Copyright ©2013 by Os autores e Fórum Universitário do Mercosul – FoMerco É proibida a reprodução total ou parcial desta obra sem a devida citação. Revisão: Daniela Perrotta e Glauber Cardoso Carvalho Ilustração: Estopim Comunicação e Eventos Inspiração na imagem “América Invertida” de Torres García. Preparação e Diagramação: Glauber Cardoso Carvalho Esta é uma obra coletiva baseada em artigos enviados pelos autores e apresentados no XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul – FoMerco, realizado entre 21 e 23 de novembro de 2012. Os direitos e responsabilidades sobre os artigos e suas opiniões são dos autores que os enviaram para publicação neste e-book.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

P853 Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI/

[organização de] Ingrid Sarti... [et al.]– Rio de Janeiro: PerSe,

2013.

2 v.

ISBN 978-85-8196-419-5 (E-book - Vol 1)

ISBN 978-85-8196-416-4 (E-book - Vol 2)

Inclui bibliografia

1. Integração regional. 2. América do Sul. 3. FoMerco.

4. Desenvolvimento. 5. Política Externa. I. Sarti, Ingrid.

II. Lessa, Mônica Leite. III. Perrotta, Daniela.

IV. Carvalho, Glauber Cardoso. V. Título.

CDU 332.135

XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI

De 21 a 23 de novembro de 2012. Sede do Mercosul. Montevidéu - Uruguai

A Comissão Coordenadora do XIII Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul - FoMerco abrange duas subcomissões plurinacionais, a de Organização e a Científica, e é complementada pela de Finanças.

Comissão Coordenadora Ingrid Sarti (UFRJ) Alberto Riella (UdelaR) Beatriz Bissio (UFRJ) Emanuel Porcelli (UBA) Franklin Trein (UFRJ) Gerardo Caetano (UdelaR) Gizlene Neder (UFF) Glauber Cardoso Carvalho (UFRJ) José Renato Martins (Unila) Mônica Leite Lessa (UERJ) Raphael Padula (UFRJ)

Comissão Científica

Alfredo Falero (Udelar) Carlos Barba (UNAM, Mx)

Celso Pinto de Melo (UFPE) Gabriel Misas (UNAL, Col)

Geronimo De Sierra (UdelaR) Janina Onuki (USP)

Jose Briceño Ruiz (Un. San Andrés, Vnz) José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS)

Lená Medeiros de Menezes (UERJ) Marcos Costa Lima (UFPE)

Mariana Vasquez (UBA) Rogério Leitão (U. Coimbra, Pt)

Sônia de Camargo (IRI-PUC) Tullo Vigevani (Unesp)

Williams Gonçalves (UERJ)

Comissão de Finanças

Frederico Katz (UFPE) Franklin Trein (UFRJ)

Fórum Universitário Mercosul – FoMerco

(Gestão 2012-2013)

Presidente

Ingrid Sarti (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ)

Vice-presidente

José Briceño-Ruiz (Universidad de Los Andes, Merida, Vnz)

Conselho Consultivo

Membros Efetivos

Frederico Katz (UFPE) Karina P. Mariano (Unesp)

Maria Madalena Queiroz (PUC- Goiás) Mariana Vázquez (UBA)

Mônica Leite Lessa (UERJ)

Suplentes

Alejandro Casas (UdelaR) Filipe Reis Melo (UEPB) Jamile Mata Diz (UFMG)

Liliana Bertoni (UBA) Monica Aparecida Rocha (UFT)

Coordenadores de Grupos de Trabalho (GT)

Karina Pasquariello Mariano (Unesp) Hugo Agudelo Murillo (UEM)

Presidentes de Honra

Gisálio Cerqueira Filho (UFF) Susana Novick (UBA)

Marcos Costa Lima (UFPE) Ayrton Fausto (Flacso) Tullo Vigevani (Unesp)

Sônia de Camargo (PUC-RJ) Guy de Almeida (PUC-MG)

Agradecimentos

A Samuel Pinheiro Guimarães, em sua constante luta em prol da integração sul-americana, pelo

generoso incentivo à realização do Congresso FoMerco na Sede do Mercosul.

A Jeferson Miola, ao Chanceler Roberto Conde, ao Embaixador Ruy Pereira, pela acolhida calorosa que

viabilizou o encontro; ao Reitor da UdelaR, Rodrigo Arocena, e a Federico Gomensoro e Gerardo

Caetano, do CEFIR, por terem aceitado sem vacilar a parceria que levou o XIII FoMerco ao Uruguai.

Aos novos e antigos associados uruguaios, dentre os quais o Senador Alberto Couriel, Geronimo de

Sierra, Octávio Rodriguez, Pepe Quijano, Alberto Riella, Alejandro Casas, Alfredo Falero e Alvaro

Padrón, pela presença, apoio e entusiasmo contagiante.

A Luiz Dulci, pela presença sempre atuante em prol da participação social no Mercosul.

Aos companheiros do Comitê Diretivo de Clacso, pelo apoio fraterno a distância, contribuindo com as

atividades da Comissão Organizadora.

A todos os participantes que se empenharam em chegar a Montevidéu e tanto contribuiram para o rigor

dos debates, em especial aos autores que enviaram seus textos permitindo a publicação deste livro.

Sem a companhia de nossos associados da rede FoMerco, é sempre bom lembrar, nada teria

acontecido. Pela confiança, pela aposta que se renova, pela constância frente aos desafios teóricos,

obrigada a todos. Este livro é nosso.

» Agradecemos particularmente às Instituições cujo patrocínio direto viabilizou o XIII Congresso

do FoMerco: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, nas pessoas de Marcio

Pochmann, André Calixtre e Pedro Barros; e a Fundação Banco do Brasil – FBB, representada

por Claiton Mello.

» À Beatriz Bissio, pela parceria do Instituto Cultural Brasil Uruguai – ICBU, à Rosa Freire

d’Aguiar Furtado pelo apoio constante do Centro Internacional Celso Furtado, e a Darc Costa,

presidente da Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul – Federasur.

» Obrigada às Universidades que contribuíram para viabilizar a presença de seus pesquisadores

em nosso XIII Congresso.

Os Organizadores

Sumário

Prefácio | Reflexões sobre a integração na América do Sul XIII Samuel Pinheiro Guimarães

Apresentação | Desafios da integração ampliada da América do Sul XXIII Ingrid Sarti

Volume 1

I. Reflexos da crise mundial e desafios teóricos da integração da América do Sul

1. Reflexiones sobre la integración regional y los derechos humanos 31 Adriana Cicaré

2. Experiencia de CAF en el apoyo al desarrollo y la integración regional 43 Alejandro Soriano

3. As (des) articulações sub-nacionais e o processo de integração regional na América do Sul, a partir da experiência do Mercosul/Unasul 49 Antonio Eduardo de Oliveira

4. Brasil como líder regional: ¿potencial integrante en un G-5? 59 Camilo López e Carlos Luján

5. Arquitetura financeira, integração, cooperação: reflexões sobre os processos em curso na América Latina 73

Carlos Eduardo Carvalho

6. La Argentina y el Mercosur en tiempos de crisis internacional: las bases regionales del modelo kirchnerista 85

Damian Paikin

7. Os desafios da integração regional e a atuação da Rede Mercocidades 101 Debora Prado

8. O sistema interamericano de direitos humanos e as relações com os componentes do Mercosul e da Aliança do Pacífico 113

Edson Medeiros Branco Luiz

9. Participação mercosulina: do macro ao micro 123 Fabricio Pereira da Silva

10. Consideraciones acerca del Instituto de Políticas Públicas en Derechos Humanos del Mercosur 135

Fernando Milano

11. Retos y desafíos para un nuevo Mercosur 143 Fernando Porta

12. As contradições da Unasul como comunidade imaginada: Estado soberano e cidadania sul-americana 151

Flávia Guerra Cavalcanti

13. Partidos y política exterior, un análisis comparado de Brasil y Uruguay 165 Florencia Sanz e Lorena Granja

14. Crise, subdesenvolvimento e integração 177 Frederico Katz

15. A violência na boca do povo: novas anotações 191 Gisalio Cerqueira Filho

16. A violência em se ocultar a violência 201 Gizlene Néder

17. Integración y cooperación en la frontera uruguaya con Brasil 213 Gladys Isabel Clemente Batalla y Diego Hernandez

18. A política externa do governo Lula para a América do Sul: Unasul e Unila 225 Glauber Cardoso Carvalho e Larissa Rosevics

19. Los municipios como actores emergentes: nuevos desafíos y antiguas asimetrías 241

Gloria Mendicoa

20. Paraguay, 22 de Junio de 2012: un golpe contra la integración regional de América del Sur 263

Gustavo Codas

21. Do ABC ao ABV: o eixo Argentina, Brasil e Venezuela na integração da América do Sul 269

Israel Roberto Barnabé

22. A institucionalidade do Mercosul: análise dos pressupostos necessários para a consolidação do mercado comum 281

Jamile Bergamaschine Mata Diz e Liliana Bertoni

23. Normas e decisões do tribunal europeu e da corte interamericana de direitos humanos: aproximações comparativas em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais 295

Jayme Benvenuto e Rodrigo Deodato de Souza Silva

24. Algunas claves de la inserción internacional 313 José Quijano

25. Institucionalidade e democracia no Mercosul 317 Karina Pasquariello Mariano

26. Brasil, Argentina e a integração com “alma” ético-política 335 Marco Aurelio Nogueira

27. Crise sistêmica, desordem mundial e financeirização 341 Marcos Costa Lima

28. Desafios à política de integração do Brasil 363 María Izabel Mallmann

29. El futuro de la integración: Mercosur y Unasur 371 Mario Burkun

30. Dependência e integração na América Latina 381 Nilson Araújo de Souza e Luisa Maria Nunes de Moura e Silva

31. Comentario sobre la agenda sanitaria mundial y la salud en Venezuela 395 Oscar Feo Istúriz

32. O Mercosul Social: participação, trabalho e saúde 397 Renato Martins

33. Unasul e o Banco do Sul: infra-estrutura, desenvolvimento e os marcos jurídico- sociais 401

Sergio Luiz Pinheiro Sant´Anna

34. Municípios e sua inserção internacional: algumas considerações a partir do federalismo brasileiro 411

Sergio Roberto Urbaneja de Brito

35. Mercosul e os problemas da integração regional 421 Tullo Vigevani

II. Desenvolvimento e geopolítica: defesa, energia e infraestrutura

36. A América do Sul: o destino do Brasil 429 Darc Costa

37. Geopolítica y relaciones internacionales: una perspectiva sudamericana 441 Andrés Rivarola Puntigliano

38. O passado e o futuro das relações civis e militares no cone sul: desafios diante da busca da verdade 467

Eduardo Heleno dos Santos

39. El concepto de comunidad energética regional en el Mercosur ampliado 481 Emiliano Travieso e Reto Bertoni

40. Seguridad, defensa e integración regional en América del Sur: el desafío de la integración en defensa y seguridad 495

José Manuel Ugarte

41. Relaciones bilaterales argentino-brasileñas en el Mercosur: parceria estratégica no caminho da integração 507

Leonardo Granato

42. Bilateralización, contexto asimétrico y condicionantes políticos: el caso del Mercosur 521

Lorena Granja

43. Temas de investigación sobre seguridad y fronteras en el Cono Sur 539 Luis Tibiletti

44. Segurança na América do Sul: repensando o complexo de segurança regional a partir da faixa de fronteira brasileira 557

Miguel Dhenin

45. Claves para la agenda del desarrollo 567 Octávio Rodriguez

46. Notas sobre a integração de infraestrutura na América do Sul: da IIRSA ao Cosiplan da Unasul 585

Raphael Padula

47. Meio ambiente, cooperação e integração regional 597 Rodolfo Ilário da Silva

48. Realismo, integração regional e a Aliança do Pacífico 611 Thomas Ferdnand Heye

49. Brasil, Venezuela e a cooperação internacional para o desenvolvimento 625 Verena Hitner e Pedro Silva Barros

50. Foro Mercosur – Panel sobre integración energética 643 Victorio Oxilia Dávalos

» O FoMerco 645 » Programa do XIII Congresso Internacional 657 » Participantes do XIII Congresso Internacional 661 » Autores do E-book 671

VOLUME 2

III. Aspectos da dinâmica cultural da integração

Introdução 675 Mônica Leite Lessa

51. ¿Hay un boom de la producción audiovisual? Una aproximación desde la perspectiva del consumo en el Mercosur 679

Ana Wortman

52. Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo 693

Beatriz Bissio

53. DOCTV Ibero-América: uma experiência de integração regional por meio do audiovisual 707

Dácia Ibiapina da Silva

54. Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai 715 Eliane Garcindo de Sá

55. Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul 727 Maria Cristina Gobbi

56. Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40 741

Maria Margarida C. Nepomuceno

57. Diálogos de preservación del patrimonio cultural en América Latina: el caso de Edson Motta 753

María Sabina Uribarren

58. Indústrias criativas: inovação para a integração 765 Maria Susana Arrosa Soares

59. Mobilidade Cultural para o Mercosul 779 Monique Badaró

60. Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay 789 Rosario Radakovich

61. El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad 801

Silvia Lago Martínez

IV. A produção do conhecimento, tecnologias sociais e cooperação internacional

Introducción 813 Daniela Perrotta

62. Reflexiones sobre una propuesta de postgrado interdiciplinar en la Unila. De las emergencias contemporáneas sobre mba´e jara 817

Alai Diniz

63. Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos 825 Alejandro Casas

64. Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico: desencuentros persistentes y una propuesta de análisis 837

Alfredo Falero

65. Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social. Políticas Públicas en Investigación e Innovación para el Desarrollo Social en Uruguay 849

Amílcar Davyt

66. Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação e as possíveis (in)compatibilidades quanto a equiparação transfronteiriça de diplomas no Brasil 861

Antonio Walber Matias Muniz

67. Missão integracionista da Unila 879 Carlos Sidnei Coutinho

68. O doutorado binacional UFRRJ e UNRC em “Ciência, Tecnologia e Inovações em Agropecuária”: algumas observações 895

Cezar Augusto Miranda Guedes

69. Integração, democracia e tecnologias de inclusão social 907 Claiton Mello

70. Universidad y cooperación internacional: desafíos para y desde el Mercosur del siglo XXI 915

Daniela Perrotta

71. As possibilidades das Ciências Biológicas na integração 929

Willy Beçak e Elci Franco

72. Ciencia y tecnología para la inclusión y el desarrollo: opciones de política pública para Argentina y Brasil 933

Hernan Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli y Gabriela Bortz

73. Nova agenda em estudos avançados: ILEA – UFRGS 951 José Vicente Tavares dos Santos

74. Aprendizajes colectivos de saberes para la integración latinoamericana en el contexto de la Unila 955 Luis Eduardo Alvarado Prada

75. Divulgação e comunicação de Ciência e Tecnologia como instrumentos para inovação social na América Latina 967

Maíra Baumgarten

76. Cooperacion internacional: la Universidad Nacional de la Plata 979 Maria Eugenia Cruset

77. Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) 985

Rafael Dias

78. La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional 995 Susana Sel

79. Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional desenvolvimentismo 1009

Vera Cepêda

» O FoMerco 1025 » Programa do XIII Congresso Internacional 1035 » Participantes do XIII Congresso Internacional 1039 » Autores do E-book 1049

Prefácio

Reflexões sobre a integração na América do Sul

Samuel Pinheiro Guimarães

1. O desenvolvimento econômico, político e social é o supremo objetivo dos

Estados e das sociedades subdesenvolvidas, periféricas, ex-coloniais.

2. O desenvolvimento econômico deve ser entendido como a utilização cada vez

mais ampla e eficiente dos recursos naturais, do trabalho e do capital de uma sociedade,

que permita alcançar níveis cada vez mais elevados de produção e de consumo e melhor

distribuição de riqueza e renda.

3. O desenvolvimento político significa a transformação de sociedades oligárquicas e

plutocráticas, como são em geral as sociedades ex-coloniais, através da participação cada

vez mais ampla, intensa e quotidiana dos cidadãos na elaboração de leis e normas, na

execução de programas de governo e na atividade política, em geral, em uma sociedade.

4. Para ocorrer o desenvolvimento social é necessário que se verifique uma redução

firme e acelerada das disparidades de renda, de propriedade, de poder e de acesso entre a

ínfima minoria que concentra o poder econômico e político e controla o Estado e a

imensa maioria da população, em diferentes graus de exclusão, na sociedade periférica.

5. Os esquemas de integração entre países periféricos, subdesenvolvidos e ex-

coloniais devem ser instrumentos de seu desenvolvimento econômico, político e social.

Se na integração isto não ocorrer, ou se ocorrer para um e não para outros, se a

integração não contribuir para a realização destes objetivos, não faz ela sentido, e se

transforma assim em uma mera figura de retórica.

6. A integração entre Estados e economias na América do Sul pode ser econômica,

política e social.

7. A integração econômica pode ser comercial; de políticas econômicas; financeira;

do mercado de trabalho; de infraestrutura; em ciência e tecnologia; e, finalmente,

industrial/produção.

XIV | Samuel Pinheiro Guimarães

XIII Congresso Internacional

8. A integração comercial se verifica através da eliminação dos obstáculos à livre

circulação de bens e serviços, i.e. da eliminação dos obstáculos tarifários e não tarifários

à circulação (importação e exportação de bens), enquanto pode ou não ocorrer a

uniformização da legislação referente a serviços para permitir e facilitar o livre acesso das

empresas fornecedoras aos mercados que se integram.

9. Há vários esquemas de integração comercial, mas aqui nos interessa a união

aduaneira, que é o caso do Mercosul. Na união aduaneira, além da eliminação das

barreiras ao comércio entre os Estados membros, se estabelece e administra uma tarifa

externa comum, o que apresenta grandes desafios, tanto maiores quanto maiores forem

as assimetrias econômicas entre os Estados que participam da união.

10. A existência da união aduaneira faz com que os Estados membros somente

possam negociar e celebrar, em conjunto, acordos comerciais de natureza tarifária.

11. A integração comercial de países de dimensão econômica em extremo assimétrica

beneficia os países de maior dimensão, acentua os desequilíbrios e dificulta o

desenvolvimento econômico daqueles países de menor dimensão.

12. As análises de comércio exterior, ao comparar a situação e a evolução de Estados

específicos, esquece que o comércio é feito na prática pelas empresas e que no comércio

internacional o papel das megaempresas multinacionais é central.

13. A integração comercial é, assim, profundamente afetada pela participação de

megaempresas multinacionais nas economias dos países periféricos que se integram.

14. Essas megaempresas multinacionais organizam sua produção, seus investimentos,

sua pesquisa tecnológica, seu comércio em nível global, em nível mundial.

15. Desta forma, a economia, o comércio e a integração em regiões periféricas são

profundamente influenciados pela ação das megaempresas multinacionais em

decorrência de seus planos globais de ação, cujo objetivo principal não é promover o

desenvolvimento das regiões periféricas, mas sim maximizar seus lucros em escala

global.

16. Nesta situação, de presença marcante das megaempresas multinacionais, que

planejam seu comércio, não há livre comércio no sentido da economia clássica entre as

economias periféricas que participam de um processo de integração e, portanto, os

benefícios esperados da integração (devido à remoção de obstáculos) não se verificam

plenamente.

Reflexões sobre a integração na América do Sul | XV

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

17. A uniformização da miríade de diferentes legislações nacionais sobre serviços

(cujo número, segundo a classificação das Nações Unidas, seria de cerca de 11.000) para

privilegiar as empresas que se encontram nos Estados que se integram é processo em

extremo complexo e que pouco avançou no âmbito do Mercosul. Os Estados membros

retém sua competência normativa para regular os diferentes serviços, não estabelecem

preferências entre si e podem conceder tratamento específico e distinto em relação a

terceiros países (e na OMC).

18. A integração das políticas econômicas (fiscal, financeira, de crédito,

trabalhista, previdenciária, ambiental, cambial, monetária, etc) dos Estados que se

integram deveria acompanhar a integração comercial.

19. Quando isto não ocorre, o comércio entre os Estados membros de um esquema

de integração comercial é profundamente afetado e distorcido pelas diferenças entre as

legislações econômicas que influem sobre as circunstâncias de produção e de comércio

das empresas sediadas nos distintos Estados-parte.

20. Todavia, as diferenças de nível de desenvolvimento, as assimetrias de dimensão e

a distinta evolução histórica e social tornam extremamente difícil a uniformização, ainda

que gradual, das políticas econômicas dos Estados do Mercosul e ainda mais entre os

Estados da América do Sul em geral.

21. A integração financeira entre as economias da região poderia avançar através da

constituição gradual de um Fundo de Reservas Sul-Americano, semelhante ao arranjo de

Chiang Mai na Ásia, e pelo depósito, no Banco do Sul, de parte das reservas desses

países que se encontram investidas em países desenvolvidos, contribuindo para o

crescimento e estabilidade de suas economias.

22. A integração financeira, do ângulo do crédito, poderia avançar através da

concessão da possibilidade de acesso às instituições de crédito de qualquer Estado do

Mercosul de parte de qualquer empresa de capital nacional dos Estados membros do

Mercosul, satisfeitas as condições de garantia, em igualdade de condições com as

empresas locais.

23. A integração do mercado de trabalho entre os Estados do Mercosul avançou

alguns passos através do acordo de previdência social e do acordo sobre residência.

24. O acordo sobre previdência social permite aos trabalhadores nacionais dos

Estados do Mercosul ter acesso aos benefícios dos sistemas previdenciários dos países

onde estiverem trabalhando e de acumular seu tempo de trabalho em distintos países

para fins de aposentadoria. O acordo sobre residência permite aos nacionais do

XVI | Samuel Pinheiro Guimarães

XIII Congresso Internacional

Mercosul adquirirem a condição de residentes permanentes através de procedimentos

simples.

25. A integração da infraestrutura, em especial nas áreas de transporte, energia e

comunicações, é essencial para a efetiva integração das economias dos Estados que

participam de um esquema de integração.

26. Os mercados de produção, de consumo, de investimentos e de trabalho somente

podem se integrar plenamente (e alcançar níveis mais elevados de eficiência) se os

sistemas nacionais de transporte e energia estiverem integrados, com os de seus vizinhos.

27. É notório o reduzido grau de integração dessas infraestruturas em âmbito

nacional em cada Estado da América do Sul assim como é característica da região o

pequeno número de interconexões entre os sistemas nacionais, inclusive entre os países

do Mercosul.

28. Além das questões políticas, obstáculos geográficos importantes entre os países

da América do Sul, em especial a Cordilheira Andina e a Floresta Amazônica, a

orientação histórica dos sistemas de transporte do interior para o litoral, a baixa

densidade demográfica do interior do continente e o baixo nível de densidade industrial

dessas regiões do interior tornam mais difícil a articulação entre os sistemas nacionais de

energia, transporte e comunicações.

29. Tendo em vista a assimetria de dimensões econômicas entre os países da América

do Sul, em especial entre o Brasil e os demais países, e as assimetrias de nível de

industrialização, é essencial a construção da infraestrutura dos países menores para

fortalecer suas economias, permitir sua industrialização e sua participação mais equitativa

no processo de integração regional.

30. A reduzida carga tributária em vários desses países e suas dificuldades de acesso

aos mercados internacionais de capital fazem com que a contribuição do Brasil, que vem

sendo dada inclusive através do BNDES e de empresas de engenharia, seja essencial para

a construção de suas infraestruturas e a redução de assimetrias. A ampliação do FOCEM

é, neste aspecto, medida indispensável.

31. A integração na América do Sul na área de ciência e tecnologia seria de

fundamental importância para o desenvolvimento dos países da região. As economias

sul-americanas apresentam reduzido dinamismo científico (medido pelo número de

prêmios Nobel em ciências exatas, de artigos científicos publicados, pela posição em

ranking internacional de seus centros de pesquisa, pelo número de cientistas) e

Reflexões sobre a integração na América do Sul | XVII

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

tecnológico, medido pelo número anual de patentes solicitadas e pela exportação de

produtos de alta tecnologia.

32. A integração dos programas nacionais de ciência e tecnologia permitiria reduzir

os custos e aumentar a eficiência desses programas, cada vez mais dispendiosos em

termos de equipamentos crescentemente complexos e de formação de pessoal científico,

porém cada vez mais indispensáveis ao desenvolvimento econômico. A criação de um

programa semelhante ao Ciência sem Fronteiras no âmbito do Mercosul e a construção

de uma rede de cooperação e de apoio financeiro entre os principais institutos de

pesquisa da região seriam medidas de grande importância prática.

33. A integração de produção (às vezes chamada de integração produtiva) na

América do Sul se refere muito especialmente à integração industrial, já que seria difícil

imaginar integração na área da agricultura ou da mineração.

34. Há três aspectos importantes neste tema. O primeiro se refere às assimetrias de

política econômica entre os distintos Estados da região (crédito, fiscal, etc) que

dificultam por razões operacionais a fragmentação das estruturas produtivas industriais

entre os diferentes Estados. O segundo aspecto é a presença em todas as economias de

região de megaempresas multinacionais que planejam e executam suas políticas de

produção, de investimento, de exportação/importação e de pesquisa em nível global. O

terceiro aspecto é a expansão das empresas brasileiras nas economias dos países

vizinhos.

35. As megaempresas multinacionais têm privilegiado nos últimos anos os

investimentos nas áreas de agricultura e mineração para responder à forte demanda

chinesa e aos altos preços das matérias primas. Por outro lado, protegidas pelas normas

da OMC, que dificultam e até impedem os Estados nacionais de disciplinar a atividade

das megaempresas em termos de utilização de insumos nacionais, de obrigação de

pesquisa no território, de diversificação das exportações em termos de produtos e

destinos, têm ampla liberdade de ação na área industrial. Têm elas privilegiado

recentemente investimentos em serviços (e. g. saúde, educação) onde não acontece

(como na indústria) a acirrada competição chinesa, com importante reflexo sobre o

balanço de pagamentos.

36. Assim, somente a “organização” dos mercados permitirá a integração industrial

equilibrada e o próprio desenvolvimento industrial, como acontece com o comércio de

produtos automotivos no âmbito do Mercosul o que permite a diversificação (ao invés

da concentração) geográfica das unidades de produção e a expansão do comércio

industrial entre os países do Mercosul. Caso não existisse este acordo, a possibilidade de

XVIII | Samuel Pinheiro Guimarães

XIII Congresso Internacional

ocorrer a concentração geográfica da produção automobilística em favor da economia

maior seria muito grande.

37. A corrente presença das empresas brasileiras nos países da América do Sul

decorre do grau mais avançado de industrialização do Brasil e das dimensões relativas

das empresas. A expansão das empresas brasileiras pode apresentar grave desafio

político.

38. A integração política entre os países da América do Sul, e em especial do

Mercosul, para promover o seu desenvolvimento, pode se verificar nas áreas:

parlamentar; do Executivo; legal-judiciária; de defesa; de comunicação.

39. A integração política é certamente a mais complexa e difícil devido às

assimetrias demográficas e econômicas entre os Estados da América do Sul e, as

divergências políticas, históricas e atuais, que os separam.

40. Na área parlamentar, seria necessário atribuir competência legislativa ao

Parlamento do Mercosul e definir a relação de sua competência em relação à

competência dos Parlamentos nacionais, questão em que as assimetrias de toda ordem

entre os Estados criam grandes dificuldades.

41. Na área dos Executivos, seria de grande importância promover a articulação

entre os distintos Ministérios setoriais nacionais para a discussão de seus programas de

trabalho e a identificação de projetos de cooperação, o que, aliás, seria fundamental nas

questões de infraestrutura para a integração.

42. Na área legal-judiciária, seria necessário um esforço de aproximação dos

códigos, dificuldade que não se pode menosprezar já que os códigos refletem a evolução

e as percepções de cada sociedade em termos de relações sociais (de família,

criminalidade etc) e de sistemas econômicos, (comercial, financeiro, meio-ambiente etc).

Todavia, este esforço político é imprescindível para permitir inclusive o

desenvolvimento econômico e social dos países da região.

43. Na área política, seria importante pensar em dois temas, quais sejam a a

cidadania sul-americana e a articulação política entre os Governos.

44. Alguns países da América do Sul já permitem a participação de estrangeiros nos

processos eleitorais internos de seus Estados, prevendo inclusive a possibilidade de

serem eleitos para cargos públicos.

Reflexões sobre a integração na América do Sul | XIX

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

45. A possibilidade de extensão dos direitos de cidadania aos sul-americanos

residentes em Estados da região varia de acordo com a dimensão das comunidades de

imigrantes, à situação de refugiados e às relações políticas entre os distintos Estados da

região. A extensão de cidadania poderia se realizar de forma gradual, a partir do nível

municipal.

44. A articulação política entre os Governos depende do grau de sua identidade ideológica e pode se referir ao campo de ação: regional e ao campo internacional 45. No campo regional, a articulação política entre os distintos Estados se dá

principalmente em torno da questão democrática e de conflitos específicos, mais ou

menos agudos, que emergem periodicamente.

46. Tanto no Mercosul como na Unasul os Estados membros se comprometeram,

através de compromissos jurídicos (declarações, etc) a condicionar a participação de cada

país nesses esquemas à vigência de regimes democráticos.

47. No caso de conflitos e divergências entre Estados da região, os demais Estados

procuram levar os Estados litigantes à solução pacífica de suas controvérsias para que

estas não venham a transcender o quadro regional e a se colocar na OEA ou nas Nações

Unidas, onde seu exame e solução sofreriam a influencia dos interesses de Potências

extrarregionais.

48. No campo internacional, a integração política se pode dar sob a forma de

coordenação de atividades, iniciativas e posições nas negociações em foros

internacionais, com o objetivo geral de fazer com que nelas e neles venham a prevalecer

normas e programas que atendam a seus interesses particulares na qualidade de países

subdesenvolvidos, exportadores de matérias primas, com vulnerabilidade financeira, com

escassez de capital etc e de fortalecer sua posição e participação na governança dos

principais organismos internacionais.

49. Ainda no campo internacional, a coordenação entre os Estados da América do

Sul deve visar construir posições comuns sobre temas que afetam a paz, a segurança, a

autodeterminação e a não intervenção, sendo esses dois últimos princípios essenciais

para os Estados mais fracos militarmente e sempre violados pelos Estados mais

poderosos.

50. A integração na área de defesa deve ter seu fundamento na cooperação entre

os Ministérios da Defesa e as Forças Armadas dos países sul americanos, aliás vinculados

às Forças Armadas americanas desde a Segunda Guerra Mundial, em termos de

XX | Samuel Pinheiro Guimarães

XIII Congresso Internacional

aquisição de material militar, de intercâmbio e treinamento de oficiais, de doutrina

estratégica e de operações militares conjuntas.

51. A cooperação militar na região deu um passo de grande importância com a

criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, no âmbito da UNASUR.

52. O Conselho de Defesa criou, pela primeira vez, um foro de diálogo entre as

autoridades militares sul-americanas, sem a presença de Potências extracontinentais.

53. A cooperação e o diálogo permitiriam, apesar de eventuais divergências e

suspicácias, reduzir as tensões políticas entre certos Estados membros que podem se

transformar em tensões militares e redundar em corridas armamentistas, que podem

envolver toda a região, mesmo os países não diretamente envolvidos.

54. As Forças Armadas sul-americanas são tradicionais importadoras de armamentos,

em especial dos Estados Unidos, no valor de dezenas de bilhões de dólares anuais, armas

que são frequentemente de segunda e terceira geração. A cooperação entre as Forças

permitirá o desenvolvimento, de preferência conjunto, da indústria de defesa na região,

com repercussões importantes para o desenvolvimento tecnológico da indústria civil.

55. A existência de bases militares norte-americanas na América do Sul e de bases

inglesas nas Ilhas Malvinas, ocupadas ilegalmente pela Grã-Bretanha, e em outras ilhas

no Atlântico, assim como a presença de navios de guerra e de submarinos equipados

com armas nucleares afetam a situação estratégica de região e a cooperação entre as

autoridades militares da América do Sul.

56. A questão dos meios de comunicação, de sua democratização, de sua

diversificação, é central para a política de promoção da integração dos países sul-

americanos. A formação do imaginário das elites dirigentes (e das elites em geral) e da

população sobre as perspectivas, os benefícios e os desafios da integração regional é

essencial para o processo de tomada de decisões dos Governos sobre projetos de

integração regional em comparação com as propostas de promover a inserção, sem

limites, no processo de globalização, organizado e promovido pelas megaempresas

multinacionais e pelos Estados onde tem elas as suas sedes.

57. Uma das mais graves características da América do Sul, talvez a principal, sejam

as disparidades sociais. Sem reduzir com firmeza e vigor essas disparidades, que são

alimentadas por mecanismos antigos e modernos de concentração de poder econômico

e político, será impossível, repito, impossível, construir uma grande economia regional,

regimes democráticos e justos, economias nacionais prósperas e dinâmicas.

Reflexões sobre a integração na América do Sul | XXI

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

58. A integração em nível social pode contribuir, pela força de experiências e pela

cooperação técnica e financeira dos países mais ricos e desenvolvidos da região a

programas de redução das desigualdades e vulnerabilidades sociais nos países menores,

para o desenvolvimento econômico, político e social de cada país da região e da região

como um todo.

* * *

59. Ao finalizar, é preciso reiterar que na América do Sul ocorre uma disputa política

e ideológica entre duas visões do continente e consequentes estratégias de integração.

60. De um lado, a tradicional estratégia norte-americana, com seu objetivo

permanente de integrar economicamente todas as Américas, e de incluir definitivamente

em sua área de influência política toda a região.

61. Esta estratégia americana se fundamenta nos princípios do neoliberalismo que

considera que o desenvolvimento econômico (e social) decorre do livre jogo de forças de

mercado e que, para que tal ocorra, é necessário reduzir ao máximo a ação do Estado na

economia através de políticas de abertura comercial e financeira, de desregulamentação

da economia, de privatização, de rígido equilíbrio fiscal, de redução da carga tributária,

de liberdade absoluta para o capital estrangeiro, de rígido controle da inflação, princípios

que foram sintetizados no Consenso de Washington e aplicados pelo FMI, bancos

internacionais e Governos de grandes Potências credoras quando da renegociação das

dívidas externas e que são reiterados até hoje.

62. A estratégia americana de formação de uma economia global sob sua hegemonia

se desenvolve em nível mundial, através da OMC; em nível regional através de acordos,

como foi a negociação da ALCA e o acordo com a América Central, CAFTA, e em nível

bilateral os acordos com o países sul-americanos, tais como o Chile, a Colômbia e o

Peru. A Aliança do Pacífico é apenas mais uma nova etapa desta estratégia, assim como a

Trans Pacific Partnership e o anunciado acordo entre União Europeia e Estados Unidos, de

dificílima concretização, em especial devido as dificuldades na área de agricultura e à

crise internacional. Estas iniciativas são difundidas pela mídia regional globalizada no

Brasil e nos países do Mercosul como oportunidades que não devemos “perder” para

nos integrarmos na economia mundial em transformação.

63. A política americana, executada na América Latina através dos acordos chamados

de “livre” comércio, leva em realidade à desindustrialização e à desnacionalização dos

países sul-americanos que os celebram, a baixas taxas de crescimento econômico, à

dependência tecnológica, ao desequilíbrio nas contas externas e ao agravamento das

XXII | Samuel Pinheiro Guimarães

XIII Congresso Internacional

disparidades sociais, situação hoje disfarçada, em certos de seus aspectos, pela forte

demanda chinesa por matérias primas.

64. De outro lado, em contraposição não explícita à estratégia americana, a estratégia

dos países que integram o Mercosul reconhece a necessidade de ação do Estado para

reduzir as disparidades sociais, para promover a aceleração do desenvolvimento para

fortalecer o capital nacional, para explorar de forma correta os recursos naturais, para

desenvolver a indústria e gerar emprego, em um mundo em profunda crise econômica e

transformação estrutural, com a emergência da China.

65. A ALBA, notável iniciativa venezuelana, como foram o Banco do Sul e a Telesur,

é um esquema de cooperação econômica entre os países que dela participam, sem

maiores objetivos no campo de integração econômica comercial. A ALBA é em tudo

compatível com o Mercosul.

66. Finalmente, o objetivo mais urgente e importante do processo de integração e de

desenvolvimento da América do Sul é a incorporação da Bolívia, do Equador, da Guiana

e do Suriname ao Mercosul, de forma equilibrada e flexível, que garanta seu

desenvolvimento nacional.

24 de maio de 2013

Apresentação

Desafios da integração ampliada da América do Sul

Ingrid Sarti

trajetória recente da América do Sul revela um continente que, em plena

crise do capitalismo global, se converteu em modelo de autonomia e de

revigoramento das instituições democráticas, do desenvolvimento

econômico e da diminuição da pobreza. Promovida por governantes eleitos no século

XXI, a estratégia política de uma integração regional para além dos circuitos

meramente comerciais logrou construir uma inédita aproximação entre os Estados e

sociedades da região, bem como afirmar o compromisso em prol da superação solidária

das dificuldades inerentes ao processo da integração. Destaque-se o desempenho da

diplomacia na coordenação das políticas externas do continente voltadas para a inserção

autônoma da região em um mundo ainda em busca da multipolaridade.

As relações de integração política e econômica pautaram-se sob a égide de um

desenvolvimento que não se mede apenas pela riqueza da economia de um país ou de

uma região, mas se avalia pela extensão e pela qualidade dos direitos que proporciona a

seus povos. Ressalte-se ainda a relevância das políticas sociais numa nova mirada em

prol dos avanços da educação, da ciência e da tecnologia em novas formas de produção

do conhecimento no continente.

Nesta última década, exceto pelo dissonante golpe ocorrido no Paraguai, em julho

de 2012, o revigoramento das instituições democráticas trouxe estabilidade política à

região mercosulina, e as clausuras democráticas contidas nos tratados regionais tem sido

acionadas em momentos de crise institucional. Outras iniciativas foram concebidas na

tentativa de se fortalecer a soberania dos Estados e se afastar os riscos de intervenções

externas. Às primeiras iniciativas da Aliança Bolivariana para os povos da América - Alba

e da União Sul Americana das Nações – Unasul, somam-se as de outros organismos

regionais, como a recém-criada Comunidade de Estados Latino-americanos e

Caribenhos – Celac, que assim ampliam os escopos do Mercosul e contribuem para

expressivos avanços do comércio regional, do aumento dos investimentos produtivos e

das iniciativas de cooperação financeira gerados pela integração.

Se ainda não é uma potência política, econômica ou militar, a América do Sul já se

reconhece agora, naquilo que sempre foi: uma potência em recursos naturais, inclusive

Presidenta do Fórum Universitário Mercosul - FoMerco (2012/2013). Professora do programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

A

XXIV | Ingrid Sarti

XIII Congresso Internacional

em recursos hídricos, pois concentra mais de 30% da água doce do planeta, uma região

livre de ameaças naturais, sem “choques culturais”, e sem conflitos militares regionais há

aproximadamente 100 anos. Consciente da importância do uso adequado dos recursos

naturais disponíveis, cada vez mais são estes pensados como caminho crucial para o

desenvolvimento estratégico da região. A implantação da Universidade Federal da

Integração Latina Americana – Unila, em 2010, traduz o empenho do governo brasileiro

não só na difusão do conhecimento, mas também na necessidade de consolidar a

pesquisa sobre os recursos do próprio continente e de proporcionar a formação das

novas gerações sob valores e objetivos próprios de uma integração regional solidária:

[...] Nós incorporamos a solidariedade como valor a ser defendido na nossa política

externa. Da mesma forma que nós buscamos a defesa da paz, defesa dos direitos

humanos, relações internacionais menos assimétricas, menos desequilibradas, temos

também como um dos valores a solidariedade.1

Contudo, a integração sul-americana, tal como concebida neste milênio, ainda é

um processo em construção, e imensos desafios permanecem nesse continente marcado

por profundas assimetrias e desigualdades sociais. Para Samuel Pinheiro Guimarães, Alto

Representante do Mercosul (2011/2012), a América do Sul necessita com urgência de um

programa de construção:2

Os países da região maiores e mais avançados, econômica e industrialmente, terão de articular programas de desenvolvimento econômico para estimular e financiar a transformação econômica dos países menores; abrir, sem exigir reciprocidade, seus mercados e financiar a construção da infraestrutura desses países e sua inteligação continental. Caso o desenvolvimento de cada país da região for deixado ao sabor da demanda do mercado internacional e dos humores das estratégias de investimento das megaempresas multinacionais, as assimetrias entre os Estados da região, e dentro de cada Estado, se acentuarão assim como as tensões políticas e os ressentimentos, o que virá a afetar de forma grave as perspectivas de desenvolvimento do Brasil.3

Os desafios são imensos, mas os esforços para superá-los se multiplicam. Vale

observar, porém, que as elaborações do pensamento crítico sobre o potencial sul-

americano, produzido dentro e fora do continente,4 com frequência destacam

1 Garcia, Marco Aurélio. Nós estamos emergindo e vamos continuar a emergir, Entrevista. Desafios do Desenvolvimento, IPEA, janeiro-fevereiro, 5/4/2010; ver também Política externa e estratégia de desenvolvimento. Le Monde diplomatique Brasil, outubro, 2010.

2 GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. A América do Sul em 2022, Carta Maior, 17/7/2010.

3 Idem

4 Na literatura estrangeira, ver, por exemplo, Cox, Robert (2009). Interview. by Ana Garcia, Alessandro Biazzi and Miguel Sa. May 1st, mimeo; Harvey, David (2009). Organizing for the anti-capitalist transition. (Crítica y Emancipación. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales año 2 nº 4, Clacso, segundo semestre 2010); Santos, Boaventura de S. (2007). O Socialismo do século 21. Entrevista, Folha de São Paulo 7/6/2007; Wallerstein, Immanuel (2009). Mudando a geopolítica do sistema-mundo: 1945-2025. In: Sader, Dos Santos, Martins e Sotelo (org.). A América Latina e os desafios da globalização. Rio de Janeiro/São Paulo: PUC-RJ/Boitempo.

Desafios da integração ampliada da América do Sul | XXV

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

justamente o caráter inovador e inacabado dessas experiências ainda em construção, e

distintas do projeto de integração vigente nos modelos tradicionais adotados na Europa

e, anteriormente, na própria América Latina. É neste projeto em tela que se depositam

inclusive as expectativas de uma alternativa que autorize a inserção soberana da região na

nova ordem mundial sob a perspectiva de um processo contra-hegemônico.

Aos problemas que ainda persistem, como a concentração da terra e dos meios de

comunicação e a crise de representatividade dos partidos políticos, que por vezes até

ameaçam as conquistas democráticas, somam-se novos desafios como os sinais de

desindustrialização e reprimarização econômica, visíveis nos países que lograram

constituir, pela via da substituição de importações, um parque industrial relativamente

avançado e articulado ao desenvolvimento científico e tecnológico. Em razão de

persistentes desequilíbrios estruturais, persiste também o risco de a dinâmica centro-

periferia se reproduzir, particularmente em face da consolidação da Ásia como o novo

polo dinâmico da economia internacional. Em que pese a progressiva diminuição da

pobreza, os índices de desigualdade permanecem aviltantes e a violência, o narcotráfico e

o crime organizado encontram-se disseminados nos grandes centros urbanos.

Mesmo se restritos ao âmbito do Mercosul, e a despeito de uma vasta produção

analítica, cabe observar também que ainda não dispomos de uma sistematização do

conhecimento com foco na integração que permita o levantamento dos recursos

naturais, industriais, científicos e culturais de nosso continente e que propicie o

diagnóstico de gargalos existentes tão necessários para as elaborações crítico-

propositivas destinadas a superar os entraves existentes. A fragmentação, que se dá por

área do conhecimento e por países, em todos os níveis, desde a academia até os órgãos

gestores, pode inviabilizar a interlocução que é condição para a produção do

conhecimento e para a formulação de políticas públicas.

Nesse contexto, a formação de redes, como o Fórum Universitário Mercosul –

FoMerco parece demonstrar que é possível refletir e propor alternativas políticas que

visem efetivamente às mudanças profundas, como condição da integração real de nossos

Estados, nossos povos e culturas. O que se quer sublinhar, portanto, é o imperativo de

uma reflexão conceitual sobre a integração na América do Sul, cuja especificidade é

chave para o debate público.

Foi com o objetivo de contribuir para uma análise acurada da agenda da

integração e, se possível, subsidiar uma elaboração prospectiva de alternativas e

ajustes de políticas públicas nacionais e regionais, que o Fórum Universitário

Mercosul – FoMerco se reuniu em Montevidéu, no Edifício Sede do Mercosul, por

ocasião de seu XIII Congresso Internacional, em novembro de 2012. Nele foram

apresentados os textos que compõem este livro.

XXVI | Ingrid Sarti

XIII Congresso Internacional

O contexto e a agenda

Os presentes ao XIII Congresso Internacional do FoMerco participaram de uma

programação diversificada que abrangia os temas mais significativos da ampla agenda da

integração sul-americana, em atividades que se distribuíram por 8 painéis, 8 mesas-

redondas e 4 simpósios. Dentre os participantes, reunimos em dois volumes os textos de

noventa e quatro autores, cuja valiosa contribuição agradecemos profundamente –

lamentando não fazer constar, nesta apresentação, o que seria a justa menção a cada

nome.

Em pleno coração do Mercosul, relembrando a trajetória dos seus vinte anos

comemorada em 2011, estávamos todos os participantes sob impacto da conjuntura

tensionada pela suspensão do Paraguai do Mercosul, como resultado do sério revés

imposto à democracia com o golpe que depôs o Presidente Lugo,5 a poucos meses da

realização do nosso XIII Congresso. Os conflitos institucionais entre Paraguai e

Venezuela e as informações sobre a gravidade da doença do Presidente Chávez

contribuíram para reduzir, em parte, o entusiasmo com que se celebrava então o avanço

da integração sul-americana mediante a expansão do Mercosul com a entrada da

Venezuela no bloco. Contudo, as preocupações com a conjuntura logo se

transformaram em mais um componente da transversalidade temática e disciplinar que

atravessou todos os debates do evento.

Nesta publicação, a primeira e mais longa parte contém reflexões sobre os

principais desafios teóricos, políticos e institucionais no contexto de uma avaliação

aprofundada dos efeitos da crise mundial do século XXI na dinâmica econômica,

jurídica e financeira da integração. Olhares diversos convergem para a importância da

crise sistêmica mundial no redesenho da integração, principalmente quando uma União

Europeia vulnerável se enfraquece também como modelo de referência histórico de

integração que tanto influenciou o debate acadêmico internacional. Discutem-se a

viabilidade e os obstáculos na elaboração de uma arquitetura financeira regional que

possa dar suporte à estratégia de desenvolvimento e às políticas sociais em curso. A

importância dos direitos humanos é tema também contemplado como um dos desafios

teóricos e político-institucionais que a integração suscita.

A segunda parte, Desenvolvimento e geopolítica, reúne análises critico-

propositivas sobre um conjunto de temas cruciais para a agenda da integração sul-

americana. Em abordagens que extrapolam as fronteiras do Mercosul, o papel da defesa,

da energia e da infraestrutura do continente são aspectos estratégicos percebidos em um

projeto de desenvolvimento integral. A atuação dos Conselhos da Unasul, em especial o

de Defesa e o de Infraestrutura e Planejamento, surgem em análises que apontam a

5 A análise de Gustavo Codas enfatiza o golpe como um ato contra a integração regional da América do Sul.

Desafios da integração ampliada da América do Sul | XXVII

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

necessidade de diálogo e cooperação no desenho de um planejamento da segurança, da

energia e de toda a rede física que viabiliza o encontro entre os povos da região. Fator

estratégico apontado é o aproveitamento dos recursos naturais especialmente o amplo

potencial e disponibilidade de recursos agrícolas e da água. Numa América do Sul

autossuficiente em termos de alimentação e energia (petróleo e recursos hidrelétricos), a

proposta é a de que efetivamente se adotem políticas públicas regionais aptas a viabilizar

a integração dos recursos energéticos sul-americanos, que, nas palavras de Darc Costa,

promovam a autossuficiência e independência em relação a este setor estratégico e de crescente carência

mundial, fortalecendo a posição política e econômica da região no concerto das nações, gerando sinergias e

benefícios ao desenvolvimento do subcontinente.

No segundo volume desta publicação, os recursos estratégicos considerados são

os recursos humanos que compõem o marco artístico-cultural e moldam a produção

científica e tecnológica da região.

Na terceira parte, os textos contribuem para a reflexão sobre os Aspectos da

dinâmica cultural da integração. Arte e memória são aqui dotadas de uma dinâmica

própria quando a indústria criativa em expansão potencializa novas formas de

comunicação, em contexto ainda dominado por tradicionais monopólios dos meios.6 Na

avaliação de Mônica Leite Lessa, que coordenou o Simpósio sobre Cultura, a cultura

torna-se um poderoso fator de inclusão e de desenvolvimento econômico e social, de

inserção internacional, e de integração regional no contexto das políticas públicas

vigentes na América do Sul.

O debate sobre as formas de produção do conhecimento e os alcances e

obstáculos no processo de criação de tecnologias sociais em sistema de cooperação

regional são o destaque na quarta parte da publicação. Para o especialista na análise de

tecnologias sociais para inclusão, Hernán Thomas, a escassa orientação das políticas

públicas para o atendimento das demandas da população local é um problema a ser

enfrentado por toda a coletividade envolvida no processo decisório de Ciência,

Tecnologia e Inovação. Reeditamos aqui alguns dos artigos polêmicos que provocaram o

debate no XIII Congresso, como não poderia deixar de ocorrer em evento e publicação

de um Fórum Universitário, como é o FoMerco. O relato de Daniela Perrotta,

coordenadora do Simpósio sobre Universidade é, em si mesmo, uma valiosa

contribuição que introduz o leitor a este capítulo que encerra nossa publicação.

29 de dezembro de 2012

6 A dimensão comunicacional do Mercosul e o vínculo entre as políticas nacionais de comunicação e a integração regional são abordados por Susana Sel, no capítulo 4.

III

Aspectos da dinâmica

cultural da integração

Introdução

Mônica Leite Lessa

esde o final do primeiro ano do primeiro governo Lula da Silva, em

2003, contrariando os rumores veiculados pelos setores conservadores

acerca do “radicalismo de esquerda” que ameaçaria as políticas

econômica e externa dirigindo-as a “rumos obscuros”, o Brasil se destacou pela

competência de sua política econômica, pelo impulso às políticas sociais, pela renovação

da política cultural, e pelo ativismo de sua política externa. Esta última, se distinguiu ao

recuperar sua tradição nacionalista, em nome do desenvolvimento nacional como seu

principal objetivo, ao ampliar seu raio de ação e firmar novas e estratégicas associações

(BRIC, BRICS e IBAS), além de consolidar antigas parcerias (G-20, Mercosul).

Paralelamente, o governo petista estabeleceu uma série de ações que re-

significaram o papel da cultura na vida nacional, a partir de então percebida como

elemento fundamental para o desenvolvimento material do País e como fator

constitutivo da identidade nacional. Entendida como sistema de valores estruturantes da

identidade dos povos e do comportamento dos Estados1, a cultura também passou a ser

considerada como “inextricável e central” ao desenvolvimento econômico, “oferecendo

tanto o contexto no qual o progresso econômico ocorre, quanto o próprio objeto de

desenvolvimento, quando vista sob a perspectiva das necessidades individuais”2. E para

o governo petista, a cultura tornou-se, portanto, um poderoso fator de inclusão e de

desenvolvimento econômico e social, de inserção internacional, e de integração regional3:

[...] o Mercosul que nós acreditamos não é o Mercosul eminentemente comercial. O

Mercosul que nós queremos tem que ser comercial, político, econômico, social e

cultural. Porque somente assim, ele se tornará forte e competitivo com outros blocos

econômicos criados no mundo. [...] Pela arte, afirmamos nossas personalidades

individuais e fortalecemos nossa identidade coletiva.4

1 FREYMOND, Jean F. Rencontres de cultures et relations internationales. In : Relations Internationales n° 24, hiver 1980, p. 405.

2 THROSBY, David. Apud REIS, Ana Carla Fonseca Reis. Economia da cultura e desenvolvimento sustentável. Barueri: Manole, 2007, p. 6.

3 LESSA, MAPA, SARAIVA. Do Palácio Itamaraty ao Palácio Capanema : perspectivas e desafios de uma diplomacia cultural no governo Lula In PINHEIRO, MILANI. As práticas da política e a política das práticas. Rio de Janeiro : FGV editora, 2012, pp. 85-120.

4 Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido em Porto Alegre, Santander Cultural, 05/10/2003, por ocasião da 4ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul. Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/politica_externa/discursos. Acesso em 22 de abril de 2010.

D

676 | Mônica Leite Lessa

XIII Congresso Internacional

No plano institucional, passadas duas décadas do primeiro Encontro de Secretários de

Cultura e Autoridades Culturais do Mercosul (1992) e quase duas décadas da publicação do

Protocolo de Integração Cultural do Mercosul (1996), tem-se à disposição uma razoável

literatura acerca dos avanços e das dificuldades da integração cultural do Bloco. Em

verdade, desde o Seminário Identidades, políticas culturais e integração regional, realizado em

Montevidéu, em 1993, muitos especialistas tem se debruçado sobre os diversos aspectos

da questão cultural para, em sua ampla maioria, defenderem a importância da cultura no

processo de integração. A percepção mais corrente, entretanto, é a de que o Mercosul

Cultural ainda não recebe a atenção devida por parte dos Estados mercosulinos. Em

2006, o próprio Ministério da Cultura do Brasil (MinC) reconheceu, em documento

intitulado “Diagnóstico sobre o Desempenho do Mercosul Cultural”, apresentado

durante a XXIII Reunião do Comitê Regional do Mercosul Cultural, que “dois desafios

estruturais” persistiam desde a instituição do Mercosul Cultural: a descontinuidade das

políticas acordadas e as assimetrias sistêmicas inerentes ao Bloco. Contudo, qualquer

observador estrangeiro dirá que os avanços no tocante à aproximação entre os países do

Mercosul, ao intercâmbio cultural, e à cooperação técnico-científica, nunca foi tão

concreto.

Nesse sentido, ainda sob o ponto de vista institucional, tem-se que até 1999 houve

uma concentração de esforços para harmonização dos interesses e procedimentos

culturais visando a coesão do Bloco – contudo sem maiores avanços para edificação das

atividades projetadas, em parte devido às assimetrias entre os países, em parte devido às

oscilações da economia mundial. No entanto, consolidou-se a visão sobre a necessidade

de formação de comissões e reuniões técnicas para se alcançar progressos mais

significativos. Em 2000, observou-se mudanças “sutis” da filosofia de ação: prioridade à

concepção de projetos pontuais em detrimento de projetos vinculativos, como o Selo

Mercosul Cultural, Diversidade Cultural, Patrimônio imaterial ou o Protagonismo em

foros internacionais, por exemplo. Em 2001, “a cultura ganhou uma definição mais

ampla como fenômeno catalisador da integração regional” e do desenvolvimento (em

sintonia com a agenda da UNESCO), mas os resultados do Mercosul Cultural ainda

permaneciam aquém de suas possibilidades. Em 2003-2004, essa tendência foi revertida

pois os Ministros responsáveis passaram a exigir mais dos entes nacionais responsáveis

pela formulação e execução das ações fixadas pelo Mercosul Cultural. Quatro aspectos

foram então considerados absolutamente prioritários pelo Bloco: capacitação de pessoal;

institucionalização do Selo Mercosul Cultural; consolidação dos Corredores Culturais

(ações em faixas de fronteiras) e da Economia da Cultura (estreitamente dependente dos

ajustes alfandegários no Bloco, como o Selo do Mercosul Cultural). Entre 2006 e 2013,

os avanços progrediram comedidamente mas revelaram ajustes importantes em

Introdução | 677

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

intercâmbios de projetos, realização de projetos comuns, publicações e outras iniciativas

de ação cultural.5

Por outro lado, nos últimos vinte anos, o expressivo crescimento da economia da

cultura, calculado em 7% do PIB mundial, segundo dados publicados pelo Banco

Mundial em 2003, destacou a importância do setor para a economia dos países. Mas não

apenas isso. A famosa querela entre a França e os Estados Unidos ao longo da rodada

do Uruguai (1986-1994) revelou a feroz disputa acerca do status da cultura na OMC, em

suas implicações econômicas mas, também, políticas. E o fator cultural ressurgiu

novamente com força, em 1996, com a publicação do livro The Clash of Civilizations

and the Remaking of World Order, de Samuel Huntington, que defendeu a tese de que

no pós Guerra-Fria as identidades culturais e religiosas dos povos seriam a principal

origem dos conflitos da humanidade. Por fim, o acalorado debate franco-estadounidense

repercutiu na UNESCO, transformou-se em uma de suas maiores batalhas políticas e

afinal resultou na adoção da Convenção Internacional para a Proteção e Promoção das Diversidades

das Expressões Culturais e Artísticas, pela 33ª Conferência Geral da Agência, em 2005.

A cultura, portanto, ao longo das últimas décadas, empreendeu uma complexa

trajetória cuja dinâmica os trabalhos aqui reunidos analisam. Representam eles um

projeto arrojado de discussão e de troca sobre as diferentes problemáticas da cultura,

segundo as diferentes perspectivas de cada pesquisador, seus interesses, e suas diferentes

realidades sobre o tema em tela. Cada uma das pesquisas aqui publicadas representa a

vitalidade do tema da cultura, mas também descortina os seus desafios e perspectivas.

Descobrimos prevalências temáticas, como demonstram as pesquisas sobre o

audiovisual assinadas por colegas da Argentina (Ana Wortman) e do Brasil (Dácia

Ibiapina da Silva); visitamos temas difíceis, como a pesquisa sobre a complexa relação

entre a imprensa brasileira e a integração regional (Maria Cristina Gobbi); re-

descobrimos temas antigos mas analisados sob novos ângulos, com as pesquisas sobre

os projetos relacionados ao patrimônio histórico-cultural desenvolvidos sob os auspícios

da diplomacia cultural brasileira (Maria Margarida Nepomuceno e Maria Sabina

Uribarren); somos brindados com descobertas insuspeitas, como a pesquisa sobre as

relações culturais espontâneas no mundo das artes (Eliane Garcindo de Sá); aprendemos

sobre temas novos, como as mercocidades (Monique Badaró); refletimos com as

pesquisas sobre as diversas possibilidades da produção do conhecimento e da integração

(Beatriz Bissio e Silvia Lago Martinez); ou ainda sobre as indústrias culturais, ou

criativas, e o Mercosul (Maria Susana Soares e Rosario Radakovich).

5 http://blogs.cultura.gov.br/mercosur/2006/11/22/xxiii-reuniao-do-comite-coordenador-regional-do-mercosul-cultural/

51

¿Hay un boom de la producción audiovisual? Una aproximación desde la perspectiva del consumo en el Mercosur

Ana Wortman1

s sabido que el cine argentino tuvo un importante crecimiento con la

instauración de la democracia. Luego de años de penetración de cine

extranjero y cierta decadencia de la industria nacional, el ahora llamado

Nuevo cine argentino cobra una presencia significativa particularmente en festivales

internacionales y sitios de internet.

Este nuevo cine es consecuencia de una nueva generación de directores que

manifiestan nuevas formaciones y circuitos de circulación en un contexto de radical

transformación de las industrias culturales. Sin embargo, su impacto cultural es relativo.

De ahí que vemos aparecer nuevas formas de organización cultural como las redes y una

creciente presencia de la gestión cultural que pretende dinamizar el espacio audiovisual.

El objetivo de esta presentación consiste en dar cuenta de este nuevo entramado

de la organización de la cultura en el ámbito del cine, a partir del reconocimiento de la

necesidad de amplificar en el plano de la difusión y el consumo el crecimiento de la

producción.

Nuevas formas de organización de la cultura: las redes y la gestión cultural

Como ha sido señalado en numerosas oportunidades el número de productores

culturales en nuestras sociedades ha crecido en importancia (ver cuadro 1)

1 Investigadora del Instituto Gino Germani, Área de Estudios Culturales. Dra. en Ciencias Sociales.Universidad de Buenos Aires

E

680 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

Cuadro 1:

Hoy tenemos conciencia que el arte por sí mismo no circula ni se hace conocer.

Para que se convierta en un hecho social, la creación cultural debe convertirse en un

producto cultural en el cual participan un sinnúmero de trabajadores de la cultura. El

músico, trabaja con otros músicos, necesita un productor musical, escenarios, difusión,

tecnología. También ocurre algo similar con los escritores, con su sólo talento no

alcanza. El escritor, necesita de un editor, que está en una editorial, vinculada al

periodismo cultural. A su vez necesita de las presentaciones de libros, de las ferias, de las

legislaciones, depende a su vez del precio del papel. Esto lo podemos llevar a todas las

manifestaciones artísticas, cuestión que se magnifica si incluimos este proceso cultural en

la red. Cuando los artistas eran pocos, la cuestión aparentemente era más simple, se

complejiza cuando la cantidad de artistas crece exponencialmente en sociedades que

tienden a democratizar la producción y circulación de los bienes culturales.

A partir de la percepción de que la industria cultural ocupa un lugar destacado en

términos de ganancias económicas así como de mercado de trabajo en el mundo

contemporáneo, se ha comenzado a percibir a la cultura de una manera distinta en la

organización de nuestros países. Tradicionalmente la cultura era considerada un plus, un

espacio de enaltecimiento, concepción heredada de la Ilustración y en ese sentido era

difícil que los gobiernos de países como los nuestros prestaran atención a la cultura en

términos de políticas en un sentido estratégico. La cultura estaba rodeada aún de un halo

aristocrático y no demandaba ningún tipo de intervención.

Así como han cambiado las formas de hacer política y las maneras de

participación de los individuos en relación a sus demandas, también han cambiado las

formas de organización de la cultura y los fundamentos de las políticas culturales, hoy

fundada en redes de actores y en la idea de gestión.

Cine. Cantidad de producciones según tipo de producción. Argentina. 2004 a 2011. En unidades.

Pro

du

ccio

nes

reali

zad

as

Año Producciones Nacionales

(en unidades)

Servicios de Producción

(en unidades)

Coproducciones (en unidades)

Total

2004 33 5 38

2005 29 4 8 41

2006 43 6 9 58

2007 32 3 13 48

2008 32 6 8 46

2009 32 5 8 45

2010 38 6 44

2011 43 1 10 54

Fuente: DEISICA (Depto. de Estudio e Investigación del Sindicato de la

Industria Cinematográfica Argentina) Nota: Producciones Nacionales incluye Largometrajes y Telefilms

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 681

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Varios son los factores estructurales que inciden en una nueva dinámica de las

políticas culturales a nivel general. Por un lado debe mencionarse una nueva dinámica

económica de la organización productiva. Lash y Urry (1998) denominan capitalismo de

la post organización haciendo referencia a que las nuevas tecnologías de la comunicación

y la información promueven otra forma productiva más centrada en la circulación de los

bienes, otros hablan de capitalismo cultural, a partir de que el capitalismo demanda de

creativos culturales para la circulación de las mercancías (ZIZEK, 2000).

De una sociedad estructurada a partir de instituciones erigidas en un espacio y

tiempo determinado, con la compresión de espacio tiempo de la sobremodernidad

provocada por las nuevas tecnologías, pasamos a otro tipo de sociedad producida por la

manera en que el individuo se relaciona y construye lo social. Así los procesos

productivos no se autorregulan sino que la intervención creativa y reflexiva del saber

individual incide en la dinámica societal. La creciente reflexividad de lo social permite

entender la importancia de la renovación del conocimiento y depende de un sujeto

activo. En ese contexto debemos pensar la proliferación de redes. Es decir, que a mi

entender, existe un proceso social que incide inconcientemente en los sujetos

contemporáneos y que los insta a vincularse unos y otros más allá de fuertes estructuras,

como eran las instituciones que los cobijaban, pero a la vez le quitaban autonomía.

Es evidente que el reconocimiento de esta capacidad subjetiva no se va a producir

de la misma manera según estemos hablando de países centrales en relación a países

periféricos. Pero debe señalarse que esta manera de pensar lo territorial se ha modificado

en el contexto de la globalización. Manuel Castells (2001), principalmente, habla de la

sociedad red, como un nuevo entramado que estructura las relaciones sociales, fundado

en la circulación de información.

En la actualidad sabemos que la circulación de información es clave tanto para los

individuos como para los grupos sociales y esto hoy es posible por la velocidad de las

tecnologías acontecimiento que tiene consecuencias significativas en el horizonte

temporal de las personas.

Asimismo, la idea de gestión tiene consecuencias también en las formas de acción

subjetiva de las personas. El Estado asume una dinámica menos estructurada, la gente

demanda aprender a presentar proyectos para pedir financiación, lo cual supone una

postura distinta con respecto al pasado centrado en la demanda. La demanda de estudios

de Gestión Cultural da cuenta de una nueva generación de estudiantes del ámbito

humanístico, que ya no aspira a un Estado continente de sus necesidades. En este campo

también se puede vislumbrar, lo que observamos en diversas facetas de la sociedad

contemporánea, que el proceso de individualización de lo social, señalado por la

sociología contemporánea atraviesa la esfera cultural y constituye subjetividades flexibles.

Lo nuevo, en términos de Williams, que podría convertirse en emergente, no lo sabemos

aún, es pensar la cultura como un saber hacer. La cultura asociada al arte, es reconocida

682 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

en un aspecto administrativo. Actores sociales han tomado conciencia que la acción

cultural como todo tipo de acción requiere de formación.

Es evidente que la creación y la conformación del campo están intervenidas por

una cuestión de variables vinculadas a la difusión de la creación las cuales tienen un peso

tan significativo como la imagen, la puesta en escena (WORTMAN, 2009:5).

Durante mucho tiempo hubo una desconfianza muy fuerte a asociar cultura con

administración. Nos suenan en algún lugar los textos de Marcuse de tono crítico a las

formas que adoptó la cultura en la segunda mitad del siglo XX como cultura

administrada. Aunque es importante señalar que cuando Marcuse hace referencia a esta

cuestión hablaba del impacto de la cultura del entretenimiento en la vida cotidiana y en el

obturamiento de espacios de resistencia crítica al orden dominante. Estas miradas

utópicas con respecto a resquicios embrionarios de pensamiento y de acción política

conviven con formas estratégicas de qué hacer con la producción cultural. Es evidente

que la división moderna entre baja y alta cultura ya no tienen cabida en la dinámica

societal actual, del mismo modo como en el pasado y en todo caso la alta cultura no

necesariamente constituye exclusivamente el patrimonio de un estado nación

Podemos advertir en ese sentido la conformación de una nueva institucionalidad

cultural a partir del siglo XXI. Una de las versiones es por ejemplo, el crecimiento de

posgrados A la vez este proceso se puede advertir en las formas de circulación,

mediación y consumo cultural como de publicidad de los bienes artísticos, intervención

del Estado, el cual tampoco es el mismo que años atrás, etc.

Es importante señalar aquí que esta presencia de lo cultural por todos lados

también ha sido posible por lo que negativamente se da en llamar cultura o sociedad del

espectáculo, pero que nosotros podemos tomar para afirmar que la presencia de los

medios en la información sobre eventos y productos culturales, como los canales de

cable y el desarrollo creciente de un periodismo cultural, ha tenido efectos en una mayor

visibilidad de la escena y el campo cultural que podríamos decir son positivos dado que

comienzan a debilitarse viejas creencias que asociaban la cultura con lo elitista o

diferenciado del resto de la sociedad. Parece descubrirse un potencial desconocido a la

esfera cultural (YUDICE, 2003).

Este proceso de visibilización de lo cultural se constituye como una tensión o

paradoja. La creciente mercantilización de la sociedad y la pérdida de la autonomía de la

esfera cultural, en los términos que lo plantean Adorno (1987) y Jameson (1984) no

impide que haya cada vez más personas que les interese ser artistas o formarse en ese

sentido. En la misma línea de lo que estamos argumentando ser artista ya no significa lo

mismo que en el siglo XIX o en el Siglo XX, esto es antes que se extendieran las

industrias culturales. El cine y las series televisivas han tratado este tema una y otra vez,

esto es como pintores y/o escritores debían “negociar” su creatividad a cambio de ser

contratados por la industria cultural atravesada por una lógica mercantil. Se podría

afirmar que lo que esta nueva institucionalidad viene a mostrar es que esa disociación

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 683

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

entre creación y negocio se expresa de otra manera. Lo cual no quiere decir que no haya

conflictos. Pero sin embargo, en esta nueva forma de acción subjetiva de la época las

personas ponen en juego una racionalidad de corte pragmático.

En efecto, lo que pensamos incide radicalmente en cierto debilitamiento del

impulso pedagógico de lo cultural en sí mismo, y dada la creciente producción surge una

necesidad de administrar la producción y el consumo. En este nuevo escenario se

produce una desacralización de los bienes artísticos y se constata la rentabilidad de los

fenómenos artísticos culturales (ver cuadro 2).

Cuadro 2:

CUADRO Nº 1. Valor Agregado de las Industrias Creativas y sus grandes divisiones, a precios constantes de 1993. Aporte al Valor Agregado de la Ciudad de Buenos Aires.

Ciudad de Buenos Aires. Años 2003-2007.

Código CONCEPTO 2003 2004 2005 2006 2007

Audiovisual

6420.1

Servicios de transmisión de

radio y televisión

349.003.421 366.938.659 391.058.193 416.763.147 444.157.733

6420.9

Servicios de transmisión

n.c.p. de sonido,

imágenes, datos u otra información

121.863.371 133.249.203 147.856.267 167.885.247 180.058.805

9211

Producción y distribución de

filmes y videocintas

429.153.699 460.923.572 578.923.860 698.170.635 636.011.569

9212 Exhibición de

filmes y videocintas

48.610.602 59.785.021 67.149.324 46.454.508 43.598.012

9213 Servicios de

radio y televisión

346.060.915 491.718.488 557.791.388 636.189.178 689.696.867

Servicios de radio y

televisión - Sector público

2.112.498 2.037.614 6.278.769 5.665.625 5.667.753

Servicios de radio y

televisión - Sector privado

343.948.416 489.680.875 551.512.619 630.523.553 684.029.115

Total 1.294.692.007 1.512.614.944 1.742.779.033 1.965.462.714 1.993.522.987

Participación en el total IC

26,9% 27,7% 26,4% 26,8% 27,1%

684 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

Hicimos referencia a esta cuestión “Estos procesos inciden en cierta paradoja de

la sociedad contemporánea porque por un lado parecería incrementarse un tipo de

racionalidad de corte instrumental, pragmática, donde los comportamientos se

racionalizan, crecientemente pueden controlarse, las emociones se racionalizan. Sin

embargo, en forma paralela el sistema capitalista actual necesita de ideas, creaciones,

fantasías, imágenes para producir relatos de entretenimiento. La industria cultural, la

industria de las comunicaciones, el sistema de informaciones recurre a las imágenes. En

el capitalismo actual, cultural, como lo denomina Zizek, conviven ambos relatos, el de la

eficiencia, el pragmatismo, la utilidad, el poder del dinero, pero también, la creatividad, la

imagen, las narraciones. Por otro lado, se observa una demanda de saber de lo artístico,

esto se puede visualizar en el incremento de los espacios de formación artística2”

(WORTMAN, 2009).

En el caso de América Latina las redes culturales y sociales tienen larga data. Dada

la debilidad e inestabilidad de los Estados, las crisis políticas y recurrentes golpes de

Estado, la inestabilidad económica, las crisis sociales, etc., pero también la vitalidad de la

sociedad civil teniendo en cuenta las diferencias entre países, según el caso, por

supuesto, tenemos experiencia de redes hace algún tiempo.

Quisiera destacar en ese sentido, el desarrollo expansivo en términos de una

década de un sinnúmero de redes culturales que potencian a la cultura como factor de

desarrollo. En ese sentido los procesos de globalización comienzan a hacerse eco en la

forma de gobernar y generar proyectos.

En el plano de la cultura, vemos prosperar un sinnúmero de redes de gestores

culturales. Las referidas al campo audiovisual (productores y observadores) son muy

significativas.

En el plano de la cultura, vemos prosperar un sinnúmero de redes de gestores

culturales. Las referidas al campo audiovisual (productores (ver cuadro 3) y público (ver

cuadro 4) son muy significativas.

Cuadro 3

Cine. Cantidad de puestos de trabajo y de producciones. Argentina. 1996 a 2011. En unidades.

Año Puestos de trabajo

(en unidades) Cantidad de producciones

(en unidades)

1996 442 30 1997 850 36 1998 606 22 1999 770 27 2000 946 34

2 Del ámbito de donde se tienen datos más precisos es de las escuelas de formación cinematográfica. Actualmente hay sólo en la ciudad de Buenos Aires, 15000 estudiantes de cine.

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 685

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2001 754 30 2002 844 30 2003 1.053 48 2004 914 38 2005 1.014 41 2006 1.172 58 2007 1.377 48 2008 1.491 46 2009 1.385 45 2010 1.046 44 2011 1.279 54

Fuente: DEISICA (Depto. de Estudio e Investigación del Sindicato de la Industria Cinematográfica Argentina)

Cuadro 4

CINE. CUADRO NRO 1. EVOLUCIÓN ESPECTADORES.

NACIÓN-CIUDAD DE BUENOS AIRES. AÑOS 1995-2007

AÑOS NACION CIUDAD (1)

1995 18.340.672 12.863.804

1996 22.466.428 12.723.023

1997 27.528.825 14.057.218

1998 30.575.903 12.456.479

1999 19.683.512 5.434.058

2000 24.093.485 7.744.653

2001 27.765.625 9.328.701

2002 30.894.781 10.062.104

2003 34.542.196 11.032.258

2004 41.353.407 12.730.713

2005 36.177.392 11.557.209

2006 34.230.038 11.079.840

2007 32.139.214 10.402.862

Fuente: INCAA. Año 2006 actualizado el 17-01-07. Año 2007 al 10-03-08

(1) Año 2007se estima en base a la evolución general de espectadores en todo el país

El espacio audiovisual

Tanto a nivel gubernamental como a nivel de los realizadores se ha detectado el

potencial que tiene la industria del audiovisual en América Latina, de ahí que el Primer

Congreso Iberoamericano de Cultura, realizado en México DF en octubre de 2008, promovido

por la Agencia Española para la Cooperación Internacional, se centró en esta industria

concebida como potencial de desarrollo económico en procesos de globalización y como

686 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

instancia identitaria para la región iberoamericana (Wortman, 2011). Unos años antes se

había creado RECAM (Reunión Especializada de Autoridades Cinematográficas y

Audiovisuales del Mercosur en diciembre de 2003 por el Grupo del Mercado Común -

Órgano ejecutivo del Mercosur con el objetivo de crear un instrumento institucional

para avanzar en el proceso de integración de las industrias cinematográficas y

audiovisuales de la región. Más recientemente se ha creado el Mercosur Audiovisual

desde el cual está previsto el proyecto de Salas del Mercosur a partir de verificar la falta de

correspondencia entre producción y consumo de cine mercosureño.

En efecto, es un tema recurrente de la nueva producción cinematográfica

latinoamericana la falta de público. Contrariamente a la creciente significación del cine y

de las diversas industrias culturales en los PBI nacionales, en términos de producción y

comercialización al exterior, y en términos del nivel de ocupación laboral que generan:

no existe correspondencia entre crecimiento de la producción y consumo. Esto puede

advertirse tanto en Argentina, como Brasil y también en México. Así es como han

surgido diversas experiencias de formación de público en los distintos países, y también

en centros culturales se hacen encuentros y seminarios para debatir el tema. Hemos

comprobado que este es un tema muy presente en quienes generan emprendimientos

culturales y realizan estudios de gestión de cultural. Asi es como podemos advertir el

surgimiento de un Programa orientado a esta cuestión. Si en un primer momento las

políticas culturales audiovisuales se orientaban esencialmente hacia la producción y luego

en la distribución, ahora también incorporan la dimensión del consumo.

El recientemente creado Programa MERCOSUR Audiovisual tiene como

propósito crear más de 3000 butacas diaria y supone para los productores y directores

una importante y atractiva propuesta para aumentar la circulación de contenidos

audiovisuales de la región. Las treinta salas ubicadas en distintas zonas geográficas de los

países del MERCOSUR, equipadas y conectadas a través de Internet y con acceso

remoto, en definición Full HD y encriptados, esperan estar en funcionamiento para

mayo del 2013.

Este programa ha sido presentado en el principal evento de la coproducción

europea latinoamericana, como fue el Festival de San Sebastián, con el propósito de

otorgarle mayor visibilidad a esta herramienta y lograr la atención de productores,

distribuidores y tenedores de derechos interesados en exhibir sus producciones en esta

nueva ventana.

Hasta el momento la circulación de filmes de los países del Mercosur no es en

todas las direcciones. Como se puede advertir en los cuadros que se presentan a

continuación, Brasil tiene una política muy fuerte en torno a difundir sus productos

cinematográficos hacia el resto de los países del Mercosur, aunque Argentina es más

constante y Uruguay es la que más películas recibe de sus países limítrofes. Los datos que

se presentan a continuación dan cuenta del periodo 2003-2006.

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 687

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Cuadro 5

Cantidad de filmes mercosureños no nacionales estrenados comercialmente en

Argentina, Brasil, Uruguay y Chile (2003-2006)*

*Sin datos para los demás países del Mercosur.

Fuente: Elaboración propia en base a datos de INCAA, Ancine, Filme-B, CNCA, Cinestrenos,

Nielsen.

Cuadro 6

Cantidad de filmes mercosureños no nacionales estrenados comercialmente en

Argentina, Brasil, Uruguay y Chile (2003-2006)*

País Cantidad de estrenos

mercosureños no nacionales

Origen de los estrenos mercosureños no nacionales

Argentina 24 Brasil (12), Chile (4), Uruguay (2), Paraguay (1), Bolivia (1),

Perú (1)

Brasil 33 Argentina (30), Uruguay (1),

Chile (2)

Uruguay 50 Argentina (45), Brasil (2), Venezuela (2), Chile (1)

Chile 40 Argentina (25), Perú (6), Brasil

(6), Bolivia (1), Uruguay (1), Venezuela (1)

TOTAL 147 :::

*Sin datos para los demás países del Mercosur.

Fuente: Elaboración propia en base a datos de INCAA, Ancine, Filme-B, CNCA, Cinestrenos,

Nielsen.

2

5 6 6

2

10

7

13 13

17

9

11 10

9 8

10

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

2003 2004 2005 2006

Argentina

Brasil

Uruguay

Chile

688 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

Cuadro 7

Cantidad de filmes mercosureños no nacionales estrenados comercialmente en

Argentina, Brasil, Uruguay y Chile, por país

(2003-2006)*

En el cuadro que se presenta a continuación se puede advertir en qué países se ha

manifestado un crecimiento del cine nacional, en relación a la recepción de cine

extranjero…

Cuadro 8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

Argentina Brasil Uruguay Chile

30

45

25

12

2

6

1 2

1 1

2

1

4

2

1

1

1

1

6

Perú

Bolivia

Chile

Venezuela

Uruguay

Paraguay

Brasil

Argentina

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 689

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Siempre, según datos suministrados por el OMA, el número de películas

argentinas estrenadas en Brasil entre 2002 y 2006 fue de 36, lo que convierte a Argentina

en el país del Mercosur que más películas ha logrado distribuir en Brasil en los últimos

años.

Asimismo, en los últimos cinco años el mercado brasileño ha visto incrementar la

cantidad de películas argentinas estrenadas comercialmente. En efecto, si en 2002 se

estrenaron cuatro filmes argentinos en Brasil en 2006 esa cifra se triplicó: llegó a 13

estrenos (representando el 4% de los estrenos totales realizados en Brasil). Cabe subrayar

que se contabilizan lanzamientos comerciales y no meramente exhibiciones, como por

ejemplo, en festivales, retrospectivas y homenajes (los cuales existen, y muchos,

dedicados a la cinematografía regional).

Este crecimiento sostenido en materia de intercambios se explica, entre otros

factores por los siguientes:

Brasil posee (como pocos países en la región) un importante circuito de salas

de arte: alrededor de 150, además de un incipiente mercado de exhibición digital

cinematográfica.

En 2003 se firmó un Acuerdo de Codistribución entre el INCAA (Argentina)

y ANCINE (Brasil) el que ha encontrado hasta ahora más beneficios para el cine

argentino en Brasil que para el brasileño en Argentina, pero de cuya mejor

implementación depende el desarrollo de los intercambios

La escasa circulación intrarregional de las películas del MERCOSUR e

iberoamericanas se confirma cuando se analizan los resultados de una encuesta realizada

por el OMA entre distribuidores y exhibidores de los países analizados, donde se trató

de obtener información sobre la experiencia realizada en la distribución de películas

iberoamericanas.

A modos de síntesis

A través de este artículo nos hemos propuesto dar cuenta del alto grado de

desarrollo de una nueva modalidad de asociacionismo en el plano de la cultura, en

particular audiovisual en América Latina, estrechamente vinculado con el modo como

los actores de dicha esfera se perciben a si mismos y se posicionan en los procesos de

globalización. Las redes constituyen una nueva plataforma de las políticas culturales

fundadas en la idea de gestión. En América Latina y más específicamente en el Mercosur

han surgido varias redes y concretamente en el campo audiovisual. Ya hace

prácticamente una década que se han ido generando estas redes al percibirse un potencial

productivo tanto a nivel cultural como económico. Parece ser un desafío fuerte de las

políticas culturales del Mercosur la cuestión audiovisual en consonancia con el

crecimiento del campo en los países nacionales. El cine tiene muchas posibilidades que

690 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

involucran distintos saberes y disciplinas y moviliza a la vez muchísima gente. Si tenemos

que hacer mención en el caso de Argentina se puede afirmar que el campo

cinematográfico constituye uno de los pilares más fuertes de la política cultural local, lo

cual a su vez puede advertirse en la presencia creciente de cine argentino en el resto de la

región. Sin embargo aún resta mucho por hacer, según podemos advertir en los datos

estadísticos estamos lejos que la circulación de películas de cada uno de los países del

bloque sea multidireccional. Todavía existen trabas, a pesar de que una de las cuestiones

que más se insiste pero no se acuerda es la cuota pantalla como un modo de difundir el

cine mercosureño. Nos preguntamos si ese es el problema, ya que, como algunas

cadenas distribuidoras afirman, insistir con la cuota pantalla suena un poco autoritario y

presenta escasez de sentido para las salas de cine si esta política les da pérdida, y además

la gente no va. El punto que se plantea es cómo hacer para que la gente sea motivada

para ver películas producidas por los países vecinos. Incidir en la cuestión del gusto y el

interés es el desafío de las políticas culturales del Mercosur. De allí que sostengo que las

políticas culturales tanto de Estados Nación como de OnG internacionales deben actuar

en forma mancomunada en pos del desarrollo social, tratando de evitar desigualdades en

las posibilidades que una y otra tengan de intervenir en las sociedades. Si bien suena

trasnochado sostener que el Estado se haga cargo de intervenir en la organización de la

cultura desconociendo las realidades sociales, es importante promover buenos

diagnósticos, para apoyar estas iniciativas de la sociedad civil en sociedades desiguales.

Hay un plano vinculado con la educación y con la acción cultural en otras escenas, como

la televisión, la música, el turismo a partir del cual construir escenas atractivas y que

intervengan en el plano del sentido común con el propósito de conformar un público del

cine del Mercosur

Referencias

GONZÁLEZ, Roque, Aproximación al mercado cinematográfico del Mercosur, Período 2002-2005, 2005.

LASH, S y URRY, John. Economías de signos y espacios. Capitalismo de la posorganización. Amorrortu, Buenos Aires, 1998.

LECHNER, Norbert El capital social como problema cultural. s/r.

_______. Nuevas ciudadanías. En: Revista Estudios Sociales Num. 5, Bogotá, pp. 20-26, 2000.

MATO, Daniel. Desfetichizar la globalización: basta de reduccionismos, apologías y demonizaciones, mostrar la complejidad y las prácticas de los actores. En: Estudios

¿Hay un boom de la producción audiovisual? … | 691

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Latinoamericanos sobre Cultura y transformaciones sociales en tiempos de globalización, 2. UNESCO/IESALC-CLACSO. pp. 147-179, 2001.

MOGUILLANSKY, Marina. Cine, política y Mercosur. Un balance de los comienzos de una política cinematográfica regional. En: Políticas Culturais em Revista, 2 (2), p. 137-154, 2009 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br

WORTMAN, Ana. De cultura y política a cultura en red en América Latina: el caso de la Argentina” En: Sarti, Ingrid (Comp.) Ciencia, política e Sociedade. As ciencias sociais na América do Sul. UFRGS editora. Brasil, 2008.

_______. Entre la política y la gestión de la cultura y el arte. Nuevos actores en la Argentina contemporánea. Buenos Aires, EUDEBA, 2009.

_______. Crisis social y políticas culturales en la Argentina. Espacios de la sociedad civil, generadores de proyectos culturales”. En: Cvjeticanin, Biserka Dynamics of Communication: new ways and new actors. Culturelink Unesco, Zagreb. PP. 115-127, 2009.

_______. Redes como práctica: su impacto en el desarrollo de América Latina. En: Cvjeticanin, Biserka Networks, The evolving aspects of cultura in the 21st Century, Culturelink IMO, Zagreb pp. 175-185, 2011.

_______. Mi Buenos Aires querido. Entre la democratización cultural y la desigualdad educativa. Prometeo Libros, Buenos Aires, 2012.

YÚDICE, George. El recurso de la cultura. Usos de la cultura en la era global. Gedisa, Buenos Aires, 2003.

ZIZEK, Slavoj. A propósito de Lenin. Política y subjetividad en el capitalismo tardío. Atuel Parusía, Buenos Aires, 2003.

Prensa gráfica/sitios web

DOC ARGENTINA - Fundación del Nuevo Cine Latinoamericano

www.cinelatinoamericano.org/.../Datos%20de%20mercado%20del%20...

Cine argentino y brasileño. Consumo

Otra ventana que se abre

http://www.pagina12.com.ar/diario/suplementos/espectaculos/5-25412-2012-06-04.html

http://cultura.elpais.com/cultura/2012/09/12/actualidad/1347431147_794292.html

692 | Ana Wortman

XIII Congresso Internacional

http://www.asaeca.org/aactas/garc_a_canclini__n_stor_-_geopol_tica_de_la_industria_cultural_e_iniciativas_emergentes.pdf

http://cultura.elpais.com/cultura/2012/09/12/actualidad/1347431147_794292.html

http://www.perfil.com/ediciones/2012/9/edicion_709/contenidos/noticia_0051.html

Redes

http://www.recam.org/pma/noticias/presentacion-de-la-red-de-salas-del-mercosur-en-el

Festivales

http://www.lafuga.cl/para-que-sirven-los-festivales-de-cine/304

http://www.cinevivo.org/agenda/?tpl=home_agenda_detalle&area=Festival&idcontenido=1668

http://blogs.perfil.com/carioca/tag/directores-argentinos-en-brasil/

http://www.puestaenescena.com.ar/cine/1390_primer-festival-de-cine-argentino-en-brasil.php

http://www.recam.org/?do=downloads&idCategory=feedf3d74ab5e32ff55a0c9087a77aa7

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/77318-mercosul-prepara-rede-exclusiva-de-salas-de-cinema.shtml

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Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”

Beatriz Bissio1

Introdução

revista “Cadernos do Terceiro Mundo”, fundada em 1974, na Argentina,

e relançada posteriormente no México (1976), em Portugal e África

(1978), e também no Brasil (1980), desenvolveu mais de trinta anos de

intensa atividade jornalística, cobrindo a temática internacional a partir da ótica de

cientistas políticos, jornalistas e lideranças dos países do Terceiro Mundo.

O ineditismo de sua proposta editorial e a abrangência de sua cobertura fez com

que ela se tornasse referência obrigatória, por décadas, para estudos políticos, históricos

e de relações internacionais nos meios acadêmicos do Terceiro Mundo e nos

movimentos sociais, sindicatos, grupos de direitos humanos, ecologistas e foros

internacionais de diversa índole. Seus jornalistas entrevistaram lideranças do porte de

Nelson Mandela, Fidel Castro, Rigoberta Menchú, Omar Torrijos, Yasser Arafat,

Muammar Khadafi, Saddam Hussein, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere,

entre outros.

O trabalho resgata a história da revista, que circulou em espanhol, português e

inglês, com presença na América Latina, África, Oriente Médio e parte da Ásia,

desempenhando um papel sui generis de promotora do diálogo Sul-Sul. Esse resgate é o

álibi para lançar um tema para a reflexão: será possível construir uma consciência sul-

americana e latino-americana profunda em nossos povos e, a partir dela, engajar as

sociedades dos nossos países na tarefa de construir sólidos alicerces para o projeto da

Pátria Grande sem contar com meios de comunicação que se comprometam com essas

bandeiras?

Uma experiência pioneira, inspirada na proposta da NOII

Filha direta do exílio de milhares de lideranças políticas e sindicais, de

profissionais liberais, jornalistas, estudantes e militantes de variadas ideologias e origens,

1 Professora Adjunta do Departamento de Ciência Política / IFCS / UFRJ

A

694 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

provocado pelo ciclo das ditaduras latino-americanas das décadas de 60, 70 e 80 do

século passado, “Cadernos do Terceiro Mundo”, também foi herdeira da experiência em

relação à mídia acumulada pelo Movimento dos Países Não-Alinhados (daqui em diante

MPNA). As frustrações dos países que integravam esse movimento com a cobertura

recebida por parte da grande mídia levou-os, nos anos 70 e muito particularmente na IV

Reunião de Cúpula de Argel de 1973, a lançar a reivindicação de uma Nova Ordem

Informativa Internacional (NOII), que teve enorme impacto e que junto com uma

segunda proposta, a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI), alcançaram

extraordinária repercussão no âmbito mundial.

Com a iniciativa de cunho econômico, o MPNA aspirava (muito ingenuamente,

como os fatos vieram a demonstrar) a redesenhar a economia mundial, elevando os

preços das matérias-primas (das quais eram os principais produtores), de forma a

estabelecer uma relação mais equitativa com o valor “de mercado” dos produtos

industrializados. Impedir a queda persistente dos preços das commodities num cenário de

alta significativa da produção industrial, da qual o Terceiro Mundo era carente,

constituía, na análise dos dirigentes dos países periféricos, uma condição sine qua non para

superar o subdesenvolvimento herdado da etapa colonial – uma etapa recém-superada,

para a maioria deles – e para diminuir a dependência, ainda muito forte, em quase todos

os casos, das ex-metrópoles. Com a segunda proposta, de Nova Ordem Informativa

Internacional, os Países Não-Alinhados visavam contribuir ao debate e oferecer

alternativas ao progressivo processo de monopolização da mídia internacional, já

naquelas décadas estreitamente ligada ao capital financeiro e controlada pelos mesmos

núcleos de poder dos quais dependiam as economias da maior parte nas nações

periféricas.

Na década dos anos 70, na América do Sul, as ditaduras militares de direita tinham

conseguido sufocar, mesmo que momentaneamente, a maior parte dos focos de

resistência popular, armada ou não, enquanto a América Central vivia um dramático

processo revolucionário – chamado de “insurgência” nas manchetes da mídia regional -

com a Frente Sandinista enfrentando a repressiva e longeva ditadura de Somoza, na

Nicarágua, e a Guatemala e El Salvador, mergulhados no que se chamou de “guerra

civil”, mas que eram levantes populares contra as respectivas ditaduras, provavelmente o

período mais violento do século XX nesses países, que deixou duzentos mil mortos, na

Guatemala e uns oitenta mil mortos e “desaparecidos” em El Salvador...

A revista foi fundada em setembro de 1974, em Buenos Aires, pelos jornalistas

Pablo Piacentini e Julia Constenla, argentinos, Neiva Moreira, brasileiro, e por mim,

então uma jovem exilada uruguaia, que iniciava seus passos na profissão, tendo o

privilégio de conviver e muito aprender com esses e outros grandes mestres. Era a época

do breve período de governo de María Estela Martínez – “Isabelita” - a viúva de Juan

Domingo Perón, morto em 1 de julho desse ano. O país vivia um clima de confronto

permanente entre as forças progressistas, que perdiam poder desde a morte Perón, e as

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 695

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

forças mais retrógradas que já se organizavam em torno de um núcleo duro militar para

dar o golpe de Estado que ainda demoraria pouco mais de um ano para acontecer. Mas

os grupos paramilitares, particularmente a Aliança Anticomunista Argentina, a “Tríplice

A”, já agiam na impunidade e começava a etapa que ficou depois tristemente conhecida

como a dos “desaparecidos”...

O lançamento da revista foi um acontecimento de grande sucesso, já que em

torno de sua proposta editorial reuniram-se nomes muito significativos do jornalismo e

das forças políticas progressistas argentinas, do resto do continente e do Terceiro

Mundo. Essa convergência, num projeto editorial inovador, já ficava explícita nas

páginas das primeiras edições, que apresentavam artigos assinados por destacados

nomes, como o dirigente socialista boliviano Marcelo Quiroga Santa Cruz,

posteriormente assassinado pela ditadura de García Meza; do intelectual egípcio Anuar

Abdel-Malek, do escritor palestino Ibrahim Abu Lughod, do jornalista afro-francês Jack

Bourderie, do jornalista australiano Wilfed Burchett - o primeiro correspondente a entrar

na cidade de Hiroshima após o bombardeio dos Estados Unidos, quando chegou

sozinho em 2 de setembro de 1945, denunciando os efeitos da radiação nuclear; dos

jornalistas brasileiros Josué Guimarães e Paulo Schilling, do economista argentino Carlos

Ábalo, por citar somente alguns dos colaboradores da publicação desde a primeira hora.

Mas, como era de se esperar, esse conteúdo chamou a atenção dos setores

conservadores. Em pouco tempo o nome do jornalista que figurava como diretor da

revista, Pablo Piacentini, brilhante intelectual da esquerda peronista, que tinha sido

assessor de imprensa e porta-voz do presidente Héctor Cámpora, que governou a

Argentina em 1973 e antecedeu a Perón, passou a constar nas listas de condenados a

morte pela Tríplice A. Poucos dias depois, a sede da editora responsável pela publicação,

La Linea, sofreu um atentado a bomba que funcionou como uma advertência clara: não

havia nenhuma dúvida de que a situação estava se tornando insustentável para todos

aqueles que integravam a equipe da revista. Era o começo de uma longa etapa de

perseguições que acabou levando à saída da Argentina de todos os fundadores da

publicação, com a consequente dispersão da equipe editorial, fato que levou ao

relançamento da revista no México, com uma equipe renovada.

Em março de 1976, a revista foi relançada no México. Desde então, com altos e

baixos e enfrentando diferentes percalços, resistiu até o ano de 2005. No México,

ampliou a tiragem e a circulação, lançando duas novas edições, a primeira em inglês, em

1977, fundamentalmente para o público dos Estados Unidos – mas também para chegar

a África, ao Oriente Médio e a Ásia – e mais tarde, em 1978, a segunda, em português,

com sede em Lisboa, para atender preferencialmente o público das jovens nações

africanas de língua portuguesa. Esse foi o momento áureo da revista, quando circulava

em três línguas e atingia um público de quatro continentes, América (de norte a sul),

Europa, África e Ásia, seja através de distribuição comercial, em bancas e livrarias, seja

através de assinaturas (a maior parte do público em língua inglesa).

696 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

O legado triste foram os vários colaboradores assassinados em diferentes partes

do mundo e aqueles que, na Argentina, passaram a engrossar a lista dos desaparecidos.

Luis Guagnini foi assassinado em Buenos Aires com 33 anos, depois de ter sido

sequestrado com a mulher, liberada dos dias depois, em dezembro de 1977.

Aparentemente, ele ficou preso, torturado, por algum tempo. Tudo indica que teria sido

um dos presos políticos que, drogados, foram jogados no mar pelos militares argentinos,

como denunciou no seu célebre livro “O voo”, Horacio Verbitsky, também colaborador

de Cadernos desde a primeira hora, hoje um dos mais importantes pesquisadores do

tema das violações aos direitos humanos durante a ditadura argentina.

O nosso colaborador Malcolm Caldwell, jornalista britânico, pesquisador do

School of Oriental and African Studies da Universidade de Londres, marxista, autor de

numerosa obra sobre as lutas de libertação da Ásia, onde morou por longos anos, foi

assassinado em dezembro de 1978 em Phnom Penh, onde tinha sido assíduo visitante

desde 1975, quando fez parte do primeiro grupo de jornalistas ocidentais a visitar

Camboja, chamada Kampuchea na altura, depois da toma do poder pelo Khmer

Vermelho. Na época se disse que o assassinato ocorrera por ordem de Pol Pot,

governante do país, pouco depois de ambos terem tido um encontro, em 1978.

O contexto internacional

Na década de 70 faziam-se sentir com força as consequências do chamado

“processo de descolonização”, que começara no pós II Guerra e ainda fervilhava. Num

cenário de Guerra Fria entre as duas superpotências, os países periféricos esforçavam-se

por estruturar-se como uma força com personalidade própria, independente dos dois

blocos, mesmo quando muitos deles mantinham um relativo alto grau de dependência de

uma ou da outra superpotência – no plano econômico ou político, tecnológico, militar,

ou em todos eles ao mesmo tempo.

O ponto de partida desse movimento pode ser situado na Conferência de

Bandung (na Indonésia), realizada entre 18 e 24 de abril de 1955, com a presença de 23

países asiáticos e seis africanos, que tinha entre os principais pontos de sua agenda a

meta de estruturar uma força política do Terceiro Mundo capaz de promover a

cooperação política, económica e cultural para que, em conjunto, esse conglomerado de

nações pudesse superar o trágico legado do longo período colonial, que perdurava

através de diversas, e por vezes sutis, formas de neocolonialismo. A convocatória e a

própria idealização da Conferência coubera a dois dos mais importantes líderes das

recém independizadas nações asiáticas, Jawaharlal Nehru, da Índia, e Ahmed Sukarno, da

Indonésia, com apoio dos dirigentes de Paquistão, Birmânia e Sri Lanka (Ceilão), e

contou com a importante e significativa presença de Chu En-Lai, da China Popular, de

Gamal Abdel Nasser, do Egito, entre outros dirigentes da África e da Ásia.

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 697

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A Declaração Final, obtida através de consenso, consta de dez princípios, que

nortearam toda a atuação posterior dessas nações e foram incorporados pelo MPNA.

Eis os Dez Princípios de Bandung:

1) Respeito aos direitos humanos fundamentais, de acordo com os fins e

princípios da Carta das Nações Unidas;

2) Respeito à soberania e integridade territorial de todas as nações;

3) Reconhecimento da igualdade de todas as raças e de todas as nações, grandes e

pequenas;

4) Não intervenção e não ingerência nos assuntos internos dos demais países;

5) Respeito do direito de toda nação a defender-se individual ou coletivamente, de

acordo com a Carta das Nações Unidas;

6) Rejeição do recurso aos acordos de defesa coletiva destinados a servir os

interesses particulares das Grandes Potencias, sejam quais sejam elas;

7) Abstenção de atos ou de ameaças de agressão ou do emprego da força contra a

integridade territorial ou a independência política de um país;

8) Solução de todos os conflitos por meios pacíficos, tais como a negociação ou a

conciliação, a arbitragem, ou o recurso perante os tribunais, assim como outros

meios pacíficos que possam adotar os países interessados, de conformidade com a

Carta das Nações Unidas;

9) Fomento dos interesses mútuos e da cooperação;

10) Respeito da justiça e das obrigações internacionais.

Esses Dez Princípios e o conteúdo geral do Comunicado Final não só esboçavam

um plano de ação diplomática como deixavam clara a vontade dos países afro-asiáticos

de fazer ouvir a sua voz, uma vez superado o colonialismo, numa sociedade

internacional dominada pela Guerra Fria. Na feliz expressão de Odette Guitard, em

Bandung tinha se consumado “o despertar dos povos colonizados” (MESA, 1993). O

líder e poeta senegalês, Léopold Senghor, um dos impulsionadores da “negritude” e

lutador pela independência do continente africano, diria anos mais tarde: “Bandung é a

expressão, a escala do planeta, da tomada de consciência dos povos de cor da sua

eminente dignidade. É a morte do complexo de inferioridade”. (GUITARD, 1962)

Além desse passo importante na direção de uma agenda própria, a principal

conquista política da Conferência de Bandung foi o fato de apresentar uma nova forma

de compreensão do momento histórico, rejeitando a divisão de cunho ideológico

proposta pelas superpotências e apresentando, como alternativa, o conceito de

confronto norte-sul, pressupondo que a divisão do mundo que importava ressaltar era

aquela que separava os países ricos e industrializados e dos países pobres,

subdesenvolvidos, exportadores de commodities.

Seis anos depois da Conferência de Bandung, foi fundado o Movimento de Países

Não-Alinhados, com uma abrangência geográfica mais ampla, já que novos países

698 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

tinham conquistado a independência nesse período. Gamal Abdel Nasser e Jawaharlal

Nehru reuniram-se, em 1956, com um terceiro líder, que apesar de pertencer ao

continente europeu, estava identificado com todos os postulados levantados em

Bandung: Josip Broz Tito, da Iugoslávia. Na ilha de Brioni (na altura, território

iugoslavo, hoje croata), os três chefes de Estado consolidaram os princípios e as

propostas que levariam esse nascente conglomerado de nações a formar um bloco, nos

anos futuros: a "terceira posição", independente das duas outras, a capitalista e a

socialista. Em 1960, durante a realização da XV Assembleia Geral da ONU, 17 países da

Ásia e da África que tinham conquistado a independência foram admitidos como

membros, suscitando uma nova correlação de forças no seio do mais importante

organismo mundial que alterava qualitativamente o cenário, em favor dos países pobres.

O Movimento Não-Alinhado foi fundado numa Conferência de Cúpula de chefes

de Estado, realizada na cidade de Belgrado (Iugoslávia), de 1 a 6 de setembro de 1961.

Dos 28 países participantes (25 membros e três observadores), só um representava a

América Latina como membro pleno, era Cuba, cuja Revolução triunfara dois anos

antes. Seguindo o caminho traçado em Bandung, a Conferência de Belgrado (que tinha

sido organizada numa Conferência Preparatória, no Cairo, poucos meses antes), o

Movimento mostrou desde o primeiro momento a disposição para formular suas

próprias posições, independentes e refletindo os interesses dos países do Terceiro

Mundo.

A autodeterminação dos povos, a rejeição aos pactos militares multilaterais, a

condenação ao apartheid, a luta contra o imperialismo em todas suas manifestações, a não

intervenção nos assuntos internos dos Estados, o fortalecimento da ONU, foram temas

presentes e centrais na atuação do MPNA desde a sua fundação. O avanço das lutas de

libertação no continente africano fortaleceu o movimento, que dois anos depois de

fundado passou a contar com a forte adesão ao não alinhamento da Organização da

Unidade Africana (OUA), fundada em maio de 1963 por 31 países africanos

independentes.

A II Conferência de Cúpula dos Não-Alinhados foi realizada no Cairo, de 5 a 10

de Outubro de 1964, num momento em que o movimento estava no auge, contando já

com 47 países membros plenos, dez observadores e 30 representantes de Comitês de

Libertação, daqueles países que ainda não tinham conquistado a sua independência. A

proposta para assegurar “a paz e a colaboração internacionais” foi um dos pontos altos

do evento, que reiterou o apoio à luta contra o colonialismo, o racismo e o apartheid. Nos

anos seguintes, o MPNA foi submetido a duras provas, já que a perspectiva de uma

conflagração nuclear, caso houvesse um confronto direto entre Estados Unidos e a

União Soviética - fez com que as tensões entre as superpotências se deslocassem para os

países da periferia, a maioria deles, membros do movimento. A guerra de Vietnã e as

várias guerras árabe-israelenses são exemplos representativos desse novo cenário, assim

como também podem ser contabilizadas entre as consequências desse deslocamento a

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 699

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

sangrenta derrocada de Sukarno, na Indonésia, pelo general Suharto, que custou a vida

de quase um milhão de pessoas, e o golpe de estado no Irã que colocou no poder, com

apoio da CIA, o xá Muhammad Reza Pahlavi, depois da destituição do primeiro ministro

nacionalista Muhammad Mossadegh, que ousara nacionalizar o petróleo.

Na reunião do Cairo foram definidas recomendações econômicas, como o

reconhecimento da responsabilidade dos estados membros na procura de caminhos para

o progresso e o desenvolvimento, e já se falava da desejável mudança na economia

mundial para o que se começou a chamar de "uma nova e justa ordem econômica".

As circunstâncias no Oriente Médio, com a Guerra dos Seis Dias, de 1967, e a

crise na Indochina, entre outros, determinaram que entre a Conferência de Cúpula do

Cairo e a seguinte se passassem seis anos. (As reuniões de nível de chefes de Estado do

MPNA costumam ser realizadas, até hoje, de três em três anos). Nesse intervalo houve

três reuniões, uma em outubro de 1966, em Nova Délhi, Índia, entre os presidentes da

República Árabe Unida, Gamal Abdel Nasser, da Iugoslávia, Josip Broz Tito, e a

primeira ministra da Índia, Indira Gandhi, chamada por isso de “Conferência Tripartite".

A outra foi realizada em Belgrado (de 8 a 12 de julho de 1969), com caráter consultivo.

Participaram representantes especiais dos governos dos Países Não-Alinhados - 44

países membros e sete observadores-, nela voltam a ser afirmados os princípios do não

alinhamento, exige-se a retirada de todas as forças estrangeiras do Vietnã, aparece uma

nítida afirmação de apoio “ao povo árabe da Palestina”, e a “exigência da retirada de

Israel de todos os territórios árabes ocupados depois da guerra de junho de 1967”.

Também se defende o direito da República Popular China a ingressar na ONU. No

plano econômico, há uma referência clara à necessidade de se adotarem medidas “que

possibilitem um maior acesso aos mercados dos países desenvolvidos e ao financiamento

ao desenvolvimento”. A terceira reunião foi realizada em Nova Iorque, coincidindo com

a Assembleia Geral da ONU, em setembro de 1969, com participação dos ministros de

Relações Exteriores, chefes de delegações de 53 países como membros de pleno direito e

6 observadores. A Terceira Conferência de Cúpula dos Países Não-Alinhados reuniu-se

em Lusaka, Zâmbia, de 8 a 10 de setembro de 1970, com participação de 54 membros

plenos. No fim do evento foi aprovada a "Declaração de Lusaka sobre Paz,

Independência, Desenvolvimento, Cooperação e Democratização das Relações

Internacionais". Esse documento e também a adicional "Declaração de Lusaka sobre

Não Alinhamento e Progresso Econômico" mostravam que nessa reunião, que coincidia

com o início de uma nova década, os temas econômicos passavam a um primeiro plano,

fato que diferenciava esse encontro dos anteriores. A partir de Lusaka, os debates dos

Países Não-Alinhados vão se debruçar sobre duas agendas: a política e a econômica.

Na declaração que aborda os temas econômicos, se afirma que "a brecha

econômica entre os países pobres e os países desenvolvidos tem se aprofundado” e que

"devem ser intensificados os esforços para concretizar urgentemente mudanças

estruturais na economia mundial". Amadurecidos por uma experiência de mais de uma

700 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

década, desde Bandung, os chefes de Estado começam a mostrar a sua compreensão de

que os fatores econômicos são determinantes para que os Países Não-Alinhados possam

atingir os seus objetivos.

A IV Conferência de Cúpula dos Países Não-Alinhados (realizada entre 5 e 9 de

setembro de 1973, em Argel) é considerada como uma das de maior significado entre

todas as realizadas, por vários motivos, entre eles pelo grande comparecimento (75

países membros de pleno direito –com a Argentina e o Peru participando pela primeira

vez-, 8 países observadores, 3 convidados -Áustria, Finlândia e Suécia- e 12 movimentos

de libertação, entre eles o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o

Partido Africano pela Libertação da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Frente de

Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Organização Popular da África Sul-ocidental

(SWAPO, da Namíbia) e a Organização pela Libertação da Palestina (OLP). Mas

também foi particularmente importante em função dos temas tratados. A declaração

final aponta para uma deterioração, desde 1970, da situação internacional, caracterizada

por "um fortalecimento das correntes pacifistas no mundo desenvolvido e por tensões

nas áreas periféricas, em função da deterioração das condições econômicas nos países

subdesenvolvidos”.

Mas, a IV Conferência de Cúpula dos Países Não-Alinhados também ficou para a

história porque nela, por primeira vez, houve una aproximação entre as posições

tradicionais do Não-Alinhamento e as posições do campo socialista, tendo sido

adjudicada a Cuba a articulação neste sentido. De fato, Fidel Castro, no seu discurso,

defendeu essa posição que é recolhida no documento aprovado em Argel, o Programa

de Ação para a Cooperação Econômica. Nele se afirma que "os Países Não-Alinhados

impulsionarão o desenvolvimento da cooperação científica e técnica com os países

socialistas, em particular mediante a assinatura de convênios intergovernamentais, e

através da criação, se necessário, de organismos mistos.".

O documento aprovado na IV Conferência de Cúpula se debruça, também, na

análise do cenário internacional.

Entre as principais causas da disparidade permanentemente aumentada que aflige o mundo subdesenvolvido”, cita os "vários métodos de dominação econômica e a exploração neocolonialista", em função da sua responsabilidade pela continuação do controle dos recursos (naturais), apesar do sucesso alcançado no terreno da independência e soberania políticas.

O documento também denuncia a atividade das companhias transnacionais e a

sua função monopolista nos planos comercial, financeiro e industrial". Esse cenário

exigia, segundo os Países Não Alinhados, a elaboração de políticas que conduzam ao

estabelecimento de um novo tipo de relações econômicas internacionais”.

A Conferência de Argel também fez uma análise da incidência do fluxo

informativo internacional na persistência da situação de subdesenvolvimento desse

conglomerado de nações. A concentração dos grandes meios de comunicação e as

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 701

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

desigualdades sociais e tecnológicas entre o mundo desenvolvido e subdesenvolvido

também foram criticadas. O tema da necessidade de uma democratização do fluxo

informativo a nível mundial já constava na declaração final de Argel, onde o tema tinha

sido debatido. Mas, a ideia de uma Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação

(NOMIC) também chamada Nova Ordem Informativa Internacional (NOII), como um

complemento indispensável para o surgimento da “Nova Ordem Econômica

Internacional” (NOEI) foi desenvolvida em profundidade em 1976, quando se realizou

em Colombo, capital de Sri Lanka, a V Conferência dos Países Não-Alinhados. Foi tal o

impacto desse debate e das propostas dele surgidas, que a “Nova Ordem Econômica

Internacional” e a Nova Ordem Informativa Internacional, foram incorporadas, em

1978, aos programas da UNESCO (sigla inglesa da Organização das Nações Unidas para

a Educação, a Ciência e a Cultura) e da Assembleia da ONU. (MATTELART, 2001).

Esse foi o primeiro passo, complementado, posteriormente, com a designação de

uma Comissão Internacional para Estudos dos Problemas da Comunicação, presidida

pelo irlandês Sean McBride, fundador da Anistia Internacional, prêmio Nobel e prêmio

Lênin da Paz. Essa Comissão estava formada por 16 integrantes, de todos os

continentes, mas com uma expressiva maioria de representantes do Terceiro Mundo,

entre eles dois latino-americanos, o escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez e o

diplomata chileno Juan Somavia. O resultado do árduo trabalho da Comissão foi um

documento intitulado “Um Mundo e Muitas Vozes”, mais conhecido como Relatório

McBride, publicado pela Unesco em 1980, do qual existe uma versão em português, da

Fundação Getúlio Vargas, de 1983.

O professor Laércio Torres de Góes (Gjol/UFBA) afirma, em artigo publicado

em 2010, dedicado aos 30 anos do relatório:

[...] no Relatório McBride constatou-se que o fluxo de informações se dava de forma ordenada e concentrada nos sentidos Norte/Sul e Oeste/Leste – explicitando a divisão do mundo em termos de pobreza e ideologia. Era primeira vez que um documento, legitimado por uma instituição das Nações Unidas, dava visibilidade aos desequilíbrios estruturais no campo da comunicação e propunha algumas sugestões para solucioná-los. Foi a primeira visão estrutural crítica sobre a ordem cultural e comunicacional.

De forma correta, o documento coloca as agências de notícias como as principais

responsáveis pelos desequilíbrios na comunicação entre os países centrais e os países

periféricos, destacando que somente quatro agências de notícias concentram boa parte

das informações que circulam diariamente a nível mundial. Duas delas são agências

europeias, a francesa France Presse (AFP) e a britânica Reuters, e duas são norte-

americanas, a Associated Press (AP) e a United Press International (UPI). Demais está

dizer que a ousadia de colocar as poderosas agências de notícias, estreitamente

vinculadas aos grandes capitais financeiros internacionais, como “vilãs” suscitou fortes

ataques de parte da mídia dos países capitalistas ocidentais – ataques dos quais se fizeram

eco muitos dos mais importantes jornais comerciais dos países do Terceiro Mundo -,

702 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

acusando essa interpretação de tendenciosa e de “ameaça” à liberdade de imprensa e ao

livre fluxo informativo. (MATTELART, 2001).

O Relatório McBride definiu onze princípios, considerados fundamentais para a

consolidação de uma Nova Ordem Informativa Internacional:

1. Fim dos desequilíbrios e desigualdades que caracterizam a situação vigente;

2. Eliminação dos efeitos negativos de determinados monopólios, públicos ou

privados, e da excessiva concentração de poder;

3. Remoção dos obstáculos internos e externos para o livre fluxo e a mais ampla

e equilibrada disseminação das informações e ideias;

4. Pluralidade de fontes e canais de informação; liberdade de imprensa e de

informação;

5. Liberdade para os jornalistas e para todos os profissionais dos meios de

comunicação;

6. Liberdade inseparável da responsabilidade;

7. Preparação dos países em desenvolvimento para que possam melhorar a

informação em suas próprias nações, sobretudo no que diz respeito à aquisição de

equipamentos próprios;

8. Capacitação de pessoal, recuperação da infraestrutura, além de tornarem os

meios de informação e de comunicação sintonizados com suas próprias aspirações

e necessidades;

9. Compromisso sincero dos países desenvolvidos para ajudar os demais a

alcançar esses objetivos;

10. Respeito à identidade cultural de cada povo e ao direito de cada nação para

informar o público internacional sobre seus interesses, aspirações e respectivos

valores sociais e culturais;

11. Respeito aos direitos de todos os povos para participar de intercâmbios de

informação, baseando-se na igualdade, justiça, benefícios mútuos e respeito aos

direitos da coletividade, assim como dos grupos étnicos e sociais, para que possam

ter acesso às fontes de informação e participar ativamente dos fluxos de

comunicação.

Lembremos que nos anos 80 dois dirigentes de peso ditavam as regras do

capitalismo mundial e ficaram ligados, estreitamente, à imposição do modelo neoliberal:

Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha. As

conclusões do Relatório McBride irritaram-nos profundamente, pois iam contra tudo o

que o neoliberalismo pregava, no terreno chave das comunicações mundiais. A reação

foi violenta. Reagan e Thatcher determinaram que os seus países se retirassem da

Unesco e, privada do apoio de dois dos mais importantes financiadores, a agência não só

ficou sem condições de levar adiante o papel que lhe caberia, ajudando a implementar as

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 703

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

resoluções da Comissão presidida por Sean McBride, como entrou em um longo período

de ostracismo.

Passados mais de 30 anos do diagnóstico realizado pela Comissão de especialistas,

muitas das suas formulações continuam vigentes e com as novas perspectivas abertas

pelas modernas tecnologias da comunicação e, em particular, pela internet, há

pesquisadores, jornalistas e acadêmicos que consideram que o documento deve ser

recuperado e reavaliado, para atualizá-lo. (MASMOUDI, 2005). A recente reunião dos

Países Não Alinhados em Teerã (realizada em fins de agosto) retomou o tema e está

colocado o propósito de revigorar a agência de notícias do MPNA.

