ver que não somente em meu Estado, mas em todo o Brasil, o setor


72

agropecuário é um dos sustentáculos de nossa economia e do emprego, renda e

alimentação dos brasileiros.

Por essas caminhadas nas estradas do interior gaúcho, pude perceber o quão

importante é a aviação agrícola para maior produtividade das lavouras, maior

eficiência da tecnologia de proteção das plantas, ampliação das áreas com

pastagens enriquecidas e muitos outros serviços que prestam os aviões que

sobrevoam, a baixa altitude, os campos brasileiros.

Como membro da Comissão de Viação e Transporte desta Casa, tive a honra

de relatar projeto de lei que trata da regulamentação da profissão do aeronauta.

Naquele momento, fui contemplado com a possibilidade de aprofundar-me nos

assuntos da aviação agrícola, por haver, no projeto, dispositivos que alcançavam,

direta ou indiretamente, esse serviço.

Então, tive a oportunidade de perceber sua importância para o Brasil. Temos

a segunda maior frota de aviões agrícolas do mundo — estamos atrás apenas dos

Estados Unidos. São mais de 2.000 aviões operando nas lavouras brasileiras, com

milhares de pilotos, técnicos agrícolas e agrônomos, todos atuando somente após

exaustiva capacitação específica e sob supervisão dos órgãos governamentais, em

especial o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC.

Pelo que pude perceber, trata-se de uma atividade de prestação de serviços à

agricultura altamente regulamentada e fiscalizada, o que traz maior segurança à

sociedade e maior competência técnica à atividade.

Quero, portanto, congratular-me com o Sindicato Nacional das Empresas de

Aviação Agrícola — SINDAG, que representa mais da metade das empresas que

atuam nesse setor, bem como com o SNA — Sindicato Nacional dos Aeronautas,


73

que, além de representar os aeronautas das empresas que nos transportam pelos

ares do Brasil, defende, também, os interesses dos pilotos agrícolas.

A atuação dos profissionais que fazem a aviação agrícola brasileira —

nascida em 1947, na cidade de Pelotas, em meu Estado — é motivo de orgulho para

os brasileiros e de gratidão da sociedade brasileira pelo tanto que contribuem para o

sucesso da agricultura e da pecuária de nosso País.

Muito obrigado.


74


Claudio Cajado.

O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) -

DISCURSO DO SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO QUE, ENTREG UE AO

ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.

(Discurso a ser publicado na Sessão nº 269, de 16/0 9/15.)


75


Francisco Floriano.

O SR. FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a legislação em vigor e levantamentos

realizados por órgãos especializados mostram uma realidade em que a igualdade

não é observada, em especial quando se trata da remuneração de homens e

mulheres que exercem a mesma função.

É norma expressa da Constituição, tida como regra fundamental, que “todos

são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Não há qualquer dúvida de que a igualdade está assegurada como premissa

básica no Estado brasileiro e, como tal, não pode ser considerada mera letra sob o

papel, sem qualquer eficácia. Mas o assunto rende discussões e mais discussões.

De acordo com recente pesquisa realizada, os homens ganham mais que as

mulheres em todas as faixas de idade, níveis de instrução, tipo de emprego ou de

empresa. O Brasil apresenta um dos maiores níveis de disparidade salarial. No País,

os homens ganham aproximadamente 30% a mais do que as mulheres de mesma

idade e nível de instrução. Tendo em vista a evolução salarial, somente em 2095 a

igualdade será real, uma previsão assustadora e revoltante.

O primeiro passo, no meu ponto de vista, para diminuir a defasagem é dar um

basta no preconceito, trabalhar a valorização da mão de obra feminina dentro das

empresas e mostrar que, se ambos podem realizar a mesma função, devem, por

mérito, receber o mesmo salário. Igualdade e respeito.

Que Deus o abençoe, abençoe sua família e todo o povo brasileiro sempre!


76

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra à Deputada

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão. S.Exa. dispõe de 5 minutos no Pequeno

Expediente.

A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística é um órgão do Governo Federal que trata da cartografia, que trata das

estatísticas oficiais do Governo. E o que se espera, na verdade, de um órgão como

esse? Estabilidade de gestão, estabilidade, também, dos seus servidores e garantia

de direitos essenciais. E isso, Presidente, não é o que está acontecendo hoje no

IBGE.

Nós recebemos em nosso gabinete um dossiê que mostra claramente que

está havendo violação desses direitos, violações, na verdade, de direitos humanos.

Esse documento foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

da República.

Nós temos, na verdade, vários problemas. Por exemplo, o corte no orçamento

para pesquisa. Esse orçamento foi reduzido em um terço, caindo de 766 milhões de

reais para 204 milhões de reais. Essa redução acaba atingindo, de uma forma vital,

os Municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios — FPM, que

é calculado a partir de dados estatísticos desse órgão. Se os números não são

equivalentes, nós vamos, sem sombra de dúvida, ter um resultado muito grave para

as cidades brasileiras.

A informação que, no meu entendimento, é a mais grave diz respeito à

perseguição aos servidores. Além do corte no orçamento, além da precariedade,


77

hoje, infelizmente, nós temos um problema sério no IBGE: a perseguição aos

servidores.

É muito natural que em ambiente de trabalho se discutam direitos trabalhistas.

Isso acontece em todos os espaços, inclusive nos espaços privados. Mas no IBGE

isso não pode acontecer. Segundo as informações que chegaram até nós,

assembleias coletivas, hoje, são proibidas ali dentro. Na verdade, há um

descumprimento claro de acordos pactuados junto àqueles servidores. E-mails

destinados a servidores que contenham palavras como “sindicato”, “greve” ou

“associação” são automaticamente bloqueados. No entanto, esses e-mails chegam à

presidência do órgão, não são bloqueados.

No Estado Democrático de Direito, o acesso à informação deve ser

automático. O trabalhador e qualquer cidadão brasileiro precisam ter direito à

informação, e os servidores do IBGE não têm esse direito.

Outros pontos que foram elencados por esses servidores e que chegam até

nós vão ao encontro de uma luta trabalhista. Pelas informações apresentadas nesse

dossiê, centenas de servidores que participaram da greve de 2014 foram

automaticamente desligados. Inclusive, alguns, ainda hoje, estão em processo de

desligamento por parte do IBGE.

Sr. Presidente, há outros dados que estão em nossas anotações e serão

encaminhados por nós, através de uma documentação, ao Ministério do

Planejamento, órgão ao qual o IBGE está ligado.

Hoje, por exemplo, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais —

ESTADIC e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais — MUNIC, que levantam


78

estatísticas para analisar a gestão dos Estados e dos Municípios, respectivamente,

foram suspensas por falta de orçamento.

Então, nós protocolaremos um documento no Ministério do Planejamento,

pedindo uma averiguação dessas denúncias, e o encaminharemos ao Ministério

Público Federal, para que possa fazer uma avaliação, uma investigação e um

acompanhamento dessas denúncias graves que chegam até esta Casa,

encaminhadas pelos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —

IBGE.

Nós não podemos admitir que sejam violadas as lutas trabalhistas do povo

brasileiro, Deputado Domingos Dutra, que são exemplo de luta trabalhista neste

País. O que nós conseguimos a duras penas nas lutas, que às vezes requerem a

vida de um brasileiro, não pode ser suplantado por uma decisão unilateral ou por

uma decisão que, no nosso entendimento, é simplesmente de autoritarismo por

parte da Direção do IBGE.

É esse o nosso protesto, Sr. Presidente.


79

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Dando sequência ao Pequeno

Expediente, concedo a palavra ao Deputado Alberto Filho.

Depois, concederei a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro.

Antes, registro a presença do ex-Deputado, companheiro desta Casa,

Deputado Domingos Dutra, do Maranhão.

O SR. ALBERTO FILHO (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho esta tribuna para falar sobre a educação

no meu Município de Bacabal.

O Prefeito daquele Município, José Alberto, quando assumiu a administração,

em 2013, colocou como bandeira da sua administração a educação. A partir daí,

começou a fazer uma verdadeira revolução na educação do Município de Bacabal.

Aqui nós temos alguns dados que fazemos questão de apresentar em rede

nacional, para que não apenas a população de Bacabal, mas todo o nosso País,

saiba do trabalho que ele vem fazendo pela educação daquele Município.

Em 2014, o Prefeito José Alberto entregou mais de 4 mil livros para as

crianças da educação infantil, o que jamais foi feito por nenhum Prefeito, por

nenhuma outra administração. Dezenas de escolas têm recebido melhorias, como

reformas e ampliação, além de outras escolas que foram construídas. Só para nós

termos uma ideia, na zona rural, já foram construídas e reformadas 27 escolas e

pré-escolas. Até agora, foram entregues 7.900 kits escolares, contendo mochilas,

lápis, cadernos, canetas e todo o material didático para os alunos de 1ª a 5ª séries.

Além disso, Sr. Presidente — aí considero uma das maiores vitórias dos professores

do nosso Município —, o Prefeito atendeu às exigências do piso salarial da

categoria.


80

Sr. Presidente, o Ministério da Educação divulgou as informações do Índice

de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, no ano de 2013, que analisa a

qualidade do ensino em todo o País nos anos iniciais e finais do ensino fundamental

e do ensino médio. Na avaliação do IDEB de 2013, o destaque ficou por conta de

três escolas da rede municipal da nossa cidade, Bacabal, que atingiram índices

superiores à média nacional, inclusive superando escolas de Santa Catarina,

Paraná, São Paulo, enfim, escolas em Estados que têm também o reconhecimento

da qualidade no ensino fundamental e médio.

Sr. Presidente, nós acreditamos que a valorização, a qualificação constante

do corpo docente, a aquisição de material didático de qualidade e o desenvolvimento

de novas técnicas educacionais contribuíram, sim, para o excelente resultado da

educação pública no nosso Município de Bacabal.

Por fim, cito uma vitória que considero não apenas do Prefeito e não apenas

nossa, que fazemos política no Município de Bacabal, mas uma vitória do povo

daquela cidade, que foi alcançada agora no último final de semana: o Prefeito José

Alberto eliminou a última escola de taipa que ainda existia no Município de Bacabal,

pondo fim ao desconforto de 42 alunos que não tinham sequer carteiras para sentar

e estudar no Povoado Vila São Francisco, situado na Baixada Bacabalense.

Sr. Presidente, nós sabemos das dificuldades que os Municípios brasileiros

vêm passando com esta crise que o nosso País enfrenta. Só para termos uma ideia,

ao comparar o último repasse do FPM, feito neste mês de agosto de 2015, com o

primeiro repasse feito em agosto de 2014, houve uma redução de quase 30%.

Indago: como os Prefeitos vão administrar seus Municípios se cada vez mais o

repasse do FPM é diminuído?


81

Mas mesmo assim, Sr. Presidente, nós acreditamos que é de

responsabilidade desta Casa, é de responsabilidade dos Deputados discutirmos aqui

a redistribuição das receitas do País. Para tanto, temos que votar o mais rápido

possível, aqui nesta Casa, o pacto federativo para podermos dar nossa contribuição

para o desenvolvimento dos Municípios do nosso País.

Sr. Presidente, já encerrando a minha fala, quero agradecer a presença aos

Vereadores do Município de Bacabal que vieram participar da Marcha dos

Vereadores que está sendo realizado na nossa Capital. Estiveram presentes no

plenário desta Casa o Vereador Gleydson, a Vereadora Regilda, o Vereador

Reginaldo e o Vereador Prof. Maninho. Nas pessoas desses Vereadores,

cumprimento todos os demais Vereadores da Câmara Municipal do meu Município

de Bacabal.

Aproveito, Sr. Presidente, para pedir que este nosso pronunciamento seja

divulgado nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do

Brasil.




82

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Com a palavra o Deputado Eduardo

Bolsonaro, por 5 minutos.

O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC-SP. Sem revisão do orador.) -

Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, há poucos dias o Brasil assistiu

extasiado ao Sr. Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores —

CUT, vomitar algumas besteiras. Peço licença para reproduzir aqui as palavras dele:

“Somos defensores da unidade nacional,” — é piada, né? — “da construção de um

projeto de desenvolvimento para todos e para todas; isso implica, neste momento, ir

para as ruas entrincheiradas, com armas na mão, se tentarem derrubar a

Presidenta”.

E ele disse isso ao lado da Presidente Dilma Rousseff, dentro do Palácio do

Planalto. Ou seja, é um recado para você, povo brasileiro que trabalha: você tem

direito de ser assaltado e de ficar quieto, pois esse é o tipo de pessoa que está

aliada à Presidência da República.

Deixo aqui um recado, a exemplo de como falou o general e Presidente do

Clube Militar: só existe um Exército no Brasil e para defender o Estado brasileiro.

Não se atrevam os senhores a se intitularem um exército. Esse grupo de vermes,

parasitas do Governo, nunca chegará aos pés do Exército brasileiro.

Na data de ontem, entrei, em conjunto com o Deputado Jair Bolsonaro, com

uma representação junto ao Ministério Público e apresentarei agora, perante a

Comissão de Segurança Pública da Casa, um requerimento, convidando o Sr.

Vagner Freitas para vir a esta Casa, que é Casa dos debates e das ideias,

esclarecer o que de fato ele queria dizer com essas palavras. Será que ele quer

pegar em armas e enfrentar o Exército brasileiro? Será que ele está preocupado


83

com a Presidente Dilma, querendo que ela continue, junto com o PT, botando a sua

banca na PETROBRAS para continuar saqueando todos nós?

Eu prefiro ficar com o povo de São Paulo, que foi às ruas mais uma vez, de

maneira pacífica e ordeira, dizer “não” a toda essa corrupção e “não” ao PT, à Dilma,

ao Lula e a toda essa corja.



84

O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Concedo a palavra ao nobre

Deputado Junior Marreca, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PEN.

V.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. JUNIOR MARRECA (Bloco/PEN-MA. Como Representante. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero utilizar o

tempo que me é garantido para defender o Projeto de Lei Complementar nº 28, de

2015.

Aliás, Sr. Presidente, quero falar aqui aos nobres Deputados que, no último

dia 13, através da mediação do Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, titular da

5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, recebi um conjunto de servidores

do Judiciário Federal maranhense, estes em greve há mais de 60 dias pela

promulgação do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2015. O projeto, de iniciativa do

Supremo Tribunal Federal, altera o Anexo II da Lei nº 11.416, de 2006, o vigente

Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

O Supremo Tribunal Federal, através de nota técnica em resposta às

alegações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, evidencia que as

remunerações das carreiras do Judiciário Federal não só não excedem o teto

constitucional praticado do Poder Executivo, como, inclusive, são significativamente

inferiores ao mesmo e também inferiores com relação às remunerações da nossa

própria Casa, o Legislativo Federal.

Não é outra, aliás, a razão da grande evasão de quadros qualificados do

Judiciário Federal, que estão migrando para a advocacia privada e para carreiras

mais valorizadas do Executivo e do próprio Legislativo, situação denunciada

inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que compromete significativamente a


85

prestação jurisdicional e, por conseguinte, contribui para o sucateamento do Poder

Judiciário da União.

Quanto à segunda justificativa, essa foi enfrentada durante a tramitação do

projeto na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, culminando na emenda

de adequação incluída no parecer final do Relator, fazendo prever que a

recomposição da remuneração dos servidores do Judiciário Federal estaria

condicionada à dotação orçamentária e à autorização específica da Lei de Diretrizes

Orçamentárias, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Essa solução, com técnica legislativa e com antecedente nesta Casa, como

no caso de recomposição dos subsídios dos magistrados, é, portanto, perfeitamente

factível no processo de discussão orçamentária do ano em curso.

Por último, a nota técnica do Supremo quanto à integralização do impacto

financeiro do PLC 28/15, com relação a seu próprio quadro de pessoal, já deixou

claro que se trata de R$10,5 bilhões, que — releve-se — só serão totalizados em

2017, além do que 30% dos quais retornarão aos cofres públicos através do Imposto

de Renda e da contribuição previdenciária.

Não resta a mim senão concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela

justeza do pleito dos servidores do Judiciário Federal, mormente pela importância

desses servidores públicos para a vida da Nação brasileira.

Nesse sentido, destaco a realização de mutirões de audiências pela Justiça

Federal em todo o País, envolvendo ações judiciais referentes à concessão de

aposentadorias, pensões e outros benefícios, que finalizam em homologação de

acordos com o INSS e geram economia de milhões aos cofres da Previdência


86

Social, além de resultarem em receitas para aqueles que dele se beneficiam e que

vitalizam as economias locais, sobretudo nos rincões mais miseráveis desse País.

Do mesmo modo, a Justiça Federal desempenha papel formidável no retorno

dos recursos financeiros aos cofres públicos na forma de arrecadação da Dívida

Pública da União. Tais receitas alcançaram, em 2014, R$16 bilhões, e cumulam na

expectativa de aproximadamente R$24 bilhões para o ano em curso, segundo dados

do próprio CNJ.

Enfim, Sr. Presidente, os trabalhadores do Judiciário Federal são peças

fundamentais na concretização dos direitos fundamentais, sociais e políticos da

República, na regulação dos conflitos sociais indispensáveis ao estabelecimento

também de uma economia sólida, e no aprimoramento da nossa democracia,

auxiliando os magistrados na elaboração de minutas de decisões, sentenças e

cálculos judiciais, expedindo e cumprindo mandados e ofícios, sem os quais os

processos judiciais não logram sequer ter andamento, ademais chegar a um

resultado eficaz.

Sr. Presidente, declino, por fim, aos meus pares, estar convicto de que a

aprovação pelo Congresso Nacional do PLC 28/15 não foi, em absoluto, uma

medida casuística, mas ética e politicamente inevitável diante da constitucionalidade

da reposição inflacionária do período iniciado em julho de 2006.

Por derradeiro, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este meu discurso

no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado pela atenção.



87

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 13, através da mediação

do Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara Federal da Seção

Judiciária do Maranhão, recebi um conjunto de servidores do Judiciário Federal

maranhense, estes em greve há mais de 60 dias, pela promulgação do Projeto de

Lei da Câmara nº 28, de 2015 (nº 7.920/2014 nesta Casa). O projeto, de iniciativa do

Supremo Tribunal Federal, altera o Anexo II da Lei 11.416, de 2006, o vigente plano

de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

O PLC 28/15, Sr. Presidente, que foi aprovado por todas as Comissões em

que tramitou nesta Casa Legislativa e por unanimidade no plenário do Senado

Federal, foi vetado integralmente pela Presidente Dilma Rousseff, em suma,

mediante a justificativa de afronta ao inciso XII do art. 37 da Constituição da

República e por não ter sido precedido da obrigação, também constitucional, da

dotação orçamentária e da autorização específica face ao aumento de despesas por

ele geradas. Além disso, a Presidente alegou que o impacto financeiro, da ordem de

R$ 25,7 bilhões, comprometeria os esforços de equilíbrio fiscal pretendido pelo

governo.

A primeira justificativa, não merece guarida, face à publicação de inúmeros

estudos, de ampla divulgação, inclusive entre nós Parlamentares, destacando-se o

da lavra do próprio Supremo Tribunal Federal, através de sua nota técnica em

respostas às alegações do MPOG — Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão, no qual se evidencia que as remunerações das carreiras do Judiciário

Federal não só não excedem o teto constitucional praticado no Poder Executivo,

como, inclusive, são significativamente inferiores ao mesmo, e também com relação

à nossa própria Casa, o Legislativo Federal.


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Não é outra, aliás, a razão da grade evasão de quadros qualificados do

Judiciário Federal, que estão migrando para a advocacia privada e para carreiras

mais valorizadas do Executivo e do próprio Legislativo, situação denunciada

inclusive pelo STF, o que compromete significativamente a prestação jurisdicional e,

por conseguinte, contribui para o sucateamento do Poder Judiciário da União.

Quanto à segunda justificativa, essa já foi enfrentada durante a tramitação do

projeto na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, culminando na emenda

de adequação incluída no parecer final do Relator, fazendo prever que a

recomposição da remuneração dos servidores do Judiciário Federal estaria

condicionada à dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes

Orçamentárias, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal. Essa

solução, com técnica legislativa com antecedente nesta Casa, como no caso de

recomposição dos subsídios dos senhores magistrados, é, portanto, perfeitamente

factível no processo de discussão orçamentária do ano em curso.

Por último, a nota técnica do Supremo Tribunal Federal, quanto à

integralização do impacto financeiro do PLC 28/15, com relação a seu próprio

quadro de pessoal, já deixou claro que se trata de R$ 10,5 bilhões, que, releve-se,

só serão totalizados em 2017, além do que 30% dos quais retornarão aos cofres

públicos através do Imposto de Renda e contribuições previdenciária.

Não resta a mim concluir, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,

senão pela justeza do pleito dos servidores do Judiciário Federal, mormente a

importância desses servidores públicos para a vida da Nação brasileira.

Nesse sentido, destaco a realização de mutirões de audiências pela Justiça

Federal em todo o País, envolvendo ações judiciais referentes à concessão de


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aposentadorias, pensões e outros benefícios, que finalizam em homologações de

acordos com o INSS e geram economia de milhões aos cofres da Previdência

Social, além de resultarem em receita para aqueles que dele se beneficiam e que

vitalizam as economias locais, sobretudo nos rincões mais miseráveis desse País.

Já no âmbito da Justiça do Trabalho, só em 2013, foi atingida a cifra de quase

R$ 3 bilhões decorrentes de recolhimentos de custas, emolumentos e eventuais

taxas, e, principalmente, de receitas geradas com execuções previdenciárias (R$ 2,1

bilhões) e com arrecadação de imposto de renda (R$ 460 milhões). Sua atuação na

regulação das relações de trabalho é reconhecidamente uma contribuição

inestimável à democracia brasileira, e se constitui em instrumento indispensável,

também, para a gestação de um Estado capaz de desenvolvimento sustentável.

Do mesmo modo, a Justiça Federal desempenha papel formidável no retorno

dos recursos financeiros aos cofres públicos na forma de arrecadação da Dívida

Pública da União. Tais receitas alcançaram, no ano de 2014, por volta dos R$ 16

bilhões, e cumulam na expectativa de aproximadamente R$ 24 bilhões para o ano

em curso, segundo dados do próprio CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

Sabemos, também, Srs. Deputados, que o Brasil é a quarta maior democracia

do mundo, encontrando-se abaixo, em números eleitorais, apenas da Índia, dos

Estados Unidos e da Indonésia. Nossa Justiça Eleitoral é responsável pela maior

eleição informatizada dentre esses países, administrando um complexo e moderno

processo eleitoral que tende a avançar com o reconhecimento biométrico dos

eleitores brasileiros.

Enfim, Sr. Presidente, os trabalhadores do Judiciário Federal são peças

fundamentais na concretização dos direitos fundamentais, sociais e políticos da


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República, na regulação dos conflitos sociais indispensáveis ao estabelecimento

também de uma economia sólida, e no aprimoramento da nossa democracia,

auxiliando os magistrados na elaboração de minutas de decisões, sentenças e

cálculos judiciais, expedindo e cumprindo mandados e ofícios, sem os quais os

processos judiciais não logram sequer ter andamento, ademais chegar a um

resultado eficaz.

A despeito dessa indiscutível relevância, os servidores do Poder Judiciário

Federal têm sido tratados com flagrante desrespeito, tanto pelo Executivo, que em

nenhum momento, desde 2009, abriu-se a uma negociação das perdas salariais

acumuladas desde 2006, quanto pela própria cúpula do Judiciário, como transparece

no abandono do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, em primeiro lugar, e depois, do

próprio PLC 28/15, sem que esses sucessivos abandonos tenham trazido aos

servidores qualquer segurança e enfim, como no caso do recente Projeto de Lei nº

2.648, de 2015, terceiro projeto de lei do Supremo versando sobre a mesma matéria,

trazendo em seu bojo uma proposta ainda mais rebaixada de reajuste salarial.

De fato, a proposta do STF e do Governo Federal queda bem aquém das

perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores há quase uma década, além do

que formulada ao arrepio das legítimas representações de servidores do Judiciário

Federal. Isso porque, conforme reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal,

o IPCA, índice oficial de inflação, apurado entre 2006 e 2015, descontado o reajuste

de 15,8% concedido à categoria pela Lei nº 12.774, de 2012, importa num saldo de

49,62%, distante dos índices “negociados”.

A proposta, encampada pelo PL 2.648/15, revela-se tão lesiva à categoria do

Judiciário Federal que, se efetivada, faria com que os servidores da Justiça do


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Trabalho não tivessem direito a sua primeira parcela, a ser efetivada em janeiro de

2016, quebrando a isonomia remuneratória do Poder Judiciário. Isso porque propõe

a absorção de índice de 13, 23%, já recebido pelos servidores da Justiça do

Trabalho, na qualidade de parcela remuneratória reconhecida como devida por

decisão judicial.

Ademais, nenhuma contabilidade criativa será capaz de mudar o fato de que

o índice “negociado” não se aproxima do previsto no PLC 28/15, uma vez que o

índice em torno de 23% de impacto na folha de pagamento do Judiciário Federal

significa tão somente que apenas uma parcela minoritária da categoria atingiria o

índice de 41, 47%, tão propalado pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso,

hipoteca mais um ano e meio de parcelamento aos já prolongados três anos

previstos no PLC 28/15!

Exatamente por isso, os servidores do Judiciário Federal permanecem em

greve, lutando pela derrubada do veto presidencial ao PLC 28/15, este que já não

prevê sequer a reposição total da inflação acumulada em no período de 2006 a

2015. Aliás, a revisão dos salários dos servidores do Poder Judiciário é um direito

constitucional, previsto no art. 37, inciso X, da Constituição de nossa República,

sendo inconcebível que, há quase uma década, essa categoria esteja sem usufruir

desse direito!

Assim foi que firmei, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, diante do relato

e documentos apresentados pelos meus conterrâneos do Maranhão, abnegados

servidores da Justiça no meu Estado, a convicção de que o novo projeto, urdido sem

a audição das representações do Judiciário Federal, não atende à justeza das


92

reivindicações dos servidores desse Poder, aderindo à luta pela rejeição do Veto

26/15, da Presidente Dilma, referente ao PLC 28/15.

Declino, por fim, aos meus pares estar convicto de que a aprovação pelo

Congresso Nacional do PLC 28/15 não foi, em absoluto, uma medida casuística,

mas ética e politicamente inevitável diante da constitucionalidade da reposição

inflacionária do período iniciado em julho de 2006, da urgência em barrar a grave

evasão de quadros qualificados do Judiciário Federal, e da rigorosa adequação do

projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de medida necessária e urgente para

estancar o processo de reiteração de movimentos paredistas que desde 2009

sacodem o Judiciário Federal e ameaçam precipitá-lo num estado permanente de

caos, em prejuízo do Estado Democrático de Direito, de sua sustentabilidade social

e econômica, e das convicções firmadas pela Constituição de 1988.

Por derradeiro, Sr. Presidente, peço a V. Exa. que divulgue este meu discurso

no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado!


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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - A Mesa registra a presença do

Vereador Jânio Fenner, de São Pedro do Butiá, no Rio Grande do Sul, que está

acompanhando o grande e atuante Deputado Afonso Motta, um dos inscritos para

falar hoje no Grande Expediente. O Vereador veio prestigiá-lo.


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O SR. PRESIDENTE (Rômulo Gouveia) - Dando sequência aos trabalhos,

concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Martins, que dispõe de 5 minutos.

O SR. RODRIGO MARTINS (PSB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para falar sobre a Região

Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, criada pela Lei Complementar

nº 112, de 19 de setembro de 2001, de autoria do então Senador Hugo Napoleão,

regulamentada pelo Decreto nº 4.367, de 9 de setembro de 2002.

A RIDE Grande Teresina comtempla 13 Municípios do Estado do Piauí e 1 do

nosso Estado vizinho, o Maranhão, abrangendo uma população de

aproximadamente de 1.155.000 habitantes.

Fazem parte da RIDE da Grande Teresina os Municípios piauienses de Altos,

Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre,

Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, União, Nazária e a própria Teresina,

além de Timon, nosso Município vizinho, do Estado do Maranhão.

A nossa Capital Teresina é banhada pelo Rio Parnaíba e pelo Rio Poti. Foi

batizada como Cidade Verde pelo poeta Coelho Neto. É o principal centro de

referência do aglomerado metropolitano desse conjunto de 14 cidades.

Somos polo em saúde e em educação, na Região Norte e Nordeste, atraindo

pessoas que vêm principalmente dos Estados do Maranhão, do Ceará, do Pará e do

Tocantins.

Com uma população de aproximadamente 815 mil habitantes, Teresina tem

forte presença de hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios. Na educação,

destaco aqui o ensino técnico profissional e o de nível superior.


95

Teresina também conta com um forte atrativo turístico para negócios e para o

setor de serviços. Sofrendo conurbação com a cidade de Timon, no Maranhão,

chegamos a quase 1 milhão de cidadãos.

No território nacional, Sr. Presidente, só existem três RIDES legalmente

constituídas: a nossa RIDE, a RIDE do Distrito Federal e a RIDE Petrolina-Juazeiro

— todas com o objetivo de promover o desenvolvimento e a redução de suas

desigualdades regionais. A principal diferença entre as três está no fato de que a

RIDE da Grande Teresina ainda não mostrou a que veio.

Inúmeras reuniões, audiências e debates, com a presença de diversos órgãos

federais, entes estaduais e municipais, bem como da sociedade civil organizada, já

foram realizados no Estado. Porém, nenhuma ação ou obra concreta foi realizada

através da coordenação da RIDE.

Acredito que tenha chegado a hora de tirar a RIDE do papel. Precisamos

executar ações que irão trazer melhorias para a microrregião de Teresina,

resultando, principalmente, no desenvolvimento econômico.

Precisamos incentivar a geração de empregos, investir na capacitação

profissional, ter maior cobertura de saneamento básico, abastecimento de água,

coleta e tratamento adequado de esgoto. Precisamos implementar aterros sanitários,

investir em transportes de massa — quem sabe ampliar o metrô de Teresina até as

cidades de Demerval Lobão, José de Freitas, Altos e Timon. Precisamos, também,

investir no sistema viário, duplicando as BRs que dão acesso à Capital — quem

sabe, fazer as duplicações da BR-316 e da BR-343. Precisamos, ainda, proteger o

meio ambiente, aproveitar os nossos recursos hídricos e minerais; promover a

saúde, assistência social, educação, cultura; incentivar a produção agropecuária;


96

subsidiar a habitação popular; combater as causas da pobreza; buscar melhorias

nos serviços de telecomunicação e distribuição de energia; apoiar o turismo e ter

uma efetiva segurança pública.

Sras. e Srs. Deputados, após ser procurado por Prefeitos da região, que

sofrem com a escassez de verbas e já estão sem esperanças na efetividade da

RIDE da Grande Teresina, estou aqui não só para cobrar do Governo Federal a

destinação dos recursos para estimular as potencialidades de crescimento dos

Municípios que compõem esse território, mas também para conclamar a todos os

entes — entre eles a CODEVASF — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do

São Francisco e do Parnaíba, na pessoa do Presidente, Felipe Mendes de Oliveira

— para unirmos forças e colaborarmos com a execução dessas ações que mudarão

a realidade de 14 cidades e de quase 1,2 milhão de pessoas.

Sr. Presidente, eu queria também registrar a minha solidariedade à

Associação Piauiense de Municípios — APPM, na pessoa do Presidente Arinaldo

Leal, que veio publicamente externar a preocupação de que 50% dos 224

Municípios do Piauí chegarão ao término de 2015 atrasando a folha de pagamento

de pessoal. Isso ocorre por conta de diminuição dos repasses federais de cerca de

10%, se compararmos os repasses federais de 2014 com os de 2015; da elevação

do preço da energia; da elevação, justa e necessária, do piso salarial dos

professores; da elevação, também, do salário mínimo; bem como da elevação da

inflação.

Nós pedimos aqui a solidariedade do Governo Federal para que ajude esses

Municípios pequenos do Estado do Piauí.


97


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, hoje, solidarizar-me com a

Associação Piauiense de Municípios do Estado do Piauí — APPM e com todos os

Prefeitos do meu Estado, que estão enfrentando grave crise financeira.

De acordo com o Prefeito Arinaldo Leal, que preside a APPM, dos 224

Municípios existentes no Piauí, 112 — ou seja, 50% — não terão condições de

pagar a folha salarial em dia até o fim de 2015.

Com a queda de 10% do FPM, comparado com o do ano de 2014, com a

elevação, justa e necessária, de 13% do piso salarial dos professores, com o

aumento de 41% dos gastos com energia, com a correção de 9% do salário mínimo,

com o aumento de 15% dos combustíveis, além da crescente inflação e da falta de

solidariedade do Governo Federal com os Municípios, fica cada vez mais

complicado manter o equilíbrio financeiro de nossas cidades.


O Sr. Rômulo Gouveia, nos termos do § 2º do art.

18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pela Sra. Raquel Muniz, nos termos do §



98

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Eu peço a compreensão dos Srs.

Deputados, porque já deveríamos ter iniciado o Grande Expediente.

Antes de iniciarmos o Grande Expediente, concederei a palavra por 1 minuto,

improrrogável, aos Deputados Chico Lopes, Daniel Almeida e Pedro Uczai.

Enquanto o primeiro orador do Grande Expediente, o Deputado Arthur Virgílio

Bisneto, do PSDB, dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cabuçu

Borges.

O SR. CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB-AP. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja considerado

como lido.

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Deputado Cabuçu, o pronunciamento

de V.Exa. será considerado como lido.


Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, a magia do teatro — não se pode

lembrar de maior clichê. Não se pode evitá-lo, porém, se se quer fazer justiça ao que

se encontra, assim que se abrem as cortinas ou se acende a ribalta. É por essa

razão que retornamos a ele, ao velho clichê, para comemorar, com muita emoção, o

Dia do Artista de Teatro, comemorado no Brasil a cada 19 de agosto.

Não há nada mais mágico, de fato, do que a mescla inseparável de realidade

e ilusão viabilizada pelo teatro. Ali, onde tudo é representação, alcançamos um nível

paradoxal de realidade: no drama ou na comédia, no erudito ou no popular, no

textual ou no gestual, a troca efetuada entre o ator e seu público se desenrola em

um eterno presente. Somente no palco tal fenômeno é possível — tudo se repetindo


99

e se recriando a cada instante, em um espaço eminentemente lúdico, a partir da

presença, da carne, da respiração do artista em cena.

Pois é assim que a magia do teatro, desde tempos imemoriais, se perpetua e

transcende quaisquer tecnologias. Desde a primeira máscara colocada sobre o rosto

do primeiro grego, em um festival em homenagem a Dionísio, no século VI antes de

Cristo, o palco emancipa o espectador de sua própria realidade, arrastando-o para a

verdade única do teatro. Catarse, projeção ou estranhamento — cada reação é

visceral, é sentida na pele, em correspondência ao que se passa na pele daquele

que oferece seu corpo à alma do personagem.

Mas não é apenas para homenagear o ator que tomo aqui a palavra, no

transcurso deste dia. “Artista de teatro” compreende vários ofícios, que incluem

desde o dramaturgo e o diretor até o iluminador e o camarista, passando pelo

cenógrafo, pelo figurinista, pelo maquiador, pelo operador de som, pelo assistente

de palco, enfim, por todos aqueles que participem, direta ou indiretamente, do

evento teatral. É um conjunto de esforços, talentos e sensibilidades, sintonizados

para produzir um evento coeso, que proporcione à plateia uma experiência ao

mesmo tempo múltipla e integral.

Como artista de teatro, com significativa trajetória de contato com o público,

posso testemunhar o que significa tal interação. Mais especialmente como ator de

comédias, vivenciei o prazer de fazer rir, mobilizando, em cada espectador, a

capacidade de ver a vida através do humor. Cotidianamente gratificado pelo

exercício da profissão, posso afirmar que o intercâmbio realizado entre o ator e o

espectador é sentido de modo imediato, no calor do aplauso, na emoção que se

reparte, na gargalhada que reúne a todos na inusitada releitura do cotidiano. É o


100

mais claro exercício de dar e ao mesmo tempo receber, seja alegria, seja

compaixão, seja o eterno espanto diante da vida.

