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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

VAPT-VUPT DETRAN

Módulo:

RENACH

Instrutores: WEMERSON TEIXEIRA ARRAES Gerente de RENAVAM e RENACH

NOVEMBRO / 2012

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Diretoria Técnica e de Atendimento Gerência de RENAVAM e RENACH

RENACH Registro Nacional de Condutores Habilitados

Manual de Usuário Júnior

Versão 1.0

Novembro/2012

RENAVAM

Manual de Usuário Júnior RENACH

Versão 1.0

Novembro/2012

Ao disponibilizar este Manual de Usuário Júnior RENACH, a

Gerência de RENAVAM e RENACH deseja oferecer aos

profissionais do Departamento Estadual de Trânsito uma

ferramenta hábil para aperfeiçoar os serviços prestados aos

nossos clientes, com reflexos diretos na excelência dos

serviços prestados pelo DETRAN-GO à população.

Juntos, seremos o melhor DETRAN do país até 2014!

GREN - Gerência de RENAVAM e RENACH

RENACH – MANUAL USUÁRIO JUNIOR DETRAN PROJETO BCA

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN Abril/2010 4

ÍNDICE

1. INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH ................................................................................................... 7

2. Projeto BINCO Ampliada – BCA ...................................................................................................................................... 10

2.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................ 10

2.2. BINCO Ampliada (BCA) – Concepção e Utilização ....................................................................................................... 11

2.3. CRONOGRAMA – IMPLANTAÇÕES ............................................................................................................................. 15

2.4. Cronograma – ATIVIDADES DA 1ª ETAPA ................................................................................................................... 16

3. MÓDULOS .......................................................................................................................................................................... 17

4. FUNÇÕES............................................................................................................................................................................ 19

4.1. CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH ..................................................................................................................... 20

4.2. CORREÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE CANDIDATO............................................................. 21

4.3. CORREÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE CONDUTOR ...................................... 22

4.4. EMISSÃO DE NOVA CNH .............................................................................................................................................. 23

4.5. EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO ............................................................................................................. 25

4.6. CANCELAMENTO HABILITAÇÃO DE CANDIDATO .................................................................................................. 26

4.7. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA CNH ...................................................................... 27

4.8. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO ENTRE UF’S ...................................................................................................... 28

4.9. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR ENTRE UF’S ....................................................................................................... 30

4.10. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF’S .............................................................................................. 31

5. VALIDAÇÕES GERAIS .................................................................................................................................................... 32

6. DESCRIÇÃO DAS TRANSAÇÕES .................................................................................................................................. 34

7.1. 151 – CADASTRAR CANDIDATO .................................................................................................................................. 35

Objetivo ........................................................................................................................................................................................ 35

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 35

Leiaute Envio ............................................................................................................................................................................... 35

7.2. 152 – CORRIGIR CANDIDATO ..................................................................................................................................... 39

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 39

7.3. 155 - HABILITAR CANDIDATO ..................................................................................................................................... 43

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 43

7.4. 157 – ATUALIZAR CONDUTOR .................................................................................................................................... 50

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 50

7.5. 159 – AUTORIZAR EMISSÃO CNH ............................................................................................................................... 55

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 55

7.6. 171 - EMITIR-CNH ......................................................................................................................................................... 72

Fluxo de Dados ............................................................................................................................................................................ 72

7.7. 172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH ........................................................................................................ 74

7.8. 178 - EXCLUIR-CANDIDATO ........................................................................................................................................ 77

7.9. 180 - INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-CNH.............................................................. 79

7.10. 251 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO ..................................................................................................... 80

7.11. 252 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA- CANDIDATO ........................................................................................... 81

7.12. 253 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA CANDIDATO ....................................................................................... 84



7.13. 254 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO .................................................................................................. 87

7.14. 255 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA- CANDIDATO ........................................................................... 89

7.15. 261 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR ...................................................................................................... 91

7.16. 262 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR ............................................................................................. 92

7.17. 263 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR ....................................................................................... 95

7.18. 264 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR ................................................................................................... 98

7.19. 265 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR ............................................................................. 99

7.20. 271 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU .......................................................................................... 100

7.21. 272 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ................................................................................. 101

7.22. 273 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ............................................................................ 104

7.23. 274 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ....................................................................................... 107

7.24. 275 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ................................................................. 109

7.25. 351 - INFORMAR-BLOQUEIO ..................................................................................................................................... 110

7.26. 352 - INFORMAR-DESBLOQUEIO ............................................................................................................................. 112

7.27. 552 - CONSULTAR-BINCO-NÚMERO ........................................................................................................................ 114

7.28. 553 - CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS ....................................................................................... 117 Observações 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios ................................................. 117

Consistências 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios ............................................... 117 Leiaute Retorno 1 ....................................................................................................... 117

Restrições-M-Texto .............................................................. 119 Leiaute Retorno 3 ....................................................................................................... 119 Observações Retorno 3 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios ................................. 119

CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................................... 119

7.29. 554 - CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO ............................................................................................................ 121 Observações 554 – Consultar Prontuário Número ...................................................... 121

4. Data-Nascimento: O conteúdo deste campo pode ser zero, significando que a pesquisa não deve ser refinada por esta informação. ...................................................................................... 122 Consistências 554 – Consultar Prontuário Número ............................................................ 122

Observações Retorno 3 554 – Consultar Prontuário Número ............................................... 124 CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................................... 124

7.30. 555 – CONSULTAR–BINCO–NÚMERO-II .................................................................................................................. 126 Observações 555 – Consultar Binco Número- II ................................................................ 126

Consistências 555 – Consultar Binco Número- II ............................................................... 126 Restrições-M-Texto ................................................................ 128


7.31. 556 - CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU ................................................................... 130 Consistências 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU ............................ 130

Observações Retorno 2 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU .................... 131 Resposta da transferência não informada ou inválida ................................................ 131 Esse erro ocorre quando: ...................................................................................... 131


7.32. 557- CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA–CANDIDATO-CONDUTOR-BINCO ........................................ 134 Observações 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco .................. 134 1. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave. Onde: ..................................... 134

Consistências 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco .............. 134 Observações Retorno 2 557- Consultar Situação Transf. – Candidato Condutor Binco ........... 135

Data do exame de Legislação inválida ........................................................... 136 CRM 1 do examinador inválido .................................................................... 136 Resultado do Exame Clinico Oftalmológico inválido ....................................... 136 Restrição do Exame Clinico Oftalmológico inválido ....................................... 136 Data da validade inválida ............................................................................ 136 Inexistência no Numero de Formulário RENACH na base................................ 136 Resultado do exame de legislação inválido..................................................... 136 Resultado do Exame Prático 2 rodas inválido ................................................. 137 CRP do examinador inválido ....................................................................... 137 Resultado do exame Psicotécnico / Psicológico inválido .................................. 137 Quantidade de históricos não informada ou inválida ........................................ 137



Evento 01 não informado no histórico de eventos ........................................... 137 Data de requerimento do evento 01 inválida ................................................... 137 Inexistência do Numero de Registro na base................................................... 137 Numero de Formulário RENACH do evento 01 inválido .................................. 137 Resposta da transferência não informada ou inválida ....................................... 137 Data do exame Psicotécnico inválida ............................................................. 138 Data do exame Clinico inválida .................................................................... 138 CRM 2 do examinador inválido .................................................................... 138 Data do exame Prático de Direção 4 rodas inválida ......................................... 138 Data do exame Prático de Direção 2 rodas inválida ......................................... 138

7.33. 558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO ....................................................................................... 141 Observações 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco ............................................... 141

2. O ciclo de emissão, registrado para fins de controle na BINCO, envolve as transações abaixo relacionadas: ...................................................................................................................... 141

Consistências 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco ............................................. 142 Observações Retorno 2 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco ............................... 143


7.34. 575 – CONSULTA PRONTUÁRIO ................................................................................................................................ 145 CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................................... 150

7.35. 585 – CONSULTA HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES - HICOM ................................................... 151 CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................................... 153

7.36. 595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO - HICOM ............................................................................................ 154 CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................................... 156

7. DICIONÁRIO DE DADOS .............................................................................................................................................. 157

Descrição: ....................................................................................... 158

8. CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS ..................................................................................................................................... 186

9. RELAÇÃO COMPLETA DOS CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO .......................................................... 188

Todas as transações ....................................................................................................... 188 Um dos campos obrigatórios da transação enviada está ausente ........................................... 188

Transação: 151, 152, 157, 163 ............................................................................... 197 XC AC, AD,AE, XD,XE ........................................................ 213 NÃO UTILIZADO ........................................................................................................ 213

A data da validade da infração tem que ser maior que a data da infração .. 232 Transação: 553 ................................................................................................... 263

10. TABELAS NACIONAIS .................................................................................................................................................. 271

11. GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................................................... 284

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN INFRA ESTRUTURA


1. INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO RENACH

AMBIENTE TRANSACIONAL INTEGRADO

O Ambiente Transacional é caracterizado pela utilização de um padrão de Transação que objetiva resolver a

integração entre várias aplicações.

Transação é um conjunto de dados que irá fluir através do sistema e que passará por um ciclo de

processamento estabelecido.

Cada transação contempla ou faz parte de um determinado processo, trazendo informação que é percebida

pelo sistema como um comando para realizar uma operação sobre um Banco de Dados.

Um ambiente integrado implica no estabelecimento de um Ciclo Padrão de Processamento comum a todos

os aplicativos.

CICLO PADRÃO DE PROCESSAMENTO

O Ciclo Padrão de Processamento, comum a todos os aplicativos, é composto das seguintes etapas:

- Envio de dados;

- Validação;

- Processamento;

- Formatação da resposta;

- Retorno da resposta.

Ao ser incluída no arquivo, a transação recebe um código identificador. À medida que a transação for

passando pelas diversas etapas do Ciclo de Processamento, aos dados incluídos pelo usuário são adicionados

dados de controle e acompanhamento.

Cada transação é composta pela “Parte Fixa da Transação”, cujo tamanho fixo é de 37 posições, e pela “Parte

Variável da Transação”, cujo tamanho máximo é de 3237 posições, embora esse tamanho varie, conforme os

dados informados em cada transação.

A PARTE FIXA DA TRANSAÇÃO

Início Fim Elementos de dados

001 006 Número-sequencial-transação

007 009 Código-transação

010 010 Código-modalidade-processamento



011 021 Código-identificação-cliente

022 023 UF-origem-transação

024 025 UF-origem-transmissão

026 027 UF-destino-transmissão

028 028 Tipo-condicionalidade-transação

029 032 Tamanho-transação

033 034 Código-retorno-transação

035 037 Dia-juliano



Batch

Conjunto dos programas e rotinas que geram arquivos e relatórios gerenciais, estatísticos e de controle.

RESTART DE TRANSAÇÃO

O conceito de Restart de Transações está definido dentro do RENACH para permitir a conclusão de

transações com origem na BINCO que porventura não puderam ser transmitidas e/ou concluídas no

momento de sua geração.

É importante ressaltar que apenas as transações com origem na BINCO serão “RESTARTADAS”, ou seja,

as transações com origem nos DETRANs ou nas gráficas, não concluídas e/ou não transmitidas, não serão

contempladas pelo procedimento de Restart de Transações da BINCO.

O Restart de Transações é acionado automaticamente na BINCO com periodicidade diária, sendo executado

várias vezes por dia (inclusive nos finais de semana), de acordo com a quantidade de transações pendentes

para cada um dos DETRANs já integrados.

TRANSAÇÕES PASSÍVEIS DE TRATAMENTO PELO RESTART:

164 - Informar Indícios Habilitação Indevida;

- 175 - Informar CNH Cancelada;

- 180 - Informar Número Registro e Número Formulário CNH;

- 182 – Informar Evento cadastrado;

- 193 – Informar Número Registro e o Número Formulário PID;

- 195- Informar PID Cancelada;

- 252 - Providenciar Transferência Candidato;

- 253 - Enviar Resposta Transferência Candidato;

- 255 - Informar Conclusão Transferência Candidato;

- 262 - Providenciar Transferência Condutor;

- 263 - Enviar Resposta Transferência Condutor;

- 265 - Informar Conclusão Transferência Condutor;

- 272 - Providenciar Transferência Condutor PGU;

- 273 - Enviar Resposta Transferência Condutor PGU;

- 275 - Informar Conclusão Transferência Condutor PGU;

- 351 - Informar Impedimentos (Bloqueios);

- 352 - Informar Desbloqueios.

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BCA


2. Projeto BINCO Ampliada – BCA

Concepções e definições

INTRODUÇÃO

O Projeto BINCO Ampliada – BCA consiste na criação e alteração de funcionalidades no RENACH, que

propiciarão as seguintes evoluções:

1. Instituição dos Prontuários de Candidato e Condutor;

2. Validações de todos os requisitos na Autorização da Emissão CNH;

3. Históricos das CNH emitidas e dos Comandos de Atualizações bem sucedidos no RENACH;

4. Estabelecimento de novos processos na Transferência de Candidato, CNH e PGU, e na Conversão

de PGU em CNH.

Como parte integrante dessas evoluções, estarão também disponíveis consultas aos Prontuários e Históricos

criados nesse Projeto.

Adicionalmente estão sendo contempladas demandas enviadas pelos Grupos de DETRAN, formados por

Região Geográfica na 2ª Reunião de Coordenadores e Analistas RENACH para incorporação a BCA.

Com a realização dos Batimentos de Cadastros de Condutores utilizando-se os dados existentes na BINCO,

DETRAN, e Gráficas, estarão sendo obtidos alinhamentos desses dados e povoamento geral da BCA/BINCO

com as informações validadas.

A partir disso, serão possíveis as implantações dos novos procedimentos de transferências de Candidato,

CNH e PGU previstos, além da disposição de dados para consultas aos Prontuários e CNH Emitidas,

provenientes dos Batimentos.

Em decorrência dessas mudanças no RENACH, algumas transações serão desativadas, em razão de estarem

sendo absorvidas pelas que estão sendo criadas, ou tornaram-se desnecessárias com as mudanças de

processos.

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BCA


BINCO Ampliada (BCA) – Concepção e Utilização

Fluxo Geral

Batimento Cadastros:

Condutores BINCO

Condutores DETRAN

PGU DETRAN

Histórico Emissões

Gráficas

DETRAN

BINCO Ampliada – BCA

DENATRAN, DETRAN e

GRÁFICAS

Atualizações:

Prontuários

Histórico

Emissões

Histórico

Comandos

Transferência de

Candidato e

Condutor

Transferência de

PGU

Conversão de

PGU em CNH

Consultas:

Prontuários

Emissões

Comandos

BINCO/BCA

Prontuários,

Histórico emissões e

PGU validados

Atualização

BINCO/BCA

Utilização

Prontuário CNH

Utilização

Prontuário PGU

Transação:

Prontuários

Históricos

Web:

Histórico CNH

com imagens

Povoamento Geral

Emissão CNH:

Dados Literais

Imagens

GRÁFICAS

Atualização

Histórico

Emissão CNH

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN TRANSAÇÃO 155


Dados que se alterados mudam a CNH atual e exige a emissão de nova CNH:

Nome Condutor;

Nome da Mãe;

Nome do Pai;

Data Nascimento;

CPF;

Identidade;

UF Domínio;

Inclusão e Substituição Atualização/Especialização que mude a Situação-CNH para 6;

Data Validade nos Exames 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica, se altera

data de Validade

da CNH;

Observações que são impressas na CNH ;

Alteração da Categoria no Prontuário, que conclui o processo de efetivação de uma nova

Categoria;

Data Primeira Habilitação;

Célula Transação Ca: Candidato

Descrição Co: Condutor

1 152 Alteração de dados Cadastrais após o cancelamento de uma Habilitação Autorizada (176/176c)

ou transação anterior ao envio da 155. Ca

1 176 Cancelamento de uma Habilitação Autorizada antes da 171. Ca

1 176c Cancelamento de uma Habilitação Autorizada após a 171 e antes da 172. Ca

1 177 Cancelamento de Autorização de Emissão antes da 171, sem existência de CNH no Histórico

de Emissões (HEMI). Co

1 177c Cancelamento de Autorização de Emissão após a 171, sem existência de CNH no Histórico de

Emissões (HEMI). Ca

1 181 Última Atualização de Evento (181) antes da Habilitação/Autorização de Emissão (155/159). Ca

Co

1 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI) após a 172/180. Co

2 152, 157 ou

181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento. Ca

Co

3 155 Habilitação (após o prontuário estar com todas as informações exigidas e atualizadas conforme

Motivo-Requerimento). Ca

3 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações exigidas e

atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co

4 155 Habilitação. Ca

4 159 Autorização da Emissão. Co

4 174G Cancelamento após a 172/180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co

5 176 Cancelamento da Habilitação (155) antes da 171. Ca



5 177 Cancelamento da Autorização da Emissão (159) antes da 171, sem existência de CNH no

Histórico de Emissões (HEMI). Co

6 152, 157 ou

181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento (não

alteram dados da CNH autorizada).

Ca

Co

7 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica após Habilitação/Autorização Emissão/Cancelamento

Gráfica (155/159/174G).

Ca

Co

8 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo Atual. Co

9 177** Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co

10 177 Cancelamento após a Autorização da Emissão (159) e existindo CNH no Histórico de Emissão

(HEMI). Co

11 171 Solicitação de Emissão pela Gráfica. Ca

Co

12 176c Cancelamento da Habilitação (155) após a 171. Ca

12 177c Cancelamento da Autorização da Emissão (159) após a 171, sem existência de CNH no

Histórico de Emissões (HEMI). Co

13 152, 157 ou

181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento (não

alteram dados da CNH autorizada). Co

14 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Ca

Co

15 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co

16 177c** Cancelamento após a 171 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co

17 177c Cancelamento após a 171 e existindo CNH no Histórico de Emissão (HEMI). Co

18 172 Informação pela Gráfica da Conclusão da Emissão da CNH. Co

19 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI) após a 172. Co

20 174G Cancelamento após a 172 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co

21 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento (não


22 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co

22 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN após a 172, Conclusão da

Emissão da CNH. Co

23 174** Cancelamento após a 172 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co

24 174 Cancelamento após a 172 quando existir mais de uma CNH no Histórico de Emissões (HEMI). Co

25 180 Informar Número-Registro/Número-Formulário-CNH ao DETRAN. Co

25 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Atual. Co

25 177** Cancelamento Autorização da Emissão (159) de 2ª Via Modelo Atual. Co

25 177c** Cancelamento Autorização da Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo Atual. Co


27 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Atual. Co


28 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento (não




28 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Atual. Co

29 174** Cancelamento após a 180 de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co

30 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co



31 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Antigo. Co

31 177** Cancelamento Autorização Emissão (159) de 2ª Via Modelo Antigo. Co

31 177c** Cancelamento Autorização Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo Antigo. Co


33 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co


34 157 e 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer momento (não


35 157 ou 181 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH. Co


36 157, 181

157 ou 181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alteraram ou não dados da CNH. Co

36 174 Cancelamento após a 172/180 quando existir mais de uma CNH no Histórico de Emissões

(HEMI). Co

37 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações exigidas e

atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co

38 157* e 181* Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que voltam a ser

idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de Emissões – HEMI. Co

39 157* e 181* Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem dados da CNH e que voltam a ser

idênticos aos da última emissão registrada no Histórico de Emissões – HEMI. Co

40 157, 181

157 ou 181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem ou não dados da CNH. Co



CRONOGRAMA – IMPLANTAÇÕES

ETAPA IMPLANTAÇÕES DATA

1ª

1 - Histórico Emissão de CNH.

2 – Inclusão dos dados literais da Emissão CNH pela Gráfica na Tr 172.

1 - Prontuário Candidato e Condutor.

2 - Consistências Prontuário e Emissão.

3 - Histórico Comandos de Atualizações.

5 - Consulta Prontuário Candidato e Condutor.

6 - Consulta Histórico de Atualizações.

7 - Propostas DETRANs 1, 2, 3, 4 e 7.

8 – Povoamento Histórico de CNH – Batimentos Gráficas.

11/05/2008

26/05/2008

10/11/2008

10/11/2008

10/11/2008

10/11/2008

10/11/2008

10/11/2008

2ª 9 - Povoamento CNH DETRAN Batimento de Cadastros. 20/09/2010

3ª 10 – Transferência Automática de Candidato e Condutor. 30/11/2012

4ª 11 – Atualizações Emissões Gráfica – Imagem.

5ª 12 – Consulta Histórico de CNH Web (Literal e Imagens).

6ª 13 – Cadastro de Entidades CNPJ/CPF.

7ª 14 – Infrações de trânsito – Controle de Pontuação e Penalização.



Cronograma – ATIVIDADES DA 1ª ETAPA

ATIVIDADES PREVISÃO DE

CONCLUSÃO

1 – 1ª Versão do Manual BCA 03/09/2007

2 – Revisão DETRAN da 1ª Versão do Manual 12/11/2007

3 – Versão Final do Manual BCA 31/12/2007

4 – Ajustes do Manual BCA - definições da reunião RENACH -

MS

31/03/2008

5 – Batimentos Gráficas – Povoamento HEMI 11/05/2008

6 – Início Homologação Sistemas 22/09/2008

7 – Produção 10/11/2008



3. MÓDULOS

O RENACH, conceitualmente e para efeitos de especificação funcional, foi dividido nos seguintes módulos:

CNH

Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Candidatos e Condutores, da atualização

de seus dados, da Habilitação de Candidatos e da autorização e emissão da CNH.

CÓDIGO ORIGEM DESTINO TRANSAÇÃO

151 DETRAN BCA Cadastrar-Candidato-BINCO

152 DETRAN BCA Corrigir-Candidato-BINCO

155 DETRAN BCA Habilitar-Candidato-BINCO

157 DETRAN BCA Atualizar-Condutor-BINCO

159 DETRAN BCA Autorizar-Emissão-CNH

171 PROD. CNH BCA Emitir-CNH

172 PROD. CNH BCA Informar-Conclusão-Emissão-CNH

174 DETRAN BCA Cancelar-CNH-Emitida

175 BCA PROD. CNH Informar-CNH-Cancelada

176 DETRAN BCA Cancelar-Habilitação-Candidato

177 DETRAN BCA Cancelar-Autorização-CNH

178 DETRAN BCA Excluir-Candidato

180 BCA DETRAN Informar-Número-REGISTRO e Número-Formulário-

CNH

EVENTOS

Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Cursos, Exames, Infrações, Bloqueios e

Ocorrências referentes a Candidatos e Condutores.


181 DETRAN BCA Eventos

182 BCA DETRAN –

Dominio Informar Evento Cadastrado

351 BCA DETRAN-O Informar Bloqueio

352 BCA DETRAN-O Informar Desbloqueio

PID

Reúne as transações e os processos que tratam das informações de Condutores RENACH que requerem a

emissão da Permissão Internacional para Dirigir.


190 DETRAN BCA Autorizar-Emissão-PID

191 PROD. CNH BCA Emitir-PID

192 PROD. CNH BCA Informar-Conclusão-Emissão-PID

193 BCA DETRAN Informar-Número-Registro-e-Número-Formulário-PID

194 DETRAN BCA Cancelar-PID-Emitida

195 BCA PROD. CNH Informar-PID-Cancelada

197 DETRAN BCA Cancelar-Autorização-PID

IMPEDIMENTO CIDADÃO



Este módulo é formado pelo conjunto das transações que tratam o Registro, Liberação e Divulgação de

Impedimentos para Cidadãos.


163 DETRAN BCA Registrar-Impedimento-Cidadão

164 BCA DETRAN-O Informar-Indícios-Habilitação-Indevida

165 DETRAN BCA Liberar-Impedimento-Cidadão

TRANSFERÊNCIA

Transações que processam as transferências de Candidatos, Condutores RENACH e Condutores PGU entre

UFs.


251 DETRAN-S BCA Solicitar-Transferência-Candidato

252 BCA DETRAN-O Providenciar-Transferência-Candidato

253 BCA DETRAN-S Enviar-Resposta-Transferência-Candidato

254 DETRAN-S BCA Confirmar-Transferência-Candidato

255 BCA DETRAN-O Informar-Conclusão-Transferência-Candidato

261 DETRAN-S BCA Solicitar-Transferência-Condutor

262 BCA DETRAN-O Providenciar-Transferência-Condutor

263 BCA DETRAN-S Enviar-Resposta-Transferência-Condutor

264 DETRAN-S BCA Confirmar-Transferência-Condutor

265 BCA DETRAN-O Informar-Conclusão-Transferência-Condutor

271 DETRAN-S BCA Solicitar-Transferência-Condutor-PGU

272 BCA DETRAN-O Providenciar-Transferência-Condutor-PGU

273 BCA DETRAN-S Enviar-Resposta-Transferência-Condutor-PGU

274 DETRAN-S BCA Confirmar-Transferência-Condutor-PGU

275 BCA DETRAN-O Informar-Conclusão-Transferência-Condutor-PGU

CONSULTA

Conjunto de todas as transações e processos de Consulta ao Banco de Dados da BINCO/BCA.


552 DETRAN BCA Consultar-BINCO-Número

553 DETRAN BCA Consultar-BINCO-Dados-Identificatórios

554 DETRAN BCA Consultar-Prontuário-Número

555 DETRAN BCA Consultar-BINCO - Número-II

556 DETRAN BCA Consultar-Situação-Transf-Condutor-PGU

557 DETRAN BCA Consultar-Situação-Transf-Candidato-Condutor-

BINCO

558 DETRAN BCA Consultar-Situação-Ciclo-Emissão-CNH

559 DETRAN BCA Consultar-Situação-Ciclo-Emissão-PID

560 DETRAN BCA Consultar-Imagem-CNH

563 BCA B.IMAGEM Solicitar-Imagem-CNH

568 DENATRAN BCA Consultar-Versões-Tabelas

575 DETRAN BCA Consultar Prontuário BCA

585 DETRAN BCA Consultar Histórico de Transação Atualização

595 DETRAN BCA Consultar Histórico de Emissão



4. FUNÇÕES

CONCEITO DE FUNÇÃO

A execução de uma determinada Função no RENACH, se dá através de um conjunto de procedimentos

automatizados (transações relacionadas) e não automatizados (procedimentos extra-sistema).

Assim, a relação entre transações no RENACH determina o conjunto de procedimentos necessários para

compor uma determinada função.

Serão abordados neste capítulo as seguintes funções:

NÚMERO FUNÇÔES RENACH

01 CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH

02 CORREÇÃO DOS DADOS DE CANDIDATO

03 CORREÇÃO DOS DADOS DE CONDUTOR

04 EMISSÃO DE NOVA CNH

05 CANCELAMENTO POR ERRO DETRAN / REEMISSÃO DE CNH

06 CANCELAMENTO POR ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO DE CNH

07 EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO

08 CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO DE CANDIDATO

09 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA CNH

10 IMPEDIMENTO / LIBERAÇÃO DE CIDADÃO

11 TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO ENTRE UF‟S

12 TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR ENTRE UF‟S

13 TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF´S

14 EMISSÃO DE PID

15 CANCELAMENTO PID – ERRO DETRAN / REEMISSÃO

16 CANCELAMENTO PID – ERRO GRÁFICA / REEMISSÃO

17 CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO PID

A seguir são demonstradas graficamente, estas Funções com seus respectivos procedimentos Extra-Sistema

e transações relacionadas.

Obs: Nos gráficos, os números entre parênteses correspondem à seqüência de procedimentos que envolvem

cada função.

O sentido das setas tem o seguinte significado:

Envio

Retorno



a. CADASTRAMENTO / EMISSÃO DE CNH

Transações Relacionadas:

151 - CADASTRAR-CANDIDATO-BINCO

155 - HABILITAR-CANDIDATO-BINCO

171 - EMITIR-CNH

172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH

180 - INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH

181 - EVENTOS

(*) (4)

151 (1)

171 (5)

155 (3) 172 (6)

180 (7)

(8)

181 (2)

Descrição dos Procedimentos:

I. Um Cidadão (que nunca teve carteira), um Condutor PGU, ou um Condutor Estrangeiro solicita a

carteira. Fornece os seus dados, a sua assinatura, entrega as fotos e passa a ser identificado pelo

Número do Formulário RENACH preenchido. O DETRAN, com base nos dados informados,

cadastra o solicitante na BINCO como Candidato (transação 151) registrando o seu Número

RENACH no Sistema;

II. Após o Candidato ser aprovado/reprovado em cada Curso e Exame exigidos, o DETRAN registra

esses Eventos via transação 181;

III. Concluído todo o processo de formação do Candidato e inclusão dos dados cadastrados e de Eventos

na BCA, o DETRAN solicita Autorização para Emissão da CNH pela transação 155;

IV. O DETRAN encaminha os dados, as fotos e a assinatura do Candidato, ao Produtor da CNH

(empresa que emite os formulários da Carteira Nacional de Habilitação). O Produtor da CNH recebe

digitalizado ou digitaliza os dados cadastrais, a foto e assinatura do Candidato;

V. O Produtor da CNH solicita para a BINCO a emissão da CNH e, estando o candidato habilitado, são

gerados e enviados pela BINCO, o Número de Registro de Condutor ou Número da Carteira, a data

de emissão e o código de segurança (transação 171);

VI. O Produtor da CNH, após emissão da CNH, encaminha para a BINCO o Número do Formulário de

CNH que foi usado para a Carteira do Condutor, e todos os demais dados literais impressos no

documento (transação 172);

VII. A BINCO informa ao DETRAN, o Número de Registro e o Número do Formulário da CNH

utilizados (transação 180);

VIII. Envio da CNH ao DETRAN para encaminhamento ao Condutor da primeira Carteira

Nacional de Habilitação emitida pelo RENACH.

B

C

A



b. CORREÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE EVENTOS DE

CANDIDATO



152 - CORRIGIR-CANDIDATO-BINCO


176 – CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO

181 - EVENTOS


I. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato são incluídos na transação 151 e 181;

II. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato, incluídos na transação 151 e 181, podem ser corrigidos

pela transação 152 e 181;

III. O Candidato é Habilitado na transação 155;

IV. Necessitando-se fazer correções após Autorização da Emissão CNH (TR155), que alteram dados

impressos na CNH enviados nas transações 151, 152, 155 e/ou 181, deverá ser cancelada a Autorização

da Habilitação com a transação 176 se ainda não foi processada a transação 171, e com a 176

condicionalidade 1, se ela já tiver sido processada (nesse caso o Número-Registro atribuído na 171 será

cancelado);

V. Os dados cadastrais e de Eventos do Candidato podem ser alterados pela transação 152 e 181;

VI. Para voltar a estar Habilitado enviar nova transação 155, que poderá inclusive conter correções em

relação à anteriormente enviada.

151/181 (1)

152/181 (2)

155 (3)

180 (6)

176 (4)

152/181 (5)

155 (6)

B

C

A



c. CORREÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DE

EVENTOS DE CONDUTOR


157 - ATUALIZAR-CONDUTOR-BINCO

174 - CANCELAR-CNH-EMITIDA

177 – CANCELAR-AUTORIZAÇÃO-CNH

181 - EVENTOS

157/181 (1)

177/174 (2)

157/181 (3)

159 (4)


1. A correção/alteração de dado de Cadastro (TR157) ou de dado de Evento (TR181) que mude dado

impresso na CNH, somente será aceita se Situação-CNH 0 – Inexistente, 4 – Confirmada, 5 – Modelo

Antigo ou 6 – Alterada;

2. Para as Situação-CNH, abaixo, antes de proceder correção/alteração que mude dado impresso na CNH,

efetivar o cancelamento da Autorização/Emissão da CNH:

Situação-CNH:1 - Emissão Autorizada, ou 2 – Em Emissão, cancelar a Autorização da Emissão com

a transação 177 se ainda não foi processada a transação 171, e com a 177 condicionalidade 1 se ela

já tiver sido processada.

Situação-CNH:3 - Emitida, ou 4 – Confirmada, cancelar CNH com a transação 174 Erro Detran ou

174 Outros.

3. Os dados Cadastrais e de Eventos podem ser corrigidos/alterados pelas transações 157 e 181;

4. Para voltar à condição de Emissão Autorizada enviar nova transação 159.

OBS: Correção/Alteração que não altera dado impresso na CNH poderão ser comandadas sem qualquer

restrição.

B

C

A



d. EMISSÃO DE NOVA CNH


159 - AUTORIZAR-EMISSÃO-CNH

171 - EMITIR-CNH

172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH

180 - INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO e NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH

181 – EVENTOS

(*) Procedimentos Extra-Sistema:

(1) Informações sobre o condutor. Dados para emissão acompanhados do formulário onde estão a foto e

assinatura

(6) Envio da CNH


1. Um Condutor solicita uma nova carteira. Fornece os seus dados, a sua assinatura e entrega as fotos

(pode haver reaproveitamento de fotos e assinatura), realiza os Cursos e Exames correspondentes aos

Motivos de Requerimento pretendidos;

2. Deverão ser comandadas 181 referentes às Atualizações de Eventos exigidas pelos Motivos de

Requerimentos solicitados (exceto para 2ª via);

3. O DETRAN solicita autorização da emissão da CNH para o condutor (transação 159);

4. O Produtor da CNH solicita para a BINCO a emissão da CNH e, estando a emissão autorizada, são

enviados pela BINCO, Data da Emissão CNH e o Código de Segurança (transação 171);

OBS.: Para fazer a solicitação de nova CNH, o DETRAN precisa saber o Numero Registro do

Condutor, que será sempre o mesmo para todas as suas Carteiras Emitidas via RENACH.

5. O Produtor da CNH, após a emissão, informa a BINCO a conclusão da emissão da nova CNH e o

Número do Formulário CNH utilizado; e todos os demais dados literais impressos no documento

(transação 172);

(*) (1)

171 (4)

(*) (7)

180 (6)

172 (5)

181 (2)

159 (3) B

C

A



6. A BINCO informa ao DETRAN, após a conclusão da emissão, a Data de Emissão e do Formulário da

CNH utilizados (transação 180);

OBS: Este processo de emissão (conjunto de transações 171, 172 e 180 executado pelo Produtor da

CNH / BCA) é similar ao da emissão da Primeira Habilitação RENACH para um Candidato. Muda

o pré-requisito: lá o candidato deve estar habilitado, aqui a emissão deve estar autorizada.

7. O DETRAN recebe a CNH do Produtor da CNH e a entrega ao Condutor.



e. EXCLUSÃO DE UM CANDIDATO NA BINCO



178 - EXCLUIR-CANDIDATO-BINCO


1 e 2. Esta função é executada pela Transação 178 e só é possível fazê-la após um Cidadão virar Candidato

na BCA, isto é, após uma transação 151 (Cadastramento de Candidato na BINCO).

Após a Habilitação do Candidato na BINCO (transação 155) já não se pode mais excluir o candidato, a não

ser que primeiro se cancele a habilitação.