O papel de Cadernos do Terceiro Mundo nesse debate

A história da revista Cadernos do Terceiro Mundo está intimamente ligada a

todo esse debate, que se bem nasceu ao interior de instâncias governamentais,

rapidamente penetrou nas redações dos jornais, nos rádios e em todas as estruturas da

sociedade dos países do Terceiro Mundo comprometidas com a superação do legado do

colonialismo.

Neiva Moreira tinha estado em Argel, fazendo a cobertura da Conferência para

jornais latino-americanos e voltou convencido da necessidade de multiplicar as iniciativas

que pudessem contribuir para mudar esse fluxo informativo, dominado por interesses

contrários a quaisquer aspirações dos povos a construir um futuro diferente. Ele tinha

estabelecido em Argel importantes contatos com os movimentos de libertação africanos,

com lideranças dos países independentes da Ásia e da África, com jornalistas e

comunicadores de todo o Terceiro Mundo, presentes na conferência, e voltou com o

propósito de “colocar as mãos à obra”: reunir um grupo de jornalistas latino-americanos

que aceitassem o desafio de lançar uma publicação inteiramente dedicada á temática

internacional, com foco no Terceiro Mundo e nas suas mais importantes lutas e

reivindicações.

E assim surgiu a revista, que conseguiu se manter, na contracorrente, durante mais

de três décadas, sofrendo as mesmas vicissitudes dos jornalistas que a produziam: o

exílio, que fez com que ela fosse fundada e refundada em várias partes do mundo; a

repressão - houve ataques a bancas de jornal que tiveram a coragem de vendê-la, em

momentos de cerceamento das liberdades, mas também o engajamento de milhares de

leitores que fizeram dela uma trincheira de suas lutas. Através de suas páginas formaram-

se muitas gerações de latino-americanos, mas também de africanos, fundamentalmente

dos países de língua portuguesa, e até mesmo europeus e estadunidenses, cujas

universidades assinavam a publicação.

A revista foi um verdadeiro instrumento de uma comunicação Sul-Sul, em um

momento em que as comunicações eram muito mais difíceis do que hoje em dia. As

dificuldades se traduziam tanto na hora de produzir as reportagens exclusivas, que foram

704 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

a marca registrada da publicação, quanto na hora de distribuí-la, para coloca-la ao alcance

dos leitores. Mesmo assim, as páginas de Cadernos do Terceiro Mundo retrataram a

guerra de libertação de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e

colocaram em destaque as entrevistas de seus líderes. Mostraram as consequências da

longa guerra de Vietnã, que se irradiou para toda a Indochina; retrataram a luta do povo

palestino para conquistar o seu Estado e com ele, reconquistar a sua dignidade; os

repórteres e enviados especiais cobriram a guerra do Líbano, a guerra do Golfo, a luta

contra o apartheid, a luta de libertação na Namíbia, no Zimbabwe, o tema do petróleo,

todas as reuniões de cúpula do Movimento Não-Alinhado, mostraram a resistência dos

povos da América do Sul contra as ditaduras, a luta dos nicaraguenses contra Somoza, a

Revolução Cubana, e tantas outras questões, muitas delas levantadas de forma pioneira

pela equipe editorial, como aconteceu com a agenda ambiental, com a luta pelo respeito

à pluralidade sexual, em prol das minorias, em favor da preservação cultural de todos os

povos aborígenes, etc. etc.

Além disso, a sede do Brasil recebia estagiários de vários países do Terceiro

Mundo, que vinham passar alguns meses aprimorando os seus conhecimentos e a prática

de um jornalismo investigativo, sempre muito apoiado em pesquisas e em leituras.

Também os membros da equipe editorial eram permanentemente convidados para

palestras, seminários e até cursos de reciclagem de jornalistas em vários países.

A fase final

“Cadernos do Terceiro Mundo” deixou de circular em 2006 por absoluta

inviabilidade financeira. Entre as várias causas, uma das principais foram as

circunstâncias críticas enfrentadas pela indústria editorial a partir da implantação do

modelo neoliberal. Nesse momento houve um grande aumento dos custos de produção

e os esforços por manter a publicação circulando foram traduzindo-se em dívidas

crescentes.

Resistiu alguns anos. O fôlego pra continuar veio de alguns convênios

importantes que foram assinados com as secretarias de Educação dos Estados do Rio de

Janeiro, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, que assinavam a revista – um

importante número de assinaturas - para distribuir nas escolas públicas e nas bibliotecas.

A revista foi sempre muito apreciada pelos professores, que a utilizavam para trabalhos

em sala de aula, em função de temas que foram entrando nos currículos. Essas

assinaturas constituíram um considerável apoio financeiro, pois cada professor era

também um divulgador, e isso gerou uma rede de novos assinantes, como muitos pais

que vinham acompanhando o trabalho dos filhos com a revista nas escolas.

Com altos e baixos, cortando despesas foi possível continuar por um tempo. Mas

era necessário contar com publicidade, pois somente a receita das assinaturas- mesmo

que muito numerosas - não permitia equilibrar as finanças. Porém, nessa altura, ninguém

Integração através da formação. Estudo de caso: a revista “Cadernos do Terceiro Mundo”| 705

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

se dispôs a ajudar com publicidade (nem oficial nem de empresas privadas); a revista era

vista como um “dinossauro”, ancorado na defesa das principais bandeiras do Terceiro

Mundo, que passavam pela defesa do papel do estado, algo totalmente incompatível com

as novas posições políticas e com os postulados econômicos que defendiam os que

estavam chegando ao poder.

A cada número, como bola de neve, as dívidas aumentavam e a situação ficou

insustentável...

Curiosamente, uma experiência editorial que tinha resistido a todo o ciclo das

ditaduras latino-americanas, chegava ao fim no momento em que o Brasil, país no qual

tinha a sua sede desde o ano de 1980, estava sendo governado por um partido como o

PT, e cujo Presidente era Luís Inácio Lula da Silva.

Um tema para refletir, já que os desafios impostos pela concentração da mídia nas

mãos dos mesmos que detêm o controle das finanças a nível nacional e internacional

torna-se um desafio para os nossos povos tão ou mais importante hoje, 2012, do que nas

décadas em que o MPNA levantou a bandeira da Nova Ordem Informativa

Internacional.

Um desafio enorme para quem está comprometido com o projeto da integração

da América do Sul, em primeiro lugar, e da América Latina, como um todo - grande

marco das lutas do nosso continente – é o de construir canais de comunicação que

facilitem o conhecimento mútuo. Só um profundo conhecimento mútuo permitirá que

as nossas sociedades possam encontrar os caminhos da construção de estratégias de luta

convergentes, que se reforcem mutuamente. A comunicação e a cultura são vitais para se

chegar a esse cenário.

Referências

CASTELLS, M. Internet e Sociedade em rede. In: MORAES, Dênis de (org). Por uma outra comunicação. Rio de Janeiro: Record, 2004.

FREITAS, Lídia. A Memória Polêmica da Noção de Sociedade da Informação e sua relação com a área de Informação. Informação & Sociedade: Estudos, v.12 n.2 2002. Disponível em: http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/ies/article/download/147/141

GUITARD, Odette. Bandung y el despertar de los pueblos coloniales. Buenos Aires: EUDEBA, 1962.

MARTÍNEZ CARRERAS, J.U. Historia de la descolonización 1919-1986. Las independencias de Asia y África. Madrid: Editoriales Istmo,1987.

MASMOUDI, Mustapha. Rehabilitación de la Comisión MacBride: 25 años después. In:

706 | Beatriz Bissio

XIII Congresso Internacional

XXV Aniversario del Informe MacBride: Comunicación internacional y políticas de comunicación. Cuadernos del CAC, n. 21, enero-abr. 2005. Disponível em: http://www.portalcomunicacion.com/informe_macbride/esp/articles_det.asp?id_content=1&id_article=3.

MATTELART, Armand. Comunicação-Mundo. História das ideias e das estratégias. 4ª edição. Petrópolis: Vozes, 2001.

_______. Mundialização, cultura e diversidade. Revista Famecos, Porto Alegre, n.31, dez.2006.

MATTELART, Armand. Una nueva lectura del Informe MacBride. In: XXV Aniversario del Informe MacBride: Comunicación internacional y políticas de comunicación. Cuadernos del CAC, n. 21, enero-abr. 2005. Disponível em: http://www.portalcomunicacion.com/informe_macbride/esp/ articles_m_det.asp?id_content=27&id_article=15

MELO, José Marques. A participação latino-americana nas teses sobre a democratização da comunicação: revisitando MacBride e a NOMIC. Eptic, v. VII, n.6, set-dez. 2005.

_______. MacBride, a NOMIC e a participação latino-americana na concepção de teses sobre a democratização da comunicação. Logos 28: Globalização e comunicação internacional. Ano 15, jan-jun. 2008.

MESA, Roberto, La Conferencia de Bandung. Madrid: Cuadernos del Mundo Actual, 26, 1993.

MORAES, Dênis de. A lógica da mídia no sistema de poder mundial. Eptic, v. VI, n. 2, mai-ago. 2004. Disponível em: http://www2.eptic.com.br/arquivos/Revistas/Vol.VI,n.2,2004/ADenis.pdf.

POERNER, Arthur José. A ONU chega à idade da razão. Cadernos do Terceiro Mundo, Rio de Janeiro, v. 8, n. 83, out. 1985.

REMO, Roberto. Acender uma vela. Cadernos do Terceiro Mundo, Rio de Janeiro, v. 7, n. 70, set. 1984.

RUIZ GARCÍA, E. Subdesarrollo y Liberación. Madrid: Alianza Editorial, 1973.

UNESCO. Um mundo de muitas vozes (Relatório McBride). Rio de Janeiro: FGV, 1983

53 DOCTV Ibero-América: uma experiência de integração regional por meio do audiovisual

Dácia Ibiapina da Silva1

DOCTV Ibero-América nasceu da internacionalização do DOCTV

Brasil (Programa de Fomento à Produção e Teledifusão do

Documentário Brasileiro). As negociações neste sentido começaram em

2004, durante o 26º Festival Internacional del Nuevo Cine Latino-Americano em

Havana/Cuba, por iniciativa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do

Brasil e pelo Centro Nacional da Cinematografia da Venezuela. A proposta foi então

apresentada a Gabriel García Marquez – Presidente da Fundación del Nuevo Cine Latino-

Americano - FNCL. A partir de então García Marquez deu uma série de declarações

favoráveis ao projeto e este foi aprovado pela CAACI (Conferência das Autoridades

Audiovisuais Cinematográficas Ibero-Americanas) em 2005; passando a ser o segundo

programa de integração audiovisual dos países ibero-americanos, sendo o Programa

Ibermedia o primeiro. A proposta do Programa é a produção de documentários ibero-

americanos em nível regional e sua teledifusão por meio das redes de emissoras públicas

de televisão nacionais. Segundo García Marquez: “Este programa se propone materializar un

sueño generacional de integración a través del audiovisual, actualizado ahora por la ambición de fijar

como horizonte utópico la articulación de mercados nacionales para el documental”. (CAETANO,

2011, p. 25).

A partir da aprovação pela CAACI em 2005, foi criada uma unidade técnica para

cuidar do Programa; foi constituído o Fundo DOCTV com a participação inicial de:

Argentina, Bolívia, Brasil, México e Venezuela; foi decidido que a primeira edição seria

coordenada pela autoridade audiovisual brasileira, no caso a Secretaria do Audiovisual do

Ministério da Cultura; e ainda, foi fixado o custo de cada documentário em 70 mil

dólares. A primeira edição do DOCTV Ibero-Americano aconteceu em 2006/2007, com

a produção de 13 documentários que estrearam em agosto de 2007. A coordenação

executiva esteve a cargo do Brasil, por meio da Secretaria do Audiovisual, que montou a

Unidade Técnica em São Paulo. Os seguintes países produziram os treze documentários:

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Peru, Porto Rico, Uruguai

e Venezuela. A segunda edição aconteceu em 2009/2010 sob a coordenação da

1 Professora da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UnB da linha de pesquisa: Políticas de comunicação e da cultura, cineasta. dacia.ibiapina@gmail.com

O

708 | Dácia Ibiapina da Silva

XIII Congresso Internacional

Argentina, por meio do Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais – INCAA.

Foram produzidos 14 documentários nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil,

Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, México, Panamá, Peru, Porto Rico,

Uruguai e Venezuela. Os aportes financeiros ao Fundo foram feitos por: Argentina,

Brasil, Equador, Peru e Venezuela. A terceira edição do DOCTV Latino-América foi

aprovada pela CAACI em reunião realizada em Antigua, na Guatemala, em 16/11/2010

e foi designado o Instituto de Cinema e Audiovisual do Uruguai – ICAU para sediar a

Unidade Técnica. Serão produzidos novamente 14 documentários sendo um em cada

um dos países associados à Rede DOCTV. A CAACI tem estimulado também a criação

de DOCTVs nacionais em diferentes países. A primeira experiência a se concretizar foi

na Colômbia, em 2009/2010, com a produção de 09 documentários. O esforço de

internacionalização do DOCTV contou ainda com uma versão lusófana – DOCTV

CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). A primeira edição, com 09

documentários, estreou em 2010. Participaram oito países em quatro continentes:

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe,

Timor-Leste; e também a China, representada pela Região Administrativa Especial de

Macau.

É fácil imaginar que, no caso do DOCTV IB, uma ação multilateral que envolve já

14 países em dois continentes - América Latina e Europa, enfrentou inicialmente muitos

desafios e seguirá a enfrentá-los. Segundo Orlando Senna, Secretário do Audiovisual do

Ministério da Cultura do Brasil no período de 2003 a 2007, justamente o período de

criação e implantação do DOCTV Brasil e do DOCTV Ibero-América, houve

inicialmente uma resistência da parte da autoridade audiovisual espanhola, que achava

que o Programa iria sobrecarregar as obrigações da CAACI. Este embate político custou

a ausência de documentários da Espanha e de Portugal nas duas primeiras edições do

DOCTV IB, embora os dois países tenham exibido os documentários e participado da

Rede DOCTV. Os desafios iniciais ultrapassaram esta questão. De acordo com Orlando

Senna:

O mais difícil foi compatibilizar os mecanismos jurídicos nacionais aos parâmetros do DOCTV, a busca de caminhos e atalhos jurídicos em cada país. Outra dificuldade foi sistematizar a distribuição via satélite, a coordenação teve que testar e contratar satélites e cada rejeição era um problema, as empresas pressionaram forte.” (CAETANO, 2011, p. 21).

Ele coloca também no rol dos desafios iniciais a legendagem dos filmes em dois

idiomas e conclui dizendo: “(...) estávamos nos movendo em um continente que pela

primeira vez construía uma rede com emissoras de 13 países, enfrentando as assimetrias

de Estado e de mercado e as dessemelhanças de culturas audiovisuais”.

DOCTV Ibero-América: uma experiência de integração regional por meio do audiovisual | 709

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

DOCTV Brasil: antecedente do DOCTV Ibero-América

Luís Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente do Brasil pela primeira vez em 2002.

Ao escolher seus ministros, coube ao cantor e compositor Gilberto Gil assumir o

Ministério da Cultura. Para a Secretaria do Audiovisual (SAv) Gil convidou seu

conterrâneo baiano Orlando Senna, que assumiu o posto em janeiro de 2003. Com o

intuito de transformar a SAv, de fato, em uma Secretaria do Audiovisual, ampliando suas

ações para além do cinema, Orlando Senna buscou formatar e implementar projetos no

campo da televisão, com ênfase nas emissoras públicas. O DOCTV foi um dos

primeiros e mais bem sucedidos projetos de sua gestão, no período de 2003 a 2007. A

“mágica do negócio”, para usar os termos de Orlando Senna, consistia em: emissora

pública carente de recursos para produzir ou comprar os programas necessários para

preencher sua grade de programação, tem a possibilidade de aderir a um programa de

produção e teledifusão onde o governo federal arca com 80% dos recursos e a emissora

pública com apenas 20%, podendo ser em serviços; e recebe em troca uma carteira com

27 programas para sua grade.

A partir desta ideia inicial, foram definidas as linhas estruturantes e celebradas as

parcerias necessárias para o desenvolvimento do Programa DOCTV Brasil: integração

da produção independente com as TVs públicas, uma rede pública de TV cobrindo todo

o território nacional, conteúdos de qualidade produzidos em todo o país. Foi definido o

formato de documentários de 52 minutos com temática ampla e aberta, orçamento de

cerca de 100 mil reais por programa sendo 80% bancados pelo governo federal, através

do Ministério da Cultura e 20% pela emissora de televisão pública. A TV Cultura foi

fonte de inspiração e importante parceira da primeira hora, pois já desenvolvia

anteriormente um programa chamado DOC.BRASIL, com uma média de 75 produções

anuais. O DOCTV Brasil apoiou-se no tripé: produção independente por meio da ABD

(Associação Brasileira de Documentaristas), rede de emissoras públicas de televisão por

meio da ABEPEC (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais)

e pólos estaduais de produção operados conjuntamente pelos canais de TV e pelos

documentaristas. O programa foi denominado oficialmente: Programa de Fomento à

Produção e Teledifusão do Documentário Brasileiro. Foi a partir do DOCTV que a rede

pública de televisão alcançou no Brasil uma dimensão nacional e, ao mesmo tempo,

fomentou a descentralização da produção televisiva das emissoras públicas. As ações do

programa envolveram não só o fomento à produção independente, mas também:

teledifusão, distribuição, e formação por meio de oficinas: de planejamento estratégico,

desenvolvimento de projetos, formatação de projetos e desenho criativo de produção.

Os documentaristas e produtoras contempladas nos editais estaduais tiveram a

oportunidade de discutir seus projetos entre si e com a mediação de documentaristas

experientes, tais como: Eduardo Coutinho, Ruy Guerra, Geraldo Sarno, Orlando Senna,

Maurice Capovilla, dentre outros.

710 | Dácia Ibiapina da Silva

XIII Congresso Internacional

Foram realizadas até o momento 04 edições do DOCTV Brasil: a primeira estreou

em abril/2004 com 26 documentários produzidos em 20 estados, a segunda em 2005

com 35 documentários em todos os 27 estados da federação, a terceira em 2007 também

com 35 documentários e a quarta edição em 2009 desta vez com 55 documentários.

Foram produzidos 151 documentários em 07 anos de existência do programa DOCTV

Brasil. A quinta edição, prevista para 2011, ainda não aconteceu. Serão duas cabeças de

rede: TV Brasil e TV Cultura e a proposta é de produção e distribuição de 60 novos

documentários brasileiros.

DOCTV Ibero-América: avanços, desafios e perspectivas

O programa nasceu como DOCTV Ibero-América e posteriormente passou a se

chamar DOCTV Latino-América. A formatação do DOCTV IB fixou as linhas gerais:

concursos públicos nacionais em cada um dos países que integram a Rede DOCTV,

oficinas de desenvolvimento de projetos para as empresas produtoras e documentaristas

contemplados, rede de emissoras públicas para a teledifusão e distribuição dos

documentários, Fundo DOCTV com aportes diferenciados a depender das

possibilidades de cada país que integra a Rede, coprodução entre o Fundo e as

emissoras. No site do programa constam os seguintes objetivos:

(...) el estímulo al intercambio cultural y económico entre los pueblos iberoamericanos; la implantación de políticas públicas integradas de fomento a la producción y teledifusión de documentales en los países de la región; y la difusión de la producción cultural de los pueblos iberoamericanos en el mercado mundial.2

Desde um ponto de vista mais amplo, o programa visa o desenvolvimento,

integração e preservação do audiovisual latino-americano. A operação do programa em

cada país se dá por meio de um Pólo Nacional composto pela autoridade audiovisual

nacional associada à CAACI e as emissoras públicas nacionais. Cada Pólo Nacional é

responsável por articular a parte financeira e operativa dos processos de: seleção,

teledifusão e distribuição dos documentários. Trata-se de uma política pública inovadora

em duplo sentido: segue todas as etapas da cadeia produtiva do projeto, desde a criação

até a distribuição; estimula as emissoras públicas de televisão a exercerem seu papel

integrador entre o público e os produtores independentes.

Cada projeto conta com um orçamento de 70 mil dólares e com um prazo de 200

dias para a produção. Os dados são expressivos: em 04 anos foram produzidos 27

documentários com padrão de qualidade profissional, a rede de emissoras conta com 34

afiliadas, sendo 18 delas emissoras públicas, 27 equipes de criação e produção

trabalharam na produção, mais de 100 especialistas atuaram como jurados nacionais e

2 Ver: http://www.doctvlatinoamerica.org/es/que-es-doctv acessado em 14/10/2012.

DOCTV Ibero-América: uma experiência de integração regional por meio do audiovisual | 711

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

assessores, mais de 600 documentaristas enviaram projetos nas duas edições já

finalizadas. A audiência de um DOCTV IB supera 20 milhões de espectadores, sendo na

maioria das vezes a maior audiência atingida pelos realizadores ao longo de suas

carreiras. Segundo Paulo Alcoforado – um dos coordenadores das 03 primeiras edições

do DOCTV BRASIL: “É exatamente a operação em rede que pode responder, por

exemplo, pelo fato de não haver um único caso de documentário não realizado ou

difundido”. (CAETANO, 2001, p. 30).

A preservação da memória do DOCTV IB é uma das tarefas que estão a cargo da

Fundación Del Nuevo Cine Latino-Americano (FNCL), que já abriga em sua sede os arquivos

institucionais e históricos do programa, além de matrizes dos documentários já

produzidos. A FNCL é responsável também pelas oficinas de formação e

desenvolvimento dos projetos. A memória audiovisual latino-americana certamente é um

tema importante. Ao escrever este texto, me ocorre que ele pode ter como

desdobramento uma análise dos documentários já produzidos adotando este modelo

DOCTV. Onde no Brasil se pode dispor deste acervo para pesquisa? Preservar e

disponibilizar este acervo é certamente um desafio a ser enfrentado.

A continuidade do programa também requer cuidados. No caso do DOCTV

Brasil a quarta edição tem enfrentado dificuldades. Emissoras, como por exemplo, a TV

Brasil, tem veiculado os documentários em horários inconvenientes para a maioria dos

telespectadores, geralmente à meia-noite; e feito poucas reprises. Segundo a atual

Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil – Ana Paula Santana – o

DOCTV Brasil está sendo reformulado porque o modelo de negócios se revelou falho.

Ela informou ainda que nem a TV Brasil e nem a TV Cultura estão interessadas

atualmente no programa, sabe-se lá por que. Talvez por preferirem investir nos projetos

da própria emissora. Talvez porque a mídia televisão tem a novidade como uma de suas

características. O que remete a outras questões: o que é uma televisão pública? Qual é a

missão de uma televisão pública? Questões cuja discussão este texto não comporta.

Quanto às falhas do modelo de negócio do DOCTV, uma delas diz respeito à

pulverização dos direitos patrimoniais: 25% para o autor, 25% para a empresa produtora,

25% para a emissora pública e 25% para o Fundo DOCTV. O que dificulta a

comercialização dos documentários, pois requer uma ação concertada entre os quatro

parceiros envolvidos.

Outro aspecto do programa que merece discussão diz respeito ao fato de que, a

cada edição do DOCTV Latino-América é contemplado apenas um documentário em

cada um dos países que integram a rede. A concorrência fica acirrada, mormente em

países que têm uma infra-estrutura de produção mais consolidada. São muitos os

concorrentes e apenas um eleito. Fica desestimulante para os concorrentes.

712 | Dácia Ibiapina da Silva

XIII Congresso Internacional

Mercosul cultural: possibilidades de integração audiovisual

“Argentina y su fábrica de fútbol?” ؟Cuánto cuesta fabricar uma estella del

fútbol? “Inal Mama”: la saga de la hoja de la coca em Bolivia. “Jesus no mundo

maravilha” ou como o brasileiro Lúcio entrou para a polícia para vingar o assassinato da

mãe e caçar bandidos. “La venganza de Ramón Ramón” en Chile. “Tule Kuma:

cantamos para morir”: como os Kule Kuma buscan mantenerse unidos e defiendem su

cultura com sus cantos ancestrales em Colombia. Desde Costa Rica, “Querido Camilo”

encuentra en Mejía a um ativista anti-guerra viviendo en Miami. “Otra pelea cubana

contra los demonios... y el mar”: como Carahatas está sometido al rigor de los huracanes

em Cuba. “Héctor García, fotógrafo” ؟existe el México retratado por Héctor García?

“Familia”: un viaje poético a lo largo de un rio, de uma costa y de um canal

interoceânico en Panamá. “Hombres del Marañón”: en las alturas del Perú nasce el rio

Marañón. En “La isla Chatarra”, en Puerto Rico, uma mamá y su hijo consideran al carro

como su segundo hogar. “Dos Hítleres”, en Uruguay, tienen em común el nombre e el

hecho de nunca haber querido cambiárselo. El documental venezolano “El loco”

promove uma revisión sobre la vida e la obra de Simón Rodríguez. “Memoria de un

escrito perdido” actualizado por mujeres argentinas que compartieron la prisión política

en la década del 70. “Bala perdida” es una historia muy personal, tanto como la identidad

de um pueblo de Bolivia. “Laura” é imigrante brasileira em Nova York, frequenta festas

badaladas e, no entanto, mora numa espécie de cortiço em Manhattan. En “Sitio 56”

María está parada em la orilla de una gran represa en el sur de Chile. Espera saber si

podrá recuperar los restos del cementerio de su comunidad inundada. “Retratos de la

ausencia” es um documental de Colombia que retrata la vida de tres niños: Lina, Andrés

y Tandita; lejos de sus padres. En um parque em la frontera entre México y Estados

Unidos, una família case se reúne no fuera la cerca que los separa. “Una frontera, todas

las fronteras”.

DOCTV Ibero-América ou Latino-América é sem dúvida uma vitória contra a

hegemonia do audiovisual norte-americano sobre as audiências latino-americanas. Logo

após elaborar o resumo desta proposta, tive a oportunidade de me deparar com um

catálogo que reúne informações sobre os documentários já produzidos e exibidos nos

moldes do programa DOCTV, tanto a versão brasileira, quanto a ibero-americana, a

lusófona e a colombiana. Foi a partir do referido catálogo, organizado pela jornalista e

crítica de cinema brasileira Maria do Rosário Caetano, que elaborei a bricolagem acima,

usando títulos e pedaços de sinopses de uma parte dos 27 documentários que já

integram o acervo do DOCTV Ibero-Americano. Constatei que há aí uma poética que

nos integra e nos faz lembrar que compartilhamos uma cultura.

Finalmente, gostaria de dizer que tive a oportunidade de realizar um documentário

quando da primeira edição do DOCTV BRASIL, em 2004, intitulado “Vladimir

Carvalho: conterrâneo velho de guerra”. Em 2010, concorri à segunda edição do

DOCTV Ibero-América: uma experiência de integração regional por meio do audiovisual | 713

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

DOCTV Latino-América, com o projeto “Entorno da Beleza”. Infelizmente não

consegui ultrapassar a fase de pitching. Sou uma entusiasta do DOCTV.

Referências

CAETANO, Maria do Rosário (Org.). DOCTV: operação de rede. São Paulo: Instituto Cinema em Transe, 2011.

DOCTV Latino-America. Disponível em: http://www.doctvlatinoamerica.org/es/que-es-doctv

54 Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai

Eliane Garcindo de Sá1

osé Ramon Recalde (1982) ao abordar a nação como uma narrativa e uma

construção histórica supõe aí a presença de um conjunto de condições

objetivas/ “condições objetivadas” ou a serem objetivadas, produzidas

enquanto representação e projeto por um programa nacionalista. São essas condições

que determinam operativamente as estruturas que vão configurar o estado e a sociedade

nacional. Essas reflexões e postulações, que se referem à constituição histórica dos

Estados Nacionais, modelo político sob o qual se estabeleceram as sociedades

ocidentais, nos permitem observar aí a elaboração e a definição de desenhos da nação, de

aspectos do(s) programa(s) nacionalista(s) que se pretende realizar, percursos e

dificuldades, essas bastante conhecidas do autor, quando se propõe a enfrentar percursos

da experiência espanhola a que o autor se remete no último capitulo da referida obra.

Recalde considera que o programa de construção de uma articulação, uma

estrutura ordenada, política e institucionalizada, como um Estado nacional, aglutinada

em torno de uma identidade, no caso a nacional, que ordene e confira sentido à unidade,

cuja uniformidade é, senão impossível, improvável, decorre da escolha de elementos

disponíveis nas condições históricas demarcadoras, que se sustentam na presença de

elementos e interesses comuns às partes a se integrarem e que possam funcionar como

aglutinadores, por exercerem produção de sentidos de amplitude social significativa.

Essas referências apontam para elementos de constituição de formas de ordem

social, onde o sentido e significado, o sentimento de pertencimento, a configuração de

identidades, de elementos que justifiquem e impulsionem a ação política – da política dos

homens e mulheres, o seu sentido mais amplo e não apenas da política partidária, se

realizam.

Acreditamos que nessa dinâmica se constitua não apenas um espectro de cultura

política, mas ainda um espectro de formas culturais da mais variada expressão, ou seja,

um conjunto de elementos de convivência e trato social capaz de expressar e consolidar,

entre os membros de uma determinada sociedade, um acervo de elementos comuns,

partilhados e identitários.

A formação de blocos supranacionais, como o Mercosul, assim como a Rede

Mercocidades não parecem se distanciar intrinsecamente de dinâmica similar. Ao

1 PPHIS/UERJ

J

716 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

constituírem ordens sociais e políticas institucionalizadas demandam uma atribuição de

sentido que justifique adesão e participação.

A formulação da Rede de Mercocidades corresponde a um impulso que remonta a

diferentes circunstâncias históricas do papel das cidades, que se relaciona, mas não é

direta e teleologicamente referente ao Estado Nacional ao qual se articulou

historicamente, na qualidade de instância de ordem política e administrativa,

preexistente, redimensionada em relação aos objetivos e finalidades que cumpria, antes

que se impusesse a forma de estado em vigor. Basta lembrar as redes de comércio

configuradas pelos núcleos urbanos nos primórdios da chamada revolução comercial, as

conturbadas relações provocadas pela centralização entre o poder “absoluto” de reis e

muitas cidades e ainda, as redes e hierarquias estabelecidas no processo de colonização

na América a partir das “cidades cabeceras”.

Assim, é que uma dinâmica interurbana vem se delineando não só na América, ou

no Mercosul, mas na Europa, no âmbito da Comunidade Europeia, visando expressar

uma realidade social de força, que se relaciona com as insuficiências, fraquezas e/ou

outras formas próprias de relações entre os Estados Nacionais, para implementar e

assegurar uma integração entre os pretensos corpos abrigados nesses estados, entre uns e

outros. A cidade, o município e seus correlatos poderiam e/ou parecem constituir

elementos mais apropriados como instrumento de aproximação. Talvez expressem a

objetividade territorial e social mais legítima e concreta da construção entre cotidianos

que ultrapassam as fronteiras nacionais construídas sobre trajetórias cuja coincidência é

também, em si, construção histórica e não destino.

De fato, a cidade é um condensador da atividade humana cultural, atraidor e

distribuidor das referências de produção cultural, sentidos e valores e locus privilegiado da

experiência da civilização. Não se pode, contudo, esquecer que para agregar conjuntos

de cidades é preciso ultrapassar, neutralizar ou eliminar muralhas, não mais as

construções concretas tão comuns entre as primeiras delas, mas as construídas pelos

sentidos e símbolos da própria imagem e representação de especificidade, originalidade e

identidade.

As exigências e dificuldades decorrentes dessas circunstâncias não são as únicas.

Priscila Truviz Hottz Gambini (2008) aponta os limites de que considera uma

paradiplomacia das cidades da rede, uma vez que esta não dispõe de reconhecimento

jurídico-institucional, não sendo sujeitas de Direito Internacional Público “o que

significa dizer quais as ações realizadas pela Rede Mercocidades através da atividade de

suas cidades associadas não possuem força vinculante, não geram obrigações nem

contraem direitos perante o sistema legal vigente e operante segundo às normas do

Direito Internacional Público. “Entre as Constituições dos países que integram o

Mercosul não há posição uniforme e divergentes são as opiniões políticas sobre a

possibilidade de legalizar a paradiplomacia no âmbito do Mercosul” (GAMBINI, 2008,

p.14)

Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai| 717

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Ainda segundo Gambini essa situação acarreta dificuldades para que a Rede

cumpra seu papel no sentido de contribuir e/ou forjar uma

[...] coesão social que pretende a formação de uma cidadania mercosulina pelo fato de que hoje os governos locais são responsáveis pela planificação de ações que refletem a aceleração causada pelos efeitos da globalização, que tanto inclui como exclui territórios em ações concretas de desenvolvimento. (GAMBINI, 2008, p.5)

Continuo citando Gambini, agora na sua Conclusão, por encontrar dito com

muito acerto os argumentos de que necessito:

A Rede Mercociades é um importante ator internacional que contribui para o desenvolvimento do processo de integração do Mercosul. Ante a nova realidade internacional, o Estado-nação sofre os efeitos da globalização e da regionalização, desafios que causam reflexos também aos governos subnacionais, os quais pressionados por novas temáticas, buscam interagir de forma direta em negociações no âmbito da integração regional. O Municipalismo Internacional é símbolo destas mudanças ocorridas nas formas de cooperação entre os novos atores internacionais, quando os Estados veem perdendo, paulatinamente, o monopólio das relações internacionais. A Rede Mercocidades possui grande adesão entre as cidades que formam o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela) e seus associados (Chile, Bolívia, Peru). No Brasil, atualmente, 63 (sessenta e três) municípios encontram-se associados. Sua função principal é trabalhar pela inserção das necessidades dos governos locais nas políticas públicas mercosulinas, tornando a integração regional mais democrática e acessível à sociedade, menos comercial e alfandegária, especialmente, para criar na população a mentalidade da construção por uma identidade mercosulina.” (GAMBINI, 2008, p.29)

Não sei precisar o desenho dessa identidade, mas citando meu já falecido amigo,

batalhador das questões do âmbito das Relações Internacionais, José Luis Werneck da

Silva: “no limite das minhas leituras e observações”, admito que uma rede se constrói

senão com um ou com mais fios que se entrelaçam, se prendendo em nós. Tecer, dar

nós, significa, do ponto de vista social, agregar sentido, valor, expressar culturalmente o

ato de viver, reconhecidamente como coisa comum, suas decorrências, encontrar

caminhos, refazer os nós e até remendar e substituir os fios, se for necessário. Essa é a

ação criadora de identidades que surgem da prática comum. Não se constitui

artificialmente. A identidade é uma condição afetiva, partilhada.

Há uma questão importante a ser encaminhada, relativa ao conjunto de elementos

agregadores, que historicamente atuaram na configuração de uma estrutura de poder do

Estado Nacional relativas ao contexto e à conjuntura da descentralização de estruturas

de poder, senão da diluição do alcance do mesmo Estado, pelo menos de seu

arrefecimento. Embora se possa observar um movimento de convergência para a

formação de blocos, como o próprio Mercosul e a Comunidade Europeia, na

constituição de redes de cidades é preciso atenção para as condições e predisposições

disponíveis para essas formas de articulação. Usamos como referências as propostas

acima enunciadas como instrumento, que sempre pode ser refutado, se sua validade não

718 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

for confirmada, mas necessitamos de uma ferramenta que nos permita uma abordagem

exploratória.

Assim, quais seriam, entre as condições circundantes, os elementos disponíveis,

possíveis e passíveis de se transformarem em instrumentos de coesão, que fariam de

cada cidade da Rede um nó de fio?

A necessidade de compreender não só os esforços e as dificuldades na efetiva

configuração da rede das mercocidades me impuseram essas reflexões a que recorro para

introduzir minha apresentação. Espero poder somar questões apresentando a narrativa

de uma experiência histórica anterior, talvez a possibilidade de uma experiência de

identidade mercosulina “avant la lettre”.

Meu trabalho de investigação entre redes de intelectuais na América Latina,

resultante de continuidade na busca de compreender as condições de produção de

projetos nacionais e nacionalistas que marcaram grande parte do século XX, do desenho

de identidades nacionais, regionais e continentais me levou à observação de construção

de redes que ultrapassaram, movidos por suas buscas, na região mesmo do Mercosul,

essa fronteiras.

A cidade de Salvador constituiu um importante nó na tessitura dessa rede, que se

amarrou em Buenos Aires e Montevidéu, ou mais precisamente em Punta Balena, de

forma “espontânea”, quando deixou evidente, com a preocupação de um punhado de

intelectuais, que era possível traçar e perceber trajetórias históricas conectadas. Através

de tópicos e temas que se apresentavam e foram enfrentados houve um partilhamento

importante de elementos que podiam forjar uma identidade cultural.

Os registros, que se tornaram importante matéria e elemento de identificação

entre as intelectuais em suas práticas, estavam dispersos no horizonte histórico de

distintos Estados Nacionais, ultrapassavam suas fronteiras, como as redes também as

ultrapassaram. Agentes e atores compreenderam que esses registros indicavam presenças

e permanências históricas que não se apagavam com os limites geopolíticos vigentes.

Volto a Recalde. Diz ele que os programas nacionalistas, que visam apresentar,

construir e consolidar identidades nacionais, capazes de assegurar adesões dos que se

definirão e identificarão como “nacionais” são escolhidos entre aqueles elementos

partilhados mais relevantes e cujos sentidos a própria experimentação vai encaminhando.

Isso não afasta, e não pretende de forma alguma reduzir, mas potencializar, as

observações apontadas por Benedict Anderson (2008), quando trata da questão do

nacionalismo, em seu clássico texto Comunidades Imaginadas.

Insisto nessas ponderações, ainda considerando que no caso em pauta, no

momento essa identidade percebida estava circunscrita aos intelectuais envolvidos, mas

que o eixo ao redor do qual ela se construiu foram as referências ao “povo”, ao povo das

nações, que se buscava identificar, descrever, representar e que se descobriu próximo nas

suas gêneses, que indicava além de identidades nacionais, pontos de identidades regionais

Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai| 719

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

e continentais, apontando para outras “comunidades”, essas também presentes nos

horizontes dos protagonistas de outrora.

Grande parte dos objetivos consignados pela Rede aponta para a necessidade da

efetivação da integração não apenas econômica, mas para uma integração social,

diagnosticada ainda como problema comum, vinculado à dinâmica complexa das

economias, mas, marcadamente, à ausência ou insuficiência da plena participação social,

política e cultural, tudo compreendido no registro da universalização da cidadania. Não

era esse o registro sob o qual aparece o “povo” diante das preocupações que

direcionaram os projetos que se configuraram até, pelo menos, e um pouco mais na

primeira metade do século XX.

Se considerarmos os pressupostos anteriormente apontados como requisitos para

que a comunidade imaginada do Mercosul e da Rede Mercocidade, ambos projeto e

instrumento, atinjam a plenitude desejada, talvez possamos encontrar em referentes não

significados no presente, dimensões históricas capazes de possibilitar a presença de

conexões percebidas pelos intelectuais do século XX. Acompanhamos Hans Ulrich

Gumbrecht: “Afinal não deveria ser nosso interesse dispensar o passado, controlando-o

em conceitos eficientes, mas somente pôr a nós mesmos e ao nosso presente em

confronto com as imagens mais ricas possíveis da alteridade histórica” (1998, p.11)

Assim, apresentamos esboços de uma história de uma rede de intelectuais que

teve na cidade de Salvador, cidade da Rede Mercocidades, um nó estruturante, tecido

com fios trazidos de Buenos Aires e Montevidéu. Vamos seguir como eixo condutor a

atuação de Hector Julio Páride Bernabó, o Carybé, argentino de nascimento e baiano por

opção. Os motivos da escolha do caminho ficarão claros no decorrer do texto, assim

espero.

Héctor Julio Paride Bernabó – Carybé, nasceu em Lanús, Argentina, em 1911 e

morreu em Salvador, Bahia, em 1997, cidade na qual viveu desde 1950. A aproximação

com o universo brasileiro vem da infância. Brasileira era sua mãe. Sendo o pai italiano,

Carybé passara parte da infância na Itália, antes de morar no Rio de Janeiro e voltar para

a Argentina. Em 1957, se naturalizou brasileiro. Foi, entretanto, sempre um viajante pelo

mundo, por toda a vida. Seus cadernos de viagem testemunham seu olhar atento e

observador. Viajou por grande parte da América antes de retornar ao Brasil e atuar na

imprensa carioca até 1950. Nesse mesmo ano, muda-se para a Bahia, com uma bolsa do

Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Educação, então ocupada por Anísio

Teixeira.

Em 1940, ainda na Argentina, Carybé ilustrou e traduziu para o castelhano o texto

“Macunaíma”, com um conjunto de imagens que mereceu aprovação de Mario de

Andrade. É a primeira ilustração que se produz para um autor brasileiro, sendo resultado

de atitude espontânea, sem encomenda de autor ou editora. Na construção dos laços

com o Brasil, a aproximação cultural e afetiva passa pela literatura.

720 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

Em 1948, publica pela Botella Al Mar, Buenos Aires, com prefácio de Newton

Freitas, brasileiro a quem estava estritamente ligado intelectual e afetivamente, naquela

cidade, Ajtuss, com dedicatória: “Ao Mario de Andrade que corre agora nos vastos

campos dos céus.” Essa é uma história de curta escrita, mas cuidadosamente trabalhada

em desenhos dos detalhes da perambulação do personagem que remete inegavelmente à

trajetória do protagonista homenageado, Macunaíma. Ajtuss, cujo “gusto era vagar”, como

seu criador, “nació, antes que todos los antes”.

Esse fascínio pela obra de Mario de Andrade, “Macunaíma”, vai conviver com a

sedução pela Bahia, que descobre pela leitura de “Jubiabá”, e que vem (re)conhecer, em

1938, a serviço do jornal “El Pregón”: “quando leu “Jubiabá” encasquetou que tinha que

conhecer a Bahia, para ver quanto Jorge Amado tinha inventado” (MENDONÇA,

2005). Nessa época, a serviço do citado jornal, viaja para enviar textos e desenhos de

cidades da costa brasileira, incluindo Salvador, onde fica por 6 meses, após a falência do

periódico. Sem salário, vivendo de vários expedientes produz as primeiras obras sobre a

Bahia.“Voltava, depois de seis meses de gostoso miserê, com os desenhos de minha

primeira exposição individual e com a certeza de que meu lugar, como pintor, era na

Bahia” (IBID.).

Focado nas práticas sociais populares, e crescentemente nas manifestações

religiosas do candomblé, Carybé construiu objetos da produção que marcaram a sua

obra e a representação do povo e da cultura da cidade de Salvador, desde a escala

regional à internacional.

Muitos foram os personagens da literatura que ganharam visibilidade nas

ilustrações de Carybé. Aqui, salientamos como os de Jorge Amado. As ilustrações dos

vários trabalhos sobre o povo, costumes e religião na Bahia, fizeram dele, em muitos

casos, mais coautor do que ilustrador.

Carybé se integrou ao projeto de uma geração, ultrapassou o âmbito nacional

original na expressão da sua atividade artística, lançando um olhar agudo sobre o

universo brasileiro. José Cláudio da Silva observa: “Não é sem razão que Mirabeu

Sampaio diz: “Nasci e me criei aqui em Salvador” – ele é da idade de Carybé, nascido no

mesmo ano “e posso lhe afirmar; na Bahia, não existia um negro, era uma coisa que

ninguém tinha visto aqui, até a chegada de Carybé” (SILVA, 2009, p. 98).

A parceria com Pierre Verger em torno da descoberta e envolvimento com as

expressões culturais de origem africana marcou a produção dos dois artistas e se

relaciona com experiências similares dos chamados modernistas. Carybé e Verger estarão

expressando as formas de vida e experiências sobre as quais pautam seus próprios

caminhos, coincidentes com valores e registros da cultura popular e das indagações e

representações do que constituiria uma cultura brasileira.

A grande concentração de parcerias em publicações sobre estes temas permite a

constatação de um eixo de interesses que sustenta a rede que se teceu entre brasileiros e

estrangeiros, onde o papel desempenhado por Carybé evidenciou-se relevante. O

Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai| 721

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

interesse pela raiz africana marcante na Bahia levou-o ainda a Benin. Recentemente,

foram publicadas as impressões dessa viagem.2 Embora o artista não abandone os temas

voltados para o universo hispano-americano, nessa ocasião estamos nos concentrando

na abordagem do universo regional vinculado à presença do aporte africano, tendo em

vista nossos objetivos imediatos.

O conjunto da obra de Carybé, pode ser entendido, para efeito dessa análise,

como um grande repertório etnográfico, que fixou no imaginário social imagens do

contexto da vida cotidiana na Bahia, dos elementos populares, de negros e mestiços,

trazendo para o olhar do mundo uma representação determinada, sistemática, profusa,

detalhada desse universo, como o reconhecimento e o destaque atribuído a Carybé pelos

seus contemporâneos, nesse papel de “desenhador” da Bahia, que demarcou nosso

objeto de análise.

Após 30 anos de estudos Carybé publicou “Iconografia dos deuses africanos no

candomblé da Bahia”, pela Editora Raízes. Essa publicação, resultou continuado

trabalho na pesquisa de um tema ao qual se dedicou até à morte. Evidencia a persistência

no estudo que o vinculou a uma região e a uma parcela da sociedade brasileira, à qual

deu visibilidade, tornando-se referência para seus contemporâneos e transformando sua

obra em registro de inestimável valor para qualquer estudo do tema. Em verdade,

ficamos devedores para o tratamento desse tema à iconografia das artes plásticas de

Carybé e fotográficas de Verger.

A presença de Carybé na Bahia é parte de uma conjuntura especial, momento em

que se observa uma intensa rede de contatos, cuja constituição se sustenta em algumas

diretrizes comuns a intelectuais e artistas, sobretudo sul americanos e europeus, que ali

se reúnem. Há um impulso propulsor de projetos e políticas culturais que integrava um

intenso movimento de produção cultural e resgate de expressões e registros, que a

modernidade suscitava, como material de construção e ao mesmo tempo alterava na

busca da superação do que a mesma modernidade imaginava inadequado. O próprio

Carybé nos dá uma visão contextual:

Ninguém sabia que estava movimentando nada, não, estava todo mundo trabalhando com entusiasmo. O cadinho mesmo foi o atelier de Mario, ali onde hoje é o Hotel da Barra. Todos éramos amigos, conversávamos muito, mas cada um trabalhava para o seu lado. A vinda de Mario dos Estados Unidos coincidiu com a de Carlos Bastos e Genaro da Europa. Poty e eu vínhamos do Sul. Depois coincidiu também que havia um grupo de arquitetos muito bons: Levi Smarscewski, Rebouças, Heitor Santana, que era calculista, mas se interessava muito. Empurrando o carro estavam o Odorico e José Valladares e também tudo aconteceu no governo do velho Mangaba (Otávio Mangabeira), com Anísio Teixeira à frente da Secretaria da Educação e na Reitoria o Magnífico Edgard Santos. Conseguimos assim fazer obras públicas, murais. Foi quando Genaro fez o mural do Hotel da Bahia, que pela sua própria arquitetura chamou muita atenção na época. (MATOS, 2003, p. 391)

2 Publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Museu Afro-Brasil, sob o título “Impressões de Carybé nas visitas do Benin 1969 e 1987”, em 2009.

722 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

Em 1951, aparecia em O Cruzeiro uma reportagem de Odorico Tavares com fotos

de Pierre Verger sob o título “Revolução na Bahia – O Movimento que renovou as

Artes plásticas brasileiras”. Na mesma época, Geraldo Ferraz, crítico de arte, apontava o

“grande movimento artístico baiano” nas páginas do Correio da Manhã. Os nomes dos

artistas apontados: Mario Cravo, Carybé, Jenner Augusto, Genaro de Carvalho, Carlos

Bastos, Poty, Rubem Valentim e Maria Célia Amado. O destaque: os grandes murais, a

arquitetura e os murais do Hotel Bahia considerado o fulcro e o centro do movimento

modernista na Bahia e o ponto de encontro da Geração de 45.

A Bahia desperta nesse momento interesse que têm impulsos tanto internos, entre

eles ações e políticas estaduais, quanto externos, alguns de ordem política, mas de ambos

os lados se observa que a Bahia se transforma em especial foco de atração.

São muitos os estrangeiros que para ali convergem movidos por uma estimulante

curiosidade e impulso realizador e renovador. As questões étnico-raciais e as expressões

religiosas, entre as demais práticas culturais, as formas de convivência social atraem

Donald Pearson, Roger Bastide, Ruth Landes, entre outros. Jean Paul Sartre e Simone de

Beauvoir conhecem os mistérios dos terreiros de candomblé guiados por Carybé. Walter

Smetak atende a convite de Karlheuter, já estabelecido na cidade. De sua presença ali

resulta uma produção de instrumentos musicais, verdadeiras obras de arte sustentadas

pelas práticas populares, além de composições e formação de profissionais. E esse não é

o único legado que resulta da atuação desses músicos. Também a bailarina russa Yanka

Rudzka se deixa seduzir pela terra e se reúne ao conjunto de produtores culturais que

encontram na Bahia matéria, tema e condição de produzir. Papel relevante desempenha

Lina Bo Bardi, não apenas na arquitetura, mas na cenografia popular, na conceituação,

na concepção e implementação de uma museologia renovada e pujante. Pode-se fazer

registro de duas referências que reúnem, em síntese, o trabalho de prolongado efeito na

vida cultural brasileira, situada físico e geograficamente em Salvador: o Teatro Castro

Alves, projeto de Lina Bo Bardi, marco arquitetônico, cujo hall abriga extraordinário

painel mural de Carybé. Também o Museu de Arte Moderna, marco não só

arquitetônico, mas museológico, cercado pelo gradil de Carybé, cuja concepção e

realização integram a arquitetura e a natureza circundante com tamanha leveza, que faz a

estrutura de ferro flutuar em movimento.

Carybé é aí mais um baiano entre os que chegam e assinala marcadamente a

presença dos elementos da cultura local, das representações vinculadas ao universo

africano.

A difusão dessa produção, não só em território nacional, mas internacionalmente,

onde ganha referência de manifestação da cultura brasileira, aponta a Bahia, tendo como

centro a cidade de Salvador, como fonte de um rico e expressivo manancial de material

investigativo e temático. A circulação de intelectuais e artistas é igualmente um fator

importante, impulsionando trocas e descobertas.

Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai| 723

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

É assim que o artista plástico uruguaio Carlos Páez Vilaró passa pelo Brasil,

atuando em diversas cidades, com exposições e produção de obras, fundando, em São

Paulo, onde o artista se estabeleceu, por algum tempo, em 1973, o Centro de Cerâmica

de São Paulo, financiado pelo carioca Melo Machado, para o qual trouxe os ceramistas

uruguaios Ariel Rodríguez e sua mulher Susana. A passagem por Salvador será, no

entanto, indelével. Voltaremos ao tema.

Carlos Paez Vilaró era um artista multifacetado. Se expressa da pintura à colagem,

misturando os mais variados materiais. É famosa sua obra arquitetônica observada no

conjunto Casapueblo, em Punta Ballena, Uruguai, que abriga seu ateliê, uma área de

exposição, um hotel e se constitui em referência turística mundial.

Nasceu em Montevidéu em 1º de novembro de 1923. Autodidata, sempre se

interessou pelas expressões e práticas populares. Como Carybé, tem parte de seu

percurso de formação em uma tipografia em Buenos Aires, uma impressora em

Barracas, onde conheceu os grandes desenhistas da época, Manteola, Dante Quinterno,

Lino Palacios, Ramón Columba, Divito, entre outros. Viveu entre Montevidéu e Buenos

Aires períodos importantes de sua trajetória, mas foi sempre, ao longo da vida, como

também o foi Carybé, um viajante do mundo. Interessou-se por todo tipo de arte e

expressão, desde pintura e toda forma plástica, incluindo o cinema e a música.

Sem dúvida, o grande impulso na vida e na obra de Vilaró resulta da descoberta da

existência de práticas culturais afro-uruguaias, quando, segundo reza a lenda, se

impressionou e se comoveu com um pequeno grupo de bailarinos e tamborineiros

negros que percorriam a cidade pedindo moedas para o Natal. A partir de então,

vinculou sua carreira à vida da comunidade negra do Uruguai. Além de pintar suas

atividades sociais e carnavalescas em centenas de suportes, compôs candombes, criou

cenografias, se integrou aos músicos, tocando tambores, além de escrever livros sobre

essas histórias.

O pintor Pedro Figari foi uma forte referência: “Figari pintó la negritud recordándolos.

En cambio, yo la pinto em su realidad, conviviendo con ella” (VILARÓ, 2003, p. 7). Essa

realidade deveu-se, em grande parte, a uma longa etapa em que Vilaró manteve seu ateliê

numa casa de cômodos “Mediomundo”, onde viviam várias famílias negras. Ali escreveu,

em 1953, “La casa del negro”, em cujo prólogo, o Professor Ildefonso Pereda Valdés

observa: “Las estampas de Páez Vilaró nos orientan sobre cómo es y cómo vive el negro en Uruguay.

Son un documento precioso para el presente y más aún para el futuro. No será en vano su labor en

cuanto supo recoger lo que los otros desprecian.”(IBID)

Da mesma forma, Carybé viveu pelos terreiros de Salvador, tendo mesmo falecido

no Axé Opô Afonjá, onde era Obá Onã Xocun, após uma reunião.

O reconhecimento do papel e significado da atuação de Vilaró no registro afro-

uruguaio como expressão cultural na América ibérica é similar ao que recebe o trabalho

de Carybé em relação à Bahia.

724 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

É essa vertente da atuação de Vilaró que nos faz voltar ao tema de sua passagem

por Salvador. Define uma aproximação que explica a ilustração do livro de Edson

Carneiro e dá origem à divulgação das expressões do universo negro baiano no Uruguai.

O seguinte trecho explica a ligação de Vilaró com o universo negro, com extensão para a

Bahia.

En 1954 siguiendo el sendero de la africanidad, viajó a Brasil, donde en Bahía encontró nuevas fuentes inspirativas. En Salvador píntó y escribió sin pausa, deslumbrado por el mundo que acababa de descubrir. El viaje coincidió con el del pintor José Palmeiro, con quien se introdujo en sus mercados, sus puertos, sus ríos y sus playas, recogió sus callejas o participó de sus festividades populares, como la de Jemanjá, reina de las aguas. Si su afecto, admiración y amistad por Jorge Amado, Vinicius de Moraes o Dorival Caymi, lo habían llevado hasta Bahía, la región terminó conquistándolo. De la mano del escultor Mario Cravo, profanó el extraño mundo de sus fetiches, mascarones de proa y santos de madera. Con el pintor Carybé, se reencontraría más adelante, cuando ambos fueron distinguidos para exponer sus pinturas y esculturas en al Museo de Arte Moderno de San Paulo. Como resultado del viaje a Salvador, Páez Vilaró editó en Montevideo, su libro “Bahía” prologado por el Prof. Paulo de Carvalho Neto. A partir de allí, los dibujos se tornaron más sueltos, más vivos, Se había encontrado otra faz de la africanidad, con otra música, otras danzas, otros ritos y otros cantos. Lo que el candombe de Uruguay lo llevó a zambullirse en el color de las vestimentas y estandartes carnavalescos, las ceremonias bahianas, lo desviaron hacia una pintura en blanco y negro, atrapado por la influencia del ropaje inmaculado de sus vendedoras de acarajé o sus bailarinas de candomblé.” (IBID, p.8)

Chama à atenção a influência que essa passagem pelo Brasil, onde deixou marcas

também indeléveis e mesmo uma escola de formação profissional de ceramistas, tenha,

sobretudo pela experiência em Salvador, também transformado a sua obra e afirmado

seu interesse e produção, não só artística, mas também intelectual, na direção que

comungou com seus pares naquela cidade.

O registro acima também aponta para a trama dessa(s) redes de intelectuais e

artistas que circulavam pela região que compõe atualmente o Mercosul e algumas das

cidades que configuram a rede de Mercocidades, sem que existisse outro amálgama que

o interesse desse homens pelo conhecimento da formação dos povos e culturas que se

abrigam nesse território.

Muitas atividades de Vilaró no Brasil contaram com suporte governamental, assim

como a viabilização da fixação de Carybé em Salvador e da produção de inúmeras obras

não só desse artista, mas de muitos dos tantos quantos passaram pela cidade naquela

ocasião. Igualmente verificou-se o aporte de recursos privados. Pode-se compreender

essa ação coletiva como um movimento espontâneo, tanto quanto possa ser espontâneo

um impulso sociocultural que se materialize em ações concretas, em tantas dimensões,

incluindo políticas de estado e governo, como no caso observado. O que não se

observou, de fato, foi uma organização efetiva de caráter institucional que articulasse

essa(s) rede(s) para além ou sobre as esferas particulares de cada agente e instância.

Talvez o caráter dito espontâneo seja de fato a ausência de um projeto articulador como

o projeto Rede de Mercocidades.

Carybé: Brasil, Bahia/Argentina/Uruguai| 725

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

No entanto, configurou-se uma prática de partilhamento e transferências de

informações, conhecimentos, visões, representações que ultrapassou as fronteiras

nacionais e se viabilizou através de uma rede urbana, se expressando nas cidades e

expressando a experiência das cidades, para além de suas muralhas.

Referências

AMADO, Jorge. Obá Onã Xocun e a memória da Bahia. In Carybé. As sete portas da Bahia. Rio de Janeiro: Record, 1976. pp.09-12.

ARAÚJO, Emanoel (Org.). As artes de Carybé. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado

de São Paulo: Museu Afro-Brasil, Salvador: Instituto Carybé, 2009.

CARYBÉ. As sete portas da Bahia. Rio de Janeiro: Record, 1976.

FISCHER, Diego. Carlos Páez Vilaró – Hasta donde me lleva la vida. Montevideo: Randon House Mondadori, Editorial Sudamericana Uruguay S.A, 2011.

GAMBINI, Patrícia Truviz Hottz. Rede Mercocidades: Paradiplomacia de cidades

no Mercosul. Revist Eletronica do CEDIN. Vol. 2, 1º semestre de 2008. Disponível

em: <http:// http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/artigos/Patricia%20RI.pdf.

Acesso em 01 nov. 2012.

MACIEL, Neila. Relatório final do Projeto “Mapeamento de Painéis e Murais artísticos de Salvador”. Salvador: Fundação Cultural do Estado da Bahia Diretoria de Artes Visuais Salvador, 2009.

MATOS, Matilde. A Bahia vista por Carybé (1911-1997). In: Afro-Ásia. Salvador: Universidade Federal da Bahia, n.29-30, 2003. pp.389-413. Disponível em: < http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=77003011 > Acesso em 10 set. 2010.

MENDONÇA,Tatiana. O lugar de Carybé. In: Muito-Revista Semanal do Grupo Tarde, 24 de maio de 2009, p.22-28.

MÉRICA, Ramón. In: El País: VILARÓ, Carlos Páez. En la ruta de los pájaros pintados - Carlos Páez Vilaró - Exposición Itinerante a lo largo y ancho del país. Montevideo: Punta Ballena: Casapueblo, 2003.

RECALDE, José Ramón. La construcción de las naciones. Madrid: Siglo XXI, 1982.

SÁ, Eliane Garcindo. Fronteiras e identidades: representações de um acervo etnográfico – Carybé e a Bahia. In LLAIRÓ DE MONSERRAT, Maria. II Congreso y IX Simposio Internacional de América Latina y el Caribe: los bicentenários ante la coyuntura regional y global: realidad y controversias desde el análisis histórico,

726 | Eliane Garcindo de Sá

XIII Congresso Internacional

económico y socio político. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires. Facultad de Ciencias Económicas, 2011.

_______. Carybé e Vilaró: identidades, redes e representações entre Brasil, argentina e

Uruguai). AGUILAR, Sérgio Luiz Cruz/ALBRES, Hevellyn Menezes (Orgs.). Relações

internacionais: pesquisa, práticas e perspectivas. Marília: Oficina Universitária; São

Paulo: Cultura Acadêmica, 2012. pp. 147-164.

SILVA, José Cláudio da. As Artes de Carybé. In: ARAÚJO, Emanoel (Org.) As artes de Carybé. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: Museu Afro-Brasil, Salvador: Instituto Carybé, 2009, pp.82-133.

TAVARES, Odorico. Festa do Bonfim. Salvador: Livraria Progresso Editora, 1955

VILARÓ, Carlos Páez. En la ruta de los pájaros pintados - Carlos Páez Vilaró - Exposición Itinerante a lo largo y ancho del país. In: El País. Montevideo: Punta Ballena: Casapueblo, 2003.

VILARÓ, Carlos Páez / SALVÁ, Carlos Campos (Dir.). Arte y parte. Buenos Aires: Visor EASA, 2005.

55

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul1

Maria Cristina Gobbi2

O Mercosul e a Globalização

preocupação com a integração para além do fator econômico do

Mercosul resultado, em parte, do Acordo de Assunção, se constitui para

a região em desafios para os estudiosos da Comunicação. Mais do que

um acordo comercial, a integração dos países do cone sul tem provocado nos países

membros uma mudança de posturas, buscando definir ações conjuntas que promovam o

nexo cultural.

Contabilizando crises e sucessos o Mercosul completa 22 anos em 2012, com uma

quase efetiva cooperação.

Foi precisamente em 1990 que o Brasil e a Argentina estabelecem um acordo de

integração econômica e como resultado assinaram o Tratado de Buenos Aires. Com a

entrada do Uruguai e do Paraguai, em 23 de março de 1991 foi assinado o Tratado de

Assunção, constituindo-se desta forma o Mercosul. Atualmente o Mercosul é integrado

pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que está suspenso do Bloco em função da

deposição do presidente (ex) Fernando Lugo, ocorrida em junho de 2012. Essa

suspensão será até abril de 2013, quando ocorrerão eleições no país. A partir de julho de

2012 a Venezuela passou a integrar o bloco. A composição também tem como

associados os países: Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia.

Fazendo uma breve retrospectiva podemos dizer que o Acordo de Assunção foi

composto de várias etapas. A primeira delas concretizada em janeiro de 19953, como o

1 Este texto tem como fonte substancial o resultado da pesquisa realizada pela Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação e publicadas no livro Mercosul sob os olhos do mundo. Como jornais de 14 países apresentaram o MERCOSUL a seus leitores. Pelotas: UFPel, 2008.

2 Pós-Doutora pelo Programa de Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de São Paulo. Pesquisadora, Bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Vice Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital e professora do Programa de Pós-Graduação Comunicação da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Pensamento Comunicacional Latino-Americano” do CNPq. Coordenadora do GT Mídia, Culturas e Tecnologias Digitais na América Latina da Intercom. Diretora-secretaria da Rede Folkcom. Diretora Administrativa da Socicom. E-mail: mcgobbi@terra.com.br.

3 Vale mencionar a título de informação, que um pouco antes, mais precisamente em 17 de dezembro de 1994 Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmam o Protocolo de Ouro Preto, que dotou o Mercosul de uma

A

728 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

primeiro protocolo de uma união aduaneira em que as partes envolvidas estabeleceram

condições comerciais equilibradas, aliadas a uma política comum de tarifas externas.

Vários foram os conflitos de interesses, mas todos foram superados em um clima de

transparência, na busca do bem comum, devidamente acompanhados pela mídia.

Para a consolidação de um mercado comum, iniciativas arrojadas foram realizadas.

Por exemplo, a integração cultural e social, viabilização de uma estrutura de

comunicação, cobertura midiática integrada de emissoras e agências públicas dos países e

a própria concepção da Reunião Especializada do Mercosul (RECS) criada pela

Resolução GMC n°155/96, que nasceu para “(...) promover a realização de atividades

conjuntas tendentes a uma maior coordenação e cooperação no plano informativo, de

imprensa e na difusão do processo de integração4”. Nesse sentido, mais de 300 canais

diferentes de discussão, envolvendo instâncias governamentais e de interesse da

sociedade civil se formaram para possibilitar a consolidação do Mercosul.

Embora essas ações possam ser representativas, não podemos deixar de

mencionar que estamos falando em um acordo comum, que envolve diversos países

ainda jovens em sua formação político-econômica, com culturas e interesses globais

diversificados. Mas é possível afirmar que um novo quadro social, político e econômico

efetivamente irreversível foi estabelecido. Também é preciso reafirmar que o objetivo

central desse texto, não é a discussão sobre os conceitos democráticos que integram o

Acordo de Assunção, mas é evidenciar como o contingente de ações, que tem o

Mercosul como eixo norteador, é relatado pelos meios de comunicação de massa.

Assim, é urgente pensar no Mercosul como espaço da indústria cultural, onde um

novo ambiente promova a integração entre a economia, a cultura e a educação. É

prioritária uma ampliação do olhar, do conceito de integração para além de nosso espaço

geo-cultural. É preciso “(...) reverter, nas escolas e na produção cultural, as impressões

mútuas e as imagens que normalmente nutrimos uns em relação aos outros” olhando

para os vizinhos e enxergando além da visão de entorno. Ou seja, “(...) teremos,

igualmente, que superar o ângulo de nação, em favor da lógica da integração”, criando

dessa forma um espaço para a “(...) afirmação mais assertiva da autoconsciência histórica

do Mercosul”. (SARAIVA, 2003, p. 19)

É fundamental, como bem afirma Saraiva (2003, p. 19), reorientar as bases entre a

cultura, a indústria de produção e os conceitos de integração, de forma a possibilitar que

essa tríade possa dotar o “(...) processo decisório do Mercosul com esses novos

elementos”. Se faz mister unir a cultura e a economia como faces da mesma moeda, para

então estabelecer parâmetros de desenvolvimento entrelaçando a cultura e a indústria

estrutura institucional, atribuindo personalidade jurídica ao bloco, também foram definidas as bases da União Aduaneira. Em 1º de janeiro de 1995 entrou em vigor a União Aduaneira, com a adoção da Tarifa Externa Comum.

4 Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul | 729

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

cultural como elementos motivadores de aproximações políticas e culturais, capazes de

promover a participação efetiva de novos agentes sociais na busca de um

desenvolvimento cultural ativo e real, valorizando o espaço local das indústrias culturais

e a produção do desenvolvimento da diversidade cultural.

É necessário o enfrentamento das desigualdades sociais com a inserção real do

processo de integração para que possamos “(...) celebrar um novo momento no

Mercosul, que se espera promissor” (SARAIVA, 2003, p. 20) para o desenvolvimento

econômico, político e, principalmente, social do Bloco.

Os processos de globalização consolidam a priorização do regional em uma

constante busca de mecanismos que transcendem as questões nacionais. Neste cenário

descortinam-se manifestações locais que permeiam as diferenças regionais e eclodem em

implicações sociais, econômicas, políticas e culturais, surgindo assim o nacionalismo

como um produto derivado das diferenças histórico-geográficas-culturais.

Rede de Integração: resgate histórico5

A Rede de Integração e Pesquisa, chamada de Rede Mercomsul foi criada em

Assunção, Paraguai, no dia 16 de junho de 1998, durante o II Encontro de Docentes e

Pesquisadores da Comunicação nos Países do Mercosul (Endicom/Mercosur). O

documento que constitui o projeto da Rede foi consolidado por 22 Universidades de

diversos países, representadas durante o encontro por vários pesquisadores e

especialistas na área. Para organizar as ações do grupo foi escolhido um Comitê

Acadêmico, cujos membros assumiram posteriormente, por decisão unânime em

Assembleia Geral, a coordenação das atividades desenvolvidas pela Rede Mercomsul.

Foram eles: José Marques de Melo (Coordenador Geral da Rede Mercosul / Brasil),

Aníbal Pozzo (Paraguai), Gustavo Cimadevilla (Argentina), Lúcia Castellón (Chile),

Roque Faraone (Uruguai) e Erick Torrico (Bolívia).

Podemos dizer que a motivação inicial nasceu da necessidade de verificar como a

mídia do Mercosul respondia em consonância com a “Carta de Florianópolis”. Esse

material foi redigido quando da realização da Primeira Conferência Mercosul e

Imprensa, ocorrida em setembro de 1994. Em um de seus itens externava a preocupação

de que

[...] como comunicadores sociais, reclamamos a incorporação imediata da comunicação social na agenda central do Mercosul, com a convicção de que ela se constitui hoje numa ferramenta fundamental no desenvolvimento de nossos países e não uma simples atividade comercial baseada na liberdade de mercado e sem responsabilidade social.

5 Texto Red Mercomsul, desenvolvido pelo professor Dr. José Marques de Melo, disponível no Acervo do Pensamento Comunicacional Latino-Americano, na Universidade Metodista de São Paulo.

730 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

Assim, a formação da Rede consolidou o processo iniciado em 1994 e

fundamentado em setembro de 1996, em Londrina, no Brasil, por iniciativa da Sociedade

Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), com o apoio da

Cátedra Unesco/Metodista de Comunicação, coordenada pelo professor Dr. José

Marques de Melo, diretor-titular, durante o I Encontro de Docentes e Investigadores da

Comunicação (ENDICOM/EMPECOM/Mercosul). Os documentos apresentados no I

Encontro, bem como os compromissos ali assumidos estão no livro “Políticas Regionais

de Comunicação: os desafios do Mercosul”, organizado pelos professores José Marques

de Melo e Maria Immacolata Vassalo de Lopes, publicado pela Universidade Estadual de

Londrina, em 1997.

Posteriormente, no ano de 1997, na cidade de Santos, São Paulo, Brasil, durante

o Congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

(Intercom), realizou-se o I Colóquio Nafta-Mercosur de Ciências da Comunicação, cujos

resultados estão publicados no livro “A Comunicação nas Américas: o diálogo Sul-

Norte”, organizado pelos professores José Marques de Melo e Rosa Nava, editado pela

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), em 1999.

Durante o encontro na cidade de Santos, Brasil, os participantes decidiram

promover um novo evento regional a ser realizado no ano seguinte. Por consenso a

organização ficou a cargo do professor Aníbal Pozzo, da Universidad Nacional de

Asunción e o II Colóquio Nafta-Mercosur definido para ocorrer no campus da

Universidade do Texas, na cidade de Austin, dois anos depois.

A reunião em Assunção foi realizada entre os dias 15 e 16 de junho de 1998, na

qual participaram mais de 100 pesquisadores, incluindo professores, estudantes,

profissionais e empresários locais. O diálogo ocorrido entre os participantes durante os

vários painéis e trabalhos apresentados foi muito produtivo na busca de conhecimentos

sobre os processos comunicacionais no âmbito do Mercosul.

Uma das decisões da Assembleia de Assunção definiu que os propósitos da Rede

seriam o de promover atividades de cooperação e intercâmbio de docentes, discentes e

investigadores entre as universidades e centros de investigação da Comunicação,

potencializando um Mercosul comunicacional e midiático. Decidiu-se também que o

Comitê Acadêmico continuaria coordenando as atividades gerais e que o próximo

encontro ocorreria na cidade de Rio Cuarto, Argentina, organizado pelo professor

Gustavo Cimadevilla, no período de 11 a 15 de outubro de 1999.

Posteriormente o professor Erick Torrico (Bolívia) em correspondência ao

professor José Marques de Melo (Brasil) propôs a realização de um projeto de

investigação que teria como objetivo principal analisar o papel que a imprensa vinha

desempenhando na efetiva consolidação do Tratado de Assunção. Pretendeu-se, na

época, propiciar um melhor e adequado conhecimento entre os países e povos

envolvidos, para superação de barreiras – quase sempre culturais – que por séculos

inviabilizaram a integração Latino-Americana, o desenvolvimento científico e

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul | 731

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

tecnológico e a consequente melhoria da qualidade de vida destes povos. O grupo de

pesquisadores definiu que o trabalho seria uma atividade conjunta, realizada pelos

integrantes da Rede e teria como título “O Mercosul na Imprensa do Mercosul” (“El

Mercosur en la prensa del Mercosur”). O propósito deveria analisar como as informações e a

opinião sobre o tema Mercosul estavam sendo tratados nos principais diários dos países

integrantes da Rede.

O resultado dessa investida foi apresentado durante o III Endicom, ocorrido em

outubro, em Rio Cuarto, na Argentina, em 1999. Participariam além dos quatro

integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a Bolívia e o Chile,

países que no presente negociavam sua adesão efetiva no Acordo de Assunção. Os

participantes dessa assertiva foram:

Participantes iniciais da Rede e todos os jornais analisados

País: Argentina - Coordenador: Gustavo Cimadevilla

Pesquisador Jornal

(Univ Nacional de Rio Cuarto) - Gustavo

Cimadevilla, Maria Angelica Carlosena,

Liliana Guiñazú e Liliana Llobet

O Clarin e La Nación (Buenos

Aires) e o Puntal (Córdoba)

País: Bolívia - Coordenador: Erick Torrico

Pesquisador Jornal

(Univ Simon Bolivar) - Erick Torrico e

equipe

El Diário, La Razón, La Prensa

y Presencia (La Paz); Los

Tiempos y Opinión

(Cochabamba), El Deber, El

Nuevo Día e El Mundo (Santa

Cruz)

País: Brasil - Coordenador: José Marques de Melo

Pesquisador Jornal

(Univ Metodista de São Paulo) - Antonio

Andrade

Gazeta Mercantil e

O Estado de S. Paulo

(Univ Metodista de São Paulo) - PET -

Programa Especial de Treinamento,

coordenado pela Profa Cicilia Peruzzo e

Equipe

O Liberal (Pará),

O Jornal do Brasil (Rio de

Janeiro)

732 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

(Univ para o Desenvolvimento do Estado

e da Região do Pantanal) - Eron Brun

(coord) e Jacir Alfonso Zanata, Cynthia

Maria Souza da Silveira

Folha do Povo

e Correio do Estado (Campo

Grande);

O Progresso (Dourados)

(Universidade Federal do Espírito Santo) -

Juçara Brittes e equipe

A Gazeta (Espírito Santo) e

Zero Hora (Porto Alegre)

(Univ Metodista de São Paulo) - Maria

Cristina Gobbi

O Globo (Rio de Janeiro)

(Univ de Mogi das Cruzes) - Nivaldo

Marangoni

Vale Paraibano (Interior SP)

Diário (Interior de SP)

(Univ Federal da Bahia) - Othon Jambeiro A Tarde (Bahia)

(Univ Católica de Santos) - Rosa Nava A Tribuna de Santos (São

Paulo)

(Univ Metodista de São Paulo) - Sergio

Marin

Folha de S. Paulo (São Paulo)

(Univ Metodista de São Paulo) -

Valdenisio Petroli

Diário do Grande ABC e

Correio Brasiliense (Brasília)

País: Chile - Coordenador: Lúcia Castellón

Pesquisador Jornal

(Univ Diego Portales) - Lúcia Castellón

Aguaio e Carlos Araos Uribe

El Mercurio e

La Tercera (Santiago)

País: Paraguai - Coordenador: Anibal Pozzo

Pesquisador Jornal

(Univ Autônoma de Assunção) - Anibal

Pozzo

ABC Color (Assunção)

País: Uruguai - Coordenador: Roque Faraone

Pesquisador Jornal

(Univ da República Montevideo) - Roque

Faraone

El Pais

Fonte: material elaborado pela autora, 2012.

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul | 733

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Principais resultados das pesquisas realizadas

A pesquisa inicial buscou responder à questão se o Mercosul era notícia no

Mercosul. Analisando o status dos países envolvidos, a economia centralizou grande

parte das atenções brasileiras e as autoridades, de modo geral, predominam nas

discussões. Outro fator importante constatado foi que a Argentina, um dos cinco países

cuja noticiabilidade foi analisada, predominou no noticiário. Além disso, cabe ressaltar

que a representação de apenas 1,88% sobre a mancha total impressa para as notícias que

tratavam do Mercosul e dos Países Membros foi considerada muito pequena.

O resultado geral permitiu considerar que para ampliar o grau de noticiabilidade

do Acordo de Assunção na imprensa nacional e internacional e, por conseguinte,

despertar um maior interesse do público leitor, era necessário definir uma agenda de

ações concretas. Elas deveriam traduzir

[...] uma breve retomada ao crescimento do comércio intrarregional de forma sustentável, bem como definir políticas de médio e longo prazos que indicassem uma direção para o futuro, conciliando interesses dos Países Membros em função de sua política externa comum, relacionada com eventos e negociações relevantes, tais como ALCA, Rodada do Milênio, União Europeia/Mercosul e Comunidade Andina/Mercosul” (FONSECA, 1999).

Oito anos depois dessa primeira iniciativa, precisamente em 2008, a Cátedra

Unesco/Metodista de Comunicação aceita o desafio da RECS e realizada uma nova

investigação. Dessa vez mais ampla, abarcando não só os países integrantes do Mercosul

e da América Latina, mas incluindo Europa e Estados Unidos.

O professor Dr. Jorge Duarte, da Secretaria de Comunicação Social da

Presidência da República (SECOM), em contato com os professores Drs. José Marques

de Melo e Maria Cristina Gobbi, da Cátedra Unesco/Metodista, traz a proposta inicial.

Assim, sob o âmbito da RECS e da Cátedra Unesco a Rede é novamente estimulada a

realizar uma pesquisa acadêmica independente, envolvendo 14 países (cujos

pesquisadores aceitaram participar da empreitada), para analisar como a imprensa

apresenta o Mercosul para a sociedade de cada país. O estudo foi liderado pelo grupo de

pesquisa ligado à Cátedra Unesco de Comunicação Regional, sediado na Universidade

Metodista de São Paulo.

Os resultados dessa nova investida, realizadas de forma independente, trouxeram

uma ampliação aos fatores analisados, evidenciando outros dados que contribuíram para

o entendimento sobre como o tema Mercosul foi noticiado nas principais regiões. O

grupo que aceitou o desafio dessa tarefa foi composto pelos pesquisadores abaixo, além

das contribuições dos pesquisadores Antonio Barros e Cosette Castro.

734 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

Participantes iniciais da Rede e todos os jornais analisados

PESQUISADOR PAÍS EM

ESTUDO

1. Guillermo Mastrini, Magdalena Restovich, Matías Hessling,

Santiago Marino

Argentina

2. Erick R. Torrico Villanueva e Liliana Fuentes Fernández Bolivia

3. Antonio Luiz Oliveira Heberlê, Amanda Santo e Rafael

Varela

Brasil

4. Lucia Castellon A. e José Miguel Satt Chile

5. Esmeralda Villegas Uribe Colombia

6. Sandra Milena Yañez Ramos, Goncal Mayos Solsona e Javier

Fernín Gacharná Munõz

Espanha

7. Juan-Carlos Molleda, Angie Diaz, Ethel Moreno, Sarah W.

Spencer

EUA

8. Francisco Cláudio Corrêa Meyer Sant'Anna França

9. Emilia Castillo Ochoa, José Peralta Montoya, Manuela

Matuz Verdugo, Cuauhtémoc González Valdez

México

10. Aníbal Orué Pozzo, Gloria Amarilla Alvarez e Julio

Dávalos

Paraguai

11. Carla Colona Guadalupe e Antonio B. Rodríguez-Paiva Peru

12. Isabel Ferin Cunha e Cláudia Patrícia Gomes Dias Portugal

13. Pedro Russi Duarte e Délia Dutra da Silveira Uruguai

14. Andrés Cañizález Venezuela

Fonte: material elaborado pela autora, 2012.

O Mercosul na Imprensa Internacional

De modo geral há na imprensa uma priorização por assuntos locais, regionais e

nacionais e uma superficial cobertura de temas relativos ao Mercosul, principalmente

quando as temáticas estão fora dos limites territoriais de cada país.

As menções ao Mercosul são, em sua grande maioria, tratadas como um acordo

aduaneiro, comercial ou econômico, sem praticamente referência a outros temas

emergentes, como cultura, justiça social, ciência, tecnologia e educação.

Quando as notícias são relacionadas a temas políticos, tanto nacionais como

internacionais, em sua maioria evidenciam ações no sentido de buscar saídas para a

superação de crises internas, em cada um dos países analisados. Mas isso ocorre de

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul | 735

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

forma isolada, sem levar em conta o mercado regional, demonstrando a fragilidade das

ações de integração desenvolvidas, principalmente pelos Países Membros.

Não temos a intenção de traduzir de forma simplista a cobertura dos temas

relacionados ao Mercosul observado nas análises dos participantes da investigação. Ao

contrário. O Acordo de Assunção constitui-se de uma dinâmica que combina mais do

que ações econômicas. Ele evidencia tendências sociais que envolvem a coletividade

nacional e configuram um processo de integração, tão necessário quanto urgente em

toda a região. Mas embora conscientes dessa amplitude e conhecedores de instrumentos

efetivos, como Protocolo de Integração Cultural do Mercosul (dezembro de 1996) e “(...)

da adoção em 1997, pelo Grupo Mercado Comum, de norma relativa ao tratamento

aduaneiro para a circulação de bens integrantes de projetos culturais”; da criação da

Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia (1993), a produção da notícia e sua

divulgação dentro desse espaço integrado pelos blocos ainda ocupa o papel secundário.

E esse é um processo que se arrasta desde a criação do bloco.

Vaz (2003, p. 29) quando traz sua análise sobre educação, justiça, cultura e

desenvolvimento social, afirma que,

Apesar de significativas quanto à preocupação em conferir ao processo de integração um escopo amplo e condizente com o alcance dos objetivos pretendidos pelo Mercosul e com o espectro diversificado de interesses que o impulsionaram, tais iniciativas ocuparam, desde então, um espaço secundário frente aos temas e considerações de ordem econômico-comercial no contexto da integração.

Destaca três características identificáveis com referência a temas não econômicos.

Para ele, a agenda geral das discussões e iniciativa do Bloco privilegiou matérias

referentes ao estabelecimento de um mercado comum, mote central das iniciativas do

Mercosul e com isso “(...) se relegava inexoravelmente a um plano secundário as demais

considerações políticas e sociais”. A segunda, quando pautadas

[...] o tratamento dispensado a tais temas era definido a partir de avaliações que ressaltavam suas potencialidades instrumentalidade ou desdobramentos eventuais do ponto de vista econômico e seus vínculos possíveis com o projeto de mercado comum.

E afirma que “essa tendência segue, em grande medida, presente na órbita dos

diferentes fóruns que tratam das dimensões educacional, social e cultural do Mercosul”.

Finalmente, a terceira, é que as

[...] agendas nas áreas ora consideradas mantinham-se desarticuladas em grande medida, possuindo como referências comuns o sentido político atribuído à integração regional, por extensão ao Mercosul, e o objetivo último de estabelecimento de um mercado comum (VAZ, 2003, p. 29-31).

E essas três dimensões destacadas por Vaz (2003) em seu estudo, mesmo que se

referindo ao contexto das agendas definidas para contemplar os objetivos do projeto

econômico e questões de ordem político-sociais inicialmente definidas no projeto

736 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

Mercosul, não encontraram ressonância suficiente para constar na agenda da indústria

cultural, na atualidade. Mesmo depois de 18 anos ainda o Mercosul era apenas como um

acordo aduaneiro e foi essa pauta, que de modo geral, ocupou os principais espaços dos

jornais estudados. As temáticas sociais “(...) não integram a espinha dorsal do processo e

tão pouco tem conexões claras com a agenda midiática”.

De modo geral o exame dos jornais europeus e norte-americano evidenciou que

estes não acreditam em uma integração mais ampla que a econômica. “O Mercosul não

externa uma cultura comum, um discurso comum. Não há um porta-voz”, esses são

alguns argumentos das análises realizadas.

Outro dado presente nos resultados sobre a cobertura midiática internacional do

Mercosul mostra que o Acordo aparece mais como uma arena de disputas e não como

um fórum para a construção de um marco legal para integração regional. Há um

aparente jogo, não muito claro, entre as várias instâncias, que muitas vezes pode ser

traduzido como um “(...) interesse obscuro visando o insucesso da integração regional,

construindo um imaginário social que obstrui o ideal integracionista da América Latina e

alimenta uma visão negativa de suas instituições”, como afirmam algumas análises.

Novos olhares, mesmas temáticas

Fazendo uma rápida análise de como está o Mercosul midiático no de 2012, a

partir do clipping de Noticias del Parlasur6, no mês de outubro de 2012, observamos que

houve um aumento considerável no número de matérias, mas essas ainda estão muito

ligadas a fatores políticos e econômicos. Por exemplo, selecionando o mês de outubro

de 2012 e fazendo a quantificação, temos o seguinte quadro:

Jornais e países – outubro de 2012

Jornal País Quantidade

ABC Digital Paraguai 74

El Observador Uruguai 19

El País Uruguai 15

La República Uruguai 13

UltimaHora.com Paraguai 10

6 A seleção de Notícias do MERCOSUR reúne noticias de imprensa de distintas fontes. Esta seleção não reflete a opinião e posição oficial do Parlamento do Mercosul, sendo apenas uma referência aos visitantes do nosso site. Disponível em www.parlamentodelmercosur.org, acesso em novembro de 2012.

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Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

laDiaria Uruguai 8

Folha.com Brasil 7

Página12 Argentina 6

Diário la Juventud Uruguai 6

O Globo Brasil 4

El Telegrafo.com Uruguai 4

lanación.com Argentina 3

IVoces Uruguai 2

Clarín.com Argentina 1

Le Monde Diplomatique França 1

Espectador.com Uruguai 1

Presidencia Uruguai 1

Ultimas Noticias Uruguai 1

- TOTAL 176

Fonte: material elaborado pela autora, 2012.

É possível observar que o Uruguai tem a maior representação de veículos (10) que

trataram da temática Mercosul, respondendo por 70 inserções (40%), mas é o Paraguai,

com 2 veículos, que teve a maior quantidade de matérias (84), representando 48%. Brasil,

com 11 (6%) e Argentina, com 10 (5,5%), percentualmente iguais e Franca com 1

(0,5%).

Com relação às temáticas, observamos que os temas ligados à política, eleições,

economia e os acordos comerciais foram prioritários. As temáticas que estiveram mais

presentes tratavam das eleições que ocorreram no Brasil e Paraguai, a entrada da

Venezuela no bloco e a punição ao Paraguai.

Com base nessas observações é possível afirmar que pouca coisa mudou desde a

primeira investigação realizada no ano de 1999 e da seguinte, realizada em 2008.

Considerações finais

Ainda padecemos do analfabetismo, do baixo poder aquisitivo, da não

participação da sociedade civil organizada nos processos sociopolíticos. Necessitamos de

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XIII Congresso Internacional

políticas públicas claras, principalmente aquelas ligadas ao setor de comunicações, onde

o monopólio dos meios e a manipulação da informação agravam o estágio de

desinformação da sociedade. As várias ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito

do Mercosul fazem parte de um processo mais amplo de integração e de democratização

dos países da América Latina e que já iniciamos a caminhada pela participação mais

plena no sentido de combater, ou pelo menos minimizar, alguns efeitos nefastos que a

ausência de ações concretas pode trazer para a região.

O Mercosul é capaz de superar suas dificuldades e deve se abrir para entrada de

novos parceiros da América do Sul. Somente com o funcionamento pleno e bem

sucedido dessa integração econômica será possível acreditar em um desenvolvimento

social nos Países Membros. Com a ocorrência do Mercosul “concreto” haverá uma

ampliação das relações comerciais com outros blocos, como o NAFTA e a União

Europeia e isso possibilitará um incremento para a além do fator econômico, permitindo

a entrada real da América Latina no mundo globalizado.

É mister que esse espaço se constitua como uma confluência de esforços de e em

diversos âmbitos, de forma a potencializar o desenvolvimento de políticas públicas e de

movimentos sociais “(...) em benefício da conformação de um espaço público regional”.

Desta forma, seremos capazes “não apenas de revitalizar o Mercosul em termos políticos

e econômicos como também de projetá-lo em áreas de maior interesse e penetração

social, fortalecendo assim os fundamentos de sua legitimidade e credibilidade” (VAZ,

2003, p. 38).

Mas para que tudo isso seja possível, como evidenciam os resultados dessas

investigações, são necessárias informações verdadeiras e credíveis. Somente a partir

desse mote é que teremos condições de executar uma integração na acepção real de seu

significado. E como consequência promover a construção de propostas e ações que

fortaleçam os países em desenvolvimento e o Mercosul no seu conjunto.

Referências

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul no contexto regional e internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1992.

ANDRADE, Antonio. O Mercosul na imprensa da mega-região: evidências empíricas. In: Anuário Unesco/Umesp de Comunicação, ed. 4. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, 2000.

_______. Mercosul é notícia. Coleção Relato de Pesquisa n.18. São Bernardo do Campo: Umesp, 1997.

Anuário Unesco/Umesp de Comunicação nº 4. São Bernardo do Campo: Umesp, 2000.

Visibilidade midiática e o Mercado Comum do Sul | 739

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

CARDOSO, Eliana e HELWEGW, Ann. A economia da América Latina. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

CARTA INTERNACIONAL. Nr. 79, ano VII, setembro de 1999, São Paulo: Fundação Alexandre Gusmão.

CARTA INTERNACIONAL. Nr. 80, ano VII, outubro de 1999, São Paulo: Fundação Alexandre Gusmão.

DUARTE, Jorge; GOBBI, Maria Cristina. Mercosul sob os olhos do mundo. Como jornais de 14 países apresentaram o MERCOSU a seus leitores. Pelotas: UFPel, 2008.

FARAONE, Roque. Estado y TV em el Uruguay. Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 1986.

FERREIRA JÚNIOR, Lier Pires. O Mercosul: o desafio da democracia. IN: Revista Urutágua, nº 8 (dez/jan/fev/mar), disponível na web, no endereço: www.urutagua.uem.br/008/09polint_ferreira.htm, pesquisado em junho de 2008.

FIGUEIRAS, Marcos Simão. Mercosul no contexto latino-americano. São Paulo: Atlas, 1994.

FONSECA, Roberto Gianetti da. Carta Internacional, 1999.

FORD, Aníbal e RIVERA, Jorge B. Médios de comunicación y cultura popular. Buenos Aires: Editorial Legasa, 1990.

FURTADO, Celso et al. Indústrias Culturais no Mercosul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

IANNI, Otávio. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993.

JESUS, Avelino de. Mercosul: estrutura e funcionamento. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

KUNSCH, Margarida Maria K e FERNANDES, Francisco de Assis M. Comunicação, democracia e cultura. São Paulo: Loyola/Intercom, 1989.

MARQUES DE MELO, José. Comunicação na América Latina. Campinas: Papirus, 1989.

_______ (org). Communication for a new world: brazilian perspectives. São Paulo: Eca/Usp, 1993.

_______. Informe número 1 do projeto de Pesquisa: O Mercosul na imprensa do Mercosul. São Paulo: Umesp, 1997a.

MARQUES DE MELO, José e LOPES, Maria Immacolata V. Políticas Regionais de Comunicação. Os desafios do Mercosul. Londrina: UEL, 1997.

740 | Maria Cristina Gobbi

XIII Congresso Internacional

MARQUES DE MELO, José; FADUL, Anamaria, ANDRADE, Antonio; GOBBI, Maria Cristina. O Mercosul na Imprensa do Mercosul. O caso Brasileiro. IN: Anuário Unesco/Umesp de Comunicação nº 4. São Bernardo do Campo: Umesp, 2000.

MERCOSUR. Tratado de Assunção. Assunção, 1991.

MOROSINI, Marília Costa. (org). Universidade no Mercosul. São Paulo: Cortez CNPq/FAPERGS, 1994.

MURARO Heriberto. Poder y comunicación. Buenos Aires: Letra Buena, 1991.

PARLAMENTO DO Mercosul. Disponível em www.parlamentodelmercosur.org, acesso dez de 2012.

QUADROS, José Carlos Maciel e KUNZLER, Jacob Paulo. Mercosul e o mercado internacional. Porto Alegre: Ortiz, 1994.

SARAIVA, José Flávio Sombra. Apresentação. Cultura, indústria e integração: uma nova esperança no Mercocul. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

SECOM. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

SIMONSEN ASSOCIADOS. Mercosul: o desafio do marketing de integração. São Paulo: Makron Books/McGraw Hill, 1992.

VAZ, Alcides Costa. Mercosul: educação, justiça, cultura e desenvolvimento social em perspectiva. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2003.

56

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40

Maria Margarida C. Nepomuceno1

importância das políticas culturais entre as nações latino-americanas é

cada vez mais reconhecida pelos estudiosos das Relações Internacionais

como um instrumento eficaz da política externa para a aproximação

entre os povos. Entretanto, a literatura sobre o tema, ao menos no Brasil, ainda não

possui uma tradição crítica que responda à premência do tema cultural, embora, como

demonstrem Mônica Lessa e Hugo Suppo, no artigo “O Estudo da dimensão cultural

nas Relações Internacionais: contribuições teóricas e metodológicas” (2007) alguns

estudos, desde a década de 90, já apontem para um aumento de interesse nessa área

específica.

Predominam ainda nos estudos desse campo, as preocupações clássicas que

priorizam aspectos de natureza jurídica, militar, política e econômica dos Estados.

Preocupações e elaborações teóricas que retro-alimentam a formulação de agendas da

política externa. Algumas reflexões tem contribuído para a inversão dessa vertente

interpretativa e trazido à cena acadêmica a premência da interdisciplinaridade como saída

eficaz para a compreensão de novos fenômenos sociais e culturais que incidem nos

processos políticos internacionais de integração.

Como tratar os fluxos migratórios internacionais, as políticas de cooperação nas

áreas da Educação e da Cultura, a criação e proteção do sistema ambiental e diversas

outras questões se não considerarmos as diversidades culturais traduzidas nas tradições

de cada povo, nos hábitos, costumes, e visões de mundo diferentes?

O presente estudo, focado no resgate histórico das Missões Culturais do Brasil em

alguns países da América Latina, tema abordado no meu Mestrado em Integração da

América Latina (defendido no PROLAM/USP, em 2010), e, no presente, objeto de

interesse no meu doutorado, visa contribuir para a formulação de uma história das

relações culturais, no âmbito interdisciplinar entre a História Social e as Relações

Internacionais, e partilhar com estudiosos do tema a preocupação de valorizar as

1 Doutoranda em Ciência da Integração da América Latina. PROLAM, Universidade de São Paulo. Linha de pesquisa: Comunicação e Cultura. Jornalista e crítica da ABCA – Associação Brasileira dos Críticos de Arte.

A

742 | Maria Margarida C. Nepomuceno

XIII Congresso Internacional

experiências de interações e intercâmbios culturais ocorridas entre os povos latino-

americanos.

A Missão Cultural Brasileira

Há quase 80 anos, durante os primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, o

Brasil iniciou a implantação de convênios culturais com países da América Latina. Esses

convênios não possuíam, inicialmente, uma denominação específica, uma vez que,

normalmente, faziam parte de uma série de acordos gerais que versavam sobre interesses

bilaterais diversos, de ordem comercial, educativo ou técnico. Entretanto, foram esses

primeiros atos institucionais, ainda não muito definidos como especificamente

“culturais”, que conformariam, aos poucos, as primeiras ações do Departamento de

Política e Cultura do governo brasileiro, reunidas a partir de 1940, sob a denominação de

Missão Cultural Brasileira.

Até o final dos anos 50, os programas da Missão Cultural Brasileira já haviam sido

implantados em quatro países na América Latina. O primeiro deles teve lugar em

Montevidéu, em 1940. Os demais foram em Assunção, entre 1941 a 1944, em seguida,

Buenos Aires, em 1954, e La Paz, em 1958. Em alguns países a criação de Institutos

Culturais antecederam as Missões, mas em quase todos teve início com ações de

cooperação técnica e acadêmica. Na Argentina, por exemplo, segundo a historiadora

Raquel Paz dos Santos (LEAL, 2011), as trocas de visitas presidenciais entre Augustin

Justo e Getúlio Vargas, em 1933 e 1935, deram início aos acordos e convênios de

natureza técnico-científicas. Até a primeira metade do século, esses institutos

desdobraram-se em Missões Culturais Brasileiras permanentes, promovendo ações

regulares em parcerias com as comunidades locais e arregimentando intelectuais e

técnicos do Brasil, geralmente, cedidos pelas universidades brasileiras Universidade do

Brasil, Universidade de São Paulo, do Paraná e Rio Grande do Sul).

De 1960 em diante, esse programa cultural foi levado a outros países da Região,

tais como Santiago do Chile (1960); Quito (1961); Bogotá (1971); Caracas (1971); e em

demais países como Barcelona (1963); Washington (1964); Roma (1977). Na década de

80 e 90, com a mudança do nome para Centro de Estudos Brasileiros, os CEBs, como

são hoje conhecidos, foram inaugurados novos centros no México (1980); Paramaribo

(1983); San Salvador (1986); Manágua (1992), e, países da África como Guiné-Bissau

(1984); Maputo (1989).

As ações culturais das primeiras missões destinavam-se ao ensino da língua e da

literatura portuguesas, bem como ao intercâmbio entre profissionais das áreas técnicas e

acadêmicas. Suas atividades nos países eram custeadas pelo governo brasileiro, sendo

administradas pelas embaixadas e consulados do Brasil, por meio dos adidos culturais e

demais funcionários, especialmente, professores enviados do Brasil para esse fim.

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40| 743

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A partir de 1974, ocorreram algumas modificações, a primeira delas foi em relação

a denominação, como já mencionamos, e as outras vieram alguns anos mais tarde, em

alguns países, com a transformação desses centros em fundações e institutos com

regimes jurídicos próprios, como foram os casos de Montevidéu, Buenos Aires,

Washington, Milão e Berlim. Até 1995, as despesas com as atividades culturais nos países

eram totalmente custeadas pelo Estado brasileiro e a partir dessa data, com os novos

regimes estatutários, houve uma mudança substancial da relação desses centros com o

governo brasileiro.

O processo de transformação em instituições jurídicas permitiu a essas unidades

buscar alternativas para o custeio de atividades culturais junto à iniciativa local e a uma

independência das decisões programáticas em relação ao Departamento Cultural do

Itamaraty (BRASIL, 2010, pg.3-6). Alguns CEBS, entretanto, continuaram ainda

dependendo totalmente das verbas de custeio do governo brasileiro, o que não implica

dizer, que por essa razão, estivessem completamente atrelados à direção das Embaixadas.

É importante reconhecer que as missões culturais constituíram-se na mais antiga

iniciativa da política externa do governo brasileiro na área cultural de ação continuada.

Apesar de o Itamaraty ter feito tentativas no sentido de unificar a política

administrativa entre os vários centros culturais, cada CEBs mantém suas características.

Em cada país a experiência da Missão Cultural, por certo, se analisada, revelará na sua

historia peculiaridades diferentes.

Construção de uma diplomacia cultural para a América Latina: Iniciativas

pioneiras no Brasil

Destacamos, nessa seção, algumas iniciativas institucionais que ocorreram no

campo da Diplomacia Cultural, por representarem experiências modelares para a análise

da dimensão cultural das Relações Internacionais do Brasil. São elas: a publicação da

Revista Americana, de 1909 a 1919, considerada a primeira iniciativa brasileira de

cooperação cultural na América Latina; a criação da União Latina, em 1951, um

organismo internacional, com decisiva participação de intelectuais das Américas e da

Europa, e as articulações para a formação do Conselho Cultural do Departamento

Cultural da OEA, que resultaram na participação de intelectuais brasileiros, dentre os

quais Alceu Amoroso Lima e Érico Veríssimo.

Revista Americana e pan-americanismo

Durante 10 anos, de 1909 a 1919, a Revista Americana constitui-se um espaço de

convergência entre pensadores que acreditavam que a colaboração intelectual,

especialmente, nas áreas da educação, da ciência e cultura, ajudaria na aproximação dos

povos. Os responsáveis pela redação da Revista Americana, embaixador Araújo Jorge, na

744 | Maria Margarida C. Nepomuceno

XIII Congresso Internacional

época auxiliar do gabinete do Barão do Rio Branco, além de Joaquim Viana e Delgado

de Carvalho (REVISTA AMERICANA, 2001, pg.12.), expressavam como propósitos

divulgar as manifestações culturais da América Latina e servir de união entre as figuras

intelectuais mais representativas.

A Revista Americana apresentou, igualmente, espaço para pensamentos divergentes,

com textos que criticavam a doutrina Monroe, como parte central da estratégia norte

americana engendrada desde o final do século XIX. Diz o historiador:

O debate se deu em vários números e, mesmo reconhecendo a maior incidência de artigos favoráveis a uma aproximação entre a América do Sul e os Estados Unidos, é importante ressaltar o espaço para opiniões contrárias, o que, por si só, demonstra uma tentativa de que a Revista fosse um fórum neutro e aberto para o pleno exercício intelectual (REVISTA AMERICANA, 2001, pg 263.).

A publicação trimensal, editada com regularidade até 1919, com um pequeno

intervalo no primeiro semestre de 1914, editou textos, discursos e palestras de eminentes

políticos, membros da diplomacia brasileira e intelectuais de várias partes da América

Latina: Joaquim Nabuco, Sylvio Romero, Euclydes da Cunha, Pereira Barreto, Mario de

Vasconcellos, Oliveira Lima, Coelho Neto, Olavo Bilac, Lima Barreto, Ronald de

Carvalho, Flexa Ribeiro, Evaristo de Morais, Helio Lobo, Menotti del Pichia, Barbosa

Lima Sobrinho, inclusive o próprio Barão do Rio Branco, que analisou os documentos

sobre a Guerra do Paraguai2. Da América Latina também ilustraram as edições autores

como Vucuña Subercasseaux, Francisco Bayón, Ernesto Quesada, Pedro Pablo

Figueroa, Ramón Cárcaro, Hernán Velarde, Carlos Wiesse, e Norberto Piñero, dentre

outros. Os temas abarcavam questões da política brasileira e dos demais países da

América Latina com forte exaltação do modelo de integração pan-americanista3, como se

pode constatar nas análises de Carlos Lyra ao abordar a importância do pan-

americanismo nas relações entre os povos, ou como Carlos Wiesse em seus Apuntes para

la historia crítica del Perú.

União Latina

A ideia de que todos os países de origem latina deveriam integrar-se para um

congraçamento de suas origens e tradições culturais, independente da localização

hemisférica, tomou corpo em 1954, com a criação de um tratado de cooperação

2 Foram escritos pelo Barão do Rio Branco 10 textos sobre a Guerra da Tríplice Aliança e publicados em capítulos de julho de 1918 a novembro de 1919. CF. Revista Americana: uma iniciativa pioneira de cooperação intelectual- 1909/1919. Senado Federal. 2001.

3 Segundo Baggio, “a Revista Americana foi um dos instrumentos da política americanista de Rio Branco. Esta política insere-se em um novo momento da política externa brasileira, inaugurado com a Proclamação da República. O início da nossa República coincidiu com a reunião, em Washington, da Primeira Conferência Internacional Americana, cujas sessões ocorreram de 02 de outubro de 1889 a 19 de abril de 1890, marcando oficialmente o início do pan-americanismo”. CF. BAGGIO, 2000, pg.2.

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40| 745

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

internacional assinado em Madri e denominado de União Latina. O projeto inicial

surgiria na França, com Escragnolle Taunay, um dos descendentes dos Taunay que

vieram ao Brasil com a Missão Francesa, e culminou com a formação de uma entidade

internacional denominada Liga da Fraternidade Intelectual Latina.

Em 1951, durante o primeiro congresso preparatório para a formalização

definitiva da União Latina, ocorrido no Rio de Janeiro, o embaixador João Neves da

Fontoura, ministro das Relações Exteriores do Brasil, um dos responsáveis pela

retomada dos propósitos da antiga liga francesa, defendeu em seu pronunciamento a

constituição daquela organização internacional. Para ele, perseverar na criação de um

organismo de união dos povos latinos seria uma necessidade premente para assegurar as

conquistas democráticas das nações bem como de preservar os princípios das liberdades

internacionais. Suas declarações apontam para a defesa da tradição da cultura dos povos

de origem latina, como também, expressam um assentimento às prioridades definidas na

Carta de Princípios da Organização dos Países Americanos (OEA), assinada em 1948.

Além de diplomatas e representantes de toda a comunidade latina – da América

do Sul e da Europa, dentre os principais França, Bélgica, Itália e Portugal – e demais

países, enviaram delegações dos vários Comitês Nacionais compostos por embaixadores,

ministros de Estado, autoridades e intelectuais além de representantes da UNESCO. Do

Brasil, compareceram com um número bem expressivo, intelectuais de várias áreas de

atuação. Dentre eles: Austregesilo de Athayde, da Academia Brasileira e secretário-geral

da recém-fundada Comissão Brasileira da União Latina; Assis Chateaubriand, diretor-

presidente dos Diários Associados; o compositor Heitor Villa-Lobos; San Tiago Dantas,

professor da Universidade do Brasil4 e os escritores e poetas José Lins do Rêgo; Augusto

Frederico Schimidt, Cecília Meirelles, Dinah Silveira de Queiroz, bem como jornalistas,

reitores e professores de universidades brasileiras.

A União Latina foi oficialmente formada por 26 nações de origem latina das

Américas e Europa e teve como presidente honorário o presidente Getúlio Vargas. 5

Conselho Cultural Interamericano e Revista Panorama Cultural Americano

Na mesma época da realização do I Congresso da União Latina, outra iniciativa

cultural, igualmente voltada para a América Latina, mobilizava intelectuais ligados ao

Departamento Cultural da União Pan-americana, em Washington, organismo integrante

4 Universidade do Brasil foi a denominação dada a UFRJ, em 1937, pelo ministro Gustavo Capanema com o objetivo de implantar um modelo único para a criação das demais instituições de ensino no Brasil. O projeto mostrou-se inviável, e, em 1965, a Universidade Federal do Rio de Janeiro reconquista a sua antiga denominação, UFRJ. CF. MENDONÇA, 2000, p. 138.

5 “Se reunirá en Rio de Janeiro el Primer Congreso de la Unión Latina.” El País. Assunção. 29 de set. 1951. AH Itamaraty-Rio.

746 | Maria Margarida C. Nepomuceno

XIII Congresso Internacional

da OEA. Durante as reuniões preparatórias para a instalação do Departamento Cultural

da OEA, no México, ocorrida em 1952, cerca de 50 resoluções foram propostas e

votadas por vários representantes dos países das Américas, dentre os quais o escritor

brasileiro Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, na época Chefe do Departamento

Cultural da União Pan-americana e secretário Executivo do Conselho Cultural da mesma

organização.

Amoroso Lima trabalhou mais de dois anos no Departamento Cultural da União

Pan-americana, em Washington, tendo sido responsável pela edição da revista ‘Panorama

Cultural Americano”, uma publicação em quatro idiomas que circulou em toda a

América Latina. A revista trazia contribuições de intelectuais de todo continente, mas ao

final de onze números, as edições foram suspensas pela Comissão de Finanças da OEA,

numa atitude que despertou a indignação de seu editor, que creditou tal procedimento a

uma falta de visão sobre a importância do papel da cultura na aproximação entre as

nações6.

Dessas organizações, com forte atuação nos países latinos, surgiram várias ações

culturais que resultaram na criação de dezenas de publicações, das mais variadas áreas de

interesses; instituições, tais como o Instituto Pan-Americano de Geografia e História,

além de centros de estudos; foram criadas várias bibliotecas com acervos constituídos

das produções literárias latino-americanas, além de terem sido desencadeadas inúmeras

campanhas educativas interamericanas.

Os programas das duas organizações (União Latina e Conselho Cultural

Interamericano) aproximavam-se em inúmeros pontos e nos parece importante destacar

as bases políticas diferenciadas, sob as quais foram assentadas as duas organizações

internacionais: a União Latina, fortemente inspirada nos princípios defendidos por

Goffredo Taunay em De la necessité d´une Lingue Latine, manifesto publicado na França em

1903. Tinha como propósito estabelecer laços culturais que preservassem as tradições

latinas, com forte assento na cultura europeia. Sua sede era, inclusive, em Paris.

Já o Conselho de Cultura, responsável pela formulação de programas do

Departamento Cultural da OEA7, teve em sua formação os mesmos princípios

propulsores das políticas colaboracionistas que constituíram as bases da política pan-

americanista. Sua área de atuação, portanto, estava centrada nas Américas, tal como as

inúmeras instituições de ajuda mútua criadas desde o início do século, e que resultariam

na formação da União Pan-americana e depois na Organização dos Estados Americanos,

em 1948.

6 Ibid, pg.10.

7 Ao longo dos ensaios produzidos por Lima, aparecem menções ao Departamento Cultural da União Pan-americana, como era denominado antes da criação da OEA. CF. Disponível no site: www.oas.org, acessado em 01/11/2009.

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40| 747

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Embora comecem a surgir os primeiros estudos acadêmicos sobre a história da

diplomacia cultural, o centro das preocupações são ainda os eventos culturais que

tiveram grande repercussão internacional, tais como, o lançamento da Bossa Nova, no

Carnegie Hall, em 1962, ou ainda, as trajetórias de intelectuais e expoentes da diplomacia

brasileira, tais como João Guimarães Rosa, Antonio Houaiss, João Cabral de Melo Neto,

Vinicius de Moraes que tiveram destaque na vida cultural, como escritores, poetas e

filólogos.

Destacaria as publicações: “O Itamaraty na Cultura Brasileira”, organizado por

Alberto da Costa e Silva (2002), e “O Traço, a Letra e a Bossa”, de Roniere Menezes

(2011). Embora não sejam publicações que tenham por objeto a análise da importância

das ações culturais dentro da diplomacia brasileira, os ensaios produzidos e a tese de

Menezes contribuem para revelar uma circulação proeminente de intelectuais-diplomatas

atuando na política externa brasileira, através do Itamaraty, como veremos a seguir.

O primeiro foi organizado pelo intelectual, acadêmico8 e diplomata Alberto da

Costa e Silva, de considerável experiência nas embaixadas brasileiras no Exterior, e reúne

inúmeros ensaios sobre a trajetória de diplomatas-intelectuais. Homens que construíram

a base da diplomacia brasileira, desde a Primeira República, e que foram reconhecidos

pela sociedade como intelectuais das letras ou das artes. Analisam-se as trajetórias de

Joaquim Nabuco, Varnhagen, Aluízio de Azevedo, Brasílio Itiberê, Oliveira Lima, João

Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto, José Guilherme Melquior, Ronald de

Carvalho, Ribeiro Couto, Raul Bopp, Afonso Arinos, Antonio Houaiss e Vinícius de

Moraes, este último, aposentado compulsoriamente do Ministério das Relações

Exteriores em 1968, pelo Ato Institucional nº 5 (COSTA E SILVA, 2002, pg. 9 e 420),

dentre outros nomes.

Já o livro de Menezes, resultado de uma tese de doutorado em Literatura

Comparada, defendida na Universidade Federal de Minas Gerais em 2008, tem o

propósito de analisar as obras literárias dos poetas João Cabral de Melo Neto, João

Guimarães Rosa e Vinícius de Morais dentro da perspectiva de que esses três

intelectuais, tiveram suas trajetórias literárias ligadas às funções que desempenharam

como diplomatas.

A importância dessas duas publicações acima citadas, a de Costa e Silva e a de

Menezes, consistem em nos oferecer o perfil de homens públicos que foram

responsáveis, em menor ou maior escala, pelas estratégias culturais, colocadas em prática

pelo Itamaraty em países da Região e em outros continentes. Muito embora as

publicações detenham-se em alguns poucos nomes acredita-se que houve a participação

de dezenas de intelectuais-diplomatas, que junto a outras instâncias dos governos, e com

a parceira de atores sociais e políticos, vinculados ou não ao Estado brasileiro,

8 Costa e Silva (1937-) ocupa a cadeira de nº 9 da Academia Brasileira de Letras. Historiador e estudioso da África.

748 | Maria Margarida C. Nepomuceno

XIII Congresso Internacional

estabeleceram vinculações temporais e permanentes com a comunidade internacional. O

tom, às vezes laudatório, impregnando a trajetória de certas narrativas, não interfere no

resultado final das publicações que contribuem para mostrar o projeto de Nação que

vigorava na obra de cada uma dessas personalidades. São, ao fim e ao cabo, precursores

da historiografia da Diplomacia Cultural.

Sobre as Missões Culturais, entretanto, existem somente duas simples páginas

digitalizadas, em um arquivo do Departamento Cultural do Ministério das Relações

Exteriores. (NEPOMUCENO, 2010).

Considerações finais

As inúmeras ações culturais promovidas pelo governo brasileiro, em diversas

épocas e prolongadas até os dias de hoje, não podem ser definidas como meras

generosidades diplomáticas ou casualidades políticas, ou ainda, como trocas gratuitas e

espontâneas de experiências culturais no âmbito das relações internacionais. Ao

contrário, desde o início, foram ações de concordâncias entre os Estados, regidas por

convênios e acordos oficiais e que estabeleceram, entre os países, uma consistente

diplomacia cultural. Não há, portanto, como analisar separadamente as ações culturais

das ações políticas de Estado, cuja síntese originou a própria expressão “diplomacia

cultural”.

Para as ações desenvolvidas a partir de 1930, Amado Luiz Cervo, nos oferece uma

chave interpretativa que aponta para a quebra de antigos paradigmas das Relações

Internacionais, decorrente das tentativas da mudança das políticas econômicas em países

da América Latina. Denominado de ciclo desenvolvimentista, esse longo período,

situado pelo historiador entre 1930 a 1980 constitui-se, inicialmente, como uma reação à

crise mundial dos anos 29 e 30 e a uma tentativa de se criar alternativas , no conjunto da

América Latina, para um desenvolvimento autônomo e competitivo (CF. CERVO,

2001). Fatores internos aos países da região provocados por novas demandas sociais e

questionamentos dos privilégios econômicos de setores reduzidos da sociedades,

impulsionam os governos a um processo de modernização e desenvolvimento que tinha

como focos principais a industrialização, autonomia das decisões econômicas das

potencias centrais, e inserção das economias regionais no jogo intrincado e em crise do

cenário mundial.

A procura de novas parcerias econômicas na Região e a formação de um bloco de

nações latino americanas correspondia, conforme a mensagem de Vargas ao Congresso

Nacional, em 1935 (CERVO,2001,pg 56), ao propósito de criar uma política de

solidariedade continental e de cooperação que contemplasse a aspiração e interesses

concretos de todos. Ou seja, era o momento de se pensar um pan-americanismo às

avessas, sob a ótica dos países latino americanos.

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40| 749

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Para esse modelo dar certo, a diplomacia brasileira, acostumada ao servilismo de

uma política alinhada aos EUA, adquire mais presença na formulação das políticas

externas promovendo e analisando as possibilidades que a Região oferecia para a

diversificação de negócios, decidindo sobre operações estratégicas e promovendo

acordos bilaterais com os países vizinhos, como atestam os documentos diplomáticos

agregados às análises de Cervo.

O presente trabalho propôs-se a levantar a importância do estudo das ações

culturais de Estado, sejam elas denominadas de Relações Culturais ou de Diplomacia

Cultural, como definiu J.B.Michell, e corroborar com as preocupações dos pesquisadores

atuais desse campo de que os tradicionais paradigmas metodológicos utilizados para as

análises das Relações Internacionais, centrados somente nas dimensões econômica,

política, jurídica e militar, não explicam a complexidade das experiências de interação

entre países, de cooperação entre intelectuais (no caso latino americanos). Experiências

de interações culturais que mesmo imbricadas com projetos de natureza econômica,

celebrados entre os Estados da Região, como o caso das Missões Culturais Brasileiras,

geraram uma longa história recortada por momentos de profícua solidariedade e

colaboração entre atores sociais e ativistas culturais, que ainda estão por ser contadas.

Tampouco explica as razões que levaram um expressivo corpo diplomático a

incorporar nos programas culturais, um número significativo de intelectuais brasileiros,

sociólogos, filósofos, educadores e artistas, dos mais diferentes matizes ideológicas.