Fica aqui, portanto, minha emocionada homenagem a todos os artistas de

teatro do Brasil, desde os anônimos palhaços de rua até os mais consagrados

nomes da dramaturgia e do teatro nacionais. Que nossa extraordinária tradição

teatral, manifesta em grau de excelência nos mais diversos estilos e tendências,

continue estimulando jovens artistas nas variadas habilidades; e que nosso País,

consciente do que significa esse patrimônio imenso, seja cada vez mais generoso

com nossos artistas de teatro, garantindo mais recursos e mais espaços e, assim,

fomentando na sociedade brasileira uma das mais ricas atividades culturais de todos

os tempos.




101

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Tem a palavra o Deputado Chico

Lopes.

O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente,

quero parabenizar o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que ontem fez uma

reunião com a maioria dos funcionários da Prefeitura em prol da valorização e do

estímulo aos servidores públicos municipais, respeitando e ampliando direitos,

estabelecendo novas medidas de apoio ao servidor e tornando mais prático e fácil

ao servidor o acesso a programas de benefício. Também foi criado um portal, pelo

qual vai ocorrer o relacionamento entre o Prefeito e os servidores.

Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja publicado nos órgãos de

comunicação da nossa Casa.


Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando a todos, retorno a

esta tribuna para registrar as ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura de

Fortaleza, em prol da valorização e do estímulo aos servidores públicos municipais,

respeitando e ampliando direitos, estabelecendo novas medidas de apoio ao

servidor e tornando mais prático e fácil o acesso a programas de benefício ao

servidor. São méritos da gestão do jovem Prefeito Roberto Cláudio, que nesta

semana chegou aos 40 anos de idade e vem fazendo um trabalho reconhecido em

diversas áreas, nesta missão tão nobre e ao mesmo tempo tão desafiadora, que é

conduzir a gestão pública de uma das maiores e mais populosas capitais do nosso

País.


102

Tive a honra de participar, na manhã desta terça-feira, no auditório da

Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE), na Assembleia Legislativa do

Estado do Ceará, do lançamento, por parte do Prefeito Roberto Cláudio, do Portal do

Servidor e da assinatura de diversas leis que beneficiam os servidores municipais.

Entre essas leis, Sra. Presidente, está uma legislação específica para

prevenção e combate ao assédio moral aos servidores, uma conquista

importantíssima não só para os trabalhadores da municipalidade, mas para todos

nós, que sempre lutamos por melhores condições de trabalho, por dignidade nos

ambientes de trabalho e contra a prática de assédio moral, infelizmente ainda uma

realidade nefasta, a ser combatida pelos órgãos de fiscalização do trabalho e por

toda a sociedade, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada.

O lançamento deste programa é, sem dúvida, um passo corajoso e ousado

para o combate a essa prática que tanto nos envergonha. A partir de agora, o

servidor municipal contará com mais e melhores condições para denunciar quem

praticar assédio moral, tendo resguardado seu sigilo e contribuindo, de forma

concreta, para termos um ambiente de respeito aos direitos e prerrogativas de cada

um, principalmente de respeito ao ser humano, em todas as suas dimensões.

Parabéns ao Prefeito Roberto Cláudio, parabéns aos servidores públicos

municipais e a todos os cidadãos de Fortaleza, que passam a conquistar benefícios

diretamente advindos dessas novas medidas de estímulo aos trabalhadores que têm

por missão servir ao público.

Muito obrigado.


103

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Tem a palavra o Deputado Daniel

Almeida.

O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sra.

Presidenta, tenho alguns registros a fazer.

Primeiro, no último dia 17, a Associação Bahiana de Imprensa comemorou 85

anos de fundação. Transmito a nossa solidariedade e apoio a essa instituição tão

importante em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, representada por

seu Presidente, Walter Pinheiro.

Sra. Presidenta, também quero valorizar o seminário Nordeste: sem ele não

há solução para o Brasil, que aconteceu ontem, nesta Casa, e que foi organizado

pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste e pela bancada do

Nordeste, com indicações do papel do Banco, do papel do Nordeste e dos desafios

da nossa região.

E, por último, registro que hoje se comemora o Dia do Historiador. Eu, como

licenciado em História, quero me associar a todos na comemoração dessa data

importante.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última segunda-feira, dia 17 de

agosto, a Associação Bahiana de Imprensa — ABI comemorou 85 anos de

fundação. Com uma história digna de uma grande instituição, a ABI celebra nestes

85 anos de vida muitas lutas e vitórias como braço firme em defesa da liberdade de

expressão, dos direitos humanos e da democracia.


104

Chegando à melhor idade, a ABI, conforme o próprio Presidente Walter

Pinheiro declarou, está “mais amadurecida, fortalecida e consciente da importância

do seu papel histórico na defesa das liberdades de Imprensa e de expressão,

fundamentais para a consolidação da democracia no país”.

Trincheira de lutas pela liberdade democrática desde o seu surgimento, no

ano de 1930, quando foi fundada em Salvador por um grupo de jovens jornalistas, a

ABI tem-se tornado a cada dia um marco mais firme e resistente de dignidade e

cidadania não apenas da imprensa, mais de todos os baianos.

A ABI sempre participou da vida política da Bahia e jamais se omitiu na

proteção de notícias, na garantia e no respeito aos direitos humanos e aos direitos

dos profissionais da imprensa. Ao lado de outras entidades importantes, como OAB,

CNBB e Ministério Público, a ABI foi ferramenta fundamental para o enfrentamento

do regime militar nas décadas de 30 e 60.

Segundo pesquisas do jornalistas Nelson Varón Cadena, em seu blog

Memórias da Bahia, a ABI nasceu de uma articulação do jornalista Thales de

Freitas, colaborador de jornais e revistas, farmacêutico de profissão; ele quebrou

arestas e reuniu de fato as maiores lideranças da imprensa da época em torno da

ideia de uma entidade para dar assistência às famílias dos jornalistas, caixa de

pecúlio, como objetivo maior, e também zelar pelos interesses da classe.

A entidade nascia oficialmente em 17 de agosto de 1930 com 73 adesões e

tomava posse no salão nobre da Câmara Municipal, após missa na Catedral

celebrada por D. Augusto, em 10 de setembro.

Apenas 3 semanas depois de empossada a diretoria, com Altamirando

Requião como primeiro presidente da entidade, estourava o Golpe de 1930. Bem


105

antes do que imaginava, a ABI teria de atuar junto aos poderes públicos para conter

os excessos praticados contra jornais e jornalistas: depredações, empastelamentos,

prisões, censura explícita.

Hoje, como entidade renovada e viva, aos 85 anos, a Associação Bahiana de

Imprensa — ABI está presente como nunca na vida dos baianos, através do

combate aos principais problemas enfrentados nas grandes cidades, como a

violência, a corrupção, os problemas de mobilidade e a carência dos serviços

públicos.

Aproveito a data para saudar o Presidente Walter Pinheiro, assim como o

Vice-Presidente, Ernesto Marques, e o Secretário-Geral, Agostinho Muniz, reeleitos

para administrar a entidade, e todos os jornalistas que reconstroem diariamente, nas

páginas dos jornais, dos blogs, dos sites e nos programas de rádio e TV a vida do

povo baiano e brasileiro.

Em nome de uma imprensa cada vez mais independente, justa e ética, saúdo

a todos e reafirmo o compromisso do nosso mandato em defesa da obrigatoriedade

do diploma, da garantia do direito de trabalho da imprensa, assim como da defesa

incontestável da liberdade de expressão.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de participar na manhã

de hoje, aqui no auditório Nereu Ramos, de importante seminário promovido pela

Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, em parceria com a bancada do

Nordeste, com o tema Nordeste: sem ele não há solução para o Brasil, o que

concordo, plenamente.


106

Não temos dúvida de que, graças à política acertada dos Governos Lula e

Dilma, o Nordeste vem crescendo e se desenvolvendo nos últimos anos, numa

média, inclusive, acima das demais Regiões do País. E o Banco do Nordeste tem

sido um instrumento importante para esse desenvolvimento.

E esse seminário destacou alguns temas considerados importantes para a

ampliação das políticas de desenvolvimento regional, os quais constam do

documento intitulado Carta de Brasília. Dentre os pontos, alguns se destacam.

Um deles é a luta pela rejeição da PEC 87/15, que prevê a redução de 30%

das transferências de recursos para os Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE),

luta esta que queremos também assumir por considerar a matéria um equívoco.

Outro aspecto do documento que consideramos importante é a luta pelo

fortalecimento dos órgãos regionais, a exemplo do DNOCS, da SUDENE, da

CHESF, da CODEVASF, e do próprio Banco do Nordeste. E esse fortalecimento, no

caso do BNB, passa também pela valorização dos trabalhadores, com a ampliação

do quadro de funcionários, um plano de cargos adequado a um banco de

desenvolvimento, melhorias nos sistemas operacionais, dentre outras ações.

Quero, portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores, saudar a todos os

participantes desse importante seminário e reiterar nossa disposição em continuar a

luta em defesa de um desenvolvimento regional mais equilibrado, que passa,

sobretudo, pelo fortalecimento das instituições que cuidam e executam as políticas

públicas em cada Região e por uma melhor distribuição dos recursos públicos.



107

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 19 de agosto comemora-se o

nascimento do historiador Joaquim Nabuco. A oportuna data foi escolhida para

marcar o Dia do Historiador, tendo sido promulgada pelo então Presidente da

República, José Alencar, em 2009.

Joaquim Nabuco foi historiador, diplomata e jurista brasileiro, nascido em 19

de agosto de 1849. Nabuco, apesar de ter nascido em família escravocrata, opôs-se

à escravidão em muitos de seus escritos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cabe ao historiador o papel de

planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica.

Ao explorar e tentar explicar acontecimentos históricos, é esse profissional que

fornece à sociedade e aos cidadãos elementos fundamentais para a projeção do

futuro, assumindo na execução de suas atribuições um relevante papel social.

Eu tenho muito orgulho em ter escolhido essa profissão para minha vida, e

quero hoje saudar todos os historiadores do Brasil. Homenageio os historiadores

com este belo poema de Carlos Drummond de Andrade:

“Veio para ressuscitar o tempo

e escalpelar os mortos,

as condecorações, as liturgias, as espadas,

o espectro das fazendas submergidas,

o muro de pedra entre membros da família,

o ardido queixume das solteironas,

os negócios de trapaça, as ilusões jamais

confirmadas

nem desfeitas.


108

Veio para contar

o que não faz jus a ser glorificado

e se deposita, grânulo,

no poço vazio da memória.

É importuno,

sabe-se importuno e insiste,

rancoroso, fiel.”



109

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Tem a palavra o Deputado Pedro

Uczai.

O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, parabéns aos historiadores! Eu também sou historiador. No

Dia do Historiador, teríamos que aprovar o projeto no Senado que regulamenta a

profissão de historiador.

Quero aproveitar este minuto para dizer que tenho ouvido aqui discursos

extremamente hipócritas sobre a manifestação do Presidente da Central Única dos

Trabalhadores, Vagner Freitas. Quem conhece sua história sabe que a única arma

que ele tem utilizado é a organização, a mobilização e, quando possível, a greve

para reivindicar direitos dos trabalhadores. Portanto, chega de hipocrisia!

É nesse contexto que está a mobilização da sociedade para impedir o golpe

no País. Não vai haver golpe! A CUT vai se mobilizar, na quinta-feira, de forma

pacifica e ordeira, para defender a democracia, a Constituição.

Fora golpe neste País!


110

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Concedo a palavra à Deputada Alice

Portugal.

Em seguida, passaremos ao Grande Expediente e concederemos a palavra

ao Deputado Arthur Virgílio Bisneto.

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sra.

Presidente, agradecendo a oportunidade, quero registrar a minha preocupação com

a distensão do prazo das greves no Instituto Nacional do Seguro Social — INSS e

nas universidades federais. Manifesto a minha integral solidariedade aos grevistas.

No Brasil, servidores do INSS e professores e servidores das universidades

federais são, sem dúvida, aqueles que recebem os menores salários no Poder

Executivo. É preciso uma “concertação” urgente. É preciso constituir mecanismos

para indicar diretrizes de planos de carreiras e evitar essa discrepância entre os

salários pagos aos que exercem funções similares, equânimes nos três Poderes.

Portanto, peço ao Ministério do Planejamento urgência nas negociações, para

que as questões relacionadas à greve dessas categorias sejam resolvidas.

Muito obrigada, Sra. Presidenta.


111

O SR. PRESIDENTE (Raquel Muniz) - Passa-se ao

V - GRANDE EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Arthur Virgílio Bisneto.


112

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM. Sem revisão do orador.) -

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acuado por tantas dificuldades políticas e

econômicas do Governo petista e pelos graves reflexos da crise na população, o ex-

Presidente Lula afirmou, na semana passada, que a Presidente Duma Rousseff não

deveria ser julgada apenas pelos poucos meses depois da posse na reeleição, mas

por todo o seu mandato até 2018.

Lula se enganou na avaliação. Já há prazo suficiente para julgar o que a

gestão Dilma fez com o Brasil. São mais de 4 anos e meio de mandato desde a

primeira posse, em 2011. Todos sabemos que foi um desastre.

O atual Governo conseguiu transformar o Brasil de uma nação promissora em

uma das maiores frustrações do mundo. Por tantos erros, empáfia e arrogância,

Dilma e o PT estão afundando o País.

As más notícias da economia são de conhecimento de todos, a começar pela

paralisia no desenvolvimento. Após 1 ano de crescimento zero, as perspectivas são

de mais 2 anos de recessão a partir de 2015. E a recessão se traduz no

empobrecimento de toda a sociedade. Quem paga de maneira intensa por isso são

os mais pobres, que não têm como se proteger.

Hoje, desesperado pelo que fez ao Brasil em tão pouco tempo, o Governo

tenta iludir a população dizendo que a crise foi causada principalmente por razões

internacionais. Mas os dados públicos não corroboram essa conclusão. Atualmente,

o Brasil de Dilma tem conseguido a proeza de crescer menos do que os países

pobres, menos do que os países ricos, menos do que os países emergentes, menos

do que a América Latina. Não importa o parâmetro, estamos para trás na

comparação com os demais países. Atualmente, o mundo tem nos puxado para


113

frente, porque o pior da crise mundial já passou, a maioria das nações atingidas,

como os Estados Unidos, já voltou a crescer. As desculpas não valem mais. O

primeiro passo para tentarmos solucionar nossos problemas é admitir que a crise é

interna, mas se recusam a ter uma conversa franca com a população, preferem nos

iludir.

Nessa situação de desmoronamento, o que o Governo tem a comemorar é

apenas o adiamento de desastres. Está se contentando com migalhas. Por exemplo,

apenas para citar casos deste mês:

- As agências de avaliação de risco internacionais rebaixaram a nota do Brasil

e criticaram as nossas contas públicas. A notícia foi ruim, mas o Governo chegou a

comemorar, porque a queda foi menor do que se esperava.

- Comemora também que o País pode estar livre do racionamento, mas não

quer dizer que o pior só foi evitado porque o consumo de energia caiu, devido à forte

crise econômica.

Agora, o Governo quer culpar o Congresso, mais especificamente a Câmara

dos Deputados, pela crise. Esconde que, quando esta Legislatura assumiu, já tinha

jogado o Brasil no buraco. Quer culpar também a Oposição, mas se esquece de

dizer que a base governista é majoritária no Congresso e que o dever de qualquer

oposição é se opor, fiscalizar. A Oposição faz o seu papel.

A crise brasileira vem, sobretudo, do primeiro mandato da atual Presidente.

Tanto que, no primeiro dia de janeiro, na sua segunda posse, com as contas

públicas em frangalhos, Dilma já havia terceirizado a economia para o dito liberal

Joaquim Levy, um economista que parece pensar de maneira contrária ao que foi


114

defendido pelo PT em qualquer parte da sua história, em qualquer assunto,

principalmente na última campanha presidencial.

Mas não foi por falta de avisos que a recessão se instalou por aqui. Há mais

de 2 anos os economistas, a Oposição, as vozes independentes vinham alertando

que a maneira como Dilma conduzia o Brasil nos levaria ao precipício político e

econômico. Avisaram que a máquina do Governo estava inchada, dispendiosa, com

excesso de Pastas, que havia risco de ficar cada vez mais inoperante se não

ocorressem reformas estruturais. Porém, não foram feitas as reformas. E são riscos

que vêm desde o Governo Lula!

Avisaram que os preços represados de combustíveis e da energia elétrica

poderiam estourar e aumentar a inflação drasticamente. Hoje, a alta de preços

chega a quase dois dígitos, ou seja, 10%. Avisaram, durante a campanha, que a

economia precisava de ajustes, mas foram acusados de serem inimigos do Brasil,

de pregarem o arrocho contra a população.

Agora, quem implanta o arrocho são eles, do PT. Sem pedir desculpas,

colocam em vigor as medidas amargas e impopulares. De uma maneira que nunca

se viu em décadas, transformaram o otimismo das pessoas em preocupação, a

esperança em desalento. Parece que ficamos sem boas perspectivas e ficaremos

sem boas notícias até o final deste Governo.

A popularidade de Dilma — em 8% positivo e 71% de rejeição —, a pior da

história brasileira, traduz esses sentimentos. O Governo é rejeitado por toda a

população, em todas as regiões do País, em todas as faixas de renda, nas cidades

pequenas, médias e grandes. Tornou-se uma unanimidade que é muito ruim.


115

A população também rejeita o gigantesco esquema de corrupção que tomou

conta do Governo, principalmente na PETROBRAS. Se não fosse a Operação Lava-

Jato, da Polícia Federal, bilhões de reais continuariam a ser desviados todos os

anos.

A população também rejeita o Partido dos Trabalhadores, envolvido em

desvios e má gestão. O principal articulador político do partido em sua história, José

Dirceu, está encarcerado por corrupção. O tesoureiro também foi preso.

Praticamente todas as semanas um delator revela mais um caso de propina

milionária que irrigou os cofres daquele partido. A população também rejeita um

partido que prometeu grandes obras, mas que nunca ficam prontas; que propôs

pactos que nunca foram cumpridos, como o de ajudar a melhorar a mobilidade

urbana nas capitais do País.

Os panelaços, durante o programa de televisão do PT, mostram, com clareza,

qual é o humor da população com o partido. Não é nada bom. O barulho foi muito

grande, e quem protestou estava com toda razão.

As ruas também mostram, com clareza, qual é o sentimento dos brasileiros.

Em apenas 5 meses, três manifestações somaram milhões e milhões de pessoas

nas ruas exigindo um país melhor. No protesto do último domingo, dia 16 de agosto,

os alvos foram evidentes: Dilma, Lula e o Partido dos Trabalhadores. A mobilização

não parece que vai acabar.

Mas a rejeição à Presidenta e ao seu Governo não é fruto apenas da piora

expressiva do País, do mau governo e dos escândalos nesses últimos meses. É

também resultado da enorme quantidade de mentiras que foram ditas durante a

campanha. Apenas para relembrarmos algumas:


116

1 - Dilma prometeu na campanha que não faria ajuste. A única marca visível

de seu Governo é o ajuste, o arrocho na sociedade.

2 - Dilma negou que houvesse um rombo nas contas públicas. E agora admite

que o rombo, se não for corrigido, pode afundar o Brasil de vez.

3 - Dilma prometeu não aumentar impostos; aumentou!

4 - Dilma prometeu que os combustíveis não subiriam; subiram cerca de 10%

apenas este ano.

5 - Dilma disse que as tarifas de energia elétrica permaneceriam baixas. As

famílias, infelizmente, descobriram, ao receber a conta de luz, que, mais uma vez,

não era verdade.

6 - Dilma disse que o Brasil seria a “Pátria Educadora”, mas até agora só

anunciaram cortes nos repasses para universidades, cortes no programa de

financiamento para estudantes, o FIES, e atrasos no começo das aulas dos cursos

técnicos.

7 - Dilma afirmou que apenas a Oposição, se vitoriosa, aumentaria os juros.

Desde que ela ganhou, todo mês sobem as taxas, prejudicando o crédito das

famílias.

8 - Dilma prometeu crescimento econômico. Como sabemos, vai entregar

uma economia bem menor.

9 - Dilma acusou a Oposição de ter a intenção de privatizar a PETROBRAS,

mas vai colocar à venda cerca de 200 bilhões de reais de ativos da estatal, já

afundada em escândalos bilionários de corrupção.


117

10 - E o mais célebre: Dilma disse que não mexeria nos direitos trabalhistas

nem que a vaca tossisse, e, infelizmente, mexeu no seguro-desemprego e no abono

salarial.

Está claro que recebemos, após a campanha eleitoral, um país muito

diferente do sonho anunciado. Eles nos entregaram o pesadelo.

Concedo um aparte ao Deputado Daniel Coelho.

O Sr. Daniel Coelho - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, primeiro, quero

parabenizar V.Exa. por exercer aqui o seu primeiro mandato já com muito

brilhantismo. Escolhido para ser 1º Vice-Líder da Minoria na Casa, tem sido um

grande representante das oposições e de todos nós novatos, que estamos aqui

tentando dar a nossa contribuição ao País. O discurso de V.Exa. traz com muita

precisão o que ocorre hoje no Brasil: a corrupção desenfreada, a falta de limites

éticos e morais. Com certeza, isso tem deixado a população brasileira indignada. No

último domingo, a população foi às ruas, pedindo investigação, pedindo nada mais

do que respeito às instituições. Hoje, uma preocupação nossa, de V.Exa. e das

oposições é que haja respeito às instituições que estão fazendo o seu papel: a

Polícia Federal, a Justiça brasileira, os Tribunais de Contas, para que possam fazer

a fiscalização. Ninguém quer restringir o direito de defesa, ninguém quer fazer o

prejulgamento e dizer que alguém já é culpado. Mas também ninguém está acima da

lei, ninguém é inimputável, seja Deputado, Senador ou até a Presidente da

República. Todos, absolutamente todos, têm que ser investigados e, quando

culpados, punidos severamente, para que nós demos exemplo para este País de

que, diferentemente do que dizem alguns do PT, roubar não é normal, roubar não é

a prática de todos, roubar não é comum à política brasileira. Nós precisamos ter a


118

compreensão de que essa é uma ação de uma minoria, que tenta generalizar essa

prática que, repito, não é a prática geral nem da política nem da população

brasileira. V.Exa. está de parabéns, não só por este pronunciamento de hoje, mas

por todo o trabalho, liderando a Minoria e a Oposição nesta Casa. Parabéns,

Deputado!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputado Daniel

Coelho. Eu acolho por inteiro o aparte de V.Exa. e agradeço, já que V.Exa. é, em tão

pouco tempo, uma referência importante do partido e da Oposição nesta Casa.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Deputado Célio Silveira.

O Sr. Célio Silveira - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, quero também

cumprimentar V.Exa. por este grande pronunciamento, mas ele é apenas um dos

muitos que V.Exa. já fez nesta Casa. Quero parabenizar todo o povo do Amazonas

pelo grande representante que enviou para cá, de uma família tradicionalmente

política, que torna a política grande. Seu pai foi um grande Senador — e tenho

certeza de que o pai dele foi um grande político também. V.Exa. é um grande

político, e tenho a honra de ser liderado pela Minoria. Que continue com essa

determinação, com esse vigor, lutando por um Brasil melhor, lutando contra esse

Governo que mente, esse Governo que não cumpre com as suas obrigações, que

vai ter aqui, da nossa parte, uma oposição firme e coerente, que sempre quer o

melhor para o Brasil. Parabéns não só por este pronunciamento, mas por toda a sua

trajetória aqui na Câmara dos Deputados.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputado Célio

Silveira. V.Exa. é uma das figuras mais expressivas, homem trabalhador, correto,

que compõe com muito brilhantismo a nossa bancada da Câmara.


119

Ouço, com prazer, o aparte do Deputado Rogério Marinho.

O Sr. Rogério Marinho - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, primeiro, quando

soubemos que V.Exa. iria fazer o pronunciamento no Grande Expediente — e vou

tentar ser breve, porque certamente V.Exa. tem muito ainda a dizer ao País —, aqui

viemos imediatamente, seus companheiros, as pessoas que acreditam em V.Exa. e

que são testemunhas do trabalho que vem desenvolvendo ao longo desses

primeiros 8 meses aqui na Câmara Federal, com muito brilhantismo. A pertinência

da palavra de V.Exa. na verdade realça e ressalta o trabalho que a Oposição vem

fazendo nesta Casa. V.Exa., a exemplo de outros Deputados mais jovens que

vieram qualificar e oxigenar a nossa bancada, tem sido a vanguarda desse

movimento — e eu acredito que está sendo capitaneado em todo o País — de

resistência ao aparelhamento, ao fisiologismo, à forma como o País vem sendo

assaltado por um partido que se apossou da máquina pública, em nome de uma

revolução que é só deles: a revolução bolivariana. Espero que V.Exa. continue a

fazer esse trabalho com o brilho e o exemplo com que tem feito até agora. E contará

conosco certamente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputado Rogério

Marinho. V.Exa. é um grande companheiro, de quem se aproveita tudo que fala.

Tudo que V.Exa. fala, seus gestos, seus atos são sempre os melhores possíveis na

direção da Nação.

Ouço, com prazer, o aparte da Deputada Shéridan.

A Sra. Shéridan - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, acho que qualquer

referência que seja feita aqui ao desempenho, ao trabalho de V.Exa. vem ao

encontro do brilhantismo com que V.Exa. tem se desenvolvido nos seus primeiros


120

meses de mandato nesta Casa, com altivez, comprometimento, defendendo seus

pontos de vista de forma responsável, diplomática e, acima de tudo, comprometida

com o seu Estado, com o Brasil. De todos os 513 Parlamentares que compõem esta

Casa, V.Exa. está entre os dez com maior assiduidade. Isso demonstra mais uma

vez a sua responsabilidade, o seu compromisso e o privilégio que o Estado do

Amazonas tem em ter um político como V.Exa., com essa envergadura, com essa

história política, que defende aqui, de forma muito coerente, a oposição responsável

que todos nós do PSDB fazemos. V.Exa. é digno de toda a admiração, de todo o

respeito, e, sem dúvida alguma, é uma inspiração para todos nós Parlamentares

que, neste ano, iniciamos o nosso mandato nesta Casa. V.Exa. tem toda a minha

admiração e, é claro, o meu respeito. V.Exa. está de parabéns. É uma referência

para o Norte do Brasil, é uma referência para o Amazonas e, sem dúvida alguma,

inspiração para muitos que têm ainda uma longa caminhada política. É novo na

idade, mas já tem 15 anos de carreira, 15 anos de estrada. Não é à toa que

representa o que representa e foi, proporcionalmente, o Deputado mais bem votado

do País. Parabéns!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputada Shéridan.

V.Exa. é uma voz feminina firme em defesa do povo de Roraima, do povo brasileiro,

e sabe o quanto é especial para mim receber o seu aparte.

As notícias ruins da economia real parecem não ter hora para acabar:

- Temos a taxa real de juros mais alta do mundo.

- A produção industrial cai há 16 meses consecutivos. A indústria brasileira

produz hoje 10% menos do que produzia em 2008.


121

- Boa parte das montadoras de veículos do País está dispensando

funcionários. Foram cerca de 40 mil apenas este ano.

- A queda nos investimentos públicos chegou a 40% em comparação com

2014.

- A arrecadação caiu em torno de 3% e as despesas do Governo continuam

subindo.

- Os juros com cartão de crédito chegam a 372% ao ano.

- São cada vez menores as chances de o Governo cumprir a meta de

superávit primário este ano. Ou seja, mesmo com todos os cortes, não

conseguiremos gastar menos do que arrecadamos. A razão é a fraqueza da

economia.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Rocha.

O Sr. Rocha - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, eu só quero aproveitar para

cumprimentá-lo. Para nós do PSDB é uma honra ter um Parlamentar jovem e

atuante, que segue os passos do seu pai, que foi um grande Parlamentar. Eu quero

aqui dizer do orgulho que o partido tem do seu mandato aqui nesta Casa. V.Exa.

tem, no PSDB, nos orgulhado muito neste momento de dificuldade que o Brasil

enfrenta. V.Exa., junto com a bancada do PSDB, tem sabido combater os malfeitos

na gestão pública. Eu quero aqui parabenizá-lo pelo discurso e saudar o povo do

Amazonas por ter um representante do seu quilate. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Obrigado, Deputado Rocha. V.Exa. é

um grande representante do Acre, Estado vizinho, figura muito correta, muito

comprometida com o seu Estado, com a Região Amazônica, conhecedor da situação

do País. Muito obrigado pelo aparte de V.Exa.


122

Mais grave do que tudo isso é que a crise, além de econômica e política,

tornou-se social. São pessoas de todos os Estados, de todas as cidades do País,

que têm pago um alto preço pelo descalabro. Algumas situações merecem ser

citadas:

- A miséria voltou a aumentar, revelou o Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada — IPEA, órgão do próprio Governo Federal. E tentaram esconder isso,

atrasando a publicação da pesquisa para depois das eleições.

- A desigualdade deixou de cair no Brasil desde 2011. Ao mesmo tempo,

houve queda na renda do trabalhador com carteira assinada em 2015.

- O número de pessoas que compraram imóvel na planta e tiveram que

devolver, porque as prestações não couberam no bolso, aumentou quase 30% este

ano.

- O Programa Minha Casa, Minha Vida praticamente parou de contratar novas

residências. Há atrasos no pagamento às construtoras.

- O Programa Bolsa Família não é reajustado desde maio de 2014, quando o

aumento foi de 10%.

- O número de endividados chega a 56 milhões.

A verdade é que os brasileiros estão sentindo os erros do Governo no dia a

dia. Está mais difícil arranjar empregos, mais difícil comprar alimentos, mais difícil

pagar pela moradia, mais difícil pensar no futuro com otimismo.

A inépcia do Governo não se limitou à máquina federal. Estados e Municípios

também foram completamente afetados. No caso do Amazonas, por exemplo,

apenas na Zona Franca de Manaus, mais de 25 mil trabalhadores já foram

demitidos. O Amazonas, quando o Brasil vai bem, consegue ir ainda melhor, mas


123

quando o Brasil entra em crise, nosso Estado sofre mais do que os demais. Os

produtos fabricados na Zona Franca, como motocicletas, computadores e

eletrodomésticos, são os primeiros que as famílias deixam de comprar num

momento de crise, comprometendo a arrecadação de impostos e causando

desemprego.

A arrecadação de ICMS já teve uma queda de 700 milhões de reais apenas

neste ano. Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de

Participação dos Municípios recuaram em 5%, devido ao colapso da economia

nacional.

Além dos problemas causados pela crise econômica, há uma evidente

perseguição do Governo Federal da Presidenta Dilma e do PT aos Estados e

Municípios governados pela Oposição. Infelizmente, é o caso de Manaus.

A Prefeitura de São Paulo, administrada pelo PT, recebeu 271,4 milhões de

reais em 2014 contra apenas 1,5 milhão de reais para Manaus. Se levarmos em

consideração os valores dos repasses e dividirmos pelo número de habitantes, será

possível notar que os números são alarmantes. No Governo Dilma, foram

repassados 23 reais por habitante na cidade de São Paulo contra 75 centavos por

habitante na cidade de Manaus. Essa perseguição é inaceitável. Eu estou aqui para

denunciá-la como representante dos manauaras e dos amazonenses.

A sorte dos meus conterrâneos é que temos no comando de nosso Estado e

de nossa cidade políticos sérios e honrados como o Governador José Melo e o

Prefeito Arthur Neto, que nos conduzem com firmeza e responsabilidade mesmo em

um momento de crise.


124

Melo conseguiu manter as finanças em ordem ao cortar os gastos supérfluos

para priorizar o que é essencial. Com isso, manteve os salários em dia, ao contrário

do que acontece em muitos Estados. E já pagou, com 4 meses de antecedência,

metade do décimo terceiro a todo o funcionalismo.

O Prefeito Arthur Neto deu um exemplo ao País ao reduzir o número de

Secretarias e autarquias municipais de 39 para 20 e, com isso, diminuir o custo e dar

mais agilidade à máquina pública. Sinal de seu sucesso é o reconhecimento popular

de seu Governo, aprovado por mais de 70% dos moradores de Manaus.

Mas vamos voltar ao Governo Federal, que carece de homens e de exemplos

como os do meu Estado. O que o Governo pode fazer diante dessa verdadeira

hemorragia generalizada? A cada dia a sociedade vê o poder da Presidente ficar

menor: após ter terceirizado a agenda econômica para Joaquim Levy, Dilma foi

obrigada a passar a articulação política para o Vice-Presidente Michel Temer. Agora

a pauta para o futuro do Brasil está com o Presidente do Congresso, Renan

Calheiros.

Restou à Presidente lutar contra a possibilidade de sair do Governo antes do

previsto. Sem qualquer risco à legalidade, sem a hipótese de golpe, sempre

respeitando a Constituição, o risco de impeachment ou saída da Mandatária é real, e

por três principais motivos institucionais, que não se excluem entre si:

- O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda pode condenar as chamadas

pedaladas fiscais, uma tentativa do Governo de esconder a condição das contas

públicas em pleno ano eleitoral. Caso reprovadas as contas, está aberto o caminho

do impeachment.


125

- O Tribunal Superior Eleitoral julga denúncias de captação e gastos ilícitos de

campanha. Semana passada, o Ministro Gilmar Mendes votou pelo recurso que

pede a impugnação do mandato de Dilma. Segundo ele, as contas de Dilma têm

"fraudes constrangedoras".

- A Procuradoria-Geral da República decidirá sobre uma ação penal contra a

Presidente pela prática continuada de crimes contra as finanças públicas e pelo

crime de falsidade ideológica. Inclusive, o empreiteiro Ricardo Pessoa, em delação

premiada, já avisou que a doação de 7,5 milhões de reais que fez para a última

campanha de Dilma foi fruto de extorsão e propina na PETROBRAS.

Concedo um aparte, com muita alegria, ao Deputado Betinho Gomes.

O Sr. Betinho Gomes - Deputado Arthur Virgílio, primeiro eu quero

parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e dizer que o diagnóstico que V.Exa. nos

apresenta aqui sobre o País é preciso e revela aquilo que o povo brasileiro já sente

na pele todos os dias: um país sem rumo, um país sem governo, um país sem

horizonte. A crise é de legitimidade, é política, muito mais em função de um governo

que não sabe para onde vai e aonde quer chegar. A nossa tarefa aqui — V.Exa.

exerce um importante papel na Vice-Liderança da Minoria —, a responsabilidade da

bancada do PSDB, sobretudo dos mais novos, é formular ideias, para que, com

essas ideias, o País possa se encontrar e buscar uma solução. Nós não queremos

aqui ser oposição que simplesmente faz críticas, que simplesmente faz acusações e

não aponta caminhos. Acredito que, neste instante, o Brasil precisa muito de gente

como V.Exa., gente nova, com vigor, com espírito republicano e democrático, que

está aqui para defender a população brasileira, mas, principalmente, para nos ajudar

a construir uma solução para uma crise que parece não ter fim. Por isso, seu


126

pronunciamento apresenta o diagnóstico correto, concreto, aquilo que o povo está

sentindo. Nós temos a tarefa de, juntos, mobilizar as melhores ideias para tirar o

Brasil dessa crise em que o Governo Federal nos colocou, em que o PT nos

colocou. Cabe à Oposição apontar novos caminhos para resgatar a esperança do

povo brasileiro. Parabéns a V.Exa.! Muito obrigado pelo aparte.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputado Betinho

Gomes. Aprendi a admirá-lo logo no momento em que conheci V.Exa., pelo

conhecimento que tem do País, pela capacidade de articulação, de trabalho.

Parabéns a V.Exa.!

Concedo um aparte ao Deputado Bruno Covas, meu querido amigo.

