DECRETO Nº 30.339 DE 1 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre...

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DECRETO Nº 30.339 DE 1 DE JANEIRO DE 2009.

Dispõe sobre a Organização Básica do Poder

Executivo Municipal.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A Administração Direta do Poder Executivo Municipal, assim como os Órgãos de

Deliberação Coletiva, os Fundos e a vinculação e/ou supervisão dos Entes da

Administração Indireta, passam a ser estruturados da seguinte forma:

1. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete d o Prefeito – PCRJ/GBP

1.1. Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES

1.2. Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana –

CADEGOM

2. Secretaria Municipal da Casa Civil – CASA CIVIL

2.1. Comissão de Programação e Controle da Despesa – CODESP

2.2. Comissão Municipal de Tecnologia da Informação – CMTI

2.3. Conselho Municipal de Informática – CMI

2.4. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Cidade do Rio de Janeiro –

CMDR-RIO

2.5. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro – COMDEDINE

2.6. Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro – CMA

2.7. Fundo Municipal Antidrogas – FMAD

2.8. Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB

2.9. Empresa Municipal de Artes Gráficas – IC

2.10. Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO

2.11. Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP

2.11.1. Conselho Estratégico de Informações da Cidade

2

2.12. Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO

2.13. Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIO-ZOO

3. Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM

3.1. Comissão de Controle Interno – CONINT

4. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM

4.1. Conselho Consultivo do Centro de Estudos – CCE

4.2. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município

4.3. Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do

Município – FOE

4.4. Representação da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro no Distrito

Federal – RDF

5. Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU

5.1. Conselho de Administração de Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento

Urbano – CARFU

5.2. Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR

5.3. Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

6. Secretaria Municipal de Transportes – SMTR

6.1. 1ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações – 1ª CORIN

6.2. 2ª Comissão Municipal de Recursos de Infrações – 2ª CORIN

6.3. Comissão Municipal de Análise da Defesa de Autuação – CMADA

6.4. Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO

7. Secretaria Municipal de Fazenda – SMF

7.1. Comissão Especial de Avaliação – CEA

7.2. Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal – CPFGF

7.3. Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro – CCM

7.4. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO

7.4.1. Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI

7.4.2. Fundo de Assistência à Saúde do Servidor – FASS

3

8. Secretaria Municipal de Administração – SMA

9. Secretaria Municipal de Obras e Conservação – SMO

9.1. Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas – COR

9.2. Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários – CCF

9.3. Comissão de Coordenação Técnica – COMTEC

9.4. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO-RIO

9.5. Empresa Municipal de Urbanização – RIO-URBE

9.6. Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ

10. Secretaria Municipal de Educação – SME

10.1. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

10.2. Conselho Municipal de Educação – CME

10.3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – CMVP

10.4. Empresa Municipal de Multimeios Ltda. – MULTIRIO

11. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

11.1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

11.2. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

11.3. Fundo Municipal para Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente –

FMDCA

11.4. Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

11.5. Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de

Janeiro – FUNDET

12. Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSD C

12.1. Conselho Municipal de Saúde – COMS

12.2. Fundo Municipal de Saúde – FMS

12.3. Comitê Gestor do Fundo Municipal de Saúde – COFS

4

13. Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE

13.1. Comissão Municipal do Trabalho – CMT

14. Secretaria Municipal de Cultura – SMC

14.1. Comissão de Proteção da Paisagem Urbana – CPPU

14.2. Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Públicos –

CCNLEP

14.3. Conselho Municipal de Cultura – CMC

14.4. Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do RJ – CMPC

14.5. Fundo Especial Projeto Tiradentes – FEPT

14.6. Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO

14.7. Distribuidora de Filmes S.A. – RIOFILME

15. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SM PD

15.1. Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA

15.2. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência –

COMDEF-Rio

16. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC

16.1. Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro –

CONSEMAC

16.2. Fundo Municipal de Conservação Ambiental – FCA

16.3. Fundação Parques e Jardins – FPJ

17. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL

17.1. Conselho Municipal de Esportes e Lazer

18. Secretaria Municipal de Habitação – SMH

18.1. Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGF

18.2. Conselho de Administração do Fundo Municipal de Habitação – CAFMH

18.3. Fundo Municipal de Habitação – FMH

18.4. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS

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19. Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico So lidário – SEDES

20. Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT

21. Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO

21.1. Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico – FMEO

22. Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qu alidade de Vida –

SESQV

23. Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP

23.1. Empresa Municipal de Vigilância – EMV

23.1.1. Conselho da Guarda Municipal – CGM

23.1.2. Comissão Revisora de Justiça e Disciplina - CRJD

24. Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animai s – SEPDA

25. Secretaria Especial de Turismo – SETUR

25.1. Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR

Art. 2º Os Órgãos mencionados no art. 1º deste Decreto resultam da alteração de

denominação, da fusão, do desmembramento ou da incorporação dos seguintes

Órgãos:

1. Gabinete do Prefeito

2. Secretaria Municipal de Transportes

3. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

4. Secretaria Municipal de Governo

5. Secretaria Municipal de Saúde

6. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

7. Secretaria Municipal das Culturas

8. Secretaria Municipal do Habitat

9. Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa

10. Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química

11. Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

6

12. Secretaria Especial de Comunicação Social

13. Secretaria Especial de Eventos

14. Secretaria Especial de Turismo

15. Secretaria Extraordinária da Qualidade de Vida

16. Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização

do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º A codificação institucional dos cargos a serem transferidos e/ou transformados

consta do Anexo I que acompanha o presente Ato.

