Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016 | Edição 38 Sindicato … seha ed... · C 3 2 2016...

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016 | Edição 38

JORNAL

ENTREVISTA: SABINO PICOLO“DEVEMOS CRIAR UMA COMISSÃO

PARA TRATAR O TURISMO COM SERIEDADE ENTRE EMPRESÁRIOS

E O PODER PÚBLICO”Págs. 10 e 11

REIVINDICAÇÕESModernização da Lei Geral do Turismo é entregue ao Ministro

Pág. 03

RECONHECIMENTOAlexandre Sampaio disputa o Grand Prix Prêmio Caio 2016

Pág. 04

JUSTIÇAFBHA quer eliminar bitributação de direitos autorais

Pág. 12

Sindicato promove encontro com contadores e contabilistas

A presidente do IMPCONT - Instituto Paranaense da Mulher Contabilista, Denise Maria de Oliveira; o presidente do Sicontiba - Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Hugo Catossi; o presidente do SEHA, João Jacob Mehl e o vice-presidente do CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Narciso Doro Junior

2 Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

EDITORIAL

GESTÃO 2014-2017João Jacob Mehl

Presidente Lincoln T. Isahias Tarquínio

Vice-Presidente Andersen Prado

Vice-Presidente para assun-tos de Alimentos e Bebidas/

BuffetZelir Tadeu Massuchin

Vice-Presidente para assun-tos de Hotelaria e Hospe-

dagem Marilisa Bigarella

Vice-Presidente para assun-tos de Motéis

Gustavo T AndradeVice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer

Orlando KuboDiretor Secretário Geral

Julio César HezelDiretor FinanceiroAdelardo Telles Neto

Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries

Aguilar Borsato SilvaDiretor

Carlos Roberto MadalossoDiretor para Ass. de Turismo

Ernesto Villela NetoDiretor para assuntos Go-

vernamentais Henrique Lenz Cesar Filho

Diretor para assuntos Gran-des Eventos

Jacques Raul RiglerDiretor para assuntos Tri-

butários e Fast Food João Ernesto Strapasson

DiretorMarco Antônio FatuchDiretor Delegado Paulo Sérgio Gralak

Diretor de PatrimônioAntonio Tanaka

Diretor para Assuntos de Food Trucks e Marketing

Conselho Fiscal: Jonel Chede Filho,

Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar

Conselho Fiscal Suplente: Jayme Canet Neto

e Joel Malucelli

EXPEDIENTE

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - ParanáFone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

Jornalista ResponsávelPierpaolo Nota

Edição | Eliseu Tisato

Colaboração Comunicação FBHA

Estamos ao término de um ano para ser esquecido

Caros Associados,

Quando a po-pulação imagina que com as mu-danças no co-mando da Nação as coisas irão mudar, surgem novidades desa-nimadoras.

O processo de desconfiança na classe política é crescente. Não f ô s s e m o s u m povo pacífico, a revolta já estaria nas ruas.

As redes so-ciais estão abar-rotadas de pés-simas notícias, gerando grande inconformismo, pois é sempre muito difícil compreen-der, pelo menos para as pessoas de bem, como pode um político cassado ser eleito, casos de Foz do Iguaçu, e no Senado Collor e Renan.

Tenho comigo, há muitos anos, a firme posição de que pouco adianta mudar o nome do governante, precisamos efetivamente alterar principalmente a nossa Constituição Federal.

Mais autonomia a Estados e Municípios, reduzindo os poderes e a concentração de renda em Brasília. Assim, estaríamos também diminuindo as oportunidades de corrupção, e o loteamento de cargos.

Não vejo outra maneira de administrar um país de dimensão continental sem que haja uma reforma total.

Fica aqui esta semente.

Abraço,João Jacob Mehl

AVIAÇÃO

Azul ampliará voos na alta temporadaFrequências extras serão operadas em dezembro e janeiro, com proposta de atender acréscimo de demanda da estação no Paraná

Cem mil lâmpadas e vídeo mapping são ingredientes a mais do espetáculo deste ano. Apresentações sextas, sábados e domingos até dia 18

A Azul Linhas Aéreas Bra-sileiras adicionará voos extras no Paraná em

dezembro e janeiro, período de alta temporada de verão. Entre as novidades, estão a abertura do mercado temporário que ligará Foz do Iguaçu e Floria-nópolis e uma nova operação diária entre Foz do Iguaçu e Porto Alegre. Ainda, a compa-

nhia terá frequências semanais extras que conectarão a cidade do oeste paranaense a São Paulo (Viracopos) e Curitiba. Os voos extras também servirão aos Clientes da Azul Viagens, operadora de turismo da Azul.

“Fizemos um amplo estudo de malha para incluir os voos extras na cidade. Apostamos em mercados que naturalmente

têm um acréscimo de demanda para o verão, e, desta forma, todos os Clientes da região poderão viajar de/para diver-sas regiões do país, sobretudo a lazer, que é o principal foco destas inclusões, o que alimen-tará ainda mais a economia local”, destaca Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de malha da Azul.

Palácio Avenida promete viagem de luz

O coral de crianças do Palácio Avenida, o mais tradicional e importante evento do Natal de Curitiba, faz sua apresentação de estreia no dia 2 de dezembro. A promessa é repetir o sucesso dos anos anteriores com uma viagem de luzes. Cem mil lâmpadas se-quenciais fazem parte da deco-ração do Palácio, que na noite do dia 28, passou pelo ensaio geral para as apresentações deste ano. Na sua 26ª edição, será a primeira desde que o Bradesco comprou o HSBC.

O evento, que segue até 18 de dezembro, tem como tema “A inesquecível viagem de Natal” e conta com um coral de 110 crianças de 7 a 12 anos, que são

as grandes protagonistas do es-petáculo. O Palácio Avenida é o ponto de partida para um passeio pelas paisagens e festas do Brasil. O boi de Parintins, o frevo de Olinda, o samba do Rio de Janeiro, as festas do sul do país e outros espetáculos serão pano de fundo para a construção de sentimentos como amizade, amor, paz, união e esperança. O projeto tem assina-tura da agência BFerraz e direção de Wado Gonçalves.

“Buscamos trazer para o Natal do Bradesco ingredientes que representem a brasilidade, trans-formando o espetáculo em um evento com identidade nacional. Curitiba recebe pessoas de todo o País para assistir a este evento e,

em nosso primeiro ano queríamos que todas as regiões se sentissem parte da celebração”, comenta Már-cio Parizotto, diretor de marketing do Bradesco. O Bradesco também é patrocinador do Natal Luz de Gramado e do Sonho de Natal de Canela.

O espetáculo oferece ao públi-co a oportunidade de conhecer a técnica que é a nova estrela da arte visual urbana: o vídeo mapping — projeção de vídeo em superfícies irregulares. Uma das grandes atrações desse ano, o mapping irá transformar a fachada do Palácio, com sua arquitetura antiga e características únicas, e trazer referências culturais de todo o Brasil, como samba e frevo.

3Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016

REPRESENTAÇÃO

Modernização da Lei Geral do Turismo é entregue ao MinistroProposta de alteração sugerida pela FBHA foi validada por 26 entidades nacionais de representação de diferentes segmentos produtivos da cadeia do turismo

A proposta de alteração da Lei Geral do Turismo foi entregue ao ministro do

Turismo, Marx Beltrão, pelo pre-sidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, em audiência realizada no dia 23 de novembro, em Brasília.