O Sr. Bruno Covas – Deputado Arthur Virgílio Bisneto, quero parabenizar

V.Exa. pelo discurso, um discurso com a firmeza e com o conteúdo que tem sido a

atuação de V.Exa. aqui no Parlamento. Eu já tive a oportunidade de conhecê-lo

ainda na época da juventude do PSDB, ainda na época em que erámos Deputados

Estaduais — eu, pelo meu Estado de São Paulo, e V. Exa., pelo seu Estado do

Amazonas. E, agora, eu tenho a alegria de tê-lo como companheiro de bancada,

como amigo aqui neste Parlamento. Eu tenho certeza de que o discurso de V.Exa.,

assim como a sua marcante atuação aqui nesta Casa, vai fazer com que mais um

Arthur Virgílio entre para a história não só do Amazonas, mas também do

Parlamento brasileiro. Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao Amazonas por tê-lo aqui

como representante! Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Deputado Bruno Covas, a sua

capacidade de representar tão bem o Estado de São Paulo nesta Casa lhe garante

um futuro a perder de vista. Parabéns a V.Exa. e muito obrigado pelo aparte.


127

Concedo um aparte, com muita alegria, à minha amiga e grande Deputada

Mara Gabrilli.

A Sra. Mara Gabrilli - Deputado Arthur Virgílio Bisneto, eu não poderia deixar

de vir aqui e dizer o quanto o admiro e o quanto V.Exa. veio abrilhantar a nossa

bancada. Fico muito satisfeita de participar desta Legislatura com V.Exa. E a minha

admiração já é antiga, porque é pela família. Eu sempre fui observadora do trabalho

do seu pai, hoje Prefeito Arthur Virgílio. Neste fim de semana, no domingo, que foi

um dia bastante fervoroso para o brasileiro por conta das manifestações, eu vi seu

pai dar uma declaração que me chamou muito a atenção. Ele disse que, talvez, a

prisão do ex-Presidente Lula esteja muito mais próxima do que o impeachment da

Presidenta Dilma. E eu vou contar uma coisa para V.Exa., Deputado Arthur Virgílio

Bisneto. Quando eu nem sonhava em ser política, vivi na pele um esquema de

corrupção na cidade de Santo André, com o Governo do PT. O meu pai era

extorquido com arma, mensalmente. Eu procurei o Presidente Lula, iludida e

desavisada, achando que ele tinha amor pelo ABC e que poderia fazer alguma coisa

para mudar o rumo daquela cidade. Eu fui recebida na casa dele. Isso foi em 2003.

Ele já era Presidente da República. Ele me recebeu porque não teve outra escolha

— havia muitos jornalistas ali — e também porque eu comecei a falar para a

imprensa o que queria, quem era quem e o que acontecia na cidade de Santo

André. E ele, o ex-Presidente Lula, se fazia de desentendido. Eu citava nomes. E ele

falava assim: “Jura? Nunca ouvi falar!” Anos depois, eu abro o jornal e vejo que

dinheiro da PETROBRAS havido sido desviado para pagar a um chantagista lá de

Santo André pelo seu silêncio, para calar a boca. Esse chantagista, que estava

ameaçando o ex-Presidente Lula — o nome dele é Ronan Maria Pinto —, sabia


128

quem articulou e mandou assassinar o Prefeito Celso Daniel. E V.Exa. sabe que isso

realmente incomodou o ex-Presidente Lula, tanto que ele deu um jeito de desviar

dinheiro da PETROBRAS para calar a boca do chantagista. Então, eu compactuo

com a ideia do seu pai e acredito que a prisão do ex-Presidente Lula esteja muito

próxima.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO - Muito obrigado, Deputada Mara

Gabrilli. V.Exa. é o exemplo da mulher trabalhadora brasileira. Quando nós

comparamos o caráter de V.Exa. com o da Presidente Dilma Rousseff, vemos que a

verdadeira mulher que representa tão bem o povo é V.Exa.

Sra. Presidente, eu lhe agradeço e informo que vou ser breve. O futuro da

Presidente e do País é incerto. Mas a população só tem uma certeza: o atual

Governo é incapaz de corrigir os erros que ele próprio provocou e não tem

condições de recolocar o País no rumo certo. Tem razão o Presidente Fernando

Henrique quando dá duas opções a Dilma: ou pedir desculpas ao povo brasileiro, ou

renunciar.

Por tudo isso que dissemos aqui, e muito mais, a Presidente Dilma Rousseff é

hoje apenas uma peça decorativa, sentada em uma cadeira do Palácio do Planalto.

Perdeu a iniciativa, o comando e o controle sobre qualquer setor do Governo. Já

deslegitimou sua vitória na eleição passada e desmoralizou seu mandato. O resto de

seus dias à frente da Presidência será apenas um calvário para a população

brasileira.

Ao mesmo tempo, está claro que o Partido dos Trabalhadores abusou do

País. Fizeram de tudo para se manter no poder, inclusive destruíram as bases


129

econômicas e sociais conseguidas a tão duras penas com o esforço de toda a

sociedade.

Aconselhada pelos marqueteiros, em seus pronunciamentos oficiais, a

Presidente Dilma afirma que este é um momento de travessia para um novo ciclo,

como se anunciasse tempos melhores após um curto período de dificuldades. Mas

faltou dizer que, se depender do atual Governo, pode ser, infelizmente, uma

travessia para o deserto.

Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. pela paciência e agradeço aos colegas

que me apartearam.

Era o que tinha a dizer. (Palmas.)


130

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Concedo a palavra, no Grande

Expediente, ao Deputado Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul.

O SR. AFONSO MOTTA (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente

Raquel Muniz, quero dizer que é uma honra ocupar a tribuna neste momento sob a

sua Presidência.

Cumprimento as Sras. e os Srs. Parlamentares; os telespectadores que nos

assistem pela TV Câmara; o conjunto importante de Vereadores do Brasil que neste

momento está aqui em Brasília debatendo a conjuntura nacional e a participação

dos Legislativos Municipais; as senhoras e os senhores.

Vejo aqui a presença de cidadãos que têm um papel de participação muito

importante na minha terra, o Município de Alegrete, e que acompanham o Deputado

Luis Carlos Heinze.

Queria inicialmente agradecer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

pela oportunidade de falar neste Grande Expediente. Durante 25 minutos, como

representante do PDT, o meu partido, vou abordar um tema que inquieta não só a

mim como a toda a sociedade brasileira: a crise institucional, resumida por muitos

como o esgotamento do modelo de presidencialismo de coalizão.

Quero deixar bem claro preliminarmente que não se trata de crítica a este ou

a Governos passados, mas de uma reflexão que, considero, não pode dispensar a

Casa de todos os brasileiros.

Para começar, precisamos entender do que estamos falando. Basicamente,

estamos falando do modelo institucional que melhor atende ao ciclo virtuoso da

democracia, ou seja, um regime de governo representativo, baseado em sufrágio e

igualdade de oportunidades para a disputa do poder.


131

O que isso quer dizer? Quer dizer que os cidadãos têm preferências, e estas

devem estar contidas na plataforma dos candidatos. Eleitos, os representantes

devem elaborar e aprovar políticas públicas que contemplem essas expectativas e,

dessa forma, atendam às demandas dos cidadãos.

No caso brasileiro, apesar de a Constituição garantir ao Presidente poderes

muito fortes, como são as prerrogativas das medidas provisórias, o poder de

estabelecer urgência nos projetos de lei e o veto, que, para ser derrubado, exige

maioria qualificada e a faculdade de decisão na liberação de verbas orçamentárias,

não têm sido suficientes para garantir a sustentação do Governo e a regulação das

políticas públicas.

Os governos não têm conseguido gerir a coalizão para atender àquilo que é

essencial, ou seja, a qualificação da vida institucional do País, as ações

administrativas para melhorar a vida das pessoas, a distribuição dos recursos de

forma justa e a promoção do desenvolvimento, apesar dos inegáveis avanços no

campo social, ocorridos no último ciclo político. Tanto é assim que passamos por

uma crise política de grandes proporções.

Nesse contexto, a demasiada fragmentação dos partidos e a disputa pelo

poder, traduzida no aumento dos Ministérios e na distribuição de cargos com

critérios precários, vêm desfigurando o que poderia ser uma coalizão para garantir a

governabilidade. Ao contrário, isso vem se materializando em cooptação através de

fontes de corrupção, sem relação com os programas e reformas comprometidas no

processo eleitoral. Ao longo do tempo, a conquista da maioria na Câmara e no

Senado passou a ter outro combustível. O acordo político e de propósitos

republicanos tem ficado marginalizado. O sistema não responde às expectativas


132

mínimas da sociedade. É flagrante o esgotamento do presidencialismo de coalizão.

Sem apresentar alternativas para recuperar a política nacional, têm prevalecido a

descrença e o desmerecimento dos políticos e Parlamentares, que não por acaso

figuram nos últimos lugares do ranking do Índice de Confiança Social do IBOPE

Inteligência. Em julho de 2015, em uma escala de 0 a 100, o Congresso Nacional

obteve 22 pontos, e os partidos, 17 pontos.

A população percebe que o resultado, por maior que seja o empenho dos

legisladores, resume na regulação das iniciativas de império do Governo,

representadas por meio das medidas provisórias e dos interesses temáticos,

corporativos e na maioria das vezes paroquiais. O cidadão não se sente

representado pelo padrão legislativo do Congresso. As reformas almejadas não

acontecem ou produzem resultados insignificantes, que não beneficiam a sociedade

e a institucionalização do País.

O modelo agoniza. Ninguém imagina que faça sentido haver no Congresso

Nacional 28 partidos políticos. Ademais, todo o numeroso conjunto de partidos que

formam as coalizões tem produzido no Parlamento, muitas vezes, o voto infiel à

orientação do bloco governista ou do programa partidário, com prevalência das

posições individuais.

Por consequência, é possível afirmar também que aos Parlamentares têm

faltado coesão partidária e compromisso programático, com a reserva daqueles que

têm fidelidade absoluta com seus partidos.

Todas essas mazelas poderiam ser atribuídas à regulação precária do

sistema político nacional, mas é notório que não se trata só disso. É também a

expressão da saturação com a corrupção e o recrudescimento da crise econômica.


133

São as duas referências que têm integrado o nosso cotidiano, através da

cobertura da mídia nacional: o tema da corrupção, que, dia a dia, tem um panorama

novo; e a crise econômica com o ajuste fiscal, que merece o questionamento de

todos, mas que significa não só a queda nos investimentos públicos, como a perda

de direito dos trabalhadores e a falta de crescimento econômico.

Coma crise econômica, política e moral, as divergências se acentuam, e nem

mesmo a ocupação de Ministérios, cargos e incentivos de emendas parlamentares

são suficientes para garantir o voto da maioria, nem tampouco para garantir a

estabilidade, especialmente pela falta de apoio da sociedade organizada e a crítica

dos movimentos de rua, que, pelas redes sociais, em qualquer lugar ou momento,

promovem atos públicos de protesto, como os “panelaços” nos últimos dias.

Acreditamos que é fundamental para a efetividade do presidencialismo de

coalizão a habilidade dos articuladores para evitar os desvios de propósito,

impasses e superar as crises.

Falta identidade para a ação de comum acordo e não ocorre coesão para

criar mecanismos que garantam apoio legislativo. É indispensável a manutenção de

metas que possam garantir a governabilidade, bem como um controle rigoroso do

aparato burocrático do Executivo pela ação fiscal, transparência e critérios na

nomeação de cargos e distribuição de emendas parlamentares.

A agenda que pauta os interesses do Governo no Legislativo tem de ser

agregadora, com um papel decisivo dos líderes partidários que, individualmente ou

no Colégio de Líderes, exercem o papel orientador preponderante. Tem de ser a

agenda da qualidade da gestão pública, da produtividade da economia e da inserção

internacional, a agenda que garante os direitos sociais conquistados, contemplando


134

os mais pobres, o transporte público, a saúde, a educação e o enfrentamento da

violência e da insegurança; a agenda que trabalha com a ideia de articular um

grande pacto político em prol das reformas necessárias para o desenvolvimento do

País, em especial a reforma política, a articulação institucional virtuosa, que poderá

garantir a coalizão nacional conforme a ordem constitucional e o Estado

Democrático de Direito.

O correto, quando ocorrem circunstâncias extraordinárias como agora, de alta

percepção de corrupção, é que tanto o Executivo quanto o Congresso Nacional

abram mão de poderes ou revisem a coalizão originária. É uma espécie de acordo

circunstancial. O império presidencial fica limitado por um determinado tempo e, para

recuperar a consequente perda da credibilidade, exige a atualização da realidade da

base de sustentação do Governo.

Um partido que teve uma determinada representação eleitoral pode não

manter o protagonismo correspondente na coalizão durante o transcorrer da

Legislatura. Impõem-se os ajustes, porque até o discurso de defesa do Governo se

fragiliza.

Deputado Pedro Cunha Lima, concedo a V.Exa. um aparte, o que muito me

honra.

O Sr. Pedro Cunha Lima - Deputado Afonso Motta, V.Exa. toca talvez na

maior ferida deste Parlamento. Parabenizo V.Exa. pela coragem em trazer o tema

que deveria estar na ordem do dia de cada um de nós, que é essa crise institucional.

Independente de que lado esteja, é preciso reconhecer que o sistema atual faliu, que

nós não estamos apresentando as respostas que a população tanto exige.

Parabenizo V.Exa. por esse pronunciamento, que coloca o tema em discussão e traz


135

à pauta o que considero a maior ferida deste Parlamento, que deve ser enfrentada

da tribuna, da rua, de onde quer que se esteja, por todos nós, políticos.

O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado.

É com muita alegria e muita honra que concedo a palavra ao Líder da nossa

bancada, o nobre Deputado André Figueiredo.

O Sr. André Figueiredo - Deputado Afonso Motta, colegas Parlamentares, é

extremamente gratificante para todos nós que fazemos parte da bancada do PDT e

deste Parlamento acompanhar V.Exa. não apenas neste momento em que ocupa o

Grande Expediente, mas no exercício do seu mandato. É seu primeiro mandato

como Deputado Federal, mas já demonstra claramente uma grande paixão pelo

Parlamento, pela defesa dos valores da democracia, pela dedicação que teve na

Comissão de Reforma Política. Quiséramos nós que fosse bem mais avançada.

V.Exa., juntamente com a assessoria técnica do PDT, trabalhou nesse sentido.

Então, aqui queremos mais uma reforçar a honra do PDT em ter V.Exa. como

Parlamentar de um Estado que dá origem ao trabalhismo, que é o Rio Grande do

Sul, e pelo qual nós temos trabalhado. O PDT, também com a sua ajuda e com a

sua liderança, tem trabalhado muito para que este Parlamento, cada vez mais,

contribua para o Brasil que nós queremos, para um Brasil que seja independente de

posições conjunturais e partidárias. Que tenhamos respeito às instituições

democráticas e ao processo eleitoral vigente! Como tal, V.Exa., nesse discurso, tem-

se manifestado mais uma vez de forma muito coerente. Deputado Afonso Motta, em

nome do PDT e de todos os seus colegas de bancada, vimos aqui parabenizar

V.Exa. por esses 6 meses de mandato, mas esperamos que sejam muitos mais,

porque o Brasil precisa de Parlamentares assim.


136

O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado, Deputado André Figueiredo.

Tenho muita satisfação de compartilhar com V.Exa. o meu mandato.

Concedo um aparte, que também muito me honra, ao grande e bravo

Deputado Júlio Delgado, do PSB.

O Sr. Júlio Delgado - Deputado Afonso Motta, a chegada de V.Exa. à Casa

trouxe-nos uma grata surpresa. V.Exa. vem dos rincões do Rio Grande do Sul,

mostrando verdade e autenticidade nas suas posturas e condutas no Congresso

Nacional. Tenho tido a honra de conviver com V.Exa. nesses 7 meses,

testemunhando que é um defensor das causas mais nobres de que a Casa e de que

o País necessitam. V.Exa. demonstra claramente que nós podemos qualificar o

Parlamento, reaproximá-lo da sociedade brasileira se tivermos Parlamentares do

seu quilate. Faço-lhe esta saudação e o cumprimento, ao mesmo tempo em que

agradeço ao povo do Rio Grande do Sul, que enviou para o Congresso Nacional

alguém que qualifica, representa e honra o povo gaúcho. Parabéns a V.Exa., com

quem tenho a honra de compartilhar este mandato! Muito obrigado.

O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado, nobre Deputado.

Eu queria dizer que talvez, fruto de todas essas referências sobre o

presidencialismo de coalizão, para encaminhamento do debate, ocorre também,

nesta Casa, o trabalho de uma Comissão recém-iniciada que propõe o

aprofundamento sobre o presidencialismo participativo, o presidencialismo de

gabinete.

Estamos fazendo uma crítica severa ao sistema atual porque entendemos

que essencialmente a conquista da maioria, a formação da coalizão parlamentar tem

sido desvirtuada e não tem oferecido, do ponto de vista econômico, principalmente


137

institucional, a resposta que a sociedade está a dizer, todos os dias, ao nosso

Parlamento, do ponto de vista da efetividade, da contribuição nacional e das

reformas.

É muito importante que se compreenda a importância desse debate. Talvez,

mesmo diante das frustrações a que vou me referir a seguir, continuemos

trabalhando para que a mãe de todas as reformas, a mais importante de todas as

reformas, a reforma política, ainda venha qualificar o sistema político nacional.

Essa tem sido uma das tantas reflexões contributivas feitas pelo nosso

partido. O PDT tem uma longa tradição na vida nacional. O PDT é um partido que já

viveu momentos decisivos para a democracia nacional, é um partido que sempre

resistiu às tentativas arbitrárias, aos golpes, que sempre lutou pela democracia, que

sempre lutou pelas eleições diretas.

Essa é uma das tantas reflexões que nós vimos desenvolvendo com o intuito

de qualificar esse sistema político nacional, que estamos a criticar desde o início do

debate sobre a reforma política na Comissão Especial, da qual tivemos a honra de

participar em nome da nossa bancada.

Claro que estamos frustrados pela reforma até agora realizada. Nós ainda

temos uma expectativa, porque a matéria constitucional foi aprovada em segundo

turno, nesta Casa, e a matéria infraconstitucional também teve o seu andamento.

Estamos na expectativa de que pelo menos ocorra a redução nos gastos de

campanha, de que se limitem esses gastos para promover a igualdade nas disputas,

na competição eleitoral.

Mas, como dizia, estamos frustrados, porque a reforma até agora realizada

não alterou o sistema eleitoral nem tampouco o financiamento das campanhas. E,


138

também, os partidos não tiveram a devida valorização de seus programas, pela

manutenção das coligações proporcionais e uma cláusula de desempenho de

pequena repercussão.

Disse já e repito: continuamos confiantes de que os acontecimentos recentes

e uma nova agenda de reformas possam aperfeiçoar a vida institucional do nosso

País.

Concedo aparte ao nobre Deputado Ivan Valente.

O Sr. Ivan Valente - Eu queria parabenizá-lo, Deputado Afonso Motta, pelo

debate que faz nesta Casa. Acho que nós estamos precisando de grandes respostas

políticas para a crise econômica e política que estamos vivendo. Queria dizer,

Deputado Afonso Motta, que a saída para a crise não pode ser mais do mesmo. O

que nós estamos assistindo, inclusive com a Presidente Dilma Rousseff, é que, à

medida que está no corner, nas cordas, caminha mais para a direita, mais

atendendo ao conservadorismo, ao capital financeiro, ao grande agronegócio, às

multinacionais. Enquanto isso, ela castiga, com o ajuste fiscal, os mais pobres, os

excluídos, com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665, de 2014, a terceirização,

todas essas questões. Nós vamos nos manifestar amanhã, em São Paulo, em um

grande ato — esperamos mais de 50 mil pessoas — programático, ideológico,

também contra a ruptura democrática, contra qualquer golpismo, mas com uma

agenda política que coloque o povo no centro, e não as grandes empresas. Eu

queria também, só para finalizar, Deputado Afonso Motta, permita-me, dizer que

V.Exa. tratou da reforma política agora. Nós tivemos um debate intenso sobre o fim

do financiamento empresarial de campanha, que acabou passando nesta Casa em

uma manobra regimental do Presidente da Casa, que reverteu a situação, e, na


139

última votação do segundo turno, foram 9 votos, só, para manter aquilo que é a raiz

da corrupção. O próprio Presidente da Casa, hoje, está para ser denunciado — está

em todos os sites, está em toda a imprensa — por corrupção pela Procuradoria-

Geral da República. Assim marchamos nesta Casa. Mas eu o cumprimento

exatamente por isto, por tratar de temas tão profundos neste momento. Parabéns,

Deputado!

O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado.

Concedo um aparte ao nobre Deputado, meu conterrâneo gaúcho, Afonso

Hamm.

O Sr. Afonso Hamm - Eu só queria fazer um registro e cumprimentá-lo,

nobre colega Deputado Afonso Motta, pela sua dedicação na nossa Comissão

Especial, uma dedicação integral, com participação 100%, com participação,

inclusive, em emendas de contribuição. Muitas delas nós não conseguimos fazer

valer aqui neste plenário. Lamentamos também que a reforma aqui na Câmara —

esperamos que ainda o Senado possa nos auxiliar — tenha ficado exatamente

avessa em vários aspectos já comentados. Primeiro, nós buscamos a coincidência

de eleições, não termos eleições a cada 2 anos e mandatos de 5 anos. E houve a

redução. Então, isso é um prejuízo muito grande. Também não avançamos em

relação à redução dos gastos efetivos, e isso nós lamentamos. Mas, quero reiterar

que a liderança de V.Exa. nesse trabalho, nobre Deputado, em nome do seu partido,

o PDT, enriqueceu muito o debate e trouxe conteúdo. E nós temos uma expectativa

ainda de promover as mudanças necessárias em relação à grande reforma política.

Por isso que o tema é oportuno e cumprimento o nobre Deputado.

O SR. AFONSO MOTTA - Obrigado.


140

O último aparte é do nosso também conterrâneo e amigo, Deputado Stédile,

do PSB.

O Sr. Jose Stédile - Serei muito breve, porque não quero tomar seu tempo,

nobre Deputado. Informo ao povo gaúcho que chegou a esta Casa um grande

Deputado: Afonso Motta. Poucos Deputados lutam pelo municipalismo como V.Exa.

O senhor, que acompanhou, no Governo anterior, os Municípios do nosso Estado,

sabe das dificuldades por que eles estão passando. Quero parabenizá-lo por sua

luta. Aproveito para registrar, aqui no plenário, a presença de duas Vereadoras da

nossa querida Vila Maria, Daniela Zanella e Carine Tomasi. Obrigado.

O SR. AFONSO MOTTA - Muito obrigado.

Assim, para concluir, o PDT, enquanto representante do trabalhismo no País,

acredita no Brasil e no seu povo, com suas bandeiras — educação, defesa dos

direitos do trabalhador e direcionamento da política pública para quem mais precisa,

conforme ensina o legado do nosso grande líder Leonel Brizola.

Nessa perspectiva, queremos continuar a contribuir para superar a atual crise

institucional, aperfeiçoar a política e qualificar a vida do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sra. Presidente e todos aqueles que nos assistem.

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Obrigada, Sr. Deputado Afonso

Motta, meu colega da Comissão Especial de Reforma Política. Como V.Exa.,

também sinto que o debate e o material produzidos por aquela Comissão não

resultaram na reforma que realmente esperávamos.


141

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Com a palavra o Deputado Misael

Varella.

O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sra. Presidente, Deputada Raquel Muniz, Sras. e Srs. Deputados, uma das falhas

na área de segurança pública, entre outras, é a ausência de sintonia e sinergia entre

as esferas públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nesse sentido, uma

importante emenda, em análise nesta Casa, pretende corrigir o vazio legislativo

referente à esfera municipal e estabelecer a isenção do pagamento de Imposto

sobre Produtos Industrializados — IPI sobre alguns produtos adquiridos também por

órgãos de segurança pública dos Municípios, aplicando o princípio constitucional da

isonomia.

Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja dado como lido e que sua

divulgação seja autorizada nos meios de comunicação da Casa e no programa A

Voz do Brasil.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - V.Exa. será atendido, Deputado

Misael Varella, do meu Estado, Minas Gerais.


Sr. Presidente, Sras. e Sr. Deputados, uma das falhas na área de segurança

pública, entre outras, é a ausência de sintonia e sinergia entre as esferas públicas,

no âmbito municipal, estadual e federal. Nesse sentido, uma importante emenda, em

análise nesta Casa, pretende corrigir o vazio legislativo referente à esfera municipal

e estabelecer a isenção do pagamento de IPI sobre alguns produtos adquiridos


142

também por órgãos de segurança pública dos Municípios, aplicando o princípio

constitucional da isonomia.

Atualmente, a Lei nº 9.493, de 1997, que estabelece a isenção do pagamento

de IPI para a aquisição de produtos por órgãos da segurança pública, não contempla

os Municípios. A justificativa é que, na época, mesmo com a Constituição, a previsão

legislativa dos órgãos similares de segurança pública dos Municípios ainda não

estava bem sedimentada, situação que gerava insegurança jurídica.

Porém, em 2014, com a promulgação do Estatuto Geral das Guardas

Municipais (Lei nº 13.022, de 2014), de forma clara e inequívoca, estabeleceram-se

os limites e o modo de atuação daquele órgão, acabando com divergências e

interpretações dúbias que pairavam sobre o tema.

A segurança pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo

desenvolvida pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Todos

têm o dever legal de fornecer uma prestação de serviço de excelência, em

condições de igualdade. Para isso, é de extrema importância aparelhar os órgãos de

segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a

prestação do serviço.

Assim como justifica o autor da proposta, Deputado Capitão Augusto (PR-

SP), é preciso, também, permitir a isenção de impostos para a aquisição de arma

particular por esses profissionais, para que esteja de acordo com o seu orçamento,

que, infelizmente, já não é digno de tão relevante profissão.

Além disso, Sr. Presidente, esses profissionais, no exercício da função ou em

decorrência dela, estão expostos diariamente a grandes riscos. Com isso, é de

fundamental importância que estejam devidamente equipados. Mas isso precisa


143

transformar-se em realidade o quanto antes, para que não sejam ceifadas mais

vidas dos que cumprem seu dever constitucional de proteger a sociedade.

Na última década, a segurança pública passou a ser um dos principais

desafios no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais esteve

tão presente nos debates — tanto nesta Casa quanto na mídia.

O aumento das taxas de criminalidade e da sensação de insegurança, a

ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, a

corrupção no nosso País, a ineficiência da investigação criminal e das perícias

policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros problemas, representam

grandes desafios para nós legisladores.

Diante disso, tramitam no Congresso Nacional (Câmara e Senado) diversos

projetos que versam sobre o tema, que visam corrigir leis desatualizadas e injustas.

Sr. Presidente, reforço que esse é um tema muito importante, devido à grande

necessidade de alguns Munícipios de aquisição de equipamentos para o combate ao

crime e de melhorias no setor de segurança pública; e, também, devido aos altos

índices de violência e à insegurança no País.

Estou convicto de que tal mudança trará um grande benefício, de suma

importância, para os órgãos de segurança pública municipais, que tanto já fizeram,

fazem e farão pela segurança pública e, consequente, para a população brasileira.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu

pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Tenho dito.


144

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Concedo a palavra ao Deputado

Ivan Valente.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sra. Presidente, quero dar como lido o meu pronunciamento — Dia 20 de agosto:

ocupar as ruas de todo o País contra o ajuste fiscal, a Agenda Brasil e o avanço do

conservadorismo!

Neste pronunciamento, nós analisamos a tendência que há em se fazer com

que o povo pague a conta da crise. E isso é feito tanto pelo Governo Federal quanto

pelo Parlamento brasileiro, com a agenda proposta pelo Senador Renan Calheiros e

acertada também com vários empresários. Enquanto isso, o povo paga a conta com

as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 2014.

Então, nós estamos convocando todos a irem às ruas, em todo o Brasil. Em

São Paulo, será no Largo da Batata, às 17h30min, amanhã. Será um ato contra a

política de ajuste fiscal — não é de apoio à Dilma — e também contra o

conservadorismo e contra qualquer tipo de quebra da legalidade democrática.

Obrigado, Presidente.


Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta

sessão ou nela trabalham, diante de tamanha crise econômica, social e política, que

afeta, sobretudo, os trabalhadores e os mais pobres do País, setores democráticos e

populares da política nacional se organizaram para ocupar as ruas das principais

cidades, como forma de manifestar a sua indignação e a disposição de enfrentar os

ataques contra os direitos sociais e a onda conservadora.


145

Nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, centrais sindicais, movimentos sociais,

partidos políticos, juventudes organizadas e ativistas tomarão praças e ruas por

“direitos, liberdade e democracia — contra o ajuste fiscal e o avanço do

conservadorismo”.

De fato, a crise econômica atual tem penalizado duramente a população. Os

índices de desemprego estão próximos a 8%, assim como a inflação. O crescimento

econômico está com taxa negativa, o que demonstra que o atoleiro atual não

passará com facilidades. O Governo Federal, em vez de propor medidas de

crescimento, com desenvolvimento e inclusão social, adota um dos ajustes mais

afiados dos últimos anos. Foram bilhões em áreas importantíssimas, como saúde,

educação e cidades. Avança na retirada de direitos, postura que a Presidenta

garantiu, durante as eleições, que não teria, ao apresentar as Medidas Provisórias

nºs 664 e 665, as quais dificultam o acesso ao seguro-desemprego, à pensão por

morte, entre outros pontos.

O ajuste fiscal em prática serve para acalmar o ânimo do mercado financeiro

e impedir que as agências de risco rebaixem as notas do Brasil. Exatamente por isso

a taxa de juros foi elevada a 14,25%. Quem perdeu nota foram os direitos sociais. A

retirada dos investimentos estatais, aliada a juros tão altos, fará com que o País

entre num ciclo recessivo sem previsões claras.

O Governo, acuado diante da rebelião do Congresso e ameaçado pela

Operação Lava-Jato, abriu mão de governar o País e o concedeu a terceiros. Nessa

toada, Renan Calheiros e Ministros, como Joaquim Levy e Nelson Barbosa,

formularam a famigerada Agenda Brasil, um pacote de maldades que, se levado

adiante, abrirá um processo de “mexicanização” do Brasil. Entre as sugestões


146

apresentadas em tal agenda, encontram-se a flexibilização das regras ambientais

para favorecer investimentos, assim como o afrouxamento da proteção ao

patrimônio histórico. Prevê a regulamentação da terceirização e indica o

distanciamento do Estado da economia e privatizações. Ou seja, um plano ótimo

para os grandes empresários e uma lástima para a Nação. Embalada pela atmosfera

neoliberal, a Diretoria da PETROBRAS resolveu vender 25% da BR Distribuidora, o

que significa desfazer parte do patrimônio do povo brasileiro.

Portanto, os movimentos sociais se levantarão contra essas medidas. Não

aceitamos o avanço do conservadorismo, os ventos do passado saudoso da

ditadura militar e mesmo ameaças à nossa democracia.

A onda conservadora tem-nos preocupado muito. Redução da maioridade

penal, constitucionalização do financiamento privado de campanhas, aumento do

número de assassinatos cometidos pelas polícias militares, tentativa de modificar os

Estatutos do Desarmamento e da Família, entre tantos outros retrocessos em

marcha, marcam esse “avanço retrógrado”. O crescimento do número de casos de

intolerância, como as agressões a estrangeiros radicados aqui, a violência contra

religiões de matriz africana e mesmo a intolerância contra símbolos e valores da

Esquerda configuram um cenário inadmissível do ponto de vista democrático.

Também por essas razões ocuparemos as ruas no dia 20 de agosto.

É importante deixar claro que a manifestação do dia 20 não é em defesa do

Governo Dilma. Essa polêmica apareceu depois que setores ligados ao PT

buscaram desvirtuar a pauta do ato, que se coloca contra o ajuste econômico e

contra a Direita, transformando-a exclusivamente em defesa da democracia.


147

Evidentemente que o nosso compromisso com a luta e a defesa da

democracia brasileira é firme e inquestionável. O problema é tentar ocultar todos os

ataques que o Governo Dilma e seu Ministro Joaquim Levy desferem contra os

trabalhadores, atrás da questão democrática.

Os eixos da manifestação são claros: contra o ajuste fiscal e a Agenda Brasil

— que os ricos paguem pela crise; Fora Cunha — contra o avanço do

conservadorismo; e a saída é pela esquerda — com o povo nas ruas por reformas

populares.

Não nos opomos à presença de quem quer que seja na manifestação, desde

que esteja consciente das reivindicações colocadas e com elas concordem. Afinal de

contas o momento de dificuldades atual demanda unidade para superarmos os

problemas.

Por isso, Sras. e Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, o povo vai ocupar

as ruas para dizer que a saída de que o Brasil precisa constrói-se com inversão de

prioridades, reformas de base e participação popular.

Muito obrigado.


148

A SRA. PRESIDENTA (Raquel Muniz) - Concedo a palavra ao Deputado

Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, por 1 minuto.

O SR. DANIEL VILELA (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.

Eu quero fazer um registro nesta tarde. O jornal O Globo, na sua plataforma

digital, hoje pela manhã, noticiou mais uma das traquinagens do Governador do

Estado de Goiás, Marconi Perillo.

O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nos destinos dos voos de

um helicóptero que foi adquirido pelo Ministério da Justiça e cedido ao Estado de

Goiás e constatou que há má utilização desse helicóptero, ao levar o Governador a

diversas regiões do Estado. Ou seja, esse helicóptero não está atingindo a finalidade

para a qual foi adquirido.

Sra. Presidente, Goiás passa por um momento caótico em relação à

segurança pública. Hoje, o principal jornal do Estado, inclusive, relatou que os

presidiários estão faltando às audiências devido à falta de combustível das viaturas,

o que impede o deslocamento desses detentos até essas audiências.

Portanto, nós fazemos este relato, até porque é um equipamento que foi

adquirido com recursos da União, foi cedido com a finalidade de atender os

problemas da segurança pública do nosso Estado, e o Governador tem dado a ele

uma destinação de uso pessoal, para se deslocar por todo o nosso Estado.

Então, nós queremos pedir ao TCU informações sobre essa auditoria.

Também iremos pedir à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária —

INFRAERO e aos órgãos de Goiás informações sobre o avião que o Governador

tem utilizado no Estado para fazer, inclusive, diversas viagens pessoais. Nós não


149

temos nada contra os seus destinos nas horas vagas, desde que não sejam

utilizados recursos públicos, recursos de todos nós, brasileiros.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A Sra. Raquel Muniz, nos termos do § 2º do art. 18

do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pelo Sr. Lincoln Portela, nos termos do §



150

O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Antes de passar a palavra à

Deputada Raquel Muniz, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Roberto

Britto e, depois, ao Deputado José Rocha.

O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, desde já solicito que meu pronunciamento seja divulgado

nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.

Quero aqui parabenizar os Ministérios da Saúde e da Educação pela

divulgação da lista de 49 Municípios que tiveram seus projetos autorizados para a

criação de faculdades de Medicina. São 49 Municípios, em 15 Estados da Região

Norte e Nordeste do Brasil, com 33 mil e 500 novas vagas. Dos 10 Municípios

contemplados no Nordeste, o meu Estado, a Bahia, foi contemplado com 6 cidades:

Alagoinhas, Itabuna, Eunápolis. Guanambi, Juazeiro e Jacobina.

Quero parabenizar todos e dizer que estamos felizes com isso. Não tenho a

menor dúvida de que haverá um avanço nessa área. Agora, é preciso que o

Ministério tome cuidado com a qualidade do ensino, para que não venhamos a ter

faculdades de Medicina com baixa qualidade, porque isso não interessa a ninguém.

Quero também dar como lido pronunciamento que deveria ter feito na semana

passada, durante a Marcha das Margaridas, que contou com a participação de 50

mil mulheres que fizeram ordeiramente suas reivindicações. Do meu Município,

tivemos a presença do Sr. Almir Valverde, Presidente da Associação dos Pequenos

Produtores do Assentamento São Judas Tadeu, e de sua esposa, Graça Valverde.




