Curso Substituicao TributariaI

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    20-Jul-2015
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SUBSTITUIO TRIBUTARIAO que a Substituio :

A Substituio Tributria (ST) o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relao s operaes ou prestaes de servios atribuda a outro contribuinte. Temos exemplificando legislao especifica do Protocolo 41/2008, alterado pelos protocolos 49/08 , 72/08, estes foram celebrados entre os estados : Amap, Amazonas, Bahia, Maranho, Mato Grosso, Minas Gerais, Para, Paran, Piau, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, So Paulo , Distrito Federal e recentemente o Rio de Janeiro. Os produtos constantes no processo de Substituio so selecionados atravs da Classificao Fiscal (NCM) fixadas na legislao indicada. Dependncia de Convnio e Aplicao A adoo do regime de substituio tributria em operaes interestaduais depender de acordo especfico celebrado pelos Estados interessados. O contribuinte substituto para clculo e recolhimento do ICMS da substituio tributria observar as normas da legislao da unidade da Federao de destino da mercadoria. Exemplo: empresa situada no estado do PR, remetendo mercadorias sujeitas substituio tributria para SP, dever observar s disposies da legislao paulista, no que se refere alquota, base de clculo, margem de valor agregado e demais normas aplicveis ao recolhimento do ICMS da substituio tributria.

H tambm a situao do prprio Estado determinar internamente o processo de substituio tributaria, ou seja, qualquer produto adquirido de outros estados ao adentrarem no Estado deve haver a reteno de impostos atravs de calculo de MVA ( Margem de Valor Agregado ) indicado pelo fisco.

1 Sobre Mercadorias 1.1 Operaes anteriores Nesta hiptese de substituio tributria, a legislao atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relao s operaes anteriores. Nesta espcie se encontra o diferimento do lanamento do imposto. 1.2 Operaes subsequentes

A ST em relao s operaes subsequentes caracteriza-se pela atribuio a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercializao, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operaes com a mercadoria, at sua sada destinada a consumidor ou usurio final (art. 6, pargrafo 1, da Lei Complementar 87/1996).

Espcies de Contribuintes :

Contribuinte Substituto o responsvel pela reteno e recolhimento do imposto incidente em operaes ou prestaes antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive do valor decorrente da diferena entre as alquotas interna e interestadual nas operaes e prestaes de destinem mercadorias e servios a consumidor final. Em regra geral ser o fabricante ou importador no que se refere s operaes subsequentes . Contribuinte Substitudo aquele que tem o imposto devido relativo s operaes e prestaes de servios pago pelo contribuinte substituto. Responsvel O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita substituio tributria, sem que tenha sido feita a reteno total na operao anterior, fica solidariamente responsvel pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Na hiptese de responsabilidade tributria em relao s operaes ou prestaes antecedentes, o imposto devido pelas referidas operaes ou prestaes ser pago pelo responsvel quando: a) b) da entrada ou recebimento da mercadoria ou servio; da sada subsequente por ele promovida, ainda que isenta ou no-tributada;

c) ocorrer qualquer sada ou evento que impossibilite a ocorrncia do fato determinante do pagamento do imposto INAPLICABILIDADE No se aplica a Substituio Tributria: a) s operaes que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituio da mesma mercadoria. Ex.: sada de fabricante de lmpada para outra indstria de lmpada;

b) s transferncias para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituio, hiptese em que a responsabilidade pela reteno e recolhimento do imposto recair sobre o estabelecimento que promover a sada da mercadoria com destino a empresa diversa; c) na sada para consumidor final, salvo se a operao for interestadual e o destinatrio contribuinte do ICMS, uma vez que, como me referi no subitem acima, alguns Protocolos/Convnios que dispe sobre o regime da Substituio Tributria atribuem a responsabilidade ao remetente em relao entrada para uso e consumo ou ativo imobilizado, ou seja, em relao ao diferencial de alquotas. (No caso especfico de lmpadas os Estados de BA e PR no exigem a Substituio Tributria mesmo se o destinatrio for contribuinte do ICMS); d) operao que destinar mercadoria para utilizao em processo de industrializao.

BASE DE CLCULO (BC) A Lei Complementar 87/1996 em seu artigo 8, ao tratar do regime de sujeio passiva por substituio, determina que a base de clculo ser o valor correspondente ao preo de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatrio, bem como a parcela resultante da aplicao (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro). Esse percentual estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria. BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro Margem de valor agregado A margem de valor agregado ser determinada com base em preos usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou atravs de informaes e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a mdia ponderada dos preos coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituio tributria em operao interestadual ter a margem de valor agregado estabelecida em Convnio ou Protocolo.