Referências

BAGGIO, Katia Gerab. Os Intelectuais brasileiros e o Pan-americanismo: A Revista Americana (1909-1919). Anais Eletrônicos do IV Congresso da ANPHLAC, pg1, 2000.

BRAILLARD, Philippe, DJALILI, Mohamed-Reza. Les relations internationals. Paris, PEF, 1988. In Lessa, Mônica e SUPPO, Hugo. 2007. Pg 223.

CALDERÓN, Garcia. El Panamericanismo: su passado y su porvenir. In: Revista Americana (2001, pg.235).

CASTRO, Fernando Luiz Vale. O pan-americanismo nas páginas da “Revista Americana”. Cadernos do CHDD/FUNAG. Ano 7, n.12, 2008, pg.261.

CARR, Edward H. Vinte anos de crise (1919-1939): uma introdução ao estudo das Relações Internacionais. Brasília, Ed. UnB, 2001. In LESSA e SUPPO (2007).

CERVO, Amado Luiz. Relações Internacionais da América Latina. Velhos e Novos Paradigmas. Brasilia. FUNAG/ IBRI. 2001

750 | Maria Margarida C. Nepomuceno

XIII Congresso Internacional

COSTA E SILVA, Alberto. (org). O Itamaraty na Cultura Brasileira.. Rio de Janeiro. Instituto Rio Branco. Livraria Francisco Alves e Editora S/A, 2002.

FRANCO, Álvaro da Costa (org.) O Brasil e as Origens da União Latina. Rio de Janeiro, FUNAG 1951.

_______. Entrevista à pesquisadora em set. 2008. Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD) da Fundação Alexandre de Gusmão, Rio de Janeiro.

BRASIL. MRE. Departamento Cultural do Itamaraty. CEBs: Institutos, Fundações Culturais do Brasil no Exterior. Brasília 2010, pg.3-6.

HERTZ, Mônica. A dimensão cultural nas relações internacionais: proposta teórico-metodológica. In Contexto Internacional nº6. Rio de Janeiro, junho/dezembro de 1987.

LESSA, Monica Leite e SUPPO, Hugo S. O estudo da dimensão cultural nas Relações Internacionais: contribuições teóricas e metodológicas. In História das Relações Internacionais: teoria e processos. LESSA, Monica Leite e GONÇALVES,William da Silva (orgs). Rio de Janeiro, EdUERJ, 2007.

LIMA, Alceu de Amoroso. Cultura Interamericana. Rio de Janeiro, 1962.

Lima, Raymundo. Alceu Amoroso, o “Tristão de Athayde” e a missão da Universidade. Rio de Janeiro, Revista Espaço Acadêmico, n.31, dez, 2003.

MARTINS, Estevão C. de Rezende. Relações Internacionais: Cultura e Poder. Brasilia, FUNAG e IBRI, 2002.

MENDONÇA, A. W. P. C. A Universidade no Brasil. Revista PUC/RJ. n.14.pg. 138, 2000. Disponível em: www.ufrj.br.

MENEZES, Roniere. O Traço, a Letra e a Bossa, literatura e diplomacia em Cabral, Rosa e Vinicius. Belo Horizonte/ São Paulo. Editoras da UFMG e Humanitas, 2011.

MICHELL, J.M. International Cultural Relations. London, Allen & Unwin, 1986.

NEPOMUCENO, M.Margarida C. Livio Abramo no Paraguai, entretecendo culturas. Dissertação defendida no Prolam- USP, em 2010.

_______. A Missão Cultural Brasileira no Paraguai: diplomacia e mediação cultural. XII Congresso Internacional FOMERCO. Rio de Janeiro, UFRJ, Anais do Congresso. Set. 2011.

REVISTA AMERICANA: uma iniciativa pioneira de cooperação intelectual- 1909/1919. Reedição fac-similar. Brasília, Senado Federal, 2001.

Memória: o projeto cultural do Brasil na América Latina a partir dos anos 40| 751

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

RIBEIRO, Edgar Telles. A Diplomacia Cultural: seu papel na Política Externa Brasileira. Brasília, Funag e IPRI/ UnB, 1989.

RÜSSEN, Jörn. Prefácio de A Diplomacia Cultural: seu papel na Política Externa Brasileira. Brasília, Funag e IPRI/ UnB, 1989.

SANTOS dos. Raquel Paz. A Diplomacia Cultural entre Brasil e Argentina: uma crítica a tradicional rivalidade buscando estratégias de cooperação regional. LEAL. Laboratório de Estudos da América Latina. Universidade Federal do Rio de Janeiro. http://leal-ufrj.blogspot.com.br/p/publicacoes.html . Acesso em 2011.

57

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta

María Sabina Uribarren1

l artista plástico Edson Motta comenzó sus trabajos de restauración de

bienes muebles e integrados a la arquitectura para el Serviço do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) del Brasil en el año 1944. En 1947,

después de un periodo de estudios en los Estados Unidos de América, regresaba al Brasil

y era designado jefe del Sector de Recuperación de Obras de Arte de la entonces denominada

Directoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN) (nombre que el SPHAN

pasó a tener desde 1946) ocupando este cargo hasta 1976.

Motta protagonizó durante la década de 1960 una serie de actividades tendientes a

promover la preservación del patrimonio cultural en otros países latino-americanos. Se

trataba principalmente de cursos y palestras, siendo que en algunos casos actuó como

facilitador para la formación de restauradores sudamericanos en el Brasil y prestó

asesorías para la restauración de importantes monumentos en algunos de los países

visitados, también en sus contactos con el Paraguay colaboró para la instalación del

instituto oficial de protección del patrimonio.

Antes de estas experiencias, en su puesto en la DPHAN Motta se concentró en la

pesquisa y el desarrollo de técnicas adecuadas para la restauración de obras de arte,

integradas a la arquitectura o no, submetidas a las condiciones específicas del Brasil y

realizó tal cantidad de trabajos que Lygia Martins Costa describió de la siguiente manera

sus tareas: “retábulos, talhas de revestimento parietal, pinturas de cavalete, de muro e de

forro, portas, arcazes, livros de registros de irmandades, documentos, tudo passou por

seus cuidados” (COSTA, 2010, p. 298).

La pequeña estructura de personal estable asignado al atelier-laboratorio dirigido

por Motta en la DPHAN y la gran cantidad de trabajos realizados por el mismo, fue una

característica constante y en la década de 1960 se habían complicado las condiciones de

trabajo por el alejamiento de colaboradores como el artista plástico Amado Rescala, por

enfermedad, y Jair Inacio y Fernando Barretto, por realizar estudios en Europa. Sin

embargo, fue a partir de 1964 que Motta protagonizó las actividades latino-americanas

1 Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, Brasil. Mestre y Doctoranda en Historia de la Arquitectura y del Urbanismo en la misma institución . Agencia financiadora: “Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo”. E-mail: msuribarren@usp.br

E

754 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

que presentaremos, señal que existían motivaciones importantes que justificaban ese

esfuerzo internacional.

Contactos Internacionales

Motta desarrolló entre 1947 y 1958 una actividad concentrada en la restauración

tanto de bienes muebles cuanto integrados a los monumentos del Brasil y en este

periodo no fueron detectados por esta pesquisa contactos con instituciones extranjeras

dedicadas a la restauración.

Fue en 1958 que Motta, antiguo becario de la Fundación Rockefeller, era

convidado por la misma a participar de dos eventos sobre restauración en los Estados

Unidos, siendo que uno de ellos, la Exploratory Conference on Conservation promovida por el

Museo de Brooklin, tenía como invitado principal Paul Coremans, restaurador belga

director del Instituto Real del patrimonio de Bélgica.

Motta continuó en contacto con Coremans durante los años siguientes, y medió

para que el mismo aceptase colaboradores suyos, Jair Inácio, en 1961, y Fernando

Barreto, en 1964, como alumnos de restauración en cursos en Europa. Coremans

también fue uno de los fundadores del Centro de Restauración de Roma de la Unesco y

el primero de una serie de especialistas enviados por esta organización al Brasil en el

contexto de las denominadas Misiones coordinadas en este país por la misma. Los Países

Miembros de las Naciones Unidas se beneficiaban a través de Misiones establecidas por

la Unesco que eran llevadas a cabo en el marco de acuerdos de cooperación técnica.

Sobre las relaciones entre la Unesco y el Brasil, explica Leal que “Em setembro de 1964,

época em que a ‘Organização dava passos em direção à descentralização’, estabeleceu-se

a representação da Unesco no Brasil, ‘como parte do acordo de cooperação técnica

firmado com as autoridades brasileiras em 1964’” (LEAL, 2008, p. 13).

Entre 1964 y 1979 la Unesco coordinó 7 de estas misiones que estuvieron

destinadas a contribuir con la preservación del patrimonio cultural brasileiro, por ende

los enviados de la organización estuvieron en contacto directamente con la DPHAN.

Según la autora antes citada, además de la importancia del auxilio técnico que la Unesco

brindaba a los países que se beneficiaban de las mismas (podía incluir desde la

elaboración de pareceres técnicos y envío de peritos, hasta el entrenamiento de personal

y la elaboración de proyectos para museos, monumentos o conjuntos urbanos) puede

haber sido significativo para la DPHAN el “concurso financeiro de estabelecimento de

crédito internacional, sob responsabilidade da Unesco, para conservação e recuperação

de monumentos e proteção da natureza nos territórios dos Estados Membros,”

(ANDRADE apud LEAL, 2009, p. 3).

Además del Brasil, en marzo de 1964, Coremans visitó Irak, España, México, Perú

e India también enviado para misiones de la Unesco y los objetivos de estos viajes eran

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta | 755

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

[...] avaliar as medidas utilizadas nesses países na preservação e conservação de bens culturais [e] apresentar aos governos locais ou responsáveis pelos centros de preservação propostas de mudanças em relação aos procedimentos ou às instituições, com a criação de laboratórios e centros de treinamento (LEAL, 2009, p. 5, grifo nuestro).

Según el informe de Coremans sobre el Brasil, de mayo de 1964, “una de las

cuestiones confiadas por la Unesco al relator [o sea a él mismo] era el estudio del atelier-

laboratorio de la DPHAN, de sus medios de acción, su programa y su modernización”

(COREMANS, 1964). Es interesante destacar que la existencia del atelier-laboratorio

comandado por Motta no se encontraba registrada en el Regimiento Interno de la

DPHAN, de 1946, siendo que su acción parece haber estado orientada directamente por

Rodrigo Mello Franco de Andrade o por solicitaciones de los arquitectos de los diversos

sectores de la Directoria. En febrero de 1964, apenas un mes antes de la llegada de

Coremans al Brasil, por un documento oficial o “portaria”, el grupo de Motta era

integrado a la División de Conservación de la DPHAN, dirigida por Renato Soeiro. El

atelier-laboratorio, que había conseguido tomar cuenta de la preservación del patrimonio

mueble del país con una dotación exigua y recursos escasos hasta entonces, requería ser

reorganizado y para esto posiblemente fue pedido el asesoramiento de la Unesco.

En el informe que Coremans elaboró sobre su misión en el Brasil al mismo

tiempo que alababa la acción de Motta, destacando características de su personalidad y

acción:

El jefe del laboratorio está en todas partes, a veces en Río, otras a centenas de kilómetros de distancia. Consolidando estatuas, removiendo pinturas o guiando a uno de sus asistentes. Podemos confiar en él: tiene la curiosidad científica necesaria, experimenta y acredita en la teoría que la práctica viene a confirmar (COREMANS, 1964),

no las consideraba suficientes, realizando críticas y sugerencias para mejorar las

investigaciones, técnicas y métodos, colocando los institutos europeos por él fundados

como posibles colaboradores para las mejoras.

Si bien la Misión encargada a Coremans no se limitaba a la evaluación del

laboratorio, también le fue requerido realizar propuestas para la ciudad de Ouro Preto,

podemos pensar que existió una cierta prioridad en relación al grupo de Motta ya que

1964 fue un año en que nos parece evidente la preocupación de la Unesco con la

preservación de bienes muebles, integrados o no a la arquitectura: la Recomendación de

París, de la 13ª Sesión de la Conferencia General de las Naciones Unidas de ese año,

enfatizaba la necesidad de proteger dicho tipo de patrimonio, describiéndolo más

detalladamente:

Para efeito desta recomendação, são considerados bens culturais os bens móveis e imóveis de grande importância para o patrimônio cultural de cada país, tais como as obras de arte e de arquitetura, os manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico, histórico ou arqueológico, os documentos etnológicos, os epecimens, tipo da floresta e da fauna, as coleções científicas e as coleções importantes de livros e arquivos, incluídos os arquivos musicais (Unesco, 1964)

756 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

El documento manifestaba la preocupación con la importación y exportación de

los bienes culturales (un problema propio de los bienes muebles) indicando la necesidad

de implementar mecanismos de control eficaz tales como inventarios y sistemas de

identificación nacional.

Esta Recomendación fue posterior a los viajes que Coremans realizó al Brasil,

Perú y México destinos en los cuales debía determinar acciones para crear laboratorios

de restauración o proteger bienes como pinturas (LEAL, 2011, p. 6), lo que puede

indicar que la Recomendación era el resultado del conocimiento de lo que efectivamente

pasaba. En el caso del Brasil, el control y protección de los bienes muebles, incluyendo el

primer paso del inventario de los mismos, era una materia considerada pendiente.

Aunque se había intentado hacer efectiva desde el Regimiento Interno de 1946, por la

cual se atribuía responsabilidades para proteger dichos bienes a la Sección Historia de la

DPHAN, Ligia Martins Costa reconocía que era en la década de 1980 que comenzaba a

ser efectivamente implementadas acciones para esto (COSTA, 2002, p. 305, nota de

rodapé 5).

La Recomendación de París de 1964 también reforzaba otras cuestiones: la

definición de un patrimonio universal, la necesidad de cooperación internacional para su

protección y la educación sobre el asunto:

No sentido de uma colaboração internacional que levasse em consideração tanto a natureza universal da cultura quanto a necessidade de intercâmbios para possibilitar a todos beneficiar-se do patrimônio cultural da humanidade, cada Estado-membro deveria agir de modo a estimular e desenvolver entre seus cidadãos o interesse e o respeito pelo patrimônio cultural de todas as nações. Tal ação deveria ser empreendida pelos serviços competentes em cooperação com os serviços educativos, com a imprensa e com outros meios de informação e difusão, com organizações de juventude e de educação popular e com grupos e indivíduos ligados a atividades culturais (Unesco, 1964, grifo nosso).

Estas preocupaciones, junto a la necesidad de formar especialistas para la

preservación del patrimonio y la asociación entre patrimonio y turismo, estuvieron

presentes en las discusiones de la Unesco durante toda la década de 1960, y también en

las llevadas a cabo durante eventos patrocinados por la Organización de Estados

Americanos OEA, como el Primer Encuentro sobre Patrimonio en San Agustín (1965) y

el Encuentro de Quito (1967) del cual surgieron las Normas del mismo nombre. Las

mismas cuestiones fueron consideradas por Coremans durante su viaje al Brasil, como

queda registrado en su informe.

La experiencia Latino-Americana de Edson Motta

No fueron localizados por esta pesquisa, hasta el momento, documentos que

testimonien un pedido de la Unesco para que Motta fuese difusor de sus ideas en

América Latina, si se comprobó que los viajes por él realizados durante la década de

1970 fueron por pedido de la OEA.

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta | 757

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Sin embargo nos parece bastante significativo el hecho que julio de 1964, apenas 4

meses después de la estadía de Coremans en el Brasil, fuera el de comienzo de los viajes

del restaurador al Paraguay, la Argentina, el Perú y Venezuela. Esto, junto al análisis de

materias periodísticas que noticiaban esas experiencias de Motta, en las cuales se hace

mención con insistencia a las mismas preocupaciones que estaban presentes en las

discusiones de la Unesco y la OEA y en las enseñanzas de Coremans durante su estancia

en el Brasil, nos hacen percibir como la DPHAN compartió y colaboró para difundir las

ideas que circulaban a nivel mundial.

Los viajes protagonizados por Motta en Latino América fueron y tuvieron los

siguientes objetivos:

1964. Asunción del Paraguay. Curso sobre restauración, selección de estudiante

para ser formado en el Brasil como restaurador.

1967. Asunción del Paraguay. Inauguración del Departamento del Patrimonio

Histórico y Artístico Nacional de dicho país. Seminario sobre preservación.

Inspección de los bienes culturales para definir acciones de preservación.

1967. Lima, Perú. Curso sobre restauración, selección de estudiante para ser

formado en el Brasil.

1967. Buenos Aires, Argentina. Curso de restauración del papel.

1967. Córdoba, Argentina. Asesoramiento para la restauración de la Iglesia de la

Compañía de Jesús y del Convento de Santo Domingo de la Rioja.

1968. Córdoba. Asesoramiento para la restauración de la Iglesia de la Compañía

de Jesús

1969. Córdoba, Argentina. Curso de restauración. Asesoramiento para la

restauración de la Iglesia de la Compañía de Jesús.

1969. Caracas, Venezuela. Curso de restauración.

1971. Lima, Perú. Asesoramiento para la restauración de obras de arte afectadas

por el terremoto de 1970.

1973. Santo Domingo, República Dominicana. Asesoramiento para la

restauración de obras de arte.

Verificamos que en el caso de Paraguay, la ida de Motta fue alentada por

miembros de la Misión Cultural Brasilera en dicho país, algunos de los cuales ya habían

estado vinculados a acciones de la DPHAN en el Brasil años anteriores. En su primer

viaje al Perú, 1967, Motta contó nuevamente con la colaboración de la Misión Cultural y

del Ministerio de Relaciones Exteriores del Brasil. Documentación sobre el viaje a Lima

muestra que el Palacio del Itamaraty ayudó administrativa y económicamente a nuestro

restaurador, facilitando pasaporte, pagando transportes y viáticos. En el caso de

Argentina y Venezuela hasta ahora localizamos menciones en los periódicos locales y

otros documentos sobre como Motta habría sido invitado por organismos nacionales

para realizar los cursos, de la Comisión Nacional de Museos, Monumentos y Lugares

758 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

Históricos de la Argentina y del Instituto Nacional de Cultura y Bellas Artes de

Venezuela. Ya en la década de 1970 fue identificado que los trabajos de asesoramiento

para la restauración de las obras de arte del Perú (1971) y de la República Dominicana

(1973) fueron encomendados por la OEA.

Al analizar artículos de periódicos y documentos que comentaban estos viajes

percibimos que las discusiones sobre el patrimonio y el turismo, formación de

especialistas, educación, cooperación internacional para la preservación y patrimonio

mundial estuvieron presentes.

Sobre el turismo era Abelardo de Paula Gomes, jefe de la Misión Cultural

Brasilera en el Paraguay que promovió la ida de Motta a aquel país, quien asociaba este

asunto con el patrimonio: “En el momento en que el Paraguay se está convirtiendo en

un nuevo centro de interés turístico y cultural en el continente sudamericano, nada mas

justo que valorizar uno de los aspectos de sus tesoros artísticos: la herencia dejada por

las misiones religiosas (MISION…, 1971, p. 1), y Rodrigo Melo Franco de Andrade

confirmaba la misma asociación durante su visita a Asunción con motivo de la

inauguración del Departamento del Patrimonio Paraguayo: “ La preservación de los

monumentos artísticos e históricos incide directamente en el interés de los turistas tanto

de América como del mundo entero, que a su vez revierten en pró de la propia

economía de cada país.” (FUNCIONARIO…, 1967).

La cuestión del turismo surgía nuevamente con motivo del viaje de Motta a

Córdoba en octubre de 1969: “Todas las obras de arte son en la actualidad, para los

tesoros nacionales, un bien de producción, ya que ello hace al turismo cultural, y este

turismo es también una fuente de ingresos” (LOS RESTAURADORES, 1969)

En este mismo artículo: “Los restauradores una necesidad de la época”, el título

manifestaba el requerimiento de formar especialistas en patrimonio, situación que

también era considerada en Venezuela, donde el periódico La República noticiaba el curso

que realizaría Edson Motta:

Destaca nuestro entrevistado el peligro en que se encuentra el patrimonio artístico de la humanidad por la carencia de personal capacitado para la tarea de restauración […] La Unesco hizo circular hace algunos meses un documento mediante el cual daba a conocer el criterio de la organización sobre este tema. Refería entonces la amenaza de desaparición que se cierne sobre las obras de arte del pasado por la falta de una conciencia en relación al problema y recomendaba a los gobiernos de cada país la creación de cursos para la formación de personal especializado (FALTA, 1969).

El diario venezolano La Tribuna esclarecía en otro artículo dedicado al jefe del

atelier laboratorio da DPHAN que el curso estaba destinado no apenas a especialistas,

mas también a “hombres y mujeres sensibles, interesados en la conservación de nuestro

patrimonio” (EDSON MOTTA, 1969), público general que también estuvo presente en

el curso dictado en Paraguay.

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta | 759

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Ya el tema de la cooperación internacional quedaba destacado, por ejemplo, al

recomendar al Perú en el caso de la restauración deseada para el conjunto precolombino

de Chan-Chan:

[…] a instalação de um pequeno laboratório, ao lado do atelier de restauração que se faz indispensável aos trabalhos de recuperação das obras de arte, destinado a pesquisas que viessem encontrar una solução prática para proteger os adobes de maneira economicamente viável. Não apenas o Peru se beneficiaria com as soluções que pudessem vir a ser encontradas, mas também outras áreas da América e outros países […] Acreditamos que um esforço dessa ordem, por parte da OEA seria altamente compensador e, sobretudo, de efeito e repercussão inter-continental (MOTTA, 1972, p. 6)

La recomendación anterior es otro indicio de la sintonía de Motta con los

requerimientos de la Unesco: la restauración de Chan-Chan estaba en la agenda de

Coremans durante su viaje al Perú en 1964, y continuaba en el discurso de Motta 7 años

después.

En Perú el restaurador brasilero explicaba que “Si bien […] las obras de arte están

en poder del clero o de los pueblos, ellas son patrimonio de la humanidad porque

forman parte de la historia universal” (DEFENDER PATRIMONIO CULTURAL…,

s.d.) y en Córdoba afirmaba que “la obra de arte es un bien cultural, Y ese bien cultural

no pertenece a un pueblo o a una generación, sino a la cultura de todos los pueblos”

(LOS RESTAURADORES, 1969, p. 36).

En nuestro análisis Motta aparece como un difusor de las ideas que circulaban en

nivel mundial, mas debemos destacar también que fue mediador entre realidades

diferentes. Durante sus viajes realizó visitas a los laboratorios de restauradores locales y

en las mismas no dudaba de colocar en evidencia las dificultades que el medio les

imponía. En estas situaciones destacaba que las restauraciones debían realizarse en

“laboratorios sencillos porque no se podía esperar la ayuda de las grandes fundaciones

internacionales”. Manifestaba Motta que, aunque ese apoyo era deseado, la magnitud del

trabajo que había que desarrollar en los países latino-americanos determinaba trabajar

con los recursos que se disponían y advertía sobre la necesidad de rectificar la intención

al buscar la preservación del patrimonio ya que, muchas veces, los gobiernos la apoyaban

apenas por el retorno que intuían consecuencia de su puesta en valor (DEFENDER

PATRIMONIO CULTURA, s.d.).

El restaurador brasilero a la par que divulgaba la necesidad de un conocimiento

apurado de los especialistas para la aplicación de los principios de la física y de la química

en sus tareas y destacaba que la experiencia empírica no era suficiente (comentario

también presente en las enseñanzas de Coremans) afirmaba que en el medio latino-

americano, de pocos recursos sofisticados, el trabajo del restaurador era “lógicamente,

una actividad de vocación, del individuo que se da a la obra de arte, porque es realmente

difícil y requiere sacrificios” (LOS RESTAURADORES, 1967), esto lo decía Motta

desde su propia experiencia ya, que habiendo recibido una formación importante en

estas disciplinas durante sus estudios en los Estados Unidos, las había aplicado en sus

760 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

trabajos en el Brasil en la medida que los recursos técnicos y humanos con que contaba

se lo permitían.

Los cursos que Motta dictó comprendían generalmente dos partes, una teórica y

otra práctica. Las aulas teóricas incluían el estudio de las nociones sobre restauración y

conservación, análisis estructural de las obras de arte y de los materiales que las

constituían, estudio de las patologías que afectaban la madera, la pintura, los tejidos y

papeles y los remedios para las mismas. Ya los ejercicios prácticos se realizaban sobre

obras en papel, grabados, acuarelas, manuscritos, libros y piezas de madera. En sus

cursos prácticos, enseñó métodos de restauración desarrollados por él mismo, durante su

experiencia brasilera, tales como la aplicación de cera-resina para la restauración de la

madera o el aplanamiento de pinturas a través del aparato “termo-aplanador” por él

inventado. Sobre éstas admitía que las condiciones físicas y de recursos limitados que

tenía el Brasil determinaron que pudiese desarrollar técnicas adecuadas para otros

contextos latino-americanos:

Contando com a colaboração de um grupo de companheiros abnegados, os trabalhadores do Patrimônio procuram, ao lado de seus serviços de rotina, encontrar aplicações úteis e simples à conservação no Brasil e que poderão ser, eventualmente, praticadas em outras regiões […] Aqui o problema deve ser pensado em termos continentais particularmente na faixa compreendida entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio. É essa a magnitude do desafio, porque os conservadores e restauradores dessas áreas nao são responsáveis apenas pelos museus, mas por monumentos artísticos situados a grandes distancias e isolados uns dos outros (RESTAURAÇÃO, s.d. p. 7, grifo nosso)

La contribución del Brasil a la preservación del patrimonio paraguayo

Hasta aquí fue mostrada la concordancia existente entre las ideas difundidas por

órganos internacionales en relación a la preservación del patrimonio durante la década de

1960 y las acciones que Edson Motta desarrolló en los países latino-americanos que

visitó, durante las cuales divulgó estos principios al tiempo que intentó adecuarlos a las

realidades específicas de cada contexto. A continuación profundizaremos en la

experiencia de Motta en el Paraguay que desvela otros matices interesantes de ser

considerados.

Aparece como clave para la ida de Motta al Paraguay la presencia de brasileros

sensibilizados en relación a la protección del patrimonio cultural en este país. Nos

referimos concretamente al artista plástico Lívio Abramo y al arquitecto Fernando

Saturnino de Brito. Estos dos brasileros tuvieron antes de su instalación en el Paraguay

contacto con el SPHAN dirigido por Rodrigo Melo Franco de Andrade en el Brasil.

El primero, encargado del Sector de Artes Visuales de la Misión Cultural Brasilera

en el Paraguay, estableció vínculos con el antiguo SPHAN a través de su participación en

un concurso de artes plásticas promovido por tal servicio en 1941, en San Pablo, además

algunas de sus obras, que pertenecían al Museo de Arte Moderna de San Pablo, fueron

restauradas por el equipo de Motta en Rio de Janeiro durante la década de 1960.

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta | 761

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Abramo durante sus trabajos en el Paraguay promovió varias acciones en

beneficio de la valorización del patrimonio artístico de este país, entre ellas viajes de

reconocimiento por el interior paraguayo, la curaduría de la exposición de esculturas

barrocas paraguayas de la 6ta. Bienal de San Pablo, de 1961, y la mediación para que las

mismas fueran restauradas por el equipo de Motta.

En relación a Fernando Saturnino de Brito, según manifestaciones de Abelardo de

Paula Gomes, jefe de la Misión Cultural Brasilera en aquel país,

Fernando Saturnino de Brito [...], en 1954, entonces como miembro de la Misión Cultural Brasilera, organizó un álbum con fotos de las principales Iglesias e tallas barrocas paraguayas, acompañadas de un memorándum sugiriendo a las altas autoridades de la República la creación de un órgano específico de defensa de aquellos tesoros de arte. Por diversos motivos la sugerencia no fue llevada a la práctica (MISIÓN CULTURAL BRASILEÑA, 1971, p. 2).

A pesar de la tentativa frustrada ante las autoridades paraguayas, Saturnino envió

el álbum de fotografías para Rodrigo Melo Franco de Andrade (SOUZA REIS, 1968, p.

313). Saturnino de Brito era un viejo conocido de la DPHAN: durante la década de 1950

había realizado trabajos para la Directoria en Pernambuco.

Las características de los bienes reconocidos como valiosos por Saturnino fueron

las mismas de las piezas que compusieron la muestra de la 6ta. Bienal sobre el Paraguay

de 1961, esculturas y piezas de madera pertenecientes a las iglesias jesuíticas y

franciscanas paraguayas. El tipo de bien y su materialidad específica determinaran que

fuese el restaurador Edson Motta quien realizase la higienización y restauración de

algunas de las piezas antes de ser regresadas al Paraguay.

En documentos consultados se destaca que la muestra de la 6ta. Bienal había sido

patrocinada por la Embajada del Brasil en el Paraguay junto a la Misión Cultural

Brasilera en ese país, y lo mismo aconteció con la exposición de las mismas piezas en

1962 en Asunción con motivo de los 10 años de instalación de la Misión en ese país

(MISIÓN CULTURAL BRASILEÑA, 1971, p. 2). El curso que Motta dictó en

Asunción en 1964, cuyo tema fue la conservación y restauración de obras y monumentos

de arte fue también promovido por el grupo dirigido por Abelardo de Paula Gomes.

Los periódicos que lo noticiaban destacaban que los objetivos fueron la

divulgación de conocimientos específicos sobre el asunto, la formación de la consciencia

popular en relación a los bienes culturales y la selección de un estudiante que se

beneficiaria con una beca del Itamaraty para formarse como restaurador en el Brasil. El

curso se extendió por 30 días y contó con la asistencia de 60 alumnos aproximadamente,

la escogida para la beca del Ministerio de Relaciones Exteriores del Brasil fue Estela

Rodríguez Cubero.

Estela ya tenía experiencia como becaria de la OEA, con la ayuda de esta

organización había estudiado arte pre y pos-colombina en México, Ecuador, Guatemala,

Salvador y Panamá. Instalada en Río de Janeiro a partir de julio de 1964, su formación en

762 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

el país se extendió por tres años aproximadamente, hasta finales de 1966, estuvo bajo la

dirección de Edson Motta y consistió en aulas teóricas en la Escuela Nacional de Bellas

Artes y prácticas en técnicas de conservación y restauración de obras en madera, pintura

y papel en el atelier-laboratorio de la DPHAN y en el laboratorio particular de Motta. La

experiencia práctica se completó con trabajos realizados en la Iglesia de Nuestra Señora

de la Concepción en Sabará, Minas Gerais, en el Sitio de San Antonio, San Pablo, en la

Casa de la Marquesa de Santos, el Convento de São Bento y el Palacio de Itamaraty, en

Rio de Janeiro.

Terminados sus estudios en el Brasil, Estela regresaba al Paraguay a finales de

1966 para participar de la fundación del Departamento del Patrimonio Histórico y

Artístico del Paraguay, el 27 de enero de 1967, del cual fue nombrada jefe. Dicho

departamento dependía del Ministerio de Obras Públicas y de Comunicaciones del

Paraguay y en el evento de inauguración participaron el embajador del Brasil en

Paraguay, Mario Gibson Barbosa, el director de la DPHAN Brasil, Rodrigo Melo Franco

de Andrade, el encargado de negocios de la embajada, Fernando Paulo Simas Magalhães,

y el próprio Edson Motta (FUNCIONARIO, 1967), lo que indica la importancia que

tenía el asunto para las relaciones entre estos dos países.

Abelardo de Paula Gomes destacaba en el acto de inauguración el “espíritu de

hermandad y colaboración” que teñía las relaciones del Brasil con el Paraguay, y Gibson

Barbosa prometía que el Brasil continuaría brindando la máxima colaboración al

Departamento paraguayo (QUEDO, 1967).

En los artículos periodísticos que tratan de esta colaboración no aparecen

menciones a la Unesco o a la OEA, si a un empeño directo de Rodrigo Melo Franco de

Andrade y de los miembros de la Misión Cultural. Sin embargo estos documentos

muestran, como destacamos a lo largo de este trabajo, que el viaje se encontraba

empapado por las ideas promovidas por aquellos órganos, sobre todo la articulación

entre turismo y patrimonio quedaba en destaque cuando en diversos artículos

periodísticos de enero de 1967 se noticiaba que el ministro de turismo paraguayo

Alejandro Burgada Guanes acompañaba especialmente al grupo de Rodrigo a una visita

al interior del Paraguay que tenía como objetivo inspeccionar las ruinas existentes y

asesorar sobre la forma más adecuada de restaurarlas (INSPECCION, 1967).

Consideraciones Finales

Consideramos que la experiencia latino-americana de Motta fue determinada en el

punto de encuentro de varias situaciones.

Por un lado el trabajo de Motta con foco en las necesidades concretas de la

preservación del Brasil le permitió desarrollar, entre 1947 y 1964, técnicas y

metodologías de restauración y preservación particulares aplicables en otros lugares del

continente que tenían condiciones físicas, económicas y humanas similares. Esta

Diálogos de Preservación del Patrimonio Cultural en América Latina: el caso de Edson Motta | 763

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

experiencia hacía que en la década de 1960, cuando diversos órganos internacionales

como la Unesco y la OEA promovían la consolidación de un sistema internacional de

patrimonio con la cooperación en la forma de ayuda técnica entre los países, Motta se

presentase como figura habilitada a difundir su propia experiencia en otros contextos

latino-americanos que guardasen similitudes con el brasilero.

Sin embargo, no podemos afirmar en este momento de nuestra pesquisa que haya

existido un pedido de los órganos internacionales para que el Brasil fuera difusor de las

recomendaciones que los mismos hacían sobre preservación y restauración en todos los

viajes protagonizados por Motta. Si verificamos que en las colaboraciones de la década

de 1970 (Perú y Venezuela) existió una encomienda de la OEA.

La falta casi total mención en los documentos de la década de 1960 analizados –

mayoritariamente materias periodísticas – a las organizaciones internacionales que

promovían la cooperación para la preservación del patrimonio (salvo una pequeña

mención a la Unesco en artículo de periódico de Venezuela), y el énfasis colocado para

destacar las visitas bien como iniciativa del Brasil y su espíritu de colaboración con los

países latino-americanos, bien destacando la figura particular del “restaurador brasileño

Motta”: “una de las más calificadas autoridades en la restauración de obras de arte de

América Latina”, “uno de los latinoamericanos de más fama en el dominio de tan

delicadas técnicas culturales […] con numerosas obligaciones que le impone su cargo en

el Brasil” (RESTAURADOR, 1969), nos hacen pensar que pueden haber sido

estimuladas para fortalecer las relaciones culturales del Brasil con los otros países, esto

por reconocer que las mismas son importantes para la política externa de los Estados,

siendo utilizadas como elemento de aproximación.

Finalmente, consideramos destacar como la DPHAN aprovechó redes

constituidas desde hacía tiempo (décadas de 1940 y 1950)- como fue la establecida con

artistas plásticos, afirmada por diversas acciones que fueron envolviendo a los mismos,

como concursos y el sistema de premios del Salón de Bellas Artes, o con la asociación de

arquitectos a los cuadros de la institución- que subsistieron a través de los años haciendo

que el trabajo de la Directoría fuera facilitado, por ejemplo, en el Paraguay.

Referencias

COREMANS, Paul. Bresil. La préservation du patrimoine culturel. Paris: Unesco, 1964.

COSTA, Lygia Martins Costa. De museologia, arte e políticas de Patrimonio. Rio de Janeiro: IPHAN, 2002.

DEFENDER Patrimonio Cultural pide Dr. Motta a L. América. [Documento sin fecha localizado en el archivo Noronha Santos].

764 | María Sabina Uribarren

XIII Congresso Internacional

EDSON MOTTA inicia hoy curso de restauración. La República. Caracas, 10 jul. 1969

FALTA de técnicos es un grave problema para la restauración. La República, Caracas, 8 jul. 1969

FUNCIONARIO de Brasil de Visita en Obras Públicas. La Tribuna, Asunción, 25 ene. 1967.

INSPECCIÓN en las ruinas jesuíticas. Asunción (PY.), [materia localizada en el archivo de Estela Rodríguez Cubero]. Ene. 1967.

LEAL, Claudia F. B. As missões da Unesco no Brasil: Michel Parent. Rio de Janeiro: IPHAN, 2008.

______. As missões da Unesco no Brasil: Paul Coremans. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História- ANPUH, São Paulo, julio 2011.

______. Recortes de História Social das Missões da Unesco no Brasil, 1964-1979. http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=1540. 2009

LOS RESTAURADORES una necesidad de la época. Los Principios, Córdoba, 20 oct. 1969.

MISIÓN CULTURAL BRASILEÑA. Catálogo Exposición de Obras de Arte Restauradas por Estela Rodríguez Cubero, Asunción, 1971.

MOTTA, Edson. Relatório sobre as condições de conservação e o plano proposto para a restauração das obras de arte pertencentes aos monumentos afetas pelo terremoto de 1970, que atingiu a cidade de Trujillo, Peru. Río de Janeiro: 1972.

QUEDO instalado Departamento Histórico E Artístico Nacional. Patria, Asunción, 21 ene. 1967.

RESTAURAÇÃO. [Documento sin fecha localizado en el archivo Noronha Santos, Río de janeiro].

RESTAURADOR de obras de arte de reconocida fama en América. El Universal, Caracas, 4 Jul. 1969.

SOUZA REIS, José. Evidência dos Monumentos históricos. Revista do Patrimônio, Rio de Janeiro, n. 16, 1968

Unesco. Recomendação de Paris. 1964. http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do? id=273. Accedido 01/09/2012.

58

Indústrias criativas: inovação para a integração

Maria Susana Arrosa Soares1

tema cultural tem merecido pouca atenção no Mercosul, que teve sua

origem em 1991, quando da assinatura do Tratado de Assunção. O

assunto não tem sido objeto de discussões de propostas dos governos

dos países do Bloco, nem de seus representantes nessa organização sub-regional.

Quando a importância da cultura é destacada nos discursos produzidos por diversas

autoridades, isso é feito de forma retórica, diplomaticamente, numa tentativa de

relativizar o caráter predominantemente comercialista do Mercosul. Afirma-se de forma

reiterada que a cultura tem um papel decisivo para o avanço e o aprofundamento do

processo de integração regional e destaca-se sua importância para a aproximação dos

povos e o estabelecimento de relações de confiança e de cooperação entre os países.

Entretanto, dentre as iniciativas e os programas propostos para estimular a integração

cultural da região poucos foram implementados. Por outro lado, constata-se a escassez e

a superficialidade das informações sobre o campo cultural dos Estados-membro e a

inexistência de mecanismos de divulgação e circulação dos produtos culturais na região e

a reduzida mobilidade de artistas, intelectuais e outros profissionais da cultura no âmbito

regional.

O desconhecimento recíproco da cultura dos países vizinhos fica evidente

quando, no decorrer das negociações que se desenvolvem predominantemente no

campo comercial, surgem entre os negociadores impasses e mal-entendidos resultantes,

frequentemente, de posições etnocêntricas ou de pré-conceitos dos representantes dos

diversos países, que pouca informação possuem sobre as raízes culturais, a história e a

realidade contemporânea desses países.

A afirmação, frequente nos documentos oficiais, de que “o Mercosul é nosso

destino”, reflete um certo determinismo histórico-cultural. A origem ibérica comum, as

línguas de origem latina – espanhol e português –, as influências indígenas e africanas e o

predomínio da religião católica são apontadas como as raízes de uma identidade comum

já existente na região. Além dessas razões, importantes mas não suficientes para a

construção de um projeto de integração, pouco se conhece sobre as características de

suas sociedades, suas fortalezas e debilidades.

1 PPg.RI-UFRGS - ssoares@ufrgs.br

O

766 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

Os cidadãos dos diversos países raramente têm a oportunidade de assistirem

filmes produzidos em um país vizinho, escutarem músicas e lerem obras de autores

desses países; os sinais dos canais de TV nacionais, a não ser excepcionalmente, não são

captados fora do país de origem, assim como as estações de rádio. Os periódicos, as

revistas e os CD nacionais chegam irregularmente aos países vizinhos, os grupos de

música e as companhias de teatro se apresentam eventualmente em festivais que

ocorrem nas capitais ou nas grandes cidades dos países do bloco.

Nas bibliotecas das universidades há uma enorme escassez de obras literárias e

científicas publicadas por editoras dos países vizinhos, e nos currículos acadêmicos há

total ausência de disciplinas relativas às temáticas sociais, econômicas, culturais, políticas,

semelhantes e diferentes, desses países.

No Brasil e nos demais países, o resultado de tão reduzida oferta de produtos

culturais de origem regional é um grande desconhecimento e desinteresse em criar

oportunidades para ampliar e aprofundar os escassos conhecimentos que a maior parte

dos argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios possuem uns dos outros.

Se limitado é o conhecimento que os cidadãos do Mercosul possuem do

patrimônio cultural dos países que o integram, menor ainda é o conhecimento sobre suas

respectivas indústrias criativas.

Os produtos e serviços culturais resultantes da expansão das indústrias criativas,

apesar de sua crescente importância econômica nos países da região, enfrentam

inúmeros obstáculos para serem comercializados no interior do Bloco, dada a falta de

uma legislação específica destinada a viabilizar a circulação de bens e serviços culturais .

As barreiras tarifárias e não tarifárias, que ainda dificultam o comércio de produtos

culturais e a mobilidade de seus profissionais, constituem-se em obstáculos a serem

removidos para que a integração cultural comece a dar seus primeiros passos.

O desconhecimento recíproco das culturas nacionais, por um lado, e o

desenvolvimento balcanizado das indústrias criativas, por outro, explicam os diferentes

desenvolvimentos e as peculiaridades dessas indústrias em cada país e as poucas relações

de cooperação existentes entre elas.

Somente a partir da primeira década do século XXI começou-se a tomar

consciência nos países do Mercosul das grandes e profundas transformações que

estavam ocorrendo no campo cultural e de seu crescente peso na economia nacional. Tal

constatação, todavia, não resultou nem no estabelecimento de políticas públicas de

incentivo à expansão das indústrias criativas nacionais, nem se tomaram iniciativas no

âmbito do Mercosul para que sua criatividade e inovações fossem colocadas a serviço da

integração cultural da região.

Em anos recentes, as indústrias criativas passaram a merecer a atenção de

economistas, empresários e governos latino-americanos, com um atraso de mais de vinte

anos se comparada à importância a elas atribuída na Austrália e no Reino Unido no final

do século XX.

Indústrias criativas: inovação para a integração | 767

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

O conceito de indústrias criativas surgiu na Austrália no início década de 1990,

mas popularizou-se durante o governo de Tony Blair no Reino Unido. O caso inglês é

uma referência mundial devido ao seu pioneirismo e à integração do tema das IC na

agenda política. A Inglaterra possui hoje um mapeamento relativamente detalhado dessas

indústrias no país, sobretudo em termos de suas cadeias de valor, participação na geração

de empregos e do PIB (Creative industries mapping document, 1998; 2001).2

Na América Latina, somente a Colômbia realizou um mapeamento semelhante.

El proyecto Industrias Creativas en Colombia, liderado por el British Council, es piloto para Latinoamérica y se constituye en la primera experiencia fuera del Reino Unido del programa "Desarrollando Economías Creativas'", adelantado desde el 2001 en países de economías transitorias. Este programa busca compartir la experiencia de las Industrias Creativas del Reino Unido; facilitar y promover alianzas e intercambios de oportunidades entre los empresarios creativos y el sector público y privado; y formalizar las empresas de la economía creativa para consolidar el sector.3

Na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Uruguai as indústrias criativas possuem

graus de desenvolvimento variados. As indústrias criativas, como a publicidade, a

arquitetura, arte e mercado de antiguidades, artesanato, design, design de moda, cinema e

vídeo, softwares interativos de entretenimento, música, atuação, edição, software e

serviços de computação, televisão e rádio, em cada país apresentam diferenças tanto em

relação à presença quanto em seu desenvolvimento.

As indústrias criativas no Brasil

No Brasil as indústrias criativas empregam 638 mil trabalhadores, ou seja 1,8% do

total dos trabalhadores formais, sendo mais bem remunerados que a média nacional. Os

setores líderes – a arquitetura, a moda e o design – representam a maior parcela da cadeia

da indústria criativa nacional, juntas respondendo por 82,8% do mercado de trabalho

criativo, 82,5% dos estabelecimentos e 73,9% da massa salarial. As estimativas apontam

para uma participação de toda a cadeia criativa no PIB brasileiro em 2006 de cerca de

16,4%, o equivalente a R$ 381,3 bilhões, impulsionados principalmente pelos segmentos

de arquitetura e moda (FIRJAN, 2011).

As empresas criativas brasileiras são de pequeno porte e têm uma força de

trabalho jovem e instruída. 52,3 mil é o número de empresas que compõem a economia

criativa do Brasil e 87,6% dos negócios criativos têm até 19 funcionários.4

O BNDES apoia exposições e espetáculos gratuitos e abertos à população em sua

sede, no Rio de Janeiro. O Espaço BNDES aproxima o público de manifestações

2 www.pedrobendassolli.com/pesquisa/artigo2.doc

3 http://www.comminit.com/la/node/33825

4 http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT192543-16642,00.html.

768 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

artísticas que expressam a cultura nacional, com exposições realizadas na Galeria

BNDES e eventos como o Quartas Clássicas, além do já tradicional Quintas no

BNDES, que, em 2009, completou 25 anos de existência.5

Arquitetura

A arquitetura é o setor que mais cresceu segundo a lógica de usar a criatividade

para agregar valor a um serviço ou produto. Em 2012, mais de 5 milhões de pessoas

trabalham nesta indústria criativa. Isso representa quase 60% a mais do que registrado

em 2006.6

Desde a sua fundação, em 1921, o Instituto de Arquitetos do Brasil realiza

grandes eventos internacionais de arquitetura no Brasil: as Bienais Internacionais de

Arquitetura (com 8 edições) e os Congressos Brasileiros de Arquitetura (CBA, com 19

edições). Essa atuação tem colaborado para a internacionalização da Arquitetura

Brasileira, sendo o IAB sócio-fundador da União Internacional de Arquitetos – UIA.

O interesse em internacionalizar a arquitetura tem levado muitos escritórios

brasileiros a desenvolverem projetos no exterior. Com o intuito de ampliar a participação

dos escritórios nacionais no cenário mundial e fomentar a exportação de serviços ligados

à arquitetura, profissionais de todo o país estão adotando estratégias internacionais,

como a participação em feiras, festivais e concursos para a realização de obras no

exterior.

Expoentes da arquitetura brasileira apresentaram trabalhos no Festival

Internacional de Artes da Europa – Europalia Brasil 2011 –, em Bruxelas. São eles:

Sérgio Bernardes e Paulo Mendes da Rocha, representantes do Modernismo no país e

agraciados com importantes prêmios internacionais de arquitetura. Paulo Mendes da

Rocha – agraciado em 2006 com o Prêmio Pritzker – o Nobel da arquitetura –, resgata o

prestígio internacional da arquitetura brasileira como um bem cultural do país. Em 2012

um projeto brasileiro foi destaque na 13ª Bienal de Veneza.

Em aliança com a classe comercial de áreas específicas, a Agência Brasileira

de Promoção de Exportadores e Investimentos (Apex – Brasil) tem estimulado a

arquitetura brasileira para construir um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma

cultura exportadora.

As perspectivas são animadoras. Não só pelo crescimento econômico, que deve seguir impulsionando a construção civil, mas também pela Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016. A consultoria Ernst & Young calcula em R$ 14,5 bilhões os investimentos das 12 cidades-sede da Copa em infraestrutura. Como a

5 http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/ Cultura/

6 http://rio-negocios.com/economia-criativa-ja-emprega-um-quarto-da-forca-de-trabalho-do-pais/

Indústrias criativas: inovação para a integração | 769

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

arquitetura corresponde, em média, a 5% do valor de uma construção, cerca de R$ 725 milhões devem ser injetados na área.7

Design

A mais interdisciplinar das áreas da economia criativa é a que passou pelas

mudanças mais radicais. De simples embelezadores de mercadorias, os designers agora

criam e reinventam marcas e produtos. As empresas querem aproveitar sua capacidade

de olhar o mundo por outra perspectiva. O desafio do setor é ir além da demanda da

indústria tradicional. É preciso ter invenções próprias, que gerem propriedade intelectual

e potencializem seus ganhos.8

O design é uma das indústrias criativas mais desenvolvidas no Brasil. Seu

crescimento e inserção internacional criaram o campo propício para a realização de

bienais do design. A primeira, realizada em 2006, em São Paulo, reuniu 35 mil visitantes.

A segunda aconteceu no ano de 2008, em Brasília, no Museu Nacional do Conjunto

Cultural da República. Nela foram apresentados 1.200 produtos, com foco no design

industrial para produção em grande escala, reconhecido no Brasil nos setores

automobilístico, agrícola, aeronáutico e hospitalar, que contam com projeção

internacional. A terceira, em 2010, realizada em Curitiba, teve como temática “Design,

Inovação e Sustentabilidade”, tendo atraído 300 mil pessoas. O Centro Minas Design,

ligado a Universidade do Estado de Minas Gerais, em 2012 organizou a IV Bienal

Brasileira de Design, com o tema “Diversidade Brasileira”. A Mostra principal foi “Da

mão à máquina”, reunindo a produção brasileira dos últimos dois anos desde o

artesanato até a indústria. Nela estiveram presentes diversos segmentos ligados ao

mobiliário, aos utensílios para a casa, à moda, às joias, chegando a alguns meios de

transporte.9

Além disso, o Brasil está na fase de amadurecimento da formação de

programadores e designers de jogos eletrônicos. Desde o ano de 2009, o Brasil realiza

em São Paulo a feira Brasil Game Show, a maior feira de games da América Latina. Na

feira de 2012, realizada no Rio de Janeiro e em São Paulo, participaram 70.000 visitantes.

Moda

A moda brasileira se profissionalizou e constitui-se na segunda maior indústria

criativa do Brasil. Transações milionárias deram origem a grandes grupos com metas

ambiciosas. Essas grifes disputam com etiquetas globais na conquista de um espaço no

cenário internacional.

7 http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT192543-16642,00.html

8 http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT192543-16642,00.html

9 http://www.bienalbrasileiradedesign.com.br/bienal2012/?page_id=87

770 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

A São Paulo Fashion Week, em 1996, com o nome Morumbi Fashion Brasil foi

um marco na indústria da moda no Brasil e encontra-se em sua décima sexta realização.

Na atualidade o evento acontece duas vezes por ano, com duração de oito dias

cada uma: em janeiro, apresentando a coleção de outono-inverno, e em julho,

apresentando a coleção de primavera-verão. Essa iniciativa provocou um aumento

significativo no número de estilistas e de público. Atualmente mais de um milhão

pessoas visitam o evento contra cem mil em 1996.

Hoje a SPFW é o evento de moda mais importante da América Latina e aparece

como a quinta maior semana de moda do mundo, ao lado de Paris, Milão, Nova Iorque

e Londres. A semana de moda já foi destaque nas mais importantes publicações de moda

do mundo e atualmente mais de duzentos veículos de imprensa internacional como as

revistas Vogue, Elle, Vanity Fair, Harper’s Bazaar e Cosmopolitan fazem a cobertura do

evento.10

O Fashion Rio foi inaugurado na temporada primavera-verão de 2010 e conta

com o patrocínio da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e

o apoio da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), da Agência de Promoção de

Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (SEBRAE) do Rio de Janeiro.

A Global Language Monitor (GLM), empresa especializada em análise de mídias,

classificou São Paulo, sede da SPFW, em sétimo lugar, à frente de Milão e Tóquio, com

desempenho superior ao alcançado em 2011, quando a cidade conquistou a vigésima

quinta posição. O Rio de Janeiro foi classificado em décimo sétimo lugar, depois de

Buenos Aires, que ocupa o décimo terceiro.

Indústrias criativas na Argentina

Na Argentina as indústrias criativas, no ano de 2009, representaram 3,5% do PIB.

Seu desenvolvimento deu origem a clusters criativos, localizados principalmente na

cidade de Buenos Aires e especializados nos setores de cinema, televisão, design e moda.

No ano de 2010 as indústrias criativas criaram 9,1% do emprego registrado no

setor privado da capital, atingindo ao final do período entre 2003 e 2010 um crescimento

de 88,2%. A exportação de bens e serviços criativos argentinos também evidencia um

crescimento significativo, quintuplicando seu montante total entre 2002 e 2009.11

As indústrias criativas são a quinta atividade econômica mais importante na cidade

de Buenos Aires. No ano de 2009 geraram $17.535 milhões, o que representa 8% do

10 http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_Fashion_Week

11 http://www.cmd.gob.ar/sites/cmd/files/Anuario%20OIC%202010.pdf

Indústrias criativas: inovação para a integração | 771

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

valor agregado da capital. Entre 2003 e 2008, tiveram um crescimento de 68,1%, ritmo

superior ao do conjunto da economia portenha, que cresceu 63%.

Outro fenômeno importante dos últimos anos é o avanço dos serviços

informáticos, que representam um terço do total dos empregos das indústrias criativas

na Cidade de Buenos Aires (52.354 postos de trabalho).

Cinema

A indústria audiovisual portenha é formada por mais de 400 empresas. Entre elas,

200 produtoras de conteúdo (televisão, cinema, animação e VFX, publicidade e

videogames) e 200 produtoras de serviços (fornecedores, laboratórios, etc). 80% das

produtoras de serviços são Pymes. Atualmente empregam, aproximadamente, 51.500

pessoas e mais de 6.000 estudantes preparam-se na Cidade para entrar neste mercado.

Um fato que merece destaque é que, até julho de 2011, o Ministério de

Desenvolvimento Econômico registrou um total de 359 rodagens em via pública, o que

demonstra que a cidade segue sendo para o setor o lugar mais escolhido para realizar

suas filmagens.12

Em 2011 realizaram-se 54 filmes de longa-metragem na Argentina que

empregaram 999 técnicos.13

O Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (INCAA), o equivalente argentino à Ancine (Agência Nacional do Cinema) no Brasil, há quase 20 anos em atividade, é dotado de orçamento próprio para fomento da indústria cinematográfica, administra escolas de formação e apoia a realização de filmes em praticamente todas as etapas, inclusive em um gargalo no Brasil, a exibição.14

Design

Desde o ano de 2005, a Unesco reconheceu Buenos Aires como a cidade do

design, integrando a Rede de Cidades Criativas da Aliança Global para a Diversidade

Cultural.

Buenos Aires fue seleccionada como ciudad del diseño porque cuenta con un fuerte impulso público y privado de inserción y desarrollo de esa disciplina. Además, se ha convertido en terreno fértil para la producción de bienes de consumo diferenciados e intensivos en diseño, al contar con una gran oferta de profesionales y centros de estudio, investigación e innovación, que generan óptimas oportunidades para detectar nuevas tendencias de consumo que inspiren a las empresas a generar productos novedosos.15

12 http://industriascreativas.mdebuenosaires.gov.ar/system/objetos.php?id_prod=68

13 http://sicacine.org.ar/sica/descargas/Deisica_21.pdf

14 http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/cinema/2012-07-12/cinema-na-america-latina-argentinos-produzem-mais-mas-assistem-menos.html

15 http://www.buenosaires.gov.ar/noticias/?modulo=ver&item_id=10334&contenido_id=8222&idioma=es

772 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

Buenos Aires possui um setor de design altamente desenvolvido, contando com

um grande número de empresas e de profissionais inovadores, além do Centro

Metropolitano de Diseño (CMD), instituição pública criada para formar profissionais

qualificados para prestar suporte às empresas dedicadas ao design.

O Centro Metropolitano de Design localizado no bairro de Barracas é

reconhecido internacionalmente por seu trabalho junto às empresas de Buenos Aires

para incorporar o design na concepção de seus produtos, aumentando seu valor e

gerando novos empregos.

Os principais objetivos do Centro são:

Apoyar y estimular iniciativas privadas o públicas vinculadas al diseño que se desarrollen en la Ciudad. Promover y coordinar la interacción entre diseñadores, gerentes de diseño, ejecutivos, empresarios, directores de políticas públicas y académicos. Colaborar con la internacionalización del sector. Acompañar a emprendedores locales que quieran desarrollar empresas con participación del diseño e incubar – a través de instituciones intermedias – a las de mayor capacidad de crecimiento. Ayudar a formar una red nacional de centros, institutos y organizaciones de diseño. Elaborar, organizar y difundir conocimientos que sirvan a la gestión del diseño. Colaborar para que Buenos Aires sea un punto de referencia del diseño en Latinoamérica.16

O Centro Metropolitano de Design tem cinco áreas: Gestão de Design, IncuBA,

Oficina de Moda, Instituto Metropolitano de Design e Inovação (IMDI), Imagem

Comunicação e Arquitetura. Com sua nova sede localizada em Barracas, o CMD

pretende transformar este bairro num distrito do design, onde estarão localizadas as

empresas de design.17

Moda

O design de moda, atividade produtiva com crescente peso na economia

argentina, é integrada por 200 empresas distribuídas pelas 13 províncias do país. O maior

número delas concentra-se em Buenos Aires, mas também há um grande número de

pequenas empresas nas regiões de Santa Fe, Tucumán e Mendoza. Os designers são, na

maioria, mulheres com formação universitária.18

Em 2011 essas empresas empregavam 3.230 pessoas; 70% dos desenhistas tinham

idades inferiores a 40 anos; 81% das empresas eram dirigidas por mulheres e 83%

utilizam as redes sociais como canal de comunicação e de publicidade de seus produtos.

16 http://www.cmd.gob.ar/

17 http://info.todobuenosaires.com/descripcion/descripcion_lugar.php?Id=652

18 http://www.perfil.com/ediciones/2012/4/edicion_671/contenidos/noticia_0010.html

Indústrias criativas: inovação para a integração | 773

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Buenos Aires Fashion Week (BAFWeek) é o mais importante evento de moda

desde o ano de 2001, ano de sua criação. A Edição Primavera – Inverno 2012/ 2013

recebeu 44.000 visitantes e realizaram-se 37 desfiles.19

Empresas brasileiras de peso já perceberam o potencial argentino. A companhia aérea Tam, há 3 anos, está entre os patrocinadores oficiais da Bafweek. A Natura, gigante brasileira da área de cosméticos, é a responsável pela maquiagem oficial do evento desde 2009. Só não se vê, por enquanto, um grande intercâmbio de influências entre os estilistas brasileiros e argentinos. São poucos os designers portenhos que, como Maria Cherñajovsky, a Maria Cher, dona de uma marca com 11 lojas na Argentina, dizem buscar inspiração na semana de moda brasileira. “Viajo bastante em busca de ideias, tendências e inspirações de diversos estilistas brasileiros. A moda do Brasil está à altura dos centros de moda mais importantes do mundo, como Milão, Paris, Nova York e Londres”, diz ela, que voltou a se apresentar na Bafweek depois de 4 anos afastada do evento. Mas a maioria dos estilistas ainda torce o nariz para os brasileiros. “Nos inspiramos nos Estados Unidos e na Europa, e os brasileiros também”, diz Gaba Esquivel, este ano responsável, ao lado de María Marta Facchinelli, por renovar os looks da Chocolate, marca que tem quase 30 anos de tradição na Argentina e participou pela primeira vez da semana de moda.20

Televisão

Argentina é o 4° exportador de formatos e conteúdos para a indústria televisiva. A

exportação de formatos de produtos televisivos argentinos cresceu de forma explosiva a

partir do ano de 2002. Segundo um informe da BBC, a Argentina ocupa o 4º lugar como

potência mundial na exportação de formatos, depois dos Estados Unidos, a Holanda e o

Reino Unido.

Todo comenzó en el año 1996 cuando Telefe International vendió el famoso programa de Cris Morena Group, “Chiquititas”, a Sistema Brasileño de Televisión. Desde ahí la exportación de formatos televisivos no paro de crecer y hoy en día se exportan gran cantidad de programas como por ejemplo: “Los exitosos Pells” - “Rebelde Way” - “CQC” - “Amo de casa” - “La Lola “(vendido por Dori Media Distribution a Sony Pictures) o “Los Roldan”. Este último, tras 3 años de negociaciones, ha sido una de las últimas exportaciones a la famosa cadena americana ABC. El programa ya había sido exportado a Colombia (bajo el nombre “Los Reyes”), México (bajo el nombre “Los Sanchez”) y Chile (“Los Fortunato”). Otra serie elegida por la ABC para la TV abierta estadounidense fue la miniserie “Hermanos y detectives”.21

A força do setor na Argentina é a criatividade, seja nas histórias como nas formas

de comercializá-las, o que facilitou seu ingresso no mercado internacional. Nos últimos

20 anos ocorreu um significativo aumento da presença de conteúdos audiovisuais

nacionais no mercado global, motivada não somente pelos baixos custos de produção,

mas também pela criatividade e a qualidade dos conteúdos e o surgimento de um grupo

19 http://www.bafweek.com.ar/prensa.html 20 http://modaspot.abril.com.br/desfiles/desfiles-outros/outros-internacionais/internacional-outros-verao-2012/buenos-aires-fashion-week

21 http://iteve2010.wordpress.com/2010/09/04/argentina-4ta-potencia-mundial/

774 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

dinâmico de produtores e de distribuidores de conteúdos que soube conquistar um

espaço no mercado internacional.22

Indústrias criativas no Paraguai

No Paraguai há dois setores das indústrias criativas com um incipiente

desenvolvimento: o audiovisual e o cinema.

O cinema paraguaio já possui uma posição importante tanto nacional como

internacionalmente. O país já produziu um número significativo de filmes de curtas e

longas-metragens, muitos deles em coprodução com a Argentina, a Espanha, a França e

a Suécia.23

A indústria cinematográfica paraguaia conta com bons autores e realizadores com

formação nas escolas de Cuba, Buenos Aires e inclusive na Europa, que já ganharam

importantes prêmios nacionais e internacionais.24

Desde o ano 2001 realiza-se no Paraguai o Festival Internacional de Cine – Arte &

Cultura, que em 2012 organizou sua 21ª edição.

El Festival celebra el arte y el espectáculo cinematográficos con producciones de calidad artística y valor cultural, con estrenos exclusivos para el Paraguay y en general desconocidos en las pantallas de circuito comercial local. Busca la formación del público en la cultura cinematográfica y en el acceso a la diversidad cultural a través del cine. Coopera con el acercamiento de las naciones, extendiendo nuestras fronteras culturales e inspirando la creación audiovisual y artística local. Promueve la importancia de la producción audiovisual paraguaya y regional, propiciando principalmente el encuentro y la integración de experiencias de profesionales del ámbito cinematográfico del Mercosur. Aporta a la capacitación profesional de talentos paraguayos en la actividad audiovisual, a través de Actividades Paralelas como charlas magistrales y talleres ofrecidos por distinguidos profesionales extranjeros. También fomenta el uso de películas en la educación formal, promocionando la experiencia de niños y jóvenes, acompañados de docentes, que no han asistido aún al cine o no han conocido otras películas que las comerciales.25

Indústrias criativas no Uruguai

O Uruguai criou no ano de 2007 o Departamento de Indústrias Criativas

(DICREA) no Ministério de Educação e Cultura com quatro clusters, cada um com

objetivos específicos:

1. O Cluster de Música: Uruguay se escucha

22 http://industriasdecontenido.wordpress.com/ 23 http://www.peliculasparaguayas.com.py/es/content/rese%C3%B1-del-cine-paraguayo-a%C3%B1o-2006

24 http://www.peliculasparaguayas.com.py/es/content/cine-en-paraguay-jazmin-duarte- es

25 http://www.pla.net.py/cinefest/quienes%20somos.htm

Indústrias criativas: inovação para a integração | 775

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Promover la actividad de la música con un énfasis en sus aspectos económicos, y desarrollar la actividad del sector en tanto creador de ingresos, exportaciones, empleo y bienestar. El Cluster es un esfuerzo de coordinación público-privada para fortalecer la Industria de la Música en Uruguay.26 (25)

A música uruguaia tem diversos gêneros, estilos e tradições: Popular/Canção de

autor, Popular/Murga, Raiz folclórica, Tango, Candombe e Infantil;

Clássica/Contemporânea e Jazz/Fusão, Rock/Pop/Reggae, Eletrônica/Hip Hop e

Tropical uruguaia. A publicação em 2011 do primeiro catálogo sobre o Conglomerado

Musical do Uruguai foi um importante documento para o registro da produção musical

do país e da criatividade de seus artistas. Além disso, ele constituiu-se num meio de

divulgação internacional de sua produção e de exportação da produção artística de

autores e grupos musicais uruguaios.27

2. O Cluster Editorial: Viví Cultura Son objetivos del Conglomerado fortalecer la industria editorial nacional y crear un diferencial estratégico que permita ampliar su presencia tanto en el mercado interno como en los mercados internacionales. Por tanto es prioritario favorecer la articulación entre las empresas, instituciones, técnicos, creadores e investigadores relacionados a la edición.28

O Departamento de Indústrias Criativas (DICREA) da Direção Nacional de

Cultura do MEC tem dinamizado o conglomerado (cluster) editorial através do

desenvolvimento do projeto “Viví Cultura”, financiado pela Agência Espanhola de

Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) através do Sistema de

Nações Unidas (Unidos em Ação ).29

A indústria editorial uruguaia, nos últimos anos, vem aumentando seu dinamismo.

As publicações, particularmente de autores nacionais, têm uma grande repercussão junto

ao público, mas ainda faltam informações estatísticas relativas às obras publicadas, ao

público leitor, ao número de empregos criados e o número de empresas que atuam no

setor.

O Uruguai tem participado nos últimos anos de feiras internacionais do livro na

Argentina, no Panamá, em Frankfurt e realiza, anualmente, a Feira Internacional do

Livro de Montevidéu, já em sua 35ª edição, da qual participam 90 expositores nacionais e

estrangeiros.

O Catálogo Editorial del Uruguay, publicado em 2011, apresenta publicações de

autoria e edição nacional entre os anos 2010 e 2011 e a relação dos livros publicados por

editoras do país, além de um guia de empresas que integram esta indústria criativa30

26 http://www.clusterdemusica.com.uy/elcluster.html

27http://clustermusicauy.files.wordpress.com/2011/10/catmus_web-1.pdf

28 http://www.vivicultura.org.uy/index.php?id=clue

29 http://rotafolio.wordpress.com/2010/04/07/la-industria-editorial-uruguaya-goza-de-buena-salud/

30 http://cultura.mec.gub.uy/innovaportal/v/11641/8/mecweb/se_creo_el_primer_catalogo_editorial_del_ uruguay?parentid=4632

776 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

3. O Cluster do Design: Uruguay se Diseña. El Conglomerado de Diseño en Uruguay, es el espacio público-privado donde los distintos actores del sector desarrollaron y persiguen una estrategia común plasmada en el Plan de Refuerzo de la Competitividad (PRC).31

Do Catálogo Diseño Uruguay, de 2011, consta uma relação de empresas de design

que desenvolvem trabalhos nas áreas gráfico/packaging; têxtil/indumentária;

paisagismo/interiores, produto e Web/Multimídia.

Na cidade de Montevidéu, grande parte das empresas estão localizadas na região

central da capital, na denominada Zona Diseño,

[…] mezcla de tradición y vanguardia, desde siempre albergó en sus calles de clásica arquitectura

empresas vinculadas al Diseño. Tiene la dinámica de la ciudad actual, pero conserva su estructura originaria: a cielo abierto, con tardecitas y veredas amplias y arboladas. Recorrerlas es quedarse en alguno de sus bares, es sorprenderse con su vida cultural, es encontrar en sus vidrieras un mundo de objetos de alta calidad. Zona Diseño, espacio que estampa su sello en Montevideo, es una marca en la ciudad.32 4. O Cluster Audiovisual Conglomerado de Empresas Audiovisuales uruguayas competitivas, innovadoras y creativas que, con el apoyo de las Instituciones que potencian su desarrollo, es reconocido a nivel nacional e internacional por la alta calidad de sus contenidos y servicios.33

Integram este conglomerado aproximadamente cem empresas de

desenvolvimento de conteúdo e de serviços de produção para a publicidade, o cinema, a

televisão, a animação e os videogames. O cinema e a indústria audiovisual têm

conquistado o reconhecimento internacional, particularmente na região.34

Segundo o Instituto do Cinema e do Audiovisual do Uruguai, o ano de 2011 foi

de grande importância no desenvolvimento das atividades audiovisuais no país. A

indústria audiovisual uruguaia vem aumentando sua presença em festivais e mostras e

conquistando inúmeros prêmios. Nesse ano também realizou-se em New York o

Festival de Cinema Uruguaio, no qual foram exibidos longas, curtas-metragens e

documentários produzidos nos últimos anos no Uruguai.35

A indústria de software no Uruguai encontra-se em franca expansão e é composta

por 350 empresas, que fabricam e vendem produtos e serviços em 55 mercados

internacionais, com uma produção total de cerca de US$ 500 milhões (R$ 840 milhões),

segundo a Câmara Uruguaia de Tecnologias da Informação (CUTI).

31 http://designuy.wordpress.com/conglomerado/

32 http://www.zd.com.uy

33 http://www.audiovisual.com.uy/objetivos/

34 http://icau.mec.gub.uy/innovaportal/v/4719/3/mecweb/que_es?breadid=null&3colid =4701

35 http://presidencia.gub.uy/wps/wcm/connect/presidencia/portalpresidencia/comunicacion/comunicación noticias/icau-cierre-2011-record-espectadores-cine-nacional

Indústrias criativas: inovação para a integração | 777

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Os mercados incluem países latino-americanos, os Estados Unidos, Canadá,

Espanha, Alemanha, Israel, África do Sul e Filipinas. Algumas empresas foram fundadas

durante a década de 1970, mas foi no final da década de 1980 que a indústria realmente

emergiu. Foi nesta época que se introduziram os computadores no país, criando uma

demanda por programas e serviços relacionados à tecnologia da informação.36

Conclusões

As indústrias criativas constituem um componente cada vez mais importante nas

economias pós-industriais baseadas no conhecimento. Elas contribuem não somente

para o crescimento econômico e a criação de empregos, mas também atuam como

veículos na transmissão da identidade cultural, importantes para a difusão e a promoção

da diversidade cultural.

O nível de desenvolvimento das indústrias criativas varia segundo os países, as

características de seu campo cultural e dos setores onde a criatividade é mais dinâmica e

desenvolvida.

Comparando as indústrias criativas na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no

Uruguai, constata-se que em cada um deles há setores nos quais é maior o número de

empresas, de profissionais empregados e da participação no PIB nacional.

Na Argentina as principais indústrias criativas – o cinema, a televisão, o design e a

moda – têm estreitos vínculos com a inovação das indústrias tradicionais que, visando

aumentar sua competitividade e sua inserção internacional, recorrem frequentemente aos

novos serviços e produtos que têm sua origem nas indústrias criativas, particularmente

no design.

No Brasil ocupam um papel de destaque entre as indústrias criativas a arquitetura,

a moda e o design. Essas indústrias representam 82,5% do total das doze indústrias

criativas país. O BNDES, face ao crescente peso econômico que vem adquirindo o setor

das indústrias criativas, criou um diversificado conjunto de instrumentos de apoio

financeiro, com recursos não reembolsáveis, financiamentos e capital de risco. Tais

iniciativas visam estimular e contribuir para o desenvolvimento das empresas criativas e

dos agentes criadores, ampliar e dar mais eficiência ao mercado de bens e serviços

culturais, com sustentabilidade econômica e ganhos sociais.

No Paraguai há um incipiente desenvolvimento do cinema e do ramo audiovisual,

mas ainda falta-lhe percorrer um longo caminho até reunir as condições de

financiamento, quadros profissionais qualificados nas novas tecnologias e o estímulo ao

aumento da criatividade das novas gerações. Pessoas criativas produzem projetos

inovadores, não importando o campo de atuação.

36 http://infosurhoy.com/cocoon/saii/xhtml/pt/features/saii/features/economy/2010/10/07/feature-0 2

778 | Maria Susana Arrosa Soares

XIII Congresso Internacional

No Uruguai as indústrias criativas estão agrupadas em quatro clusters: audiovisual,

design, editorial e música. As principais indústrias criativas do país – a publicidade, o

cinema, a televisão, a animação e os videogames – integram o cluster audiovisual,

composto por cem empresas. O Programa de Competitividade de Conglomerados e

Cadeias Produtivas foi criado pelo Governo Uruguaio visando melhorar o desempenho

competitivo dos clusters a partir de um enfoque de mercado, mas sem prejuízo da

dimensão cultural das atividades desenvolvidas.

As indústrias criativas nacionais, a não ser eventualmente, não têm relações de

cooperação nem projetos de intercâmbio de informações e de experiências inovadoras.

As indústrias de cada país, prioritariamente, orientam suas estratégias criativas e projetos

inovadores à elevação de seus níveis de competitividade no mercado interno e no

mercado internacional.

Apesar do grande potencial para contribuir com o avanço da integração regional,

o potencial cultural e econômico destas indústrias segue subestimado pelos países do

Mercosul. Ainda nem foi aberta a discussão sobre a possibilidade de criação de clusters

transfronteriços a fim de facilitar a interação entre as indústrias criativas da região e o

incentivo às inovações nas mais diversas áreas.

Referências

CALCAGNO, Natalia; CENTENO, Emma Elinor Cesin. Nosotros y los Otros: comercio exterior de bienes culturales en América del Sur. 1ª Edição, Buenos Aires: Secretaria de Cultura de la Presidencia de la Nación, 2008 SANTOS-DUISENBERG, Edna. (2008). Economia Criativa: uma opção de desenvolvimento viável? In REIS, Ana Carla. (Org.). Economia Criativa como estratégia de desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento. São Paulo, Itaú Cultural, 2008. FIRJAN. A Cadeia da Indústria Criativa no Brasil. 2011. Disponível em: <www.firjan.org.br> Acesso: 25 nov. 2012. WOOD JR, Thomaz et ali.(2009) Indústrias Criativas no Brasil. São Paulo: Atlas.

59 Mobilidade Cultural para o Mercosul

Monique Badaró1

integração regional é um fenômeno complexo, que abrange múltiplas

dimensões. Embora os fatores econômicos e comerciais estejam quase

sempre na base da sua impulsão, trata-se de um processo de construção

progressiva e gradual no qual a cultura se constitui como um importante pilar, sendo um

recurso fundamental para conformar identidades coletivas.

Movimentos integracionistas pressupõem não somente a inter-relação entre

estados, indivíduos e grupos sociais, mas também a cooperação. Para se consolidar, a

integração precisa suscitar um sentimento de confiança e a percepção de um destino

compartilhado. São as interações que promovem o conhecimento do outro,

proporcionando, simultaneamente, o diálogo intercultural, o mútuo reconhecimento das

diversidades culturais e a construção de novas identidades. A construção de um futuro

comum, com efeito, depende do diálogo e do compartilhamento de normas sociais,

valores e patrimônios culturais, bem como da busca conjunta de objetivos comuns.

A iniciativa unificadora do Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi impulsionada

por considerações econômicas e, apesar de seus membros projetarem a integração

regional em todos os campos, a construção de uma identidade comunitária forte e coesa

não se tornou ainda uma realidade. A integração econômica e mesmo política não leva

automaticamente à integração cultural. A simples criação de instituições especializadas e

a assinatura de acordos governamentais não são suficientes para avançar no processo de

integração cultural. Esta, quando imposta de cima para baixo, como um processo social

vertical, não traz êxitos efetivos. Assim, em que pese a existência da Reunião de

Ministros da Cultura, criada em 1995, e do Protocolo de Integração Cultural do

Mercosul, de 1996, que engendraram esforços no sentido de facilitar a circulação de bens

e serviços culturais e de promover intercâmbios culturais, os resultados permanecem

tímidos.

Faltam políticas comuns de cultura que, respeitando as particularidades locais,

permitam a construção de imaginário coletivo a partir do diálogo intercultural e da

criação de espaços de interações, diálogos, conversas, trocas e de cooperação entre os

seus diversos atores.

1 Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, doutoranda em Ciências Sociais.

A

780 | Monique Badaró

XIII Congresso Internacional

Neste trabalho, temos como objetivo contribuir para a criação de um programa de

cultura para o Mercosul, com ampla participação das unidades subnacionais de governo,

enfatizando o papel da mobilidade cultural para o êxito do processo de integração.

Começaremos por abordar o papel dos governos subnacionais na dinâmica

integracionista, passando pela breve descrição das tendências da cooperação cultural e

finalizando com a proposta de se estruturar, no âmbito dos governos subnacionais, um

sistema de apoio à mobilidade cultural.

Integração Cultural e os Governos Subnacionais

Como se sabe, durante a maior parte do século XX, o Estado-nação era o ator

central do sistema internacional. A ampliação do universo dos assuntos internacionais

legitima a ascensão de novos atores, ocasionando uma notável expansão de forças

transnacionais e o incremento dos contatos entre as sociedades. Neste contexto, as

cidades, estados federados, províncias e departamentos aumentaram sua preocupação

com o mundo exterior, passando a desempenhar um papel relevante na cena

internacional, impulsionando as relações transfronteiriças.

Apesar de estarem ainda em processo de experimentar o que funciona e o que é

mais efetivo em termos de resultados, esses novos atores atuam internacionalmente,

segundo três conjuntos de motivações: econômica (conquista de novos mercados,

atração de investimentos e tecnologias, bem como aumento dos fluxos de turismo);

cooperação descentralizada (ajuda ao desenvolvimento, promoção de intercâmbios nas

áreas de cultura e educação, irmanamentos, cooperação técnica e científica e em outros

setores como desenvolvimento urbano, meio ambiente e turismo) e política (afirmação

de identidade e autonomia política) (LECOURS, 2008). Na prática, a atuação

internacional responde a mais de uma motivação e os seus resultados servem tanto aos

objetivos econômicos, políticos, que de desenvolvimento. Atuam em

complementaridade com as políticas externas conduzidas pelos governos nacionais

(salvo quando há intenções secessionistas, o que é raro) e aumentam a capacidade do

Estado de dar respostas às demandas sociais, por meio da possibilidade de participação

social na formulação de políticas públicas e do enfoque no local. A ação externa desses

novos protagonistas das relações internacionais permite, também, o desenvolvimento de

capacidades locais e potencializa redes de relações, as quais possibilitam, a todo tempo,

novos investimentos, tecnologias e intercâmbios de informação, conhecimentos e

experiências.

No âmbito do processo de integração, a participação dos governos subnacionais

ganha relevância crescente. Os espaços de interação, diálogos e mediação que promovem

imprimem às relações transnacionais dinamismo, novas perspectivas e abordagens

inovadoras. No caso do Mercosul, a atuação das unidades subnacionais tem contribuído

para intensificar “os níveis de interação e interconexão dentro e entre os” países do

Mobilidade Cultural para o Mercosul | 781

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

bloco, bem como para introduzir, na agenda da integração, problemas concretos

(disparidade regional, competitividade, promoção do desenvolvimento, fundos

estruturais, participação social etc.). A criação de instâncias como Rede Mercocidades

(1995); Reunião Especializada de Municípios e Intendências – Remi (2000); Foro de

Governadores do Mercosul (2001); e Foro Consultivo de Municípios, Estados

federados, Províncias e Departamentos do Mercosul – FCCR (2004) revelam um certo

nível de institucionalização desses atores no processo integracionista da região.

Tais instâncias, ao contribuírem para atenuar os riscos de exclusão (tendência de

concentração de fluxos econômicos, financeiros e culturais no eixo Buenos Aires – São

Paulo), promoverem a diversidade cultural e a construção de uma cidadania regional são

vistas como agentes fundamentais da integração regional. Suas ações, com efeito,

contribuem para a aproximação entre as sociedades, a “quebra de fronteiras” e a

consequente tomada de consciência sobre uma identidade comum.

Considerando o papel cada vez mais importante da cultura para o quadro das

relações internacionais, esses governos não centrais vêm acumulando experiências

valiosas no plano da cooperação cultural. Esta, embora com conteúdos variáveis,

apresenta um repertório de atividades externas mais ou menos comuns, articulando-se

em torno do intercâmbio de artistas, pesquisadores e estudantes, da circulação

internacional de espetáculos e mostras, da promoção de seminários e conferências, da

promoção comercial de bens e serviços culturais e do apoio a coproduções.

(WYSZOMIRSKI; BURGESS; PEILA, 2003)

No Mercosul, as iniciativas de intercâmbio dos novos atores internacionais têm se

constituído em importante movimento cultural transnacional, sobretudo no eixo Buenos

Aires – Porto Alegre. Fluxos culturais mais amplos, no entanto, que incluam regiões

como o Norte e o Nordeste do Brasil e o Sul da Patagônia e o Noroeste Argentino

(ACHUGAR, 1994), bem como o Uruguai, Paraguai e Venezuela são ainda incipientes.

Considerando o papel de estímulo às trocas, ao intercâmbio, ao diálogo

intercultural, à vontade de fazer junto, criando condições para o enraizamento de uma

cidadania mercosulina, nos concentraremos nas ações de mobilidade cultural.

Mobilidade Cultural e Cooperação Regional

Em um mundo de comunicação global, no qual as distâncias espaciais foram

reduzidas pelas tecnologias da informação e comunicação e as fronteiras nacionais

tornaram-se porosas, a mobilidade transcultural tornou-se um dos fenômenos mais

importantes da sociedade contemporânea. As mútuas, intensas e instantâneas trocas

culturais que acorrem em um ambiente globalizado contribuem para intensificar os

782 | Monique Badaró

XIII Congresso Internacional

vínculos e a interdependência entre os grupos humanos, mudando o perfil da sociedade

internacional e suas inter-relações, intensificando o papel do Soft Power2.

No âmbito cultural artístico, a tendência crescente de internacionalização do setor

e o incremento dos processos criativos baseados na colaboração condicionam e são

condicionados pela mobilidade cultural que, mesmo originada local/nacionalmente,

adquire uma dimensão transcultural, tornando-se uma prática amplamente difundida.

Seu conceito se associa não somente a um simples deslocamento físico ou à mudança

física do espaço, mas também ao deslocamento da representação social e da

autorrepresentação do indivíduo (BARRIENDOS, 2009).

Paralelamente, com a ampliação do entendimento de cultura, emergem tendências

nas relações internacionais que contribuem para o incremento da mobilidade cultural em

nível transnacional (transcultural) na agenda pública de cultura dos governos. As

tendências mais relevantes são (BADARÓ, 2012):

Diversidade cultural. A adoção da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em 2005, reafirma as ligações entre cultura, desenvolvimento e diálogo intercultural e enfatiza a necessidade de cooperação internacional e de construção de capacidades, algo altamente relevante para a prática da mobilidade cultural. Diplomacia cultural. Crescente entendimento de que a cultura é um dos mais importantes vetores de projeção internacional de um povo faz com que um número cada vez maior de países desenvolva estratégias voltadas para construção da imagem-país através da mobilidade cultural. Cooperação regional. A mobilidade tem sido vista como um instrumento de integração regional, sendo o diálogo intercultural considerado a base para a integração regional. O apoio à mobilidade internacional a ela atrelado visa promover o desenvolvimento local por meio de práticas criativas. Dimensão econômica da cultura. O comércio de bens e serviços culturais, bem como o impacto econômico da realização de festivais e eventos culturais ganhou atenção das políticas públicas, influenciando fortemente as políticas culturais de apoio à mobilidade, que passam a incorporar subvenções a segmentos da economia da cultura. Redes sociais. O incremento dos movimentos transnacionais nas artes tem intensificado e aprofundado os contatos e o intercâmbio entre organizações culturais e artistas, tornando as redes independentes e as parcerias culturais uma estratégia exitosa de difusão cultural.

Pelo seu potencial de promover desenvolvimento, cultura e integração, a

mobilidade cultural vem sendo utilizada como objeto de política pública pelos estados

nacionais e pelas unidades subnacionais. Assim, muitos governos e instituições culturais

têm apoiado a mobilidade cultural sob as perspectivas tanto das políticas culturais, como 2 Conceito desenvolvido pelo internacionalista americano Joseph Nye para designar a habilidade de um país em atrair outros países pelas ideias, valores e ideologias.

Mobilidade Cultural para o Mercosul | 783

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

das relações internacionais, promoção do comércio exterior e cooperação para o

desenvolvimento. (STAINES, 2004)

No plano do desenvolvimento local, a mobilidade cultural pode possibilitar a

inovação, a criação e a formação de públicos para a cultura. A presença de artistas e

profissionais da cultura insuflam uma dinâmica no território, criando uma interface entre

este, o patrimônio, a produção cultural e os seus habitantes. Ademais, o diálogo

resultante dessa interação possibilita ao território se revelar a si mesmo graças a outros

olhares, outras interpretações do cotidiano e de reforçar sua identidade. E, da mesma

maneira que a arte é condicionada pelo local em que foi produzida, ela também dá

sentido a este local.

Do mesmo modo, para o setor da cultura, a prática da mobilidade proporciona a

qualificação dos artistas e profissionais envolvidos, desenvolvimento da criação artística,

difusão cultural e formação de novos públicos. Sendo uma atividade inerente à prática

artística e ao processo criativo, além de propiciar o desenvolvimento de competências

individuais e profissionais, a mobilidade cria oportunidades de produção colaborativa e

de compartilhamento de informações, de conhecimentos, de experiências e de visões de

mundo, ao mesmo tempo em que proporciona as diversas trocas entre mentalidades,

crenças, opiniões e comportamentos, impulsionando a construção de “imaginários

multinacionais” e, consequentemente, processos de integração cultural. Com efeito, os

intercâmbios culturais que resultam, além de contribuírem para impulsionar o mercado

cultural, podem ajudar na ampliação do respeito à diversidade cultural e no convívio

com as diferenças, aumentando a densidade de trocas entre países.

Os movimentos transnacionais de artistas e profissionais da cultura realizam-se

com diferentes formatos e conteúdos, compreendendo, desde as residências artísticas, a

participação em festivais, mostras, seminários, feiras setoriais, redes, a realização de

turnês e a circulação de espetáculos, tradução de livros até a produção de obras artísticas

e projetos de coprodução. Incluem, também, a distribuição de conteúdos via cinema,

televisão, rádio e Internet.

No Mercosul, a agenda de cooperação cultural é formada, grosso modo, pela

mobilidade de professores, ensino de espanhol e português, circulação de escritores e

artistas, coedição de livros, prêmios para escritores e artistas, a partir de iniciativas,

sobretudo, das universidades e da sociedade civil. No âmbito dos governos subnacionais,

destaca-se o “Porto Alegre em Cena”, e algumas iniciativas pontuais como o intercâmbio

entre o Estado da Bahia e a Província de Tucuman no período 2008-2009, a temporada

cultural de Belo Horizonte em Buenos Aires em 2008 e a realização, neste mesmo ano,

do I Encontro de Dirigentes Subnacionais de Cultura do Mercosul.

Neste contexto, a cultura se afirma como um componente essencial do processo

de integração regional, ao lado da política e da economia, e a promoção da mobilidade

cultural como ponto de partida para a identificação de outras ações que impulsionem o

processo integrador.

784 | Monique Badaró

XIII Congresso Internacional

Programa de Apoio à Mobilidade Cultural no Âmbito do Mercosul

Como bem observam Canclini (2008) e Soares (2008), os cidadãos mercosulinos

desconhecem, quase totalmente, os patrimônios histórico, material e intangível de seus

vizinhos. Esses autores consideram que alargar o círculo dos intercâmbios culturais,

criando pontes entre as diversas culturas da região seria uma forma de sair desse

impasse.

Neste contexto, propomos a criação de uma agenda cultural para o Mercosul

alicerçada, principalmente, em um programa estruturado de apoio à mobilidade de

artistas e profissionais da cultura. A iniciativa, a ser conduzida pelos governos

subnacionais, terá base na cooperação descentralizada, ainda que com o apoio dos

governos centrais.

Sua finalidade seria promover o conhecimento recíproco entre os entes

subnacionais do Bloco, por meio de intercâmbios culturais, nas diversas expressões

culturais, sob a forma de residências artísticas, temporadas culturais, apresentações

de artistas, criadores culturais e obras em eventos locais, e circulação de

espetáculos, contribuindo para:

(a) criar oportunidades de circulação para artistas/profissionais da cultura dos países do Mercosul onde não existem praticamente sistemas de apoio à mobilidade; (b) promover a evolução profissional individual de seus participantes; (c) promover, por meio do espaço privilegiado do intercâmbio inter-regional, a inovação artística e cultural; (d) facilitar a circulação de fazeres culturais entre comunidades artísticas de diversos países e a apropriação de novas tecnologias, técnicas, culturas e saberes; (e) impulsionar a criação de uma rede formada por instituições, artistas, grupos, centros de cultura no sentido de favorecer o diálogo e o intercâmbio no âmbito do Mercosul e Países Associados; (f) ampliar a formação de novos públicos e promover o acesso e aproximação entre público e criadores/obras provenientes do Mercosul e Países Associados; (h) contribuir para o aprofundamento da cooperação artística cultural no âmbito regional.

Considerando o enraizamento que promovem no território, propomos iniciar o

programa de apoio à mobilidade cultural a partir das residências artísticas. As residências

artísticas designam os equipamentos que colocam à disposição de artistas e profissionais

da cultura um espaço para criar/pesquisar (estúdio/atelier), para viver (alojamento),

assistência técnica (contato com outros artistas, com a comunidade ou tutoria) e ajuda

financeira. O termo também é utilizado para descrever o deslocamento temporário de

um artista ou um profissional da cultura para se concentrar inteiramente em um projeto

específico.

Mobilidade Cultural para o Mercosul | 785

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A escolha se justifica, também, pelo fato de que todos os países do Bloco contam

com centros de residências em seus territórios3 e que várias unidades subnacionais do

Mercosul, a exemplo da Província de Córdoba e de Buenos Aires, na Argentina, e do

Estado da Bahia, no Brasil, já possuem dispositivos de apoio à mobilidade no setor

cultural, disponibilizando quer seja bolsas para os seus artistas e profissionais da cultura

quer seja estrutura de acolhimento para artistas e profissionais da cultura de outras

cidades, estados ou países.

Outra justificativa para a escolha das residências seria a proliferação de iniciativas

na região, protagonizadas por atores independentes, que têm criado seus centros de

residências artísticas e culturais e gerado trocas sistemáticas, contatos contínuos e

diversificados na região.

Este programa para funcionar precisa da articulação entre os diversos governos,

colocando em rede seus respectivos programas e estruturas, de maneira que possam

trabalhar cooperativamente, realizando o intercâmbio de seus beneficiários. Os centros

de residências participantes do programa podem ser iniciativas tanto de estruturas

governamentais como não governamentais. Como efeito, é imprescindível que estes

intercâmbios não se restrinjam à iniciativa governamental, mas que sejam realizados

pelos diversos atores culturais da sociedade civil. Os governos devem envidar esforços

para envolver toda a sociedade, inclusive camadas populares e segmentos jovens da

população no processo integrador.

Operacionalmente, as unidades subnacionais interessadas em participar do

programa regional poderão direcionar seu sistema de apoio para que seus beneficiários

realizem residências no âmbito de países do Mercosul Cultural. Do mesmo modo, cada

governo deverá associar-se a residências artísticas ou a equipamentos culturais (museus,

teatros, escolas de arte) existentes no seu território para que recebam os artistas bolsistas

de outros países. Cada governo subnacional só terá custo com os seus artistas, que

receberão uma bolsa para participar de um programa de residência no país mercosulino

de sua escolha. Esta bolsa deverá ser suficiente para cobrir todos os custos de estadia no

país de destino. As estruturas de acolhimento deverão oferecer um espaço para trabalho

e facilitar os contatos institucionais dos criadores com o público do local, seus pares e

instituições culturais.

A organização em rede dos centros de residências existentes impulsionaria a

interação entre artistas, entre públicos e artistas, entre gestores culturais e artistas,

contribuindo, definitivamente, para aproximar as sociedades, criando o sentimento de

confiança e pertencimento, indispensáveis ao processo integrador. Com efeito, as

residências cruzadas permitiriam não só a renovação da cena artística e cultural e a

3 Identificamos centros de residências artísticas na Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Se considerarmos o Mercosul ampliado, termo utilizado pelo Mercosul Cultural, a Colômbia, o Chile, o Peru e o Equador também dispõem de centros de residências artísticas e culturais.

786 | Monique Badaró

XIII Congresso Internacional

difusão territorial, mas também e principalmente intensificar laços culturais e

interpessoais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mercosulina

verdadeiramente intercultural.

Vale ressaltar que a proposta de apoio à mobilidade com ênfase nas residências

culturais artísticas cruzadas apresenta-se apenas como um exemplo das possibilidades

que os governos e as instituições culturais podem desenvolver para a efetiva

aproximação das diferentes comunidades dos países do Cone Sul. É certo que o diálogo

das culturas não passa somente pelo diálogo das artes e dos artistas, dos criadores e dos

autores, mas entendemos que este pode ser um primeiro passo rumo à integração

cultural.

Considerações Finais

Vimos que a criação de um espaço mercosulino multicultural é condição

indispensável para consolidar o processo de integração. Esta não se realiza unicamente

através das dimensões econômicas ou políticas, sendo a cultura um recurso fundamental

para aproximar sociedades.

Proporcionar oportunidades de integração cultural constitui um imperativo e um

dever dos governos tanto nacionais quanto subnacionais. Oferecer aos seus cidadãos a

oportunidade de experiências transnacionais, promovendo a aproximação com e o

respeito à diversidade cultural atende aos imperativos nacionais, regionais e

internacionais de construção de um novo modelo de relações culturais baseado em

maior mutualidade e cooperação.

A mobilidade de artistas e profissionais da cultura intensificam os laços

transnacionais, estabelecendo conexões, criando redes de colaboração, aprendizado e

produção, gerando desdobramentos múltiplos. Se devidamente divulgada e submetida a

processos avaliativos, a mobilidade cultural poderá se constituir como um ponto de

entrada para os diálogos interculturais, fundamental para incentivar a integração do

Mercosul.

Referências

ACHUGAR, Hugo. A política cultural no acordo Mercosul. Estud. av., abr. 1994, v. 8, n. 20, p. 215-229.

BADARÓ, Monique. Mobilidade artística internacional e a política cultural internacional da Bahia. In: PINHEIRO, Leticia; MILANI, Carlos R. S. (Orgs.). Política Externa Brasileira: as práticas da política e a política das práticas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2012.

Mobilidade Cultural para o Mercosul | 787

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

BARRIENDOS, Joaquín. Global Art and Politics of Mobility: (Trans)Cultural Shifts in the international contemporary art-system, 2009. Disponível em: <http://home.medewerker.uva.nl/m.g.bal/bestanden/Barriendos%20Joaquin%20paper%20READER%20OPMAAK.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2013.

CANCLINI, Nestor Garcia. Latinos-americanos à procura de um lugar neste século. São Paulo: Iluminuras, 2008.

LECOURS, André. Political Issues of Paradiplomacy: Lessons from the developed World. Netherlands Institute of International Relations ‘Clingendael’, 2008. Disponível em: <http://www.policypointers.org/Page/View/8647>. Acesso em: 10 mar. 2013.

SOARES, Maria Susana Arrosa. A diplomacia cultural no Mercosul. Revista Brasileira de Política Internacional, 51(1), p. 53-69, 2008.

WYSZOMIRSKI, Margaret J. With; BURGESS, Christopher; PEILA, Catherine. International Cultural Relations: A Multi-Country Comparison. Columbus: Ohio State University, 2003.

60

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en

Uruguay1

Rosario Radakovich2

Introducción

l sector cinematográfico constituye un ejemplo paradigmático de

articulación y tensiones entre el entretenimiento y el arte, expresión de

“disputa” entre el valor simbólico-cultural de la producción artística y el

valor económico de la producción de un bien cultural. A estas “disputas” se agregan

otras, asociadas a la geopolítica de la cultura y a las transformaciones producto de la

globalización económica y la mundialización cultural.

Los procesos de transnacionalización de la oferta cinematográfica –y en particular

la industria norteamericana- por años han debilitado la instalación de “verdaderas”

industrias cinematográficas propias en los países latinoamericanos –como bien lo señalan

César Bolaño, Cristina dos Santos y José Manuel Moreno (2008)–. No obstante, en

nombre de la revalorización de lo local se producen pactos entre los procesos de

globalización y de localización a partir de la revalorización social de las producciones

nacionales y regionales.

En este sentido, el cine viene siendo crecientemente reconocido como un medio

excepcional para la expresión de la cultura de una región o país y los ciudadanos

reclaman cada vez más un lugar para las expresiones locales en los procesos de

mundialización cultural. Es decir, la internacionalización de la industria cinematográfica y

el auge del consumo de productos hollywoodenses conviven con nuevos intereses

locales y regionales de públicos cada vez más especializados.

En este contexto general, este artículo explora la hipótesis de la existencia de un

“boom de producción del cine nacional” en Uruguay en los años dos mil, cuestionando

1 Este trabajo es parte de los resultados de un proyecto más amplio de investigación titulado “Industrias creativas innovadoras, el cine nacional de la década”, dirigido por quien suscribe e integrado por Graciela Lescano (co-coord), Fira Chmiel, Deborah Duarte, Eduardo Correa, Florencia Villaverde, Agustina Willat y en 2010 también por Pablo Accuosto, desarrollado en el marco del Programa de Desarrollo de la Información y la Comunicación (PRODIC) de la Universidad de la República entre 2010 y 2012.

2 Profesora Adjunta de la Licenciatura en Comunicación (LICCOM) e investigadora del Programa de Desarrollo de la Información y la Comunicación (PRODIC) de la Universidad de la República (UDELAR, Uruguay), Doctora en Sociología (UNICAMP, Brasil),.

E

790 | Rosario Radakovich

XIII Congresso Internacional

en qué medida permite o no visualizar la consolidación de una industria cinematográfica

nacional hasta el momento considerada “frágil” y “poco viable” en períodos e

investigaciones previas (Stolovich: 1996).

Se cree que la multiplicación de la producción en el período se desencadena a

partir de la conjugación de una serie de factores de reconversión en el ámbito de la

producción industrial, asociada a las oportunidades de la digitalización y la

tecnologización creciente; en los últimos años de la década dinamizada por una creciente

institucionalización del cine en el ámbito estatal a partir de la creación del ICAU –entre

otras iniciativas públicas-, en tanto espacios de consolidación de políticas e iniciativas de

gestión específicas en el área, cambios normativos recientes en el ámbito audiovisual que

habilitan a mejores condiciones laborales y de competitividad de la industria audiovisual

nacional cuanto también confluye en el público la consolidación de una imagen

cinematográfica nacional, que luego del auge de la producción internacional y

norteamericana de los años noventa en los años dos mil revaloriza la producción

nacional y los contenidos locales –en general y también en el ámbito audiovisual-.

Varias fueron las interrogantes planteadas ¿En qué medida puede plantearse el

desarrollo del cine nacional en los años dos mil como un “boom” productivo, cultural-

simbólico? ¿Qué aspectos caracterizan la expansión de esta industria nacional en los

años dos mil a pesar de las dificultades históricas de consolidación? ¿En qué medida este

“boom” cinematográfico es indicador de una industria en desarrollo? ¿En ese caso,

cuales son las potencialidades del cine nacional en tanto polo de desarrollo productivo

local?

La metodología de abordaje al tema incluyó la realización de 40 entrevistas en

profundidad a directores, productores y gestores vinculados al cine nacional. Además se

realizó un análisis de documentos y leyes así como un seguimiento de la crítica

especializada en cine. Por último se aplicó una encuesta de 20 preguntas online a 1300

actores vinculados al quehacer audiovisual uruguayo.

El cine uruguayo de los años dos mil ... auge o boom

Diagnósticos previos (Stolovich: 1996) pronosticaron un limitado crecimiento en

la producción de cine nacional y un fuerte corsé a las potencialidades que un mercado

pequeño como el nuestro, sumado a los altos costos de producción podrían mostrar. A

ello se sumaron las dudas de la relación de los uruguayos con su identidad nacional

(Achugar et al: 1991) en los noventa. Todo auguraba un pozo del que parecía difícil que

el cine nacional pudiera escapar. Ni la economía ni la cultura podría prestarle

reconocimiento. Sin embargo el cine logra en los años dos mil un importante desarrollo

productivo y un intenso –aunque conflictivo- reconocimiento público nacional e

internacional.

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay | 791

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Los cambios tecnológicos y el revés de la mundialización cultural –que pone

atención a lo local y revitaliza lo propio- otorgaron una nueva hoja de ruta al cine

nacional. La articulación de intereses y recursos de distintos países lograron que las

coproducciones reconfiguraran las claves del “cine nacional”: lo “nacional” se

reconfigura, se articula con lo global, surgen tendencias internacionales y estéticas

universales pero – he ahí la cuestión- se conserva con “peculiar” perfil propio.

De ahí que resultan varias de las paradojas del cine nacional de los años dos mil:

se reafirma como “nacional” en un período y en condiciones de producción que

habilitan y utilizan cada vez más la coproducción como mecanismo de financiamiento,

con un impacto relativo en las condiciones de producción y características de las

historias, los personajes y locaciones donde se desarrollan las películas, con éxitos

importantes en la crítica y en los circuitos de exhibición “alternativa” –festivales

especializados.

Sin embargo, transcurre con una relación agridulce con el público nacional que

masivamente apoya o desconoce sin capacidad de predicción, conjuga por un lado la

conformación de un público ritual y por otro el prejuicio o caricaturización –de un cine

“lento”, “gris” o “bajón (Radakovich” 2011)- sin que se haya visto o no previamente

ninguna, pocas o muchas películas nacionales.

De acuerdo a los directores de la década consultados en esta investigación varios

son los factores que se conjugan para que los años dos mil configuren un cierto boom

productivo o enclave exitoso del “cine nacional”.

Para unos, se trata de un período que recoge los frutos de los protagonistas

cinematográficos de los años noventa en términos de organización del sector, de

nucleamiento y reivindicación que llegaron a cristalizar en la creación del Fondo

Nacional Audiovisual (FONA) y el Instituto Nacional del Audiovisual (INA, luego

ICAU). De hecho, algunos resaltan que los años dos mil revelan la acumulación de la

producción, sin que por ello se delate la existencia de una “cinematografía” sino que

más bien puede entenderse que existe “una serie de películas” que sientan las bases para

una cinematografía propiamente dicha. Algo que algunos explican como una limitación

de mercado.

Otros en cambio, introducen otros parámetros de valoración del “boom” del cine

nacional en el período, pautado por una mayor organización de la producción, la

consolidación de una política estatal de apoyo a la cinematografía y un mayor

reconocimiento público del cine nacional.

Algunos diferencian la noción de “boom” en términos de consolidación del sector

a nivel productivo sin “intermitencias”, logrando una producción sostenida de películas

de ficción de larga duración y documentales; del “boom” en términos de diversidad de

apuestas a géneros y temáticas distintas: cine de autor & cine de género, algo que recién

se logra para final de la década.

792 | Rosario Radakovich

XIII Congresso Internacional

Cuando se analiza el período de auge en relación a las respuestas del público

nacional, se visualiza un “boom” a principios de siglo donde se registra la novedad de

ver cine nacional en carteleras de cine con cierta periodicidad: “un boom” a principios

de la década donde había menos películas pero iba mucha gente,…hoy por hoy no está

la novedad del cine nacional”, “en 2002 un boom si, la gente iba al cine porque había

una película uruguaya”. Algo que podría señalarse también para las producciones de final

de la década (Reus, La Casa Muda) que han logrado gran interés del público y fuertes

cifras de taquilla.

Por todas esas razones -que cada director sopesa de forma distinta-, algunos

afirman que a partir del 2001 se puede empezar a hablar de cine nacional.

En 2001 coinciden dos películas inaugurales como son en la Puta Vida y 25 Watts,

ambas propuestas extremadamente diferentes en propuesta estética, temática, género,

formato de producción y estilo de dirección, captan las preocupaciones de diversos

públicos nacionales y un importante impacto público y reconocimiento internacional.

Como corolario, la década termina con producciones de género como La casa

muda con thriller y/o terror, Reus como policial y La Redota como cine de

época/épico/histórico que demuestran que se puede realizar cine “de producción” y

lograr un alto impacto social bajo claves muy distintas que sus predecesoras que

inauguran la década.

El período es ciertamente fermental en términos de producción cinematográfica:

78 películas atestiguan que los años dos mil consolidan un ritmo más intenso que el que

tuvo hasta el momento la producción de cine en Uruguay.

Los años dos mil no inauguran el cine nacional pero si reafirman sus pilares y

aceleran el ritmo de producción, diversifican las propuestas estéticas, temáticas y géneros

abordados. Aportan variedad en cuanto a sus formas de producción y a sus perfiles de

dirección. Diversifican también los repertorios y las formas de narrar.

En su mayoría, los directores son reticentes a catalogarse bajo parámetros

comunes con otras propuestas del período. Claro que Beatriz Flores Silva, Mario

Handler, Pablo Stoll, Esteban Shroeder o Martín Sastre tienen estilos muy distintos de

dirección, apuestas muy diferentes e incursionan en géneros y formas de contar las

historias sumamente distintas. No obstante, conviven en el período transformando la

apuesta por “Un cine, un país” –campaña oficial del Instituto del Cine y el Audiovisual

del Uruguay - en una expresión de diversidad cultural y social de un país.

Otros actores del área plantean posicionamientos dispares para caracterizar el

boom de los años dos mil, ahora sí, desde los factores económicos, institucionales y

tecnológicos, ya no desde el aspecto cultural-artístico.

De acuerdo a la encuesta realizada entre agentes del ámbito audiovisual, el

fenómeno del boom del cine nacional en los años dos mil se explicaría por un aumento

en los incentivos y fondos estatales (59%), los cambios tecnológicos (49%) y la

profesionalización del sector (43.7%).

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay | 793

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Grafico 1

Entre los años noventa y los dos mil la producción de películas en Uruguay se

multiplicó.¿Qué factores cree más relevantes para explicar tal fenómeno?

(En %, pregunta multi respuesta)

Fuente: Elaboración propia en base a encuesta online de realización propia, aplicada a 513 personas

vinculadas al ámbito audiovisual. Aclaración: Pregunta de respuesta múltiple, por tanto los porcentajes

no suman 100%.

Otros factores tales como la constatación de nuevas políticas e institucionalidad

(36.1%), la existencia de centros de formación –vinculado a la profesionalización del

sector – (43.7%) también tienen relevancia así como la reducción de los costos de

producción (24.6%) asociados en buena medida al impacto de la digitalización.

El boom productivo

Si la visibilidad cultural es intensa en el período a nivel nacional e internacional a

partir de una diversidad de miradas artísticas y generacionales, la producción

cinematográfica cobra visibilidad en el período desde su arista económica, en tanto parte

de un sector como el audiovisual altamente significativo en cuanto a la capacidad de

movilización de recursos.

El sector de producción, distribución y emisión de contenidos audiovisuales en

particular moviliza 168 millones de dólares y el resto lo hace la publicidad y el marketing.

Con ello, para 2009 el valor estimado de producción audiovisual total es de 283,6

millones de dólares y un aporte al PBI de casi 121 millones de dólares.

La actividad productiva del ámbito cinematográfico en particular expresa cambios

significativos en los años dos mil. Por un lado, un aumento significativo del número de

producciones. En la década de los 90 se produjeron 19 largometrajes de ficción y marcó un

36,1

59,2

32,7

49

24,6

31,4

43,7

7

23,8

39,3

11,5

0 10 20 30 40 50 60 70

Nuevas políticas e institucionalidad

Aumento de incentivos y fondos públicos

Disponibilidad de fondos internacionales

Cambios tecnológicos

La reducción de costos de producción

La existencia de centros de formación …

La profesionalización del sector

La madurez de la industria de la publicidad

Una mayor astucia y dinámica personal de los …

El éxito de algunas películas en festivales …

La necesidad del publico nacional de verse …

794 | Rosario Radakovich

XIII Congresso Internacional

antes y un después para el cine nacional. El cambio se consolida y reafirma en los años

2000 con 46 largometrajes. Por otro, un aumento sustantivo de la movilización de recursos que

involucra cada emprendimiento. Los años 90 se caracterizaron por producciones “de bajo

presupuesto” – en promedio de 250.000 dólares, salvo El Dirigible- mientras que en los

años 2000 los presupuestos de la mayoría de las películas oscilaron entre 400.000 y dos millones de

dólares según datos del PACC (2007).

Estos datos son particularmente relevantes, entre otros aspectos porque –como

señalan los entrevistados en la investigación- la búsqueda de financiamiento es “un

cuello de botella” para la realización de una película. Es la etapa más compleja y requiere

de un know how muy importante para lograr la sostenibilidad del proyecto.

Esta claro que los aportes al financiamiento es una de las claves entonces del

fenómeno. El financiamiento se logra con aportes propios, estatales, internacionales,

inversión local, voluntariado, taquilla, exportaciones e ingresos provenientes de otras

ventanas.

En lo que tiene que ver con las condiciones de producción, los años dos mil

están paulatinamente modificando el escenario previo. La heterogeneidad del área

audiovisual sigue presente en los últimos años de la década de los dos mil, revelando que

aproximadamente la mitad de las productoras subsisten en base a tres lógicas de

negocios superpuestas. Ocho de diez productoras trabajan en el ámbito publicitario

(79%). Una de dos incursiona en producción cinematográfica (49%) y por último cuatro

de diez productoras produce para televisión (39%).

Si bien el predominio de la publicidad dentro del área audiovisual continúa, hoy el

campo cinematográfico cobra centralidad también en lo que hace al acontecer

productivo del audiovisual nacional. Un indicador adicional de que ello es así lo expresa

que el 28% de las empresas del sector audiovisual se dedica a la producción

cinematográfica en exclusividad. Aún así persiste la circunstancialidad de la actividad, sin

continuidad y la presencia mayoritaria de trabajadores independientes o microempresas,

con lo cual, la industria cinematográfica nacional sigue siendo una industria “frágil”.

El análisis de la profesionalización del sector deja en claro que en la década se

hicieron fuertes avances en la especialización de la formación terciaria –sobre todo-

en cine. Ello incluye una formación tan amplia como específica. En el ámbito público la

Universidad de la República se encuentra la Licenciatura en Ciencias de la

Comunicación, la Facultad de Ingeniería y el Instituto Escuela de Bellas Artes (IENBA).

En el ámbito privado a lo largo de la década varias son las instituciones que

proporcionan formación en cine y de forma más amplia en el ámbito audiovisual tales

como la Escuela de Cine del Uruguay (ECU), Dodecá, la Universidad Católica del

Uruguay, la Universidad de Montevideo, la Universidad ORT y el Centro Universitario

Bios.

El último invitado a la tarea de la producción cinematográfica, la tecnología

también ha sido de gran utilidad para habilitar a la producción de cine en Uruguay con

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay | 795

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

calidad y con cierto impacto democratizante a la hora de “hacer cine”. En la última

década y, en particular, en los últimos cinco años, se ha asistido a una explosión en la

introducción de tecnologías digitales en varias etapas de los procesos de

producción y difusión de contenido audiovisual.

Esta explosión está asociada a un aumento significativo de la diversidad de

opciones dentro de las tecnologías digitales, con una tendencia general a una mejor

relación entre calidad de imagen y sonido y costos de equipamiento. Esto, a su vez, abre

un amplio abanico de opciones a nivel creativo y, dentro de ciertos parámetros -que se

verán en a lo largo de este capítulo- puede contribuir a disminuir las barreras de acceso

para la producción y difusión de contenidos audiovisuales.

De acuerdo a los informantes calificados entrevistados y la encuesta realizada

entre actores del sector audiovisual en Uruguay surge que este factor ha impactado en las

condiciones de producción de largometrajes en el país en la década de los años dos mil

de una forma menos literal del que las promesas tecnológicas parecen ofrecer. Las

decisiones y criterios artísticos y productivos han sido claves a la hora de definir las

tecnologías utilizadas, por lo cual, si bien el uso de tecnologías digitales se ha

incrementado y es considerado clave para el desarrollo del sector, el mismo esta

supeditado –aún- a criterios no económicos sino cultural-artístico.

Ello deja en claro que en Uruguay, la industria cinematográfica es tanto una

industria cultural como un artesanato, tanto por imposiciones y

condicionamientos de mercado como por opciones creativas y artísticas.

Entre las dificultades, la distribución constituye una de las principales. El cine

nacional comenzó siendo distribuido por distribuidores independientes –ENEC y luego

BuenCine- así como por los propios productores –como en el caso de Control Zeta-,

pero sobre final de la década se suman dos empresas independientes –Mutante Cine y

Salado Media- así como dos empresas licenciatarias de las Majors –Hoyts y Movie

Center.

Si la distribución en los últimos años cambia de manos y fundamentalmente se

abren nuevas empresas, en el caso de la exhibición la tendencia fue a la

concentración empresarial –Grupo Cine, Hoyts y Moviecenter dominan el mercado- y

disminuyó la presencia de otros capitales privados –Maturana es uno de los ejemplos que

persiste en tal escenario.

Las novedades mas alentadoras están en los mecanismos de exhibición

itinerante que aparecen en los últimos años a partir de empresas – aunque también hay

iniciativas estatales importantes en este sentido- Efecto Cine y Autocine – Coral Films y

Medio y Medio Films respectivamente- que exhiben cine nacional al aire libre por

distintos territorios nacionales del interior del país.

796 | Rosario Radakovich

XIII Congresso Internacional

Conclusiones

Los años dos mil han movilizado la industria cinematográfica uruguaya como

nunca antes. Este fenómeno se traduce en los avances institucionales y de fomento del

cine nacional, en la aprobación de la Ley de Cine y el Audiovisual del Uruguay, en el

crecimiento del ritmo y afianzamiento de las condiciones de producción para que sea

viable efectivamente hacer cine en un país de pequeña escala como es el Uruguay –a

contramano de los diagnósticos previos más desesperanzadores de los años noventa-, en

las alianzas que lo han posibilitado, en particular en el rol central de las co-producciones

así como a la configuración de un campo cinematográfico diverso, heterogéneo y que ha

merecido múltiples reconocimientos a lo largo de la década sea a partir de los festivales y

la crítica internacional, la crítica especializada a nivel nacional como la aceptación del

público local.

Más allá de los datos, acontecimientos y percepción pública que fundamentan la

noción de “boom” o “auge” del cine nacional en la última década –hipótesis central de la

investigación – el término ha sido arduamente debatido por sus protagonistas –en

particular por los directores y productores de cine entrevistados- y profundamente

controversial -en torno a cuales son las principales razones que lo explican y en

particular a la hora de sopesar sus factores desencadenantes-. Aún así, la mayor parte de

los entrevistados acuerdan en que el cine nacional de los años dos mil es reconocible

bajo la consigna “cine nacional”, expresión de una “acumulación” que claramente

destacan a partir de su diversidad o heterogeneidad.

Entre un amplio margen de opiniones, los directores de la década se debaten entre

un boom vinculado al impacto público y reconocimiento cultural –muy asociados al

inicio y fin de la década y a producciones como En la puta vida, 25 Watts, Whisky y

Reus, La casa muda y La Redota, relacionado a la centralidad del apoyo estatal y la

construcción de institucionalidad –en particular al rol del Instituto Nacional del

Audiovisual primero y luego del Instituto del Cine y el Audiovisual del Uruguay -,

vinculado al incremento de los mecanismos de financiamiento de la actividad y en

relación al abaratamiento y mejora de las condiciones de producción y en particular al

impacto de la digitalización de la producción.

Pero todos depositan en estas claves explicativas sus argumentos respecto a cómo

se gestó una construcción colectiva –con logros personales pero también colectivos e

institucionales de larga data a partir del rol de instituciones como Cinemateca y Asoprod

- a que “el cine nacional” existiera –primero- y lograra cierto nivel de sostenibilidad y

permanencia a lo largo de la década.