A transação 178 exclui fisicamente o registro do Candidato da BINCO. As transações de atualização

efetivadas permanecerão no Histórico de Comandos de Atualização.

Na prática podemos dizer que a transação 178 é a contrapartida da transação 151 (uma anula a outra).

B

C

A



f. CANCELAMENTO HABILITAÇÃO DE CANDIDATO




176 - CANCELAR-HABILITAÇÃO-CANDIDATO


1, 2 e 3. Esta função é executada pela Transação 176 e condicionalidade = 0, só é possível fazê-la após a

Habilitação do Candidato na BINCO transação 151, isto é, após uma transação 155 e antes da

transação 171.


Se a 176 for com condicionalidade = 1, ela para o processo de emissão (171) e os dados do Candidato

poderão ser alterados. Para voltar a estar Habilitado deverá ser enviada nova transação 155.

B

C

A



g. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVA

CNH


159 - AUTORIZAR-EMISSÃO-CNH

177 - CANCELAR-AUTORIZAÇÃO-CNH


1 e 2. Esta função é executada pela Transação 177 e condicionalidade = 0, só é possível fazê-la após a

Autorização de Emissão da CNH, isto é, após uma transação 159 e antes da transação 171.


Se a 176 for com condicionalidade = 1, ela pára o processo de emissão (171) e os dados do Condutor

poderão ser alterados. Para voltar a estar Autorizada a Emissão deverá ser enviada nova transação 159.

B

C

A



h. TRANSFERÊNCIA DE CANDIDATO ENTRE UF‟S


251 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

252 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

253 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

254 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

255 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

251 (1)

252 (2)

253 (3)

254 (4)255 (5)

SolicitanteDetentor do

Prontuário


1. Esta função se inicia com a solicitação à BINCO, da transferência do Prontuário do Candidato, por

parte de um DETRAN que chamaremos de “Solicitante” (transação 251);

A solicitação só é possível após o Cadastramento do Candidato (transação 151) e antes da

autorização de emissão (transação 155);

Para fazer a solicitação de transferência do Candidato, o solicitante precisa saber o Número do

Formulário RENACH desse Candidato.

2. A BINCO solicita ao DETRAN, detentor do Prontuário do Candidato, a transferência desse

Prontuário (transação 252);

O retorno desta transação, quando a transferência for aceita, contém os dados do Prontuário do

Candidato;

1. A transferência pode ser negada pelos seguintes motivos:

1. Pendências Administrativas ou;

2. Pendências Judiciais ou;

3. Existência de Infrações para Permissionado.

3. A BINCO envia ao DETRAN solicitante, a resposta da transferência de Candidato solicitada

(transação 253).;

1. Os dados do Candidato, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os

mesmos que foram recebidos pela BINCO através da resposta do DETRAN

detentor do Prontuário do Candidato.

B

C

A



4. O DETRAN solicitante deve encaminhar à BINCO, a confirmação ou desistência da transferência

do Candidato (transação 254);

I. Se a transferência for aceita e, o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN detentor do Prontuário do

Candidato.

5. A BINCO informa o DETRAN ex-detentor do Prontuário do Candidato a confirmação ou

desistência da transferência do Candidato (transação 255).



i. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR ENTRE UF‟S


261 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

262 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

263 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

264 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

265 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

261 (1)262 (2)

263 (3)

264 (4)

265 (5)

Solicitante

Detentor do

Prontuário


1. Esta função inicia com a solicitação à BINCO da transferência do Condutor, por

parte do DETRAN “Solicitante” (transação 261).

o A solicitação só é possível após a emissão da CNH (transação 171).

o Para fazer a solicitação de transferência do Condutor, o Solicitante precisa saber o Número do

Registro (CNH) desse Condutor.

2. A BINCO solicita ao DETRAN, detentor do Prontuário do Condutor, a

transferência desse Prontuário (transação 262).

1. O retorno desta transação, quando a transferência for aceita, contém os dados do Prontuário do

Condutor.


5. Pendências Administrativas ou;

6. Pendências Judiciais ou;

7. Existência de Infrações para Permissionado.

3. A BINCO envia ao DETRAN Solicitante, a resposta da transferência de Condutor

solicitada (transação 263).

1. Os dados do Condutor, informados pela BINCO ao DETRAN Solicitante, são os mesmos que foram

recebidos pela BINCO através da resposta do DETRAN detentor do Prontuário do Condutor.

4. O DETRAN Solicitante deve encaminhar à BINCO, a confirmação ou desistência

da transferência do Condutor (transação 264).

Se a transferência for aceita e confirmada, o DETRAN Solicitante passa a ser o DETRAN detentor

do Prontuário do Condutor.

5. A BINCO informa o DETRAN ex-detentor do Prontuário do Condutor a

confirmação ou desistência da transferência do Condutor (transação 265).

B

C

A



j. TRANSFERÊNCIA DE CONDUTOR PGU ENTRE UF‟S


271 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

272 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

273 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

274 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

275 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

271 (1) 272 (2)

273 (3)

274 (4)275 (5)

Solicitante Detentor do

Prontuário


- Esta função se inicia com a solicitação à BINCO, da transferência do Prontuário do Condutor-PGU por

parte de um DETRAN que chamaremos de “Solicitante” (transação 271).

1 Para fazer a solicitação de transferência do Condutor, o Solicitante precisa saber, o Número-PGU (o

Número da Carteira antiga).

- A BINCO solicita ao DETRAN, detentor do Prontuário do Condutor-PGU, a transferência desse

Prontuário (transação 272).

3. O retorno desta transação, quando a transferência for aceita, contém todos os dados do Prontuário do

Condutor-PGU.


Pendências Administrativas ou;

Pendências Judiciais ou;

PGU não informatizado na UF Destino.

- A BINCO envia ao DETRAN solicitante, a resposta da transferência de Condutor-PGU solicitada

(transação 273).

Os dados do Condutor-PGU, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos

recebidos pela BINCO através da transação 272 do DETRAN detentor do Prontuário do Condutor-

PGU.

- O DETRAN solicitante deve encaminhar à BINCO, a confirmação ou desistência da transferência do

Condutor-PGU (transação 274).

Se a transferência for aceita, o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN detentor do Prontuário

do Condutor-PGU.

- A BINCO informa ao DETRAN ex-detentor do Prontuário do Condutor-PGU a confirmação ou

desistência da transferência do Condutor-PGU (transação 275).

.

B

C

A



5. VALIDAÇÕES GERAIS

As transações oriundas dos DETRANs, do DENATRAN e dos PRODUTORES DA CNH são submetidas

aos seguintes critérios de validação:

COERÊNCIA DOS DADOS ENVIADOS:

I. Existência dos campos obrigatórios;

II. Conteúdo e lei de formação dos campos conforme estabelecido;

III. Correspondência em tabelas dos campos tabelados;

IV. Inexistência do número chave, na BINCO, nas transações de Inclusão;

V. Existência do número chave, na BINCO, nas transações de Atualização;

VI. Compatibilidade do código da transação com a NATUREZA do indivíduo na

BINCO e;

VII. Compatibilidade entre o solicitante da transação com a UF de circunscrição do

indivíduo contido na transação.

INEXISTÊNCIA DE DUPLO CADASTRAMENTO OU DE REGISTRO DE IMPEDIMENTO

Inexistência de outro indivíduo que possua nome/data-nascimento/nome-da-mãe igual na BINCO ou no

Impedimento, para as transações de cadastramento, habilitação, autorização de emissão de CNH/PID e

atualização de condutor. Estes casos só serão aceitos com registro de Autorização Especial, quando

comprovado serem indivíduos distintos.

INEXISTÊNCIA DE COLISÃO DE DADOS IDENTIFICATÓRIOS

Inexistência na BINCO de outro indivíduo que possua o mesmo NOME e DOCUMENTO-IDENTIDADE

do indivíduo contido na transação de cadastramento ou atualização.



INEXISTÊNCIA INDÍCIOS DUPLO CADASTRAMENTO OU REGISTRO IMPEDIMENTO

Inexistência na BINCO de outro indivíduo que possua dados identificatórios iguais ou parecidos aos do

indivíduo contido na transação de cadastramento ou atualização, conforme uma das condições descritas a

seguir:

NOME e DATA-NASCIMENTO iguais e:

NOME é raro, ou;

NOME-MÃE é igual ou parecido, ou;

DOCUMENTO-IDENTIDADE é parecido, ou;

CPF é igual ou parecido, ou;

A LOCALIDADE-NASCIMENTO é igual ou parecida.

NOME e NOME-MÃE iguais e:

4. A DATA-NASCIMENTO é parecida, ou;

5. O DOCUMENTO-IDENTIDADE é parecido, ou;

6. O CPF é igual ou parecido, ou;

7. A LOCALIDADE-NASCIMENTO é igual ou parecida.

DATA-NASCIMENTO e NOME-MÃE iguais e o NOME é parecido;

DATA-NASCIMENTO e DOCUMENTO-IDENTIDADE iguais e o NOME é parecido;

NOME-MÃE e DOCUMENTO-IDENTIDADE iguais e o NOME é parecido.

OBS: As transações que apresentarem indícios de duplo cadastramento ou de registro de impedimento serão

aceitas somente se o DETRAN SOLICITANTE confirmar que é um indivíduo distinto do existente na

BINCO.

A confirmação dos DETRAN é feita através do valor do campo CONDICIONALIDADE da transação,

conforme se explica no item seguinte.

.



6. DESCRIÇÃO DAS TRANSAÇÕES

Este capítulo descreve com detalhes cada uma das transações do sistema RENACH.



1.1. 151 – CADASTRAR CANDIDATO

Objetivo

Solicita a inclusão na BINCO de um CANDIDATO em processo de primeira habilitação, de um

CONDUTOR habilitado pela sistemática anterior ou de um CONDUTOR com Habilitação Estrangeira.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

151 - Cadastrar Candidato

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMANHO OBRIGATÓRIO TABELADO FORMATO ELEMENTO DE DADOS OBS.

001 037 037 X AN Parte Fixa da Transação

038 048 011 X AN Número-Formulário-RENACH

049 092 044 X A Nome-Candidato

093 100 008 X N Data-Nascimento

101 101 001 X X N Sexo

102 145 044 X A Nome-Mãe 1

146 189 044 A Nome-Pai

190 217 028 X AN Documento-Identidade

218 228 011 X N CPF 4

229 233 005 X X AN Localidade-Nascimento

234 283 050 X AN Endereço-Logradouro

284 293 010 AN Endereço-Número

294 323 030 AN Endereço-Complemento

324 353 030 X AN Endereço-Bairro

354 361 008 X N Endereço-CEP

362 366 005 X X AN Endereço-Município

367 368 002 X X A Endereço-UF

369 377 009 N PGU 4

378 378 001 X X N Nacionalidade

379 386 008 X N Data-Cadastramento

387 413 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro 2

414 418 005 X NA

País-Origem-Habilitação-

Estrangeira 3

419 448 030 NA

Identificação-Habilitação-

Estrangeira

449 456 008 N Validade-Habilitação-Estrangeira

Observações 151 - Cadastrar Candidato

Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada a condicionalidade 1.

Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório, somente para Nacionalidade = 3 (Estrangeiro).

B

C

A



Pais-Origem-Habilitação-Estrangeira: obrigatório se informado Identificação-Habilitação-

Estrangeira. Quando o país não tiver acordo a transação deve ser enviada com Condicionalidade = 1

PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU, quando ocorrer o DETRAN

deverá encaminhar ao DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida

Administrativa) para o condutor que estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Quando a

duplicidade ocorrer no File-Impedimento-Cidadão será incluído o Impedimento 0 – Medida

Administrativa.

Consistências 151 - Cadastrar Candidato

I. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para alteração. As críticas, quanto

ao formato, são as mesmas do nome da mãe.

II. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem

preenchidas as 2 primeiras posições, e serem diferentes de brancos.

III. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo

Endereço-UF.

IV. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF Domínio).

V. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Se obrigatório deverá existir na

Tabela de Países.

VI. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Válido somente quando informado

País de Origem Habilitação Estrangeira.

VII. Data-Cadastramento: Não poderá ser superior à data da transação.

VIII. Número-Formulário-RENACH: Inexistência na BINCO.

IX. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de dados

identificatórios. Verificação de incidência na BCA de outro indivíduo que possua o

mesmo Nome e Documento-Identidade do indivíduo informado na transação de

cadastramento.

X. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de duplo

cadastramento e/ou de impedimentos. Verificação de incidência na BCA de outro

indivíduo que possua dados identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo

informado na transação de cadastramento.

XI. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (ainda não implementado).

Inexistência na BCA.

XII. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (ainda não implementado).

Inexistência na BCA.

XIII. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à 31/12/1999 menos

18 anos, ou seja 31/12/1981.

XIV. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser maior que a

Data-Cadastramento.

Leiaute Retorno

Retorno 151 - Cadastrar Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL TAMANHO OBRIGATÓRIO TABELADO FORMATO ELEMENTO DE DADOS OBS.


038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução 1

1 – Código-Retorno-Execução: se 000–Transação Efetuada, a Situação-CNH será 0–Inexistente.



CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO

CÓD MENSAGEM OBS

000 Transação efetuada.

002 Campos obrigatórios ausentes.

003 Duplicata de Número Formulário RENACH.

004 Nome e Documento de Identidade cadastrado.

073 Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe cadastrado na BINCO (inexistência de

Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN).

077 Processo requer Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN, devido à existência na

Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data Nascimento e Nome da Mãe

do indivíduo.

080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido – nacionalidade brasileira.

081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da tabela de países.

082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem indicação de reconhecimento de Habilitação

Estrangeira – Confirme.

083 País de origem Habilitação Estrangeira ausente.

084 Validade Habilitação Estrangeira inválida ou menor que Data deCadastramento.

085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da Tabela de UF(s).

086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido.

087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira inválido ou fora da tabela.

120 Condutor com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação

Estrangeira sem identificação de Habilitação Estrangeira.

300 Nome da Mãe em Branco – Confirme.

301 Nome do Pai Inválido.

302 Endereço Logradouro inválido ou ausente.

304 Endereço Bairro inválido ou ausente.

305 Endereço CEP inválido ou ausente.

306 Endereço Município fora da tabela ou ausente.

307 Endereço UF fora da tabela ou ausente.

308 Endereço Município não pertence a Endereço UF informada.

309 CPF consta na base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

310 Dados divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

311 Condutor menor de 18 anos.

312 Data de Nascimento incompatível com PGU.

313 CPF não consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).

760 Numero do PGU já pertence à Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

761 Número do CPF já pertence à Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela de Ufs.

802 Número de Formulário RENACH inválido ou ausente.

804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de origem da transação.

805 Nome do cidadão, candidato ou do condutor inválido ou ausente.

809 Data de Nascimento inválida ou ausente.

810 Data de Cadastramento inválida ou maior que a Data Atual.

812 Sexo inválido ou ausente.

814 Nome da Mãe inválido.

818 Tipo do Documento de Identidade inválido.

819 Número do Documento de Identidade inválido ou ausente.

830 CPF inválido ou ausente.

832 Localidade de Nascimento (País ou Município) fora da tabela ou ausente.

835 Nacionalidade fora da tabela ou ausente.

836 Número de PGU inválido.



920 Indícios de duplo cadastramento – Nome e Data de Nascimento informados iguais na BCA –

Confirme.

921 Indícios de duplo cadastramento – Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da

Mãe na BCA – Confirme.

924 Indícios de duplo cadastramento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com

o Documento de Identidade na BINCO – Confirme.

927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF informado igual ou parecido com o CPF na BCO –

Confirme.

929 Indícios de duplo cadastramento – Localidade de Nascimento informada igual a Localidade de

Nascimento na BCA – Confirme.

930 Indícios de duplo cadastramento - Data de Nascimento Informada igual ou parecida a Data de


932 Indícios de duplo cadastramento - Nome informado igual ou Parecido com o Nome na BCA –

Confirme.

935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimento –

Confirme.

936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da Mãe no

Impedimento – Confirme.

939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado Igual ou parecido com o

Documento de Identidade no Impedimento – Confirme.

942 Indícios de Impedimento - CPF informado igual ou Parecido com o CPF no Impedimento –

Confirme.

944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento informada igual a Localidade de

Nascimento no Impedimento – Confirme.

945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou parecida com a Data de


947 Indícios de Impedimento – Nome Informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.

968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento – Confirme.



1.2. 152 – CORRIGIR CANDIDATO

Objetivo

Solicita a correção dos dados de um CANDIDATO inscrito na BINCO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

152 - Corrigir Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇ

ÃO FINAL

TAMAN

HO

OBRIGATÓR

IO

TABELA

DO

FORMA

TO ELEMENTO DE DADOS OBS.





101 101 001 X X N Sexo

102 145 044 X A Nome-Mãe 1

146 189 044 A Nome-Pai


218 228 011 X N CPF 4









369 377 009 N PGU 4



406 410 005 X NA

País-Origem-Habilitação-

Estrangeira 3

411 440 030 NA


Estrangeira


B

C

A



Observações 152 - Corrigir Candidato

I. Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada a condicionalidade 1.

II. Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório somente para

Nacionalidade = 3 (Estrangeiro).

III. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Obrigatório se informado

Identificação-Habilitação-Estrangeira. Quando o país não tiver acordo a

transação deve ser enviada com Condicionalidade = 1.

IV. PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU,

quando ocorrer o DETRAN deverá encaminhar ao DENATRAN para que o

mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o condutor que

estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Quando a duplicidade ocorrer

no File-Impedimento-Cidadão, será incluído o Impedimento 0 – Medida

Administrativa.

V. Qualquer alteração ou exclusão de informações estrangeiras requer

Autorização Especial de Estrangeiro (Autorização criada pelo Coordenador

RENACH no DETRAN).

Consistências 152 - Corrigir Candidato

1. Deverão ser informados todos os dados do Candidato, alterados ou não em relação aos existentes no

Prontuário. As consistências realizadas são as mesmas da transação 151 – Cadastrar Candidato, exceto:

a) Em relação ao Número-Formulário-RENACH, que deverá existir na BINCO para a

transação 152 - Corrigir Candidato.

b) A transação 152 somente será aceita para candidato com Situação-CNH 0 –

Inexistente e que não possua Número-Registro. Nas Situação-CNH de candidato 1 – Emissão

Autorizada, ou 2 – Em Emissão, para corrigir candidato (Tr. 152) deverá primeiro ser Cancelada

a Habilitação (Tr. 176/176c).

Para o candidato voltar a estar habilitado enviar nova Tr. 155.

2. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para alteração, as críticas quanto ao formato são os

mesmas do nome da mãe.

3. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no mínimo, estarem preenchidas as 2 primeiras

posições, e serem diferentes de brancos.

4. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no atributo Endereço-UF.

5. Endereço-UF:Deverá ser igual à UF de origem da transação (UF Domínio).

6. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Se obrigatório deverá existir na Tabela de Países.

7. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Válido somente quando informado País de Origem Habilitação

Estrangeira.

8. Número-Formulário-RENACH: Existência na BINCO.

9. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de dados identificatórios. Verificação de

incidência na BINCO de outro indivíduo que possua o mesmo Nome e Documento-Identidade do

indivíduo informado na transação de cadastramento.

10. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de duplo cadastramento e/ou de

impedimentos. Verificação de incidência na BINCO de outro indivíduo que possua dados

identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo informado na transação de cadastramento.

11. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (ainda não implementado) Inexistência na BCA.

12. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (ainda não implementado) Inexistência na BCA.

13. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à 31/12/1999 menos 18 anos, ou seja

31/12/1981.

14. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser maior que a Data-Cadastramento.



Leiaute Retorno

Retorno 152 – Corrigir Candidado

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL




1 – Para qualquer retorno a Situação-CNH será 0-Inexistente.


CÓD MENSAGEM OBS


002 Campos obrigatórios ausentes.

006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na base.

007 Correção do Nome e Documento de Identidade provoca duplo cadastramento.

009 Transação indevida para Natureza do Registro.

011 UF de Origem da Transação diferente da UF de Domínio.

017 CNH sendo Emissão.

036 Acesso não permitido – em Processo de Transferência.

074 Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou Nome da Mãe provoca duplicidade na BCA

(inexistência de autorização especial do DENATRAN).

077 Processo requer Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN, devido à existência na

Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data Nascimento e Nome da Mãe

do indivíduo.


081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da tabela de países.

082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem indicação de reconhecimento de Habilitação


083 País de Origem Habilitação Estrangeira ausente.

084 Validade Habilitação Estrangeira inválida ou menor que a Data de –Cadastramento.

085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da tabela de UF(s).

086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido.

087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira inválido ou fora da tabela.

120 Candidato com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação

Estrangeira sem identificação de Habiltação Estrangeira.

300 Nome da Mãe em branco – Confirme.

301 Nome do Pai inválido.

302 Endereço Logradouro inválido ou ausente.

303 Endereço Número inválido ou ausente.

304 Endereço Bairro inválido ou ausente.

305 Endereço CEP inválido ou ausente.

306 Endereço Município fora da tabela ou ausente.

307 Endereço UF fora da tabela ou ausente.

308 Endereço Município não pertence a Endereço UF informada.

309 CPF consta na base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

310 Dados divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

311 Condutor menor de 18 anos.




313 CPF não consta na base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).

314 Dados não divergem dos cadastrados na BINCO/BCA.

760 Numero do PGU pertence a candidato ou condutor cadastrado na BCA.

761 Número do CPF pertence a candidato ou condutor cadastrado na BCA.

801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela da Ufs.


804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de origem da transação.

805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor inválido ou ausente.

809 Data de Nascimento inválida ou ausente.

812 Sexo inválido ou ausente.

814 Nome da Mãe inválido.

818 Tipo do Documento de Identidade inválido.

819 Número do Documento de Identidade inválido ou ausente.

830 CPF inválido ou ausente.

832 Localidade de Nascimento (País ou Município) fora da tabela ou ausente.

835 Nacionalidade fora da tabela ou ausente.

836 Número de PGU inválido.

920 Indícios de duplo cadastramento – Nome e Data de Nascimento informados iguais na BCA –

Confirme.

921 Indícios de duplo cadastramento – Nome da Mãe informado igual ou parecido com o Nome da


924 Indícios de duplo cadastramento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com

oo Documento de Identidade na BCA – Confirme.

927 Indícios de duplo cadastramento – CPF informado igual ou parecido com o CPF na BCA –

Confirme.

929 Indícios de duplo cadastramento – Localidade de Nascimento informada igual a Localidade de


930 Indícios de duplo cadastramento - Data de Nascimento informada igual ou parecida com a Data

de Nascimento na BCA – Confirme.

932 Indícios de duplo cadastramento - Nome Informado igual ou Parecido com o Nome na BCA –

Confirme.

935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade iguais no Impedimento –

Confirme.

936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe informado Igual ou parecido com oo Nome da Mãe

no Impedimento – Confirme.

939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com o


942 Indícios de Impedimento - CPF informado igual ou parecido com o CPF no Impedimento –

Confirme.



945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou parecido com a Data de


947 Indícios de Impedimento – Nome Informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.

968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento – Confirme.



1.3. 155 - HABILITAR CANDIDATO

Objetivo

Solicita autorização da emissão da CNH de um CANDIDATO aprovado no processo de obtenção da

primeira habilitação, de um CONDUTOR da sistemática anterior ou de um CONDUTOR estrangeiro.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio 155 – Habilitar Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO



038 048 011 X AN Numero-Formulário-Renach

049 052 004 X AN Motivo-Requerimento

053 096 044 X AN Nome-condutor

097 107 011 X N CPF 2

108 135 028 X AN Identidade

136 136 001 X N Nacionalidade

137 140 004 X AN Categoria

141 148 008 X N Data-Validade

149 156 008 X N Data-Primeira-Habilitação 1


165 208 044 X AN Nome-mãe

209 252 044 X AN Nome-pai

253 272 020 X AN Observações

Observações

I. Primeira-Habilitação: A Validade-CNH para Motivo–Requerimento 1 - Primeira Habilitação

(Permissionado) será a Data da Primeira Habilitação (data da TR155) mais um ano. Exceto se Data-

Validade exame 03 ou 04 for menor que 1 ano, situação em que a menor Data-Validade será considerada

para definição da Data-Validade-CNH (neste caso menor que 1 ano).

A Validade-CNH para os Motivo–Requerimento: 3 – Registro Estrangeiro; ou 4 – Registro PGU,

será a menor

Data-Validade do Exame de Aptidão Física e Mental e do exame 04 – Avaliação Psicológica,

quando existente.

Para o Motivo de Requerimento 3 - Registro Estrangeiro quando o condutor for habilitado a menos

de 1 ano a

data validade não poderá ser superior a um ano.

II. Não será permitida duplicidade de CPF. Caso ocorra o DETRAN deverá encaminhar ao

DENATRAN para as devidas providências.

III. A UF de Primeira de Habilitação será a UF de envio da transação inclusive para Condutor

Estrangeiro.

B

C

A



IV. Com relação ao exercício de atividade remunerada, se existir o exame 4 com observação 15 no

prontuário do condutor, deverão ser observadas as seguintes possibilidades:

Existe a observação 15 na tr 155 e existe novo evento exame 4 vigente com observação 15 =

Autoriza emissão com nova validade.

Existe a observação 15 na tr 155 e não existe novo evento exame 4 com observação 15 =

Autoriza com data de validade do menor exame cadastrado no prontuário.

Não existe a observação 15 na tr 155 = não autoriza. O DETRAN deverá alterar o exame 4

retirando a observação 15 e encaminhar nova 155 sem a observação.

V. Para PGU, quando o Motivo-Requerimento 4 – Registro PGU estive acompanhado do 6 –

Mudança ou 7 – Adição as críticas só serão feitas para o Motivo 4.

VI. Para o Motivo de Requerimento 3 – Estrangeiro, quando a diferença entre a Data da Transação e

a Data Primeria Habilitação for menor que 1 ano o condutor reberá o mesmo tratamento que um

permissionado.

VII. Para 1ª Habilitação o Curso 31 – Legislação será aproveitado por mais 12 meses, ou seja

validade de 2 anos.

VIII. Para Habilitação de Condutores PGU será necessário Autorização Especial de PGU criada

pelo DENATRAN

Consistências

Número-Formulário-RENACH: Deverá existir na BINCO.

Inexistência de Bloqueio no Prontuário do Candidato.

Inexistência de indícios de Impedimento Cidadão em relação ao Candidato.

CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (Ainda não implementado).

CPF: Validação com a Base da Receita Federal (Ainda não implementado).

A solicitação da Habilitação somente será aceita se comandada pela UF de Domínio do Candidato.

A Data da Primeira Habilitação, não poderá ser maior que a Data-Cadastramento mais um ano e 60 dias.

A Data da Primeira Habilitação para o Motivo Requerimento 1 – Primeira Habilitação deverá ser a

mesma da transação 155.

Na Situação-CNH de Candidato: 1 – Emissão Autorizada ou 2 – Em Emissão, para alterar os atributos

Primeira-Habilitação ou Motivo-Requerimento, deverá primeiro ser cancelada a Habilitação (Tr.

176/176c) e depois comandada uma nova 155 – Habilitar Candidato.

Para Motivo-Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira, ou 4 – Registro PGU a data da

Primeira Habilitação tem que ser menor que a data da Transação 155.

Data-Validade, para Primeira Habilitação e Estrangeiro, deve estar vigente para os Exames 03-Aptidão

Física e Mental e 04-Avaliação Psicológica. Para Registro de PGU o Exame 03-Aptidão Física e Mental

a Data-Validade deve estar vigente.

Categoria-Autorizada: será a maior categoria calculada pela BCA entre os eventos de Curso/Exame.

Categoria-Atual: Estará com “brancos” no Prontuário até que a CNH seja incluída no Histórico de

Emissões. Ao registrar no Histórico ficará igual à Categoria-Autorizada.

Categoria: Os Cursos exigidos deverão estar compatíveis e serem iguais ou superiores à Categoria-

Permitida mais inferior dos Exames.

Os dados dos atributos obrigatórios da transação 151 na versão BINCO Ampliada deverão constar no

Prontuário do Candidato. As transações 151 enviadas antes dessa nova versão deverão ter esses dados

cadastrados pela transação 152.



Para Condutor que tenha qualquer saldo de validade do Curso/ atualização (especialização), em relação

à última CNH emitida, na próxima CNH terá esse saldo estendido até a validade dessa nova emissão, se

esse saldo for inferior a validade dessa nova CNH.

Não existindo saldo de curso/ Atualização (especialização) na renovação da validade da CNH deverá

ser realizado novo curso

Não será autorizada habilitação para Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação se a Data -

Cadastramento for superior a um ano mais 60 dias em relação a data de envio da Transação 155.

Para o Motivo 4 – PGU, somente será autorizada a emissão sem novo Exame 03 – Aptidão Física e

Mental até 31/12/2012.

Resultado: Existindo um Exame 03 – Exame de Aptidão Física e Mental ou 04 – Avaliação Psicológica

com resultado igual Inapto ou Inapto Temporário não será autorizada a Emissão da CNH.

Nos Motivos Requerimento 6 – Mudança e 7 – Adição, o Curso e o Exame correspondentes devem ter

as suas datas de realizações (Data-Curso e Data Exame), posteriores a data da última emissão.

Nos quadros abaixo estão definidas condições que deverão estar atendidas no Prontuário do Candidato

na BINCO Ampliada, registradas via transações 181:

Curso x Motivo-Requerimento

CURSOS

MOTIVOS DE REQUERIMENTO

Todos

(*)

1ª

Hab.

Estran

geiro

Regist

ro

Renov

ação

Muda

nça

Adiçã

o

Reabil

itação

1 3 4 5 6 7 9

01. Cargas Perigosas P N

02. Transporte de Escolares P N

03. Transporte Coletivo de Passageiros P N

04. Capac. Transp. Veículos de Emergência P N

07 Capac. Transp. Carga Indivisível P N

08. Mototaxista P N

09. Motofretista P N

11. Atualização Transp. Produtos Perigosos P N

12. Atualização Transporte Escolar P N

13. Atualização Transp. Col. de Passag. P N

14. Atualização Transp. Veículos Emerg. P N

17 Atualização Capac. Transp. Carga Indivisível P N

18. Atualização Mototaxista P N

20. Atualização Motofretista P N

20. Reciclagem para Infratores P N N O

30. Atualização para Renovação da CNH N P P P P P

31. Aulas Teóricas – Legislação N O O

32. Aulas Práticas 04 Rodas N O P O O P

33. Aulas Práticas 02 Rodas N O P O O P N-Não se aplica, P-Opcional, O-Obrigatório (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

Exame x Motivo-Requerimento

EXAMES MOTIVOS DE REQUERIMENTO



Tod

os(*

)

1ª

Hab.

Estr

ange

iro

Regi

stro

Ren

ovaç

ão

Mud

ança

Adiç

ão

Rea

bilit

ação

Rein

icio

Proc

esso

OBS

1 3 4 5 6 7 9 E

01. Prática de Direção Veicular 2 Rodas O P P 1

02. Prática de Direção Veicular 4 Rodas O P P 1

03. Aptidão Física e Mental O

04. Avaliação Psicológica P O O O O 2

05. Teórico Técnico Formação N O O O

06. Teórico Técnico para Atualização P N P N N

07. Teórico Técnico para Reciclagem P N N O N N-Não se aplica, P-Opcional, O-Obrigatório (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

OBS:

- Quando o país não for signatário de acordo ou convenção, o Estrangeiro será obrigado a realizar o exame.

- Avaliação Psicológica será obrigatória caso exerça atividade remunerada.

Motivo-Requerimento: 1 – Primeira Habilitação

Cursos exigidos 31– Aulas Teóricas – Legislação;

32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1)

Exames exigidos

01 – Prática Direção Veicular 2 Rodas; e/ou 02 –Práticas Direção Veicular 4 Rodas (1);

03 – Aptidão Física e Mental;

04 – Avaliação Psicológica; e

05 – Teórico-Técnico de Formação

Observações (1) O Curso/Exame deverá estar compatível com a Categoria.

Categorias permitidas A, B, AB, X, ou XB.

Motivo-Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira

Pré-requisitos Habilitação Estrangeira dentro do prazo de validade.

Cursos exigidos 32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1)

Exames exigidos

01 – Prática de Direção Veicular 2 Rodas, e/ou 02 – Prática de Direção Veicular 4

Rodas (1)(2);

03 – Aptidão Física e Mental

04 – Avaliação Psicológica

Observações

(1) – Exigido apenas se informado Motivo-Requerimento 6 – Mudança de Categoria (4

Rodas) e/ou 7 – Adição de Categoria (2 Rodas). O Curso/Exame deverá estar

compatível com a Categoria

(2) – Exigido para os países sem Acordo ou Convenção, Resolução 193/2006

CONTRAN Artigo 2º

Motivo-Requerimento: 4 – Registro PGU

Cursos exigidos

32 – Aulas Práticas 4 Rodas, e/ou 33 – Aulas Práticas 2 Rodas (1)

30 – Atualização para Renovação de CNH (2)

20 – Teórico Técnico para Reciclagem (3)

Exames exigidos

01 – Prática de Direção Veicular; (1)

06 – Teórico-Técnico para Atualização (2)

05 – Teórico-Técnico Formação (3)



07 – Teórico-Técnico Reciclagem (3)

03 – Aptidão Física e Mental (3)

04 – Avaliação Psicológica (3, 4)

Observações

(1) – Exigido se informado Motivo-Requerimento 6 – Mudança de Categoria e/ou 7 –

Adição de Categoria ou 9 - Reabilitação. O Curso/Exame deverá estar compatível

com a Categoria.

(2) – Exigido Curso ou Exame.

(3) – Exigido na Reabilitação de PGU e Atividade remunerada ao veiculo.

(4) – Atividade remunerada ao veículo

Obs.: Para os Motivos de Requerimentos 03 e 04, a validade da CNH será definida pela menor Data-

Validade informada nos Exame 03 – Aptidão Física e Mental e 04 – Avaliação Psicológica.

Leiaute Retorno

155 – Habilitar Candidato

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL




Obs.: 1 –Código-Retorno-Execução: Se 000–Transação Efetuada, a Situação CNH será 1–Emissão

Autorizada.


CÓD MENSAGEM OBS


006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na base.

009 Transação indevida para Natureza do Registro.

010 Candidato com Bloqueio.

011 UF de Origem da transação diferente da UF de Domínio.

015 Candidato já habilitado.

017 CNH sendo emitida.

036 Acesso não permitido – em processo de transferência.

075 Habilitação requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN, devido à

ocorrência de duplicidade na BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.

077 Processo requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN , devido à

existência na Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de

Nascimento e Nome da Mãe do indivíduo.

210 Recadastramento de PGU requer Curso ou Exame Atualização Renovação CNH.

215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do Quadro-Observações-CNH na BINCO.