Formas de clculo

Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a sada das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemtica do regime, paga o ICMS em relao aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substitudos, sabemos que este ter: a) b) o ICMS da operao prpria; o ICMS das operaes subsequentes.

Consideramos, para fins de exemplificao, uma operao realizada por um fabricante de lmpadas estabelecido no Estado do Rio de Janeiro com destino a um comerciante localizado no Estado do Rio de Janeiro, cujo valor da venda de R$ 1.000,00 e com IPI calculado a uma alquota de 15%, teremos: ICMS da operao prpria R$ 1.000,00 x 19% (origem RJ destino RJ) = R$ 190,00 Base clculo da ST R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40% (margem de valor agregado) = R$ 1.610,00 R$ 1.610,00 x 19% (alquota interna praticada no Estado do RJ) = R$ 305,90 Como, de conformidade com o citado, o valor do imposto substituio ser a diferena entre o calculado de acordo com o estabelecido no subitem Base de clculo e o devido pela operao normal do estabelecimento que efetuar a substituio tributria, teremos : R$ 305,90 R$ 190,00 = R$ 115,90. Valor do ICMS Substituto O imposto a ser pago por substituio tributria corresponder diferena entre o valor resultante da aplicao da alquota prevista para as operaes ou prestaes internas do Estado de destino sobre a respectiva base de clculo e o valor do imposto devido pela operao ou prestao prpria do substituto. Este valor ser somado na fatura/duplicata. Portanto, trata-se de um valor a ser cobrado do adquirente, junto com o valor das mercadorias ou servios faturados. Tributao nica Em relao s operaes subseqentes, em razo da sistemtica substitutiva do ICMS, as posteriores operaes e prestaes internas realizadas pelos contribuintes substitudos no mais tero recolhimento do ICMS, encerrando-se o ciclo de tributao. Tambm no cabe restituio ou cobrana complementar do imposto quando a operao ou a prestao subseqente cobrana do ICMS se realizar com valor inferior ou superior quele estabelecido desde que a operao seja realizado dentro do prprio estado do contribuinte substitudo.

Observe que, se a mercadoria for objeto de nova sada interestadual, haver necessidade de calcular novamente o ICMS substituio - desde que o Estado destinatrio das mercadorias exija tal procedimento, conforme exemplo abaixo : a) Vendedor do estado do Rio de Janeiro, efetua a venda das lmpadas adquiridas da industria para novo contribuinte/revendedor do estado de So Paulo, cujo Valor de Venda R$ 1.610,00 . ICMS da operao prpria R$ 1.610,00 x 12% (origem RJ destino SP) = R$ 193,20 Base clculo da ST R$ 1.610,00 + 50,20% (margem de valor agregado ajustada) = R$ 2.418,22 R$ 2.254,00 x 18% (alquota interna praticada no Estado destino SP) = R$ 405,72 Como, de conformidade com o citado, o valor do imposto substituio ser a diferena entre o calculado de acordo com o estabelecido no subitem Base de clculo e o devido pela operao normal do estabelecimento que efetuar a substituio tributria, teremos : R$ 405,72 R$ 193,20 = R$ 212,52. Valor Total da nota fiscal emitida : R$ 1.822,52

b) Vendedor do estado do Rio de Janeiro, efetua a venda das lmpadas adquiridas da industria para novo consumidor/contribuinte do estado de So Paulo, cujo Valor de Venda R$ 1.610,00 . ICMS da operao prpria R$ 1.610,00 x 12% (origem RJ destino SP) = R$ 193,20 Base clculo da ST R$ 1.610,00 + 40% (margem de valor agregado) = R$ 2.254,00 R$ 2.254,00 x 6% ( diferencial de alquota entre cobrada pela sada do estado do RJ e alquota interna do estado de SP) = R$ 135,24 Como, de conformidade com o citado, o valor do imposto substituio ser o valor do diferencial de alquota, ou seja , complementara o percentual de 12% aplicado na sada do produto , o valor deste diferencial ser o valor da substituio tributaria e somado ao total da nota fiscal: R$ 135,24. Valor Total da nota fiscal emitida : R$ 1.745,24

O MVA ( Margem de Valor Agregado), devera ser aplicada conforme tabela abaixo :

I - quando a MVA-ST corresponder ao percentual de 26,50% (vinte e seis inteiros e cinqenta centsimos por cento):Alquota interna na unidade federada de destino 18% 19% 43,5% 45,2% 35,8% 37,4%

Alquota interestadual de 7% Alquota interestadual de 12%

17% 41,7% 34,1%