Aperfeiçoamento Vapt-Vupt DETRANRENAVAM / RENACH

RENAVAM / RENACH• CTB (vigência a partir de 23.01.1998)

• Superar• Dificuldade de integração das bases de dados dos distintos DETRANs,

inexistente à época;• Ausência de ferramentas para sanar problemas (fraudes) envolvendo

transferências de veículos automotores e CNHs;• Ausência de padronização de procedimentos técnicos entre os

DETRANs, para a execução das atividades de trânsito;• Ausência de sistemática de fluxos permanentes de informações entre

os diversos órgãos (CONTRAN, CETRANs, DENATRAN, DETRANs, AMTs, Polícias e JARIs)

• Problema: ausência de ferramenta de mediação• Como dar concretude à lei?

RENAVAM / RENACH• Coordenadoria de RENAVAM e RENACH

• RESOLUÇÃO 19/1998• Criação das Coordenadorias de RENACH e de RENAVAM• Primeira determinação do CONTRAN versando sobre estrutura

administrativa dos DETRANs

RENAVAM / RENACH• Objetivos específicos:

• formas de racionalizar o processo de transferência de veículos automotores e CNHs entre os Estados da Federação;

• apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, na repressão e contenção de veículos roubados ou furtados;

• promover a integridade e consistência dos dados dos veículos e de CNHs, evitando fraudes e duplicidade de registros em diferentes Estados da Federação;

• simplificar a sistemática de registros entre os Estados e fornecer subsídios à formulação, execução e controle da política nacional de trânsito e transporte.

RENAVAM / RENACH• Requerimento à GREN

RENAVAMRegistro Nacional de Veículos Automotores

RENAVAM• O projeto Registro Nacional de Veículos Automotores

(RENAVAM) foi concebido a fim de integrar informações sobreveículos, tornando-as disponíveis em todo território nacional,através da interligação da Base Índice Nacional (BIN), às basesde dados estaduais.

RENAVAM• Módulos Básicos do Projeto

• Módulo: Transações com Veículos• Este módulo envolve atividades exercidas pelo DETRAN, desde o

primeiro registro até a baixa final do veículo, incluindo a mudança de propriedade, mudança de características, transferência para outra UF, além de outras.

• Para realizar o primeiro registro de um veículo é necessário que este tenha sido pré-cadastrado na BIN anteriormente permitindo, desta forma, aos DETRANs a utilização dos dados de componentes que foram fornecidos pelas montadoras, adicionando-se assim somente os dados de licenciamento.

• No momento do primeiro registro ou do seu cadastramento, será associada uma placa única nacional ao veículo e, a partir daí, a BIN será atualizada somente pelos DETRANs

RENAVAM• Módulos Básicos do Projeto

• Módulo : Roubo/Furto de Veículos• Este módulo tem por objetivo restringir a comercialização do veículo, roubado ou

furtado, bem como o desmanche ou cruzamento das fronteiras do país, além de auxiliar o proprietário na retomada de posse do veículo recuperado.

• Ao ter o veículo roubado/furtado o proprietário poderá, de imediato, ligar para uma Central de Alarme e comunicar o fato. Essa informação fica registrada na BIN por um período pré-determinado, indicando que existe uma restrição de circulação daquele veículo.

• Juntamente, o proprietário deverá registrar a ocorrência na Delegacia Policial onde ocorreu o evento para que, através da base estadual de roubo/furto, a BIN seja atualizada para repassar esta informação ao CPD estadual de licenciamento, se for o caso.

• Ocorrendo a recuperação de um veículo roubado/furtado, esta informação irá atualizar a base estadual de roubo/furto e a BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de licenciamento e o da declaração de ocorrência de roubo/furto.

• Por fim, quando o veículo for devolvido ao proprietário, a Delegacia Policial onde foi registrada a ocorrência e devolução atualizará a base estadual de roubo/furto, e esta a BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de licenciamento e de recuperação do veículo.