309 CPF Consta na Base de Óbitos do INSS – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

310 Dados Divergentes com a base da Receita Federal – Confirme (NÃO

IMPLEMENTADO).

313 CPF não consta na base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).

316 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Curso 31 – Aulas Teóricas –

Legislação deve estar registrado no Prontuário do candidato.



317 Combinação de Motivos de Requerimento incompatível.

319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA.

320 Data de Validade não permitida para permissionado.

321 Exame 03 – Aptidão Física e Mental deve estar registrado no Prontuário do candidato com

validade vigente.

322 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Exame 04 – Avaliação

Psicológica deve estar registrado no Prontuário do candidato com validade vigente.

323 Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, o Exame 05 – Teórico Técnico

de Formação ceve estar registrado no Prontuário do candidato.

324

Para o Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo, o

Exame 02 – Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 – Pratica de Direção

Veicular 2 Rodas deve estar registrado no Prontuário do candidato.

326

Para o Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira, o Exame 04 –

Avaliação Psicológica deve estar registrado no Prontuário do condutor com data de

validade vigente.

327 Para o Motivo de Requerimento 3 - Registro Habilitação Estrangeira é obrigatório estar

registrado no Prontuário do condutor as informações da habilitação estrangeira.

328 Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU, é obrigatório estar registrado no

Prontuário do condutor o número de PGU.

329 O Motivo de Requerimento 5 – Renovação, só é aceito pela Transação 155 acompanhado

do Motivo 4.

330

Para o Motivo de Requerimento 5 – Renovação, o Exame 03 – Aptidão Física e Mental

deve estar registrado no Prontuário do condutor/candidato com data validade vigente e

Data-Exame posterior a última Emissão.

334

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria, o curso 32 – Aulas Práticas 4

Rodas deve e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas dever estar registrado no Prontuário do

condutor/candidato com Data-Curso posterior à Data de Cadastramento.

335

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria, o Exame 02 – Práticas de

Direção Veicular 4 Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02 Rodas deve

estar registrado no Prontuário do condutor/candidato com Data-Exame posterior à Última

Emissão.

345 Curso/Exame não compatível com a categoria registrada no Prontuário do

candidato/condutor.

348 O Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação, não pode estar acompanhado de outro

motivo.

350 Motivo de Requerimento indevido para a transação.

353

Os Motivos de Requerimento 6 – Mudança de Categoria e 7 – Adição de Categoria, só são

aceitos pela Transação 155 acompanhados do Motivo 3 – Registro Habilitação Estrangeira

ou 4 – Registro PGU.

354 Mudança de categoria não permitida.

414 Códigos de observação inválido ou ausente.

416 O Código de Observação 15 – Apto para Transporte Remunerado ao veículo não pode estar

combinado com Código 40 – Vedada à Atividade Remunerada ao Veículo.

484 Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria, o Exame 02 – Prática de

Direção Veicular 04 Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02 Rodas deve estar

registrado no Prontuário do condutor/candidato com Data Vigente e Posterior à Data da

Última Emissão.

485 Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação e Categoria, o Exame 07 – Teórico

Técnico para Reciclagem deve estar registrado no Prontuário do condutor/candidato com

data posterior à data do bloqueio.

486 Categoria não compatível com o Motivo de Requerimento.

489 Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria, o Curso 32 – Aulas Práticas

Veicular 04 Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas, deve estar registrado

no prontuário do condutor/candidato.



498 CPF diferente do registrado na BCA.

499 Documento de identidade diferente do registrado na BCA.

502 Nome do pai informado diferente do nome do Pai na BCA.

510 Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU, o Exame 03 – Aptdião Física deve estar

registrado no Prontuário do condutor/candidato com data de validade vigente.

523 Existe a Observação 44 ou 45, no exame é necessário um novo Exame Prático de 02 ou 04

Rodas Com Data-Exame Posterior a Data do Exame.

524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do Candidato/Condutor.

529 Para o Motivo Requerimento: 1 – Primeira Habilitação a Data de Primeira Habilitação deve

ser igual a data da transação.

580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário Autorização Especial do

DENATRAN

760 Número do PGU Pertence à Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

761 Número do CPF pertence à Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

763 Processo Vencido – Excedido o período de um ano entre data da primeira habilitação e data

de cadastramento.

801 UF do Número de Formulário RENACH fora da tabela de Ufs.


804 UF do Número de Formulário RENACH diferente da UF de Origem da transação.

834 Motivo de Requerimento fora da tabela ou ausente.

837 Código da Categoria fora da tabela.

838 Data da Validade da CNH inválida ou ausente.

841 Primeira Habilitação inválida ou ausente.

935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade iguais no Impedimento –

Confirme.

936 Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado igual ou parecido com o Nome da

Mãe no Impedimento – Confirme.

939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade informado igual ou parecido com o


942 Indícios de Impedimento - CPF informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –

Confirme.



945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento informada igual ou Parecida com a Data de


947 Indícios de Impedimento – Nome informado igual ao Nome no Impedimento – Confirme.

968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento iguais no Impedimento –

Confirme.

975 Data de Nascimento informada diferente da Data de Nascimento na BCA.

976 Primeira Habilitação informada Diferente da Primeira Habilitação na BCA.

977 Nome da Mãe informado diferente do Nome da Mãe na BCA.

981 Validade da CNH informada diferente da Validade da CNH na BCA.

982 Categoria informada diferente da categoria na BCA.

983 Nome informado diferente do Nome na BCA.



1.4. 157 – ATUALIZAR CONDUTOR

Objetivo

Solicita a alteração dos dados de um CONDUTOR habilitado na BINCO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

157 – Atualizar Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO



038 048 011 X N Número-Registro

049 092 044 X A Nome-Condutor


101 101 001 X X N Sexo

102 145 044 X A Nome-Mãe 1

146 189 044 A Nome-Pai


218 228 011 X N CPF 4


234 283 050 X AN Endereço-Logradouro 3


294 323 030 AN Endereço-Complemento 3

324 353 030 X AN Endereço-Bairro 3




369 377 009 N PGU 4



406 410 005 X NA País-Origem-Habilitação-Estrangeira

411 440 030 NA


Estrangeira


449 456 008 X N Primeira-Habilitação

B

C

A



Observações 157 - Atualizar Condutor

Nome-Mãe: Quando não existir deverá ser usada a condicionalidade 1.

Registro-Nacional-Estrangeiro: Obrigatório somente para Nacionalidade = 3

(Estrangeiro).

Só serão aceitos Letras (A a Z) e Números (0 a 9).

PGU e CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF e nem de PGU, quando ocorrer, o

DETRAN deverá encaminhar ao DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D

– Medida Administrativa) para o condutor que estiver usando indevidamente o CPF

ou PGU. Caso a duplicidade ocorra com File-Impedimento-Cidadão, será incluído o

Impedimento 0 – Medida Administrativa.

Para Atualizar o Número PGU é necessário Autorização Especial do

DENATRAN

Para limpar (zerar) o campo o DETRAN deverá enviar solicitação ao

DENATRAN

Consistências 157 - Atualizar Condutor

1. Deverão ser informados todos os dados do Condutor,

alterados ou não em relação aos existentes no Prontuário.

A transação 157 somente será aceita para Condutor com Situação-CNH 0-Inexistente, 4-Confirmada,

5-Modelo Antigo, ou 6-Alterada.

Alterações que não mudem dados impressos na CNH serão aceitas com qualquer Situação-CNH

Na Situação-CNH: 1-Emissão Autorizada, ou 2-Em Emissão, para Atualizar Condutor (157), em

dado impresso na CNH, deverá primeiro ser Cancelada a Emissão Autorizada (Tr. 177/177c). Para

voltar a estar Autorizada a Emissão enviar nova Tr. 159.

Na Situação-CNH: 3-Emitida, para Atualizar Condutor (157) deverá primeiro ser Cancelada a

Emissão (Tr. 174 A ou Z). Para voltar a estar Autorizada a Emissão enviar nova Tr. 159.

Registro-Nacional-Estrangeiro, País-Origem-Habilitação-Estrangeira, Identificação-

Habilitação-Estrangeira, e Validade-Habilitação-Estrangeira: Atualização necessita de prévia

autorização especial.

Nome-Condutor ou Nome-Mãe: Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração

de até 3 letras do nome completo, e duas vezes para inclusão, alteração, exclusão ou substituição de

sobrenome. Para qualquer alteração além destas permitidas será requerida autorização especial.

Data-Nascimento: Não será permitida alteração, exceto com autorização especial do DENATRAN.

2. Nome-Pai: Não é utilizada Autorização Especial para

alteração, as críticas quanto ao formato são os mesmas do

nome da mãe.

3. Endereço-Logradouro e Endereço-Bairro: Deverão, no

mínimo, estarem preenchidas as 2 primeiras posições, e

serem diferentes de brancos.

4. Endereço-Município: Deverá pertencer a UF informada no

atributo Endereço-UF.

5. Endereço-UF: Deverá ser igual à UF de origem da transação

(UF Domínio).



6. País-Origem-Habilitação-Estrangeira: Poderá ser alterado.

A alteração para zeros somente se a Identificação-

Habilitação-Estrangeira estiver com brancos. Se diferente de

zeros deverá existir na Tabela de Países.

7. Identificação-Habilitação-Estrangeira: Poderá ser

alterado. A alteração para brancos somente se o País-

Origem-Habilitação-Estrangeira estiver com zeros. Se a

alteração mudar a condição de condutor originado de

Habilitação Estrangeira, serão exigidos todos os cursos e

exames da Categoria.

8. Número-Registro: Existente na BINCO.

9. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de colisão de

dados identificatórios. Verificação de incidência na BINCO

de outro indivíduo que possua o mesmo Nome e Documento-

Identidade do indivíduo informado na transação de

cadastramento.

10. Nome e Documento-Identidade: Inexistência de indícios de

duplo cadastramento e/ou de impedimentos. Verificação de

incidência na BINCO de outro indivíduo que possua dados

identificatórios iguais ou parecidos aos do indivíduo

informado na transação de cadastramento.

11. CPF: Validação com a Base de Óbitos (INSS). (Ainda não

implementado)

12. CPF: Validação com a Base da Receita Federal. (Ainda não

implementado)

13. Data-Nascimento: Acima de 18 anos. Para PGU, anterior à

31/12/1999 menos 18 anos., ou seja 31/12/1981

14. Validade-Habilitação-Estrangeira: Quando vencida deve ser

maior que a Data-Cadastramento.

Leiaute Retorno

Retorno 157 – Atualizar Condutor

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA-NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA-TO

ELEMENTO DE DADOS OBS.



1 – Se Situação–CNH antes da Atualização era 4–Confirmada ou 5–Modelo Antigo e foi alterado dado

impresso na CNH a Situação-CNH será 6–Alterada.

Em qualquer outra condição a Situação-CNH não mudará.


CÓD MENSAGEM OBS

000 Transação Efetuada.

007 Correção do Nome e Documento de Identidade Provoca Duplo Cadastramento.



011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de Domínio.

016 Inexistência de Número de Registro na Base.

017 CNH sendo Emissão.

036 Acesso não Permitido – em Processo de Transferência.

059 Alteração não Permitida – CNH Cancelada por Erro do Produtor da CNH.

074 Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou Nome da mãe provoca duplicidade na

BINCO (inexistência de Autorização Especial de Duplicidade do DENATRAN).

077 Processo requer Autorização Especial de Duplicidade, do DENATRAN, devido à existência

na Lista de Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de Nascimento e Nome da

mãe do indivíduo.


081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora da Tabela de Países.

082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem Indicação de Reconhecimento de Habilitação


083 Habilitação Estrangeira Informada Sem Informação de País de Origem.

084 Validade Habilitação Estrangeira Inválida.

085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da Tabela de UF(s).

086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) Inválido.

087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira Fora da Tabela.

119 Atualização de dados referentes a Habilitação Estrangeira do condutor requer Autorização

Especial.

120 Condutor com informação de País de Origem Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação

Estrangeira sem Identificação de Habilitação Estrangeira.

121 RNE da Autorização não confere com Informado.

122 Dados da habilitação Estrangeira da Autorização não conferem com informado.


302 Endereço Logradouro Inválido ou Ausente.

304 Endereço Bairro Inválido ou Ausente.

305 Endereço CEP Inválido ou Ausente.

306 Endereço Município Fora da Tabela ou Ausente.

307 Endereço UF Fora da Tabela ou Ausente.

308 Endereço Município não Pertence a Endereço UF Informada.


310 Dados Divergentes com a Base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

311 Condutor Menor de 18 anos.


313 CPF Não Consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).

314 Dados não Divergem dos Cadastrados na BINCO/BCA.

580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário Autorização Especial do DENATRAN

752 Número De Registro Inválido.

760 Número do PGU pertence ao Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido ou Ausente.

809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente.

812 Sexo Inválido ou Ausente.

814 Nome da Mãe Inválido.

818 Tipo do Documento de Identidade Inválido.

819 Número do Documento de Identidade Inválido ou Ausente.

830 CPF Inválido.

832 Localidade de Nascimento (Muniípio ou País) Fora da Tabela ou Ausente.

835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente.

836 Número de PGU Inválido.

841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente.

904 Para alterar Data-Nascimento é necessária a Autorização Especial do DETRAN.



905 Alteração de Nome não pode exceder 3 letras.

906 O Nome já sofreu as alterações permitidas, nova alteração requer Autorização Especial do

DETRAN.

907 O Nome-Mãe já sofreu as alterações permitidas, nova alteração requer Autorização Especial

do DETRAN.

920 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome e Data de Nascimento Informados Iguais na BCA –

Confirme.

921 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da


924 Indícios de Duplo Cadastramento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao

Documento de Identidade na BCA – Confirme.

927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF na BCA –

Confirme.

929 Indícios de Duplo Cadastramento – Localidade de Nascimento Informada Igual a Localidade


930 Indícios de Duplo Cadastramento – Data de Nascimento Informada Igual ou Parecida a Data


932 Indícios de Duplo Cadastramento - Nome Informado Igual ou Parecido ao Nome na BINCO –

Confirme.

935 Indícios de Impedimento - Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimento.

936 Indícios de Impedimento - Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no

Impedimento. – Confirme.

939 Indícios de Impedimento - Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao


942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –

Confirme.

944 Indícios de Impedimento - Localidade de Nascimento Informada Igual a Localidade de


945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento Informada Igual ou Parecido a Data de


947 Indícios de Impedimento - Nome Informado Igual a Nome no Impedimento – Confirme.

968 Indícios de Impedimento - Nome e Data de Nascimento Iguais no Impedimento – Confirme.



1.5. 159 – AUTORIZAR EMISSÃO CNH

Objetivo

Autoriza emissão de nova CNH para um condutor BINCO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

159 – Autorizar Emissão CNH

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL



038 048 011 X X N Número-REGISTRO

049 059 011 X AN Numero-Formulário-Renach

060 063 004 X AN Motivo-Requerimento 2,3,4


108 118 011 X N CPF 1

119 146 028 X AN Identidade




160 167 008 X N Data-Primeira-Habilitação


176 219 044 X AN Nome-Mãe

220 263 044 X AN Nome-Pai


Observações Autorizar Emissão CNH

4. CPF: Não é permitida a duplicidade de CPF, quando ocorrer, o DETRAN deverá encaminhar ao

DENATRAN para que o mesmo inclua Bloqueio (D – Medida Administrativa) para o condutor que

estiver usando indevidamente o CPF ou PGU. Caso a Duplicidade ocorra no File-Impedimento-Cidadão

será incluído o Impedimento 0 – Medida Administrativa.

5. Motivo-Requerimento: Se informado E - Nova Habilitação Permissão, a nova Data da Primeira

Habilitação do Condutor passará a ser a data da 159 (parte fixa da Transação); e a Validade-CNH será a

Data da Primeira Habilitação (data da TR159) mais um ano. Exceto se Data-Validade exame 03 ou 04

for menor que 1 ano, situação em que a menor Data-Validade será considerada para definição da Data-

Validade-CNH (neste caso menor que 1 ano).

B

C

A



6. Para o Motivo Requerimento 5 – Renovação de CNH, quando o condutor permissionado ainda não

tiver cumprido o prazo de 1 ano de permissão, (situação de validade de Exame inferior a um ano na

primeira habilitação) será autorizada emissão de nova CNH permissão com Data-Validade

complementar de acordo com a validade do novo exame informado. Enquanto não for cumprido o

período de um ano de permissionado será possível emitir CNH nessa condição (permissionado).

7. Para o Motivo de Requerimento 5 – Existindo no Prontuário do Condutor Exame com Categoria

superior a Categoria Atual e Resultado Reprovado, será autorizada a Emissão na Categoria Atual, desde

que o Motivo de Requerimento 5 não esteja acompanhado de outro motivo de requerimento.

Quando a Categoria nos Exames e Cursos forem superior a Categoria-Atual e o DETRAN comandar na

159 Motivo de Requerimento 5 - Renovação (apenas) e Categoria igual a Categoria-Atual, a CNH será

autorizada.

8. Para cálculo de “Processo Vencido” quando do Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo a

data a ser considerada para incio de contagem do tempo será a do Evento mais antigo após o bloqueio de

cassação.

9. Com relação ao exercício de atividade remunerada, se existir o exame 4 com observação 15 no

prontuário do condutor, deverão ser observadas as seguintes possibilidades:

1. Existe a observação 15 na tr 159 e existe novo evento exame 4 vigente com

observação 15 = Autoriza emissão com nova validade.

2. Existe a observação 15 na tr 159 e não existe novo evento exame 4 com observação

15 = Autoriza com data de validade do menor exame cadastrado no prontuário.

3. Não existe a observação 15 na tr 159 = não autoriza. O DETRAN deverá alterar o

exame 4 retirando a observação 15 e encaminhar nova 159 sem a observação.

10. Adição/Mudança de Categoria no Exterior: Neste caso o DETRAN deverá:

- Solicitar Autorização Especial de Adição/Mudança no Exterior;

- Incluir o Exame prático através da transação 181: (campos obrigatórios: Código-Exame, UF-Exame –

sempre igual a EX, Categoria-Pretendida e Permitida – Igual a Categoria informada na Autorização

Especial, Observação e Data-Exame que passa a ser opcional apartior de 31/05/2010;

- Enviar a transação 159 com Motivo de Requerimento 7 ou 6 dependendo da situação do condutor.

Consistências Autorizar Emissão CNH

I. Após a implantação da BCA não serão autorizadas emissões para condutores que não

tiverem com os Cursos e Exames completos no Prontuário, inclusive os de formação.

Exceto para Condutor Oriundo de PGU ou Estrangeiro ou para Eventos ocorridos

antes da implantação da BCA.

II. Número-Registro: existir na BINCO.

III. Motivo-Impedimento: inexistência de indícios de Impedimento Cidadão em

relação ao Condutor.

IV. Bloqueio: inexistência no Prontuário do Condutor.

V. Motivo-Requerimento:

VI. 1–Primeira Habilitação, 3–Registro Habilitação Estrangeira, e 4–Registro PGU

inexistentes;



VII. 2–2ª Via somente para Situação-CNH 4–Confirmada ou 5–Modelo Antigo;

VIII. 5–Renovação de Exames: Exames com Data-Validade vigente e Data-Exame

posterior a Data-Emissão-CNH da última CNH Emitida não cancelada;

IX. 6–Mudança de Categoria e 7–Adição de Categoria:

X. Categoria, Categoria-Atual, Categoria-Autorizada, Categoria-Rebaixada,

Categoria-Pretendida e Categoria-Permitida: as possíveis movimentações são as

seguintes:

CATEGORIAS DE CONDUTORES

Atual/

Rebaixada

(1)

Retornos

(2)

Mudanças Adições Rebaixamentos/

Retornos (2)

A A+B X

B C D B+A B+X

C D E C+A C+X B

D E D+A D+X C B

E E+A E+X D C B

AB AC AD XB B A X

AC AD AE XC C AB XB B A X

AD AE XD D AC XC C AB XB B A X

AE XE E AD XD D AC XC C AB XB B A X

X A X+B

XB AB AC AD B X

XC AC AD AE XB B X

XD AD AE D AC XC C AB XB B A X

XE AE E AD XD D AC XC C AB XB B A X

(1) Categoria Atual - Categoria da última CNH registrada no HEMI – Histórico de emissões.

Não existindo CNH no HEMI, mas tendo sido emitida a CNH (situação de não povoamento no batimento

gráficas) a categoria Atual será a existente na BINCO, essa categoria estará em Branco no caso de

candidato.

Categoria Rebaixada - Categoria de maior nível de CNH Emitida para o Condutor e que foi Rebaixada.

(2) Rebaixamentos - Possibilidades de rebaixamentos em relação à Categoria Atual do Condutor (última

CNH do Histórico de Emissões).

Retornos – possibilidades de Retornos até a Categoria de maior nível que foi rebaixada.

XI. Deverão ser atendidas as seguintes condições para Mudanças e Adições de

Categorias:

Cursos – 33 – Aulas Práticas 2 Rodas , para Adições A e X à Categoria Atual.

32 – Aulas Práticas 4 Rodas , para Adição de B à Categoria X ou A; e na

Mudança de Categoria.



Exames – 03 – Aptidão Física e Mental.

01 – Práticas de Direção Veicular 2 Rodas, para Adições A e X à Categoria Atual.

02 – Práticas de Direção Veicular 4 Rodas , para Adição de B à Categoria X ou

A; e na Mudança de Categoria.

Mudanças

1. Categoria B para C, estar 1 ano na Categoria B.

2.Categoria B para D, estar 2 anos na Categoria B e ter mais de 21 anos.

2.Categoria C para D, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.

2.Categoria C para E, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.

2.Categoria D para E, se categoria D proveniente de B vai para E com 1 ano em D.

2.Categoria D para E, se categoria D proveniente de C, permitir.

Obs.: O prazo de carência em cada categoria para mudança só serão cobrados para

condutores com Data-primeira-habilitação posterior 03/03/2009 (implantação da BCA),

nos demais casos será verificado o tempo de habilitação.

XII. 8 – Alteração de Dado: existência de alteração em dado impresso na CNH efetivado

pela transação 157 ou 181. O condutor que tiver sua única CNH cancelada e passar a

ter Situação-CNH 0-Inexistente, para a nova habilitação deverá usar o motivo de

requerimento 8-Alteração de Dados. Nesse caso não será verificada a existência de

alterações de dados.

XIII. 9 – Reabilitação: Curso 20–Reciclagem para Infratores existente.

Exame 03–Aptidão Física e Mental vigente com Data-Exame posterior a última

CNH Emitida.

Exame 01/02 - Prática de direção veicular correspondente à categoria com Data-

Exame posterior a última CNH Emitida.

Exame 04 - Avaliação psicológica com Data-Exame posterior a última CNH

Emitida.

Exame 07 – Teórico-Técnico para Reciclagem com Data-Exame posterior a última

CNH Emitida.

XIV. C – CNH Definitiva: Exame 03 – Aptidão Física e Mental vigente.

XV. E – Nova Habilitação Permissão:

Cursos exigidos: 31 - Aulas Teóricas – Legislação com Data-Curso posterior a última CNH

Emitida.



32/33 - Aulas Práticas correspondentes à Categoria com Data-Curso posterior

a última CNH Emitida.

Exames exigidos: 01/02 - Prática Direção Veicular correspondentes à Categoria com Data-

Exame posterior a última CNH Emitida.

03 - Aptidão Física e Mental com Data-Exame posterior a última CNH

Emitida;

04 - Avaliação Psicológica com Data-Exame posterior a última CNH

Emitida;

05 – Teórico-Técnico de Formação com Data-Exame posterior a última

CNH Emitida.

Observação: - Os cursos e exames não atualizados pertinentes apenas a CNH anterior e que não

utilizados na nova CNH, serão retirados do Prontuário e incluídos no HICOM, com

origem transação BR.

- Se no Bloqueio do Permissionado Cassado existir Prazo-Penalidade, a autorização de

emissão só será possível após este prazo ser cumprido.

XVI. Deverão ser atendidas as definições do quadro abaixo, referente as

compatibilidades na informação de mais de um Motivo de Requerimento:

Motivo-Requerimento x Motivo-Requerimentos Compativeis

MOTIVOS DE REQUERIMENTOS

MOTIVOS DE REQUERIMENTOS COMPATÍVEIS

Todo

s(*)

2a.

Via

Reno

vação

Muda

nça

Adiç

ão

Alt.

de

Dado

s

Reabi

litaçã

o

Definitiva

Reini

cio de

Proce

sso

2 5 6 7 8 9 C E

2. – 2a Via N

5 – Renovação N P P P P

6 – Mudança P N P N N N

7 – Adição P N P N N N

8 – Alteração de Dados P N N

9 –- Reabilitação N P

C – Definitiva P N N N N

E –- Reinicio de Processo N P

N-Não se aplica, P-Opcional (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

XVII. Um Motivo-Requerimento, para ser aceito, deverá estar de acordo com as

mudanças efetivadas em atributos impressos na CNH pertinentes a esse Motivo, e

referentes aos dados da última CNH registrada no HEMI. No quadro a seguir estão

essas relações de pertinência:

Emissão de Nova CNH - Motivo-Requerimento x Mudanças de Atributos Impresso na CNH



MOTIVOS DE

REQUERIMENTOS

MUDANÇA DO ATRIBUTO

Todos(*)

Nome Condutor

Nome Mãe

Nom

e

Pai

Data

Nasc

imen

to

CPF

Ident

idad

e

Data

Vali

dade

CNH

Obse

rvaç

ões

Espe

ciali

zaçã

o

Atua

liza

Curs

os

UF

Habi

litaç

ão

Cate

goria

2. – 2a Via N

5 – Renovação N O P P P P

6 – Mudança N O P P P O

7 – Adição N P P P P O

8 – Alteração Dado P

9 –- Reabilitação N O P P P P

C – Definitiva N O

E –Reinicio Processo N O P P P

N –Não se Aplica, P-Opcional, O-Obrigatório (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

Obs.: - No Motivo-Requerimento 8.- Alteração de Dado, pelo menos um dos atributos Opcionais deverá ter

sido mudado.

- Na Reabilitação a mudança de Categoria somente poderá ocorrer para Rebaixamento e Retorno.



XVIII. Situação-CNH: Deverá ser igual a 0-Inexistente, 4-Confirmada, 5-Modelo

Antigo, ou 6-Alterada. As mudanças deverão ser de acordo com o quadro a seguir:

SITUAÇÃO-CNH E MUDANÇAS POSSÍVEIS

SITUAÇÃO-CNH SITUAÇÃO-CNH X TRANSAÇÃO RECEBIDA

ÚLTIMA

TR

RECEBIDA

***

ATUAL

INEXIS

TENTE

EMISSÃO

AUTORI-ZADA

EM

EMIS-

SÀO

EMITIDA CONFIR-

MADA

MODE-

LO

ANTIGO

ALTERA-

DA

0 1 2 3 4 5 6

(((111)))

111555222,,, 111777666

111777666ccc,,,

177

177c,

181

174

0-INEXISTENTE

(((222)))

111555222

111555777

111888111

(((333)))

111555555 159

(((444)))

111555555

111555999

111777444GGG

111---EEEMMMIIISSSSSSÃÃÃOOO

AAAUUUTTTOOORRRIIIZZZAAADDDAAA

(((555)))

111777666

111777777

(((666)))

111555222

111555777

111888111

(((777)))

111777111

(((888)))

111777777****** (((999)))

111777777****** (((111000)))

111777777

(11)

111777111

222---EEEMMM EEEMMMIIISSSSSSÃÃÃOOO

(((111222)))

111777666ccc

111777777ccc

(((111333)))

111555222

111555777

111888111

(((111444)))

111777222 (((111555)))

111777777ccc****** (((111666)))

111777777ccc****** (((111777)))

111777777ccc

(((111888)))

111777222 333---EEEMMMIIITTTIIIDDDAAA

(((111999)))

111777444 (((222000)))

111777444GGG

(((222111)))

111555777

111888111

(((222222)))

111777444******

111888000

(((222333)))

111777444****** (((222444)))

111777444

(((222555))) 180

174**

177**

177c**

4-CONFIRMADA (((222666)))

111777444

(((222777))) 159**

111777444GGG

(((222888)))

111555777

111888111

111777444******

(((222999)))

111777444******

(((333000)))

111555777 181

111777444

(((333111))) 180

174**

177**

177c**

5-MODELO

ANTIGO (((333222)))

111777444

(((333333))) 159**

111777444GGG

(((333444)))

111555777

111888111

(((333555)))

111555777 181

111777444

(((333666))) 157

181

157

181

174

6-ALTERADA (((333777))) 159

(((333888)))

111555777***

111888111***

(((333999)))

111555777***

111888111***

(((444000)))

111555777 181

111555777

111888111

2. * 157 ou 181 que retornam os dados do Prontuário para a

mesma posição da CNH emitida não cancelada.

3. ** 2ª via.

4. ** CNH definitiva,quando não tiver sido alterado dado da

CNH do HEMI, exceto para 5 – Modelo Antigo.



5. *** Última transação recebida que possibilita a mudança de

situação da CNH.

Transações 157 e 181 não sublinhadas mudam a Situação-CNH. Exceto se status da Situação-CNH

for 6 – Alterada, permanecendo neste caso com o mesmo status. Estas transações alteram dados do As

Transações 152, 157, e 181 sublinhadas não alteram dados da CNH Habilitada/Autorizada/Emitida não

cancelada, não mudando, portanto, a Situação-CNH.

Dados que se alterados mudam a CNH atual e exige a emissão de nova CNH:

Nome Condutor;

Nome da Mãe;

Nome do Pai;

Data Nascimento;

CPF;

Identidade;

UF Domínio ;

Inclusão e Substituição Atualização/Especialização que mude a Situação-CNH para 6;

Data Validade nos Exames 03 – Aptidão Fisica e Mental e 04 – Avaliação Psicologica, se altera data

de Validade

da CNH

Observações que são impressas na CNH;

Alteração da Categoria no Prontuário, que conclui o processo de efetivação de uma nova; Categoria

Data Primeira Habilitação.

Célula Transação Ca: Candidato

Descrição Co: Condutor

111 111555222 AAAlllttteeerrraaaçççãããooo dddeee dddaaadddooosss CCCaaadddaaassstttrrraaaiiisss aaapppóóósss ooo cccaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddeee uuummmaaa HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo

AAAuuutttooorrriiizzzaaadddaaa (((111777666///111777666ccc)))... CCCaaa

111 111777666 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddeee uuummmaaa HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo AAAuuutttooorrriiizzzaaadddaaa aaannnttteeesss dddaaa 111777111... CCCaaa

111 111777666ccc CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddeee uuummmaaa HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo AAAuuutttooorrriiizzzaaadddaaa aaapppóóósss aaa 111777111 eee aaannnttteeesss dddaaa 111777222... CCCaaa

1 177 Cancelamento de Autorização de Emissão antes da 171sem existência de CNH

no Histórico de Emissões (HEMI). Co

1 177c Cancelamento de Autorização de Emissão após a 171 sem existência de CNH

no Histórico de Emissões (HEMI). Ca

1 181 Última Atualização de Evento (181) antes da Habilitação/Autorização de

Emissão (155/159).

Ca

Co

1 174 Cancelamento da única CNH existente no Histórico de Emissões (HEMI) após

a 172/180. Co



222 111555222, 111555777 ou

111888111

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer

momento.

Ca

Co

333 111555555 HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo (((aaapppóóósss ooo ppprrrooonnntttuuuááárrriiiooo eeessstttaaarrr cccooommm tttooodddaaasss aaasss iiinnnfffooorrrmmmaaaçççõõõeeesss eeexxxiiigggiiidddaaasss eee

aaatttuuuaaallliiizzzaaadddaaasss cccooonnnfffooorrrmmmeee MMMoootttiiivvvooo---RRReeeqqquuueeerrriiimmmeeennntttooo)))... CCCaaa

3 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações

exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co

444 111555555 HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo... CCCaaa

444 111555999 AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo... CCCooo

4 174G Cancelamento após a 172/180 (Motivo de Cancelamento B – Erro Gráfica). Co

555 111777666 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddaaa HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo (((111555555))) aaannnttteeesss dddaaa 111777111... Ca

555 111777777 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddaaa AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo (((111555999))) aaannnttteeesss dddaaa 111777111 ssseeemmm eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa

dddeee CCCNNNHHH nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII)))... Co

666 111555222, 111555777 ou

111888111


momento (não alteram dados da CNH autorizada).

Ca

Co

777 111777111 SSSooollliiiccciiitttaaaçççãããooo dddeee EEEmmmiiissssssãããooo pppeeelllaaa GGGrrráááfffiiicccaaa aaapppóóósss HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo///AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo

EEEmmmiiissssssãããooo///CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo GGGrrráááfffiiicccaaa (((111555555///111555999///111777444GGG)))...