En este contexto, se reafirma que los años dos mil configuran un período de

transformación y crecimiento exponencial del cine nacional. La hipótesis del boom

del cine nacional expresa una realidad tangible y un cierto consenso. Ahora bien. El

boom del cine nacional en los años dos mil no es más que la expresión visible –y quizás

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay | 797

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

espectacular o espectacularizada - de un fenómeno más amplio, profundo y consistente

en el área audiovisual y en particular del ámbito cinematográfico nacional.

El período da cuenta de una atmósfera/clima cinematográfica/o mas diversa/o

que los precedentes, a cuentas de la convivencia de propuestas estéticas bien

diferenciadas a partir de la presencia de al menos tres generaciones en acción simultánea.

Entonces, el boom del cine nacional en los años dos mil parece caracterizarse más por el

impacto de una apertura estética y una convivencia generacional. Crisol e hibridez,

convivencia y mistura caracterizan por sobre todo al ahora reconocible “cine nacional”

uruguayo – que vale aclarar, no se funda en los años dos mil sino que trae consigo más

de un siglo atrás.

La novedad de los años dos mil es que en ese entorno-contorno temporal –laxo

por cierto al señalar “los años dos mil” se logra configurar un “campo” cinematográfico,

configurado a partir de un arduo trabajo previo –de asociaciones, instituciones y

esfuerzos personales- que cristalizan en lo estético en producciones que merecen

reconocimiento público local e internacional y que configuran un capital o recurso

cultural propio e identificable. Este campo –el campo cinematográfico- se

constituye entonces en la conjunción de estéticas y miradas generacionales. En la

forma que adquiere en los años dos mil, es en su diversidad justamente en la que

radica su fortaleza.

Por tanto, en lo estético, más que configurar un “nuevo cine uruguayo” permite

en sí mismo apreciar una corriente rupturista que puede identificarse con esa línea. Así el

boom del cine nacional no podría existir en lo estético sin el encuentro y contraste entre

25 Watts y En la puta vida, entre Whisky y Reus, entre La Espera y La Despedida o entre

Mal día para pescar y La balada de Blad Tepes –por mencionar un cine experimental y

cuasi-amateur-.

El cine nacional en los años dos mil refiere fundamentalmente a aquellas

producciones estrenadas entre el año 2000 y 2010 pero en lo conceptual “el campo” se

construye en un marco temporal mucho más amplio –en procesos de larga duración y en

acontecimientos que exceden largamente la década.

Aún así, la visibilidad de este campo tiene mucho que ver con este boom de los

años dos mil, asociado a la configuración de un “cine país” –aunque crecientemente

coproducido y globalizado- con identidad propia. El anclaje en la diversidad de

apuestas cinematográficas que le caracteriza admite producciones previas –Carlos, Pepita

la Pistolera, El Dirigible entre tantas otras- y posteriores – La Redota, Reus, La casa

muda.

Entonces, este campo en construcción incluye un cine mínimo, un cine épico, un

cine comercial y un cine de autor. Es un campo heterogéneo, multi-temporal, multi-

estético. También el “cine nacional” es un cine que se relaciona de forma diversas con

categorías como “lo nacional” y con la relación con los uruguayos. Cine comprometido

798 | Rosario Radakovich

XIII Congresso Internacional

y social –un cine de crítica más social que política salvo en el caso de los documentales

donde se revierte este interés-, cine costumbrista, cine-arte, cine de historias mínimas.

Es un campo también heterogéneo en cuanto a la apertura o cierre de su aporte

artístico frente a su perfil industrial. En la balanza, el campo es y continúa

legitimando más fácilmente a su interior a la producción de autor, a la

singularidad y al arte – experimental, vanguardista o simplemente al hacer

artístico- frente a la producción para el gran público, a la relación con lo masivo y

por sobre todo a la apuesta comercial.

En este sentido, el cine nacional de la década es un “campo” cultural en

construcción tanto como un ámbito productivo en transformación. A la hora de

definirlo como una “industria creativa innovadora” se hacen evidentes los conflictos

entre la cultura y la creatividad, entre el arte y el espectáculo, entre los criterios artístico-

culturales y los de mercado.

Referencias

AGUILAR, Gonzalo. Otros mundos: Un ensayo sobre el nuevo cine argentino. Buenos Aires : Santiago Arcos, 2010.

ASOPROD (Asociación de Productores y Realizadores de Cine del Uruguay). http://www.ixohost.com/Asoprod/ (Consultado: 31-08-2012)

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira; Cristina ANDRADE DOS SANTOS; José Manuel MORENO, Dominguez. (2008) A industria cinematográfica no Mercosul: economía, cultura e integração. En: MORENO DOMÍNGUEZ, José BUSTAMANTE, Enrique; editor. (Las industrias creativas : amenazas sobre la cultura digital. Barcelona: Gedisa. 2011.

Catálogo – Film Commission and Promotion Office. Fuente: http://www.uruguayfilm commission.com.uy/pdfs/UFM_25years_of_films.pdf

CINEMATECA URUGUAYA. http://www.rau.edu.uy/uruguay/cultura/Uy.cine.htm (Consultado 10/5/2011)

DOCMONTEVIDEO. http://www.docmontevideo.com/ (Consultado: 31-08-2012)

LIPOVETSKY, Gilles; Jean SERROY. La pantalla global : cultura mediática y cine en la era hipermoderna. Barcelona: Anagrama, 2009.

OTERO, José El horizonte de las coproduccionesFuente: http://www.cervantesvirtual.com/obra-visor/el-horizonte-de-las-coproducciones--0/html/ff906fb8-82b1-11df-acc7-002185ce6064_1.html

Industrias creativas viables. El boom del cine nacional en Uruguay | 799

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Parlamento uruguayo aprueba Ley de Cine y Audiovisual. http://www.latamcinema.com/noticia.php?id=1405 (Consultado: 30-08-2012)

PROGRAMA DE COMPETITIVIDAD DE CONGLOMERADOS Y CADENAS PRODUCTIVAS. Informe de diagnóstico. (Saegaert) (2007).

_______. Plan refuerzo competitividad. 2008.

RECAM (Reunión Especializada de Autoridades Cinematográficas y Audiovisuales del Mercosur). http://www.recam.org (Consultado: 31-08-2012)

RADAKOVICH, Rosario. Retrato cultural: Montevideo entre cumbias, tambores y óperas. Montevideo: Licenciatura en Ciencias de la Comunicación, 2011.

RADAKOVICH, Rosario. Imágenes desdibujadas: cine nacional, mito o realidad. En: DOMINZAIN, Susana; RADAKOVICH, Rosario; RAPETTI, Sandra. Música y audiovisuales en ciudades de fronteras. Montevideo: Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. Observatorio Universitario de Políticas Culturales, 2011.

RUSSO, Eduardo A. El cine clásico : itinerarios, variaciones y replanteos de una idea. Buenos Aires: Manantial, 2008.

SCHROEDER, E.; Lescano G. Programa de Desarrollo de la Industria Audiovisual Nacional. Consultoría BID, 2002.

STOLOVICH, L:, Lescano, G:, Pessano, R; ; Delgado, P; La industria Audiovisual uruguaya, Montevideo , Ediciones Ideas, 2003.

TRAVERSO, D. Análisis de competitividad del sector exportador de productoras audiovisuales publicitaras en Uruguay. Monografía. Licenciatura en Economía. FCCEE, 2007.

TRYLESISNKI, F (coord) et.al Cuentas satélite de cultura para Uruguay. Sector audiovisual. Montevideo. Proyecto Vivi Cultura. FCCEE, 2011.

UCUDAL. PACPYMES. MIEM DINAPYME. Cooperación UE-Uruguay. Estudio de caso. Cluster audiovisual en Uruguay. Diciembre 2009.

61

El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad

Silvia Lago Martínez1

Introducción

l propósito de esta ponencia es contribuir al debate sobre el

conocimiento como bien común y por lo tanto el acceso abierto o la

propiedad de la producción intelectual y cultural en el campo de las

ciencias sociales y humanas. Esta controversia está muy presente en la última década en

toda la región latinoamericana incluyendo a actores gubernamentales, intelectuales,

científicos, educadores, estudiantes, artistas, trabajadores de la cultura y a la comunidad

en su conjunto.

Compartimos con Albornoz la convicción de que actualmente existe “… un

fuerte reclamo en la región por la aplicación de políticas más activas en la búsqueda de

repercusiones sociales de los esfuerzos que los países realizan en materia de ciencia,

tecnología e innovación. (2010, p.7)

Sin embargo, paradojalmente, nos encontramos ante un aumento de las tensiones

jurídicas y políticas entre la apropiación y la liberación de los bienes y obras intelectuales

y entre las regulaciones de derecho de autor y derecho de copia y las tecnologías digitales

orientadas a la gestión de estos derechos.

La noción de bien común es un concepto complejo, hay dos concepciones

generales acerca de bienes: la de la tradición jurídica -Bien jurídico- que hace referencia a

las cosas, materiales o no, sobre las cuales las personas tienen un derecho de uso

reconocido por la ley y la económica -Bien económico- cosas que son útiles a quienes las

usan o poseen.

Según Vercelli los 'bienes comunes' son 'bienes' que se producen, se heredan o se

transmiten en una situación de comunidad, que tiene un carácter 'común'. “[…] el

concepto de 'bien / bienes' indica aquello que tiene [o puede tener] un valor, un interés,

una utilidad, un mérito y que, a su vez, recibe [o puede recibir] protección jurídica. Así,

1 Socióloga, investigadora del Instituto de Investigación Gino Germani y profesora de la Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires. Co-dirige el Programa de Investigación sobre la Sociedad de la Información del Instituto Gino Germani

E

802 | Silvia Lago Martínez

XIII Congresso Internacional

los bienes son todas aquellas 'cosas materiales' o 'entidades intelectuales' en cuanto

objetos de derecho”. (2009, p. 24).

Por otra parte, Babini (2011, p. 3) señala que por acceso abierto se entiende el

acceso libre y gratuito vía web a los resultados de investigaciones. Se refiere al acceso

abierto y al uso de repositorios digitales multidisciplinarios, temáticos y repositorios

institucionales/ bibliotecas digitales que reflejan la producción de una institución.

Se registra un movimiento internacional por el acceso abierto que se ha plasmado,

entre otras acciones, en la Berlin Declaration on OpenAccess to Knowledge in the Sciences and

Humanities en 2003, y en la Declaración de Salvador sobre Acceso Abierto en 2005.

Desde hace cinco años se celebra la Semana del Acceso Abierto, y en mayo pasado se

desarrolló la Jornada Virtual Acceso Abierto Argentina 2012 que tuvo por lema “Leer,

Compartir y Avanzar”, y el objetivo de promocionar al Acceso Abierto como una nueva

norma académica y científica. A nivel regional el Consejo Latinoamericano de Ciencias

Sociales (CLACSO) lleva adelante una campaña de apoyo al movimiento de acceso

abierto, cuyo lanzamiento tuvo lugar durante la Asamblea de CLACSO en Cochabamba

en el año 2009.

Ejemplos de ésta naturaleza se presentan en toda la región y en el mundo, de tal

forma que los gobiernos se han visto sensibilizados por la problemática a raíz de la

creciente demanda social. El 24 de mayo de 2012 la Cámara de Diputados de la Nación

Argentina aprueba el proyecto de Ley que obliga a las instituciones del Sistema Nacional

de Ciencia y Tecnología y que reciban financiamiento del Estado Nacional, a crear

repositorios digitales institucionales de acceso abierto y gratuito en los que se depositará

la producción científica y tecnológica nacional. Abarca trabajos técnico-científicos, tesis

académicas, artículos de revistas, entre otros, que sean el resultado de la realización de

actividades de investigación financiadas con fondos públicos ya sea, a través de sus

investigadores, tecnólogos, docentes, becarios postdoctorales y estudiantes de maestría y

doctorado. La Ley establece además la obligatoriedad de publicar los datos de

investigación primarios luego de 5 años de su recolección para que puedan ser utilizados

por otros investigadores. Según los fundamentos del proyecto, el modelo de acceso

abierto a la producción científico – tecnológica implica que los usuarios de este tipo de

material pueden, en forma gratuita, leer, descargar, copiar, distribuir, imprimir, buscar o

enlazar los textos completos de los artículos científicos, y usarlos con propósitos

legítimos ligados a la investigación científica, a la educación o a la gestión de políticas

públicas, sin otras barreras económicas, legales o técnicas que las que suponga Internet

en sí misma.

No obstante las acciones gubernamentales no alcanzan para dar cuenta del

fenómeno en su conjunto. Las diferentes tensiones jurídicas y políticas por la

apropiación del valor intelectual comenzaron desde hace unos años a tener una nueva

dinámica a escala global, estas tensiones, luchas y acciones políticas comienzan a

resignificar los bienes comunes.

El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad | 803

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Esta resignificación del bien común apela a la naturaleza de los bienes

intelectuales, éstos se producen en un tiempo, espacio y cultura determinados, tienen

incorporados valores y producen a través de usos y costumbres, conocimientos, técnicas

o códigos que los preexisten y que caracterizan tiempo, de manera que constantemente

utilizados y reutilizados en la producción intelectual. Estos bienes pueden estar

almacenados, registrados o codificados de diversas formas pero por sus características

tienen un carácter común, circulan libremente, son compartidos, están incorporados y

viven en cada persona de forma distribuida. (Vercelli 2009, p. 78).

Presentado el tema, advertimos que el objetivo de la presente ponencia es

problematizar en torno de las tensiones que se producen entre las nuevas formas de

generar contenidos, producir conocimiento y compartir obras en la arquitectura de

Internet y las presiones que ejercen la legislación sobre propiedad intelectual y las

empresas, para limitar y controlar el flujo libre de información y circulación de la

producción cultural e intelectual. Observaremos como nuevas formas colaborativas de

grupos y colectivos sociales se enfrentan a los principios de propiedad privada del

conocimiento y de la producción artística y cultural, y proponen nuevas reglas.

Representan una alternativa al sistema tradicional de derechos de autor por parte de

discográficas, cinematográficas, editoriales, y abren la puerta a la experimentación en la

creación y distribución de bienes intelectuales y culturales.

Internet como bien común

La tecnología digital en general e Internet en particular son plataformas para la

creación colectiva y colaborativa de conocimiento, que están soportadas por estándares e

infraestructuras abiertos. El cambio tecnológico redefine muchas de las relaciones que

los diferentes grupos sociales mantienen sobre los bienes comunes. Internet como

creación tecnológica y cultural es la resultante de procesos autoorganizados, de luchas,

tensiones y negociaciones de los diferentes grupos sociales que la construyeron, su

crecimiento y estado actual no fue diseñado por ninguna persona, corporación comercial

o Estado en particular.

Movia (2012, p. 51) en un relato sobre la historia de Internet señala que en el año

2003 la Web comenzaba a ser conocida para el público general y el 98% de las personas

que navegaban por Internet usaban la herramienta que venía instalada en el sistema

operativo de su computadora: el Internet Explorer, de Microsoft. Tan solo 7 años

después el escenario cambió con los desarrollos del software libre en oposición al

software propietario. Internet Explorer ha descendido a menos del 50% de uso, mientras

que Mozilla Firefox, un proyecto de software libre creado por una comunidad mundial,

se acerca al 30%, y al menos otros tres navegadores son cada vez más conocidos.

804 | Silvia Lago Martínez

XIII Congresso Internacional

El autor se pregunta

¿Cómo fue posible el cambio de una situación casi monopólica a la diversidad actual?; ¿Cómo pudo un proyecto creado en diferentes partes del mundo crear un navegador web que compitiera con una de las empresas más grandes de software del mundo? Esto es posible, en gran medida, porque estamos hablando de un conjunto de tecnologías que fueron pensadas para compartir conocimiento con la idea de que debían ser un espacio donde cualquiera pudiera intervenir, en igualdad de condiciones. (MOVIA, 2012, p. 52).

El software libre es uno de los elementos esenciales de la naturaleza común y

abierta de la tecnología digital para la innovación colaborativa. De ésta forma, el

proyecto GNU creó una nueva manera de utilizar y distribuir los programas a la que

Stallman llamó licencias copyleft.2 El software construido en colaboración no podía estar

librado al dominio público ya que las empresas solían apropiarse de los programas

realizados sin copyright. De esta manera el copyleft surgió como una estrategia para

licenciar programas en sintonía con el tipo de distribución que se buscaba de ellos. El

copyleft remite entonces a un tipo de licencias creadas para el software libre que

permiten la redistribución del software sólo si se garantiza a quien lo recibe libertades

iguales a las que otorgó el productor o la comunidad que creó el programa. Se inicia la

lucha copyleft versus copyright.

Poco tiempo después la Creative Commons (CC)3 -una organización sin fines de

lucro creada en Estados Unidos en el 2001 por Lawrence Lessig- genera un modelo legal

ofreciendo una serie de aplicaciones informáticas que facilitan la distribución de bienes

culturales, es posible seleccionar una serie de licencias con diferentes configuraciones: el

derecho del autor para otorgar la libertad en la cita de su obra, reproducirla, crear obras

derivadas, ofrecerla públicamente y no permitir el uso comercial.

Es así que las “licencias abiertas” marcaron una tendencia y proporcionaron el

paradigma de un nuevo modo de producción que permitiría deshacerse de los

intermediarios que manejan la industria cultural.

En ese contexto y a partir de la experiencia del software libre, el copyleft fue

reapropiado por intelectuales, editores, científicos, músicos y usuarios en general de las

diversas áreas de la producción intelectual y cultural.

La producción intelectual en el capitalismo cognitivo

Uno de los mayores problemas en el debate entre los derechos públicos y

privados de la propiedad intelectual, y con ello de los bienes comunes, es que la

2 El término copyleft fue acuñado por Richard Stallman, en inglés se genera un juego de palabras entre copy (copia) y la sustitución del right (derecho, derecha) por left (izquierdo, izquierda).

3 www.creativecommons.org

El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad | 805

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

discusión tiende a asumir un carácter ideológico. Los que tienden a tratar la creación en

una suerte de igualación entre bienes intangibles y tangibles y por lo tanto “privativos”.

Del otro lado los que defienden los intereses públicos y que entienden que deben

prevalecer los derechos de acceso libre a la cultura y a la educación.

El sector editorial privado afirma que la escasez, traducida por la restricción al

acceso, puede aumentar el valor del producto. De esta forma se criminaliza la

reproducción aún cuando es motivada por fines científicos y educativos y no

comerciales. La propiedad de la información, aún en la contradicción evidente con el

contexto tecnológico, es legítimamente monopolista dentro del marco jurídico vigente.

En consecuencia, aunque las investigaciones sean financiadas directa e indirectamente

por la sociedad, el control de la obra pasa a ser de la editora en la mayoría de los casos.

Siendo que es el Estado el mayor productor de contenidos educativos, científicos

y culturales, esta producción de relevante interés público no está disponible.

Sin embargo se produce una contradicción, la interconexión horizontal que

permite Internet propicia una circulación de la información diferente debido, entre otras

razones, a la desarticulación de la multiplicidad de tiempos; la participación social en la

elaboración de la información; la pérdida del control de la emisoras sobre su propia

creación y/o información a partir del momento en que se distribuye.

Pensadores como Lazzarato, Rullani, Moulier Boutang, Hardt y otros,

reinterpreten las ideas de Marx y las aplican a las transformaciones en curso en la esfera

de la propiedad intelectual para analizar las repercusiones que la digitalización del

conocimiento tiene en el proceso de trabajo capitalista. El valor de cambio del

conocimiento está ligado a la capacidad práctica de limitar jurídicamente su difusión,

puesto que su valor no obedece a su escasez natural sino que se desprende de

limitaciones institucionales o de acceso (RULLANI: 2004).

Por su parte, Scott Lash (2005) afirma que en la era de las manufacturas el poder

se asociaba a la propiedad como medio mecánico de producción, en la era de la

información se asocia a la propiedad intelectual, de forma tal que en el capitalismo

tecnológico la propiedad de los medios de producción trae aparejado el derecho a

explotar y la propiedad intelectual a excluir (copyright).

En ésta nueva lucha entre dos formas de propiedad, Hardt (2010) afirma que es

posible retornar las formulaciones de Marx. Mientras que en su época la lucha se libraba

entre la propiedad inmueble (tierra) y la propiedad mueble (mercancías materiales) hoy la

lucha se libra entre la propiedad material y la inmaterial. Para el autor la producción

inmaterial alude como concepto a la producción de ideas, de información, de imágenes,

de conocimientos, de códigos, de lenguajes, de relaciones sociales, de afectos. Señala que

hoy las cuestiones de fondo son la escasez y el carácter reproductible de ciertos bienes,

de modo tal que podríamos expresar la situación actual diciendo que la lucha se da entre

la propiedad exclusiva y la propiedad compartida.

806 | Silvia Lago Martínez

XIII Congresso Internacional

En éste capitalismo, informacional o cognitivo4, si bien es posible privatizar como

propiedad la producción inmaterial por medio de patentes y derechos de autor, se hace

mucho mas difícil vigilar esa propiedad, puesto que con las tecnologías digitales es muy

sencillo compartirla y reproducirla, estos bienes ejercen una presión constante por

escapar a los límites de la propiedad y hacerse comunes. Los procesos de virtualización

separan el conocimiento de su soporte material y lo vuelven [re]producible, cambiable,

utilizable de manera distinta, tanto el capital como el trabajo que se ha empleado para

producirlo (LAZZARATTO: 2006). Para los autores mencionados el capital realiza su

expropiación de lo común, no por medio de la privatización per se, sino en forma de

renta. Patentes y derechos de autor, por ejemplo, generan renta en el sentido que

garantizan un ingreso basado en la posesión de una propiedad material o inmaterial.

Un hecho muy reciente colocó la discusión sobre los bienes culturales en la era

digital en todos los medios de comunicación de la Argentina. Nos referimos al

procesamiento de los responsables de Taringa!, una de las comunidades online más

populares de la Argentina. Los propietarios del sitio fueron procesados y condenados

como “partícipes necesarios” del delito de violación a la propiedad intelectual por

permitir que en Taringa! se comparta (en forma de links) material protegido por el

artículo 72 de la Ley 11.7235. Fueron varias las editoriales que promovieron la demanda

(año 2009), en su defensa los acusados alegaron que les resultaba imposible comprobar si

los contenidos que postean los usuarios violan los derechos de autor dada la magnitud

del tráfico (20 mil posts diarios) y porque tampoco cuentan con los registros de

propiedad intelectual para cotejar los datos (Revista de cultura Ñ, diario Clarín,

2/6/2011). Cabe aclarar que Taringa! no alberga físicamente en sus servidores los

contenidos supuestamente ilegales (como ocurrió con Napster hace 10 años) sino que se

informa a través de hipervínculos sobre los sitios donde están alojados determinados

materiales. El proceso continúa al tiempo que Internet propicia una circulación de la

información diferente de la habitual, entre otras razones como ya señalamos por la

pérdida del control de las emisoras sobre su propia creación y/o información a partir del

momento en que se distribuye. Este último fenómeno tiende a ser reivindicado por

algunos sectores sociales, como derecho básico, coincidiendo con la toma de conciencia

de que los derechos a la información y el conocimiento son parte de los derechos

humanos. Es decir cuanto más restrictivo se torna el acceso a la producción intelectual,

más resistencia genera y con ello emergen estrategias para escapar de las limitaciones.

4 En una definición muy simple el capitalismo cognitivo es una nueva forma histórica de capitalismo que sucede al capitalismo mercantil y al capitalismo industrial. Al decir de Moulier Boutang para designar la metamorfosis en curso del capitalismo industrial se recurre a la noción de capitalismo cognitivo como tercera especie de capitalismo.

5 La ley establece que es delito editar, vender o reproducir por cualquier medio o instrumento, una obra inédita o publicada, sin autorización de su autor o derechohabiente.

El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad | 807

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

En defensa del modelo colaborativo

En este punto de la controversia, se produce un encuentro de sujetos colectivos y

tecnologías en un entramado tecnosocial que configura a la vez sus prácticas sociales, sus

formas de interacción, de acción colectiva, lenguajes y usos diversos de las tecnologías

digitales.

Este movimiento se conforma de sujetos colectivos que vienen de múltiples

prácticas sociales y culturales potenciadas por las nuevas posibilidades tecnológicas, las

redes informáticas y los nuevos contextos del conocimiento.

Unos de los aspectos esenciales que promueven es la libertad de distribuir y

modificar producciones y obras creativas promoviendo el libre acceso a la comunicación

y a la cultura y cuestionando el modelo actual de derechos de autor.

Basado en el principio de “cultura libre” en oposición a las industrias culturales

“privativas”, esta corriente transversal de creadores, intelectuales, músicos, artistas,

editores, programadores, videoactivistas, fotógrafos, etc. 6 Persiguen el objetivo de

proteger la creación compartiéndola y distribuyéndola libremente, redefiniendo en la

práctica los derechos de autor y de propiedad (LESSING: 2004).

Estas múltiples expresiones se han dado en llamar por los propios actores “cultura

libre” y las denominamos resistencias contemporáneas en el escenario de la producción

cultural. Se trata de una ética colectiva en el uso de ideas, imágenes y pensamientos

diversos situados en lugares distantes.

Los recursos y las herramientas para producir con formatos de colaboración

intelectual creativa y abierta se inventa o recrea en Internet, donde a partir de la

expansión de la banda ancha y la web 2.0, se presentan infinitas posibilidades.

La copia o la utilización de la obra para producir obras derivadas se presenta

como una elección y no un delito, como advertía Walter Benjamín “De la placa

fotográfica, por ejemplo, son posibles muchas copias; preguntarse por la copia auténtica

no tendría sentido alguno”. (2009: 97,98)

En Argentina, y en la ciudad de Buenos Aires en particular, este movimiento

puede pensarse alrededor de diversos actores colectivos que forman parte del objeto de

estudio en las investigaciones en curso, tales como: la Feria del Libro Independiente

(FLIA); el Festival de Cine de la Clase Obrera (FELCO); la Fábrica de Fallas (Festival de

Cultura Libre y Copyleft); comunidades de música y artes visuales; televisión por

Internet7 (LAGO, 2012).

6 Se refiere a grupos y colectivos analizados en la investigación “Internet, cultura digital y contrahegemonía: nuevas formas de intervención militante”, acreditada y financiada por la Universidad de Buenos Aires y dirigida por Silvia Lago Martínez.

7 Los grupos y colectivos citados participan en el documental “Cultura digital. Nuevas formas de intervención militante” producido en el año 2010 por el equipo de investigación.

808 | Silvia Lago Martínez

XIII Congresso Internacional

Los objetivos de su intervención son políticos, se perciben múltiples identidades

en la participación política, en la apropiación de la tecnología, en los contenidos y la

estética, en la creación de expresiones alternativas a la cultura hegemónica.

Conforman redes con otros grupos integrando colectivos de alto impacto en la

intervención, convencidos que la transformación social se produce en conjunto. Otro

rasgo común es el funcionamiento horizontal que postulan y reivindican sus miembros:

participación igualitaria, decisiones colectivas y la sustitución de la figura del que dirige

por la de realizador/ productor colectivo, características de una nueva subjetividad

política propia de los grupos y colectivos emergentes en las últimas dos décadas.

Postulan la desaparición de la esfera de lo público y lo privado, por tanto de los derechos

de autor a favor de la producción colectiva a disposición de todos cuantos quieran

aprovecharla.

Desde aquí se relativiza la reapropiación de las Creative Commons e inclusive el

hecho de que el copyleft mismo sea incorporado a la dinámica de los flujos de

información capitalistas. Lo central son los modos de vida que el copyleft contribuyó a

crear y que seguirán existiendo aún sin esa tecnología en particular.

A modo de cierre

Las controversias a nivel gubernamental e intelectual sobre el acceso al

conocimiento y los bienes culturales en la sociedad contemporánea, son superadas por

las fuerzas sociales que hacen propios estos principios y se enfrentan cotidianamente a

las formas de control del flujo de la información, circulación y producción intelectual y

cultural. Las estrategias adoptadas pueden parecer resoluciones de corto alcance, sin

embargo ésta lucha permanente obliga a las industrias culturales, acompañadas por la

legislación vigente, a reforzar los controles y repensar nuevos modelos de negocios.

Como dice Lazzarato, en el circuito de valorización del conocimiento en el capitalismo

cognitivo, se producen incoherencias que dan lugar a espacios de libertad desde donde

producir transformaciones sociales. Internet, como herramienta tecnológica del capital,

se convierte en un nuevo campo de acción (de información, de dominación, de saber, de

participación, de socialización, de cultura). En los grupos y colectivos abordados en

nuestras investigaciones la apropiación de Internet ha contribuido a la resignificación de

la noción de bienes comunes que no es jurídica ni económica, sino social.

Si la aldea global de McLuhan alude a la posibilidad de crear comunidades que

trascienden las fronteras éstas expresiones de alguna manera libertarias la continúan. Si

las tecnologías son prolongaciones de nuestro cuerpo y nuestros sentidos, en éste

horizonte son la prolongación de un cuerpo colectivo, si los medios de comunicación

electrónica pueden ser considerados extensiones de nuestro sistema nervioso central, los

colectivos reconocen que en su lucha es tan importante la visibilidad como el

enfrentamiento.

El conocimiento como bien común: debate entre acceso abierto y propiedad | 809

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Referencias

ALBORNOZ, M. Prólogo En: El Estado de la Ciencia 2010. Principales Indicadores de Ciencia y Tecnología Iberoamericanos /Interamericanos, Buenos Aires, RICYT, 2010. Disponible en: ttp://www.ricyt.org/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=147&Itemid=2 (octubre, 2012).

BABINI, Dominique (2011): Acceso abierto a la producción científica de América Latina y el Caribe: identificación de principales instituciones para estrategias de integración regional. En: Revista Iberoamericana de Ciencia, Tecnología y Sociedad, Vol.6, nº17, CLACSO, Buenos Aires.

BENJAMIN, Walter. La Obra de arte en la época de su reproductibilidad técnica, Las Cuarenta, Buenos Aires, 2009.

HARDT, Michael. Lo común en el comunismo En: Sobre la idea de comunismo, Paidós, Buenos Aires, 2010.

LAGO MARTÍNEZ, Silvia. Comunicación, arte y cultura en la era digital en Ciberespacio y Resistencias. Exploración en la cultura digital, Hekht, Buenos Aires, 2012.

LASH, Scott: Crítica de la información, Amorrortu, Madrid, 2005.

LAZZARATO Mauricio. Políticas del acontecimiento, Tinta Limón, Buenos Aires, 2006.

_______. El ciclo de la producción inmaterial, en Revista Brumaria, N° 7, Madrid, 2006.

LESSIG Lawrence: Cultura Libre, Lom Ediciones, Santiago de Chile, 2005.

MCLUHAN M y POWERS B. La aldea Global, Gedisa, Barcelona, 1996.

MOULIER BOUTANG, Yann. Riqueza, propiedad, libertad y renta en el capitalismo cognitivo en Capitalismo cognitivo, propiedad intelectual y creación colectiva, Traficantes de sueños, Madrid, 2004.

MOVIA, Guillermo. Transparencia, participación, descentralización, modificación. Apuntes sobre “las almas” de Internet y la World Wide Web en Ciberespacio y Resistencias. Exploración en la cultura digital, Hekht, Buenos Aires, 2012.

RULLANI, Enzo. El capitalismo cognitivo. ¿Un déja Vu? en Capitalismo cognitivo. Propiedad Intelectual y creación colectiva. Traficantes de sueños, Madrid, 2004.

810 | Silvia Lago Martínez

XIII Congresso Internacional

STALLMAN, Richard. Por qué el software no debe tener propietarios en Internet, hackers y software libre, Editora Fantasma, Buenos Aires, 2001.

_______. Software libre para una sociedad libre, Traficante de sueños, Madrid, 2004.

VERCELLI Ariel. Repensando los bienes intelectuales comunes: análisis sociotécnico sobre el proceso de co-construcción entre las regulaciones de derecho de autor y derecho de copia y las tecnologías digitales para su gestión, Universidad Nacional de Quilmes, Buenos Aires, 2009.

IV

A produção do conhecimento,

tecnologias sociais e

cooperação internacional

Introducción

Daniela Perrotta

os trabajos comprendidos en el eje “Producción de conocimiento,

tecnologías sociales y cooperación internacional” buscan dar cuenta de

una discusión iniciada en nuestra región durante la década de los años

cincuenta y sesenta en el marco de la Escuela Latinoamericana de Pensamiento en

Ciencia, Tecnología y Desarrollo (Elapcyted). El grupo de intelectuales allí reunidos se

propusieron indagar las posibilidades de establecer la propuesta de un desarrollo

tecnológico propio, una ciencia y tecnología para y desde América Latina, una ciencia

nacional y, se podría decir en nuestros días, una ciencia regional. Esto implica, entre

otras cuestiones, repensar el desarrollo y el subdesarrollo y elaborar estrategias para

evitar una integración subordinada (Kreimer, 2012) en la producción y circulación de

conocimientos a nivel mundial.

En este sentido, América del Sur cuenta, entre sus recursos estratégicos más

considerables, a los recursos humanos que se plasman en nuestra producción científica y

tecnológica. Vinculado a ello, dos vertientes tributan a esta construcción de una ciencia

nacional / regional: por un lado, el establecimiento de redes de cooperación

internacional (entre universidades, académicos y redes) y, por el otro, a la articulación

con las políticas públicas como con los actores y movimientos sociales –en la generación

de tecnologías sociales y en la movilización del conocimiento (Naidorf, 2013) producido

desde las Ciencias Sociales y Humanidades–.

De cara a estas premisas, diecisiete trabajos pretenden colocar un mojón en el

estudio de estos fenómenos. Para comenzar, Alai Garcia Diniz, desde una perspectiva

decolonial, plantea que es posible una nueva epistemología desde el Sur capaz de realizar

una traducción cultural que dé visibilidad a voces y actores excluidos y donde la

universidad se erige como un espacio privilegiado para encaminar estas operaciones –

puntualmente la UNILA, caso abordado en profundidad–. En una misma línea de

pensamiento (vinculado a la ruptura con perspectivas y teorías elaboradas para otras

latitudes), el trabajo de Alejandro Casas presenta un aporte a la reflexión sobre las

mediaciones posibles entre la teoría y el pensamiento crítico, con las luchas sociales y los

sujetos colectivos en América Latina desde un horizonte emancipador. Alfredo Falero

adiciona a este debate que cuestiona la dependencia académica y el horizonte de sentido

eurocéntrico la reflexión sobre las formas de estudiar y aprehender a la integración

regional en nuestras latitudes. Vera Cepêda incorpora a la perspectiva anterior un trabajo

que se centra en los linajes intelectuales de América Latina y el estudio desde el

desarrollismo.

L

814 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

Luego, un subconjunto de trabajos se dedica con compromiso y solvencia al

estudio de las políticas públicas vinculadas al desarrollo científico y tecnológico. Para

comenzar, Amílcar Davyt se centra en el estudio de un caso nacional –la República

Oriental del Uruguay– a partir de la discusión sobre las tecnologías sociales (las

relaciones entre tecnología, desarrollo y democracia; entre investigación e innovación y

desarrollo social inclusivo), el análisis del sistema científico y tecnológico de ese país y la

presentación de un caso puntual que se vincula con el cooperativismo y la economía

social. Los trabajos de Claiton Mello y de Rafael Dias se abocan al estudio de esta

realidad en Brasil. El primero de los autores aborda el estudio de la tecnología social (es

decir, los saberes generados a partir de problemas concretos de un pueblo, una

comunidad o un grupo social específico) por su vinculación con el desafío de construir

un desarrollo sustentable en los países. Rafael Dias, desde una perspectiva socio-técnica,

aborda como caso el estudio del P1MC –uno de los proyectos más ambicioso del país en

lo que refiere al desarrollo de tecnologías sociales–.

A este subgrupo se adiciona el trabajo conjunto de Hernán Thomas, Lucas

Becerra, Mariano Fressoli y Gabriela Bortz sobre las preferencias de políticas públicas en

dos casos comparados (Argentina y Brasil) de políticas científicas y tecnológicas

orientadas a la inclusión social y el desarrollo. Puntualmente, apuntan a vislumbrar la

tendencia de las agendas científicas y tecnológicas de la región, que se han orientado

escasamente por las necesidades de la población local. Esto es así porque las formas de

legitimación académica, de evaluación, de financiación y de formación explican la

tendencia auto-centrada, internacionalmente integrada y localmente aislada de las

comunidades científicas latinoamericanas.

Un tercer subgrupo de trabajos se centran en programas específicos (vinculados o

no con políticas públicas nacionales y/o regionales) de integración, cooperación y/o

complementación entre universidades de la región, destacando sus luces y sombres. Para

comenzar Antonio Walber Matias Muniz realiza un estudio de los sistemas

internacionales de regulación de la posgraduación y las posibles compatibilidades (o

incompatibilidades) para la equiparación de diplomas a través de las fronteras. Este

estudio reviste importancia de cara a un creciente movimiento de estudiantes, profesores

e investigadores entre nuestros países. En esta línea, se presentan casos puntuales que

enriquecen la discusión por reflexionar en torno de aristas variadas. Cezar Augusto

Miranda Guedes estudia el doctorado binacional entre la UFRRJ y la UNRC mientras

que Carlos Sidnei Couthinho se dedica a un extenso estudio de la UNILA. Desde

Argentina, María Eugenia Cruset realiza un estudio en profundidad de la UNLP.

Por su parte, Elci Franco y Willy Beçak estudian las potencialidades y

posibilidades de la disciplina de las Ciencias Biológicas para la integración, lo que nos

retrotrae a la discusión inicial sobre este subgrupo de trabajos en torno de la reflexión

sobre prioridades al desarrollo y la construcción de una ciencia nacional. En esta misma

línea analítico-propositiva José Vicente Tavares dos Santos aborda la experiencia dos

Introducción | 815

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Institutos de Estudios Avanzados provenientes de los Estados Unidos: la Fundação

Russell Sage, de Nova Iorque (1907) y el Instituto de Estudos Avançados de Princeton

(1930). La UNILA es también abordada por Luis Eduardo Alvarado Prada, desde el

punto de vista de la construcción colectiva de saberes para la integración

latinoamericana. Daniela Perrotta aborda la problemática de la integración regional de las

universidades en el MERCOSUR a partir de dos formas, complementarias, de alcanzarla:

por un lado, por medio de las políticas regionales que el propio acuerdo de integración

desarrolla y, por el otro, las estrategias de cooperación interinstitucional. En ambos

casos, dos horizontes de acción (y matices entre ambos) se plantean: una integración

solidaria y una integración competitiva. Finalmente, Susana Sel amplía los límites de la

discusión al incorporar la reflexión sobre la dimensión comunicacional del Mercosur y la

vinculación entre las políticas nacionales de comunicación y la integración regional.

62 Reflexiones sobre una propuesta de postgrado interdisciplinar en la Unila. De las emergencias contemporáneas sobre mba´e jara

Alai Garcia Diniz1

Introducción

n una de sus últimas obras, Contravida (1994) Roa Bastos emplea la frase

“El papel arde” que puede servir a otro contexto como ese de una red

universitaria del Mercosur que se propone a sentar las bases a la

integración desde el punto de vista cultural. ¿Ardería el papel porque está todo por

hacerse? O sería necesario que los papeles ardieran pues si tomamos la cultura del punto

de vista de la esfera nacionalista ¿Cómo seria posible atender a la interculturalidad que se

forman a partir de otras identidades y desde un punto de vista emancipatorio?

Ciertamente, a quien acaba de llegar no cabe cuestionar lo que se hizo, sino contribuir

para que, por ejemplo, un libro boliviano u paraguayo logre pasar las barreras aduaneras

de forma ágil, sin agregar tantas tasas e impuestos altísimos (en dólar) algo que implica,

de hecho, a que sigamos sin acceder a amplia gama de títulos necesarios para promover,

de hecho el reconocimiento de las culturas del otro. Me han alertado a que no intentara

hablar de temas sencillos como eso de libros y bienes simbólicos en la frontera, que no

sería esta la esfera dónde se podrán cambiar las relaciones entre países, sin embargo, mi

papel de organizadora de un curso de Doctorado cuyo objeto es los Estudios (inter)

culturales en Latinoamérica no puede ingresar en el campo teórico y conceptuales en

detrimento de cuestiones como esas emergentes y prácticas, aunque sea para registrar

una queja. Otras experiencias podrían acá servir de introducción pero los obstáculos

culturales concretos que motivaron el ensayo, no pueden dejar de alertar para hechos

cotidianos que señalan aun una realidad que no cambió en la práctica, pese a que los

esfuerzos que se han hecho hasta hoy en una década de discusión. Seguro que no sea

debalde el esfuerzo, sigue el aislamiento y las dificultades en el campo cultural.

Dejando la digresión a veces necesaria en los ensayos, cabe entrar en el tema

particular que es la experiencia de proponer un curso de posgrado interdisciplinar en

Unila que nos ha permitido reflexionar sobre tres temas que aquí intento desarrollar y

que por su larga discusión en el campo de las humanidades y en concreto en el contexto

1 PVS-Unila/UFSC

E

818 |Alai Garcia Diniz

XIII Congresso Internacional

del Cono sur, merece la pena ser revisto. Dos son conceptos teóricos primordiales para

las basis culturales a desarrollar. La integración y la identidad. 2 En Unila sobre todo el

nombre de la universidad que se abre a distintas culturas y por lo tanto lenguas, en una

diversidad que asombra, por la riqueza interétnica que podrá promover. Estes dos

conceptos (integración y identidad) han de impulsar nuestro discurso. Sin embargo,

como Michel de Certeau propone la investigación debe servir para conferir a las

prácticas el estatuto de objeto teórico, elaborando “estilos de acción” y hacer la teoría de

las prácticas. (CERTEAU, 1999:20). De ese suporte, viene la intención de traer a

colación un modo de como operar, metodológicamente, algunas prácticas de

investigación interdisciplinaria con los estudiantes de grado de Letras, al relatar la

experiencia particular de la traducción dramática de la obra El propietario de Roberto

Espina, argentino, traducida al guarani paraguayo Mba´e Jara.

El concepto de Integración

Al tratar de integración, cabe decir que el enfoque es cultural y que la laguna será a

de saltar una etapa diacrónica de cómo ese concepto ya ha sido utilizado en el área con el

propósito de centrar la atención en un modo de relatar, de manera suscinta, un posible

tratamiento de su acepción. La institución universitaria - Unila tiene como missão

“contribuir para la integración solidaria y la construcción de sociedades más justas en

Latinoamérica y Caribe, con equidad económica y social, por medio del saberes

compartidos y de la generación, transmisión, difusión y aplicación de conocimientos...

para el ejercicio académico y profesional y... la busca de soluciones democráticas a los

problemas latinoamericanos. Se trata, por lo tanto, de un Instituto que, además de

interdisciplinario, también se distingue por tener una orientación internacional, para cuyo

cumplido debe practicar la pedagogía intercultural.

En ese sentido, desde una perspectiva semántica cabe especular, el modo como

se presenta el Instituto de Cultura, Arte e Historia calificado por tres adjetivos

interdisciplinario, internacional e intercultural que comprenderían las funciones de

delimitación, especificidad e identificación que fue propositalmente grafado en itálico

para destacarlos en la redundancia contenida en un mismo prefijo “inter” que puede ser

de la mayor importancia para establecer el el espacio de la relación “entre dos” y “en el

medio de” y con eso caracterizar la indivisibilidad de los elementos particulares que no

pueden confundirse con la totalidad pues la continuidad de los elementos que se

encuentran en el interior de cualesquiera instituciones, (ciencia, nación, región, cultura,

2 El concepto de integración que aquí se presenta fue elaborado en conjunto con la profesora Senior de Antropología en Unila - Mireya Suarez – sin la cual yo no concretaría el concepto de integración que fue posible gracias a su capacidad teórica y discursiva y a quien agradezco por el convivio en las reuniones inolvidables a que me brindó durante la escritura de la propuesta de postgrado del ILACH/Unila.

Reflexiones sobre una propuesta de postgrado interdisciplinar en la Unila… | 819

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

identidad o lengua) habrá siempre el entrelugar capaz de generar más fluidez que solidez,

más cuestionamientos que consensos, más conflictos que acuerdos porque el dinamismo

de un proceso es estar siempre en movimiento. De ese modo, reconfigurar críticamente

los conceptos aplicados a los procesos de integración será el foco principal del curso de

posgrado y con el propósito de poner en tela de juicio la perspectiva mimética de

interacción cultural occidental, basada en modelos eurocéntricos, buscando presentar

como núcleo central de su alternativa perspectivas transversales al enfoque de los

procesos de integración. El significado del término integración consiste en el proceso de

crear la unidad de lo fragmentado y de construir uno a partir de muchos. Con base en

esas reflexiones, se entiende que, en lugar de visar la unidad homogénea, la integración

cultural implicaría fortalecer las diferencias en el espacio reconocido como común, lo

que presupone el surgimiento de sentimientos de pertenencia en un espacio siempre

pasible de negociar, con fronteras porosas y potencialmente transitivos. Esa perspectiva

de la integración conlleva en si otra perspectiva reflexiva sobre el concepto de identidad

que empleado en distintos contextos sirve para todo y pierde en si mismo fuerza

semántica por las perspectivas las más contradictorias posibles en que surge como

respuesta a todo lo que converge a las diferencias.

El concepto de identidad

Segundo Jean Luc Nancy hoy vivimos en un tiempo en que es necesario pensar en

el intruso. Aunque su obra fuera motivada por haber sufrido un transplante de corazon,

esa experiencia vital le hizo pensar en que el intruso opera en el cuerpo una reacción

interna de rechazo y eso transforma la concepción de ‘identidad”. La globalización crea

flujos que hacen de unos los intrusos... de otros. El caso emblemático, bastante

mencionado, es el de los Guarani-kaiowá que se volvieron intrusos en sus tierras y como

reciben el rechazo, resolvieron amenazar a todos con el autorechazo en forma de un

suicídio colectivo. Esa tática de lucha impactó a todos, menos a los jueces de Mato

Groso do Sul comprometidos con los sectores del agronegocio. En ese caso la identidad

se crea a partir de la fragilidad expuesta. La paradoja lleva a ver que aun a una acción

sacrificial de extrema violencia se apela a una “identidade que cabe recordar a la mención

de Nestor Ganduglio: aquello que es lo que les hace seguir juntos.” 3

En general el modo tradicional de configurar una identidad es aplicarse al sujeto

una nacionalidad pero, con la globalización, no hay como dibujar tan solo esa

construcción decimonónica como único umbral de subjetividad, pues la identidad se

multiplica, como afirma Jean Luc Nancy (2007) y a eso es fundamental estar atento

como explica. “Una verdadera identidad es una identidad que actúa...no tengo por qué

3 En charla del evento I Semana de Mediación Cultural de UN ILA, Foz do Iguaçu, 12 de noviembre de 2012.

820 |Alai Garcia Diniz

XIII Congresso Internacional

quedarme atado a una identidad dada, sino más bien estar ligado a una identidad que no

termina de crearse incesantemente. Es eso lo que nos cuesta tanto.“ser singular, plural”.”

Conforme se mueve el sujeto, elementos convencionales dejan de servir para el

deseo de “seguir juntos” y para actuar se atraviesan otras configuraciones identitarias, en

ese sentido, segun Jean Luc Nancy, fue la civilización que nos ha conducido a esa

pérdida. “no hay adentro, pues el adentro es una apertura, el adentro es la alteridad.”

(Nancy, 2007)

Si ese pensamiento no combina con las epistemologías del sur, vale la pena

conferir si no estamos viviendo en los grandes centros urbanos las pérdidas indentidarias

que se transforman en alteridades, una vez que hay aperturas. La reflexión de Jean Luc

Nancy aprofunda la crítica al esencialismo propuesto por las teorías feministas o de

género.

Por una parte, al nombrar el concepto de comunidad inoperante como un colectivo

que se constituye alrededor de la fragilidad humana y asegurar que la mejor forma de

unir a una comunidad es partiendo de la fragilidad, el hecho de la muerte.

A eso contestaría la actitud de los Guarani-Kaiowa. Por eso será fundamental que

no se cumpla tal amenaza de muerte colectiva pues la resistencia de siglos apuesta en la

fragilidad no por una elocubración filosófica contemporánea, sino que para operarse con

la energía de una fragilidad ciudadana, de un derecho ancestral que agrede a una

legitimidad posterior.

Por otra parte, al discurrir sobre la relación entre fragilidad y lenguaje, pues lo que

no son oídos no creen en el discurso como medio capaz de una verdad absoluta.

Detienen sus cuerpos como lenguaje posible de una identidad cuyo umbral no es una

nación que no los abriga y al comunicar su fragilidad rumbo al sacrificio, eso se vuelve

energía que por afirmarse en la actuación sirve seguir junto.

Mba’e Jara Metodología intercultural de la traducción

Otro foco para reflexionar puede ser uno de los campos del saber que en la

modernidad resultó en una de las principales estrategias de colonización y dominación

periférica: la traducción. En la contemporaneidad, transformar esa área de estudios en un

campo intercultural de experimentación en la descolonización de la mente ofrece un

campo fértil.

Esta discusión teórica sirve para orientarnos al contacto con la experiencia de

traducción de una obra dramática breve El propietario del argentino Roberto Espina al

idioma guarani paraguayo realizado por una estudiante de Unila como investigación en el

área de la traducción cultural.

En un contexto asimétrico de la cultura, donde se estudia con el foco en la meta

de integrar los saberes, los sentires, habría una laguna si al traducir un texto al guarani, el

resultado se fijara bajo los mismos criterios académicos convencionales e uniculturales,

Reflexiones sobre una propuesta de postgrado interdisciplinar en la Unila… | 821

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

tales como la producción de un artículo como ese como conclusión del estudio, pues el

proceso de recepción, en forma de la performance que invita a estudiantes indígenas

Mbya guarani en su comunidad a compartir el texto en presencia exige componer,

experimentar y estudiar otro método de investigación que combina la oralidad, la

performance corporal y dramática del texto en guarani a fin de que se logre algún

propósito de integración. Ese trabajo en proceso permite que se susciten distintas teorías

de la práctica.

Revertir ese campo en favor de la interculturalidad y de la visibilidad a una cultura

originaria como la guaraní, sirve para componer otra nación que se intentó dispersar a lo

largo de las construcciones nacionales y al tratar de reunir las variantes de su lengua en

forma presencial y performática entre nativos paraguayos y los grupos indígenas el cruce

se apoyaría en forjarse una epistemología del Sur? Con el reconocimiento de las

oralidades como parte del patrimonio cultural de la humanidad se exigen otras

operaciones prácticas de investigación para el registro intercultural. Desde esa cultura

primigenia que no conoce las fronteras modernas, impuestas por barreras y aduanas, la

antología de Poesia guarani contemporánea , organizada por por Susy Delgado en 2011 que

pasa a traducirse al portugués, así como a activarla en el cuerpo con las performances, a

fin de que se las pueda socializarse en acciones transfronterizas , sean en aldeas, sean en

intervenciones urbanas, o en las escuelas fundamentales o medias de los distintos países

para con eso ingresarla como parte de la escritura que forma un archivo: el repertorio

cultural del Cono Sur. La reflexión sobre experiencias de la Unila en actividades de

investigación en traducción cultural y performance como actos presenciales del arte en el

cuerpo en que emisor y receptor se encuentran en conexión (Paul Zumthor) inventan el

cotidiano como lo propone Michel de Certeau y hacen del saber académico una

propuesta de acción interfronteriza en otros niveles de enseñanza. Fecundar la

integración con la presencia corporal de la traducción a las lenguas originarias puede

apuntar a un procedimiento y una manera de trabajar el conocimiento y la cultura en

favor de otros saberes dispersos y asimétricamente dispuestos culturalmente. Esas

inserciones en el dominio de la riqueza de la cultura guarani sirven para reflexionar sobre

la integración, la identidad y la interculturalidad como formas de ampliación del

conocimiento sureño en el campo de las lecturas del mundo, objeto de la literatura.

Y a modo de concluir traigo como metáfora de mi texto y su propuesta

metodológica, el poema XVI de Susy Delgado, poeta bilingue paraguaya, de su libro Ñe´

e jovai (2005) “que a mi ejerce como una metáfora de ese cruce que destaco entre el

guarani, el castelhano y que se puede también traducir al portugués.”

Algo que murmura, mba’e ngururu, algo que murmura, Algo que resbala, mba’e syryry, algo que resvala, Algo que borbota, mba’e sororo, algo que jorra, Algo derramandose, mba’e chororo, algo que derrama, Algo que ronca, mba’e charãrã, algo que ronca, Algo que bufa, mba’e pyambu, algo que bufa,

822 |Alai Garcia Diniz

XIII Congresso Internacional

Algo que suena, mba’e parãrã, algo que soa, Algo que gotea, mba’e guilili, algo que goteja, Algo que chorrea, mba’e guiriri, algo que chorreia, Algo que desborda, mba’e guarara, algo que transborda, Algo en catarata, mba’e korõrõ, algo em catarata, Algo como un trueno, mba’e sununu, algo como um trovão, Un ruído, ayvu, ayvu.

Referencias

CERTEAU, Michel de – A invenção do cotidiano. 2 Vols. 4ª. Edição. Trad. Ephraim Ferreira Alves. Petropolis: Vozes, 1999.

DELGADO, Susy. Ñe´ e jovai. Asunción: Arandurã, 2005.

MELIÁ, Bartomeu. Pai – Tavyterã – etnografía guarani del Paraguay contemporáneo. Asunción: CEADUC, 2008.

NANCY, Jean Luc. Entrevista con Cristian Warken, Revista Una belleza nueva, Paris, 2007.

ZUMTHOR, Paul. Performance, recepção e leitura. Trad. Jerusa Pires Ferreira. SP: Puc, 2000.

IMEA. Unila: consulta internacional. Contribuições á concepção, organização e proposta político-pedagógica da Unila. Foz do Iguaçu: IMEA- Instituto Mercosul de Estudos Avançados - IMEA, 2009.

Reflexiones sobre una propuesta de postgrado interdisciplinar en la Unila… | 823

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Fragmento de la traducción al guaraní paraguayo de

El propietario, de Roberto Espina. Original español, traducida al guaraní por Jazmín Gutiérrez (beca de investigación de Unila bajo orientación de Alai Garcia Diniz, 2012)

Performance teatral en agosto de 2012, Escuela Fortín Mbororé (Mbya Guarani)

EL PROPIETARIO

Personajes: A y B. (A está parado, o

entra en escena feliz, y goza de los

encantos del lugar. Llega B y,

sorprendido de hallarse con A, le

observa, lo huele, lo toca, y finalmente,

lo increpa).

B: Usted, ¿qué hace parado en este

lugar?

A: ( feliz) Y… estoy parado.

B: Usted no puede estar parado en

este lugar.

MBA´E JÁRA

Avakuéra: A ha à (A oñembo’y térã

oike vy’apópe escénape. Oguahê Ã há

ijurujái otopágui Ã-me upépe, omaña,

opoko, há ipahápe oporandu korói

chupe)

Ã: Nde, mba’ére piko reñembo’y

reína ko’ápe?

A: (Ovy’a) Ha...añembo’ýnteko hína

Ã: Nde ningo ndaikatúi reñembo’y

ko tendám

63

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos1

Alejandro Casas2

¿El ocaso del pensamiento crítico y del intelectual crítico?

lgunos trazos del contexto actual universitario, de la producción de

conocimiento y la cultura expresan múltiples riesgos para un

pensamiento y una teoría críticas, que ayuden a comprender y explicar las

particularidades de las formaciones sociales latinoamericanas y sus luchas sociales, y

puedan articularse y potenciarse junto con ellas. El pensador alemán costarricense Franz

Hinkelammert, entre otros, nos advierte sobre la tendencia a convertir a la Universidad y

a la educación en “capital humano”, al amparo de la “globalización” capitalista y de los

mandatos del Banco Mundial:

Hoy hay una estrategia mundial, conducida por el Banco Mundial, para reducir toda educación, pero especialmente la universitaria, a un lugar de producción de "capital humano", considerado como un medio de producción. La misma educación es transformada en una inversión en capital humano, el estudiante en alguien que invierte en sí mismo, como dueño de sí mismo en cuanto capital humano. La empresa, que posteriormente lo contrata, resulta ser ahora un receptor de capital humano, que paga un ingreso al dueño del capital humano. Este ingreso ahora es considerado la rentabilidad del capital humano, que es la persona contratada. Toda la educación, inclusive la universitaria, es entonces vista como un lugar de producción en función de la rentabilidad de este circuito. Por tanto, esta educación como lugar de producción de capital humano tiene que seguir criterios de rentabilidad. (2005)

Frente a ello los desafíos no son nada menores, incluyendo una rediscusión sobre

nuestras propias prácticas académicas, la utilización de determinados marcos teóricos e

interpretativos que contribuyan a una desnaturalización y crítica de la realidad existente,

así como a la articulación entre la teoría y la praxis social. En este sentido cobra nueva

1El presente trabajo es una versión ampliada y reformulada de nuestras reflexiones realizadas en el XIII Congreso Internacional de FOMERCO (Montevideo, 21-23/11/2012), y retoma parcialmente una presentación realizada en el marco del Seminario de Formación “Extensión en la Integralidad”, organizado por el Servicio Central de Extensión y Actividades en el Medio de la Universidad de la República, en setiembre de 2012, Montevideo, Uruguay.

2 Prof. Adjunto en régimen de dedicación total de la Universidad de la República, Facultad de Ciencias Sociales, Departamento de Trabajo Social, Uruguay. Asistente Social Universitario (UR), Mag. y Doctor en Servicio Social por la Universidad Federal de Rio de Janeiro, Brasil.

A

826 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

vigencia la crítica a algunos modelos euro o nortecéntricos de producción de

conocimiento, la búsqueda de la perspectiva de la totalidad, de la producción inter y

transdisciplinaria, la defensa de un modelo de universidad latinoamericana de fuerte

interacción con el medio (y articulando en la medida de lo posible las funciones de

enseñanza, investigación y extensión), entre otros aspectos.

Vamos a partir de una conceptualización sobre el pensamiento crítico, que es la

que propone Franz Hinkelammert, quien vincula fuertemente dicho campo a la asunción

de un determinado punto de vista y toma de partido: aquel de la búsqueda por contribuir

a la emancipación humana. Es claro que no es el pensamiento el que genera la emancipación

humana, sino que no existe pensamiento crítico sin dicha perspectiva de humanización

de las relaciones sociales mismas, en términos de una apuesta a una sociedad sin

dominación ni explotación, lo que supone asimismo una nueva relación con la naturaleza

externa al ser humano. Al decir del autor:

Todo pensamiento, que critica algo, por eso no es pensamiento crítico. La crítica del pensamiento crítico la constituye un determinado punto de vista, bajo el cual esta crítica se lleva a cabo. Este punto de vista es el de la emancipación humana. En este sentido es el punto de vista de la humanización de las relaciones humanas mismas y de la relación con la naturaleza entera. Emancipación es humanización, humanización desemboca en emancipación. (2006)

Sin duda no es este el pensamiento y la práctica académica que predomina en la

Universidad. Más bien lo que sigue siendo hegemónico, y que se ha tendido a agravar en

parte a consecuencia de algunos de las dimensiones anteriormente señaladas, son

prácticas basadas en una autorrepresentación ideologizada que supone un aislamiento del

docente de su medio, lo que se complementa con buenas dosis de “pedanterismo

intelectual”, de un saber objetivo, positivizado, neutral, no contaminado por valores, etc.

En términos de Jacques Lacan, esto refuerza la idea del “sujeto supuesto saber”3, que se

concentraría no sólo en la figura del analista o del psicoanálisis, sino también en la figura

del intelectual universitario, entre otros campos de la cultura y el saber.

Esto forma parte de una paradoja. Porque al mismo tiempo el mundo académico,

y sobre todo en el ámbito de las universidades públicas, aparece frecuentemente como

un espacio, posible y necesario, para la crítica social, para la desnaturalización de los

fenómenos sociales, pero generalmente somos muy poco críticos en relación a nuestras

propias prácticas docentes y académicas. En este sentido se manifiesta el investigador

argentino Ariel Petruccelli:

El mundo académico se ha convertido en una potente fuerza de “desnaturalización”. En sus recintos se enseña, se argumenta, se escribe, se defiende que toda realidad es una construcción social e incluso lingüística, que nada es “natural”, que todo puede y debe ser criticado y, llegado el caso, modificado. Sin embargo, las prácticas mismas

3 En este sentido decía Jacques Lacan: “yo no soy profesor, justamente porque cuestiono el sujeto supuesto saber. Eso es precisamente lo que el profesor no cuestiona jamás puesto que en esencia él es, en tanto profesor, su representante”. (Lacan apud Stravrakakis, 2010: 25)

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos | 827

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

que estructuran el campo académico casi nunca son objeto de análisis, crítica o modificación. Tales prácticas son curiosamente aceptadas de la manera más “natural”. Los grandes desnaturalizadores parecemos ser, en nuestro ámbito específico, naturalmente a-críticos. Los sagaces críticos de prácticas ajenas devenimos en perfectos conservadores de nuestras propias prácticas” (PETRUCCELLI, 2012: 12)

Por otro lado, esta situación también parece combinarse, de forma igualmente

paradójica, con la vigencia de determinados paradigmas científicos de “ciencia normal”,

en términos de la obra de Thomas Khun, que no se dirigen en un sentido de un

pensamiento y una teoría crítica y al develamiento de las contradicciones y antagonismos

sociales, sino que terminan por reducir la complejidad de lo real y distanciarse de su

vinculación con una praxis transformadora.

En este sentido se pronuncia el politólogo Yannis Stavrakakis (2010) sobre la

“banalidad” de muchas teorías científicas, que dicen remitirse a una realidad o una

experiencia, pero en donde ella misma ha sido producida por el propio método científico

y en base a una realidad ya teorizada, dando cuenta en todo caso de una experiencia

“domesticada”. 4

[…] aquí no se disputa el hecho de que el saber pueda ser fiel a la realidad; claro que puede serlo. Sólo que se trata de una realidad ya producida mediante las reglas científicas de la simbolización, una realidad ya teorizada. El saber puede ser fiel a la realidad de nuestra experiencia, y aún así no captar –forcluir, reprimir o desmentir- lo real de la experiencia, lo que cae fuera de lo que esta realidad puede captar. Esta exclusión explica la banalidad de muchas teorías científicas; y ello vale tanto para las ciencias naturales como para las ciencias sociales, a condición de que se hagan las “traducciones” y modificaciones apropiadas. El discurso de la ciencia suele consagrarse a la representación y explicación de este campo de la experiencia domesticada, el campo de lo que podría llamarse “experiencia banal”. Una sola ojeada a la lista de títulos doctorales y abstracts que pululan en nuestras universidades basta para advertir de inmediato esta situación. Es un lugar sin sorpresas, dado que excluye la instancia desestabilizadora de lo real. (2010: 25-26)

Pero qué decir de la relación entre teoría y práctica, en qué medida un saber crítico

puede vincularse de forma más activa con la praxis socio-histórica, que relaciones

pueden postularse entre la teoría y el “acto”? Al decir de Stavrakakis (2010: 32), no se

trata de postular una posición nihilista, relativista, sobre el saber, pero sí tener en cuenta

los límites del conocimiento, una “profunda conciencia de la significación que comporta

el no saber” (Nobus y Quinn, apud Stavrakakis, 2010: 32). En términos de Lacan,

Stavrakakis plantea que, siendo imposible decir toda la verdad, no obstante es preciso

intentarlo, aceptando que nos faltan palabras para decirla: “es precisamente a través de

tal imposibilidad que la verdad se atiene a lo real”. Según Lacan “el teórico no es quien

4 Para ello Stravrakakis (2010: 25) recurre a la distinción lacaniana entre la realidad (que se construye en los niveles simbólico e imaginario, mediante el significante y la imagen) y lo real (aquello que escapa a la simbolización y la representación teórica), y que en términos de Slavoj Zizek se identifica con el antagonismo social propiciado por la lucha de clases.

828 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

encuentra el camino. Él lo explica. Obviamente, la explicación es útil para encontrar el

resto del camino” (Lacan apud Stavrakakis, 2010: 34). Al respecto dice Zizek acerca de

las relaciones entre filosofía y la intervención práctica-política:

Es preciso tener en cuenta que la tarea del filósofo no consiste en proponer soluciones sino en reformular el problema, en modificar el marco ideológico en el cual se ha percibido el problema hasta el momento. (ZIZEK APUD STAVRAKAKIS, 2010: 34)

En términos de la formulación de Antonio Gramsci, el intelectual puede explicar

la realidad, pero muchas veces no la comprende ni la siente, eventualmente por su

condición de clase y porque muchas veces no se encuentra afectado directamente por los

problemas que analiza o por los objetos que construye. En un sentido similar se

posiciona el sociólogo norteamericano Immanuel Wallerstein, donde, analizando el caso

particular de las ciencias sociales, plantea la necesidad de recuperar el valor de la

incertidumbre en la construcción del conocimiento:

Si consideramos la incertidumbre como la piedra angular para construir nuestros sistemas de saber, quizás podamos construir concepciones de la realidad que, aunque sean por naturaleza aproximativas y nunca deterministas, serían herramientas heurísticas útiles para analizar las alternativas históricas que nos ofrece el presente en el que vivimos. (WALLERSTEIN, 2005: 12)

Esto no nos debe hacer caer en las trampas que pretenden generar algunas

corrientes posmodernas. Ellas critican el carácter totalizante de los “metarrelatos”, desde

la conceptualización de un J.F. Lyotard (1991) (sobre todo identificando aquellos con el

marxismo y el psicoanálisis), exhaltan la fragmentación y el fragmento, confunden la

perspectiva de totalidad (abierta y contradictoria), con el totalitarismo, reniegan de una

ética universal y de derechos humanos (HINKELAMMERT, 1989), critican los valores

emancipatorios (de libertad, justicia, fraternidad, dignidad) contenidos en el proyecto de

la Modernidad, reniegan de la pretensión de objetividad del conocimiento científico pero

alimentan un subjetivismo igualmente destructor (negador de la racionalidad sustantiva),

dejan de tematizar la lucha de clases, descreen de los proyectos colectivos superadores

del capitalismo, etc.

Wallerstein (2005: 23 y ss.) realiza un diagnóstico de la producción del saber y de

su institucionalizacion en las universidades en el mundo moderno, que se ha basado

fuertemente en varias falsas oposiciones: una oposición fundante entre la ciencia

moderna y la teología, la filosofía y la sabiduría popular; la oposición más específica

entre ciencia y filosofía (que se instala en Europa entre 1750 y 1850), y la división

trimodal de la universidad en ciencias naturales, humanidades y ciencias sociales, que

prevaleció en buena medida durante el siglo XX, y que fuera puesta en cuestión, según el

autor, por las ciencias de la complejidad y los estudios culturales. No es el lugar aquí para

entrar en estos debates, pero sí para señalar algunas de las tensiones y debates que se

presentan hoy sobre los campos del saber y su vinculación con las prácticas

universitarias.

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos | 829

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

De acuerdo con el autor, nos interesa rescatar el espíritu de la crítica de un

“cientificismo” arraigado e inflexible, y recuperar la importancia del pensamiento

utópico en las ciencias sociales. Al decir de Wallerstein

La inflexibilidad del cientificismo es parte de la maleza que hay que retirar. Debemos reconocer que, además de apoyarse en el conocimiento de las causas eficientes, las elecciones científicas están cargadas de valores y propósitos. Es necesario incorporar el pensamiento utópico en las ciencias sociales. Debemos descartar la imagen del científico neutral y adoptar una concepción de los científicos como personas inteligentes pero con preocupaciones e intereses, y moderados en el ejercicio de su hybris (orgullo) (WALLERSTEIN, 2005: 21)

En un sentido similar y desde una renovación epistemológica de las ciencias

sociales, y sin dejar de estar atentos a algunos riesgos de relativismo en su perspectiva

“posmoderna de oposición”, el sociólogo portugués Boaventura de Sousa Santos plantea

la necesidad de constituir, en el caso de las ciencias sociales, una “sociología de las

ausencias y de las emergencias”, en términos de la constitución de una “ecología de

saberes” (2006). Hace una crítica a lo que denomina una “razón indolente”, entendida

como “perezosa, que se considera única, exclusiva, y que no se ejercita lo suficiente para

poder mirar la riqueza inagotable del mundo” (2006: 20). Ella incorpora dos tipos de

racionalidades. La llamada “razón metonímica”, que “toma la parte por el todo”, y lleva

al “desperdicio de la experiencia”: contrae, disminuye, sustrae el presente. “Deja por

fuera mucha realidad, mucha experiencia, y al tornarlas invisibles, desperdicia la

experiencia”. (2006: 20). La “razón proléptica” por su parte, supone “conocer en el

presente la historia futura”, y se asienta en la noción de progreso, en un tiempo lineal,

donde el “futuro aparece como infinito”, expande demasiado el futuro. Frente a ello

Sousa Santos planteará una estrategia opuesta: expandir el presente y contraer el futuro:

“ampliar el presente para incluir en él muchas más experiencias, y contraer el futuro para

cuidarlo” (2006: 21).

Nos parecen que algunos de estos aportes pueden contribuir a repensar nuestras

prácticas de producción de conocimiento, de enseñanza, de extensión universitaria. Ello

supone también no renunciar a la disputa por un conocimiento crítico, riguroso,

fundamentado, basado en la búsqueda de la objetividad y teniendo como horizonte

último la verdad (pero sin renegar de su no neutralidad), pero que se articule con otras

prácticas sociales diversas y con otras modalidades de producción de conocimiento.

Vayamos al segundo punto donde nos interesará profundizar en la articulación entre

pensamiento crítico, sujetos colectivos y luchas sociales.

830 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

Pensamiento crítico, fetichismo y luchas sociales: o cómo pensar, ampliar y reconocer el pensamiento crítico más allá de las rígidas fronteras universitarias.

Saliendo un tanto de la preocupación por la “interna universitaria”, y atendiendo a

los desafíos que nos planteaba Sousa Santos entre otros5, parece necesario abrirse a la

producción de otro tipo de saberes y de prácticas, con los cuales la Universidad tiene

mucho que aprender y dialogar. Pero ello no es sólo una posibilidad de enriquecer el

conocimiento y la cultura compartidos, sino que además esto parece constituirse en un

desafío de la mayor envergadura para poder lograr cambios y una transformación de la

propia Universidad y del propio conocimiento y de la investigación científica, de las

prácticas de enseñanza, de la propia extensión, pudiendo poner en cuestión aquellas

lógicas que señalábamos al inicio de esta presentación.

El intelectual chileno Helio Gallardo nos advierte acerca de las relaciones entre

pensamiento crítico, luchas sociales y sujetos colectivos populares. Para ello es

importante partir previamente de su concepto de “lo popular”:

Se considera social y objetivamente popular a los sectores sociales e individuos que son objeto de dominación estructural (y, bajo ciertas condiciones, también situacional). (…) Sectores sociales populares son, por lo tanto, objetivamente, todos los segmentos de la población, con sus diversidades internas, que soportan o sufren una dominación, o varias, dominación o dominaciones que ellos no pueden alterar liberadoramente sin organización, y movilización socio-política-cultural. (GALLARDO, 2011: 78)

Entonces lo popular (que en nuestra lectura no tiene nada que ver con el

“populismo”) si bien está enraizado en una cuestión de clase y vinculada a la división del

trabajo social, que es sin duda estructural a las sociedades capitalistas, incorpora también

otras dominaciones, las cuales pueden tener un carácter estructural o situacional. Pero

entendemos que pensar lo popular y las posibilidades de un proyecto social de carácter

poscapitalista y emancipatorio, supone enfrentar la cuestión del fetichismo, central en el

funcionamiento de nuestras sociedades pautadas por la lógica del capital, que en la

actualidad se presenta bajo la preeminencia de un capitalismo cada vez más

financierizado y barbarizante. El fetichismo de la mercancía, del dinero y del capital, es

un aporte central de la teoría de Marx, particularmente en El Capital (cf.

HINKELAMMERT, 1977). No es sólo un problema ideológico, en el sentido de que

nuestra conciencia o percepción de la realidad se encuentre fragmentada o dividida, en

5 No nos podemos detener aquí, pero esta necesidad de articulación entre teoría y praxis social la podemos rastrear en el propio Karl Marx y en buena parte de la tradición que funda, en los aportes de Antonio Gramsci sobre el rol del intelectual y sobre su concepción político-pedagógica, en los aportes de Paulo Freire sobre la educación popular, en los aportes de la investigación-acción participativa de Orlando Fals Borda, en los de la filosofía de la liberación con los filósofos argentinos Arturo Andrés Roig y Enrique Dussel, en los del uruguayo José Luis Rebellato, en la propia concepción de un Pierre Bourdieu sobre la relación entre investigadores y militantes (cf. BOURDIEU, 2001), etc.

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos | 831

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

base a la existencia de “un mundo encantado, invertido y puesto de cabeza” (MARX

apud HOLLOWAY, 2007: 16), donde las relaciones sociales entre los seres humanos

parecen ser relaciones entre cosas o mercancías. El propio funcionamiento de la realidad

está atravesado por las abstracciones que produce la sociedad capitalista. Al decir de

John Wolloway, dicha fragmentación de la realidad social se refleja en la fragmentación

(aparente y real al mismo tiempo) de las relaciones de clase. “La sociedad se presenta tal

como propiamente lo es: una sociedad atomizada y fragmentada” (2007: 17). Esto es

reforzado por la división disciplinaria y fragmentada de las ciencias y saberes, como

veíamos anteriormente, y que es puesta en cuestión por el análisis de Marx sobre la

forma y sus interconexiones. Según Holloway:

La división, el “divide y vencerás”, la fragmentación, tal es el principio de la abstracción teórica de las teorías burguesas en donde se construyen diversas disciplinas como la ciencia política, la economía, la sociología, el derecho, las ciencias de la informática, etc. El resultado no es mostrar las interconexiones existentes entre las diversas formas fragmentadas de la realidad, sino la consolidación de dicha fragmentación (…) El Capital, en tanto crítica de la teoría burguesa, es una crítica a la aparente fragmentación de la sociedad. El concepto de forma significa que existe alguna interconexión subyacente entre todas las formas. Esa interconexión es la producción y la forma en que la gente se relaciona con ésta, es decir, las relaciones de producción” (HOLLOWAY, 2007: 18-9)

Para Holloway, en ese marco de “descomposición de clases” como aspecto del

fetichismo de la mercancía, cabe preguntarse: ¿como sería posible imaginarse la

recomposición de la clase trabajadora, necesaria para reemplazar las relaciones sociales

capitalistas? (2007: 20).

Esta es una pregunta central, en términos de como pensar la articulación, la

interconexión entre distintas luchas sociales, superando la fragmentación, la atomización,

el particularismo, el corporativismo, con un horizonte crítico y transformador de las

relaciones sociales vigentes.

Desde la concepción del autor el fetichismo debe ser analizado como un proceso

de desfetichización/refetichización, que supone la fragilidad inherente de las relaciones

sociales capitalistas, lo que implica una lucha constante:

Es mediante la organización práctica y la lucha de la clase trabajadora como se establecen las interconexiones sociales, tanto en la práctica como en la percepción. El proceso opuesto, el de la refetichización, es asimismo un proceso de descomposición de clase, un rompimiento de las interconexiones establecidas, tanto en la práctica como en la teoría” (2007: 22)

Estas posiblidades de apertura de las luchas sociales dependen de la intensidad de

los antagonismos sociales. Para Holloway esto no se resuelve en un plano estrictamente

teórico, aunque este plano sea irrenunciable y fundamental, sino que deben incorporar

ciertamente el elemento de la ira, de la rebeldía, del grito (2009).

En un sentido similar se expresará Helio Gallardo, aunque con algunas

implicaciones teórico-políticas diferenciales con Holloway (entre ellas la perspectiva más

832 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

latinoamericanista y menos antiinstitucionalista del primero en relación al segundo). El

autor distingue entre el concepto de “pueblo social” y “pueblo político”:

Objetivamente y subjetivamente, existe un pueblo social, internamente desagregado, en las condiciones latinoamericanas, y muchas veces internamente enfrentado. Objetiva y subjetivamente también puede construirse un pueblo político, que es la expresión de esos sectores populares dando luchas reivindicativas (que suponen el sistema) o propiamente políticas (que buscan transformar liberadoramente el sistema) (GALLARDO, 2011: 79)

Esto obviamente no se produce en todos los casos y en todos los contextos

nacionales o regionales de dicha forma y con un tránsito lineal de una forma a otra; al

contrario, la persistencia de dominaciones sistémicas, asociadas a la permanencia,

continuidad y reformulación de la dominación y explotación capitalista, asociado con

otras formas de dominación y de asimetrías, siguen siendo un hecho incontrastable. Pero

es preciso estar atentos en qué medida las contradicciones sociales (de clase, de género,

de raza, generacionales, centro-periferia, etc.) se expresan en cada realidad social

concreta y como afectan a los distintos grupos y colectivos, y como se vinculan con

formas de dominación, de disciplinamiento, de identificación violenta, de destrucción de

la vida y las subjetividades, pero también con modalidades de resistencia, de

construcción de alternativas, tanto a partir de luchas más de tipo reivindicativo o

sectorial como más propiamente políticas en un formato de cuestionamiento de la

hegemonía dominante.

En este sentido, para Gallardo, el “punto de partida” de cualquier actor popular o

eventual sujeto colectivo popular,

[…] combina complejamente tanto factores de integración al sistema social (de dominación y de seguridad, básicamente), como dinámicas de desagregación y enfrentamiento (con sectores patronales, machistas, paternalistas, etc.) que constituyen el motor de una integración autónoma. La articulación positiva desde un punto de vista popular de estos factores desagregadores/integradores contiene como uno de sus factores un pensamiento crítico en situación. Sin embargo, para ser efectivamente crítico un pensamiento no puede encapsularse en el plano existencial, sino que debe constituirse como un sentir-discernir o inteligir e imaginar sistémico. (Gallardo, 2011: 81)

De esta forma Gallardo formula su concepto de un “pensar que se desea

popular”. En este sentido lo racional no está asociado estrictamente a lo intelectual, sino

que está ineludiblemente vinculado al plano existencial, de la experiencia, de la ira que

mencionaba Holloway, y al plano imaginario, asociado con la posibilidad de visualizar y

comenzar a construir utopías de mundos distintos. Se trata en todo caso de la presencia y

coexistencia de “racionalidades sociales populares”, que se constituyen en el marco de un

proceso conflictivo, que contiene tres elementos: sentires, discernimientos intelectuales y

producciones imaginarias.

“Pensar” se dice de la articulación de estos tres momentos de la subjetividad de los individuos y sectores populares: sentir, porque sin irritación al menos ante lo que se debe experimentar socialmente (…) no es posible discernir o inteligir popularmente (…); discernir, porque desde ese sentir resulta necesario diferenciar las situaciones

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos | 833

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

empíricas de las lógicas sistémicas que producen esas situaciones y estructuras sociales, e imaginar porque es en referencia a los horizontes utópicos o producción de esperanzas que adquieren sentido propositivo convocador los sentimientos y emociones populares y sus diversas formas de expresión. Sentir, discernir e imaginar son tres aspectos del pensar que se desea popular. Sus desviaciones internas son el voluntarismo y la furia sin discernimiento, el intelectualismo puesto de manifiesto como dogma supuestamente universal sin referente existencial, y la ensoñación derivada de doctrinas metafísicas o de filosofías de la historia (según las cuales el cambio social es inevitable (…) o prohibido (imposible)). (GALLARDO, 2011: 81)

En este sentido el desafío teórico-político que plantea Gallardo supone romper

con concepciones voluntaristas/espontaneístas, que solo pondrían el acento en la acción,

la experiencia y la voluntad; romper con concepciones academicistas o intelectualistas

que partirían de un concepto estrecho de racionalidad; y también con el utopismo estéril,

asociado a concepciones deterministas, fatalistas o idealistas. En todo caso se trata de

una necesaria combinación creativa entre las tres dimensiones, a los efectos de pensar en

una producción de un pensamiento crítico que se articula con la praxis, racionalidades y

utopías de la sociedad en su conjunto, y en particular de los sectores y sujetos que se

encuentran en situación de mayor explotación y subordinación. Esto rompe con una

concepción de ubicación del pensamiento crítico en los muros universitarios, al mismo

tiempo que supone también un repensar del rol del intelectual, que se vincula más bien al

concepto de “intelectual orgánico” de Gramsci.

Otro aporte interesante para pensar el momento refundacional, instituyente, de las

luchas de los movimientos sociales y sujetos colectivos en determinados contextos, es el

del cientista social boliviano Luis Tapia, al referirse a su concepto de “política salvaje”.

Ella es pensada como

(…) lo que no construye orden social y político, es decir, instituciones, jerarquías y divisiones del trabajo político. Es política en tanto son prácticas que tienen que ver con la dirección de la vida y el movimiento colectivo, es decir, con el gobierno en un sentido amplio. La política salvaje es algo así como el gobierno en flujo o sin instituciones (…) la política salvaje como crítica de la forma de dominación propia de un orden social implica pensar y actuar más allá del horizonte de sentido de su cultura (…) tiende a ser transcultural (…) es una forma de reforma intelectual y moral, es el conjunto de igualitarismos antiinstitucionales. (2008: 115, 116)

La dominación es en definitiva “la repetición de la desigualdad, es la política de la

reproducción de las desigualdades”. La política salvaje es un “tiempo de suspensión del

orden social, a través de dudas, críticas, ironía, huída, sabotaje” (2008: 117-8). La política

salvaje supone superar el plano de la discusión sobre la organización y proyecto,

discusión pertinente para pensar los movimientos sociales o sujetos colectivos con

capacidad instituyente y contrahegemónica:

En los movimientos sociales suele haber una combinación de política salvaje y de organización y proyecto. Si todo fuera organización y proyecto no habría movimiento social. Su fuerza le viene de aquellos momentos, aspectos y sujetos que, para criticar las formas de monopolio de la tierra, el poder político y la riqueza social, despliegan prácticas discursivas y políticas igualitarias como modo de constitución y

834 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

movilización, así como de reapropiación de los recursos y las condiciones de la vida productiva, social y política (…) Me animaría a decir que un movimiento social sin política salvaje no tiene mucha fuerza o capacidad de democratización y que las olas de democratización más significativas en las sociedades son resultado de olas de política salvaje en su seno, precisamente como acción más allá del horizonte de las instituciones existentes que contienen algún grado de monopolio y desigualdad (Tapia, 2008: 123)

Reflexiones finales

La necesaria recreación de la teoría crítica, con particular énfasis para los procesos

latinoamericanos, no puede prescindir del análisis crítico de algunas condicionantes que

afectan notoriamente las condiciones de producción del saber y del trabajo intelectual en

estas sociedades crecientemente mercantilizadas de comienzos del nuevo siglo.

Esto tiene significativas implicancias y riesgos para la práctica universitaria y el

conocimiento científico en general, que referenciamos aquí en lo fundamental para el

campo de las ciencias sociales y humanas. Ello supone enfrentar el desafío de la

producción de un conocimiento teórico que supere las herencias no siempre reconocidas

de raiz euro y nortecéntricas, positivistas y liberales, disciplinarias y fragmentarias,

eventualmente posmodernas, y que recogiendo las mejores herencias de la teoría crítica,

entre en diálogo con otros saberes y prácticas sociales con vocación emancipatoria6, que

traspasan abiertamente las generalmente atrincheradas fronteras universitarias. Ello es

condición misma de renovación y revitalización de las prácticas universitarias mismas y.

del sentido de la teoría crítica.

En este sentido cobra un espacio significativo la posibilidad de investigación

vinculada con las contradicciones fundantes de nuestras sociedades latinoamericanas y

dependientes. Ello no supone ninguna renuncia al carácter riguroso de la teoría, a su

necesario carácter crítico para poder explicar e interpretar la realidad, con una vocación

universalista y con una perspectiva de totalidad, ajena a cualquier forma de pragmatismo

o empirismo.

Referencias

BOURDIEU, Pierre. Contra la política de la despolitizaciónen Id: Contrafuegos 2. Por un movimiento social europeo. Barcelona, Anagrama, pp. 61-73, 2001.

6Incluso para pensar los procesos de integración latinoamericana y distintos aportes de los que se ha nutrido la teoría crítica desde América Latina, el aporte de las luchas sociales, los movimientos sociales y sujetos colectivos ha sido fundamental a lo largo de nuestra historia contemporánea. Abordamos algunas de estas cuestiones en nuestro trabajo sobre “Pensamiento sobre integración y latinoamericanismo. Orígenes y tendencias hasta 1930”(2007)

Notas sobre teoría crítica, universidad y sujetos colectivos | 835

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

DE SOUSA SANTOS, Boaventura. Renovar la teoría crítica y reinventar la emancipación social. Buenos Aires, Clacso, 2006.

_______. La Universidad en el siglo XXI. Para una reforma democrática y emancipatoria de la Universidad. Montevideo, Trilce-Extensión UR, 2010.

DOS SANTOS RODRIGUEZ, José. Sobre el fetichismo del conocimiento-mercancía: un diálogo entre Marx y Freud sobre el productivismo académico, Buenos Aires, ponencia presentada en V Coloquio Internacional Teoría Crítica y Marxismo occidental: Alienación y Extrañamiento: Reflexiones teóricas y críticas, 6 a 8 de agosto, 2012.

GALLARDO, Helio. Pensamiento crítico y sujetos colectivos en América Latina en Acosta, Yamandú; Falero, Alfredo; Rodríguez, Alicia; Sans, Isabel; Sarachu, Gerardo (coords.) (2011): Pensamiento crítico y sujetos colectivos en América Latina. Perspectivas interdisciplinarias. Montevideo, Trilce-Espacio Interdisciplinario UR, pp. 77-95.

CASAS, Alejandro. Pensamiento sobre integración y latinoamericanismo. Orígenes y tendencias hasta 1930. Bogotá, colección Integratemas 7, Plataforma interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo, 2007.

HINKELAMMERT, Franz. Las armas ideológicas de la muerte. San José de Costa Rica, DEI, 1977.

_______. La fe de Abraham y el Edipo occidental. San José, Costa Rica, DEI, 2da edición, 1989.

_______. La Universidad frente a la globalización, Revista Polis, Santiago de Chile, volumen 4, número 11, 2005.

_______. Hacia una crítica de la razón mítica. El laberinto de la modernidad(ver datos), 2006

HOLLOWAY, John. Crisis, fetichismo y composición de clase en Bonefeld, Werner; Bonnet, Alberto; Holloway, John; Tischler (comps.) (2007): Marxismo abierto. Una visión europea y latinoamericana. Volumen II. Buenos Aires, Herramienta; Mexico, Universidad Autónoma de Puebla, pp. 7-36, 2007.

_______. Teoría volcánica, en Holloway, John; Matamoros, Fernando; Tischler, Sergio (2009): Pensar a contrapelo. Movimientos sociales y reflexión crítica, Buenos Aires, Herramienta, pp. 5-18, 2009.

LYOTARD, Jean-Francois. La condición posmoderna. Informe sobre el saber. Buenos Aires, REI/ Teorema, segunda edición, 1991.

836 | Alejandro Casas

XIII Congresso Internacional

PETRUCELLI, Ariel. Esbozos críticos para investigadores militantes, La Plata, Revista Debates Urgentes, Centro de Estudios para el cambio social. Dossier: Pensamiento crítico y cambio social. Año 1, Nº1, pp. 11-23, 2012.

STAVRAKAKIS, Yannis. La izquierda lacaniana. Psicoanálisis, teoría política. Buenos Aires, Fondo de Cultura Económica, 2010.

TAPIA, Luis. Política Salvaje. La Paz, Coedición CLACSO/Muela del Diablo, Comunas, 2008.

WALLERSTEIN, Immanuel. Las incertidumbres del saber. Barcelona, Gedisa, 2005.

64 Procesos de integración regional en América Latina y

pensamiento crítico: desencuentros persistentes y una

propuesta de análisis

Alfredo Falero1

Quienes no deben leer este artículo

riesgo de parecer un planteo soberbio, la premisa de partida es que la

producción de conocimiento sobre integración regional adolece –en

general- de limitaciones severas en la apertura de planos de análisis que

vuelven repetitivo el tema y le provocan escaso vuelo creativo. Asumido el riesgo,

particularmente considerando que quien esto escribe entra y sale del tema con demasiada

frecuencia, debe establecerse entonces que quienes se sienten cómodos con la producción

actual sobre la temática no deberían leer lo que sigue.

Tampoco deberían hacerlo quienes tienen la tendencia a esbozar una sonrisa irónica

de superioridad frente a alguien que asumen anclado en el pasado cuando habla de regiones

centrales de acumulación, de periferias y semiperiferias, de transferencia de excedentes, de

agentes de poder y formas de dominación entre otras categorías fuertes de las ciencias

sociales (incluyendo la olvidada Economía Política). Igualmente deberían abstenerse, en

consecuencia, aquellos cuyo objetivo prioritario cuando escriben es ser leído por algún

decisor en políticas públicas con el objetivo de ser contemplados de algún modo en el

futuro. O, peor aún, mantener la expectativa prioritaria de convertirse en uno de ellos.

Nada interesante encontrarán aquí.

Pero lo cierto es que tales posturas terminan burocratizando y rutinizando la

producción de conocimiento y llevan a la repetición, a la incapacidad de autocrítica, al

posibilismo, a la proclividad a un acuerdo conveniente más que a sacudirse el tránsito

cansino de la postura políticamente correcta. En este sentido, pueden identificarse –

nuevamente dicho, en general- una serie de problemas en la producción académica sobre

integración regional en América Latina. Entre ellos están los siguientes:

a) Enfoques apegados a la descripción de aspectos formales o, a lo sumo,

reduccionistamente atados al análisis de la ingeniería institucional que olvidan la

importancia del pensamiento crítico para iluminar temáticas y, por tanto, olvidan el

1 Doctor en Ciencias Sociales especialización Sociología, Universidad de la República – Uruguay.

A

838 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

período más creativo de las ciencias sociales latinoamericanas en tal sentido, es decir,

la década del sesenta del siglo pasado.

b) Abordajes restrictivamente disciplinarios a pesar de ser un tema que exige

inequívocamente un tratamiento interdisciplinario, lo que significa integrar y cruzar

una multiplicidad de planos de análisis.

c) Proyecciones limitadas de horizontes de posibilidades producto de la acuñación

de trabajos visualizando solamente la coyuntura y evitando el análisis de procesos

sociohistóricos transcoyunturales, todo lo cual lleva a un producto cuya fecha de

vencimiento es casi inmediata.

d) Planteos casi obsesivos por encontrar modelos de emulación del proceso de

integración en América Latina, desconociendo que los procesos son únicos de

acuerdo al posicionamiento geográfico e históricamente construido en la economía-

mundo capitalista, aunque ello no quiere decir –de ninguna manera- que tales

posiciones sean inamovibles.

e) Enfoques que casi nunca dan cuenta de las contradicciones que suponen

procesos transnacionales que encierran al mismo tiempo una potencialidad

reguladora de lo social (conservación y reproducción de determinados intereses

económicos y políticos) y una potencialidad emancipatoria (generación y

reproducción de intereses sociales colectivos).

Considerando lo anterior, el planteo que sigue esboza en forma sintética algunos

elementos para generar una perspectiva de la integración regional que integre procesos

globales contemporáneos en curso y la apertura –tan solo eso, la apertura- a un conjunto de

dimensiones de análisis que se constituyan en bases para futuros abordajes.

Nosotros que amamos tanto a la Unión Europea

En el 2006 un artículo de quien esto escribe, “Diez tesis equivocadas sobre la

integración regional en América Latina”, procuraba establecer entre otras el problema de

la emulación acrítica con procesos de integración que se observan como más avanzados.

La inspiración del título provenía de las famosas “Siete tesis equivocada sobre América

Latina” postuladas por Rodolfo Stavenhaguen de 1963 (STAVENHAGUEN, 1970).

La primer tesis equivocada de las diez que se planteaban para el análisis de la

integración regional (FALERO, 2006) se proponía como “Acerca de la ‘maduración’ de

un bloque” y procuraba llamar la atención sobre una formulación falsa a la que se recurría

con frecuencia que establecía que la Unión Europea –en tanto “modelo” más avanzado de

integración regional- terminaba constituyéndose en una guía metodológica natural,

ineludible para América Latina. Se agregaba que, explicito o implícito, buena parte de las

aproximaciones sobre el Mercosur, buscaban inspiración en el modelo europeo bajo la

consideración obvia que, como proceso de interconexión entre estados-nación, es el que

Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico… | 839

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

ostentaba el mayor grado de desarrollo. Se decía que hasta quienes buscaban un proceso

alternativo no dejan de ver en Europa un potencial aliado, con un capitalismo “más

humano” que en Estados Unidos.

En esa tesis se explicaba que la idea de “maduración” de un bloque regional –que

intrínsecamente propone paciencia y decisiones mesuradas- implicaba el mismo esquema

analítico que sustentaba desde la década del cincuenta y principalmente sesenta el

paradigma de la modernización y de la evolución al desarrollo. Entonces, la falacia

consistía en identificar sociedades independientes en una carrera al desarrollo.

Recuérdese de aquella etapa la inspiración económico-política del modelo etapista de

Rostow (1960), las derivaciones sociológicas y políticas de autores en la década del

sesenta como Germani (1979) que examinan las asincronías entre lo tradicional y lo

moderno pero al mismo tiempo la tendencia de que lo segundo remueve lo primero en

función de la conformación de una nueva cultura.

Precisamente, cabe también recordar una vez más que tal postura fue sólidamente

críticada por el mencionado Stavenhaguen en cuanto a que no hay “dos sociedades”, una

atrasada, una moderna, coexistiendo con dinámicas propias, sino que se trata de un

único proceso histórico con relaciones mutuas, funcionales, entre ambas. Por su parte

André Gunder Frank marcaba el equívoco que suponía tomar aisladamente sociedades y

adjudicarles que pueden repetir condiciones (1970, 1977). Desarrollos posteriores en la

perspectiva de acumulación a escala global de 1971 (AMIN, 1975) reforzaban la idea de

visualizar una totalidad global y el rol de las regiones periféricas en la misma y las

transferencias de excedentes hacia regiones centrales de acumulación. Pero el propio

Frank decía por ejemplo a mediados de los sesenta que “toda la sociedad de los países

subdesarrollados ha sido, desde hace tiempo, penetrada y transformada por e integrada al

sistema mundial del que forma parte integrante” (FRANK, 1970: 429).

La misma operación analítica –entonces- era ver una evolución de la integración

en América Latina tomando como referente la Unión Europea y lo ocurrido a partir de

aquella Comunidad Económica del Carbón y del Acero nacida del Tratado de París y que

entró en vigor en 1952 hasta las dinámicas de supranacionalidad de la Unión Europea.

No se visualizaba, y no es casualidad, que ese desarrollo supranacional se concentraba

efectivamente en la década del noventa y años posteriores, es decir, en un período en

que la llamada globalización neoliberal se profundiza. Recuérdese que la firma del

tratado de Maastricht se realiza en 1992 y entra en vigor el 1 de noviembre de 1993. Por

el contrario cuando se enfatiza la idea de “evolución” y perfeccionamiento supranacional

como un proceso de décadas, la “lección” para América Latina era que no es posible

pedir avances más rápido salteándose etapas.

Pero la postura de la emulación o de la imitación perdió fuerza, perdió capacidad

de arrastrar miradas comparativas. El modelo perdió aquello que lo naturaliza como tal:

capacidad de generalización. Claro que quienes no dejan de adular la articulación con

Estados Unidos y la propuesta de Tratados de Libre Comercio también se frotan las

840 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

manos. Pero en estos casos, la operación intelectual se ha vuelto demasiado compleja de

realizar. No fue así en la década del noventa, pero hoy ya resulta más costoso y

problemático conformar un sentido común por el cual toda alianza con Estados Unidos

supone un avance socieconómico de la región o de parte de ella.

Aún así, la tensión subsiste. El área del Pacífico sigue oscilando entre Estados

Unidos y el resto de América Latina. Paraguay –después del golpe de estado

parlamentario y la legitimación electoral de la derecha política- se ha vuelto un candidato

perfecto a las asociaciones con la potencia del norte. Tampoco debe descartarse que en

el marco de un nuevo orden social progresista la posibilidad de construir consenso sobre

un acercamiento con Estados Unidos aumente.

Aquí entra el caso uruguayo como ejemplo. Se puede discutir cuanto de izquierda

-para un gobierno que se presenta como ubicado en la izquierda- tuvieron las políticas

del período del presidente Mujica. Pero es un hecho que fue inequívocamente pro

integración regional. El anterior del presidente Vazquez no fue así. En Uruguay, y

específicamente dentro de la fuerza de gobierno -el Frente Amplio- pocos gustan

recordar esas fotos de un presidente Vazquez risueño y amigable compartiendo

encuentros informales con el entonces presidente Bush en la estancia presidencial.

Menos gusta recordar las propias declaraciones del ex presidente años después (en el

2011) justificando que había hablado con Estados Unidos ante un eventual agravamiento

del conflicto con Argentina por la instalación de una planta de celulosa sobre el Rio

Uruguay, en Fray Bentos. Es decir, nada asegura que un gobierno liberal-progresista esté

inequívocamente alineado con América Latina, nada asegura que no contribuya a

construir un consenso anti-región especialmente en el caso de países pequeños.

Pero, volviendo al centro de este apartado, lo cierto es que la Unión Europea ya

no está en condiciones de ser modelo de integración para desesperanza de los defensores

del capitalismo con rostro humano. En verdad, antes de la crisis, ya no lo era. En una

entrevista en el año 2007, Samir Amin indicaba lo siguiente: “por ahora, y a despecho de

tantos europeos que lo auguran, no creo que Europa esté en condiciones de llegar a ser

un elemento alternativo a la hegemonía de los EEUU. Tendría que salir de la Otan,

romper la alianza militar con los EEUU y emanciparse del liberalismo. Sin embargo, en

la hora presente, las fuerzas políticas y sociales europeas parecen interesadas en cualquier

cosa menos en un proyecto de ese tipo, al punto que –como hiciera en su día el viejo PS

italiano— han reforzado más bien el atlantismo y el alineamiento con la Otan y el liberal-

socialismo. No hay hoy otra Europa a la vista. Y en este sentido, Europa no existe: el

proyecto europeo es simplemente la cara europea del proyecto norteamericano”2.

2 Entrevista a Samir Amin, días antes del inicio del Foro Social Mundial: “Europa no existe: lo que hay es simplemente la cara europea del proyecto norteamericano". Realizada por Giuliano Battiston para www.sinpermiso.info Véase también www.rebelion.org 24.01.2007. Debe establecerse que otros intelectuales europeos –por ejemplo, Étienne Balibar- marcaban anticipadamente y en distintos planos las debilidades del

Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico… | 841

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Pasados algunos años, considerando un contexto de crisis en que la especulación

apunta a las monedas y a las deudas públicas, en que el euro constituye un eslabón débil

de la cadena –recuérdese además el estallido de la burbuja inmobiliaria americana- y la

premisa evidente que las medidas de rigor presupuestario y de austeridad solo

profundizarán la crisis social y económica, las expectativas de Europa como modelo de

proyecto regional entraron en una crisis irreversible.

No es preciso insistir en lo conocido. Los casos principalmente de España,

Portugal y Grecia han mostrado el verdadero rostro: ocupar el lugar de semiperiferia del

centro de acumulación europeo cuyo núcleo está en los sectores dominantes de

Alemania y Francia y –con una posición de oscilación permanente entre éstos y Estados

Unidos- en Inglaterra.

Las cualidades que en su momento eran capaces de ser simbólicamente

generalizables –aunque fueran falsas en tal posibilidad de transplante- ahora han entrado

en crisis profunda. El fin del sueño europeo de los intelectuales posibilistas de la

integración regional que olvidan como funciona el capitalismo ha llegado a su fin,

aunque es difícil encontrar autocríticas. Pero no han llegado a su fin las posturas

eurocentristas. Cabe recordar algunos elementos en tal sentido y relacionarlo con

procesos de integración en América Latina.

Del Atlántico al Pacífico: ¿cómo seguirá el eurocentrismo inficionando los análisis?

Los análisis occidentales sobre la constitución de bloques regionales y sobre los

procesos globales en general ostentan una frecuente – no siempre – carga de

eurocentrismo. A veces evidente, en ocasiones invisibilizado, lo cierto es que terminó

inficionando diversos parámetros de análisis que llevan a omitir o minimizar aspectos

geoeconómicos y geopolíticos claves de los cambios globales actuales.

Recuérdese – a simple título de ejemplo – que sin mayores argumentaciones

Manuel Castells en las más de mil páginas de sus tres tomos de “La era de la

información”-un libro paradigmático de fines de la década de la noventa en la

formulación de cuadros globales- se ocupa en pocas líneas de las ideas de centro y

periferia para denostar el paradigma que sustentaba tales nociones. De hecho la

propuesta de Castells podía ser pensada como el equivalente o la actualización del

paradigma de la modernización de la década del sesenta en América Latina. Aunque,

obviamente, no hubiera sido construida con ese sentido (FALERO, 2006b).

Específicamente señalaba: “la economía global es profundamente asimétrica. Pero

no en la forma simplista de un centro, una semiperiferia y una periferia, o siguiendo una

proyecto europeo en el momento en que a nivel regional muchos intelectuales solo podían mirar a la Unión Europea para pensar América Latina.

842 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

oposición categórica entre Norte y Sur. Porque existen varios “centros” y varias

“periferias” y porque tanto Norte como Sur están tan diversificados internamente que

tiene poco sentido analítico utilizar esas categorías” (CASTELLS, 1998: 135). ¿Serán tan

simplistas las ideas de regiones centrales de acumulación y regiones perifericas? No a

menos que se insista en no comprenderlas en la heterogeneidad que implican tales

conjuntos en tanto herramientas teórico-metodológicas para examinar la asimetría

global.

Siguiendo con los aportes de Amin, la polarización es un concepto que designa una

característica intrínseca al sistema mundial: no existe centro sin periferia y viceversa, aunque

ya no basado en la industrialización digamos “clásica”. Esta polarización significa

inexorablemente: explotación del trabajo mucho más intenso en la periferia y que las

ventajas de los centros no deben buscarse principalmente en la “organización eficaz” sino

en su poder monopólico en la división mundial del trabajo (AMIN, 1997: 69). La

polarización mundial se suma a otras dos contradicciones igualmente fundamentales: la

conocida relación de producción esencial trabajo-capital y la más recientemente establecida

de incapacidad para evitar la destrucción de recursos naturales.

Frente a las difundidas visiones liberales que reducen la expansión capitalista a la

“competitividad”, Amin subrayaba la existencia de cinco monopolios: tecnológico, de

control de mercados financieros, de acceso a los recursos naturales del planeta, de medios

de comunicación y de armas de destrucción masiva (AMIN, 1997; 1999). Bajo este enfoque

–que aún mantiene y profundiza en la perspectiva de una nueva etapa del capitalismo- se

revela como ficción la pretensión de que se está en tránsito a un mercado libre global

En suma, este tipo de categorías, bien comprendidas, que permitan apreciar como

los Estados-nación son perforados por agentes sociales con poder global o dependientes

de ellos, que permiten visualizar el carácter intrínsecamente polarizante y reproductor de

la desigualdad del capitalismo, pueden alimentar una potente visión global no

eurocéntrica de lo nuevo pero sin dejar de comprender lo que se mantiene. Y esto vale

para entender los procesos de integración regional en América Latina.

Existe una extensa bibliografía sobre el tema del eurocentrismo y este no es el

lugar para dar cuenta de ella. Pero integrar algunos elementos puede ir sentando las bases

para pensar parámetros alternativos de análisis de los procesos de América Latina y de lo

que implica como tendencia a la regulación social y como tendencia a la emancipación

social3.

En tal sentido ya hace años Anibal Quijano, a partir de detectar esa inercia

conceptual, recordaba que el eurocentrismo es una perspectiva de conocimiento, una

específica racionalidad cuya elaboración sistemática comenzó en Europa Occidental

antes de mediados del siglo XVII, aunque algunas de sus raíces son sin duda más viejas y

3 Algunos de estos elementos se desarrollaron en otro lugar (FALERO, 2011) para intentar despojar de eurocentrismo aportes vinculados al capitalismo cognitivo y ser utilizados para el análisis de América Latina.

Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico… | 843

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

que se fue haciendo mundialmente hegemónica. De allí la perspectiva evolucionista, de

movimiento y de cambio unilineal y unidireccional de la historia humana (QUIJANO,

2000). Esto es lo que se aludía unos párrafos atrás.

Samir Amin (1989) veía el eurocentrismo como un culturalismo en el sentido que

supone la existencia de invariantes culturales que dan forma a los trayectos históricos de

los diferentes pueblos, irreductibles entre sí. Se presenta como un universalismo en el

sentido de que propone a todos la imitación del modelo occidental como única solución

a los desafíos de nuestro tiempo. Modelo occidental equivale a decir Estados Unidos y

Europa.

Finalmente Edward W. Said permitió mostrar el eurocentrismo a través del

funcionamiento de un imperialismo cultural. Marcos Costa Lima en el análisis de su obra

daba cuenta hace algunos años de cómo ello actuaba “tanto en el poder de narrar como

en el de bloquear o de impedir la formación de nuevas narrativas” (COSTA LIMA,

2008: 78, traducción del portugués).

El proceso de integración regional en América Latina requiere, en consecuencia,

analizarse en cuanto región de una totalidad global que reproduce asimetrías y

dependencias, en tanto posiciones políticas de Estados-nación (y plurinacionales), pero

también en tanto intereses de agentes globales: transnacionales, agencias financieras,

agencias calificadoras, etc.. Es decir, las renegociaciones con transnacionales y agencias

internacionales particularmente en algunos Estados (Bolivia, Ecuador, Venezuela,

Argentina) también suponen intrínsecamente una visión de impulsar formas integración

regional en América Latina.

Esto es aún más cierto si se recuerda que la agenda del siglo XXI, que involucra

formas de acumulación por desposesión que analiza Harvey (2004) así como

problemáticas nuevas como la de las patentes y de la propiedad intelectual hasta la

gestión de recursos de biodiversidad y la profundización de la mercantilización de la

naturaleza pasando por la capacidad propia de “innovación” (ese término tan recurrente

pero también tan escurridizo), supone construir una capacidad de negociación global que

evite reproducir a América Latina como mera región proveedora de materias primas.

Aún asumiendo las evidencias que se despliegan sobre el pasaje de una hegemonía

centrada en el Atlántico a una centrada en el Pacífico, el punto no cambia. De hecho las

proyecciones hacia 2020 sugieren que China aumentaría de forma notoria su posición

relativa como destino de las exportaciones regionales. Con las importaciones se prevé un

comportamiento similar.

Aunque se esté –como todo indica por el momento- en una transición en el ciclo

sistémico de acumulación como caracterizaba Arrighi con la pérdida de hegemonía global

de Estados Unidos y el ascenso de China4 –recuérdese que los anteriores fueron Génova y

4 Entre 1980 y 2006, el producto bruto interno a valores de paridad de poder adquisitivo por habitante de China, se vio multiplicado por 16. Comparativamente el de India se multiplicó por 5. En el mismo período, el peso en el

844 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

Venecia (en el marco de las ciudades-Estado italianas) y su diáspora, Holanda y Gran

Bretaña (ARRIGHi, 1998 y 2008)- América Latina -aún Brasil dentro de ella- puede

continuar siendo una región incapaz de generar cadenas de valor transnacionales e

independientes y con dificultades en la construcción de formas de supranacionalidad. Y en

tal sentido, se debe ser cuidadoso en no convertir siglas como BRICS popularizadas por

agentes globales de producción simbólica en categorías de análisis que incluyan casos

claramente diferentes.

Ahora sí, ahora no. Avances y retrocesos en los formatos de integración latinoamericanos

No hace falta explicar que las construcciones institucionales supranacionales

resultan muy complejas. Lo son particularmente en una región como América Latina que

ostenta brutales niveles de desigualdad social y que ha vivido un siglo XX sometido a la

estructuras de dominación de Estados Unidos, ya sea por la fuerza de la intervención

directa o por el consenso del “american way of life”, por la vía política y/o militar, o por la

vía económica de las transnacionales. Seguramente quedan elementos de ese período y

que situaciones como las ocurridas en Honduras5 y Paraguay permiten recordarlo. Pero

es un hecho que se entró en otra fase.

Esta nueva fase para la integración regional de América Latina está marcada por

elementos como los siguientes:

a) La importancia que adquiere la extracción de recursos naturales como

mecanismo para generar un excedente –variable de acuerdo a los casos- que los

Estados pueden utilizar en su gestión más allá de gobiernos de izquierda y

derecha;

b) La mayor importancia de la presencia de transnacionales más allá de límites

que –muchas veces exitosamente- se han colocado a su accionar en Argentina,

Bolivia, Ecuador y Venezuela;

c) La actuación específica de las transnacionales brasileñas con compra de

activos a nivel regional y estrechamente vinculada al nuevo papel que Brasil

pretende jugar en América Latina y a nivel global;

PBI mundial pasó de 3,2 % al 13,9 %. Comparativamente el de India pasó de 3,3 % al 6,17 % (Cálculos basados en datos del Banco Mundial y del FMI, tomados del trabajo de Philip Golub (2008) del Instituto de Estudios Europeos, Universidad de París VIII. En cuanto a la relación con América Latina véase el documento de CEPAL “La República Popular China y América Latina y el Caribe: hacia una relación estratégica” (2010). Sobre el resurgimiento económico de Asia oriental, fundamenta Arrighi, no se debió a la aproximación de la región hacia el camino occidental de uso intensivo de capital y elevado consumo de energía, sino a la fusión entre ese camino occidental y el camino asiático, que hace uso intensivo de mano de obra y de ahorro de energía (ARRIGHI, 2008). Para un análisis de la contribución general de Arrighi, véase FALERO, 2012.

5 Para el análisis de Honduras en el contexto regional, véase FALERO, 2009.

Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico… | 845

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

d) La generación de alianzas estratégicas en particular la que se dio entre Brasil y

Venezuela, en parte sustentada en el punto anterior;

e) La importancia que adquiere la infraestructura transnacional –que obliga a

acuerdos entre Estados y a intervenciones internas, caso de los corredores

bioceánicos- para sustentar el reposicionamiento de América Latina en la

economía-mundo como proveedora de recursos naturales;

f) La menor capacidad relativa de Estados Unidos en relación al pasado de

dominación regional ya anotado de alinear en términos económicos, políticos y

simbólicos y paralelamente el ascenso del sudeste asiático igualmente ya

mencionado.

En este contexto es que deben examinarse los elementos que han emergido en lo

que va del siglo XXI en relación a los procesos de integración. Y que pueden

caracterizarse como los siguientes:

a) Debilitamiento de las estructuras históricas con participación de Estados

Unidos, en particular la OEA, que todo indica se trata de un caso de paciente

terminal sobre el cual nadie quiere practicar la eutanasia;

b) La generación de nuevas estructuras regionales sin la presencia de Estados

Unidos, en particular Unasur y Celac así como los intentos de una nueva

arquitectura financiera regional;

c) Los avances y retrocesos permanentes que exhibe el Mercosur tanto como

bloque como en cuanto relaciones bilaterales dentro del bloque;

d) La esquizofrenia que exhibe el área del Pacífico –Colombia, Perú y Chile- en

ubicarse en el nuevo contexto;

e) La integración subordinada (o directamente la compra venta, por utilizar la

idea de John Saxe-Fernández) de México en el bloque Estados Unidos – Canadá y

la intensificación de América Central y el Caribe como área de disputa de

influencia entre ese bloque y América del Sur.

Cada uno de estos puntos podría merecer un desarrollo por sí mismo. No es el

lugar aquí para hacerlo. Simplemente se trata de marcar como estos cambios solo pueden

entenderse en el contexto de la transición sistémica global. Una etapa de transición se

caracteriza por nacimientos y muertes repentinas y por la confusión y desorientación por

entender lo que sucede.

Porque de otra manera no se entiende el nacimiento de la Unión Sudamericana de

Naciones (Unasur) cuyo tratado constitutivo es de 2008 pero que a la vez hereda la

Comunidad Sudamericana de Naciones iniciada el 8 de diciembre de 2004. La creación

de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y del Caribe (Celac) en 2010, fue una

iniciativa impulsada por Brasil cuando era presidente Luiz Inácio Lula da Silva que

Argentina y Venezuela apoyaron. Obsérvese que la Celac no sustituye a la Unasur y de

846 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

hecho se cuidó que así fuera. Una de las características diferenciales es que incluye a

México que puede constituirse en agente que dispute la hegemonía regional de Brasil.

Paralelamente el Mercosur avanzó con el ingreso de Venezuela, retrocedió por la

situación de Paraguay y el peso de sus estructuras tradicionales y corruptas de poder y

por momentos queda empantanado por los recurrentes conflictos comerciales bilaterales

que emergen. Ha pasado por diversos períodos desde su fundación con el Tratado de

Asunción de 1991 y por ciclos de expectativa y desánimo.

El período actual del Mercosur es diferente no solo al de la década del noventa

sino al de la primera década del siglo XXI. Es el período de ubicarse en el marco de la

potencialidad de consolidación de dinámicas regionales supranacionales de diverso tipo y

de transformaciones sistémicas globales marcada por una crisis económica cuya

evolución no está clara. En este contexto lo característico es buscar ubicarse en el marco

de un solapamiento de las nuevas superestructuras jurídico-políticas regionales entre

otros elementos ya relevados.

Reflexiones finales

Lo considerado en este trabajo procuró establecer que el análisis sobre la

integración regional requiere abrir planos de observación múltiples pero al mismo

tiempo supone la apertura al pensamiento crítico que, por ejemplo, neutralice las

frecuentes dosis de eurocentrismo, de explicación autoreferencialmente institucional o

estadocéntrica, de posibilismos hechos a la medida de a quien esté dirigido el producto.

El ahogamiento en la explicación puramente vinculada a actores políticos o técnicos es

lo contrario a la apertura del pensamiento crítico y a lo efectivamente interdisciplinario.

En tal sentido, se han introducido conceptos como acumulación por desposesión,

neoxtractivismo y se ha aludido a agentes globales claves como las transnacionales en los

procesos actuales. A pesar que resulten invisibilizados. Un ejemplo en este tramo final: la

minería en zonas de frontera. Los sectores dominantes de Argentina y Chile pueden

tener perspectivas diferentes sobre la integración, sus elencos políticos igualmente

pueden asumir horizontes diversos, pero ambos países acuerdan binacionalmente que la

Barrick Gold articulada a élites de ambos países lleven adelante un proyecto de

megaminería en condiciones de excepcionalidad territorial notables en los Andes. Guste

o no, es un mecanismo de integración regional.

Otro elemento a considerar en este tramo final es la ubicación de los procesos de

integración en el mapa político. Como se dijo en el caso del Mercosur pero puede

aplicarse a otros formatos, existen períodos de apertura y de bloqueos, de expectativa y

de desánimo. Puede decirse que, en general, la izquierda se siente cómoda en los

primeros y la derecha se siente cómoda en la segunda pues abre la idea que la integración

sea solo económica. Es decir, no política y menos de colectivos sociales supranacionales

potencialmente emancipatorios por los cuales muestra particular repulsión. O también

Procesos de integración regional en América Latina y pensamiento crítico… | 847

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

porque abre la posibilidad de mayor presencia de alianzas con Estados Unidos como en

“aquellos buenos tiempos” del siglo XX en que el vecino del norte se sentía más cerca.