O documento tem como obje-tivo criar um ambiente de negó-cios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil. “Hoje, a Lei Geral do Turismo é um micros-sistema que se comunica com as demais legislações, como o Có-digo de Defesa do Consumidor. Mas existem conflitos entre nor-mas que geram extrema insegu-rança jurídica. Nossas propostas pretendem apresentar soluções para os conflitos enfrentados pelos prestadores de serviços turísticos”, disse Sampaio.

Entre os conflitos citados por Sampaio destacam-se a cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis; a re-gulamentação da distribuição

e a integração da gorjeta na remuneração; a possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; a fixação do turismo como at ividade exportadora e a regulamentação da economia compartilhada na hospedagem (empresas que disponibilizam, por meio de sites e aplicati-vos, o aluguel de quartos e imóveis).

A sugestão de anteprojeto para a modernização da Lei nº 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), validada por 26 entidades nacionais que representam diferentes segmen-tos produtivos da cadeia do turis-mo, também foi entregue para o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Alberto Alves, e para o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos De-putados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, no Seminário Jurídico do Turismo, realizado na sede da CNC, em Brasília.

O evento abordou temas como “O fortalecimento da negociação

coletiva”, em palestra de José Pastore (especialista em relações do trabalho e professor titular da USP); “Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical”, debatido pelo

ex-ministro do Tribunal Supe-rior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala; “Trabalho Intermitente e Terceirização” pelo deputado federal (SD-SE) Laércio de Oli-veira, vice-presidente da CNC

e presidente da Fecomércio-SE, e “Pagamento de Direitos Auto-rais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade”, tema tratado pelo advogado especialista em direito autoral, Petrus Barretto.

O documento tem como objetivo criar um ambiente de negócios mais empreendedor, a fim de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil

Uma dor que dói no peito de cada brasileiro.

#forçachape

Danilo, Filipe Machado, William Thiego, Marcelo Augusto, Dener Assunção,

Mateus Caramelo, Gimenez, Ananias Monteiro, Arthur Maia, Cleber Santana,

Gil, Matheus Biteco, Sérgio Manoel, Josimar, Bruno Rangel, Aílton Canela,

Everton Kempes, Lucas Gomes, Caio Júnior, Eduardo Filho, Anderson Araújo,

Anderson Martins, Marcio Koury, Rafael Gobbato, Luiz Cunha, Luiz Grohs, Sérgio

de Jesus, Anderson Donizette, Andriano Bitencourt, Cleberson Fernando da

Silva, Emersson Domenico, Eduardo Preuss, Mauro Stumpf, Sandro Pallaoro,

Nilson Jr., Decio Filho, Jandir Bordignon, Gilberto Thomaz, Mauro Bello, Edir De

Marco, Daví Barela Dávi, Ricardo Porto, Delfim Pádua Peixoto Filho, Victorino

Chermont, Rodrigo Santana Gonçalves, Deva Pascovicci, Lilacio Pereira Jr.,

Paulo Clement, Mário Sérgio, Guilherme Marques, Ari de Araújo Jr., Guilherme

Laars, Giovane Klein Victória, Bruno Mauri da Silva, Djalma Araújo Neto, André

Podiacki, Laion Espindula, Renan Agnolin, Gelson Galiotto, Fernando Schardong,

Edson Ebeliny, Douglas Dorneles, Jacir Biavatti, Miguel Quiroga, Ovar Goytia,

Sisy Arias, Romel Vacaflores, Alex Quispe, Gustavo Encina, Angel Lugo.


RECONHECIMENTO

Alexandre Sampaio disputa o Grand Prix Prêmio Caio 2016Presidente da FBHA recebeu o título de Personalidade do Ano - Prêmio Caio 2016, no segmento institucional, que o colocou na disputa pelo considerado o “Oscar dos Eventos”

O trabalho realizado pelo Sis-tema FBHA para promover o turismo brasileiro rendeu

ao presidente da entidade, Ale-xandre Sampaio, o título de Per-sonalidade do Ano – Prêmio Caio 2016, no segmento institucional, e o colocou na disputa pelo Grand Prix Prêmio Caio 2016, conside-rado o “Oscar dos Eventos”. A escolha final será feita por meio de votação popular online até dia nove de dezembro, no site dos organizadores do evento.

Entre as principais bandeiras trabalhadas por Alexandre Sam-paio, no âmbito da FBHA, este ano, destacam-se:

• A necessidade de atualização

da Lei Geral do Turismo, com dis-cussões sobre: a necessidade de estabelecer regras claras e trans-parentes quanto à possibilidade de cobrança antecipada da reser-va; a possibilidade de comerciali-zar pacote de diárias; a retenção de reserva no caso de no show do hóspede; a fixação de limite de horário para check in e check out; a fixação de um patamar razoável para a taxa de comissionamento praticado pelas online travel agencies (OTAs), como Booking e Decolar; a submissão do AirBnB às mesmas regras de licenciamento e tributação suportadas pelos hotéis; a disciplina da taxa de serviço (gorjeta cobrada na nota

de hospedagem apresentada ao hóspede).

• A regulamentação da gorjeta, definida pelo PLC 57/2010, que tramita no Senado, principalmen-te no que diz respeito à gorjeta espontânea e à retenção de um percentual destinado à satisfação de encargos trabalhistas e tribu-tários e possibilidade de rateio entre os empregados;

• A discussão sobre o pagamen-to, pelas empresas de hospeda-gem, de direitos autorais sobre a possibilidade de execução de músicas em quartos de hotéis (que são considerados áreas privati-vas, não públicas).

Empresário com mais de 37

anos de atuação no mercado hoteleiro carioca e fluminense, Alexandre Sampaio é presidente da Federação Brasileira de Hos-pedagem e Alimentação (FBHA). Também preside o Conselho Em-presarial de Turismo e Hospitali-dade da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne mais de 20 entidades associativas empresariais do turismo, além de representantes do turismo nas Federações do Comércio nos estados.

Ainda é membro do Conselho Nacional de Turismo do Ministério do Turismo; coordenador do Co-mitê Brasileiro de Normalização

em Turismo (CB54), órgão de planejamento, coordenação e con-trole das normas relacionadas ao Turismo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e é vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio).

Formado em ciências con-tábeis, Sampaio foi presidente do SindRio entre 2002 e 2010, quando assumiu a presidência da FBHA e já foi vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-Rio de Janeiro (ABIH--RJ) e diretor financeiro, diretor jurídico e vice-presidente da As-sociação Brasileira da Indústria de Hotéis-Nacional (ABIH Nacional).

ENCOMENDAS3338.0449

Ceia de Nataltem que ser

inesquecível


SEHA recebe contadores e contabilistas para happy hour

RELACIONAMENTO

Encontro aconteceu no Bar do Alemão e teve por objetivo explicar aos profissionais as atividades desenvolvidas pelo Sindicato

Sempre na intenção de estreitar laços com di-versos segmentos in-

tegrados aos setores de ali-mentação e hospedagem, o SEHA promoveu no último dia 17 um happy hour no Bar do Alemão com contadores e contabilistas de Curitiba. Entre as entidades presentes estavam o Sicontiba - Sin-dicato dos Contabilistas de Curitiba, o CRCPR - Conselho de Regional de Contabilidade do Paraná e o IMPCONT – Ins-tituto Paranaense da Mulher Contabilista.