151

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta tribuna tratar de um

assunto que está no centro do debate entre aqueles que mais chamam a atenção da

nossa população: a saúde pública no Brasil. Hoje, venho para falar da esperança, da

crença de que é possível oferecermos ao nosso povo um serviço melhor, mais

eficiente, cada vez mais próximo do que ele merece. Bem sei que há muito por

fazermos e que podemos e devemos fazer mais, mas é importante reconhecer os

esforços do Governo Federal para vencer os enormes desafios que temos pela

frente. Um grande passo será dado nos próximos meses com a expansão da

graduação em Medicina que começará no inicio do ano que vem, com a implantação

de faculdades de Medicina em várias cidades do interior do País.

Recentemente, o Ministério da Educação divulgou a lista final de 49

Municípios que tiveram seus projetos autorizados, decisão que lhes permitirá abrigar

cursos de Medicina ofertados por instituições de educação superior privadas. As

cidades estão distribuídas em 15 Estados das 5 Regiões do País. A expectativa é

que sejam criadas 3,5 mil novas vagas. Dos 10 Municípios contemplados no

Nordeste, o meu Estado, a Bahia, terá 6 cidades entre aquelas autorizadas pelo

Governo Federal: Alagoinhas, Itabuna, Eunápolis, Guanambi, Juazeiro e Jacobina.

Juntas, essas 6 cidades disponibilizarão cerca de 360 vagas, dando a jovens de

todo o Brasil a oportunidade de concretizarem um sonho de vida. Como se pode ver,

no nosso caso, algumas cidades importantes não foram incluídas, e aqui citaria

como exemplo Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista. Mas há uma

explicação. Como o objetivo neste caso é estimular a formação de médicos em

locais que apresentam maior carência de profissionais, as cidades onde já existiam

curso de Medicina em seu território, bem como capitais, ficaram de fora. A partir do


152

anúncio feito pelos Ministério da Educação e da Saúde, todos os locais estão

recebendo a visita de uma comissão de especialistas para verificação da estrutura

de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município, bem

como a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde

pela instituição de ensino superior privada selecionada.

É importante lembrar, até como forma de dirimir dúvidas, que a seleção dos

Municípios foi realizada em três etapas de caráter eliminatório que passo a

enumerar. Primeira etapa: para atender ao critério de relevância e necessidade

social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o Município precisava contar

com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística — IBGE. Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a

estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município.

Para atender a esse critério, o Município precisou apresentar diversas

características, como número de leitos disponíveis no SUS por aluno maior ou igual

a 5; número máximo de 3 alunos por equipe de atenção básica; existência de leitos

de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos 3 programas

de residência médica nas especialidades prioritárias; adesão ao Programa Nacional

de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica — PMAQ, do Ministério

da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial — CAPS; existência de

hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino,

conforme legislação; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para

o curso. A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura

de equipamentos públicos e programas de saúde no Município.


153

Quero, nesta oportunidade, Sr. Presidente, congratular-me com o povo do

meu Estado, especialmente as populações de Eunápolis, Alagoinhas, Guanambi,

Itabuna, Jacobina e Juazeiro. Quero, especialmente, expressar o meu sentimento de

gratidão e reconhecimento por esta iniciativa do Governo Federal e dizer que, a

partir do momento em que essas instituições estiverem efetivamente iniciando suas

atividades, estaremos assistindo a um significativo processo de transformação na

vida das pessoas e das cidades contempladas.

Muito obrigado, Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um sucesso, um evento histórico, à

altura da força das mulheres do campo de nosso País. Assim poderíamos definir a

5ª Marcha das Margaridas, realizada esta semana em Brasília e que reuniu

representações de mulheres trabalhadoras rurais de todo o País.

Do meu Estado, a Bahia, dezenas de caravanas cortaram as estradas do País

em direção ao Distrito Federal. Quero, aliás, em nome do Sr. Almir Valverde,

Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento São Judas

Tadeu e de sua esposa, D. Graça Valverde, saudar todos os trabalhadores rurais do

meu Estado, que com todas as dificuldades, vieram até Brasília afirmar a fé num

País mais justo e democrático.

Sr. Presidente, 50 mil mulheres vieram a Brasília num momento importante da

vida brasileira. Importante não apenas pela reafirmação da homenagem que se

presta à memória de Margarida Maria Alves, Presidente do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, assassinada em agosto de 1983, mas


154

também pela luta pelos seus direitos e em favor do respeito à democracia e à ordem

institucional.

Foi apresentada, de forma direta e criativa, uma pauta que contempla

diversos eixos temáticos, como soberania e segurança alimentar, violência contra a

mulher, biodiversidade, agroecologia, autonomia econômica, saúde e educação não

sexista.

E já disse desta tribuna e vou repetir: o Brasil precisa da agricultura familiar,

da agroecologia e do agronegócio para o seu desenvolvimento. Não há razões para

que não possam coexistir fortes e pacíficas, como, aliás, é a índole de nosso povo. É

preciso saudar e reconhecer, também, o esforço do Governo da Presidente Dilma

para responder às demandas da agricultura familiar e das mulheres trabalhadoras

rurais. Aliás, um compromisso reafirmado pela Presidente quando esteve presente à

Marcha, ao enfatizar que o Governo vai manter um diálogo constante com as

mulheres para construir políticas que permitam fazer do Brasil um País onde elas e

os homens tenham direitos e oportunidades iguais, com mais justiça, autonomia,

igualdade, liberdade e democracia.

Foi lá, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Marcha das Margaridas,

que a Presidenta Dilma anunciou ter assinado um decreto com novas regras para o

Programa Nacional de Crédito Fundiário e a criação das Patrulhas Rurais Maria da

Penha, que vão atuar contra a violência à mulher no campo e em áreas remotas.

Depois de 17 anos sem revisão, o Governo atualizou os perfis de renda e de

patrimônio dos beneficiários do programa, que passam a ter como limite superior os

valores de R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente. O novo decreto prevê também

que, quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o limite de patrimônio será de


155

R$ 100 mil. Sobre as Patrulhas Rurais Maria da Penha, a Presidente adiantou que

serão feitas parcerias com as forças policiais que atuam em nível local, para que a

mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta e haja, de fato,

prevenção da violência e de feminicídios. Segundo a Presidente, uma vez articulada

a implantação dessas patrulhas, o Governo vai ampliar o número de serviços

especializados de atenção à mulher no meio rural.

A Presidente Dilma Rousseff anunciou ainda que serão criados cursos

voltados à capacitação das mulheres no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao

Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC.

Na área da saúde, a Presidente destacou que o Governo está lançando uma

mobilização nacional para intensificar as ações de atenção integral à saúde da

mulher do campo, da floresta e das águas. No mês de mobilização, que, em 2015,

será em novembro, os postos de saúde se organizarão para acolhê-las de forma

prioritária, ofertando consultas clínico-ginecológicas e exames preventivos, incluindo

o papanicolau, a mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e

atualização da caderneta de vacinação. De acordo com a Presidente, o Governo

pretende avançar também no cuidado ao câncer, particularmente de mama e de colo

de útero. E, para enfrentar a mortalidade materna, vai capacitar mais 200 parteiras

tradicionais da população do campo e de áreas remotas. Além disso, será

incorporada ao Sistema Único de Saúde uma ação inovadora, que poderá salvar a

vida de muitas mulheres com sangramento pós-parto. O Governo vai disponibilizar

trajes de emergência, que a mulher veste e controla o sangramento, para reduzir os

riscos até a chegada ao hospital. E vai treinar os profissionais de saúde para utilizá-

los. A Presidente assumiu também o compromisso de aprimorar as condições para o


156

tratamento de intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por

animais peçonhentos. Ela destacou que haverá avanços significativos na atenção à

saúde bucal das famílias do meio rural; prometeu ainda neste ano entregar 109

unidades odontológicas móveis para atender Municípios com população rural.

Como médico, cidadão e representante da Bahia neste Parlamento, tenho o

dever de reconhecer e aplaudir as respostas dadas pelo Governo da Presidente

Dilma às mulheres do campo. Conheço suas realidades e posso assegurar que as

ações anunciadas reparam anos de desatenção e descaso com quem efetivamente

constrói esta Nação.

Tenho esperanças de que o Governo criará mecanismos eficientes para que

essas políticas cheguem imediatamente a essas mulheres, fazendo-lhes justiça e

possibilitando que tenham uma vida mais digna.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos

meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


157

O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Com a palavra o Deputado José

Rocha.

O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente Lincoln Portela, Sras. e Srs. Deputados, quero, neste instante, registrar

que nos últimos dias tivemos um período de muitas comemorações pelo aniversário

de emancipação política de diversos Municípios da região sudoeste da Bahia.

Destaco aqui o Município de Candiba, que em 27 de julho comemorou 53

anos, com diversos eventos cívicos e culturais. Aproveito para agradecer a acolhida

que recebi por parte do Prefeito Reginaldo Martins Prado e sua esposa, Dona Nalva,

dos Secretários Municipais, dos Vereadores, das demais lideranças municipais e da

população.

Parabenizo também o Município de Riacho de Santana pelos seus 137 anos

de emancipação política, comemorados em 13 de agosto. Envio uma saudação a

todos os moradores, especialmente ao ex-Prefeito Dr. Paulo Gondim e a sua

esposa, Vereadora Joana, à Vereadora Olga, aos Vereadores Nelsinho e Tião da

Agrivet e ao Presidente do Diretório Local do PR, Geraldo.

Também registro os 57 anos de emancipação política do querido Município de

Coribe, minha terra natal, que V.Exa., Sr. Presidente, teve oportunidade de

conhecer. O Município de Coribe tem como Prefeito o jovem Manuel Rocha e como

Vice-Prefeito Tiãozinho. Parabenizo os Secretários, os Vereadores, as lideranças

dos distritos e o ex-Prefeito Varzim. Parabenizo todos os coribenses.

Faço também uma saudação ao Município de Cocos, que comemorou 57

anos também no último dia 14. Parabenizo todos os moradores, na pessoa da

grande liderança política Dr. Marcelo, sua esposa, Dona Núria, e todos os


158

Vereadores que fazem parte do apoio político ao Dr. Marcelo, especialmente o

Presidente da Câmara Municipal, Benedito Alex, a Vereadora Ivana e os Vereadores

Cássius Clay e Baliza.

Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de fazer o registro desses

aniversários de emancipação política.

Peço que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de

comunicação da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - V.Exa. será atendido, Deputado.


159

O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao

Deputado Giovani Cherini. Solicito a observância do tempo de 1 minuto, porque a

Deputada Raquel Muniz já se encontra na tribuna.

O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, eu quero fazer uma saudação muito especial as Vereadores do

Brasil inteiro que estão hoje em Brasília.

São 1.400 Vereadores. Estive lá há pouco representando a bancada gaúcha

no encontro de Vereadores. O tema desse encontro é o pacto federativo. É o mesmo

tema que a bancada gaúcha adotou no Congresso Nacional.

Hoje, infelizmente, vem muito dinheiro para Brasília e pouco sobra para os

Municípios. Temos que mudar essa realidade. Eu defendo 40% para o Governo

Federal, 30% para os Governos Estaduais e 30% para os Municípios.

Nós temos que mudar essa realidade. O dinheiro vem para Brasília e volta

menor, normalmente com obras muito caras. Está na hora de nós mudarmos essa

realidade.

Por isso, nós estamos apoiando o movimento dos Vereadores. Às 17h30min

faremos uma reunião da bancada gaúcha com os Vereadores do meu Rio Grande

do Sul.

Gostaria que este discurso fosse divulgado nos meios de comunicação da

Casa e no programa A Voz do Brasil.


O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - V.Exa. será atendido, Deputado.


160

O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela) - Com a palavra a Deputada Raquel

Muniz. S.Exa. dispõe de 3 minutos.

A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado do meu Estado, Lincoln Portela, Sras. e

Srs. Deputados, após 6 meses no Parlamento, eu entrego para a minha comunidade

um trabalho feito pelos jornalistas Ana Karienina, Fredi Mendes e Ludmila

Guimarães sobre as minhas realizações não só aqui no Parlamento, mas fora dele

também, nas audiências nos Ministérios, nas cidades às quais eu retornei para

agradecer, dando continuidade aos compromissos de campanha. V.Exas. vão

receber, através do nosso jornal, um resumo do nosso trabalho realizado aqui

durante esses 6 meses.

Quero também disponibilizar o nosso gabinete aos Vereadores e Prefeitos

que nos apoiaram. Hoje recebemos os Vereadores que vieram para a marcha.

Quero dizer que o nosso gabinete é de vocês. Também informo que estaremos no

norte de Minas para entregar o resumo do trabalho aqui realizado durante esses 6

meses.

Quero agradecer aos Parlamentares que me acolheram nas diversas

Comissões das quais participo. Agradeço ao Presidente Eduardo Cunha, ao

Presidente do meu partido, Pastor Everaldo, ao Líder do meu partido, Deputado

André Moura, enfim, a todos os Deputados e aos funcionários da Casa que têm nos

ajudado.

Fico feliz em poder fazer essa prestação de contas do meu mandato.

Quero ainda fazer dois convites.


161

Estaremos amanhã com o Diretor-Executivo da Frente Parlamentar da

Agropecuária, o João, no Sindicato Rural, na cidade de Montes Claros, juntamente

com a Sociedade Rural, com os agricultores familiares, para debater a dívida agrária

e outras possibilidades de produção do norte de Minas.

Convido todos os Parlamentares e todos os telespectadores da TV Câmara a

participarem das nossas tradicionais festas de agosto, que se iniciaram ontem na

cidade de Montes Claros. Tive oportunidade de mostrar aos senhores aqui, na

minha posse, a indumentária dos catopês, muito tradicional na região norte de

Minas, na minha cidade de Montes Claros.

Para encerrar, quero dizer que, na próxima semana, na terça-feira,

lançaremos a Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR-251, conhecida

como “rodovia da morte”. Eu, como médica do trânsito, não poderia deixar de

abraçar a luta por essa BR, que sai da minha cidade, Montes Claros, passa por

Salinas e vai até a BR-116 e que tem ceifado muitas vidas.

Tenho certeza de contar com a presença dos nobres Parlamentares e do

nosso Presidente.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do

Brasil e nos meios de comunicação da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não, Deputada.

Durante o discurso da Sra. Raquel Muniz, o Sr.

Lincoln Portela, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é

ocupada pelo Sr. Carlos Henrique Gaguim, nos termos do

§ 2º do art. 18 do Regimento Interno.


162

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Concedo a palavra, por 1

minuto, ao Deputado Daniel Vilela, grande liderança do Estado de Goiás.

O SR. DANIEL VILELA (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Deputado Lucas Vergilio, nosso conterrâneo, ilustre representante da

bancada goiana nesta Casa, compartilha as preocupações que temos com relação

ao tema que abordamos.

Estamos muito felizes com o fato de V.Exa. presidir esta sessão, com toda a

experiência de ex-Presidente da Assembleia e de ex-Governador do Estado de

Tocantins. V.Exa. engrandece muito nossa bancada com toda sua experiência.

Peço que a nossa fala seja divulgada por todos os veículos de comunicação

da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito obrigado, Deputado.


163

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Tem a palavra o nobre

Deputado Chico d’Angelo.

O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, eu quero abordar um tema importante que está afligindo

o Estado do Rio: a situação extremamente grave da indústria naval e offshore nos

Municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

A cidade é berço da indústria naval do País. O primeiro estaleiro, o Estaleiro

Mauá, do ano de 1846, e os Estaleiros Mac Laren, Brasa, Cassinú, Aliança e Enaval

encontram-se em operação há pelo menos 75 anos e nunca deixaram de entregar

suas encomendas. Porém, há uma paralisação do setor com a dificuldade de

obtenção de novos contratos.

Além disso, é urgente que o Instituto Estadual do Ambiente — INEA emita

uma licença ambiental para a imediata licitação da dragagem do Canal de São

Lourenço e de todo o seu entorno.

Temos que garantir que a indústria naval de Niterói não regrida após a

retomada do desenvolvimento conquistado nos últimos anos com o Presidente Lula.

É necessário que a PETROBRAS prestigie, buscando a manutenção do conteúdo

local nesta conjuntura de queda do preço do petróleo. Também é importante que os

Governos Federal e Estadual e os Municípios da região retomem rapidamente o

ciclo de investimento para o desenvolvimento do setor.

Esses Municípios da região — Niterói, São Gonçalo e Itaboraí — prosperaram

e geraram empregos nos últimos anos e agora precisam que as empresas

mantenham seus investimentos, gerando cada vez mais emprego e renda.


164

No próximo dia 24 haverá uma manifestação dos Municípios do Consórcio

Intermunicipal do Leste Fluminense — CONLESTE pela retomada dos investimentos

na região, com um abraço simbólico no prédio da PETROBRAS, no Centro do Rio.

O Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, criou a Secretaria de Indústria Naval, Petróleo

e Gás, tendo como Secretário o empresário Luiz Paulino Moreira, para incrementar

os investimentos no setor. O atual cenário do setor repercute na arrecadação da

cidade, na geração de empregos, no comércio e no setor hoteleiro.

Faço um apelo ao Presidente da PETROBRAS, Aldemir Bendine, e ao

Ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, para que se empenhem em reverter

o atual quadro do setor naval em Niterói. É fundamental consolidar a indústria naval

na cidade e no País com uma agenda positiva, discutindo saídas e superando

desafios.



165

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Com a palavra o Deputado

Lucas Vergilio.

O SR. LUCAS VERGILIO (SD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu me solidarizo com o nobre Deputado Daniel Vilela, por sua

preocupação com a informação que saiu no jornal O Globo. O Governador do

Estado de Goiás vem utilizando para outros fins um helicóptero adquirido para a

Polícia Militar, para a segurança pública.

Vamos cobrar informações do Tribunal de Contas da União — TCU e da

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária — INFRAERO, para que isso seja

esclarecido. Se houve alguma irregularidade nesses voos, na utilização desse

patrimônio e desse recurso, que isso possa ser apurado da melhor forma possível.

Peço que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa

e no programa A Voz do Brasil.


O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Pois não. Que as palavras

do nobre Deputado sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.


166

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Gostaria de registrar a

presença nesta Casa do ilustre Vereador Geovani Aguiar, do Pará; de Marcelo

Aguiar e de Hamilton Aguiar, empresário do Maranhão.


167

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Com a palavra o Deputado

Rocha.

O SR. ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, nós ouvimos aqui, durante vários meses, Parlamentares do PT tentarem

imputar à Oposição a intenção de entregar a PETROBRAS.

Foi com muita surpresa que eu vi nos jornais de hoje uma decisão do

Conselho da PETROBRAS que autoriza a venda de pelo menos 25% da BR

Distribuidora. Enfim, caiu a máscara de quem estava querendo entregar a

PETROBRAS por pouco mais ou nada, Sr. Presidente. Depois de dilapidar o

patrimônio, depois que sucatear a empresa estão tentando arrecadar recursos,

qualquer migalha, e estão vendendo a preço de banana uma empresa que era

orgulho do povo brasileiro.

O fato é que o Brasil vive hoje uma das maiores crises da sua história, uma

crise que tem reflexos políticos: a Presidente da República tem a maior rejeição já

registrada por um presidente; a Presidente da República não pode falar num canal

de televisão nem sair às ruas; a imprensa divulga acordos e mais acordos: “Vamos

denunciar este, não vamos denunciar aquele. Vamos processar este, não vamos

processar aquele.”

O Brasil precisa ser passado a limpo, Sr. Presidente. Não podemos mais

conviver com essas suspeitas e com o clima de corrupção que se espalhou pelas

gestões petistas. O brasileiro precisa voltar a acreditar nas instituições, voltar a

acreditar no Ministério Público.

Não se pode ter parcialidade ao decidir quem se vai denunciar; não se pode

fazer distinção de quem cometeu crime. O povo brasileiro precisa voltar a acreditar


168

na Justiça, precisa voltar a acreditar na instituição Poder Executivo, que hoje tem

todas as manchas da corrupção e da incompetência.

Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de que aqueles que acusavam a

Oposição de querer entregar a PETROBRAS hoje entregam boa parte do patrimônio

da empresa. Autorizaram a venda de pelo menos 25% das ações da BR

Distribuidora, assim como fizeram com os portos e com os aeroportos.

O Brasil tem que acordar para o que está acontecendo com o nosso País.

Nós não podemos mais admitir que a impunidade campeie e acordos sirvam para

proteger criminosos.

Este é o momento de o povo brasileiro dar uma resposta a tudo isso.



169

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Concedo a palavra ao

Deputado Valdir Colatto, por 1 minuto.

O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente Carlos Henrique Gaguim, Deputado Irajá Abreu, nosso

Presidente na Comissão de Agricultura, nós estivemos hoje pela manhã na

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA, onde vimos uma

demonstração de competência da Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e de toda a

sua equipe.

Foi mostrado o que foi feito nesses 6 meses em que a Ministra Kátia Abreu

está à frente do Ministério da Agricultura. Um exemplo para os nossos Ministros. O

Ministério apresentou propostas, buscou soluções, fez com que o Brasil andasse. O

agronegócio seguiu as diretrizes de desburocratizar o Ministério da Agricultura e

buscar soluções na área nacional e internacional, na defesa, na comercialização, no

crédito que nós precisamos ter neste País. Eu tenho certeza de que o Brasil será

diferente.

Por isso, eu quero parabenizar a Ministra Kátia Abreu e toda sua equipe pelo

relatório que fizeram. Se for implementado o que ela apresentou, o Brasil será

diferente e a agricultura, mais uma vez, carregará o País nas costas e o tirará desse

atoleiro de problemas econômicos, sociais e éticos em que está agora, Sr.

Presidente.


170

O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Passo a presidência dos

trabalhos ao Deputado Irajá Abreu.

O Sr. Carlos Henrique Gaguim, nos termos do § 2º

do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da

Presidência, que é ocupada pelo Sr. Irajá Abreu, nos

termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.


171

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro

Pereira

O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de continuar,

na linha do que disse o meu colega Valdir Colatto, falando sobre a importância do

trabalho do Ministério da Agricultura.

A agricultura, sem sombra de dúvida, além de levar alimento à mesa do povo

brasileiro, faz crescer o PIB. O crescimento do PIB que tivemos no ano passado foi

graças ao agronegócio.

A Ministra Kátia Abreu, hoje, na Confederação Nacional da Agricultura e

Pecuária — CNA, apresentou prestação de contas do seu trabalho a Deputados e a

todas as federações do País. Ela mostrou dinamismo e vontade de acertar e se

dispôs a ouvir eventuais críticas.

Eu, em seguida, estive em audiência com a Ministra Kátia Abreu, que

terminou há poucos minutos, junto com o Sr. Carlos Paviani, do Instituto Brasileiro

do Vinho, do Rio Grande do Sul, e com outras autoridades do setor. Fomos levar à

Ministra as demandas do setor vitivinícola.

Nós temos hoje um produto de qualidade total, desde os sucos de uva até os

nossos vinhos e espumantes. O que setor precisa é do respeito do Governo Federal.

Precisamos de atenção, de financiamento e impostos compatíveis com o mercado.

Há os produtos importados, que entram no País de forma irregular, enquanto temos

aqui uma tributação altíssima.

A Ministra Kátia Abreu nos atendeu, pontuou as demandas e já as

encaminhou para sua equipe.


172

Eu também quero dizer que no dia de hoje nós tivemos uma audiência com o

Ministro Eliseu Padilha e com a Secretária Municipal da Saúde de Caxias do Sul,

Dilma Tessari, que atende aos 49 Municípios da região. Nós fomos pedir socorro ao

Ministro Eliseu Padilha! Pedimos a S.Exa. que nos ajude a fazer com que o

Município de Caxias do Sul receba os atrasados a que tem direito na área da saúde.

O setor de radioterapia trabalha há aproximadamente 1 ano sem receber recursos

do Governo Federal — sem contar as outras demandas. Essa foi a quinta vez que a

Secretária Dilma veio a Brasília. Está havendo avanços, mas, infelizmente, os

recursos não estão chegando aos Municípios. A situação é muito difícil.

Eu gostaria de parabenizar o Ministro Eliseu Padilha pela presteza e

dedicação. Nós esperamos que as coisas aconteçam.

Gostaria de dizer ao pessoal da CUT e da CTB que o Rio Grande do Sul está

atravessando uma crise violenta. A economia está mal. A economia não ajuda na

arrecadação. E o que a CUT, a CTB e o MST estão fazendo? Estão incentivando os

servidores públicos a fazer greve. Imagine receber salário e fazer greve de

advertência contra o povo gaúcho!

Eu não entendo como uma central sindical que faz parte da base do Governo

Federal, que está vendo como a coisa está ruim, fica incentivando a greve, a

paralisação no Estado do Rio Grande do Sul, tirando os serviços essenciais da

população. Isso é um descaso com o povo brasileiro! É um desserviço o que a CUT

e a CTB estão fazendo!

Muito obrigado.


173

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Antes de passar a palavra para o próximo

orador, eu gostaria de registrar a presença dos Vereadores Geovani Aguiar e

Marcelo Aguiar e do empresário e Vereador Hamilton Aguiar, do Estado do Pará, no

plenário da Câmara dos Deputados.

Concedo a palavra ao Deputado Davidson Magalhães. S.Exa. dispõe de 1

minuto.

O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos uma audiência

importante com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Armando Monteiro, como consequência da visita da Presidente Dilma ao Estado da

Bahia.

Na oportunidade, com o diretor da Confederação Nacional da Agricultura e

Pecuária — CNA e com o Diretor-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura

Cacaueira — CEPLAC, Helinton José Rocha, nós discutimos a importância de tratar

da questão da importação do cacau, do drawback do cacau, que tem afetado

bastante a economia da nossa região.

Saímos de lá muito satisfeitos, porque o Ministro Armando Monteiro montou

um grupo de trabalho que, a curtíssimo prazo, vai apresentar uma solução para esse

caso do drawback. A manutenção de altos estoques de cacau importado, com

isenção de impostos, tem alterado bastante o preço do cacau na região sul da

Bahia.

Esse grupo de trabalho não vai tratar apenas da questão do drawback do

cacau no que diz respeito à manutenção desse volume que tem alterado

substancialmente a realidade do mercado de cacau na nossa região. Vai-se tratar


174

também da industrialização, de um programa de distribuição de máquinas e

equipamentos para a industrialização da pequena produção do cacau e da

agricultura familiar para a produção do chocolate.

Portanto, são duas medidas importantes decorrentes dessa audiência que

nós tivemos ontem com o Ministro Armando Monteiro. Eu agradeço, porque a

consequência para a região sul da Bahia será importante.

Esse grupo de trabalho, a curtíssimo prazo, tratará de formas para ampliar o

controle sobre o estoque do drawback do cacau, com consequências importantes

para o preço do cacau na nossa região. O sucesso dessa audiência de nossa

iniciativa é muito importante para o sul da Bahia.



Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive na noite de ontem em reunião

com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando

Monteiro Neto, o Secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho, o Diretor Técnico

da CNA, José Eduardo Brandão Costa, e o Diretor da CEPLAC, Helinton José da

Rocha, tratando do desenvolvimento e o comércio do cacau e seus produtos no

Brasil.

Sensibilizado om a nossa exposição quanto aos problemas relacionados à

produção e comércio do cacau no País, o Ministro concordou com a criação de um

grupo de trabalho no Ministério para, em um curto prazo, dar soluções rápidas para

a cadeia produtiva do cacau e do chocolate no Brasil.


175

O grupo de trabalho vai estudar a criação de um programa de aquisição de

máquinas e implementos agrícolas para fortalecer a produção e a moagem do

cacau, indo desde a agricultura familiar até os grandes produtores, o que

possibilitará ao Brasil competitividade no mercado internacional.

Há alguns dias, aqui mesmo desta tribuna, expus os problemas relacionados

ao drawback do cacau — importação de insumos para reexportação com isenção de

impostos. Alertei que a forma como vem sendo praticado agrava os problemas de

comercialização enfrentados pelos produtores.

A Indústria importa a matéria-prima em volume, devendo exportar o produto

industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se com o

prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo de 2 anos do drawback permite

que a matéria-prima importada seja lançada no mercado, em invés de ser

industrializada. Essa prática tem como consequência a queda do preço do produto

nacional. O grupo de trabalho estudará meios de reequilibrar o drawback do cacau

para assegurar a existência de matéria-prima suficiente e o fortalecimento do

produto nacional.

Temos a forte convicção de que essa reivindicação já é entendida como justa,

necessária e urgente e evidencia a necessidade de mudança do drawback e de

políticas relacionadas ao financiamento da produção do cacau no sentido de

fortalecer a produção nacional, a geração de emprego e renda no setor e o

fortalecimento da nossa balança comercial.



176

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Giuseppe

Vecci.

O SR. GIUSEPPE VECCI (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, caros colegas, venho aqui rebater as ilações indevidas feitas pelos

Deputados Daniel Vilela e Lucas Vergilio acerca do uso indevido de helicópteros

pelo Governador Marconi Perillo. Talvez eles devessem se informar um pouco

melhor para saber que, lá no Estado de Goiás, há um helicóptero para uso exclusivo

do Sr. Governador e que os helicópteros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

servem tão somente à comunidade e aos serviços a que se prestam.

Não há necessidade! O Governador Marconi Perillo tem quatro mandatos, e

não estaria neste exato momento cometendo esses equívocos colocados pelos

nobres colegas. Quero informar que ele, de forma republicana, tem atuado ajudando

todos os Prefeitos do Estado de Goiás, inclusive o pai do Deputado Daniel Vilela,

Prefeito da cidade de Aparecida de Goiânia.

Eu gostaria de registrar aqui que, no Estado de Goiás, há helicópteros da

Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que auxiliam, sim, a comunidade naquilo

que é devidamente organizado. Então, quero reiterar aqui que não há de forma

nenhuma uso indevido pelo Governador Marconi Perillo.

Muito obrigado.


177

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Caetano.

O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que este é um momento importante

do Brasil, e nós precisamos cada vez mais organizar uma agenda positiva para o

País.

O Congresso Nacional tem papel importante neste momento, neste segundo

semestre. Podemos cada vez mais unir aqui a base do Governo e todos os

Deputados a fim de lutar para que o Brasil volte a crescer e a gerar emprego e renda

para a nossa sociedade.

Domingo passado os tucanos fizeram uma manifestação. Convocaram a elite

para defender suas bandeiras e, acima de tudo, defender um golpe para afastar a

Presidenta Dilma.

Eu acho natural a Oposição fazer qualquer movimentação, mas eu acho que

mais importante é respeitar, Sr. Presidente, os resultados das eleições e buscar o

crescimento do País para que ele se consolide como uma grande nação.

A crise econômica não é só no Brasil, é no mundo inteiro, mas aqui no Brasil

nós temos que fazer a nossa parte, lutar para reforçar o País.

Portanto, nós convidamos todos para amanhã participarem de uma

manifestação dos movimentos sociais, que conclamam o povo para defender aquilo

que já conquistou, para defender as políticas sociais, para defender o emprego, para

defender a renda, para defender o Brasil.

Estaremos juntos em Salvador, às 15 horas da tarde, na Praça da Piedade,

nos manifestando junto com a população para defender o Governo da Presidenta


178

Dilma, mas acima de tudo para combater a corrupção e para lutar por um país mais

justo.

Quero contar com V.Exa. lá, nobre Deputado João Gualberto, para podermos

fazer na Bahia, assim como em todo o Brasil, um movimento em prol de uma

agenda positiva para o Brasil voltar a crescer, a economia se consolidar e melhorar

a vida do povo.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quinta-feira, 20 de agosto,

presenciaremos manifestações em defesa da democracia, da garantia de direitos e

do resultado das urnas e contra o golpe articulado nesta Casa, mas que será

desfeito pelo povo nas ruas.

No último domingo a coreografia das manifestações que misturaram a justa

pauta do combate à corrupção com o absurdo pedido de golpe militar não

contemplou, felizmente, os milhões de brasileiros pobres, os beneficiários do Bolsa

Família, do PROUNI, do FIES, que foram esquecidos pelo Demo-Tucanato, que

habitam as periferias, que às 5 da manhã estão nas paradas de ônibus para suar a

roupa em mais um dia de trabalho.

São as massas populares, que os golpistas se esquecem de contar na

definição dos caminhos da democracia brasileira.

A novidade, Sr. Presidente, no último domingo do golpismo conservador,

cujas propostas visam ao retrocesso do tucanato e seus seguidores, foi o cinismo do

ex-Presidente FHC ao pedir a renúncia da Presidenta Dilma.


179

Ao misturar-se aos ditadores da atualidade, incentivando a ruptura

democrática, FHC esqueceu-se de lembrar do seu próprio governo e de sua

invenção do mensalão mineiro; dos financiamentos das empreiteiras nas campanhas

políticas; da compra da reeleição e tantas outras mazelas conhecidas em seu

governo.

Com perplexidade, presenciamos, nos dias atuais, a mais descarada

pregação do golpe institucional por aqueles que de alguma forma conheceram e até

foram vítimas dos anos de chumbo no Brasil, de triste memória.

Essa insana pregação expõe a irresponsabilidade dos dirigentes tucanos. Ao

combaterem o PT a qualquer custo, não se importam em empurrar o Brasil para um

impasse institucional, a revelar pequenez, oportunismo e falta de compromisso com

o País e suas instituições.

Talvez por esse motivo o Instituto FHC precise de recursos públicos da

SABESP para financiar suas palestras tão irresponsáveis quanto distantes do povo

brasileiro.

Amanhã a democracia continuará viva, para desgosto do tucanato derrotado

quatro vezes nas urnas.

Muito obrigado.


180

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra o Deputado Celso

Maldaner.

O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação que o nosso Presidente da Comissão de

Agricultura esteja presidindo os trabalhos — inclusive, é filho da nossa Ministra da

Agricultura —, pois darei mais uma boa notícia para o agronegócio.

Recebemos oficialmente um comunicado do Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento, sobre o fato de que, agora, o Brasil abriu o mercado do

Japão para exportar ovos. Quer dizer, essa é mais uma boa notícia.

O Japão também é um mercado importador de referência para outros países.

No ano passado, por exemplo, o país importou 70,9 milhões de toneladas de ovos e

gema. Então, é mais uma boa notícia para o agronegócio brasileiro.

Quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lido este meu

pronunciamento em que faço referência a produtores rurais no Município,

contemplados por uma iniciativa da Associação Empresarial de Maravilha.

Por último, Sr. Presidente, só para concluir, eu gostaria de dizer que agora

nós vamos ter uma reunião, no Plenário 15, da Frente Parlamentar pela Valorização

do Setor de Bovinocultura do Leite. Quero, pois, convidar quem tenha interesse

sobre esse assunto, pois haverá uma reunião muito importante, no Plenário 15,

sobre a bovinocultura do leite.




181

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar uma boa notícia

para o setor agropecuário: a abertura de um novo mercado para os produtos

brasileiros. O Ministério da Agricultura, Floresta e Pesca do Japão comunicou

oficialmente, na última semana, ao nosso Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento que abrirá seu mercado aos ovos do Brasil. Os japoneses aceitaram

a proposta de certificado sanitário apresentado pelo nosso Ministério para amparar

as exportações de ovos e derivados. Com a decisão, será retomada a possibilidade

de exportar esses produtos àquele país, um dos maiores consumidores de ovos. O

Japão é também um mercado importador de referência para outros países. No ano

passado, por exemplo, o país importou US$70,9 milhões (17 mil toneladas) de ovos

e gema. Os principais fornecedores foram Estados Unidos, com 55,4%; China, com

11,4%; Índia, com 11%, e Tailândia, com 10,5%. O Brasil exportou, no ano passado,

o equivalente a US$16 milhões (de dólares) do produto para o mundo. Os principais

destinos das exportações brasileiras foram os Emirados Árabes, com 67,2%;

Angola, com 12,4%; e Bolívia, com 7%. Com a abertura desse importante mercado,

a expectativa é muito positiva para o setor da avicultura, um dos pilares do

agronegócio catarinense.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, com o

objetivo de valorizar e reconhecer produtores rurais de Maravilha, prestigiei, na noite

da última sexta-feira (14), em Maravilha, a entrega do Prêmio Destaque Rural 2015,

organizado pelo Conselho Municipal de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores na

Agricultura Familiar de Maravilha e Região (SINTRAF) e a CDL — Associação


182

Empresarial de Maravilha. Na ocasião, 14 produtores rurais foram reconhecidos

pelas atividades que desempenharam frente à hortifruti, milho, soja, trigo, fumo,

feijão, peixe, frango de corte, suínos, leite, ovinos, gado de corte, aves de postura e

agroindústria. A escolha dos ganhadores não é por ser melhor ou maior, mas sim

pela avaliação da destinação adequada dos dejetos das produções; destinação das

embalagens de medicamentos, desinfetantes e praguicidas; se a propriedade capta

água da chuva, faz controle de roedores, possui mata ciliar e reserva legal que

atendem à legislação; se respeita preceitos básicos de bem-estar animal e realiza

trabalhos voluntários na comunidade em nível municipal. Em outras palavras, se

contribui com as políticas benéficas ao meio ambiente.