Llegados aquí solo resta introducir en forma muy breve el desafío de los

movimientos sociales en esta agenda de integración. Si se asume como proyecto alejarse

del modelo de integración “de facto” impulsado por las transnacionales y se asume

igualmente que la región deje de ser una mera comunidad de intereses para ser una

comunidad de pertenencia, los movimientos sociales tienen un desafío central: generar

sus propias articulaciones supranacionales más allá de vaivenes y recambios políticos,

más allá de intereses económicos estrechos. Seguramente todo un gran tema que aquí

solo corresponde dejar planteado y abierto.

Referencias

AMIN, Samir. El capitalismo en la era de la globalización. Buenos Aires: Ediciones Paidós, 1999.

_______. Los desafíos de la mundialización México: Siglo XXI editores / CIICH - UNAM, 1997.

_______. El eurocentrismo. Crítica de una ideología. México: Siglo XXI editores, 1989.

_______. La acumulación a escala mundial. Buenos Aires, Siglo XXI editores, 1975.

ARRIGHI, Giovanni. Adam Smith em Pequim, Origens e fundamentos do século XXI. São Paulo, Boimtempo Editorial, 2008.

_______. A ilusào do desenvolvimento. Petrópolis, Editora Vozes, 1998.

CASTELLS, Manuel. La era de la información. 3 tomos, Madrid, Alianza Editorial, 1998.

COSTA LIMA, Marcos. O humanismo crítico de Edward W, Said. contenido en revista Lua Nova Nº 73, Sào Paulo, pp 71-94, 2008.

FALERO, Alfredo. Una creativa travesía por el sistema-mundo, Las aperturas cognitivas de Arrighi para el estudio de procesos globales. En: Teóricos das Relações Internacionais, Marcos Costa Lima, Rafael Villa, Marcelo de Almeida Medeiros, Rosana Rocha Reis (organizadores), Hucitec / Universidad Federal de Pernambuco, Brasil, 2012.

_______. Los enclaves informacionales de la periferia capitalista: el caso de Zonamérica en Uruguay, Un enfoque desde la Sociología, Mdeo,, Universidad de la República – CSIC, 2011.

848 | Alfredo Falero

XIII Congresso Internacional

_______. Honduras más allá del golpe: una lectura sobre grupos de poder y tensiones regionales, revista En: DIALOGO Nº 5, pág, 4 y 5 (Extensión Universitaria), diciembre, 2009.

_______. Diez tesis equivocadas sobre la Integración Regional en América Latina. En: Pensar a Contracorriente II, La Habana, Instituto Cubano del Libro – Editorial de Ciencias Sociales, 2006

_______. El paradigma renaciente de América Latina, Una aproximación sociológica a legados y desafíos de la visión centro-periferia. En: Crítica y teoría en el pensamiento social latinoamericano, Buenos Aires, CLACSO, 2006b.

FRANK, André Gunder. L’accumulation mondiale 1500-1800. Paris, Editions Calmann-Lévy, 1977.

_______ y otros. Economía Política del subdesarrollo en América Latina. Buenos Aires, Ediciones Signos, 1970.

GERMANI, Gino. Política y sociedad en una época de transición. Buenos Aires, editorial Paidós, 1979.

HARVEY, David. El nuevo imperialismo. Madrid, Akal Ediciones, 2004.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. En: La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales, Buenos Aires, CLACSO, 2000.

ROSTOW, W, W, 1973. Las etapas del crecimiento económico. Un manifiesto no comunista, México, FCE, 1960.

STAVENHAGUEN, Rodolfo. Siete tesis equivocadas sobre América Latina. En: América Latina, Ensayos de interpretación sociológico-politica, Editorial Universitaria, Santiago de Chile, 1970.

65 Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión

Social. Políticas Públicas en Investigación e Innovación

para el Desarrollo Social en Uruguay

Amílcar Davyt1

Introducción

n este breve texto pretendo ofrecer un rápido panorama de la situación

de las relaciones entre las políticas nacionales de investigación e

innovación en Uruguay y las de inclusión y desarrollo social, como punto

de partida de un análisis normativo y propositivo. Es decir, presento un diálogo entre “lo

que hay” y lo que “podría/debería haber” en el país en esta materia.

Comienzo dando una breve discusión acerca de las denominadas tecnologías

sociales, es decir, entre las relaciones entre tecnología, desarrollo y democracia, entre

investigación e innovación y desarrollo social inclusivo. En la siguiente sección, describo

las instituciones, iniciativas y políticas relacionadas a tecnologías sociales (o investigación

e innovación, I+I, para el desarrollo social, como prefiero denominarla) en el Estado

uruguayo; luego, doy algunos detalles sobre una iniciativa que se ha venido impulsando

en el país en los últimos meses, durante 2012, retomando una importante tradición

nacional, en torno al cooperativismo y la economía social. Culmino con una sección

dedicada a comentarios y sugerencias para ampliar y profundizar las mencionadas

políticas.

Qué y porqué de los debates sobre Tecnología e Inclusión Social

Es habitual considerar conceptualmente a la tecnología (en general, sus procesos y

dinámicas) como una caja negra, política y socialmente neutral, definida sobre una

trayectoria evolutiva y concebida en base a ‘criterios de verdad’, justificados por el

conocimiento científico. Esta sección pretende reconsiderar esta concepción sobre la

tecnología, y en general sobre los procesos y productos de la investigación y la

innovación y sus relaciones con el desarrollo social inclusivo; en suma, pretendo discutir

1 Profesor Adjunto de Ciencia y Desarrollo, Facultad de Ciencias, Universidad de la República, Uruguay. Dr. en Política Científica y Tecnológica por la Universidade Estadual de Campinas, Brasil.

E

850 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

en torno a la pregunta ¿de qué se habla cuando se menciona el término ‘tecnologías

sociales’?

En términos generales, el marco conceptual en torno a la relación entre

conocimiento (cambio tecnológico, I+I) y desarrollo (social) descansa hoy en la

discusión acerca de la no linealidad de los procesos de innovación y su relación con el

desarrollo de las sociedades.

Es decir, en el viejo contexto de linealidad ofertista, sólo era deseable fomentar la

generación de conocimiento nuevo, puesto que ya habría mecanismos suplementarios

que proveyeran su aplicación -su utilización- en beneficio productivo y social. Solía

pensarse, en los orígenes de las discusiones conceptuales acerca de las políticas del

conocimiento (las antiguas políticas de ciencia y tecnología de los 60 y 70, que algunos

pocos aún hoy manejan como válidas) que era condición suficiente promover la

investigación para que sus resultados dieran lugar a la innovación (su aplicación a la

resolución de problemas productivos) y ésta, por derivación simple, al desarrollo

económico y finalmente, por consiguiente, al social. Esta línea argumental ha sido

denominada por sus críticos como modelo de innovación (o de producción y uso del

conocimiento) ofertista lineal u ‘ofertismo’ (¿y aún, optimismo lineal?).

En los reales complejos problemas de las sociedades la linealidad no funciona; así

es entendido, casi consensualmente, en el mundo actual. Hoy se entiende necesario

buscar mecanismos para fomentar ese uso del conocimiento nuevo (científico y

tecnológico) en la resolución de problemas, en principio productivos, de las ‘unidades

motores fundamentales’ del crecimiento económico, las empresas, procurando mejorar

su competitividad y su ubicación en el mercado global.

Ahora bien, esta idea ya casi consensual al presente, se basa también en el

supuesto de que el ‘impacto’ del conocimiento científico y tecnológico en la

competitividad empresarial, en la transformación de la estructura productiva y en la

creación de empleo de calidad, es suficiente para derramar transformaciones en la

estructura social; es decir, de esta manera la investigación hace un aporte indirecto al

desarrollo social.

Pero esta perspectiva ‘sistémica’ conserva, aún, un componente de linealidad: el

crecimiento económico basado en la innovación tecnológica (en productos, procesos y

tecnologías de organización) derramará naturalmente desarrollo social inclusivo y

sustentable.

Es posible –y necesario- dar un paso más en la revisión crítica a visiones (al

menos parcialmente) lineales, hacia visiones cabalmente sistémicas, principalmente en

sociedades en las que la fractura social es por demás evidente, en las que la desigualdad

es el principal desafío (como América Latina). Ese derrame (lineal) de las

transformaciones productivas se ha mostrado completamente insuficiente para generar

dinámicas de desarrollo inclusivo sustentable. Ha sido insuficiente pues el crecimiento

económico no ha dado lugar automáticamente a nuevas dinámicas de desarrollo social,

Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social... | 851

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

antes bien, en diversas ocasiones y escenarios ha dado lugar a un aumento de las

desigualdades, a una profundización de las asimetrías. Ante esta evidencia, aún dentro de

esta racionalidad, se ha asumido que son necesarias políticas sociales complementarias,

compensatorias de las injusticias distributivas generadas por el propio modelo de

crecimiento.

Este razonamiento, cada vez menos discutido en algunos ambientes académicos y

políticos progresistas, ofrece y abre espacios de acción para las políticas de investigación

e innovación, precisamente en ese marco de políticas sociales. La mayor parte de los

problemas sociales requiere soluciones políticas, pero existen algunos para los cuales el

conocimiento nuevo puede aportar soluciones (o parte de la solución).

En estas condiciones, se plantea la apuesta de generar vías para el aporte directo

de I+I al desarrollo social inclusivo, a la solución de problemáticas sociales. Con la

misma lógica según la cual no es suficiente fomentar el desarrollo de capacidades de

investigación sin promover su uso en la solución de problemas productivos, sostenemos

que es necesario facilitar su utilización en la resolución de problemas sociales. De la

misma forma en que debe fomentarse que algunos problemas productivos demanden

conocimiento surgido de problemas de investigación e innovación, algunas necesidades

sociales pueden/deben traducirse en preguntas de investigación.

Esto es algo sobre lo cual muchos especialistas, en particular aquellos

provenientes de matrices teóricas de la economía de la innovación, han dedicado muy

poca atención: la cuestión de cómo los beneficios económicos de la innovación, de la

aplicación de conocimiento científico y tecnológico, se distribuyen en el sistema social: si

éste ya tiene carácter desigual, es altamente probable (para no decir seguro) que al

introducir innovaciones una de las consecuencias inevitables será mayor desigualdad,

generación de nuevas brechas sociales y aparición de nuevas formas de exclusión. El

acceso asimétrico a oportunidades derivadas de conocimiento científico y tecnológico es

también una fuente de asimetrías, que se retroalimenta con las otras, y a veces no puede

ser combatida con políticas sociales estándar, con políticas sociales que no incluyan la

cuestión del conocimiento como factor de transformación.

Pero además, los problemas o necesidades sociales son construcciones sociales y

políticas, no se ‘detectan’ (o identifican) observando el mundo desde un gabinete o

laboratorio. No ‘están ahí’, esperando por soluciones técnicas. Por tanto, las ‘soluciones’

científico-tecnológicas deben ser construidas en interacción con las comunidades

afectadas o involucradas; volveremos sobre este asunto, con más detalle, en la sección

final.

En suma, las Tecnologías para la Inclusión Social pueden definirse como

Conocimiento científico-tecnológico orientado a resolver problemas sociales, generando

nuevas e inclusivas dinámicas económicas y sociales, en su interacción con las

comunidades involucradas (adaptado de THOMAS 2012). Y deben promoverse. Es

decir, la búsqueda o construcción de sociedades más justas, equitativas, igualitarias,

852 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

democráticas, participativas, inclusivas, requiere del Estado, de instrumentos de política

pública que directamente vinculen la generación de conocimiento nuevo a la resolución

de problemas sociales.

He aquí, entonces, una lógica simple que permite afirmar la necesidad imperiosa

de políticas públicas que vinculen el conocimiento científico y tecnológico, la

investigación y la innovación, a las problemáticas sociales, directamente, sin la

intermediación de pasos lineales, en el camino del desarrollo inclusivo, es decir, de la

búsqueda o construcción de sociedades más justas, equitativas, igualitarias, democráticas,

participativas, inclusivas.

Iniciativas de políticas públicas en Uruguay A continuación, mencionaré, también brevemente, algunos de los instrumentos de

política pública que han desarrollado diversos organismos del Estado uruguayo en los

últimos años, y que tienen cierta relación con el debate planteado anteriormente, sea

explícita o implícitamente.

En primer lugar, consideraré los instrumentos de políticas públicas (IPP)

existentes en una visión desde la ‘oferta’ de conocimientos científicos y tecnológicos.

Esta es una antigua clasificación, conceptualmente perimida en términos sistémicos

actuales, pero que continúa siendo útil cuando se analizan las acciones existentes en el

Estado.

IPP desde la ‘oferta’ de conocimientos científicos y tecnológicos En términos de financiamiento público para la investigación e innovación con

contenido social, es posible distinguir dos organismos relevantes.

A nivel nacional, existe una institución de financiamiento, promoción y

articulación de la investigación y la innovación con el desarrollo, creada recientemente.

Más allá de la existencia de antecedentes nacionales de organismos públicos vinculados a

CyT, como el antiguo CONICYT, creado en la década del ’60 y con papel importante en

los 80 y 90, y la DINACYT, creada a fin de siglo pasado y con acciones en torno a los

años 2000, es a mediados de la última década que el país desarrolló una institucionalidad

pública compleja para el diseño y la implementación de políticas en esta materia. En este

contexto, la creación de la Agencia Nacional de Investigación e Innovación (ANII),

acontecida en 2007, reformuló y revitalizó las pobres dinámicas institucionales

anteriores, desplegando un abanico importante de programas, instrumentos y medidas

de política (DAVYT, 2012a).

Aunque ni en planes de gobierno ni en estudios previos (BÉRTOLA et al, 2005)

se planteaba explícitamente la posibilidad de programas dirigidos a la inclusión social,

paulatinamente la idea fue convirtiéndose en propuesta, fundamentalmente a impulsos

Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social... | 853

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

de la Universidad de la República, plasmándose tanto en el Plan Estratégico Nacional en

Ciencia, Tecnología e Innovación como en los acuerdos de préstamo y cooperación

firmados con bancos y organismos internacionales de desarrollo, así como en programas

de fomento específicos dentro de la nueva institucionalidad creada en el período. Dentro

de ese abanico de programas, la ANII se plantea algunos que implican el objetivo de

impulso a la “Apropiación social del conocimiento y la innovación inclusiva”; en el

contexto de este objetivo, se encuentran acciones de popularización de la CTI, un Fondo

de Inclusión Social (dirigido a “personas con discapacidades físicas y mentales”) y el

Programa de Proyectos de Alto Impacto Social (PAIS).

Este último Programa ha lanzado dos convocatorias a proyectos de investigación,

en los años 2009 y 2010. Luego ha sido descontinuado, evidenciando dificultades de la

institución para asumir cabalmente la intención de aporte a la inclusión social

(¿‘timidez’?). Además, la importancia política otorgada a estas convocatorias fue bastante

menor a la de otras en términos financieros globales (en torno a la cuarta parte de las

convocatorias a proyectos básicos y aplicados, por ejemplo, y apenas 2,2% de los

recursos totales de la institución en 2010) y en términos de montos para cada proyecto

(no muy superiores al de otras convocatorias). A pesar de que se introdujeron algunos

elementos novedosos (la figura del ‘mediador’, institución que debería aportar en la

traducción de los problemas sociales en problemas de investigación), la mencionada

timidez lleva a que se pueda afirmar que la Agencia ha tenido ciertas buenas intenciones

(al menos en algún período) pero magros resultados: los fondos canalizados a través del

PAIS fueron fácilmente ‘capturados’ por la academia, en gran medida debido a

microdecisiones vinculadas a las bases de convocatorias, los formularios, los criterios de

evaluación y las acciones ambiguas del Comité evaluador. A este resultado lo denomino

como ‘problema de la oferta’: las convocatorias fueron entendida por los investigadores

como una forma más de obtener financiamiento para llevar adelante las habituales líneas

de investigación, en el contexto de su propia agenda (DAVYT 2012b).

Además de la recientemente creada ANII, particular relevancia tienen, en el país,

las acciones desarrolladas desde la Universidad de la República (UdelaR), hasta hace muy

poco la única institución de educación superior del país, que genera en torno a 2/3 de la

investigación nacional. La UdelaR ha desarrollado una agencia de fomento propia, la

Comisión Sectorial de Investigación Científica (CSIC), que ha sido pionera en el país en

la generación e instrumentación de programas y acciones de apoyo al quehacer

científico-tecnológico –universitario– desde hace más de 20 años. En este caso, fue

pionera al responder a la importante crisis socioeconómica uruguaya del 2002 diseñando

una convocatoria competitiva a proyectos de investigación para atender a alguno de los

aspectos de la emergencia social en la que se encontraba el país, denominada Programa

de Proyectos de Investigación dirigidos a la Emergencia Social (luego Proyectos de

Investigación orientados a la Inclusión Social). A juicio de este organismo, era pertinente

utilizar parte de los fondos públicos de investigación de forma de maximizar las

854 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

posibilidades de impacto de los resultados de investigación en la sociedad. El programa

diseñado se orientó a captar temáticas de directa aplicación en la solución de problemas

relativos a la emergencia social, es decir, de “tópicos vinculados a la vulnerabilidad a la

que se enfrentaban diversos sectores de la población uruguaya, a efectos de proponer

soluciones o alternativas para atenderlos” (Bianco et al 2010: 10). La convocatoria se ha

repetido regularmente desde aquel momento, con modificaciones en las características

surgidas del aprendizaje (ALZUGARAY et al 2011; SUTZ 2010). Más allá de estas

transformaciones a lo largo del tiempo, también aquí puede visualizarse cierta timidez, al

menos en términos presupuestales globales.2

Luego de algunas convocatorias, y a partir de la constatación de que “los

investigadores partieron de sus intereses cognitivos y a partir de allí buscaron espacios

donde aplicarlos” (Sutz, 2010: 33-4), la CSIC ha ido desarrollando formas de mediación

entre investigadores universitarios y los problemas sociales, al mismo tiempo que ha

determinado áreas de prioridad y actuación para el financiamiento. En ese contexto, se

han establecido ámbitos de mediación, talleres de intercambio, donde la propia agencia

reunió a investigadores y actores sociales, en general del Estado; es decir, mediadores

con los problemas sociales. A modo de ejemplo, en el campo de la salud, técnicos de

hospitales y Ministerio de Salud Pública; en materia de otras necesidades sociales,

‘extensionistas’ universitarios que trabajan interviniendo territorialmente en zonas

carenciadas o con problemáticas sociales evidentes.

Otra vez aquí, han aparecido, a lo largo del tiempo, los problemas de las miradas

desde la ‘oferta’ de conocimiento científico y tecnológico y la búsqueda de mecanismos

de mediación para paliar esas dificultades. Generar instrumentos de política pública

desde la ‘oferta’ de conocimientos, con muy buenas intenciones, parece ser una nueva

forma de ofertismo lineal: los investigadores (o a lo sumo los mediadores) toman las

decisiones en materia de agenda de investigación, a efectos de ofrecer ‘productos’ útiles

para resolver problemas sociales.

Volveré sobre esta discusión, sobre el problema, las soluciones intentadas o

exploradas y las soluciones posibles, en la sección final.

Acciones ‘desde la demanda’, desde los problemas sociales

A lo largo y ancho del Estado uruguayo es posible identificar un conjunto muy

amplio de programas, instrumentos y acciones que podrían denominarse inclusivas y

donde, a mi juicio, el conocimiento nuevo surgido de la investigación puede tener un

2 La CSIC dedicó, en 2010, 1,6% al Programa de Investigación Orientada a la Inclusión Social y preveía un 3,1% en 2011, de acuerdo a lo que surge de su Memoria CSIC 2010, http://www.csic.edu.uy/renderPage/index/pageId/572, acceso en octubre 2012).

Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social... | 855

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lugar, una función. Sin embargo, ese lugar o función en general no es explícito ni

evidente.

Aunque hay una larga tradición de políticas sociales en Uruguay, en la última

década han ‘florecido’ los instrumentos de política pública; en el siguiente listado, a ellos

sumo también aquellos programas vinculados a ‘lo productivo con perfil social’. De

todos ellos, a continuación apenas una mención o titular, sin analizar o profundizar en

sus características específicas (análisis que daría lugar a otros textos).

Apoyo a emprendimientos colectivos y asociativos: PACC, Programa de

Competitividad de Conglomerados y Cadenas Productivas de la Oficina de

Planeamiento y Presupuesto (OPP); PACPYMES, Programa de Apoyo a la

Competitividad de Pequeñas y Medianas Empresas del Ministerio de Industria,

energía y Minería (MIEM).

Ámbitos específicos de incubación de emprendimientos cooperativos:

Parques industriales o tecnológicos de Montevideo (PTI Cerro) y Canelones (PT

Canario), Centros de Desarrollo Local de Montevideo, Agencias de Desarrollo

locales en otros departamentos del país.

Programas vinculados al desarrollo de emprendimientos rurales: Proyecto

Producción Responsable (PPR), Proyecto Uruguay Rural (PUR) y Dirección

General de Desarrollo Rural (DGDR, apoyando proyectos productivos colectivos

e inclusivos junto al Instituto Nacional de la Juventud del Ministerio de Desarrollo

Social, MIDES) del Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca (MGAP).

Convocatorias para el subsidio a proyectos de cooperativas de trabajo y

empresas recuperadas, del Ministerio de Industria, Energía y Minería (MIEM).

Programas de Agricultura Familiar y de Sustentabilidad Ambiental del

Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria (INIA).

Programa de Cooperativas Sociales, Programas de Inclusión Socio-laboral y de

la Dirección de Economía Social del Ministerio de Desarrollo Social (MIDES).

Apoyo a fábricas recuperadas y autogestionadas del Ministerio de Trabajo y

Seguridad Social (MTSS).

Incubación de emprendimientos por parte del Laboratorio Tecnológico del

Uruguay (LATU).

En el marco de programas de fomento a la innovación empresarial de la

Agencia Nacional de Investigación e Innovación (ANII), se han apoyado diversos

emprendimientos asociativos.

FONDES, Fondo para el Desarrollo del Banco de la República (BROU), a

través del cual se están brindando apoyos a emprendimientos productivos

sustentables de interés social.

856 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

En suma, la orientación general de las políticas públicas, buscando formas de

apoyar un desarrollo económico y social inclusivo, ha dado espacio a un conjunto grande

de iniciativas que tienen o podrían tener en su seno aspectos vinculados al conocimiento

científico-tecnológico, a la investigación y la innovación, a las tecnologías para la

inclusión social. Sin embargo, estos aspectos están dispersos y sólo pueden observarse

en forma sumamente difusa en esos múltiples instrumentos de política pública; se puede

hablar de cierto ‘ocultismo’ de la cuestión tecnológica detrás (o debajo) de otros

objetivos de política.

Cooperativas y extensión: nuevas vías de articulación

Más allá de los programas que explícitamente apuntan al vínculo entre I+I y

desarrollo social (DS) y al extenso listado de acciones que podrían tener relación

implícita con ese vínculo, existe una vía que se está comenzando a explorar en Uruguay y

que podría colaborar a solucionar algunos de los problemas de los instrumentos de

política pública existentes. Y tal vez sea útil para sacar experiencias hacia otros países.

Uruguay tiene una larga tradición en el fomento al cooperativismo. Es posible

visualizar esto en términos cuantitativos, al afirmar que hay hoy más de 1200 (algunos

dicen 2000) cooperativas en el país (que cuenta con poco más de 3 millones de

habitantes), pero no sólo es una cuestión cuantitativa. Es necesario hablar del

cooperativismo uruguayo en sentido amplio: existen otras múltiples formas de

organización social más justas y equitativas, semejantes, que comparten algunas

características: propiedad común de bienes, toma de decisiones colectivas, trabajo

colaborativo. A estas formas se les puede denominar, sin ánimo de llegar a una

definición, como economía social y solidaria. En general, son formas que han

promovido o generado, por distintas vías, inclusión social en Uruguay. Todas ellas

pueden ser campo fértil para la interacción pretendida en este texto, entre I+I y DS.

No hace demasiados años, se produjo un avance importante en la consolidación

institucional de esta larga tradición: la creación del Instituto Nacional de Cooperativismo

(INACOOP), en el marco de Ley de Regulación General del Sistema Cooperativo (Ley

18.407 de fecha 24 de octubre de 2008). Las potestades asignadas por la Ley implicaban

la articulación de las políticas públicas orientadas al cooperativismo y, en general, al

sector de la economía social. Para poder llevar adelante una buena estrategia de

articulación de políticas públicas el INACOOP desarrolló, desde 2011, una Red

Interinstitucional para la articulación de Políticas Públicas para la Economía Social y el

Cooperativismo.

Este espacio permitió la generación de distintos Grupos de Trabajo (GT) que han

desarrollado su labor de articulación interinstitucional (Marco Legal, Supervisión y

Registro; Desarrollo Productivo; Educación y Formación; Inclusión Social y Laboral)

evidenciándose la necesidad de contar con algunos nuevos grupos que abarcaran áreas

Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social... | 857

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imprescindibles de articulación de políticas para el efectivo fomento del cooperativismo

y la economía social. Así se llegó a la iniciativa de conformación de un GT sobre

Innovación y Desarrollo Tecnológico para la Economía Social, para “contribuir al

desarrollo sostenible nacional a través del fortalecimiento tecnológico”, que tuvo como

punto de partida un taller sobre Tecnología, Innovación, Desarrollo e Inclusión Social

realizado por la Agencia Nacional de Investigación e Innovación (ANII) y el Instituto

Nacional de Investigación Agropecuaria (INIA) el 28 de marzo de 2011 (con el apoyo

del Instituto de Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología de la Universidad de

Quilmes, Argentina).

Coordinado por INACOOP, en el Grupo de Trabajo han participado personas

del Ministerio de Industria, Energía y Minería (MIEM), Ministerio de Trabajo y

Seguridad Social (MTSS), Laboratorio Tecnológico del Uruguay (LATU), ANII, INIA,

Universidad de la República (UdelaR, Unidad de Estudios Cooperativos y Facultad de

Ciencias), Reunión Especializada de Cooperativas del Mercosur, Confederación

Uruguaya de Entidades Cooperativas (CUDECOOP) y Centro de Estudios y Formación

para la Integración Regional (CEFIR), siendo un espacio abierto a otras entidades

interesadas en la temática.

Luego de meses de trabajo, este GT ha acordado algunos objetivos generales: a)

Incrementar la capacidad innovativa y tecnológica de los emprendimientos y redes de

ES; b) Sistematizar la información y conocimiento sobre tecnologías sociales (TS) en el

país; c) Coordinar instituciones a nivel nacional y regional vinculadas a TS; d) Impulsar

un proyecto interinstitucional de TS en la economía social.

Además del mencionado Taller realizado en 2011, integrantes de este GT han

participado en diversas instancias públicas (en particular, en torno al Año Internacional

del Cooperativismo, 2012), trabajando hacia la realización de un Seminario denominado

“Innovación y Desarrollo Tecnológico para la Economía Social”, que se llevó a cabo el

19 de noviembre próximo pasado, con gran participación de representantes de

organismos públicos, así como de diversos actores del movimiento cooperativo y de la

economía social. En el evento se pudo avanzar en la construcción de conceptos

comunes, de propuestas para profundizar el trabajo colectivo en torno a la temática.

Además, se dieron algunos pasos, por parte del GT, para conformar una Red Regional, a

través de contactos con la Rede de Tecnologia Social (RTS) de Brasil y la Red TISA de

Argentina.

Por otra parte, integrantes del grupo se han embarcado en el planteo y realización

de algunos proyectos de investigación: a) Relevamiento y estudio de la Economía

Solidaria en el país, por parte de Unidad de Estudios Cooperativos del Servicio Central

de Extensión y Actividades en el Medio de la UdelaR junto a otros investigadores, con

apoyo de INACOOP; b) Mapeamiento de experiencias de TS en la ESS, estudio de

casos concretos y análisis de los instrumentos de política pública existentes, por parte de

la mencionada UEC y de la Unidad de Ciencia y Desarrollo de la Facultad de Ciencias de

858 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

la UdelaR, con el apoyo de la Federación de Cooperativas de Producción del Uruguay

(FCPU). Estas recientes propuestas de investigación se han construido sobre una larga

trayectoria de interacción e intervención de grupos de universitarios con el movimiento

cooperativo, donde el elemento tecnológico y la innovación han comenzado a ocupar un

lugar relevante; es para profundizar esas interacciones que se han formulado los

mencionados proyectos.

Reflexiones finales

Tal vez sea posible destacar dos tipos o niveles de consideraciones finales. Desde

un punto de vista institucional, se puede afirmar que no es posible (o al menos no es

eficiente) el accionar solitario de las agencias de fomento a la investigación e innovación.

En las acciones vinculadas a su propia misión, estas agencias deben actuar articuladas

con las instituciones públicas del ‘lado de la demanda’; esto se aplica para cualquier

acción, (los ya clásicos Fondos sectoriales con otros organismos del Estado) pero es

particularmente importante en aquellas vinculadas al posible aporte de la I+I al

desarrollo e inclusión social.

En una visión o nivel más individual, resulta importante rescatar a la extensión

como actividad o práctica central de los investigadores, hacia la integralidad de las

acciones de aquellos que generan conocimiento actuando en las instituciones

académicas.

En una combinación de ambos planos, es posible realizar algunas reflexiones a

modo de sugerencias. En particular, para las iniciativas que detallé y analicé en la sección

3.1., ‘desde la oferta’ de conocimiento científico y tecnológico, tal vez sea posible buscar

la manera de financiar el camino inverso: la transformación de un problema social en un

problema de investigación. Esto no se lograría a partir de la práctica concreta y cotidiana

de los investigadores, sino a partir del vínculo con los propios problemas sociales, con

los grupos humanos que los tienen o que pueden expresarlos. ¿Sería posible pensar

convocatorias a instituciones que realmente conocen la necesidad social, las mediadoras,

brindando recursos para estas instituciones? Ellas deberían convencer, a través de sus

propuestas, a un Comité que evaluaría la justificación de que hay en juego producción de

conocimiento nuevo, científico-tecnológico, para la resolución de un problema social.

Un Comité de este tipo, por cierto, debería incluir ‘pares’ de los investigadores, pero

también podría tener como integrantes a ‘impares’.

Dando un paso más aún, partiendo de la base de que gran parte de la tarea de las

agencias que tienen dos grandes focos (a veces combinados), la investigación y la

innovación, es promover la utilización de conocimiento nuevo en la solución de un

problema productivo (brindando subsidios a una empresa y además ayudándola a

formular su propio problema, atendiendo a todos y cada uno de los que se acercan): ¿por

qué no actuar simétricamente en la solución de problemas sociales? Es decir, ¿por qué

Integración, Democracia y Tecnologías para la Inclusión Social... | 859

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

no tratar a los problemas sociales con la lógica, las medidas y los mecanismos de

fomento equivalentes a los problemas de la producción (por medio de instrumentos de

estímulo a la innovación) y no a los de la investigación, de creación de conocimiento

nuevo? Por cierto, en el campo de las medidas de política de innovación tradicionales, no

sólo se subsidia a una empresa ayudándola a solucionar su problema productivo, sino

también se aporta a la generación de asociaciones empresariales de diverso tipo (clusters,

conglomerados o redes de innovación), financiando mediadores institucionales; en estos

complejos procesos de búsqueda de soluciones desde la investigación a problemas

sociales, hay mayor necesidad aún de un accionar de la agencia en su vínculo con otras

instituciones, en su apoyo y fomento, tanto en la definición de sectores o temas como en

la construcción conjunta de traducciones de los problemas sociales definidos, en

problemas de investigación.

En última instancia, tal vez lo más importante deba ser apoyar y financiar el

vínculo entre conocimiento y necesidades productivas y sociales y no solamente la

propia producción de conocimiento. Debería buscarse más el apoyo a los ámbitos de

diálogo, de negociación, existentes, o crearlos. Siendo no lineales los procesos de

innovación (entendidos como la resolución de problemas diversos), lo más importante

es no actuar en solitario (como agencia, como investigadores) en la promoción de tales

procesos, sino articularse y articular institucionalidades de nuevo tipo (sea con otros

organismos, sea con actores sociales y productivos).

Es posible observar estas cuestiones también desde el lado de las iniciativas

detalladas en la Sección 3.2., ‘desde la demanda’, desde los problemas sociales. Parece

evidente que aquí debe dársele una consideración especial a la creación y uso de

conocimiento nuevo, al desarrollo de tecnologías para la inclusión social en los ámbitos

de las diversas políticas públicas relacionadas con la economía social, con el desarrollo

social inclusivo. Ahora bien, al decirlo de esta manera, probablemente se deba olvidar

esa antigua distinción de políticas ‘desde la oferta’ y ‘desde la demanda’; ni unas ni otras.

Volviendo a la distinción de planos del inicio de esta sección final: debe

fomentarse la articulación, el diálogo, la interacción, entre instituciones. Los

instrumentos de políticas públicas al respecto no sólo deben pensarse desde la

investigación y la innovación, sino dentro o junto a las políticas sociales. La existencia de

organismos ‘mediadores’ entre agencias del Estado, como podría ser el caso del Instituto

Nacional de Cooperativismo en Uruguay, que permitiera o facilitara pensar y actuar en

equipo desde el punto de vista organizacional, es una iniciativa a considerar seriamente.

Asimismo, debe fomentarse la articulación, el diálogo, la interacción, entre

individuos. Esto implica cierto extensionismo, cierta visión integral de las prácticas

académicas, cierto involucramiento (¿engajamento?); es decir, promover diversas formas de

interacción directas de los investigadores con la sociedad civil, organismos no

gubernamentales, cooperativas, comunidades, etc. Se debe luchar contra la falsa

dicotomía existente en nuestras universidades y medios académicos, entre aquellos que

860 | Amílcar Davyt

XIII Congresso Internacional

generan conocimiento y aquellos que lo ‘extienden’ o ‘transfieren’ (de acuerdo a la visión

ideológica), para no terminar en nuevas formas de ofertismo lineal.

Referencias

ALZUGARAY, S., MEDEROS L. y SUTZ J. La investigación científica contribuyendo a la inclusión social, Revista CTS, nº 17, vol. 6, pp. 11-30, 2011.

BIANCO, M., E. Oliva, J. Sutz y C. Tomassini Investigación orientada a la inclusión social: complejidades y desafíos para el contrato social de la ciencia en contextos de subdesarrollo. Ponencia presentada en VIII ESOCITE, Jornadas de Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología, Buenos Aires, junio, 2010.

DAVYT, A. Apuntes para una historia de las instituciones rectoras en ciencia, tecnología e innovación en Uruguay: 50 años de cambios y permanencias, en: ANII Fondo Bicentenario José Pedro Barrán, Políticas científicas, tecnológicas y de innovación en el Uruguay contemporáneo (1911-2011), Montevideo, 2012a.

_______. Proyectos de Investigación e Innovación de Alto Impacto Social; una aproximación al análisis de un instrumento de promoción. Ponencia presentada en IX ESOCITE, Jornadas Latinoamericanas de Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología, México, junio, 2012b.

SUTZ, J. Ciencia, Tecnología, Innovación e Inclusión Social: una agenda urgente para universidades y políticas, Psicología, Conocimiento y Sociedad, n.1, 2010.

THOMAS, H. Tecnologías para la inclusión social en América Latina: de las tecnologías apropiadas a los sistemas tecnológicos sociales. Problemas conceptuales y soluciones estratégicas, en: THOMAS, H. (org): SANTOS, G. y FRESSOLI, M. (eds.) Tecnología, desarrollo y democracia. Nueve estudios sobre dinámicas socio-técnicas de exclusión/inclusión social. MINCyT, Buenos Aires, 2012.

66 Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação e as possíveis (in)compatibilidades quanto a equiparação transfronteiriça de diplomas no Brasil

Antônio Walber Matias Muniz1

Introdução

ntre os países da América do Sul, o Brasil historicamente tem sido visto

como insuficientemente desenvolvido, com renda per capita na média

mundial, abaixo dos de renda média mais alta, considerado como se fosse

da baixa classe média internacional (LOURENZO, 2010 p.278). Sem estrutura

educacional digna de menção, visto que na América espanhola havia universidades desde

o século XVI e no Brasil, nominalmente, só em 1922.

Além disso, diz também Sguissardi (2010) que. no cenário internacional, o Brasil

apresenta uma das mais altas concentrações de renda do mundo, com 50% da população

em situação de pobreza e ausência de políticas sociais efetivas. Panorama de exclusão

refletido no campo da educação, onde cerca de 11% continuam analfabetos e 60% da

população não possui o ensino fundamental completo. No ensino superior precisamos

de Mestres e Doutores formados para ampliar o processo de desenvolvimento e redução

de suas desigualdades, características de países emergentes como o Brasil, e local onde os

europeus hoje buscam emprego.

O governo brasileiro é responsável por atuar no sistema de educação superior

tendo como base os fundamentos jurídicos de natureza internacional (§1º e 2º do Art. 5º

CFB/88), constitucional (Art. 6º CFB/88 e EC 14/96), infraconstitucional (Lei nº

9394/96) e intergovernamentais no âmbito do Mercosul nas decisões presidenciais

(Decretos PR 350/91, 1.901/96. 3.194/99, 3.196/99 e 5.518/05) 2, além das normas

internas originadas dos organismos de cada país, como a Capes, responsáveis pelo

funcionamento, regulação e acompanhamento do Ensino Superior a título de pós-

1 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina – PROLAM-USP. Professor de Direito Internacional de Cursos de Especialização na Unifor. walbermuniz@usp.br

2 Decreto 350/1991 internaliza o Tratado de Assunção. Decreto 1.901/1996 internaliza o Protocolo de Ouro Preto. Decreto 3.194 internaliza o Protocolo de Integração Educacional para Formação de Recursos Humanos no nível de pós-graduação nas universidades dos estados partes do Mercosul. Decreto 3.196/99 cuida sobre prosseguimento de estudos de pós-graduação nas universidades dos Estados Partes do Mercosul e Decreto 5.518/05 que versa sobre validação de título obtido em quaisquer das instituições de Ensino Superior dos países mersosulinos.

E

862 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

graduação stricto sensu. Enquanto na Europa e na Argentina o processo de Bolonha e

CONEAU são os articuladores de seus sistemas educacionais.

Os fundamentos jurídicos de natureza intergovernamental se voltam para a

integração, cuja expectativa seria a possível harmonização das legislações educacionais

ou de dispositivos dos atuais sistemas autônomos e diferentes dos países nela

envolvidos, ou ainda o prenúncio da existência de um organismo supranacional que

viabilizasse a compatibilização, flexibilização ou harmonização de critérios, tudo

objetivando a superação de dilemas no campo educacional neste contexto de integração.

Enquanto se discute esta possibilidade, vigora hoje no Brasil um modelo clássico,

valendo como prática necessária a de assegurar o seu desenvolvimento também de forma

interdependente. Desenvolvimento, na acepção de Moraes (2010), voltado para o tipo de

país que queremos construir, do país em que desejaríamos viver. Desenvolvimento não

no sentido de crescimento econômico apenas, mas sim no sentido de crescimento

sustentado e de razoável integração nacional com vista à redução das desigualdades

regionais.

Na abordagem que se faz sobre sistemas educacionais Goergen (2010) evoca a

possibilidade de segmentação interna dos sistemas educativos nacionais em duas

vertentes, nacional e transnacional, cujas articulações teriam de ser revistas pelo poder

público dos países em processo de integração, mediante requisitos de regulação. É bom

que seja soberana a defesa dos projetos nacionais de interesse do Estado, sem negar a

necessidade da integração internacional, voltada para a educação como um bem público

e dever do Estado. As necessidades econômicas, políticas e sociais contidas nestes

sistemas, na medida de suas autonomias, devem ser observadas.

De qualquer forma, numa visão macro, os sistemas arquitetados por pessoas

especializadas devem ter entre suas metas de alimentação e retroalimentação, a formação

de indivíduos com competências e habilidades, docentes que almejem qualificar-se para

o trabalho lutando por maior titulação acadêmica, alto nível de preparação e de

conhecimento na disciplina, matriz da atividade interativa com distintos discentes.

Considerando-se a passagem de uma sociedade em que a educação acontecia por

impregnação cultural para uma sociedade dotada de um sistema organizado de educação

estatal, seria cômodo se as expectativas de qualificação dos docentes pudessem ser

atendidas na idade em que os mesmos desenvolvessem suas atividades, quando no

máximo, dentro do país em que reside. Na prática, há dificuldade de se acolher a todas

as pretensões fazendo com que os docentes circulem entre países objetivando o

almejado título e melhoria intelectual, o que não poderia ser objeto de transtornos

jurídicos ou administrativos quanto a sua validação.

Constata-se no Mercosul, no caso deste estudo envolvendo a Europa, o Brasil e a

Argentina, a existência de sistemas de regulação do ensino superior no tocante a

avaliação e acompanhamento até certo ponto incompatíveis. Diante de tal constatação,

que posição adotar com relação à validação de diplomas? Mediante sistemas de regulação

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 863

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

diferenciados, como validar diplomas obtidos em realidades culturais diferentes? É justo

ou correto que títulos obtidos com base em sistemas diferentes sejam equiparados? É

aceitável falar-se em revalidação automática?

Busca-se com este estudo fortalecer a discussão sobre tão relevante temática. De

posse de informações destes docentes estudantes e de autoridades educacionais

brasileiras, verificaremos como suprir expectativas mediante as narrativas obtidas.

Os efeitos da globalização e exigências de qualificação

É a Globalização, na atual sociedade do conhecimento, uma política de

penetração econômico-financeiro-social, uma ingerência (John Kenneth Galbraith) cujos

aspectos básicos são a tecnologia e a tirania dos países de economia cêntrica (G-7) em

detrimento dos interesses dos países de economia periférica (G-77), o que está a exigir a

formulação de um Direito Globalizado. A razão está nos efeitos daí decorrentes, tais

como crise social, desemprego estrutural, exclusão social, apartheid tecnológico, aumento

de custos produtivos, corrupção e desaparecimento das fronteiras nacionais, o que

conspira contra a ideologia do desenvolvimento e muda a natureza das relações de

Poder/Cidadania/Soberania. Acrescenta Barreyro (2010, p.8) que a redução da

intervenção estatal e a retirada do Estado da provisão de bens e serviços tornaram

precárias as políticas sociais na América Latina cujas noções de privatização,

descentralização e focalização tornaram-se suas características.

O mundo mudou. Vivencia uma interseção globalizada onde a integração

econômica, políticas nacionais de desenvolvimento e competitividade regional e nacional

são a tônica de uma globalização neoliberal, afirma Barreyro (2010). No caso do Direito

em tempo de Globalização, este exige convergência normativa e homogeneização dos

ordenamentos jurídicos e adminstrativos, contra uma diversificação negativa prejudicial

aos interesses dos países em desenvolvimento, principalmente os emergentes, em face da

conduta hegemônica dos países ricos, do desrespeito aos direitos humanos, da não-

coincidência legislativa do plano jurídico interno com plano jurídico internacional e da

pluralidade dos sistemas de justiça.

Na União Europeia, por exemplo, em seus 27 países, o cidadão pode escolher o

país onde quer trabalhar, morar e estudar. Estudar amparado por um sistema 3-2-3

(graduação – mestrado e doutorado) consentido pelo modelo educacional integrado de

Bolonha há 10 anos. Há pressão oriunda deste processo europeu e a produção de

dissertações neste modelo integrado, em que o indivíduo nem a graduação concluiu e já

vem com título de mestrado. Esta pressão nos traz dificuldades para aceitação de títulos.

É necessário que haja simetria entre o que fazem lá e o que fazemos aqui. Além do mais,

há que se vencer a tradição, no Brasil, de doutorado clássico, assim como nas grandes

universidades do mundo (Michigan, Paris IV, Haward).

864 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

No Mercosul, até então as prioridades da política externa dos Estados Partes se

relacionavam à ampliação do livre-comércio e à diversificação dos mercados, ao passo

que, no plano interno, buscava-se implementar políticas públicas sociais e de infra-

estrutura. Por esta razão o predomínio de temas macroeconômicos de integração

provocou que outros temas ficassem relegados a segundo plano, deixando a necessária

integração de seus cidadãos no esquecimento, no caso em tela a integração da pós-

graduação no Mercosul e de seus obstáculos jurídicos-políticos e administrativos no que

tange à validação de estudos e diplomas de cidadãos que buscam qualificar-se, dada a

heterogeneidade das legislações educacionais entre Brasil e Argentina, por exemplo.

Justamente a inexistência de legislações harmônicas entre os países leva à

incidência de entraves que, se não estancadas, podem obstaculizar o avanço na aquisição

de conhecimentos exigidos por um mundo globalizado e em construção, bem como,

inibir oportunidades de qualificação e melhoria de nível social e econômico dos

docentes, que buscam obter título em universidades do Mercosul.

Ainda no cenário de interseção globalizada a qualificação para o trabalho numa

sociedade da informação e da tecnologia tornou-se imprescindível. Na seara das

instituições internacionais, GATS e da OIT assim se posicionam sobre este assunto: A

Convenção 122.1964 da OIT relativa à política de emprego, em seu artigo 1º preconiza a

elevação dos níveis de vida, cujo foco assegura que cada trabalhador deverá ter todas as

possibilidades de adquirir as qualificações necessárias para ocupar um emprego que

lhe convenha e de utilizar neste emprego, a sua qualificação independente de sua

origem social, fato este a ser observado por gestores dos sistemas de ensino superior.

Sobre a qualificação para o trabalho, a partir da lógica do acordo–quadro do

GATS (Acordo Geral Sobre Serviços), acordo que prevê obrigações gerais e específicas

assumidas entre os países partícipes, as obrigações gerais têm como finalidade evitar

critérios discriminatórios com relação à avaliação da competência dos serviços prestados.

Contudo, importante como fonte de aprofundamento deste projeto é a que envolve

reconhecimento de qualificações, assim resumido do Anexo VII do acordo:

O GATS permite o reconhecimento automático e recíproco da educação ou

experiências adquiridas, dos requisitos alcançados ou das licenças concedidas em um

determinado país, desde que sejam dadas oportunidades adequadas aos possuidores

de qualificações para provarem sua competência.

No contexto regional, a DSL - Declaração Sociolaboral do Mercosul (Mercosul,

2009) insurge-se em desfavor da não discriminação propugnando pela formação

profissional e desenvolvimento de recursos humanos. Normas estas que, em tendo sido

aceitas por Brasil e Argentina poderiam permanecer em destaque quando viesse à tona

entraves legais oriundos da não validação de título acadêmico de pós-graduação entre

Estados Partes do Mercosul, ou que viesse a desconsiderar a proteção que deveria

possuir o cidadão mercosulino em suas relações laborais e de qualificação para o

trabalho.

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 865

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Das relações jurídico-políticas e administrativas intergovernamentais, resulta o

Decreto 5.518/2005 que regula a possibilidade de nacionalização do título obtido em

quaisquer das instituições de ensino superior dos países mercosulinos, sem a

obrigatoriedade de reconhecimento realizado por universidade brasileira, devidamente

aprovada por banca examinadora como preconiza o Parágrafo 3º do artigo 48 da LDB

no Brasil, a qual não considera o ato jurídico-acadêmico internacional como perfeito e

acabado.

§ 3°, Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades

estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de

pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível

equivalente ou superior.

Além do mais essa mesma lei diz em seu art. 48 § 2° que diplomas de cursos

superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da

formação recebida por seu titular e os Títulos de Mestre e Doutor obtidos em cursos

realizados em IES provenientes de países que integram o Mercosul terão revalidação

automática nos Estados Partes, somente, para o exercício de atividades acadêmicas e de

pesquisa, em virtude do que estabelece o Decreto Presidencial 5.518/2005, que

promulga o Acordo de Admissão de Títulos de Graus Universitários de cursos

realizados no Mercosul assinado em Assunção, Paraguai, em 1999.

Para Derrida, a Universidade não está imune das influências da globalização e da

política neoliberal e, para tanto, destaca a história do trabalho, em detrimento de uma

validação com fins acadêmicos apenas, para demonstrar a importância da atividade

docente, comprometida com a responsabilidade de transmissão do conhecimento

conectado com as típicas complexidades atuais. Derrida destaca que a universidade não

deve continuar reproduzindo valores e mitos construídos em torno do Estado-nação e

em relação aos mitos da soberania indivisível; a Universidade não deve ser cosmopolita,

mas universal. Diante disso, por que a sobrevivência de sistemas diversos entre países

que convivem sob o manto da integração?

Enfim, dos riscos ou efeitos da globalização na sociedade do conhecimento

emerge a necessidade de qualificação para fins de trabalho e renda, não só acadêmico.

Exigência esta que pode contribuir para elevar os índices de desenvolvimento e domínio

do conhecimento a ser repassado a inúmeros outros discentes, com satisfação de

docente qualificado e com título validado.

Os sistemas de regulação

Na década de 1980 com o que Rama (2005) chama de segunda reforma

universitária, constata-se a expansão do sistema e ampliação do acesso e, principalmente,

a diversificação de instituições com destaque para as privadas tendo em vista a liberdade

do mercado e diminuta regulação. Entretanto, esta situação se tornou mais visível entre

866 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

os anos 1996 e 2002 quando da duplicação das matrículas do setor privado

(BARREYRO, 2010). Ocasião em que se se fez indispensável a efetivação de políticas

regulatórias do sistema de ensino superior, principalmente a pós-graduação.

O Sistema nacional de educação brasileiro, protagonista de uma dívida histórica

quanto a garantia de educação de qualidade em todos os níveis, como afirma Goergen

(2010) é de responsabilidade do Estado Federal, como já afirmado na parte introdutória

deste trabalho. Na sua impossibilidade é concedida à iniciativa privada o direito de

explorá-lo por meio de centros universitários, faculdades ou universidades. Estas se

caracterizam por determinado grau de autonomia técnico-científica e administrativa para

criar cursos e vagas sem prévia aprovação de órgãos reguladores à exceção das

faculdades. De per se este formato gera procedimentos não homogêneos, dependendo da

instituição existente. Quanto aos docentes é exigido nas universidades e nos centros

universitários um terço deles com pós-graduação.

O Sistema de educação argentino, regulado pela lei de educação superior nº

24.521, de diversificada oferta e rápido crescimento da matrícula, está assentado em uma

tradicional gestão centralizada. Passa também por um grande processo de transformação

nos últimos anos e teve sua legislação alterada em 1995. É visto de forma binária:

universitária e não universitária. A primeira constituída por 45 universidades públicas e

56 privadas e 19 institutos universitários. A segunda constituída por 1774 institutos

superiores não universitários e colégios universitários (BARREYRO: 2010).

Os Institutos Universitários oferecem cursos com campo único de conhecimento,

diferentemente das Universidades cujos cursos abrangem inúmeras áreas do saber. As

universidades são organizadas em faculdades, departamento ou unidades acadêmicas

abrangendo diferentes domínios do saber, cujos projetos pedagógicos são previamente

enviados para a Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação Universitária –

CONEAU com fins de validação dos títulos por elas emitidos. Não difere do sistema

brasileiro quanto ao predomínio de instituições privadas e nem de suas dificuldades

históricas quando se envolvem diferentes concepções de educação ligada a regimes

políticos e ao binômio: ditadura x democracia, em períodos anteriores à década de 1990.

O sistema de ensino europeu, nesta última década, tem sido conduzido pelo

processo de Bolonha e pela consolidação do Espaço Europeu de Educação Superior e é

um dos mais inovadores decorrentes dos recentes processos de integração entre os

países, posto que, em princípio, visa a facilitar a mobilidade de estudantes, professores,

pesquisadores e demais atores membros envolvidos administrativamente no processo.

Trata-se de uma declaração política de adesão voluntária em que se cuida de implantar

um modelo padrão para 47 países, entre os quais 25 da União Europeia, calcada

teoricamente em dois ciclos (licenciatura e pós-graduação), mas, na prática em três

ciclos: graduação, mestrado e doutorado, visando estimular o aprendizado e a

cooperação no domínio da garantia de qualidade, cujos diplomas e currículos foram

harmonizados em todos os países signatários.

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 867

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Com a implosão de sistemas diversos remanescentes na Europa a ideia do

processo de Bolonha é a de que a União Europeia venha a se tornar mais competitiva no

mundo em termos de sociedade do conhecimento, principalmente, como se manifesta

Morgado (2009), com os Estados Unidos e Japão, além de promover mundialmente o

sistema europeu de universidades, motivando daí a percepção voltada para análises

quanto a sua aplicabilidade em outras regiões. No entanto, Amaral (2005, p. 41)

denuncia a existência de algo sobre o processo de Bolonha. Segundo ele, o processo é

dominado por questões econômicas cuja meta seria resolver o problema dos elevados

salários europeus que, no quadro da nova economia global, afetam os índices de

competitividade da Europa.

A análise que se permite fazer na América Latina sobre os reflexos do acordo

voluntário de Bolonha, conforme Alex Fiúza e Marco Antonio (2011), é que ele está

mais voltado para a mercantilização do ensino ou, privatização da universidade pública

do que para a formação do cidadão. A concepção de Bolonha difere da ideia concebida

pela reforma de Córdoba que visa a manutenção da qualidade atrelada à busca de

soluções para os grandes problemas da sociedade.

Diante deste processo, acredita Morgado (2009) que o viés financeiro poderá

asfixiar a missão da universidade, e, pari passu, permitir o afloramento de estratégias

mercantilizadoras do ensino. Segundo o citado autor há que se indagar: Poderá a

universidade, nas condições atuais, assegurar uma educação que contribua para a

afirmação pessoal de cada indivíduo, para o desenvolvimento da cidadania e para o

fortalecimento da democracia? De toda forma, pela forma em que estes sistemas estão

definidos ou estruturados, não há como promover a equiparação transfornteiriça de

diplomas pelo Brasil, salvo se para fins acadêmicos e submetendo ao reconhecimento

por uma universidade brasileira.

Características dos organismos e (in)compatibilidades

Na Argentina, a CONEAU, criado em 1996, é o organismo responsável pela

aplicação das normas criadas pelo Conselho de Universidades e pelo Ministério da

Educação argentinos no que concerne a avaliação, acreditação da educação superior e

exclusivamente da pós-graduação. Ele possibilita ao Estado argentino, por meio de suas

avaliações, credenciar todos os cursos de pós-graduação. É responsável pela acreditação

de novas Universidades e Instituições Universitárias em geral, e tem, portanto, função

semelhante a Capes no Brasil. É uma agência descentralizada do Ministério da Educação,

composta de 12 membros, que mais se assemelha a este organismo de regulação e

acompanhamento brasileiro, que atribui conceitos e categoriza os programas de pós-

graduação, inclusive, segundo Barreyro (2010) foi a agência que deteve a criação massiva

de instituições privadas de baixa qualidade proliferadas na década de 1990. (Ordenanza

CONEAU Nº 004/99).

868 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

No Brasil, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -

CAPES é uma fundação do Ministério da Educação encarregada do acompanhamento e

avaliação da pós-graduação stricto sensu. Sua ação metodológica, em termos de avaliação,

se aproxima da CONEAU da Argentina, contando com participação de acadêmicos e

seguindo padrões elaborados pela comunidade acadêmica por área de conhecimento.

Trata-se de um organismo de acompanhamento e avaliação desenvolvido ao

longo de 60 anos sem precedentes na América, inclusive nos Estados Unidos. A Capes

acumula informações dos últimos 70 anos de história da USP, por exemplo. Sua

capilaridade internacional se dá por meio de cooperação com agências, tais como: o

DAD, Fulbrigth, das Nações Unidas, entre outras, que também financiam a pós-

graduação no Brasil por meio da Capes.

A Capes atua em 48 áreas de conhecimento e a coordenação de cada área é

escolhida em lista quíntupla pela comunidade acadêmica, elaborada pelos programas de

pós-graduação. Ao final a lista vai para o seu Conselho Superior para escolha de três

nomes e a presidência escolhe um nome.

O Espaço Europeu instituído em um cenário de harmonização, segundo

Bollmann (2007), consiste na adaptação das instituições de ensino aos tratados da União

Europeia e dentro de conjunturas nacionais e internacionais de um mundo globalizado.

Estas instituições, principalmente as privadas, estariam se preparando aos atuais

movimentos de transformação do Estado na medida em que se submetam às mudanças

socioeconômicas.

Admitir influências do ponto de vista de harmonização de estruturas sistêmicas na

América Latina seria uma referência ante os países do continente, o que contribuiria de

modo estratégico para a mobilidade estudantil incentivada pelo processo de Bolonha. É

uma discussão que não se esgota em pouco tempo, visto que o contexto educacional

internacional está propenso a se tornar supranacional, intercultural e equiparado.

(SIEBIGER: 2010).

Tem-se que cada sistema possui as suas particularidades. Argentina e Brasil são os

que mais se aproximam. Entretanto, ressalvadas todas as regras postas em acordos

multilaterais com relação a validação de títulos, uma indagação fica sem resposta, qual

seja: Por que está impedido o docente de ter validado o seu diploma obtido em estados

transfronteiriços para o exercício da profissão visto visando vantagens financeiras em

sua remuneração, situação em que ele optou por qualificar-se e em contribuir para o

desenvolvimento de seu país?

Talvez não seja somente este o argumento, mas parece considerável que ainda

resista como bom argumento os princípios fixados no “Consenso de Washington” em

que o eixo principal das teses reunidas nesse documento é o da supremacia do

econômico sobre as outras dimensões da vida social, cultural e política, a redução da

presença do Estado e o fortalecimento da iniciativa privada. Com isso, se fez um

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 869

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

arremedo técnico-jurídico para validar somente com fins acadêmicos os diplomas no

Mercosul.

Algumas considerações

Mesmo com o sistema adotado no Brasil é oportuno registrar que o nosso país é o

13º em pesquisa, porém o 53º em competitividade. O que significa dizer que ele não é de

todo reprovável. Apesar da OMC defender a qualificação para o trabalho, quando se fala

na formação de doutores e mestres, a situação é caótica e deixa a desejar frente à

demanda existente, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, por

exemplo, se falarmos sobre os programas de Direito, comparadas às regiões sudeste e

sul.

No Brasil temos noventa cursos na área do Direito (35 doutorados), 40 deles com

nota 3 – limite mínimo. Na área das Relações Internacionais, doze programas, sendo

quatro doutorados. Os Comitês de avaliação devem se utilizar da meritocracia. É

necessário que se faça leitura meritocrática e não permitir a contaminação por ingerência

política.

Há estudantes brasileiros estudando no exterior, porém, é necessário que as

disciplinas cursadas correspondam as que são estudadas no Brasil, salvo contrário dá-se a

exigibilidade de refazer a complementação no Brasil e exclui-se aí a possibilidade do

reconhecimento automático do título. Temos que estar antenados com a globalização,

mas também com as estruturas de tomada de decisão dos países. Entre as quais a

identidade de carga horária, as disciplinas cursadas e a defesa da tese perante uma banca,

no mínimo.

A Capes é tradicional na avaliação de cursos de pós-graduação, atua sob

entendimento externo e correspondência a padrões universais. Embora o conhecimento

seja universal, não sendo propriedade de um só país, nem de um conjunto de

pesquisadores, os padrões de conhecimento são produzidos por um conjunto de

pesquisadores de um país para proteger-se.

É preciso conferir, em termos de possível harmonização dos sistemas no

Mercosul, se a avaliação trienal feita pela Capes, que envolve as medidas de qualidade do

corpo docente, titularidade, orientação de boas teses, publicação científica com impacto

internacional (JCR) também ocorre em cada um dos países mercosulinos.

Com base nestas considerações é de se indagar: a) devemos conceder a titulo de

validação internacional, diplomas de Mestrado ou Doutorado considerando a penosa

produção de conhecimento do Brasil, que busca qualificar sua produção científica, a qual

já é quantitativamente significativa?; b) O Brasil tem presença de 2% no comércio

internacional e nossa produção já passou de 2% em produção de artigos indexados em

revistas. Isso é a nossa presença no sistema mundial de indexação de artigos e com

qualificação. Correríamos o risco de importar títulos de baixa qualidade? Ora,

870 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

convenhamos! O Brasil está na moda. Ele internacionalizou-se. A presença do Brasil no

mundo nos levou a fazer um cálculo de interesse nacional sobre o que nós queremos. E

não apenas receber títulos sem uma leitura meritocrática. Como vimos, o Brasil não é

periférico no campo da educação superior em produção científica. Porém é preciso

conciliar a quantidade com a qualidade.

Outras questões inerentes aos sistemas reguladores da pós-graduação

Salvo as peculiaridades na Argentina e na Europa, as instituições brasileiras para

ter um programa de Mestrado em Direito, por exemplo, terão de contar com 10

doutores em regime de 40 horas, que só poderão dar 3 horas em sala de aula, além de

terem que pesquisar, produzir e publicar em periódicos indexados (Scielo, JCR), entre

outros de impacto. Além do mais, o docente deve desenvolver projetos de pesquisa

mantendo vínculo com a graduação. São exigências mínimas para o programa começar

com nota três. Em termos de pesquisa, este modelo custa dinheiro, tempo e esforço. Daí

a dificuldade em termos econômicos para as universidades.

Seria inadmissível acreditar que este esforço regulador via Capes possa ser

comparado com outro onde o interessado, na pós-graduação em outro país, passe quinze

dias em janeiro, quinze dias em julho, em janeiro e em julho, quinze dias novamente

(Buenos Aires, Lisboa, por exemplo) e no ano seguinte defenda uma tese de doutorado.

Também seria inadmissível acreditar que um sistema onde cada área exige no

máximo 20 alunos, cada orientador deve ter limite de orientação, compunha uma turma

de 50 pessoas (Faculdade de Direito de Lisboa) outra com mais 30 pessoas (Faculdade

de Olinda), para atender integrantes da magistratura do Estado de Pernambuco. Indaga-

se: mediante os parâmetros estabelecidos no Brasil é justo que este título seja

equiparado? É aceitável falar-se em revalidação automática nessas condições?

Universidades brasileiras, nessas condições acima relatadas, negaram a revalidação

do diploma e os prejudicados foram à justiça para forçar a revalidação judicial. Duas

decisões foram cassadas pelos Tribunais Federais. Contudo, o Conselho Superior da

Capes e o Conselho Técnico Científico defronta-se com o projeto de lei para revalidação

automática.

Perspectivas quanto a equiparação de diplomas pelo Brasil e alternativas

possíveis

O intercâmbio de acadêmicos entre as instituições de ensino superior da Região

apresenta-se como mecanismo eficaz para a melhoria da formação e da capacitação

científica, tecnológica e cultural e para a modernização dos Estados Partes.

Dado o óbice na acessibilidade aos cursos de Mestrados e Doutorados oferecidos

no Brasil em razão do controle de vagas definidas a critério do Ministério da Educação –

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 871

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

MEC – quer seja nas universidades particulares ou públicas, com quantidade de vagas

diminutas, fez com que docentes optassem em buscar qualificação para suprir a oferta

do mercado, optando por fazer pós-graduação em países signatários do Acordo no

Mercosul.

Acordo este firmado pelo Dec. PR 5.518/05, que muito embora o enunciado em

seu art.1º corroborado com os artigos 1º e 5º do Acordo de Admissão de Títulos e

Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do

Mercosul, não permitiu plena anuência da CAPES, ainda que aprovado pelo Congresso

Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 800, de 23 de outubro de 2003,

demonstrando esta, sua “força” sobre a soberania da Casa Civil, constante no art. 84,

VIII da CRFB/1988.

Desta forma pode-se depreender que há um ferimento ao Direito Constitucional

voltado para os Direitos e Liberdades Fundamentais, ponto em que agride as garantias

dos cidadãos, direito do homem e, principalmente, a liberdade de ensino e de estudo. A

verificação da regularidade do funcionamento do curso no Estado Parte não esgota o

procedimento da admissão, que não é automática, apesar de assim haver sido expressada

pelo Ofício Circular n° 152/2005/MEC/SESu/GAB, de 2005.

Tal atitude oportunizou que instituições de países vizinhos demandassem

divulgação de cursos de pós-graduação na mira de atrair interessados na obtenção destes

títulos. Para as instituições o interesse era econômico, de arrecadar, quando o interesse

de quem almejava o diploma era a sua dimensão social, ou seja, o reconhecimento de

que poderia gozar frutos de sua inserção no mercado de trabalho melhorando a sua

posição social e consequentemente financeira. Sguissardi corrobora este pensamento ao

afirmar que o Brasil apresenta um dos sistemas de educação superior mais

mercantilizado do mundo: 73% das matrículas e 90% das instituições são do setor

privado, e estas instituições, se aproveitando da situação e do modo de agir brasileiro,

mergulharam no afã de atrair estes docentes estudantes.

Realmente a Capes precisa entender que o Brasil forma poucos Mestres e

Doutores para a necessidade que temos, e, em sendo assim, é premente a expansão da

pós-graduação no Brasil. Na área do Direito há três doutorados no Nordeste e um

doutorado no Norte, mesmo sendo a demanda enorme. Precisamos incentivar os

Mestrados e Doutorados interinstitucionais pela Capes como forma de reduzir a

demanda. A região norte e sul do Ceará, por exemplo, precisa de Mestrados e

Doutorados. Entretanto, é prudente que estes Mestrados institucionais sejam entre

programas de regiões diferentes, para que, com outros universos de ideias, se enriqueça a

experiência acadêmica, e contribua para resolver este problema que o país precisa para

crescer. O crescimento do Brasil existe e nós não dispomos de estrutura e nem quadro

docente capacitado para isso, principalmente na área do Direito.

Numa pesquisa realizada com 211 acadêmicos brasileiros, evocando sobre a

possível validação de seu diploma resultante de seu esforço voltado para qualificação em

872 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

IES de Estados Partes do Mercosul, e considerando as incompatibilidades dos sistemas e

a controvérsia em torno de que o diploma vale como título acadêmico, porém, não pode

ser utilizado para o exercício profissional, o que lhes proporcionaria fins remuneratórios.

O resultado tabulado aponta que estes obtiveram resposta negativa das Universidades

Federais brasileiras, tendo sido por estas informados de que não receberiam a

documentação para convalidação de seu título por não saber como proceder. Estavam

aguardando instrução. Vinte e cinco instituições privadas aceitaram sem restrição. Três

deles obtiveram reconhecimento por via judicial. Quinze deram entrada nas

Universidades Estaduais e aguardam apreciação. Oitenta não solicitaram por não poder

arcar com os custos cobrados pelas instituições particulares e 86 dos 211 não opinaram.

A Universidade Estadual do Ceará – UECE reconheceu um título emitido pelo

Mercosul, por meio da Resolução – MT, nº 14/2008. O Conselho Diretor do CEFET

regulamentou a admissão automática de Títulos de graduação e pós-graduação para

atividades acadêmicas oriundas de Estados membros do Mercosul. A secretaria Estadual

de Educação do Rio de Janeiro reconheceu o título de Mestrado conferido pela

Universidade Americana conforme Resolução SEEDEC nº 4.379/2010. A FAETEC,

em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro reconheceu um título de Doutor em

Educação obtido na mesma Universidade Americana.

A pesquisa também se estendeu a três colaboradores de instituições oficiais, os

quais não declinaremos os nomes, visto que nos interessa a discussão do assunto, tão

somente. Das questões feitas obteve-se o seguinte: tomamos conhecimento da Norma

da Capes sobre o acordo nº 29 de 10 de dezembro de 2009, que trata dos procedimentos

e critérios para a implementação do acordo de admissão de título e graus universitários

para o exercício de atividade acadêmica nos Estados-partes do Mercosul. Os títulos

oriundos deste Decreto só terão validade, após o reconhecimento ou validação no Brasil,

consoante o constante no art. 48, §3º da LDB. Inexiste Instituição de Educação Superior

fora do Brasil reconhecida pelas CAPES. O que existem são procedimentos aplicados

para a revalidação dos títulos obtidos, de acordo a legislação brasileira, e com verificação

da IES, pela sua nota, que não poderá ser inferior a 5(cinco).

Um pesquisado sugeriu que identificássemos nos boletins informativos da CAPES

a respeito da Revalidação, com observância no acordo 29/09. Na oportunidade destacou

que o brasileiro que obter estas titularizações, somente poderá exercê-la como convidado

em outro país por um curto período. Reforçando que no Brasil, terá que validá-la.

Reportou-se, a título de exemplo, que, dos Estados Partes do Mercosul, o único que tem

procedimento parecido com o brasileiro é a Argentina através da CONEAU - Comisión

Nacional de Evaluación y Acreditación Universitária. Pelo que se vê, até que sejam

consensuadas entre o Estados Partes novas normas regulamentadoras eliminando esta

incompatibilidade, com vistas à proteção do trabalho intelectual desenvolvido por

acadêmicos nas IES dos Estados Membros do Mercosul, não teremos como fortalecer a

iniciativa de um protagonismo acadêmico “integracionista”.

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 873

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Outras alternativas possíveis

Segundo Moraes (2010), trilhando os caminhos da expansão pode-se vislumbrar a

necessidade de se diversificar as instituições por meio de formas jurídicas e

administrativas, visto que a adoção de “modelo único” parece ser um risco sério a evitar

em qualquer estratégia de expansão realista. Ou descentralizar, ou capilarizar a oferta de

vagas o que parece corresponder a uma desejável alternativa. Para Goergen (2010) é

como se disséssemos que a expansão da pós-graduação no plano mais internacionalizado

deva seguir as diretivas da Declaração mundial sobre a educação superior, de 1998, por

uma cooperação internacional solidária baseada no diálogo intercultural e respeito às

assimetrias e as identidades ou traços culturais dos países participantes, assim como o

desenho de redes interuniversitárias e de espaços acadêmicos ampliados,

Dados da PNAD divulgados pelo IBGE na série 1999-2009 apontam significativa

evolução na quantidade de estudantes entre 18 e 24 anos no ensino superior: 1999 – 22,1

milhões; 2004 – 32,9 milhões; 2009 – 48,1 milhões. Considerando-se a expectativa de

vida em países da América Latina e Caribe em 73,9 anos (World Population Prospects,

2008), e que estes 48 milhões de estudantes na faixa etária acima referida em 2009

concluiriam em 2014 seus cursos, com idade média de 27 anos e viveriam ainda mais

49,9, antes de alcançarem o tempo de aposentação ou a faixa de idade de idoso (60 anos)

teriam 33 anos de vida.

Diante desse crescimento a impressão que se tem é que, no Brasil temos uma

bolha prestes a explodir ante a inexistência de uma estrutura de investimentos e de um

quadro docente capacitado para o enfrentamento de mão de obra qualificadíssima e

necessária na atualidade e em futuro próximo. Também é fato que o Ensino superior no

Brasil tem dado longos saltos nos últimos nove anos.

Conclusão

Tem-se que o processo de globalização atingiu o sistema educacional e gerou

“grosso modo” duas necessidades básicas. A primeira decorrente da complexidade de se

entender o mundo e as coisas do mundo. A segunda gira em torno da obrigatória

articulação do conhecimento no mundo globalizado.

O período pós-globalização mostra que o eixo da economia mundial está

movimentando-se para o Sul. Como se a locomotiva não mais estivesse direcionando aos

países ricos, e sim ao mundo emergente. Pouco a pouco, mas a passos firmes,

vivenciamos a descentralização da riqueza no planeta. Países que não absorvem esta

tendência podem ficar a margem e perder a capacidade de influencia. Nesse sentido

devemos utilizar as forças redefinidoras da geografia política, econômica e, sobretudo

educacional em favor do desenvolvimento do Brasil.

874 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

O Brasil já alcançou extraordinária capitalização industrial no período que

coincide com o modelo de substituição das importações e reencontrou o caminho da

estabilização e, possivelmente, do crescimento sustentado. Precisaria agora revigorar-se

em novos caminhos de industrialização, baseado em agenda conciliadora de forças de

inovação e distribuição. Investimentos públicos e privados em conhecimento e capital

humano, nas formas de educação, treinamento e pesquisa e tecnologia, capital necessário

e benéfico para o crescimento, para sucesso econômico, social e de distribuição de

renda.

A Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/96, vem reforçar a relação entre regulação e

avaliação. Em seu art. 46, ficam condicionados os processos de autorização e

reconhecimento de curso, bem como o credenciamento de IES, a instrumentos regulares

de avaliação.

Mediante sistemas de regulação diferenciados, consideramos as particularidades de

cada um atualmente, o que inibe qualquer possibilidade de validação automática, salvo

seja criada uma instancia de acreditação de cursos do Mercosul, que defina critérios

conjuntos possibilitando viabilizar a equiparação automática de conteúdos exigidos, com

a conseqüente validação dos diplomas obtidos em países diferentes e para todos os fins.

Resguardados evidentemente a empregabilidade, o mercado interno e os interesses do

Estado brasileiro.

Não seria justo validar títulos onde não se tem como conferir a equiparação de

conteúdos ministrados em IES cujo sistema de organização dos programas seja

diferente. É inadmissível falar-se em revalidação automática, principalmente se forçada

judicialmente.

Em 2004 findou o prazo de oito anos fixado pela LDB para que as universidades

tivessem pelo menos 1/3 de professores titulados com Mestrado e Doutorado, 50%

destes efetivos. A meta não foi cumprida dado o incipiente do número de vagas com

vista à redução do déficit de professores qualificados.

Finalmente, no momento, conclui-se pela incompatibilidade, conforme atual

legislação brasileira, em reconhecer automaticamente os títulos obtidos em IES

transfronteiriças. A ampliação do número de vagas no sistema nacional de pós-

graduação stricto sensu seria uma das alternativas, entre outras já citadas para contribuir

para o desenvolvimento brasileiro.

Referências

A.F MELO, & RODRIGUES DIAS, Marco Antonio. Os reflexos de Bolonha e a América Latina: problemas e desafios. Revista Educação & Sociedade. Campinas.vol. 32, n 115, 2011.

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 875

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

CARNEIRO, Breno Pádua Brandão and Novaes, Ivan Luiz. As comissões próprias de avaliação frente ao processo de regulação do ensino superior privado. Avaliação (Campinas), Nov 2008, vol.13, no.3, p.713-732.

GOERGEN, PEDRO. Educação superior na perspectiva do sistema e do plano nacional de educação. Revista Educação & Sociedade. Campinas.vol. 31, n 112, p. 895-917, jul.-set. 2010.

MORAES, Reginaldo C. Políticas públicas para o ensino superior e a pesquisa: a necessária diversidade institucional. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, p. 1213-1222, out.-dez. 2010.

MORGADO, José Carlos. Processo de Bolonha e ensino superior num mundo globalizado. Revista Educação e Sociedade. Campinas, vol. 30, n. 106, p. 37-62, jan./abr. 2009.

SGUISSARDI, Valdemar. Modelo de expansão da educação superior no Brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educação & Sociedade, vol.29, n.105, pp. 991-1022, 2008,

Outras Fontes BARREYRO, Gladys Beatriz. Mapa do ensino superior privado. Brasília, Inep: 2008. Disponível em: <http://each.uspnet.usp.br/gladysb/publicacao.html> Acesso em: out. 2011.

_______. Acreditação da educação superior na América latina: os casos da Argentina e do Brasil no contexto do Mercosul. Cadernos PROLAM/USP. São Paulo: Ano 9 – n.16 – v.1. 2010.

BOLLMANN, M.G.N. Políticas para educação superior no Brasil: o dilema da universidade e sua rendição ao mercado. Cadernos Anpae, n.4, 2007.

BOLONHA. A Declaração de Bolonha de 19 de Junho de 1999 – Declaração conjunta dos Ministros da Educação europeus.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Colaboração de Antônio Luiz Toledo Pinto e Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt. 40. ed. atualiz. E ampliada. São Paulo: Saraiva, 2007.

_______. Resolução Conselho Diretor CEFET – MT nº 14 DE 2.008, Regulamenta a admissão automática de títulos de graduação e pós-graduação para atividades acadêmicas emitidos por instituições de ensino superior de Estados Membros do Mercosul.

_______. Parecer: CES 106/2007. Câmara de Educação Superior Processo: 23038.000777/2004-84 Relatora: Marília Ancona-Lopez Interessada: Sociedade Pelotense de Assistência e Cultura - Pelotas (RS) Assunto: Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do Mercosul.

876 | Antônio Walber Matias Muniz

XIII Congresso Internacional

_______. Parecer PF-CAPES nº 003/JT, de 11/01/2007. Assunto: Admissão de Título conferido por país do Mercosul e exercício permanente da docência.

_______. Parecer CNE/CES nº 227, de 8 de novembro de 2007. Trata da admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas no Mercosul.

_______. Resolução Conselho Diretor CEFET – MT nº 14 DE 2.008, Regulamenta a admissão automática de títulos de graduação e pós-graduação para atividades acadêmicas emitidos por instituições de ensino superior de Estados Membros do Mercosul.

_______. Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) nº 2008.70.00.007411-2/PR - Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, internalizado pelo Decreto n° 5.518/2005, que autoriza o registro e admissão automática do diploma independentemente de qualquer procedimento de reconhecimento ou revalidação, conforme esclarecido e referendado pelo próprio Ministério da Educação (Ofício Circular n° 152/2005). BRASIL. Reconhecimento de títulos - Acordo Mercosul Presidência da CAPES. BRASIL.

_______. Decreto Legislativo nº 800 de 23 de setembro de 2003 Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.

_______. Ofício Circular n° 152/2005- MEC/SESu/GAB Assunto: Mercosul – Entrada em vigor do acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados parte do Mercosul.

_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. 5.ed. Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001 /L10172.htm. Acesso em: 03 out. 2011.

_______. Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005. Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.

_______. Mandado de Segurança nº 517/ 2006 – Reenquadramento funcional em vista da conclusão do curso em mestrado em Universidade do Paraguai, integrante do Mercosul.

CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamemto de Pessoal de Nível Superior. Disponível em: <http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao>Acesso em: nov.2011.

CONEAU. La Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria Disponível em <http://www.coneau.edu.ar/coneau/index.html#> Acesso em: nov. 2011.

Sistemas internacionais de regulação da pós-graduação ... | 877

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

DERRIDA, Jacques. A universidade sem condição. Tradução de Evando Nascimento. São Paulo: Estação Liberdade, 2003.

LORENZO Fernandes, Oscar. Três séculos e uma geração. Brasília: FUNAG, 2010.

MERCOSUL EDUCACIONAL. Estatísticas. Indicadores educacionais do Mercosul 2007. Disponível em: <http://www.sic.inep.gov.br/>. Acesso em: set. 2011.

PNUD. Relatório do Desenvolvimento Humano 2009. Resumo. Disponível em: <http://hdr.undp.org/reports/global/2005/portuguese/ pdf> Consulta em: 15 out. 2011.

RAMA, Claudio. El nacimiento de la acreditación internacional. Avaliação. Campinas, Sorocaba. v. 14, nº 2, 2009.

SGUISSARDI, V. Mercantilização e intensificação do trabalho docente: traços marcantes da expansão universitária brasileira hoje. In: LOPEZ SEGRERA, F.; RIVAROLA, D.M. La universidad ante los desafios del siglo XXI. Asunción: Ediciones y Arte, 2010. p. 295-315.

SIMÕES, Antônio José Ferreira. Integración: sueño y realidade em Sudamérica. Brasília: FUNAG, 2011.

SIEBIGER, Ralf Hermes. O processo de Bolonha e os novos espaços transnacionais de educação superior latino-americanos: a universidade brasileira em movimento. Cadernos PROLAM/USP. São Paulo: Ano 9 – n.17 – v.2. 2010.

67 Missão integracionista da Unila

Carlos Sidnei Coutinho1

Introdução

a entrada do terceiro milênio, o mundo está vivendo verdadeira

revolução financeira. Para empresas, bancos e homens de negócios, os

continentes estão conectados. As fronteiras nacionais, sob jurisdição

dos Estados nacionais, são transpostas por negócios privados e públicos envolvendo

corporações multinacionais basicamente mediante o controle dos fluxos de comércio e

de capitais no âmbito da economia mundial. A esse fenômeno foi cunhada a

denominação de “globalização econômica” por ampla literatura sobre as grandes

mudanças econômicas recentes. É um fenômeno considerado irreversível. Seus efeitos

são controvertidos. Esse processo tem sido capaz de levar aos países e às pessoas

benefícios ainda não totalmente dimensionados, como o acesso a uma miríade de

informações, produtos e serviços para as regiões mais distantes do Planeta.

No decorrer do processo de globalização, os governos dos países perceberam que

as negociações comerciais se tornariam mais eficientes se houvesse maior aproximação

entre as suas economias. Assim, iniciou a formação de grupos de países, no princípio

regionais, devido à proximidade de suas fronteiras, originando os atuais blocos

econômicos formais ou informais (UE, Nafta, Asiáticos, Mercosul, G-20,etc.). A partir

dessa prática passou-se a se defender a globalização dos mercados, por meio da pressão

para abertura dos mercados ao comércio internacional, comportamento adotado pelos

governos das maiores economias.2

No final dos anos 1980 e início dos anos 1990, ocorreu um grande processo de

liberalização comercial com aumento dos acordos e dos mecanismos de integração

econômica regional, tendo como principais exemplos o fortalecimento da Comunidade

Econômica Europeia, que mais tarde originaria a atual União Europeia, a criação do

Nafta na América do Norte, a Área de Livre Comércio Asiática e o Mercosul. Essa

liberalização do fluxo de comércio surgiu em decorrência da competição por novos

1 Professor Doutor visitante do Curso de Economia, Integração e Desenvolvimento do Instituto de Economia, Sociedade e Política da Unila - Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

2 Ver: MICHIE, 2003, e RAVENHILL, 2008.

N

880 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

mercados incorporados sob a regulamentação da OMC (Organização Mundial do

Comércio).3

Mais importante do que essas mudanças no comércio mundial foi a liberalização

financeira, promovida nos Estados Unidos, ainda nos anos 1980. Esta liberalização

iniciou a era da supremacia dos mercados financeiros no decorrer da década seguinte. A

supremacia dos mercados financeiros tinha a finalidade precípua de financiar o déficit

comercial e o déficit público.4 A supremacia dos mercados financeiros chancelou o fluxo

de dólares pelo mundo afora (sem controle do FED) a “finança sem fronteiras”. A

estabilidade financeira do mundo passou a depender do desempenho macroeconômico

da economia norte-americana. A supremacia dos mercados financeiros, através desse

fluxo financeiro, criou a finança sem fronteiras, “conectando” todos os principais

mercados financeiros.5

Geopolítica da integração do continente

As atuais potências da economia mundial (EUA, UE, China) se apoiam em

economias com dimensões continentais. Neste contexto, destaca-se a crescente

importância estratégica dos projetos das integrações regionais mediante a defesa e

consolidação de blocos econômicos (sendo a UE o principal bloco econômico do

mundo, atualmente em crise).6 No âmbito da geopolítica mundial, as estratégias dos

Estados definem ações articuladas e complexas visando derrubar barreiras econômicas e

políticas na garantia, no longo prazo, da consolidação desses blocos econômicos

estruturantes da economia mundial.7

3 A observação mais importante para o comércio mundial: a China ingressou na OMC, em 2001, quando já havia conquistado uma posição destacada de economia exportadora para o mundo, acenando com a possibilidade de abrir seu mercado interno potencial de 1.3 bilhões de consumidores. Sobre as relações econômicas da China com América Latina, ver: CEPAL, 2010.

4 Cabe observar, porém, que os Estados Unidos é a única economia que goza do privilégio de financiar ambos os déficits mediante o monopólio da emissão de duas “moedas” com aceitação mundial: o dólar como “moeda-reserva de curso internacional” e seus Títulos da dívida, ambas representantes da liquidez monetária e financeira mundial. Com isso, tem melhores condições de sair das crises que ele mesmo cria.

5 A expansão do capitalismo dos mercados financeiros interconectados ( decorrente da revolução digital e dos clusters de informações e conhecimento-objeto da Ciência da informação, da Tecnologia da informação e da evolução das Telecomunicações nas últimas décadas.

6Sobre a crise mundial, ver: CRÍTICO CENÁRIO DA ECONOMIA MUNDIAL. <http://www.portaldoeconomista.org.br /userfiles/file/setembro2011> A crise do euro criou uma nova classe social: o cidadão do capitalismo da segunda classe , aquele que está voando na segunda classe da eurolândia, após a implosão de Maastricht. Primeira classe continua com a Alemanha e a França. ONU, 2011, e OECD, 2010.

7 As origens dos blocos econômicos estão relacionadas com iniciativas de integração econômica regional. A União Europeia (UE) foi a denominação que assumiu a Comunidade Econômica Europeia (CEE), em 1993, com a assinatura do Tratado de Maastricht. Os demais blocos tiveram origem em acordos de livre comércio e mercado comum. Na Ásia temos dois casos: ASEAN e APEC. ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) foi criada em 1967. APEC (Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico foi criada na Austrália em 1989- nasceu como Fórum de conversações informais entre membros da ASEAN). Foi criada para

Missão integracionista da Unila| 881

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Pensar a geopolítica da integração latino-americana é pensar a América Latina sob

a ótica de um possível “pacto hegemônico regional” compartilhado entre todos os

Estados soberanos do continente. Na construção desse pacto reside o maior desafio

latino-americano: a integração cultural e econômica dos povos da região. Desafio

semelhante a trajetória da Europa Ocidental, nos últimos sessenta anos, que chegou ao

pacto hegemônico regional de constituição da União Europeia dos dias atuais (o pacto

da construção do Estado multilateral após as experiências catastróficas de duas guerras

autodestrutivas no século passado e que hoje vive seu momento mais crítico no pós

guerra).8

O futuro da integração latino-americana depende de iniciativas complexas e

articuladas pelos governos na formatação e consolidação de um bloco econômico de

dimensões continentais com a participação de todas as economias latino-americanas.

Todavia, a viabilidade desse bloco econômico passa, necessariamente, pelo concerto de

um pacto hegemônico regional compartilhado por todos os Estados soberanos da

região. O pacto hegemônico regional seria o grande fiador do sonho latino-americano de

integração. Os Fóruns dessa empreitada foram criados recentemente: a Unasul e a

Celac9. São os Fóruns geopolíticos para a integração regional. Dependem, em larga

medida, do exercício da soberania política e da autonomia econômica dos Estados

nacionais da região na consecução de diversos objetivos.10

Pacto hegemônico é mais complexo. Depende de iniciativas que vão além das

iniciativas integracionistas na formação de blocos econômicos e se estende para o

âmbito dos acordos perenes entre Estados soberanos envolvendo interesses estratégicos

de Estado de longa duração, transcendendo as agendas dos governos.

contrabalançar o peso econômico do Japão e da China na região (aliança que aproxima os EUA dos demais países do Pacífico. Com sede em Singapura, as nações da APEC respondem hoje por 46% das exportações mundiais).

8 O pacto hegemônico depende da agenda soberana de prioridades de cada país. A fragilidade do pacto é caracterizada por controvérsias de natureza política envolvendo o exercício da soberania de cada país. O grande desafio para os governos europeus: as tentativas de concertar um pacto duradouro para a Europa. O pacto hegemônico é um pacto político entre países soberanos para assegurar os avanços no desenvolvimento econômico. O pacto hegemônico da UE está passando pela situação mais crítica de sua história.

9 Celac - Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Fundado em dezembro de 2011.

10 Bloco econômico depende da superação das assimetrias econômicas – dentre elas se destaca o potencial competitivo das economias. Em que campos cada economia é competitiva? Em que setores? Sinergias entre as economias e as iniciativas integracionistas. A agenda das iniciativas integracionistas nos blocos econômicos está relacionada com a política concertada no pacto hegemônico para garantir os avanços no desenvolvimento econômico. Portanto, a agenda do pacto hegemônico é de natureza geopolítica e interfere na agenda das iniciativas integracionistas nos blocos econômicos regionais. Para serem atingidos os objetivos dos blocos econômicos, há necessidade de convergência entre as agendas política do pacto hegemônico e econômica dos blocos econômicos. Esta convergência se configura como principal desafio aos governos dos países.

882 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

Tendências da integração latino-americana

Aladi A partir de iniciativas de integração pela formação de blocos econômicos nasceu a

Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), com o Tratado de Montevidéu de

12/08/1980, substituindo a antiga Alalc. A Aladi funciona como quadro institucional e

normativo de integração constituída por doze países, abrigando acordos sub-regionais

com a CAN (Comunidade Andina de Nações) e o Mercosul. Trata-se de organização

intergovernamental apoiando o desenvolvimento de um espaço econômico comum. A

Aladi promoveu a criação de uma área de preferência econômica na região, visando a

criação de um mercado comum latino-americano.11

Mercosul

O Mercosul tem origem em 1985 quando os presidentes Raúl Afonsin (Argentina)

e José Sarney (Brasil) assinaram a integração e cooperação entre Argentina-Brasil. O

programa também propôs a criação da moeda única para o comércio regional. Acordo

econômico e político ampliado em 1991 incluindo Paraguai e Uruguai, pelo Tratado de

Assunção, que foi posteriormente alterado e atualizado pelo Tratado de Ouro Preto, em

1994. Sua finalidade é promover a integração econômica mediante a circulação de

mercadorias, pessoas e moedas. Após mudar várias vezes, hoje é considerada uma união

aduaneira.

Os acordos comerciais e de integração econômica são parte das estratégias dos

países latino-americanos para gerar as exportações e incorporar novos mercados. Nafta e

11 A Aladi é o maior organismo latino-americano de integração, composto por doze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Máxico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Esse conjunto de países totaliza uma população estimada em mais de 500 milhões de pessoas. Atualmente, a Aladi passa por um processo de expansão para a América Central, com a adesão de Nicarágua e Panamá. O Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) – Tratado constitutivo da Aladi – estabeleceu os seguintes princípios gerais: pluralismo em matéria política e econômica, convergência progressiva de ações parciais para criação de um mercado comum latino-americano, flexibilidade, tratamentos diferenciais com base no nível de desenvolvimento dos países-membros e multiplicidade nas formas de concentração de instrumentos comerciais. O TM80 prevê e faculta a celebração de acordos entre todos os países-membros (acordo de alcance regional), que podem abranger diferentes matérias relacionadas à integração econômica e comercial. Dentre as modalidades de acordos de alcance parcial, figuram os Acordos de Complementação Econômica (ACEs). Os ACEs constituem pilar essencial das relações econômico-comerciais entre os países-membros da Aladi, a exemplo do ACE-18, que regulou os laços de comércio do Mercosul, criado pelo Tratado de Assunção de 1991. Por meio dos Acordos de Complementação Econômica, o Brasil, em conjunto com os sócios do Mercosul ou individualmente, estabeleceu uma rede de acordos comerciais cujo propósito central é a integração regional, dentre os quais se destacam o ACE-35 (Mercosul-CHILE), o ACE-36 (Mercosul-Bolívia), o ACE-55 (Mercosul-México: setor automotivo), o ACE-58 (Mercosul-Peru), o ACE-59 (Mercosul-Colômbia-Equador-Venezuela) e o ACE-62 (Mercosul-Cuba). O ACE-36, o ACE-59 e o ACE-58 constituem a espinha dorsal do processo de integração entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações (CAN). Site do Itamaraty.

Missão integracionista da Unila| 883

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Mercosul são iniciativas mais conhecidas desde os anos 1990. Eles são dois exemplos

dentro de mais de 12 acordos que unem as economias em uma enorme gama de

combinações, inclusive com casos de distâncias geográficas consideráveis. O Mercosul

originariamente reuniu o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai e posteriormente o

Chile, a Bolívia, a Colômbia, o Equador e o Peru como membros associados; e após

vinte e um anos de sua criação ganhou novo membro, a Venezuela, em um mercado

comum emergente que tem como finalidade a eliminação gradual de tarifas e restrições

para os investimentos entre os países-membros, bem como o estabelecimento de uma

tarifa comum externa para produtos importados.12

Unasul A União das Nações Sul-Americanas – Unasul, em espanhol (Unión de

Naciones Suramericanas - Unasur), anteriormente designada por Comunidade Sul-

Americana de Nações é um amplo pacto hegemônico regional que integra as duas

uniões aduaneiras existentes na região (Mercosul e Can) como parte de um contínuo

processo de integração sul-americana. O objetivo principal da Unasul é propiciar a

integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorrerá nas áreas

econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e

cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infraestrutura, energia, ciências e

finanças. A Unasul tem três órgãos deliberativos: Conselho de Chefes de Estado e de

Governo, Conselho de Ministros de Relações Exteriores e Conselho de Delegados.

Existem propostas em discussão na Unasul: Criação de um Conselho de Defesa da

América do Sul; Criação de um Parlamento único; Criação de uma moeda única e a

Criação de um banco central para a Unasul. Sua criação foi inspirada na UE e é formada

pelos doze países da América do Sul, cuja população total foi estimada em 396 milhões

de habitantes, em 2010.13

12 Brasil (PIB US$ 2,4 bi, pop 196,5 mi); Argentina (PIB US$ 472,8 bi, pop 41,2 mi); Uruguai (PIB US$ 52bi,pop 3,3 mi); Paraguai (PIB US$ 22,0bi,pop 6,6 mi); Bolívia(PIB US$27,0bi,pop10,8mi);Chile(PIB US$ 272,1bi,pop 17,6 mi); Peru (PIB US$ 185,0bi, pop 30,5 mi); Colômbia (PIB US$ 378,7 bi, pop 46,6 mi); Equador (PIB US$ 72,5 bi,pop 15,2 mi) e a Venezuela (PIB US$ 337,4 bi,pop 30,4 mi). Sobre integração econômica da América Latina, ver: SEVERO, 2012a.

13 Em dezembro de 2004, na cidade de Cusco (Peru), foi realizada a 3ª Reunião de Presidentes da América do Sul. Nesta ocasião, foi redigido um documento (Declaração de Cuzco) que criou as bases para a Unasul. O projeto criado nesta oportunidade ganhou o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações). Em 2007, durante a 1ª Reunião Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para Unasul. O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília. Em maio de 2010, em uma cúpula extraordinária de chefes do Estado, realizada em Campana, ao norte de Buenos Aires, o ex-presidente argentino Néstor Kirchner foi eleito o primeiro Secretário-geral da Unasul fornecendo à Unasul uma liderança política definida no cenário internacional. O novo cargo foi concebido como um primeiro passo para a criação de um órgão permanente para uma união supranacional, que eventualmente substituirá os órgãos políticos do Mercosul e da CAN. Depois da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Uruguai tornou-se a nona nação a ratificar o tratado

884 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

Agenda geopolítica da Unasul

Temas estratégicos constituem essa agenda: Mercado Comum (envolvendo

circulação de pessoas, mercadorias e prestação de serviços mediante acordos comerciais

e de outra natureza); Cooperação e Infraestrutura (Cosiplan) (envolvendo integração

física, território e soberania); Política de defesa do continente (envolvendo soberania e

território); Mercosul e Comunidade Andina de Nações; Política Monetária (Banco do

Sul e Moeda única sul-americana); Compromisso com a democracia Continental

(Regimes Políticos) e Livre Circulação de Pessoas (Políticas de direitos Humanos).

O surgimento dessa agenda da Unasul é indicativo de nova realidade geopolítica

sul-americana. Ela reúne o desenvolvimento econômico regional, combate à pobreza,

integração física por meio de projetos impactantes para a população, intensificação do

comércio em moedas locais, redução das desigualdades sociais e das assimetrias entre as

economias. Esses temas formam peças indispensáveis para montagem do pacto

hegemônico regional. Cabe aos governos iniciativas para a construção do pacto

hegemônico regional.14

Cinco estratégias da integração do continente15

Os eixos do Conselho Sul-Americano de infraestrutura e planejamento (Cosiplan),

antiga IIRSA16 (cortando todo o continente de norte-sul e leste-oeste);

constitutivo da organização, em dezembro de 2010, completando-se o número mínimo de ratificações necessárias para a entrada em vigor do Tratado, em março de 2011. Com a entrada em vigor do Tratado Constitutivo, em março de 2011, a Unasul tornou-se uma entidade jurídica, durante a cúpula Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Mitad del Mundo, no Equador, onde foi colocada a pedra fundamental para a sede da Secretaria-Geral da União.

14 A criação da Celac, a criação da Alba (Alternativa Bolivariana para os povos de Nossa América) além da Unasul, são instituições multilaterais de integração do continente. A Alba-que depois substituiu o termo Alternativa por Aliança, incluiu o Tratado de Comércio entre povos (TCP) e abrangeu Nicarágua, Equador, Bolívia, Dominica, São Vicente e Granadinas, Antígua e Barbuda, projeto que se apresenta como verdadeira integração soberana da América Latina e Caribe.

15 Ainda não se tem avaliação precisa dos impactos desses projetos no continente.

16 A Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA) era um foro de diálogo, entre os 12 países da Unasul, que tinha como objetivo o planejamento e desenvolvimento de projetos para introduzir melhorias na infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações. Criada em 2000 durante a primeira Cimeira Sul-americana como uma forma de facilitar e promover a integração regional. Conta com o apoio técnico e financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporación Andina de Fomento (CAF), e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Cuenca da Prata (FONPLATA). Eixos Cosiplan: Eixo GUAYANÉS; Eixo AMAZÔNICO; Eixo ANDINO; Eixo PERU-BRASIL-BOLÍVIA; Eixo Mercosul-CHILE; Eixo ANDINO DO SUL; Eixo DO SUL; Eixo PARAGUAI-PARANÁ; Eixo CAPRICÓRNIO; Eixo INTEROCEÂNICO CENTRAL. Plano de Trabalho 2012 Cosiplan II Reunião do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento. Cosiplan/Unasul, 2011. Análise de Potencial de Integração Produtiva e desenvolvimento de Serviços Logísticos de Valor Agregado de Projetos da IIRSA (IPrLg), 2009.

Missão integracionista da Unila| 885

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Plano Puebla- Panamá (América Central);17

TLCAN – Nafta (México-EUA-Canadá);18

TLC Chile – EUA;19

TLCCA / CAFTA-RD-EUA.20

Polos estratégicos da integração latino-americana no Brasil21

AMAZÔNIA – região estratégica para o continente e o planeta (o Brasil

compartilha com a Colômbia, Bolívia, Peru e Venezuela – biodiversidade,

segurança e meio ambiente);22

SUDESTE – Concentra o parque industrial mais complexo da América Latina

(conjunto de cadeias produtivas e APLs23, com destaque no contexto das

economias emergentes);24

CENTRO-OESTE – destaque para a produção de commodities agrícolas

com associação direta com a logística da integração (rodovias, ferrovias e

portos);25

GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS – com atuação multinacional

mediante suas estratégias de investimentos na região (a rede capitalista que

domina o continente); (GLATTFELDER; BATTISTON, 2010.)

ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA AMÉRICA CENTRAL – pode

ser considerada contribuição para a estratégia de integração continental do Estado

17 O Plano Puebla-Panamá foi liderado pelo presidente Vicente Fox(2000-2006) mexicano objetivando integrar nove estados do sul do México à América Central. Entre os pontos polêmicos do projeto se encontram a desapropriação de terras indígenas para a construção de rodovias,aeroportos e centros industriais.

18 TLCAN-Tratado de Livre Comércio da América do Norte.

19 TL CHILE –EUA – Tratado de Livre Comércio Chile-EUA.

20 TLCCA/CAFTA-RD-EUA–Tratado de Livre Comércio Comunidade Andina/ CAFTA-RD-EUA.

21 Complementados por políticas do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento humano- políticas pró-integração latino-americana junto às populações: Programas de erradicação da pobreza; Políticas de saúde pública e Política de direitos humanos e segurança. Políticas de recursos naturais e meio ambiente na região - estratégias de acesso aos recursos naturais da região (projetos de governança global e integração latino-americana). Estratégia de integração latino-americana mediante a consolidação de alianças estratégicas regionais entre Brasil e seus parceiros fronteiriços – estratégicos e cooperativos. Por outro lado, deve se considerar as barreiras à integração latino-americana (Política, econômica e ideológica): Diversidade Cultural (complexidade e riqueza); Poder do Estado (regimes políticos); Diferentes modelos de crescimento econômico (assimetrias econômicas e sociais) e os conflitos regionais (fronteiriços).

22 Sobre a Amazônia, ver: CELENTANO; VERÍSSIMO, 2007, LINERA, 2012, e UNEP; ACTO, 2009.

23 APLs são arranjos produtivos locais. SEVERO, 2012b.

24 Sobre as similaridades entre as economias da América Latina,ver: Conjuntura Econômica, julho 2012, vol.66 No.07, Fundação Getúlio Vargas, RJ.

25 Para avaliar os impactos sobre o meio ambiente, ver: GEO5, 2012.

886 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

brasileiro (segurança e garantia da democracia no continente sem a interferência

dos EUA);

ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA NA ONU – intercedendo pelos interesses

geopolíticos da integração latino-americana diante da ação dos grandes blocos de

poder econômico mundial (EUA, UE). (VIANA; BARROS; CALIXTRE, 2011)

Unila no contexto da integração26

As iniciativas integracionistas, decorrentes das mudanças econômicas e sociais no

continente, nas últimas décadas, representam um desafio ao Estado brasileiro. O projeto

acadêmico da Unila é parte desse desafio. Sua missão acadêmica, seu desafio precípuo, é

se tornar um polo de conhecimento nos temas integracionistas. Seu conceito reside em

agrupar pesquisadores de diversas áreas do conhecimento oriundos de diferentes países

da América Latina. Esta é a natureza da missão integracionista da Unila. No

cumprimento dessa missão, a Unila tem firmado compromissos de cooperação.

Conhecimento e Integração27 O projeto acadêmico da Unila segue um conceito de “universidade-polo de

conhecimento” focado nas temáticas integracionistas, como, por exemplo, o estudo das

políticas públicas de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais no

continente, que estão na agenda dos governos latino-americanos após o Consenso de

Washington, na década dos noventa.28 Este conceito de universidade-polo de

conhecimento é caracterizado por intervenções de grupos multidisciplinares de

pesquisadores que se organizam para explorar as sinergias entre sistemas de

conhecimento considerados prioritários no âmbito da agenda integracionista. Embora

essa agenda seja muito ampla, há convergência entre diversos temas hoje elencados

segundo prioridades de cada país na região. Desta forma, o desafio integracionista é

abordado pelo projeto acadêmico da Unila.29

Observatório da Integração Latino-Americana

26 Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana- Foz do Iguaçu, PR). Instituição Federal de Ensino Superior localizada na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai Argentina). Think Tank (polo de conhecimento) da estratégia da integração latino-americana do Estado brasileiro.

27 Sobre conhecimento e integração, ver: FORAY, 2004, LEYDESDORFF, 2006, NEEF; SIESFELD; CEFOLA, 1998.

28 Sobre o receituário do “Consenso de Washington” (abrir, privatizar, estabilizar), ver: WILLIAMSON, 1993. Para uma avaliação do desempenho macroeconômico das economias latino-americanas após as reformas propostas pelo Consenso, ver: OCAMPO, 2004, e WORLD BANK, 2010.

29 Referência para discussão do projeto acadêmico da Unila: SCHLEICHER, 2006.

Missão integracionista da Unila| 887

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

O Observatório da Integração Latino-Americana é um grupo de pesquisa

interdisciplinar sobre iniciativas integracionistas na região. Contribui para promover o

projeto acadêmico da Unila, prioritariamente, nas áreas das Ciências Sociais. O

Observatório da Integração Latino-Americana tem como eixo estruturante a integração

regional como estratégia geopolítica para o continente. A metodologia seguida pelo

Observatório adota os sistemas de conhecimento das áreas das Ciências Sociais. O

Observatório, neste sentido, é microparte estruturante do projeto acadêmico da Unila

(universidade polo de conhecimentos em integração).30

O objetivo do Observatório é acompanhar o complexo processo de integração do

continente, de um ponto de vista geopolítico, que está se verificando no atual contexto

da Unasul. Esse é o objetivo estruturante do Observatório. Essa é a razão dos três eixos

temáticos estruturantes: desenvolvimento econômico (sistema econômico),

desenvolvimento político (sistema político) e o desenvolvimento humano (sistema de

conhecimento).31 A integração da América Latina é um tema geopolítico envolvendo

diversas áreas do conhecimento. É um tema interdisciplinar havendo necessidade da

constituição de parcerias com outros grupos de pesquisa na Unila e com outras

Instituições de pesquisa fora da Unila.

Estrutura do Observatório da Integração Latino-Americana

GEOPOLÍTICA

E INTEGRAÇÃO

DESENVOLVIMENT

O ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO

DESENVOLVIMENT

O POLÍTICO E INTEGRAÇÃO

DESENVOLVIMENT

O HUMANO E INTEGRAÇÃO

SISTEMAS SISTEMA

ECONÔMICO SISTEMA POLÍTICO

SISTEMA CONHECIMENTO

AGENDA INTEGRA CIONISTA

Unasul

EXPANSÃO ECONÔMICA

Cosiplan

Cooperação na integração da infraestrutura regional Conflitos e movimentos

sociais no campo e exploração dos recursos

naturais

REGIMES POLÍTICOS

Democracia e direitos humanos

Política de defesa Soberania e Territórios

CULTURA,

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Sistemas complexos

intensivos em conhecimento

As políticas de combate à pobreza

Migração e Mercado de trabalho

regional

30 A Unila conta com 26 grupos de pesquisa interdisciplinares nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.

31 Sobre os sistemas complexos de conhecimento, ver: ROONEY; HEARN; NINAN, 2005.

888 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

Limites do modelo de cooperação-integração De um ponto de vista geopolítico, as iniciativas integracionistas dependem da

soberania política e da autonomia econômica dos Estados regionais. O êxito das

iniciativas está estreitamente relacionado com a viabilidade de um pacto hegemônico

regional concertado entre os governos da região no âmbito da Unasul. Diante das três

grandes transformações da economia mundial (crise financeira dos EUA e da UE e a

ascensão econômica da China) o papel da integração regional tem sido reafirmado.

Diante do novo cenário, o compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade foi

reafirmado pela Unasul em sua reunião extraordinária em julho de 2011. Está havendo

maior compreensão de que nenhum país da região por si só atinja o desenvolvimento

sustentável. 32 São necessárias ações coletivas por parte dos governos. Essas ações foram

efetivadas em várias oportunidades pela Unasul. Ela atuou em momentos críticos

(conflitos entre Venezuela e Colômbia e depois entre Colômbia e Equador) e mediante

propostas de cooperação. No âmbito militar criou o Conselho de Defesa Sul-Americano,

em 2009, definindo um plano de ação regional, integrando todos os Estados membros,

em termos de indústria bélica e tecnologia militar.

Outra iniciativa da Unasul, por meio do Conselho Sul-Americano de Saúde, foi o

encaminhamento de um conjunto de propostas na área de saúde para os governos

reunidos na Rio+20. O documento propõe que as nações orientem seus sistemas de

saúde para a universalidade e a integralidade, e a intensificação da cooperação em âmbito

internacional, para erradicação das endemias, assegurando territórios livres de patologias

para suas populações. O documento demanda também assistência às populações

atingidas por desastres naturais e situações de violência. O quadro atual da integração

latino-americana pode ser resumido por esse conjunto de iniciativas da Unasul.

Essas iniciativas denotam que os governos da América Latina já atuam em bloco

respaldados pelas regras jurídicas da Unasul, como no caso do episódio da entrada da

Venezuela no Mercosul e com a suspensão temporária do Paraguai. São iniciativas

políticas recentes. São mudanças no relacionamento dos governos com as populações e

também na sensibilidade dos governos captadas nos programas de erradicação da

pobreza e nas políticas de saúde pública de direitos humanos e segurança, perseguidas

nos últimos anos. Estudo sobre os problemas enfrentados pelas populações demonstra

32 Em novembro de 2011, os ministros dos doze países integrantes da Unasul priorizaram 31 obras de infraestrutura. Entre as iniciativas estão a construção do Corredor Ferroviário Bioceânico, concebido como via de exportação com acesso ao Pacífico, e a integração regional por fibra óptica mediante a construção do Anel Óptico de Banda Larga.

Missão integracionista da Unila| 889

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

que tem havido uma convergência, de uma maneira geral, entre a orientação dessas

políticas públicas e os problemas apontados como os mais importantes pela população.33

Segundo o Banco Mundial, houve um crescimento da denominada classe média

emergente, no continente, de 103 milhões, em 2003, para 152 milhões em 2009

(FERREIRA, 2012). Essas mudanças sociais, nas últimas décadas, estão associadas com

o fenômeno da urbanização crescente, tornando o continente uma das regiões mais

urbanizadas do mundo, convivendo, atualmente, com a redução do crescimento

demográfico e com o fim da migração campo-cidade, que foi responsável pelo boom da

urbanização que vigorou até os anos 90.34

Segundo o programa ONU-Habitat, 80% da América Latina vive nas cidades.35 O

estudo destaca que a explosão da urbanização entre 1950 e 1990 originando oito

megacidades com mais de cinco milhões de habitantes, perdeu força nas duas últimas

décadas. O estudo atribui ao menor crescimento da população proporcionado pela

redução da natalidade. Houve uma troca do modelo migratório campo-cidade pelo

modelo cidade-cidade. Este modelo de crescimento das concentrações urbanas maiores

para menores fez as megacidades crescerem mais lentamente do que as cidades médias

(cidades de até 500 mil habitantes).36

Outro aspecto importante dessas mudanças está no aumento da participação da

renda do trabalho somado aos programas oficiais de transferência de recursos na maioria

dos países, o que reduziu a pobreza na região.37 Todavia, o continente segue sendo o

33 Opinião da população sobre os problemas mais importantes: Paraguai (desemprego, 30%); Colômbia (desemprego, 23%); Argentina (violência-segurança pública, 34%); Venezuela (violência-segurança pública, 61%); Equador (violência-segurança pública, 33%); Uruguai (violência-segurança pública, 39%);Peru (violência-segurança pública, 20%); Bolívia (problemas econômicos, 19%); Chile (problema com educação, 27%); Brasil (problema da saúde, 26%). LATINOBARÓMETRO, 2011.

34 A urbanização não é fenômeno recente, mas vem mudando em seu ritmo e distribuição. A Europa e a América do Norte urbanizaram-se lentamente, entre 1750 e 1950. Na América Latina, o processo intensificou-se a partir de 1950. Agora a corrida urbana está sacudindo a Ásia e a África (a maior parte do crescimento urbano ocorre em cidades portuárias). As maiores aglomerações urbanas continuam a crescer e, nesse processo, avançam tanto sobre o campo quanto sobre vilarejos e cidades menores localizados ao redor. As megacidades abrigam menos 5% da população mundial. As metrópoles menores estão crescendo em ritmo bem maior. Nos países em desenvolvimento irão surgir 73 novas cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões no período de 2005 a 2015 – 37 na Ásia, 20 na África e 16 nas Américas. Até 2030, os países em desenvolvimento vão abrigar 80% de todos os moradores em metrópoles.

35 Nível inferior só os do norte da Europa (84%) e da América do Norte(82%). A população da América Latina era de 60 milhões no início do século XX. Em 2010, sua população atingiu 588 milhões. As cidades com mais de 10 milhões de habitantes: Cidade do México, São Paulo, Buenos Aires e Rio de Janeiro. A taxa de urbanização no continente: México 77,8%; Colômbia 75,1%; Brasil 86,6%; Chile 89%; Argentina 92,4%. Caribe 67,3%; América Central 72% e América do Sul 84%.

36 Segundo a ONU, a falta de moradias é o principal problema da região, com déficit estimado de 51 milhões de moradias. A habitação das favelas caiu de 33% para 24% da população entre 1990 e 2010. Já o acesso a serviços públicos melhorou muito, com cobertura de 97% de água encanada e 86% de esgoto.

37 Isso acaba explicando, em parte, a popularidade dos governos Lula/Dilma no Brasil; Hugo Chávez, Rafael Correa, Michelle Bachelet - mais popular que seu sucessor, o conservador Sebástian Piñera, agora com problemas com a educação; Evo Morales, em queda, mas ainda popular, e José Mujica do Uruguai.

890 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

mais desigual do mundo, segundo o relatório do ONU-Habitat. O crescimento

econômico pode significar redução da pobreza, incorporando parcelas relevantes da

população ao mercado de trabalho (transformando essa população em força de

trabalho), mas, necessariamente, não significa garantia de redução das desigualdades

sociais. A taxa de pobres reduziu de 48%, em 1990, para 33%, em 2009 (180 milhões de

pessoas). Desse total, 13 % eram indigentes, faixa que representava 23% em 1990.38

O quadro abaixo apresenta a disparidade atual entre os países na região.

Participação de pobres e indigentes na população

Fonte: CEPAL. Panorama Social da América Latina, 2011.

Cenários prospectivos da integração O Observatório aborda as iniciativas integracionistas por meio de uma

metodologia de pesquisa que considera duas forças promotoras da integração atuando

em três cenários distintos. Os governos e as corporações são as forças que formulam as

estratégias integracionistas. Os governos atuam por meio das diversas iniciativas

integracionistas e as corporações, empresas multinacionais, por exemplo, mediante suas

38 Foram consideradas pobres famílias com renda per capita inferior a dois dólares por dia. No conjunto dos países, 20% da população mais rica possuía uma renda per capita 20 vezes superior à dos 20% mais pobres. Em 2009, o PIB per capita da região era US$ 4.823, abaixo da média mundial de US$ 5.868. ONU-Habitat. O Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina, apesar do crescimento recente. O Brasil figurava em quarto lugar, atrás de Guatemala, Honduras e da Colômbia (em virtual guerra civil faz mais de meio século). O Brasil melhorou seu índice de desigualdade de 1999 a 2009: de 0,52 para 0,47 (índice de Gini). Em 1990, o Brasil liderava a desigualdade. Mesmo no caso do Brasil, os ricos continuam recebendo do governo 13 vezes mais do que o Programa da Bolsa Família. O governo dedicou 5,72% do PIB ao pagamento de juros de sua dívida. O Bolsa Família representa 0,4% do PIB. A América Latina representa 7% do PIB mundial, menos do que a participação na população mundial (8,5%).

2000/2001/2002 2009/2010

Argentina 66% 11%

Bolívia 100% 85%

Brasil 50% 32%

Chile 25% 15%

Colômbia 74% 62%

Equador 68% 51%

Paraguai 91% 85%

Peru 80% 41%

Uruguai 18% 10%

Venezuela 71% 38%

México 51% 50%

Missão integracionista da Unila| 891

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

estratégias de investimentos. As estratégias integracionistas são decisões complexas

envolvendo Estados soberanos e o destino das populações.

As forças atuam em três cenários integracionistas: Cenário Econômico (que

acompanha o desempenho das economias da região); Cenário Político (que acompanha

as relações entre os governos e as populações da região) e o Cenário Geopolítico (que

acompanha os temas comuns envolvendo os Estados da região – agenda da Unasul). A

partir do estudo dos três cenários é possível construir o cenário predominante na

integração do continente. Este tem sido o objetivo de pesquisa perseguido pelo

Observatório atualmente. Este estudo está em andamento em sua primeira fase, isto é,

na fase de diagnóstico no documento denominado “Dossiê da Integração Latino-

Americana - Um estudo sobre a situação atual da Integração Latino- Americana”. O

resultado esperado é chegar ao conceito do nível de integração dominante no continente.

Abordagem que parte da agenda das iniciativas integracionistas da Unasul.

A ideia-chave para estudo da integração dominante na América Latina é o

conceito de desenvolvimento humano.39 A construção da população economicamente

ativa a partir da exploração econômica dos povos da América Latina. A saga do

desenvolvimento humano na América Latina- a acumulação primitiva e a transformação

da força de trabalho na América Latina, a qualidade de vida das populações, a integração

e estratégias soberanas (estratégias dos Estados e a geopolítica da região).

Essa ideia de desenvolvimento humano tem na trajetória da China a experiência

mais relevante para o estudo da evolução do capitalismo na América Latina. O

desenvolvimento da América Latina e a ascensão da China (principal experiência em

desenvolvimento humano e a evolução do capitalismo na Ásia).