§ 1º A codificação institucional dos cargos transferidos e/ou transformados consta dos

Anexos mencionados nos arts. 6º, 7º e 8º que acompanham o presente Ato.

§ 2º. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete do Prefeito – PCRJ/GBP

manterá o controle do saldo remanescente das transformações estabelecidas no

presente Decreto, bem como daquele proveniente de legislação posterior.

Art. 4º Fica instituída a Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e

Governança Metropolitana – CADEGOM com a finalidade de integrar as Políticas

Públicas da Cidade do Rio de Janeiro com as dos municípios da Região Metropolitana

e do Estado do Rio de Janeiro e propor medidas para o desenvolvimento sustentável e

de combate ao aquecimento global.

Art. 5º As alterações ocorridas nos Órgãos do Poder Executivo Municipal são as abaixo

descritas:

I - O Gabinete do Prefeito passa a denominar-se Secretaria Municipal da Casa Civil –

CASA CIVIL, com a finalidade de avaliar e monitorar a ação governamental e seus

respectivos resultados, em especial, das metas e programas prioritários, promovendo

ainda, a interlocução do Poder Executivo Municipal com a sociedade civil organizada e

esferas de governo no trato de assuntos políticos.

a. Integram a CASA CIVIL as seguintes funções:

• Modernização da Gestão;

• Monitoramento de Resultados;

• Planejamento Estratégico;

• Gestão Institucional;

• Desenvolvimento da Estratégia de Comunicação;

• Modelagem Econômico-Financeira de Projetos Estratégicos;

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• Promoção da Política de Igualdade Racial;

• Promoção da Política para Igualdade de Gênero;

• Promoção da Política de Prevenção à Dependência Química;

• Relações Institucionais;

• Relações Internacionais e do Cerimonial;

• Segurança Institucional;

• Administração Regional;

• Interlocução com a Sociedade Civil Organizada;

• Ouvidoria Geral;

• Captação de Recursos e Desenvolvimento de Convênios;

• Assessoramento Jurídico ao Prefeito.

b. Ficam transferidos, sem prejuízo das vinculações legais, para a CASA CIVIL a

Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, a Empresa Municipal de Artes

Gráficas – IC, a Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO, o Instituto Municipal de

Urbanismo Pereira Passos – IPP, o Riocentro S.A. – Centro de Feiras, Exposições e

Congressos do Rio de Janeiro – RIOCENTRO e a Fundação Jardim Zoológico da

Cidade do Rio de Janeiro – RIO-ZOO.

c. Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete do Prefeito a Diretoria de Apoio Externo da

Subsecretaria Administrativo-Financeira, a Coordenadoria Especial Militar e a

Coordenadoria de Relações Internacionais e do Cerimonial da Secretaria Municipal da

Casa Civil – CASA CIVIL.

II - A Secretaria Municipal das Culturas - SMC passa a denominar-se Secretaria

Municipal de Cultura - SMC.

a. A SMC incorporará as funções de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e

Revitalização do Patrimônio e da Memória Histórica-Cultural da Cidade do Rio de

Janeiro.

b. O Centro de Artes Calouste Gulbenkian passa a integrar a estrutura organizacional

da SMC.

III - A Secretaria Municipal do Habitat - SMH passa a denominar-se Secretaria

Municipal de Habitação – SMH.

IV - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos passa a denominar-se

Secretaria Municipal de Obras e Conservação – SMO.

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V - A Secretaria Municipal de Saúde – SMS passa a denominar-se Secretaria Municipal

de Saúde e Defesa Civil – SMSDC e incorporará as funções de Defesa Civil.

VI - A Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia –

SEDECT passa a denominar-se Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico

Solidário – SEDES, com a finalidade de promover o bem-estar social, sob o enfoque

das oportunidades econômicas oferecidas a pequenos e médios empreendedores,

implementando planos, programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento

econômico solidário.

VII - A Secretaria Especial de Prevenção à Dependência Química – SEPDQ passa a

Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, com a finalidade de formular

Política de Apoio e Fomento à Pesquisa e que facilite o acesso aos conhecimentos

científicos, tecnológicos e a inovações, para o pleno exercício da cidadania.

VIII - A Secretaria Especial de Eventos – SEV passa a denominar-se Secretaria

Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO, com a finalidade de preparar a Cidade

para a Copa do Mundo de 2014 e representar a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

como postulante à condição de Cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de

2016.

a. Caberá a SERIO a gestão do Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico – FMEO,

criado pela Lei nº 3.428 de 19 de agosto de 2002.