Por este motivo, faço questão de destacar esta importante premiação, que

nesta edição teve como vencedores:

Agroindústria: Jaime Defant

Aves de postura: Amarildo Jaci Albrecht

Feijão: Família Kunzler

Frango de corte: Gilmar Luzzi

Fumo: Pedro Osmar Lusa

Gado de corte: Carlinho Luzi

Hortifruti: Iraci Maria Echer

Leite: Loivo e Waldir Felimberti

Milho: Gilmar Valdir Von Borstel

Ovinos: Família Haack

Peixe: Inácio Prante

Soja: Albano Honaiser


183

Suíno: Zalo Antônio Rigoni

Trigo: Renato Grando

Também recebeu homenagem o produtor Waldir Felimberti, que vem se

destacando na marcação de chuva.

Muito obrigado.


184

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Missionário

José Olimpio, pelo Bloco PP de São Paulo.

O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (Bloco/PP-SP. Pela ordem. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna,

mais uma vez, para reafirmar o nosso apoio e voto à proposta de redução da maioria

penal. Vamos votar no segundo turno em favor da redução da maioridade penal

porque não aguentamos mais a violência no País, nos Estados e nos Municípios.

Então, há uma necessidade de se discutir o tema o mais rapidamente

possível e que seja logo aplicada a nova legislação, porque nós temos que ter

caminhos para atender à população que não aguenta mais e que sofre. E digo isso

por quê? Porque a família, que é sentenciada, fica lá sofrendo. E os que atacam são

protegidos.

Então, queria deixar este nosso registro e o nosso apoio.

Eu queria aproveitar também o momento para voltar a falar da minha cidade,

Itu, em São Paulo, para alertar mais uma vez sobre a falta de água em Itu. Ninguém

aqui nem o Prefeito da cidade está falando disso, mas nós já estamos sem água na

cidade. Há muito tempo não chove, e nada foi feito lá quanto às represas. A cidade

vai ficar sem água.

Então, nós estamos ao lado do povo. Há necessidade, Sr. Presidente, de uma

resposta da empresa de água de Itu, que lá está — e uma resposta da Prefeitura

também — para que se possa concluir o mais rapidamente possível aquele

encanamento do Ribeirão Mombaça, que poderá atender à cidade, porque o povo

não aguenta mais ficar sem o líquido mais precioso que é a água.


185

Nós estamos aqui sendo solidários ao nosso povo e apoiando-o em todos os

atos que forem da nossa alçada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.


186

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Hélio

Leite.

O SR. HÉLIO LEITE (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar aqui nesta Casa que a

Assembleia Legislativa do Estado do Pará tem um programa chamado Governo

Itinerante. Nesses dias, a Assembleia estará em Itaituba, Novo Progresso,

Rurópolis, fazendo reuniões e ouvindo a comunidade daquela região do Pará, que

precisa de uma atenção muito maior.

Quero parabenizar o Deputado Márcio Miranda, o Deputado Hilton Aguiar e o

Deputado Chapadinha, que é daquela região, pela vontade de cada vez mais buscar

o progresso para aquela região tão progressista do Estado do Pará.

Quero registrar os meus parabéns a esses Deputados e dizer que essa ação

é importante. Além de ouvir a sociedade daquela região, os Parlamentares levam

cursos profissionalizantes para as comunidades, além de realizarem seminários com

Vereadores e ouvirem aqueles que de fato tocam o progresso naquela região.



187

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra pela ordem ao

Deputado Lúcio Vale.

O SR. LÚCIO VALE (PR-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu queria registrar que no sábado passado eu estive no Município de

Curionópolis, no sul do Pará, realizando um encontro do meu partido, o PR.

Quero parabenizar o Presidente do nosso partido, o Miguel, que será o nosso

candidato a Prefeito no Município de Curionópolis.

Quero agradecer a presença aos presidentes de partidos de toda aquela

região e aos prefeitos e vice-prefeitos. Parabenizo todos e agradeço o carinho com

que o povo de Curionópolis nos recebeu.



188

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo

Cury, por 1 minuto.

O SR. EDUARDO CURY (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, quero registrar a importante votação que tivemos ontem para a

correção do saldo do Fundo de Garantia, fazendo justiça ao trabalhador brasileiro,

embora tal correção não seja imediata, mas somente em 2019.

Ratifico que protocolei projeto em julho último dando ao trabalhador a opção

de receber seu Fundo de Garantia no próprio salário. O trabalhador tem que ter o

direito, pois esse dinheiro é seu, de escolher a forma de sua remuneração. Ele pode

aplicar na poupança, aplicar em outros fundos ou, se quiser, investir na sua própria

vida.

Não tem sentido o Governo querer intermediar isso, pois o dinheiro do

trabalhador deve ir direto para o trabalhador.



189

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado João

Gualberto.

O SR. JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, poucos minutos atrás, o Deputado Caetano, do PT da Bahia,

convidou-me para participar, na próxima quinta-feira, de uma manifestação do PT na

Praça da Piedade, em Salvador.

Eu não entendi o convite. Gostaria até de entender qual o motivo dessa

manifestação. Claro, se for uma manifestação contra a corrupção; se na ocasião o

PT reconhecer as mentiras que falou em 2014, durante a eleição; se o PT mostrar

que não tem mais condição moral de governar o Brasil, Deputado Caetano, com

certeza estaria lá. Mas eu sei que não é para isso.

O que vocês fizeram agora foi terceirizar o Governo, com Renan Calheiros,

pessoa que desde o Governo Collor está envolvido em tudo o que há de errado

neste País durante esses últimos anos.

Então, esse é o governo do PT, que mentiu para ganhar a eleição, que é um

governo corrupto e que, por não ter condição nenhuma de governar, terceiriza agora

com Renan Calheiros.

Infelizmente, Deputado Caetano, é impossível alguém que queira o bem do

País participar de suas manifestações.


190

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Silvio Torres.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi divulgada a lista das 41 empresas que deram,

entre 2011 e este ano, 27 milhões de reais para o Instituto Lula, mais diretamente

para o ex-Presidente Lula, através, segundo a divulgação, de palestras que ele fez a

empresas.

Desse total, 10 milhões de reais vieram de empresas envolvidas nas

investigações e nas denúncias da Lava-Jato. Só por isso essas já seriam doações

suspeitas. E não há apenas isso; há suspeitas de que as palestras não teriam sido

dadas, palestras fantasmas, digamos assim, para que entrasse dinheiro para o

chamado Instituto Lula.

Para onde foi esse dinheiro? Doação para filhos, doação para o amigo Paulo

Okamoto e outras doações que não estão muito claras.

Por isso venho aqui fazer este registro, Sr. Presidente, porque precisamos

também investigar por onde entrou e para onde foram esses milhões de reais desse

fenômeno de ganhar dinheiro que é o ex-Presidente Lula.

Muito obrigado.


191

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra a Deputada Magda

Mofatto, por 1 minuto.

A SRA. MAGDA MOFATTO (PR-GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) -

Sr. Presidente, nós precisamos votar em segundo turno a PEC da Redução da

Maioridade Penal. É um projeto bastante polêmico, mas que tem a simpatia e a

vontade de um percentual gigantesco da população.

Nós, na condição de Deputados, estamos aqui exatamente para atender

àquilo que é o anseio do povo. Todos nós sabemos que hoje esses menores

delinquentes, bandidos, assassinos soltos nas ruas, sem um mínimo de legislação

que impute a eles responsabilidade pelos atos que cometem, trazem uma sensação

gigantesca e ruim para toda a Nação: a sensação da impunidade.

Com certeza, vai ser aprovada. Com certeza, os Deputados terão consciência

do que toda a população pede e quer. E é nosso dever atendê-la.


192

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Betinho

Gomes, que dispõe de 1 minuto.

O SR. BETINHO GOMES (PSDB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente da República recentemente

convidou os Governadores para participar de uma reunião e construir um pacto de

governabilidade.

Em relação à situação fiscal, a Presidente fez um apelo de colaboração a

esses Governadores. Na pauta que apresentaram, a única coisa que os

Governadores solicitaram foi que o Governo pudesse viabilizar e agilizar o aval para

os financiamentos internacionais dos Governos Estaduais e Municipais, de maneira

que se pudesse suprir a deficiência gerada pelo Governo Federal, no sentido de

garantir esses empréstimos.

Agora, infelizmente, a Presidente, que disse que iria analisar com carinho a

questão, tomou a decisão, através da Secretaria do Tesouro Nacional, de não mais

dar aval aos empréstimos que estão sendo solicitados pelos Governos Estaduais.

Com isso, Estados, como Pernambuco, vão deixar de receber, por exemplo, cerca

de 2,5 bilhões de reais de empréstimos internacionais que já estavam sendo

tratados e que serviriam para fazer investimentos em Pernambuco. Certamente isso

se reporta também a outros Estados da Federação. Municípios importantes também,

como Recife e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, que estavam fazendo as

mesmas tratativas, vão ser prejudicados por conta da decisão do Governo Federal,

da Secretaria de Tesouro Nacional, de não mais avalizar esses financiamentos.


193

Eu queria fazer um apelo às Lideranças do Congresso: vamos contestar essa

decisão do Governo, para permitir que os Estados e Municípios tenham condição de,

pelo menos, fazer os financiamentos para investir em obras e em políticas públicas.

É este o apelo que quero fazer a esta Casa. E quero pedir ao Governo

Federal para que seja mais sensível e não mais prejudique tanto as cidades e

Estados que estão trabalhando nessa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo espaço e atenção.


194

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Angelim,

que dispõe de 1 minuto.

O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu queria pedir divulgação, nos órgãos de comunicação da Casa e no

programa A Voz do Brasil, de meu pronunciamento. Fiz um estudo comparativo

sobre os avanços na educação brasileira nos últimos 12 anos, durante os mandatos

do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, em relação aos governos anteriores.

Este documento, com dados oficiais, relata os avanços na formação de

mestres e doutores, numa ampliação do número de matrículas nas instituições de

ensino superior, a par da criação de escolas técnicas federais, universidades e

campos universitários.

Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos assistem

neste momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados. Trago

aqui uma resenha do que foi feito pelos nossos Governos na área da educação,

comparando com o governo anterior.

Nos Governos de Lula e Dilma foram criadas 18 universidades federais,

enquanto que nos 8 anos de FHC nenhuma universidade federal foi criada. Além

disso, criamos 214 escolas técnicas, enquanto FHC não criou uma sequer. Do ano

de 1500 até 2000 foram criadas 140 escolas técnicas no Brasil, menos do que nosso

Governo criou em apenas 12 anos.


195

Em 2002, último ano de FHC, os gastos em educação somaram R$17

bilhões. Em 2013 esses gastos já estavam em R$94 bilhões — um aumento de mais

de cinco vezes em apenas dez anos.

Em 2003 tínhamos pouco mais do que meio milhão de estudantes cursando

uma faculdade no Brasil. Em 2012 esse número já era o dobro, com mais de 1

milhão de estudantes no ensino superior.

Enquanto que em 2003 as vagas ofertadas na graduação presencial em

universidades federais somavam 109.184, já em 2013 esse número tinha mais do

que dobrado, chegando a 244.942 vagas. Nesse período o número de docentes nas

universidades federais passou de 49.851, em 2003, para 79.066 em 2013.

Diminuímos o número de professores com apenas graduação, especialização

e mestrado, consequentemente aumentando o número de doutores nas nossas

universidades federais, que passaram de 50,9% para 70,79%.

Dos pouco menos de 30% dos docentes de universidades federais restantes,

24,14% têm mestrado, perfazendo um total de 94,93% de mestres e doutores. Isso

se reflete no número de bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pela CAPES

nesse período; em 2003 eram 27.360 bolsas, e passou-se para 84.082 bolsas em

2013.

Já o orçamento das universidades federais quase triplicou no período

compreendido entre 2003 e 2014, passando de 11,7 bilhões de reais, em valores

atualizados pelo IPCA médio, para 32,3 bilhões de reais.

Existem algumas realizações do Governo do PT que são impossíveis de

comparar com a gestão dos tucanos, e pela simples razão de que eles não fizeram

nada nessas áreas. Criamos o PROUNI, um programa que já concedeu mais de 1


196

milhão e 200 mil bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas

de ensino superior. Criamos também o FIES, que em agosto de 2014 atingiu a

marca de 1,9 milhão de estudantes beneficiados, envolvendo recursos da ordem de

13 bilhões de reais.

Em 2013, o PROUNI e o FIES, juntos, foram responsáveis por 44% das

matrículas no ensino superior público e privado no Brasil.

E o que dizer então do Programa Ciência sem Fronteiras, que já concedeu

bolsas do estudo nas melhores universidades do mundo para mais de 100 mil jovens

universitários brasileiros?

Outra realização do atual Governo na área da educação é o PRONATEC,

com mais de oito milhões de beneficiários em cursos de educação profissional e

tecnológica no ensino médio.

Na educação infantil o nosso Governo criou o PROINFÂNCIA, que entre 2007

e 2014 investiu na construção de 2.543 escolas, por meio de convênios e a partir de

2011, com sua inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2), outras

6.185 unidades de educação infantil foram apoiadas com recursos federais,

totalizando 8.728 novas unidades em todo o País.

Isto não é discurso; são dados que mostram as realizações de um governo

que está mudando o Brasil para melhor!


197

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado

Fernando Marroni.

O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria rebater a fala de alguns

Parlamentares que continuam nessa toada do golpe institucional em nosso País.

Não é possível que se ataque também a figura do ex-Presidente Lula.

Criminosamente, foi feito um ataque pela revista Veja, neste fim de semana, com o

sigilo do ex-Presidente quebrado e vazado, como se nada estivesse acontecendo

em nosso País, bombas no Instituto Lula e ataques a sedes do PT. Essas são

manifestações inequívocas de fascismo! São manifestações inequívocas daqueles

que querem golpear a democracia brasileira e não se conformam com o resultado

das urnas, pois perderam quatro vezes.

Chamou-me muito a atenção — e eu prestei muita atenção, Sr. Presidente —

que nas passeatas queriam a volta de Sarney, da monarquia, da ditadura. Mas lá

não tinha um cartaz pedindo “Volta FHC”. E esta é a mágoa do ex-Presidente FHC,

que fica vociferando, agora, e conspirando outro golpe.

O País precisa manter a sua institucionalidade. A nossa crise econômica é

fruto da crise internacional, e nós temos que superá-la. A superação só vai se dar

nos marcos da democracia deste País. Por isso, eu queria aqui rebater

veementemente essas falas que cada vez mais namoram e se aproximam do golpe.



198

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado César

Halum, que dispõe de 1 minuto.

O SR. CÉSAR HALUM (Bloco/PRB-TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, eu queria registrar a presença ilustre do nosso colega, ex-Deputado

Federal João Oliveira, que também foi Vice-Governador e Governador do Estado do

Tocantins, que nos visita hoje.

Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que nosso partido

está na base da Presidente Dilma e que nós temos trabalhado para ajudar o

Governo, mas que me parece que os Ministros da Presidente Dilma não querem

ajudá-la a consertar o Governo.

O Ministério da Saúde é um descalabro! Há obras de programas do Ministério

da Saúde em Prefeituras do Estado do Tocantins, de 2013 e 2014, já concluídas,

das quais pagaram apenas uma medição. Mas, quando nós procuramos o Ministério

da Saúde, nem sequer uma explicação eles nos deram.

Queremos ajudar a Presidente, mas há certos Ministros que parecem querer

nos dispensar e pedir: “Acabem com tudo!”

E ainda vem gente do Ministério da Saúde aqui, com cara de pau para pedir

dinheiro para a saúde, para isso, para aquilo. O que eles fizeram com o programa

em que estava o dinheiro empenhado? Pagaram apenas a primeira parcela.

Sr. Presidente, para concluir, a Prefeitura Municipal de Axixá, um pequeno

Município da região do Bico do Papagaio, no Estado do Tocantins, passa por

dificuldades porque obras de programas do Ministério de Saúde, como as da

Academia de Saúde e Posto de Saúde, não estão sendo pagas.

O descalabro com a saúde é grande neste País!



199

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Dando sequência à chamada dos

oradores inscritos para breves comunicações, concedo a palavra ao Deputado Célio

Silveira.

O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos e também fazer

aqui a defesa do nosso Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, que hoje

foi injustamente caluniado por colegas Deputados.

O Governador trabalha; o Governador tem que andar. O Governador tem que

percorrer o Estado. São 246 Municípios pelos quais o Governador Marconi anda, no

Estado, semanalmente.

Um Governador que já foi reeleito, Sr. Presidente, Deputado Irajá, por quatro

vezes, não precisa ficar prestando contas de voos de helicóptero, uma coisa muito

pequena para se trazer a esta Casa, já que é um Governador comprovadamente

aprovado pela população goiana, porque já é a quarta vez que assume o Governo

do Estado.

Então registro aqui a nossa certeza de que Marconi Perillo é um grande

Governador, que trabalha muito e faz muito pelo Estado de Goiás.

Registro também meus cumprimentos a V.Exa., na Presidência da Comissão

de Agricultura, onde tem conduzido muito bem os trabalhos.

Deixo ainda meu repúdio ao Governo Federal que até agora nada fez pela

população brasileira. Não adianta quererem colocar uma pecha no PSDB, porque

ninguém aqui quer golpe. Nós queremos um país melhor para todos, um país onde

os pobres, os assalariados tenham o que comer e tenham escola para seus filhos.

Nós queremos um Brasil melhor.



200

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir

Colatto, que dispõe de 3 minutos.

O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós queremos falar sobre o que

está dando certo no Brasil: a agricultura. É o agronegócio que mantém o Brasil em

pé.

Preocupam-nos muito as ações de outras áreas que não têm nada a ver com

a agricultura, que não conhecem a agricultura, como a ANVISA, o IBAMA, a FUNAI,

o INCRA, órgãos que só atrapalham a nossa agricultura. Na agricultura dizemos

assim: ”Se chover na hora certa, e o Governo não atrapalhar, a agricultura vai bem.

Do contrário, nós teremos dificuldades.”

Sr. Presidente, quero falar sobre a segurança jurídica que nós precisamos

garantir ao produtor rural, àqueles que produzem e trabalham na área rural. Temos

aí uma questão que não se pode definir claramente o que é, a função social da terra.

Dizem que, para você ser proprietário, tem que preencher a função social da terra;

isto é, deve respeitar as leis trabalhistas, ambientais, fundiárias e sociais, e ter índice

de produtividade.

Pois bem, Sr. Presidente. Ninguém neste País consegue entender a

parafernália, a burocracia das leis que há no Brasil. Nenhuma das 5 milhões e 200

mil propriedades neste País consegue respeitar todas essas leis e cumprir esse

cipoal de legislação no Brasil. Mesmo assim, estão impingindo ao nosso produtor

esse respeito e cumprimento, nessas áreas, sob pena de serem desapropriadas as

suas terras produtivas para fins de reforma agrária. Como exemplo, cito uma

instrução normativa recente da Presidente do INCRA dizendo que, se alguém tiver


201

algum problema trabalhista na propriedade, vai ser notificado. Depois, esse laudo vai

para o INCRA, Deputado Alceu Moreira, que vai encaminhar o processo de

desapropriação das terras para reforma agrária.

Não há segurança nenhuma para trabalhar neste Brasil. Se o Governo não

deixar a agricultura trabalhar, produzir, plantar para segurar essa economia,

realmente o Brasil estará no fundo do poço.

Por isso nós entramos hoje com um requerimento convocando o Ministro

Aloizio Mercadante, o Ministro do Trabalho e o Ministro do Desenvolvimento Agrário,

para que eles venham explicar essa legislação infralegal que se está aplicando no

Brasil.

Nós hoje, Deputados, estamos deixando de legislar. Quem legisla mais é o

Executivo, através de decretos, portarias, instruções normativas e essa parafernália

infralegal que se sobrepõe às leis criadas pelo Congresso Nacional. Não se

respeitam mais a Constituição, a lei complementar, a lei ordinária, mas sim o

decreto, a portaria, a instrução normativa de um burocrata de plantão que

simplesmente não respeita a lei, pensa do jeito que pensa e faz um trabalho até

ideológico.

Se nós não eliminarmos a ideologia desse processo, sinceramente, o Brasil

não anda. Por quê? Porque a ideologia é burra e preconceituosa! Não é esse o

caminho. Está aí a Ministra Kátia Abreu mostrando o caminho de como temos que

fazer agricultura, como temos que fazer o desenvolvimento deste País: com

programas, com resultados. É disto que o Brasil precisa: gente que apresente

propostas e soluções para sairmos das dificuldades em que estamos.



202

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra o Deputado Bacelar, por 1

minuto.

O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, quero fazer um apelo a esta Casa: que adote, na questão da redução da

maioridade penal, a mesma maturidade e responsabilidade com que o Senado

Federal está enfrentando essa questão.

Em lugar de abraçar a solução fácil da redução da maioridade penal, que é

ineficiente, o Senado Federal apresenta como proposta para adolescentes que

praticarem crimes hediondos ou homicídios dolosos o aumento de seu período de

internação. O ECA hoje prevê 3 anos. O Senado Federal tem uma proposta que

aumenta para 10 anos. Isso, sim, é agir com responsabilidade numa questão que vai

afetar a vida de milhares e milhares de meninas e meninos brasileiros.

“Não” à redução da maioridade penal, Sr. Presidente!


203

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado

Vitor Valim.

O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, eu peço que esta Casa aja com responsabilidade e vote “sim”, pela

redução da maioridade penal.

Muito obrigado.


204

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira,

por 1 minuto.

O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso Rio Grande do Sul foi punido por

um contrato, como se fosse um mero cliente de caderno. Num Estado da Federação

toda a sua população tem que ser sacrificada porque ele, o Estado, não tem dinheiro

para pagar uma dívida para com o agiota que é a União.

Quero só fazer algumas comparações. Para construir os estádios para a

Copa gastaram-se 7 bilhões de reais, o que é 25 vezes mais do que a parcela

gaúcha; para o perdão da dívida da África, foram 3,4 bilhões de reais, 12 vezes o

valor da dívida mensal gaúcha; para a publicidade de 2014, foram 2,4 bilhões de

reais, equivalente a 8,5 vezes; para o Porto de Mariel, em Cuba, foram 2,3 bilhões

de reais a fundo perdido, 8 vezes o valor; para os alugueis de 2014, gastou-se 1,4

bilhão de reais.

Nossa dívida, em 1998, era de 9,7 bilhões de reais. Já pagamos mais de 20

bilhões, mas ainda devemos 47 bilhões. E a população do Rio Grande do Sul é

tratada, nesse pacto federativo, de forma desrespeitosa por este Governo

absolutamente frágil, que criminaliza um povo inteiro enquanto faz benesses com o

chapéu alheio a seus parceiros externos.

Obrigado.


205

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra à Deputada Mariana

Carvalho, por 1 minuto.

A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB-RO. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos

trabalhos. V.Exa. tem lutado pelas causas do Tocantins e representado muito bem

nossa juventude.

Venho hoje aqui para pedir a conscientização dos rondonienses, neste

momento em que estamos tendo queimadas, neste período de seca dos meses de

junho, julho e agosto. Quando fazemos levantamentos e comparamos com o ano

passado, os dados se mostram cada vez mais graves e preocupantes.

Portanto quero pedir a toda a população e também aos setores agrícolas essa

conscientização com relação às queimadas, para evitá-las e para ajudar no seu

combate, como já está sendo feito por algumas Secretarias, como a SEDAM —

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Peço a toda a população

rondoniense essa atenção especial, esse cuidado para com as nossas florestas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.


206

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra o Deputado Vitor Valim.

O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, demais Parlamentares, muito me alegra ter feito parte tanto da CCJ

como da Comissão Especial que debateu exaustivamente a questão da redução da

maioridade penal.

Pois aqui faço um apelo a esta Casa: escute as vozes das ruas, que querem,

com a máxima urgência, que esses jovens que já têm claro discernimento do que é

certo e do que é errado possam, sim, responder pelos seus atos. Não podemos

admitir que um sujeito com 16 ou 17 anos, que pode votar, que pode decidir os

rumos do nosso País, do Estado, do Município, que esse jovem não tenha o

discernimento, a clareza do que está fazendo. Acho que a sociedade já tem essa

concepção.

Espero que esta Casa possa fazer ecoar as vozes das ruas, porque, se a

gente não mudar, o povo vai mudar a gente!



207

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Tem a palavra pela ordem o Deputado

Alan Rick.

O SR. ALAN RICK (Bloco/PRB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem realizamos na Comissão de Seguridade

Social e Família desta Casa uma importante audiência pública sobre doenças raras.

Chamo a atenção do Ministério da Saúde para que doenças como a fibrose

pulmonar idiopática, como a linfangioleiomiomatose (LAM), como a fibromialgia e

outras doenças que hoje não têm código no CID tenham a sua inscrição no rol das

doenças raras devidamente feita, para que as pessoas acometidas por elas, que são

milhares no Brasil, possam ter acesso aos medicamentos. Falo isso em nome de

milhares de pessoas que sofrem de doenças raras no Brasil e que não têm acesso a

esses medicamentos pelo SUS, Sr. Presidente.

Para concluir, eu gostaria de falar do Projeto de Lei nº 2.475, de 2015, de

minha autoria, que estabelece que os sistemas de segurança já existentes nos

bancos também sejam estendidos às agências dos Correios e às lotéricas que

atuam como correspondentes bancários, categoria também definida de forma mais

precisa.

O projeto que apresentamos determina que todo terminal de autoatendimento

deve ter um sistema de filmagem frontal dos usuários e que essa filmagem deve

atender aos requisitos técnicos definidos pela Polícia Federal.

Creio que esse projeto é mais do que justificado, pelo crescente número de

assaltos às agências dos Correios e às casas lotéricas. Essas instituições

geralmente estão cobertas pelo seguro, mas seus funcionários e os cidadãos que

usam os seus serviços são vítimas indefesas dos assaltos e nem sempre — ou


208

quase nunca — são indenizados por suas perdas materiais e morais e muito menos

pela perda de sua vida.

Que este pronunciamento, Sr. Presidente, seja devidamente divulgado nos

meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago aqui importantes e valiosos

esclarecimentos a respeito do trabalho de pesquisa que os Drs. Bruno Baldi, Carlos

Carvalho e Marcelo Palmeira têm desenvolvido sobre a linfangioleiomiomatose é de

grande relevância para o País.

Nome complicado para definir uma doença respiratória rara fatal e que atinge

predominantemente mulheres em idade fértil por volta dos 35 anos. Nessa idade,

muitas são mães de crianças, em geral, ainda muito jovens, e a fatalidade

decorrente da doença acarreta forte perda para o núcleo familiar.

O grande problema para o combate a essa doença é o escasso conhecimento

a seu respeito. Causas ainda não foram precisamente identificadas, de modo que

não é possível saber que práticas evitar como prevenção ao mal. Sequer o

diagnóstico é facilmente elaborado, uma vez que vários de seus sintomas podem ser

confundidos com os de outros problemas respiratórios menos graves.

A ignorância em que nos encontramos a respeito da enfermidade precisa ser

superada.

Os três doutores a que me referi têm contribuído de forma muito significativa

para superar essa deficiência da literatura médica. Estiveram na Comissão de


209

Seguridade Social e Família desta Casa no ano de 2014 e prestaram importantes

esclarecimentos sobre a doença.

Essas informações serão fundamentais para podermos trabalhar em políticas

públicas mais eficazes orientadas para combater a moléstia. Todos são

pesquisadores que também atuam ou atuaram diretamente na prática médica,

podendo somá-la à teoria em busca da compreensão das causas da enfermidade e

dos tratamentos para ela.

O Dr. Carlos Carvalho coordena desde 2010 dois projetos de pesquisa

especificamente voltados para essa doença, além de diversos outros focados em

problemas pneumológicos que, não raro, se associam a ela. Além disso, é Vice-

Diretor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo e Diretor

da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do mesmo hospital.

O Dr. Bruno Guedes Baldi concluiu seu doutorado há pouco tempo, em 2012.

Apesar disso, já desenvolveu importantes trabalhos para o combate a essa doença

respiratória, em que concentra sua pesquisa. Além de ter sido tema do seu trabalho

de doutoramento, todos os projetos de pesquisa de que participou desde 2009 foram

voltados especificamente para essa moléstia. Além disso, atua diretamente como

médico em dois setores do mesmo Instituto do Coração de que o Dr. Carlos

Carvalho é Diretor.

Por fim, o Dr. Marcelo Palmeira coordenou projeto de pesquisa voltado para

doenças intersticiais, entre as quais está a linfangioleiomiomatose. Além disso,

possui vasta experiência como médico, tendo atuado no âmbito da Fundação

Universidade de Brasília de 1994 a 2008.


210

Desse modo, muito embora essa ainda seja uma doença que leva a óbito

muito por força de ainda ser bastante desconhecida, é certo que podemos contar

com profissionais que se dedicam com muito afinco ao seu combate.

A propósito, aqui fica nosso convite a todas as pessoas interessadas para

participarem da audiência pública que ocorrerá no dia 18 de agosto, terça-feira

próxima, no Plenário 7 desta Casa, com a participação dos grandes mestres aqui

citados, quando acontecerão grandes debates, e não apenas receberemos valiosas

informações sobre como podemos lidar com o mal pelo estabelecimento de

melhores políticas públicas, mas também conheceremos os excelentes trabalhos por

eles desenvolvidos para suprir a atual falta de informações sobre a moléstia.

Sr. Presidente, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado em

todos os meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos acham normal a existência de

sistemas de segurança nos bancos, mas esses sistemas não existem, ou pelo

menos não são tão sofisticados, nas agências dos Correios e nas lotéricas, que na

prática funcionam como agências bancárias.

Para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos brasileiros, apresentei

o Projeto de Lei nº 2.475 de 2015, estendendo os sistemas de segurança já

existentes nos bancos também às agências dessas instituições que antes apenas

tratavam de correspondência ou de pequenas apostas, mas hoje lidam com milhões

de reais, todos os dias.


211

Meu projeto altera a redação da Lei nº 7.102, de 1983, atualizando-a, ao

incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de

segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as

agências lotéricas que atuem como correspondentes bancários, categoria também

definida de forma mais precisa.

O projeto que apresentamos determina que todo terminal de autoatendimento

deve ter um sistema de filmagem frontal dos usuários e que essas imagens deverão

ser armazenadas por no mínimo 60 dias. Além disso, a filmagem deve atender aos

requisitos técnicos definidos pelo Departamento de Polícia Federal.

Creio que meu projeto é mais do que justificado pelo crescente número de

assaltos às agências dos Correios e às casas lotéricas. Essas instituições

geralmente estão cobertas pelo seguro, mas seus funcionários e os cidadãos que

usam os seus serviços são vítimas indefesas dos assaltos e nem sempre — ou

quase nunca — são indenizados por suas perdas materiais ou morais.

Corrigindo a Lei nº 7.102, de 1983, como faço com o meu projeto, será

possível exigir que agências lotéricas e dos Correios que funcionem como bancos

instalem equipamentos e adotem providências para garantir a segurança dos

usuários e de seus próprios funcionários. Enfim, o projeto garante maior proteção

para os cidadãos e contribui para a melhoria da segurança pública em nosso País.

Espero contar com a atenção dos colegas, quando o Projeto de Lei nº 2.475,

de 2015, entrar na pauta de votação.

Solicito, Sr. Presidente, que seja divulgado em todos os meios de

comunicação este meu discurso.

Obrigado.


212


Deputado José Airton Cirilo.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, venho aqui homenagear o Sindicato da Indústria de Fiação e

Tecelagem em Geral no Estado do Ceará — SINDITÊXTIL pelos seus 80 anos.

Nossa querida Diretora-Executiva do SINDITÊXTIL, Kelly Whitehurst de

Castro, comemora a data, nesta quarta-feira, 19 de agosto, com um manifesto e com

o movimento intitulado Valorização da Moda Local, que tem como objetivo mobilizar

a sociedade para o consumo da moda local, fomentando e valorizando os elos da

cadeia produtiva do setor têxtil. Por isso, deixo os meus parabéns a todos os que

fazem esse Sindicato.

Sr. Presidente, também quero registrar, com muita satisfação, que o Ceará

receberá um dos cinco polos de inovação a serem criados no País. O equipamento

será implantado pelo Instituto Federal do Ceará — IFCE, na área de Sistemas

Embarcados e Mobilidade Digital, conforme divulgado pelo Ministério da Educação

nessa segunda-feira, dia 17, no Diário Oficial da União, que publicou portaria que

autoriza o funcionamento de polos de inovação em Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia em cinco Estados do nosso País: Bahia, Espírito Santo, Rio de

Janeiro, Minas Gerais e no Estado do Ceará.

Então, quero aqui saudar e felicitar o Instituto Federal. Espero que esses

polos e seu funcionamento possam trazer benefícios aos alunos, aos professores e

aos profissionais das indústrias.

Por último, Sr. Presidente, venho aqui homenagear o Município de

Pentecoste, que celebra, no dia 23 de agosto, o aniversário de 142 anos de


213

emancipação política. Esse Município, onde nasceu minha esposa, tem como atual

Prefeita a minha sogra, Ivoneide Moura, em nome de quem saúdo todos os

pentecostenses.

Um abraço a todos por essa data tão importante para esse Município do

Ceará, que tenho o prazer e a honra de representar aqui no Congresso Nacional.



Sr. Presidente, venho aqui prestar homenagem ao Sindicato da Indústria de

Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará — SINDITÊXTIL-CE, pelos seus

80 anos, data que comemora com um manifesto nesta quarta-feira, 19 de agosto,

com o movimento intitulado Valorização da Moda Local, ou VML.

O objetivo da ação é mobilizar a sociedade para o consumo da moda local,

fomentando a valorização dos elos da cadeia têxtil.

Parabéns!

Obrigado.

Sr. Presidente, quero registrar, com muita satisfação, que o Ceará receberá

um dos cinco novos polos de inovação a serem criados no País. O equipamento

será implantado pelo Instituto Federal do Ceará — IFCE na área de Sistemas

Embarcados e Mobilidade Digital, conforme divulgado pelo Ministério da Educação

nessa segunda-feira, dia 17, no Diário Oficial da União, que publicou portaria que

autoriza o funcionamento de polos de inovação em Institutos Federais de Educação,


214

Ciência e Tecnologia de cinco estados: Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas

Gerais e Ceará.

Os polos serão unidades compostas por laboratórios de pesquisa aplicada

integrados aos Institutos Federais. O funcionamento deles será regulamentado por

ato do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, mas alunos e

professores, profissionais das indústrias e pesquisadores do Brasil e do exterior

serão os responsáveis pela execução de seus projetos.

Conforme divulgado pelo MEC, as propostas selecionadas foram as dos

Institutos da Bahia, na área de equipamentos médicos; do Ceará, na área de

sistemas embarcados e mobilidade digital; do Espírito Santo, na área de metalurgia;

do Rio de Janeiro, na área de monitoramento e instrumentação para o ambiente; e

de Minas Gerais, no segmento de sistemas automotivos inteligentes.

O projeto do IFCE.