RENAVAM• Módulos Básicos do Projeto

• Módulo : Consultas• As informações existentes na BIN estarão disponíveis para serem

consultadas pelos órgãos credenciados pelo DENATRAN. Algumas dessas informações serão as fornecidas originalmente pelas montadoras. Caso o veículo tenha sido cadastrado na BIN através de uma transação que não seja do pré-cadastramento, algumas informações poderão não estar disponíveis. Este módulo prevê colocar a disposição quatro tipos básicos de consulta:• informações completas sobre veículos;• informações resumidas sobre um veículo (dados mais relevantes);• ocorrências policiais existentes para um veículo;• veículos existentes na BIN para um determinado proprietário;• consulta a informações de outra base estadual.

RENAVAM• CRÍTICAS / RETORNOS

• São mensagens que aparecem quando a solicitação ou conclusão do serviço é impedido.

• As críticas / retornos são geradas pela Base Nacional ou pela Base Local (GOIÁS).

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• VEÍCULO COM BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA PARA GOIÁS/VEÍCULO NÃO PODE SER TRANSFERIDO PARA GOIÁS-PROCURE O RENAVAM

• CNPJ FATURADO DIFERE DO INFORMADO• MUNICIPIO DE REGISTRO DIFERE REGISTRO BIN• CRV INVALIDO OU INEXISTENTE (CEDULAR)• RENAVAM INVÁLIDO• RENAVAM JÁ EXISTENTE NO CADASTRO• PLACA INVALIDA

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• CHASSI JÁ EXISTENTE NO CADASTRO• ALTERAÇÃO ANTERIOR PENDENTE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO• CPF/CNPJ DIVERGENTE DO COMUNICADO DE VENDA• SR. USUARIO PROCURAR O RENAVAM DE SÃO PAULO PARA

ATUALIZAR O CRV• ANO FABRICAÇÃO INVALIDA OU CHASSI• MARCA/TIPO/ESPECIE/CARROCERIA INVALIDA

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• VEICULO NÃO PODE SER TRANSFERIDO• DEBITO EM LICENCIAMENTO• DEBITO DE LICENCIAMENTO• VEICULO BAIXADO• DATA LIMITE DA RESTRIÇÃO TRIBUTARIA INVALIDA• PRIMEIRO EMPLACAMENTO PARA VEICULO INACABADO

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• CHASSI SO PODE SER CORRIGIDO PELO DENATRAN• UF/MUNICIPIO NA BIN DIFERENTE DE UF/MUNICIPIO

INFORMADO• VEICULO IMPORTADO SEM DADOS OBRIGATORIOS DE PRÉ-

CADASTRAMENTO• VEICULO INACABADO• CRV ROUBADO OU EXTRAVIADO• VEICULO SEM PRE-CADASTRO

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• VEICULO NÃO CADASTRADO E COM OCORRENCIA DE ROUBO/FURTO

• VEICULO CADASTRADO E COM OCORRENCIA DE ROUBO/FURTO• VEICULO NÃO CADASTRADO E COM SINALIZAÇÃO DE ALARME• VEICULO CADASTRADO E COM SINALIZAÇÃO DE ALARME• PLACA ÚNICA NÃO PERTENCE A FAIXA DE PLACAS DA UF DE

EMPLACAMENTO• VEICULO COM DEBITO DE MULTAS

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• VEICULO COM DEBITO DE IPVA• TIPO DE DOCUMENTO PROPRIETARIO INVALIDO OU DIVERGENTE

NA BIN ( 1-CPF – 9-CNPJ)• NUMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO

INVALIDO OU DIVERGENTE NA BIN (CPF/CNPJ) • NÃO POSSIVEL CONEXÃO COM A UF DE ORIGEM • MODO INATIVO

RENAVAM• PRINCIPAIS CRÍTICAS

• NOVO PROPRIETARIO NÃO COINCIDE COM O INFORMADO NA COMUNICAÇÃO DE VENDA

• TIPO DE REMARCAÇÃO DO CHASSI DIVERGENTE DA BIN (1-RENMARCADO – 2-NÃO REMARCADO)

• VEICULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD• RESTRIÇÃO JUDICIAL• RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA

RENACHRegistro Nacional de Condutores Habilitados

RENACH• GLOSSÁRIO

• GREN – Gerência de RENAVAM e RENACH.• RENACH – Registro Nacional de Condutores Habilitados - É a base

de dados com interligação de todos os DETRANs numa só rede de registro e controle de informações de dados de condutores e candidatos, tendo a central no SERPRO e coordenado nacionalmente pelo DENATRAN, que detém a autonomia das alterações e implementações de novos módulos discutidos em fóruns de coordenadores e analistas do RENACH dos Estados.