Ca

Co

888 111777777****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo (((111555999))) dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo

AAAtttuuuaaalll... Co

999 111777777****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo (((111555999))) dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo

AAAnnntttiiigggooo... Co

111000 111777777 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo (((111555999))) eee eeexxxiiissstttiiinnndddooo CCCNNNHHH nnnooo

HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee EEEmmmiiissssssãããooo (((HHHEEEMMMIII)))... Co

111111 111777111 SSSooollliiiccciiitttaaaçççãããooo dddeee EEEmmmiiissssssãããooo pppeeelllaaa GGGrrráááfffiiicccaaa... Ca

Co

111222 111777666ccc CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddaaa HHHaaabbbiiillliiitttaaaçççãããooo (((111555555))) aaapppóóósss aaa 111777111... Ca

111222 111777777ccc CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddaaa AAAuuutttooorrriiizzzaaaçççãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo (((111555999))) aaapppóóósss aaa 111777111 ssseeemmm eeexxxiiissstttêêênnnccciiiaaa dddeee

CCCNNNHHH nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII)))... Co

111333 111555222, 111555777 ou

111888111


momento (não alteram dados da CNH autorizada). Co

111444 111777222 IIInnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo pppeeelllaaa GGGrrráááfffiiicccaaa dddaaa CCCooonnncccllluuusssãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo dddaaa CCCNNNHHH... Ca

Co

111555 111777777ccc****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777111 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAtttuuuaaalll... Co

111666 111777777ccc****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777111 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAnnntttiiigggooo... Co

111777 111777777ccc CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777111 eee eeexxxiiissstttiiinnndddooo CCCNNNHHH nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee EEEmmmiiissssssãããooo (((HHHEEEMMMIII)))... Co

111888 111777222 IIInnnfffooorrrmmmaaaçççãããooo pppeeelllaaa GGGrrráááfffiiicccaaa dddaaa CCCooonnncccllluuusssãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo dddaaa CCCNNNHHH... Co

111999 111777444 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo dddaaa úúúnnniiicccaaa CCCNNNHHH eeexxxiiisssttteeennnttteee nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII))) aaapppóóósss

aaa 111777222... Co

222000 111777444GGG CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777222 (((MMMoootttiiivvvooo dddeee CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo BBB ––– EEErrrrrrooo GGGrrráááfffiiicccaaa)))... Co



222111 111555777 ou 111888111 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer


222222 111777444****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777222 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAtttuuuaaalll... Co

222222 111888000 IIInnnfffooorrrmmmaaarrr NNNúúúmmmeeerrrooo---RRReeegggiiissstttrrrooo///NNNúúúmmmeeerrrooo---FFFooorrrmmmuuulllááárrriiiooo---CCCNNNHHH aaaooo DDDEEETTTRRRAAANNN aaapppóóósss aaa

111777222,,, CCCooonnncccllluuusssãããooo dddaaa EEEmmmiiissssssãããooo dddaaa CCCNNNHHH... Co

222333 111777444****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777222 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAnnntttiiigggooo... Co

222444 111777444 CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111777222 qqquuuaaannndddooo eeexxxiiissstttiiirrr mmmaaaiiisss dddeee uuummmaaa CCCNNNHHH nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee

EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII)))... Co


25 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Atual. Co

25 177** Cancelamento Autorização da Emissão (159) de 2ª Via Modelo Atual. Co

25 177c** Cancelamento Autorização da Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo

Atual. Co


aaa 111888000... CCCooo

27 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Atual. Co

222777 111777444GGG CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111888000 (((MMMoootttiiivvvooo dddeee CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo BBB ––– EEErrrrrrooo GGGrrráááfffiiicccaaa)))... CCCooo

28 111555777 ou 111888111 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer


222888 111777444****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111888000 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAtttuuuaaalll... Co

222999 111777444****** CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111888000 dddeee uuummmaaa 222ªªª VVViiiaaa MMMooodddeeelllooo AAAnnntttiiigggooo... Co

333000 111555777 ooouuu 111888111 AAAlllttteeerrraaaçççõõõeeesss dddeee DDDaaadddooosss CCCaaadddaaassstttrrraaaiiisss///EEEvvveeennntttooosss qqquuueee aaalllttteeerrreeemmm dddaaadddooosss dddaaa CCCNNNHHH... Co


EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII)))... Co


31 174** Cancelamento 2ª Via Modelo Antigo. Co

31 177** Cancelamento Autorização Emissão (159) de 2ª Via Modelo Antigo. Co

31 177c** Cancelamento Autorização Emissão (159) após a 171 de 2ª Via Modelo

Antigo. Co


aaa 111888000... CCCooo

33 159** Autorização da Emissão de uma 2ª Via Modelo Antigo. Co

333333 111777444GGG CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo aaapppóóósss aaa 111888000 (((MMMoootttiiivvvooo dddeee CCCaaannnccceeelllaaammmeeennntttooo BBB ––– EEErrrrrrooo GGGrrráááfffiiicccaaa)))... CCCooo

34 111555777 e 111888111 Alterações de Dados Cadastrais/Eventos aceitas sem restrições a qualquer


333555 111555777 ooouuu 111888111 AAAlllttteeerrraaaçççõõõeeesss dddeee DDDaaadddooosss CCCaaadddaaassstttrrraaaiiisss///EEEvvveeennntttooosss qqquuueee aaalllttteeerrreeemmm dddaaadddooosss dddaaa CCCNNNHHH... CCCooo




EEEmmmiiissssssõõõeeesss (((HHHEEEMMMIII)))... CCCooo

36 157, 181

157 ou 181

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alteraram ou não dados da CNH. Co

36 174 Cancelamento após a 172/180 quando existir mais de uma CNH no Histórico

de Emissões (HEMI). Co

37 159 Autorização da Emissão após o prontuário estar com todas as informações

exigidas e atualizadas conforme Motivo-Requerimento. Co

333888 111555777*** eee

111888111*** AAAlllttteeerrraaaçççõõõeeesss dddeee DDDaaadddooosss CCCaaadddaaassstttrrraaaiiisss///EEEvvveeennntttooosss qqquuueee aaalll ttteeerrreeemmm dddaaadddooosss dddaaa CCCNNNHHH eee qqquuueee

vvvooollltttaaammm aaa ssseeerrr iiidddêêênnntttiiicccooosss aaaooosss dddaaa úúúllltttiiimmmaaa eeemmmiiissssssãããooo rrreeegggiiissstttrrraaadddaaa nnnooo HHHiiissstttóóórrriiicccooo dddeee

EEEmmmiiissssssõõõeeesss ––– HHHEEEMMMIII... CCCooo

333999 111555777*** eee

111888111*** AAAlllttteeerrraaaçççõõõeeesss dddeee DDDaaadddooosss CCCaaadddaaassstttrrraaaiiisss///EEEvvveeennntttooosss qqquuueee aaalll ttteeerrreeemmm dddaaadddooosss dddaaa CCCNNNHHH eee qqquuueee

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444000 111555777,,, 111888111

111555777 ou 111888111

Alterações de Dados Cadastrais/Eventos que alterem ou não dados da CNH. Co

XIX. CPF: válido em relação à Base de Óbitos (INSS). (Ainda não implementado)

XX. CPF: válido em relação à Base da Receita Federal. (Ainda não

implementado)

XXI. UF-Orígem-Transação: igual a UF-Domínio do Condutor.

XXII. Data-Validade: quando obrigatório, deve estar vigente para os Cursos e

Exames exigidos, em conformidade com os Motivo-Requerimento informados. O

Exame 03 – Aptidão Física e Mental deverá estar vigente para todo os Motivo-

Requerimento.

XXIII. Validade-CNH: vencida há mais de 5 anos será exigido um novo Curso 30–

Atualização para Renovação da CNH.

XXIV. Categoria-Autorizada: será a maior categoria informada nos eventos de

Curso/Exame que preencher todos os requisitos necessários à autorização da Emissão

da nova CNH..

XXV. Nome-Pai e “Endereço”: os dados dos atributos obrigatórios da transação

151, na versão BINCO Ampliada, referentes ao Nome-Pai (quando existente) e

Endereço, deverão constar no Prontuário. Não constando, deverão ser incluídos pela

transação 157 antes do envio da transação 159.

XXVI. Categoria: nos Cursos exigidos deverão estar compatíveis e serem iguais ou

superiores à Categoria-Permitida mais inferior dos Exames.

XXVII. Para Condudor que tenha qualquer saldo de validade do Curso/ atualização

(especialização), em relação a última CNH emitida, na próxima CNH terá esse saldo

estendido até a validade dessa nova emissão, se esse saldo for inferior a validade

dessa nova CNH.

Não existindo saldo de curso/ Atualização (especialização) na renovação da validade da CNH deverá

ser realizado novo curso.



XXVIII. Resultado: Existindo Exame com resultado Inapto ou Inapto Temporário não

será autorizada a Emissão da CNH.

XXIX. Se informado a Observação 44 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental será

obrigatório estar registrado no Prontuário do Condutor Exame Prático de Direção 02

rodas com data posterior a do Exame 03.

XXX. Se informado a Observação 45 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental será

obrigatório estar registrado no Prontuário do Condutor Exame Prático de Direção 04

rodas com data posterior a do Exame 03.

XXXI. Se informado a Observação 46 no Exame 03 – Aptidão Física e Mental a Data

Validade poderá ser alterado usando apenas o Motivo de Requerimento 8 – Alteração

Dados.

XXXII. Código-Curso X Motivo-Requerimento, e Código-Exame X Motivo-

Requerimento: nos quadros abaixo estão condições que deverão estar atendidas no

Prontuário, informadas via transações 181.

Curso x Motivo-Requerimento

CURSOS


Todo

s(*)

2a.

Via

Reno

vação

Muda

nça

Adiç

ão

Alt.

de

Dado

s

Reabi

litaçã

o

Reini

c.

Proce

sso

Definitiva

2 5 6 7 8 9 E C

01. Cargas Perigosas P N N

02. Transporte de Escolares P N N N

03. Transporte Coletivo de Passageiros P N N N

04. Capac. Transp. Veículos de Emergência P N N

07. Capac. Transp. Carga Indivisível P N

08. Mototaxista P N

09. Motofretista P N

11. Atualização Transp. Produtos Perigosos P N N N

12. Atualização Transporte Escolar P N N N

13. Atualização Transp. Col. de Passag. P N N N

14. Atualização Transp. Veículos Emerg. P N N N

17 Atualização Capac. Transp. Carga

Indivisível P N

18. Atualização Mototaxista P N N N

19. Atualização Motofretista P N N N

20. Reciclagem para Infratores P N O N N

30. Atualização para Renovação da CNH N P P P

31. Aulas Teóricas – Legislação N O

32. Aulas Práticas 04 Rodas N O O P O

33. Aulas Práticas 02 Rodas N N O O P O



N-Não se aplica, P-Opcional, O-Obrigatório (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

Obs.: - No Motivo de Requerimento 5 – Renovação, poderá ser informado o Curso 30 - Atualização para

Renovação da CNH ou o Exame 06 -Teórico Técnico para Atualização.

- Na inexistência de registro de Curso obrigatório para condutores RENACH será necessária

Autorização Especial do DENATRAN.

- Para PGU o cursos não informados na transação 155 não serão obrigatórios na transação 159 exceto

para Adição e Mudança de Categoria.

Exame x Motivo-Requerimento

EXAMES


Todos(*)

2ª Via

Renovação

Mudança

Adição

Alteração

Reabilitação

Definitiva

Reinicio Proc.

OBS

2 5 6 7 8 9 C E

01. Prática de Direção Veicular 2

Rodas N P P P O O 1,2,3

02. Prática de Direção Veicular 4

Rodas N P P P O O 1,2,3

03. Aptidão Física e Mental O 4,5

04. Avaliação Psicológica P N O O 5

05. Teórico Técnico Formação N O O

06. Teórico Técnico para Atualização N P P P P

07. Teórico Técnico para Reciclagem P N O N

N-Não se aplica, P-Opcional, O-Obrigatório (*) As celulas em branco assumem o mesmo conteúdo de Todos da sua linha.

Observação: 1 – Renovação Opcional para PGU.

2 – Alteração de Dados obrigatório se Situação-CNH igual 0 – Inexistência.

3 – Para os Motivos 6 e 7 pelo menos um dos Exames será obrigatório.

4 – Exame deverá estar vigente.

5 - A validade da CNH será definida pela menor Data-Validade entre o Exame 03 – Aptidão

Física e Mental, e Data Validade do Exame, se informada, 04 – Avaliação Psicológica.

6 – Quando o Motivo de Requerimento for 5 – Renovação, 6 – Mudança ou 7 adição deverá

existir no Prontuário do o Exame 03 – Aptidão Física e Mental com Data-Exame posterior

a ultima emissão.

Leiaute Retorno

159 – Autorizar Emissão Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO




1 – Código-Retorno-Execução: Se 000-Transação Efetuada, a Situação-CNH será 1-Emissão Autorizada.




CÓD MENSAGEM OBS


002 Campos Obrigatórios Ausentes.

003 Duplicata de Número Formulário RENACH.



017 CNH Sendo Emitida.

018 Condutor com Bloqueio.

020 Autorização da Habilitação já Efetuada.

028 Número de Registro Informado Diferente do Número de Registro na BCA.

036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência.

053 Número de Formulário RENACH não Confere Para Reemissão.

059 Alteração não Permitida - CNH Cancelada por Erro do Produtor da CNH.

076 Autorização de Emissão requer autorização especial, do DENATRAN , devido à ocorrência

de duplicidade na BINCO por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.

077 Processo requer autorização especial, do DENATRAN, devido à existência na Lista de

Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data de nascimento e Nome da mãe do

indivíduo.

212 Condutor requer Curso Atualização Renovação CNH ou exame teórico técnico para

atualização.

215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do Quadro-Observações-CNH na BCA.


310 Dados Divergentes com a Base da Receita Federal – Confirme (NÃO IMPLEMENTADO).

313 CPF Não Consta na Base da Receita Federal (NÃO IMPLEMENTADO).

317 Combinação de Motivo Requerimento Incompatível.

319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA.

320 Data de Validade não permitida para Permissionado.

321 Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato Com

Validade Vigente.

324

Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo o

Exame 02 – Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 – Pratica de Direção

Veicular 2 Rodas deve Estar registrado no Prontuário Do Condutor/Candidato.

326

Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro Habilitação Estrangeira o Exame 04 –

Avaliação Psicológica Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor com Data de

Validade vigente.

330

Para o Motivo de Requerimento: 5 - Renovação o Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve

Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data Validade Vigente e Data-

Exame posterior a última Emissão.

331

Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4

Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Curso

posterior a última Emissão.

334

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4

Rodas e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Dever Estar Registrado no Prontuário do

Condutor/Canidato com Data-Curso posterior a Data de Cadastramento.

335

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de Categoria o Exame 02 – Praticas de Direção

Veicular 4 Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02 Rodas Deve Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Exame posterior a última

Emissão.



338

Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o Curso 20 – Reciclagem para Infratores

Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com Data-Curso posterior a

Data-inicio-Bloqueio.

340

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2

Rodas e/ou Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve Estar Registrado no

Prontuário do Candidato com Data-Exame posterior a Data-Inicio-Bloqueio.

342

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 03 – Aptidão Física e Mental

Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Validade Vigente com

data posterior ao Impedimento Cidadão/Bloqueio.

343

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve

Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Validade Vigente com data

posterior ao Impedimento Cidadão/Bloqueio.

344

Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o Exame 05 – Teórico Técnico de

Formação Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato e com Data-Exame

posterior a Data-Inicio-Bloqueio.

345 Curso/Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do

Candidato/Condutor.

346 Exame não compatível com a Categoria Registrada no Prontuário do Candidato/Condutor.

354 Mudança de Categoria Não Permitida.

357 Condutor com Bloqueio 3, E ou F e Liberação Exige Motivo de Requerimento 9 –

Reabilitação.

359 Para o Motivo de Requerimento C- CNH Definitiva o Exame 03 – Aptidão Física e Mental

Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor com a Data de Validade Vigente.

360

Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Curso 31 – Aulas Teóricas –

Legislação Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Curso Superior a

Última Emissão e Data-Bloqueio.

361

Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Curso 32 Aulas Práticas 4 Rodas

e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato

com Data do Curso Superior a Última Emissão e Data-Bloqueio.

363

Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo e Categoria Igual a: X ou A o

Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4

Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data Posterior a Data do

Bloqueio.

366

Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de Processo o Exame 04 – Avaliação

Psicológica Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Exame Superior

a Data Bloqueio.

367

Para o Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo o Exame 05 – Teórico Técnico de

Formação Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data do Exame Superior a

Data Bloqueio.

368 Para o Motivo de Requerimento 8 – Alteração de Dados é Obrigatório Ter Ocorrido

Mudanças nos Dados da CNH após a Última Emissão.

369 Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação Não é Aceito Pela Transação 159.

370 Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação Estrangeira Não é Aceito Pela Transação

159.

371 Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU Não é Aceito Pela Transação 159.

372 CNH Vencida Há Mais de Cinco É Obrigatório Um Novo Curso 30 - Atualização Para

Renovação da CNH.

373 Inexistência de Dados Obrigatórios no Prontuário do Condutor (Endereço).

414 Códigos de Observação Inválido ou Ausente.

416 O Código de Observação 15 – Apto Para Transporte Remunerado ao Veículo não Pode Estar

Combinado com Código 40 – Vedada a Atividade Remunerada ao Veículo.

484

Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Exame 02 – Prática de Direção

Veicular 04 Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02 Rodas Deve Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato.



485

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação e Categoria o Exame 07 – Teórico Técnico

para Reciclagem Deve Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com Data

Posterior a Data do Bloqueio.

486 Categoria não Compatível com o Motivo de Requerimento.

489

Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas

Veicular 04 Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas Deve Estar Registrado no

Prontuário do Condutor/Candidato.

490 Para o Motivo 2 – 2ª Via a CNH não Pode Estar Vencida Nem ter Ocorrido Alterações nos

Dados da Última CNH.

498 CPF Diferente do Registrado na BCA.

499 Documento de Identidade diferente do Registrado na BCA.

502 Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na BCA.

523 Existe a Observação 44 ou 45 no Exame é necessário um novo Exame Prático de 02 ou 04

Rodas Com Data-Exame Posterior a Data do Exame.

524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do Candidato/Condutor.

749 Número de Formulário RENACH Informado Igual a Número de Formulário RENACH Novo

na BCA.

752 Número de Registro Inválido.

760 Número Do Pgu Já Pertence A Candidato Ou Condutor Cadastrado Na BCA.

761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BCA.

762 Motivo do requerimento inválido para Condutor Cassado ou habilitação cancelada.

763 Processo Vencido – Excedido o período de um ano entre data da primeira habilitação e data

de cadastramento.

801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Tabela de Ufs.

802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente.

804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da UF de Origem da Transação.

834 Motivo de Requerimento Fora da Tabela ou Ausente.

837 Código da Categoria Fora da Tabela.

838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente.

839 Permissionado não Autorizado para Habilitação de CNH Definitiva.

935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de Identidade Iguais no Impedimentos –

Confirme.

936 Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no

Impedimentos – Confirme.

939 Indícios de Impedimento – Documento de Identidade Informado Igual ou Parecido ao

Documento de Identidade no Impedimentos – Confirme.

942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou Parecido ao CPF no Impedimento –

Confirme.

944 Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento Informada Igual a Localidade de

Nascimento no Impedimentos – Confirme.

945 Indícios de Impedimento - Data de Nascimento Informada Igual ou Parecido a Data de

Nascimento no Impedimentos – Confirme.

947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a Nome no Impedimento – Confirme.

968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento Iguais no Impedimento – Confirme.

975 Data de Nascimento informada Diferente da Data de Nascimento na BCA.

976 Primeira Habilitação Informada Diferente da Primeira Habilitação na BCA.

977 Nome da Mãe informado Diferente do Nome da Mãe na BCA.

981 Validade da CNH informada Diferente da Validade da CNH na BCA.

982 Categoria informada diferente da categoria na BCA.

983 Nome informado diferente do Nome na BCA.

998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.



1.6. 171 - EMITIR-CNH

Objetivo

Solicita autorização para emissão da CNH e o repasse do NÚMERO-REGISTRO a ser impresso na CNH do

CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

171 - EMITIR-CNH

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





093 096 004 X X AN Categoria

097 104 008 X N Validade-CNH

105 106 002 X X A UF-Habilitação

Consistências 171 - EMITIR-CNH

- Coerência dos dados enviados.

- Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BINCO.

- Inexistência de restrições para a emissão da CNH (bloqueios).

Leiaute Retorno

Retorno 171 - EMITIR-CNH

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução

041 051 011 N Número-REGISTRO


056 066 011 x N Número-Validação 1

067 074 008 X N Data-Emissão 2

Observações Retorno 171 - EMITIR-CNH

- Número-Validação: com 11 (onze) dígitos gerados a partir de algoritmo específico e de propriedade do

DENATRAN, composto pelos dados individuais de cada CNH, permitindo a validação da CNH emitida

(resolução 192);

B

C

A



- Data-Emissão: A data de emissão impressa na CNH deverá ser a de retorno da transação 171.

CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO

CÓD MENSAGEM OBS


006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na Base.


012 Emissão CNH não Autorizada.

171 CNH sendo Emitida.


068 CNH Cancelada por Erro DETRAN.

071 CNH Emitida e Confirmada.



805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido.

837 Código da Categoria Fora da Tabela.


849 UF de Habilitação Inválida.

980 UF de Habilitação Informada Diferente da UF de Habilitação na BINCO.

981 Validade da CNH Informada Diferente da Validade da CNH na BINCO.

982 Categoria Informada Diferente da Categoria na BINCO.

983 Nome Informado Diferente do Nome na BINCO.

997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH ou PID.




1.7. 172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH

Objetivo

Informa o NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH atribuído ao CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute de Envio

172 – INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA- TO




049 059 011 X N Número-REGISTRO

060 068 009 X N Número-Formulário-CNH

069 076 008 X N Data-Emissão-CNH

077 087 011 X N Numero-Segurança


132 142 011 X N CPF





191 198 008 X N Data-Primeira-Habilitacao

199 242 044 AN Nome-Mae

243 286 044 AN Nome-Pai

287 288 002 X AN UF-Emissao

289 293 005 X AN Local-Emissao


314 513 200 AN Mensagem Gráfica-Detran

Consistências 172 - INFORMAR-CONCLUSÃO-EMISSÃO-CNH

Coerência dos dados enviados.

Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BCA.

Inexistência do NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH na BCA.

Os dados referentes a emissão serão consistidos com os registrados na BCA.

B

C

A



Leiaute Retorno

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA- TO




CÓDIGO DE RETORNO EXECUÇÃO

CÓD MENSAGEM OBS



021 Duplicata de Número de Formulário CNH.

028 Número de Registro Informado Diferente do Número de Registro da BINCO.

029 Número De Formulário Cnh Informado Diferente Do Número De Formulário Cnh Da

Binco.

030 Número De Formulário Renach Novo Informado Diferente Do Número De Formulário

Renach Novo Na Binco.

065 CNH não Está em Emissão OU não Foi Solicitada Emissão de CNH.

070 Número de Formulário CNH Fora da Faixa Estabelecida Pelo DENATRAN.

071 CNH Emitida e Confirmada.

092 Data De Emissão CNH Inválida.

215 Quadro-Observações-CNH Informado Diferente Do Quadro-Observações-CNH Na BCA.

216 Restrições-M-Texto Informado Diferente Do Restrições-M-Texto Na BCA.


491 UF-Emissão Fora da Tabela ou Ausente.

492 Local de Emissão Ausente.

494 Quadro Observações Ausente.

497 Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA.

498 CPF Diferente do Registrado na BCA.

499 Documento de Identidade diferente do Registrado na BCA.

501 Data Validade Diferente da Registrada na BCA.

502 Nome Do Pai Informado Diferente Do Nome Do Pai Na Binco.



802 Número de Formulário RENACH Inválido.

805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor Inválido ou Ausente.

809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente.



819 Número do Documento de Identidade Inválido ou Ausente.

830 CPF Inválido ou Ausente.

835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente.

837 Código Da Categoria Fora Da Tabela.


841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente.

846 Número do Formulário CNH Inválido ou Ausente.

974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente do Número de Formulário

RENACH na BCA.

975 Data De Nascimento Informada Diferente Da Data De Nascimento Na Binco.

976 Primeira Habilitação Informada Diferente Da Primeira Habilitação Na Binco.

977 Nome Da Mãe Informado Diferente Do Nome Da Mãe Na Binco.

981 Valida da CNH Informada Diferente da Validade da CNH na BINCO.



982 Categoria Informada Diferente Da Categoria Na Binco.

983 Nome Informado Diferente Do Nome Na Binco.

996 UF de Origem da Transação Diferente do Produtor da CNH que a Emitiu.

997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH.




1.8. 178 - EXCLUIR-CANDIDATO

Objetivo

Solicita a exclusão de um CANDIDATO na BINCO, em função de falhas ocorridas no processo de

cadastramento.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





Observações 178 - EXCLUIR-CANDIDATO

I. Essa transação exclui fisicamente o registro do CANDIDATO da BINCO.

II. Só exclui o CANDIDATO, o DETRAN detentor do prontuário do mesmo.

III. Não será permitido a exclusão de Candidato com Bloqueio

Consistências 178 - EXCLUIR-CANDIDATO


- Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BINCO.

- NOME-CANDIDATO na BINCO igual ao informado.

Leiaute Retorno

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA- TO





CÓD MENSAGEM OBS




009 Transação Indevida Para Natureza do Registro.





B

C

A



064 Nome do Candidato não Corresponde ao Número de Formulário RENACH

Informado.







1.9. 180 - INFORMAR-NÚMERO-REGISTRO E NÚMERO FORMULÁRIO-

CNH

Objetivo

Informa ao DETRAN ORIGEM o NÚMERO-REGISTRO e o NÚMERO- FORMULÁRIO-CNH atribuídos

durante a emissão de uma CNH.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

180 – Informar Número Registro E Número Formulário-Cnh

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA- TO






069 076 008 N Data-Emissão-CNH 1

Observações 180 – Informar Número Registro E Número Formulário-Cnh

1 - Data-Emissão-CNH: Informada pela gráfica.

Consistências 180 – Informar Número Registro E Número Formulário-Cnh


- Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BASE ESTADUAL.

Leiaute Retorno Retorno 180 – Informar Número Registro E Número Formulário-Cnh

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





CÓDIGO MENSAGEM OBS




065 CNH não Está em Emissão OU não Foi Solicitada Emissão de CNH.


B

C

A



1.10. 251 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

Objetivo

Solicita a transferência de um CANDIDATO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




049 059 011 X AN Número-Formulário-RENACH-Novo

Consistências 251 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

I. Coerência dos dados enviados.

II. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH: Existência do na BINCO.

III. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH-NOVO: Inexistência do na BINCO.

IV. UF de domínio do CANDIDATO deve ser diferente da UF solicitante.

V. Para condutores PGU sem emissão na BCA (Candidato) a transação 251 só será

acatada se existir Autorização Especial de PGU criada pelo DENATRAN.

Leiaute Retorno

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO

FORMA- TO





CÓD MENSAGEM OBS








B

C

A



045 Transação Indevida - UF de Domínio Igual a UF de Origem da Transação.

046 Transação Indevida - UF de Domínio não Integrada.

049 Transação Indevida – UF de Destino não Integrada.

580 Para Atualização de Condutor PGU é Necessário Autorização Especial do

DENATRAN



881 UF do Número de Formulário RENACH Novo Fora da Tabela.

883 Número de Formulário RENACH Novo Inválido.

884 UF do Número de Formulário RENACH Novo Diferente da UF de Origem da

Transação.

992 Número de Formulário RENACH Novo já Existe na BINCO.

993 Número de Formulário RENACH Novo já Utilizado em Outra Solicitação de

Transferência.


999 UF de Domínio Fora da Tabela de Ufs.

1.11. 252 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA- CANDIDATO

Objetivo

Solicita transferência das informações de um CANDIDATO ou o motivo da negativa de transferência, ao

DETRAN detentor do prontuário deste CANDIDATO

Fluxo de Dados

Leiaute Envio 252 – Providenciar Transferência Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




049 050 002 X X A UF-Solicitante-Transferência

Observações 252 – Providenciar Transferência Candidato

I. Os dados do CANDIDATO, informados pelo DETRAN detentor do prontuário, não sofrem nenhuma

critica na BINCO exceto as informações de exame que deverão estar de acordo com dicionário de dados.

Consistências 252 – Providenciar Transferência Candidato

2. Coerência dos dados enviados.

3. Existência do NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH na BASE ESTADUAL.

Leiaute Retorno 1 252 – Providenciar Transferência Candidato

B

C

A



Retorno 1 252 – Providenciar Transferência Candidato

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO FORMA-



038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (Diferente de

000)

Leiaute Retorno 2 252 – Providenciar Transferência Candidato

Retorno 2 252 – Providenciar Transferência Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (000)


052 052 001 X X N Resposta-Transferência

053 096 044 A Nome-Candidato 1

097 104 008 N Data-Nascimento 1

105 105 001 X N Sexo 1

106 193 088 A Filiação 1

194 221 028 AN Documento-Identidade 1

222 232 011 N CPF 1

233 237 005 X AN Localidade-Nascimento 1

238 238 001 X N Nacionalidade 1

239 247 009 N PGU 1

248 251 004 X AN Motivo-Requerimento 1

252 261 010 AN Primeira-Habilitação 1

262 269 008 N Validade-CNH 1

270 273 004 X AN Categoria - Atual 1

274 293 020 X AN Quadro-Observações-CNH 1

294 346 053 AN Exame – Legislação 1,4

347 363 017 AN Exame -Psicotécnico/Psicológico 1,4

364 488 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico 1,4

489 512 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4 rodas) 1,4

513 523 011 AN Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU

(Instrutor) ou Código Auto Escola (4 Rodas) 1

524 547 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2 Rodas) 1,4


(Instrutor) ou Código Auto Escola (2 Rodas) 1

559 560 002 X A UF-Domínio 1

561 562 002 X A UF-Habilitação-Atual 1

563 617 055 AN CERTIFICADOS-ESPECIALIZAÇÃO

618 629 012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator

630 641 012 AN Curso-Atualização-Renovação-CNH

642 668 027 AN Registro-Nacional-Estrangeiro

669 673 005 X AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira

674 703 030 AN Identificação-Habilitação-Estrangeira


712 714 003 X N Quantidade-Históricos 1, 2

715 789 075 AN Histórico-Eventos 3



Observações Retorno 2 252 – Providenciar Transferência Candidato

- Nome-Candidato, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-

Nascimento, Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-Habilitação, Validade-CNH,

Categoria – Atual, Quadro-Observações-CNH, Exame – Legislação, Exame -

Psicotécnico/Psicológico, Exame -Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 rodas),

Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código Auto Escola (4 Rodas), Exame-

Prático-Direção (Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código

Auto Escola (2 Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos Só existirão:

1.1 Se Resposta-Transferência = 1(transferência aceita).

1.2 Se Resposta-Transferência = 2 (transferência negada - pendências administrativas), ou

1.3 Se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada - pendências judiciais), ou

1.4 Se Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para permissionado)

então os campos das posições 053 a 703 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos de acordo

com o seu formato.

2 Quantidade-Históricos : Se Resposta-Transferência = 1, o evento de código = 01 será exigido, sem

estas informações a transação ficará pendente para restart. (Observações-Processamento(vide transação

557)- Motivo Interrupção:”Incorreção de informações obrigatórias” + “Campo que apresenta

inconsistência”).

3 Histórico-Eventos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 33 ocorrências.

4 Exames: Caso contenha informação de data do exame será cobrado os demais sub-campos para

candidatos não oriundos de PGU, sem estas informações a transação ficará pendente para restart.

(Observações-Processamento(vide transação 557)- Motivo Interrupção:”Incorreção de informações

obrigatórias” + “Campo que apresenta inconsistência”).


CÓD MENSAGEM OBS









1.12. 253 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA CANDIDATO

Objetivo

Envia, ao DETRAN SOLICITANTE, a resposta da transferência de CANDIDATO solicitada.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio 253 - Enviar-Resposta Transferência Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





050 093 044 A Nome-Candidato 1


102 102 001 X N Sexo 1

103 190 088 A Filiação 1


219 229 011 N CPF 1



236 244 009 N PGU 1




267 270 004 X AN Categoria - Atual 1


291 343 053 AN Exame – Legislação 1

344 360 017 AN Exame -Psicotécnico/Psicológico 1

361 485 125 AN Exame-Clínico/Oftalmológico 1

486 509 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas) 1


(Instrutor)

ou Código Auto Escola (4 Rodas)

1



(Instrutor)

ou Código Auto Escola (2 Rodas)

1

556 557 002 X A UF-Domínio 1



B

C

A









709 711 003 X N Quantidade-Históricos 1,2


Observações 253 - Enviar-Resposta Transferência Candidato

I. Nome-Candidato, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-


Categoria – Atual, Quadro-Observações-CNH, Exame – Legislação, Exame -

Psicotécnico/Psicológico, Exame -Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4

rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código Auto Escola (4 Rodas),

Exame-Prático-Direção (Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor)

ou Código Auto Escola (2 Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos

Só existirão:

1.1 Se Resposta-Transferência = 1(transferência aceita).

1.2 Se Resposta-Transferência = 2 (transferência negada - pendências administrativas), ou

1.3 Se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada - pendências judiciais), ou

1.4 Se Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para

permissionado) então os campos das posições 053 a 703 deverão ser preenchidos com zeros

ou brancos de acordo com o seu formato.

1 Quantidade Históricos: Não havendo a ser informado, o campo deve obrigatoriamente ser preenchido

com zeros.

2 Histórico Eventos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 33 ocorrências.

3 Os dados do CANDIDATO, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos

recebidos pela BINCO através da transação 252 do DETRAN detentor do prontuário do CANDIDATO.

Consistências 253 - Enviar-Resposta Transferência Candidato

1. Coerência dos dados enviados

2. Existência da solicitação da transferência

Leiaute Retorno

Retorno 253 - Enviar-Resposta Transferência Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS





031 Transferência não Solicitada ou Negada.




1.13. 254 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CANDIDATO

Objetivo

Confirma ou desiste da transferência do CANDIDATO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




049 059 011 X AN Número-Formulário-RENACH-Novo

060 060 001 X X N Finalização-Transferência 1

Observações 254 - Confirmar Transferência Candidato

2. Finalização-Transferência: Se 1 (transferido) o DETRAN solicitante passa a ser o

DETRAN detentor do prontuário (UF-Domínio = UF-Solicitante).

Consistências 254 - Confirmar Transferência Candidato


2. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH: Existência na BINCO.

3. NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH-NOVO: Igual ao informado na solicitação.

4. Existência de solicitação de transferência.

Leiaute Retorno

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO TABE-LADO

FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS




030 Número de Formulário RENACH Novo Informado Diferente do Número de Formulário

RENACH Novo na BCA.


047 Transferência Aguardando Resposta da UF de Origem.



879 Finalização da Transferência Diferente de 1 e 2.

B

C

A



881 UF do Número de Formulário RENACH Novo Fora da Tabela.

883 Número de Formulário RENACH Novo Inválido.

884 UF do Número de Formulário RENACH Novo Diferente da UF de Origem da

Transação.




1.14. 255 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA- CANDIDATO

Objetivo

Informa ao DETRAN detentor do prontuário a confirmação ou a desistência da transferência do

CANDIDATO.

Fluxo da Dados

Leiaute Envio

255 – Informar Conclusão Transferência Candidato

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO TABE-LADO

FORMA- TO





Observações 255 – Informar Conclusão Transferência Candidato

1) Finalização-Transferência: Se 1 (transferido), o DETRAN solicitante já é o DETRAN detentor do

prontuário.

Consistências 255 – Informar Conclusão Transferência Candidato

Coerência dos dados enviados

NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH: Existência na BASE ESTADUAL

Existência de solicitação de transferência

Leiaute Retorno

Retorno 255 – Informar Conclusão Transferência Candidato

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS




B

C

A



1.15. 261 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

Objetivo

Solicita a transferência de um CONDUTOR de outra UF integrada no sistema.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

261 – Solicitar Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




Consistências


2. NÚMERO-REGISTRO: Existência na BINCO.

3. UF de Domínio do CONDUTOR deve ser diferente da UF solicitante.

Leiaute Retorno

Retorno 261 – Solicitar Transferência Condutor

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO TABE-LADO FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS








045 Transação Indevida - UF de Domínio Igual a UF de Origem da Transação.


058 Transação não Permitida – Condutor com Impedimento.



999 UF de Domínio Fora da Tabela de Ufs.

B

C

A



1.16. 262 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

Objetivo

Solicita transferência das informações de um CONDUTOR ou o motivo da negativa de transferência, ao

DETRAN detentor do prontuário deste CONDUTOR.