IX - A Secretaria Especial de Publicidade, Propaganda e Pesquisa – SEPROP passa a

Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, com

a finalidade de desenvolver e implementar programas e projetos necessários ao

desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas ditas de terceira idade, bem como

apoiar todas as iniciativas públicas ou privadas que de alguma forma contribuam para

este objetivo.

a. Integram a SESQV, por delegação, as Casas de Convivência para Idosos Bibi

Franklin Leal, Dercy Gonçalves, Lota de Macedo Soares, Maria Haydee Pizarro Rojas,

Naná Sette Câmara e Roberto Corrêa Lima da Secretaria Municipal de Assistência

Social – SMAS

b. A SESQV como forma de dotar a estrutura necessária o novo quadro funcional

utilizará como estrutura administrativa complementar o Parque Natural da Catacumba,

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transferindo-lhe os equipamentos, instalações, móveis e utensílios necessários as

atividades.

c. A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS e a Secretaria Especial de

Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, poderão conveniar a

disponibilização de Assistentes Sociais, mantida a centralidade da SMAS – podendo

inclusive a SESQV transferir cargos em comissão ou funções gratificadas, para que

elas sendo integradas a SMAS possam ser exercidas na SESQV.

X - A Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS passa a Secretaria Especial

de Ordem Pública – SEOP, com a finalidade de formular e implementar Políticas

Públicas que garantam a manutenção da ordem urbana e a integração da Prefeitura

com as forças de Segurança Pública do Estado.

a. Integram a SEOP, por delegação, as Coordenações de Licenciamento e Fiscalização

e de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Fazenda;

b. A função de fiscalização dos veículos utilizados no Sistema Municipal de Transportes

será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Transportes;

c. Integram a estrutura organizacional da SEOP os Cargos em Comissão e as Funções

Gratificadas de 05 (cinco) Coordenadorias Regionais de Transportes;

d. Fica transferida, sem prejuízo da vinculação legal, para a SEOP a Empresa

Municipal de Vigilância – EMV.

e. Fica restituída a Divisão de Publicidade e seus serviços à Coordenação de

Licenciamento e Fiscalização, bem como todas as suas competências.

XI - Fica transferido, sem prejuízo da vinculação legal, para a Secretaria Municipal de

Fazenda – SMF o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

– PREVI-RIO.

Art. 6º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Casa

Civil – CASA CIVIL, na forma do Anexo II que acompanha o presente Ato.

Art. 7º Fica consolidada a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Ordem

Pública – SEOP, na forma do Anexo III que acompanha o presente Ato.

Art. 8º As alterações estruturais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – Gabinete

do Prefeito – PCRJ/GBP, da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, da Secretaria

Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC, da Secretaria Municipal de Assistência

Social – SMAS, da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT, da Secretaria

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Especial da Copa 2014 e Rio 2016 – SERIO, da Secretaria Especial do

Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV, da Secretaria Especial de

Turismo – SETUR e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário –

SEDES encontram-se, respectivamente, dispostas nos Anexos IV a XII que

acompanham o presente Ato.

Art. 9º Os Titulares, cujos Órgãos tiveram alterações em suas estruturas

organizacionais e ainda não possuem a descrição detalhada de suas competências,

deverão apresentá-las, no prazo de 20 (vinte) dias, à Secretaria Municipal da Casa Civil

– CASA CIVIL.

Art. 10. Em decorrência das alterações estruturais citadas no art. 5º e seus incisos

ficam transferidos o pessoal e o acervo documental e patrimonial das Unidades

Administrativas redimensionadas.

Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Administração o remanejamento do

pessoal.

Art. 11. As dotações orçamentárias correspondentes às Unidades Administrativas

transformadas e realocadas serão remanejadas, conforme disposições contidas na Lei

Orçamentária para o exercício financeiro de 2009.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, em especial os Decretos nºs. 11.898 de 06 de janeiro de

1993, 12.839 de 28 de abril de 1994, 13.909 de 19 de maio de 1995, 17.887 de 03 de

setembro de 1999, incisos II e III do art. 1º do 27.142 de 11 de outubro de 2006, 28.170

de 10 de julho de 2007, 29.361 de 27 de maio de 2008 e 30.337 de 30 de dezembro de

2008.

Rio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2009 – 444º de Fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