Depois de um bate papo descontraído nas mesas, o presidente do SEHA, João Jacob Mehl, falou aos pre-sentes sobre todas as ações integradas que estão sendo executadas dentro do Sindica-to e os benefícios diretos que trazem aos empresários, como os diversos cursos gratuitos oferecidos para associados (muitos deles obrigatórios), assessoria jurídica gratuita, plantão criminal 24 horas, inúmeros convênios, parce-rias de mídias, entre outros. “Fora isso, trabalhamos duro para encher bares, restauran-tes e hoteis. Brigamos diaria-mente na Câmara Municipal e na Assembleia contra os projetos que prejudicam os

proprietários de estabele-cimentos, um trabalho que ninguém vê, mas nós estamos lá fazendo”, explicou Jacob Mehl, lembrando que os me-nores salários pagos no Pa-raná são os de Curitiba, fruto também do belo trabalho feito pelo Sindicato nas negociações trabalhistas. Finalizando seu discurso Jacob Mehl solicitou aos contadores e contabilistas que instruam seus clientes a pagar o boleto da contribuição sindical e explicar a eles que vale a pena, devido ao traba-lho executado pelo SEHA e os inúmeros benefícios que o Sin-dicato oferece, que se pagam facilmente se comparados ao valor da contribuição.

Na sequência o advogado do SEHA, André Fatuch Neto, explicou sobre questões liga-das à área jurídica, como a constante briga com o Ecad, a polêmica dos 10% e da gor-jeta, a lei Geral do Turismo, entre outros temas nacionais.

Hugo Catossi, presidente do Sincotiba, também fa-lou. Parabenizou o Sindicato pela iniciativa e enalteceu a aproximação das entidades. “Tenho certeza de que a partir de agora os contabilistas co-nhecem a importância do tra-balho realizado pelo SEHA”, finalizou.

Presidente do SEHA solicitou aos contadores e contabilistas que instruam seus clientes a pagar o boleto da contribuição sindical e explicar a eles que vale a pena

Advogado André Fatuch Neto explicou aos presentes sobre

questões ligadas à área jurídica


HOTELARIA

Seminário Internacional Jurídico de Direito do TurismoSEHA foi representado pelo escritório do advogado André Fatuch Neto

Câmara Municipal

aprovou a compra em

um dia e aprovou o

projeto em segundo

turno no dia seguinte Com unanimidade, o plená-

rio da Câmara Municipal auto-rizou no dia 28 de novembro o Poder Executivo a comprar da Copel um terreno no bairro Uberaba para a construção do Centro de Feiras e Con-venções de Curitiba. Segundo o projeto, o imóvel mede 2.265,5 m2 e foi avaliado por R$ 200 mil (005.00055.2016).

“O Instituto Municipal de Turismo solicitou a regula-

rização da titularidade do imóvel, que pertence à Copel. A autorização propiciará a instalação do Centro de Con-venções, com o cumprimento do disposto em uma termo de compromisso firmado em 2013, como parte do Progra-ma de Aceleração do Cresci-mento [PAC]”, explicou o líder do prefeito, vereador Paulo Salamuni (PV). Ele defendeu que o local permitirá ao Mu-nicípio expandir o “turismo de negócios, corporativo, de exposições e convenções”.

Já no dia seguinte, a Câ-mara aprovou em segundo turno o projeto, que agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

O SEHA participou na segun-da quinzena de novembro, em Brasília, do Seminário

Internacional de Direito do Tu-rismo. A entidade foi represen-tada pelo escritório do advogado André Fatuch Neto, que junto aos demais jurídicos de todos os sindicatos patronais do setor do trade turístico, estiveram reu-nidos nos dias 22 e 23 na sede da CNC - Confederação Nacional do Comércio, para se atualizar e tratar dos assuntos pertinentes ao turismo no Brasil.

O encontro foi prestigiado por autoridades nacionais de relevante representatividade para o setor, que aproveitaram a oportunidade para tomar ciência sobre os atuais projetos de leis e tendências ideológicas que estão em pauta no Congresso Nacional.

O movimento tem como intuito a uniformização de pensamen-tos jurídicos dos operadores do Direito em matéria do turismo no Brasil, para que respeitando a regionalidade de cada região, possa-se uniformizar as normas, tentando assim uma maior segu-rança jurídica aos empresários, já tanto sacrificados.

Proveitosos e acalorados fo-

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ram os debates fomentados pelos especialistas palestrantes, onde foram tratados temas como a cobrança de direitos autorais pelo Ecad, assunto corrente no

cotidiano das empresas do trade, questões trabalhistas e a reforma das Leis Trabalhistas, a estrutura da Justiça do Trabalho e a revisão da Lei Geral do Turismo.

André Fatuch Neto acompanhado do pai, Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA, em Brasília

Compra de terreno para centro de convençõessegue para sanção

Caros Filiados e Associados; Lamentavelmente uma entidade, que não nos representa, enviou um comunicado sobre a decisão provisória de Juízo de 1ª Instância, informando que estão liberados os meios de hospedagem da cobrança do ECAD, sem qualquer valor para os nossos negócios. A divulgação na forma que foi realizada, a nós, parece apenas fantasia. Gostaríamos de compreender que vitória é esta que recomenda procurar o ECAD para renegociar o valor devido. E, em seguida sugere que se realize depósito judicial dos valores cobrados pelo ECAD.Então, repetimos, que vitória é esta? De outra parte, informamos que não estamos omissos a este grave problema e que nos incomoda há tanto tempo.Uma decisão em Curitiba, por mais justa e imparcial que seja, não é definitiva.

Desta forma, trabalhamos com nosso departamento jurídico em companhia dos advogados da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) para conquistar uma decisão em âmbito nacional, para ter eficácia definitiva, evitando a obrigação de depositar em juízo. Não é do nosso feitio induzir nossos associados e filiados a proceder de forma temerária, sob risco de ser obrigado a pagar juros, correções monetárias e valores que podem inviabilizar seu negócio.

Em tempo, nos colocamos ao inteiro dispor para maiores e melhores informações.


SPEI10% de desconto em Cursos de Pós-Graduação –direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas.Informações: www.spei.brFone 41 3364-4579

MEDICINA TRANSRESÍDUOS DO TRABALHO

Policlínica Desconto especial para associados SEHA na coleta de resíduos e também na elaboração de plano gerenciamento de residuos e solidos.www.transresiduos.com.br

SEGURO DE RISCOS DE RESPONSABILIDADE

San Tiago - 41 3022-2727Medicina Ocupacional e Engenharia de Segurança - PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPP (Perfi l Profissiográfi co Profi ssional) - Exames Admissionais, Periódicos,Demissionais - Planos com valores especiais para associados SEHA-Ctba.

CONSULTORIA ESPECIALIZADA

Jr. Consultoria - UFPR - Desconto de 10% nos projetos de consultoria aos associados SEHA-Ctba. A empresa é formada e gerida por alunos dos cursos de administração, ciências econômicas, ciências contábeis e gestão da informação.