O estudo do desenvolvimento humano demonstrou para a América Latina que o

crescimento econômico tem eliminado a pobreza, porém, não reduziu as desigualdades

sociais, pelo contrário, aumentou (há uma distinção entre pobreza e desigualdade social

– desenvolvimento humano é melhoria na qualidade de vida da população). A qualidade

de vida da população depende das iniciativas dos governos que são mais abrangentes que

as iniciativas do mercado (o importante são os investimentos feitos na população). O

desenvolvimento humano é mais complexo que o desenvolvimento do capitalismo. As

39O conceito de desenvolvimento humano aqui considerado está em contraposição ao conceito de capital humano usado na teoria econômica do mainstream. O conceito de capital humano trata o ser humano como estoque de capital assim como as máquinas e equipamentos. Na ótica do conceito de desenvolvimento humano o capital é uma relação de exploração do trabalho produtor de mercadorias. Ao capital interessa, sobremaneira, explorar formas intensivas em conhecimento na produção de mercadorias e serviços. A base do desenvolvimento humano é a evolução dos sistemas produtores de conhecimento. O desenvolvimento humano está sempre associado à evolução dos complexos sistemas produtores de conhecimento (cultura, educação, ciência e tecnologia). Considera um conjunto de grandes transformações que o correram nas condições de vida e na evolução das grandes populações ao longo do século XX.

892 | Carlos Sidnei Coutinho

XIII Congresso Internacional

decisões sobre o desenvolvimento humano são decisões compartilhadas por toda a

sociedade. Não devem ficar somente a cargo do mercado, dos capitalistas.

Referências

ANÁLISE de Potencial de Integração Produtiva e desenvolvimento de Serviços Logísticos de Valor Agregado de Projetos da IIRSA (IPrLg), 2009.

CELENTANO, Danielle; VERÍSSIMO, Adalberto. O Estado da Amazônia – Indicadores – O Avanço da Fronteira na Amazônia: do Boom ao Colapso.. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2007.

CEPAL. El comercio entre los países “BRICS”. 2009.

_______. La Republica Popular China y América Latina y El Caribe: hacia una relación estratégica. 2010.

CONJUNTURA ECONÔMICA, julho 2012, vol.66 No.07, Fundação Getúlio Vargas, RJ.

CRÍTICO CENÁRIO DA ECONOMIA MUNDIAL. Disponível em: <http://w.w.w.portaldoeconomista.org.br/userfiles/file/setembro 2011>

FERREIRA, F.H.G. et al. Economic Mobility and the Rise of the Latin American Middle Class. The World Bank, Washington, D.C. 2012.

FORAY, Dominique. The Economics of Knowledge. 2004.

GEO5 – Global Environment Outlook – Environment for the future we want. United Nations Environment Programme, Chapter 12: Latin America na the Caribbean, 2012.

GLATTFELDER, Vitali, J.B.; BATTISTON S. The Network of Global Corporate Control. ETH, Zurique, 2010.

LATINOBARÓMETRO. É a política, estúpido! Le Monde Diplomatique, Brasil, Jan-2012.

LEYDESDORFF, Loet. The Knowledge-based economy: Modeled, Measured, Simulated. 2006.

LINERA, Álvaro Garcia. Geopolítica de La Amazonía – Poder hacendal – patrimonial y acumulación capitalista. 2012.

MICHIE, Jonathan. The Handbook of Globalisation. 2003.

Missão integracionista da Unila| 893

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

NEEF, Dale; SIESFELD, G.Anthony; CEFOLA, Jacquelyn (Ed.) The economic impact of knowledge. 1998.

OCAMPO, José Antonio. Latin America´s Growth and Equity Frustrations During Structural Reforms. Journal of Economic Perspectives – Volume 18, Number 2-Spring 2004-pages 67-88.

OECD. Perspectives on Global Development. Shiffing Wealth. 2010.

ONU. Estado de las Ciudades de América Latina y el Caribe – Rumbo a uma nueva transición urbana. Programa de las Naciones Unidas para los Asentamientos Humanos, ONU- Habitat, 2012.

_______. World Economic Situation and Prospect. 2011.

RAVENHILL, John. Global Political Economy. Oxford University Press, second edition, 2008.

ROONEY, David; HEARN, Greg; NINAN, Abraham (Ed.). Handbook on the Knowledge Economy. Edward Elgar Publishing Limited, USA, 2005.

SCHLEICHER, Andreas. The economics of knowledge: why education is key for Europe´s success. The Lisbon Council Policy Brief.(Organisation for Economic Co-operation and Development-OECD), Paris, 2006.

SEVERO, Luciano Wexell. Sobre la integración económica de América del Sur. Rebelión. 29-03-2012a.

_______. Comércio intra-Sudamérica. Rebelión 9-11-2012b.

UNASUL. Plano de Trabalho 2012 Cosiplan. II Reunião do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento. Cosiplan/Unasul, 2011.

UNEP (United Nations Environment Programme); ACTO (The Amazon Cooperation Threaty Organization). The Environment out-look in Amazonia – GEO Amazonia, 2009.

VIANA, André Rego; BARROS, Pedro Silva; CALIXTRE, André Bojikian (Orgs.). Governança Global e Integração da América do Sul. Brasília: IPEA, 2011.

WILLIAMSON, John. Democracy and the “Washington Consensus”. World Development, vol. 21, No.8, pp. 1329-1336, 1993.

WORLD BANK. Post-Crisis Growth in Developing Countries. A special Report of the Commission on Growth and Development on the Implications of the 2008 Financial Crisis. 2010.

68 O doutorado binacional UFRRJ e UNRC em “Ciência, Tecnologia e Inovações em Agropecuária”: algumas observações

Cezar Augusto Miranda Guedes1

Introdução

Programa de Pós-Graduação Binacional, em nível de doutorado, na

forma de Centros Associados Brasil e Argentina, envolve a

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidad

Nacional de Rio Cuarto (UNRC, Província de Córdoba, Argentina). Visa maior integração

entre os dois países, além do desenvolvimento científico e tecnológico fortalecendo as

relações do Mercosul.

Em dezembro de 2008 a comissão de avaliação da CAPES aprovou o Programa

de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária (PPGCTIA), que

iniciou suas atividades em março de 2009. Na Argentina, foi aprovado pelo CONEAU

(Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria do Ministerio de

Educación) o Doctorado en Ciencia, Tecnología e Innovación Agropecuaria, da

Universidad Nacional de Rio Cuarto, Facultad de Agronomía y Veterinaria, Facultad de

Ciencias Exactas, Fisicoquímicas y Natural.

A proposta foi dirigida à área interdisciplinar da CAPES, estando constituída em

quatro áreas de concentração: Agrobiologia, Recursos Naturais e Proteção Ambiental,

Patobiologia Animal e, finalmente, Políticas Públicas Comparadas.

Em consonância com sua natureza interdisciplinar, o objetivo do curso é

qualificar profissionais para atuar em ensino, pesquisa e gestão, em atividades

relacionadas aos temas de: gestão dos recursos ambientais solo e água, políticas públicas

no âmbito dos países que integram o Mercosul, e saúde animal e vegetal.2 Entendemos

que o fortalecimento e divulgação das experiências de internacionalização no espaço do

1 Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovações em Agropecuária. (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro / Universidad Nacional de Rio Cuarto). Pós-Doc pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

2 Informações mais detalhadas dos programas e das normas podem ser acessadas nas páginas de ambas as universidades: na UFRRJ: http://www.ufrrj.br/posgrad/ppgctia/ e na UNRC: http://www.unrc.edu.ar/unrc/posgrado/n_comp.cdc?n=20090609141839

O

896 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

Mercosul e da América Latina no âmbito do ensino e da pesquisa são parte essencial no

processo de integração regional em curso. As relações de comércio e investimento são

básicas, sem isso não há integração. Mas integração deve ir além da dinâmica empresarial

e da relação de preços e quantidades, oferta e procura (GUEDES; CHAIN, 2009).

Necessitamos de uma integração em mais dimensões, que tenha vida no mundo da

educação, da cultura, da ciência e da tecnologia. Uma integração que tenha significado na

vida de nossa sociedade, com sentido de pertencimento e que sirva ao fortalecimento da

cidadania.

Além desta breve introdução, o artigo encontra-se estruturado em mais três

seções. Na segunda, descrevemos o objetivo e estrutura do doutorado binacional e

apresentamos brevemente aspectos normativos relativos às disciplinas, créditos e

titulação. Na terceira, discutimos o conteúdo da disciplina “Inovações, integração

regional e internacionalização” e sua razão de ser. Por fim, na quarta seção, elaboramos

os comentários finais e algumas conclusões tendo em vista o contexto da integração do

Mercosul e em nosso continente latino-americano.

O Doutorado Binacional em Ciência, Tecnologia e Inovações em Agropecuária.

Em um breve histórico sobre a origem do Programa de Pós-graduação em

Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária (PPGCTIA); durante os anos de 2005

e 2006, desenvolveram-se as propostas do Projeto 022/05 do Programa CAPES SPU

Centros Associados de Pós-graduação – Brasil-Argentina. Estas missões de estudo

foram realizadas entre docentes e estudantes de Mestrado e Doutorado dos Programas

de Pós-graduação em Ciências Veterinárias (UFRRJ) e Ciências Biológicas (UNRC).

O Programa de Pós-graduação Ciência, Tecnologia e Inovação Agropecuária

nasceu assim de um convênio de Intercâmbio Técnico-Científico firmado entre as duas

Instituições de Ensino Superior desde o ano de 1997.

A pós-graduação, ao contrário da graduação, tem como uma de suas principais

características a flexibilidade. Nessa perspectiva temos uma estrutura que busca atender a

diversidade de formações e a interdisciplinaridade onde a titulação se dá com o mínimo

de 40 créditos, assim constituídos: quatro créditos em disciplina obrigatória comum a

todas as áreas; dois créditos obrigatórios de seminário; trinta créditos em disciplinas

específicas das áreas de concentração; e quatro créditos de pesquisa. O colegiado de

curso pode considerar a validação máxima de vinte créditos de disciplinas trazidas do

mestrado após avaliação do conteúdo programático efetuado por professores vinculados

às disciplinas pertinentes.

As disciplinas obrigatórias são, portanto, a de “Inovações, integração regional e

internacionalização” (programa em anexo) com quatro créditos e as duas de seminários

com um crédito cada uma. As demais disciplinas específicas podem ser cursadas no

O doutorado binacional UFRRJ e UNRC ...| 897

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

próprio programa na UFRRJ ou na UNRC, ou mesmo fora do programa, desde que

acordadas com o orientador.

Os diplomas são emitidos por cada instituição e para obter a cotitulação o

candidato deverá solicitá-la à Junta Acadêmica de ambos os países, responsável por sua

avaliação e aceitação. A expedição de diplomas de co-titulação deverá ser encaminhada

através da coordenação do Programa e será efetuada pelas Pró-reitorias de Pós-

graduação das universidades.

O objetivo geral interdisciplinar tem como perspectiva promover, integrar e

desenvolver conhecimento e tecnologias inovadoras em agropecuária que possam ser

aplicadas no contexto do Mercosul.

Inovações, integração regional e internacionalização.

A elaboração da disciplina nasceu da problematização relativa às transformações

que vem se manifestando desde as últimas décadas do século XX e tem impactado a

América Latina, marcada historicamente pela desigualdade e ao mesmo tempo pela

busca de recuperar o atraso científico e tecnológico para que internalizemos a capacidade

de inovar a partir de nossos contextos históricos e sociais.

Ademais, vivemos crises sistêmicas de natureza sócio-ambiental e econômica,

todas com dimensão internacional. Desde as últimas décadas do século tem se

manifestado o aprofundamento de três processos interligados que transformaram em

grande medida a dinâmica social e econômica em escala mundial. A identificação destes

processos levou às três questões que compõem a disciplina e que apontamos abaixo.

Inovações: O primeiro processo foi um novo ciclo de inovações, que alguns

autores situam como uma terceira revolução industrial, enquanto outros preferem falar

em revolução informacional ou em uma nova economia do conhecimento. Entretanto, o

fato decisivo a ser considerado é que a pesquisa sobre novos materiais, biotecnologia e

microeletrônica, com destaque para as tecnologias de informação e comunicação,

provocaram efeitos que se constituem em fenômenos culturais na sociabilidade e nas

formas de organização da produção e do trabalho, como se a tirania do fuso horário e

das distâncias fossem superadas em certo sentido. Nessa perspectiva, temos vivido a

comunicação em tempo real e uma nova logística baseada não fundamentalmente nas

economias de escala e no uso intensivo de energia e matérias-primas como no fordismo,

mas na informação e na flexibilidade, favorecendo a fragmentação das cadeias

produtivas e os processos de deslocalização da produção. Estes encadeamentos têm sido

crescentemente condicionados pelo novo quadro internacional, marcado pelo

acirramento da concorrência e aceleração do processo inovativo, cada vez mais

articulados pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Em razão desse

quadro e dos riscos crescentes de um ajuste passivo na linha da reprimarização de nossa

produção agroalimentar, valorizamos a análise de questões do desenvolvimento

898 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

territorial e das indicações geográficas como forma de valorizar a agricultura familiar

(GUEDES e SILVA, 2011; KRONEMBERGER e GUEDES, 2011).

Historicamente, a modernidade e/ou a inovação na periferia veio pelo comércio

internacional, através da importação de bens de consumo e bens de capital, sendo,

portanto, um movimento restrito, longe de estar assegurado endogenamente. Esse é um

dos desafios centrais: nossos sistemas nacionais de inovação não se completaram.

Internacionalização: O segundo processo foi o incremento das três formas de

internacionalização da produção: o comércio, o investimento direto estrangeiro e as

relações contratuais (DUNNING, 1993). Deve ser ressaltado o papel hegemônico das

empresas transnacionais que controlam quase todo o sistema agroalimentar, o que tem

se intensificado pelas fusões, aquisições (investimentos diretos) e alianças estratégicas.

Em que pesem as diferentes percepções e alinhamentos ideológicos quanto ao

fenômeno, o processo de globalização e seus efeitos no mundo dos recursos naturais e

na produção agroalimentar seguem a mesma correnteza de um mercado cego, mais

turbinado e especulativo, sobretudo após a crise de 2008, com o estouro das bolhas

imobiliária, do mercado de capitais e sua difusão a partir dos EUA. Com a queda da

rentabilidade nestes segmentos, os capitais se dirigem a outros espaços de valorização,

como é o caso dos recursos naturais e do sistema agroalimentar. Isso resultou na

volatilidade dos preços que se elevaram a um ritmo mais intenso e não retornam ao

patamar inicial ao se estabilizarem. Há também o “efeito China” (alta no preço das

commodities) e o aumento da produção agrícola para responder a demanda de novas

fontes da energia (etanol e biodiesel, por exemplo), implicando em questões ambientais.

Esse quadro não tem soluções fáceis e é de uma complexidade crescente. Entretanto, o

debate sobre a economia internacional continua marcado pelas relações comerciais, por

certa “abordagem comercialista” que mais esconde do que avança no entendimento dos

fenômenos. Na verdade o comercio está cada vez mais condicionado pelo movimento

de capitais que se deslocam a uma velocidade crescente na busca de vantagens alocativas

e redesenham uma nova divisão internacional do trabalho. Portanto, é necessário

diferenciar o comércio de bens e serviços dos movimentos de capitais, especialmente os

movimentos especulativos, para que não tenhamos uma visão ingênua sobre a economia

internacional.

Por fim, nesta parte da internacionalização, abordamos os casos das relações

contratuais, como são as franquias e os licenciamentos.

Integração regional: O terceiro processo a ser destacado é o aprofundamento de

diferentes políticas de integração regional desde o fim do século passado. As três

modalidades mais conhecidas são: Zona de Livre Comércio (ZLC), que consiste na

eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre os

países que a constituem. O North American Free Trade Area (NAFTA), criado em 1992

com a participação do Canadá, Estados Unidos e México é uma ZLC.

O doutorado binacional UFRRJ e UNRC ...| 899

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A segunda modalidade é a União Aduaneira que, além das características de uma

ZLC, adota também uma Tarifa Externa Comum (TEC). Nessa fase do processo de

integração, um conjunto de países aplica uma tarifa para suas importações provenientes

de países não pertencentes ao grupo e, por fim, prevê a livre circulação de bens entre si

com tarifa zero. O caso do Mercosul é o de uma União Aduaneira imperfeita na medida

em que convive com tarifas interbloco em razão das assimetrias e excepcionalidades que

devem ser levadas em conta, algumas delas incontornáveis. Se estas não forem levadas

em conta, há o risco das condições criadas reproduzirem ou ampliarem as diferenças,

como ocorre hoje na União Europeia.

O Mercado Comum pode ser entendido como uma derivação da União Aduaneira

com a adoção de políticas comuns de regulação e mobilidade de pessoas, capitais,

mercadorias e serviços sem restrições. A União Europeia é uma construção de

engenharia política e econômica que deu passos além da constituição de um mercado

comum no sentido de uma união econômica e política onde há uma moeda comum (em

17 de seus 27 estados membros) e um conjunto de instituições supranacionais.

Comentários finais e algumas conclusões

As três dimensões apontadas na seção anterior devem ser entendidas

articuladamente e problematizadas no sentido de termos elementos para pensar algumas

questões como:

A inovação, a ciência e o conhecimento em geral são neutros num denominador

mais alto de abstração, mas a aplicação do conhecimento e a tecnologia não são

neutras, trazendo consequências que favorecem ou desfavorecem o meio

ambiente, o desenvolvimento territorial, os seres humanos, as mais variadas

formas de organizações empresariais ou associativas e os diferentes setores de

produção.

O comércio é uma das formas de internacionalização do capital, mas não a

única. Há também o investimento e as relações contratuais. Até as últimas

décadas do século XX os investimentos seguiam quase em paralelo as rotas

comerciais. A partir de então, há um crescente descolamento concretizado pelas

fusões e aquisições em que os novos investimentos não significam

necessariamente ampliação de capacidade produtiva, sendo mais frequentemente

compra de ativos já existentes, ou seja, mudança de titularidade. Em função

disso, algumas áreas devem ser consideradas com mais atenção como é o caso da

segurança alimentar e energética, que tem implicações geopolíticas (GUEDES,

2012).

Os processos de integração regional ganharam força ao final do século XX não

porque a economia internacional tenha se aberto e as barreiras comerciais e

900 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

fronteiras tenham sido abolidas. É verdade que as barreiras tarifárias se

reduziram significativamente, mas em seu lugar cresceram as barreiras não

tarifárias e o endurecimento das formas e implicações derivadas dos direitos de

propriedade industrial, como as patentes. A transformação do GATT (Acordo

Geral de Tarifas e Comercio) na OMC (Organização Mundial do Comercio) em

1995 é um indicador desta tendência uma vez que se promoveram desde então

cobranças mais duras aos direitos de propriedade industrial em favor das

Empresas Transnacionais. Portanto, o que moveu os processos de integração foi

a busca de fortalecimento geopolítico e ganhos de escala para o enfrentamento

dos desafios postos por uma economia internacional mais competitiva e

desregulada.

Os pontos apresentados acima têm o objetivo de colocar em consideração

cruzamentos de teoria e política social e econômica com o mundo real e sua

complexidade, provocando uma discussão de linhas de elaboração de políticas públicas

responsáveis, mas sempre abertas para a imaginação e a inovação. Vivemos num

continente de profundas desigualdades e atrasos, mas ao mesmo tempo temos um

histórico de criatividade e espontaneidade com implicações em iniciativas e

institucionalidades que são referências valiosas. Podemos lembrar alguns exemplos:

A Constituição mexicana de 1917, primeira constituição da História a incluir

os chamados direitos sociais.

O movimento estudantil e a Reforma Universitária na Universidade de

Córdoba em 1918, ao criar uma nova perspectiva e um marco na história das

universidades latino-americanas e no mundo ao propor o conceito e a prática da

Extensão Universitária e propiciando uma universidade aberta ao mundo, que não

tenha vida apenas nas bibliotecas e nos laboratórios.

As reformas sociais iniciadas no Uruguai a partir de 1875 e que se consolidam

até a primeira década do século XX como o ensino obrigatório público e laico,

direitos trabalhistas e a lei do divórcio. Esse conjunto de inovações representou a

criação do welfare state mais antigo do mundo.

A partir dos anos trinta do século XX, com diferentes intensidades, abre-se na

América Latina um período distinto do que havia predominado até então, quase sempre

buscando uma cópia do que vinha de fora. Ainda que haja uma variedade em todos os

matizes, inclusive a de diferentes composições de povos extra-europeus de que fala

Darcy Ribeiro (1986), o reconhecimento e a valorização dos povos originários, o

entrecruzamento cultural, assim como a reflexão sobre nosso atraso, abre um campo

novo de investigação sistemática e comprometida. Tudo isso está presente no debate

desenvolvimentista latino-americano que amadureceu no pós-guerra a partir da

contribuição de Raúl Prebisch e sua equipe na CEPAL (Comissão Econômica para a

O doutorado binacional UFRRJ e UNRC ...| 901

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

América Latina e o Caribe), gerando a consciência da relação centro-periferia nas

relações internacionais. Mas as circunstâncias não eram favoráveis; vivíamos a dura

realidade da guerra fria e os regimes ditatoriais floresceram para abortar as melhores

utopias que se haviam sonhado.

Ao final do século passado, com o fim dos governos autoritários e da guerra fria,

vivemos um período mais aberto à invenção, em que devemos pensar com liberdade

uma nova cultura técnica e política que gere soluções mais inclusivas. O que sabemos e

podemos deve estar a serviço da integração de nossas nações e do fortalecimento da

cidadania.

Referências

DUNNING, J. H. The Globalization of Business. Londres: Routledge, 1993.

GUEDES, Cezar A. M. Internacionalización, cambios y contratos: algunos apuntes. In:

Hoja Aparte. Año XVIII – Número 18. Mayo de 2012. Rio Cuarto: UNRC, 2012.

GUEDES, Cezar A. M. & CHAIN, Caio P. Integração regional e internacionalização:

uma análise a partir das relações comerciais Brasil-Argentina. VII Fórum Universitário

Mercosul (VII FOMERCO). Foz do Iguaçu: UNILA, 2009.

GUEDES, C. A. M; SILVA, R. Denominações territoriais agroalimentares, políticas e gestão social: Argentina, Brasil e a experiência espanhola no contexto europeu. In: VII Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrários y Agroindustriales. Buenos Aires: Universidade de Buenos Aires, 2011.

KRONEMBERGER, T. S e GUEDES, C. A. M. Desenvolvimento territorial rural com gestão social: um estudo comparativo entre Brasil e Argentina. In: VII Jornadas Interdisciplinarias de Estudios Agrarios y Agroindustriales. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2011.

RIBEIRO, D. América Latina: A pátria grande. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.

902 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

ANEXO:

Programa Binacional de Doctorado en Ciencia, Tecnología e Innovación

Agropecuaria

Disciplina:

Innovaciones, Integración Regional e Internacionalización Profesor Cezar Augusto Miranda Guedes

Universidad Federal Rural del Rio de Janeiro.

cguedes@ufrrj.br

Abril de 2012

Consideraciones iniciales y objetivos: Desde las últimas décadas del siglo pasado vivimos un escenario marcado por la

profundización de tres procesos que producen un cambio en la dinámica social y económica en escala mundial: un nuevo ciclo de innovaciones tecnológicas radicales, la difusión de distintas modalidades de integración regional y la intensificación de las formas de internacionalización de la producción (comercio, inversiones directas y las relaciones contractuales). El objetivo de este curso es reflexionar respecto de estos procesos en conjunto, teniendo en cuenta la generación de subsidios para la toma de decisiones y la elaboración de políticas publicas.

Por lo tanto, uno de los puntos fundamentales es ampliar las inversiones en educación y en la implementación de una política industrial direccionada para generar conocimiento y tecnología, buscando la diversificación de nuestra producción y de las exportaciones, así como la elevación del padrón de participación en las cadenas globales de mayor valor añadido. Tenemos aspectos que tienen que ser tenidos en cuenta, como es la existencia de las Empresas Transnacionales (ETN) de los países desarrollados, dominantes en las fases inicial (proveedores) y final (elaboradores, minoristas, comerciantes) de la cadena de valor del sector agroindustrial. Al reconocer este dato, la UNCTAD (2009) plantea que la participación de las ETN puede traer aspectos positivos como una transferencia de tecnología, métodos y técnicas, así como acceso al crédito y los mercados. Pero para que esto sea posible, es necesario que los países receptores adopten las políticas adecuadas para optimizar los beneficios y minimizar los costos de participación de las ETN.

En el mismo sentido, así como en los retos de la internacionalización, el enfrentamiento de los desafíos para internalizar la capacidad de innovar y seguir adelante en nuestro camino de la integración regional con el MERCOSUR, requiera más que el conocimiento técnico y cuestiones operacionales. Trátase de contribuir hacia la

O doutorado binacional UFRRJ e UNRC ...| 903

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

construcción de una nueva cultura técnica y política como se ha hecho en la ingeniaría política de la Unión Europea. No existen fórmulas mágicas, sólo la imaginación y la voluntad política donde podamos dedicar nuestro trabajo a la ruptura del localismo aislado del mundo y establecer un diálogo con el futuro que deseamos y merecemos. Latinoamérica debe ser más que un concepto geográfico o un mercado emergente. Como decía Urquidi, “Estoy consciente de que cada economista de un país de la región latinoamericana tiende a ver los problemas de la región desde sus conocimientos locales y con el prisma y el prejuicio de su mentalidad y cultura. Así por ejemplo, Prebisch fue un latinoamericano argentino, Herrera fue chileno, Pazos cubano, Mayore venezolano, Lleras Restrepo colombiano, Furtado es brasileño y a mí me tocó ser mexicano. No se ha encontrado todavía un latinoamericano de cepa que se asemeje a los europeos de la Unión Europea, por ejemplo, a Jacques Delors”. (Urquidi, 2005:22).

Argentina y Brasil tienen recursos naturales disponibles como en poquísimos lugares del mundo. Son talvez los únicos países que pueden aumentar al mismo tiempo la producción de energía y alimentos. Desde la década de ochenta en el siglo pasado, el balance de la relación bilateral es positivo no solamente para ambos, mas para todo el Cono Sur y Latinoamérica. Pero tenemos de profundizar los esfuerzos comunes y avanzar en el entendimiento de los fenómenos que nos dicen respecto y en la elaboración compartida de políticas, pues estas cosas son un proceso y no se hacen por decretos y formas prontas. Como decía António Machado en uno de sus poemas más conocidos, “Caminante, son tus huellas/el camino, y nada más; / caminante, no hay camino, / se hace camino al andar”

Programa

1. Transformaciones en el padrón científico-tecnológico.

1.1 Ciencia y tecnología en el pensamiento económico. 1.2 Fuentes de innovación en la empresa. 1.3 Innovaciones en las ciencias Agropecuarias. 1.4 Estrategias competitivas y capacitación tecnológica. 1.5 El papel del estado y sus políticas.

2. Integración Regional.

2.1 Formación económica de Argentina y Brasil. 2.2 La Teoría de la Integración Regional. 2.3 Mercosul, Nafta y Unión Europea. 2.4 Problemas de la convergencia en el MERCOSUR. 2.5 Agropecuaria y listas de excepción.

3. Internacionalización de la producción.

3.1 El comercio internacional. 3.2 Inversiones directas extranjeras. 3.3 Relaciones contractuales. 3.4 Fusiones, adquisiciones y alianzas estratégicas en el agro negocio. 3.5 Organización Mundial del Comercio y las negociaciones internacionales.

904 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

Bibliografía:

BANDEIRA, L. A. M. Brasil, Argentina e Estados Unidos - Conflito e Integração na América do Sul (Da Tríplice Aliança ao Mercosul) – Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2010.

BELIK, W. Muito além da porteira – Mudanças nas formas de coordenação da cadeia agroalimentar no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.

BÉRTOLA, L. y OCAMPO, J. A. Desarrollo, vaivenes y desigualdad – Una historia económica de America Latina desde la independencia. Madrid: Secretaria General Iberoamericana, 2010.

FERNÁNDEZ, V. R.; BRANDÃO, C. (Org.). Escalas y políticas del desarrollo regional: contribuciones globales para una estrategia latinoamericana. Buenos Aires: Miño y Dávila, 2008.

DUNNING, J. H. Trade, location of economic activity and the multinational enterprise: a search for an eclectic approach. In: OHLIN, B. The international allocation of economic activity. London: Macmillan, 1977.

FERRER, A. La economía argentina: las etapas de su desarrollo y problemas actuales. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina, 2004.

__________ Vivir con lo nuestro. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económico Argentina, 2009.

__________ El fututo de nuestro pasado. La economía argentina en su segundo centenario. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económico Argentina, 2009.

FREEMAN, C. y LOUÇÃ, F. Ciclos e crises no capitalismo global: das revoluções industriais à revoluçāo da informaçāo. Porto: Afrontamento, 2004.

FREEMAN, C. y SOETE, L. The economics of industrial innovation. Teh MIT Press, 1997. (Versão em português: A economia da inovação industrial. Campinas: Editora da Unicamp, 2008).

GIRÓN, A. y CORREA, E. (Coordinación). Del Sur hacia el Norte: economía política del orden económico internacional emergente. Buenos Aires: Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales – CLACSO, 2007.

GUEDES, C. A. M. y CHAIN, C. P. Integração regional e internacionalização: Uma análise a partir das relações comerciais Brasil – Argentina. In: LIMA, M. C. e SARTI, I. VII Encontro Internacional do Fórum Universitário Mercosul. – FOMERCO -Frontera, Universidad y Crisis Internacional (Cd). Foz do Iguaçu: UNILA - Universidade Federal da Integração Latino Americana - 9 a 11 de setembro de 2009.

O doutorado binacional UFRRJ e UNRC ...| 905

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

GUEDES, C. A. M., TEIXEIRA, M. R. Innovaciones e internacionalización de la cadena productiva del etanol en Brasil: evaluación y perspectivas. Versión en castellano del artículo presentado en el Congreso de la SOBER – Sociedad Brasileña de Sociología e Economía Rural, realizado en la UFRGS - Universidad Federal del Río Grande del Sur, en julio de 2009.

GUEDES, C. A. M e ROSÁRIO, J. L. Información y conocimiento: Los impactos en la reorganización del mercado y del trabajo. (Traducido de la versión publicada en portugués) In: Desenvolvimento em Questão. Ano 3, Nº. 5. Jan./Jun. 2005. Ijuí: Unijuí, 2005.

GUEDES, C. A. M. y NATAL, J. L. A. El Mercado de Trabajo Brasileño en Perspectiva Histórica. In: CARAVACA, I. et ali (Editores). Globalización y Territorio – Mercados de Trabajo y Nuevas Formas de Exclusión. Red Iberoamericana de investigaciones sobre globalización y Territorio. Universidad de Huelva Publicaciones, 1998.

GUEDES C. A. M. e SILVA, R. Denominaciones Territoriales Agroalimentarias, Políticas y Gestión Social: Argentina, Brasil y la experiencia española en el contexto europeo. In: VII Jornada Interdisciplinar de Estudios Agrarios y Agroindustriales realizadas en la Universidad de Buenos Aires de 1 a 4 de noviembre de 2011.

GONÇALVES, R. Economia Política Internacional: Fundamentos Teóricos e as Relações Internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2005.

KIM, L. e NELSON, R. R. Tecnologia, aprendizado e inovação. As experiências das economias de industrialização recente. Campinas: Editora da Unicamp, 2009.

OLIVARES, M. G. y GUEDES, C. A. M. Globalización, Inversiones Extranjeras y Desarrollo en América Latina”. Edición electrónica y libro completo en: www.eumed.net/libros/2005/gog/ (Sitio de la Universidad de Málaga).

PAULINO de CARVALHO et ali. Propriedade intelectual e dinâmica de inovação na agricultura. In: Revista Brasileira de Inovação. Volume 5, n 2 jul/dez. 2006, Rio de Janeiro, FINEP: 2006.

REDMERCOSUR. Indicadores, Estudios y Políticas de Competitividad en el MERCOSUR. (Disponible en la página de la Redmercosur).

ROUGIER, M. (Compilador). La banca de desarrollo en América Latina: Luces y sombras en la industrialización de la región. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2011.

RUESGA, S. M. y BICHARA, J. da S. Modelos de desarrollo económico en América Latina – Desequilibrio externo y concentración de riqueza. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, S. A, 2005.

906 | Cezar Augusto Miranda Guedes

XIII Congresso Internacional

SANTOS, B. de S. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

UNCTAD. (United Nations Conference on Trade and Development). Informe sobre las inversiones en el mundo: Empresas transnacionales, producción agrícola y desarrollo. NACIONES UNIDAS, Nueva York y Ginebra, 2009. (Versión online también disponible en francés e inglés).

UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) World Investment Report 2011. New York and Genebra, 2012.

URQUIDI, V. L. Otro siglo perdido. Las políticas de desarrollo en América Latina (1930 – 2005). México: Fundo de Cultura Económico, 2005.

Sitios de interés:

www.redmercosur.org.uy – Red MERCOSUR de Investigaciones Económicas.

www.clacso.org.ar – Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales

www.rlc.fao.org – Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la alimentación. Oficina Regional pata la América Latina y Caribe.

www.fund-cenit.org.ar - Fundación CENIT - Centro de Investigaciones para la transformación. (Hay trabajos de Daniel Chudnovsky).

www.eclac.cl - Comisión Económica para America Latina y Caribe.

www.ibge.gov.br/mercosur/ - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

www.capes.gov.br (Periódicos).

69

Integração, democracia e tecnologias de inclusão social

Claiton Mello1

desafio da construção do desenvolvimento de forma sustentável em

cada país ou região relaciona-se diretamente com a capacidade dos

povos de promoverem processos de integração e trocas mutuas, o que

pode possibilitar a geração de novos conhecimentos e a preservação de saberes

ancestrais e populares. Quando falamos de Tecnologia Social, estamos refletindo sobre

conhecimentos e saberes gerados a partir do enfrentamento de problemas concretos

encontrados na realidade da cada povo, comunidade ou segmento social específico.

Não é raro uma comunidade resolver suas demandas sociais a partir de processos

próprios e locais: um povo indígena ou uma comunidade tradicional quilombola – grupo

social remanescente de antigas famílias escravizadas no Brasil – soluciona problemas de

saúde com medicamentos naturais fitoterápicos, produzidos pela própria comunidade.

Por outro lado, nas grandes cidades, seja em Buenos Aires ou São Paulo, resolvemos

nossa indisposição estomacal com um remédio alopático, desenvolvido em um

laboratório norte-americano, produzido em um país europeu, a partir de componentes

químicos asiáticos.

Da mesma forma, soluções para moradias mais confortáveis, para produção de

alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, geração de trabalho e renda dignos, com

dinamização de economias locais têm acontecido em inúmeros lugares, e têm provocado

a mobilização de gestores públicos e atores sociais para implantação de políticas públicas

a partir da Tecnologia Social apropriada e desenvolvida por inúmeras comunidades

brasileiras.

No Brasil, centenas de iniciativas que têm os componentes da Tecnologia Social

(TS) são identificadas pela Fundação Banco do Brasil desde o ano de 2001, com a

instituição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Atualmente, mais

de 500 soluções compõem o Banco de Tecnologias Sociais (BTS), base de informação

eletrônica disponível na internet.2

1 Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e gerente de articulação social e assessoramento técnico da Fundação Banco do Brasil. E-mail: claiton@fbb.org.br – Twitter : @claitonmello – Página na internet: http://claitonmello.blogspot.com.br.

2 Acesse: www.fbb.org.br.

O

908 | Claiton Mello

XIII Congresso Internacional

A Fundação Banco do Brasil compreende o conceito de TS como todo produto,

técnica ou metodologia desenvolvida na interação com a comunidade e que resulta em

solução efetiva de transformação social. Assim, a TS é uma ferramenta que permite

articular as ações institucionais e políticas da Organização, o que resultou na definição de

sua missão: contribuir para a inclusão socioprodutiva de comunidades, por meio da

Tecnologia Social, buscando o desenvolvimento sustentável.

Sobre o conceito de TS, quatro dimensões são fundamentais: o protagonismo

social, que corresponde à autonomia e mobilização comunitária; a solidariedade

econômica, relacionada aos processos coletivos de geração de riquezas, a partir das

vocações locais; o respeito cultural, que busca a valorização dos saberes e conhecimentos

do Território; e o cuidado ambiental, que define o espaço territorial como lugar do bem

viver, buscando o equilíbrio das relações com sustentabilidade.

Para disseminar essa perspectiva de desenvolvimento com Tecnologia Social, a

Fundação Banco do Brasil protagonizou e contribuiu em diversas iniciativas: em 2005,

em conjunto com diversas organizações, lançou a Rede de Tecnologias Sociais (RTS),

envolvendo mais de 600 instituições participantes; em 2008, criou o Concurso Aprender

e Ensinar Tecnologias Sociais, voltado a professores da rede pública de ensino da

Educação Básica, provocando e estimulando o debate sobre TS na sala de aula, no

espaço escolar ou na comunidade.3

O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social e o Concurso Aprender

e Ensinar Tecnologias Sociais acontecem a cada dois anos: nos anos impares é realizado

o Prêmio e nos anos pares acontece o Concurso voltado aos professores da rede pública.

Em média, inscrevem-se ao Prêmio cerca de mil organizações sociais de todo o Brasil,

resultando a certificação de aproximadamente 15% desse número, com soluções que vão

compor o BTS. Já no Concurso, participam quase cinco mil professores, a exemplo da

edição de 2012. Os professores vencedores vão ao Fórum Social Mundial apresentar

suas ações, em debate focalizado na Educação e na Tecnologia Social, a exemplo do que

aconteceu nos Fóruns de Belém, Brasil, em 2009; Dacar, Senegal, em 2011; e Túnis,

Tunísia, em 2013.

Reaplicação de Tecnologia Social

Um dos propósitos centrais da TS, além de promover impacto social em sua

reaplicação – possibilidade de multiplicar seus efeitos a partir da implantação daquela

solução em inúmeros locais e territórios que demandam aquela solução – é o fato de

tornar aquela TS uma política pública, com investimento público pelo Estado e com

controle social. No Brasil, diversas TS tem sido reaplicadas, seja pelo esforço de algumas

3 Para saber mais, acesse: http://www.aprenderensinarts.com.br

Integração, democracia e tecnologias de inclusão social | 909

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

comunidades e organizações, seja pela adesão de governos em sua reaplicação. Um dos

casos mais expressivos é a Tecnologia Social das Cisternas de Placas para Captação da

Água de Chuva para Consumo Humano.4 Hoje, quase 500 mil unidades já foram

instaladas no Semiárido brasileiro, resolvendo um problema histórico de convivência

com a estiagem de chuva: a água de beber.

Outra TS reaplicada em grande escala é a Produção Agroecológica, Integrada e

Sustentável (PAIS). A solução consiste num sistema de produção de alimentos

agroecológicos, envolvendo a produção de hortaliças e frutos, combinados com a criação

de frangos e pequenos animais. O processo de produção é composto de hortas

circulares, com um galinheiro central. Ao redor dos anéis de hortaliças são plantadas

frutíferas e árvores de maior porte. Atualmente, mais 10 mil unidades da TS PAIS já

foram reaplicadas em todo o Brasil, com o propósito primeiro de promover a segurança

alimentar da família participante e, posteriormente, gerar renda, a partir da

comercialização do excedente da produção familiar, destinada principalmente a escolas,

hospitais, creches, entre outros espaços, de acordo com políticas públicas federais de

aquisição de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).5

Muitas outras TS têm sido reaplicadas em escala considerável, seja na área

ambiental, como as Fossas Sépticas Biodigestoras, entre outras soluções de preservação e

manutenção de água da chuva, como, também, na geração de renda em cadeias de

produção solidárias e coletivas, a exemplo de processos produtivos a partir da coleta

seletiva de materiais recicláveis, junto a catadores de materiais recicláveis.6 Bem como,

produção de mel, mandioca, castanhas, leite e outros alimentos, junto a agricultores

familiares, assentados da reforma agrária e agroextrativistas de todo o país, sempre

construindo a autonomia social e política dos grupos participantes nesses processos

produtivos.

Política Pública e Tecnologia Social

O governo de Dilma Rousseff instituiu o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), em

2011, com o objetivo de acabar com a miséria extrema, ação em continuidade do

Programa Fome Zero do presidente Lula, que instituiu, entre outras ações, o Programa

Bolsa Família, hoje uma política pública de transferência de renda com enorme impacto

social e econômico no país.7

4 Ver em: www.asabrasil.org.br.

5 Ver em: http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1125&t=2.

6 Mais detalhes em: www.mncr.org.br

7 Mais detalhes em: www.brasilsemmiseria.gov.br.

910 | Claiton Mello

XIII Congresso Internacional

Os objetivos do PBSM são elevar a renda per capita e aumentar as condições de

bem-estar da população extremamente pobre, estimada em 16,2 milhões de brasileiros

naquele ano. Para isso, três eixos de ação foram estabelecidos: garantia e transferência de

renda, com a continuidade, ampliação e melhoria do Bolsa Família; acesso aos serviços

públicos, com a busca ativa pelo Estado da população distante ou ainda não atendida

pelo inúmeros programas federais; e a inclusão produtiva, eixo que dialoga com a

perspectiva da TS.

Gerar renda e bem-estar junto a uma população que historicamente foi esquecida

e negligenciada pelas políticas de Estado torna-se tarefa complexa, considerando que

essa população apresenta índices quase zero de alfabetização e de organização social,

além disso, sofre com as piores condições de vida, seja habitacional, morando em favelas

ou nos espaços mais distantes dos serviços públicos, seja alimentar, com baixos índices

nutricionais. Junto a esse público definido pelo Plano, todas as demandas sociais são

explícitas e urgentes, situação que expressa o desafio da política pública.

Abordagens e desafios da política pública

Dar resposta às demandas sociais se constitui em superar alternativas massificas

ou prontas em prateleiras de governos ou de consultores. Da mesma forma, não são

estudos acadêmicos convencionais ou conhecimentos tecnocientíficos que darão as

respostas necessárias e apresentarão as alternativas mais aderentes à realidade. Ainda, não

será do mesmo modo ou logística que se trata com segmentos sociais incluídos que se

atingirá aos públicos aqui em questão. A tecnologia e o relacionamento devem ser

diferentes para promover a inclusão e a redução das desigualdades sociais, e a Tecnologia

Social pode se constitui nessa ferramenta transformadora e necessária.

Para possibilitar uma avaliação sobre a potencialidade da TS na política pública,

três dimensões compõem um breve espaço de análise no âmbito das abordagens e

desafios da ação dos agentes sociais, governos e sociedade civil e suas organizações: a

dimensão politico-institucional, a dimensão cognitiva e a dimensão operativa.

Dimensão político-institucional

Na dimensão politico-institucional, coloca-se como desafio aos governos,

principalmente o federal, maior compreensão sobre a TS, principalmente no

componente do protagonismo social, da participação cidadã para resolução dos

problemas. Isso se explicita quando se percebe a aplicação de soluções de cima para

baixo, sem a participação e controle social efetivos, a exemplo de grandes programas

como Minha Casa, Minha Vida ou na instalação de cisternas de vinil no Semiárido, em

que a comunidade não é participante efetiva na construção da solução social. Essa

demonstração de falta de compreensão e distanciamento no relacionamento com o

público se expressa também com as políticas voltadas à economia solidária, que são

Integração, democracia e tecnologias de inclusão social | 911

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

marginais e restritas, quando se observa a atuação e investimentos macro do governo

federal, comparados a outros programas e políticas.

Porém, algumas abordagens e articulações têm ganhado espaço, a partir da

conquista dos movimentos sociais, a exemplo do Movimento dos Atingidos por

Barragens (MAB), de assentados da reforma agrária, como o Movimento dos

Trabalhadores sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),

entre outros setores vinculados à economia solidária, como a União Nacional de

Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Central de

Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol/Brasil), com o fortalecimento de

processos produtivos coletivos e solidários, em articulação com programas e políticas

públicas diferenciadas e negociadas com esses segmentos representativos, construindo

soluções de inclusão e negócios sociais, junto a públicos vinculados ao PBSM e outros

segmentos organizados de trabalhadores.

Dimensão cognitiva

O desafio colocado na dimensão cognitiva está em trazer as universidades e

institutos de pesquisas para uma abordagem da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS).

Não é justificável que a quase totalidade do investimento público em pesquisa e

desenvolvimento, no Brasil, seja destinada à inovação e desenvolvimento de soluções às

grandes corporações, resultados que se traduz em maior desemprego, agressão a

biodiversidade, poluição, entre outras consequências que bem se conhece sobre as

dinâmicas de produção e consumo insustentáveis, hoje vigentes.

Uma nova perspectiva se coloca sobre o papel que os Institutos Federais de

Educação, Ciência e Tecnologia estão desempenhando no Brasil. Por dentro de seu

escopo acadêmico e pedagógico, tendo como uma das diretrizes centrais a disseminação

da Tecnologia Social enquanto instrumento de aprendizagem e solução de problemas

brasileiros. Essa nova dinâmica dos Institutos se relaciona com dois desafios

importantes: o primeiro, o trabalho focalizado sobre a juventude, promovendo uma

disputa cognitiva com os saberes convencionais e conhecimentos que promovem a

manutenção e consolidação das desigualdades sociais; e, o segundo, pela sua capilaridade

e enraizamento social, inclusive na fronteira entre nossos países do Sul, a promoção das

trocas e saberes desenvolvidos pelas mais diversas comunidades, saberes esses que

podem ganhar escala, reconhecimento e investimento público, como também, promover

a aproximação de nossos países para a geração de soluções e politicas públicas e sociais

comuns.

912 | Claiton Mello

XIII Congresso Internacional

Dimensão operativa

Por fim, a terceira dimensão operativa nos apresenta os desafios que combinam

tanto as questões político-institucionais quanto as cognitivas. A realização das políticas

públicas com a ferramenta da Tecnologia Social precisa aprimorar seus fluxos e

processos, de acordo com a demanda real e os tempos da organização e mobilização

social. Na maioria das vezes, os cronogramas e orçamentos disponíveis pelos órgãos

operativos de governos não convergem com as necessidades e disponibilidades dos

movimentos e grupos sociais que buscam junto ao Estado e suas políticas, meios para

consecução de suas ações.

Da mesma forma, conforme já explicitado anteriormente, a construção de um

novo marco cognitivo, que promova os saberes tradicionais e populares, vinculados com

a realidade dos territórios e o fortalecimento de redes sociotécnicas articuladas e, de fato

enredadas, possam estabelecer operativamente, em conjunto com o os atores relevantes e

protagonistas territoriais que constroem o desenvolvimento local, reais e legítimos

fóruns de governança, com democracia e participação social direta na definição dos

rumos e caminhos comunitários, que buscam o desenvolvimento com sustentabilidade.

Alguns entendimentos para seguirmos juntos

Promover a integração de nossos países do Sul apresenta dezenas de desafios, a

exemplo das dimensões aqui expressas. A construção de soluções que reduzam as

desigualdades sociais talvez sejam as mais complexas nessa busca do desenvolvimento

sustentável. Na Fundação Banco do Brasil, temos a compreensão de que promover a

indução de processos de inclusão socioprodutiva, com Tecnologia Social, é a chave para

o desenvolvimento que queremos. Nesse sentido, estamos apostando na experiência e

construção de Centros de Referência em Tecnologia Social (CRTS) na fronteira do Brasil

com nossos países irmãos. Esse processo começou com a parceria com o Parque

Tecnológico Itaipu (PTI), com uma unidade em Foz do Iguaçu, no Paraná, na tríplice

fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Estamos ampliando a iniciativa do CRTS privilegiando a parceria com os

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia instalados em territórios de

fronteira, a exemplo de estudos e análises que estamos desenvolvendo junto ao Instituto

localizado em Corumbá, no Mato Grosso, limite com a Bolívia; em Ponta Porã, também

em Mato Grosso, junto ao Paraguai; na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, próximo ao

Uruguai e; no Campus de Amajari, Roraima, junto à Venezuela.

Experiências dessa natureza, como os CRTS, podem ajudar a nos reconhecermos

enquanto países de uma mesma “Pátria Grande” e entendermos que muitas soluções

estão bem próximas, principalmente as mais graves e agudas, desde que o protagonismo

esteja junto aos atores sociais locais.

Integração, democracia e tecnologias de inclusão social | 913

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Referências

Páginas eletrônicas na internet: www.aprenderensinarts.com.br www.asabrasil.org.br

www.brasilsemmiseria.gov.br www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1125&t=2 www.fbb.org.br

www.mncr.org.br

70 Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y

desde el Mercosur del Siglo XXI

Daniela Perrotta1

“[…] Una persistente característica de nuestra vida cultural desde sus orígenes coloniales hasta la mitad del siglo XIX: su fuente argentina en la formación de las clases ilustradas, los elencos docentes y los contenidos intelectuales […] Era principalmente a los claustros transplatenses que se dirigían nuestros jóvenes con ambiciones de cultura. […] Siendo nuestro país originariamente una provincia más en el Virreinato del Rio de la Plata, se entendía acudir así a centros educacionales que de ningún modo eran extranjeros o extraños” Arturo Ardao, en conmemoración del centenario de la Universidad de La República,

Revista Marcha, 20-V-1949. “La juventud argentina de Córdoba a los hombres libres de Sud América […] Hombres de una república libre, acabamos de romper la última cadena que en pleno siglo XX nos ataba a la antigua dominación monárquica y monástica. Hemos resulto llamar a todas las cosas por el nombre que tienen. […] Creemos no equivocarnos, las resonancias del corazón nos lo advierten: estamos pisando sobre una revolución, estamos viviendo una hora americana”

Manifiesto de la Federación Universitaria de Córdoba, 21 de junio de 1918. “La regionalización constituye una forma de procesar la globalización en términos de cambios y transformación en los patrones normativos y de la vida social y económica de los países. Las universidades ya no pueden optar por cooperar, crear interdependencias y configuraciones. Existen determinaciones estructurales que los obligan a ello”

Pedro Krotsch (1997)

Introducción

niversidad e integración regional, su unidad e indivisibilidad es

insoslayable si el relato histórico se remonta a la conformación de las

primeras Casas de Estudios, particularmente aquellas que nacen bajo

influencia hispana: la fluidez de los vínculos interuniversitarios da cuenta de que los

procesos de formación, investigación y reflexión crítica en América del Sur se concebían

en un marco común, compartido. De hecho, las palabras de Arturo Ardao al celebrarse

el centenario de la Universidad de La República (UdeLaR) al mencionar la idea de

“claustros transplatenses” alude a la facilidad y libertad de movimiento existente entre las

instituciones de formación superior, donde la identidad –en tanto nacionalidad– no

1 Universidad de Buenos Aires. Doctora en Ciencias Sociales de la Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO Argentina). Becaria Posdoctoral del Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Tecnológicas (CONICET).

U

916 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

operaba como una barrera al acceso y construcción de conocimiento: “de ningún modo

extranjeros o extraños”. Más aún, la reforma universitaria de 1918 es una experiencia de

integración regional de la educación superior: las juventudes reformistas de Córdoba

interpelan a las juventudes de América y se proyectan las reclamaciones a todas las

universidades. La Reforma Universitaria de 1918 tuvo, desde Córdoba, una dimensión

geopolítica en el escenario latinoamericano no sólo por los valores universitarios que se

plantean y su capilarización en las instituciones a lo largo y a lo ancho del subcontinente,

sino porque lo que, efectivamente, replanteaba era una nueva relación entre la

universidad y la sociedad, fundada en un profundo sentido de cambio social,

lationamericanista y anti-imperialista.

Por lo tanto, si existe una práctica de la integración universitaria asentada a lo

largo de buena parte de la historia ¿cómo contextuar las palabras de Pedro Krotsch a

fines de los años noventa respecto de las condiciones estructurales actuales que “las

obligan a ello”? Pues bien, esta afirmación de Krotsch indica un cambio en el escenario

para las universidades, donde una globalización de características hegemónicas presiona

a favor la cooperación e integración, ya sea para salir del aislamiento en que se

encontraron inmersas como para poder mantener su rol como espacio de pensamiento

crítico. En este sentido, por detrás de la mención del autor se permean las tres crisis

señaladas por Sousa Santos (2005) respecto de la universidad: la institucional, la de

legitimidad y la de hegemonía (este tema se analiza más adelante). Casualmente, ambos

autores coinciden en la propuesta de acción para las universidades: más integración en

sentido amplio –integración con los proyectos de desarrollo de cada Estado, integración

con los saberes populares invisibilizados e integración en el espacio regional–. Al mismo

tiempo, las palabras iniciales de Krotsch alertan sobre la existencia de presiones

mercantiles sobre las universidades, lo que deviene en formatos de regionalización

orientados a la competencia y a dar respuesta a las demandas del mercado.

El objetivo de este trabajo, por tanto, consiste en identificar y analizar, por un

lado, el andamiaje político regional en pos de la profundización de las relaciones

académicas internacionales y, por el otro, las iniciativas de las universidades de la región

como actores motorizadores del proceso de integración. En cada caso, se presentarán los

principales desafíos para la cooperación e integración regional de las universidades en el

Mercosur; principalmente, de cara a la internacionalización de la educación superior,

mercantilización de la educación y privatización del conocimiento público.

Vale destacar, inicialmente, que la agenda de integración regional de la educación

superior ha sido permeada por las dinámicas la orientación general del Mercosur,

condicionando o brindando amplios márgenes de acción para encaminar los programas.

La integración de la educación como agenda regional se caracteriza por su

institucionalización temprana (enero de 1992, a diez meses de la firma del Tratado de

Asunción), el reforzamiento de la estructura institucional desde entonces y la

acumulación de experiencia, capacidades de gestión y relaciones basadas en la confianza.

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 917

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

La combinación de estos rasgos explica su capacidad para desarrollar programas para la

educación básica, técnica y superior. El surgimiento temprano de esta agenda –que

podría catalogarse como “agenda no comercial”– expresa el hiato en torno a las

finalidades de la integración regional. De hecho, buena parte de la justificación inicial

para su incorporación en el proceso de integración regional se basó en la necesidad de

contar con recursos formados que pudieran movilizarse libremente entre los países del

bloque y en la importancia de formar una ciudadanía regional que dote de legitimidad al

nuevo Mercosur. Sin embargo, también el lenguaje eficientista y la concepción de la

educación como una mercancía que estaba calando hondo en cada Estado de la mano de

las recomendaciones de los organismos internacionales, imprimieron dinámicas

particulares a la forma en que se desarrolló la integración regional de esta agenda en los

años iniciales.

El regionalismo de la educación superior para el Mercosur

La orientación general del proceso de integración regional del Mercosur, dada por

la priorización a determinadas agendas de integración, la estructura institucional

acordada entre los Estados Partes y la intensidad de la conducción política del proceso

condicionan la forma que adquieren los programas regionales para la educación superior,

expresando las contradicciones entre dos modelos, que pueden denominarse como una

integración regional de la educación superior competitiva y otra de carácter solidario

(PERROTTA, 2012). El condicionamiento de la orientación general del bloque sobre la

integración regional de la educación superior en el Mercosur opera sobre los propósitos,

los alcances y las metodologías para encaminar los programas regionales para la agenda,

al mismo tiempo que el marco jurídico-institucional brinda mayores o menores márgenes

de acción para los agentes de gobierno que encaminan dichos programas: puntualmente,

las reglas de juego decisionales y, consecuentemente, el lugar del Sector Educativo del

Mercosur en el organigrama institucional presentan elementos que constriñen la forma

que adquiere la integración regional de la educación superior. Finalmente, los dos

modelos de integración regional de la educación superior en el Mercosur –que defino

como solidario y competitivo a modo de tipos-ideales– se condicen, también, con las

formas que adquiere la internacionalización de la universidad y el conocimiento como

expresión de la correlación de fuerza entre Estado – mercado – sociedad en un nivel más

macro.

Esta afirmación se sustenta en la consideración expuesta por Aldo Ferrer (2007)

sobre la relación existente entre la densidad nacional y la densidad regional: la

particularidad del proceso de integración regional del Mercosur consiste en la forma en

que cada Estado resuelve su propio desarrollo nacional, la modalidad de inserción

internacional de la unidad regional plantea y cómo es abordado el problema de

asimetrías entre los países que componen el bloque de integración. Consecuentemente,

918 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

la manera particular por la cual cada Estado –más específicamente, cada gobierno

nacional– encamina su modelo de desarrollo es relevante al momento de analizar la

forma que adquiere el proceso de integración regional. Durante la década de los años

noventa, la decisión de cada gobierno fue la apertura comercial irrestricta –al unísono de

las recomendaciones de los organismos internacionales de crédito y la ideología

neoliberal imperante–; no es de extrañar, entonces, que la orientación del Mercosur de

los noventa se alineará a estos modelos nacionales bajo el común denominador de abrir

mercados para lograr el crecimiento económico.

Consecuentemente, como afirma Carlos Vilas (2011) la relación que se establece

entre el Estado y el mercado en diversos momentos históricos permiten determinar

diversos tipos de intervención estatal: las opciones por priorizar sectores vinculados a la

(agro)exportación se vinculan a la noción de “Estado Mínimo” y se anidan, entonces, a

las preferencias por un esquema de integración liviano; mientras que en los momentos

históricos donde la correlación de fuerzas permiten la incorporación de grupos y actores

sociales más variados tiende a corresponderse con modelos de intervención estatal

mayores, ergo, con esquemas de integración que se adecúen a la nueva redistribución

social de la riqueza. Por lo tanto, entender al Estado como espacio institucional en el

cual se desenvuelve la lucha política de clases y grupos sociales es vital para comprender

las opciones que cada gobierno realiza respecto de la forma de integración regional,

como un elemento adicional y en consonancia a su visión ideológica más general.

Finalmente, respecto de la institucionalidad y/o las reglas de juego del proceso de

integración regional, como afirman Caetano, Vazquez y Ventura (2009), nunca son un

marco neutro sino que se corresponden con la diversidad de formas posibles de

encaminar un proceso de integración. La institucionalidad del Mercosur, por lo tanto, se

corresponde con un tipo de integración orientada al mercado y ello imprime

condicionamientos al desarrollo de las demás áreas de integración.

Características y balance crítico de la funcionalidad del Sector Educativo del Mercosur Para comprender la actividad desarrollada por el Sector Educativo del Mercosur

(SEM), resulta imperioso comprender su lógica de funcionamiento, derivada de la

estructura institucional. La estructura del SEM (aprobada por la decisión del CMC N°

15/01 y modificada por la N° 05/11) consta de los siguientes órganos: la Reunión de

Ministros de Educación (RME), como autoridad máxima, adopta las decisiones del

sector y establece las estrategias para llevar adelante sus objetivos. A continuación en la

estructura asistiendo a la RME, sigue el Comité Coordinador Regional (CCR):

compuesto por funcionarios políticos y técnicos nacionales con la tarea de elaborar

proyectos, programas y actividades para establecer programas de integración y

cooperación. Este Comité, a su vez, es asesorado por tres Comisiones Regionales

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 919

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Coordinadoras de Área (CRC): Educación Básica (CRC-EB), Educación Superior (CRC-

ES) y Educación Tecnológica (CRC-ET). Este año se agregó una cuarta comisión,

dedicada a la Formación Docente (CRC-FD). Finalmente, existen instancias temporales,

los Grupos Gestores de Proyectos (GGP), que son convocadas por el CCR para el

desarrollo de planes y/o programas aprobados. Todo el SEM cuenta con el apoyo del

Sistema de Información y Comunicación (SIC) en lo que compete a la comunicación,

información y gestión del conocimiento.

El SEM organiza su actuación en cuatro áreas de trabajo, a saber: la educación

básica, la educación técnica, la educación superior, la formación docente y lo

concerniente a los sistemas de información y comunicación. Los últimos dos Planes del

Sector (2006-2010 y 2011-2015) establecen para el área de la educación superior la

creación de un espacio académico regional, el mejoramiento de la calidad y la formación

de recursos humanos como componentes fundamentales para brindar soporte al proceso

de integración regional. En este sentido, tres son los bloques temáticos para la puesta en

marcha de programas: acreditación, movilidad y cooperación interinstitucional.

Al igual que la mayoría de las instituciones regionales de este proceso de

integración, el SEM funciona por medio de delegaciones nacionales: el trabajo diario se

realiza en cada Estado Parte y Asociado por los funcionarios nacionales que desarrollan

las actividades en áreas “Mercosur”. Esto significa que sus competencias suelen ser más

o menos exclusivas para el tema Mercosur y/o cooperación internacional o bien

incorporarse a otro conjunto de atribuciones relativas al cargo particular que

desempeñan. También, implica que el trabajo en conjunto de todas las delegaciones

nacionales se realiza en el marco de las reuniones semestrales (en cada Presidencia pro

témpore o PPT, al final de cada semestre) y las reuniones preparatorias que tengan antes

de éstas. El gobierno que tiene a su cargo la PPT imprime el ritmo, las dinámicas y las

temáticas a ser abordadas. Asimismo, en lo que compete a cuestiones financieras, tanto

los sueldos de los funcionarios como los costos en términos de pasajes, viáticos y

hospedaje consisten en desembolsos en el marco de cada presupuesto nacional.

En relación con el punto anterior, hay que señalar que quienes participan de la

estructura del SEM no son sólo únicamente los representantes de los cuatro países que

componen los Estados Parte (Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y, desde su

incorporación en el año 2012, Venezuela) sino que también se encuentran en este

espacio representantes de los Estados Asociados: primeramente, y de todo el mecanismo

de acreditación experimental por ejemplo, han participado Chile y Bolivia. En la

actualidad, esta situación se ha ampliado a Colombia, Ecuador y Perú. Esta situación

permite afirmar que, por un lado, ciertas cuestiones atenientes a la educación y/o la

integración de la educación no son controvertidas y todos los miembros del proceso

regional tienen interés en participar, si bien ciertos aspectos son conflictivos en tanto la

educación es un componente insoslayable de la identidad nacional; y, por el otro, de este

920 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

interés se pueden derivar incentivos divergentes, donde predominan visiones mercantiles

con visiones centradas en la solidaridad y la concepción de bien público de la educación.

A este esquema funcional se incorporaron, más adelante, otras agencias dedicadas

a asuntos específicos, de acuerdo al área de intervención. En lo que compete a la

educación superior, particularmente, la instancia creada a los propósitos de acompañar el

procedimiento de acreditación de carreras de grado es la Reunión (hoy, Red) de Agencias

Nacionales de Acreditación (RANA). Su surgimiento se plasma en el artículo 13 del

“Memorándum de Entendimiento sobre la Implementación de un Mecanismo

Experimental de Acreditación de Carreras para el Reconocimiento de Títulos de Grado

Universitario en los países del Mercosur, Bolivia y Chile” (aprobado en el año 2002).

Una segunda instancia de relevancia que se suma al marco institucional de

funcionamiento del SEM es el Comité Asesor del Fondo de Financiamiento Educativo

del Mercosur (CAFEM) y, entre otras, cuenta con las atribuciones de: diseñar e

implementar estrategias para la obtención de recursos extraordinarios provenientes de

terceros países, de otros organismos y del sector privado; y establecer contactos con los

administradores de los Fondos estructurales del Mercosur, manteniendo informado de

ello al CCR. Cada Estado Parte debe aportar U$S 30.000 junto con U$S 2.200 por cada

millón de habitantes en edad escolar (5 a 24 años de edad) de acuerdo a la fuente oficial

nacional de datos de la población. Este aporte, de carácter obligatorio, se suma a otras

fuentes de financiamiento posibles: contribuciones extraordinarias de terceros países, de

otros organismos y del sector privado, etc.

A modo de balance crítico, es menester comenzar indicando que, en lo que

compete al lugar funcional dentro de la estructura institucional del Mercosur, el SEM

depende jerárquicamente del Consejo del Mercado Común (CMC), el cual, es el órgano

máximo del acuerdo de integración. En este sentido, la aprobación final de los

programas requiere del consenso al interior del mismo, previa venia –la mayoría de las

veces– del Grupo del Mercado Común (GMC): si consideramos solamente como

ejemplo las normativas que regulan la estructura del SEM, todas ellas son decisiones del

CMC. Por supuesto, no es el CMC el que las elabora: esta tarea es atribución de las

diversas instancias del SEM –teniendo a la RME como autoridad máxima–, pero sí el

que las convierte en normativa regional. Esta situación genera, primero, una

jerarquización artificial en el nivel regional de funcionarios que en el nivel nacional

tienen la misma jerarquía: los Ministros de Relaciones Exteriores y de Economía (CMC)

tienen un rol de mayor importancia funcional que los Ministros de Educación (RME) en

el espacio Mercosur, situación que –en el nivel nacional– se basa en la igualdad. Además

de la jerarquía diferencial entre los niveles, la pericia de los primeros es diferente

respecto de la de los segundos: cabe preguntarse entonces la legitimidad técnica de las

acciones (adoptadas y rechazadas) del CMC respecto de la RME. En segundo lugar, y en

estrecha relación con el punto anterior, la dependencia orgánica puede generar bloqueos

institucionales cuando el CMC no esté de acuerdo con las iniciativas del SEM; o bien el

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 921

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

CMC puede aprobar decisiones que afectan al campo de la educación pese a que

provengan de agencias diferentes al SEM –y, en especial, decisiones sobre cuestiones que

no serían acordadas por el Sector de la educación–. Sin embargo, la situación ha sido

favorable ya que la agenda de integración educativa ha logrado encaminar un prolífico

número de iniciativas en su área sin mayores inconvenientes.

El déficit funcional (CAETANO, VAZQUEZ Y VENTURA, 2009), por lo tanto,

estriba en la disfuncionalidades generadas por: la situación de jerarquías diferenciadas

entre el nivel nacional y el regional; la persistencia de la concentración de la toma de

decisiones en los ejecutivos nacionales (y, dentro de éstos, en los abocados al desarrollo

de las áreas de integración económico-comercial así como, especialmente, las

Cancillerías) en detrimento de poderes parlamentarios; la concentración del poder en los

Estados y, dentro de éstos, en los que llevan la delantera respecto de los temas de la

agenda de integración educativa; la concentración de la toma de decisiones en el marco

de la rotación de las PPT y la ausencia de espacios de articulación interinstitucional tanto

en el espacio regional como en el nacional.

Este último punto reviste una importancia crucial para el desarrollo de los

programas regionales para la educación superior: las políticas sociales, como la

educación, son de carácter integral y, por lo tanto, requieren de espacios institucionales

de coordinación con otras agencias destinadas a dar respuesta a otras necesidades

sociales. Particularmente, dos son las agencias prioritarias para la articulación del SEM en

materia de integración regional de la educación superior: las carteras de trabajo y del

interior. En la fase actual de los programas regionales para la educación (superior) se

torna imperioso destrabar obstáculos de índole burocrática con los ministerios del

interior (y su correlato en la estructura regional) sobre las necesidades de movilidad y/o

migración de estudiantes, docentes e investigadores (persisten problemas con la ausencia

de regulaciones de visados armonizadas en los Estados Parte y Asociados). A su vez, la

movilidad –principalmente de docentes e investigadores– implica desarrollar

regulaciones para posibilitar y/o delimitar el ejercicio laboral (venta de servicios) en los

países miembros del acuerdo (mercado común del trabajo). A esta última cuestión se

debe incorporar un fenómeno adicional que reviste una complejidad particular: el

reconocimiento de las profesiones entre los países.

Pese a estas dificultades, considero que el SEM ha generado una cultura

institucional y una agenda común en los temas que son de su competencia, lo cual ha

permitido el fortalecimiento de una visión regional (dentro de una dinámica de

funcionamiento intergubernamental con las citadas características) y no ha contado con

bloqueos decisionales que sean necesarios señalar. En lo que compete al fortalecimiento

de una visión regional, en el caso particular de los actores gubernamentales que

encaminan los programas de educación superior se torna patente un proceso de

socialización regional, priorizando los intereses y valores Mercosurianos por sobre las

visiones nacionales (este hecho de trascendencia se estudia en el próximo capítulo).

922 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

El déficit material (CAETANO, VAZQUEZ Y VENTURA, 2009): al igual que

todas las áreas temáticas del Mercosur, son los propios Estados los que financian la

integración. La creación de “fondos regionales” es un fenómeno reciente en el proceso

de integración y se relaciona con el surgimiento de una etapa orientada a la resolución de

las asimetrías, la inclusión social y la participación social – ciudadana. El primero de ellos

ha sido el Fondo de Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) en el año 2003 y,

para el caso particular de la educación, el FEM. Aún no es posible realizar un balance

cabal sobre el funcionamiento del mismo, sólo podemos señalar que, pese a su creación,

la dimensión material continúa siendo débil en el área de integración educativa, si bien el

FEM permite abrir los márgenes de acción al SEM. De hecho, su creación y puesta en

marcha efectiva fue un proceso largo y complejo.

Finalmente, el déficit de legitimidad democrática (CAETANO, VAZQUEZ Y

VENTURA, 2009) refiere a tres dimensiones relacionadas: la rendición de cuentas, la

presencia de visión regional y la legitimidad social y política. En lo que refiere a la

rendición de cuentas, los temas en cuestión son la transparencia del proceso de toma de

decisiones y la existencia de mecanismos de consulta. Respecto de la legitimidad social y

política el interrogante abierto cuestiona la representación de los actores sociales y

políticos en el marco de la toma de decisiones concentradas en los ejecutivos nacionales.

Pues bien, el resultado del análisis del funcionamiento institucional del SEM da

cuenta de un sistema opaco y cerrado, a saber: opaco, en un doble sentido ya que no

sólo no se prevén mecanismos transparentes para realizar un seguimiento de la toma de

decisiones al interior del mismo sino que tampoco su accionar es conocido por la

opinión pública y/o la ciudadanía en general (denomino a éste, déficit comunicacional: el

acceso a la información, vale destacar, es el primer mecanismo de participación). El

carácter de cerrado se relaciona a una ausencia de participación formalizada más allá de

los Foros que han realizado esporádicamente. Sobre este punto, los entrevistados

consultados argumentaron que este problema tiene más que ver con una falta de

demanda por dicha participación que por la ausencia de reglamentación formalizada para

ello. El desafío actual del SEM en este campo consiste en incorporar canales para la

participación de actores sociales: si bien existe un mecanismo de foros con la sociedad

civil del Mercosur, los mismos no constituyen una práctica frecuente y se podría

argumentar en torno a la pluralidad de espacios representados al observar los registros de

participantes.

Sin considerarlo como una relación directa, la ampliación de la participación de los

grupos sociales y comunitarios sumada a una estrategia comunicacional, permitirá la

conformación de una base social o popular de apoyo que derive en la legitimación social

y política de las acciones del sector. La necesidad de contar con esta base subjetiva y

objetiva de apoyo reviste importancia para justificar dos cuestiones: una relativa a la

identidad nacional y otra material. Por un lado, la integración de la educación involucra

aspectos recelosos a los Estados Nación y a sus ciudadanos: la consolidación de la

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 923

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

identidad nacional como sostén de una unidad política particular. En este sentido, para

poder encaminar acciones que apuntan a la construcción de una identidad regional que

sea diferente y no opresora de las nacionales es importante que exista un sentimiento

compartido en torno a ello, reconociendo los lazos culturales que nos unen. La

posibilidad de pensar currículas compartidas, la enseñanza de relatos históricos

compartidos, señalar la obligatoriedad del bilingüismo, etc. encuentra asidero en la

medida en que el proceso de integración en general y de la educación, en particular,

cuenta con un piso de legitimidad básica para encaminar estas acciones complejas. Por

otro lado, en tanto se destinan sumas de los presupuestos nacionales para este campo,

sin una legitimidad básica siempre existe, en ciertos sectores, el argumento crítico en

torno al por qué destinar sumas a un proyecto regional en detrimento de resolver

cuestiones internas.

En lo que compete a la persistencia de una visión regional, considero que se ha

logrado, si bien el camino es largo y falta consolidar ciertos procesos y prácticas. Un

elemento que abonó a esta visión versa en torno a la estabilidad de las burocracias

recientes (por lo menos de los últimos diez años del proceso de integración) ha abonado

no sólo a la profesionalización de las acciones encaminadas sino a que se promuevan los

intereses regionales por encima de los nacionales (sobre este tema: véase PERROTTA

2012, 2013).

Los tres déficits señalados para el SEM permiten comprender el marco general en

el cual se elaboran, deciden e implementan los programas de integración regional de la

educación superior. Sin embargo, cabe preguntarse si de la misma manera que el proceso

de integración ha experimentado un giro de ciento-ochenta grados a partir del año 2003,

la actuación del SEM se corresponde con dichas modificaciones. Mi respuesta es

afirmativa: ejemplos de ello se observan en la puesta en marcha de los protocolos de

reconocimiento de títulos y grados en los niveles básico y técnico, en la introducción de

materiales didácticos en torno a la problemática de los derechos humanos y en lograr

que jóvenes de los países del Mercosur (Estados Parte como Asociados) cuenten con un

espacio de encuentro y formación donde puedan debatir, discutir y deliberar en torno a

la enseñanza media que quieren. Asimismo, dado que considero que el momento actual

presenta tanto rupturas como continuidades respecto de la fase previa, una situación

similar se experimenta para el caso de la educación, en general, y de la integración de la

educación superior, en particular.

Las prácticas universitarias en el espacio geográfico regional

El Mercosur no ha sido el único proceso de integración de la educación superior a

nivel regional, sino que las propias instituciones y actores de la educación superior

(universidades, centros de investigación y/o de formación, académicos y profesionales)

han impulsado acciones de colaboración, cooperación e integración.

924 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

De esta manera, en el mismo año de creación del Mercosur, desde las propias

instituciones universitarias, se genera un proceso de regionalización de la educación

superior en el Cono Sur latinoamericano: en 1991 se conforma la Asociación de

Universidades del Grupo Montevideo (AUGM), compuesta (actualmente) por veintitrés

universidades públicas de los países de Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Uruguay y

Paraguay. La AUGM se afirma como “un espacio académico común, regional, de

cooperación científica, tecnológica, educativa y cultural”. El objetivo de esta agrupación

de universidades emplazadas en el Cono Sur latinoamericano consiste en “contribuir al

fortalecimiento y consolidación de una masa crítica de recursos humanos de alto nivel,

aprovechando las ventajas comparativas que ofrecen las capacidades instaladas en la

región, a saber: a) una masa crítica de recursos humanos de alto nivel, aprovechando las

ventajas comparativas que ofrecen las capacidades instaladas en la región; b) la

investigación científica y tecnológica, incluidos los procesos de innovación, adaptación y

transferencia tecnológica, en áreas estratégicas; c) la formación continua, inscripta en el

desarrollo integral de las poblaciones de la subregión; d) las estructuras de gestión de las

universidades que integran la Asociación; e) la interacción de sus miembros con la

sociedad en su conjunto, difundiendo los avances del conocimiento que propendan a su

modernización”. Para llevar adelante sus objetivos, la AUGM cuenta con la siguiente

estructura: un Consejo de Rectores, un Consejo Consultivo, una Secretaría General (cita

en Montevideo), un Grupo de Delegados Asesores y una Comisión Fiscal. A su vez, las

actividades se enmarcan en los Grupos Disciplinarios y en los Comités Académicos. Se

destaca la realización de tres actividades de relevancia: las Jornadas de Jóvenes

Investigadores y los dos Programas de Movilidad (ESCALA Estudiantil y ESCALA

Docente).

Asimismo, se han creado redes académicas similares a AUGM, si bien no se

percibe la misma visibilidad, institucionalización y capacidad de acción que la anterior.

Nos referimos al caso de la Asociación de Universidades Privadas del Mercosur

(ASUPRIM), del Grupo ARCAM (otro consorcio de instituciones de educación superior

privada) y del Consejo de Rectores por la Integración de la Subregión Centro Oeste de

Sudamérica (CRISCOS).

Finalmente, en este mapa no debe dejar de mencionarse el caso de la Universidad

Federal de Integración Latinoamericana (UNILA)2, emplazada en Foz de Iguazú (Brasil)

y de varias redes de académicos, entre las que se encuentra el Foro Universitario del

Mercosur (FoMerco).

Este tipo de integración regional de las universidades, basadas en la cooperación

inter-institucional en pos de la regionalización, no ha sido abordada en profundidad. Sin

embargo, es menester destacar los estudios pioneros de Pedro Krotsch, quien en 1997

2 Al respecto, véase otros capítulos en este volumen.

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 925

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

realiza un estudio pionero de actualidad: destaca las potencialidades de la universidad –

capaz de jugar un papel protagónico– en el espacio regional del Mercosur ya que es la

región más libre dentro del sistema educativo. Es decir, a diferencia de otros niveles de

enseñanza, la universidad es productora y reproductora de conocimiento; cuenta con una

capacidad doble de vincularse con el sistema productivo (al formar a los recursos

humanos y al producir ciencia y tecnología); la autonomía administrativa y cultural la

dota de la capacidad de integrarse fácilmente en procesos horizontales mediante redes o

consorcios; su capacidad particular de vincular lo universal con lo local. Sobre esto

último: “el hecho de tener como materia prima el conocimiento, materia paulatinamente

sometida a la instantaneidad de la comunicación informática, le permite imaginar una

universalidad propia (Bourdieu), al mismo tiempo que otras dimensiones la atan

profundamente a los procesos locales” (KROTSCH, 1997: 6).

Para el autor la AUGM constituye una iniciativa creada en pleno ejercicio de su

autonomía, donde la singularidad de la forma de integrarse horizontalmente está dada

por la estrategia de cooperación incremental y descendente (i.e. al mismo tiempo que el

proceso se origina en la cúpula de las universidades, pasa a asentarse en las disciplinas a

partir de un esquema de crecimiento regulado por la capacidad de interacción del

conjunto). Reconoce como promisorios a estos procesos, sin embargo, centrándose en

particular en la integración entre Argentina y Brasil, alerta cinco desafíos que deben

tomarse bajo consideración a la hora de encaminar programas regionales para la

educación superior: primero, la ausencia de un sistema universitario en Argentina y la

tendencia al aislamiento entre unidades interdependientes; segundo, la relación entre

globalización, desarrollo y procesos de integración, donde las tradiciones (más o menos

aperturistas) nacionales divergentes tensionan la forma de integrarse; tercero, las

estrategias nacionales de desarrollo; cuarto, la fortaleza y el dinamismo del sistema

universitario brasilero y su mayor exposición al mundo; quinto, la modernización

requerida en Argentina debe realizarse en el marco de restricciones presupuestarias y

mayores controles estatales, en combinación con una fuerte participación y politización

de la vida universitaria.

Asimismo, Krotsch junto a Marcela Mollis profundizaron estas indagaciones en

un artículo del año 1998, centrándose en cuatro preguntas centrales: “¿hacia dónde va el

nuevo asociacionismo en las universidades latinoamericanas?, ¿qué papel desempeñan la

economía y la política en el perfil asociacionista de América Latina?, ¿puede el nuevo

asociacionismo impulsar el aspecto científico-disciplinar de la universidad

profesionalizante latinoamericana?, ¿cómo se combina el nuevo asociacionismo con la

desigualdad de los sistemas universitarios (casos de Brasil y Argentina, AUGM)?” (Mollis

y Krotsch, 1998: 92-93). Para responder a los mismos, los autores parten de una

consideración sobre el escenario en el que se desarrollan los procesos de integración

regional de la educación superior y plantean que la presión hacia la cooperación no es

producto de la incidencia directa de los gobiernos, sino que del ejercicio de acciones

926 | Daniela Perrotta

XIII Congresso Internacional

indirectas desde la economía, la política y la cultura así como a causa del efecto de la

disolución de las fronteras nacionales sobre las que se construyeron los sistemas

nacionales de educación. La AUGM, entonces, se orienta en torno a dos principios que

deberían guiar a las universidades hacia la cooperación: “la optimización de

complementariedades den el campo científico y la integración solidaria, es decir,

compensadora de la hegemonía entre universidades” (MOLLIS Y KROTSCH, 1998:

98). Destacan, igualmente, que el asociacionismo es una acción en pleno ejercicio de la

autonomía universitaria y que su particularidad reside en que surge de las burocracias de

las instituciones pero se asienta en la estructura académica-científica.

Desafíos para la cooperación universitaria en el Siglo XXI

A partir de los años noventa se ha comenzado a gestar un Espacio Regional de

Educación Superior (ERES) en Sudamérica. Este espacio es un proceso en construcción

permanente, llevado adelante tanto desde los actores de gobierno como los universitarios

(e incluyendo la presencia de académicos, expertos y técnicos). Hemos destacado los

desafíos del Mercosur para profundizar la cooperación universitaria en el Siglo XXI:

recapitulando, el mayor reto para la conducción gubernamental reside en cómo

incorporar a las instituciones universitarias a los actores (docentes, investigadores,

extensionistas, estudiantes, personal no docente) en el proceso de elaboración de

políticas regionales. Al momento, el Mercosur ha generado sus programas de manera

unidireccional, sin consultas a los actores universitarios, y se ha remitido a, con

posterioridad a la puesta en marcha de los programas, resolver los problemas y/o

disfuncionalidades surgidas. Al mismo tiempo, tampoco el Mercosur ha tenido una

política de comunicación activa para “interesar” al sector de la educación superior en la

integración regional. Si bien su desarrollo está por evaluarse, una reciente iniciativa del

Núcleo de Estudios e Investigaciones en Educación Superior para generar redes de

investigación en la región (con la consecuente contrapartida de sustento material a las

mismas) ha atraído la atención, por lo menos en la fase de convocatoria, de estudiosos

de la educación superior al ámbito regional. Desde el punto de vista de las acciones de

cooperación universitaria de las propias instituciones (y actores), se observa un esfuerzo

más o menos sostenidos por profundizar su dimensión sudamericana en sus estrategias

de internacionalización y profundización de las relaciones académicas internacionales. La

AUGM ha sido pionera, como expusimos, sin embargo, aún no es posible afirmar que

ha tenido una gravitación relevante en el escenario regional. La UNILA, por su parte,

cuenta con el potencial para constituirse en una institución que genere buenas prácticas

en pos de la formación de ciudadanos y profesionales con espíritu regional (es decir,

orientados a resolver los problemas del desarrollo y de la autonomía política de nuestra

región desde diferentes disciplinas), prácticas susceptibles de transformar –gracias a

Universidad y Cooperación Internacional: desafíos para y desde el Mercosur del Siglo XXI | 927

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

compartir la experiencia– el ethos universitario, un ethos universalista que siempre se

encuentra en tensión con lo nacional y lo regional.

Referencias

ARDAO, A. Argentinos en el origen de la universidad, Marcha, 20-V-1949, en Universidad de la República. La universidad de Montevideo. Su evolución histórica, Montevideo: Ediciones de la Universidad, 2008

CAETANO, G.; VAZQUEZ, M.; VENTURA, D. Reforma institucional del Mercosur. Análisis de un reto. En: Caetano, Gerardo (coord.) La reforma institucional del Mercosur. Del diagnóstico a las propuestas, Montevideo: CEFIR, 2009.

FERRER, A. “Globalización, desarrollo y densidad nacional”, en Vidal, G. y Guillén R., A. (comps.) Repensar la teoría del desarrollo en un contexto de globalización. Homenaje a Celso Furtado, Buenos Aires: CLACSO, 2007.

_______. Densidad Nacional y Densidad Regional. En: Revista Densidades, No. 1, 2008.

KROTSCH, P. La universidad en el proceso de integración regional: el caso del Mercosur, Perfiles Educativos, v. XIX, n. 76-77, 1997.

MOLLIS, M. y Krotsch, P. Globalización, integración regional y asociación universitaria: el caso de la Asociación de Universidades del Grupo de Montevideo. En: Alcántara, A., Pozas, R. y Torres, C. A. (coords.) Educación, democracia y desarrollo en el fin de siglo, México: Siglo XXI Editores, 1998.

PERROTTA, D. Integración, Estado y mercado en la política regional de la educación del Mercosur. Puente @ Europa, IX(2), 44-57, 2011.

_______. La integración regional de la educación superior en el Mercosur en el marco de la orientación general del bloque y la tensión entre un modelo solidario y otro competitivo: el caso de los programas regionales de acreditación de carreras de grado (del MEXA al ARCU-SUR, 1998-2008). Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO), Buenos Aires, 2012.

_______. El regionalismo de la educación superior en el proceso de integración regional del Mercosur: políticas de coordinación, complementación, convergencia y armonización en las iniciativas de acreditación de la calidad de carreras de grado (1998-2012). Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, sede académica Argentina, Buenos Aires, 2013.

VILAS, C. Después del Neoliberalismo: Estado y procesos políticos en América Latina, Lanús: EDUNLA, 2011.

71

As possibilidades das Ciências Biológicas na integração

Willy Beçak1 Elcí Terezinha Henz Franco2

artindo da premissa de que a ciência, por definição, é universal e que os

meios de comunicação atuais conduzem a globalização cada vez maior, a

integração cientifica ao nível da América Latina, obrigatoriamente implica

em sua inserção universal.

Nas ciências biológicas os avanços científicos e o surgimento de novas áreas como

a biotecnologia e a biologia molecular entre outras são decorrências de processos em que

a interdisciplinaridade sempre esteve presentes, interagindo com a bioquímica, biologia

celular, genética, física gerando conhecimento teórico e aplicado assim como produtos e

processos, transformados posteriormente pelas indústrias ou aplicados de forma diversa

na medicina, pecuária veterinária, agricultura, etc. A ciência contemporânea demonstra

muitos exemplos concretos destas trocas, que geram sempre acréscimos aumentando as

possibilidades de uma vida melhor.

Queremos enfatizar os aspectos científicos nos quais os países latino-americanos

podem contribuir a nível mundial e devem fazê-lo para melhorar o conhecimento deste

continente, nas suas diversas áreas como geografia, geologia, recursos minerais,

biodiversidade e, para as suas necessidades próprias, que podem conduzir a progressos

ao nível econômico e social, com destaque aos problemas que afetam a sua diversidade

populacional, as condições sociais, saúde coletiva e educação eficiente.

Temas que tem como referência ambiente, biodiversidade, vida animal e vegetal,

saúde e fármacos e alimentos, biologia, entre outros, podem interagir e cooperar para a

melhoria da qualidade de vida de todos os seres do planeta. Neste contexto poderíamos

transitar e aportar com a nossa percepção e construir o conhecimento em convergência

com outras áreas e assim aumentar em profundidade e qualidade, mas direcionada as

1 Diretor Geral do Instituto Butantan, Fundador e Presidente da Fundação Butantan, Coordenador Geral dos Institutos de Pesquisa da Sec. Saúde de São Paulo. Pesquisador nível VI do Instituto Butantan. Membro Associado do Institute of Advanced Learning of Medical Sciences, das Academias de Ciências de São Paulo, Brasileira e da América Latina. Professor Visitante Sênior Capes/Unila/IMEA. (willy.becak@unila.edu.br)

2 Bióloga. Doutora em Botânica pela UFRGS/POA/RS. Professora associada aposentada da UFSM/Santa Maria/RS e Associada à UNIJUI/RS. Atua na área Fisiologia Vegetal e Biotecnologia Vegetal pesquisa com espécies vegetais nativas reprodução vegetal in vitro e in vivo. Atualmente Profa. Visitante Sênior no programa CAPES/UNILA/IMEA. (elci.franco@unila.edu.br)

P

930 | Willy Beçak e Elcí Terezinha Henz Franco

XIII Congresso Internacional

problemáticas e as necessidades destas populações da América Latina.

Na área da saúde, a necessidade e importância da integração são importantes e

mais imediatas. A ocorrência de doenças emergentes, reemergentes e negligenciadas

afetam em grande escala os povos latino-americanos. A solução dos problemas de saúde

pública depende em grande parte de uma união de esforços em parte ainda incipientes

em vários países. As pesquisa e soluções desses problemas têm sido relativamente

escassas nos países envolvidos porque a indústria farmacêutica tem dado pouca ênfase

ao desenvolvimento de produtos para doenças em países em que as populações e

governo não têm condições econômicas de aquisição. Portanto, o estudo e

desenvolvimento de vacinas e produtos farmacêuticos acessíveis, inclusive aproveitando

a nossa biodiversidade são essenciais e a integração poderá levar a solução mais rápida e

coletiva, aos países latino-americanos.

Evidentemente os avanços utilizando a biotecnologia são indispensáveis para a

obtenção de solução a esses problemas. Sendo relativamente dispendiosa a montagem de

laboratórios com recursos materiais e humanos para a utilização de metodologia

adequada moderna, é aconselhável a concentração desses recursos em poucos centros de

nível internacional. A Unila pelas suas características reúne todas as condições para o

desenvolvimento de um centro de convergência e integração latino-americana, na área da

saúde, com ampla abrangência, estudando biodiversidade e flora, incluindo

farmacognosia e fauna, incluindo agentes transmissores de doenças como parasitologia e

microbiologia com ênfase na variabilidade e características populacionais humanas,

considerando as características genéticas e o meio ambiente. A solução de problemas

antigos deve abranger as condições ambientais, biogeográficas, sociais e econômicas. Já é

consenso que a medicina preventiva incluindo sanitarismo, é mais eficiente e

economicamente mais viável do que cuidados a posteriori dos afetados por doenças que

ainda predominam em países da América Latina.

As ciências vêm melhorando as condições e a qualidade de vida, o bem-estar em

geral. Os muitos entraves que fazem com que as melhorias não atinjam todos os

segmentos da população ocorrem devido à falta de gestão e políticas públicas, assim

como o uso inadequado dos recursos financeiros destinados para tal em todos os níveis

da maquina pública. Porém, o acesso a estas melhorias nem sempre é para todos, pois o

custo para a sua produção e os mecanismos da sociedade em que vivemos cobra, pois é

capitalista.

É urgente que a sociedade faça uma análise da atual forma de viver: o lixo e o

consumo aumentando em todos os níveis aceleram a degradação ambiental. Os recursos

naturais são finitos e necessitamos desta consciência dos limites do nosso planeta.

Precisamos de novas ideias e práticas que devem também conservar o modo de viver de

cada população. A inclusão voltada para um novo modelo de viver com menos, mas

com mais essência e mais solidariedade.

As possibilidades das Ciências Biológicas na integração | 931

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A visão antropocêntrica deve ser mudada, se o homem se considerar um ser como

tantos outros existentes na terra, e aprender a respeitar as outras formas de vida, já

teremos uma mudança, que talvez ajude a salvar o nosso planeta. As questões de

sustentabilidade exigem outras formas de abordagem como a valoração do meio

ambiente, da água, dos animais e das plantas, onde biólogos, geógrafos e economistas

poderão atuar de moda integrada, gerar atitudes ainda que em pequena escala e em todos

os níveis, fará a diferença. Estes temas tratados de forma multidisciplinar e com o rigor

científico devem fazer parte das políticas públicas atuais, pois sabemos que clima e

biodiversidade estão constantemente ameaçando a vida na terra. A história dos povos

não tem volta.

A abrangência continental dos países latino-americanos se destaca pela ampla

biodiversidade que, devidamente estudada e integrada, poderá levar não só

conhecimentos científicos hoje restritos em todos os países e que necessitam de uma

planificação integral, a progredir e ter um melhor aproveitamento dos recursos para as

suas populações. É importante compreender, assim, a integração como objeto de

pesquisa multidisciplinar com a necessidade de elaborar alternativas de ajuste das

políticas públicas nacionais, iniciando principalmente nos espaços regionais, onde a

identificação e solução dos problemas comuns são facilitadas. A integração pelo

conhecimento poderá ser uma forma criativa de construção de um processo de

desenvolvimento mais humano, democrático e igualitário, e venham trazer a conquista

do bem estar humano e a conservação das riquezas do mundo natural, evitando assim o

esgotamento dos recursos essenciais a nossa existência e das futuras gerações.

72

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo: Opciones de política pública para Argentina y Brasil

Hernán Thomas1

Lucas Becerra2

Mariano Fressoli3

Gabriela Bortz4

Introducción

n la última década Argentina y Brasil mostraron un crecimiento continuo.

Después de la aguda crisis económica enfrentada por Argentina en el

2002, su PBI per cápita ha crecido en un 84% (en términos de PPP) entre

2003 y 2010. Durante el mismo período, el PBI per cápita de Brasil (también en

términos de PPP) tuvo un aumento del 49%. Este proceso de crecimiento sostenido ha

tenido efectos positivos en relación con la reducción de la pobreza. Junto con un

aumento del gasto social, el proceso económico general ha mostrado un decrecimiento

de los índices de pobreza en ambos países: mientras que en Argentina la tasa de pobreza

se redujo del 54,3% en 2002 al 13,2% en 2009, en Brasil se redujo del 34,4% a 21,4%

para el mismo período.

La fuerte mejora de los índices es también explicada por la ampliación de las

políticas sociales. Cuestión que, vista de un punto de vista cualitativo, parecería

sobreestimada. En primer lugar, los programas implementados son en su mayoría

intervenciones de asistencia social de rápido efecto (en línea con estrategias de

trasferencia de asignaciones monetarias condicionadas) y; en segundo lugar, la reducción

de las tasas de desempleo se deriva en parte de la aplicación de programas de trabajo

precario, distribuidos según un criterio asistencialista, a nivel nacional o municipal. En

este sentido, mientras que el desempleo (y, en menor medida, el subempleo) ha 1 Director del Instituto de Estudios sobre la Ciencia y la Tecnología, Universidad Nacional de Quilmes. Investigador Principal del CONICET.

2 Investigador del Instituto de Estudios sobre la Ciencia y la Tecnología, Universidad Nacional de Quilmes. Becario ANPCyT/FONCyT.

3 Investigador del Instituto de Estudios sobre la Ciencia y la Tecnología, Universidad Nacional de Quilmes. Investigador Asistente del CONICET

4 Investigadora del Instituto de Estudios sobre la Ciencia y la Tecnología, Universidad Nacional de Quilmes. Becaria CONICET.

E

934 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

disminuido, la calidad del trabajo (en términos de estabilidad, precariedad, formación y

condiciones de salubridad) no ha mejorado en forma equivalente.

Desde el punto de vista de la dinámica de crecimiento, en Argentina y Brasil

persisten los problemas relativos a la distribución del ingreso. Aunque el crecimiento en

la última década fue alto y sostenido, no logró resolver aspectos problemáticos de las

condiciones de subsistencia de la población, incluyendo vivienda, alimentación, acceso a

servicios sanitarios, de salud y de provisión de energía.

Vivienda: hacia 2009 Argentina tenía un déficit de vivienda 8,7% en el área urbana

(concentrando de más del 70% de la población), que asciende a más de 660.000

unidades. En Brasil en 2007 el déficit total de viviendas era de aproximadamente

6.273.000 unidades de vivienda, el 82,6% ubicadas en áreas urbanas.

Servicios sanitarios: en 2009, el 98,9% de los hogares urbanos de Argentina tenía

acceso a agua potable, pero sólo el 64,2% tenía acceso a servicios sanitarios. En Brasil,

por su parte, los datos nacionales disponibles muestran que, durante el mismo año, el

84,3% de los hogares tenía acceso a agua potable y sólo el 52,4% a servicios sanitarios

(CEPAL, 2010a).

Alimentación: Si bien Argentina y Brasil son grandes productores y exportadores de

alimentos, la situación nutricional a nivel local es altamente paradójica en ambos países.

Según la FAO (2010) (datos para el período 2005-2007), aproximadamente 12 millones

de personas en Brasil (6% de la población) estaban desnutridas, mientras que el déficit

nutricional en la Argentina afectaba al 5% de la población.

Paralelamente, en los últimos años se ha registrado en Brasil y Argentina un fuerte

impulso hacia el desarrollo de las políticas nacionales de Ciencia y la Tecnología. Esto ha

implicado un crecimiento sostenido del gasto en I+D, registrándose una tasa de

crecimiento del 83% y del 73% para Argentina y Brasil respectivamente durante el

período 2000-2010 (RICYT, 2012). Ello ha tenido como correlato un incremento en los

recursos humanos durante el período considerado, a partir del crecimiento de la cantidad

de becarios (la tasa de incremento es del 126% para Argentina y del 107% para Brasil) e

investigadores (54% y 91% respectivamente). Asimismo, se han desarrollado diversas

políticas para la repatriación de investigadores, atracción de investigadores extranjeros y

la formación de investigadores y financiamiento de proyectos en áreas prioritarias. Este

aumento de recursos muestra la importancia asignada por ambos países a la inversión en

CyT (THOMAS, FRESSOLI Y BECERRA, 2012). A partir de la definición de dos

conjuntos de problemas relativos a la política de ciencia y tecnología en general y a las

estrategias de diseño, producción e implementación de Tecnologías para la Inclusión

Social (TIS), el presente artículo tiene como objetivo reflexionar sobre alternativas

conceptuales para informar nuevas opciones en materia de política pública de ciencia y

tecnología para la inclusión y el desarrollo. En este sentido, el artículo se organiza

tratando de dar respuesta a los siguientes interrogantes: ¿Cómo se adecuan las iniciativas

y actividades de CyT e I+D de Argentina y Brasil a sus necesidades locales concretas?

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 935

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

¿Cómo se orientan los esfuerzos de diseño, desarrollo e implementación de TIS en

ambos países? ¿Qué problemas afrontan? ¿Cómo pensar las soluciones tecnológicas

orientadas a la inclusión social en términos de respuestas sistémicas evitando los

problemas identificados?

El desfasaje entre la producción local de conocimientos científicos y

tecnológicos y las necesidades de la población

Las agendas científicas y tecnológicas de la región se han orientado escasamente

por las necesidades de la población local. Una extensa literatura coincide en señalar la

relativa indiferencia de las principales instituciones de I+D respecto de la agenda social5.

La producción académica local responde a señales extra-regionales. Las formas de

legitimación académica, los mecanismos de evaluación, las formas de financiación, los

hábitos institucionalizados, los mecanismos de formación explican la tendencia

autocentrada, internacionalmente integrada y localmente aislada de las comunidades

científicas latinoamericanas.

No se trata de un comportamiento irracional. Los investigadores necesitan una

estructura operativa, un equipo relativamente estable, un espacio institucionalizado que

sólo puede ser garantizado, por el momento, por su currículum, sus publicaciones

internacionales, el reconocimiento de sus pares y su formación académica (si es posible,

con títulos internacionales en su formación de posgrado). Para poder reunir estos

requisitos el investigador necesita realizar I+D en los campos en los que esta producción

es aceptada y visibilizada: las revistas internacionales. Sólo que estas publicaciones son

construidas normalmente por comunidades científicas, también locales, pero de países

desarrollados, las cuales responden a su vez a señales de su entorno de radicación y

pertenencia y conforman sus agendas de investigación, sus formaciones académicas y sus

criterios de calidad y relevancia en relación con esas señales (emanadas desde sus

instituciones, empresas y, a nivel macro, de sus sistemas nacionales o regionales de

innovación).

De este modo, los investigadores latinoamericanos se alinean y coordinan

alrededor de agendas científicas y tecnológicas generadas fuera de la región, internalizan

estos criterios de calidad y relevancia, y desarrollan sus carreras respondiendo a esas

temáticas, procedimientos, criterios y financiamientos.

¿Y qué sucede con las señales locales? Hasta el momento, los sistemas de Ciencia

y Tecnología de la región también se han alineado en la misma dirección y en base a la

misma racionalidad. Cada uno de los componentes de estos sistemas han emergido,

5 Por citar sólo algunos ejemplos: VESSURI, 1984; VACCAREZZA, 1990; ALBORNOZ, 1990 Y 1997; OTEIZA, 1992; BISANG et alli, 1995; KREIMER, 1996; DAGNINO et alli, 1996; THOMAS Y DAGNINO, 1999.

936 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

siendo alineados y coordinados de forma tal que acaban reproduciendo de manera

ampliada –a escala institucional y nacional- esta misma lógica.

A partir de los años ‘90, estos sistemas han tendido a incorporar criterios

vinculados a la economía de la innovación asociada a concepciones ligadas a la “lógica de

derrame”, las cuales sostienen que la inversión en I+D orientada a la innovación trae

aparejada el desarrollo y el beneficio social correspondiente (DAGNINO y THOMAS,

1998; THOMAS et alli., 2000; DAGNINO et alli., 2003). Así, esta última lógica refuerza

a la dinámica anterior en, al menos, dos sentidos: en primer lugar, reafirmando las

percepciones deslocalizadas de las comunidades científicas latinoamericanas y, en

segundo lugar, legitimando en términos económicos una producción de conocimientos

que antes sólo respondía a una ingenua visión académica.

Teniendo en cuenta lo anterior, se observa que el modelo actual de política de

Ciencia y Tecnología produce tres efectos que se refuerzan mutuamente:

a) Producción de Conocimiento Aplicable No Aplicado (CANA): se produce

conocimiento caracterizado como “aplicable” que en la práctica no es “aplicado”

porque su producción no responde a ninguna necesidad ni demanda local

(THOMAS y KREIMER, 2002; KREIMER y THOMAS, 2003; 2004)6.

b) Escasa innovación empresarial local: el aumento de los recursos de innovación

tiene pocos efectos sobre la dinámica innovativa local. Las empresas locales

innovan poco y, las contadas veces en que lo hacen, resuelven sus necesidades

cognitivas con recursos intramuros. He aquí otra de las posibles señales para las

comunidades científicas locales: la demanda empresarial, no funciona en el caso

latinoamericano puesto que los actuales modelos de acumulación “necesitan

poco” del conocimiento localmente generado.

c) La acción combinada de los efectos anteriores: frente al fracaso de las políticas

de CyT orientadas a fomentar la innovación local, la respuesta estándar de los

sistemas locales de financiamiento a la I+D ha sido aumentar los montos

asignados, generando un curioso círculo vicioso: cuanto menos funciona más

fondos son asignados. Dadas estas señales, las instituciones de I+D se acomodan

al escenario de los recursos disponibles –antes que al de las necesidades

existentes- alejándose cada vez más de los déficits sociales y la producción de

soluciones de alto contenido cognitivo. La conjunción de estos dos fenómenos

implica, en la práctica, perder la posibilidad de utilizar las capacidades científicas y

tecnológicas disponibles para enfrentar los graves problemas sociales de la región.

6 Un ejemplo claro es el caso de la enfermedad de Chagas que afecta a entre 18 y 25 millones de personas en América Latina. El Chagas es prioridad de los sistemas de ciencia y tecnología de Brasil y Argentina pero ha producido más conocimiento académico que soluciones efectivas al problema endémico (Kreimer y Zabala, 2006).

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 937

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

El funcionamiento de las “Tecnologías para la Inclusión Social”

A pesar de que, como hemos visto, la gran mayoría de las políticas de Ciencia,

Tecnología e Innovación en la región se concentra en áreas “estratégicas” subordinadas a

las agendas “internacionales” (biotecnología, energía nuclear, nanotecnología y TICs),

también es posible observar -tanto en Brasil como en Argentina- una significativa

cantidad de experiencias de desarrollo e implementación de tecnologías orientadas a la

generación de dinámicas de inclusión social –especialmente en áreas como vivienda,

salud, energía, agua y alimentación- que exceden ampliamente la prioridad en las políticas

públicas de CyT y los fondos asignados en los programas oficiales. Se vuelve así

interesante revisar este otro aspecto de los esfuerzos locales de I+D vinculados al

desarrollo social: la producción de TIS realizada en la región. ¿Cuáles son las capacidades

existentes? ¿Qué problemas enfrentan?

A la luz de la escasa, parcial y fragmentada producción de estudios en la temática,

desde 2008 el IESCT-UNQ y el GAPI-UNICAMP han venido desarrollando en

Argentina y Brasil proyectos de investigación-acción orientados al relevamiento y análisis

de las experiencias de I+D, diseño e implementación de TIS7, cuyos resultados

preliminares son significativos para responder esta pregunta.

En Brasil, la mayor parte del desarrollo de TIS se articula a partir de la Red de

Tecnologías Sociales (RTS). La red, creada en el 2002, integra a más de 800

organizaciones públicas, movimientos sociales y ONGs y cuenta con el apoyo de

instituciones como el Banco do Brasil y la Fundación Petrobrás, entre otras. Según los

datos relevados, sólo 110 de las instituciones participantes se encuentran comprometidas

en actividades de I+D y más de la mitad de éstas (53 instituciones) corresponden a

grupos de investigación de universidades.

En Argentina, se relevaron más de un centenar de instituciones que realizan

actividades de I+D en TIS entre universidades públicas e institutos de investigación y

desarrollo, laboratorios públicos y ONGs. En estas experiencias participaron, además,

una pluralidad de actores heterogéneos: comunidades de base, organizaciones

gubernamentales, instituciones educativas y cooperativas populares. Normalmente estas

producciones están más signadas por el voluntarismo que por la planificación estratégica,

por la iniciativa grupal o individual antes que por la definición de políticas públicas o

estrategias institucionales (con excepción del sector vivienda), y son implementadas a

escala local antes que regional o nacional.

7 Los proyectos actualmente en curso son: “Technologies for social inclusion and public policies in Latin America”, llevado a cabo por los equipos del GAPI-UNICAMP (Brasil) y del IESCT-UNQ (Argentina) y financiado por el International Development Research Centre (IDRC); y “Ciencia y Tecnología para la solución de problemas sociales. Relevamiento y análisis de capacidades institucionales de investigación y desarrollo, producción, implementación y gestión de Tecnologías Sociales en Argentina (alimentos, vivienda, energía y salud)” (FONCyT, subsidio PICT, 2008-2115), radicado en el IESCT-UNQ.,

938 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

En Argentina, hacia fines de 2011, por iniciativa del Área de Estudios sociales de

la Tecnología y la Innovación del IESCT-UNQ, la Fundación Plurales, el Movimiento

Agua y Juventud Argentina, la cooperativa de trabajo ICECOOP y el MINCyT se ha

constituido la Red de Tecnologías para la Inclusión Social Argentina (RedTISA). La Red

busca articular diversas instituciones públicas nacionales –como el Instituto Nacional de

Tecnología Agropecuaria (INTA), el Instituto Nacional de Tecnología Industrial (INTI)

y el PROCODAS del Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva y

universidades-, organizaciones privadas y del tercer sector (ONGs, cooperativas de

trabajo, centros de desarrollo e investigación, entre otras) con el propósito de contribuir

al desarrollo sostenible del país.

El relevamiento y análisis de experiencias de concepción y uso de tecnologías

orientadas a la resolución de problemas de pobreza y exclusión social en ambos países

permite argumentar que, a pesar de las buenas intenciones de los equipos de I+D, y de la

pertinencia de las propuestas, una significativa cantidad de experiencias han sido

consideradas como fracasos: fueron discontinuadas, generaron significativos efectos no

deseados y muchas no funcionaron8.

Los Cuadros 1, 2 y 3 permiten referenciar los tipos de problemas observados y sus

expresiones prácticas en los planos socio-cognitivo, socio-económico y socio-político9:

Cuadro 1: Relación problemas-expresión práctica desde el plano socio-cognitivo

En el plano socio-cognitivo:

Concepción básica Stock de tecnologías - Tecnologías singulares

Construcción del problema social Proceso exógeno - Conocimiento experto

Relación problema – solución Unívoca – Lineal – Singular – Monovariable

Diseño de la tecnología Exógeno – Técnico - Centrado en el artefacto

Equipo de diseño Grupo de expertos - División social del trabajo

Proceso de concepción y construcción

Transferencia y difusión mecánicas- Adaptación a condiciones locales

Conocimientos implicados Homogéneos – Expertise -

8 Lo que llamamos “éxito” o “fracaso” de una tecnología no es un resultado ex post ni es inmanente a la propia tecnología. El funcionamiento de una tecnología es una construcción socio-técnica más, en la que ejercen su agencia tanto los diferentes grupos sociales involucrados como los propios artefactos materiales que la integran (Bijker, 1995; Thomas, 2008).

9 Las categorías utilizadas en los siguientes cuadros pertenecen a conceptualizaciones estándar y son comunes a los estudios de caso de cambio tecnológico basados en las teorías de economía de la innovación y sociología del cambio tecnológico.

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 939

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Predominio de conocimientos codificados de ingeniería

Intensidad de conocimiento Baja – Tecnologías maduras

Presencia de conocimiento tácito Efectos no deseados

Papel del usuario Receptor pasivo – Al final de la línea

Capacitación de los usuarios Ex post - Usuario pasivo

Cuadro 2: Relación problemas-expresión práctica desde el plano socio-

económico

En el plano socio-económico

Modelo de acumulación implícito Economía de dos sectores - Diferenciación social

Carácter de los bienes generados Bienes de uso

Innovación de producto Indiferente

Innovación de proceso De aplicación local

Innovación de organización No contemplada

Evaluación Impacto

Eficiencia Baja eficiencia tolerable – Monovariable

Escala y alcance (Scope) Pequeña escala - Familiar / Comunitaria

Costos operativos Bajos - Cálculo unitario

Adecuación a recursos materiales Materias primas locales de bajo costo y/o libre – disponibilidad

Consumismo tecnológico Indeseable – Austeridad performada en el diseño

Cuadro 3: Relación problemas-expresión práctica desde el plano socio-político

En el plano socio-político

Tipo de intervención Asistencialista – Paliativa

Racionalidad de la intervención Lógica asimétrica - Tecnologías para pobres

Decisión / Dominio local Paternalismo - Dependencia del proveedor

Proceso de decisión Top-down – Burocrático

Modelo política de CyT Ofertista – Lineal - Racionalidad monolítica

Efecto social de la intervención Reproducción de la diferenciación social

Fuente: Elaboración propia.

El mayor problema de las experiencias de desarrollo e implementación de

tecnologías para inclusión social podría sintetizarse en aquello que denominamos:

940 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

“tecnologías de intervención puntual”. Éstas tienden a manifestar las siguientes

características:

Son soluciones “parche”: las tecnologías aparecen como respuestas

compensatorias de los “efectos negativos” de los sistemas socio-económicos y

tecno-productivos actualmente existentes. Si bien estos parches pueden ser

ineludibles como salida coyuntural resultan insostenibles como respuesta de largo

plazo.

Generan un efecto hiatrogénico: en algunos casos los efectos derivados de

estas soluciones han resultado peores que el problema inicial al cristalizar las

diferencias, reproducir dinámicas de exclusión por otros medios, generar nuevos

problemas sistémicos y mayor riesgo de aparición de efectos no deseados.

Problemas de concepción: en la base de lo que normalmente se diagnostica

como “problemas de implementación” es posible registrar problemas de diseño

de las tecnologías y sistemas, derivados a su vez de problemas de

conceptualización de los mismos. El no-funcionamiento no se explica,

simplemente, por motivos técnicos (“errores de diseño”) o sociales (“no-

adopción” de un artefacto “técnicamente bien diseñado”), sino que el diseño

completo de artefactos y sistemas supone, por ejemplo, una cierta organización

social, capacidades cognitivas por parte de los usuarios y una administración local

que debe ser tenida en cuenta.

Gran parte de estos “efectos no deseados” observados son previsibles: estas

disfunciones se vinculan directamente con el diseño de la tecnología y deberían formar

parte del “tablero de variables clave” a considerar por los desarrolladores de TIS10.

Los “efectos no deseados” son, al mismo tiempo, emergentes de un problema

socio-técnico de ingeniería, ideológico y conceptual. Las concepciones actualmente en

uso11 presentan, vistas desde la actualidad, limitaciones y restricciones, divergencias e

inconsistencias (THOMAS y FRESSOLI, 2009). Concebidas todas como “tecnologías

para pobres”, los desarrollos tecnológicos basados en estos enfoques se comportan

como intervenciones paliativas, destinadas a usuarios con escasos niveles educativos.

Normalmente aplican conocimientos tecnológicos simples y tecnologías maduras, 10 Muchos de estos problemas ya han sido señalados en diferentes estudios críticos sobre tecnologías apropiadas o están implícitos en las propuestas “grassroots” (GUPTA et alli., 2003), “social innovations” (ANDERSON, 2006; MARTIN y OSBERG, 2007), “base de la pirámide” (PRAHALAD, 2006). Pero, mientras que los análisis críticos son escasos y dispersos estas tres nuevas propuestas recientemente están siendo sometidas a revisión.

11 “Tecnologías apropiadas” (véase SCHUMACHER, 1973; de MOLL, 1977; JECQUIER, 1976 y 1979; KOHR, 1981; BOURRIERES, 1983; REEDY, 1983; ROBINSON, 1983; AHMAD, 1989), “Tecnologías democráticas” (véase MUMFORD, 1964), “Tecnologías intermedias” (véase SCHUMACHER, 1973, PACK, 1983; RISKIN, 1983), “Tecnologías alternativas” (véase DICKSON, 1980), “grassroots” (véase GUPTA et alli., 2003), “social innovations” (véase ANDERSON, 2006; MARTIN y OSBERG, 2007), “base de la pirámide” (véase PRAHALAD, 2006).

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 941

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

dejando de lado los nuevos conocimientos científicos y tecnológicos disponibles12,

acaban generando dinámicas top-down (“paternalistas”) y sub-utilizando el conocimiento

tecnológico local (tácito y codificado) históricamente acumulado.

Por otro lado, concebidas como simples bienes de uso, muchas de las TIS

actualmente en uso pierden de vista que, al mismo tiempo, generan bienes de cambio y

dinámicas de mercado. Tienden a ignorar los sistemas de acumulación y las relaciones de

intercambio de bienes y servicios en las que se insertan, resultando económicamente

inviables. Así, no es extraño que, a mediano y largo plazo, generen dinámicas

económicas “de dos sectores”, cristalizando involuntariamente situaciones de

discriminación y marginalidad, y reproduciendo –paradójicamente- nuevas formas de

exclusión y desintegración social.

Puesto que no podemos darnos el lujo de que las TIS no funcionen, resulta crucial

realizar una revisión crítica de las conceptualizaciones normalmente utilizadas por los

diseñadores, policy makers, científicos y tecnólogos, agentes públicos, activistas sociales y

miembros de ONGs –entre otros- a la hora de concebir, implementar, gestionar y

evaluar TIS; y, a la vez, generar nuevas capacidades de diseño, implementación, gestión y

evaluación.

Hacia nuevas estrategias de inclusión social y desarrollo sustentable

En la región, actualmente, se presentan oportunidades tanto en términos de

política macroeconómica –impulso a la producción local y fomento de las exportaciones,

control del tipo de cambio y ampliación del gasto presupuestario nacional- como de

política científica y tecnológica –aumento en los recursos científicos y tecnológicos,

cantidad de becarios e investigadores, consolidación institucional. Pero, a la vez,

pareciera difícil mantener un nivel de crecimiento equitativo para todos en la medida que

se mantenga el actual régimen de innovación.

La inclusión de la población excluida y sub-integrada, en condiciones de consumo

compatibles con estándares de calidad de vida digna y trabajo decente, así como la

generación de viviendas y empleos necesarios, implicarían una gigantesca demanda

energética, de materiales, de recursos naturales, con elevados riesgos de impacto

ambiental y nuevos desfasajes sociales. Este escenario de riesgo potencial implica la

necesidad de alterar los patrones tecno-productivos vigentes hoy y, en consecuencia, la

necesidad de encontrar nuevas soluciones tecnológicas para la inclusión social.

Pero, ¿cómo concebir, desarrollar e implementar los aspectos materiales de la

producción de tecnologías para inclusión social?

12 Esto no tendría por qué ser así: la telefonía celular, por ejemplo, es conocimiento-intensiva y es inteligentemente utilizada por sectores de bajos ingresos que operan eficientemente esa dotación tecnológica. Por ejemplo, las redes de recolectores de residuos de la ciudad de Buenos Aires se coordinan con telefonía celular.

942 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

Como se ha señalado, desde una perspectiva socio-técnica las TIS deben

orientarse a la generación de capacidades de resolución de problemas sistémicos, antes

que a la resolución de déficits puntuales, y encauzarse hacia la generación de dinámicas

locales de producción, cambio tecnológico e innovación socio-técnicamente adecuadas

que beneficien a todos. Esto permite superar las limitaciones de concepciones lineales en

términos de “transferencia y difusión”, mediante la percepción de dinámicas de

integración en sistemas socio-técnicos y procesos de re-significación de tecnologías

(THOMAS, 2008).