D.O RIO 01.01.2009

Retif. em 08.01.2009

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ANEXO I

CODIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DOS CARGOS A SEREM

TRANSFERIDOS E/OU TRANSFORMADOS

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

000006 00001 014972 1000 012222 14069

000009 00001 014973 1000 012223 14069

000013 00001 015743 1000 012224 14070

000014 00001 020094 1000 012225 14071

000015 00001 012359 1002 012226 14072

000016 00001 012361 1002 012273 14073

000017 00001 012362 1002 012274 14073

000018 00001 012363 1002 012275 14073

000019 00001 012364 1002 012276 14074

000021 00001 000061 1100 012277 14075

000022 00001 000063 1100 012278 14076

000023 00001 000068 1100 012279 14077

000024 00001 000069 1100 012280 14077

000025 00001 000071 1100 012281 14077

000026 00001 000073 1100 012282 14078

000027 00001 000078 1100 012283 14079

000028 00001 000080 1100 012284 14080

000030 00001 000081 1100 012304 14081

12

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

000031 00001 000082 1100 012305 14081

000032 00001 000083 1100 012306 14081

000034 00001 000084 1100 012307 14082

000035 00001 000085 1100 012308 14083

000036 00001 000087 1100 012309 14084

000037 00001 000088 1100 012329 14085

000038 00001 000089 1100 012330 14085

000040 00001 000090 1100 012331 14085

000041 00001 000092 1100 012332 14086

000042 00001 000093 1100 012333 14087

000043 00001 000107 1100 012334 14088

000044 00001 000108 1100 012335 14089

000045 00001 000109 1100 012336 14089

000046 00001 000110 1100 012337 14089

000047 00001 000111 1100 012338 14090

000048 00001 000112 1100 012339 14091

000049 00001 000113 1100 012340 14092

000050 00001 000114 1100 012341 14093

000051 00001 000115 1100 012342 14093

000053 00001 000116 1100 012343 14093

000054 00001 000117 1100 012344 14094

13

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

000055 00001 000118 1100 012345 14095

000056 00001 000119 1100 012346 14096

000057 00001 000120 1100 012256 14097

000058 00001 000122 1100 012257 14097

000059 00001 000123 1100 012258 14097

000060 00001 000124 1100 012259 14098

016672 00001 000125 1100 012260 14099

016673 00001 000126 1100 012261 14100

016674 00001 000127 1100 012152 14101

016675 00001 000131 1100 012153 14101

016676 00001 000132 1100 012154 14101

016677 00001 000137 1100 012155 14102

016679 00001 000138 1100 012156 14103

016680 00001 000139 1100 012157 14104

016681 00001 000140 1100 012285 14105

017049 00001 000141 1100 012286 14105

017050 00001 000142 1100 012287 14105

017051 00001 000143 1100 012288 14106

017052 00001 000144 1100 012289 14107

017053 00001 000146 1100 012290 14108

017054 00001 000147 1100 012158 14109

14

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

017055 00001 000148 1100 012159 14109

017056 00001 000149 1100 012160 14109

017057 00001 000150 1100 012161 14110

017058 00001 000151 1100 012162 14111

017060 00001 024210 00001 012143 14030

017061 00001 000153 1100 012310 14113

017062 00001 000154 1100 012311 14113

017063 00001 000155 1100 012312 14113

017064 00001 000156 1100 012313 14114

017065 00001 000157 1100 012314 14115

017066 00001 000158 1100 012315 14116

017067 00001 000159 1100 012291 14117

017068 00001 000161 1100 012292 14117

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024745 00001 012172 14034 024015 39649