Sem fins econômicos, seu principal objeti vo é formar profissionais de valor e contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, através da realização de consultorias que focam em micro e pequenas empresas.Mais informações pelo 41 3360-4473

OPET10% de desconto em todos os Cursos, e Pós-Graduação - direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas.Informações: [email protected] 41 3021-4848

FACINTER10% de desconto em Cursos na área de Turismo - direcionado aos funcionários de empresas associadas e filiadas.Informações: www.facinter.com.brFone 41 2102-3300

UNICENP10% de desconto em Cursos de Pós-Graduação na área de Turismo - direcionado aos funcionários de empresas associadas e fi liadas.

Associe-se ao SEHA. Uma entidade que defende osinteresses dos setores de hospedagem e alimentação

convêniosCom empresas Com faculdades

Consulte nosso banco de empregos

www.SEHA.com.br

Somos alinhados com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.

Promovemos efetivas açõesjunto aos órgãos públicose privados em defesa deinteresses do setor.

Oferecemos serviços e produtos indispensáveis às empresas.

Assessoria jurídica gratuita.

Acompanhamento em ações trabalhistas.

Cursos gratuitos de aperfeiçoamento em diversas áreas do trade.

Convênios com plano de saúde, faculdades e outros serviços que contemplam expressivos descontos em seus serviços.

Estamos fortemente divulgados através de nosso jornal, site na internet, nas redes sociais e na Rádio CBN.

Mais de 940 mil estabelecimentos dos segmentos hotelaria e gastronomia no Brasil são representados pela FBHA e seus sindicatos regionais.

Junte-se a nós! Informe-se na secretaria pelo fone 41 3323-8900

“Para bares, hoteis, restaurantes, pousadas, boates, padarias e a�ns. Programa completo de proteção que abrange a grande maioria dos riscos que os estabelecimentos estão expostos.


Ferramenta poderosa à sua

disposição!

seha.com.br

www.

Fique informado, entre em nosso site para ter acesso as informações do nosso setor.

Precisa de funcionários?Publique as suas vagas gratuitamente em nosso site, e se tivermos em nosso banco de dados candidatos que preencham os seus requisitos, os currículos serãoencaminhados para sua empresa.

Notícias

Contato permanente!Tem dúvidas? Precisa de informação? Sugestões?Entre no nosso canal Fale Conosco, e mande para nós o que precisa.

Qualifique sua equipeO associado tem direito a duas vagas gratuitas por curso na grade disponibilizada em nosso site, e a sua inscrição é feita no próprio site.

Precisa de convênio médico, odontológico, medicina ocupacional, entre outros? Se houver algum convênio que queira nos sugerir, fique a vontade!

Convênios

Está vendendo algum mobilizado de sua empresa de hospedagem ou alimentação? Anuncie sua venda, mandando as características, preço e fotos do objeto a ser vendido e será publicado em nosso Banco de Negócios, além de enviarmos através de nosso mailing.

O espaço é seu!

Está com alguma notificação trabalhista? Ou dúvidas na área trabalhista, comercial, tributária e/ou civil? Possuímos duas assessorias contratadas especialmente para auxiliar nas suas questões. Se houver uma reclamação trabalhista, terá o acompanhamento gratuito de nossos advogados para a sua defesa. E suas dúvidas jurídicas poderão ser também esclarecidas gratuitamente.

Assessoria Jurídica

Questões como o ECAD, Vigilância Sanitária, Fiscalização Ambiental, NFCe, consulta a Legislação em Vigor fica fácil quando se tem aonde recorrer e tirar informações. Pertencemos ao Conselho Municipal de Urbanismo, caso tenha alguma questão a ser resolvida sobre urbanismo, traga a sua questão para nós.

Questões Administrativas

Tenha acesso às Convenções Coletivas firmadas, sempre que seja necessário.

Informações Legais

Basta acessar www.seha.com.br Basta ligar para: 41 3323-8900

www.seha.com.br

Novo: Plantão Criminal / 24 horas.


EXPANSÃO

Inaugurado Sesc Senac de São José dos PinhaisCom mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m²

A unidade integrada Sesc Senac São José dos Pinhais foi inaugurada na sexta-feira (25). Localizada próxi-

ma ao aeroporto Afonso Pena, é a maior estrutura já construída pelo Sistema Fecomércio no Estado.

O terreno que abriga as unidades foi doado pelo município. São mais de 7 mil m² de área construída e um bosque de 23 mil m². Todos os serviços ligados ao bem-estar social (Sesc) e de qualificação profissional (Senac) são encontrados em um mesmo espaço, com soluções sus-tentáveis visando à racionalização dos recursos (como água e energia elétrica). A qualidade dos ambientes para os usu-ários foi prioridade dos projetos.

“Queremos agradecer ao município por ter cedido o espaço para construir essas duas unidades que vão contri-buir para a qualidade de vida e com a qualificação de mão de obra para os comerciários da cidade e da região. Co-locamos aqui o que há de mais moderno e esperamos que a população aproveite tudo que oferecemos”, disse o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana.

CAPACIDADECom estrutura de 4.387 m², as instala-

ções do Sesc permitem atender até 1025 pessoas por dia. Entre os ambientes, destacam-se a Academia de Ginástica

Comemorando o início de atividades da unidade, o prefeito eleito de São José dos Pinhais, Toninho da Farmácia; o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana; o prefeito atual da cidade, Luis Carlos Setim; o presidente do SEHA, João Jacob Mehl e o diretor administrativo do BRDE, Orlando Pessuti

Multifuncional; o auditório; o Espaço Conexão, para atividades de inclusão digital; a Clínica Odontológica; salas de cursos modulares, além de ginásio com quadra poliesportiva, arquibancada, sala

de técnicos, cabine de luz e som, áreas de apoio e avaliação física. Cancha de vôlei de areia e academia ao ar livre complementam as possibilidades de aliar natureza à atividade física.

“O Sesc é uma entidade que está pre-sente em todo o país. E com muita alegria que inauguramos essa unidade em São José dos Pinhais, que tem mais de 50 mil trabalhadores na área do comércio, de serviços, bens e turismo. Construímos uma estrutura funcional, prática e efi-ciente aliando bem estar e qualidade de vida para todos que passarem por aqui”, ressaltou o diretor regional do Sesc PR, Dieter Lengning.

PROJETOS AMPLIADOSO Senac, por sua vez, possui área cons-

truída de 2.566 m² e capacidade para atender a 1.194 alunos por dia. A estru-tura inclui Café-escola e Cozinha Peda-gógica concebidos lado a lado, formando um núcleo de gastronomia; apartamento e loja modelo; ambientes pedagógicos de cabeleireiro e maquiagem, manicure e pedicure, informática, moda e design; salas de aula convencionais, além de Biblioteca com sala de estudos para grupos de alunos e local para consultas nos computadores.

“Procuramos construir espaços educa-cionais de qualidade para a capacitação de nossos alunos; nos preocupamos com a sustentabilidade, preservação de área verde, e espaços de convivência, tudo isso para tornar o mais agradável pos-sível a estadia daqueles que usufruirão do Senac. Em São José avançamos muito agregando tecnologia e bem estar”, des-tacou o diretor regional do Senac PR, Vitor Monastier.João Jacob Mehl, Vitor Monastier, diretor regional do Senac PR e Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA


“Nesta gestão eu lembro muito bem que copiamos algumas coisas de outras cidades, na área do transporte, da circulação viária, nosso prefeito trouxe algumas experiências de outras cidades. Isso não acontecia no passado. Nós temos que voltar a ser a cidade referência, não só para o Brasil, mas também para o exterior.”