A captação de recursos externos pelo IFCE na forma de projetos de pesquisa

aplicada, desenvolvimento e inovação na área de tecnologia em informação e

comunicação foi vital para a concepção do polo. A estrutura do Instituto, com 33

campi — 7 em implantação —, 50 centros de inclusão digital, 2 núcleos de

informação tecnológica, 22 polos de educação a distância e 1 hotel-escola também

foi fator determinante para viabilizar o projeto, bem como o histórico de interação do

Instituto com o setor industrial.

O IFCE está inserido num contexto de ações de inovação, integração com a

indústria, com diversos núcleos de excelência em pesquisa, pós-graduação e

inovação, nacionais e internacionais. Atualmente, diversos projetos inovadores já

têm sido desenvolvidos nos laboratórios do IFCE, entre os quais os de Inovação


215

Tecnológica; Fotônica; Processamento Digital de Sinais; Desenvolvimento de

Software; Sistema de Controle e Medição de Energia; e de Pesquisa Aplicada e

Desenvolvimento em Automação; além do Núcleo Avançado em Engenharia de

Software Distribuído e Sistemas Hipermídias.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, venho aqui prestar homenagem ao Município de Pentecoste,

no Ceará, que celebra no dia 23 de agosto o aniversário de 142 anos de

emancipação política.

Esse Município, no qual nasceu a minha esposa, Ilanna, tem minha sogra,

Dra. Ivoneide Moura, como atual Prefeita. E o meu saudoso sogro, Antônio Carneiro,

foi cinco vezes prefeito do Município.

Pentecoste foi fundado em 23 de agosto de 1873 e é um importante Município

do nosso Estado. Nos últimos, anos teve grande impulso de desenvolvimento,

decorrente da gestão avançada da Prefeita Dra. Ivoneide Moura.

Pentecoste tem como principal ponto turístico e fonte de desenvolvimento e

renda o açude Pereira de Miranda, que foi inaugurado em 1957 pelo Presidente

Juscelino Kubitschek. O local virou atrativo onde os visitantes podem desfrutar de

uma bela e privilegiada vista, em um passeio de barco, que, além de ter como

paisagem a natureza que beneficia a região, serve de meio de transporte para os

moradores das localidades vizinhas.

Outra atividade importante do Município é a piscicultura, que é destaque

cearense e nacional, com a famosa tilápia, produzida nos açudes. Esse peixe é

consumido em todo o Estado em quantidade superior à consumida em quase todos


216

os Estados da Federação. A aquicultura tenta consolidar não só as tilápias, mas

também várias outras espécies cultivadas em águas continentais, como, por

exemplo, o pirarucu, peixe de carne com alto potencial para a piscicultura brasileira.

Parabenizo todos os pentecostenses por essa data.

Parabéns, Pentecoste!

Muito obrigado.


217


Deputado Arnaldo Faria de Sá.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão

do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar a homenagem que recebi da

Academia Nacional de Farmácia. Cumprimento o Dr. Lauro Moretto pela

homenagem, no momento em que a Academia completa mais um aniversário, como

também envio um abraço ao Clube Português, que completou 95 anos. Agradeço a

homenagem que recebi do Presidente Rui Fernão Mota, o que foi, sem dúvida

nenhuma, extremamente importante.

Mas o que me traz a esta tribuna é a continuidade da cobrança. Já conversei

com o Ministro da Previdência Social, e há expectativa de que seja revertida aquela

decisão do Governo de não pagar a antecipação do 13º salário de aposentados e

pensionistas. Entretanto, há necessidade de um documento oficial que possa

garantir isso. Espero que ainda haja tempo de se resolver isso até o final do mês,

para que, em setembro, aposentados e pensionistas já possam receber a parcela de

antecipação do 13º salário.

Vou continuar brigando, Sr. Presidente, para que fatos como esse nunca mais

aconteçam e que os aposentados e pensionistas não sejam prejudicados. Muitos

deles ficaram sobressaltados, numa situação difícil, já que a Presidente Dilma vetou

o aumento real para os aposentados, por meio de uma manobra feita pelo Senado

da República, através do Senador José Pimentel, que diz que fez uma emenda de

redação, mas é emenda de mérito, deslocando o aumento do RGPS, para permitir

que a Presidente Dilma o vetasse, como vetou, com total desconsideração e

desrespeito para com aposentados e pensionistas.


218

Continuaremos lutando, Sr. Presidente, para que, com a Medida Provisória nº

676, de 2015, possamos resolver e alargar a questão da progressividade, que

também é outra questão de veto da Presidente Dilma. Parece que ela adora vetar

essas matérias que dizem respeito à Previdência Social. Mas é bom ela saber que a

situação dela está difícil e que ela está fazendo pouco de uma categoria que deve

ser um pouco mais respeitada. E esta Casa também tem que aprender a respeitar

todo aposentado e pensionista, para que seja garantida uma melhor situação a eles.



219


Deputado Heitor Schuch.

O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, eu queria

manifestar aqui uma grande preocupação que trago a respeito da concentração de

empresas no Brasil, sobretudo as grandes empresas com ramificações em vários

setores.

No meu conceito, a expressão “monopólio” é sinônimo de dependência

econômica, dependência tecnológica. Senão, vejamos: no setor financeiro, o grande

Itaú se funde com o grande Unibanco. Agora, o Bradesco incorpora o HSBC. No

setor das bebidas, já tivemos o exemplo da AMBEV, a partir união da Brahma e da

Antárctica. No setor de lácteos, por exemplo, no Rio Grande do Sul, tínhamos

empresas como CCGL, CORLAC e LACESA, passamos por Elegê, Parmalat,

Nestlé, LBR. Muitos ficaram no caminho, desapareceram, e a concentração

industrial trouxe prejuízos para o setor produtivo.

Existem produtores que até hoje estão esperando o pagamento do leite que

entregaram e do seu trabalho, que não foi remunerado, trabalhando de segunda a

segunda nesse setor tão importante da nossa economia. E agora vem a notícia da

Agência Reuters sobre a fusão entre Syngenta e Monsanto.

A Monsanto já é uma velha conhecida dos agricultores brasileiros, por sua

postura intransigente, na cobrança inclusive dos royalties a partir da produção. Até

hoje muitos agricultores estão em litígio com a empresa pela cobrança indevida dos

royalties.


220

A junção dessas duas gigantes na área de sementes e de insumos agrícolas

acaba com a concorrência saudável e necessária para o desenvolvimento

tecnológico. Isso significa aumento nos custos de produção, mais dependência para

os produtores e mais concentração industrial.

Apelo aqui para o CADE, no sentido de que dedique atenção especial a esse

assunto. Se houver fusão entre Monsanto e Syngenta, faltará apenas juntar a TAM

com a Gol. Então, nós todos saberemos no que isso vai dar.

Por isso, produtores rurais brasileiros que nos acompanham pelos meios de

comunicação desta Casa, fiquem atentos e se posicionem contra essa operação.

Nós Parlamentares devemos fazer o que for possível para impedir que nossos

agricultores fiquem reféns e sejam prejudicados no caso de acontecer a fusão entre

Syngenta e Monsanto.

Sr. Presidente, é bom vê-lo na Presidência da sessão plenária, não apenas

na Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e

Desenvolvimento Rural, que V.Exa. desempenha tão bem. Espero que nós

possamos nos associar nessa função.

Muito obrigado.


221

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Antes de conceder a palavra ao

Deputado Silas Freire, eu gostaria de registrar a presença dos Vereadores Dide,

Xexéu, Aldinho Hungria, Roberta Queiroz e Ângela Theodoro, da Câmara de

Vereadores de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. (Palmas.)

Concedo a palavra pela ordem ao Deputado Silas Freire.

O SR. SILAS FREIRE (PR-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, esta Casa tem que votar, daqui a pouco, de acordo com a vontade do

povo. Nós não podemos ouvir nem acompanhar o Senado. Nós somos a Câmara

Federal, a Câmara eleita pelo povo, que representa o povo.

Portanto, nós vamos votar a favor da redução da maioridade penal, porque já

chega de impunidade para esses marginais mirins. E o povo brasileiro quer isso.

Escutamos falas aqui de que temos que acompanhar o Senado na reformulação do

ECA. Coisa nenhuma! O ECA já diz tudo. Há uma proteção exagerada a esses

menores.

Nós vamos alterar o ECA, mas de 16 anos para baixo. Hoje, nós vamos dar

uma volta por cima e fazer um marco neste País. Nenhum menor aos 16 anos, 17

anos vai continuar zombando da cara do brasileiro. Ele vai para a cadeia na hora em

que cometer um crime.


222


Deputado Major Olimpio.

O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu quero lamentar a conduta de alguns tidos como especialistas em

segurança que, na mídia, têm comentado a chacina de Osasco, na grande São

Paulo, dizendo que o fato de os marginais, numa avaliação tosca em relação à

forma de empunharem as armas, entrarem em um ambiente com técnica de

fatiamento ensejaria que seriam policiais, mais especificamente policiais militares.

Pode até ser, mas não se há de imputar responsabilidade à instituição ou aos

policiais com base nesses “ólogos” e nesses “istas”.

E aproveito para lamentar o fato de o Governador de São Paulo nunca ter

utilizado a legislação para dar qualquer tipo de recompensa na apuração de mortes

de policiais civis ou militares, que só neste ano já somam 60 policiais. Nunca, desde

o advento da criação da recompensa, o Governador de São Paulo deu recompensa

para elucidação da morte de um policial. E, agora, para jogar para a torcida, para

dizer da sua preocupação, para demonstrar justamente a sua falta de condução

como Chefe do Estado na segurança pública, faz oba-oba, oferecendo 50 mil reais

de recompensa.


223


Deputado Capitão Augusto.

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, quero comunicar que sexta-feira, dia 21, acontecerá na cidade de

Barretos um dos maiores rodeios do mundo e a maior festa de peão do Brasil,

organizada pelo grupo Os Independentes. Aqui fica o convite a todos os Deputados

para prestigiarem essa festa. E, no próximo sábado, dia 29, estaremos, a partir das

13 horas, lançando a Frente Parlamentar dos Rodeios, a primeira Frente

Parlamentar nesta Casa a tratar dessa questão, para que nós possamos, a partir

daí, dar continuidade ao nosso projeto de promover o reconhecimento, não só dos

rodeios, mas também das provas de laço, das provas equestres e da vaquejada

como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.

Então, aqui fica o convite a todos os Deputados para prestigiarem esse

evento em Barretos. Será no próximo dia 29, sábado.

Parabéns ao grupo Os Independentes, que organiza a maior festa do peão do

Brasil!


224


Deputado Marcus Vicente.

O SR. MARCUS VICENTE (Bloco/PP-ES. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Presidente, quero registrar uma festa que aconteceu no final de semana,

de 13 a 16 de agosto, denominada de EXPOAGRO Vidas, realizada no Município de

Aracruz. Essa é uma festa tradicional no Município e neste ano teve um conceito

diferenciado: a solidariedade. Todos os recursos arrecadados foram direcionados

para o Hospital São Camilo. Mais de 100 mil pessoas participaram dessa festa.

Quero parabenizar o Presidente da Comissão Organizadora da EXPOAGRO,

Sr. Sérgio Cunha Carvalho, o Lions Clube de Aracruz e o Presidente da Associação

Vidas, Etore Cavallieri. Agradeço à Unimed, à Carioca Engenharia, ao BANESTES,

à Polícia Militar, à Polícia Civil.

Essa foi uma grande festa de solidariedade humana em favor do Hospital São

Camilo, em Aracruz, Município pujante, que tem uma tendência muito grande na

área industrial e na área portuária.

A EXPOAGRO Vidas foi um grande sucesso e uma grande lição de

solidariedade que o povo de Aracruz deu a todos nós.

Obrigado, Presidente.


225


Deputado Moroni Torgan.

O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes, nós não estamos entendendo o

que é a redução da maioridade penal. Às vezes, entendemos que a redução da

maioridade penal é para todos os jovens a partir de 16 anos. Não é! É só para

aqueles que cometem crimes contra a vida e crimes hediondos; é só para aqueles

que já estão na esfera da criminalidade, que praticaram crimes violentos.

A redução da maioridade penal, Sr. Presidente, é para dar, pelo menos, um

passo no sentido de não permitir a impunidade. Inclusive, não vai permitir que esses

jovens de 16, 17 anos contaminem aqueles jovens de 13, 14, 15 anos, jovens esses

que estão sendo contaminados e recrutados até mesmo nas entidades de

reeducação. Eles ficarão numa entidade separada, propiciada a eles, não terão

contato nem com maiores de idade nem com menores e terão uma chance muito

melhor de recuperação.

Portanto, Sr. Presidente, esta explicação nós devemos dar: a redução da

maioridade penal só vai atingir jovens que cometerem crimes hediondos e crimes

contra a vida.


226


Deputado Júlio César.

O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Receita Federal do Brasil publicou ontem seu

relatório sobre a arrecadação dos recursos de competência do Governo Federal no

mês de julho. O que há nesse relatório? Que nos primeiros 7 meses deste ano, Sr.

Presidente — em todos os meses, sem exceção —, a arrecadação caiu, se

comparada com a de igual período do ano passado, dados esses, evidentemente,

atualizados pelo INPC.

Isso nos traz preocupação, Sr. Presidente, porque o Governo não consegue

conter suas despesas. E são despesas exageradas com o sistema previdenciário,

tanto o público como o do Regime Geral da Previdência Social, que somam cento e

tantos bilhões de prejuízo ao Tesouro Nacional; com os Restos a Pagar; com os

subsídios, inclusive via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social —

BNDES e outras renúncias e desonerações que o Governo fez em 2012.

Essa é uma preocupação constante que nós temos, Sr. Presidente, porque as

arrecadações administradas pelo Governo e também as administradas por outros

órgãos, inclusive os royalties do petróleo, somaram 37% menos em relação ao

mesmo período do ano passado, os primeiros 7 meses do ano passado.

O Governo anuncia muitos investimentos. Só o Minha Casa, Minha Vida

construirá 3 milhões de novas moradias. Mas eu não consigo ver nenhum centavo

para que o Governo possa administrar um projeto desse tamanho do Minha Casa,

Minha Vida, de construção de 3 milhões de novas residências, assim como não vejo

dinheiro no Tesouro Nacional para investir em aeroportos, portos e outros.

Por tudo isso, temos uma preocupação constante com o Brasil e com os

brasileiros.


227

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra pela ordem à

Deputada Maria do Rosário.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)

- Sr. Presidente, nesta tarde, está na pauta da Câmara dos Deputados a Proposta

de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que será votada em segundo turno.

Além de um vício em todo o processo, que está sendo questionado — inclusive,

ontem, houve a apresentação de questão de ordem, novamente, pelo Deputado

Arlindo Chinaglia —, nós precisamos dizer que essa proposta de emenda à

Constituição é o rompimento de um projeto de direitos das crianças e dos

adolescentes brasileiros.

Nós não cumprimos, como Nação, o conjunto das nossas tarefas com a

infância e com a juventude brasileira. Em vez de estarmos apresentando soluções,

propostas, projetos, na verdade, estamos abrindo mão disso e procurando

estabelecer um caminho pelo qual a juventude brasileira que comete ato infracional

seja colocada em uma unidade prisional, a serviço dos adultos autores de crimes.

Reflitam, Srs. Deputados e Sras. Deputadas! Essa PEC não enfrenta a

violência. Essa proposta de emenda à Constituição poderá ampliar a violência no

Brasil. Essa proposta de emenda à Constituição é a desistência de tratarmos da

juventude brasileira como detentora de direitos; é a desistência de acreditarmos

naqueles que nós geramos como Nação. A nossa geração tem responsabilidade

com a geração que está vindo aí. O que o Brasil deve oferecer é mais educação,

mais esporte, mais lazer e esperança, e não cadeia como perspectiva para a

juventude brasileira.

Em tudo, contra a PEC 171!

Muito obrigada, Presidente.


228


Deputado Darcísio Perondi.

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, domingo, V.Exas. viram nas

manifestações que quem falou foi o dono das ruas. E quem é o dono das ruas? O

dono das ruas é o povo.

Em menos de 6 meses, milhares e milhares de pessoas foram às ruas

pedindo mudanças, novo Governo, renúncia da Presidenta Dilma. Essa terceira

manifestação foi a mais extraordinária, porque envolveu o Nordeste. E mesmo que a

imprensa, inicialmente, não tenha enxergado, não tenha ajudado durante a semana,

o Fantástico, à noite, mostrou imagens extraordinárias.

Eu poderia, agora, parar de falar e só pensar nas imagens: multidões e

multidões em Curitiba, Vitória, São Paulo e Brasília — da qual eu participei.

Com todo o respeito à minha quase conterrânea Dilma, ela só tem um

caminho. Não estou repetindo FHC, que tem uma enorme autoridade. Esta é a

terceira vez que eu venho aqui pedir à Presidenta Dilma que renuncie, senão vai ser

pior do que o Governo Sarney, que entregou o País sangrando — mas o Sarney

conversava conosco aqui, e ela não conversa.

Renuncie! Renuncie, Presidenta Dilma!


229

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Alexandre

Baldy, por 1 minuto.

O SR. ALEXANDRE BALDY (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, esta Casa tem o dever de atender ao pleito da população.

Conforme publicado hoje no Jornal da Câmara, segundo pesquisa realizada por um

grupo respeitado com mais de 32 mil brasileiros e brasileiras, mais de 83% deles é

realmente favorável à redução da maioridade penal, matéria de que trata a PEC que

votaremos em segundo turno.

Eu acredito que atender a esse pleito é estar realmente antenado com o

anseio da população, com o anseio daqueles que nos elegeram e que nos

colocaram aqui. Nós representamos o povo brasileiro. Então, fico realmente feliz

com uma pesquisa que possa nos nortear e nos balizar a que haja votação séria e

responsável que fundamentalmente responda e corresponda aos anseios de todo o

povo brasileiro.

Muito obrigado.


230

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Heráclito

Fortes, por 2 minutos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero ir um pouco na linha de raciocínio

do Deputado Darcísio Perondi, que, como eu, já viveu e participou de momentos

históricos nesta Casa.

Vemos com muita nitidez que este episódio por que passa o atual Governo é

muito semelhante ao que passou, no século passado, o então Presidente Collor: os

erros se repetem, a prepotência é a mesma e não existe perspectiva de melhoria

para que esta crise acabe.

Fala-se do que aconteceu no domingo passado no Brasil inteiro. São apenas

cenários localizados da insatisfação popular. O momento mais grave que a

Presidente Dilma vai enfrentar é no Sete de Setembro, quando terá que participar de

desfile na Esplanada dos Ministérios e, se as hostilidades forem grandes, passar por

um sufoco tremendo.

Eu quero lembrar aos companheiros que a fase final do Governo Collor

nasceu exatamente no Sete de Setembro, com os caras-pintadas. A partir daí o

processo se acelerou.

Eu não defendo o impeachment. Sou um Parlamentar que gosto do debate e

do diálogo, mas não vejo o Governo fazer nada por isso.

Eu quero dizer, Deputada Benedita da Silva, que tenho inclusive pena dos

seus colegas que defendem o Governo, porque praticam o voo cego, defendem o

Governo sem orientação, defendem o Governo sem ter o apoio e a cobertura do


231

Palácio, defendem o Governo por convicção, são naus à deriva neste momento de

crise.

Não tenham dúvida alguma, meus caros amigos, e aqui falo com a

experiência de anos vividos, de que ou esse Governo acaba ou ele está no chão.

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Conclua, Deputado.

O SR. HERÁCLITO FORTES - Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, é preciso juízo a essa gente.

Nós estamos tendo uma semana de calmaria e uma semana de tormenta,

uma semana de tormenta e uma semana de calmaria. Mas o Governo não traz nada

de novo, vive tentando enganar os Parlamentares como quem engana uma criança

com bombom. Não é assim! As promessas feitas não são realizadas. Criou a falsa

expectativa de que daria aos novos Parlamentares uma emenda parlamentar de 10

milhões de reais. Não precisava disso. Agora está fugindo do cumprimento. Os

Parlamentares, é bom que se lembre, assumiram o compromisso nas suas bases,

com seus Municípios, e agora estão passando vexame, porque não podem honrá-

los.


232

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Odelmo Leão,

por 1 minuto.

O SR. ODELMO LEÃO (Bloco/PP-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serei breve. Quero comunicar a visita do

nosso colega de Parlamento Marcio Reinaldo, que durante 20 anos fez parte da

bancada do nosso partido, o PP, e hoje é Prefeito de Sete Lagoas, um dos melhores

Prefeitos de Minas Gerais.

É uma honra para nós receber a visita deste nobre colega, Deputado Marcio

Reinaldo, hoje Prefeito de Sete Lagoas.



233

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Delegado

Edson Moreira, por 1 minuto.

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Pela ordem. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente hoje precisamos sim votar a PEC da

Maioridade Penal, que será um marco na sociedade brasileira. Devemos

responsabilizar quem tem que ser responsabilizado. Não queremos pôr ninguém na

cadeia, muito pelo contrário, queremos apenas que seja responsabilizado quem

cometer crimes bárbaros, como o que ocorreu com aquele PM em Santos. Vimos

também um menor atirar dentro de um estabelecimento à vontade. Por quê? Porque

ele sabia da impunidade.

Sr. Presidente, precisamos acabar com esta impunidade reinante neste País.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, será um

marco e a sociedade ganhará muito com isso.

Muito obrigado.


234


Deputado Alberto Fraga.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, hoje eu acho que a Câmara dos Deputados vai dar a resposta tão

esperada pela sociedade brasileira.

Nós sabemos que o Governo, de uma forma desesperada, está tentando

modificar o voto de alguns Parlamentares. Nós sabemos que a questão não é

negociar esse voto, é dar uma resposta à sociedade brasileira, que já se manifestou,

que já disse claramente que quer o fim dessa impunidade.

Hoje a Câmara vai dar uma resposta ao povo brasileiro. A partir de hoje, vão

acabar os dias de impunidade, essa balela de que alguém fica preso com medida

socioeducativa. Nós vamos jogar essa responsabilidade agora para o Senado. E eu

espero que o Senado tenha juízo e vote com o povo brasileiro, senão o povo vai se

rebelar contra o Senado.

Obrigado.


235

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado João Marcelo

Souza, por 1 minuto.

O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão

do orador.) - Sr. Presidente, deve estar ocorrendo um julgamento no Supremo

Tribunal Federal para revolucionar o tratamento dado às drogas no País: a

descriminalização do usuário. Se esse julgamento for concluído de forma positiva, o

usuário de drogas no Brasil, como ocorre em países da América do Sul e da Europa,

não será mais considerado criminoso.

Existe o apoio do Conselho Federal de Psicologia e da Secretaria Nacional de

Políticas sobre Drogas com relação a punir o narcotraficante e a tratar o usuário na

área de saúde. O usuário é uma pessoa dependente, que necessita de tratamento e

acompanhamento médico e psicológico.

Nós não podemos mais viver com este retrocesso. O Brasil não pode mais

viver com este nível de retrocesso. O usuário de drogas, álcool e nicotina deve ser

tratado como dependente, é paciente para a saúde mental e para a saúde médica.



236

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Carlos

Henrique Gaguim, por 1 minuto.

O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB-TO. Pela ordem. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste final de semana faremos o levantamento

de todas as obras em Tocantins, tanto na área da educação quanto na área da

saúde — como nosso hospital —, do Governo Federal e do Governo Estadual, para

que possamos tomar providências. Então, dentro de 15 dias, estaremos com o

levantamento de todas elas, tanto as do Governo Federal quanto as do Governo

Estadual, para que possamos cobrar e, com isso, ajudar nossa comunidade a ser

beneficiada.

Sr. Presidente, eu gostaria que nossas palavras fossem divulgadas no

programa A Voz do Brasil, para que nosso povo tenha conhecimento do nosso

trabalho nesta Casa, do nosso dever de fiscalizar as obras públicas.

Muito obrigado.


237

A SRA. BENEDITA DA SILVA - Sr. Presidente, peço 1 minuto, para dar como

lido um pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra a Deputada Benedita da

Silva, por 1 minuto.

A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)

- Sr. Presidente, respeitosamente, nós saudamos a Marcha dos Vereadores a

Brasília, porque entendemos o vigor do seu propósito, que vai se consolidar nos

interesses de suas regiões, somando-se à União, Estados e Municípios. Saudá-la

significa dizer que essa experiência na vereança é a que mais se aproxima do dia a

dia, do cotidiano da população.

Portanto, nossa saudação aos nossos Vereadores que marcham em Brasília

em busca da melhoria de suas cidades.

Obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Vereadores, demais

autoridades presentes, venho mui respeitosamente saudar a Marcha dos

Vereadores, promovida pela UVB — União dos Vereadores do Brasil.

Uma marcha é sempre uma forma de sinalizar que a união de interesses, o

arregimentamento de forças, o alinhamento de propósitos está em andamento, que

a inatividade esta posta de lado e que a ação esta em sua plenitude. O vigor de um

propósito se consolida, se mantém vivo, quando estamos em constante busca, em

movimento proativo, em caminhada direcionada ao alvo.


238

É isto que a Marcha dos Vereadores se propõe a fazer, a convergência de

vários propósitos, várias necessidades que são pautadas diariamente nos

municípios. A UVB congrega todas as associações estaduais, regionais e Câmaras

Municipais do Brasil e representa os 57.261 Vereadores nas 5.570 cidades do

território nacional. É uma grande força. São muitas demandas a resolver, são muitas

metas a atingir.

O principal objetivo é a defesa dos interesses dos Municípios, unificando e

pontuando lutas e bandeiras, pautando os Vereadores do Brasil para assuntos que

visem ao interesse de nossas comunidades. O permanente contato com sua

população, a proximidade com as pessoas geram diariamente um montante

expressivo de reivindicações, que passam pelas áreas de saúde, segurança,

educação entre outras.

A expectativa nas ruas precisa ser correspondida, precisa sempre de

resposta, e isso somente conseguimos quando estamos organizados. Esta marcha

nos propicia esse alinhamento de forças. Os Vereadores unidos e marchando em

Brasília significa chamar a atenção da mídia e da sociedade para esse significado

dos Legislativos locais.

Assim, em nome de todos os Vereadores do meu Estado do Rio de Janeiro,

quero saudar todos os participantes da Marcha dos Vereadores dizendo

especialmente aos meus queridos Vereadores do nosso Estado que o nosso

gabinete está inteiramente à disposição para dirimir todas as dúvidas que possam

existir neste importante diálogo que será feito durante o período do evento.

Muito obrigada.


239

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado Luiz Carlos

Heinze, por 1 minuto.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, colegas Parlamentares, tivemos um debate ontem na Comissão de

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — CAPADR, que

V.Exa. preside, com a presença do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal,

da Federação Brasileira dos Bancos e do Banco Central.

A discussão foi em torno da dificuldade que os produtores brasileiros estão

tendo para acessar o crédito. Essa foi a preocupação que levamos. No Brasil esse é

o único setor que está dando certo. O que nós não queremos é que falte credito para

o produtor brasileiro. Há dificuldades em relação às garantias que os bancos exigem

normalmente para custeio de arroz, soja, milho. O fruto pendente era o que

tínhamos. Agora estão exigindo garantia real ou avalista. Isso não é normal. Por isso

nós insistimos.

O Banco Central também esteve presente. Nós reclamamos das vendas

casadas. Os produtores estão vendendo seguros, consórcios e outras coisas mais

que agregam no custo. Quem tiver que tomar recurso a juros livres, que hoje está

em torno de 15% a 19%, tem que pagar mais o seguro na soja de 8%. Aí já são

27%. Se ele tiver que pagar esses penduricalhos, daqui a pouco haverá contas com

mais de 30% para o produtor pagar.

Nós fizemos essa reclamação e a levamos aos bancos particulares, ao Banco

do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco Central, que estava lá

representado, juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura, o Ministério

da Agricultura, a Secretaria de Política Agrícola.


240

Esse crédito tem de fluir, tem de ser facilitado, para que os agricultores

possam plantar a safra 2015/2016 e possamos superar os 200 milhões de

toneladas. Caso isso não ocorra, diminuiremos a produção do ano que vem.

Muito obrigado.


241

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra pela ordem à

Deputada Raquel Muniz.

A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSC-MG. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, é uma alegria hoje estar recebendo vários Vereadores do

Brasil inteiro, em especial as Vereadoras. Na Câmara de Vereadores da maioria das

cidades brasileiras, a representação feminina ainda é pequena, e não é diferente

aqui na Câmara dos Deputados.

Eu quero saudar as Vereadoras Edna Mafra e Regina Valadão, da grande

cidade de Três Corações. Essas Vereadoras representam, sim, a minoria das

mulheres nos Parlamentos, mas são mulheres de valor, são mães, são políticas e

têm compromisso com a comunidade. Através dessas Vereadoras, cumprimentamos

todas as Vereadoras presentes na Marcha dos Vereadores.

Muito obrigada, Regina! Muito obrigada, Edna!



242

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Ezequiel

Fonseca.

O SR. EZEQUIEL FONSECA (Bloco/PP-MT. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, na segunda-feira, 17 de agosto, na Assembleia Legislativa

de Mato Grosso, ocorreu audiência pública da qual tivemos a oportunidade de

participar, para se discutir a Portaria nº 294, de 2014, da SPU, que demarcou, no

Estado de Mato Grosso, uma área de 1,6 milhão de hectares, chamada de terras

úmidas e alagadas, sendo considerada patrimônio da União.

Sr. Presidente, preciso registrar aqui que ficou clara a invasão naquela região,

onde parte das terras é de Mato Grosso e parte é de Tocantins, mas foram

demarcadas, de forma forçada, sem que ninguém daquela região — Prefeitos,

Vereadores e moradores — soubesse.

A União quer colocar como sendo dela 1,6 milhão de hectares,

desapropriando as pessoas que moram ali, assentados que estão ali há anos. Por

isso a importância deste registro.

A essa audiência a SPU — Secretaria do Patrimônio da União esteve

presente, e aproveito para agradecer por ter colocado lá seus técnicos. Agora

formaremos um grupo de trabalho e começaremos a fazer um trabalho decente,

respeitando as pessoas que ali moram.

Muito obrigado.


243

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado João

Rodrigues, por 1 minuto.

O SR. JOÃO RODRIGUES (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, eu quero apenas relembrar que está na pauta de hoje a votação, em

segundo turno, da PEC da Maioridade Penal — pelo que me consta, parece que

retirada. Esse assunto não pode cair no esquecimento nesta Casa, até porque a

sociedade brasileira aguarda muito apreensiva a manifestação dos Srs.

Parlamentares.

Creio, assim como boa parte dos nobres colegas, ou da maioria absoluta, que

haveremos, no segundo turno, de consolidar a vitória do povo brasileiro com a

redução da maioridade penal para determinados crimes, crimes hediondos, apesar

de eu ser a favor de reduzir a maioridade penal, independentemente de idade, para

crimes hediondos. Vamos acompanhar os demais colegas, até porque esse será um

avanço para a sociedade brasileira.



244

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Célio

Silveira, por 1 minuto.

O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, também quero me posicionar totalmente favorável à redução da

maioridade penal. Não é possível que toda a população brasileira esteja errada, que

apenas um pequeno grupo esteja certo. Acho que, quando existe uma grande

maioria, temos que estar do lado dela. A população brasileira se encontra com

medo, pelos altos índices de violência em todas as cidades brasileiras. Estamos aqui

para votar, mais uma vez, e dizer “sim” à redução da maioridade penal.

Um jovem com 16 anos — que já vota, frequenta universidade, tem seu

caráter, tem sua personalidade definida — pode perfeitamente ser responsável pelos

seus atos ilícitos. Centenas, milhares de famílias brasileiras sofrem hoje a perda de

seus entes queridos devido a crimes praticados por menores.

Nós queremos nos posicionar a favor da redução da maioridade penal.

Queremos que venha rapidamente. Que a votemos aqui, em segundo turno, e que o

Senado Federal esteja ao lado do povo brasileiro, que quer a redução da maioridade

penal.



245

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado

Delegado Waldir, por 1 minuto.

O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizá-lo pelo exercício da

Presidência. Parabéns pela condução.

Quero apenas lembrar à sociedade brasileira e aos nobres colegas que neste

momento, ali no STF — parece-me até que foi suspensa a sessão —, está sendo

discutida a descriminalização da maconha, da droga. Este País já está infestado de

cracolândias. Eles querem esparramar isso.

Eu considero estranhos esses defensores da legalização das drogas. Eu

gostaria de perguntar a eles se vão oferecer maconha ou qualquer outra droga a

seus filhos. Vão fazer isso? Não, não vão, não.

Quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que, caso o Poder Judiciário interfira

no poder desta Câmara, desta Casa, deste Deputado de fazer a legislação, caso

eles interfiram neste Poder, vamos legislar e proibir, em defesa da família brasileira,

sem dúvida nenhuma, a legalização de qualquer tipo de droga. Temos que pensar

nas famílias e nas pessoas de bem deste País.



246

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra ao Deputado Ságuas

Moraes, por 2 minutos.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que em 16 de

agosto de 2015 comemoramos o bicentenário do fundador da Missão Salesiana e

Padroeiro de Brasília, São João Bosco ou Padre Dom Bosco, como era conhecido

antes de sua canonização, e os 121 anos da Missão Salesiana em Mato Grosso.

O primeiro grupo de salesianos chegou ao Estado em 1894, desembarcou em

Cuiabá no dia 18 de junho, oriundo de Montevidéu, Uruguai, a convite do Bispo da

Capital, Dom Carlos D’Amour. Eram cinco jovens missionários, sob a chefia do Bispo

Dom Luís Lasagna, que logo iniciaram suas atividades na Paróquia de São Gonçalo

do Porto.

No final de 1894, em novo terreno, próximo à Igreja de São Gonçalo do Porto,

os salesianos dão início ao seu conhecido trabalho educativo, fundando o Colégio

São Gonçalo. Ao lado também fundaram a Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora,

uma das mais belas do Estado.

No ano seguinte, 1895, chegam a Mato Grosso as Filhas de Maria

Auxiliadora, também pertencente à Missão Salesiana, e assumiram o trabalho junto

ao povo bororo, às margens do Rio São Lourenço, na Colônia Teresa Cristina, no

Município de Juscimeira.

Ao longo desses 121 anos, a obra salesiana em Mato Grosso foi se

expandindo cada vez mais nas várias vertentes da ação educativo-pastoral dos

filhos de São João Bosco: missões indígenas, casas de formação, colégios, escolas

profissionais, internatos, escolas agrícolas, oratórios festivos, paróquias e


247

recentemente faculdades, universidade e centros universitários, obras sociais e

centros de formação profissional.

Ainda sobre as inúmeras ações dos salesianos em Mato Grosso, destaco: a

criação do Observatório Meteorológico Dom Bosco em Cuiabá e as várias presenças

salesianas em diversos Municípios do Estado; o Museu Regional, hoje Museu das

Culturas Dom Bosco; o Centro de Documentação Indígena na Universidade Católica

Dom Bosco; o Centro Cultural Bororo Padre Rodolfo Lunkenbein, da Missão de

Meruri; e o Centro Cultural Xavante, da Missão de Sangradouro.

O fundador da Missão Salesiana no mundo, Padre Dom Bosco, nasceu João

Melchior Bosco, em Castelnuovo, Itália, em 16 de agosto de 1815. Em 2015,

portanto, Dom Bosco, canonizado pela Igreja Católica em 1934, completaria 200

anos.

Ao longo de sua trajetória, foi camponês, estudante, aprendiz de vários

ofícios, padre e educador. Ele consagrou sua vida aos jovens pobres e

abandonados. Dedicou-se a ajudar os jovens a tornarem-se cidadãos honestos e

bons cristãos, por meio da promoção humana e da educação da fé.

Liderado por Dom Bosco, constituiu-se, então, a partir de 1854, um grupo de

jovens que recebeu o nome de salesianos. Mais tarde Dom Bosco obteve a

aprovação da sua sociedade de São Francisco de SaIes, Congregação Salesiana,

que se compõe de padres e irmãos fraternalmente iguais. Nascia ali a Missão

Salesiana, que se espalhou pelo mundo, em especial pelo Brasil.