024746 00001 012173 14035 024017 39650

024747 00001 012174 14036 024018 39650

025304 00001 012175 14037 027939 39650

025305 00001 012176 14037 027940 39650

025306 00001 012177 14037 027941 39650

027796 00001 012178 14038 027942 39650

027797 00001 012179 14039 027943 39650

027799 00001 012180 14040 027944 39650

24

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

027800 00001 012181 14041 027945 39650

027801 00001 012182 14041 027946 39650

027802 00001 012183 14041 027947 39650

027803 00001 012184 14042 027948 39650

027956 00001 012185 14043 027949 39650

027957 00001 012186 14044 027950 39650

027958 00001 012146 14045 027951 39650

027959 00001 012147 14045 027952 39650

027970 00001 012148 14045 027953 39650

027971 00001 012149 14046 027954 39650

027972 00001 012150 14047 027955 39650

027973 00001 012151 14048 024019 39651

027974 00001 012198 14049 024020 39651

027975 00001 012199 14049 024021 39651

027976 00001 012200 14049 024022 39651

027977 00001 012201 14050 024023 39651

028283 00001 012202 14051 024024 39651

028345 00001 012203 14052 024025 39651

028346 00001 012204 14053 024026 39651

028347 00001 012205 14053 027920 39651

028349 00001 012206 14053 025672 40318

25

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

Código do

Cargo

Código da

UA

028350 00001 012207 14054 025673 40318

028351 00001 012208 14055 025674 40318

028352 00001 012209 14056 028269 41855

028978 00001 012244 14057 028270 41855

028979 00001 012245 14057 028996 41877

028980 00001 012246 14057 028999 41880

028981 00001 012247 14058 029001 41880

028983 00001 012248 14059 029055 41892

028984 00001 012249 14060 029056 41892

028985 00001 012250 14061 029057 41892

028986 00001 012251 14061 029058 41892

029089 00001 012252 14061 029059 41892

029381 00001 012253 14062 029060 41892

012102 1000 012254 14063 029061 41892

012103 1000 012215 14064 029062 41892

012105 1000 012216 14064 029063 41892

012107 1000 012217 14064 029064 41892

012108 1000 012255 14065 029065 41892

012109 1000 012218 14066 029066 41892

012111 1000 012219 14067 029451 42069

014945 1000 012220 14068

014971 1000 012221 14069

26

ANEXO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

001100 CASA CIVIL Secretaria Municipal da Casa Civi l

029754 Secretário Chefe da Casa Civil S/E

050209 Chefe de Gabinete DAS10.A

017322 Assessor Especial I DAS10.A

030401 Assessor Especial DAS10.B




030394 Assessor I DAS09







030424 Assessor II DAS08


000702 Assessor III DAS07










27









018320 Assistente I DAS06


030707 Assistente II DAI06

030706 Secretário I DAI05

01003 CVL/CODESP Comissão de Programação e Controle da Despesa

01004 CVL/COMUDES Comissão Municipal de Desenvolvim ento

010042 CVL/CMI Conselho Municipal de Informática

016141 CVL/CMDR-RIO Conselho Municipal de Desenvolv imento Rural da Cidade

do Rio de Janeiro

042167 CVL/CMA Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro

042166 CVL/COMDEDINE Conselho Municipal de Defesa d os Direitos do Negro

042148 CVL/SUBGC Subsecretaria Geral da Casa Civil

030036 Subsecretário Chefe da Casa Civil DAS10.A







042147 CVL/SUBJU Subsecretaria de Assuntos Jurídico s

029714 Subsecretário DAS10.A




28




010010 CVL/SUBAF Subsecretaria Administrativo-Finan ceira







010024 CVL/SUBAF/DAD Diretoria de Administração

000237 Diretor II DAS08



010025 CVL/SUBAF/DAD/CA Centro Arquivístico

000240 Diretor IV DAS06

010026 CVL/SUBAF/DAD/DAA Departamento de Apoio Admi nistrativo

000241 Diretor III DAS07


010027 CVL/SUBAF/DAD/DAA-1 Divisão de Atividades Ge rais



010028 CVL/SUBAF/DAD/DAA-2 Divisão de Material



010029 CVL/SUBAF/DAD/DAA-3 Divisão de Patrimônio


010030 CVL/SUBAF/DAD/DAA-4 Divisão de Comunicações Administrativas



010031 CVL/SUBAF/DAD/DPE Departamento de Pessoal


29


010032 CVL/SUBAF/DAD/DPE-1 Divisão de Cadastro e Cl assificação



010033 CVL/SUBAF/DAD/DPE-2 Divisão de Controle Func ional



010034 CVL/SUBAF/DAD/DPE-3 Divisão de Direitos e Va ntagens



010021 CVL/SUBAF/DAE Diretoria de Apoio Externo

000233 Diretor II DAS08


010022 CVL/SUBAF/DAE-1 Divisão de Administração da Gávea Pequena


010023 CVL/SUBAF/DAE-2 Divisão de Administração do Palácio da Cidade


042286 CVL/SUBAF/DMP-RA Divisão de Material e Patri mônio das Regiões

Administrativas


042289 CVL/SUBAF/DMP-RA-1 Serviço de Almoxarifado

030062 Chefe I DAI06

042288 CVL/SUBAF/DCA Divisão de Comunicações Admini strativas


042287 CVL/SUBAF/DCA-1 Serviço de Expediente e Prot ocolo


042161 CVL/SUBGOV Subsecretaria de Governo


030103 Coordenador Especial da AP-5 DAS10.A




30

030238 Coordenador Especial da AP-2.1 DAS10.A

030239 Coordenador Especial da AP-2.2 DAS10.A



042156 CVL/SUBGOV/I RA I Administração Regional

029737 Administrador Regional DAS09



042155 CVL/SUBGOV/I RA-0.1 Serviço de Administração


042154 CVL/SUBGOV/I RA-0.2 Serviço de Atendimento C omunitário


042153 CVL/SUBGOV/I RA-0.3 Serviço de Controle de D ados e Informações


042152 CVL/SUBGOV/II RA II Administração Regional




042151 CVL/SUBGOV/II RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042150 CVL/SUBGOV/II RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042149 CVL/SUBGOV/II RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042141 CVL/SUBGOV/III RA III Administração Regional




042136 CVL/SUBGOV/III RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042135 CVL/SUBGOV/III RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


31

042134 CVL/SUBGOV/III RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042140 CVL/SUBGOV/IV RA IV Administração Regional




042133 CVL/SUBGOV/IV RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042132 CVL/SUBGOV/IV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042131 CVL/SUBGOV/IV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042139 CVL/SUBGOV/V RA V Administração Regional




042253 CVL/SUBGOV/V RA-0.1 Serviço de Administração


042252 CVL/SUBGOV/V RA-0.2 Serviço de Atendimento C omunitário


042251 CVL/SUBGOV/V RA-0.3 Serviço de Controle de D ados e Informações


042138 CVL/SUBGOV/VI RA VI Administração Regional




042250 CVL/SUBGOV/VI RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042249 CVL/SUBGOV/VI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042248 CVL/SUBGOV/VI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


32

042137 CVL/SUBGOV/VII RA VII Administração Regional




042247 CVL/SUBGOV/VII RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042246 CVL/SUBGOV/VII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042245 CVL/SUBGOV/VII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042285 CVL/SUBGOV/VIII RA VIII Administração Region al




042244 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.1 Serviço de Administra ção


