Direitos étnicos e coletivos dos povos e comunidades tradicionais.
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Direitos étnicos e Direitos étnicos e coletivos dos povos e coletivos dos povos e
comunidades comunidades tradicionaistradicionais
Raízes do DireitoRaízes do Direito
CONTRATO PROPRIEDADE
SUJEITO INDIVIDUAL DE DIREITOS
Raízes do DireitoRaízes do Direito
DIREITO = LEI ESCRITADIREITO = LEI ESCRITA
LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS = LEIS UNIVERSAIS E ABSTRATAS = DIREITO DISTANCIADO DA DIREITO DISTANCIADO DA REALIDADE CONCRETAREALIDADE CONCRETA
EstranhamentosEstranhamentos
SUJEITO INDIVIDUALSUJEITO INDIVIDUAL
PROPRIEDADE PROPRIEDADE PRIVADAPRIVADA
CONTRATO ESCRITOCONTRATO ESCRITO
COLETIVIDADE, COLETIVIDADE, COMUNIDADECOMUNIDADE
CRIADOUROS CRIADOUROS COMUNITÁRIOSCOMUNITÁRIOS
ACORDOS ACORDOS COMUNITÁRIOSCOMUNITÁRIOS
O início da mudançaO início da mudança
Processo de transição democrática na Processo de transição democrática na América Latina (Anos 70/ 80)América Latina (Anos 70/ 80)
(Re)organização de coletividades e (Re)organização de coletividades e movimentos sociaismovimentos sociais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 = marco jurídico inicial para os Povos e jurídico inicial para os Povos e Comunidades tradicionaisComunidades tradicionais
Constituição Federal de Constituição Federal de 19881988
Várias culturas e Várias culturas e etnicidadesetnicidades
Direitos CulturaisDireitos Culturais
(art. 215 e art. 216)(art. 215 e art. 216)
Reconhece direitos Reconhece direitos à indígenas e à indígenas e quilombolasquilombolas
““modos de criar, fazer e viver”modos de criar, fazer e viver”(Art. 216)(Art. 216)
Inclusão constitucional da organização Inclusão constitucional da organização social de povos que até então eram social de povos que até então eram INVISÍVEIS para o direito e para a leiINVISÍVEIS para o direito e para a lei
Mudança no conceito de patrimônio Mudança no conceito de patrimônio cultural= igrejas, museus, estátuas cultural= igrejas, museus, estátuas
Bens materiais e imateriais referentes à Bens materiais e imateriais referentes à identidade, à ação e à memória dos identidade, à ação e à memória dos povospovos
Convenção n.º169 da OITConvenção n.º169 da OIT
Quem diz quem pertence ou não Quem diz quem pertence ou não pertence à comunidade tradicional? pertence à comunidade tradicional? Lei, juiz, Estado...Lei, juiz, Estado...
“O DIREITO A SOCIODIVERSIDADE E O DIREITO DE SER POVO” (MARÉS, 2008)”.
Das leis à realização do Das leis à realização do direitodireito
ESTADO
LEIS (decretos, resoluções, portarias, etc.)
POLÍTICAS PÚBLICAS (programas, ações, etc.)
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS
(...) NECESSIDADES, ASPIRAÇÕES
Política NacionalPolítica Nacional
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006)Comunidades Tradicionais (Dec. 13 de julho de 2006)
Instituição da Política Nacional dos Povos e Comunidades Instituição da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (Dec. 6040/2007).Tradicionais (Dec. 6040/2007).
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASILBRASIL
(Planos de Desenvolvimento Sustentável)(Planos de Desenvolvimento Sustentável)
Política NacionalPolítica Nacional
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Art. 3º):OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Art. 3º):
- GARANTIA DE DIREITOSGARANTIA DE DIREITOS
- TERRITÓRIO E ACESSO A RECURSOS NATURAIS- TERRITÓRIO E ACESSO A RECURSOS NATURAIS
- MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – - MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS – Unidades de conservação de Proteção Integral x Unidades de conservação de Proteção Integral x ComunidadesComunidades
Comunidades e Meio Comunidades e Meio AmbienteAmbiente
Direitos étnicos e coletivos x Direitos Direitos étnicos e coletivos x Direitos AmbientaisAmbientais
- Conservacionistas x - Conservacionistas x socioambientalistassocioambientalistas
- Sistema de manejo = identidade da - Sistema de manejo = identidade da comunidade comunidade
- SNUC (Lei n.º79.985/2000) UC de uso - SNUC (Lei n.º79.985/2000) UC de uso sustentávelsustentável
FaxinalensesFaxinalenses
São destinatários de todos os direitos São destinatários de todos os direitos mencionados anteriormentemencionados anteriormente
ARESURARESUR
Fragilidade de regulamentação Fragilidade de regulamentação
Reconhecimento da identidade Reconhecimento da identidade e direito ao territórioe direito ao território