Homem forte na Câmara Municipal de Curitiba

ENTREVISTA SABINO PICOLO

Reeleito para seu sexto mandato, no mesmo grupo do novo prefeito, Sabino Picolo se compromete a trabalhar pelo turismo

Por Pierpaolo Nota Foi uma ligação entre o pre-

sidente João Jacob Mehl e o vereador Sabino Picolo que ori-ginou essa entrevista. Depois de desligado o telefone e de um trajeto de 20 minutos o Jornal do SEHA já estava entrevistando o reeleito em seu gabinete. Sabino é atualmente um dos homens mais influentes do grupo do prefeito eleito Rafael Greca dentro da Câmara Municipal. Fala na con-versa abaixo sobre a importância do turismo e na certeza que os próximos quatro anos serão bons para o setor. É a torcida de todo o trade do turismo. Que assim seja!

Reeleito junto com um grupo

vencedor, o que muda para Curi-tiba neste seu sexto mandato de vereador?

Sabino Picolo - No meu modo de ver, Curitiba tem que voltar a ser a cidade alegre, a Cidade Sor-riso, a cidade de referência, seja na área do meio ambiente, seja na área do transporte coletivo, na área social, na saúde - onde temos a menor taxa de mortali-dade infantil das capitais, seja na educação, onde nós temos uma boa qualidade de ensino. Nesse mandato que se inicia agora em janeiro de 2017 nós temos que recuperar algumas coisas que nós perdemos e melhorar ainda mais, para que a nossa cidade seja referência como foi no passado. Nesta gestão eu lembro muito bem que copiamos algumas coi-sas de outras cidades, na área do transporte, da circulação viária, nosso prefeito trouxe algumas ex-periências de outras cidades. Isso não acontecia no passado. Nós temos que voltar a ser a cidade referência, não só para o Brasil, mas também para o exterior.

E na área do Turismo?SP - Na área do Turismo eu

sempre fui um crítico tanto em relação à nossa cidade de Curi-tiba, quanto ao nosso Estado do Paraná. Nós temos belos locais de atração natural. Ao exemplo de Foz do Iguaçu, Curitiba tem muita coisa pra se ver, mas eu sempre falei que nós paranaenses somos

muito acanhados quanto à nossa área de turismo. Nós poderíamos aproveitar muito mais e melhor nossos atrativos. Eu vejo que, para este mandato, nós devemos ser mais arrojados. Empresários, poder público, iniciativa privada, deveríamos fazer algo para atrair mais turistas. Seja na área de negó-cios, de lazer, de serviços, etc. Nós temos um potencial enorme e vejo que não estamos aproveitando.

É possível reverter um porcen-

tual do ISS para o turismo? Ou ao menos retornar para o turismo um imposto que a própria ativi-dade gera?

SP – Em um primeiro momento tem que sentar o poder público e a iniciativa privada e achar a melhor solução para que a nossa cidade atraia mais turistas para cá. Nós temos um parque hotelei-ro muito bom, temos muita coisa para se mostrar aqui em Curitiba. Temos que aproveitar isso, usan-do o exemplo de Gramado, Canela e mesmo de outros países fazem. Iniciativa privada, empresários da área do turismo, somados ao poder público, procurando achar um caminho para atrair negócios, renda, emprego, oportunidades, através do turismo. Se for neces-sário fazer alguma lei, ou alguma adaptação de lei já existente, para que parte do que se arrecada na área do turismo seja revertido para o Instituto de Turismo, para que este tenha mais recursos para promover o turismo, vamos fazer. Mas eu acho que tem que se criar uma comissão e tratar com seriedade o turismo aqui na cida-de de Curitiba, para que a gente aproveite as boas condições que a cidade oferece para aos turistas. Volto a dizer: seja no turismo de negócios, de lazer. Temos bons shoppings, um comércio que ofe-rece atração, temos a Serra do Mar, Morretes, Paranaguá, Lapa e muitas outras coisas para se apro-veitar. Mas primeiro devemos criar uma comissão para se tratar o turismo com seriedade entre empresários e o poder público.

Como um dos principais ho-

mens do prefeito hoje da Câmara Municipal e articulador da nova

gestão, enxerga possibilidade de acerto com o governador Beto Richa para deixar o Centro de Convenções de Curitiba no centro da cidade aberto?

SP – Eu acho que com a eleição do prefeito Rafael Greca se voltou a ter uma harmonia entre os po-deres estadual e municipal. Creio que é um bom momento para agregar forças entre o estado e o município. E o setor empresarial da área de turismo voltar a con-versar sobre o Centro de Conven-ções e outras situações que foram prejudicadas neste mandato do nosso prefeito atual. Eu acho que o momento é bom para o ano que vem conversar e buscar estrutu-ras que tragam benefícios para a cidade através do turismo.

Dizem, na boca miúda, que o

presidente do Instituto Municipal de Turismo deve ser do seu parti-do (DEM). Já existe algum nome cotado ou indicado?

SP - Conversando com os co-ordenadores do novo prefeito, existe sim uma sinalização, mas nada que seja um convite. Seja do nosso partido, de outro ou mesmo da classe empresarial, de onde for esta indicação, que seja uma pes-soa comprometida em voltar com ações positivas, por exemplo, o nosso Natal Luz, que recebia visi-tantes de vários locais que vinham apreciar, olhar, visitar. Temos uma série de atrações e temos que utilizá-las, como no passado, com muito mais intensidade. A pessoa que for assumir a pasta do Turis-mo, que seja uma pessoa compro-metida em fazer um turismo que contemple emprego, negócios, etc. E que nossa cidade volte a ser uma referência nessa área.

Para isso tem que ser alguém

com um perfil mais técnico do que político.

SP - Eu diria que na área pú-blica o técnico é bem-vindo e vai ter o nosso apoio para realizar o que for necessário para o bem do nosso turismo. O setor privado se organizou por ocasião da Copa do Mundo 2014 e hoje está com um estrutura maravilhosa para atender os turistas que vem para cá. Assim, vindo um técnico será

bem-vindo, e nós, da área polí-tica, daremos todo o apoio para que essa pessoa faça um bom trabalho.

Essa renovação da Câmara

Municipal representa amadure-cimento?

SP - Sempre amadurece! Alguns vereadores mais experientes nes-ta gestão não concorreram ou não tiveram sucesso, mas aqueles que vieram novos, com certeza irão se adaptar e se integrar àqueles que já estão aqui. Faremos nossa parte para ajudarmos o novo pre-feito a realizar um bom trabalho, uma boa gestão, em benefício da cidade e do povo da cidade. Seja o representante de um bairro, de uma classe empresarial, de algu-ma instituição. Nós vamos ter aqui uma Câmara bem diversificada, mas com certeza os vereadores que estão aqui e os novos que estão chegando vão trabalhar para o bem da cidade.

O senhor frequenta o SEHA e

conhece o trabalho desenvolvido pelo Sindicato. Qual a sua ava-liação da gestão do presidente Jacob Mehl?