042243 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042242 CVL/SUBGOV/VIII RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042284 CVL/SUBGOV/IX RA IX Administração Regional




042241 CVL/SUBGOV/IX RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042240 CVL/SUBGOV/IX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042239 CVL/SUBGOV/IX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042283 CVL/SUBGOV/X RA X Administração Regional


33



042238 CVL/SUBGOV/X RA-0.1 Serviço de Administração


042237 CVL/SUBGOV/X RA-0.2 Serviço de Atendimento C omunitário


042236 CVL/SUBGOV/X RA-0.3 Serviço de Controle de D ados e Informações


042282 CVL/SUBGOV/XI RA XI Administração Regional




042235 CVL/SUBGOV/XI RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042234 CVL/SUBGOV/XI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042233 CVL/SUBGOV/XI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042281 CVL/SUBGOV/XII RA XII Administração Regional




042232 CVL/SUBGOV/XII RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042231 CVL/SUBGOV/XII RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042230 CVL/SUBGOV/XII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042280 CVL/SUBGOV/XIII RA XIII Administração Region al




34

042229 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.1 Serviço de Administra ção


042228 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042227 CVL/SUBGOV/XIII RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042279 CVL/SUBGOV/XIV RA XIV Administração Regional




042226 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042225 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042224 CVL/SUBGOV/XIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042278 CVL/SUBGOV/XV RA XV Administração Regional




042269 CVL/SUBGOV/XVIII RA XVIII Administração Regi onal




042220 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.1 Serviço de Administr ação


042219 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.2 Serviço de Atendimen to Comunitário


042218 CVL/SUBGOV/XVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042268 CVL/SUBGOV/XIX RA XIX Administração Regional


35



042217 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042216 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042215 CVL/SUBGOV/XIX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042267 CVL/SUBGOV/XX RA XX Administração Regional




042214 CVL/SUBGOV/XX RA-0.1 Serviço de Administraçã o


042213 CVL/SUBGOV/XX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042212 CVL/SUBGOV/XX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042266 CVL/SUBGOV/XXI RA XXI Administração Regional




042211 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042210 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042209 CVL/SUBGOV/XXI RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042265 CVL/SUBGOV/XXII RA XXII Administração Region al




36

042208 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.1 Serviço de Administra ção


042207 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042206 CVL/SUBGOV/XXII RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042264 CVL/SUBGOV/XXIII RA XXIII Administração Regi onal




042205 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.1 Serviço de Administr ação


042204 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.2 Serviço de Atendimen to Comunitário


042203 CVL/SUBGOV/XXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042263 CVL/SUBGOV/XXIV RA XXIV Administração Region al




042202 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.1 Serviço de Administra ção


042201 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042200 CVL/SUBGOV/XXIV RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042262 CVL/SUBGOV/XXV RA XXV Administração Regional




042199 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.1 Serviço de Administraç ão


37

042198 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042197 CVL/SUBGOV/XXV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042261 CVL/SUBGOV/XXVI RA XXVI Administração Region al




042196 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.1 Serviço de Administra ção


042195 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042194 CVL/SUBGOV/XXVI RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042260 CVL/SUBGOV/XXVII RA XXVII Administração Regi onal




042193 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.1 Serviço de Administr ação


042192 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.2 Serviço de Atendimen to Comunitário


042191 CVL/SUBGOV/XXVII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042259 CVL/SUBGOV/XXVIII RA XXVIII Administração Re gional




042190 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.1 Serviço de Administ ração


042189 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.2 Serviço de Atendime nto Comunitário


38

042188 CVL/SUBGOV/XXVIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042258 CVL/SUBGOV/XXIX RA XXIX Administração Region al




042187 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.1 Serviço de Administra ção


042186 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042185 CVL/SUBGOV/XXIX RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


042257 CVL/SUBGOV/XXX RA XXX Administração Regional




042184 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.1 Serviço de Administraç ão


042183 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.2 Serviço de Atendimento Comunitário


042182 CVL/SUBGOV/XXX RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042256 CVL/SUBGOV/XXXI RA XXXI Administração Region al




042181 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.1 Serviço de Administra ção


042180 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.2 Serviço de Atendiment o Comunitário


042179 CVL/SUBGOV/XXXI RA-0.3 Serviço de Controle d e Dados e Informações


39

042255 CVL/SUBGOV/XXXIII RA XXXIII Administração Regional




042178 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.1 Serviço de Administ ração


042177 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.2 Serviço de Atendime nto Comunitário


042176 CVL/SUBGOV/XXXIII RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042254 CVL/SUBGOV/XXXIV RA XXXIV Administração Regi onal




042175 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.1 Serviço de Administr ação


042174 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.2 Serviço de Atendimen to Comunitário