Na pessoa do Inspetor da Missão Salesiana de Mato Grosso, Padre Gildásio

Mendes dos Santos, com quem tive a oportunidade de estudar no ensino

fundamental no Colégio Padre Carletti, em Alto Araguaia, Mato Grosso, quero


248

homenagear Dom Bosco pelo seu bicentenário de nascimento e parabenizar todos

os salesianos pelos 121 anos de contribuição para a educação e o desenvolvimento

histórico e cultural do nosso Estado.

Como representante do povo mato-grossense na Câmara dos Deputados e

ex-aluno salesiano, quero que fiquem registrados nos Anais desta Casa a

importância desta instituição, a Missão Salesiana, e o brilhante legado que Dom

Bosco deixou não somente para Mato Grosso, mas para o Brasil e o mundo.


249

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Com a palavra o Deputado João Daniel,

por 1 minuto.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que no dia 12 de agosto

participamos de audiência com o Presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima

Alencar, para tratar de questões relacionadas à educação básica de Sergipe.

Tratamos de construção e reformas de escolas rurais e urbanas, de construção de

quadras poliesportivas, de aquisição de mobiliários e equipamentos, de alimentação

e transporte escolar, entre outros assuntos.

O Presidente do FNDE informou que está em curso proposta para construção

de escolas no campo e que nos dias 27 e 28 de agosto estará em Sergipe para a

inauguração de obras no Estado e também para atender Prefeitos e Secretários de

Educação com relação a ajustes em propostas que tramitam no FNDE e que estão

com pendências.

Especificamente, tratamos na audiência das seguintes pautas: em Poço

Redondo, autorização para licitar creche e para construção de quadra em Santa

Rosa do Ermírio e construção de uma escola em Lagoa das Areias; em Malhada dos

Bois, construção de quadra de esporte — senha bloqueada —, resolução de

pendência no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — PNATE e

também referente à proposta de aquisição de projetores — o dinheiro está em conta,

a empresa não faz a entrega e sobre os projetos o Presidente informou que o plano

de trabalho deverá ser reformulado; em São Domingos, construção de uma escola e

quadras poliesportivas; em Neópolis, construção de escola — obra em andamento


250

—; em Nossa Senhora do Socorro, construção de quadra poliesportiva na Escola

Municipal Jose P. do Franco.

Informou também o Presidente que no mês de setembro o Programa de

Ações Articuladas — PAR, um conjunto de ações apoiado em técnica, financiado

pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso

Todos pela Educação, sendo base para o termo de convênio ou cooperação firmado

entre o MEC e o ente apoiado, que tem como público-alvo as Secretarias Estaduais

de Educação e as Secretarias Municipais de Educação, e funciona a partir da

adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Os Estados e

Municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, imprescindível

para que Prefeituras e Governos Estaduais possam ter acesso aos recursos

necessários para a viabilização de suas propostas.

O PAR está estruturado em quatro grandes dimensões: Gestão Educacional,

Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas

Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos. A partir

desse diagnóstico, a equipe responsável planeja e desenvolve um conjunto de

ações que resultam no PAR.

Aproveito a oportunidade para agradecer a recepção ao Presidente do FNDE

e para dizer que estaremos acompanhando a realização desse projeto na área da

educação no Estado de Sergipe.

Sr. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no


Muito obrigado.


251

O SR. PRESIDENTE (Irajá Abreu) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao

Deputado Evair de Melo.

O SR. EVAIR DE MELO (PV-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, dou como lido pronunciamento sobre a boa parceira entre a Secretaria

de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo e a

Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB para qualificar as cooperativas de

gestão e dar contribuição importante para o meio ambiente.

Muito obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos lançamentos do Programa de

Gestão Avançada das Cooperativas Agropecuárias — PROGESCOOP, do projeto

Cooperar para Reflorestar e ainda dos comitês gestores da pimenta-do-reino e do

cacau sustentável, vimos as grandes ações que o Governo do Espírito Santo tem

desenvolvido, com especial atenção para a promoção da qualidade de vida dos

cooperados como foco para os agricultores familiares capixabas.

Os programas foram criados por meio de forte parceria entre o Governo do

Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

— SEAG, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do

Espírito Santo — OCB-ES e a Fundação Dom Cabral — FDC, que tem como foco

implantar o Programa Parceiros para a Excelência — PAEX em cooperativas

agropecuárias do Espírito Santo. O PAEX contempla a adoção de um modelo de

gestão focado na melhoria de resultados e no aumento de competitividade.


252

Os programas visam beneficiar diretamente mais de 40 mil famílias, com um

investimento de mais de R$ 3,5 milhões, que participarão de grandes cooperativas

como COOCAFÉ, COOPEAVI, COOABRIEL, CACAL, CAFSUL, AGRUMCOOP,

Veneza e Selita.

Tenho dedicado meu mandato à busca contínua de caminhos e soluções que

fortaleçam ainda mais o trabalho das cooperativas, seja na qualificação, seja na

capacitação e até mesmo na busca de recursos modernos e eficazes ferramentas de

gestão estratégica. Neste mundo cada vez mais competitivo em que vivemos, as

cooperativas precisam acompanhar esse processo não apenas por questão de

sobrevivência, mas para que possam avançar na busca de melhores resultados para

seus cooperados e para a população.

Já o programa Reflorestar visa promover a restauração do ciclo hidrológico

por meio da conservação e recuperação florestal, com geração de oportunidades e

renda para o produtor rural por meio da adoção de práticas amigáveis de uso das

terras, e agora possui novas aliadas: as mulheres que atuam em cooperativas do

Espírito Santo.

Termino este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a V.Exa. que o faça

veicular nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do

Brasil.

Muito obrigado.

O Sr. Irajá Abreu, nos termos do § 2º do art. 18 do

Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é

ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de

Secretário.


253

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Quero agradecer ao Deputado

Irajá Abreu por ter abrilhantado a Presidência desta Casa nesta tarde.

Com a palavra o Deputado Joaquim passarinho.

O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de agradecer a oportunidade e de registrar

que neste fim de semana estaremos visitando o sul do Pará, cerca de sete ou oito

Municípios, terminando em Redenção, cidade próspera, a que mais cresce e se

desenvolve naquela região, responsável por uma economia muito forte não só na

pecuária, mas também na agricultura.

Lá será realizada neste fim de semana a primeira FESPEC — Feira da Soja,

Pecuária e Comércio, no sul do Pará, evento que veio para abrilhantar aquela

região, ressaltar suas potencialidades econômicas e financeiras, para atrair mais

investimentos. É uma região que está se desenvolvendo muito, principalmente em

função da soja, da agricultura.

Sr. Presidente, registro a primeira Feira da Soja, Pecuária e Comércio —

FESPEC, em Redenção, no sul do Pará.

Muito obrigado.


254

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado

Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.

O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, dou como lido pronunciamento em que homenageio

Apparicio Silva Rillo, poeta da minha terra, São Borja, que nesse final de semana, no

programa Galpão Crioulo, da RBS TV, foi reverenciado. Na pessoa dos netos Lívia

Batista, Marco Antônio e Apparicio Silva Rillo Neto, membros da Confraria Ventania,

em São Borja, eu deixo meu reconhecimento a essa grande personalidade gaúcha e

a toda a família Rillo.

Aproveito para registrar que hoje é o Dia Nacional da Aviação Agrícola, que

presta importantes serviços à agricultura brasileira, com mais de 2 mil aviões. Boa

parte do que é a agricultura no Brasil se deve à aviação agrícola.

Então, nas pessoas dos pilotos, dos donos e dos trabalhadores das

empresas, quero cumprimentá-los pelo Dia Nacional da Aviação Agrícola e dar como

lido este pronunciamento.

Obrigado.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço para prestar

minha homenagem e registrar o 84º aniversário de um dos maiores poetas que o Rio

Grande do Sul já teve. Refiro-me a Apparicio Silva Rillo, que, infelizmente, nos

deixou aos 63 anos de idade, no dia 23 de junho de 1995.

Assim como eu, Apparicio Silva Rillo adotou São Borja como sua terra.

Os versos do poeta passeiam pelos quatro cantos do Rio Grande.


255

Natural de Porto Alegre, Rillo nasceu no dia 8 de agosto de 1931, foi

registrado em Guaíba, estudou em Novo Hamburgo, ljuí e Porto Alegre, onde se

formou técnico em Contabilidade e mais tarde cursou Ciências Contábeis e

Economia na PUC.

Em 10 de outubro de 1953, justamente no dia do Padroeiro de São Borja, São

Francisco de Borja, aos 22 anos, foi morar em Nhu-Porã, Distrito daquele Município,

para trabalhar como contador na propriedade dos irmãos Pozzueco.

Em 1954 casou-se com Suzy Maciel de Araújo, e da união nasceram as filhas

Leliana, Clarissa, Cláudia e Synara.

Em 1959, escreveu seu primeiro livro de poesias, Cantigas do Tempo Velho.

A partir desse, vieram mais de 40 obras, entre elas poesias, prosas, peças de teatro,

novelas, teses, monografias, antologias, além de folclore e história.

Considerado um dos nomes mais importantes na cultura gaúcha, Rillo

registrou grande parte da história de São Borja, criou festivais e CTGs, deixando sua

marca no contexto cultural, artístico e histórico de São Borja e de todo o Rio Grande

do Sul. Foi membro da Academia Rio-Grandense de Letras e da Academia da

Estância da Poesia Crioula. Foi premiado em concursos de nível regional, nacional e

até internacional — na Alemanha, com o conto Bicho Tutu.

Em 1962, fundou o grupo amador de arte Os Angüeras, o mais antigo em

atividade no Rio Grande do Sul. Em 1979, junto à sede do grupo organizou o Museu

Ergológico da Estância, que, na linha folclórica, é um dos únicos do Brasil.

Foi um dos maiores letristas da história da música do Rio Grande do Sul. Em

1971 escreveu Andarengo, com música de José Bicca, considerado seu irmão de

arte. Essa foi a primeira música a subir ao palco da 1ª Califórnia da Canção Nativa


256

de Uruguaiana, sabidamente o mais antigo festival nativista do Estado. Meses mais

tarde, idealizou o Festival da Barranca que se firma como um dos maiores festivais

da música gaúcha, realizado às margens do Rio Uruguai, em São Borja.

Além disso, Rillo, que era dono de uma inteligência e sensibilidade

privilegiadas, também é autor dos Hinos de São Borja, Cerro Largo e Santa Rosa.

Por fim, nas pessoas da neta Lívia Batista e dos netos Marco Antônio e

Aparício Silva Rito Neto, membros da Confraria Ventania, em São Borja, deixo meu

reconhecimento a essa grande personalidade gaúcha e meus cumprimentos a toda

a família Rillo.

Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 19 de agosto de 1947, numa

iniciativa pioneira e ousada, o engenheiro agrônomo Leôncio Fontelies, então Chefe

do Posto do Ministério da Agricultura em Pelotas, e o Comandante Clóvis Candiota,

realizaram, de modo criativo, o primeiro voo agrícola do Brasil, debelando nuvens de

gafanhotos que dizimavam as lavouras e pastagens da região sul do meu Estado do

Rio Grande do Sul.

A data foi marcada como o Dia Nacional da Aviação Agrícola, instituído pelo

Decreto n° 97.669, de 19 de abril de 1989. É o que celebramos no dia de hoje.

De lá para cá muito mudou no setor aeroagrícola. Não poderia ser diferente,

pois o Brasil mudou, as tecnologias avançaram, as demandas da sociedade e da

agropecuária criaram novas exigências tecnológicas e operacionais. Novas

tecnologias de aplicação aérea, novos equipamentos eletrônicos embarcados, em

especial o DGPS, novos aviões, nacionais e importados, de diferentes portes,


257

humanizam a operação aérea, elevam o nível de preservação do meio ambiente e

tornam mais eficientes e seguras as operações.

A frota brasileira de mais de 2 mil aviões agrícolas é a segunda maior do

mundo. Atuando principalmente nas lavouras de soja, arroz, milho, trigo, cana-de-

açúcar, laranja e algodão, aplicando defensivos agrícolas, fertilizantes e outros

produtos, semeando pastagens e, ainda, auxiliando no combate aos incêndios

florestais, a aviação agrícola brasileira dá enorme contribuição ao meio rural, sendo

fator importante para a sanidade de nossas lavouras e para o sucesso do pujante

agronegócio de nosso País.

Ainda gostaria de ver a aviação agrícola colaborando em ações de saúde

pública, combate à dengue, aplicando produtos que controlem a multiplicação dos

mosquitos que a transmitem. Tal prática, não obstante seja utilizada em outros

países e já tenham sido realizadas experiências bem sucedidas no Brasil, não foi

acatada ainda pelo Ministério da Saúde.

É importante ressaltar que a operação aeroagrícola, que acompanho em

detalhes há muitos anos, é, ao contrário do que muitos pensam, eficiente e segura

para o meio ambiente. Atente-se para o fato de que a quantidade de agrotóxicos

aplicada por hectare por avião é inferior àquela aplicada por meios terrestres.

Ademais, não há danos à lavoura, por não haver compactação do solo nem danos

físicos às plantas. Pode ser utilizada tão logo cessem as chuvas, ao contrário dos

tratores, que correm riscos de atolamento.

E, mais importante, toda a operação é controlada, por agrônomos, técnicos

agrícolas e pilotos com formação específica para a atividade. Quem a coordena,

fomenta e fiscaliza, em nível federal, são Ministério da Agricultura e ANAC, dentro


258

de suas respectivas competências. Trata-se de uma das mais regulamentadas e

fiscalizadas atividades de prestação de serviço no campo, reguladas por lei

específica.

Ao finalizar, pontuando que entendo essa atividade como de suma

importância para o agronegócio brasileiro, registro meus efusivos cumprimentos aos

competentes profissionais que atuam nesse setor e tanta contribuição dão ao

agricultor brasileiro. Parabenizo o SINDAG — Sindicato Nacional das Empresas de

Aviação Agrícola, que congrega empresas organizadas especificamente para a

execução desta atividade.

Que este dia 19 de agosto marque mais uma vez a integração entre esse

eficiente setor prestador de serviços e o agronegócio brasileiro, responsável por tão

bons resultados para o desenvolvimento econômico e social do País.

Muito obrigado.


259

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Concedo a palavra ao Deputado

Silas Freire, do Piauí, por 3 minutos.

O SR. SILAS FREIRE (PR-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, também queremos deixar nossa preocupação com o julgamento que

está acontecendo no STF. Já há tantos prejuízos, tantos males causados pelas

drogas às famílias, que nós estamos preocupados. Estamos preocupados também

com os dependentes, é claro, que precisam de tratamento, mas temos que

demonstrar que estamos preocupados com eles e não com a liberação da maconha.

Há muita gente dizendo que defende dependente, mas defende é a maconha —

liberação, venda, tráfico e narcotráfico. Vamos torcer para que não aconteça

julgamento desfavorável à população brasileira.

Mas venho aqui, Sr. Presidente, falar realmente da redução da maioridade

penal, que vamos votar daqui a pouco. Depois que votamos o primeiro turno nesta

Casa, centenas de famílias, por que não dizer milhares, foram vítimas de menores

entre 16 e 17 anos de idade.

Quero me reportar a um crime sobre o qual falei ainda no primeiro turno da

votação, o estupro coletivo em Castelo, no Piauí. Deputado Alberto Fraga, as

investigações foram aprofundadas sobre o porquê de os quatro menores, de forma

imprudente, terem sido colocados em um único apartamento de uma casa

socioeducativa, onde três assassinaram brutalmente o de 17 anos. Descobriram que

o crime foi premeditado, armado por um jovem maior de idade. Esses menores não

agiram no arrobo da juventude, não, foram contratados para cometer crime e

aterrorizar a cidade inteira!


260

Então, para quem defende que menor comete crime no arroubo, que menor

merece ser ressocializado, está aí a prova que aumenta a culpa daqueles marginais

lá do Piauí.

No programa de televisão que eu tinha até pouco tempo no Piauí, eu dizia

que ia chutar o balde desses menores quando este projeto chegasse aqui. Daqui a

pouco, tenho certeza de que todos irão me ajudar a definitivamente chutar esse

balde e jogá-lo para o Senado. Aí, se o Senado recuar, o povo chuta o balde deles!

Essa é a grande realidade. Agora, nosso balde, o balde da impunidade para os

menores de 16 e 17 anos será chutado daqui a pouco.

Defendo, como outros colegas, que não deveria haver idade mínima para

quem comete crimes hediondos, mas, no caso dos jovens de 16 e 17 anos, já temos

uma sensação maior de segurança.


261

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Tem a palavra o Deputado Aliel

Machado, por 1 minuto.

O SR. ALIEL MACHADO (PCdoB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.

Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, minha preocupação com esse

suposto acordo, que não teve o apoio dos servidores da Justiça, para a tramitação

do projeto de aumento dos seus salários nesta Casa. Qual é minha preocupação?

Eu sei que há proposta nesta Casa que relaciona o aumento do subsídio dos

Deputados ao dos Ministros do Supremo. Se essa proposta for aprovada e

aumentarmos o subsídio dos Ministros do Supremo mais uma vez,

vergonhosamente — tenho certeza de que será numa madrugada —, irão querer

aumentar o dos Deputados.

Essa proposta não foi discutida com os servidores. Existe uma grande

preocupação nesse caso que vai além do problema econômico do País. É preciso

que digam a verdade para a população. Estou de olho! Não vou aceitar que isso

aconteça.



262

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos agora a Pernambuco,

com o Deputado Gonzaga Patriota.

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o orador que me antecedeu falou de algo

que vem ocorrendo: estão passando por cima desta Casa, que faz as leis, os

dispositivos da Constituição. Fizemos a Constituição, depois fizemos suas emendas.

O Supremo Tribunal Federal é a grande Corte que examina se a lei é

constitucional ou não, se determinado dispositivo constitucional está dentro das

normas, e recentemente — obviamente, tem feito muitas leis — disse que a Guarda

Municipal está apta a fiscalizar trânsito. Não tem nada a ver! A Guarda Municipal foi

criada para cuidar do patrimônio do Município. Quem tem que fazer a fiscalização do

trânsito no Município é o agente de trânsito. Está na Constituição, art. 144.

Temos que estar atentos a essas coisas, porque os limites estão sendo

ultrapassados. Eu devo fazer, na próxima semana, um pronunciamento sobre isso.

Ouvi falar sobre o Supremo Tribunal Federal fazer acordo em razão do aumento

votado para os servidores do Poder Judiciário. Isso independe, porque nós temos

que cumprir a lei.

Daqui a pouco vamos votar a PEC da Maioridade Penal. Eu acredito que

decidiremos que o jovem será considerado menor até os 16 anos. Também não sei

se daqui a alguns dias o Supremo Tribunal Federal, que vai legalizar a maconha, a

cocaína, também não vai dizer: “Não, continua sendo menor até os 18 anos!”

Ou esta Casa se impõe com as leis, com a Constituição que fez, ou ficaremos

desmoralizados.


263

Durante o discurso do Sr. Gonzaga Patriota, o Sr.

Gilberto Nascimento, 2° Suplente de Secretário, deixa a

cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo

Cunha, Presidente.


264

VI - ORDEM DO DIA

PRESENTES OS SEGUINTES SRS. DEPUTADOS:


265

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A lista de presença registra o

comparecimento de 342 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.


266

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Item único.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº

171, DE 1993

(DO SR. BENEDITO DOMINGOS E OUTROS)

Votação, em segundo turno, da Proposta de

Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que altera a

redação do art. 228 da Constituição Federal.


267

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Há requerimento sobre a mesa,

assinado pelo PMDB. Pergunto se o PMDB mantém o requerimento. (Pausa.)

Requerimento de retirada de pauta, assinado pelo Vice-Líder, Deputado

Darcísio Perondi. O PMDB mantém o requerimento?

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão orador.)

- Não.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Retira?

O SR. PEDRO CHAVES - Retira.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Retirado o requerimento.


268

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Passa-se à votação.

Encaminhamento de votação. São dois contrários e dois favoráveis. (Pausa.)

A discussão foi encerrada.


269

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar contra, tem a palavra o

Deputado Glauber Braga, do PSB.

O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputados,

Deputadas e todos os que neste momento acompanham a sessão pela TV Câmara,

a matéria que está em discussão é o retrato de um conjunto de outras matérias que

já vêm sendo analisadas pela Câmara dos Deputados e que dizem respeito não só à

redução da maioridade penal, mas a vários outros temas que têm sido discutidos

pelo conjunto dos Deputados e Deputadas Federais.

É muito importante que esta Casa, neste momento que vive o Parlamento

brasileiro, tenha serenidade, equilíbrio, mas firmeza para adotar o compromisso que

a sociedade brasileira exige.

Deputados e Deputadas, neste momento em que se avalia a redução da

maioridade penal, a cada um de nós cabe fazer uma avaliação do conjunto das

matérias que estão para serem deliberadas. Todas as matérias precisam ter, por

parte dos Deputados e Deputadas Federais, uma avaliação, repito, criteriosa,

tranquila, equilibrada, repito novamente, mas com a firmeza que o Parlamento

brasileiro exige. São pontos fundamentais que não podem deixar de passar por um

processo rigoroso de avaliação.

O momento é de incerteza. Avaliar o que vai acontecer nos próximos 20, 30

ou 40 minutos no dia de hoje ou de amanhã é algo que nenhum de nós pode fazer

de antemão, mas eu não tenho dúvida de que cada Deputado, cada Deputada

Federal vai ser cobrado e cobrada no sentido de que, necessariamente, não

podemos deixar de cumprir com nosso dever, com nossa obrigação para com o

povo brasileiro.


270

Deputados e Deputadas, no momento em que se discutem a ampliação e a

discussão dos tipos penais, eu quero dizer que nunca fui um Parlamentar que

procurou passar por cima do direito de defesa de quem quer que seja, eu nunca

procurei fazer a defesa de que o Estado por si só não garanta o contraditório. Mas,

como Parlamentar, já defendi nesta tribuna, e vou continuar defendendo, que não

pode haver de maneira alguma a utilização do exercício de qualquer poder para que

investigações não sejam realizadas, para obstruir o processo investigatório no País.

Deputados e Deputadas, o momento é de avaliação profunda de cada um de

V.Exas., com ponderação, repito, e tranquilidade, mas com a firmeza que o

Parlamento brasileiro precisa ter. Não estamos aqui para fazer a defesa de que não

haja o contraditório, mas o exercício de qualquer cargo não pode ser o estímulo para

que tenhamos...


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar a favor, concedo a palavra

ao Deputado Delegado Edson Moreira. (Pausa.)

Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Moroni Torgan.

O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos num momento importante com relação

à redução da maioridade penal. Já foram tomados todos os cuidados para não se

abrangerem os jovens de 16 e 17 anos, mas sim os criminosos, e criminosos

violentos, de 16 e 17 anos. É disso que nós temos que nos dar conta. Hoje esses

criminosos violentos de 16 e 17 anos estão indo para as instituições de menores e

formando menores de 15, 14 e 13 anos, recrutando para a prática de delitos muito

mais violentos.


271

E, vejam, a legislação prevê que esses jovens de 16 e 17 anos que cometem

crimes sejam reeducados numa instituição separada dos maiores de 17 anos, não

podendo sofrer a influência destes. Assim não acontecerá aquilo que todo o mundo

diz: “A prisão vai virar uma escola de criminalidade”. Não, haverá uma instituição só

para receber esses jovens de 16 e 17 anos. Eles não serão alunos dos presos mais

velhos e também não serão professores dos presos mais novos.

Eu disse ontem aqui que é claro que nós queríamos resolver tudo isso pela

educação, mas infelizmente o padrão educacional do nosso País é ridículo. Esse

padrão busca angariar recursos, ao invés de cuidar da vida do jovem, porque o

jovem no nosso País é tratado apenas como instrumento para se obterem mais

recursos. Ele, na verdade, não está sendo educado. Recebe merenda escolar e

acaba indo para a escola por causa disso, pois está na sexta ou sétima série,

analfabeto, sem saber ler ou escrever.

Que raio de padrão educacional é esse?! Que educação é essa que não

ensina nada? Nós temos que mudar esse padrão educacional. A plataforma de

ensino tem que ser diferente, porque, com a que aí está, o jovem que chega a 16 ou

17 anos vai ter como oportunidade aquelas colocações de nível menor, de muita

mão de obra, ou vai ser recrutado pelo narcotráfico, pelos bandidos, para a ação

criminosa.

Na verdade, Sras. e Srs. Deputados, com esta lei, nós estaremos salvando a

vida até do jovem que cometeu crime, porque o maior índice de criminalidade contra

a juventude está na faixa dos 19 anos: ele passou dos 16 aos 18 anos cometendo

delitos, matando, roubando, estuprando, e alguém se vinga dele quando tem 19.


272

Quero dizer a todos que isso que estamos fazendo na nossa lei não é

novidade pelo mundo afora. Nos países de esquerda que eu conheço — em todos

eles! —, a maioridade é de 14 a 16 anos. Então, não venham me dizer que estamos

fazendo algum absurdo. Na maior parte dos países de Primeiro Mundo, a

maioridade é de 14 a 16 anos também, porque, com 16 anos, o jovem sabe o que

está fazendo. Sabe sim!

Ou nós abaixamos a maioridade penal para crimes bárbaros, para crimes de

estupro, crimes de homicídio, crimes de latrocínio, ou sentenciamos à morte os

jovens, que serão mortos por esses jovens violentos, que não terão nenhuma...


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não estou prorrogando o tempo

de ninguém, Deputado Moroni Torgan. Peço desculpas.

Para falar contrariamente, concedo a palavra ao Deputado Edmilson

Rodrigues.

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, nosso País é muito injusto, está perversamente estruturado, o lucro

impõe-se à dignidade humana.

Sei que algumas pessoas de boa índole, bem-intencionadas, defendem a

redução da maioridade penal, porque a violência está posta. Mas a violência tem

explicação. Há intenção, na política ou na falta dela, de acumulação de riqueza nas

mãos de poucos e de pobreza, de miséria, e de submissão do povo pobre, dos

trabalhadores, dos desempregados, das crianças sem direito à escola, à moradia, à

dignidade... Há uma intenção de favorecer um Estado paralelo em favor de


273

narcotraficantes, de traficantes de armas e dos bandidos ricos, que dificilmente vão

para a cadeia, com raras exceções no período contemporâneo.

Ontem eu mostrei a revista Carta Capital, que traz a foto do Deputado Paulo

Salim Maluf e diz que há mais de 800 milhões de dólares em contas no exterior. A

Justiça inglesa devolveu ao Brasil 23 milhões. Ele continua dizendo que o dinheiro

não é dele — não é dele! Mas, se a Justiça diz que a conta está no nome dele, é

porque o dinheiro não é dele, e sim do povo brasileiro.

E por que eu cito de novo esse fato? Porque o Sr. Maluf veio defender a

proposta de redução da maioridade penal no primeiro turno. Quantas crianças

ficaram sem escola? Quantas se transformaram em avião do narcotráfico por falta

de investimento em educação e em geração de emprego? Na falta de garantia de

dignidade, por um motivo só, a corrupção é perversa, é genocida e provoca

violência. E as principais vítimas da violência são os que agora vão se tornar

duplamente vítimas: vítima da desigualdade social e vítima de um Código Penal que

vai colocar na cadeia, junto com os chefes das milícias, das facções criminosas,

crianças e jovens de 16 e 17 anos que não tiveram direito a lazer, educação, enfim a

uma família estruturada. O desemprego, a miséria e a falta de moradia são

sinônimos de falta de dignidade.

Sr. Presidente, tenho aqui a foto do Presidente do Tribunal de Justiça de São

Paulo. Ele denuncia um colega seu, o Desembargador Otávio Henrique de Sousa

Lima, que concedeu habeas corpus para soltar dois reconhecidos criminosos

narcotraficantes ligados ao PCC. Essa é a expressão da perversidade estrutural

brasileira.


274

Mas eu posso dizer que, quando eu vejo a foto de um jovem negro,

desdentado, com o rosto arrebentado, portando algumas petecas de cocaína, e vejo

a foto do policial, às vezes eu vejo duas vítimas. Mas eu sei que a mesma escuta

que fez o policial chegar àquele jovem não foi capaz de escutar a voz do

narcotraficante, do chefe do crime. E estes nunca vão para a cadeia.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não estou prorrogando o tempo

de ninguém, Deputado Edmilson Rodrigues. Desculpa. Como não prorroguei o de

um, não posso prorrogar o de outros.

Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro.

(Pausa.)

Concedo a palavra ao Deputado Cabo Sabino.

O SR. WEVERTON ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra para falar como

Líder, pelo PDT.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A seguir eu concederei a V.Exa.

O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, este é o segundo turno de votação desta PEC. E esta PEC,

muito embora seja chamada de 171, deveria ser chamada de PEC do povo

brasileiro, porque é isso que o povo brasileiro quer.

Eu já ouvi alguns Deputados, nobre Deputado Alberto Fraga, dizerem nesta

Casa que nem sempre a vontade do povo é a vontade verdadeira; que nem sempre

esta Casa deve seguir aquilo que o povo quer, porque nem sempre o povo está

correto.


275

Mas todos nós que aqui estamos obedecemos à vontade da maioria da

população, e essa população, sem sombra de dúvida, não errou quando nos colocou

aqui. Então, nós não podemos dizer que ela está errada quando quer a redução da

maioridade penal se isso não for a mesma coisa que nós queremos ou que alguns

desta Casa querem, de forma nenhuma.

E digo mais, aquele jovem que trabalha ou estuda, que está se preparando

para cursar a faculdade ou concluir o ensino médio ou o ensino fundamental e quer

trabalhar, não está preocupado se a redução da maioridade penal vai para 12, 14,

16, 18, 20 ou 40 anos, porque não está preocupado em cometer ato delituoso, está

preocupado sim em garantir seu futuro, em trabalhar, em estudar, se vai haver

mercado de trabalho para ele, se vai haver realmente escola de qualidade, e não se

a redução da maioridade penal vai para 16 ou 14 anos. Quem está preocupado com

a redução da maioridade penal para 14 ou 16 anos são os jovens infratores que

estão vivendo do crime e para o crime, que estão a cada dia sendo alimentados

pelos seus atos delituosos, em razão da ilicitude da lei. Esses sim estão

preocupados.

Esta Casa deve se preocupar é com o povo brasileiro, com a sensação de

impunidade que existe nas ruas, diante de várias ações delituosas desses menores

infratores, que não produzem e não querem contribuir para a riqueza do País, que

afrontam a população, as mulheres de bem, as famílias e os homens que produzem

para este País.

Por isso, peço aqui aos meus pares, a todos os Srs. Deputados e Sras.

Deputadas, que possamos reafirmar na noite de hoje o que já fizemos

anteriormente, quando aprovamos esta PEC em primeiro turno. Aprová-la no


276

segundo turno é acima de tudo reafirmar que esta Casa tem compromisso e sabe

votar, que aqui nós não temos Deputados incoerentes, que ficam mudando o voto a

todo momento.

Esta é uma oportunidade única de sairmos daqui hoje com esta PEC

aprovada, porque, acima de tudo, além de ser um compromisso desta Casa, é a

vontade do povo brasileiro.


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerrado o encaminhamento de

votação.


277

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Esta Presidência informa que os

Destaques nºs 1 e 2 foram retirados.


278

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado

Weverton Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.

O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, imprensa, telespectadores e

ouvintes da TV Câmara e da Rádio Câmara, nós estamos discutindo já há alguns

meses nesta Casa a questão da redução ou não da maioridade penal.

No Brasil, criou-se um clima, uma sensação de que, aprovando a redução da

maioridade penal, nós estaríamos resolvendo o problema da impunidade no meio

juvenil no nosso País.

Tivemos debates acalorados na Comissão e, no primeiro turno, no Plenário,

debates esses em que uns foram a favor e outros foram contra. Os partidos

colocaram de forma clara para a sociedade as suas posições e os seus

pensamentos. O PDT teve a coragem de, nesta Casa, perante a sociedade

brasileira, posicionar-se como um partido que entende que o caminho para resolver

o problema da violência no meio juvenil não é o caminho das cadeias do Brasil, e,

sim, o caminho da educação de tempo integral, assim como Brizola fez lá no Rio

Grande do Sul. Nós viemos falar claramente que se este projeto for aprovado não

estaremos derrotando o Governo Dilma ou o Governo Fernando Henrique, lá atrás.

Se aprovarmos este projeto, os quinhentos e poucos Parlamentares aqui — todos,

sem exceção — vamos nos curvar para o mundo e dizer que não tivemos a

capacidade de incluir e de educar a juventude brasileira.

Srs. Deputados, tivemos aqui momentos de debate, e muitos colegas que

subiram à tribuna foram questionados por nós. Na Casa máxima do Legislativo

brasileiro, não dá para aceitar, não dá para tolerar que alguns colegas, que estão


279

aqui para representar o povo brasileiro, infelizmente, venham ao debate sem

documentos, sem informações, sem estudar a matéria, por maldade — espero que

seja — ou por desinformação; espero que não seja. Exemplo: colegas vieram

afirmar aqui que determinados países do mundo adotam a maioridade penal aos 14

anos ou aos 16 anos. E nós sabemos que a maioria dos países citados aqui não tem

esse limite para maioridade penal, pois são países que têm responsabilização

juvenil, assim como aqui no Brasil nós temos também, a partir dos 12 anos.

O que nós temos que colocar claro é que a maioria dos países do mundo — e

aí não precisava ficar olhando para o Governo local, basta olhar outros exemplos —

que diminuíram a idade de responsabilização penal pediram para rever suas

legislações e voltaram atrás. E por quê? Porque não se resolveu o problema. O

problema aumentou, porque não se resolve problema de violência simplesmente

aprovando e criando leis desenfreadamente.

A ONU realiza a cada 4 anos uma pesquisa sobre o crime intitulada Crime

Trends — ou Tendências do Crime. Em sua última versão, de 2012, a referida

pesquisa constatou que os países que consideram adulto, para fins penais, pessoas

menores de 18 anos são os mesmos que apresentam os mais baixos IDH — à

exceção dos Estados Unidos e da Inglaterra.

Nobres Deputados, das 57 legislações penais analisadas em todo o mundo,

concluiu-se que apenas 17% adotam a maioridade inferior aos 18 anos. E esses

países são todos considerados pequenos, a exemplo de Nicarágua, São Vicente,

Granada, etc.


280

Não vamos aqui comparar o nosso País com esses. Vamos elevar a

discussão, não simplesmente aprovando leis, mas mudando e melhorando as que já

estão aí.

Vamos votar contra a redução.


281

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Concedo a palavra à nobre

Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da

oradora.) - Sr. Presidente, essa pauta é angustiante e dolorosa, na verdade, porque,

primeiro, há uma divulgação de que quem é contra a redução da maioridade penal é

pela impunidade. Precisamos de imediato derrotar essa afirmação.

No Brasil, crianças a partir de 12 anos já são punidas, inclusive com privação

de liberdade e em espaços próprios definidos no Estatuto da Criança e do

Adolescente.

O Senado Federal acaba de definir um rumo na sua votação, no plenário do

Senado Federal, com a mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente,

enrijecendo a pena de privação de liberdade, criando um teto maior.

Podemos até discutir essa decisão, mas o Senado não optou pela mudança

da Constituição; optou, sim, pela mudança da lei.

E por que isso? Porque a Constituição brasileira é fruto de um grande

movimento pela democracia no Brasil. E nós aqui, neste plenário, estamos

esquartejando a Constituição, tirando a sua lógica, a sua estrutura, invadindo

cláusula pétrea, como nós achamos que é este caso. E assim afirmo porque a

Constituição é clara quando aponta, no seu art. 60, que há de haver uma diferença

no tratamento, inclusive quanto a penas cruéis, dependendo da idade. A cláusula

pétrea da Constituição é clara. Portanto, nós estamos aqui investindo numa

inconstitucionalidade.