SP - Eu venho acompanhando o Sindicato desde a gestão do Fatuch (Marco Antonio Fatuch, fundador e ex-presidente do SEHA, atual vice-presidente da FBHA). O Jacob Mehl é uma pessoa abençoada. Além de ser um empreendedor, é uma pessoa que onde põe a mão dá certo. O Jacob Mehl veio com uma perspectiva de fazer um grande trabalho, uma revolução na área do turismo. Claro que existem dificuldades e limitações, mas ele é uma pessoa incansável e que vai realizar o sonho dele e de toda classe empresarial do ramo com uma grande gestão e vai contribuir muito para a área do turismo. Não só aqui em Curitiba, mas em todo Estado do Paraná. Nós vemos o Jacob Mehl como uma pessoa que vai revolucionar está área e, com certeza, no final deste primeiro mandato ele terá um balanço mui-to positivo com o trabalho dele.

Falando um pouco sobre polí-

tica nacional, como que o senhor vem assistindo esta atual gestão


“Eu vejo que, para este mandato, nós devemos ser mais arrojados. Empresários, poder público, iniciativa privada, deveríamos fazer algo para atrair mais turistas. Seja na área de negócios, de lazer, de serviços, etc. Nós temos um potencial enorme e vejo que não estamos aproveitando.”

Temer?SP - Vejo que a administração

do Temer veio para “arrumar a casa”, para trazer uma tranqui-lidade para o povo. Eu vejo essa administração dele com bons olhos. Está fazendo ajustes de toda ordem, pois a casa estava muito desarrumada. Também, por outro lado, tem muita gente torcendo para que não dê certo. Mas acreditamos que o Temer está no caminho certo, vai fazer uma transição com resultado e é claro que estamos torcendo e trabalhando para que ele faça o melhor para o povo. O Brasil não merece o que aconteceu. Nós estamos nesta situação por culpa nossa, de nossos dirigentes. Não há influência externa. Nós temos que “arrumar esta casa”, trabalhar para voltar a ser aquele Brasil grande, dar boas perspectivas e boas condições ao nosso povo, com oportunidade de trabalho, de renda, de lazer, fazendo o povo mais feliz. Eu acho que a adminis-tração Temer vai chegar ao final deste governo com um resultado muito bom.

Curitiba virou uma Capital

Cívica, inclusive em relação ao trabalho do juiz Sérgio Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal. Um episódio recente foi uma “invertida” que levamos do advogado do ex-presidente Lula que chamou Curitiba de “região agrícola”. Qual sua avaliação do trabalho do juiz Sérgio Moro?

SP - Quando você começa a interferir em alguns interesses dos outros, você começa a adqui-rir adversários. Como eu disse a pouco, muita gente está torcendo para que a administração Temer não dê certo, e muita gente está torcendo também para que não dê

certo a ação do juiz Sérgio Moro. Pois isso prejudica os interesses de alguém. Nós aqui na Câmara aprovamos um título de Cidadão Honorário para o juiz Sérgio Moro e outro para o procurador Deltan Dallagnol, pelo belo trabalho que vêm fazendo a frente do Ministé-rio Público e da Justiça Federal. Tem que continuar, tem que ter o nosso apoio, e com certeza eles irão conseguir deixar um marco entre o passado e o futuro do nosso país. Com a aprovação destas 10 Medidas Contra a Cor-rupção e outras leis que venham para dificultar estas ações, seja por parte de políticos, agentes públicos ou de empresários, creio que teremos um país diferente. Eu acredito muito no trabalho do Juiz Sérgio Moro, da Justiça e da polícia de um modo geral. Daremos todo o apoio para que este trabalho chegue ao fim e com bom resultado.

Na votação da lei sobre as 10

Medidas Contra a Corrupção, no Congresso Nacional, um grupo de políticos tentou implantar uma espécie de “anistia ao Caixa 2” ocorrido no passado. Isso pode?

SP - Eu avalio isso de uma forma muito ruim para a nossa política e para o nosso Brasil, porque eles estão querendo que se mantenha a “sacanagem”, ou estão querendo livrar àqueles que cometeram alguma irregu-laridade de serem pegos pela Justiça. Mas eu acredito muito nos nossos bons deputados, inclusive o relator é um deputado do meu partido, Onyx Lorenzoni (DEM--RS), uma pessoa muito firme. Isso vai ser aprovado e os políticos do mal, preocupados em salvar àqueles que fizeram mal feito para o nosso país, estes tem que

ser penalizados, estes tem que pagar pelos erros, pois fizeram uma coisa contra a lei e vão ser julgados pela lei, tem que pagar. Eu acredito que as “10 Medidas” vão passar e estes políticos não terão sucesso nessa alteração da lei, isentando àqueles que fizeram coisa errada no passado.

O Prefeito eleito Rafael Greca

falou durante a campanha que pre-feria ativar alguns locais que estão desativados do que investir em um Centro de Convenções e Feiras mu-nicipal novo. Será que existe uma chance de se construir este Centro novo, convencê-lo a isso?

SP - Um grande amigo meu fala que “o princípio de ganhar é você manter o que você tem e agregar mais algumas coisas”. Dentro des-te princípio eu acho que nós não podemos perder os locais que nós já temos e se pudermos agregar um novo local, um novo Centro de Convenções mais moderno e que atenda as expectativas do setor, nós estamos ganhando. Dentro do pensamento do prefeito Rafael Greca concordo com ele: “vamos manter, vamos arrumar, vamos deixar funcionando o que já temos, e vamos tentar agregar algo novo para melhorar o nosso atendimen-to aos nossos visitantes”. Dessa forma, concordo com essa ideia.

E sobre a questão dos ônibus

de turismo, que são constan-temente multados em frente a hoteis no centro da cidade desembarcando e embarcando passageiros. Apesar de envolver legislação, Setran, entre outros, tem como a Câmara auxiliar a solucionar o problema?

SP - Eu acho que isso é uma coisa fácil de resolver, é só ter vontade. A Câmara sempre está

aqui, através das suas Comissões para resolver situações. Se não for possível resolver através de um diálogo administrativo entre o setor e o SETRAN, nós aqui na Câmara podemos montar uma Comissão, permanente ou extra-ordinária, para que a gente possa resolver esta e outras questões. A Câmara está aqui para mediar alguns conflitos que existam na cidade e resolver pacificamente as dificuldades que possam aparecer.

Qual seu recado aos empresá-

rios do ramo da hospedagem e alimentação?

SP - O que eu deixo de recado é que nós temos o maior apreço e o maior respeito pelos empresários do setor, que foram chamados para investir por ocasião do ad-vento da Copa do Mundo de 2014. Todo mundo fez a sua parte e o poder público, de repente, não atendeu as expectativas. Nós na Câmara Municipal, eu como vere-ador de Curitiba, estamos sempre à disposição e abertos ao diálogo para que possamos fazer o melhor pelo setor, e que este traga boas contribuições para a cidade e para as pessoas que aqui vivem. As pessoas precisam do mínimo de oportunidade, de emprego e este setor é responsável por gerar muitos empregos e renda em to-dos os sentidos. Quero ver daqui há quatro anos, no final da gestão do prefeito eleito Rafael Greca, que já foi Ministro do Turismo, os números deste setor duplicarem, triplicarem. Que nossos visitantes sejam bem atendidos, tanto na área de restaurantes como dos hoteis, dos táxis, entre outras. Estamos aqui para contribuir para o setor. Quem ganha é a cidade e as pessoas que aqui estão. Contem com a gente, contem comigo.


Não é de hoje que se discute a necessidade de uma reforma na Le-gislação Trabalhista, as empresas não suportam mais o demasiado ônus de encargos sobre a folha de pagamento e eventualmente de passivos traba-lhistas “ocultos”.