• BINCO – Base Índice Nacional de Condutores• BCA – Base de Condutores Ampliada.

RENACH• GLOSSÁRIO

• TRANSAÇÃO – Operações realizadas entre os sistemas SERPRO e DETRANs com o objetivo de pesquisar, transferir, incluir e excluir dados ou eventos contidos na BINCO/BCA.

• EVENTO – Todo e qualquer ocorrência existente no cadastro do condutor ou candidato. (Exames, cursos, bloqueios, etc.).

• RESTART – Processo automático de ressubmissão de transações• SERPRO - Serviço Federal de Processamento de dados• PGU - Prontuário Geral Único• PID – Permissão Internacional para Dirigir• MODO INATIVO NA BINCO – Sistema sem conexão no SERPRO.

RENACH• DO ANTIGO MODELO DE CNH

RENACH•DO NOVO MODELO DE CNH• A atual CNH apresenta algumas importantes inovações, principalmente ao

transformar a atual CNH em um documento-cidadão, dando-lhes condições de um documento de identificação, constando: fotografia, filiação e assinatura do condutor.

RENACHImpressão e características

• Utilização de papel-moeda, impressão e tarjas em talho-doce, fundos anticopiativos e sensíveis a adulterações, emprego de micro textos e caracteres de imagem fantasmas, além da fotografia ser produzida na CNH em cores num sistema de captura e digitalização.

RENACH• OUTROS SERVIÇOS E INSTRUÇÕES

• DUPLICIDADE DE CPF e PGU• Em todos os casos, deverá ser enviado Ofício ao DENATRAN para

bloquear o CPF ou PGU inválido. Somente após o bloqueio é que será permitida a solicitação do serviço.

• A duplicidade de CPF origina-se basicamente pela Receita Federal, que é a detentora do cadastro de CPF, sendo muito comum a duplicidade para pessoas homônimas e que após o recadastramento realizado pela Receita depurou de certa forma essas duplicidades. Porém, a ocorrência de duplicidade ainda é muito frequente, principalmente, depois da entrada em produção da BCA.

• A duplicidade de PGU origina-se nas UF's de origem de um determinado condutor na sistemática anterior, ou seja, é cadastrado um mesmo número para mais de um condutor e que na maiorias das vezes esses números migram para outras UF's distintas da ORIGEM-PGU, gerando a duplicidade, também ocorrendo com maior frequência após a BCA onde passou a consistir a duplicidade, não sendo um caso frequente em Goiás, porque desde 1981, o DETRAN passou a emitir CNH por controle de sistema.

RENACH• REGISTRO DE CARTEIRA-ESTRANGEIRA• A CNH-Estrangeira deverá ser registrada no DETRAN, pela

Seção de Prontuário da Gerência de Habilitação, mediante a apresentação dos documentos: • Tradução Juramentada da Carteira;• Passaporte;• Carteira em Original e dentro da validade;• CPF e Carteira de Identidade (RNE);• Comprovante de Endereço.

• Obs.: Nestes casos, deverá protocolar processo com a documentação para os procedimentos de registro da Carteira, que neste caso, terá o seu registro via autorização especial pelo RENACH/DENATRAN/SERPRO.

RENACH• OBSERVAÇÕES FINAIS• Todos os Estados estão interligados ao sistema RENACH.

Em cada Estado tem um Coordenador responsável.• O sistema é controlado pelo DENATRAN com a utilização

do Sistema do SERPRO, empresa contratada pelo DENATRAN, sediada no Distrito Federal e em São Paulo.

• Podemos concluir que o sistema RENACH é um cadastro que contempla todas as informações de condutores e candidatos, cadastrados nesta sistemática e que visa depurar, organizar, facilitar os acessos entre os DETRANs, sempre com segurança e consistência de dados.

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http://www.pdfcomplete.com/cms/hppl/tabid/108/Default.aspx?r=q8b3uige22