Depois, é importante dizer que não há nenhuma comprovação dos resultados

benéficos. Muito ao contrário: em todos os lugares onde a maioridade foi reduzida


282

não houve diminuição da violência. Ao contrário, em alguns países ela aumentou,

porque os cárceres e os presídios são escolas de formação de criminosos. Não há

possibilidade de um adolescente em formação — e isso diz a ciência e diz a

Psicologia — ser devolvido à sociedade sem uma oportunidade de formação e de

ressocialização.

O cárcere brasileiro não dá essa chance. É zero essa chance. E a recidiva em

crimes tem taxas altíssimas. As casas onde estão os jovens e adolescentes, com

todos os limites, com todo o desastre que muitas delas são, garantem que 86%

deles tenham acesso a educação e a uma oportunidade de trabalho. Portanto, o

índice de recidiva é muito menor para o crime.

Além disso, os crimes cometidos por jovens e adolescentes, na grande

maioria dos casos, não têm nada a ver com crime grave, nem com homicídio doloso,

nem com os chamados crimes hediondos. Agora, percebam: no crime hediondo está

o tráfico de drogas. Um aviãozinho do tráfico, em qualquer favela ou morro deste

País, estaria inserido na contextualização de crime hediondo e, portanto, seria

condenado à prisão, às penas previstas na lei. E cumpriria pena numa prisão

comum.

Nós precisamos salvar gerações. Nós não podemos exterminar o futuro deste

País. E, quando nós mudamos a Constituição, isso vira parâmetro para várias leis,

inclusive possibilitando e aliviando a pena daqueles que praticam crimes contra os

adolescentes.

Quando eu reduzo a maioridade penal, eu alivio, por exemplo, a pena de um

pedófilo, de estupradores de menores e adolescentes, porque a revisão das leis


283

atingirá exatamente nas idades menores. Então, eu vou aliviar a punição dos

grandes criminosos adultos que atuam contra crianças e adolescentes neste País.

Além disso, mudarei os parâmetros de outras leis. A lei que prevê a idade

mínima para obtenção da carteira de habilitação para dirigir é clara...


O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputada, conclua, por gentileza.

A SRA. JANDIRA FEGHALI - Vou concluir.

Por exemplo, em relação à lei da carteira de motorista, estão dizendo que não

tem nada a ver, mas tem tudo a ver. No texto da lei não há referência à idade, mas

está redigido assim: “A carteira é para os imputáveis”. Portanto, poderá, sim, o jovem

tirar carteira aos 16 anos.

Além dessa, há inúmeras leis que envolvem as drogas chamadas lícitas e

outras legislações que serão impactadas pela mudança na Constituição. Por isso, o

correto seria mexer na lei específica, e não na Carta Magna, no texto constitucional.

Na opinião do PCdoB, nós vivenciamos uma manobra regimental para que

essa PEC fosse votada como foi. Ainda haverá uma batalha jurídica, mas nós

poderíamos evitar isso tomando uma decisão sensata, para que tenhamos mais pipa

e menos trabalho infantil, mais escola e menos cadeia.

O PCdoB votará contra essa violação da Constituição, para preservar as

gerações futuras.

Obrigada, Sr. Presidente.


284


Moroni Torgan, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.

O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nós estamos vendo em nosso País é

uma verdadeira guerra civil, como em nenhum outro país do mundo se vê. E o que

vemos de solução para isso é sempre conversa, é sempre blá-blá-blá, é sempre

conversa mole; e é disso que o nosso povo está cansado. Ele espera que a Câmara

dos Deputados tome uma medida que saia do blá-blá-blá.

Fala-se que a culpa é da educação. É, mas nós estamos há 30 anos falando

que a culpa é da educação; e a educação não melhorou, piorou. Há mais meninos

na escola? Há, mas o padrão educacional de 30 anos atrás é muito melhor do que o

padrão educacional que nós temos hoje. E aí nós queremos convencer a população

de que nós vamos resolver pela educação? Quando a educação falha, nós temos

que ter outros meios, e a sociedade espera que a Câmara dos Deputados sinalize

com outros meios.

Muita gente diz que recrudescer a lei não é o caminho, mas os Estados

americanos que têm a lei mais dura têm menor índice de criminalidade; os países de

esquerda que têm a lei mais dura, como Cuba, China e outros países, têm menor

índice de criminalidade. Como é que se explica isso? Isto é no âmbito mundial: onde

a lei é mais dura, a criminalidade é menor.

Então, isso é o que o nosso povo espera da Câmara dos Deputados. Não é

que se resolva com uma lei, não. A população do Brasil é muito inteligente, sabe que

não é uma lei que vai resolver o problema. A lei vai ser um dos indicadores da


285

solução do problema. A lei vai indicar que a sociedade vai tomar ações concretas

para diminuir a violência. É isso que a lei vai fazer.

E, vejam bem, estão tentando confundir, dizendo: “Coitados daqueles de 16 e

17 anos”. Já até ouvi falar que os jovens de 16 e 17 anos vão ficar no presídio com

os maiores. Não leram o texto da lei que nós estamos votando. A lei prevê

instituições separadas, instituições separadas para esses de 16 e 17 anos, para que

tenhamos a chance de recuperá-los. Mas não podemos permitir a barbárie, a

barbárie da impunidade, a barbárie de lavar as mãos e dizer que nós não temos

nada a ver com isso. Temos sim!

Está na hora de nós mostrarmos para a sociedade que vamos começar a dar

a ela um instrumento para diminuição da violência. Talvez, seja o primeiro

instrumento para diminuir a violência. E aí vamos agregar a esse instrumento outros

que já votamos aqui, penalizando o maior que usa o menor, punindo com penas

mais fortes o receptador, punindo o traficante que usa o menor.

Nós estamos aí, nesse conjunto. Parece que muitos não querem ver, mas

fizemos lei para penalizar o maior que usa o menor. Agora estamos fazendo lei para

penalizar o menor que é assassino, o menor que pratica crime hediondo e crime

contra a vida. Estamos fazendo lei para proteger os menores de 13, 14, 15 anos,

que sofrerão a sanha desses menores de 16 e 17 anos.

Então, Sr. Presidente, nós não estamos aqui contrariando a Constituição, até

porque trata-se de uma proposta de emenda à Constituição. Não estamos aqui

destruindo a Constituição, até porque os países do Primeiro Mundo, nas suas

Constituições, permitem que o menor de 14 a 16 anos seja responsabilizado. Não


286

estamos aqui perseguindo menores, não, porque os menores que estudam, os

menores que querem viver em paz, esses não sofrerão nenhum efeito dessa lei.

Agora, aqueles menores que querem usar a impunidade para matar, para

estuprar e para fazer todo tipo de delito grave, esses vão ter a certeza de que, a

partir de hoje, não terão mais a impunidade do seu lado. A barbárie não terá a

impunidade para defendê-la. A barbárie vai ser, parcialmente, contida. E, com outras

ações, nós vamos diminuir a barbárie, porque hoje, lavando as mãos, como uma

parte pequena da sociedade quer fazer, a barbárie está solta. A impunidade está

solta, porque dizem que podem matar, podem estuprar e não são nem imputáveis

perante a lei.

Pois, agora, você que quer fazer delito dessa natureza, saiba que a lei vai

pegá-lo, que a lei vai puni-lo, e vamos ter instituições para lhe dar a chance de se

corrigir. Mas, ao mesmo tempo, nós teremos a determinação de não deixar a

impunidade ficar correndo pelo nosso País, de não deixar crianças e adolescentes à

mercê de menores assassinos, de menores estupradores. E só quem sofreu com

isso sabe o que é.

Basta andar numa periferia para nós vermos quantos sofrem com isso, para

nós vermos o sofrimento da periferia. E essas feras humanas ainda passam na

frente das casas em que estupraram e mataram e dizem assim: “Olha, se não calar

a boca, eu volto aqui e vou matar mais”. Pois agora não vai matar mais. Agora, se

matar, se estuprar, vai ficar preso e vai ser imputável perante a lei.

Obrigado.


287


Rogério Rosso, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD.

O SR. ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, hoje esta Casa poderá

finalizar a votação em segundo turno daquela que é considerada uma das matérias

mais polêmicas que esta Casa enfrentou no ano, senão nos últimos tempos: a

redução ou não da maioridade penal.

Hoje o País teve acesso a uma pesquisa, divulgada pelos jornais e meios de

comunicação, indicando que 85% da população brasileira é favorável à redução da

maioridade penal. Mas isso não seria o suficiente para aprovarmos esta matéria,

Deputado Laerte Bessa, embora seja muito importante, uma vez que esta Casa tem

o dever de analisar não só o clamor popular, mas também as consequências e o

alcance de toda medida aprovada aqui, em especial uma emenda à Constituição.

A bancada do PSD, na sua ampla maioria — e está aqui o Deputado

Delegado Éder Mauro, que fez parte da Comissão que analisou esta PEC —, decidiu

aprovar com tranquilidade a proposta e acompanhar o voto do Relator. O nosso

partido foi autor de uma emenda aglutinativa, junto com o Deputado André Moura e

outros Deputados, que adaptou o texto para a realidade do País.

Apresentamos, Sr. Presidente, um projeto de lei para a criação de centros de

ressocialização juvenil. Nós concordamos que esse jovem-adulto que hoje tem

permissão para matar, que tem licença para matar — e um jovem de 17 anos que

estupra e mata sabe exatamente o que está fazendo —, não pode ser recluso junto

aos menores infratores englobados no Estatuto da Criança e do Adolescente, muito


288

menos ser preso junto com os adultos no sistema penitenciário tradicional, que

precisa passar não por uma reforma, mas por uma revolução.

Os Deputados Alberto Fraga, Sérgio Brito e outros participaram de uma CPI

que terá resultados muito importantes. Chegamos à conclusão de que é preciso

fazer uma revolução no sistema prisional brasileiro. E, nesse sentido, apresentamos

um projeto criando centros de ressocialização juvenil, para onde esses irão jovens-

adultos que cometerem crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão seguida de

morte, conforme o texto da emenda aglutinativa que ora este Plenário aprecia. Além

de terem disciplinas importantes de ressocialização, nesses centros, eles também

poderão trabalhar, poderão utilizar o seu tempo para o trabalho, para resgatar aquilo

que retiraram da sociedade.

Portanto, Sr. Presidente, esta Casa com muita...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vou pedir desculpas a V.Exa.,

Deputado Rogério Rosso — em seguida concederei a palavra novamente a V.Exa.

—, mas tenho que encerrar esta sessão e convocar uma extraordinária, pelo

esgotamento do horário.

Durante o discurso do Sr. Rogério Rosso,

assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Beto

Mansur, 1º Secretário, e Eduardo Cunha, Presidente.


289

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os adultos responsáveis

preocupam-se com o problema causado pela exposição de crianças na Internet.

Muitos discordam, porém, do que pode ser considerado sensual e, portanto,

inadequado.

Recentemente, tivemos o caso da menina MC Melody, que aparecia

dançando funk nas redes sociais e era assediada por pedófilos. Houve quem

defendesse a exposição da menina, dizendo que os brasileiros estão acostumados a

ver crianças dançando samba no carnaval e que a pornografia estava só na cabeça

de quem via, e não na dança da criança. O próprio pai da criança defendia a

continuidade da exposição de sua filha nas redes sociais.

Beyoncé dançava na televisão, com pouca roupa, antes dos 18 anos. No

Brasil, tivemos as paquitas. Shirley Temple, dos musicais de Hollywood, no século

passado, era considerada indecente por alguns. Realmente, as fronteiras da

moralidade não são fixas, variam de acordo com as pessoas, as épocas, os países.

O samba e o tango já foram danças consideradas imorais, restritas aos cabarés; a

valsa, primeira dança onde os casais dançavam de corpo colado, também já foi

considerada imoral.

Houve e há, no Brasil, petições judiciais ou on-line pedindo a retirada da

guarda das crianças dos pais que permitem a exposição exagerada de seus filhos.

Advogados do Conselho da Criança e do Adolescente chegam a pedir cadeia para

os que postam foto dos filhos dançando sensualmente ou mesmo dos que postam


290

fotos e vídeos destinados a concursos de miss, modelos ou atores mirins.

Vivemos em um País com muita prostituição infantil e abuso sexual de

menores. Isso não foi causado pela internet, mas é verdade que essa tecnologia

permite tornar visíveis várias pessoas que antes estavam restritas a suas

comunidades. Desconhecidos de todas as idades exibem seus talentos, ou supostos

talentos, e abrem sua intimidade para o mundo. Imagens de crianças nuas tomando

banho, gravadas talvez com a finalidade de recordação familiar, às vezes são

expostas com finalidades obscenas.

Sem querer, aquela imagem que a mãe mandou para os avós, da netinha

dançando de biquíni, ou aquela outra imagem do filho dormindo de cueca, podem

acabar em redes de pedofilia. Os pais precisam se lembrar de que “caiu na rede, é

peixe”, isto é, está potencialmente acessível para qualquer tipo de pessoa.

O Orkut, o Facebook e outras ferramentas da Internet foram e são usados por

redes de pedofilia, por mais que tentem evitar. O risco é maior quando as crianças

se comunicam ou postam fotos e vídeos sem o conhecimento dos pais. Por isso, é

bom que os computadores não fiquem no quarto das crianças e que os pais tenham

noção do tipo de interação a distância que seus filhos estão tendo.

O problema tende a ficar mais complexo, já que há cada vez mais

interatividade das crianças pela Internet, até por meio de celulares, ou fora da casa

dos pais. Conversar com os filhos ainda é a melhor forma de prevenir o descuido e a

exposição excessiva.

A exposição, sensual ou não, mesmo que não seja usada por pedófilos, pode

ser usada para o bullying, isto é, o assédio moral. É comum crianças e adolescentes

serem ridicularizados por causa de uma dança gravada por um parente, por


291

exemplo. E a Internet, apesar de não ser a causa do problema, o agrava: afinal de

contas, a pessoa que ridiculariza a criança não precisa nem conhecê-la, não precisa

ser da mesma escola nem bairro, pode morar noutro Estado ou país. Já são vários

os casos de suicídios causados por cyberbullying, o bullying pela Internet.

Enfim, é difícil estabelecer de forma definitiva o que é ou não sensual e,

portanto, proibido de ser exposto na Internet. Os responsáveis pela criança devem

ter bom senso — outra coisa difícil de ser claramente definida —, e nós, aqui no

Parlamento, devemos escutar os debates que ocorrem na sociedade sobre o

assunto, de modo a, quem sabe, elaborar uma legislação que dificulte tanto a

pedofilia quanto o bullying cibernético.

Que Deus abençoe o Brasil!

Obrigado.


292

O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos

acompanham via Internet, redes sociais, TV Câmara, e de suas casas, subo a esta

tribuna para falar sobre uma denúncia gravíssima.

O jornal O Estado de S.Paulo de hoje, 19 de agosto de 2015, publicou a

notícia de que um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo

investigado por ter mandado soltar pelo menos 6 criminosos de uma facção que atua

no Estado. São criminosos perigosos e acusados de crimes graves. O

desembargador teria praticado fraudes no procedimento de distribuição dos

processos para que fosse designado para julgá-los e, sob o argumento de que não

havia provas suficientes para mantê-los presos, soltar os criminosos.

Num dos processos, o desembargador determinou a soltura do maior

traficante de drogas do Estado de São Paulo, argumentado que não havia provas

suficientes para mantê-lo preso. Detalhe: foram apreendidos na residência do

traficante, em Santa Isabel, 1.600 quilos de cocaína pura, 900 quilos de misturas

para preparo da droga e 4 fuzis, um deles com capacidade para derrubar até

aeronaves. E, segundo o douto magistrado, não havia provas suficientes para

mantê-lo preso.

Os juízes exercem um papel fundamental para a democracia. Há muitos

juízes comprometidos com a segurança pública e por isso mesmo não podemos

tolerar desvios.

Precisamos de transparência e rigor na apuração desse caso em específico.

São desvios de conduta e ilegalidades praticadas por aqueles a quem a Constituição

reservou a nobre missão de realizar a justiça.


293

Irei apresentar um projeto de lei para agravar a pena dos crimes funcionais

praticados pelos juízes e desembargadores e para eliminar a possibilidade de

aposentadoria compulsória remunerada no caso de comprovação da prática de tais

desvios de conduta.

O julgamento de um juiz deve ser mais transparente para a população e mais

rápido, afinal o cidadão não pode continuar tendo seus direitos decididos por um

criminoso que, envergando a toga sagrada da Justiça, desvia do caminho do bem e

alia-se a outros criminosos para desrespeitar e pôr em risco a sociedade brasileira.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios

de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


294

O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna informar que

a Associação Médica do Paraná e o Conselho Regional de Medicina do Paraná,

além dos Deputados da bancada federal paranaense, mobilizam-se para alterar o

texto do Decreto Presidencial nº 8.497, de 2015, que regulamenta o Cadastro

Nacional de Especialidades.

As entidades querem evitar interpretações equivocadas da legislação ou que

deem margem a que o decreto permita legislação posterior que retire a prerrogativa

da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medina de estabelecer

critérios para a formação, reconhecimento e registro de título dos médicos

especialistas.

O nosso objetivo é garantir nesse decreto que os especialistas formados

continuem se submetendo à prova de títulos junto à respectiva sociedade de

especialidade e tenham o registro de sua especialidade feito pelo Conselho de

Medicina. Também queremos mais especialistas atendendo à população, mas é

extremamente perigoso dar chancela a uma qualificação inferior para especialistas

simplesmente porque faltam médicos no Brasil.

Após pressão das entidades médicas de todo o País, o Ministério da Saúde

deu um passo atrás e assumiu o compromisso público de reescrever o decreto.

Consideramos essa uma vitória, mas não definitiva. Vencemos uma batalha e agora

temos que manter a classe unida e atenta, na expectativa das alterações que serão

feitas do texto.

Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja inserido no programa A

Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.


295

O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa Pátria Educadora, slogan

adotado pelo atual Governo, precisa agir com mais eficácia e mais determinação

para mudar o atual quadro encontrado nas escolas públicas brasileiras. Do contrário,

seremos sempre um país do futuro que nunca chega a nossas crianças. Isso é o que

indica recente censo escolar realizado no País.

Mais da metade das escolas sem esgoto encanado; quase um terço sem rede

de água; um quarto sem coleta de lixo; é esse o retrato traçado pelo Censo Escolar

2014. Os números revelam que boa parte das instituições de ensino ainda não conta

com o básico, mas mostram também que alguns indicadores, como a oferta de

Internet, tem melhorado ano a ano. De 2010 a 2014, o percentual de escolas com

rede de esgoto passou de 42% para 47% apenas. Já o percentual de escolas com

Internet foi de 47% para 61% no mesmo período.

Existem hoje no País 189.818 escolas de ensino básico, sendo 150.033

públicas e 39.785 particulares. No caso dos dados de saneamento básico, Eduardo

Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, o

CONSED, afirma que a falta de estrutura nas escolas reflete a situação do País.

Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira — INEP foram tabulados pela Fundação Lemann. Esses dados mostram

que a falta de recursos, a ausência de planejamento e uma gestão deficiente como

entraves para uma melhora efetiva dos indicadores tanto das estruturas prediais

como dos equipamentos e mobiliários das escolas.

Não é razoável pensar em uma escola de qualidade sem uma infraestrutura

adequada. Olhamos para os países ditos desenvolvidos em educação, e não há


296

nenhuma escola com boas notas e uma estrutura ruim. O problema é que a

qualidade da educação no Brasil é medida apenas por testes, o que se transforma

num grave equívoco na hora do planejamento. Isso porque a parte de infraestrutura

custa 10% do orçamento da educação, mesmo assim há dificuldade financeira para

custear e fazer obras.

A falta de indicadores que vinculem o rendimento acadêmico à qualidade da

infraestrutura escolar é usada por gestores e secretários para deixar num segundo

plano o investimento nas reformas físicas. Mas temos que pensar que, quando

alguém vai escolher uma escola para o filho, vai sempre optar pela que tem o

espaço físico mais adequado.

Um dos principais problemas está na má gestão dos recursos. Existem casos

em que uma escola foi construída, e o prédio foi entregue com o mictório pregado na

parede, mas sem cano. O aparelho de Datashow estava lá também, mas sem

fiação. Isso está muito presente nas secretarias, que têm dificuldade de planejar,

contratar e acompanhar as obras.

O saneamento básico é um investimento alto. Como os Municípios não têm

recursos suficientes, acabam priorizando outras questões, como ampliar uma

escola, por exemplo. Infelizmente, 70% dos Municípios brasileiros sobrevivem do

FPM. Além disso, ficam dependentes de programas do Governo Federal.

É fundamental e necessário, sim, ter mais recursos para a educação, mas é

preciso se apropriar de ferramentas de gestão, planejamento e transparência

necessária às instituições. Somente dessa maneira poderemos reverter o grave

quadro exposto recentemente por essa pesquisa e que merece reflexão de toda a

sociedade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.


297

O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado

pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, algumas das críticas mais

frequentes ao Congresso Nacional dizem respeito às emendas parlamentares ao

Orçamento, apontadas como simples moedas de troca nas relações entre Executivo

e Legislativo e, supostamente, de pouca importância para a sociedade. Mas essa

visão distorcida perde sustentação diante de um recente estudo que demonstra, ao

contrário, os efeitos positivos nos indicadores econômicos e sociais dos Municípios

beneficiados.

Vale a pena explicar melhor, a quem nos ouve ou assiste pelos veículos de

comunicação da Casa e não está familiarizado com esses temas, o que são e como

funcionam as emendas parlamentares.

Até o dia 31 de agosto, o Governo envia ao Congresso o Projeto de Lei

Orçamentária para o ano seguinte. Inicialmente, o projeto é examinado pelo Relator

na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nessa fase é

aberto prazo para a apresentação de emendas, em número limitado e valor total

definido pelo parecer preliminar do Relator.

Cada Deputado ou Senador pode apresentar até 25 emendas individuais, de

acordo com normas fixadas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal,

entre outras. Também podem propor emendas as Comissões permanentes do

Senado e da Câmara.

Em qualquer caso, as propostas devem ser compatíveis com o Plano

Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e precisam indicar os recursos

necessários, que só podem se originar da anulação de outras despesas previstas no

projeto original.


298

A aceitação das emendas depende do parecer do Relator e de votação na

Comissão de Orçamento. Depois o texto final do Orçamento é apreciado em sessão

do Congresso Nacional para, uma vez aprovado, ser enviado à sanção do

Presidente da República.

Ou seja, todo o processo é feito de forma clara, com regras rígidas e sem

possibilidade de provocar desequilíbrio na proposta oficial, pois não há como usar

receitas não previstas no projeto de lei do Governo.

O que os Parlamentares podem fazer, respeitando esse modelo, é escolher

quais demandas das suas comunidades devem ser atendidas pelas emendas.

Desse modo, o Orçamento da União, feito com uma visão nacional, passa a ter uma

pequena parcela para atender a necessidades locais que, de outra forma, jamais

seriam contempladas.

Do ponto de vista federal, por exemplo, um pequeno hospital, uma ponte, um

posto de saúde ou uma quadra esportiva podem não representar muito; para as

comunidades que os reivindicam, porém, são indispensáveis, e sem recursos da

União seria impossível construí-los.

Os beneficiários das emendas sabem o que elas significam. Nós,

Parlamentares, também sabemos. Mas, infelizmente, por muito tempo se espalhou a

ideia de que elas indicavam um mau uso do dinheiro público, como se o dinheiro

fosse aplicado sem nenhum critério.

Agora um estudo coordenado pelo cientista político Lúcio Rennó, da

Universidade de Brasília, demonstrou que a destinação de emendas orçamentárias

produz efeitos positivos em diversos indicadores econômicos e sociais dos

Municípios beneficiados.


299

O trabalho aborda a alocação de emendas e seus impactos nos indicadores

de qualidade de vida, pobreza e desigualdade nos Municípios brasileiros entre 1998

e 2010, e recebeu o Prêmio do Tesouro Nacional para estudos sobre economia do

setor público.

Conforme esse levantamento, o número de emendas e os valores pagos têm

efeitos na redução da pobreza e da desigualdade. Os Municípios que receberam

emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil,

aumentaram a geração de empregos formais e incrementaram o salário formal.

O pesquisador afirmou que “as emendas têm um efeito importante na

melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro”, e que contribuem para o

desenvolvimento dos Municípios.

Assim, Sr. Presidente, um trabalho acadêmico sério confirma o que os

moradores de cidades beneficiadas por esse instrumento já percebem no dia a dia.

E, cabe acrescentar, com a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva

a execução das emendas individuais ao Orçamento, cai por terra o último argumento

contra elas: o de que serviriam como moeda de troca. O Governo passa a ser

obrigado a executar as emendas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do

ano anterior, o que, em 2015, corresponde a quase R$ 9,7 bilhões, e metade do

valor deve ser aplicado em saúde.

Portanto, vamos continuar destinando, e agora com mais certeza da efetiva

aplicação, os recursos de que os Municípios precisam para melhorar a vida de seus

cidadãos.

Muito obrigado.


300

O SR. MARCELO BELINATI (Bloco/PP-PR. Pronunciamento encaminhado

pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é surpresa para ninguém

que estamos passando por uma crise política, mas principalmente por uma crise

econômica sem precedentes. A inflação está subindo a cada dia, e a insegurança

nas empresas é geral. Mas o que mais me chama a atenção é o fato de muitas

dessas empresas, ao invés de lutarem contra a crise, administrando os gastos,

veem no trabalhador sua maior despesa. Resultado: estamos tendo cada vez mais

demissões em massa em todos os setores da economia.

Os jornais mostram diariamente que grandes empresas, principalmente as

indústrias, estão demitindo levas de funcionários, não optando mais pelas férias

coletivas. Para elas, a queda nas vendas e, consequentemente, na produção, não é

momentânea, mas permanecerá a longo prazo.

Preocupam-me essas demissões, que não afetam apenas o grande

investidor, mas também o trabalhador informal, como muitas domésticas que estão

sendo dispensadas de seu trabalho. Fazem isso como medida de economia, uma

vez que muitos dos patrões também são empregados em alguma firma e sentem as

altas consecutivas nos preços e a queda nos salários.

O Governo Federal tem que tomar providências urgentes para evitar que

esses efeitos se tornem uma bola de neve e que a crise, que muitos especialistas

acreditam se alastrar por 2016, não avance mais do que isso. É preciso brecar de

uma vez a inflação, recuperar o poder de investimento no Brasil e, principalmente,

adotar medidas que garantam ao investidor uma nova credibilidade na nossa

economia que a cada dia está mais em baixa.

Não é mais admissível que continuemos vivenciando escândalos atrás de


301

escândalos, aumento de impostos, uma inflação que começa a voltar a ser

galopante, com desvalorização da nossa moeda e fuga de investidores estrangeiros.

Porque o resultado de tudo isso está afetando diretamente a vida de milhões de

brasileiros. Se a crise atinge os brasileiros diretamente, com demissões, redução do

poder de compra e a inflação comendo a cada dia o pouco da economia juntada ao

longo dos anos, o resultado será justamente a queda no consumo interno. E a bola

de neve passa a circular cada vez com maior velocidade, atingindo a todos.

Em nome dos milhões de brasileiros que estão sofrendo com tudo isso é que

solicito ao Governo Federal que adote o mais rápido possível medidas para que a

economia brasileira possa voltar aos eixos e evite que tenhamos que enfrentar um

longuíssimo período de incerteza.

Muito obrigado.


302

O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um velho dito popular que diz

que agosto é o mês do cachorro louco. Ao que tudo indica, será mesmo.

É nacionalmente conhecido o fato de que em agosto ocorre a maior e mais

exitosa campanha de vacinação antirrábica do País. As Prefeituras se mobilizam e o

maior número possível de cães e gatos são imunizados.

Também pudera, segundo pesquisa do IBGE e Ministério da Saúde, 44% dos

lares possuem ao menos um cachorro. São cerca de 52 milhões de cães e 22

milhões de gatos no Brasil.

O grande fantasma que persegue qualquer nação é perder o controle sobre a

raiva, doença viral que pode ser transmitida entre mamíferos por meio da mordida. A

doença afeta o sistema nervoso, gerando danos à coordenação motora do animal.

Se um ser humano for infectado, a possibilidade de morte se aproxima dos 100%.

Por isso tamanha mobilidade em torno do tema. Contudo, neste ano,

aparentemente, haverá atraso na vacinação.

Um documento do Ministério da Saúde enviado às Secretarias Estaduais de

Saúde aponta que a vacina antirrábica canina só estará disponível a partir de

setembro. Conforme as vacinas forem sendo recebidas, serão encaminhadas aos

Estados mais necessitados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato

Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e

Amapá, onde o risco de transmissão é iminente.

Mesmo sendo o ideal que a vacinação ocorra a cada ano como forma de

garantir a proteção, os demais Estados poderão somente receber a vacina no ano

que vem. Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os únicos que não recebem a


303

vacina, por não terem registro de circulação do vírus.

No entanto, para os demais lugares, postergar a vacinação traz

vulnerabilidade, uma vez que os animais diminuem sua imunidade. Nos últimos 4

anos foram registrados no País 11 casos da doença em humanos, sendo um neste

ano. Em 2014 foram identificados 19 cães e gatos com raiva no Brasil.

Uma solução seria os donos pagarem por suas vacinas, algo inviável para as

famílias de baixa renda, uma vez que, em média, cada vacina custa R$ 60,00, além

do fato de os animais de rua serem mais vulneráveis do que os que vivem em

ambientes fechados.

Creio que precisamos nos atentar para isso. Não queremos esse quadro

assustador de proliferação da raiva no País. Acho que devemos tomar qualquer

providência que esteja ao nosso alcance para que a vacinação ocorra o mais

brevemente possível.

Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios

de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


304

O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado

pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos

acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, os colegas que têm mais

convivência comigo, nesta Casa, sabem que sou um apaixonado pela assistência

técnica no campo.

Essa é uma relação que existe há muito tempo. Como produtor rural, em

Goiás, sempre tive o apoio da EMATER e sempre procurei estudar melhores formas

de produzir. Esse apoio foi determinante, por exemplo, para que a cultura da laranja,

então inexistente no Estado de Goiás, se expandisse ao ponto de a laranja goiana

chegar a todo o Brasil.

Por isso, nobres amigos, sinto-me especialmente feliz e realizado por compor,

aqui no Congresso, a Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural.

Para mim, essas duas ferramentas são os pilares do crescimento do trabalhador

rural, e é com elas que podemos medir o progresso do agronegócio brasileiro.

Na segunda-feira, dia 10 de agosto, nobres colegas, tive a honra de

coordenar e mediar o debate do seminário apresentado pela Frente Parlamentar no

Centro de Treinamento da EMATER, em Goiás, evento que integra um ciclo que

será realizado pela Frente em todo o País. Essa foi mais uma das oportunidades

que tive de retribuir a esse órgão o apoio que já foi me foi dado. Como Parlamentar,

desde o meu primeiro mandato, tenho como compromisso ajudar a manter acesa

essa chama da pesquisa e da extensão rural.

O evento reuniu técnicos, extensionistas e políticos defensores do setor rural

do Estado de Goiás. Para mim, a assistência técnica está em um novo momento e

precisa, a partir desses ciclos de debates, encontrar um caminho para permitir


305

discussões com o olho no futuro do setor rural. Esse encontro, na minha visão, é um

marco na história. Tenho convicção de que nós, Parlamentares, queremos que o

foco da ATER seja na boa prestação de serviço. Não adianta a EMATER se reciclar,

se o foco não é nos pequenos e médios produtores.

Defendi, durante o seminário, que é a partir dos debates que teremos uma

base de conhecimento das dificuldade dos produtores para propor na Câmara

projetos e programas que acrescentem à vida e à produção dos agricultores.

Tenho convicção de que essa iniciativa da Frente de levar essa discussão

para perto das pessoas é o melhor meio de ouvir os produtores rurais, já que muitos

têm interesse em participar, mas não podem se deslocar sempre até Brasília. O que

queremos com essa proposta de seminários pelo Brasil é a universalização dos

serviços de ATER para os pequenos e médios produtores e, também, fazer chegar

os recursos a eles.

Após essa primeira experiência de seminário promovido pela Frente

Parlamentar de ATER, posso dizer, sem dúvida, que esse trabalho é mais uma

prova de que esta Legislatura está forte e comprometida com o cidadão. É um

trabalho que vai dar garantia de promoção da segurança alimentar do povo brasileiro

e, também, de avanço nas tecnologias dos produtores rurais, independentemente do

seu tamanho.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos

meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.


306

O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronunciamento encaminhado pelo

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com tristeza que vejo o fim de

um ciclo político. Tristeza não só pela imensa crise política, ética e econômica que

vivemos. Mas, principalmente, porque parte daqueles que são responsáveis por toda

essa frustação coletiva foram companheiros de sonhos, de lutas, de desejos e de

utopias. É difícil de acreditar, depois desses 13 anos de práticas políticas

incompatíveis com as mais elementares regras da democracia e do direito, que

grande parte desses personagens foram líderes que encarnavam a esperança de

milhões. Esperança de que a política fosse utilizada com ética e que sob esse pilar

pudéssemos transformar nosso País.

Infelizmente, o que vimos foi a tentativa de utilizar instrumentalmente a

democracia a serviço de um projeto de poder. Foi assim que foi pensada e

executada a compra da base parlamentar no Congresso, o malfadado mensalão. Foi

assim que foi pensada e executada a parceria abjeta com certos empresários para o

financiamento partidário. Foi assim que foi pensada e executada toda a política

educacional nas escolas e universidades propagando o ensino ideológico. Foi assim

que foi pensado e executado o apoio financeiro a companheiros nos meios de

comunicação. Foi assim que foi pensado, mas que graças à forte reação do

Congresso e da imprensa livre não foi executado, o controle dos meios de

comunicação. Foi assim que foi pensada e executada a divisão de classes. Foi

assim que foi pensado e executado o aparelhamento do Estado brasileiro. Tudo com

o propósito de garantir a perpetuação no poder desse grupo político.

Felizmente, a democracia é mais forte. Felizmente ainda temos instituições

que continuam exercendo o seu papel constitucional. Felizmente, ainda temos uma


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imprensa livre para poder contestar os poderosos e ecoar seus malfeitos. Mas,

principalmente, sempre teremos cidadãos com capacidade de se indignar e não se

curvar diante daqueles que traíram sua confiança e surrupiaram os sonhos de

milhões de brasileiros.

Esse domingo foi mais um dia de manifestações por todo o Brasil.

Manifestações que caminharam em uma única direção. O caminho da mudança. O

caminho da construção de um novo Brasil. Não importa saber quantos

compareceram aos atos. Enganam-se aqueles que pensam que os brasileiros não

estão mais engajados nesse processo. Não há volta. Não será o despautério da luta

armada pregada por alguns grupos que apoiam o Governo. Será a pacífica e

cotidiana luta por um futuro diferente. Diferente daquele prometido por aqueles que

já não os representam. Diferente daquele futuro propagado por aqueles que se

venderam em troca das benesses do poder.

A revolução está em marcha. Não aquela revolução que levaria ao socialismo

tão desejado em um passado cada vez mais remoto. A revolução que está em

marcha é a do pleno funcionamento de nossas instituições. São elas que nos darão

o caminho que nos levará a um país mais democrático. Fracassarão os pactos entre

os grupos fisiológicos. Serão desnudados todos aqueles que tentarem subverter a

verdade ou tentarem se colocar fora do alcance da lei.

A queda daqueles que um dia embalaram nossos sonhos não nos traz

alegria. O sentimento que nos atinge é de pesar. Pesar por tudo aquilo que não foi

realizado. Pesar pela perda de uma oportunidade histórica. Pesar pela traição que

nos foi imposta e pelas mentiras que nos foram contadas. Mas o pesadelo do

Governo petista está perto do fim. Não por vontade de uma oposição raivosa e


308

inconformada com o resultado das últimas eleições. O fim do petismo se dará por

conta da mais representativa força que atua em uma democracia. A força da

vontade popular!

Obrigado.


309

VII - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão.


310

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:


311

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


312

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerro a sessão, convocando

Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 19 de agosto, às

19h01min, com a seguinte

ORDEM DO DIA


313

(Encerra-se a sessão às 19 horas.)

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