Fluxo da Dados

Leiaute Envio

262 – Providenciar Transferência Condutor

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO





Observações 262 – Providenciar Transferência Condutor

I. Os dados do CONDUTOR, informados pelo DETRAN detentor do prontuário, não sofrem nenhuma

crítica na BINCO exceto as informações de exame que deverão estar de acordo com dicionário de dados.

II. Para Condutores Permissionados Cassados e Condutores com Bloqueio A não serão cobrados os

Eventos.

Consistências 262 – Providenciar Transferência Condutor

o Coerência dos dados enviados.

o NÚMERO-REGISTRO: Existência na BASE ESTADUAL.

Leiaute Retorno 1

Retorno 1 262 – Providenciar Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-




(Diferente de 000)

Leiaute Retorno 2

B

C

A



Retorno 2 262 – Providenciar Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO TABE-LADO

FORMA-








073 116 044 A Nome-Condutor 1


125 125 001 X N Sexo 1

126 213 088 A Filiação 1


242 252 011 N CPF 1



259 267 009 N PGU 1




290 293 004 X AN Categoria – Atual 1


314 366 053 AN Exame – Legislação 1,4

367 383 017 AN Exame -Psicotécnico/Psicológico 1,4

384 508 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico 1,4

509 532 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4

Rodas)

1,4

533 543 011 AN Número-REGISTRO (Instrutor) ou

PGU (Instrutor) ou Código-Auto-

Escola (4 Rodas)

1


Rodas)

1,4


PGU

(Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2

Rodas)

1

579 580 002 X A UF-Domínio 1









741 748 009 N Número-Formulário-PID

749 750 008 N Validade-PID

751 759 002 X A UF-Expedição-PID

760 763 009 N Número-Formulário-CNH-Base-PID

764 766 004 X A Motivo-Requerimento-PID





Observações Retorno 2 262 – Providenciar Transferência Condutor

1. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF,

Localidade-Nascimento, Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-

Habilitação, Validade-CNH, Categoria – Atual, Quadro-Observações-CNH, Exame –

Legislação, Exame -Psicotécnico/Psicológico, Exame -Clínico/Oftalmológico, Exame-

Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU

(Instrutor) ou Código-Auto-Escola (4 Rodas), Exame-Prático-Direção (Veículo 2 Rodas)

, Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2

Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só existirão se:

2. Se Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2

(transferência negada - pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3

(transferência negada - pendências judiciais), ou se Resposta-Transferência = 5 (transferência

negada – existência de infrações para permissionado) então os campos das posições 073 a

755 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos de acordo com o seu formato.

3. Histórico-Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade

Históricos deve obrigatoriamente ser preenchido com zeros.

4. Quantidade-Históricos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 33

ocorrências.

5. Exames: Para condutores não originários de PGU, estes campos serão considerados

obrigatórios, transações sem estas informações ficarão pendentes para restart. (Observações-

Processamento(vide transação 557)- Motivo Interrupção:”Incorreção de informações

obrigatórias” + “Campo que apresenta inconsistência”).


CÓD MENSAGEM OBS







1.17. 263 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

Objetivo

Envia ao DETRAN SOLICITANTE a resposta da transferência do CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

263 – Enviar Resposta Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-









122 122 001 X N Sexo 1

123 210 088 A Filiação 1


239 249 011 N CPF 1



256 264 009 N PGU 1




287 290 004 X AN Categoria – Atual 1


311 363 053 AN Exame - Legislação 1

364 380 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico 1

381 505 125 AN Exame - Clínico/Oftalmológico 1



(Instrutor) ou Código Auto Escola (4 Rodas)

1



(Instrutor) ou Código Auto Escola (2

Rodas)

1

576 577 002 X A UF-Domínio 1







B

C

A







746 747 002 A UF-Expedição-PID


757 760 004 AN Motivo-Requerimento-PID


764 838 075 A Histórico-Eventos 3

Observações 263 -Enviar Resposta Transferência Condutor

I. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade- Nome-

Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-Nascimento,

Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-Habilitação, Validade-CNH, Categoria –

Atual, Quadro-Observações-CNH, Exame – Legislação, Exame -Psicotécnico/Psicológico, Exame -

Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor)

ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola (4 Rodas), Exame-Prático-Direção (Veículo 2 Rodas)

, Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola (2 Rodas), UF-

Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só existirão se:

II. Se Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2

(transferência negada - pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3 (transferência

negada - pendências judiciais), ou se Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de

infrações para permissionado) então os campos das posições 073 a 755 deverão ser preenchidos com zeros

ou brancos de acordo com o seu formato.

1. Histórico-Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade


2. Quantidade-Históricos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 33 ocorrências.

3. Exames: Para condutores não originários de PGU, estes campos serão considerados obrigatórios,

transações sem estas informações ficarão pendentes para restart. (Observações-Processamento(vide

transação 557)- Motivo Interrupção:”Incorreção de informações obrigatórias” + “Campo que

apresenta inconsistência”).

4. Os dados do CONDUTOR, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos

recebidos pela BINCO através da transação 262, do DETRAN detentor do prontuário do

CONDUTOR.

Consistências 263 -Enviar Resposta Transferência Condutor


II. Existência da solicitação da transferência.



Leiaute Retorno

Retorno 263 -Enviar Resposta Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS







1.18. 264 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

Objetivo

Confirma ou desiste da transferência do CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





Observações 264 – Confirmar Transferência Condutor

1. Finalização-Transferência: Se Finalização-Transferência = 1 (transferido), o DETRAN solicitante

passa a ser o DETRAN detentor do prontuário (UF-Domínio = UF-Solicitante).

Consistências 264 – Confirmar Transferência Condutor


NÚMERO-REGISTRO: Existência na BINCO.

Existência de solicitação de transferência.

Leiaute Retorno

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO






CÓD MENSAGEM OBS








958 Finalização da Transferência Ausente.


B

C

A



1.19. 265 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR

Objetivo


CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

265 – Informar Conclusão Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





Observações 265 – Informar Conclusão Transferência Condutor

1. Se Finalização-Transferência = 1 (transferido), o DETRAN solicitante já é o DETRAN detentor do

prontuário.

Consistências 265 – Informar Conclusão Transferência Condutor


2. NÚMERO-REGISTRO: Existência na BASE ESTADUAL.


Leiaute Retorno

Retorno 265 – Informar Conclusão Transferência Condutor

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS






B

C

A

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN BCA 1ª ETAPA TRANSAÇÃO 271


1.20. 271 - SOLICITAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo

Solicita a transferência de um CONDUTOR, habilitado pela sistemática antiga, de outra UF integrada no

sistema.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

271 – Solicitar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO



038 046 009 X N Número-PGU

047 048 002 X X A UF-PGU

049 092 044 X A Nome-Condutor (PGU)


101 144 044 A Nome-Mãe

Consistências 271 – Solicitar Transferência Condutor PGU

I. UF do PGU deve ser uma UF integrada.

Leiaute Retorno

Retorno 271 – Solicitar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS




730 UF do PGU Igual a UF de Origem da Transação.

731 UF do PGU não Integrada.

732 UF do PGU Fora da Tabela de Ufs.

760 Número do PGU já pertence a Candidato ou Condutor cadastrado na BINCO.


809 Data de Nascimento Inválida.






1.21. 272 - PROVIDENCIAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo

Solicita transferência das informações de um CONDUTOR, habilitado pela sistemática antiga, ou o motivo

da negativa de transferência, ao DETRAN detentor do prontuário deste CONDUTOR.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

Retorno 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO




047 048 002 X X A UF-PGU




103 146 044 A Nome-Mãe

Observações 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

1. Os dados do CONDUTOR, informados pelo DETRAN detentor do prontuário, não sofrem nenhuma

crítica na BINCO.

2. Se os dados do CONDUTOR não estiverem informatizados, o DETRAN detentor do prontuário

informará o campo Resposta-Transferência = 4, registrando a solicitação.

3. O registro da solicitação de transferência deve ser entendido como a necessidade do detentor do

prontuário de providenciar a disponibilização dos dados do CONDUTOR.

4. Todo o conjunto de procedimentos que permitem a transferência de CONDUTOR da sistemática antiga

(Transações 271 a 275), deve ser reiniciado quando os dados estiverem informatizados.

Consistências 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

I. Existência do NÚMERO-PGU na BASE ESTADUAL.

Leiaute Retorno Retorno 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO




(Diferente de 000)



Leiaute Retorno 2

Retorno 2 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO





(000)


050 051 002 X X A UF-PGU


053 063 011 AN Número-Formulário-RENACH

064 072 009 N Número-Formulário-CNH



125 125 001 X N Sexo 1

126 213 088 A Filiação 1


242 252 011 N CPF 1



259 267 009 N PGU 1




290 293 004 X AN Categoria atual 1

294 294 001 X N Indicador – Observações 1

295 347 053 AN Exame-Legislação 1

348 364 017 AN Exame -

Psicotécnico/Psicológico

1

365 489 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico 1

490 513 024 AN Exame-Prático-Direção

(Veículo 4 Rodas)

1

514 524 011 AN Número-REGISTRO (Instrutor)

ou PGU (Instrutor) ou Código-

Auto-Escola – (4 Rodas)

1

525 548 024 AN Exame-Prático-Direção

(Veículo 2 Rodas)

1

549 559 011 AN Número-REGISTRO (Instrutor)

ou PGU (Instrutor) ou Código-

Auto-Escola (2 Rodas)

1

560 561 002 X A UF-Domínio 1




Observações Retorno 2 272 – Providenciar Transferência Condutor PGU

I. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF,

Localidade-Nascimento, Nacionalidade, PGU, Motivo-Requerimento, Primeira-Habilitação,

Validade-CNH,

Categoria atual, Indicador – Observações, Exame-Legislação, Exame -Psicotécnico/Psicológico,

Exame -Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-

REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola – (4 Rodas), Exame-



Prático-Direção (Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou

Código-Auto-Escola (2 Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só

existirão se:

I. Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2 (transferência

negada - pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada -

pendências judiciais), ou se Resposta-Transferência = 4 (solicitação registrada - PGU não

informatizado), ou se Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para

permissionado) então os campos das posições 053 a 566 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos

de acordo com o seu formato.

II. Histórico de Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade


III. Quantidade-Históricos: De acordo com Histórico de Eventos - máximo de 35 ocorrências.


CÓD MENSAGEM OBS



009 Transação Indevida para Natureza do Registro.

022 Divergência de dados.


733 Inexistência do Número de PGU na Base.

736 PGU já transferido para outra UF.

737 Dados do PGU incompletos.

738 Transferência pendente de análise.




1.22. 273 - ENVIAR-RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo

Envia ao DETRAN SOLICITANTE a resposta da transferência do CONDUTOR habilitado pela sistemática

antiga.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




047 048 002 X X A UF-PGU

049 051 003 X X N Código-Retorno-Execução (Diferente

de 000), respondido pelo DETRAN

consultado na Tr. BR/272.

Observações 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

I. Os dados do CONDUTOR, informados pela BINCO ao DETRAN solicitante, são os mesmos recebidos

pela BINCO através da transação 272, do DETRAN detentor do prontuário do CONDUTOR.

Consistências 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

1. Existência da solicitação da transferência



Leiaute Envio 2

Envio 2 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




047 048 002 X X A UF-PGU






122 122 001 X N Sexo 1

123 210 088 A Filiação 1


239 249 011 N CPF 1



256 264 009 N PGU




287 290 004 X AN Categoria Atual 1

291 291 001 X N Indicador – Observações 1

292 344 053 AN Exame – Legislação 1

345 361 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico 1

362 486 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico 1


Rodas) 1


PGU (Instrutor) ou Código Auto

Escola (4 Rodas)

1


Rodas)

1


PGU (Instrutor) ou Código Auto

Escola (2 Rodas)

1

557 558 002 X A UF-Domínio 1


561 563 003 X N Quantidade-Históricos 1, 2

564 638 075 A Histórico-Eventos 3

Observações Envio 2 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

1. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Sexo, Filiação, Documento-Identidade, CPF, Localidade-


Categoria atual, Indicador – Observações, Exame-Legislação, Exame -Psicotécnico/Psicológico,

Exame -Clínico/Oftalmológico, Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas), Número-REGISTRO

(Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola – (4 Rodas), Exame-Prático-Direção

(Veículo 2 Rodas), Número-REGISTRO (Instrutor) ou PGU (Instrutor) ou Código-Auto-Escola

(2 Rodas), UF-Domínio, UF-Habilitação-Atual e Quantidade-Históricos só existirão se:

IV. Resposta-Transferência = 1(transferência aceita). Se Resposta-Transferência = 2 (transferência

negada - pendências administrativas), ou se Resposta-Transferência = 3 (transferência negada -



pendências judiciais), ou se Resposta-Transferência = 4 (solicitação registrada - PGU não

informatizado), ou se Resposta-Transferência = 5 (transferência negada – existência de infrações para

permissionado) então os campos das posições 053 a 566 deverão ser preenchidos com zeros ou brancos

de acordo com o seu formato.

V. Histórico de Eventos: Não havendo Histórico de Eventos a ser informado, o campo Quantidade


VI. Quantidade-Históricos: De acordo com Histórico de Eventos - máximo de 35 ocorrências.

Leiaute Retorno

Retorno 273 – Enviar Resposta Transferência Conduto PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-





CÓD MENSAGEM OBS






733 Inexistência do Número de PGU na Base.




1.23. 274 - CONFIRMAR-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo

Confirma ou desiste da transferência do CONDUTOR habilitado pela sistemática antiga.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO




047 048 002 X X A UF-PGU


Observações 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU

1. Finalização-Transferência: Se 1 (transferido), o DETRAN solicitante passa a ser o DETRAN

detentor do prontuário.

Consistências 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU

I. Existência de solicitação de transferência

Leiaute Retorno

Retorno 274 – Confirmar Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO






CÓD MENSAGEM OBS






730 UF do PGU Igual a UF de Origem da Transação.


732 UF do PGU Fora da Tabela de Ufs.

739 Transferência de PGU já Confirmada.





958 Finalização da Transferência Ausente.




1.24. 275 - INFORMAR-CONCLUSÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo


CONDUTOR habilitado pela sistemática antiga (PGU).

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




047 048 002 X X A UF-PGU


Observações 275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU

- Finalização-Transferência: Se = 1 (transferido), o DETRAN solicitante já é o DETRAN detentor do

prontuário.

Consistências 275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU

1. Número-PGU: Existência na BASE ESTADUAL.


Leiaute Retorno

Retorno 275 – Informar Conclusão Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO





CÓD MENSAGEM OBS







1.25. 351 - INFORMAR-BLOQUEIO

Objetivo

Informa ao DETRAN detentor do prontuário a apreensão ou cassação da CNH de um CONDUTOR,

efetuada por órgãos de outros estados ou federais.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

351 – Informar Bloqueio


038 038 001 X N Tipo-Chave

039 049 011 X AN Número

050 051 002 X X A UF-Detran-Bloqueio

052 052 001 X X AN Motivo-Bloqueio

053 060 008 X N Data-Bloqueio

061 062 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.

063 092 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio

093 212 120 A Descrição-Bloqueio

213 213 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio

214 214 001 X N Recolhimento-CNH

215 244 030 X AN Requisitos-Liberação

245 249 005 X N Prazo-Penalidade

250 250 001 X N Tipo-Prazo

251 255 005 X N Prazo-Penalidade-Total

256 256 001 X N Tipo-Prazo-Total

257 264 008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios

265 272 008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios

Observações 351 – Informar Bloqueio

1 Data-Término-Penalidade: Se for informada, a data de início da penalidade também deverá ser.

2. Número: Depende do Tipo-Chave:

Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato);

Tipo-Chave 2: Número-Registro.

Consistências 351 – Informar Bloqueio



Leiaute Retorno Retorno 351 – Informar Bloqueio

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO








CÓD MENSAGEM OBS





1.26. 352 - INFORMAR-DESBLOQUEIO

Objetivo

Informa ao DETRAN detentor do prontuário a liberação de um CONDUTOR efetuada por órgãos de outros

estados ou federais.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

352 – Informar Desbloqueio



039 049 011 X AN Número

050 051 002 X X A UF-Detran-Bloqueio

052 052 001 X X AN Motivo-Bloqueio

053 060 008 X N Data-Bloqueio

061 062 002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.

063 092 030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio

093 212 120 A Descrição-Bloqueio

213 213 001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio

214 214 001 X N Recolhimento-CNH

215 244 030 X AN Requisitos-Liberação

245 249 005 X N Prazo-Penalidade

250 250 001 X N Tipo-Prazo

251 255 005 X N Prazo-Penalidade-Total

256 256 001 X N Tipo-Prazo-Total

257 264 008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios

265 272 008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios

273 274 002 X A Detran-Liberação-Bloqueio

275 282 008 N Data-Liberação-Bloqueio

283 283 001 X N Motivo-Liberação-Bloqueio

284 285 002 X N Código-Órgão-Resp-Líb-Bloqueio

286 315 030 AN Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio

Observação: 1. Número: Depende do Tipo-Chave:

Tipo-Chave 1: Número-Formulário-RENACH (somente para Candidato)

Tipo-Chave 2: Número-Registro

Consistências 352 – Informar Desbloqueio

1. Coerência dos dados enviados .


3. Existência do impedimento.

Leiaute Retorno Retorno 352 – Informar Desbloqueio

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO








CÓD MENSAGEM OBS.


013 Código do Órgão Responsável pelo Impedimento e/ou Documento Gerador do

Impedimento na BINCO Diferente do Informado.




1.27. 552 - CONSULTAR-BINCO-NÚMERO

Objetivo

Consulta os dados existentes na BINCO de:

1. CANDIDATO, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH;

2. CONDUTOR, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-

REGISTRO ou NÚMERO-FORMULÁRIO-PID;

3. CIDADÃO, informando o NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

552 – Consultar Binco Número

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 038 001 X X N Tipo-Chave

039 049 011 X AN Número 1

Observações 552 – Consultar Binco Número

1. Número:O conteúdo depende do campo Tipo-Chave :

1. Número-Formulário-RENACH;

2. Número-REGISTRO;

Número-Lista-Impedimento;

- Número-Formulário-PID.

Consistências 552 – Consultar Binco Número


- Número: Existência (chave de pesquisa) na BINCO.

Leiaute Retorno 1

Retorno 1 552 – Consultar Binco Número

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




(Diferente de 000)

Leiaute Retorno 2



Retorno 2 552 – Consultar Binco Número

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




041 042 002 X A UF-Domínio

043 053 011 A Número-Formulário-RENACH



074 084 011 N Número-Lista-Impedimento

085 128 044 A Nome

129 136 008 N Data-Nascimento

137 137 001 X N Sexo

138 181 044 A Nome-Mãe

182 225 044 A Nome-Pai

226 253 028 AN Documento-Identidade

254 264 011 N CPF

265 269 005 X AN Localidade-Nascimento


271 278 008 N Data-Cadastramento


329 338 010 X AN Endereço-Número






414 422 009 N PGU


427 436 010 AN Primeira-Habilitação

437 440 004 X AN Categoria-Atual

441 444 004 X AN Categoria-Rebaixada

445 448 004 X AN Categoria-Autorizada

449 456 008 N Validade-CNH

457 458 002 X A UF-Habilitação-Atual

459 478 020 X AN Quadro-Observações-CNH

479 480 002 X A UF-Solicitante-Transferência

481 481 001 X AN Situação-CNH

482 482 001 X X N Situação-CNH-Anterior

483 483 001 X N Permissionado

484 484 001 X AN Cancelamento

485 492 008 X N Data-Última-Emissão-Histórico

493 495

003 X N Código-Transação-Última-

Atualização

496 503 008 N Data-Transação-Última-Atualização


559 570

012 AN Curso-Reciclagem-Condutor-

Infrator




615 644

030 AN Identificação-Habilitação-

Estrangeira









685 685 001 X AN Situação-PID

686 773 088 AN Restrições-X-Texto 2

774 776 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento

777 999 223 AN Impedimento/Bloqueio 1

Observações

1. Impedimento/Bloqueio: De acordo com a Quantidade-Ocorrências-Impedimento/

Liberação - máximo de 09 ocorrências.

2. Restrições-X-Texto: Complementa o Código “X” do campo Quadro-Observações-CNH,

com a restrição atribuída pela junta médica especial.


CÓD MENSAGEM OBS





054 Inexistência de Número de Impedimento.

093 Inexistência de Número de Formulário PID na BINCO.


795 Número do Impedimento Inválido.



890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido.




1.28. 553 - CONSULTAR-BINCO-DADOS-IDENTIFICATÓRIOS

Objetivo

Consulta os dados existentes na BINCO informando dados que identifiquem um indivíduo.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

553 – Consultar Binco Dados Identificatórios

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 038 001 X X N Tipo-Pesquisa 1

039 082 044 A Nome


091 134 044 A Nome-Mãe


Observações 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios

1 Tipo-Pesquisa: Se 1, é obrigatório o preenchimento de pelo menos dois campos.

Se 2, é obrigatório o preenchimento de pelo menos três campos.

Consistências 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios


Leiaute Retorno 1

Retorno 1 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




(Diferente de 000 e 034)



Leiaute Retorno 2


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-









085 128 044 A Nome


137 137 001 X N Sexo

138 181 044 A Nome-Mãe

182 225 044 A Nome-Pai


254 264 011 N CPF











414 422 009 N PGU










481 481 001 X AN Situação-CNH





493 495 003 X N Código-Transação-Última-Atualização






610 614 005 AN País-Origem-Habilitação-Estrangeira











686 773 088 AN Restrições-M-Texto 4

774 776 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento

777 999 223 AN Impedimento/Bloqueio 2

Leiaute Retorno 3


POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO FORMA-




041 042 002 X X N Quantidade-Ocorrências 1

Dados do Indivíduo:






087 130 044 A Nome


139 139 001 X N Sexo

140 183 044 A Nome-Mãe

184 227 044 A Nome-Pai


256 266 011 N CPF














Observações Retorno 3 553 – Consultar Binco Dados Identificatórios

1. De acordo com a Quantidade-Ocorrências - máximo de 7 ocorrências


CÓD MENSAGEM OBS





033 Nenhum Registro Localizado na BINCO Nem no Impedimento.

034 Encontrado Mais de um Registro na BINCO e/ou no Impedimento.

035 Quantidade de Registros Encontrados na BINCO e/ou no Impedimento Maior que o

Limite Estabelecido - Complemente Dados.

796 Consulta Dois a Dois Necessita de Pelo Menos Dois Campos Preenchidos.

797 Data de Nascimento e Nome da Mãe Ausentes.

798 Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de Identidade Ausentes.

799 Tipo de Pesquisa Inválido.


809 Data de Nascimento Inválida.



819 Número do Documento de Identidade Inválido.

964 Nome e Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de Identidade Ausentes.




1.29. 554 - CONSULTAR-PRONTUÁRIO-NÚMERO

Objetivo

1. Consulta os dados existentes no DETRAN detentor do prontuário:

2. CANDIDATO, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH;

3. CONDUTOR, informando o NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-

REGISTRO ou NÚMERO-FORMULÁRIO-PID ou Número do PGU ou Nome do

Condutor PGU.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

554 – Consultar Prontuário Número

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 038 001 X X N Tipo-Chave 1

039 049 011 X AN Número 2

050 050 001 X X N Opção 3



103 104 02 X X A UF

Observações 554 – Consultar Prontuário Número

I. Tipo-Chave:

Se 5, no campo Número deverá ser informado, nas posições de 1 a 9, o PGU e nas posições 10 e 11, a

UF a que pertence o PGU.

Se 6, o campo Número deverá ser preenchido com brancos e deverão ser informados os campos Nome-

Condutor (PGU), Data-Nascimento e UF (a ser consultada).

Se 8, no campo Número deverá ser informado, nas posições de 1 a 9, o Número-Formulário-PID.

4. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:

2. Número-Formulário-RENACH

3. Número-REGISTRO

4. Número-PGU



5. Nome-Condutor (PGU)

6. Número-Formulário-PID

4. Opção: Se 1 Consulta sem Histórico, se 2 Consulta com Histórico

5. Data-Nascimento: O conteúdo deste campo pode ser zero, significando que a pesquisa não deve

ser refinada por esta informação.

6. Os DETRANs deverão estar aptos, nesta transação, a ser a origem da consulta (DETRAN solicitante)

assim como, a ser o consultado (DETRAN detentor do prontuário).

Consistências 554 – Consultar Prontuário Número


II. NÚMERO: Existência da chave de pesquisa na BINCO, se a chave não

indicar o Número do PGU ou Nome do Condutor PGU.

Leiaute Retorno 1

Retorno 1 554 – Consultar Prontuário Número

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO


FORMA- TO



038 040 003 X X N Código-Retorno-Execução (Diferente

de 000)

Leiaute Retorno 2


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-







072 115 044 A Nome


124 124 001 X N Sexo

125 212 088 A Filiação


241 251 011 N CPF












393 401 009 N PGU




424 427 004 X AN Categoria atual


448 500 053 AN Exame-Legislação

501 517 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico

518 642 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico

643 666 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4 Rodas)

667 677 011 AN Número-Registro (instrutor) ou PGU (instrutor) ou

Código Auto Escola (4 Rodas)

678 701 024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2 Rodas)

702 712 011 AN Número-Registro (instrutor) ou PGU (instrutor) ou

Código Auto Escola (2 Rodas)



717 771 055 AN Certificados-Especialização












Leiaute Retorno 3


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO TABE-LADO

FORMA-







072 115 044 A Nome


124 124 001 X N Sexo



241 251 011 N CPF












393 401 009 N PGU




424 427 004 X AN Categoria - Atual


448 500 053 AN Exame-Legislação

501 517 017 AN Exame-Psicotécnico/Psicológico

518 642 125 AN Exame -Clínico/Oftalmológico

643 666

024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 4

Rodas)

667 677

011 AN

Número-Registro (instrutor) ou PGU

(instrutor) ou Código-Auto-Escola (4

Rodas)

678 701

024 AN Exame-Prático-Direção (Veículo 2

Rodas)

702 712

011 AN

Número-Registro (instrutor) ou PGU

(instrutor) ou Código-Auto-Escola (2

Rodas)













885 893 009 AN Número-Formulário-CNH-Base-PID


898 900 003 N Quantidade-Históricos


Observações Retorno 3 554 – Consultar Prontuário Número

a) Histórico-Eventos: De acordo com a Quantidade-Históricos - máximo de 30 ocorrências. Os

dados informados pelo DETRAN detentor do prontuário e repassados ao DETRAN solicitante, não

sofrem nenhuma crítica na BINCO.


CÓD MENSAGEM OBS





037 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Envie Nova Transação.



038 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio - Aguarde Resposta.


049 Transação Indevida - UF de Destino não Integrada.

093 Inexistência de Número de Formulário PID na BINCO.

094 Número do Formulário PID Inválido.


732 UF do PGU Fora da tabela de Ufs.

733 Inexistência de Número do PGU na Base.

734 Dados do PGU não Informatizados.




805 Nome do cidadão ou do candidato ou do condutor inválido.

809 Data de Nascimento inválida.


850 Opção Inválida.

889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido.


891 Encontrada mais de uma ocorrência do Nome na UF de Origem.

892 Inexistência do Nome do Condutor PGU na Base.

965 Código de Retorno Não Previsto - Enviado Pela UF de Origem do Prontuário.




1.30. 555 – CONSULTAR–BINCO–NÚMERO-II

Objetivo

Consulta os dados existentes de:

1. Candidato, ou Condutor na BINCO e;

2. Cidadão na lista – impedimento, correspondentes ao CPF ou PGU informado.

Fluxo de Dados

ou DENATRAN

Leiaute Envio

555 – Consultar Binco Número- II

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




039 049 011 X AN Número 1

Observações 555 – Consultar Binco Número- II

8. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave:

5 – Número - PGU

7 – Número - CPF

Consistências 555 – Consultar Binco Número- II

1. Coerência dos dados enviados

2. Número: Existência da chave de pesquisa na BINCO

Leiaute Retorno 1

Retorno 1 555 – Consultar Binco Número- II

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-




(Diferente de 000 e 034)



Leiaute Retorno 2


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-





043 053 011 A Número-Formulário-RENACH



074 084 011 N Número–Lista-Impedimento

085 128 044 A Nome

129 136 008 N Data–Nascimento

137 137 001 X N Sexo

138 181 044 A Nome–Mãe

182 225 044 A Nome-Pai


254 264 011 N CPF











414 422 009 N PGU







457 458 002 X A UF-Habilitação–Atual



481 481 001 X AN Situação -CNH





493 495 003 X N Código–Transação-Última –Atualização














672 680 009 AN Número-Formulário-CNH-Base-PID



686 773 088 AN Restrições-M-Texto

774 776 003 N Qtde-Ocorr-Impedimento 2

777 999 223 AN AN Impedimento/Bloqueio

Observações Retorno 2 555 – Consultar Binco Número- II

1. Impedimento/Bloqueio: De acordo com a Quantidade–Ocorrências–Impedimentos/Liberação–

máximo de 09 ocorrências

2. Restrições-M-Texto: Complementa o Código “X” do campo Quadro-Observações-CNH, com a

restrição atribuída pela junta médica especial.

Leiaute Retorno 3


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO TABE-LADO

FORMA-




041 042 002 X X N Quantidade-Ocorrências Dados do

Indivíduo

1


045 055 011 N Número–Lista-Impedimento

056 066 011 AN Número-Formulário–RENACH

067 077 011 N Número–Registro

078 086 009 N Numero-Formulário-CNH

087 130 044 A Nome


139 139 001 X N Sexo

140 183 044 A Nome–Mãe


212 222 011 N CPF

223 227 005 X AN Localidade–Nascimento





266 266 001 x AN Situação-PID

Observações Retorno 3 555 – Consultar Binco Número- II

1. Quantidade-Ocorrências Dados do Indivíduo: Máximo de 14 ocorrências.




CÓD MENSAGEM OBS



033 Nenhum registro localizado na BINCO e no Impedimento .

034 Encontrado mais de um Registro na BINCO e/ou no Impedimento .

035 Quantidade de Registro Encontrado na BINCO e/ou no Impedimento Maior que o limite

estabelecido.

830 Número do CPF Inválido.

836 Número do PGU Inválido.

890 Tipo da chave de pesquisa Inválido.


1.31. 556 - CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-CONDUTOR-PGU

Objetivo

Consulta os dados existentes na BINCO, referente á solicitação de transferência de CONDUTOR-PGU.

Fluxo de Dados

ou DENATRAN

Leiaute Envio

556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




Consistências 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU


- Existência do NÚMERO (chave de pesquisa) na BINCO.



Leiaute Retorno 1

Retorno 1 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 040 003 X X N Código- Retorno- Execução

( Diferente de 000)

Leiaute Retorno 2

Retorno 2 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO TABE-LADO

FORMA-



38 40 3 X X N

Código-Retorno-Execução

( Diferente de 000)

41 49 9 N Número-PGU

50 51 2 X A UF-PGU

52 95 44 A Nome-Condutor



192 192 1 X N Situação-Transferência-UF 1

193 194 2 X A UF-Solicitante-Transferência 2

195 202 8 N Data-Solicitação-Transferência 2

203 203 1 X N Resposta-Transferência 2

204 211 8 N Data-Resposta-UF-Origem 2

212 219 8 N Data-Conhecimento-UF-Solicitante 2

220 227 8 N Data-Confirmação-UF-Solicitante 2

228 228 1 X N Finalização-Transferência 2

229 231 3 X N

Código-Transação-Ultima-

Atualização

3

232 233 2 X A UF-Procedência-Anterior 3

Dados de Transação BRUF Pendente

234 247 14 AN Chave-Transação-Pendente

248 249 2 X AN UF-de-Destino-Transmissão

250 263 14 N Última-Retransmissão

264 265 2 X N Código-Retorno-Transação (Aplic456)

266 515 250 AN Observações-Processamento 4

Observações Retorno 2 556 – Consultar Situação Transferência Condutor PGU

1. Situação-Transferência-UF: Informa o estágio do último ciclo de transferência:

.1.1.1. Valor “0” (Livre) - Ciclo anterior, inexistente ou já finalizado;

.1.1.2. Valor „1‟ (Pendente) - Ciclo atual, ainda não finalizado.

.1.1.2.1. UF-Solicitante-Transferência. Data-Solicitação-Transferência, Resposta-

Transferência, Data-Resposta-UF-Origem, Data-Conhecimento-UF-Solicitante, Data-

Confirmação-UF-Solicitante e



Finalização-Transferência: O conteúdo destes campos informam sobre o último ciclo de

transferência, cuja situação esta declarado no campo Situação-Transferência-UF.

1. Código-Transação-Ultima- Atualização: Informação sobre a última transação que atualizou a

posição cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de transferência.

- Este campo conterá, eventualmente, uma consolidação de códigos de erros sobre a última tentativa

de transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de transferência. A quantidade de

códigos de erros ocupam as DUAS primeiras posições, enquanto que os códigos de erro seguirão nas

demais posições, com três posições cada código.

CÓDIGO SIGNIFICADO E MOTIVO

D18

Resposta da transferência não informada ou inválida

Esse erro ocorre quando:

1. A resposta da transferência não é numérica;

2. A resposta da transferência não é igual a 1 ou 2 ou 3 ou 4 ou 5.

D19

Numero de Registro ou Numero de Formulário RENACH ou Numero PGU recebido

diferente do enviado


1. Nas transações 252 ou 253 ou 255, o Numero de Formulário RENACH enviado

ao DETRAN pela BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a

BINCO;

2. Nas transações 262 ou 263 ou 265, o Numero de Registro enviado ao DETRAN

pela BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO;

3. Nas transações 272 ou 273 ou 275, o Numero PGU enviado ao DETRAN pela

BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO.

D20

Problema de comunicação com a UF


I. Código de retorno da parte fixa diferente de zero;

II. A UF de destino da transmissão é diferente de BR;

III. O tamanho da transação não é numérico;

IV. O tamanho da transação é menor que 040.

D21

Código de retorno da transação inválida


5. Em uma transação de transferência o código de retorno que o DETRAN está enviando

a BINCO não é um dos códigos esperados na transação.

D22

UF de domínio PGU informada na transação diferente da UF de Domínio existente na

BINCO


I. A UF registrada na BINCO para o PGU não é a mesma UF respondida

na transação pelo DETRAN.

D23

Tamanho da transação inválido


1. O tamanho informado não é o tamanho esperado para a transação.

D30 Transação enviada diferente da recebida




- O número seqüencial respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;

- O código da transação respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;

- O código da modalidade respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO ;

- A UF de Origem da Transação respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO;

- A UF de Origem Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Destino

Transmissão respondida pelo DETRAN.