A recente crise econômica que as-sola o país, só fez agravar a situação e a urgência na reforma trabalhsta e fez com que e equipe do governo do Presidente interino Michel Temer elaborasse uma proposta de reforma baseada no que está se chamando do Tripé da Reforma Trabalhista.

Pressionados pelas entidades empresariais que apoiaram o impea-chman da ex-presidente Dilma, O mi-nistro do Trabalho do novo governo, Ronaldo Nogueira, elencou os pontos deste “Tripé”,o projeto está tem como ponto central:

1) a amplianção da possibilida-de da terceirização, permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

2) a flexibilização da CLT, ao permitir que acordos feitos entre o sindicato e a empresa prevaleçam sobre o que determina a legislação.

3) a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais.

Apesar de não ser uma unanimi-dade entre os especialistas, certo é que o primeiro passo foi dado, no sentido de desonerar as empresas do tão sacrificado “custo Brasil”.

Justamente este é o fundamento dos que defendem a necessidade da reforma da CLT, que vigente desde 1940, não dá mais conta da atual realidade, sendo imprescindível para diminuir custos e burocracia.

Os que são contrários à ela, pelo menos, como foi proposta, fundamen-tam-se no temor que a reforma leve a uma precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento do po-der de barganha dos trabalhadores.

Certo é que como está não pode mais ficar, cento de grande expecta-tiva esta proposta.

A Câmara dos Deputados concluiu

no fim de agosto a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que agora segue para o Senado.

Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização de todas as atividades do setor priva-do, ponto mais criticado do tema, uma vez que hoje só as atividades meio podem ser terceirizadas, a exemplo da vigilância e da limpeza.

Com a proposta o governo planeja prestigiar os acordos negociados e celebrados entre entre sindicato e as empresas, conforme disposto no artigo 7 º da CF.

Outro ponto que está causando um grande debate é a permanência do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma Rousseff para evitar demissões em empresas com problemas financeiro e com validade até 2017.

No período de adesão ao PPE, os beneficiários têm jornada de trabalho reduzida em até 30%, com redução proporcional do salário e compen-sação de até 50% do valor pago pelo governo. Terceirizados não estão contemplados no PPE.

O problema deste programa é que se o que era para ser provisória se tornar permanente, será criado mais uma despesa extra para o governo.

Em que pese todos os tipos de crítica à proposta do governo do Presidente Michel Temer, certo é que não se verifica na presente pro-posta, a exclusão de nenhum direito trabalhista mas tão somente novas formas de contrato de trabalho e o fortalecimento das negociações formalizadas entre os sindicatos laborais e as empresas.

Fonte: O Estadão: disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-trabalhista-proposta-por-

-temer-quer-alterar-clt-e-ampliar-terceiriza-cao,10000074765 – Acesso em 30/11/2016

ANDRE FATUCH NETOOAB;PR 46.128ANDRE FATUCH ADVOCACIA(41)3088-2607

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) chegou a uma solução para um dos grandes pro-

blemas da hotelaria brasileira atualmente: o controverso pagamento de direitos au-torais feito sobre a execução de músicas e filmes em quartos de hotéis. A entidade e seus sindicatos filiados buscarão as empresas de transmissão de audiovisuais, como operadoras de TV a cabo e distri-buidoras por streaming (Netflix, Spotify, Apple Music, etc) para fechar contratos coletivos de assinatura, de forma que os hotéis filiados paguem valores menores na contratação dos serviços. Em paralelo, a entidade também orientará os estabele-cimentos a cobrar valores simbólicos dos hóspedes pelo consumo do serviço, pois, assim, o pagamento dos direitos autorais será feito com base neste faturamento, e não mais sobre a quantidade de unidades de cada hotel.

O fim da cobrança de direitos autorais sobre quartos de hotéis é uma das ban-deiras prioritárias defendidas pela FBHA e justificadas por três argumentos: 1) quar-tos de hotéis são considerados locais de frequência individual, não coletiva, o que inviabiliza a cobrança, já que a Lei estipula

pagamento apenas para a execução em locais públicos; 2) o pagamento já é rea-lizado pelas empresas transmissoras das obras (TVs e rádios), o que configuraria uma bitributação; 3) com o hóspede dentro do quarto, é inviável saber se e quais músicas ou filmes foram executados.

“Esta é uma solução paliativa que ofe-receremos às empresas até que o assunto seja resolvido de forma definitiva, por meio da Lei, trazendo a segurança jurídica de que tanto precisamos”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.

Vários projetos de Lei que propõem a extinção desta cobrança tramitam no Congresso. Um deles, o PLS 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Cons-tituição e Justiça do Senado (CCJ) e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde acaba de receber voto favorável do relator, senador José Medeiros (PSD-MT).

O assunto foi abordado no Seminário Jurídico do Turismo, realizado pela Con-federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) no dia 23 de novembro, em Brasília.

FBHA quer eliminar bitributação de direitos autoraisFederação chegou a uma solução para um dos grandes problemas da hotelaria

VISÃO TÉCNICA

O TRIPÉ DA REFORMA TRABALHISTA

Iniciativa foi apresentada por Alexandre Sampaio, no Seminário Jurídico do Turismo, em Brasília

Associe-se ao SEHA e conte com assessoria jurídica gratuita

Conte também com acompanhamento em

ações trabalhistas


Registros da reunião da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, em Brasília

Em ação as competentes Ana Paula e Kelissandra, da FBHA

Após a reunião, o presidente João Jacob Mehl encontrou o senador Romário, no Fogo de Chão

Diretoria da entidade reunida

Mais um serviço que só o SEHA oferece: Com o advogado Francisco

Noronha Neto. Escritório na Alameda Dr.Muricy, 970, em Curitiba.

Telefones: 41-3324-1960 ou 9526-0420

Atendimento exclusivo

mediante apresentação do Cartão Associado SEHA

CONSULTORIA 24H NA ÁREA CRIMINAL


A vontade de conquistar o mundo tem inspirado cada vez mais mulheres a viaja-

rem sozinhas. Para elas, o desejo de viver novas aventuras indepen-de de ter ou não uma companhia. E não adianta lançar mão das famigeradas perguntas “tá louca?” ou “você não tem medo?”. Nada é capaz de deter a ansiedade de des-cobrir novos destinos e culturas. De acordo com o estudo Sonda-gem do Consumidor - Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo, 14% das mulheres que pretendem viajar nos próximos seis meses deverão fazê-la sozinhas, número 35% maior que o verificado no sexo masculino - 10,4%.

Segundo recente levantamento feito pelo site Airbnb, a Ásia tem as mulheres mais aventureiras em comparação a qualquer outra região. No Japão, em Taiwan e na China, elas são a maioria entre as pessoas que fazem viagens interna-cionais sozinhas. A Rússia e o Brasil também estão entre os cinco países com mais mulheres que viajam por conta própria para outros países.

Apesar de o número de mulhe-res que viajam sozinhas ser ainda pequeno, esta é uma realidade que está mudando. Cada vez mais elas deixam de esperar por uma companhia para o passeio e assu-

mem o controle de decidir o des-tino e a programação da viagem. Mas ainda há importantes avan-ços a serem feitos para garantir a igualdade entre homens e mulhe-res e por isso, alguns cuidados são necessários para assegurar uma viagem segura para elas.