En rigor, como cualquier tecnología, las TIS pueden desempeñar un papel central

en los procesos de cambio social:

Regular espacios y conductas de los actores;

Condicionar estructuras de distribución social, costos de producción, acceso a

bienes y servicios;

Resolver problemas sociales y ambientales;

Participar activamente (ejercer agencia) en las dinámicas de cambio social

(económicas, políticas, ideológicas, culturales).

Abordar la cuestión del desarrollo de TIS de esta manera implica constituir la

resolución de los problemas vinculados a la pobreza y la exclusión en un desafío

científico-técnico. Para ello, no sólo es necesario generar un nuevo escenario en

términos de políticas públicas, sino también un nuevo marco conceptual para analizar,

diseñar, producir, implementar, re-aplicar, gestionar y evaluar TIS13.

¿Qué son los Sistemas Tecnológicos Sociales?

Parece conveniente comenzar a concebir estas nuevas formas de intervención

como “Sistemas Tecnológicos Sociales” –antes que como TIS puntuales-. Al abordar las

relaciones problema-solución en términos socio-técnicos como un complejo proceso de

co-construcción, se configura una visión sistémica en la cual difícilmente existan

soluciones puntuales para problemas puntuales. Esta perspectiva sistémica posibilita la

aparición de una nueva forma de concebir soluciones socio-técnicas14 y, por derivación,

de diseñar dinámicas de inclusión en procesos de re-significación de tecnologías y

construcción de funcionamiento/no-funcionamiento (de tecnologías incluyentes o

excluyentes, sostenibles o riesgosas, públicas o propietarias).

13 Desde ya, no se trata de acumular un nuevo stock de tecnologías que aguarde a ser demandado por un usuario potencial, reiterando la lógica ofertista. Los modelos “S&T Push”, son tan poco eficientes en el campo de las TIS como en el de la innovación “neo-schumpeteriana” (Thomas, Davyt y Dagnino, 2000).

14 Desde esta perspectiva, se puede combinar, por ejemplo, la resolución de un déficit de energía con la gestación de una cadena de frío, vinculada a su vez a un sistema de conservación de alimentos y la potencial comercialización del excedente.

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 943

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Todo sistema tecnológico se afirma interactuando solidariamente con otros

sistemas, desplegando ventajas de inclusión en los marcos tecnológicos, economías de

escala, compatibilidad y retroalimentación. El desarrollo de Sistemas Tecnológicos

Sociales en redes heterogéneas puede implicar ventajas económicas y cambios en las

estructuras de costos sociales y ambientales en sistemas de salud, alimentación,

transporte y vivienda, pueden vincularse con la generación de precios de referencia y

reducción de costos de coordinación, logística, infraestructura y servicios, como puede

apreciarse en el caso del sistema de transporte de Curitiba15. La adecuación de Sistemas

Tecnológicos Sociales localmente generados a las situaciones de uso y su compatibilidad

con los sistemas preexistentes, implica también un potencial de expansión en terceros

mercados de países en vías de desarrollo e incluso desarrollados.

Oportunidades de innovación

Diseñar TIS -incorporando la dimensión de bienes de cambio- supone nuevas

posibilidades y oportunidades, tanto en términos económicos como productivos. Lejos

de buscar la invención de una solución “apropiada”, el desarrollo de Sistemas

Tecnológicos Sociales implica la gestación de dinámicas locales de innovación, la

apertura de nuevas líneas de productos, de nuevas empresas productivas, de nuevas

formas de organización de la producción y de nuevas oportunidades de acumulación

(tanto en el mercado interno como en el exterior), así como la generación de nuevos

sectores económicos, redes de usuarios intermedios y proveedores.

La diferenciación de productos, la adecuación y el mejoramiento de procesos

productivos, el desarrollo de nuevas formas de organización, la incorporación de valor

agregado, la intensificación del contenido cognitivo de productos y procesos son

cuestiones clave a la hora de concebir un cambio del perfil productivo de las economías

en desarrollo y de generar una mejora estructural de las condiciones de vida de la

población del planeta (mejoras en productos y servicios, calidad y cantidad de empleos,

mejoras en el nivel de ingresos, incorporación al mercado de trabajo e integración social

de sectores marginalizados e, incluso, el rescate de las culturas locales e identidades

grupales y étnicas).

15 Una de las experiencias más cercanas de implementación de un tipo de Sistemas Tecnológicos Sociales es el sistema de autobús de transporte rápido de Curitiba, Brasil, a partir de la década del ’70. Guiado por el objetivo de mejorar el sistema de transporte, la municipalidad de Curitiba diseñó un nuevo modelo de autobús para transporte público. Ello incluyó una nueva arquitectura de plataformas, una transformación en la red de calles y un nuevo sistema de tarifas. Lo que podía ser visto aparentemente como un simple cambio en el sistema de transporte, terminó implicando un cambio sistémico en la ciudad. Sobre el caso de Curitiba, véase Thomas (2008).

944 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

Inclusión amplia vs. restringida

La exclusión social no se circunscribe sólo a los países subdesarrollados, sino que

allí sólo resulta más evidente y parece más cruel. Sin embargo, basta con observar los

problemas de los sistemas de salud, de integración social, de riesgo ambiental de los

países denominados “desarrollados”, así como la restricción al acceso a bienes y servicios

para percibir la evidencia de la incapacidad de la economía de mercado para resolver

cuestiones sociales clave.

No se trata de un problema “sectorial” y la solución no radica en generar

tecnologías para pobres, desintegrados y excluidos. Los Sistemas Tecnológicos Sociales

no son -no tienen por qué restringirse a- una respuesta paliativa, una forma de minimizar

los efectos de la exclusión de los pobres. Es mucho más interesante y útil concebirlos

como una forma de viabilizar la inclusión de todos en un mundo plural y viable.

Acceso público y bienes comunes

En el plano económico, los Sistemas Tecnológicos Sociales constituyen una forma

legítima de habilitar el acceso público a bienes y servicios a partir de la producción de

bienes comunes. En este nivel, los Sistemas Tecnológicos Sociales pueden desempeñar

tres papeles fundamentales:

a) Generación de relaciones económico-productivas inclusivas, más allá de las

restricciones (coyunturales y estructurales) de la economía de mercado;

b) Acceso a bienes, más allá de las restricciones del salario de bolsillo;

c) Generación de empleo, más allá de las restricciones de la demanda laboral

empresarial local.

Un diseño estratégico de Sistemas Tecnológicos Sociales permitiría dar soporte

material a procesos de cambio social, relaciones económicas solidarias, ampliación del

carácter público y de libre disponibilidad de bienes y servicios, control de daños

ambientales y disminución de riesgos tecnológicos. Simultáneamente, sancionaría

relativamente (cuanto menos por su presencia como alternativa tecno-productiva) a

prácticas discriminatorias, procesos de desintegración y de acumulación excesiva,

productos suntuarios y a prácticas productivas ambientalmente no sustentables.

En otros términos, la generación de nuevos Sistemas Tecnológicos Sociales

permitiría promover ciclos de inclusión social, precisamente donde las relaciones

capitalistas de mercado impiden la gestación de procesos de integración y consolidan

dinámicas de exclusión social. Estos Sistemas Tecnológicos Sociales orientados por

criterios de inclusión social y funcionamiento en red posibilitarían la construcción de

sistemas socio-económicos más justos en términos de distribución de renta y más

participativos en términos de toma de decisiones colectivas. Lejos de una mera

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 945

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

reproducción ampliada, la proliferación y articulación de Sistemas Tecnológicos Sociales

permitiría dar sustentabilidad material a nuevos órdenes socio-económicos.

Consideraciones finales

Existe actualmente una importante ventana de oportunidad para el desarrollo y la

innovación en Argentina y Brasil. Los escenarios económicos y de ciencia y tecnología

presentan señales altamente positivas. Se presenta así la oportunidad de resolver los

problemas de exclusión de la región. Sin embargo, las políticas actuales en Ciencia,

Tecnología e Innovación en Argentina y Brasil han alcanzado magros resultados en

términos de desarrollo local y reducción de la pobreza. En este sentido, en este capítulo

se ha propuesto al desarrollo de Sistemas Tecnológicos Sociales como una alternativa

estratégica para aprovechar los recursos disponibles en Ciencia y Tecnología y diseñar

soluciones más adecuadas a los problemas locales.

Esta es también la oportunidad de explorar las capacidades locales para diseñar

viviendas, gestionar la utilización de recursos naturales, la construcción de

infraestructura, las formas de producción y distribución de alimentos, de comunicación,

de acceso al patrimonio cultural y de crear trabajos dignos. Estas capacidades

determinarán qué tipo de vidas son posibles y cuáles no son posibles en nuestras

sociedades, quiénes serán incluidos y quiénes serán excluidos. Estas nuevas estrategias de

desarrollo, que toman a los Sistemas Tecnológicos Sociales como componentes clave,

probablemente sean la forma más democrática de diseñar, producir, implementar,

gestionar y evaluar la matriz material de nuestro futuro.

Referencias

AHMAD, A. Evaluating appropriate technology for development. Before and after, Evaluation Review, nº 13, p. 310-319, 1989.

ALBORNOZ, M. Consideraciones históricas sobre la política científica y tecnológica en la Argentina, en ALBORNOZ, M.; KREIMER, P. (comp.): Ciencia y tecnología: estrategias y políticas de largo plazo, Buenos Aires, EUDEBA, 1990.

ALBORNOZ, M. La política científica y tecnológica en América Latina frente al desafío del pensamiento único, Redes, Nro. 10, Vol. 4, p. 95-115, 1997.

ANDERSON, C. The Long Tail: Why the Future of Business is Selling Less of More, New York, Hyperion, 1996.

BIJKER, W. Of Bicycles, Bakelites, and Bulbs. Toward a Theory of Sociotechnical Change, Cambridge y Londres, The MIT Press, 1995.

946 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

BISANG, R.; BERCOVICH, N.; CHPRINTZER, A.; RAMOS, A. Las actividades de investigación en las Universidades Nacionales, CENIT, Proyecto PNUD ARG/93/026, Mimeo, Buenos Aires, 1995.

BOURRIERES, P. La adaptación de la tecnología a los recursos disponibles, en ROBINSON, A. (ed.): Tecnologías apropiadas para el desarrollo del tercer mundo, México D.F., FCE, 1983, p. 21-31.

COZZENS, S., HAGENDIJK, R., HEALEY, P., MARTIN, J.; SANTOS PEREIRA, T., The CARE Cycle: A Framework for Analyzing Science, Technology and Inequalities, ResIST Working Papers, 2008. Disponible en: http://www.resist-

research.net/cms/site/docs/CARE%20Cycle%20May%2013%2008%20final.pdf, visitado 5 feb. 2011.

DAGNINO, R.; THOMAS, H.; DAVYT, T. El pensamiento latinoamericano en Ciencia, Tecnología y Sociedad. Una interpretación política de su trayectoria, REDES, Nº 7, p.13-52, 1996.

DAGNINO, R.; THOMAS, H. Os caminhos da política científica e tecnológica latino-americana e a comunidade de pesquisa: ética corporativa ou ética social?, in CYTED: Los desafíos éticos de la investigación científica y tecnológica en Iberoamérica, CYTED, Madrid, 1998. p. 159-178.

DAGNINO, R.; THOMAS, H.; GOMES, E. Los fenómenos de transferencia y transducción de conceptos como elementos para una renovación explicativa-normativa de las políticas de innovación en América Latina, en ALTEC: Innovación tecnológica, universidad y empresa, ALTEC-OEI, 2003. p. 53-78.

DEMOLL, L. Rainbook, Resources for appropriate technology, Nueva York, Schocken Books, 1977.

DICKSON, D. Tecnología alternativa, Madrid, H. Blume Ediciones, 1980.

CEPAL, Preliminary Overview of the Economies of Latin America and the Caribbean, 2007a. Disponible en: http://www.eclac.org/publicaciones/xml/4/31994/lcg2355i.pdf, visitado 10 ene. 2011.

CEPAL, Social Cohesion. Inclusion and a Sense of Belonging in Latin America and the Caribbean, Santiago de Chile, CEPAL, 2007b. Disponible en: http://www.eclac.org/publicaciones/xml/0/29030/2007-219-Social_Cohesion-web.pdf, visitado el 10 de enero de 2011.

FAO, Food security indicators, 2010. Disponible en http://www.fao.org/fileadmin/templates/ess/documents/food_security_statistics/monitoring_progre

ss_by_country_2003-2005/Argentina_e.pdf, visitado el 15 ene. 2011.

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 947

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

GUPTA, A., SINHA, R., KORADIA, R. y PATEL, R. Mobilizing grassroots technological innovations and tradicional knowledge, values and institutions: articulating social and ethical capital. Futures, nº 35, p. 75-987, 2003.

JECQUIER, N. Introductory Part I, en JECQUIER, N. (ed.) Appropriate technology: problems and promises, Paris y Washington, OECD Publications, 1976.

JECQUIER, N. Appropriate technology directory, Paris, Development Centre Studies de la OECD, 1979.

KOHR, L. Tecnología adecuada, en KUMAR, S. (ed.), Para Schumacher, H. Blume Ediciones, Madrid, 1981. p 207-216.

KREIMER, P. Science and Politics in Latin America: The old and New Context in Argentina, Science, Technology and Society, Vol. 1, Nro. 2, p.267-89, 1996.

KREIMER, P. ; THOMAS, H. La construction de l’utilité sociale des connaissances scientifiques et technologiques dans les pays périphériques, en MIGNOT, J. P. ; PONCET, C. (Dirs.): L’industrialisation des connaissances dans les sciences du vivant, Paris, l’Harmattan, 2003. p. 29-72.

KREIMER, P.; THOMAS, H. The Social Appropriability of Scientific and Technological Knowledge as a Theoretico-Methodological Problem, en ARVANITIS, R. (ed.): Section 1.30 Science and technology policy of the EOLSS, Londres, EOLSS Publishers, 2004.

KREIMER, P.; ZABALA, J. P. ¿Qué conocimiento y para quién? Problemas sociales, producción y uso social de conocimientos científicos sobre la enfermedad de Chagas en Argentina, Redes, Vol. 12, Nº 23, 49-78, 2006.

MARTIN, L.; OSBERG, S (2007): Social Entrepreneurship: The Case for Definition, Stanford Social Innovation Review, 29-39.

MINISTERIO DAS CIDADES, Brasil, Déficit habitacional no brasil 2007. Disponible en: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-

habitacao/biblioteca/publicacoes-e-artigos/DeficitHabitacional.zip, visitado el 30 ene. 2011.

MUMFORD, L. Authoritarian and Democratic Technics, Technology and Culture, Vol. 5, Nº 1, 1-8, 1964.

OTEIZA, E. La política de investigación científica y tecnológica argentina - historia y perspectivas, Buenos Aires, Centro Editor de América Latina, 1992.

PACK, H. Políticas de estímulo al uso de tecnología intermedia, en ROBINSON, A. (ed.), Tecnologías apropiadas para el desarrollo del tercer mundo, México D.F., FCE, 1983- p. 209-26.

948 | Hernán Thomas, Lucas Becerra, Mariano Fressoli e Gabriela Bortz

XIII Congresso Internacional

PRAHALAD C.K. The Fortune at the Bottom of the Pyramid: Eradicating Poverty Through Profits, Nueva Jersey, Wharton School Publishing, 2006.

REEDY, K. Algunos problemas de la generación de tecnología apropiada, en Robinson, A. (ed.): Tecnologías apropiadas para el desarrollo del tercer mundo, México D.F., FCE , FCE, 1983. p. 209-226.

RED DE INDICADORES DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA [RICYT], Indicadores de insumo, 2012. Disponible en www.ricyt.org. Visitado 10 mar. 2013.

RISKIN, K. La tecnología intermedia de las industrias rurales de China, en ROBINSON, A. (ed.), Tecnologías apropiadas para el desarrollo del tercer mundo, México D.F., FCE 1983. p. 75-100.

ROBINSON, A. (ed.) Tecnologías apropiadas para el desarrollo del tercer mundo, México D.F. FCE, 1983.

SCHUMACHER, E. Small is beautiful, Londres, Bond & Briggs, 1973.

SUBSECRETARÍA DE DESARROLLO URBANO Y VIVIENDA (Urban Development and Housing Undersecretariat), Ministerio de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios (Ministry of Federal Planning, Public Investment and Services), Caracterización Urbano-Habitacional en la Argentina. Evolución 2003-2009, 2011. Disponible en: http://www.vivienda.gov.ar/documentos/documentos-y-

estadisticas/caracterizacion2003-2009.zip, visitado el 18 ene. 2011.

THOMAS, H. Estructuras cerradas vs. Procesos dinámicos: trayectorias y estilos de innovación y cambio tecnológico, en THOMAS, H.; BUCH, A. (Eds.): Actos, actores y artefactos. Sociología de la Tecnología, Bernal, UNQ, 2008. p. 217-262

THOMAS, H.; DAGNINO, R. Las necesidades sociales en las políticas de vinculación universidad-sector productivo en América Latina, La Vasija, Vol. 4, 243-65, 1999.

THOMAS, H.; DAVYT, A.; DAGNINO, R. Vinculacionismo-Neovinculacionismo. Racionalidades de la interacción universidad-empresa en América Latina, en CASAS, R.; VALENTI, G. (Coords.), Dos Ejes en la Vinculación de las Universidades a la Producción, México D.F., IIS-UNAM/UAM-Xochimilco/Plaza y Valdés Ed., 2000. p. 25-48.

THOMAS, H.; FRESSOLI, M.; BECERRA, L. Science and technology policy and social ex/inclusion: Analyzing opportunities and constraints in Brazil and Argentina. Science and Public Policy, 39, p. 579–591, 2012.

THOMAS, H.; KREIMER, P. La apropiabilidad social del conocimiento científico y tecnológico. Una propuesta de abordaje teórico-metodológico, en DAGNINO, R.; THOMAS, H. (Orgs.): Panorama dos estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade na América latina, San Pablo, Cabral-FINEP, 2002. p. 273-291.

Ciencia y Tecnología para la Inclusión y el Desarrollo … | 949

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

THOMAS, H.; FRESSOLI, M. En búsqueda de una metodología para investigar tecnologías sociales, en DAGNINO, R. (Org.), Tecnología Social. Ferramenta para construir outra sociedade, Campinas, Editora Kaco, 2009. p.113-137

VACCAREZZA, L. Reflexiones sobre el discurso de la política científica, en ALBORNOZ, M.; KREIMER, P. (comp.), Ciencia y tecnología: estrategias y políticas de largo plazo, Buenos Aires, EUDEBA, 1990.

VESSURI, H.; DÍAZ, E.; TEIXEIRA, Y. La ciencia periférica: ciencia y sociedad en América Latina, Caracas, Monte Avila, 1984.

73 Nova agenda em estudos avançados: ILEA - UFRGS

José Vicente Tavares dos Santos1

experiência dos Institutos de Estudos Avançados vem dos Estados

Unidos: a Fundação Russell Sage, de Nova Iorque (1907) e o Instituto de

Estudos Avançados de Princeton (1930). A missão era incentivar a

investigação fundamental na área das ciências e humanidades, estimulando os avanços

no conhecimento, mudando a maneira como entender o mundo e aplicar tais

descobertas à melhoria das condições sociais da vida.

Atualmente, existem 47 Institutos de Estudos Avançados, distribuídos pela

Europa, América do Norte, Ásia, América do Sul e África. Foram criados em momentos

cruciais: de 1907 a 1963, cinco; de 1968 a 1978, na primeira crise global, outros quatro; e

mais cinco até 1991. Desde 1992, assistimos à implantação de 33 institutos,

acompanhando a Era da Mundialização das Conflitualidades, e produzindo um

fenômeno acadêmico mundial.

Existem duas redes mundiais. A primeira é o SIAS - Some Institutes for Advanced

Study – que define o IEA como um lugar para estudos avançados em termos de um

compromisso com os mais elevados padrões.

A segunda rede é a UBIAS – “Institutos de Estudos Avançados baseados em

Universidades” – composta por 37 Institutos de Estudos Avançados, coordenada pelo

Freiburg Institute for Advanced Studies, na Alemanha. Compreende instituições voltadas à

pesquisa, à reflexão crítica e à relevância social do conhecimento, com a ideia de

liberdade permeando a multiplicidade de visões científicas e humanistas.

No Brasil, existem cinco: o Instituto de Estudos Avançados da USP, desde 1986;

o ILEA –UFRGS (1994); o Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da

UFMG (2007); o Instituto Mercosul de Estudos Avançados, da Unila (2009); e o Centro

de Estudos Avançados da Unicamp (2009).

O ILEA – Instituto Latino-americano de Estudos Avançados da UFRGS - “tem

por finalidade criar condições efetivas para o desenvolvimento de atividades, programas

e projetos de abrangência nacional e internacional que contribuam de forma significativa

para o progresso acadêmico, científico, tecnológico e cultural”. Estão privilegiadas as

propostas de colaboração acadêmica interinstitucional, o intercâmbio de professores,

pesquisadores, técnicos e estudantes entre Universidades e instituições nacionais e

1 Diretor do ILEA – Instituto Latino-americano de Estudos Avançados da UFRGS

A

952 | José Vicente Tavares dos Santos

XIII Congresso Internacional

internacionais. As atividades do ILEA abrangem tanto o estudo das ciências quanto o

das humanidades, com abordagem multidisciplinar, compreendendo um Centro de

Informações e Documentação.

A nova Gestão do ILEA insere-se na atual programa da Reitoria da UFRGS: uma

Universidade Pública com qualidade, inclusão social e sustentabilidade, para construir

uma UFRGS criativa, com responsabilidade social, e estimulando a mundialização

acadêmica. Uma Universidade de classe mundial.

Esses princípios nortearão nossa missão no ILEA. Primeiro, a expansão da

inovação em um processo no qual a educação estimula a descoberta, seguindo o

princípio da complexidade, ou seja, a multidimensionalidade, multicausalidade e

interrelação entre fenômenos múltiplos. Segundo, o reconhecimento da diversidade

social e cultural, para construir uma cidadania transformadora.

Terceiro, a busca da participação do Estado e da sociedade civil nos planos

universitários, assumindo o compromisso com as Ações Afirmativas. Em quarto lugar,

supõe a circularidade fecunda entre Ensino, Pesquisa e Extensão, com planejamento,

avaliação, e o diálogo entre saberes teóricos e práticos.

A Universidade, e o ILEA, orientam-se pela perspectiva da mundialização

solidária, buscando uma sociedade justa, com redução das desigualdades sociais, respeito

aos direitos humanos e oferecendo um melhor destino às novas gerações.

Seguiremos, também, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação:

tecnologias da informação e da comunicação; o complexo da Saúde, do Petróleo e Gás,

Aeroespacial e Nuclear; a bio e a nanotecnologia; o fomento às energias renováveis e à

biodiversidade. E a aplicação das pesquisas ao desenvolvimento: a melhoria do Ensino

científico, a inclusão produtiva e as cidades sustentáveis.

Vamos expandir, desde o Campus do Vale, o diálogo interdisciplinar entre as

ciências e as humanidades: das matemáticas, engenharias, ciências da computação, física

quântica, biologia molecular e as ciências da saúde e da medicina, até as artes, as letras, as

ciências humanas e as ciências sociais aplicadas, potenciando as metodologias

informacionais em um padrão de trabalho científico do século XXI.

Desejamos discutir com todos a nova agenda do ILEA - UFRGS. O objetivo

geral é desenvolver programas estruturantes, projetos e atividades, em redes acadêmicas

interdisciplinares e interinstitucionais, de abrangência local, nacional e internacional, com

o intuito de estimular o avanço do conhecimento científico e humanístico, fomentar as

novas tecnologias, subsidiar as políticas públicas e promover a divulgação da ciência e da

cultura.

Para tanto, nos propomos a: promover o intercâmbio acadêmico em arquitetura

de redes mundiais, com professores e pesquisadores visitantes; estimular a abordagem

transdisciplinar da produção do conhecimento; participar da Rede Mundial de Institutos

de Estudos Avançados baseados em Universidades e pleitear uma Cátedra Unesco;

desenvolver redes de Pensamento Estratégico e Cenários de Futuro, envolvendo atores

Nova agenda em estudos avançados: ILEA - UFRGS| 953

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

sociais e políticos; realizar periodicamente um conjunto de atividades (Cursos de

Extensão, Conferências, Seminários, Teleconferências, Oficinas, Ciclo de cinema,

Galeria de artes visuais, Concertos de câmera e Escolas de Verão); instalar o Centro de

Informações e Documentação da Contemporaneidade e um sistema de divulgação

científica; organizar atividades envolvendo as diversas culturas brasileiras (as

contribuições da imigração europeia, asiática e dos países africanos, em particular os de

língua portuguesa); e trabalhar em conjunto com as políticas de ações afirmativas da

UFRGS.

Vamos garantir no ILEA um espaço acadêmico de complexidade,

interdisciplinaridade, crítica, criatividade; de interação com a sociedade, com as políticas

públicas e com difusão cultural. Participaremos da formação de cidadãos e cidadãs com

responsabilidade social em uma cidadania mundial. Pretendemos realizar uma missão

pública, um compromisso intelectual e um sonho de sociedade, estimulando as ciências e

humanidades a contribuírem crítica e criativamente a um tempo de mundialização de

esperanças.

74 Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila

Luis Eduardo Alvarado Prada1

a Universidad Federal de integración Latinoamericana (Unila), institución

en inicios de su construcción, reúne profesores y estudiantes de diferentes

países de América latina. Ya tiene dos años de vida con presencia

estudiantil, hecho que permite cuestionarnos: cuáles posibilidades de aprendizaje, sobre

la integración Latinoamericana, se vislumbran en la vivencia cotidiana de las personas

que constituyen esta institución. Pretendemos orientarnos por esa pregunta para

enunciar algunas posibilidades de aprendizaje, derivadas de constataciones y evidencias

observadas en la “lectura de mundo” del cotidiano institucional, a la luz de concepciones

y prácticas de aprendizaje, construcción y transformación de la realidad, formación

política, entre otras. Esos enunciados serán narrativas tomadas del contexto institucional

que por su vez expliquen “situaciones” y susciten interpretaciones de posibles

aprendizajes sobre la integración Latinoamericana en el contexto institucional de la

Unila.

La universidad como institución universal y parte de la sociedad global le

compete, entre otras actividades desarrollar procesos de aprendizaje con sus estudiantes

y las personas del ámbito en el cual esta inserida. Específicamente la “Universidade

Federal da Integração Latino-Americana (Unila)”, según sus estatutos, tiene por misión

contribuir para la integración solidaria de América Latina y el Caribe, a partir de la

enseñanza, la investigación y la extensión, como tres actividades no disociables; la

generación, la difusión, la ‘partilla’ y la aplicación de conocimientos en y para la

formación de sujetos críticos, con conocimientos académicos y profesionales, capases de

generar soluciones democráticas para los problemas latino-americanos y caribeños;

valorizar el estudio de las situaciones sociales, económicas y culturales en las áreas de

interés común a la región.

En este contexto, la Unila contribuirá en el desarrollo de sociedades latino-

americanas y caribeñas más democráticas, participativas y justas, con equidad económica

y social, caracterizadas por el respeto a la diversidad cultural, a las diferentes ideologías y

religiones. Contribuirá, también en la mejoría de la inserción soberana de la región en el

contexto global.

1 leaprada@hotmail.com

L

956 | Luis Eduardo Alvarado Prada

XIII Congresso Internacional

La enseñanza - aprendizaje para el desarrollo de esta misión es más que una

simple trasmisión de conocimientos. El aprendizaje es un proceso que se realiza en la

universidad y esta, socialmente es reconocida como institución que tiene por objetivos la

enseñanza aprendizaje. Sin embargo, la universidad no es el único espacio de

aprendizaje, entendido ese espacio como algo más complejo que una área o local con

límites definidos.

Según Santos (2002) el espacio es más que un lugar demarcado por líneas que

limitan, está compuesto por las relaciones que acontecen en un lugar. Interpretamos el

autor, entendiendo que un espacio universitario, como el de la Unila, está compuesto por

relaciones de los sujetos que la constituyen y que tienen saberes o conocimientos

restrictos a sus historias de vida, pero que como sujetos en un proceso de aprendizaje

confrontan esos saberes con los universalmente sistematizados (por algunos

denominados ‘conocimientos científicos’).

Tal interpretación, muestra que la mera suma de los estudiantes y profesores de la

Unila, provenientes, por ahora de 10 países, la mayoría Sur Americanos y, en un futuro

próximo, de toda América latina y el Caribe, amplia el espacio de las relaciones entre las

personas que conviven dentro de la universidad.

Ese espacio universitario es más complejo, al observarlo en una geografía de de

los conocimientos universalmente sistematizados y los comunes de la vida cotidiana

relacionándose, como diferentes pero igualmente validos. Los dos tipos de

conocimientos puedense estructurar conformando redes, mediante las cuales se

sustentan unos con otros y de esta forma se amplían a cada instante de la vida del ser

humano. En la actualidad, esa ampliación es más rápida y enorme debido al internet y

otros medios de divulgación.

La constitución de los espacios de aprendizaje de la Unila es inmensa, sea

mediante el uso del internet, mediante la presencia real de unas personas con otras en la

convivencia universitaria. La variedad de personas que continuamente se encuentran

directamente en las diversas actividades cotidianas, multiplica la posibilidad de relaciones

entre ellas, entre su multiplicidad de saberes, provenientes de diversidades culturales

Latinoamericanas.

Explicitada la inmensidad del espacio cultural de aprendizaje de la Unila, es

necesario aclarar; si bien, la universidad ya cumplió un pape l importante al propiciar la

creación y constitución de ese espacio, la misión y objetivos de esta institución

universitaria es mucho más que crear situaciones para los encuentros multiculturales e

interculturales. Como universidad, le compete desarrollar políticas y procesos de gestión

de procesos de aprendizaje, valiéndose de las metodologías más avanzadas sobre

enseñanza aprendizaje, cuyas teorías y prácticas que la sustentan correspondan a la

misión y los objetivos que la orientan.

Para tanto, entendemos con (ASSMANN, 1998) que la vida es esencialmente

aprender y estar vivo, es sinónimo de estar actuando como aprendiz También,

Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila | 957

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

entendemos con ese autor que todo sistema necesita conocer activamente su entorno

para continuar vivo y actuar.

En ese mismo sentido, para Leontiev (1983) aprender es una actividad cuyos

componentes estructurales son: necesidades, motivo, objeto, operación, acción y condiciones. Estos

componentes permiten repensar la ingenua pretensión que confunde aprendizaje con

enseñanza y peor aún con trasmisión de conocimientos.

El significado, construible de los pensamientos de los dos autores citados,

permiten colegir que las actividades de aprendizaje en la vida colectiva de una institución

universitaria, particularmente como la Unila, pueden ser una rica fuente de desarrollo

humano Latinoamericano, sí son comprendidas las necesidades actuales y las que están

por venir; sí los motivos de aprendizaje de tantas personas juntas son comprendidos, de

modo que los objetos, las operaciones, las acciones y condiciones sean construidos

individual y colectivamente.

El aprendizaje se realiza con, de los y para los otros, por tanto, es una actividad

colectiva que implica construir nuevas formas de comunicación, donde se dialogue con

el colectivo. Por ejemplo, que en la sala de aula de 20 personas el dialogo sea de los 20

entre sí, donde todos en actividades mediadas por el profesor construyan conocimientos,

o sea; mucho más que un monólogo de uno para 19 escuchando. Ciertamente, este

ejemplo de procesos en el salón de clase es para una importante discusión, pero nuestro

principal objeto de discusión es el aprendizaje de la Integración Latinoamericana en el

contexto de la universidad como institución pública de enseñanza superior, donde la

mediación pedagógica es realizada.

Esa mediación del aprendizaje es institucional y realizada por diversas personas,

de diversas formas en procesos continuos. La universidad puede ser un espacio de

relaciones de aprendizaje colectivo, sí la gestión es organizada de tal modo que las

actividades de aprendizaje contribuyan a la construcción de una realidad que interesa al

colectivo, tales como la integración de América Latina.

El aprendizaje que se espera desarrollar dentro del contexto de la Unila es aquel

que, por relaciones de mediación pedagógica, desenmascare concepciones y prácticas

encubiertas de generalizaciones, ideologías o creencias mantenedoras de procesos

dominadores o situaciones de sumisión a estructuras de poder; incluidas las del poder del

conocimiento.

De lo anterior se deriva que conocer el entorno de la Unila, en el contexto

Latinoamericano, es para todos quienes la constituyen sinónimo de estar aprendiendo y,

por su vez, construyéndola. Se deriva también que el crecimiento de la Unila depende de

lograr el desafío de construir una realidad diversa, cuyo desarrollo este fundamentado en

una permanente actividad de búsqueda por una mayor equidad y democratización de los

conocimientos y/o saberes Latinoamericanos.

Las oportunidades de aprendizaje ya existentes en el cotidiano de la Unila son

inúmeras. Son enunciadas a continuación algunas de ellas, apenas con la intención de

958 | Luis Eduardo Alvarado Prada

XIII Congresso Internacional

que sean pensadas como posibilidad de construcción de una realidad (BERGER &

LUKMAN, 1978), mediada por procesos de aprendizaje. Eso supone que, esas

oportunidades de aprendizaje, sean estudiadas en el ámbito de investigaciones realizadas

por la universidad, dada su naturaleza investigativa, a la vez, que sean colocadas como

objeto de investigación y docencia para ser organizadas dentro de un proceso de

construcción de un currículo orientado a la Integración Latinoamericana.

De lo anterior surge la pregunta: ¿cómo los temas tratados inter nacional, regional

y culturalmente pueden ser o están siendo posibilidades de aprendizaje para la

integración de América latina y el Caribe en el cotidiano de la Unila?

Las temáticas enunciadas a continuación han sido levantadas al observar

evidencias, y en conversaciones directas con estudiantes, en algunos casos con

profesores, participando de discusiones con personas de la institución; sea en eventos

formales como aulas, seminarios, encuentros, talleres, o en diferentes actividades,

inclusive de ocio y diversión; sea en conversaciones informales de grupos o en

conversaciones con un solo interlocutor.

También fueron tomados algunos datos de un proceso de evaluación institucional

de la Unila, del cual se realizó una primera fase de colecta de datos en 2011. De cualquier

forma, la forma de recolección de datos ha sido apenas una permanente observación y

registro informal de los asuntos o experiencias sobre los cuales los estudiantes,

profesores y cuerpo técnico administrativo de la Unila, provenientes de diferentes países,

en su cotidiano, describen, analizan narran, discuten, concuerdan, desconcuerdan,

defienden, atacan, comparan.

Esas experiencias han sido enunciadas al ser tratados temas como:

La historia latinoamericana expresada en narrativas, de las cuales los jóvenes

estudiantes han sido parte en las dos últimas décadas, esto es desde cuando nacieron.

Algunas narrativas, anteriores a su nacimiento, fueron conocidas por ellos al ser

trasmitidas en la escuela, siguiendo los currículos oficiales, implementados por los

gobiernos de cada país.

Junto a las narrativas de los procesos históricos son enunciados asuntos

relacionados con los límites territoriales de algunos países los cuales por diversas razones

han cambiado en la historia reciente, consecuencia de disputas y tratados como es el caso

del Paraguay con Brasil y Argentina; Colombia con Panamá; Argentina con Las

Malvinas. En esas narrativas se explicitan elementos de la geografía física que algunas

veces son poco conocidas, tales como la ubicación de Colombia en el norte de

Suramérica y costas marítimas en los dos océanos Atlántico y Pacífico.

Las narrativas mayormente enunciadas se refieren a hechos como los golpes

militares, desarrollo de los partidos políticos, grupos de izquierda y de derecha, la

guerrilla, los paramilitares, los procesos democráticos, las formas de elecciones, las

formas de organización y representación política, el presidencialismo, parlamentarismo,

concejos, cabildos, constituciones de cada país y sus reformas, reformas de leyes,

Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila | 959

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

participación ciudadana en las reformas constitucionales y otros ámbitos del gobierno o

de la vida de los ciudadanos.

En este tema de la historia, los estudiantes narran también, la propia historia de

cómo supieron de la Unila en cada país, desde cuando oyeron hablar de esta institución,

hasta llegar a la universidad en Foz de Iguaçu, habiendo pasado por diversas situaciones,

algunas de impacto, por las diferencias culturales, económicas, de procesos educativos,

acceso a la universidad, de lengua y otras.

Políticas culturales: incentivo de las artes, las letras y la música, patrimonio

cultural y artístico, museos, enseñanza de las artes, arte popular, industria de arte,

producción artesanal, valor del artesano, cine local y nacional, derechos de autor de

músicas, las comunicaciones y la radio en la difusión y desarrollo de la cultura, los

espectáculos culturales y la participación de las comunidades, la poesía, las novelas, las

danzas, las fiestas populares, las fechas y lugares conmemorativos.

Políticas educativas, organización y niveles de la educación, elección de

directores, rectores y otros cargos dentro del sistema educativo, titulación, nombres de

los cursos de grado, formación universitaria, educación de los menores de 7 años, la pos

graduación (especialización, maestría y doctorado), práctica profesional como requisito

para obtener el título, formación de profesores para los diferentes niveles de la

educación, formación continuada de profesores, intensidad horaria de los cursos,

requisitos de grado, currículo de los cursos, formas y criterios de evaluación,

convalidación de títulos extranjeros , acceso a la universidad y los diferentes niveles de la

educación, trasporte escolar, becas y financiamiento de la educación, subsidios para

educación, costos de la educación en los diferentes niveles, la educación privada y la

pública, costos de la universidad para las clases más pobres en cada país, educación de

jóvenes y adultos, analfabetismo, educación popular, de movimientos sociales, de

diversos sectores da población tales como: artesanos, tercera edad, motoristas,

aseadores-as, obreros, desempleados, drogadictos, portadores de deficiencias y

enfermedades trasmisibles.

Política científica financiamiento de la investigación, producción de

conocimientos, incentivo a la investigación, patrocinio a la investigación, entidades

financiadoras, valoración social de los investigadores, patentes, ciencia, educación y

tecnología. Un asunto comúnmente narrado es la formación de los investigadores y el

desarrollo de investigaciones en relación con América latina y específicamente con las

áreas de conocimiento en los cuales profesores y estudiantes investigan.

Políticas de salud, salud pública, seguros de salud, pago anticipado o medicina

prepagada, servicio de salud para los estudiantes, trabajadores, niños y diferentes fases de

edad, costos de salud para el estado y para cada ciudadano en particular, atendimiento de

urgencias, remedios, genéricos, medicina popular, salud y deportes, embarazo precoz,

aborto, cuidado de madres adolescentes, cuidado de personas portadoras de condiciones

960 | Luis Eduardo Alvarado Prada

XIII Congresso Internacional

especiales, odontología y salud bucal, campañas de prevención, salud del trabajador,

salud de los profesores y de los estudiantes.

Políticas agrícolas, productos agrícolas de cada país, situación alimentaria de la

población en general y algunos grupos especiales, variedad de determinados productos

(ex: papa , banana, frutas, verduras, plantas medicinales, jardín, flores, etc.), consumo

agrícola, importación y exportación de productos agrícolas, tecnología en el campo para

el cultivo, genética agrícola (transgénicos), agricultura familiar, financiamiento agrícola,

subsidios, cultivos ilícitos, uso de pesticidas y otros productos de uso en la agricultura,

cooperativas, mercado agrícola, subsidios a los agricultores, organizaciones campesinas,

movimientos por la propiedad de la tierra.

Políticas de medio ambiente: educación para el cuidado del medio ambiente,

practicas de cuidado con el medio, recolección y tratamiento de basuras, la polución

sonora, química (ex: disposición de aguas servidas, agentes químicos contaminantes, uso

dos detergentes), quema de basuras, clasificación de basuras, utilización del agua,

reforestación, cuidado de los ríos y sus nacientes.

Políticas de transporte público, particular, calidad del servicio urbano,

intermunicipal, inter estadual, internacional, formas de transporte aéreo, terrestre,

ferroviario, fluvial, estado de las vías de comunicación como las estradas, accidentes y

educación para el tránsito, precio del pasaje interurbano y urbano, habilitación o licencia

para dirigir, validad de esa licencia en cada país, normas de conducción internacionales y

estaduales, municipales, costos y calidad del transporte público para el estado,

privatización de vías de trasporte.

Los asuntos relacionados con economía enunciados por los estudiantes se

refieren a los planos económicos, las crisis financieras en los países, las relaciones del

Estado con los bancos (sean privados y/o públicos), las deudas internas y externas de los

países, el precio interno y externo de los productos, las actividades económicas más

importantes de cada país, las inversiones en salud, educación y otros sectores de la

sociedad, las monedas que circulan en cada país, las que circulan en la triple frontera

(donde está ubicada la Unila: Argentina (Puerto Iguazu – Peso argentino), Brasil (Foz do

Iguaçu – Real), Paraguay (Ciudad del Este – Guaraní); y también el dólar americano que

es la referencia comercial de Ciudad del Este, donde son vendidos productos de todo el

mundo, principalmente de informática y electrodomésticos. También son utilizadas y se

comenta y analizan valores de otras monedas, que circulan, sea entre más de un millón y

medio de turistas de todo el mundo que visitan Las Cataratas, sea entre los estudiantes y

profesores provenientes de los más de diez países ya representados en la Unila.

La cultura, o mejor la interculturalidad, es enunciada por los estudiantes,

refiriéndose a las costumbres, valores actitudes que intercambian en sus formas de

hablar, de expresarse con sus movimientos, de lenguaje verbal y no verbal, formas y

costumbre de vestirse (lo cual también es determinado por el clima como el caso de las

Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila | 961

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

alturas andinas o las playas marinas de varios países), formas de comer, de saludar y

despedirse.

Son tratados asuntos sobre poesía, novela, telenovela, música, diversos ritmos de

danza, instrumentos musicales, grupos musicales. Diversas formas de representación

artística de sus orígenes. Modos de expresión de afecto, de protesta. Las costumbres y

cultos religiosos.

Un elemento cultural continuamente explicito en las conversaciones y relaciones

cotidianas de unileros es lo relacionado con las comidas de cada país y /o región Las

narrativas sobre las comidas son permanentes, que se come y bebe, cómo, cuándo,

dónde? Las comidas típicas del país o región. Es presente el dialogo sobre la cultura del

maíz, de la papa, la yuca (mandioca), el churrasco (asado, parrillada), el cimarrón, el café,

el mate, la cerveza, el vino, el aguardiente (pisco sauer, tequila, pinga). Las costumbres en

cuanto a las comidas produce intercambio de recetas, reuniones para cocinar o preparar

y degustar algunos platos de comida, invitaciones para comer. Se buscan productos de

los países para preparar comidas con materia prima original o se hacen intentos de

“importación” de productos e intercambio de los mismos.

Las fiestas y conmemoraciones de las “llamadas fiestas patrias” y religiosas

también son motivo de intercambios culturales entre los países, algunas veces son

motivos de eventos inclusive académicos que son desarrollados con conferencias y

exposiciones de muestras culturales. Hay conmemoraciones y fiestas grandes como los

carnavales, y situaciones más restrictas como los aniversarios de un colega de

determinado país.

El multilingüismo es una vivencia cotidiana entre profesores estudiantes y, de

forma general, las personas de la universidad que crean y recrean formas de

comunicación; ya sea dialogando o conversando en el proceso de desarrollo de

enseñanza aprendizaje, dentro de los salones de aula; ya sea en los corredores y los otros

lugares de la universidad o fuera de ella, donde trascurre el día a día de los unileros

hablantes de guaraní, quechua, portugués o español. Estas personas se comunican, cada

una hablando en su lengua materna, para otros que escuchan sin haber realizado o

estudiado en un curso formal de la otra lengua. De la misma forma, independiente de la

lengua materna, estas personas reciben textos escritos en español o portugués para leer

(estudiar). La mayoría de los textos son en portugués, principalmente los relacionados

con la parte administrativa y burocrática de la universidad. Los textos escritos por los

estudiantes y algunos profesores, también son elaborados por cada uno según su lengua

materna.

El currículo de la universidad contiene un núcleo denominado América Latina que

comprende 3 disciplinas. Una es fundamentos de América Latina que se prolonga

durante cinco semestres, otra es Lenguas (español o portugués e ya informalmente se

realiza un curso de guaraní), y la tercera es epistemologías del conocimiento

(metodología). Estos cursos son intensivos en el primer semestre, de todas las carreras

962 | Luis Eduardo Alvarado Prada

XIII Congresso Internacional

de la universidad, posteriormente disminuye la intensidad para dar lugar a las disciplinas

específicas de cada carrera.

De ese modo la universidad es bilíngue, las personas en su convivencia diaria,

progresivamente se comprehenden, crean e recrean formas de comunicación como

hablar portuñol. Los estudiantes y profesores hablan y escuchan otra lengua en las clases,

se ven en la necesidad de comprehenderla, inclusive para el estudio de las disciplinas

especificas que cada curso tiene.

Algunas actividades fuera de las clases son realizadas y que contribuyen a la

vivencia del multilingüismo y al aprendizaje de la otra lengua: ejemplo; el tercer jueves de

cada mes, que cambio para “primer viernes de la poesía” se realiza un encuentro

organizado por la profesora Alai Diniz de La Unila en el cual participan todas las

personas que quieren, inclusive de fuera de la universidad. En el encuentro, realizado en

un modesto restaurante – panadería, se toma vino, se recita poesía, declama, lee y canta

en español, portugués y guaraní. Otros ejemplos son encuentros culturales diversos en

los cuales representantes de los países, exponen sobre sus países, cantan, tocan y danzan

sus músicas. También son importantes, para lo relacionado con el multilingüismo, las

fiestas y/o reuniones informales que grupos de estudiantes realizan en sus casas o

hoteles donde viven, y donde se divierten escuchando música, danzando, comiendo o

simplemente hablando o discutiendo sobre sus países de origen. Es importante aclarar

que español hablado tiene particularidades dependiendo de las características culturales

de cada país, tanto que se puede decir que se habla español colombiano, chileno,

argentino, peruano, ecuatoriano, boliviano, uruguayo, paraguayo, venezolano.

Además de esta riqueza lingüística se añaden las formas de comunicación

mediante la internet, el facebook, los e-mail e otras formas de relacionamiento que los

grupos de cada país tienen y al compartir con los otros crean nuevas formas, nuevos

términos y símbolos. Estas redes permiten también, que se intercambien noticias,

comentarios e informaciones vehiculizadas por los medios de comunicación local.

La interculturalidad es una vivencia cotidiana unilera, está en el currículo oculto,

aquel que no siempre esta formulado en documentos oficiales o pedagógicos, pero que

se siente en: el abrazo de personas de diferentes países, sus formas de vestir, gestos,

presentación personal en general, fenotipo, el “sotaque”, sus pensamientos, la expresión

de sus ideas de democracia, participación, economía, política, en sus expresiones de

afecto, las descripciones que hacen sobre música, arte, ciencias, su discurso sobre

literatura, en sus expresiones escritas, cantadas, tocadas, lo apreciado y destacado de

otros países.

Ciertamente la interculturalidad es un hecho y una posibilidad de relaciones entre

personas con diversas y diferentes culturas. Es también, una posibilidad de conocer y

reconocer al otro en su contexto cuando comparándose, espejándose, o simplemente,

estimulándose a comprender algo diferente, se hace la lectura de lo proprio que por ser

rutinario es poco conocido, poco valorado y, hasta, ignorado.

Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila | 963

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Las relaciones interculturales en el cotidiano diverso y rico de la Unila son

posibilidades de creación cultural. Tales relaciones son estimuladas por la diversidad

cultural que las personas, los grupos y el colectivo viven en el día a día, son una

posibilidad de releer el cotidiano viabilizando la construcción de nexos o entonces,

recreaciones culturales.

Esa dinámica de creación cultural es una posibilidad de integrar lo diverso,

entendiendo que la singularidad de las culturas es comprendida y valorada para que en

conjunto con otras sean desarrollados elementos integradores. En este sentido, la

valorización de la interculturalidad es un caminar hacia la formación del pensamiento (en

el sentido de Morin, E.) de integración a corto y largo plazo. Es, también, un camino

para alcanzar los objetivos de la Unila. Cual sean, la formación, mediada por los unileros,

de un pensamiento de integración Latinoamericana y Caribeña que sea parte de todos los

sectores sociales.

Consideradas las temáticas, experiencias y/o evidencias observadas y enunciamos

a lo largo de este texto, presentamos a continuación algunas ideias para que contribuyan

al análisis y conclusiones de esos enunciados:

La formación del pensamiento, interpretando Edgar Morin (In: PETRAGLI,

1995) implica preparar para la acción, el pensamiento incluye la capacidad y voluntad o

interés para desenvolver las acciones que le corresponden. De ahí, la importancia de la

vivencia de la integración en la universidad, como elemento de preparación para

contribuir a la integración tanto de forma teórica como práctica. Esa formación de

pensamiento, mediante la propia vivencia de integración de los unileros, puede ser un

objetivo y un medio. Como objetivo, está en la misión institucional y la universidad

pretende alcanzarla, como medio, es necesario que este explicito en su PPI y que sea una

práctica pedagógica, dentro de la regularidad de los salones de clase y fuera de estos, en

todas las situaciones relacionadas con el cotidiano universitario. En este sentido, la

educación de los estudiantes como futuros profesionales, egresados de la Unila, y la

“formación continuada” del cuerpo docente y técnico administrativo, en lo relacionado

con la integración, es un requisito para que la universidad como institución educativa de

enseñanza superior consiga cumplir con su misión y objetivos.

Prácticas de la formación para la integración son observadas también en los

innumerables cursos, palestras, talleres, reuniones, exposiciones, cine clubs, aulas

abiertas, cátedras que se realizan permanentemente en la universidad como iniciativas

auto-organizadas por estudiantes, profesores y cuerpo técnico administrativo. Estas

prácticas evidencian, por una parte, la capacidad de iniciativas de auto organización de

las diferentes personas que componen la Unila, al tratar asuntos relacionados con la

integración, en horas fuera de aula, en las noches, en días festivos y fines de semana; por

otra parte, evidencian el interés de los diferentes estamentos y personas de la universidad

por las temáticas de la integración, la auto formación, la formación de los unos con los

otros. Son prácticas que rutineramente van constituyendo un cotidiano formativo para

964 | Luis Eduardo Alvarado Prada

XIII Congresso Internacional

un pensamiento de integración, a la vez que contribuyen al desarrollo de habilidades para

el dialogo entre saberes tendientes a la construcción de ese pensamiento.

La gama de saberes y sus prácticas de formación para la integración, enunciadas

en este texto, están mostrando la riqueza de los contenidos curriculares explícitos o no

para alcanzar esa integración. Esa riqueza y diversidad de ideas confrontadas pueden

constituir relaciones que fundamentan procesos de aprendizaje. Sin embargo, cabe

preguntar: qué aprendizajes? Esta pregunta, dentro de la universidad, tiene implicaciones

complejas, una vez que esta, institucionalmente tiene por objetivo intrínseco la

mediación de procesos de aprendizaje. Aun así, aquellos impredecibles, o sea, es

necesario planear para que se aprenda lo impredecible, nuevo, diferente, lo no planeado.

El papel de la universidad es mucho más que reproducir conceptos o prácticas, también

es mucho más que dejar los estudiantes para aprender por ensayo del acierto o el error.

Principalmente, desde el punto de vista ético, cuando en prácticas de relaciones sociales

las personas puedan tener consecuencias que las perjudican en el presente o

futuramente.

De lo anterior se deduce que esa riqueza de evidencias de aprendizaje necesitan

ser evaluadas de forma colectiva por la institución, por ejemplo; mediante la investigación

colectiva (ALVARADO PRADA, 2006, 2008), de tal modo que el colectivo institucional y

algunos grupos dentro de la universidad puedan observar y comprender “situaciones”

para ser mejor organizadas. La evaluación colectiva como principio y procedimiento es

también una formación para la integración que puede evitar formas de exclusión, de

penalización, autoritarismo, imposición, de desvalorización, de división entre las

personas, lo cual es opuesto a la integración, a la construcción solidaria y a la

construcción de colectivos.

Finalmente, queremos resaltar la riqueza de contenidos curriculares para diversos

aprendizajes presentes, por ser aún, acrecentados y comprendidos en el cotidiano de la

Unila. Comprender esos contenidos implica planear y gestionar el desarrollo de

actividades de aprendizaje, mediante las cuales la planeación, la gestión y la evaluación

sean un proceso institucional con las cuales, el colectivo, los grupos y cada una de las

personas aprenden a aprender e trasformar las “situaciones” propias de la Universidad

para la Integración Latinoamericana y del Caribe.

Referencias

ALVARADO PRADA, L. E. Pesquisa Coletiva na Formação de Professores. In: Revista de Educação Pública. Vol. 15, Nº 28, Cuiabá 2006. p. 101-118

_______. Investigación colectiva: aproximaciones teórico-metodológicas. Estúdios Pedagógicos v. xxxix, n.1, Valdivia, 2008. http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-7052008000100009&lng=pt&nrm=iso

Aprendizajes colectivos de saberes para la integración Latinoamericana en el contexto de la Unila | 965

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

ASSMANN, H. Reencantar a educação: rumo à sociedade aprendente. Petrópolis: Vozes, 1998.

BERGER, P e LUCKMANN, T. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 1978.

LEONTIEV, A. N. Actividad, conciencia, personalidad. La Habana: Editorial Pueblo y Educación, 1983.

PETRAGLIA, Isabel Cristina. Edgar Morin: A educação e a complexidade do ser e do saber. Petrópolis RJ. Vozes, 1995.

SANTOS, M. Por uma Geografia Nova. Editora da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002.

75 Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia como instrumentos para Inovação Social na América Latina**

Maíra Baumgarten*

ciência é produto social e, como tal, resultado direto da cultura, das

relações sociais, de valores e interesses presentes na sociedade e, por

outro lado, é também uma força constitutiva das formas de produção na

sociedade capitalista, desempenhando papel estratégico na economia e na sociedade. As

relações entre conhecimento (científico) e (in) sustentabilidade são ainda pouco

debatidas socialmente, dado o âmbito restrito do debate sobre a ciência circunscrito à

pequena parcela da coletividade científica preocupada com as questões da ética e das

relações entre ciência, tecnologia e sociedade.

Os cientistas, em geral, estão trabalhando em suas áreas (disciplinas) e seu diálogo

é com seus pares, sendo parca a reflexividade existente, no interior da coletividade de

pesquisadores, sobre suas práticas, aprendidas e reproduzidas com base no paradigma

(ainda) dominante da ciência moderna. Os processos de fragmentação do conhecimento,

hiper-especialização, isolamento de grupos de pesquisa, aliados a uma estruturação

compartimentalizada das universidades e centros de pesquisa, tem levado a um

enclausuramento disciplinar e esoterismo na produção da ciência.

O padrão de produção da ciência vem, entretanto, enfrentando mudanças trazidas

pela crise do paradigma cartesiano, articulada à crise sistêmica que se instala no terço

final do século XX. Entre as estratégias para sair da crise na economia, encontra‑se a

estruturação de novas formas de acumulação que se apoiam em processos de geração e

de difusão de novos conhecimentos. A partir daí, identifica-se, também, uma ênfase

crescente na apropriação do conhecimento científico como estratégia de inovação

visando a competitividade. Desde o período do final do século passado e início do atual,

vem ocorrendo o processo contraditório, global, heterogêneo de formação da sociedade

global, configurando uma ordem mundial em que redes de comunicação diversas

* Doutora em Sociologia, Professora Associada na Universidade Federal de Rio Grande (ICHI) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS. Coordenadora do Laboratório de Divulgação de Ciência, Tecnologia e Inovação Social (LaDCIS – UFRGS/FURG). www.ufrgs.br/ladcis. Secretária Regional da SPBC/RS. Apoio CNPq e FAPERGS.

** Este capítulo é uma versão revista, adaptada e ampliada do texto: BAUMGARTEN, M. O debate público de ciência e tecnologia: divulgação, difusão e popularização. In: Kerbauy, M.; Andrade, T.; Hayashi, C. Ciência, Tecnologia e Sociedade no Brasil. Ed. Alínea, 2012.

A

968 | Maíra Baumgarten

XIII Congresso Internacional

ampliam enormemente as possibilidades de interação e de inter-relação entre os seres

humanos e desses com a natureza (BAUMGARTEN, 2012).

Essas redes possibilitam a comunicação planetária em tempo real e a

movimentação de enormes volumes de recursos financeiros, fortalecendo os

mecanismos do mercado face aos estados. Ao mesmo tempo, a internet viabiliza a

comunicação entre indivíduos e grupos e as redes sociais têm, cada vez mais, um

destacado papel em processos sociais e políticos.

Nessa nova sociedade de espaços e tempos integrados, multifacetada e

multidimensional, a divulgação científica vem sendo vista como um instrumento de

inovação econômica. Não obstante, é, também, possível pensar a divulgação de ciência e

tecnologia como meio de inovação social.

O objetivo, aqui, é debater questões relativas à comunicação pública da ciência e

da tecnologia e seu potencial papel para a cooperação científica na América Latina e para

a apropriação social do conhecimento científico. A comunicação pública de ciência e

tecnologia (C&T) envolve, como se debaterá a seguir, mais do que a mera tradução da

linguagem científica para o público em geral, ou a disseminação de conhecimentos

específicos entre os cientistas.

A seguir, serão apresentados alguns conceitos envolvidos na ideia de divulgação

de C&T, bem como a relação entre a construção de um espaço público de debate sobre

o tema e a ampliação das possibilidades de inovação social na América Latina. A

expressão inovação social é aqui utilizada com o objetivo de sublinhar que o conceito de

inovação que se quer utilizar é mais amplo que aquele normalmente utilizado pela

economia e que se restringe a inovação tecnológica que amplia as possibilidades de

competitividade. Este conceito tende a restringir a ideia de inovação (capacidade humana

e social) ao âmbito do mercado e do lucro.

Divulgação de ciência e tecnologia e cooperação científica: os desafios na

América Latina

Para pensar a América Latina, seus problemas e potencialidades, como

subcontinente é necessário partir de suas características particulares de desenvolvimento

regional, bem como dos problemas decorrentes de sua atual configuração econômica e

social (exclusão, desigualdade, pobreza).

Entre os desafios que se apresentam quando está em debate a produção de

conhecimento e de trocas nesse âmbito, na América Latina, estão: 1) a formulação de

políticas de C&T adequadas ao contexto e ao desenvolvimento sustentável da região; 2)

novas formas de gestão do conhecimento que trabalhem com as

particularidades/características locais, necessárias para obter um conhecimento

adequado às potencialidades e necessidades específicas de cada região e, 3) a criação de

Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia ... | 969

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

instrumentos apropriados para apoiar a superação de obstáculos para a cooperação tais

como as diferenças de cultura e linguagem e as distintas formas do trabalho acadêmico.

A informação, o conhecimento, as trocas, as diferentes formas de colaboração

entre países são meios estratégicos para projetar um desenvolvimento sustentável da

América Latina e consolidar o subcontinente como uma força social e política. Nesse

contexto surge com força a ideia de redes como conjuntos de nós interconectados,

estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós que

compartilhem os mesmos códigos de comunicação. O trabalho em rede, a inter e

transdisciplinaridade e a flexibilidade possibilitam apreender a complexidade de uma

realidade multidimensional.

Entretanto, para viabilizar o trabalho em rede e a transdisciplinaridade é

necessário desenvolver uma nova concepção de trabalho científico, ver a ciência e a

tecnologia para além do mercado e da academia, como poderosos meios para melhorar a

vida e promover a sustentabilidade. A comunicação em ciência pode, nesta perspectiva,

ajudar a construir esse novo olhar sobre a ciência e uma diferente prática relacionada

com as atuais potencialidades e necessidades na América Latina.

A comunicação da ciência possui múltiplas faces: internamente à coletividade

científica (difusão que facilita e possibilita o trabalho em rede e a comunicação entre

cientistas) e a divulgação para o público (criando mediações entre produtores do

conhecimento e sociedade e facilitando a apropriação social do conhecimento). Pode-se

pensar, ainda, um terceiro eixo que é articulado à educação (de, em, para) a ciência e

tecnologia e ao debate sobre a ética e fazer científico.

Algumas políticas de ciência e tecnologia na região apresentam a divulgação e

popularização de C&T como um instrumento para tornar disponíveis conhecimentos e

técnicas que ajudem a melhorar a vida das pessoas e que deem suporte a

desenvolvimentos econômicos e sociais sustentáveis. Entretanto, essas políticas falham

em promover ações que possibilitem a construção de um efetivo espaço público de

debate sobre o tema da C&T, um espaço que apoie e permita a reflexão sobre o porquê

e como se produzem conhecimentos e sobre sua apropriação social. (BAUMGARTEN,

2012).

Além da cooperação científica e da formação de redes que a disseminação de

conhecimentos e a difusão de informações propiciam é importante desenvolver

instrumentos de divulgação de C&T que possibilitem uma nova relação entre

cientistas/tecnólogos (apoiando o trabalho inter e transdisciplinar) e entre cientistas e

outras instâncias sociais, viabilizando participação informada da população e a inclusão

dos impares nas decisões estratégicas do fazer ciência que dizem respeito a toda

sociedade e o debate sobre ética.

Divulgação de ciência e tecnologia é um processo que reflete a construção dos

conhecimentos científicos, seus embates, diálogos e necessárias composições com o

conhecimento social (ou prático) para o melhor direcionamento do desenvolvimento da

970 | Maíra Baumgarten

XIII Congresso Internacional

sociedade em seus segmentos plurais. A comunicação e divulgação científica envolvem a

construção de uma ecologia dos saberes (Santos, 2006) e não apenas a tradução da

linguagem científica para o público leigo (popularização) ou a disseminação dentre as

coletividades científicas de conhecimentos (difusão) específicos ao próprio campo

(BAUMGARTEN, 2011).

A divulgação científica existe há muito tempo, entretanto, o conceito assume

diferentes significados ao longo da história (BAUMGARTEN, 2011). O termo vem

sendo utilizado como sinônimo de popularização da ciência para caracterizar atividades

que buscam difundir o conhecimento científico para públicos não especializados.

Expressões tais como “comunicação pública da ciência”, “vulgarização científica” e

“jornalismo científico” são, também, empregadas para caracterizar essas ações.

Contemporaneamente a popularização da ciência começa a ser encarada como um

instrumento para tornar disponíveis conhecimentos e tecnologias que ajudem a melhorar

a vida das pessoas e que deem suporte a desenvolvimentos econômicos e sociais

sustentáveis. Tais ações podem ter um importante papel de apoio às atividades escolares,

mas não devem ser vistas apenas como um complemento ao ensino formal, pois se

dirigem a um público amplo e carregam um significado diferente da formação escolar

(informativo).

Entretanto, como veremos a seguir, há, ainda, um longo caminho a se percorrer

na construção de um espaço público de discussão de ciência e tecnologia. Um espaço

que incentive o debate sobre a ciência e a técnica e que aproxime as pessoas de

conhecimentos específicos sobre assuntos que interferem na sua vida cotidiana de

maneira decisiva. Uma instância de trocas e de circulação de informações que auxilie a

iluminar decisões importantes e estratégicas que envolvem esses conhecimentos e que,

entretanto, são muitas vezes tomadas apenas com base em conhecimentos de experts

profundamente envolvidos com a produção dessas tecnologias e sem o distanciamento

necessário para sua avaliação (BAUMGARTEN, 2012).

Ciência, tecnologia e sociedade: construindo o debate público

O mundo atual é um mundo pleno de artificialidades. Mesmo seres vivos que se

apresentam a nós como naturais, tais como carneiros, vacas, galinhas, árvores frutíferas

são, na verdade, artificialidades criadas por nós humanos ao longo de nossa história. São

resultado da ação humana sobre a natureza, de estudos e práticas de intervenção que se

vêm desenvolvendo há muitos anos. Isso é algo que o cidadão comum, de fora geral,

desconhece ou não percebe com clareza. A ciência faz tão intimamente parte da nossa

vida e, ao mesmo tempo, sua produção está de tal forma distante, que nós muito pouco

conversamos sobre essas questões. Exatamente por isso é que a divulgação científica e a

comunicação pública sobre C&T são fundamentais para a compreensão informada da

Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia ... | 971

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

nossa realidade cotidiana, da natureza do conhecimento científico e tecnológico existente

e de seu papel nos processos cotidianos da vida.

A ideia central da comunicação pública de C&T é encontrar formas de possibilitar

o questionamento, a reflexão e a crítica informada sobre as diferentes problemáticas

envolvidas. Refutar ou aceitar argumentos, interagir, como um sujeito ativo, com um

objeto tecnológico, com os temas da ciência. A divulgação científica como um

instrumento de cidadania, amplia e qualifica o debate sobre a ciência, tecnologia e

inovação no mundo contemporâneo.

Outro tema estreitamente relacionado à C&T e que, atualmente, tem ocupado

importante espaço nos meios de comunicação e nos discursos empresariais, gerenciais e

acadêmicos é aquele relativo à inovação – palavra muito citada, mas de conteúdo pouco

claro. A inovação é vista, de forma geral, no modo de produção capitalista, como

estratégica para a acumulação.

A partir da crise sistêmica do final do século XX, quando a produção de novos

tipos de bens (baseados em C&T: comunicação e informação) assume centralidade nos

processos de acumulação a perspectiva sobre o papel estratégico a inovação (com base

tecnológica) se estende para os países periféricos. O discurso predominante é que, sem

ciência e tecnologia, não há inovação e progresso e, consequentemente, não se alcançam

níveis de competitividade mundial. Entram, aí, também, as ideias ligadas ao

empreendedorismo, à capacidade inovativa das empresas e dos indivíduos.

Uma grande questão que se coloca sobre o tema da inovação (vista apenas do

ponto de vista da economia) em países periféricos é qual seu real lugar na

sustentabilidade social desses países. Esses países terão condições de competir na

própria produção de inovação a partir de C&T com suas estruturas ainda precárias de

produção de conhecimentos científicos e de tecnologia? E a ausência ou debilidades das

estruturas de mediação entre produtores e usuários de conhecimentos e tecnologias?

Será que essas questões são importantes? Por que elas são importantes? Como isso tudo

se insere no cotidiano? Qual o significado de inovação em países da periferia mundial? É

realmente estratégico que as universidades públicas produzam ciência e tecnologia para

empresas e junto com empresas? E não deveriam as empresas, elas mesmas, investirem

em ciência e tecnologia e criar departamentos de pesquisa e desenvolvimento que

possam produzir essas novas condições de inovação?

Essas são questões fundamentais para os países da América Latina. Países que

estão fora do eixo central do conhecimento científico e tecnológico e da acumulação

capitalista, mas que têm um enorme mercado interno e um grande potencial de

desenvolvimento. Entretanto, que tipo de desenvolvimento pretende-se para o esses

países? Ficaremos limitados a imitar os processos econômicos e inovativos dos países

centrais? Quais as consequências disso? Encontrar novos caminhos com base em nossas

próprias realidades não seria mais apropriado? Inovação econômica e inovação social

podem estar juntas?

972 | Maíra Baumgarten

XIII Congresso Internacional

Na verdade, a produção da ciência está intrinsecamente ligada ao que a sociedade

é. O conhecimento não se produz do nada e, sim, está relacionado com interesses e

necessidades de cada sociedade. Essa relação de mútuo condicionamento entre

sociedade e o conhecimento que ela produz ou que nela se produz, muitas vezes, é

ignorada. Ideias como a de autonomia da ciência frente à sociedade ou, contrariamente,

do determinismo tecnológico são correntes e hegemônicas mesmo internamente à

coletividade científica.

A limitada reflexividade sobre o conhecimento que produzimos, nos leva,

frequentemente, a ações equivocadas e políticas inadequadas. É preciso que se conheça o

tema para poder conversar sobre ele. A divulgação dos conteúdos de ciência e

tecnologia, dos desenvolvimentos recentes e o debate sobre os temas polêmicos são

formas de melhorar o conhecimento social nessa área, até agora bastante esotérica e cujo

debate se encontra restrito às universidades. De fato, as próprias coletividades científicas

e tecnológicas debatem pouco sobre sua prática.

O debate público e informado sobre a produção de conhecimento científico e

tecnológico e suas relações com a sociedade e com os interesses nela presentes parece

ser fundamental para melhorar as condições de compreensão do conteúdo científico e

tecnológico por parte das coletividades locais, dos empresários, dos parlamentares e dos

políticos.

Outras questões se impõem nesse debate: qual o papel da ciência e tecnologia no

desenvolvimento De nossos países e da América Latina? Porque é importante essa

discussão? Como a ciência é divulgada? Em geral, há uma reprodução acrítica e

simplificadora dos conteúdos científicos e das tecnologias e seus efeitos. A análise dos

meios de comunicação de massa, no Brasil, por exemplo, aponta para a existência de um

jornalismo científico precário e pouco desenvolvido.

Os media não têm desempenhado um papel educativo adequado. Muitas vezes, os

jornalistas são pouco preparados para falar sobre ciência; em geral, trabalham apenas

com o discurso do cientista e/ou distorcem as informações para obter um conteúdo

mais polêmico ou sensacionalista. A ciência e a tecnologia são representadas pelos media

sob a ótica do espetáculo. As questões que aparecem sobre o tema nos principais meios

de comunicação são aquelas polêmicas que podem vender jornais ou agradar aos

anunciantes. Pode-se afirmar que há uma construção cultural da C&T através dos meios

de comunicação de massa, que valoriza a polêmica, o inusitado e o espetacular em

detrimento do conhecimento aprofundado e crítico, do aprendizado do cidadão.

Temáticas estratégicas para a sustentabilidade econômica, social e ambiental tais

como produção de alimentos transgênicos, clonagem, ambiente, energia nuclear,

nanotecnologia, biotecnologia são tratadas de forma superficial e parcial, dependendo

dos interesses envolvidos e não como um debate público com seus variados argumentos.

Decisões em ciência e tecnologia têm consequências comerciais, estratégicas,

sociais e ambientais muito fortes. A formação de uma cultura científica faz parte de um

Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia ... | 973

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

processo de criação de mediações entre quem produz ciência e tecnologia e a sociedade,

as empresas, os cidadãos. Quem se apropria, ou gostaria, ou precisaria se apropriar

desses conhecimentos para melhorar sua competitividade ou para melhorar sua vida.

Comunicação pública de C&T, inovação social e sustentabilidade na

América Latina

O conhecimento científico e tecnológico e os processos de inovação (econômica e

social) que dele decorrem podem ser instrumentos estratégicos para a promoção de

desenvolvimento sustentável, para a inclusão social e para a redução das desigualdades

sociais e regionais em países historicamente marcados pela desigualdade como os da AL.

Esse debate remete à importância crescente da apropriação, por parte de

diferentes atores sociais de conhecimento científico que possa gerar inovação social

(BAUMGARTEN, 2008). Na sociedade contemporânea, o acesso à informação e ao

conhecimento científico e tecnológico é estratégico para a tomada de decisão mesmo

(talvez, até principalmente) em questões ligadas ao cotidiano das pessoas, como uma

simples ida ao supermercado que envolve escolhas que pressupõem conhecimentos

sobre estabilizantes, conservantes, níveis calóricos, potenciais de agressão ao ambiente

de produtos e muitas outras. Por outro lado, as escolhas políticas, a capacidade de

reivindicação e de debate em torno de melhorias sociais e questões estratégicas como

energia, saúde, problemas urbanos, violência, dentre outras também envolvem

informação e conhecimento, o que remete para a importância do debate sobre as formas

de distribuição do saber.

Essas considerações nos conduzem à ideia de que inclusão social, econômica,

política e desenvolvimento da cidadania dependem, hoje em dia, da educação científica,

do conhecimento social sobre a ciência e a tecnologia, de uma relação mais íntima entre

o senso comum e a ciência, de forma a desmistificar a tecnociência, aproximar a

produção da ciência e tecnologia das necessidades sociais, democratizar informações e

obter apoio político para a produção de conhecimentos científicos e a ampliação de

possibilidades tecnológicas, construindo mediações entre as instâncias produtoras de

ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a sociedade (MACIEL, 2005; BAUMGARTEN,

2010).

A comunicação sobre C&T, a circulação de conhecimentos obtida através da

divulgação científica, em suas variadas formas, é crucial para o processo de

desmitificação da ciência e da tecnologia, pois possibilita a ampliação do debate público

sobre o tema. Apesar de a temática das relações entre ciência, tecnologia e

sustentabilidade estar assumindo importância crescente no atual mundo globalizado, a

comunicação pública sobre ciência e tecnologia (C&T) e as atividades de divulgação de

C&T não têm recebido a atenção necessária, por parte de produtores e gestores do

conhecimento. Um indicador disso é o fato de as atividades de difusão, extensão e

974 | Maíra Baumgarten

XIII Congresso Internacional

educação científica não serem adequadamente valorizadas nas instituições de pesquisa e

nas universidades, ou mesmo nas agências de fomento e gestão de CT&I nos diferentes

países da América latina.

As articulações entre o campo de produção de ciência e tecnologia (C&T) e a

sociedade são complexas, dinâmicas e interativas, sua otimização constitui-se em um dos

grandes desafios para os cientistas e a sociedade. Atualmente, não há, em nossos países,

uma adequada transferência e utilização social dos conhecimentos produzidos nas

instituições de pesquisa (notadamente as universidades), o que contribui para a relativa

distância entre sociedade e academia e pouco aproveitamento social do conhecimento

produzido nessas instituições e, mesmo tempo, dificulta a identificação e acolhimento

adequado das necessidades e demandas da sociedade ao setor de C&T.

Em novembro de 2013 ocorrerá, pela primeira vez, na América Latina, o Fórum

Mundial da Ciência (RJ, Brasil). Uma série de encontros preparatórios vem sendo feita

no Brasil e, durante o sexto desses encontros, que ocorreu em Porto Alegre, um dos

temas principais foi a cooperação científica na América Latina, propiciando um debate

mais aprofundado sobre o assunto. Os temas transversais que orientam as discussões

preparatórias do Fórum Mundial da Ciência: educação para a ciência, difusão e acesso ao

conhecimento (interesse social), ética na ciência e ciência para o desenvolvimento

sustentável e inclusivo estão articulados a alguns dos grandes desafios atuais no que se

refere à produção de conhecimento e a cooperação científica na América Latina, quais

sejam, a existência de diferenças na estruturação e nos sistemas de gestão de C&T; a

existência de novas formas de proteção e acesso ao conhecimento científico; a

inadequação dos indicadores de C&T para a região (falta de relação com características

dos contextos locais); a falta de mediações entre as instâncias produtoras de

conhecimento e sociedade e a necessidade de desenvolver instrumentos que viabilizem a

produção de conhecimento científico voltado à sustentabilidade inclusão e a apropriação

social informada do conhecimento científico e tecnológico.

A questão da educação é crucial tanto no que se refere à formação de alunos

quanto daqueles que irão formar esses alunos e produzir ciência e tecnologia

(professores e pesquisadores). De acordo com os debates do sexto encontro, a

complexidade do mundo atual exige novas formas de educar, mais integradas e menos

especialistas. Uma abordagem transdisciplinar que passeie por diferentes áreas do

conhecimento, buscando dar conta da complexidade da sociedade e da natureza e de sua

sustentabilidade. O próprio debate sobre a ética na ciência está articulado ao problema

da educação. Educação em ciência, educação para a ciência, educação científica são

expressões que carregam diferentes significados e ações com objetivos diversos. Para

além da problemática de tornar a ciência atrativa para os jovens há a necessidade de

moldar mentalidades investigativas, mas também éticas. Alunos (futuros cientistas e

tecnólogos) preocupados com a questão da sustentabilidade ambiental e social e com as

repercussões de suas pesquisas. (SCIDT, 2013).

Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia ... | 975

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

A divulgação de C&T e a comunicação pública de ciência surgem como

instrumentos estratégicos para:

1) viabilizar a comunicação entre cientistas e demais atores do campo, através

da disseminação e difusão do conhecimento científico e tecnológico e das

estratégias de inovação, apoiando a cooperação científica e tecnológica e a

formação de redes de produção do conhecimento e de desenvolvimento de

inovação;

2) possibilitar o debate crítico sobre o que é fazer ciência e tecnologia, suas

repercussões sociais e os mútuos condicionamentos existentes entre ciência e

sociedade;

3) apoiar o trabalho transdisciplinar cada vez mais requerido pelas novas

formas de fazer ciência;

4) dar suporte à construção de mediações entre produtores de conhecimento e

sociedade em geral, viabilizando novas formas de gestão do conhecimento e

participação informada da população na temática estratégica da produção e

apropriação de conhecimento voltado para a inovação, sustentabilidade e inclusão;

5) possibilitar a inclusão de “impares” (população informada) em decisões

estratégicas que se referem a problemas ambientais e sociais. (SCIDT, 2013)

A observação do campo da representação social da C&T, no Brasil, permite

concluir que há, ainda, um longo caminho a se percorrer na construção de um espaço

público de discussão de ciência e tecnologia que incentive o debate sobre a ciência e a

técnica e que aproxime as pessoas dos assuntos que interferem na sua vida cotidiana de

maneira decisiva. Um novo mundo, mais inclusivo e distributivo, pode se tornar possível

para a maior parte da população do planeta se e quando partirmos de uma lógica que

coloque o social e o respeito ao planeta que habitamos como referências fundamentais

da ação do Estado e dos indivíduos. Neste sentido, é imprescindível que o

conhecimento assuma o paradigma de liberdade de criação e do compromisso social,

escapando das amarras da perspectiva produtivista e da apropriação privada e excludente

de seus resultados, de forma a preservar a capacidade inovadora da sociedade, única

maneira de fazer frente à complexidade dos desafios que temos para a preservação do

planeta, de sua biodiversidade e da própria humanidade (CRSCT&I, 2010).

A multidimensionalidade dos fenômenos (naturais e sociais) requer, para análise

do mundo contemporâneo, um instrumento teórico de novo tipo, que parta de uma

ecologia de saberes, integrando diferentes perspectivas, disciplinas, formas de

conhecimento. As situações de crise vividas na Argentina, Venezuela, Brasil e outros

países da América Latina hoje não podem ser vistas a partir de uma única dimensão ou

como algo isolado da globalidade do tempo presente, também não podem ser explicadas

a partir de uma única perspectiva ou uma única disciplina. Em um período de transição

976 | Maíra Baumgarten

XIII Congresso Internacional

as crises apontam novas direções, outras possibilidades de ordem, mas é importante

considerar que essa nova ordem começa a ser construída no tempo presente...

Referências ALBAGLI, S. Novos espaços de regulação na era da informação e do conhecimento. In: LASTRES, H.; ALBAGLI, S. (Orgs.). Informação e globalização na era do conhecimento. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1999, p. 290-313.

BAUMGARTEN, M. (Org.). Conhecimentos e redes – sociedade, política e inovação. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2005.

______. Ciência, tecnologia e desenvolvimento – redes e inovação social. Parecerias Estratégicas, Brasília-DF, CGEE, n. 26, p. 101-121, jun. 2008.

______. Universidade e Sustentabilidade: repercussões sociais da pesquisa e divulgação de ciência e tecnologia. In: LAMPERT, E.; BAUMGARTEN, M. (Orgs.). Universidade e conhecimento. Possibilidades e desafios na contemporaneidade. Porto Alegre: Sulina; UFRGS, 2010.

______. Divulgação de ciência e tecnologia. In: CATTANI, A.; HOLZMANN, L. (Orgs.). Dicionário trabalho e tecnologia. Porto Alegre: Zouk Editora, 2011, p. 130-132.

BAUMGARTEN, M. O debate público de ciência e tecnologia: divulgação, difusão e

popularização. In: KERBAUY,M.; ANDRADE, T.; HAYASHI, C. Ciência,

Tecnologia e Sociedade no Brasil. Ed. Alínea, 2012.

CECT&I/RS – Documento final da Conferência Estadual de CT&I – eixo 4 – Rio Grande do Sul. Porto Alegre: SCT, mar. 2010.

CRSCT&I – Documento final da Conferência Regional Sul de CT&I – eixo 4. Canela, abril de SCT, 2010.

ECHEVERRÍA, J. Introdução à metodologia da ciência. Coimbra: Almedina, 2003.

MACIEL, M. Estímulos e desestímulos à divulgação do conhecimento científico. In: BAUMGARTEN, M. (Org.). Conhecimentos e redes – sociedade, política e inovação. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2005.

QUINTANILLA, M. A. Palestra proferida no 1º Foro Iberoamericano de Divulgação e Comunicação Científica, realizado de 23 a 25 de novembro na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), 2009.

Divulgação e Comunicação de Ciência e Tecnologia ... | 977

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

SCIDT. Relatório Final da seção 3 (Desafios da Cooperação na América Latina) do Sexto Encontro Preparatório para o Fórum Mundial da Ciência 2013. Porto Alegre, maio 2013 (mimeo).

SANTOS, B. S. A gramática do tempo. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

SOCIEDADE Brasileira Para o Progresso da Ciência, Caderno 25, SP, 2008.

76

Cooperacion internacional: la Universidad Nacional de la Plata

María Eugenia Cruset1

Cooperacion internacional

a cooperación internacional consiste básicamente en la ayuda que un actor

internacional (Estado-nación, gobiernos locales, ONG’s), brinda a una

población determinada. Con el paso del tiempo su definición y aplicación

se han sofisticado haciéndola más flexible de modo tal que no solo se refiera al clásico

apoyo en salud, educación, desigualdades sociales-políticas, etc., sino que también la

promoción comercial, solidificación democrática, fortalecimiento de la sociedad civil,

etc.

En este nuevo contexto se ha tendido al trabajo que no fuera solo asistencial y de

coyuntura ante una emergencia (por ejemplo una catástrofe natural), sino una labor

conjunta entre donantes y beneficiarios donde estos últimos son escuchados en la

elaboración y aplicación de proyectos.

En la actualidad se tiende ha hacer más efectiva esta cooperación a través de la

llamada “Cooperación Sur-Sur”, también llamada cooperación entre países en

Desarrollo. Esta es entendida como un proceso que se desarrolla en condiciones de

equidad y diversidad, procurando la armonización de los intereses de cada una de las

partes en una puesta en relación que, además, considera a la interculturalidad como un

elemento clave y enriquecedor para lograr los objetivos propuestos.

En este contexto las universidades cumplen un rol muy destacado, no solo

formando a los agentes de cooperación, sino también sensibilizando a los gobernantes y

la opinión pública, y facilitando redes de trabajo en conjunto.

En Argentina las acciones de cooperación bilateral tienen como eje estratégico la

cooperación con los países de América Latina y del MERCOSUR en particular. A través

de estas acciones se intenta potenciar las capacidades y contribuir al fortalecimiento de

los sistemas universitarios de la región, fomentando la cooperación interinstitucional.

Por otro lado, dentro de este ámbito de acción también se intenta lograr un mayor

1 Profesora de la UNLP. Historiadora y Especialista en Relaciones Internacionales.

L

980 | María Eugenia Cruset

XIII Congresso Internacional

aprovechamiento de las oportunidades de cooperación internacional con países

desarrollados, a los efectos de promover el desarrollo del sistema universitario argentino.

Universidad Nacional de la Plata (UNLP)

La universidad fue fundada en agosto de 1905 por el doctor Joaquín Víctor

González, la UNLP surgió como una universidad moderna, alejada de la impronta

academicista característica de las tradicionales casas de altos estudios

La Historia de la Universidad Nacional de La Plata comienza a gestarse a fines del

siglo XIX, cuando el entonces senador bonaerense Rafael Hernández impulsó la

iniciativa de crear una Universidad que diera respuesta a las renovadas necesidades de

formación científica, técnica y cultural que manifestaban las jóvenes generaciones que

comenzaban a habitar la recién fundada ciudad de La Plata, nueva capital de la provincia

de Buenos Aires.

A mediados de 1889 se formó una importante corriente de opinión a favor de la

creación de la casa de estudios provincial que derivó en la sanción, el 27 de diciembre de

ese año, de la ley correspondiente. El 2 de enero de 1890 fue promulgada por el

gobernador de Máximo Paz. Sin embargo la norma no tuvo cumplimiento efectivo sino

hasta el 8 de febrero de 1897, cuando el gobernador Guillermo Udaondo decretó que se

cumpliera la ley y se constituyera la Universidad Provincial de La Plata.

La flamante casa de estudios quedó inaugurada públicamente en 18 de abril de 1897 bajo

el mandato del Dr. Dardo Rocha, que fuera elegido como su primer Rector, y extendió

su vida académica hasta 1905. Comenzó a funcionar con tres facultades -Derecho,

Fisicomatemáticas y Química- y una Escuela de Parteras.

En la actualidad cuenta con veinte facultades y unos 100.000 alumnos. Es solo

superada por la Universidad de Buenos Aires (UBA) y ocupa el segundo lugar en los

ranking de calidad a nivel nacional.

Así mismo, UNLP integra la Red Iberoamericana RIACI desde el 28 de

septiembre de este año. La RIACI (Red Iberoamericana Académica de Cooperación

Internacional), constituye una comunidad de formación e investigación en cooperación

internacional en el Espacio Iberoamericano del Conocimiento.

La misma está conformada por universidades e institutos que poseen ofertas

educativas de postragrados y de investigación sobre cooperación internacional en la

región iberoamericana y a la vez, se relaciona en sus actividades sustantivas con otros

actores que intervienen en la definición de la política de cooperación internacional.

De este modo, se contribuye a consolidar un ámbito de formación e investigación

en cooperación internacional en el Espacio Iberoamericano del Conocimiento. Entre sus

objetivos, esta Red apunta a fortalecer las ofertas formativas vinculadas con la

cooperación internacional, promover un espacio de debate e intercambio académico que

genere un conocimiento específico sobre la cooperación internacional en Iberoamérica,

Cooperacion internacional: la Universidad Nacional de la Plata | 981

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

propiciar el diálogo entre las universidades y otros actores que intervienen en la

definición de la política de cooperación internacional y contribuir desde la perspectiva

académica a la generación de conocimiento que aporte a la definición de las políticas de

cooperación internacional.

Cabe destacar que la RIACI cuenta con el apoyo de la SEGIB y la OEI

(Organización de Estados Iberoamericanos). Además, guarda estrecha relación con los

responsables iberoamericanos de cooperación internacional comprendidos en el

Programa de Fortalecimiento de Cooperación Sur-Sur y otras plataformas de

cooperación internacional.2

Agencia de Cooperación Internacional

En este contexto, la Universidad Nacional de La Plata, a través de su Presidencia

creó por Resolución 931, del 5 de septiembre de 2011, la Agencia de Cooperación

Internacional (ACI), de acuerdo a los propósitos fijados en su Plan Estratégico. Su

principal objetivo es el de potenciar el proceso de internacionalización de la UNLP y

contribuir a la transformación socio-económica de la región, a través de un proceso de

transferencia y enriquecimiento mutuo que genere valores para todos los actores y

sectores involucrados en las acciones de cooperación.

La Agencia ejecutará acciones en áreas temáticas relacionadas al desarrollo social en salud y educación; el fortalecimiento de la sociedad civil y la preservación del medio ambiente; la promoción, el desarrollo y fortalecimiento de las Pymes; la transferencia de conocimiento; el fomento de las exportaciones y el desarrollo productivo. Todo ello en pos de lograr mejoras significativas en las condiciones de vida comunitarias. La Agencia de Cooperación Internacional, debe convertirse en un instrumento idóneo de la Universidad Nacional de La Plata para articular y conducir esfuerzos, aprovechar experiencias y conocimientos ya producidos y aquellos desarrollados como resultado de las intervenciones de campo. Todo ello utilizando el financiamiento disponible para este tipo particular de acciones de cooperación para el desarrollo.3

La universidad entiende que es necesario un compromiso con el desarrollo y la

mejora de la calidad de vida de nuestros pueblos. Y, en este sentido, busca profundizar

su inserción en esta área dándole un papel cada vez más protagónico como agente de

cooperación. Existe la convicción que estas acciones van a servir para lograr un cambio

cultural.

En este contexto, la Universidad Nacional de La Plata entiende la cooperación

internacional como un concepto intencionalmente amplio y receptivo a oportunidades

para compartir conocimiento y experiencias. Apunta en sus objetivos a la cooperación

institucional dentro de la región (Mercosur, Unasur, Aladi, Mercado Común

2http://www.unlp.edu.ar/agencia_cooperacion_internacional. (20/10/12).

3 http://www.unlp.edu.ar/articulo/2012/3/26/agencia_cooperacion_texto_sobre_la_agencia (20/10/12)

982 | María Eugenia Cruset

XIII Congresso Internacional

Centroamericano, Caricom, etc.) Todas las acciones que de esto se sirven sirven para la

solución de problemas concretos en un área determinada. Estas acciones, que

comprenden diversas modalidades, todas conducentes a la mejora en las condiciones de

vida, las denominamos, de acuerdo al caso, bajo la figura de cooperación bilateral,

multilateral y descentralizada. También desde otra mirada, podemos hablar de

cooperación vertical (norte-sur) desde un país desarrollado a uno en desarrollo,

cooperación horizontal, la que ocurre entre países de desarrollo similar, cooperación

técnica, cooperación Sur-Sur, entendiendo asimismo, que la cooperación triangular

involucra a un tercer país u organismo internacional entre dos países en desarrollo.

Solidaridad y reforma Para entender el acento que la Universidad de La Plata pone a la cooperación hay

que comprender el proceso de las universidades públicas en Argentina basadas en la

solidaridad social. Estos establecimientos están estructurados a partir de lo que se llama

en la historiografía nacional la “Reforma universitaria de 1918”.

Este movimiento surge entre los estudiantes de la universidad de Córdoba, Las

reivindicaciones reformistas bregaban por la renovación de las estructuras y objetivos de

las universidades, la implementación de nuevas metodologías de estudio y enseñanza, el

razonamiento científico frente al dogmatismo, la libre expresión del pensamiento, el

compromiso con la realidad social y la participación del claustro estudiantil en el

gobierno universitario.

Las bases programáticas que estableció la Reforma fueron:

Cogobierno estudiantil;

Autonomía universitaria;

Docencia libre;

Libertad de cátedra;

Concursos con jurados con participación estudiantil;

Investigación como función de la universidad;

Extensión universitaria y compromiso con la sociedad. Por otro lado, implicaba la educación universitaria gratuita. Este principio implica

en sí mismo un modelo solidario de nación, donde los impuestos de todos financian este sistema con el convencimiento de que sirven para, no solo lograr el ascenso social y la promoción de la construcción de una fuerte clase media, sino un sector capacitado que haga competitivo al país en términos de desarrollo económico.

Conclusion La cooperación no es algo exclusivo de los Estados-nación, nuevas formas se van

abriendo dando paso a la participación cada vez más activa de otros actores. Estos

Cooperacion internacional: la Universidad Nacional de la Plata | 983

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

nuevos actores pueden ser Estados subnacionales (Provincias, Estados, Regiones, Departamentos, incluso municipalidades u ONG’s).

Está claro que las motivaciones que tienen todos estos actores para su

cooperación internacional son múltiples. El tema de la solidaridad es uno innegable,

también lo que se podría llamar de “justicia histórica” tratando de compensar de algún

modo a los inmigrados o exiliados en ciertos casos particulares. Pero más allá de estas

motivaciones altruistas existe una doble necesidad de integración y participación en el

concierto internacional como agente autónomo.

Para concluir, podemos decir que no escapa a cualquier observador sensible de la

realidad la situación terrible de pobreza,- y miseria-, que deben vivir diariamente millones

de nuestros congéneres. Una realidad terrible que golpea o debería golpear la conciencia

de la humanidad. En este marco es que saludamos la acción de todos los agentes que

trabajan para combatirla más allá de las motivaciones que tengan para hacerlo. Por

supuesto que todo es perfectible, que la ayuda tendría que ser cada vez más generosa,

eficiente y hecha en conjunto entre el donador y el receptor, pero mientras tanto lo

valioso es que se salve una vida y se la dignifique. Quién, cómo, por qué es casi

secundario si uno piensa que “quien salva una vida salva a la humanidad”.

77 Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)”

Rafael de Brito Dias1

Introdução

escassez de água na região do Semiárido Brasileiro (SAB) é um problema

há muito tempo conhecido, afetando diretamente a milhões de pessoas.

Este trabalho busca explorar os principais elementos de uma das ações

que têm sido propostas no sentido de enfrentar as mazelas da seca na região: o Programa

Um Milhão de Cisternas (P1MC). A complexidade sociotécnica que encerra um

programa como esse demanda a utilização de um referencial analítico adequado não

apenas à compreensão da tecnologia em si, mas das condições sociais e técnicas do

entorno. Os problemas (e aqueles relacionados à escassez da água não são exceções)

desafiam a usual distinção entre “técnico” e “social”: eles são, de fato, sociotécnicos.

Também as soluções empregadas para combatê-los devem ser entendidas como

resultantes de processos sociotécnicos complexos. O referencial que empregamos nesta

pesquisa busca integrar categorias e conceitos utilizados nos enfoques disciplinares que

compõem o campo dos Estudos Sociais da Ciência e da Tecnologia (em particular da

Sociologia da Tecnologia), da Economia Solidária e das reflexões acerca da tecnologia

apropriada e da tecnologia social. Com base nessa perspectiva interdisciplinar, é possível

dar conta de toda a complexidade que envolve esses processos.

As conclusões preliminares apontam para o fato de que o “sucesso” do programa

(e, por extensão, da tecnologia) deveu-se à força das alianças sociotécnicas que se

conformaram ao seu redor, potencializando seu funcionamento. Uma tecnologia

relativamente fluida, o interesse de atores governamentais e a construção de um discurso

de “convivência com a seca” (e não de “enfrentamento da seca”) foram elementos

fundamentais no sentido de garantir o sucesso do P1MC e da tecnologia das cisternas de

placas pré-moldadas a ele atrelada. Espera-se que a análise apresentada neste artigo possa

servir de insumo para outras reflexões acerca da temática das tecnologias para a inclusão

social, bem como para políticas públicas orientadas a elas.

1 Professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas. Doutor em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas.

A

986 | Rafael de Brito Dias

XIII Congresso Internacional

A pesquisa está sendo desenvolvida com base em visitas e entrevistas junto a

pesquisadores, gestores públicos, representantes de ONGs e usuários da tecnologia.

Além disso, está sendo realizado um amplo esforço de pesquisa junto a fontes

bibliográficas nacionais e internacionais que tratam do tema das tecnologias sociais,

tecnologias apropriadas e dos problemas associados à escassez e contaminação da água,

no sentido de reunir elementos que possibilitassem uma reflexão mais aprofundada

sobre o objeto da pesquisa. Nesse sentido, buscou-se sistematizar aqueles elementos

apontados como relevantes pela literatura no sentido de viabilizar o “sucesso” de

experiências de desenvolvimento de tecnologias sociais e de programas ligados à água. O

resultado dessa sistematização é descrito mais adiante.

Ademais, no sentido de permitir uma compreensão aprofundada sobre a

experiência – e, simultaneamente, sugerir elementos que pudessem viabilizar

comparações com outras semelhantes envolvendo tecnologias sociais – foram

concebidos diferentes conjuntos de natureza descritiva e analítica, a saber:

Conjunto descrição, no qual são apresentados as principais características e especificidades da tecnologia social estudada;

Conjunto conhecimento, por meio do qual se busca identificar dinâmicas de desenvolvimento, uso e circulação de conhecimento, bem como o grau de envolvimento dos usuários nesse processo;

Conjunto sustentabilidade econômica, que consiste em uma apreciação das condições de inserção da experiência em uma economia de mercado e, analogamente, em uma hipotética “economia solidária”;

Conjunto sustentabilidade ambiental, no qual procura-se avaliar os efeitos do desenvolvimento da tecnologia em questão no meio ambiente;

Conjunto sustentabilidade cultural, dedicado à apreciação dos efeitos da experiência sobre as práticas, valores e visão de mundo dos grupos com ela envolvidos;

Conjunto sustentabilidade política, no qual são avaliadas as mudanças engendradas pela experiência em termos das relações de poder, da força política de cada ator e dos conflitos (abertos, encobertos e latentes) que conformam as dinâmicas políticas ligadas direta ou indiretamente ao contexto da experiência;

Conjunto alternativas tecnológicas, por meio do qual se tenta refletir sobre a importância da experiência analisada, suas características e seu grau de novidade através da comparação com outros caminhos sociotécnicos possíveis;

Conjunto dinâmicas sociotécnicas, onde é avaliado o grau de aderência da experiência a seu entorno e de onde se pode depreender estratégias para a construção de seu funcionamento. Os conjuntos acima apresentados compõem elementos da metodologia

desenvolvida especificamente para o projeto “Social Technologies and Public Policies in Latin

America”, e ainda estão sendo ampliados, testados e aprimorados. Os resultados parciais,

que apresentamos de forma bastante resumida neste trabalho, ilustram as possibilidades

de aplicação dessa ferramenta, que nos parece ser útil não apenas para a realização de

Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)”| 987

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

pesquisas de cunho acadêmico, mas também para a concepção de estratégias de

intervenção que tenham a tecnologia social como elemento fundamental.

Sobre o problema

Recentemente, têm recuperado fôlego as reflexões acerca das tecnologias para a

intervenção sobre problemas de caráter social. As “tecnologias apropriadas”,

“tecnologias para a inclusão social” e as “tecnologias sociais” – o termo por meio do

qual têm se popularizado no Brasil durante a última década – representam alternativas

tecnológicas interessantes, que têm provado ser importantes ferramentas para a

promoção da inclusão social, para o fortalecimento das práticas democráticas e também

no âmbito das estratégias de desenvolvimento sustentável no longo prazo.

São essas as tecnologias para as quais direcionamos as reflexões apresentadas

neste artigo. Em especial, focamos naquelas experiências de desenvolvimento e uso de

tecnologias voltadas para o combate aos problemas relacionados à escassez ou à

contaminação da água. Essa escolha não é trivial, conforme procuramos mostrar nos

parágrafos abaixo.

A água é, evidentemente, um recurso fundamental à vida humana. Sua

importância excede as dimensões do consumo humano e do uso doméstico: a água é

usada em atividades tão diversas quanto a agricultura (para irrigação), a pecuária (para

consumo animal), a indústria e os serviços. É, portanto, fundamental não apenas à

dimensão biológica da vida humana, mas também à social. A abundância ou escassez de

água, por exemplo, pode ser um fator determinante dos hábitos de consumo de uma

determinada comunidade.

Os problemas associados à escassez da água (ou a sua impropriedade para

consumo) são numerosos e diversos. No Brasil, estes são mais comuns no Seminárido,

onde os problemas relacionados à seca são particularmente notáveis. Com

aproximadamente 975 mil Km² e abrigando cerca de 25 milhões de pessoas, o

Seminárido Brasileiro (SAB) é, evidentemente, uma região de porte expressivo. Nela, a

precipitação média anual varia entre 200 mm e 1.000 mm, e a distribuição da chuva é

altamente irregular. Além disso, o subsolo da região é pobre em água (ou, quando está

presente, esta é salobra e imprópria para o consumo) (GNADLINGER, 2001). Esse

quadro bastante peculiar conforma uma situação precária que afeta diretamente milhões

de pessoas.

988 | Rafael de Brito Dias

XIII Congresso Internacional

Fig. 1. O Seminárido Brasileiro (SAB) corresponde a cerca de 11% da área total do Brasil e se estende

por nove estados brasileiros.

O desenvolvimento de culturas agrícolas no Seminárido é uma questão de

natureza altamente complexa. Um mapeamento realizado pela Embrapa em 2002

apontou que 36% do SAB correspondem a áreas de reservas ecológicas que não são

apropriadas para a agricultura; 40% são apropriados para o uso agropecuário limitado

(criação de caprinos e ovinos); 16% permitem agricultura com uso da água de chuva; a

agricultura irrigada é viável em menos de 4% do total das terras do Seminárido Brasileiro

(GUIMARÃES FILHO; LOPES, 2002 apud GNADLINGER, 2001).

Os dados apresentados por Lipps (2007) nos permitem dimensionar o tamanho

desses problemas no mundo. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso

à água potável, enquanto quase dois bilhões não têm acesso a saneamento básico. Uma

em cada cinco crianças não tem acesso à água em condições para consumo; diariamente,

cerca de 3,9 mil crianças morrem em decorrência de problemas associados à falta de

água ou de saneamento nas comunidades onde vivem. Doenças transmitidas pela água

causam mais de dois milhões de mortes anualmente.

A complexidade sociotécnica associada a experiências de produção de tecnologias

orientadas para a intervenção sobre problemas dessa natureza demanda a utilização de

um referencial analítico adequado não apenas à compreensão da tecnologia em si, mas

das condições sociais e técnicas do entorno. Os problemas (e aqueles relacionados à

escassez da água não são exceções) desafiam a usual distinção entre “técnico” e “social”:

eles são, de fato, sociotécnicos. Também as soluções empregadas para combatê-los

devem ser entendidas como resultantes de processos sociotécnicos complexos.

O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) Neste item, debatemos as principais características do Programa Um Milhão de

Cisternas (P1MC) e as dinâmicas a ele associadas, à luz das reflexões acima apresentadas

Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)”| 989

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

e da aplicação da ferramenta metodológica anteriormente descrita. Iniciemos com a

breve apresentação das respostas obtidas às questões estruturadas sob cada um dos

conjuntos utilizados na pesquisa.

O problema da seca no SAB tem sido debatido há décadas. Inúmeras ações já

foram discutidas e algumas implementadas, mas sem solução definitiva para os

problemas que assolam os moradores da região.

O Programa Um Milhão de Cisternas tem apresentado interessantes resultados

desde sua implementação, e certamente constitui uma experiência digna de estudo e

reflexão. O P1MC constitui uma das experiências mais bem-sucedidas de

desenvolvimento de tecnologias sociais no Brasil. Desde sua instituição, em 2003, o

Programa possibilitou a construção de mais de 500 mil cisternas, número que segue

crescendo rapidamente em direção à meta de um milhão.2 Com isso, estima-se que o

número de pessoas hoje beneficiadas pelo Programa seja próximo a dois milhões.

O P1MC é um programa público de abrangência federal, implementado em

municípios do Seminárido Brasileiro (SAB), visando à construção de cisternas para

subsistência de famílias ou de comunidades. Um de seus principais diferenciais é o fato

dele mobilizar, de forma harmônica, órgãos do governo federal, entidades do terceiro

setor e prefeituras locais (representadas pela Articulação do Seminárido – ASA) e as

famílias beneficiadas, em uma aliança que tem garantido o bom funcionamento do

programa.

Outro ponto que tem sido frequentemente ressaltado como positivo é a

valorização do conhecimento e do trabalho das famílias ou comunidades atendidas pelo

P1MC. A construção das cisternas geralmente se dá por meio de mutirões, nos quais é

comum o envolvimento de alguma pessoa que trabalha ou que já trabalhou como

pedreiro, o que fortalece vínculos de solidariedade. Há ainda um importante processo de

aprendizado no âmbito do programa. A ASA oferece oficinas de capacitação às famílias,

que procedem à construção das cisternas. Há aprendizado também no que se refere à

manutenção das cisternas.

2 O leitor pode acompanhar a evolução desse número diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento Social, onde foi disponibilizado um “contador de cisternas” para consulta: www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua/cisternas)

990 | Rafael de Brito Dias

XIII Congresso Internacional

Fig. 2. Mutirão para a construção de uma cisterna. Não é incomum participarem da construção familiares, amigos e vizinhos. Um pequeno grupo de pessoas é o suficiente para que a cisterna possa ser

construída em alguns dias. Fonte: Articulação do Seminárido.

Há uma interessante complementaridade entre o P1MC e outros programas e

ações sendo implementadas no SAB. As cisternas construídas no âmbito desse programa

podem, por exemplo, ser combinadas a outros “artefatos”, aumentando a efetividade da

ação e potencializando seus resultados positivos. Por exemplo: a cisterna pode ser

aproveitada para a produção agroecológica integrada sustentável, outra tecnologia social

que tem se popularizado no Brasil (ROMÃO, 2010).

Em termos dos efeitos indiretos do programa (aqueles que transcendem a

mitigação do problema imediato – a escassez de água para o consumo humano e animal),

ressalta-se o papel que as cisternas têm desempenhado no sentido de constituir uma

cultura de “convívio com a seca”, superando, portanto as ações geralmente inócuas que

por décadas têm pretendido “solucionar” os problemas associados à seca. Assim, são

criadas condições para que as famílias permaneçam em suas terras, evitando o êxodo, e

garantindo condições de uma vida digna mesmo em situações adversas como aquelas

verificadas no SAB. Ademais, os beneficiários são emancipados das históricas relações

de dominação baseadas na propriedade dos poços e cisternas na região.

Nota-se aí outro importante diferencial que explica o sucesso da ASA nas ações

que tem formulado e implementado. Por décadas, têm sido em vão as tentativas de

“superar” ou “conviver” com a seca. Tais iniciativas não solucionaram os problemas aos

quais a população local esteve submetida. Muitos não encontraram outra saída senão

abandonar a terra onde viviam e migrar em direção aos grandes centros urbanos, onde

frequentemente se deparavam com uma situação de pobreza e exclusão não muito

distinta daquela da qual pretendiam fugir.

A filosofia de convivência com a seca, difundida pela ASA, tem se mostrado uma

alternativa interessante nesse sentido, ao propor ações que possibilitem uma vida digna

para a população local sem que tenham que abandonar o local onde vivem. Isso implica,

evidentemente, a necessidade de pensar soluções para os problemas gerados pela seca. E

Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)”| 991

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

envolve, claro, o desenvolvimento e a reaplicação de tecnologias concebidas

especificamente para esse fim.

A cisterna é o motor do P1MC. Trata-se de uma tecnologia simples e de fácil

reaplicação, sendo estas algumas das características que explicam sua rápida

disseminação pelo SAB. A cisterna padrão é uma construção circular com raio de cerca

de 2m construída sobre um buraco de 1,2m de profundidade (podendo variar em função

do terreno), com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água.

A cisterna é construída nas proximidades da moradia, sendo conectada ao telhado

da casa por uma calha. A água coletada na primeira chuva da estação lava todo o sistema

e deve ser descartada. A partir daí a água das chuvas seguintes é coletada e armazenada

na cisterna, sendo consumida durante os meses de estiagem.3 O custo médio para a

construção de uma cisterna é de R$ 1,6 mil, um investimento bastante razoável

considerado os benefícios proporcionados pela cisterna. Os recursos são provenientes

do MDS e são liberados para as prefeituras municipais por meio de editais.

Fig. 3. Família beneficiada pela cisterna nº 96.039. O custo médio de construção de cada cisterna é R$

1,6 mil. Note o sistema que liga a cisterna ao telhado da casa. Fonte: Articulação do Seminárido.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, uma única cisterna com

capacidade para 16 mil litros de água pode suprir as necessidades de consumo de uma

família de até cinco pessoas por oito meses, correspondentes ao período de estiagem no

SAB. O consumo parcimonioso da água é um aspecto fundamental para o sucesso desse

programa, e tem sido alcançado por meio de ações de conscientização promovidas pela

ASA, na direção das “ações complementares” descritas anteriormente neste artigo.

Os resultados positivos da construção das cisternas são muitos. Os beneficiários

frequentemente apontam, por exemplo, para a economia de tempo proporcionada pela

disponibilidade de água nas cisternas (o que evita que tenham que buscar água em outros

3 Especificações técnicas e um passo a passo detalhado para a construção das cisternas podem ser encontrados no manual disponibilizado pelo MDS em www.mds.gov.br/segurancaalimentar/acessoaagua/cisternas.

992 | Rafael de Brito Dias

XIII Congresso Internacional

locais). Isso permite a intensificação de outras atividades, como o roçado, o manejo dos

animais e os trabalhos domésticos. A tarefa de buscar água, que geralmente recai sobre

mulheres e crianças, é eliminada. Famílias se emancipam e podem conviver com a seca

em condições dignas.

O que explica, enfim, o sucesso do P1MC? Por um lado, são as próprias

características da tecnologia. É barata, é simples, é adequada à pequena escala e pode ser

facilmente reaplicada. É um sistema eficiente que garante água, saúde e dignidade para as

pessoas que moram no SAB. Não elimina os conhecimentos tradicionais (pelo contrário,

serve-se deles). É construída com materiais disponíveis nas próprias localidades e não

tem efeito nocivo sobre o meio ambiente. É, enfim, a materialização de todas as

características que se esperaria encontrar em uma tecnologia social “bem sucedida”.

Mas não são apenas esses fatores que explicariam o sucesso do Programa. Ele tem

sido bem sucedido também por envolver uma nova perspectiva acerca do problema da

seca. A ideia de convivência, nesse caso, mostra-se bem mais interessante que a noção de

“combate” ou de “superação”.

De fundamental importância foi também a geração de interesse por parte da ASA,

suficiente para estabelecer uma rede sociotécnica longa envolvendo o MDS. Com o

apoio do Ministério, as ações pontuais puderam ser reaplicadas em escala, dando ao

Programa uma dimensão significativa.

É interessante notar, contudo, que o sucesso do Programa tem gerado interesse

de outros atores com motivações bastante distintas daqueles diretamente envolvidos

com as cisternas (famílias, prefeituras locais, MDS, ASA). Uma grande construtora

brasileira tem pressionado o MDS a comprar cisternas fabricadas por ela (inclusive

sugerindo a adoção de um modelo de plástico!). A luta pela dignidade, pela inclusão, pela

superação da pobreza – objetos da tecnologia social – passa a ser vista como

oportunidade de negócio pelas grandes empresas. Há aí um risco de subversão dos

valores de cooperação, solidariedade e desmercantilização que se apresentam de forma

tão interessante nesse caso. Trata-se de um fio de navalha sobre o qual estão destinadas a

caminhar as experiências bem-sucedidas no terreno das tecnologias sociais: com o

sucesso vem também o assédio de atores poderosos, cujos projetos e valores são muito

distantes daqueles que geraram essas iniciativas em primeiro lugar.

Conclusões Este artigo apresentou os resultados parciais da pesquisa, ainda em andamento,

sobre o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) no Seminárido Brasileiro. A pesquisa

faz parte do projeto “Social Technologies and Public Policies in Latin America”, financiado pelo

IDRC/Canadá

Buscamos, a partir de um esforço de revisão bibliográfica, apresentar o problema

que o programa em questão busca atacar. Procuramos também sistematizar os principais

elementos apontados pela literatura como de grande relevância para o sucesso de ações

Tecnologias sociais no Brasil: análise do “Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC)”| 993

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

relacionadas ao desenvolvimento e reaplicação de tecnologias sociais, em particular

daquelas vinculadas à questão do acesso à água.

O sucesso do Programa, argumentamos, não deve ser compreendido apenas a

partir das características do “artefato cisterna”, embora essas sejam de grande

importância para tanto. Outros elementos contribuem para o funcionamento dessa

tecnologia, tais como o envolvimento governamental por meio do Ministério do

Desenvolvimento Social e a iniciativa da Articulação do Seminárido, por exemplo.

Convém atentar, neste momento, a ações que poderiam levar ao não-

funcionamento dessa tecnologia. Tratam-se dos interesses de grandes empresas, que vêm

no sucesso desse Programa a promessa de uma oportunidade de negócios. Que as

experiências de desenvolvimento de tecnologias sociais como essa nos mostrem que é

possível ter soluções inovadoras e eficientes para os problemas sociais sem que parte

desse benefício seja perdido, apropriado pelas empresas privadas na forma de lucro.

Afinal, uma nova forma de fazer políticas públicas, envolvendo ativamente os pobres e

excluídos, conferindo a eles um papel protagônico pode também ser considerada como

sendo uma tecnologia social em seu sentido mais amplo.

Assim, espera-se que este artigo, ao apontar para elementos que poderiam explicar

o sucesso de políticas públicas e de experiências de desenvolvimento de tecnologias

sociais (como também aqueles que poderiam ser capturados por projetos orientados

apenas pela perspectiva de lucro), possa fornecer alguns insumos para futuras pesquisas

e reflexões nessa mesma linha.

Referências

GNADLINGER, J. Captação de água de chuva para o desenvolvimento sustentável do Seminárido brasileiro: uma abordagem focalizando o povo. 3° Simpósio Brasileiro de Captação de Água de Chuva no Seminárido. Petrolina, PE, 2001

GUIMARÃES FILHO, C.; LOPES, P. R. C. Elementos a serem considerados na Formulação de um Programa de Convivência com a Seca para o Seminárido Brasileiro. Petrolina: PE. EMBRAPA Seminárido, 2002.

LIPPS, A. Statistics. In: SMITHSONIAN INSTITUTION (Ed.) Design for the other 90%. Nova York: Smithsonian Institution, 2007

ROMÃO, M. Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), uma tecnologia social para construção da segurança alimentar. In: MORAIS, L. & BORGES, A. (2010) Novos paradigmas de produção e consumo: experiências inovadoras. São Paulo: Instituto POLIS, 2010.

78

La comunicación en el Mercosur. Entre políticas

nacionales y la integración regional

Susana Sel1

I

esde su creación el 26 de marzo de 1991, el Mercado Común del Sur

(MERCOSUR) es una unión aduanera suscripta en el Tratado de

Asunción, por la República Argentina, la República Federativa de Brasil,

la República del Paraguay2 y la República Oriental del Uruguay. Con la incorporación

posterior de la República Bolivariana de Venezuela (2012) y el Estado Plurinacional de

Bolivia (en proceso de adhesion), cuenta en calidad de países asociados a Chile,

Colombia, Perú y Ecuador. Mercosur se constituye así como un área económica y una

plataforma industrial dinámica y competitiva no sólo en la región. Es el cuarto bloque

económico del mundo en importancia y volumen de negocios y la quinta economía

mundial, considerando el PBI nominal producido por todo el bloque. Entre sus

objetivos de integración, se cuentan la libre circulación de bienes, servicios y factores

productivos entre los países; la adopción de una política arancelaria y comercial común;

la coordinación de políticas macroeconómicas y el compromiso de los Estados Partes de

armonizar sus legislaciones.

En este sentido, y teniendo en cuenta que el Mercosur se constituye como la

quinta economía mundial, son escasos los avances demostrados en el campo

comunicacional, siendo que éste ocupa un lugar central en la estructura socioeconómica

mundial actual. Porque ese también es el espacio que ocupan, sobre todo los medios

masivos de comunicación, en su incidencia en la construcción de lo social, desde

identidades individuales hasta una cosmovisión planetaria más asociada al consumo. De

allí la necesidad de un abordaje más activo de integración del campo comunicacional

regional.

1 Instituto de Investigaciones Gino Germani, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires, Argentina. Doctora en Ciencias Antropológicas UBA.

2 La República de Paraguay fue suspendida por la situación institucional producto de la destitución del Presidente Fernando Lugo, desde el 22 de junio de 2012.

D

996 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

II

Los medios de comunicación masivos juegan un rol determinante en la

producción de contenidos simbólicos, pero también ocupan un lugar central en la

estructura socioeconómica mundial, tanto por la dimensión del capital que movilizan,

como por constituírse en el principal vector de articulación del consumo, garantizando

volumen y ritmo de crecimiento indispensables para el funcionamiento del capitalismo

informacional contemporáneo. De allí que el marco de análisis integral para abordarlos

además de considerar ciertos fundamentos filosóficos sobre la naturaleza de la

comunicación humana, de la comunicación mediatizada y los medios de difusión

masivos, debe integrar una economía política de la información, de la comunicación y la

cultura en América Latina.