- A UF de Destino Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Origem


- A condicionalidade respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO;

- O dia juliano respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO.

D36

Número de PGU inválido


- Informado um valor não numérico ou zerado.

D40

UF de Domínio fora da Tabela de UF’s


I. A UF de Domínio informada não é uma UF válida.


CÓD MENSAGEM OBS



078 Número PGU não se encontra em processo de transferência.

836 Número do PGU inválido.



1.32. 557- CONSULTAR-SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA–CANDIDATO-

CONDUTOR-BINCO

Objetivo

Consulta os dados de controle, existentes na BINCO, referente ao último ciclo de transferência interestadual

de CANDIDATO ou CONDUTOR cadastrado na BINCO.

Fluxo de Dados

ou DENATRAN

Leiaute Envio

557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




039 049 011 X AN Número 1

Observações 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco

- Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave. Onde:

“1” - Número-Formulário-RENACH

“2” - Número-REGISTRO

O ciclo de transferência, registrado para fins de controle na BINCO, referem-se apenas às solicitações

aceitas pela BINCO através das transações:

251 - Solicitar-Transferência-Candidato, e

261 - Solicitar-Transferência-Condutor.

Consistências 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco


2. Existência do NÚMERO (chave de pesquisa) na BINCO.

Leiaute Retorno 1

Retorno 1 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-


FORMA-





038 040 003 X X N Código- Retorno- Execução (

Diferente de 000)

Leiaute Retorno 2

Retorno 2 557- Consultar Situação Transferência – Candidato Condutor Binco

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA-TÓRIO

TABE-LADO FORMA-




041 051 011 N Número-Formulário-RENACH

052 062 011 A Número-Registro


072 080 009 N Número-PGU (Sistema anterior)

081 124 044 A Nome-Condutor


133 176 044 A Nome Mãe


179 179 001 X N Situação-Transferência-UF 1

180 181 002 X A UF-Solicitante-Transferência 2

182 189 008 N Data-Solicitação-Transferência 2

190 190 001 X N Resposta-Transferência 2

191 198 008 N Data-Resposta-UF-Origem 2

199 206 008 N Data-Confirmação-UF-Solicitante 2

207 207 001 X N Finalização-Transferência 2

208 210 003 X N Código-Transação-Ultima-Atualização 3

211 218 008 N Data-Transação-Ultima-Atualização 3

219 220 002 X A UF-Procedência-Anterior 2

221 231 011 AN Número-Formulário-RENACH-Novo 2 e 4


232 245 014 AN Chave-Transação-Pendente 5


248 261 014 N Última-Retransmissão 6



Observações Retorno 2 557- Consultar Situação Transf. – Candidato Condutor Binco

1. Situação-Transferência-UF: Informa o estágio do último ciclo de transferência:

1. Valor “0” (Livre) - Ciclo anterior, inexistente ou já finalizado;

2. Valor „1‟ (Pendente) - Ciclo atual, ainda não finalizado.

UF-Solicitante-Transferência. Data-Solicitação-Transferência, Resposta-Transferência, Data-

Resposta-UF-Origem, Data-Conhecimento-UF-Solicitante, Data-Confirmação-UF-Solicitante e

Finalização-Transferência: O conteúdo destes campos informam sobre o último ciclo de transferência,

cuja situação esta declarado no campo Situação-Transferência-UF.

Data-Transação-Ultima-Atualização: Informação sobre a última transação que atualizou a posição

cadastral na BINCO, independente de pertencer ao ciclo de transferência.

Número-Formulário-RENACH-Novo: O conteúdo deste campo será fornecido, exclusivamente,

para a consulta realizada pela UF Solicitante da Transferência quando o ciclo de transferência estiver

pendente para o Candidato BINCO.



Chave-Transação-Pendente: - Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da parte fixa

da transação:

NÚMERO-SEQUENCIAL-TRANSAÇÃO;

CÓDIGO-TRANSAÇÃO;

UF-ORIGEM-TRANSAÇÃO, e

DIA-JULIANO-TRANSAÇÃO;

I. Última-Retransmissão: Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos da LOG de

transações:

DATA-RETRANSMISSÃO (AAAA MM DD);

HORA-RETRANSMISSÃO (HH MM SS);

II. Observações-Processamento: Este campo conterá, eventualmente, uma consolidação de códigos de

erros sobre a última tentativa de transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de

transferência, A quantidade de códigos de erro estarão nas DUAS (02) primeiras posições, e os códigos

de erros nas posições subsequentes com TRÊS (03) posições cada.

CÓDIGO SIGNIFICADO E MOTIVO

D01

Data do exame de Legislação inválida

Esse erro acontece quando:

Não é uma data válida;

Não está no formato YYYYMMDD;

A data é menor que 1920/01/01;

A data é maior que a data corrente.

D02

CRM 1 do examinador inválido


3 As duas primeiras posições são brancos;

4 As seis posições restantes não são numéricas;

5 Todas as posições do CRM 1 são zeros.

D03

Resultado do Exame Clinico Oftalmológico inválido


1. O valor informado não é igual a 1 ou 2 ou 4 ou 5.

D04

Restrição do Exame Clinico Oftalmológico inválido

(ESSA CRITICA É FEITA SOMENTE QUANDO O RESULTADO DO EXAME É IGUAL

A 2 E SE FOR INFORMADO UM CÓDIGO).


- O código de restrição informado não pertence a tabela 09.

D05

Data da validade inválida

(PARA EXAME CLINICO OFTALMOLOGICO)



- Não está no formato YYYYMMDD.

D06

Inexistência no Numero de Formulário RENACH na base


1. O Número de Formulário RENACH informado não é encontrado na

BINCO

(ESSE ERRO OCORRE NO MOMENTO DE ATUALIZAR A BINCO NA

FINALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO 252).

D07

Numero de Registro ou PGU ou Nome do examinador do Exame da Legislação Inválido


1. O campo vier em branco.

D08 Resultado do exame de legislação inválido




O valor não for igual a 1 ou 2.

D09

Numero de Registro ou PGU do examinador do Exame Prático 4 rodas inválido


1. O campo vier em branco;

2. Todas as posições zeradas;

3. As duas primeiras posições em branco e demais zeradas;

4. As duas ultimas posições em branco e demais zeradas.

D10

Resultado do Exame Prático 2 rodas inválido


1. O valor não é igual a 1 ou 2.

D11

CRP do examinador inválido




1. Todas as posições do CRP são zeros.

D12

Resultado do exame Psicotécnico / Psicológico inválido


1. O valor informado não é igual a 1 ou 2 ou 3.

D13

Quantidade de históricos não informada ou inválida


I. Valor informado na quantidade não é numérico;

1. Quantidade não é maior que zero (transação 252).

D14

Evento 01 não informado no histórico de eventos

(OCORRE NA TRANSAÇÃO 252 E CORRESPONDE AO SUB-CAMPO DO

HISTORICO-EVENTOS – CODIGO-EVENTO)


- O evento 01 não é informado

O EVENTO 01 CORRESPONDE AO EVENTO DE CADASTRAMENTO RENACH QUE

É OBRIGATÓRIO NA TRANSAÇÃO 252.

D15

Data de requerimento do evento 01 inválida


HISTORICO-EVENTOS – DATA-REQUERIMENTO)



- Não está no formato YYYYMMDD.

D16

Inexistência do Numero de Registro na base


2. O Número de Registro informado não é encontrado na BINCO

(ESSE ERRO OCORRE NO MOMENTO DE ATUALIZAR A BINCO NA

FINALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO 262).

D17

Numero de Formulário RENACH do evento 01 inválido


HISTORICO-EVENTOS – NUMERO-FORMULARIO-RENACH)


1. As duas primeiras posições não são alfa;

2. As duas primeiras posições não correspondem a uma UF válida;

3. As demais posições são zeros ou brancos;

4. As demais posições possuírem brancos;

5. As demais posições não forem numéricas.

D18

Resposta da transferência não informada ou inválida


3. A resposta da transferência não é numérica;

4. Para a transferência de candidato e de condutor não é igual a 1 ou 2 ou 3 ou 5;

5. Para transferência de PGU não é igual a 1 ou 2 ou 3 ou 4 ou 5.



D19

Numero de Registro ou Numero de Formulário RENACH ou Numero PGU recebido

diferente do enviado


4. Nas transações 252 ou 253 ou 255, o Numero de Formulário RENACH enviado

ao DETRAN pela BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a

BINCO;

5. Nas transações 262 ou 263 ou 265, o Numero de Registro enviado ao DETRAN

pela BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO;

6. Nas transações 272 ou 273 ou 275, o Numero PGU enviado ao DETRAN pela

BINCO é diferente do respondido pelo DETRAN para a BINCO.

D20

Problema de comunicação com a UF


V. Código de retorno da parte fixa diferente de zero;

VI. A UF de destino da transmissão é diferente de BR;

VII. O tamanho da transação não é numérico;

VIII. O tamanho da transação é menor que 040.

D21

Código de retorno da transação inválida


6. Em uma transação de transferência o código de retorno que o DETRAN está enviando

a BINCO não é um dos códigos esperados na transação.

D22

UF de domínio PGU informada na transação diferente da UF de Domínio existente na

BINCO


II. A UF registrada na BINCO para o PGU não é a mesma UF

respondida na transação pelo DETRAN.

D23

Tamanho da transação inválido


2. O tamanho informado não é o tamanho esperado para a transação.

D24

Data do exame Psicotécnico inválida






D25

Data do exame Clinico inválida






D26

CRM 2 do examinador inválido




10 Todas as posições do CRM 2 são zeros.

D27

Data do exame Prático de Direção 4 rodas inválida








D28

Data do exame Prático de Direção 2 rodas inválida






D29

Numero do Registro ou PGU do examinador do Exame Prático de Direção 2 rodas

inválido


5. O campo vier em branco;

6. Todas as posições zeradas;

7. As duas primeiras posições em branco e demais zeradas;

8. As duas ultimas posições em branco e demais zeradas.

D30

Transação enviada diferente da recebida


- O número seqüencial respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;

- O código da transação respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO;

- O código da modalidade respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO ;A UF

de Origem da Transação respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO;

- A UF de Origem Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Destino


- A UF de Destino Transmissão enviada pela BINCO é diferente da UF de Origem


- A condicionalidade respondida não é a mesma que foi enviada pela BINCO ;

- O dia juliano respondido não é o mesmo que foi enviado pela BINCO ;

D31

Nenhuma categoria informada


1. Nenhuma categoria é informada no Exame Prático de Direção (nem 4 e nem 2

rodas).

D32

Nenhum registro encontrado no File Eventos

Esse erro ocorre quando não é encontrado o registro da transação cuja chave é composta por:

2. Número Seqüencial de atualização

3. Código da Transação

4. UF de Origem

5. Data Juliana

D34

Motivo do requerimento do evento 01 inválido


HISTORICO-EVENTOS MOTIVO-REQUERIMENTO)


1. Um código de motivo requerimento informado, porém não é um

código válido (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, A, B, C);

2. Existência de brancos entre os códigos (Ex.: 1 45).

D36 Número de PGU inválido




- Informado um valor não numérico ou zerado.

D37

Categoria do Exame Prático de Direção 4 rodas inválido


- O campo da categoria 4 rodas não possui uma categoria

correspondente a 4 rodas.

D38

Categoria do Exame Prático de Direção 2 rodas inválido


- O campo da categoria 2 rodas não possui uma categoria

correspondente a 2 rodas.

D39

Resultado do Exame Prático de Direção 4 rodas inválido


- O valor não é igual a 1 ou 2.

D40

UF de Domínio fora da Tabela de UF’s


II. A UF de Domínio informada não é uma UF válida.


CÓD MENSAGEM OBS



006 Inexistência do Numero de Formulário RENACH na Base.

016 Inexistência do Número de Registro na Base.

079 Inexistência de Histórico de Transferência na BINCO.

752 Número De Registro Inválido.



889 Campo Número da Chave de Pesquisa inválido.





1.33. 558 – CONSULTAR-SITUAÇÃO-CICLO-EMISSÃO-BINCO

Objetivo

Consulta os dados de controle, existentes na BINCO, referente ao último ciclo de emissão de CNH

autorizado ou cancelado para CANDIDATO ou CONDUTOR cadastrado na BINCO.

Fluxo de Dados

ou DENATRAN

Leiaute Envio

558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




039 049 011 X AN Número 1

Observações 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco

I. Número: O conteúdo depende do campo Tipo-Chave. Onde:

“1” - Número-Formulário-RENACH

“2” - Número-REGISTRO

II. O ciclo de emissão, registrado para fins de controle na BINCO, envolve as transações abaixo

relacionadas:

2.1 Habilitação e autorização de emissão:

155 - Habilitar-Candidato-BINCO;

156 - Habilitar-Candidato-BINCO (passivo), e

159 – Autorizar-Emissão-CNH.

1. Impressão da cédula na Produtora de CNH (Gráfica):

171 – Emitir-CNH, e

172 – Informar-Conclusão-Emissão-CNH.

2. Finalização da emissão:

162 – Confirmar-CNH (passivo);

173 - Confirmar-CNH-II (passivo), e

180 – Informar-Número-Registro e Número-Formulário-CNH.

3. Cancelamento de habilitação e de autorização:



176 – Cancelar-Habilitação-Candidato, e

177 – Cancelar-Autorização-Emissão-CNH.

4. Cancelamento da cédula de CNH:

174 – Cancelar-CNH-Emitida.

Consistências 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco


Número: Existência da chave de pesquisa na BINCO.

Leiaute Retorno 1 Retorno 1 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO OBRIGA-TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 040 003 X X N Código- Retorno- Execução

(Diferente de 000)

Leiaute Retorno 2

Retorno 2 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO





041 051 011 N Número-Formulário-RENACH

052 062 011 A Número-Registro


065 073 009 N Número-Formulário-CNH 1

074 075 002 X AN Sigla-Produtora-CNH 1



128 171 044 A Nome Mãe 2

172 175 004 X AN Categoria 2


184 185 002 X A UF-Habilitação 2

186 186 001 X AN Situação-CNH 3

187 194 008 N Data-Situação-CNH

195 203 009 N Número-Formulário-CNH-

reservado

4

204 205 002 X AN Sigla-Produtora-CNH-reservado 4

206 208 003 X N Código-Transação-Ultima-Atualização 5

209 216 008 N Data-Transação-Ultima-Atualização 5


217 230 014 AN Chave-Transação-Pendente 6


233 246 014 N Última-Retransmissão 7





Observações Retorno 2 558 – Consultar Situação Ciclo Emissão Binco

3. Número-Formulário-CNH e Sigla-Produtora-CNH: Referentes ao último ciclo

de emissão concluído, para o condutor.

4. Nome-Condutor, Data-Nascimento, Nome Mãe, Categoria, Validade-CNH,

UF-Habilitação: O conteúdo destes campos variam dependendo do estágio do ciclo de emissão,

informado no campo Situação-CNH.

5. Situação-CNH: Informa o estágio do último ciclo de emissão:

“0” (Inexistente) – Candidato ou Condutor-PGU apenas cadastrado na BINCO;

„1‟ (Emissão Autorizada) – Autorização DETRAN para habilitação inicial ou

renovação;

„2‟ (Em Emissão) – Emissão iniciada na Produtora de CNH;

„3‟ (Emitida) – Emissão terminada na Produtora de CNH;

„4‟ (Confirmada) – Ciclo de emissão finalizado para CNH com foto;

„5‟ (Modelo Antigo) – Ciclo de emissão finalizado para CNH sem foto;

„6 Alterada

6. Número-Formulário-CNH-reservado e Sigla-Produtora-CNH-reservado: Fornecido, exclusivamente, para a consulta realizada pela UF de Domínio do Prontuário quando a

SITUAÇÃO-CNH for igual a “2” ou “3”.

7. Código-Transação-Ultima-Atualização e Data-Transação-Ultima-Atualização:

Informação sobre a última transação que atualizou a posição cadastral na BINCO, independente de

pertencer ao ciclo de emissão.

8. Chave-Transação-Pendente: - Composto dos seguintes campos concatenados,

obtidos da parte fixa da transação:

NÚMERO-SEQUENCIAL-TRANSAÇÃO;

CÓDIGO-TRANSAÇÃO;

UF-ORIGEM-TRANSAÇÃO, e

DIA-JULIANO-TRANSAÇÃO;

9. Última-Retransmissão: - Composto dos seguintes campos concatenados, obtidos

da LOG de transações:

DATA-RETRANSMISSÃO (AAAA MM DD);

HORA-RETRANSMISSÃO (HH MM SS);

10. Observações-Processamento: Texto livre, eventual, contendo mensagem sobre a

última tentativa de transmissão da transação BR-UF pendente, prevista no ciclo de emissão.




CÓD MENSAGEM OBS



006 Inexistência do Numero de Formulário RENACH na Base.

016 Inexistência do Número de Registro na Base.



889 Campo Número da Chave de Pesquisa inválido.





1.34. 575 – CONSULTA PRONTUÁRIO

Objetivo

Obter todos os dados registrados no Prontuário do Condutor/Candidato.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

575 – Consulta Prontuário

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-




039 049 011 X AN Número 1

050 051 002 N Parte-Consulta

Observações

Número: Depende do Tipo-Chave:



Tipo-Chave 7: CPF

Retorno 1

575 – Consulta Prontuário

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA-NHO OBRIGA-TÓRIO TABE-LADO FORMA-TO ELEMENTO DE DADOS OBS.



1 – Diferente de 000

Retorno 2



POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO


Identificação da Transação



Identificação do Condutor/Candidato


042 052 011 X AN Número

Dados Cadastrais



105 105 001 X X N Sexo

106 149 044 X A Nome-Mãe

150 193 044 A Nome-Pai


222 232 011 N CPF









373 381 009 N PGU


383 390 008 X N Data-Cadastramento

391 417 027 NA Registro-Nacional-Estrangeiro


423 452 030 NA Identificação-Habilitação-Estrangeira


461 470 010 X AN Primeira-Habilitação

471 472 0002 X X A UF-Domínio



POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO


Dados de Controle

473 473 001 X X N Situação-CNH



479 479 001 X N Permissionado 2

480 482 003 X N Código-Transação-Última-Atualização 3

483 493 011 N Número-Registro

494 504 011 AN Número-Formulário-RENACH 4

505 513 009 AN Número-Formulário-CNH 5

514 514 001 X AN Cancelamento 6

515 518 004 X AN Categoria-Atual 7

519 522 004 X AN Categoria-Rebaixada 8

523 526 004 X AN Categoria-Autorizada 9

527 534 008 N Data-Validade-CNH

535 554 020 X Observação-CNH


563 564 002 N Qt-Partes-Consulta-Prontuário 10

565 566 002 N Parte-Consulta-Prontuário 11

Eventos

567 569 3 X N Qt-Eventos 12

570 570 1 X X A Tipo-Evento 13, 14

571 X AN Atributos-Tipo-Evento 13, 15

Observações Retorno 2

1. Motivo-Requerimento: último aceito. Poderá estar com brancos.

2. Permissionado: 1 – Sim, 2 – Não, 3 – Nova Permissão. Após Emissão da CNH Definitiva mudarão

automaticamente para 2 – Não.

3. Código-Transação-Última-Atualização: última transação registrada no Histórico de Comandos de

Atualização (HICOM).

4. Número-Formulário-RENACH: último número registrado.

5. Número-Formulário-CNH: última CNH no Histórico de Emissões.

6. Cancelamento: último cancelamento registrado. 0 – Sem Cancelamento, 1 – 176, 2 – 176c, 3 – 177, 4 –

177c, A – 174 Erro DETRAN, B – 174 Erro Gráfica ou Z – 174 Outros.

7. Categoria-Atual: Última CNH no Histórico de Emissões.

8. Categoria-Rebaixada: a de maior nível de CNH Emitida e que foi Rebaixada.

9. Categoria-Autorizada: correspondente a Categoria Habilitada/Autorizada na última transação 155/159.



10. Qt-Partes-Consulta-Prontuário: quantidade de transações a serem enviadas além desta transação, para

obter todos os dados registrados no Prontuário. Nas partes faltantes quando solicitados via novas

transações constarão somente eventos ainda não retornados.

11. Parte-Consulta-Prontuário: número da Parte de Prontuário que está sendo retornado. Se 01 significa

que é consulta referente a parte 01.

12. Qt-Eventos: quantidade de eventos retornados na transação.

13. Tipo-Evento, Atributos-Tipo-Evento: campos que se repetem com a quantidade de vezes informada

no campo Qt-Eventos.

14. Tipo-Evento: podendo ser C – Curso, E – Exame, I – Infração, B – Bloqueio ou O – Ocorrência.

15. Atributos-Tipo-Evento: Leiaute definido de acordo com o campo Tipo-Evento. Pode ser:

Tipo-Evento: C (Curso)

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO FORMA-TO ELEMENTO DE DADOS OBS.

001 X X A Tipo-Atualização

002 X X N Código-Curso

001 X N Modalidade

015 AN Número-Certificado

008 N Data-Início-Curso

008 N Data-Fim-Curso

003 N Carga-Horária

014 X N CNPJ-Entidade-Crede

011 X N CPF-Instrutor

005 X X N Município-Curso

002 X X AN UF-Curso

008 X N Data-Validade

004 X AN Categoria

020 X X N Observações-Curso

Tipo-Evento: E (Exame)


002 X X AN Código-Exame

008 X N Data-Exame

001 X X N Resultado

008 N Data-Validade

011 X N CPF-Examinador 1

011 N CPF-Examinador 2

014 X N CNPJ-Entidade-Creden

005 X X N Município-Exame

002 X X AN UF-Exame

004 X X AN Categoria-Pretendida

004 X X AN Categoria-Permitida

020 X X AN Observações

088 A Restrições-X-Texto



POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO FORMATO ELEMENTO DE DADOS OBS.

Tipo-Evento: I (Infração)

001 X A Tipo-Atualização

004 X X N Código-Infração

008 X N Data-Infração 004 X N Hora-Infração

002 X X A UF-Detran-Infração

008 X N Data-Validade 001 X N Desdobramento-Código-Infração

030 X AN Local-Infração

002 X X N Código-Órgão-Responsável-Infração

010 X AN Auto-Infração

006 X X AN Código-Órgão-Autuador

010 X AN Placa-Veiculo

Tipo-Evento: B (Bloqueio)


002 X X A UF-Detran-Bloqueio

001 X X AN Motivo-Bloqueio

008 X N Data-Bloqueio

002 X X N Código-Órgão-Resp-Bloqueio.

030 X AN Documento-Gerador-Bloqueio

120 A Descrição-Bloqueio

001 X N Tipo-Decisão-Bloqueio

001 X N Recolhimento-CNH

030 X AN Requisitos-Liberação

005 X N Prazo-Penalidade

001 X N Tipo-Prazo

005 X N Prazo-Penalidade-Total

001 X N Tipo-Prazo-Total

008 N Data-Inicio-Penalidade-Bloqueios

008 N Data-Fim-Penalidade-Bloqueios

Tipo-Evento: O (Ocorrência)


002 X X A UF-Detran-Ocorrência

001 X X N Motivo-Ocorrência

008 X N Data-Ocorrência

002 X X N Código-Órgão-Resp-Ocorrência

030 X AN Documento-Gerador-Ocorrência

120 A Descrição-Ocorrência

008 X N Data-Inicio-Ocorrência

008 N Data-Fim-Ocorrência

Retorno 3



POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL TAMA-NHO OBRIGA-TÓRIO TABE-LADO FORMATO ELEMENTO DE DADOS OBS.

Identificação da Transação



041 051 011 X Número-Formulário-RENACH

052 062 011 X Número-Registro

063 071 009 X Número-Formulário-CNH

072 074 002 X Qt-Partes-Consulta-Prontuário

075 077 002 X Parte-Consulta-Prontuário

Eventos

078 080 003 X N Qt-Eventos 1

081 081 001 X X AN Tipo-Evento 1

082 X AN Atributos do Tipo-Evento 1


1. Campos formados de acordo com os campos de Eventos do Retorno 2.


CÓD MENSAGEM OBS





375 Número de Formulário RENACH Só é Aceito para Candidato.

478 Parte-Consulta não existente para este Candidato/Condutor.

522 Consulta Retornou mais de um Registro. Usar Outra Chave de Pesquisa.

525 CPF Não existe na BASE.




830 CPF inválido.




MANUAL USUÁRIO DETRAN 05 de Janeiro 2009 150

1.35. 585 – CONSULTA HISTÓRICO DE COMANDOS DE ATUALIZAÇÕES -

HICOM

Objetivo

Recuperar transações que atualizam dados na BINCO/BCA.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

585 – Consulta Histórico de Transações de Atualizações

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL




039 049 011 X AN Número 1

050 057 008 N Data-Início-Consulta 2, 5

058 065 008 N Data-Fim-Consulta 2, 5

066 080 015 AN Números-Transações 3, 5

081 085 005 AN Eventos-Transações-181 4, 5

Observações

i. Número: Depende do Tipo-Chave:



2. Data-Início-Consulta, Data-Fim-Consulta: Período correspondente às Datas das

Transações a serem recuperadas.

3. Números-Transações: Poderão ser informadas até 5 das seguintes transações:

151 152 155 157 159 163 164

165 171 172 174 175 176 177

178 180 190 191 192 193 194

195 197 251 252 253 254 255

261 262 263 264 265 271 272

273 274 275 351 352



4. Eventos-Transação-181: Poderão ser informados até 5 Eventos:

C – Curso

E – Exame

I – Infração

B – Bloqueio

O – Ocorrência

5. Os atributos que estiverem com zeros significam que não serão utilizados para a

recuperação.

Nota: Se o tamanho total das transações recuperadas for maior que o tamanho do Retorno, serão descartadas

as transações recuperadas mais antigas que estiverem excedentes. Havendo necessidade de recuperação das

transações descartadas, deve-se enviar nova consulta delimitando os parâmetros.

Retorno 1


POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL





Retorno 2


POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL TAMA-NHO OBRIGATÓRIO TABELADO FORMATO ELEMENTO DE DADOS OBS.



041 041 001 X Tipo-Chave

042 052 011 X Número

053 055 003 X Qt-Transações-Retornadas

056 058 003 X Qt-Transações-Selecionadas 1

059 063 004 Tamanho-Envio 2, 6

Transação-Envio 3, 6

004 Tamanho-Retorno 4, 6

Transação-Retorno 5, 6




I. Qt-Transações-Selecionadas: Quantidade de transações recuperadas de

acordo com os parâmetros informados.

II. Qt-Transações-Retornadas: Transações recuperadas que couberam no

retorno.

III. Tamanho-Envio: Quantidade de posições da Transação-Envio.

IV. Transação-Envio: Transação ocupando a quantidade de posições

informadas no Tamanho-Envio.

V. Tamanho-Retorno: Quantidade de posições da Transação-Retorno.

VI. Transação-Retorno: Transação ocupando a quantidade de posições

informada no Tamanho-Retorno.

VII. Esses atributos estarão, de forma encadeada e consecutiva, repetidos

para cada transação recuperada, até o limite possível de utilização do

tamanho do Retorno.

VIII. O código da Transação estará Parte-Fixa posição: 7 a 9.


CÓD MENSAGEM OBS





375 Número de Formulário RENACH Só é Aceito para Candidato.

483 Número de Transação inválido.

514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-Consulta.

515 Evento inválido.

526 Data-Inicio-Consulta inválida.

527 Data-Fim-Consulta-Inválida.

528 Nenhum registro encontrado com os parâmetros informados.




890 Tipo da Chave de Pesquisa Inválido. 998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho Esperado.



1.36. 595 – CONSULTA HISTÓRICO DE EMISSÃO - HICOM

Objetivo

Obter todos os dados das CNHs emitidas para um determinado condutor.

Fluxo de Dados

Leiaute Envio

595 – Consulta Histórico de Emissão - HICOM

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO

FINAL

TAMA-

NHO

OBRIGA-

TÓRIO

TABE-

LADO

FORMA-



038 049 011 X N Registro-Condutor

050 051 002 X N Qt-CNH-Emitidas 1

052 052 001 X X N CNH-Cancelada 2

053 060 008 X Data-Inicio-Consulta 3

061 068 008 X Data-Fim-Consulta 3

Observações:

1. Informar quantidade de CNH a serem recuperadas no HEMI, da mais recente para a

mais antiga. (máximo de 9)

2. Informar também as CNHs canceladas:

1 – Não

2 – Sim

3. Data-Início-Consulta, Data-Fim-Consulta: Período correspondente às Datas de

Emissões das CNHs a serem recuperadas.

Retorno 1

595 – Consulta Histórico de Emissão - HICOM

POSIÇÃO INICIAL

POSIÇÃO FINAL

TAMA- NHO

OBRIGA- TÓRIO

TABE- LADO

FORMA- TO







Retorno 2

POSIÇÃO

INICIAL

POSIÇÃO



038 040 003 X X N Código-Retorno-Transação

041 041 001 X X N Permissionado

042 044 003 X X N Código-Transação-Última-Atualização

045 045 001 X X AN Cancelamento

046 046 001 X X Bloqueio 3

047 047 001 X X Nacionalidade

048 052 005 X X Local-Nascimento

053 053 001 X X Sexo

054 057 004 X X AN Categoria-Rebaixada

058 059 002 X N Quantidade-Emissões 1

060 070 011 X AN Número-Formulário-Renach 2

071 081 011 X N Número-Registro 2

082 090 009 X N Número-Formulário-CNH 2

091 098 008 X N Data-Emissão-CNH 2

099 142 044 X AN Nome-Condutor 2

143 153 011 X N CPF 2

154 181 028 X AN Documento-Identidade 2

182 189 008 X N Data-Nascimento 2

190 193 004 X X AN Categoria 2

194 201 008 X N Data-Validade-CNH 2

202 209 008 X N Data-Primeira-Habilitação 2

210 253 044 AN Nome-Mãe 2

254 297 044 AN Nome-Pai 2

298 301 004 X X AN Motivo-Requerimento 2

302 303 002 X X AN UF-Emissão 2

304 308 005 X X N Local-Emissão 2

309 328 020 X X AN Observações 2

329 348 020 X X AN Observações-Não-Impressas 2

349 350 002 X X AN Grafica 2,4

351 351 001 X X N Situação-CNH 2


Quantidade-Emissões: Quantidade emissões retornadas.

Campos que se repetem de acordo com a Quantidade-Emissões.

Informa se o condutor tem Bloqueio Ativo na BCA (0 – Não e 1 – Sim).

Informa qual a gráfica emitiu a CNH:

o G1 – Casa da Moeda;

o G2 – Abnote;

o G3 – Interprint;



o G4 – Thomas Greg;

o G5 – IceCards.


CÓD MENSAGEM OBS



514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-Consulta.

526 Data-Inicio-Consulta inválida.

527 Data-Fim-Consulta-Inválida.

553 Inexistência de Histórico de Emissão para o condutor.

551 Número de CNHs recuperadas maior que o permitido.


RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN BCA 1ª ETAPA DICIONÁRIO DE DADOS


7. DICIONÁRIO DE DADOS

Tamanho: ** Formato: Alfanumérico Atributos-Tipo-Evento (BCA)

Descrição:

Campo de retorno da transação 575, preenchido com o conteúdo da transação 181

conforme campo Tipo-Evento.

** – Depende do Evento da transação 181.

Tamanho: 10 Formato: Alfanumérico Auto-Infração (BCA)

Descrição: Código da infração de trânsito.

Críticas: Pertencer a Tabela de Infrações do DENATRAN.

Tamanho: 01 Formato: Alfanumérico Cancelamento (BCA)

Descrição: Último cancelamento registrado no prontuário do condutor.

Valores:

0 – Sem cancelamento

– 176

– 176c

- 177

- 177c

A – 174 – Erro DETRAN

B – 174 – Erro Gráfica

Z – 174 - Outros

Tamanho: 03 Formato: Numérico Carga-Horária (BCA)

Descrição: Tempo de duração do curso em horas.

Críticas: Obrigatório quando o código do Curso for diferente de 30.

Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria (BCA)

Descrição: Código que identifica a categoria do condutor.

Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.

Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Atual (BCA)

Descrição: A categoria da última CNH registrada no HEMI – Histórico de Emissões. Não

existindo CNH no HEMI essa categoria estará em branco.


Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Autorizada (BCA)

Descrição:

Será a maior categoria informada nos eventos de Curso/Exame que preencher todas

os requisitos necessários à autorização da Emissão da nova CNH. (transações 155 e

159).


Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Permitida (BCA)

Descrição: Código que identifica a categoria permitida para o candidato ou condutor nos Exames

(Transação 181), não pode ser superior a categoria pretendida.


Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Pretendida (BCA)



Descrição: Código que identifica a categoria pretendida para o candidato ou condutor nos

Exames (Transação 181).

Valores: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda.

Tamanho: 04 Formato: Alfanumérico Categoria-Rebaixada (BCA)

Descrição: Maior categoria emitida para um condutor e que foi rebaixada.

Críticas: Pertencer a Tabela de Categorias. Pode conter até 4 caracteres alinhados à esquerda

Tamanho: 55 Formato: Alfanumérico Certificados-Especialização

Descrição:

Dados dos cursos de especialização (Capacitação ou Atualização) realizados pelo

condutor, a saber:

2. Transporte de Produtos Perigosos (TPP);

3. Transporte Escolar (TE);

4. Transporte Coletivo de Passageiros (TCP),

5. Transporte Veículos de Emergência (TVE). e

6. Transporte Carga Indivisível (TCI)

Subcampos:

Nome Tamanho Formato

ESPECIALIZAÇÃO-TPP 11 Alfanumérico

ESPECIALIZAÇÃO-TE 11 Alfanumérico

ESPECIALIZAÇÃO-TCP 11 Alfanumérico

ESPECIALIZAÇÃO-TVE 11 Alfanumérico

ESPECIALIZAÇÃO-TCI 11 Alfanumérico

Tamanho:14 Formato: Alfanumérico Chave-Transação-Pendente

Descrição:

Campo de retorno da transação 558 Retorno 2, identifica a transação.

Subcampos:


Número-Sequencial-Transação 06 Númerico

Código-Transação 03 Númerico

UF-Origem-Transação 02 Alfanumérico

Dia-Juliano-Transação 03 Númerico

Tamanho: 14 Formato: Numérico Cnpj-Entidade-Credenciada (BCA)

Descrição: Entidade responsável pelo curso ou Exame.

Críticas: Regra de Formação do CNPJ.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Curso (BCA)

Descrição: Código que identifica o Curso realizado.