042173 CVL/SUBGOV/XXXIV RA-0.3 Serviço de Controle de Dados e Informações


042146 CVL/SUBPRE Subsecretaria de Projetos Estraté gicos






042145 CVL/SUBMR Subsecretaria de Monitoramento de Resultados






40



010038 CVL/SUBMG Subsecretaria de Modernização da Ge stão








010002 CVL/SUBPLE Subsecretaria de Planejamento Est ratégico








041948 CVL/SUBRI Subsecretaria de Relações Instituc ionais







042164 CVL/SUBRI/CGAL Coordenadoria Geral de Assunt os Legislativos

029632 Coordenador Geral DAS10.B






41


042293 CVL/CEGI Coordenadoria Especial de Gestão In stitucional

030144 Coordenador Especial DAS10.A




030122 Assessor de Gestão Institucional DAS08




















039649 CVL/CEGI/CCI Coordenadoria de Gestão da Codi ficação Institucional

024016 Coordenador I DAS09


042292 CVL/CEGI/CMP Coordenadoria de Modelagem de P rocessos



42


042290 CVL/CEGI/CMO Coordenadoria de Modelagem Orga nizacional




042291 CVL/CEGI/CACO Coordenadoria de Acompanhament o e Controle

Organizacional








042142 CVL/CECRE Coordenadoria Especial de Convênio s e Captação de

Recursos








041880 CVL/CEPIG Coordenadoria Especial de Promoção da Política para

Igualdade de Gênero



041879 CVL/CEPIG-1 Gerência de Planejamento de Polí ticas para as Mulheres e

Articulação Institucional

028998 Gerente II DAS07

041878 CVL/CEPIG-2 Gerência de Monitoramento de Pro gramas e Ações

Temáticas

43


016322 CVL/CEPIG/CVM Casa Viva Mulher - Cora Corali na




042163 CVL/CEPIR Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade

Racial



042162 CVL/CEPDQ Coordenadoria Especial de Promoção da Política de

Prevenção à Dependência Química



042160 CVL/CEC Coordenadoria Especial de Comunicaçã o


030703 Assessor Especial DAS 10.B



010006 CVL/CEM Coordenadoria Especial Militar


000183 Ajudante de Ordens DAS08



010007 CVL/CEM/COP Coordenação de Operações

000186 Coordenador II DAS08


010008 CVL/CEM/COP-1 Divisão de Telecomunicações



010009 CVL/CEM/COP-2 Divisão de Apoio Administrativ o


44

010005 CVL/CRI Coordenadoria de Relações Internacio nais e do Cerimonial








042144 CVL/OUVG Ouvidoria Geral do Município

029620 Ouvidor Geral DAS10.A


ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA ESPECIAL DE ORD EM PÚBLICA

