Defesa de Direitos Coletivos e Defesa Coletiva de Direitos

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79531377 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - notasdeaula.org · Ação Civil Pública defesa de interesses transindividuais ministério público (autor) baseadas na lei 7.347/85. ação coletiva

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Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais.

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TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS - franca.unesp.br · coletiva, em ―Direitos difusos e coletivos: uma análise sob a perspectiva de atuação do juiz‖, de Naiara Souza Grossi e Yvete

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DIREITOS INDIVIDUAIS. Direitos e deveres individuais Direitos e deveres coletivos Direitos sociais Direito à nacionalidade Direitos políticos Partidos.

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Direitos difusos e coletivos i saberes do direito

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DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - notasdeaula.orgnotasdeaula.org/dir8/tutela/tutela3.pdf · DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NOÇÕES GERAIS Lycurgo Leite Advogados

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ART 5° DA CF; DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

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Direitos Difusos e Coletivos II - Saberes Do Direito

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69536801 Direitos Difusos e Coletivos Fernando Gajardoni 1

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Resiliência e os Direitos Difusos e Coletivos ao meio ...

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A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS ...§ão-da-Defensoria-Pública-na... · direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; ... estabelecido no artigo

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RESUMO - fenord.edu.br · RESUMO: Os conflitos ... a tutela jurisdicional de quaisquer direitos ou interesses difusos ou coletivos. ... de proteção aos direitos difusos e coletivos.

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Legitimidade Concorrente Na Defesa Dos Direitos E Interesses Coletivos E Difusos

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Direitos difusos e coletivos lfg ii

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