Valores:

01 - Cargas Perigosas

02 - Transporte De Escolares

03 - Transporte Coletivo De Passageiros

04 - Capacitação - Transporte Veículos De Emergência

07 - Capacitação - Transporte Cargas Indivisível

08 – Mototaxista

09 - Motofretista

11 - Atualização – Transporte Produtos Perigosos

12 - Atualização – Transporte Escolar

13 - Atualização – Transporte Coletivo Passageiros

14 - Atualização – Transporte Veículos De Emergência



17 - Atualização - Transporte Cargas Indivisivel

18 – Atualização Mototaxista

19 - Atualização Motofretista

20 - Reciclagem Para Infratores

30 - Atualização Para Renovação Da Cnh

31 - Aulas Teóricas – Legislação

32 - Aulas Práticas 04 Rodas

33 - Aulas Práticas 02 Rodas

Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Exame (BCA)

Descrição: Código que identifica o Exame realizado

Valores:

01 - Prática De Direção Veicular 2 Rodas

02 - Prática De Direção Veicular 4 Rodas

03 - Aptidão Física E Mental

04 - Avaliação Psicológica

05 - Teórico Técnico Formação

06 - Teórico Técnico Para Atualização

07 - Teórico Técnico Para Reciclagem

Tamanho: 04 Formato: Numérico Código-Infração (BCA)

Descrição: Código que identifica a infração.

Críticas: Deve pertence a tabela de infração do sistema RENACH.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Autuador (BCA)

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela autuação.

Críticas: Pertencer à Tabela de Órgãos Responsáveis do sistema RENACH.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Bloqueio

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pelo Bloqueio.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Lib-Bloqueio (BCA)

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação Bloqueio.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Lib-Ocorrência (BCA)

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação da Ocorrência.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Resp-Ocorrência (BCA)

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pelal Ocorrência.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável- Impedimento

(BCA)

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pelo Impedimento.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável-Infração (BCA)



Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela infração.


Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Órgão-Responsável-Liberação

Descrição: Código que identifica o órgão responsável pela liberação do impedimento transação

165.


Tamanho: 03 Formato: Numérico Código-Retorno-Execução (BCA)

Descrição: Código de retorno de execução referente ao resultado tratamento dos dados enviados

na parte variável da transação.

Valores: Tabela de Códigos de Retorno.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Código-Tabela

Descrição: Código que identifica a tabela.

Críticas: Código deve que corresponder a uma tabela existente.

Tamanho: 03 Formato: Numérico Código-Transação-Ultima-Atualização

(BCA)

Descrição: Código da última transação executada com retorno 000 (bem sucedida).

Valores Código da Transação válido.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Condicionalidade-Da-Transação - Parte-Fixa

(BCA)

Descrição: Contém a condição de execução da transação no nó de destino.

Valores: 0 - executar a transação com restrições

1 - executar a transação sem restrições

Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF (BCA)

Descrição: Número do CPF do candidato/condutor.

Críticas:

Diferente de zeros

Primeiro e segundo dígitos verificadores validados pelo algoritmo:

Cálcudo DV 1 Cálcudo DV 2

Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Examinador 1 (BCA)

Descrição: Número do CPF do Primeiro Examinador responsável pelo Exame do

Candidato/Condutor.

Críticas: As mesmas do Atributo CPF .



Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Examinador 2 (BCA)

Descrição: Número do CPF do Segundo Examinador responsável pelo Exame do

Candidato/Condutor.

Críticas: As mesmas do Atributo CPF .

Tamanho: 11 Formato: Numérico CPF-Instrutor (BCA)

Descrição: Número do CPF do Instrutor responsável pelo Curso do Candidato/Condutor.

Críticas: As mesmas do Atributo CPF.

Tamanho: 12 Formato:Alfanumérico Curso-Atualização-Renovação-Cnh

Descrição:

Registro da realização de curso de atualização para renovação da CNH, informando a

UF, Data e Modalidade.

Subcampos:

Nome Tamanho Formato UF-CURSO 02 Tabelado DATA-CURSO 08 Numérico (AAAAMMDD)

MODALIDADE-CURSO 02 Tabelado

Tamanho: 12 Formato:Alfanumérico Curso-Reciclagem-Condutor-Infrator

Descrição:

Registro da realização de curso de reciclagem para condutor infrator, informando a

UF, Data e Modalidade.

Subcampos:

Nome Tamanho Formato UF-CURSO 02 Tabelado

DATA-CURSO 08 Numérico (AAAAMMDD)

MODALIDADE-CURSO 02 Tabelado

Tamanho: 08 Formato: Numérico Dados-Versão-Tabela

Descrição:

Ocorrências do código da tabela e sua versão.

Subcampos:

Nome Tamanho Formato CÓDIGO-TABELA 02 NUMÉRICO

VERSÃO-TABELA 03 NUMÉRICO

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Bloqueio (BCA)

Descrição Data em que o bloqueio foi cadastro pelo DETRAN.

Críticas Formato AAAAMMDD.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Cadastramento (BCA)

Descrição: Data de cadastro do candidato no Detran.

Críticas: - Formato AAAAMMDD.

- Não poderá ser suporior a Data da transação 151.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Confirmação-UF-Solicitante

Descrição: Data da transação 254, 264 ou 274 enviada pelo DETRAN-Solicitante confirmando a

transferência do candidato, condutor ou PGU.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Conhecimento-UF-Solicitante

Descrição: Data da transação 254, 264 ou 274 enviada pelo DETRAN-Solicitante confirmando a

transferência do candidato, condutor ou PGU.



Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Emissão

Descrição Data em que foi emitida a Carteira Nacional de Habilitação pela Gráfica

(PRODUTORA-CNH).

Críticas:

- Formato AAAAMMDD.

- Deverá ser menor que a Validade da CNH, menor ou igual a DATA ATUAL, e

maior ou igual que a data da solicitação de autorização pela Gráfica (Transação

171).

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Emissão-PID

Descrição: Data em que foi emitida a Permissão Internacional para Dirigir pela Gráfica

(PRODUTORA-CNH).

Críticas:

- Formato AAAAMMDD.

- Deverá ser menor que a Validade da PID, menor ou igual a DATA ATUAL, e

maior.

que a data da solicitação de autorização pela Gráfica (Transação 191).

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Exame (BCA)

Descrição: Data em que o Exame foi realizado. Não sendo obrigatória, informar com zeros.

Críticas: Formato AAAAMMDD

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Consulta (BCA)

Descrição: A data fim (transação 585) para recuperação das transações no HICOM.

Críticas: Quando não informada deverá ser preenchida com “zeros”.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Curso (BCA)

Descrição: Data de fim do curso.

Críticas: Formato AAAAMMDD.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Ocorrência (BCA)

Descrição: Data fim ocorrência.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Fim-Penalidade-Bloqueios (BCA)

Descrição:

Data de fim do cumprimento da penalidade para os bloqueios existentes para um

condutor/Candidato, será calculada pela somatório da data-inicio-penalidade-

bloqueios mais os prazo-penalidade-bloqueios existentes no prontuário.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Impedimento

Descrição: Data em que foi efetuado o impedimento do cidadão/candidato/condutor.


- Menor ou igual à Data-Atual.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Infração (BCA)

Descrição: Data em que ocorreu a infração.




Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Inicio-Consulta (BCA)

Descrição: A data inicio (transação 585) para recuperação das transações no HICOM.


- Tem que ser menor ou igual a Data-Fim-Consulta (transação 585).

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Inicio-Curso (BCA)

Descrição: Data de inicio do curso.


Tamanho:08 Formato: Numérico Data-Início-Ocorrência (BCA)

Descrição: Data de início da Ocorrência.


Tamanho:08 Formato: Numérico Data-Início-Penalidade

Descrição: Data Inicio Penalidade (Transação 163).


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Início-Penalidade-Bloqueios (BCA)

Descrição: Data de ínicio do cumprimento da penalidade para os bloqueios existentes para um

condutor/Candidato (Transação 181)


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação (BCA)

Descrição: Data de liberação do Impedimento (Transação 165).


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação-Bloqueio (BCA)

Descrição: Data de liberação do BLOQUEIO.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Liberação-Ocorrência (BCA)

Descrição: Data de liberação da Ocorrência.


DATA ATUAL >= DATA-LIBERAÇÃO >= DATA-INICIO-PENALIDADE)

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Nascimento (BCA)

Descrição: Data de nascimento do cidadão/candidato/condutor.

Críticas:

- Formato AAAAMMDD.

- Para candidato/condutor:

(DATA ATUAL - 18 ANOS) >= DATA-NASCIMENTO >= (DATA ATUAL -

100 ANOS)

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Ocorrência (BCA)

Descrição: Data em que a Ocorrência foi registrada pelo Detran.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Primeira-Habilitação (BCA)



Descrição: Data em que foi autorizada a primeira habilitação do Candidato/condutor.

Críticas:

Formato AAAAMMDD.

DATA ATUAL >= DATA (PRIMEIRA-HABILITAÇÃO) >= (DATA-

NASCIMENTO + 18

ANOS)

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Resposta-UF-Origem

Descrição: Data da resposta da transação 252, 262 e 272.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Situação-CNH

Descrição: Data de registro da última Situação-CNH.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Situação-PID

Descrição: Data de registro da última Situação-PID.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Solicitação

Descrição: Data em que foi solicitada ao banco de imagem o envio de fax contendo informações

digitalizadas da CNH de um condutor.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Solicitação-Transferência

Descrição: Data de inicio de ciclo de transferência, data de envio da transação 251, 261 ou 271.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Término-Penalidade (BCA)

Descrição: Data de término da penalidade do Bloqueio.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Transação-Ultima-Atualização (BCA)

Descrição: Data em que foi executada a última transação para um

cidadão/candidato/condutor.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Ultima-Emissão-Histórico (BCA)

Descrição: Data de emissão da última CNH registrada no HEMI.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Validade (BCA)

Descrição: Data fim da vigência do Exame ou Curso.


Tamanho: 08 Formato: Numérico Data-Validade-CNH (BCA)



Descrição: Data de validade da CNH.


Tamanho: 120 Formato:Alfanumérico Descrição-Bloqueio (BCA)

Descrição: Descrição do bloqueio (Texto livre).

Tamanho: 120 Formato:Alfanumérico Descrição-Ocorrência (BCA)

Descrição: Descrição do Ocorrência (Texto livre).

Tamanho: 01 Formato: Numérico Desdobramento-Código-Infração (BCA)

Descrição: Enquadramento mais detalhado da infração.

Tamanho: 03 Formato: Numérico Dia-Juliano (Parte Fixa) (BCA)

Descrição: Detran responsável pelo registro da Ocorrência.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Doc-Gerador-Liberação-Bloqueio (BCA)

Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação do bloqueio.

Críticas: - Primeiro caracter diferente de branco.

- Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Doc-Gerador-Liberação-Ocorrência (BCA)

Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação da ocorrência.

Críticas: Primeiro caracter diferente de branco.

Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Documento-Gerador-Bloqueio (BCA)

Descrição: Identificação do documento que gerou o bloqueio.

Críticas: -Primeiro caracter diferente de branco.

-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário..

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Documento-Gerador-Impedimento (BCA)

Descrição: Identificação do documento que gerou o Impedimento.


-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Documento-Gerador-Liberação

Descrição: Identificação do documento que gerou a liberação do Impedimento.


-Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Documento-Gerador-Ocorrência (BCA)

Descrição: Identificação do documento que gerou a ocorrência.

Críticas: Primeiro caracter diferente de branco.

Não ter mais de um branco consecutivo intermediário.

Tamanho: 28 Formato:Alfanumérico Documento-Identidade (BCA)

Descrição:

Dados do documento de identidade do cidadão/candidato/condutor.

Subcampos: Nome Tamanho Formato Tipo 01 pré-codificado

Número-Identidade 15 Alfanumérico Órgão-Emissor 10 Alfa

UF 02 Tabelado



Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Endereço-Bairro (BCA)

Descrição: Nome do bairro onde está situado o logradouro.

Críticas: - Preenchimento obrigatório.

- Tamanho mínimo de 2 posições.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Endereço-CEP (BCA)

Descrição: Código de endereçamento postal dos Correios.

Críticas: - Preenchimento obrigatório.

- Mínimo 8 posições.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Endereço-Complemento (BCA)

Descrição: Informações adicionais do campo ENDEREÇO-LOGRADOURO.

Tamanho: 50 Formato:Alfanumérico Endereço-Logradouro (BCA)

Descrição: Nome da rua, avenida, praça, etc. do endereço informado.

Críticas: - Preenchimento obrigatório

- Tamanho mínimo de 2 posições.

Tamanho: 05 Formato: Numérico Endereço-Município (BCA)

Descrição: Município de localização do endereço.

Críticas:

- Preenchimento obrigatório

- Pertencer a tabela de municípios do sistema RENACH.

- Pertencer a UF informada no endereço.

Tamanho: 10 Formato:Alfanumerico Endereço-Número (BCA)

Descrição: Identifica o número da casa, apartamento, loja e etc.

Tamanho: 02 Formato: Alfa Endereço-UF (BCA)

Descrição: UF onde se localiza o município do endereço.

Críticas:

- Preenchimento obrigatório

- Deve ser igual a UF de origem da transação.

- Pertencer a tabela de UF do sistema RENACH.

Tamanho: 02 Formato:Alfanumérico Estação-Origem (Faturamento)

Descrição Estação que solicitou a imagem da CNH.

Tamanho: 05 Formato:Alfanumérico Eventos-Transações-181(BCA)

Descrição: Eventos permitidos na transação 181 (C - Curso, E - Exame, I - Infração, B -

Bloqueio e O Ocorrência).

Criticas: Podem ser informados até 5 Eventos.

Valores: C, E, I, B e O.

Tamanho: 125 Formato:Alfanumérico Exame-Clínico/Oftalmológico

Descrição:

Dados relativos ao exame clínico/oftalmológico para habilitação do

Candidato/Condutor.

Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e quando

informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais subcampos

serão exigidos.(CRM 2 primeiras posições alfanumérica e restante numérica).

Subcampos:




DATA-EXAME 08 AAAAMMDD

CRM-EXAMINADOR1 08 ALFANUMÉRICO

CRM-EXAMINADOR2 08 ALFANUMÉRICO RESULTADO 01 TABELADO

RESTRIÇÕES 04 TABELADO

DATA-VALIDADE 08 AAAAMMDD RESTRIÇÕES-X-TEXTO 88 ALFANUMÉRICO

Tamanho: 53 Formato:Alfanumérico Exame-Legislação

Descrição:

Dados relativos ao exame da legislação para habilitação do Candidato/Condutor.



serão exigidos.

Subcampos: Nome Tamanho Formato

DATA-EXAME 08 AAAAMMDD NÚMERO-REGISTRO ou

PGU ou CPF ou

NOME-EXAMINADOR 44 ALFA-NUMÉRICO RESULTADO 01 TABELADO

Tamanho: 24 Formato:Alfanumérico Exame-Prático-Direção (veículo 2 rodas)

Descrição:

Dados relativos ao exame prático de direção de veículos de duas rodas para

habilitação do candidato/condutor..



serão exigidos.


DATA-EXAME 08 AAAAMMDD NÚMERO-REGISTRO ou

PGU EXAMINADOR 11 NUMÉRICO

RESULTADO 01 TABELADO CATEGORIA 04 TABELADO

Tamanho: 24 Formato:Alfanumérico Exame-Prático-Direção (veículo 4 rodas)

Descrição:

Dados relativos ao exame prático de direção de veículos de quatro rodas para

habilitação do candidato/condutor..



serão exigidos.


DATA-EXAME 08 AAAAMMDD NÚMERO-REGISTRO ou PGU EXAMINADOR 11 NUMÉRICO

RESULTADO 01 TABELADO

CATEGORIA 04 TABELADO

Tamanho: 17 Formato:Alfanumérico Exame-Psicotécnico/Psicológico

Descrição:

Dados relativos ao exame psicotécnico/psicológico para habilitação do

candidato/condutor.

Serão obrigatórios para transferência de condutores não oriundos de PGU e

quando informada a data do exame para os candidatos em transferência os demais



subcampos serão exigidos. (CRP- 2 primeiras posições alfanumérica e restante

numérica).


DATA-EXAME 08 AAAAMMDD CRP-EXAMINADOR 08 ALFANUMÉRICO

RESULTADO 01 TABELADO

Tamanho: 20 Formato:Alfanumérico Fax-Destino

Descrição: Fax para o qual serão enviadas as informações digitalizadas da CNH.

Tamanho: 88 Formato: Alfabético Filiação

Descrição: Nome dos pais do condutor.

Contém os subcampos NOME-PAI e NOME-MÃE.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Finalização-Transferência

Descrição: Indica a confirmação ou a desistência de uma solicitação de transferência..

Críticas: Igual a 1 (transferido) ou 2 (desistência).

Tamanho: 75 Formato:Alfanumérico Histórico-Eventos

Descrição: Ocorrências de eventos do candidato/condutor. Os subcampos variam conforme o

código do evento.

Subcampos: EVENTO CAMPOS TAM FORMATO

01 - DASTRAMENTO RENACH

CÓDIGO-EVENTO DATA-REQUERIMENTO

NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH

MOTIVO-REQUERIMENTO FILLER

02 08

11

04 50

01 AAAAMMDD

Alfanumérico

Numérico Brancos

02 - EXPEDIÇÃO CNH

CÓDIGO-EVENTO

DATA-REQUERIMENTO NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH

MOTIVO-REQUERIMENTO DATA-EMISSÃO-CNH NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH CATEGORIA DATA-VALIDADE-CNH UF-HABILITAÇÃO

FILLER

02

08 11

04

08 09

04

08 02

19

02

AAAAMMDD Alfanumérico

Numérico

AAAAMMDD Numérico

Alfanumérico

AAAAMMDD Alfa

Brancos

03 - TRANSF.

INTERESTADUAL

CÓDIGO-EVENTO DATA-TRANSFERÊNCIA UF-ORIGEM

UF-DESTINO FILLER

02 08

02

02 61

03 AAAAMMDD

Alfa

Alfa Brancos

04 - INFRAÇÃO

CÓDIGO-EVENTO DATA-INFRAÇÃO HORA-INFRAÇÃO CÓDIGO-INFRAÇÃO

LOCAL-INFRAÇÃO CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-INFRAÇÃO

AUTO-INFRAÇÃO CÓDIGO-ÓRGÃO-AUTUADOR

FILLER

02

08

04 04

30

02 10

06

09

04

AAAAMMDD

HHMM Alfanumérico

Alfanumérico

Numérico Alfanumérico

Numérico

Brancos

05 – IMPEDIMENTO

CÓDIGO-EVENTO

DATA-IMPEDIMENTO

MOTIVO-IMPEDIMENTO CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-IMPED

DOCUMENTO-GERADOR-IMPEDIMENTO

DATA-INÍCIO-PENALIDADE DATA-TÉRMINO-PENALIDADE

FILLER

02

08

01 02

30

08 08

16

05

AAAAMM

DD Numérico

Numérico

Alfanumérico Numérico

Numérico

Brancos

06 – LIBERAÇÃO

CÓDIGO-EVENTO DATA-LIBERAÇÃO MOTIVO-LIBERAÇÃO CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-LIBERA

02

08 01 02

06

AAAAMMDD Numérico Numérico



DOCUMENTO-GERADOR-LIBERA CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-IMPED DOCUMENTO-GERADOR-IMPEDIMENTO

30 02 30


Alfanumérico

07 CERTIFICADO CAPACITAÇÃO

(Cursos Especializados e Cursos de Atualização de Especialização)

CÓDIGO-EVENTO

DATA-CURSO UF-CURSO

CÓDIGO-CURSO (*)

DATA-VALIDADE-CERTIFICADO NUMERO-CERTIFICADO

SIGLA-INSTITUiÇÃONOME-INSTITUIÇÃO

ou CNPJ

(*) Códigos 01, 02, 03, 04, 07, 08 e 09 para

Especialização, e Códigos 11, 12, 13 ,14, 17, 18 e 19 para

Atualização.

02 08 02 02 08 15 08 30

07 AAAAMMDD

Alfa Numérico

AAAAMMDD Alfanumérico Alfanumérico Alfanumérico

08 AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS

CÓDIGO-EVENTO DATA-CURSO UF-CURSO TIPO-AULA CATEGORIA-PRETENDIDA QUANTIDADE-HORAS-AULADENTIFICAÇÃO-INSTRUTOR NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ NUMERO-CERTIFICADO

02 08 02 01 04 03 12 30 15

08 AAAAMMDD

Alfa Numérico


Alfanumérico Alfanumérico Alfanumérico

09 - CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

CÓDIGO-EVENTO

DATA-CURSO UF-CURSO

CÓDIGO-CURSO

MODALIDADE-CURSO NUMERO-CERTIFICADO

SIGLA-INSTITUIÇÃO

NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ

FILLER

02 08 02 02 02 15 08 30 06

09 AAAAMMDD

Alfa 20

Numérico Alfanumérico Alfanumérico Alfanumérico

Brancos

10 - CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

CÓDIGO-EVENTO DATA-CURSO

UF-CURSO CÓDIGO-CURSO

MODALIDADE-CURSO NUMERO-CERTIFICADO

SIGLA-INSTITUIÇÃO

NOME-INSTITUIÇÃO ou CNPJ FILLER

02 08 02 02 02 15 08 30 06

10 AAAAMMDD

Alfa 30

Numérico Alfanumérico Alfanumérico Alfanumérico

Brancos

11 - EXPEDIÇÃO PID

CÓDIGO-EVENTO DATA-REQUERIMENTO MOTIVO-REQUERIMENTO-PID

DATA-EMISSÃO-PID

NÚMERO-FORMULÁRIO-PID CATEGORIA

DATA-VALIDADE-PID

UF-HABILITAÇÃO NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH (Base)

FILLER

02 08 04 08 09 04 08 02 09 21

11 AAAAMMDD Alfanumérico AAAAMMDD

Numérico Alfanumérico AAAAMMDD

Alfa Numérico Brancos

12 - EXAME-PRÁTICO-DIREÇÃO-CATEGORIA-PRETENDIDA

CÓDIGO-EVENTO

DATA-EXAME

CATEGORIA-PRETENDIDA NÚMERO-REGISTRO / PGU

MOTIVO-REQUERIMENTO RESULTADO

CATEGORIA-AUTORIZADA

FILLER

02 08 04 11 04 01 04 41

12 AAAAMMDD Alfanumérico



Brancos

13 - EXAME-CLINICO-OFTALMOLÓGICO

CÓDIGO-EVENTO DATA-EXAME CRM-EXAMINADOR 1

CRM-EXAMINADOR 2 RESULTADO RESTRIÇÕES DATA-VALIDADE MOTIVO-REQUERIMENTO

CATEGORIA-PRETENDIDA CATEGORIA-AUTORIZADA

FILLER

02 08 08 08 01 04 08 04

04 04 24

13 AAAAMMDD Alfanumérico Alfanumérico

Numérico Alfanumérico AAAAMMDD Alfanumérico Alfanumérico Alfanumérico

Brancos

14 EXAME-PSICOTÉNICO/PSICOLÓGICO

CÓDIGO-EVENTO

DATA-EXAME CRP-EXAMINADOR RESULTADO CATEGORIA-PRETENDIDA

CATEGORIA-AUTORIZADA

FILLER

02 08 08 01 04 04 48

14 AAAAMMDD Alfanumérico

Numérico Alfanumérico Alfanumérico

Brancos



48

Tamanho: 06 Formato: Numérico Hora-Infração (BCA)

Descrição: Hora em que ocorreu a infração

Críticas: Formato: HHMMSS.

Tamanho: 06 Formato: Numérico Hora-Solicitação

Descrição: Hora em que foi solicitada ao banco de imagem o envio de fax contendo informações

digitalizadas da CNH de um condutor.

Críticas: Formato: HHMMSS.

Tamanho: 11 Formato: Numérico Identificação-Do-Cliente (ParteFixa)

Descrição: Número de identificação do cliente fornecida pelo DENATRAN.

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Identificação-Habilitação-Estrangeira

(BCA)

Descrição: Número ou chave de identificação do condutor e, a identificação do documento e

órgão expedidor da habilitação no país estrangeiro.

Críticas:

A aceitação desta informação estará condicionada a existência da informação de

PAIS-ORIGEM-HABILITAÇÃO-ESTRANGEIRA.

Tamanho: 223 Formato:Alfanumérico Impedimento/Bloqueio (BCA)

Descrição: Ocorrências de impedimentos/Bloqueio do candidato/condutor. Máximo de 09

ocorrências.

Críticas:

Subcampos:


UF-Detran-Bloqueio

DATA-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO MOTIVO-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO CÓDIGO-ÓRGÃO-RESPONSÁVEL-

IMPEDIMENTO/BLOQUEIO

DOCUMENTO-GERADOR-IMPEDIMENTO/BLOQUEIO DATA-INÍCIO-PENALIDADE-IMPEDIMENTO/BLOQUEIOS

DATA-TÉRMINO-PENALIDADE

DESCRIÇÃO-BLOQUEIO TIPO-DECISÃO-BLOQUEIO

RECOLHIMENTO-CNH REQUISITOS-LIBERAÇÃO

PRAZO-PENALIDADE TIPO-PRAZO PRAZO-PENALIDADE-TOTAL

TIPO-PRAZO-TOTAL

02

08

01

02

30

08

08

120

01

01

30

05

01

05

01

Numérico AAAAMMDD


Alfanumérico Numérico Numérico

Alfanumérico

Numérico Numérico


Numérico

Numérico Numérico

Tamanho: 01 Formato: Numérico Indicador-Observações

Descrição: Determina se existe restrições para o Condutor PGU..

Críticas: Conforme Campos Pré-Codificados.

Valores:

1 - Vedada atividade remunerada

2 - Apto para cargas perigosas 3 - Apto para transporte escolar 4 - Apto para cargas perigosas/transporte escolar 5 - Somente categorias A e B

6 - Restrições até 21 anos de idade 9 - Sem observação

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Local-Emissão (BCA)

Descrição: Local onde foi emtida a CNH



Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Local-Infração (BCA)

Descrição: Local onde ocorreu a infração.

Tamanho: 05 Formato:Alfanumérico Localidade-Nascimento (BCA)

Descrição: Município ou país de nascimento do candidato/condutor

Críticas:

Se país, pertencer à Tabela de Países, com a formação: PNNNN, onde P = constante e

NNNN = código do país. Se município, pertencer à Tabela de Municípios, com a

formação: NNNNN = código do município.

Tamanho: 200 Formato:Alfanumérico Mensagem-Gráfica-Detran (BCA)

Descrição: Informações enviadas pela gráfica ao Detran na transação 172.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Modalidade (BCA)

Descrição: Identifica a Modalidade de realização de Cursos e Exames

Valores:

1 – Presencial (Integral).

2 – Ensino a Distância / Auto-Escola.

3 – Aproveitamento de Estudos (comprovado).

4 – Presencial (Parcial) com Ensino a Distância / Auto-Didata e/ou Aproveitamento

de Estudos.

5 – Ensino a distância / Auto-Didata com Aproveitamento de Estudos.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Modalidade-De-Processamento (Parte-

Fixa)

Descrição: Determina a forma como a transação é executada.

Críticas: Deverá ser informada pela aplicação que gerar a transação.

Valores:

1 - Vídeo (transações executadas a partir de terminais, conectados diretamente à

BINCO).

3 - Assíncrona (transações CPU X CPU, sem resposta em tempo real).

4 - Síncrona (transações CPU X CPU, com resposta em tempo real).

5 - Micro (transações executadas no micro).

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Motivo-Bloqueio (BCA)

Descrição: Motivo do Bloqueio do candidato/condutor.

Valores:

01 - Impedido de ser Habilitado (292 a 294).

02 - Suspensão do Direito de Dirigir (261 e Resulução 182).

03 - Cassação CNH (Artigo 263 e Resolução 182).

04 – MORTE.

05 - Cancelamento de Cadastro por Irregularidade (263 Paragrafo 1º).

08 - Permissionário Penalizado (Artigo 148 Paragrafos 3º e 4º).

09 - Habilitação Cancelada por Emissão Indevida

A - Permissionário Penalizado Após a Expedição da CNH (Artigo 148 Paragrafos 3º e 4º)

D - Medida Administrativa

E - Delito de Trânsito – Resolução 300

F - Acidente Grave – Resolução 300

Tamanho: 01 Formato: Alfabético Motivo-Cancelamento-CNH (BCA)

Descrição: Indica o motivo de cancelamento de uma CNH emitida.

Valores:

A - Erro DETRAN

B - Erro Gráfica

Z – Outros



Tamanho: 01 Formato: Alfabético Motivo-Cancelamento-PID

Descrição Indica o motivo de cancelamento de uma PID emitida.

Valores

A - Erro DETRAN

B - Erro Gráfica

Z – Outros

Tamanho: 01 Formato: Número Motivo Impedimento

Descrição: Motivo do impedimento do Cidadão

Valores:

0 – Medida Administrativa (somente para o DENATRAN)

1 – IMPEDIDO DE SER HABILITADO

4 - MORTE

7 – INAPTO

Tamanho: 01 Formato: Número Motivo Liberação

Descrição Motivo de liberação do impedimento do cidadão.

Valores:

1 – Pena Cuimprida

2 – Pena Anulada

3 - Reabilitação

4 - Liberado com Restrição Judicial

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Motivo-Liberação-Bloqueio

Descrição: Identifica o motivo de liberação do Bloqueio.

Valores:

1 - PENA CUMPRIDA

2 - PENA ANULADA

3 - REABILITAÇÃO

4 - LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL

5 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

6 - NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

7 - ERRO LANÇAMENTO

8 – APTO

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Motivo-Liberação-Ocorrência

Descrição: Identifica o motivo de liberação do Ocorrência.

Valores:

1 – Erro de Lançamento

2 – Determinação Judicial

3 – Penalizado com Bloqueio

4 – Suspenso

5 - Absolvido

6 – Deferido/Arquivado

Tamanho: 01 Formato: Numérico Motivo-Ocorrência (BCA)

Descrição: Motivo da ocorrência do candidato/condutor.

Valores:

M – PENDENCIA ADMINISTRATIVA

N – PENDENCIA JUDICIAL

O – IRREGULARIDADE

P - SAÚDE

Tamanho: 04 Formato:Alfanumérico Motivo-Requerimento (BCA)

Descrição: Motivo do requerimento, associado à CNH.

Obs.: O campo poderá ser preenchido com até 4 códigos.

Críticas:

Mínimo de 1 e máximo de 4 caracteres nos formatos:

"C " ou "CC " ou "CCC " ou "CCCC" onde o caracter C deve ser

informado conforme Campos Pré-Codificados.



Valores:

1 - Primeira habilitação

2 - Segunda via

3 - Registro estrangeiro

4 - Registro

5 - Renovação de exames

6 - Mudança de categoria

7 - Adição de categoria

8 - Alteração de dados

9 - Reabilitação

C - CNH definitiva

D – CNH faixa Dourada E – Novo Processo de Habilitação

Tamanho: 04 Formato:Alfanumérico Motivo-Requerimento (PID)

Descrição: Motivo do requerimento, associado à emissão da PID.

Obs.: O campo poderá ser preenchido com até 4 códigos.

Críticas:

Mínimo de 1 e máximo de 4 caracteres nos formatos:

"C " ou "CC " ou "CCC " ou "CCCC" onde o caracter C deve ser

informado conforme Campos Pré-Codificados.

Valores:

E - Primeira Emissão / Atualização

2 - Segunda via

A - Reemissão - erro DETRAN

B – Reemissão - erro gráfica

Tamanho: 05 Formato:Alfanumérico Município-Curso (BCA)

Descrição: Município onde o curso foi realizado.

Críticas: Dever pertencer a tabela de município do sistema RENACH.

Tamanho: 05 Formato:Alfanumérico Município-Exame (BCA)

Descrição: Município onde o Exame foi realizado.

Críticas: Dever pertencer a tabela de município do sistema RENACH.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Nacionalidade (BCA)

Descrição: Nacionalidade do candidato/condutor.

Valores:

1 - Brasileiro

2 - Brasileiro naturalizado

3 – Estrangeiro

Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome (Nas Transações De Consulta)

Descrição: Nome do Condutor.

Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Candidato (BCA)

Descrição: Nome do candidato à Carteira Nacional de Habilitação.

Críticas:

No mínimo 4 caracteres.

No máximo um caracter branco entre partes do nome.

O campo NOME-CANDIDATO através de críticas cruzadas com outros campos

informados na transação, identificará:

* Colisão de dados identificatórios,

* Indícios de duplo cadastramento.

Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Cidadão (BCA)



Descrição: Nome do cidadão.

Críticas: No mínimo 4 caracteres.


Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Condutor (BCA)

Descrição Nome do condutor.

Críticas:

No mínimo 4 caracteres.


O campo NOME-CONDUTOR através de críticas cruzadas com outros campos

informados na transação, identificará:

* Colisão de dados identificatórios,

* Indícios de duplo cadastramento..

Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Mãe (BCA)

Descrição: Nome da mãe do candidato/condutor.



Tamanho: 44 Formato: Alfabético Nome-Pai (BCA)

Descrição: Nome da pai do candidato/condutor.



Tamanho: 11 Formato:Alfanumérico Número (BCA)

Descrição:

Dependendo do TIPO-CHAVE seu conteúdo pode ser

NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH ou NÚMERO-REGISTRO ou NÚMERO-

FORMULÁRIO-CNH

ou NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO ou NÚMERO-PGU ou NÚMERO-

FORMULÁRIO-PID.

Críticas: Verifica a existência na BINCO do NÚMERO informado, exceto para o NÚMERO-

PGU..

Tamanho: 15 Formato:Alfanumérico Numero-Certificado

Descrição: Numero de identificação do certificado.

Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-CNH (BCA)

Descrição: Número do formulário CNH do condutor, informado pela gráfica

Críticas: 8 (oito) primeiras posições tem que pertencer a faixa numérica distribuída pelo

DENATRAN.

Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário- CNH-Base-PID

Descrição: Número do formulário CNH (tipográfico) do condutor utilizado como base de

informações para a emissão da Permissão Internacional para Dirigir.


DENATRAN.

Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-CNH-reservado

Descrição: Número do formulário CNH (tipográfico) do condutor reservado para a CNH com

ciclo de emissão iniciado (171 concluída) e não concluído.


DENATRAN.



Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-PID

Descrição: Número do formulário PID do condutor, informado pela gráfica.


DENATRAN.

Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-Formulário-PID-Reservado

Descrição: Número do formulário PID do condutor, informado pela gráfica para a PID com

emissão iniciada e não concluída.


DENATRAN.

Tamanho: 11 Formato:Alfanumérico Número-Formulário-Renach (BCA)

Descrição: Número do formulário RENACH do candidato/condutor.

Críticas:

Alinhado à esquerda, constituído dos subcampos:

* UF (2 posições) - Pertencer a tabela de UFs e na inclusão, ser

igual a UF-DE-ORIGEM-TRANSAÇÃO (PARTE-FIXA)

* Identificação básica (11 posições) - número diferente de zeros.