003900 SEOP Secretaria Especial de Ordem Pública

017121 Secretário Especial S/E

042305 OP/CG Chefia de Gabinete

030237 Chefe de Gabinete DAS10.B







042304 OP/AJU Assessoria Jurídica

030230 Assessor Chefe DAS08


042303 OP/OUV Ouvidoria

030228 Ouvidor DAS08


45

042302 OP/COG Corregedoria Geral

030226 Corregedor DAS09




042301 OP/AAC Assessoria de Articulação Comunitária


042300 OP/AIS Assessoria de Integração Social


042299 OP/AAD Assessoria de Administração


042298 OP/SUBF Subsecretaria de Fiscalização



042295 OP/SUBF/CFTU Coordenadoria de Fiscalização de Transportes Urbanos


042294 OP/SUBF/CFER Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e

Reboques


042297 OP/SUBIC Subsecretaria de Integração e Contr ole Urbano



042296 OP/SUBOP Subsecretaria de Operações










46








042172 OP/CRT - AP-1 Coordenadoria Regional de Tran sportes da AP 1















ANEXO IV

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO

RIO DE JANEIRO – GABINETE DO PREFEITO

000001 PCRJ/GBP Prefeitura da Cidade do Rio de Jane iro – Gabinete do Prefeito

000001 Prefeito

000002 Vice-Prefeito

030697 Secretário Municipal S/E

47

030698 Secretário Extraordinário S/E

030699 Secretário Extraordinário S/E

030693 Chefe de Gabinete DAS10.A

030692 Assessor Chefe do Prefeito DAS10.A

030694 Coordenador de Articulação Social DAS10.A




























48

































49

































50

































51

































52

































53

































54

































55


















ANEXO V

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

003000 SMC Secretaria Municipal de Cultura

030147 Subsecretário de Integração e Projetos Especiais DAS10.A

042124 C/CMPC Conselho Municipal de Proteção do Pat rimônio Cultural do RJ

042130 C/SUBAC/DPAC/CCG Centro de Artes Calouste Gu lbenkian

029603 Gerente I DAS08

029602 Subgerente III DAI06



042129 C/SUBAC/DPAC/CCG-1 Gerência de Cursos

029599 Gerente III DAS06

56


042128 C/SUBAC/DPAC/CCG-2 Gerência de Feirartes


042127 C/SUBAC/DPAC/CCG-3 Gerência de Promoção Cult ural



042126 C/SUBPC Subsecretaria do Patrimônio Cultural , Intervenção Urbana,

Arquitetura e Design

030149 Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design

DAS10.A



042125 C/SUBPC/SE-CMPC Secretaria Executiva do Cons elho Municipal de

Proteção do Patrimônio Cultural do RJ

029591 Secretário Executivo III DAS08


042123 C/SUBPC/CPC Coordenadoria de Proteção e Cons ervação



042122 C/SUBPC/CPC/GP Gerência de Proteção



042121 C/SUBPC/CPC/GC Gerência de Conservação



042119 C/SUBPC/CPC/GC/1º ET 1º Escritório Técnico - Corredor Cultural


042118 C/SUBPC/CPC/GC/2º ET 2º Escritório Técnico


042117 C/SUBPC/CPC/GC/3º ET 3º Escritório Técnico


57

042120 C/SUBPC/CPC/GCP Gerência de Cadastro e Pesqu isa


042116 C/SUBPC/CPE Coordenadoria de Projetos Especi ais




042115 C/SUBPC/CPE/EMQ Ecomuseu do Quarteirão Cultu ral do Matadouro de

Santa Cruz



042114 C/SUBPC/CPE/GPO Gerência de Projetos e Obras


042113 C/SUBPC/CPE/GA Gerência de Arqueologia



ANEXO VI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE E DEFESA CIVIL

042107 S/COSIDEC Coordenação Geral do Sistema de De fesa Civil da Cidade do

Rio de Janeiro

030240 Coordenador de Defesa Civil DAS10.A





042106 S/COSIDEC/COP Coordenação de Operações



58

042105 S/COSIDEC/COP-1 Divisão de Controle Operacio nal


042104 S/COSIDEC/COP-2 Divisão de Operações - Centr o


042103 S/COSIDEC/COP-3 Divisão de Operações - Norte


042102 S/COSIDEC/COP-4 Divisão de Operações - Sul


042101 S/COSIDEC/COP-5 Divisão de Operações - Oeste


042100 S/COSIDEC/COP-6 Casa de Transição


042099 S/COSIDEC/CAP Coordenação de Apoio



042098 S/COSIDEC/CAP-1 Divisão de Mobilização


042097 S/COSIDEC/CAP-2 Divisão de Administração


042096 S/COSIDEC/CAP/TEL Departamento de Telecomuni cações



042095 S/COSIDEC/CAP/TEL-1 Divisão de Operações


042094 S/COSIDEC/CAP/TEL-2 Divisão de Manutenção


042093 S/COSIDEC/CAP/DET Departamento de Transporte s



042092 S/COSIDEC/CAP/DET-1 Divisão de Operações


59

042091 S/COSIDEC/CAP/DET-2 Divisão de Manutenção


042090 S/COSIDEC/CTE Coordenadoria Técnica



042089 S/COSIDEC/CTE-1 Divisão de Planejamento e Pe squisa


042088 S/COSIDEC/CTE-2 Divisão de Doutrina e Treina mento


042087 S/COSIDEC/CTE/DEN Departamento de Engenharia



042086 S/COSIDEC/CTE/DEN-1 Divisão de Vistoria


042085 S/COSIDEC/CTE/DEN-2 Divisão de Levantamentos


042084 S/COSIDEC/CTE/PMR Departamento de Prevenção e Monitoramento de

Riscos




042083 S/COSIDEC/CEPD Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres


ANEXO VII

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

042069 AS/2ª CAS/CCI 05 Casa de Convivência de Idoso s Roberto Corrêa Lima

030425 Diretor V DAI06

60

042306 AS/2ª CAS/CCI 06 Casa de Convivência para Ido sos Naná Sette Câmara

030426 Diretor V DAI06

ANEXO VIII

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

003600 SECT Secretaria Especial de Ciência e Tecnol ogia




















61

ANEXO IX

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 E

RIO 2016

003400 SERIO Secretaria Especial da Copa 2014 e Rio 2016

029161 Secretário Especial S/E 029563 Subsecretário DAS 10.A 029558 Assessor Especial DAS 10.B 029561 Assessor I DAS09 029562 Assessor I DAS09 029560 Assessor II DAS08 029559 Assessor III DAS07 029163 Assistente I DAS06 029164 Assistente I DAS06 029564 Assistente I DAS06 029565 Assistente I DAS06 029566 Assistente I DAS06 029567 Assistente I DAS06 029568 Assistente I DAS06 029569 Assistente I DAS06 029570 Assistente I DAS06 029573 Assistente I DAS06 030709 Assistente II DAI06

ANEXO X

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA

002800 SESQV Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de

Vida






62









042112 QV/SUB Subsecretaria








042111 QV/SUB/DAS Diretoria de Administração Setori al

029530 Diretor I DAS09






042110 QV/SUB/DPEP Diretoria de Programas, Estudos e Pesquisas






042109 QV/SUB/DSS Diretoria de Serviços Sociais



63





042108 QV/SUB/DEV Diretoria de Eventos






ANEXO XI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO

003300 SETUR Secretaria Especial de Turismo




ANEXO XII

001900 SEDES Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário


030058 Subsecretário de Políticas Emancipatórias e Empreendedorismo Social

DAS10.A

030059 Subsecretário de Projetos e Apoio ao Desenvolvimento Local DAS10.A




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DECRETO Nº 30.339 DE 1 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre...

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