Na lista de recomendações algumas dicas como a pesquisa do lugar que será visitado para entender os costumes locais e algumas regrinhas de segurança. Vale também se informar com outras mulheres que já tenham vi-sitado o destino e evitar situações potencialmente perigosos. Outra dica de viajantes é compartilhar o roteiro que será feito com amigos e parentes para que acompanhem remotamente o trajeto.

Com 23 anos, Marcia Lupiano coleciona muitas histórias de suas viagens pelo Brasil e pela América Latina. A primeira experiência de fazer turismo sozinha no Rio de Janeiro tem apenas dois anos e de lá para cá, ela tomou gosto. “Estava com um pouco de medo e até tentei ir com uma amiga, mas acabei indo sozinha e foi incrível. Fiquei em um hostel - também pela primeira vez - e conheci muita gente. Tinha liberdade para fazer o que queria, na hora que queria e percebi que era possível

viajar sem companhia”, relembra.Após a formatura no curso de

Relações Internacionais no final de 2015, Márcia foi além e se aventurou em um mochilão de oito meses pela América Latina onde acampou, pegou carona e fez novos amigos. Apesar das boas lembranças, ela reforça que é preciso tomar alguns cuidados. “São países machistas, então nunca dizia que estava sozinha,

avisava onde ia e ficava atenta ao ambiente onde estava”, diz. Mes-mo assim ela encoraja que outras mulheres vivam essa experiência. “A vida é uma só e tem muita coisa boa no mundo para ser vista. No fim das contas tem mais gente boa do que má por aí”, conclui.

Com a experiência de quem viaja sozinha desde os 16 anos, a assistente social Marília Sampaio reserva 10 dias por ano para cur-

tir a própria companhia. Vale revisitar lugares especiais

ou conhecer novos destinos. “Di-zem que sou corajosa, mas para mim é normal. Comecei ainda ado-lescente e fui pegando o gosto e desenvolvendo algumas manhas.

Não abro mão desse tempo pra mim, mas tenho o cuidado de ver os roteiros disponíveis na internet antes e pegar a avaliação dos lugares”, explica.

TENDÊNCIA

Uma em cada sete brasileiras vai viajar sozinha nos próximos meses

Para dissipar quaisquer dúvidas a respeito da obrigatoriedade quanto ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal para em-preendimentos optantes pelo regime de tributação instituído pela Lei Complementar 123/2006 - SIMPLES NACIONAL:

1 - A Contribuição Sindical Patronal é tributo vinculado, com previsão legal inscrita na CLT e no Código Tributário Nacional,cujo pagamento é obrigatório para os hotéis, restaurantes, bares e si-milares estabelecidos em todo o território nacional, independen-temente de filiação, ainda que optante pelo regime de tributação especial do SIMPLES NACIONAL;

2 - De acordo com o § 6º, do artigo 150, da Constituição da República de 1988, qualquer isenção da Contribuição Sindical Patronal, somente é possível mediante a edição de lei específica nesse sentido.

3 - Assim, a hipótese de isenção da Contribuição Sindical Patronal prevista no artigo 53, da Lei nº 123/2006, diz respeito aos empre-sários individuais optantes pelo SIMPLES NACIONAL, sendo certo quetal isenção foi revogada pelo artigo 3º, da Lei Complementar nº 127/2007, impondo todas as empresas inscritas no SIMPLES

NACIONAL o pagamento da Contribuição Sindical Patronal.4 - Por fim, de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal

Federal (STF), ao julgar as Reclamações Constitucionais 11.541/RJ e 1 0 . 8 6 6 / M G ,”a cobrança judicial e extrajudicial da Contribuição Sindical Patronal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas no SIMPLES NACIONAL é lícita e não desrespeita a autoridade da decisão tomada na ADI 4.033/DF, onde se reconhecera que o art. 13, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 não é inconstitucional”.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - OPTANTES DO SIMPLES. Permanece válida, mesmo com o advento da Lei Complementar 127, de 14 de agosto de 2007, cujos efeitos retroagiram a 1º de julho de 2007, a inexigibilidade do recolhimento da contribuição sindical patronal pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo SIMPLES, conforme entendimento do Mi-nistério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. (TRT-3-RO:007052010011030040000705-

10.2010.5.03.0011, Relator: Convocada Maria Cristina Diniz Cai-xeta, Segunda Turma, Data de Publicação: 23/02/2011 22/02/2011. DEJT. Página 101)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


MINISTÉRIO

Faturamento de empresas turísticas cresce 66% no terceiro semestre

Advogado do SEHA atende no Litoral

O advogado Olavo Muniz de Carvalho presta consultoria na área trabalhista para os filiados e acompanhamento nas demandas trabalhistas das empresas associadas mediante apresentação do cartão Associado SEHA. Tire todas suas dúvidas diretamente com ele, em seu escritório, na Rua Gabriel de Lara, 679, ao lado do Fórum Cível, em Paranaguá.

EXCLUSIVO PARA ASSOCIADOS

Para agendar horário ligue 41 3425-6311

ou 9905-4831

O terceiro trimestre de 2016 marcou uma retomada consistente no faturamento

das empresas turísticas. De agosto a outubro, 66% delas registraram crescimento no comparativo com o segundo trimestre. Entre os entrevistados pela pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, 61% afirmaram que irão investir no último trimestre do ano e 64% acreditam que o fatu-ramento será maior que o mesmo período de 2015.

O estudo apura o posicio-namento dos responsáveis por negócios no transporte aéreo, parques e atrações turísticas, turismo receptivo, agências e operadoras de viagem, organi-zadoras de eventos e meios de hospedagem. Dos sete segmentos pesquisados, cinco manifestaram perspectiva de aquecimento dos negócios no último trimestre do ano. Destaque para transporte aé-reo, onde 100% dos entrevistados afirmaram acreditar no aumento do faturamento. Entre parques e atrações turísticas o índice foi de 67% e no turismo receptivo foi

de 25%. “São dados econômicos que in-

dicam uma retomada do setor de viagens, mas ainda temos muito a avançar. Reconhecemos que o ambiente de negócios do Brasil precisa ser mais amigável ao in-vestidor e estamos trabalhando nesta direção”, afirmou o minis-tro do Turismo, Marx Beltrão. O Ministério do Turismo defende a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico com licencia-mento diferenciado e crédito fa-cilitado em regiões específicas do Brasil. De acordo com o ministro, “o país precisa criar facilidades tanto para os investidores quanto para os turistas”.

A pesquisa foi realizada pelo Ministério do Turismo, por meio da Fundação Getúlio Vargas, com 927 empresas, que empregam mais de 77 mil pessoas e fatu-raram R$ 8,8 bilhões no terceiro trimestre de 2016. O levantamen-to apresenta os cenários macro-econômico mundial e contexto e perspectivas do Brasil, bem como aponta fatores que impactam no setor de viagens.


BOLETIM INFORMATIVO DO SISTEMA FECOMÉRCIO SESC SENAC PR | 2016 nº 41

FECOMÉRCIO PRINFORMATIVO

Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016 | Edição 38 Sindicato … seha ed... · C 3 2 2016...

Documents

Transcript of Curitiba, 2ª quinzena de novembro de 2016 | Edição 38 Sindicato … seha ed... · C 3 2 2016...