En mayo de 2001, en el Primer Encuentro de Economía Política de la

Comunicación del Mercosur, se elabora una declaración conocida como Carta de

Buenos Aires, en la cual los investigadores reunidos fijan los ejes que enmarcan la

creación en 2002 de ULEPICC (Unión Latina de Economía Política de la Información,

la Comunicación y la Cultura)3. En ellos se reconoce que las Tecnologías de la

Información y la Comunicación (TIC’s) han adquirido un papel fundamental en el modo

de producción y en todos los sectores de la vida social como expresión de una nueva

situación estructural del capitalismo, producto de la crisis de transición del siglo XX al

XXI. El desarrollo científico y tecnológico – especialmente en lo referente a las TIC, las

biotecnologías y el desarrollo de nuevos materiales- demuestra el extraordinario grado de

socialización de la producción y la potencialidad que ha alcanzado el conocimiento

humano, lo que abre inmensas posibilidades liberadoras y de bienestar a la sociedad.

Pero el sistema económico y de poder que llevó a esos desarrollos impide, al mismo

tiempo, que aquellas posibilidades se realicen, profundizando, al contrario, el

individualismo, la miseria y la violencia. Los sistemas de comunicación de masas reflejan

esa situación y sirven para mantener y perfeccionar los mecanismos de alienación,

reduciendo las posibilidades de comunicación democrática y liberadora a un tipo de

interactividad en que el sujeto social está cada vez más preso del consumismo y la

enajenación, como resultado de la exacerbación del sistema mercantil. Todos los sectores

de la comunicación, apoyándose en la convergencia que propician las TIC’s pasan por

una brutal concentración y centralización apoyados por el poder estatal, mientras que,

por otro lado, ese mismo poder dificulta al extremo la acción de aquellos actores no

hegemónicos que podrían representar una alternativa democrática y progresista de

organización de los sistemas de comunicación como el movimiento de las radios y

3 http://www.ulepicc.net/carta_buenos_aires.html

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 997

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

televisoras comunitarias y todos los sectores de servicio público, imposibilitados de

competir contra los poderosos intereses económicos oligopólicos.

III

En el análisis de los grados de concentración de las empresas mediáticas, se

verifica en la región una homogeinización de intereses que produce prácticamente

grados de integración monopólica y oligopólica, de gran impacto tecnológico en la

producción de mensajes y las prácticas sociales, sobre todo en esta etapa de plataformas

digitales. Al mismo tiempo, la construcción del discurso contra-hegemónico de los

movimientos sociales y la reutilización con sentido comunitario y social de las nuevas

TIC’s no producen el mismo grado de integración en la construcción de ciudadanía.

En estas estrategias de dominación, operan las ventajas de una brecha definida no

sólo por el desarrollo tecnológico y armamentista. Brecha que se sustenta materialmente

en el desequilibrio socioeconómico que lo engendra y contiene, basado en las

condiciones de propiedad, participación y accesos diversos, asimilable a la categoría de

guerra asimétrica planteada en términos de neutralización total del enemigo (Ceceña,

2006). En ese sentido, revisar las políticas aplicadas en América Latina en las décadas de

los ’80 y ‘90 es analizar las formas feroces de desestructuración económica, con

transferencia de patrimonios públicos a grupos privados, que profundizaron en forma

alarmante la exclusión social. Estas formas adoptadas se asimilan a los “conflictos de

baja intensidad", tanto en sus preparativos políticos, militares y mediáticos, como en el

despliegue sobre el terreno de una ofensiva combinada entre el exterior y la complicidad

interna, apelando a los recursos de acción psicológica4.

Los grupos concentrados del capital que detentan en sus manos el poder político,

participan al mismo tiempo de empresas y medios de comunicación. Es en esta

interacción de negocios privados y periodismo que se construye consenso. La

concentración de medios en la región parte de empresas creadas a mediados de Siglo

XX, asentadas en estructuras familiares (casos Televisa en México, Cisneros en

Venezuela, Globo en Brasil y, más tarde Clarín en Argentina), transformadas a partir de

la internacionalización de los mercados audiovisuales. Si bien retienen el control familiar,

se asocian subordinadamente a las grandes compañías y grupos transnacionales que

operan en el mercado mundial. Esta situación les permite multiplicar la distribución a

4 Las propuestas de los documentos de Santa Fé, elaborados por los equipos de Ronald Reagan y George Bush (padre) expresan los proyectos de penetración y dominio mundial. En la introducción a Santa Fé IV se puntualiza: .."A través de los años estos estudios del partido republicano han sido reconocidos por su enfoque práctico de los problemas hemisféricos como así mismo por su creciente interés en la totalidad del espectro de cuestiones. (…) Si uno considera los antecedentes y experiencia de sus contribuidores, cada uno ha vivido un romance de toda la vida con América del Sur y Central, dedicando muchos años en esa región en el campo de los negocios privados, el periodismo y los más altos rangos del servicio militar estadounidense, los servicios de inteligencia y el cuerpo diplomático" (Balvé y Suárez, 2001).

998 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

través de sus redes globales de distribución y control de diferentes actividades

informacionales que se constituyen a partir del funcionamiento del mercado

estadounidense, del cual obtienen sus mayores ingresos. Ingresan así a la lógica de un

mercado mundializado que cambia rápidamente a partir de fusiones que concentran cada

vez más la propiedad de los medios en menos grupos, dando lugar a procesos de

reordenamiento económico de la información promovidos por la convergencia de

soportes tecnológicos, el desmantelamiento del espacio público, las estrategias

mundializadoras de los grandes grupos y la expansión del campo publicitario La

publicidad sigue siendo la principal fuente de ingresos del sector, vinculada con el

consumo, y forma parte de la estrategia misma de producción de información. La

publicidad es el aparato ideológico del sistema y la información así producida está en

función de las exigencias del beneficio comercial. Aún en aquellos casos de prensa

“gratuita”, en realidad juega la publicidad, ya que las empresas mediáticas proveen

consumidores a los anunciantes de esos grupos, articulando la relación de dominación

(Ramonet, 2002). El poder que adquieren estos grupos transforma asimismo el carácter

de usuario en cliente, con evidente exclusión de quienes no posean capacidad de pago.

Cuestiones centrales que marcan también la necesidad de intervención estatal en estos

procesos de concentración en la región, por la enorme desigualdad en la distribución de

la riqueza que restringe el nivel de acceso a los bienes y servicios informacionales, un

nivel central en la configuración de los nuevos mercados.

IV

Al analizar los antecedentes de resistencias a esta situación surgen las experiencias

de las décadas de los ´60 y ‘70, en un contexto marcado por las luchas de liberación en el

“Tercer Mundo” y que, conformadas como propuestas de descolonización, tuvieran su

primer hito en la conferencia de Bandung en 19555 y en la constitución del Movimiento

de Países No Alineados en Belgrado, 1961. Focalizando en la autodeterminación, el

desarrollo socioeconómico y la reestructuración del sistema mundial6, el Movimiento

proponía crear un “Nuevo Orden Internacional de la Economía”, entendido como

descolonización del régimen económico que sometía a las periferias a la hegemonía

política y financiera de los países centrales.

5 La primera Conferencia Afro-Asiática de Bandung, Indonesia, en 1955, reunió a 29 Jefes de Estado de los dos continentes para identificar y evaluar los problemas mundiales del momento, a fin de desarrollar políticas conjuntas en las relaciones internacionales. Allí se adoptaron los “Diez Principios de Bandung”, que luego constituirían los objetivos de la política de no alineamiento y los criterios centrales para la membresía del Movimiento.

6 Criterios de membresía formulados en la conferencia Preparatoria para la Cumbre de Belgrado (El Cairo, 1961) http:/ /www.cubaminrex.cu

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 999

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

En consonancia con esta propuesta, el planteo de un “Nuevo Orden

Internacional de la Información” (NOII) intentaba corregir el desequilibrio expresado en

el campo de la información, ya concentrado por los Estados Unidos y países de Europa

Occidental. Una concentración expresada tanto en la disponibilidad de medios masivos

y acceso a nuevas tecnologías de comunicación, como en la magnitud de agencias

noticiosas, empresas y servicios publicitarios, que al impedir el libre influjo informativo,

incorporaban la dominación cultural a la dependencia económica (Beltrán, 2000).

Estos intentos por lograr cambios, en particular a partir de mediados de los años

’70, encontraron una férrea resistencia en las potencias occidentales, en particular

considerando el giro a la política estadounidense de control de medios a partir de la

guerra de Vietnam. Pese a la aprobación del informe Mc Bride (así llamado por el

nombre de su presidente), en el marco de la Conferencia general de la UNESCO, en

Belgrado (1980), que convalidó en sus recomendaciones los planteos sobre equidad

efectuados por los países periféricos, los conglomerados mediáticos presionaron y

finalmente lograron frustrar esta experiencia única de políticas nacionales de

comunicación.

El triunfo del capital a partir de mediados de los ’70 tuvo como objetivo el

restablecer las condiciones de acumulación viables, frenando las luchas, sobre todo en

Latinoamérica, a través de la eliminación directa.

Pese a las dramáticas consecuencias producidas por las transformaciones del

capital y su modo de acumulación, entre fines del Siglo XX y comienzos del XXI se

generó una creciente resistencia mundial tanto de individuos como colectivos y

organizaciones que en su diversidad de intereses decidieron acciones contra la

hegemonía del mercado en protestas y conflictos sociales articulados con movimientos

sociales y experiencias comunicacionales, también presentes desde el año 2001 en los

Foros Sociales Mundiales (FSM) y los Encuentros Hemisféricos de Luchas contra el

Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA). Durante la realización del I Foro

Social de las Américas, realizado en 2004 en Ecuador, ocho redes continentales de

comunicación (ADITAL, ALER, AMARC, APC, ALAI, OCLACC y WACC) aprobaron

propuestas de acciones conjuntas para generar un movimiento que involucre a distintas

personas e instituciones interesadas en hacer realidad los Derechos de la Comunicación

en la región.

Las resistencias a las políticas de acumulación del capital mostraron una amplitud

que en simultáneo indica tanto el espectro poblacional afectado como la emergencia de

sujetos sociales. Así, tuvieron un rol destacado los movimientos de origen rural, que

surgieron durante las últimas décadas, desde el Movimiento de los Trabajadores Sin

Tierra (MST) de Brasil, la Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador, el

Movimiento Zapatista en México, hasta el Movimiento del Chapare Boliviano, que

lograría el primer presidente indígena con Evo Morales.

Es en este panorama que, desde 1999, y teniendo como punto de partida el

1000 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

proceso venezolano, se reinstala en la región un tercer actor, el estatal, en diferentes

gobiernos con políticas públicas que intentan revertir los marcos jurídicos existentes que

garantizaron impunidad y concentración económica en la etapa neoliberal. Estas

políticas intentan regulaciones ó bases que permitan avanzar en la creación de las

condiciones para garantizar el Derecho a la Comunicación, en formas nacionales

asociadas a los planteos de las Políticas Nacionales de Comunicación (PNC)7 de los

años ’70.

V

En Venezuela, el Presidente Hugo Chávez desde el Movimiento Quinta

República, fue reelecto desde 1999 hasta el 5 de marzo de 2013 en que falleciera8,

impulsó un proceso de transformación social, obstaculizado y agredido por un aparato

mediático interno y transnacional, impulsado desde los capitales afectados, de mayoría

estadounidenses. Situación paralela a la de la República de Cuba, que resistiendo el

bloqueo y por defenderse de esos mismos intereses, recibe un embate en los medios

masivos, con el soborno a periodistas, prensa, radio y televisión e incluso cooptación de

otros que aparecen como alternativos9, se ataca la Revolución Cubana, instalando un

aparato de calumnias y distorsiones, asimilables a una guerra psicológica.

La promulgación de la Ley de Responsabilidad Civil en Radio y Televisión en la

República Bolivariana de Venezuela (2004), recoge el debate y las acciones sobre

democratización, participación y acceso a los medios, en uno de los intentos más serios

de remisión a los principios formulados como Políticas Nacionales de Comunicación de

los años ’70. Este proceso venezolano de reformulación de servicio público con acento

en la proyección de experiencias comunitarias, se produce en un complejo contexto de

convivencia con los medios masivos en poder de grupos concentrados del capital que

monopolizaron el campo de la información en las últimas décadas y resisten las

regulaciones. La experiencia de diversos medios comunitarios venezolanos, en más de

7 En 1976, en la Conferencia Intergubernamental de Comunicación en Costa Rica, se reconoce el grado de concentración económica y tecnológica de países y empresas así como el grado de dependencia de aquellos que no los poseen, y definen el rol del estado en la formulación de las PNC como garantía de acceso, participación y servicio público.

8 Hugo Chávez Frías, Presidente electo 1998-2001, reelecto 2001-2007, 2008-2012 y 2013-2019. En 2006, funda el Partido Socialista Unificado de Venezuela. El 5 de marzo 2013 muere y al mes siguiente Nicolás Maduro (PSUV) es electo Presidente de la República Bolivariana de Venezuela para 2013-2019.

9 En referencia a Reporteros Sin Fronteras (RSF), organización internacional de apoyo a periodistas reprimidos, quienes destinan sólo el 7% de sus ingresos a ese fin y desde el año 2002 reciben aportes provenientes del Center for a free Cuba, una organización creada para derrocar a la revolución cubana presidida por el propietario de Ron Bacardí, y adscrito a una dependencia de la CIA, la Freedom House. La política de RSF se ha dirigido fundamentalmente contra Cuba, Venezuela y Haití. En Jean-Guy Allard. 2005. El Dossier Robert Ménard. Por qué Reporteros Sin Fronteras se ensaña con Cuba, Allard relata los estrechos vínculos personales que mantiene el director ejecutivo de RSF con los círculos de la extrema derecha anticastrista de Miami

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 1001

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

200 iniciativas articuladas en redes, radios, televisoras, agencias, cuentan con estrategias

de participación diversificadas que, directamente con las comunidades, cubren

demandas, proveen información y constituyen un espacio de diversificación de

producción de mensajes. También se inscribe aquí la experiencia venezolana del primer

canal televisivo ViVe TV, creado en 2003, planteando el desafío de la convivencia de lo

estatal y lo comunitario.

En enero de 2003 asume como presidente de la República Federativa de Brasil,

Lula Ignacio da Silva por el Partido de los Trabajadores (2003-2006 y reelecto 2007-

2010) y luego asume Dilma Russef (2011-2015), del mismo partido. Los sucesivos

intentos de regulaciones que no llegaron a tratarse en el Congreso, fueron la base por la

cual los movimientos sociales impulsaron la Primera Conferência Nacional de

Comunicação (Confecom) en 2009, muy resistida por las empresas de comunicación

concentradas ya que en ese espacio se plantea el control social sobre los medios y la

recreación de empresas estatales. Bajo el lema “Comunicación: medios para la

construcción de derechos y de ciudadanía en la era digital”, la Conferencia abordó la

producción de contenidos, medios de distribución, y ciudadanía, derechos y deberes.

Teniendo como base esos debates, actualmente se halla en elaboración una Nueva Ley

de Medios que la Presidenta Russef aseguró llegará a sancionarse.

En mayo de 2003 asume en la Argentina Néstor Kirchner hasta 2007, por el

Frente para la Victoria, quien muere en 2010, y es sucedido por Cristina Fernández de

Kirchner (2008-2011, reelecta en 2011 hasta 2014. Es durante el primer mandato de

Cristina Kirchner que se sanciona la Ley 26.522 de Servicios de Comunicación

Audiovisual en 2009. Producto de la lucha que desde el año 2004 llevaron adelante más

de 300 organizaciones sociales, sindicatos, universidades, nucleadas en la Coalición por

una Radiodifusión Democrática, la nueva norma establece límites para las prácticas

monopólicas, en sintonía con las legislaciones más avanzadas en la materia. Para el

Relator de la Libertad de Expresión de la ONU, es un modelo único en el mundo y un

ejemplo por garantizar el acceso de todos los sectores manteniendo el pluralismo y la

diversidad en el ejercicio de la libertad de expresión, desde sus contenidos hasta las

formas en que fuera debatida (La Rue, 2009). La Ley contempla 3 tipo de prestadores

en igualdad de condiciones, 1) medios públicos que incluye al estado nacional, los

provinciales, los municipales, las universidades públicas nacionales, los pueblos

originarios y la iglesia (contemplado en la Constitución Nacional), 2) medios comerciales

privados con fines de lucro que incluye a los grandes conglomerados pero también a las

pequeñas y medianas empresas (pymes), y por primera vez se incluye como 3) medios

comunitarios privados pero sin fines de lucro que incluyen movimientos sociales y

sindicatos, entre otros. Además la norma se propone el desarrollo de mecanismos

destinados a la promoción, desconcentración y fomento de la competencia con fines de

abaratamiento, democratización y universalización del aprovechamiento de las nuevas

tecnologías de la información y la comunicación (art 1). Y para ello arbitra mecanismos

1002 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

de porcentajes de producción federal, que amplían, entre otros, el campo laboral de

artistas, músicos, periodistas, entre otros, facilitando la emergencia de la diversidad

cultural en todo el territorio nacional y desarticulando una producción monopólica

asentada en la Capital y Gran Buenos Aires desde la que se irradiaba a todo el país. Los

grupos concentrados de la comunicación intentan por todos los medios (políticos,

legislativos, judiciales) entorpecer el cumplimiento de esta norma, que marca un hito de

democratización y ampliación de derechos en el campo comunicacional.

En Uruguay en 2004 asume el Frente Amplio con Tabaré Vázquez como

Presidente y es durante su gobierno que se promulga la Nueva Ley de Radiodifusión

Comunitaria Nº 18232 en 2007, que habilita por primera vez al espacio comunitario

como prestador de servicios de comunicación. Hoy Uruguay se encuentra en vísperas de

la presentación al Congreso de una Ley integral de Medios de Comunicación, anunciada

por el Presidente José Mujica (2009-2014)

En enero de 2006 asume, en las ruinas de Tiahuanacu, el Presidente de Bolivia,

Evo Morales, primer Presidente Indígena de la región, por el partido Movimiento al

Socialismo (MAS). En el año 2009 el Congreso sanciona la nueva Constitución del

Estado Plurinacional de Bolivia en consideración a las aproximadamente 40 etnias

indígenas que habitan en su territorio. En 2011 se aprobó por amplia mayoría la “Ley

de Telecomunicaciones, Tecnologías de Información y Comunicación”. La nueva

legislación otorga el 33 % de las licencias al Estado, el 17 % a organizaciones

comunitarias, un 17 % a organizaciones indígenas y el 33 % restante al sector privado. Al

mismo tiempo establece como principio el Acceso Universal a las telecomunicaciones y

tecnologías de información y comunicación, así como al servicio postal, para todas y

todos los habitantes del Estado Plurinacional de Bolivia, en ejercicio de sus derechos,

relacionados principalmente a la comunicación, la educación, el acceso al conocimiento,

la ciencia, la tecnología y la cultura. También aborda principios de Calidad, Continuidad,

Protección del Medio Ambiente e Innovación y Neutralidad tecnológicos (a fin de

habilitar la libre adopción de tecnologías). Se aseguran los servicios a través del

principio de Plurinacionalidad, que fija que el Estado está conformado por la totalidad

de habitantes, naciones y pueblos indígenas originarios campesinos así como las

comunidades interculturales y afrobolivianas. A su vez, se asegura la adopción de

mecanismos para lograr el acceso a los servicios de sectores con menores ingresos y

grupos con necesidades especiales, con calidad y precios accesibles.

En Ecuador asume en 2007 Rafael Correa, reelecto en 2013 hasta 2017, por el

partido Alianza País. Tampoco en Ecuador existían medios públicos, y casi

inmediatamente de su asunción, en 2007, crea Ecuador TV – Televisión Pública

(ECTV), gracias a una provisión de fondos no-reembolsables de $ 5 millones del Banco

de Desarrollo Social y Económico de Venezuela (BANDES). El canal fue establecido al

mismo tiempo que la instalación de la Asamblea Constituyente, para que las sesiones

pudiesen ser transmitidas en vivo a todo el país. Desde su nacimiento Ecuador TV se

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 1003

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

caracterizó por ser el canal con la tecnología más avanzada existente en el país, con

transmisiones vía satélite de forma libre y On Line a través de internet para el mundo;

sus 25 repetidoras y el canal finalmente estuvo al aire en 2008. Además se creó en ese

año la Radio Pública del Ecuador, emisora propiedad del Estado a cargo de la Secretaría

Nacional de Comunicación. Y desde el año 2009, y por mandato de su Constitución, se

encuentra en debate en la Asamblea Nacional, una nueva Ley de Medios, para regular

integralmente los espacios destinados a la comunicación pública, comercial y

comunitaria.

En Paraguay asume en 2008 Fernando Lugo, en una alianza que quebró la

continuidad de más de 60 años del Partido Colorado en el poder. No llegó a cumplir su

mandato, unos meses antes, en junio 2012 se produce el golpe institucional que lo

derrocó (poderes legislativo y judicial). Es durante su mandato que Paraguay posee por

primera vez medios públicos. Así se crea la Televisión Pública (desde fines del 2011) que

durante 6 meses funcionó renovando ética y estéticamente el panorama mediatico. Algo

similar a lo ocurrido con la Radio Nacional del Paraguay, si bien por definición pública,

creada en los años ’40, en general fué más una herramienta eficaz de desinformación y

propaganda del partido Colorado, con o sin la dictadura de Stroessner (1954-1989), que

contenidos relacionados con medios públicos.

Tal como se desarrollan estas políticas, el grado de articulación regional en el

campo comunicacional queda más limitado a formas de colaboración binacionales, como

en el caso de la ayuda económica de la República Bolivariana de Venezuela a la

República del Ecuador para la instalación de su TV Pública, ó de transferencia de

experiencias como es el caso de Argentina, con mayor trayectoria de medios públicos,

hacia Ecuador ó Paraguay.

VI

Sin embargo, algunos pasos en la integración se dieron en función de iniciativas

colectivas más que políticas generadas desde el Mercado Común del Sur, entre ellos

podemos destacar:

La emergencia de la Televisora del Sur (TELESUR) que desde 2005 y bajo

la consigna “Nuestro Norte es el Sur” iniciara sus transmisiones de aire gratuitas para los

países latinoamericanos a través de un satélite ubicado en Caracas. Esta sociedad

multiestatal cuenta como socios a Venezuela con el 51% del capital, Argentina con el

20%, Cuba con el 19% y Uruguay con el 10%. Tiene un Consejo Asesor integrado por

36 personalidades de toda la región. Durante las 24 horas transmite en directo

información y producción audiovisual documental recibida de corresponsales mundiales.

La Cámara de Representantes del Congreso de EE.UU. presentó en 2005 una enmienda

que autoriza potenciar transmisiones de radio y televisión hacia Venezuela para

1004 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

contrarrestar el supuesto antiamericanismo de Telesur. Su proponente, el representante

republicano por Florida Connie Mack, señaló que la medida se aprobó “cuando Chávez

está listo para lanzar su propia red televisiva, siguiendo el ejemplo de Al-Jazeera, para

difundir su retórica antiamericana y contra la libertad”10. Telesur aparece como

alternativa al cúmulo de (des)información, publicidad y banalización que se envía

diariamente por 3.500 canales de cable y es repetido por los medios locales. El proyecto

intenta discutir lo alternativo en tanto marginal y se plantea como masivo, en una

propuesta comunicacional de calidad y mejor contenido que la que se enfrenta. Por ello

requiere de recursos económicos e instalaciones técnicas que pocos medios podrían

permitirse sin el apoyo estatal.

En el mismo sentido, la construcción de la Radio del Sur en el año 2010,

desde su sede en Venezuela y extendida a la región. Se plantea como la plataforma de

apoyo comunicacional del proceso de creación del nuevo sistema multipolar

internacional, un instrumento basado en los principios de independencia, igualdad, libre

determinación y no intervención en los asuntos internos, solución pacífica de conflictos,

cooperación, respeto de los derechos humanos y solidaridad hacia la emancipación y

bienestar de la humanidad.

La creación de la Unión Latinoamericana de Agencias de Noticias ULAN,

el 2 de junio de 2011 en Caracas, Venezuela, como asociación supranacional de agencias

públicas y estatales de noticias. Los nueve estados fundadores y sus respectivas agencias

son: Argentina/Télam; Estado Plurinacional de Bolivia/Agencia Boliviana de

Información; Brasil/Agencia Brasil; Cuba/Prensa Latina; Ecuador/Agencia de Noticias

del Ecuador y Sudamérica-Andes; Guatemala/Agencia Guatemalteca de Noticias;

México/Noticias México–Notimex; Paraguay/ Información Pública Paraguay – IP;

Venezuela/Agencia Venezolana de Noticias. ULAN propone promover la libertad de

expresión, la democracia, la paz y el entendimiento entre las naciones, y sus productos

comunicacionales estarán fundamentados en el rechazo a toda forma de racismo,

dependencia económica y cultural.

La adopción regional de un mismo estándar digital de transmisión. Por

iniciativa de Brasil (2006), Argentina (2006), y Perú (2009), el resto de los países de

Sudamérica (salvo Colombia) implementaron el Sistema Brasileño de Televisión Digital

Terrestre (SBTVD-TB), basado en el sistema Japonés denominado ISDB-T, norma que

garantiza la aplicación de la nueva tecnología televisiva en todo el territorio. Este

consenso regional en materia tecnológica no tiene precedentes y posiciona a

Latinoamérica como la región del planeta con el estándar más avanzado de Televisión

Digital Terrestre, al utilizar el sistema de modulación OFDM, con el sistema de

10 “Telesur inicia sus transmisiones desde Caracas”, en <www.tiwy.com>

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 1005

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

compresión de video MPEG-4, que mejora el MPEG-2 de uso europeo y japonés11.

Incluso varios países de África están evaluando la adopción del mismo estándar, por lo

que podría consolidarse como un estándar sur-sur.

Sería impensable analizar estos avances en otros contextos políticos, pero a la vez

es necesario planificar políticas de una mayor integración regional. Para avanzar, no

son suficientes las Políticas Nacionales de Comunicación, requerimos formas de

integración económico-político-comunicacionales que aseguren que estos procesos

político-sociales se afiancen. En ese sentido, el campo comunicacional tiene una

importancia estratégica en las luchas por la definitiva independencia, confrontando con

la cosmovisión que genera la acumulación de capital.

VII

Si bien es importante lograr nuevos marcos regulatorios para la comunicación,

éstos no son suficientes para revertir la visión dominante existente en la región, la que

guarda absoluta relación con la estructura de propiedad de las empresas concentradas,

que aún se escudan en una “libertad de expresión” autónoma de las condiciones

materiales de su existencia. Al analizar el rol actual de los medios de comunicación y

sobre todo en aquellos países donde los gobiernos populares han avanzado en estas

políticas, se constata su conversión prácticamente en un partido opositor cuyo único

objetivo es destituír a los gobiernos a fin de preservar los privilegios que lograron

consolidar en complicidad con los regímenes neoliberales que asolaron la región. Un

bombardeo permanente a estos gobiernos, a través de los informativos radiales,

televisivos y del periodismo gráfico, ocupa la escena político-comunicacional. La

ampliación de derechos populares conlleva la pérdida de privilegios para estas empresas,

y producen reacción también en poderosos representantes financieros y agropecuarios,

con asociación de intereses en la composición de los grupos mediáticos.

Con formas de campañas destituyentes suman, entre otros, a la Sociedad

Interamericana de Prensa (SIP)12, cámara empresarial de los grandes grupos que

funciona cual organismo internacional, financiada por las agencias de inteligencia y

cumpliendo tareas de desestabilización de los regímenes democráticos. A este fuerte

actor social asociado a las cámaras empresariales del sector concentrado, se suman

varias de sus representaciones nacionales, así como las redes transnacionales de thinks

tanks, presentadas como nucleamientos de intelectuales, que en realidad constituyen

11 www.tvpublica.com.ar

12 Sobre la historia de la SIP consultar el artículo de Franklin Ledezma Candanedo, miembro de la Asociación Americana de Periodistas Bolivarianos, Capítulo de Panamá - AAPEBCAP), en: : http://www.pcv-venezuela.org/index.php?option=com_content&task=view&id=5905&Itemid=1

1006 | Susana Sel

XIII Congresso Internacional

fundaciones privadas donde convergen empresarios, dirigentes políticos, economistas,

periodistas, y profesionales dedicadas a la producción y promoción de ideas neoliberales

en América Latina. Una de esas redes es la Fundación Internacional Libertad (FIL), con

sede en Madrid, pero con una base en la ciudad de Rosario, Argentina, dirigida por el

escritor Mario Vargas Llosa13. Encubiertas en perfiles pseudoacadémicas, se proponen

una reorganización continental de las fuerzas neoliberales y la descalificación de los

“populismos” latinoamericanos, vigentes desde este siglo.

Otros actores políticos involucran desde el poder legislativo a los magistrados del

sistema judicial, tal como vimos en el golpe de estado de Paraguay. Los mismos

intereses, disfrazados de empresarios, intelectuales, diputados, senadores ó jueces, en

Argentina logran frenar una de las normas más amplias, producto de la consulta y el

debate extendidos a toda la sociedad. Ley en cuya elaboración participaron los más

destacados especialistas de las universidades públicas, y que contó con una voluntad

política que superó las innumerables trabas de los intereses concentrados.

De allí que la democratización de la comunicación no puede agotarse en sí misma,

aun reconociendo que son los propietarios de los medios quienes deciden protagonistas,

mensajes, crean opinión, construyen subjetividades, inciden en la forma de vida y

propagan odios. En la articulación de los grupos mediáticos con los golpes de estado,

como en Venezuela (2002) y Honduras (2009), en los permanentes ataques a Cuba ó en

las campañas golpistas en Bolivia, Ecuador, Nicaragua, Brasil y Argentina, entre otros

en América Latina, el poder concentrado ha exhibido su accionar.

Plantear las políticas comunicacionales independientemente de estas condiciones

no facilitará la adopción de mecanismos democráticos y participativos. Pero sobre todo

se requieren decisiones soberanas, para desactivar la dependencia de estos grupos

monopólicos, a fin de garantizar los derechos económicos, sociales y políticos, a través

de la activa participación regional y estatal a fin de evitar nuevas desigualdades. El

Mercosur, como quinta economía mundial tiene un rol fundamental a cumplir.

13 Lo acompañan personajes internacionales de derecha, entre los que se destaca Marcel Granier del golpista multimedio venezolano RCTV, José M.Aznar de España, Roger Noriega de EEUU, Vicente Fox, Jorge Castañeda de México y Julio Sanguinetti de Uruguay. Cuenta también con notorios dueños de medios y políticos de la derecha argentina como Mauricio Macri, Ricardo López Murphy, y el escritor Marcos Aguinis contra la nueva ley de medios, ver: http://www.libertad.org.ar y http://criticadigital.com/impresa/ index.php?secc=nota&nid=1035

La Comunicación en el Mercosur. Entre políticas nacionales y la integración regional | 1007

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Referencias

BALVÉ, Beba; SUÁREZ, Carlos. La estrategia neocolonial del imperio. Los documentos de Santa Fé I y II. Argentina: Gentesur, 2001.

BELTRÁN, Luis Ramiro. El Nuevo Orden Internacional de la Información. El sueño en la nevera, en Chasqui Nº 70. Ecuador: CIESPAL, 2000.

CECEÑA, Ana Esther. Sujetizando el objeto de estudio ó de la subversión epistemológica como emancipación. en: Los desafíos de las emancipaciones en un contexto militarizado. Argentina: CLACSO, 2006.

DANTAS, Marcos. Uma agenda democrática para as comunicações brasileiras. Brasil: Fisenge, 2008.

SANTOS, Theotonio dos. Neodesarrollismo: ¿Hacia dónde vamos?. Agencia

Latinoamericana de Información – ALAI. Ecuador. 2004. www.alainet.org

HERMAN, Edward; MC.CHESNEY, Robert. (1997). Los medios globales. Los nuevos misioneros del capitalismo corporativo. España: Cátedra, 1999

LA RUE, Frank. Es lo más avanzado que he visto en el continente, en Página 12. Buenos Aires. 2009. http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-128260-2009-07-15.html

RAMONET, Ignacio. El poder mediático. Taller: Comunicación y Ciudadanía , 27 y 28 de enero. Foro Social Mundial de Porto Alegre, 2002. http://www.forumsocialmundial.org.br

SEL, Susana. Comunicación alternativa y políticas públicas en el combate latinoamericano. en: La comunicación mediatizada: hegemonías, alternatividades, soberanías. Argentina: CLACSO, 2009.

_______. Actores sociales y espacio público. Disputas por la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual en Argentina. en: Políticas de Comunicación en el Capitalismo Contemporáneo. América Latina y sus encrucijadas. Argentina: CLACSO, 2011.

79 Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo

Vera Alves Cepêda1

Propondo uma questão

tema da identidade latino-americana persiste no debate intelectual e

político há pelo menos dois séculos, desde seu surgimento quando dos

desafios impostos pela tarefa de construção dos Estados Nacionais. No

entanto, este impulso inicial e necessário, como parte do projeto político de ruptura com

os nexos coloniais, sofreu alterações significativas no acelerado processo de

modernização dos países desse continente ao longo do século XX. Embora de duração

extensa, manteve constante, porém, a presença de alguns elementos persistentes como o

tema da formação e o projeto de futuro orbitando à volta da ideia de progresso. Vários

são os estudos que se orientaram por descortinar um fio condutor que permitisse

iluminar a condição latino-americana (no campo dos valores, racionalidade ou das

linhagens intelectuais) e que, sem elidir a caracterização de fases ou momentos

particulares, pudesse reter o substrato da trajetória histórica de um continente que

comungou a experiência periférica, tardo-capitalista e colonial.

Em termos de uma leitura global sobre a cronologia e as características específicas

de uma cultura e sociabilidade latino-americanas pode-se citar a “História da América

Latina”, organizada por Leslie Bethell, a extensa pesquisa historiográfica de Leopoldo

Zea, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr; na área de pensamento e filosofia os

trabalhos de José Gaos, Francisco Romero e Richard Morse; as análises sociológicas de

José Medina Echavarría, de Gino Germani e Florestan Fernandes; os estudos

econômicos de vertente cepalina (tanto na fase de Prebisch e Furtado, quanto na

posterior da teoria da dependência)2; e de inúmeros outros pesquisadores e instituições

que se multiplicaram desde a original preocupação de Simon Bolívar, Domingo Faustino

1 Doutora em Ciência Política, docente da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

2 E que gerou, subsequentemente, trabalhos de recuperação da própria história dessa instituição e de pesquisadores a ela associados. Cf. “50 anos da Cepal” (2000) organizado por Ricardo Bielschowsky; “Teoria do Subdesenvolvimento da Cepal” (1981), de Octavio Rodríguez; Cf. também Raúl Prebisch: “A construção da América Latina e do Terceiro Mundo” (2011), de Edgar J. Dosman e Celso Furtado: “Um retrato intelectual” (2005), de Carlos Mallorquin.

O

1010 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

Sarmiento, Juan Bautista Alberdi, Joaquim Nabuco, Sílvio Romero, entre tantas outras

referências importantes.

Dentro desse grande ambiente temático, extenso tanto na cronologia quanto nas

interpretações, o ponto de partida deste trabalho define-se pela filiação ao campo dos

estudos que reconhecem uma similitude cultural (como lógica, ethos e ratio social) no

amplexo latino americano – quer em termos sincrônicos, quer em termos diacrônicos.

Lepenies, em Las tres culturas (1994), apresentou os modelos anglo-saxão, francês e

alemão como base de racionalidade empírica, pragmática, holística e/ou orgânica do

moderno mundo ocidental, configurando seus tipos-ideiais. Esta tese concebe mais de

uma “modernidade”, fortalecendo a interrogação historicista das múltiplas vias da lógica

cultural moderna e, de outro lado, nos lega como inquietação os processos através dos

quais se formaram esses complexos mentais sociais paradigmáticos e também como eles

se espalharam e foram absorvidos. A exemplo da obra de Lepenies, este artigo procura

refletir sobre o lugar particular da cultura latino-americana nessa taxionomia,

aproximando as interpretações feitas sobre as experiências latino-americanas com alguns

dos tipos apresentados em Las tres culturas.

Na primeira direção, do contato, são vários os argumentos que sustentam a

filiação (mesmo que modificada), perfazendo alguns momentos particulares como a fase

da herança colonial direta, a fase de circulação e recepção dos pressupostos liberais,

positivistas ou iluministas no entorno do século XIX, e a fase da influência da cultura

organicista, planificadora e centralizadora no século XX. Na fase colonial o transplante

direto de instituições - incluindo aqui as formas materiais de produção e a organização

da vida pública e social - é um fato. Mas é fato também que a simbiose com o meio local

ou a posterior mescla que se forma no desenrolar da ocupação colonial produziria uma

fórmula distinta do modelo original português ou espanhol. Na segunda fase,

conectaram-se as concepções filosóficas e políticas geradas pelas revoluções burguesas

na Europa com a emergência dos movimentos de independência das colônias. A terceira

fase trata da recepção de teses mais holísticas e organicistas – quer sejam as

contribuições pelo ângulo do planejamento racional (que pode incluir matrizes

democráticas como em Keynes e Mannheim), quer pelo ângulo do corporativismo

societal (vide, no exemplo brasileiro, o sentido “coletivista” do tenentismo, o estatismo-

orgânico de Oliveira Vianna, a tendência ao autoritarismo instrumental ou a boa

aceitação das teses do protecionismo nas décadas de 1930/1940).

A interação com matrizes exógenas faz parte da tradição cultural e política latino-

americana e talvez esta seja uma das chaves explicativas para a angústia sobre a

autenticidade e a pergunta sobre o caráter nacional. Diante das particularidades do local,

dos diversos movimentos de translado, contato, recepção e disputa de cânones

internacionais, como separar o genuíno da cópia? Assim, a questão das formas

intelectuais e as instituições liberais, especialmente no entorno do século XIX, foram

associadas criticamente ao mimetismo e, entendidas como “ideias fora de lugar”, como

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1011

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

deletéria oposição entre “real e legal”. No século XX, o boom do tema do atraso e do

subdesenvolvimento, especialmente pela necessidade posta da ação estatal, identificaram

nexos entre o modelo de modernização de muitos países desse continente (Brasil em

especial) e a experiência prussiana, destacando a influência de produções tardias e

periféricas europeias3. Assim, no balanço entre o ajuste e pertinência do pensamento

liberal ou a inclinação estatista podemos perceber a sombra dos tipos ideais descritos por

Lepenies. Mas, na América, eles foram recepcionados, rotacionados ou produziram (de

maneira simbiótica ou por negação) um tipo diferenciado – talvez uma “quarta cultura”?

Apesar da provocação de pensar uma quarta ratio, não é objetivo deste artigo

comparar a cultura latino-americana com as demais. O objetivo é mais singelo e adstrito

ao movimento e momentos assumidos pela questão da “identidade nacional” no

contexto latino-americano a partir de sua própria produção intelectual (particularmente a

experiência brasileira). A argumentação surge ancorada no reconhecimento de uma

trajetória particular. Um segundo aspecto importante é a utilização do método de estudo

baseado em “famílias” ou “linhagens” intelectuais, ferramenta heurística que aposta na

formação de um arco e agenda de temas centrais, capazes de organizar (posicionando ou

reposicionando na linha do tempo) o debate intelectual em torno de lógicas estruturantes

(BRANDÃO, 2007). As famílias intelectuais habitam o pensamento social e político,

mas a importância de sua análise funcional assenta no reconhecimento de seu “caráter

reflexivo”: como laboração e elaboração no campo das ideias socialmente produzidas e

socialmente recebidas, e como capacidade de reorientar o campo ideacional, sendo parte

ativa da luta política4. Minha hipótese é indicar a experiência do nacional-

desenvolvimentismo como pertencendo a essa extensa trajetória de busca e construção

da identidade nacional, mas tendo uma capacidade explicativa e uma potência

hegemônica impar. Desta forma, apresento o “desenvolvimentismo” (incluindo aqui

uma distinção necessária entre teoria do subdesenvolvimento e projeto político do

nacional-desenvolvimentismo) como um arranjo específico do pensamento latino-

americano (I)5, o investigo como expressão alinhada à linhagem intelectual do idealismo

orgânico (II) e como sua mais elaborada síntese conceitual (III).

3 Como a tipologia da linhagem “orgânica” criada por Oliveira Vianna em “O idealismo da Constituição” (1927; 1939) e reafirmada em “Instituições Políticas Brasileiras” (1949). Como a vertente de List e do romeno Manoilescu na formação do corporativismo ou tendência ao centralismo estatal.

4 O termo linhagem, estilos de pensamento ou família intelectual expressa uma tese particular em que são associadas uma tendência explicativa (ontologia social) e um grupo de interpretações. A dimensão ontológica é que dá estabilidade ao tema das linhagens e Brandão (2007) apresentou algumas como base da análise do pensamento político brasileiro. As duas primeiras, que se opõem na relação Estado e Sociedade: linhagem do idealismo constitucional (sociedade forte/Estado fraco – no ser ou no dever ser) e o idealismo orgânico (sociedade fraca/Estado forte); e as duas últimas, o pensamento radical de classe média e o marxismo de matriz comunista, ambas mais afeitas aos problemas enfrentados nessa mesma relação sociedade/Estado no ambiente de modernização mais avançada (onde entraria a dimensão Mercado nessa equação).

5 Creio que há outra importante (e concorrente) expressão presente nas formas intelectuais latino-americanas: a filosofia da Teologia da Libertação. Não me aventurei em tecer associações no campo estético e literário, como o

1012 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

Emancipação colonial e o lugar político da identidade nacional

Como inicialmente apontado, a questão da existência de uma identidade coletiva

que sintetizasse ou exprimisse a condição de latino-americanidade foi central e esteve

presente em mais de um momento da vida intelectual e política deste continente. Desde

a proposição seminal de Bolívar em 1819, em seu clássico discurso de Angostura - “no

somos europeos, no somos indios, sino una especie media entre los aborígenes y los españoles” -

imprimiu-se na dimensão política o problema-chave de identificar as condições culturais

específicas deste grupo de países, com trajetória colonial similar, como parte do dilema

da construção do Estado-Nação.

A emancipação e o momento da independência do jugo metropolitano forçou a

problematização do tema da identidade nacional- base do nexo entre território, povo e

instituições soberanas e autodeterminadas. Conforme assinalou José Marti em Nuestra

América (1891) “o bom governante na América não é aquele que sabe como se governa o

alemão ou o francês, mas sim aquele que sabe de quais elementos está constituído seu

país” e como guiá-lo com “métodos e instituições nascidas do próprio país”. O governo

deve nascer do país”. Não é a toa, portanto, que a literatura política e o pensamento

social do século XIX tenha orbitado em torno desta questão, acrescentando-lhe, porém,

uma configuração inédita na trajetória de constituição dos estados nacionais modernos: o

problema da herança colonial. O que o século XIX descortinava era o apartamento das

estruturas coloniais e, nesse contexto de mudança e de crise, a reflexão sobre a

identidade é impulsionada6, acentuando a importância da análise da trajetória e da

formação histórica do continente, apropriada como conhecimento e consciência

autônoma: “nem o livro europeu, nem o livro ianque davam a chave do enigma hispano-

americano” (MARTI, op. cit.).

O ponto de partida para entender o lugar e a importância política do binômio

identidade-nacionalismo é o ambiente intelectual e político que se forja, desde o

contexto da Independência dos países latino-americanos, pautado em uma relação de

tensão com o passado e com o externo e em busca do autêntico. A colonização, feito

atrelado à Expansão Ultramarina e às demandas do mercantilismo, colocou em contacto

duas dinâmicas civilizatórias muito distintas, uma autóctone (não capitalista) e outra de

dominação/ocupação (em transição forte para o capitalismo e suas formas sociais),

legando um conjunto de condicionantes importantes para a posterior configuração de

sua modernização (entendida como processo de geração de uma sociedade de tipo

faz, por exemplo, Richard Morse. Permaneço no ambiente das reflexões intelectuais que procuram o tema da interpretação e da intervenção social através de ferramentas políticas diretas.

6 O tema da identidade torna-se fundamental quando há um deslocamento social e político profundo - no “momento em que algo que se supõe fixo, coerente e estável é deslocado pela experiência da dúvida e da incerteza” (Mercer apud HALL, 2006).

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1013

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

urbano-industrial, baseada no trabalho livre-assalariado, no ethos racional legal e na

moldura do Estado sub leges). Um dos temas, e talvez o mais rapidamente percebido

nesse contexto, versa sobre a relação diretamente estabelecida entre identidade nacional

(povo) e soberania política. Às citações de Bolívar e de Marti poderiam somar-se

inúmeras outras, orbitando no entorno do período de independência ou no momento de

passagem para a República7, que sublinhavam a condição de mosaico étnico-cultural e

que o colocavam como item fundamental a ser levado em conta na construção do

Estado Moderno nessa região (geralmente percebido como obstáculo e como legado da

ocupação metropolitana).

Desde Colombo e Cabral mesclaram-se no continente latino-americano vários

tipos humanos - espanhóis, portugueses, indígenas, negros escravizados e

posteriormente as distintas levas de imigrantes europeus (e alguns asiáticos) – cobrindo

um leque de mais de quatro séculos de caleidoscópio e miscigenação cultural em que o

corpo social possui “cabeça branca, corpo mestiço de índio e de crioulo”8. Ressalto aqui

duas implicações importantes deste mosaico cultural, capturadas na exigência de

definição da “nacionalidade” desde a fase da independência (e premida por ela). A

primeira é de que a nacionalidade latino-americana, ou de cada país em particular, não

era um dado pronto e acabado que ali antecedeu a formação do Estado Nação. A

inquietação sobre o tipo humano-base no delineamento do povo e da nação (como um

cimento que conectaria o papel, a função e o destino dos indivíduos a um grupo social

coletivo) promoveria uma forma muito distinta do caminho percorrido pelos modelos

de Estados Nacionais em voga no século XIX. Aqui a própria formação da identidade

seria um movimento coetâneo e, quiçá, “posterior” ao pacto social fundador do Estado,

sendo uma segunda e importante implicação.

É pertinente destacar que a construção dos Estados Nação Modernos ocorreu por

mais de uma via, ou por mais de uma maneira9, abstratamente passíveis de serem

aglutinados em duas grandes trajetórias: o modelo de Revolução Burguesa e a trajetória

da Modernização Planejada. A primeira está associada ao percurso de sociedades que

começaram por transformarem-se estruturalmente para depois transformarem as

instituições a seu favor. Neste modelo, a energia originária está na sociedade e que,

7 No continente este movimento não foi homogêneo. O caso do Brasil seria exponencial: a independência não logrou a promoção de instituições republicanas. Entre uma fase e outra decorre mais de seis décadas de distanciamento.

8 Cf. Marti, op cit. Ou, em outras nações, adicionando o negro, outras nacionalidades europeias, etc. (e em vários desses sub-grupos, a homogeneidade também não é real, contemplando a multitude de línguas, costumes, tradições e origem - tanto na vasta heterogeneidade da população autóctone quanto da população africana e na mescla europeia da imigração do século XX).

9 Sobre as vias ou trajetórias de modernização ver Barrington-Moore em Origens Sociais da Ditadura e da Democracia (1975), Charles Tilly em “Coerção, capital e a construção dos Estados Europeus” (1996), Sônia Draibe em “Rumos e Metamorfoses” (1975), Florestan Fernandes em “A Revolução Burguesa no Brasil” (1987) e Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto em “Dependência e Desenvolvimento na América Latina” (1969).

1014 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

mesmo diante da brutal tensão gerada pela transição do Ancién Regime, é facilitada pela

presença de sujeitos sociais bastante definidos (e, portanto, capazes de criação de novos

valores, lógicas sociais e demandas pela consecução de seus interesses através de um

novo pacto social). A síntese política deste modelo seria a de um vetor apontado “da

sociedade para o Estado”. A segunda é bastante diversa, calcada na fragilidade da

sociedade (em especial do aspecto econômico e na configuração social) e acionando a

vontade política e a ação do Estado para promoção da maturação das condições básicas

de emergência dos atores sociais plenos. Sua síntese política seria a de um vetor

apontado “do Estado para a sociedade”. No caso específico da América Latina este

movimento de hipertrofia do Estado (ou de suas ramificações) ocorreu mais de uma vez,

diferentemente, por exemplo, da experiência prussiana alemã (entendida como

paradigma desta via, concentrada no momento do século XIX): a primeira seria

caracterizada pela construção das instituições coloniais (de fora para dentro); e a segunda

estaria atrelada à ação de um Estado forte, substituto e protetor de uma sociedade

hipossuficiente que precisa ainda ser acabada (por dentro e para dentro).

Assim, a América Latina teria, por sua especificidade colonial (além da situação

periférica), que viver a situação de “mudança orientada” mais de uma vez, difundindo

um pressuposto ideológico profundamente enraizado na mentalidade social de

“construção social pelo alto”. Este pendão aparece capturado no idealismo orgânico,

originalmente postulado no momento da independência e novamente acionado com

força no período nacional desenvolvimentista. Esta linhagem, ressignificada em cada

momento diante das condições históricas específicas (momento colonial versus

industrialização travada), tem uma gramática única, já enraizada no debate intelectual e

político latino-americano, mudando apenas a natureza do problema (mas mantendo

intacto o modelo de sua resolução). Comum é, também, o debate político da nação

como “construção” e seus dilemas diante do peso do atraso.

Povo e sujeitos políticos na construção do Estado Nacional

Os próceres da independência latino-americana, Simon Bolívar e José Marti,

acentuaram três problemas já apontados neste artigo: a mescla étnico-racial e de

diferentes culturas como formação de um povo-compósito; a diferença entre a cultura da

Metrópole e a cultura gestada nas Colônias; e a situação paradoxal da ruptura com a

dominação colonial e da indefinição dos instrumentos internos necessários para a

construção da autonomia política. O ponto inicial desta tensão é a dúvida sobre as

condições próprias da nacionalidade, da economia, dos valores e das instituições que

pertençam, de fato, às jovens nações independentes. A mesma discussão ocorreu no Brasil

em outro contexto (já que o Brasil é caracterizado por uma modernização em dois

tempos – Independência em 1822 e Proclamação da República em 1889), perpassando a

obra de Joaquim Nabuco, Varnhagen, Sílvio Romero e Euclides da Cunha e adiante, na

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1015

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

retomada deste tema na voz de Alberto Torres, Manoel Bomfim, Paulo Prado, Oliveira

Vianna, Sérgio Buarque de Holanda, entre outros. O centro da questão eram os

empecilhos à construção de uma nação autônoma – com base na indefinição de povo

e/ou pela falta de um conhecimento próprio, distinto do passado colonial.

O que impacta nesta duração de mais de um século é a percepção de

inacabamento, como nações formalmente emancipadas mas incompletas em suas

estruturas sociais e humanas. Neste contexto o contrato pactuado desde a Independência

incluiu em suas funções a finalização desse processo, “tornando coetânea e simultânea a

tarefa de fundar o Estado e fundar o cidadão” em um mesmo movimento constitutivo:

sem nacionalidade e atores plenos, ex ante ao pacto social10. Modelou-se uma forma de

contrato político que albergava (independentemente de sua adesão anunciada ao

liberalismo) uma nítida inclinação para tarefa de “construção da nacionalidade” e, por

extensão, a construção do cidadão e não a sua representação11.

Ao peso do mosaico étnico-cultural como energia que mobiliza e potencializa a

ideia de “construção” na cultura política latino-americana é necessário acrescentar ainda

outra, oriunda do problema do transplante das instituições. Não apenas o povo não está

pronto, as instituições por mais bem acabadas que pareçam não pertencem in totum e não

exprimem a sociedade que as abriga. Este deslocamento e desconfiança surgem como

consciência dos motivos e dos resultados alcançados pela expansão europeia do período

mercantilista. Em “Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico” (1967), Furtado

aponta os três resultados históricos desse processo, destacando o perfil que resultará do

legado expansionista colonial:

a) a transposição de população, instituições e cultura avançada (portadora de

energia econômica e racionalidade ajustada ao contexto moderno) para regiões

similares climaticamente à Europa criou uma nova sociedade assemelhada ao

molde europeu (caso típico são os EUA)12;

b) uma espécie de ocupação por “enclave”, sem translado de população e de

racionalidade, produziu como resultante uma sociedade com caráter

complementar e premida a drenar qualquer riqueza produzida para a metrópole

(ocupação colonial da América Latina, parte da África e Ásia);

10 Friso aqui o peso assumido pela ideia de um futuro por construir, em termos literais, já que tudo estaria em construção (com exceção de grupos capazes de expressar, sintetizar e vocalizar as demandas nacionais – neste caso as elites, revolucionárias na primeira hora ou as que se encastelaram no comando da economia e da política na sequência). Esta condição pode explicar a “aparência” de federalismo, liberalismo, ou espírito público nos Estados latino-americanos entre os séculos XIX e XX (Cf. WHITEHEAD, 2011).

11 Este traço poderia explicar as associações feitas pela literatura sobre a tendência ao positivismo, organicismo, corporativismo, autoritarismo, centralismo, entre outros epítetos, todos assentados numa mesma lógica – a fraca autonomia do indivíduo (tomado como sujeito racional, autoesclarecido e capaz de concorrência política eficiente) e o forte protagonismo estatal.

12 Aqui é possível pensar na associação imediata com a análise feita por Tocqueville em “A Democracia na América”.

1016 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

c) o encontro de terras e sociedade sem valor econômico imediato, gerando

apropriação territorial sem repasse de energias sociais, mantendo estas colônias

isoladas da energia da expansão do capitalismo europeu.

Os três casos configurariam os modelos com os quais o debate político e

econômico do final do século XIX e, principalmente, o da primeira metade do século

XX, teriam que lidar: as sociedades desenvolvidas, as subdesenvolvidas e as sociedades

da Pobreza. A tese de Furtado serve para destacar que no caso latino-americano a

ocupação colonial obedeceu à lógica de resposta aos interesses da sociedade, do Estado

e, principalmente, da economia metropolitana. A organização da vida econômica; a

relação com o meio-ambiente; a configuração dos papeis sociais, dos valores e

racionalidade; e a modelagem das instituições políticas foram impulsionadas de “fora

para dentro”, gerando um ambiente híbrido (e ao final tenso) entre o local e o externo.

Se no momento histórico de emancipação colonial, seria imperativo saber o que somos

(que tipo humano, que cultura, que cidadão), outro foco de inquietação assumiria a

faceta institucional: que tipos de direito, de articulação entre sociedade e governo, de

função e limites atrelados ao Estado seria compatível com real existência e “reais

interesses” nacionais? O conflito teórico entre a interpretação de Faoro (1979) e Oliveira

Vianna (1949), arma-se em torno dessa dúvida – qual a distância das nossas instituições e

da nossa estrutura social?

A combinação entre ocupação (com culturas, trajetórias históricas e situações de

produção/acumulação distintas), aglomeração de indivíduos e populações em tempo

rápido (e que em outra situação talvez não se encontrassem), somada ao translado de

instituições e práticas sociais e políticas exógenas, geraram, já no momento da

colonização o aspecto da “fabricação” de um fenômeno social – as colônias da América

Latina foram “construtos” não apenas por sua assimilação ao complexo europeu, mas,

principalmente, pela transformação de sua arquitetura interna em função da “eficaz

adequação” aos imperativos metropolitanos. Há cálculo, trabalho e orientação na

“invenção do Novo Mundo“ (GORMAN, 1992; ZEA, 1989), todos valores modernos e,

destaco, associados ao tema econômico da produção voltada para acumulação.

Talvez nessa experiência profunda da cultura latino-americana resida a nossa

forma recôndita e específica de lidar com o tema da construção social: a herança colonial

forjou uma sociabilidade artificial (embora incrustada de tensões entre o original e o

importado), moldando instituições e práticas políticas e modelando transformações que

em nada lembravam o tempo lento da herança feudal diante da Revolução Burguesa

europeia. Parafraseando Holanda, entre “ladrilhadores e semeadores” ou entre iberismo

e americanismo, subjaz profundamente a concepção de “edificação” como base do ethos

nacional latino-americano.

O passo seguinte (depois da percepção do déficit racial, cultural e institucional)

avança na enunciação de outro bloqueio proveniente da herança colonial – o atraso

econômico. Este movimento, último na cadeia cronológica (emergindo com força e

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1017

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

articulação explicativa no entorno dos anos de 1930), inscreve-se na mesma linhagem

intelectual – da correlação estreita entre a situação histórico-nacional inconclusa e a

tarefa de construção nacional. São estes dois elementos – déficit e produção consciente

(e política) da sociabilidade específica latino-americana – que permite apontar o

pertencimento da Teoria do Subdesenvolvimento (matriz do desenvolvimentismo) à

linhagem da construção (idealismo orgânico) em funcionamento desde o século XIX.

O tema da identidade, no plano da cultura, dos sujeitos e de uma nacionalidade

burilou a dicotomia Estado/Sociedade sem necessariamente recorrer ao problema do

Mercado. Sua diretiva estava focada no exame do legado colonial como óbice ao

nacional. Questão muito diversa é quando os “males do presente” são determinações de

cunho econômico e que, tragicamente, continuam existindo, atualizados no continuum de

outra forma de impeditivo à soberania – as assimetrias internacionais da relação centro-

periferia, que são restrições materiais (econômicas) ao pleno desenvolvimento dos países

latino-americanos que emergem ao longo do século XX.

O problema da incompletude foi, neste caso, atualizado e permitiu um arranjo

com maior impacto na questão nacional através de quatro itens centrais: 1) o confronto

com o ambiente externo extrapola a sombra do passado, tornando-se uma ativa restrição

do presente, fortalecendo a ideia de interno, de nacional em oposição ao mercado

internacional; 2) o atraso não é um dado patológico ou de difícil enfrentamento como o

delicado problema das raças, dos limites da mentalidade, das inadequações institucionais

– tudo isso fica submerso no argumento de desigualdade econômica sistêmica, operada

pela perversa inserção no Comércio Internacional, portanto passível de solução pelo

recurso técnico (economia) e capaz de incluir em um mesmo pacto histórico diversos

atores sociais (somente com exceção das oligarquias primário-exportadoras); 3) reaparece

mais robustecido o viés de construção, operando a nacionalidade de trás para frente: o

resultado do progresso, do futuro passa a ser a base de edificação da cidadania (cf.

GELLNER, 1983); 4) retoma-se a centralidade da figura do Estado e, neste momento

reapresentando o papel exponencial das elites com outra legitimação: a intelligentsia

(intelectuais e state makers) teria como função orientar o desenvolvimento econômico (cf.

PECAUT, 1990).

Retomo neste momento da análise o fio condutor da argumentação. O ponto

inicial procurava localizar a função social e política do debate sobre a questão da

identidade latino-americana (em geral ou no caso de cada nação desse bloco histórico),

entendido como epicentro do esforço de construção nacional. Os desdobramentos e

implicações são variados: a percepção de óbices do legado da colonização, os déficits do

presente inconcluso e o impulso a uma resolução política que fortalece os conceitos de

construção, mudança orientada e valorização de ações protagônicas de transformação

social (operadas pelas elites, intelligentsia ou Estado). Esse trajeto implicou na definição de

uma mentalidade política afeita tanto à tarefa do diagnóstico das insuficiências quanto à

valorização de ações corretivas. Com isto assumo que na América Latina a cultura

1018 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

política esteve mais inclinada para a linhagem do idealismo orgânico e, em grande

medida, pelas restrições da forma da colonização e seleção de instrumentos ajustados à

sua superação. Portanto, o afastamento da cultura liberal não foi fortuita, mas derivada

da condição de modernização tardia, somada aos constrangimentos históricos do legado

colonial.

Mas como surgiu, como operou e que herança por sua vez legou o modelo

nacional desenvolvimentista? Um primeiro apontamento necessário é sobre a

diferenciação entre a Teoria do Subdesenvolvimento e as estratégias nacional-

desenvolvimentistas. A primeira é um conjunto de postulados teóricos, pautados na

explicação do atraso das economias periféricas que passaram pela situação colonial

gerada pela expansão ultramarina. É uma “interpretação” que se ampara no sentimento

de déficit encontrado no pensamento social latino-americano desde o século XIX e que

criou uma agenda de vários temas, da raça à economia. Seu foco é o passado e seu

objetivo a geração de um diagnóstico e, no caso específico do historicismo estruturalista

das versões da teoria do Subdesenvolvimento (subcapitalismo em Roberto Simonsen;

subdesenvolvimento em Raúl Prebisch e Celso Furtado; dependência em Rui Mauro

Marini, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto), o atraso transita entre a estrutura

produtiva e os arranjos societais na ideia-síntese de “formação”.

Já o desenvolvimentismo tem outra natureza e função: está ancorado no

diagnóstico do subdesenvolvimento, mas avança do passado para o futuro como projeto

político de mudança orientada. O desenvolvimentismo torna-se uma forma de contrato

social de dimensões nacionais, operada através de entes políticos (Estado, planejamento

estatal, políticas públicas e burocracia pública), cujo telos é a construção e cimentação das

bases da nação – torna-se, então, nacional-desenvolvimentismo. Mas por qual via a

identidade – problema político cujo óbice está em déficits sociais, ou nas formas

institucionais distantes e artificiais – assumiu como epicentro a economia? Ou, em

outros termos, como o idealismo orgânico calcou as bases do Estado em uma

racionalidade originalmente não política – o tema econômico? Retomo aqui, em rápidas

pinceladas, a trajetória dessa mutação no caso brasileiro pós-1930 para, posteriormente,

inquirir o quanto desse arranjo (absolutamente específico do caso latino-americano)

permanece operante no pano de fundo do cenário político atual no continente.

A nova engenharia conceitual do desenvolvimentismo

O peso da estrutura econômica como base do atraso ou como limite ao

desenvolvimento aparece tratada de diversas formas na literatura sobre evolução

econômica e social latino-americana. A emergência do problema do atraso, enquanto

foco central da questão nacional, aparece por volta da década de 1930 associada a dois

fenômenos: um surto de crescimento industrial atrelado ao dinamismo mercantil-

exportador e à desarticulação dos mercados centrais a partir das crises geradas pelas duas

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1019

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

guerras mundiais (1914 e 1939) e da depressão de 1929. O frágil, incipiente, mas já real

setor industrial promovia, internamente, uma experiência de outra forma de atividade

econômica, desvinculando-se da anterior associação complementar ao setor mercantil-

exportador e dirigindo-se á realização das demandas do mercado consumidor interno.

Paralelamente, as oscilações na massa de consumo dos mercados centrais abalava

sucessivamente a estabilidade frágil do sistema produtivo nacional, colocando em xeque,

progressivamente, a capacidade de sustentação dos interesses nacionais diante do

exclusivismo e da dependência apresentada pela atividade exportadora. De outro ângulo,

as duas guerras e as crises de superprodução e subconsumo, ocorridas nas economias

centrais, desarticulavam o mercado de trocas: importando menos produtos primários e

exportando menos produtos manufaturados. O resultado gerava dois golpes graves na

primazia do arranjo ideológico da “vocação agrária” (o grande legado colonial e a via

latino-americana de inserção no mercado internacional): demonstrava a fragilidade da

economia de base agrária e, ao mesmo tempo, deixava visível os limites da explicação

liberal clássica 13.

A experiência dos anos de 1930 é fundamental para autores da CEPAL e também

para alguns que antecederam a sistematização teórica feita por esta instituição no final da

década de 1940, como Roberto Simonsen (1930, 1931). Em termos de uma análise

retroativa e panorâmica ela é central para entendermos a guinada de política econômica

dos anos 50 (FURTADO, 1959; FRENCH-DAVIS; MUÑOZ; PALMA, 2011), a

mudança de perspectiva teórica no pensamento econômico (BIELSCHOWSKY, 1988;

LOVE, 1998, 2011) e a modelagem das respostas políticas assumidas pelo “conjunto”

dos Estados latino-americanos no período (NUN, 1965; WHITEHEAD, 2011).

A estabilidade e a soberania das sociedades latino-americanas aparece abalada em

função de elementos que pouco têm a ver com cultura, povo, clima ou instituições.

Forja-se, nesse momento, as bases da mais global interpretação histórica desse

continente – a Teoria do Subdesenvolvimento. Seu aporte explicativo central é o da

existência de impeditivos estruturais à maturação dos processos de produção e de

modernização nos países retardatários. A via da industrialização (base do projeto

moderno de feição urbano-industrial) não se consolidaria em função dos condicionantes

engendrados pela própria modernidade capitalista: são o resultado de relações históricas

do colonialismo que incluiu excluindo, através da situação subalterna e complementar -

como expressão de subdesenvolvimento. Uma das consequências dos efeitos da

economia do subdesenvolvimento foi recusar a neutralidade da dinâmica geoeconômica

mundial. Ao contrário, as disfunções na divisão entre economias industriais e primário-

13 Um primeiro golpe era a própria crise que acontecia nos mercados centrais: superprodução e subconsumo não eram possíveis em um sistema regulado pela mão invisível e pela lei que afirmava que “a oferta gera sua própria demanda”. E nas economias periféricas a crise também seria inexplicável diante dos paradigmas ricardianos das “vantagens competitivas” e da redistribuição dos frutos do progresso técnico.

1020 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

exportadoras implicavam no aparecimento de diversos problemas nacionais para as

economias do segundo grupo, especialmente na capacidade de longo prazo de

crescimento, diversificação produtiva, saltos inovativos e expansão do mercado interno.

Associam-se, assim, questão econômica e autonomia nacional. A superação do

subdesenvolvimento exigirá, por outro lado, a utilização de uma outra racionalidade

social pautada no planejamento e na racionalização da economia, via protagonismo do

Estado. A possibilidade do desenvolvimento, econômico e social, depende de um

projeto artificial que pense e oriente o mundo da produção. Se esta definição estiver

correta, o desenvolvimentismo nasce de uma constatação de deficiência estrutural e

crônica como base lógica de intervenção com objetivo de transformação. Portanto, é

mais que desenvolvimento: é mudança social sistêmica, orientada e sustentada

politicamente.

A linha argumentativa do subdesenvolvimento e a estratégia do nacional-

desenvolvimentismo promoveram um singular arranjo do projeto de modernização da

América Latina, apropriado à trajetória histórica de países que viveram o legado colonial.

Obviamente não se pode esquecer as inúmeras diferenças em cada um destes pontos

destacados: a concepção de subdesenvolvimento ou dependência é cambiante (mas

possui um mesmo núcleo central – a especificidade tardo-periférica colonial); as vias de

ação do Estado e suas correlações em cada país também são distintas (impossível colocar

como gêmeos os percursos da Argentina, Brasil ou Chile, mas também difícil entendê-

los no momento áureo da modernização – entre 1930 e 1970 – sem recorrer a elas); e,

por último, os resultados e as “modernidades” gestadas também não foram idênticos.

Entre o velho e o novo desenvolvimentismo

O legado nacional-desenvolvimentista funcionou como um guarda-chuva

conceitual e um repositório de alternativas políticas, mas foi utilizado e assumiu feições

diversas em cada nação. Seu uso foi intenso e extensivo porque se ajustou à várias

demandas históricas, em especial ao problema da identidade nacional e da nação

enquanto uma construção contra o fardo do passado (uma mirada ao futuro), pela

suspeita ou recusa das virtudes da auto-organização da sociedade como mola do

progresso e pela inclinação para algum tipo de protagonismo capaz dessa tarefa

demiúrgica (a tendência ao modelo político orgânico). É neste sentido que associo o

desenvolvimentismo a uma configuração de “linhagem”, como corpo teórico/político

articulado capaz de auxiliar na tarefa de compreensão do percurso social latino-

americano. Esta corrente parece-me também um artigo “genuíno” que, em conexão com

várias outras formulações (das teses de Rostow, Nurske, Baran, Lewis, Singh, Agarwala,

entre outros) e contextos (o antecessor modelo alemão, as outras experiências terceiro-

mundistas e periféricas), produziu, no entanto, uma amarração conceitual única.

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1021

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

Talvez seja importante, neste momento da busca de uma integração regional que

procura ultrapassar os marcos das relações puramente mercadológicas, retomar o debate

sobre o que temos de mais comum no campo do pensamento social e político. A

estratégia desenvolvimentista é um dos mais exponenciais produtos dessa lavra,

principalmente por sua persistente presença no debate político: já tivemos o velho

desenvolvimentismo (1940/1980) e lidamos agora com o novo desenvolvimentismo.

Entre ambos há dois focos absolutamente distintos e vários regimes políticos14. O velho

desenvolvimentismo elegeu como prioridade de déficit os obstáculos do mundo da

produção e como meta do desenvolvimento a maturação/cinzelamento do processo

industrial. Sua promessa de desenvolvimento e de progresso nacional apoiava-se no

“desafio de produzir”, oscilando entre regimes diversos: a democracia de massa e o

populismo ou os regimes autoritários. O novo desenvolvimentismo fixa como obstáculo

estrutural ao desenvolvimento a desigualdade e o déficit de inclusão social. Sua promessa

opera as políticas públicas com foco social de distribuição e redistribuição, e sua

engenharia fundante é a democracia. A presença deste arranjo teórico-político mantém

sua atualidade (vide caso brasileiro), porém de maneira alterada, retomando, desta forma,

um lugar importante na agenda de pesquisas, em especial sobre a lógica de sua

persistência e sobre seu potencial na resolução dos problemas latino-americanos atuais.

Referências

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do nacional-desenvolvimentismo. Rio de Janeiro: IPEA; INPES, 1988.

_________ . Cinqüenta anos de pensamento na Cepal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

BOLIVAR, S. Discurso de Angostura. Publicado en el Correo del Orinoco, números 19, 20, 21 y 22 del 20 de febrero al 13 de marzo de 1819.

BRANDÃO, G.M. Linhagens do pensamento político brasileiro. São Paulo: Hucitec, 2007.

CARDOSO, F. H.; FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina. México: Siglo XXI, 1969

CEPÊDA, V. A. Inclusão, democracia e novo desenvolvimentismo – um balanço histórico. In: Revista de Estudos Avançados, nº 75. São Paulo: EDUSP, 2012

DRAIBE, S. Rumos e metamorfoses. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

14 Uma análise mais profunda sobre as fases do desenvolvimentismo (velho e novo) e suas ondas é feita em “Inclusão, democracia e novo desenvolvimentismo – um balanço histórico” (CEPÊDA, 2012).

1022 | Vera Alves Cepêda

XIII Congresso Internacional

FAORO, R. Os donos do poder. Porto Alegre (RS): Globo, 1979.

FERNANDES, F. A revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

FRENCH-DAVIS, R.; MUÑOZ, O.; PALMA, G. A economia latino-americana 1950-1990. In História da América Latina. São Paulo: EDUSP, 2011.

DOSMAN, E. J. Rául Prebisch: a construção da América Latina e do Terceiro Mundo (1901-1986). Rio de Janeiro: Contraponto; CICEF, 2011.

FURTADO, C. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Editora Nacional, 1967.

GELLNER, E. Nações e nacionalismo: Trajectos. Lisboa: Gradiva, 1983.

GORMAN, E. A invenção da América. São Paulo: Unesp, 1992.

HALL. S A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.

LEPENIES, W. Las tres culturas. México: Fondo de Cultura Económica, 1994.

LOVE, J. A construção do Terceiro Mundo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

_____. Ideias e ideologias econômicas na América Latina. In História da América Latina. São Paulo: EDUSP, 2011.

MALLORQUÍN, C. Celso Furtado: um retrato intelectual. São Paulo: Xamã; Rio de Janeiro: Contraponto, 2005

MARTI, J. Nuestra América. Retirado de www.infocentro.gob.ve/ _galeria/.../documento_698.pdf. 1891

MOORE JR., B. As origens sociais da ditadura e da democracia. Lisboa: Cosmos, 1975.

MORSE, R. O multiverso da identidade latino-americana. In História da América Latina (organização Leslie Bethell). São Paulo: EDUSP, 2011.

NUN, J.. Los paradigmas de las Ciencias Políticas em América Latina: del formalismo al marxismo critico. In As Ciências Sociais na América Latina. CLCSO; São Paulo: Difusão Européia, 1965.

PÉCAUT, D. Intelectuais e política no Brasil. São Paulo: Ática, 1990.

RODRÍGUEZ, O. Teoria do Subdesenvolvimento da Cepal. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1981.

SIMONSEN, R. C. As crises no Brasil. São Paulo: São Paulo Editora, 1930.

Linhagens intelectuais – identidade latino-americana e o nacional-desenvolvimentismo| 1023

Fórum Universitário Mercosul - FoMerco

_____ As finanças e a indústria. São Paulo: São Paulo Editora, 1931.

_____ Ordem econômica, padrão de vida e algumas realidades brasileiras. São Paulo: São Paulo Editora, 1934.

VIANNA, O. O idealismo na Constituição. Rio de Janeiro: Terra de Sol, 1927.

_____ O idealismo da Constituição. 2ª edição. São Paulo: Nacional, 1939.

_____ (1949). Instituições Políticas Brasileiras. São Paulo: Edusp, 1987.

ZEA, L. El descubrimiento de América y su sentido actual. México: Fondo de Cultura Económica, 1989

WAGLEY, C. Social science research on Latin America. New York: Columbia University Press, 1964.

WHITEHEAD, L. A organização do Estado na América Latina após 1930. In História da América Latina (organização Leslie Bethell). São Paulo: EDUSP, 2011

XIII Congresso Internacional, 2012

Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI

O FoMerco

O Forum Universitário Mercosul – FoMerco é uma rede de pesquisadores de distintas

nacionalidades que, há pouco mais de uma década, se reúnem anualmente com o

propósito de discutir e analisar as implicações, as trajetórias, os problemas e os avanços

relativos ao processo de integração sul-americana. Sublinha-se no âmbito da identidade

do FoMerco o imperativo de uma reflexão que possa incidir sobre a continuidade, a

correção de rota e os ajustes das políticas públicas que promovam e consolidem a agenda

da integração como instrumento efetivo de autonomia e desenvolvimento da região,

nestas primeiras décadas do século XXI. Um desenvolvimento que não se mede só pela

riqueza da economia de um país ou de uma região, mas se avalia pela extensão e

qualidade dos direitos que proporciona a seus povos. Em suma, o FoMerco tem como

missão produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar a agenda das

políticas públicas de integração no continente.

Objetivos

O objetivo geral do FoMerco é analisar, debater e divulgar as transformações profundas

introduzidas na agenda da integração promovida pelos governos eleitos neste século, no

continente, mediante a adoção de uma política externa autônoma combinada a um

O FoMerco | 1028

desenvolvimento econômico-social voltado para a emancipação dos Estados e povos

sul-americanos.

Para tanto, o FoMerco pretende promover e divulgar a pesquisa e o debate acerca da

atuação conjunta das nações sul-americanas —e do protagonismo do Brasil em particular—,

não apenas em termos de estratégia de inserção regional autônoma na nova ordem

global, mas, sobretudo, como construção de alternativa emancipatória de um processo

contra-hegemônico.

Em suma, os pesquisadores no FoMerco perseguem o objetivo de entender o alcance de

uma integração ampliada, que associa os critérios diplomáticos e econômico-comerciais à

uma pretensão simultaneamente política, social e cultural, e que abrange múltiplos

organismos regionais, dentre os quais somam-se ao Mercosul a recém criada

Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – Celac e a também

jovem União Sul Americana das Nações – Unasul.

A expectativa é de que a compreensão da integração em tela como objeto de

pesquisa multinacional e multidisciplinar permita também uma elaboração

prospectiva de alternativas e ajustes de políticas públicas nacionais e regionais.

Trajetória

Desde sua origem, em 2000, o FoMerco tem buscado promover o intercâmbio entre as

instituições e estudiosos através de atividades de cooperação que contribuam para o

aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa em relação aos temas que formam a agenda do

Mercosul. Para a difusão do F0rum e do ideal da construção da integração, o FoMerco

tem adotado a estratégia de realização de seus congressos nas diversas capitais brasileiras

e, em 2010, inaugurou suas atividades no exterior, na Universidade de Buenos Aires.

Desde sua inspiração nos seminários sobre “Universidades no Mercosul”, realizados na

PUC-MG, no final da década de 90, e a partir sua criação em 2000, foram realizados até

agora treze Congressos Internacionais. O último congresso foi realizado, recentemente,

na Sede do Mercosul, no Uruguai.

O FoMerco | 1029

Congressos Internacionais

XII. (2011) Os 20 anos do Mercosul. Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro

XI (2010). Sulamérica: comunidade imaginada. Emancipação e integração. Universidad de Buenos Aires (UBA). Buenos Aires

X (2009). Fronteira, Universidade e Crise Internacional. Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Foz do Iguaçu

IX (2008). Desafios e oportunidades no norte da América do Sul. Universidade Federal de Roraima (UFRR). Bela Vista

VIII (2007) Desafios e oportunidades da integração regional no norte da América do Sul. Universidade Federal de Sergipe (UFS). Aracaju

VII (2006) Uma nova configuração política para a América do Sul. Memorial da América Latina, sede do Parlatino. São Paulo

VI (2005) Mercosul e Comunidade Andina de Nações: os desafios da integração sul-americana. Universidade Católica de Goiás (UCG). Goiânia

V (2004) A relação Estados Unidos - América Latina na ordem mundial hoje. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Rio de Janeiro

IV (2003) América do Sul como prioridade do Brasil. Universidade Estadual de Maringá (UEM). Maringá

III (2002) A Universidade e a (des)integração da América Latina. Universidade de Brasília (UnB). Brasília

II (2001) Desequilíbrios regionais na Integração. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife

I (2000) Mercosul em Debate. Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro

Dentre as publicações dos Anais dos Congressos, além do livro eletrônico resultante do XIII Congresso, que reunirá análises dos diferentes aspectos da agenda de desenvolvimento e políticas de integração, destacam-se até o momento:

Lessa, M. (org): Os 20 anos do Mercosul. Anais XII Congresso Internacional do FoMerco, 2011. cd;

Cerqueira Filho, G. (org). Sulamérica, comunidade imaginada: emancipação e integração. Niterói: EdUFF, 2011;

Lima, M. C, Santos, R. R., Sarti, I. e Ghere, T (org.). Mercosul século 21: ampliação e aprofundamento. 2 vol. Boa Vista: EdUFRR, 2010;

Lima, M; C. e Sarti, I (org). Frontera, Universidad y Crisis Internacional. Fórum Universitário Mercosul – FoMerco. Foz de Iguaçu, 2009 (cd)

O FoMerco | 1030

As atividades setoriais dos Grupos de Trabalho também geraram várias publicações

expressivas do debate interno acumulado nos GTs, algumas vinculadas a outras

associações (como Clacso e Flacso).

Integrantes de uma rede sem fins lucrativos, os congressistas do FoMerco tem contado

com o apoio das Universidades que acolhem a realização dos Congressos e o patrocínio

de órgãos e instituições de caráter público. A contribuição de órgãos públicos do tem

sido fundamental para viabilizar a realização dos Congressos, particularmente em 2009,

quando o FoMerco reuniu-se em Foz do Iguaçu, onde já funcionava o projeto piloto da

Universidade Federal da Integração Latino Americana - Unila. Destacam-se os seguintes

apoios históricos:

Capes/MEC; Centro Internacional Celso Furtado - CICEF, CNPq/Pro-Sul/MCT; Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CBAE/UFRJ; Conselho Latino-americano de Ciências Sociais - CLACSO Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo/ Secretaria Geral da Presidência da República, Brasil; Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG; Fundação Banco do Brasil – FBB; Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - FADE; Fundação Universitária José Bonifácio da UFRJ– FUJB; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA; Ministério das Relações Exteriores – MRE, Brasil; Ministerio de las Relaciones Exteriores – MRE, Argentina; Ministerio de las Relaciones Exteriores – MRE, Uruguai. Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura – UNESCO.

Estrutura e Funcionamento

O Fórum Universitário Mercosul estrutura-se em duas modalidades de Congresso

Internacional, a saber: nos anos pares o Congresso promove o debate com a presença de

profissionais de notório saber que venham a aprofundar as análises da integração

regional. Nos anos ímpares, o Congresso é mais amplo, com chamada aberta de artigos

que buscam atender ao requisito da multidisciplinaridade com as atividades organizadas

em 14 Eixos e 27 Grupos Trabalho (GTs). Essa tradição ocorreu, por exemplo, em

O FoMerco | 1031

2009, em Foz do Iguaçu, ocasião em que foram selecionados 216 resumos a serem

debatidos nos GTs, 128 dos quais publicados na íntegra. Como mencionado acima,

foram realizados até agora doze Congressos Internacionais em diversas capitais

brasileiras e, em 2010, em Buenos Aires.

Neste momento, sob presidência eleita em Assembléia no XII Congresso para o

exercício do período 2011-2013 e com o apoio do Conselho Consultivo eleito na mesma

ocasião, foram assumidos os seguintes compromissos de uma gestão descentralizada que

pretende renovar a estrutura do FoMerco, acentuando sua natureza democrática,

integracionista e latino-americanista:

(a) expressiva representação plurinacional em todas as instâncias de gestão do

FoMerco;

(b) estreitamento das relações entre o FoMerco e as instituições voltadas para o

desenvolvimento acadêmico latino-americano (Clacso, Flacso, Alas, SBPC, SBF,

Cicef etc);

(c) promoção do debate das experiências de integração realizadas por

pesquisadores, organizações da sociedade civil e movimentos sociais;

(d) impulso à visiblidade do FoMerco mediante participação e divulgação no

âmbito das muitas associações profissionais que acolhem e desenvolvem temas da

integração, em busca de todos os olhares do conhecimento, em tentativa de

aprofundamento da interdisciplinaridade no contexto da integração – para além da

abordagem das ciências sociais que tem predominado no Forum.

Associados

De acordo com o estatuto vigente, a associação ao FoMerco é exclusivamente institucional . Atualmente, 51 Instituições são associadas ao FoMerco:

1. Centro de Estudos de Cultura Contemporânea – Cedec – SP 2. Centro Universitário da Cidade - UniverCidade 3. Faculdades Integradas do Recife 4. Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – Flacso 5. Facultad de Ciencias Economicas y Estadistica – Universidad Nacional de Rosario 6. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB 7. Pontifícia Universidade Católica de Brasília 8. Pontifícia Universidade Católica de Goiás – UCG 9. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas 10. Pontifícia Universidade Católica de Pelotas

O FoMerco | 1032

11. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP 12. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ 13. Pontifícia Unversidade Católica de Pernambuco – PUC 14. Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina – Prolam 15. Universidad Abieerta Interamericana - UAI 16. Universidad de la República de Uruguay - Udelar 17. Universidad Nacional de Rosario – Argentina 18. Universidade Cândido Mendes – Ucam/RJ 19. Universidade de Brasília - UnB 20. Universidad de Buenos Aires - UBA 21. Universidade de São Paulo - USP 22. Universidade de Sorocaba - SP 23. Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc 24. Universidade do Estado de São Paulo - Unesp 25. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 26. Universidade do Vale do Itajaí - Univali/SC 27. Universidade Estadual de Campinas -Unicamp 28. Universidade Estadual de Maringá –UEM/PR 29. Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste 30. Universidade Federal da Integração Latino Americana - Unila 31. Universidade Federal da Paraíba – UFPB 32. Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF 33. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG 34. Universidade Federal de Pelotas – RS 35. Universidade Federal de Pernambuco – UFPE 36. Universidade Federal do Recôncabo Bahiano - UFRB 37. Universidade Federal de Roraima - UFRR 38. Universidade Federal de Santa Maria – UFSM 39. Universidade Federal de São Carlos - UFSCar 40. Universidade Federal de Sergipe - UFS 41. Universidade Federal de Viçosa – UFVi/MG 42. Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS 43. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ 44. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS 45. Universidade Federal Fluminense – UFF 46. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ 47. Universidad de Los Andes, Mérida/Venezuela 48. Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)– RS 49. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - RS 50. Universidade São Francisco - SP 51. Universidade São Marcos – SP

Vale ressaltar que o cadastro de participantes inscritos nos Congressos do FoMerco nos

últimos 5 anos registra a presença de 600 membros. Em relação ao perfil dos

O FoMerco | 1033

participantes dos Congressos FoMerco, observa-se um grau de constância na presença

de pesquisadores/professores, principalmente entre brasileiros e argentinos. Já o número

de alunos de pós-graduação oscila e é sempre muito maior nos Congressos de anos

ímpares, quando ocorre a chamada aberta de artigos como atividade dos Eixos/ Grupos

de Trabalho. Historicamente, os Congressos do FoMerco apresentam uma média de

presença de, pelo menos, 70% de pesquisadores/professores e 25% de

pesquisadores/pós-graduação.

Ingrid Sarti (presidente)

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

José Briceño-Ruiz (vice-presidente)

Universidad de Los Andes, Merida, Venezuela

XIII Congresso Internacional, 2012

Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI

Programação

dia 21/11/2012, quarta-feira

15h a 18h

Simpósio de Abertura. Cultura e Políticas de Integração no Mercosul Coordenação: Beatriz Bissio (UFRJ/ICBU) e Mônica Leite Lessa (UERJ)

Ana Wortman (UBA) Anita Simis (Unesp) Dácia Ibiapina (USP) Daniele Canedo (UFBA/Vrije Universiteit) Eliane Garcindo de Sá (UERJ) Margarida Nepomuceno (Prolam) Maria Cristina Gobbi (Unesp) Maria Susana Soares (UFRGS) Octávio Rodriguez (UdelaR) Rosario Radakovich (UdelaR)

16:30h café 15h a 18h Inscrições

19h a

19:40

Cerimônia de Abertura

Beatriz Bissio (ICBU) Gerardo Caetano (UdelaR/Cefir)

Geronimo de Sierra (UdelaR/FoMerco) Gioconda Santos e Souza Martínez (Reitora, UFRR) Ingrid Sarti (UFRJ/FoMerco) Jeferson Miola (Secretaria doMercosul) Susana Mallo (UdelaR)

19:40h

a 21h

Painel de Abertura

Unasul e Mercosul, os desafios da Integração em tempo de crise global

Alvaro Padrón (Fundación Friedrich Ebert / FESUR) Pablo Vilas (Casa Patria Grande Presidente Néstor Carlos Kirchner) Samuel Pinheiro Guimarães (MRE, Br) Veronica Guerrero (Vice-Chanceler para América Latina e Caribe da Venezuela Coordenação: Ruy Pereira (MRE, Br/Mercosul)

21h Coquetel de Recepção

dia 22/11/2012, quinta-feira

Mesa 1. Reflexos das crises do século 21 na dinâmica econômica, institucional e jurídica do Mercosul

Hugo Agudelo (UEM) Diego Escuder (Puc-Montevideo) Coordenação: Frederico Katz (UFPE)

Mesa 2. Segurança, democracia e integração regional

Programação do XIII Congresso Internacional | 1036

8h a

9:45h

Luis Tibiletti (USAL) José Manuel Ugarte (UBA) Bruno Pessoa Vilela/ Camila Costa (UEC) Edson Branco Luiz (UnigranRio)

Miguel Dhenin (Université Paris III//UFF) Eduardo Heleno dos Santos (UFF) Coordenação: Thomas Heye (Inest/UFF)

Mesa 3. Produção de conhecimento, debate público de C&T e integração

Judith Sutz (UdelaR/ CSIC) Silvia Lago (UBA) Coordenação: Maíra Baumgarten (UFRGS)

Simpósio 3. A Unasul e o Mercosul, desafios das Políticas Externas de Integração Coordenação: Emanuel Porcelli (UBA) e Raphael Padula (UFRJ)

Agnieska Artwik (Unila) Camilo López (UdelaR) Carlos Luján (UdelaR) Emiliano Travieso (UdelaR) Fabricio Pereira da Silva (Unila) Flávia Guerra Cavalcanti (UFRJ) Florencia Sanz (Uy) Glauber Cardoso Carvalho (UFRJ) Isabel Clemente (UdelaR) João Pedro Silva dos Santos (Unila) Lorena Granja (UERJ) María Izabel Mallmann (PUC-RS) Mario Burkun (Universidad Nacional de La Matanza) Regina Kfuri (OPSA/Iesp) Reto Bertoni (UdelaR) Sergio Sant´Anna (Ucam) Thiago de Queiroz Brás (Unila)

9:45h café

10h a

11:30h

Painel 2. A Arquitetura Financeira da Integração Alejandro Soriano (CAF) Carlos Eduardo Carvalho (PUC-SP) Coordenação: André Calixtre (IPEA)

Mesa 4. Brasil, Argentina e o futuro do Mercosul Damian Paikin (UBA) Gloria Mendicoa (UBA) Karina Mariano (Unesp) Leonardo Granato (UFRJ) Tullo Vigevani (Unesp) Coordenação: Marco Aurelio Nogueira (Unesp)

Simposio 2. Universidade e Cooperação Internacional Coordenação: Alberto Riella (UdelaR) e Daniela Perrotta (UBA)

Agustin Alvarez Alcaire (UdelaR/Unila) Alai Diniz (UFSC)

Programação do XIII Congresso Internacional | 1037

Alcione Correa Alves (UFPI) Ana Maria Fernandes (Unicen) Antonio Walber Matias Muniz (Prolam/USP) Carlos Sidney Coutinho (UFMG) Carlos Túlio da Silva Medeiros (IFSUL) Cezar Augusto Miranda Guedes (UFRRJ) Elci Franco (Imea/Unila) Luiz Eduardo Alvarado (Imea/Unila) Maria das Graças Britto Britto (UFPel) Maria Eugenia Cruset (UNLP) Renato Martins (Unila)

11:30h café

11:45h a

13:15h

Painel 3. Desenvolvimento: energia e infraestrutura da integração Ramón Mendez (Dir Gal Energia, Uy) Victorio Oxila D’Avalos (Olade) Ricardo Canese (Universidad Nacional del Paraguay) Coordenação: Darc Costa (Federasur)

Mesa 5 Integração, identidade e direitos. Memória e violência Gisalio Cerqueira Filho (UFF) Alvaro Rico (UdelaR) Fernando Milano (UBA) Adriana Cicaré (UNR) Jayme Benvenuto (Unila) Coordenaçãoa: Gizlene Néder (UFF)

13:15 almoço

15h a

16:30h

Painel 4. Integração, Democracia e Tecnologias de Inclusão Social Amílcar Davyt (UdelaR) Claiton Melo (Fundação Banco do Brasil) Mauricio Horn ( MinCyT, Arg. ) Rafael Dias (Unicamp) Coordenação. Hernan Thomas (UnQ)

16:30 café

16:45h a

18:15h

Painel.5 O Mercosul Social: participação, trabalho e saúde Artur Henrique (SRI/CUT) Luiz Dulci (Instituto Lula) Oscar Feo (ISAGS- Unasur) Coordenação: Renato Martins (Unila)

dia 23/11/2012, sexta-feira

Painel 6. União Européia e Mercosul em tempos de crise global Rogério Leitão (Un. Coimbra) Williams Gonçalves. (UERJ) Coordenação: Franklin Trein (UFRJ)

Mesa 6. Cultura política e pensamento social latino-americano Milton Lahuerta (Unesp) Alfredo Falero (UdelaR)

Programação do XIII Congresso Internacional | 1038

8:30h a

9:45

Alejandro Casas (UdelaR) Coordenação: Vera Cêpeda (UFSCar)

Mesa 7. Economia Política da Mídia e Integração Regional Diego Segovia (ORMC, Py) Gabriel Kaplun (UdelaR) Coordenação: Marcos Dantas (UFRJ)

Mesa 8. El ingreso de Venezuela al Mercosur. Perspectivas e impacto en la integración en América del Sur

Israel Roberto Barnabé (UFS) Andrés Rivarola Puntigliano (Un. de Suécia) Coordenação: José Briceño Ruiz (Un. de los Andes, Merida)

99:45h café

10h a

11:30h

Painel 7. A dinâmica ampliada Sul-Sul na estratégia global Alberto Couriel (Parlamento, Uy) Fernando Porta (UBA) José Quijano (ACI) José Vicente Tavares dos Santos (ILEA/UFRGS) Coordenação: Marcos Costa Lima (UFPE/Anpocs)

Simpósio 4. Novos rumos nas Pesquisas de Integração Coordenação: Gladys Lechini (UNR) e Williams Gonçalves (UERJ)

Antonio Eduardo de Oliveira (UFRB) Carlos Eduardo Carvalho (PUC-SP) Debora Prado (UFU) Fabiola Dunda (UEPB) Francisco Denes Pereira (Unila) Marco Aurélio Nogueira (Unesp) Marcelo Mondeli (Instituto Mercosul Social) Rodolfo Silva (Unesp) Tereza Spyer (Unila) Tullo Vigevani (Unesp)

11:30h café

11:45h a

13:15h

Painel de Encerramento. Prospectivas da integração: caminhos possíveis?

Gerardo Caetano (UdelaR) Gustavo Codas (Assessor Internacional, Gov. Lugo) Ingrid Sarti (UFRJ) Mariana Vasquez (UBA) Coordenação: Geronimo de Sierra (UdelaR/Unila)

13:15h almoço 15h a 16h

Reunião do Conselho 16h a 18h Assembléia Geral Aberta

Conclusão das Atividades

XIII Congresso Internacional, 2012

Participantes (ordem alfabética)

Adriana Cicaré. Investigadora del Consejo de Investigaciones y Profesora Adjunta de Economía Internacional de la Facultad de Ciencias Económicas y Estadística de la Universidad Nacional de Rosario - UNR.

Agnieska Artwik. Estudante de Relações Internacionais. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Agustin Alvarez Alcaire. Estudante de Relações Internacionais. Universidade da Integração Latino Americana – Unila/Universidad de la República – UdelaR.

Alai Diniz. Doutora em Letras. Docente da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC , professora visitante do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – Imea da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Alberto Couriel. Senador, Uruguai.

Alberto Riella. Doctor en Sociología. Docente investigador da Universidad de la República del Uruguay – UdelaR. Fué decano da de la Facultad de Ciencias Sociales.

Alcione Correa Alves. Doutor em Letra. Professor da Universidade Federal do Piauí - UFPI.

Alejandro Casas. Doctor en Servicio Social. Docente del Departamento de Trabajo Social de Universidad de la República – UdelaR.

Alejandro Soriano. Representante del Banco de Desarrollo de America Latina – CAF.

Alfredo Falero. Doctor en Sociología. Profesor e investigador del Departamento de Sociología de la Facultad de Ciencias Sociales y de la Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación de la Universidad de La República, UdelaR.

Alvaro Padrón. Fundación Friedrich Ebert. Montevideo.

Alvaro Rico. Decano de la Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación de la Universidad de la República – UdelaR.

Amilcar Davyt. Doctor en Política Científica y Tecnológica (Unicamp). Profesor Adjunto de Ciencia y Desarrollo, Facultad de Ciencias, Universidad de la República - UdelaR.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1040

Ana Wortman. Doctora Ciencias Sociales. Profesora e Investigadora del Instituto Gino Germani de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires - IGG en el Área de Estudios Culturales.

André Calixtre. Economista. Diretor do Instituto de de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA.

Andrés Rivarola Puntigliano. Doctor en Historia Económica. Docente titular en Relaciones Internacionales del Departamento de Historia Económica y profesor asociado del Instituto de Estudios Latinoamericanos - LAIS de la Universidad de Estocolmo.

Anita Simis. Doutora em ciência política. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de Araraquara.

Antonio Eduardo de Oliveira. Doutor. Professor da Universidade Federal do Recôncavo Bahiano – UFRB.

Antonio Walber Matias Muniz. Mestre em Direito Constitucional. Doutorando do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina – Prolam da Universidade de São Paulo – USP.

Beatriz Bissio. Doutora em História. Professora de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Preside o Instituto Cultural Brasil-Uruguai - ICBU, a Câmara de Comércio Brasil-Uruguai e a Diálogos do Sul.

Bruno Pessoa Vilela. Doutorando em Defesa no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Camilo López. Mestrando en Ciência Política en la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República – UdelaR.

Carla Rodríguez Orihuela. Estudante de Ciência Política e Sociologia. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Carlos Eduardo Carvalho. Doutor em Economia. Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Carlos Luján. Mestrando en Ciência Política en la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República – UdelaR.

Carlos Sidnei Coutinho. Doutor em Economia. Professor visitante na Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Carlos Túlio da S. Medeiros. Doutor em Letras. É professor efetivo do Instituto Federal Sul-Rio-grandense - Campus Pelotas - IFSUL.

Cezar Augusto Miranda Guedes. Professor do Progrrama de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Inovações em Agropecuária. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

Claiton Mello. Diretor da Fundação Banco do Brasil – FBB.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1041

Dácia Ibiapina. Doutorado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Professora da Universidade de Brasília.

Damian Paikin. Doctor en Relaciones Internacionales. Docente de Relaciones Internacionales en la Universidad de Buenos Aires – UBA. Miembro de Identidad Mercosur.

Daniela Perrotta. Doctora en Ciencias Sociales. Docente e investigadora de la Universidad de Buenos Aires - UBA. Se especializa en el estudio de la integración regional de la educación superior. Miembro de Identidad Mercosur.

Daniele Canedo. Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia – UFBA.

Darc Costa. Presidente de la Federación de Cámaras de Comercio e Industria de Sudamérica – Federasur.

Débora Prado. Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Professora Assistente no Instituto de Economia, Universidade Federal de Uberlândia – UFU e pesquisadora do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos - INCT-INEU.

Diego Hernandez. Magister en Sociología, Docente investigador en Facultades de Ciencias Sociales y Humanidades y Ciencias de la Educación, Universidad de la República.

Diego Segovia. Sociólogo. Director General de Comunicación Estratégica de la Secretaría de Información y Comunicación para el Desarrollo (SICOM). Miembro del equipo fundador de la Televisión Pública Paraguay. Director de Políticas Públicas y Estratégicas durante el gobierno Lugo.

Edson Branco Luiz. Advogado e doutorando em ciência política na Universidade Federal Fluminense Professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense - UFF e do Curso de Direito da Universidade Grande Rio - Unigranrio.

Eduardo Heleno dos Santos. Doutorando em Defesa no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Elci Franco. Doutora em Botânica. Docente aposentada da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e professora visitante do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – Imea da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Eliane Garcindo de Sá. Doutora em História Social. Docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

Emanuel Porcelli. Docente de Relaciones Internacionales en la Universidad de Buenos Aires, Universidad Nacional de La Plata y Universidad Nacional de Lomas de Zamora. Coordinador académico de la maestría en Políticas Públicas y Gobierno de la Universidad Nacional de Lanús. Miembro de Identidad Mercosur.

Emiliano Travieso. Doctorando en el Programa de Estudios Internacionales, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de la República – UdelaR.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1042

Expedito Solaney de Magalhães. Secretário Nacional de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

Fabricio Pereira da Silva. Doutor em Ciência Política. Docente da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Fernando Milano. Profesor adjunto de Derecho de la Integración de la Facultad de Derecho de la UBA. Coordinador del Área de Estudios Jurídicos Argentino-Brasileños.

Fernando Porta. Economista. Docente de la Universidad Nacional de Quilmes - Centro REDES.

Flávia Guerra Cavalcanti. Doutoranda em Relações Internacionais. Docente de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Florencia Sanz. Mestranda en Ciência Política en la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República – UdelaR.

Francisco Denes Pereira. Estudante de Relações Internacionais. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Franklin Trein. Doutor em Filosofia. Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e docente de seu Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional – PEPI.

Frederico Katz. Doutor em Economia. Atualmente é docente aposentado na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Membro do Conselho Consultivo do FoMerco.

Gerardo Caetano. Doctor en História. Docente investigador da Universidad de la República del Uruguay – Udelar. Director Académico del Centro para la Formación en Integración Regional (Cefir).

Gerónimo de Sierra. Sociólogo. Profesor titular de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de la República - UdelaR ; investigador del Sistema Nacional de Investigadores Montevideo. Vicerrector de la Universidad de la Integración Latino Americana – Unila.

Gioconda Santos e Souza Martínez. Reitora da Universidade Federal de Roraima – UFRR.

Gisálio Cerqueira Filho. Doutor em Ciência Política. Professor Titular de Teoria Política da Universidade Federal Fluminense – UFF. Presidente do Forum Universitário Mercosul - FoMerco, eleito para o biênio 2009 a 2011.

Gizlene Neder. Doutora em História. Professora Associada da Universidade Federal Fluminense, membro do Departamento de História, do Programa de Pós-Graduação em História e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito.

Gladys Lechini. Doctora em Sociologia. Docente de la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales de l a Universidade Nacional de Rosário. Actualmente es Directora del Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación Productiva - MINCYT, Argentina.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1043

Gladys Isabel Clemente Batalla. Doctora en Ciencia Politica. Docente de la Universidad de La República, UdelaR.

Glauber Cardoso Carvalho. Mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – PEPI/UFRJ e assessor executivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento - CICEF.

Gloria Edel Mendicoa. Doctora en Ciencias Sociales. Directora del Grupo de Estudio Institucionalidad Social y Mercosur del Instituto de Investigaciones Gino Germani - UBA.

Gustavo Codas. Periodista, economista y máster en relaciones internacionales. Fue ministro asesor de relaciones internacionales de la Presidencia de la República y Director General Paraguayo de Itaipu Binacional durante el gobierno de Fernando Lugo.

Hernan Thomas. Doctor en Política científica y tecnológica (Unicamp). Investigador de carrera del Conicet y profesor titular en la Universidad Nacional de Quilmes, dentro del Instituto de Estudios sobre la Ciencia y la Tecnología (IEC) del Centro de Estudios e Investigaciones. Es también co-director del Programa de estudios socio-históricos de la ciencia y la tecnología del IEC.

Hugo Agudelo. Mestre em Economia. Professor da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Ingrid Sarti. Doutora em Ciência Política. Professora de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional - PEPI. Professora visitante no Instituto do Mercosul de Estudos Avançados da Universidade da Integração da América Latina - Unila, de cuja Comissão de Implantação fez parte. Presidente do Fórum Universitário Mercosul- FoMerco para a gestão 2011/2013.

Israel Roberto Barnabé. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Professor adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe - UFS.

Jamille Mata-Diz. Doutora em Derecho Público - Universidad de Alcalá de Henares. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna. Membro suplente do Conselho Consultivo do FoMerco.

Jayme Benvenuto. Doutor em Direito Internacional. Professor Adjunto de Relações Internacionais e Integração da Universidade Federal da Integração Latino Americana – Unila.

Jeferson Miola. Coordenador da Secretaria Executivo do Mercosul, Montevidéu.

João Pedro Silva dos Santos. Estudante de Relações Internacionais. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Jose Briceño Ruiz. Doutor em Ciência Política.Professor Associado, Faculdade de Economia e Ciências Sociais da Universidade de Anes. Pesquisador do Programa de Estímulo à Investigação do Observatório Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação da Venezuela. Vice-presidente do FoMerco, gestão 2011/2013.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1044

José Manuel Quijano. Economista. Fue Director del Instituto de Economia da Universidad de la República y de la Secretaria del Mercosur. Director de Cuadernos de Marcha y de la Comisión Sectorial para el Mercosur.

José Manuel Ugarte. Profesor de Postgrado en Universidad de Buenos Aires y en Universidad Abierta Interamericana. Es asesor del Senado de la Nación en temas de defensa y seguridad.

José Renato Martins. Doutor em Ciência Política. Professor de Sociologia da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Acumula experiência em assessoria de políticas sociais do Mercosul.

José Vicente Tavares dos Santos. Doutor em Sociologia. Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Atualmente é diretor do Instituto Latino-americano de Estudos Avançados – ILEA da UFRGS.

Judith Sutz. Doctora en Economia Social del Desarrollo. Docente de Ciencia, Tecnologia y Sociedad, Universid de la República – UdelaR. Miembro de la Comisión Sectorial de Investigación Científica – CSIC.

Karina Paquariello Mariano. Doutora em Ciências Sociais . Professora livre-docente da Faculdade de Ciências e Letras/Campus Araraquara da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e pesquisadora do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea - Cedec. Membro titular do Conselho Consultivo do FoMerco.

Larissa Rosevics. Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Economia Política Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PEPI/UFRJ.

Leonardo Granato. Abogado. Doctorando en el Programa de Economia Politica Internacional – PEPI de la Universidad Federal de Rio de Janeiro - UFRJ.

Liliana Bertoni. Abogada. Docente de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires - UBA.

Lorena Granja. Doutoranda em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Luis Eduardo Alvarado Prada. Doutor em Educação. Professor visitante do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – Imea da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Luis Tibiletti. Profesor do seminario “Teoría y práctica de la Construcción de la Paz”, Escuela de RRII, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad del Salvador - USAL.

Luiz Dulci. Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula (2003/2010). Diretor do Instituto Lula.

Luiza Luisa Maria Nunes de Moura e Silva. professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, doutora em Sociologia pela USP.

Maira Baumgarten. Doutora em Sociologia. Professora Associada do Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI) da Fundação Universidade Federal do Rio

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1045

Grande - FURG e Professora do Programa de Pós-graduação em Sociologia - PPGS da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Marcelo Mondeli. Representante do Instituto Mercosul Social.

Marco Aurélio Nogueira. Professor titular de ciência política na Universidade Estadual Paulista – Unesp, campus de Araraquara. Docente do Programa em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Nesp, Unicamp e PUC-SP).

Marcos Costa Lima. Doutor em Ciências Sociais. É docente de Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Foi presidente do FoMerco (gestões 2005 a 2007, e 2007 a 2009) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais –Apocs (2011-2012).

Marcos Dantas. Doutor em Engenharia de produção. Professor Titular da Escola de Comunicação da Univeersidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Maria Cristina Gobbi. Doutora em Comunicação Social. Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Unesp.

Maria Eugenia Cruset. Historiadora. Profesora de Relaciones iternacionales en la Universidad Nacional de La Plata – UNLP.

Maria Izabel Mallmann. Doutora em Ciência Política. Docente no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Maria Madalena Queiroz. Historiadora. É professora titular da Universidade Católica de Goiás. Membro titular do Conselho Consultivo do FoMerco.

Maria Margarida Nepomuceno. Doutoranda em Ciência da Integração no Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina – Prolam da Uniersidade de São Paulo - USP

Maria Sabina Uribarren. Arquiteta. Doutoranda em História da Arquitetura e do Urbanismo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU da Universidade de São Paulo - USP.

Maria Susana Soares. Doutora em Estudos Latino Americanos. Professora aposentada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Mariana Vázquez. Licenciada en Ciencia Política. Docente en la Universidad de Buenos Aires – UBA. Actualmente, en el gabinete de la Subsecretaría de Integración Económica Latinoamericana y Mercosur de la Cancillería Argentina. Desde 2008, dirige el proyecto de voluntariado universitario Identidad Mercosur. Miembro titular del Consejo Consultivo del FoMerco.

Marilu Cabañas. Jornalista. Repórter da Rádio Brasil Vivo.

Mario E. Burkun. Doctor en Ciencias Económicas. Director de la Universidade Nacional de La Matanza. Director del Centro de Prospectiva de la Universidad Nacional de Buenos Aires.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1046

Mauricio Horn. Representante do Ministperio de Ciência, Tecnologia e Inovação - MinCyT, Argentina.

Miguel Dhenin. Doutorando (2° ano em cotutela internacional) em Defesa no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense – UFF e Université Paris III Sorbonne Nouvelle /CREDA.

Milton Lahuerta. Doutor em Ciência Política. Professor da da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – Unesp.

Mônica Aparecida Rocha e Silva. Doutora em Ciências Sociais. Membro do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins e docente do curso de graduação em Ciências Econômicas. Membro suplente do Conselho Consultivo do FoMerco.

Mônica Leite Lessa. Doutora em História do Mundo Contemporâneo. Professora adjunta do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Docente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – PPGRI/UERJ. Membro da coordenação também do XII e do XIII Congresso Internacional do FoMerco, é membro titular do Conselho Consultivo do FoMerco.

Monique Badaró. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, doutoranda em Ciências Sociais.

Natalia Portillo Mereles. Estudante de Ciência Política e Sociologia. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Nilson Araújo de Souza. Doutor em Economia. Professor visitante do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – Imea da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Octávio Rodriguez. Economista. Docente de Teoria Econômica e de Teoria do Desenvolvimento na Universidad de la Republica – UdelaR e em universidades de vários países. Foi diretor da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - Cepal.

Oscar Feo. Profesor titular de la Universidad de Carabobo, Venezuela, coordinador adjunto de Asociación Latinoamericana de Medicina Social y Salud Colectiva - Alames, y consultor del Instituto Suramericano de Gobierno en Salud de Unasur.

Pablo Oruê. Estudante de Ciência Política e Sociologia. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Pablo Vilas. Secretaria Geral de la Presidência, Argentina. Presidente de Casa Patria Grande Nestor Kirchner.

Pedro Silva Barros. Economista. Doutorando no Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina – Prolam da Universidade de São Paulo – USP. Diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, Caracas.

Rafael Dias. Doutor em política científica e tecnológica (Unicamp). Professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1047

Ramón Mendez. Director Nacional de Energía. Ministerio de Industria, Energía y Minería del Uruguay.

Raphael Padula. Doutor em Enganharia de Produção. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, membro do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional – PEPI e docente na graduação de Relações Internacionais. Atualmente é também editor da revista Oikos - Revista de Economia Heterodoxa.

Regina Kfuri. Pesquisadora do Observatório de Políticas Sociais – OPSA e doutoranda em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Renato Martins. Professor de Sociologia da Unila. Foi assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República (2006 a 2010), representante alterno do Brasil na Comissão de Ministros de Assuntos do Mercosul (CCMAS, 2008 a 2010). Integrou a equipe de organização do XIII FoMerco.

Reto Bertoni. Doctorando en el Programa de Historia Económica y Social, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de la República – UdelaR.

Ricardo Canese. Engenheiro industrial e professor universitário. Eleito representante do Paraguay no Parlasul , coordenador da Comissão de Negociação de Itaipu pelo governo paraguaio de Lugo.

Rodolfo Ilário da Silva. Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista – Unesp.

Rodrigo Deodato de Souza Silva. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Assessor Jurídico em Direitos Humanos.

Internacionais do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP.

Rogério Leitão. Professor da Universidade de Coimbra. Coordenador do Núcleo de Relações Internacionais, especialista na área de integração européia, em perspectiva comparativa com o processo sul-americano.

Rosário Rodakovitch. Doctora en Sociologia. Profesora de la Licenciatura en Comunicación - LICCOM e investigadora del Programa de Desarrollo de la Información y la Comunicación -PRODIC de la Universidad de la República – UdelaR.

Ruy Pereira. Embaixador do Brasil no Mercosul.

Samuel Pinheiro Guimarães. Embaixador, Alto Representante do Mercosul (2011/2012).

Sebastião Alves Teixeira Lopes. Mestre em Letras. Professor do Departamento de Letras da Universidade Federal do Piauí – UFPI.

Sergio Luiz Pinheiro Sant´Anna. Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense. Professor da Universidade Cândido Mendes.

Participantes do XIII Congresso Internacional | 1048

Sergio Roberto Urbaneja de Brito. Doutorando em Relações Internacionais e Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, UNESP, Campus Marília.

Silvia Lago. Socióloga. Investigadora del Instituto de Investigación Gino Germani y profesora de la Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de Buenos Aires. Co-dirige el Programa de Investigación sobre la Sociedad de la Información del Instituto Gino Germani.

Susana Mallo. Decana de la Facultad de Ciencias Sociales de la UdelaR.

Susana Sel. Documentalista y Antropóloga. Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires, FSOC UBA – Argentina. Investigadora de cine documental, profesora de la carrera de comunicación.

Tereza Spyer. Doutora em História Social. Professora da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Thiago de Queiroz Brás. Estudante de Relações Internacionais. Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Thomas Heye. Doutor em Ciência Política. Professor associado no Instituto de Estudos Estratégicos – Inest da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Tullo Vigevani. Doutor em história social. Professor titular de ciência política na Universidade Estadual Paulista – Unesp, campus de Marília. Docente do Programa em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Nesp, Unicamp e PUC-SP). É pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos dos Estados Unidos (INCT-INEU).

Vera Cepêda. Doutora em Ciência Política.. Professora do Departamento de Ciências Sociais na graduação em Ciências Sociais e no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar.

Verena Hitner. Cientista política. Centro de Estudios del Desarrollo – CENDES da Universidad Central de Venezuela –UCV.

Victorio Oxilia Dávalos. Secretario Ejecutivo de la Organización Latinoamericana de Energía - Olade).

Williams Gonçalves. Doutor em Sociologia. Professor Associado aposentado da Universidade Federal Fluminense-UFF. Membro do corpo docente do Curso de Doutorado em Relações Internacionais da Universidad Nacional de Rosario-UNR (Argentina). Atualmente é professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ e coordenador do Programa de Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – PPGRI/UERJ.

Willy Beçak. Doutor em Biologia Genética. Professor visitante do Instituto Mercosul de Estudos Avançados – Imea da Universidade da Integração Latino Americana – Unila.

Autores do E-book | 1049

XIII Congresso Internacional do FoMerco - 2012

Autores

1. Adriana Cicaré

2. Alai Diniz

3. Alejandro Casas

4. Alejandro Soriano

5. Alfredo Falero

6. Amílcar Davyt

7. Ana Wortman

8. Andrés Rivarola

9. Antonio Eduardo de Oliveira

10. Antonio Walber Matias Muniz

11. Beatriz Bissio

12. Camilo López Burian

13. Carlos Eduardo Carvalho

14. Carlos Luján

15. Carlos Sidnei Coutinho

16. Cezar Augusto Miranda Guedes

17. Claiton Mello

18. Dácia Ibiapina

19. Damian Paikin

20. Daniela Perrotta

21. Darc Costa

22. Debora Prado

23. Diego Hernandez

24. Edson Medeiros Branco Luiz

25. Eduardo Heleno dos Santos

26. Elci Franco

27. Eliane Garcindo de Sá

28. Emiliano Travieso

29. Fabricio Pereira da Silva

30. Fernando Milano

31. Fernando Porta

32. Flávia Guerra Cavalcanti

33. Florencia Sanz

34. Frederico Katz

35. Gabriela Bortz

Autores do E-book | 1050

36. Gisalio Cerqueira Filho

37. Gizlene Néder

38. Gladys Isabel Clemente Batalla

39. Glauber Cardoso Carvalho

40. Gloria Edel Mendicoa

41. Gustavo Codas

42. Hernan Thomas

43. Ingrid Sarti

44. Israel Roberto Barnabé

45. Jamile Bergamaschine Mata Diz

46. Jayme Benvenuto

47. José Manuel Ugarte

48. José Manuel Quijano

49. José Vicente Tavares dos Santos

50. Karina Pasquariello Mariano

51. Larissa Rosevics

52. Leonardo Granato

53. Liliana Bertoni

54. Lorena Granja

55. Lucas Becerra

56. Luis Eduardo Alvarado Prada

57. Luis Tibiletti

58. Luisa Maria Nunes de Moura e Silva

59. Maíra Baumgarten

60. Marco Aurelio Nogueira

61. Marcos Costa Lima

62. Maria Cristina Gobbi

63. Maria Eugenia Cruset

64. María Izabel Mallmann

65. Maria Margarida Nepomuceno

66. Maria Sabina Uribarren

67. Maria Susana Soares

68. Mariano Fressoli

69. Mario Burkun

70. Miguel Dhenin

71. Mônica Leite Lessa

72. Monique Badaró

73. Nilson Araújo de Souza

Autores do E-book | 1051

74. Octávio Rodriguez

75. Oscar Feo

76. Pedro Silva Barros

77. Rafael Dias

78. Raphael Padula

79. Renato Martins

80. Reto Bertoni

81. Rodolfo Silva

82. Rodrigo Deodato de Souza Silva

83. Rosario Radakovich

84. Samuel Pinheiro Guimarães

85. Sergio Luiz Pinheiro Sant´Anna

86. Sergio Urbaneja

87. Silvia Lago

88. Susana Sel

89. Thomas F. Heye

90. Tullo Vigevani

91. Vera Cepêda

92. Verena Hitner

93. Victorio Oxilia Dávalos

94. Willy Beçak