Tamanho: 11 Formato:Alfanumérico Número-Formulário-Renach-Novo

Descrição: Número do formulário RENACH novo atribuído ao candidato/condutor quando se dá

uma transferência.

Críticas:

Alinhado à esquerda, constituído dos subcampos:

* UF (2 posições) - Pertencer a tabela de UFs e na inclusão, ser

igual a UF-DE-ORIGEM-TRANSAÇÃO (PARTE-FIXA)

* Identificação básica (11 posições) - número diferente de zeros.

Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Lista-Impedimento

Descrição: Número gerado pela BINCO para identificar um impedimento.

Tamanho: 06 Formato: Numérico Número-De-Seqüência (Parte-Fixa)

Descrição: Número seqüencial atribuído a uma transação, inicializado de 1 (um), durante um

mesmo dia e numa mesma UF.

Tamanho: 09 Formato: Numérico Número-PGU (BCA)

Descrição: Número do Prontuário Geral Unificado.

Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Registro (BCA)

Descrição: Número gerado pela BINCO para identificar o condutor.

Críticas: As mesmas do CPF.

Tamanho: 11 Formato:Alfanumérico Número-Registro (instrutor) ou PGU

(instrutor ou Código-Auto-Escola (2 Rodas)

Descrição: Identificação do responsável pelo Curso Prático de 2 Rodas do condutor. (transações

de consulta).

Tamanho: 11 Formato:Alfanumérico Número-Registro (instrutor) ou PGU

(instrutor ou Código-Auto-Escola (4 Rodas)

Descrição: Identificação do responsável pelo Curso Prático de 4 Rodas do condutor. (transações

de consulta)

Tamanho: 11 Formato: Numérico Número-Segurança (BCA)

Descrição: Número gerado a partir de algoritmo específico e de propriedade do DENATRAN,

composto pelos dados individuais de cada CNH, permitindo a validação da CNH



emitida; (resolução 192).

Tamanho: 15 Formato:Alfanmérico Número-Transações (BCA)

Descrição: Códigos das transações a serem recuperadas pela transação 585.

Críticas: - Máximo de 5 transações.

Valores:

151, 152, 155, 157, 159, 163, 164, 165, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 190,

191, 192, 193, 194, 195, 197, 251, 252, 253,254,255,261, 262, 263, 264, 265, 271,

272, 273, 274, 275, 351 e 352

Tamanho: 20 Formato:Alfanumérico Observações (Exames, Cursos e CNH)

(BCA)

Descrição: Informa as restrições ou especializações, expressas no quadro de observações da

cédula da CNH, expedida para o Condutor RENACH.

Valores:

Os valores de 0 (zero) a 9 (nove) são o passivo da codificação existente na BINCO,

derivada do campo INDICADOR-OBSERVAÇÕES, utilizado antes da vigência da

Resolução CONTRAN 168/2004 e 169/2005, o qual foi informado no ciclo de

emissão da CNH. Estes valores, por serem históricos, não estarão disponíveis para o

novo ciclo de emissão da CNH, devendo ser utilizado a nova codificação, construída

a partir do valor 10 (dez).

Observações

Conteúdo SIGNIFICADO

PASSIVOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

01 VEDADA Atividade Remunerada ao veículo

02 APTO para Cargas Perigosas

03 APTO para Transporte Escolar

04 APTO Cargas Perigosas / Transp. Escolar

05 SOMENTE Categorias A e B

06 RESTRIÇÕES ATÉ 21 anos de idade

09 Sem Observações

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO ATUAIS

11 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Produtos Perigosos

12 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Escolar

13 Habilitado em Curso Especifico de Transporte Coletivo de

Passageiros

14 Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Veículos de

Emergência

17 Habilitado em Curso Especifico de Transporte de Carga Indivisivel

18 Atualização Mototaxista

19 Atualização Motofretista

RESTRIÇÕES MÉDICAS

A obrigatório o uso de lentes corretivas

B obrigatório o uso de prótese auditiva

C obrigatório o uso de acelerador à esquerda

D obrigatório o uso de veículo com transmissão automática



E obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante

F obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica

G

obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com

automação de

embreagem ou com transmissão automática

H obrigatório o uso de acelerador e freio manual

I obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante

J

obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os

membros

inferiores e/ou outras partes do corpo

K

obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de

câmbio

e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade

L

obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e

elevação do

assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou

profundidade

M obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado

N obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro

adaptado

O obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro

adaptada

P obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem

adaptada

Q obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo

R obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo

S obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas

T vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido

U vedado dirigir após o pôr-do-sol

V obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem

limitação de campo visual

W Aposentado por invalidez

X Outras restrições

Y Surdo (Restrição impressa como X na CNH)

Z Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)

DIVERSOS

15 Apto para Transporte Remunerado ao veículo

40 Vedada a Atividade Remunerada (não impresso na CNH)

43 Inclusão de PGU no RENACH sem informação do Exame 03 –

Aptidão Física e Mental (não impresso na CNH)

44 Indicativo de Banca Especial no Exame 03 – Aptidão Física e

Mental para Exame Prático de 2 Rodas (não impresso na CNH)

45 Indicativo de Banca Especial no Exame 03 – Aptidão Física e

Mental para Exame Prático de 4 Rodas (não impresso na CNH)

46 Alteração de Data-Validade por Recurso a Decisão da Junta Médica

(Não Impressoa na CNH)

47 Aproveitamento de Exames Médicos para Tripulantes de Aeronave

(Não Impressoa na CNH)



51 Ignorar Exame 04 e Cursos Especiais no Cálculo da Composição da

Categoria, Data-Validde e Observação-CNH.

99 Sem observação

Tamanho: 250 Formato: Numérico Observações-Processamento

Descrição: Resultado das críticas realizadas nas transações 556 e 557.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Opção

Descrição: Indica opção de retorno dos dados da consulta ao prontuário.

Valores: 1 - Consulta sem históricos

2 - Consulta com históricos

Tamanho: 30 Formato:Alfanumérico Órgao-Destino

Descrição: Órgão para o qual se destina uma imagem solicitada.

Tamanho: 35 Formato:Alfanumérico Órgão-Responsável (Faturamento)

Descrição: Nome do órgão responsável pela solicitação da imagem.

Tamanho: 35 Formato:Alfanumérico Órgão-Solicitante

Descrição: Órgão solicitante da imagem.

Tamanho: 05 Formato:Alfanumérico Pais-Origem-Habilitação-Estrangeira (BCA)

Descrição: País expedidor da habilitação do condutor.

Críticas: O país deve pertencer à Tabela de Países, com a formação: PNNNN, onde P =

constante e NNNN = código do país.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Parte-Consulta (BCA)

Descrição: Número da Parte de Prontuário que está sendo retornado. Se 01 signifca que é

consulta referente a parte 01.

Tamanho: 37 Formato:Alfanumérico Parte Fixa Da Transação (BCA)

Descrição: Parte fixa das mensagens do sistema RENACH.

Críticas:

Contém os subcampos: NÚMERO-DE-SEQUÊNCIA, CÓDIGO-DE-TRANSAÇÃO,

MODALIDADE-DE-PROCESSAMENTO, IDENTIFICAÇÃO-DO-CLIENTE,

UF-DE-ORIGEM-DA-TRANSAÇÃO, UF-DE-ORIGEM-DA-TRANSMISSÃO,

UF-DE-DESTINO-DA-TRANSMISSÃO, CONDICIONALIDADE-DA-

TRANSAÇÃO,

TAMANHO-DA-TRANSAÇÃO, CÓDIGO-DE-RETORNO, DIA-JULIANO.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Permissão (BCA)

Descrição: Identifica se o Condutor é permissionário

Valores:

1 – Sim

2 – Não

3 – Nova Permissão

Tamanho: 09 Formato: Numérico PGU (O Mesmo Que Número-PGU) (BCA)

Descrição: Número do Prontuário Geral Unificado.

Tamanho: 10 Formato:Alfanumérico Placa Veículo

Descrição: Identifica o veículo envolvido na infração de trânsito.

Tamanho: 05 Formato: Numérico Prazo-Penalidade (BCA)



Descrição: Identifica o tempo de penalidade.

Tamanho: 05 Formato: Numérico Prazo-Penalidade-Total (BCA)

Descrição: Identifica o tempo de penalidade total para bloqueios da mesma UF e Motivo

Bloqueio.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Primeira-Habilitação (BCA)

Descrição: Dados referentes à primeira habilitação do candidato/condutor.

Críticas:

Subcampos:


DATA 08 AAAAMMDD

UF 02 TABELADO

Tamanho: 03 Formato: Numérico Quantidade-Ocorr-Impedimento

Descrição: Número de ocorrências de impedimentos/liberações do candidato/condutor.

Informada pela BINCO.

Críticas: (Máximo de 14 ocorrências).

Tamanho: 03 Formato: Numérico Qt-Eventos (BCA)

Descrição: Quantidade de eventos retornados na transação 575 (Cursos, Exames, Infração,

Bloqueio e Ocorrência)

Tamanho: 02 Formato: Númerico Qt-Partes-Consulta-Prontuário (BCA)

Descrição:

Quantidade de transações a serem enviadas além desta transação, para obter todos os

dados registrados no Prontuário. Nas partes faltantes quando solicitados via novas

transações constarão somente eventos ainda não retornados.

Tamanho: 02 Formato: Númerico Qt-Transações-Retornadas (BCA)

Descrição: Quantidade de transações selecionadas e que couberam no retorno da transação 585.

Tamanho: 02 Formato: Númerico Qt-Transações-Selecionadas (BCA)

Descrição: Quantidade de transações selecionadas pela transação 585.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Bloqueios (BCA)

Descrição: Quantidade de Bloqueios Ativos no Prontuário para o Candidato/Condutor (retorno

na 181)

Tamanho: 03 Formato: Numérico Quantidade-Históricos

Descrição: Número de ocorrências de históricos de eventos do candidato/condutor.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Ocorrências

Descrição: Número de ocorrência de impedimentos. – Informada pela BINCO.

Tamanho: 02 Formato: Numérico Quantidade-Ocorrências-Dados-do-

Indivíduo

Descrição: Quantidade de indivíduos recuperados na transação 555.

Tamanho: 01 Formato: Númerico Recolhimento-CNH (BCA)

Descrição: Informa se a CNH foi recolhida

Valores: 1 – Sim

2 – Não

Tamanho: 27 Formato:Alfanumérico Registro-Nacional-Estrangeiro (BCA)



Descrição:

Dados do documento de identificação do cidadão estrangeiro expedido em território

nacional pela Polícia Federal.

Subcampos:


Número-RNE 15 Alfanumérico

Órgão-Emissor 10 Alfa

UF 02 Tabelado

OBS. Estas informações serão aceitas somente para candidato ou condutor com

nacionalidade estrangeira.

Tamanho: 30 Formato: Numérico Requisitos-Liberação (BCA)

Descrição: Indica quais os Cursos/Exames deve ser realizados para a Liberação do Bloqueio.

Valores: Campos pré-codificados Cursos e Exames, quando for Curso informaar C + codigo

do curso para Exame informar E + Codigo Exame.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Resposta-Transferência

Descrição: Resposta para transferência do condutor.

Valores:

1 - Transferência aceita

2 - Transferência negada - pendências administrativas

3 - Transferência negada - pendências judiciárias

4 - Transferência negada - PGU não informatizado na UF de destino

5 - Transferência negada - existência de infrações para permissionado

Tamanho: 88 Formato:Alfanumérico Restrições-X-Texto

Descrição: Informações a respeito de restrições médicas conforme determinação do médico (texto livre)

Tamanho: 01 Formato: Numérico Resultado (BCA)

Descrição: Resultado do Exame

Críticas: Deve pertence a uma das tabelas de Resultado de Exames do sistema RENACH.

Valores: Tabelas de Resultados do sistema RENACH.

Tamanho: 01 Formato: Numérico Sexo

Descrição: Código que identifica o sexo do condutor.


Valores: 1 - Masculino

2 - Feminino

Tamanho: 02 Formato:Alfanumérico Sigla-Produtora-CNH

Descrição: Sigla da Gráfica que emitiu a CNH

Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 -

IceCards

Tamanho: 02 Formato:Alfanumérico Sigla-Produtora-CNH-Reservado

Descrição: Sigla da Gráfica que iniciou o processo de emissão da CNH (Transação 171)


IceCards

Tamanho: 02 Formato:Alfanumérico Sigla-Produtora-PID

Descrição: Sigla da Gráfica que emitiu a PID.




IceCards

Tamanho: 02 Formato:Alfanumérico Sigla-Produtora-PID-Reservado

Descrição: Sigla da Gráfica que iniciou o processo de emissão da PID (Transação 191).

Valores: G1 – Casa da Moeda; G2 – Abnote, G3 – Interprint, G4 – Thomas Greg e G5 –

IceCards.

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Situação-CNH (BCA)

Descrição: Código que identifica a situação da Carteira Nacional de Habilitação.

Valores:

0 - Inexistente

1 - Emissão autorizada

2 - Em emissão

3 - Emitida

4 - Confirmada

5 - Modelo antigo

6 – Alterada

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Situação-CNH-Anterior (BCA)

Descrição: Código que identifica a situação da Carteira Nacional de Habilitação anterior a atual

Valores:

0 - Inexistente


2 - Em emissão

3 - Emitida

4 - Confirmada

5 - Modelo antigo

6 – Alterada

Tamanho: 01 Formato:Alfanumérico Situação- PID

Descrição: Código que identifica a situação da Permissão Internacional para Dirigir expedida

por Órgão de Trânsito no Brasil.

Valores:

0 - Inexistente


2 - Em emissão

3 - Emitida

4 – Confirmada

A – Cancelada erro DETRAN

B – Cancelada erro Gráfica

Tamanho: 01 Formato: Numérico Situação-Transferência-UF

Descrição: Situação da transferência do condutor, candidato ou PGU.

Valores: 0 - Livre

1 - Pendente

Tamanho: 04 Formato: Numérico Tamanho-Da-Transação (Parte-Fixa) (BCA)

Descrição: Contém o tamanho total da mensagem RENACH, isto é, 37 posições (tamanho da

PARTE-FIXA) + tamanho da PARTE-VARIÁVEL gerada pela aplicação.

Tamanho: ** Formato: Numérico Tamanho-Envio (BCA)

Descrição:

Quantidade de posições da transação enviada (transação selecionada na transação

585),

** - Tamanhdo depende da transação selecionada.

Tamanho: ** Formato: Numérico Tamanho-Retorno (BCA)

Descrição: Quantidade de posições da transação retorno (transação selecionada na transação



585).


Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo (Documento-Identidade) (BCA)

Descrição: Determina qual o documento de identidade do candidato.


Valores:

1 - Carteira de identidade

2 - Carteira profissional

3 - Passaporte

4 - Carteira de reservista

Tamanho: 01 Formato: Alfabético Tipo-Atualização (BCA)

Descrição: Identifica o tipo de atualização que será realizada na tr. 181.

Valores:

I – Inclusão

E – Exclusão

S - Substituição

P - Passivo

Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Chave

Descrição: Determina por qual argumento será feita a consulta.

: Valores:

1 - Número-Formulário-RENACH

2 - Número-Registro

3 - Número-Formulário-CNH

4 - Número-Lista-Impedimento

5 - Número-PGU

6 – Nome-Condutor-PGU

7 – Número-CPF

8 – Número-Formulário-PID

9 – Número-Lista-Reconhecimento

Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Decisão-Bloqueio (BCA)

Descrição: Origem da decisão do Bloqueio.

Valores: 1 – Decisão Judicial

2 – Decisão Administrativa

Tamanho: 01 Formato: Alfa Tipo-Evento (BCA)

Descrição: Evento que está sendo registrado na BINCO/BCA.

Valores:

B : Bloqueio

C: Curso

E : Exame

I : Infração

O: Ocorrência

Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Pesquisa

Descrição: Determina o tipo de pesquisa pelo qual os dados devem ser recuperados.

Valores: 1 - Pesquisa combinação de campos (2 a 2)

2 - Pesquisa chave completa

Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Prazo (BCA)

Descrição: Indica qual o tipo de prazo para o campo Prazo Penalidade

Valores: 1 – Dias, 2 – Meses e 3 - Anos



Tamanho: 01 Formato: Numérico Tipo-Prazo-Total (BCA)

Descrição: Indica qual o tipo de prazo para o campo Prazo Penalidade Total

Valores: 1 – Dias, 2 – Meses e 3 - Anos

Tamanho: ** Formato: Numérico Transação-Envio (BCA)

Descrição:

Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Envio

(Transação 585)


Tamanho: ** Formato: Numérico Transação-Retorno (BCA)

Descrição:

Transação ocupando a quantidade de posições informadas no Tamanho-Retorno

(Transação 585)


Críticas: Deve corresponder ao tamanho pré-definido para cada transação

Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF

Descrição: UF onde foi emitida a primeira habilitação do condutor.

Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação.

Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Curso (BCA)

Descrição: Sigla da UF onde foi realizado o curso


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF (Documento-Identidade) (BCA)

Descrição: UF onde foi emitido o documento de identidade do candidato/condutor.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Destino-Da-Transmissão (Parte-Fixa)

Descrição: UF do nó da Rede RENACH para onde a transação será enviada


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Bloqueio (BCA)

Descrição: Detran responsável pelo registro do Bloqueio.

Críticas: Pertencer a tabela de UF do sistema Renach.

Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Infração

Descrição: UF onde de ocorrência da Infração


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Liberação-Bloqueio (BCA)

Descrição: Detran responsável pelo liberação do bloqueio (UF)


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Liberação-Ocorrência (BCA)

Descrição: Detran responsável pela liberação da Ocorrência restrição (UF)




Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Detran-Ocorrência (BCA)

Descrição: Detran responsável pelo registro da Ocorrência.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-De-Origem-Da-Transação (Parte-Fixa)

(BCA)

Descrição: UF do nó da Rede RENACH de onde a transação foi inicializada


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-De-Origem-Da-Transmissão (Parte-Fixa)

(BCA)

Descrição: UF do nó da Rede RENACH de onde a transação estiver sendo emitida num

determinado momento.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Domínio (BCA)

Descrição: UF detentora do prontuário do candidato/condutor.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Emissão (BCA)

Descrição: UF onde a CNH foi emitida


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Exame (BCA)

Descrição: Sigla da UF onde foi realizado o Exame


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Expedição-PID

Descrição: UF onde foi expedida a Permissão Internacional para Dirigir.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Habilitação

Descrição: UF onde foi expedida a Carteira Nacional de Habilitação..


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Habilitação_Atual

Descrição: UF onde foi expedida a Carteira Nacional de Habilitação.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-PGU

Descrição: UF de origem do PGU

Críticas: Pertencer à Tabela de Unidades da Federação e ser UF Integrada ao RENACH.

Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Procedência-Anterior



Descrição: UF de origem do condutor/candidato antes da última transferência.


Tamanho: 02 Formato: Alfabético UF-Solicitante-Transferência

Descrição: UF que está solicitando a transferência da Carteira Nacional de Habilitação.


Tamanho: 14 Formato:Alfanumérico Última-Retransmissão

Descrição: Data e hora do último restart

Tamanho: 11 Formato: Numérico Usuário-Origem (Faturamento)

Descrição: Código do cliente que solicitou a imagem.

Tamanho: 30 Formato: Numérico Usuário-Solicitante

Descrição: Usuário que solicitou a imagem.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-CNH (BCA)

Descrição: Data limite de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

Críticas: Data do Exame 03 – Aptidão Física e Mental ou até cinco anos

Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-Habilitação-Estrangeira

Descrição: Data limite de validade da habilitação ou do documento de habilitação expedido pelo

Órgão de Trânsito do País Estrangeiro.

Críticas:

Formato AAAAMMDD.

DATA menor ou igual a data corrente.

A aceitação desta informação estará condicionada a existência da informação de

PAIS-ORIGEM-HABILITAÇÃO-ESTRANGEIRA.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Validade-PID

Descrição: Data limite de validade da Permissão Internacional para Dirigir, expedida por Órgão

de Trânsito no Brasil

Críticas:

Formato AAAAMMDD.

DATA igual a VALIDADE-CNH do FORMULÁRIO-CNH utilizado como base da

emissão.

Tamanho: 08 Formato: Numérico Versão-Tabela

Descrição: Versão corrente da tabela – Informada pela BINCO

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BCA CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS


8. CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS

CAMPO VALOR SIGNIFICADO

APREENSÃO CNH 1

2

SIM

NÃO

CLASSIFICAÇÃO-CURSO E

A

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

CURSO DE ATUALIZAÇÃO

CODIGO-CURSO

01

02

03

04

07

12

13

14

17

20

30

31

32

33

CARGAS PERIGOSAS

TRANSPORTE DE ESCOLARES

TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAG.

CAPAC.- TRANSP. VEÍC. DE EMERGÊN.

CAPAC. TRANSPORTE CARGA INDIVISIVEL

ATUALIZAÇÃO – TRAN. PROD. PERIG.

ATUALIZAÇÃO – TRANS. ESCOLAR

ATUALIZAÇÃO – TRANS. COLET. PASS.

ATUALIZAÇÃO - TRANSPORTE CARGA INDIVISIVEL

RECICLAGEM PARA INFRATORES

ATUALIZ. PARA RENOVAÇÃO DA CNH

AULAS TEÓRICAS – LEGISLAÇÃO

AULAS PRÁTICAS 04 Rodas

AULAS PRÁTICAS 02 Rodas

CODIGO-EXAME

01

02

03

04

05

06

07

PRÁTICA DE DIREÇÃO VEIC. 2 RODAS

PRÁTICA DE DIREÇÃO VEIC. 4 RODAS

APTIDÃO FISICA E MENTAL

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

TEÓRICO TÉCNICO FORMAÇÃO

TEÓRICO TÉCNICO PARA ATUALIZ.

TEÓRICO TÉCNICO PARA RECICLAGEM

INDICADOR-OBSERVAÇÕES

(Obs.: mantido apenas no layout das transações de

transferência de CONDUTOR-PGU: 272 e 273)

9

1

2

3

4

5

SEM OBSERVAÇÕES

VEDADA ATIVIDADE REMUNERADA

APTO PARA CARGAS PERIGOSAS

APTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

APTO PARA CARGAS PERIGOSAS/TRANS.ESCOLAR SOMENTE CATEGORIAS A e B

RESTRIÇÕES ATÉ 21 ANOS DE IDADE

INDICADOR-RECONHECIMENTO-

HABILITAÇÃO-ESTRANGEIRA

V

R

O

Convenção de Viena Reciprocidade

Outros

MODALIDADE-CURSO

01

02

03

04

05

PRESENCIAL (Integral)

ENSINO A DISTÂNCIA / AUTO-DIDATA

APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (COMPROVADO)

PRESENCIAL (parcial) com ENSINO A DISTÂNCIA / AUTO-DIDATA e/ou APROV. ESTUD.

ENSINO A DISTÂNCIA / AUTO-DIDATA com APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

MOTIVO-CANCELAMENTO-CNH

A

B

Z

ERRO DETRAN

ERRO GRÁFICA

OUTROS

MOTIVO-CANCELAMENTO-PID

A

B

Z

ERRO DETRAN

ERRO GRÁFICA

OUTROS

MOTIVO-BLOQUEIO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

A

B

C

D

IMPEDIDO DE SER HABILITADO

APREENSÃO CNH

CASSAÇÃO CNH

MORTE

CADASTRAMENTO INDEVIDO

DESISTÊNCIA

INAPTO

CASSAÇÃO PERMISSIONADO

HABILITAÇÃO CANCELADA

CASSAÇÃO PERMIS. APÓS CNH DEF.

CANCEL. PERMIS. COM CNH DEF.

CANCELAMENTO PERMISSIONADO

MEDIDA ADMINISTRATIVA

MOTIVO-IMPEDIMENTO/CANCELAMENTO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

IMPEDIDO DE SER HABILITADO

APREENSÃO CNH

CASSAÇÃO CNH

MORTE

CADASTRAMENTO INDEVIDO

DESISTÊNCIA

INAPTO

CASSAÇÃO/CANCELAMENTO PERMISSIONADO

HABILITAÇÃO CANCELADA

MOTIVO-LIBERAÇÃO

1

2

3

4

PENA CUMPRIDA

PENA ANULADA

REABILITAÇÃO

LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL

MOTIVO-LIBERAÇÃO-BLOQUEIO

1

2

3

4

5

6

7

8

PENA CUMPRIDA

PENA ANULADA

REABILITAÇÃO

LIBERADO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL

DETERMINAÇÃO JUDICIAL

NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO

ERRO LANÇAMENTO

APTO

MOTIVO-REQUERIMENTO (C.N.H.)

1

2

3

4

5

6

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

SEGUNDA VIA

REGISTRO ESTRANGEIRO

REGISTRO

RENOVAÇÃO DE EXAMES

MUDANÇA DE CATEGORIA

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN PROJETO BCA CAMPOS PRÉ-CODIFICADOS


OBS. O CAMPO PODERÁ SER PREENCHIDO COM

ATÉ 4 CÓDIGOS

7

8

9

C

E

ADIÇÃO DE CATEGORIA

ALTERAÇÃO DE DADOS

REABILITAÇÃO

CNH DEFINITIVA

NOVO PROCESSO HABILITAÇÃO

MOTIVO-REQUERIMENTO-PID

OBS. O CAMPO PODERÁ SER PREENCHIDO COM ATÉ 4

CÓDIGOS

E

2

A

B

PRIMEIRA EMISSÃO / RENOVAÇÃO PID

SEGUNDA VIA PID

REEMISSÃO PID- ERRO DETRAN

REEMISSÃO PID- ERRO GRÁFICA

NACIONALIDADE

1

2

3

BRASILEIRO

BRASILEIRO NATURALIZADO

ESTRANGEIRO

PERMISSÃO

1

2

3

SIM

NÃO

NOVA PERMISSÃO

OPÇÃO 1

2

CONSULTA SEM HISTÓRICOS

CONSULTA COM HISTÓRICOS

SEXO 1

2

MASCULINO

FEMININO

RESPOSTA-TRANSFERÊNCIA

1

2

3

4

5

TRANSFERÊNCIA ACEITA

TRANSFERÊNCIA NEGADA – PENDÊNCIAS-ADMINISTRATIVAS

TRANSFERÊNCIA NEGADA – PENDÊNCIAS-JUDICIÁRIAS

TRANSFERÊNCIA NEGADA – PGU NÃO INFORMATIZADO NA UF DE DESTINO

TRANSFERÊNCIA NEGADA – EXISTÊNCIA DE INFRAÇÕES PARA PERMISSIONADO

SITUAÇÃO-TRANSFERÊNCIA-UF 0

1

LIVRE

PENDENTE

SITUAÇÃO-PID

0

1

2

3

4

A

B

Z

INEXISTENTE

EMISSÃO AUTORIZADA

EM EMISSÃO

EMITIDA

CONFIRMADA

CANCELADA-ERRO DETRAN

CANCELADA-ERRO GRÁFICA

CANCELADA-OUTROS MOTIVOS

TIPO-AULA 01

02

LEGISLAÇÃO

PRÁTICA

TIPO-CHAVE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

NÚMERO-FORMULÁRIO-RENACH

NÚMERO-REGISTRO

NÚMERO-FORMULÁRIO-CNH

NÚMERO-LISTA-IMPEDIMENTO

NÚMERO-PGU

NOME-CONDUTOR-PGU

NÚMERO-CPF

NÚMERO-FORMULÁRIO-PID

NÚMERO-LISTA-RECONHECIMENTO

TIPO-DOCUMENTO-IDENTIDADE

1

2

3

4

CARTEIRA DE IDENTIDADE

CARTEIRA PROFISSIONAL

PASSAPORTE

CARTEIRA DE RESERVISTA

TIPO-DOCUMENTO-INSTRUTOR

01

02

03

CNH MODELO ANTIGO (PGU)

CNH COM FOTO (REGISTRO BINCO)

C.P.F. (S.R.F.)

TIPO-PESQUISA 1

2

PESQUISA COMBINAÇÃO DE CAMPOS (2 A 2)

PESQUISA CHAVE COMPLETA

TIPO-PRAZO

1

2

3

DIAS

MESES

ANOS

TIPO-DECISÃO-BLOQUEIO 1

2

JUDICIAL

ADMINISTRATIVA

TIPO-DOCUMENTO-INSTRUTOR

01

02

03

CNH MODELO ANTIGO (PGU)

CNH COM FOTO (REGISTRO BINCO)

C.P.F. (S.R.F.)

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN BCA 1ª ETAPA CÓDIGOS DE RETORNOS


9. RELAÇÃO COMPLETA DOS CÓDIGOS DE RETORNO DE EXECUÇÃO

Código Mensagem do código de retorno Regras do Código de Retorno

000 Transação Efetuada

Todas as transações

Transação aceita sem restrições

002 Campos Obrigatórios Ausentes

Todas as transações

Um dos campos obrigatórios da transação enviada está ausente

003 Duplicata de Número Formulário RENACH

Transações: 151 e 159

Transação 151 - O Número de Formulário RENACH não deverá ser duplicado na

BCA.

Transação 159 - O numero de formulário RENACH esta duplicado na BCA, e no file

HEMI o motivo cancelamento é igual a B= Erro DETRAN

004 Nome e Documento de Identidade já Cadastrado

Transação: 151

Não pode existir na BCA condutor com mesmo Nome e Documento Identidade

enviados na Transação.

005 CNH não Confirmada

Transação: 174

A Situação-CNH da última CNH no HEMI – Histórico de Emissões não pode ser

diferente de (3) - Emitida) ou (4) - Confirmada

006 Inexistência de Número de Formulário RENACH na

Base

Transações: 152, 155, 171, 172, 176, 178, 181, 251, 254, 255, 552, 554, 557, 558, 575

e 585

É Obrigatório está registrado na BCA o RENACH enviado na transação.

Na Transação 255 o retorno é feito pelo DETRAN indicando que o RENACH não

existe na BASE Estadual, neste caso a Transação entre no file de “restart”, sendo esta

informação guardada para futura consulta, este retorno na transação 557 é indicado

pelo código D06.




007 Correção do Nome e Documento de Identidade Provoca

Duplo Cadastramento


Na atualização dos campos: Nome e Documento-Identidade os valores informados

são iguais a outro registro já existente na BCA.

008 CNH não Emitida

Transação: 560

A Situação-CNH na BCA não pode ser igual a: (1) – Emissão Autorizada, (2) – Em

Emissão ou (3) – Emitida.

009 Transação Indevida Para Natureza do Registro

Transações: , 152, 155, 176, 177, 178, 197, 251, 261 e 272

Transações: 152, 155, 176, 178 e 251 – O campo NATUREZA na BCA tem quer igual

a (1) – Candidato

Transações: 177, 197e 261 - O campo NATUREZA na BCA tem quer igual a (2) -

Condutor

Transação 176 - Quando o campo NATUREZA for diferente de 1 - Candidato ou

NATUREZA diferente de 2 - Condutor e NUMERO-FORMULÁRIO-CNH diferente

de 0 e CONDICIONALIDADE DA TRANSAÇÃO for diferente de 1 este retorno é

enviado.

Na transação 272 o retorno é enviado pelo DETRAN, neste caso a BCA envia a 273

para o DETRAN Solicitante da transferência informando o retorno 009.

010 Candidato com Bloqueio

Transações: 155, 171 e 251

Quando existir no Prontuário Bloqueio não liberado e NATUREZA igual 1 –

Candidato.




011 UF de Origem da Transação Diferente da UF de

Domínio

Transações: 152, 155, 157, 159, 178, 181

A UF que está enviando a transação (exceto transações de Gráfica, consultas,

bloqueio, desbloqueio e ocorrência) deverá ser a mesma UF registrada como a UF de

Domínio do candidato ou condutor.

Para a Transação 181, evento „Curso‟, e tipo de atualização „Inclusão‟ para os Cursos

de Especialização, Curso 20 – Reciclagem e Exame 07 – Teórico Técnico para

Reciclagem, poderá ser enviada por qualquer UF.

Porém a „Substituição‟ e a „Exclusão‟ destes Cursos e Exame, só poderão ser feitas

pela UF Domínio ou pela UF que incluiu o curso no prontuário do candidato/condutor.

012 Emissão CNH não Autorizada

Transação: 171

O campo situação CNH não pode ser diferente de 1 – Emissão Autorizada

013

Código do Órgão Responsável pelo Impedimento e/ou

Documento Gerador do Impedimento na BCA Diferente

do Informado

Transaçao: 165

Os campos Código-Órgão-Responsável-Impedimento e Documento-Gerador-

Impedimento enviados na transação não podem ser diferentes dos campos registrados

na BCA.

015 Candidato já Habilitado

Transação: 155

A emissão já estar autorizada na BCA, ou seja, Situação-CNH igual 1 – Emissão

Autorizada ou Situação-CNH igual a 5 – Modelo Antigo.

016 Inexistência de Número de Registro na Base

Transações: 157, 159, 164, 177, 181, 190, 191, 192, 193, 194, 197, 261, 264, 265, 275,

351,

352, 552, 554, 557, 558, 559, 560, 575, 585 e 595.

O numero de registro enviada na transação não existe na BCA.




017 CNH Sendo Emitida

Transações: 152, 155, 157, 159, 171, 176, 177, 178, 251 e 261

152 – Se Situação-Cnh for igual a 1, 2 ou 3 e tiver alteração do Campo Nome, ou

Identidade ou Data-Nascimento ou CPF ou Nome-Mae ou Nome-Pai ou o Formulário-

Renach informado diferente do existente no Prontuário.

155 - Se Situação-Cnh for igual a 2 ou 3

157 - Se Situação-Cnh for igual a 1, 2 ou 3 e tiver alteração no Campo Nome, ou

Identidade ou Data-Nascimento ou CPF ou Nome-Mae ou Nome-Pai ou Data-

Primeira-Habilitação ou o Numero-Registro informado diferente do existente no

Prontuário.

176 e 177 - Se Situação-Cnh igual a 2 e não for utilizado condicionalidade = 1

178 - Se Situação-Cnh não for igual a branco ou zero.

251 e 261 - Se Situação-Cnh for igual a 1 ou 2 ou 3.

018 Condutor com Bloqueio

Transações: 159, 171, 190, 191 e 261

Na existência de Bloqueio não liberado no Prontuário do Condutor.

019 Documento Gerador do Imped. com Mesmo Número de

Outro Documento do Mesmo Órgão

Transação: 163

O campo Documento-Gerador-Impedimento enviado na transação já estar registrado

na BCA para o mesmo Órgão Responsável pelo Impedimento.

020 Autorização da Habilitação já Efetuada

Transação: 159

A Situação-CNH na BCA é igual a 1 – Emissão Autorizada.

021 Duplicata de Número de Formulário CNH

Transação: 172

Para as emissões com data posterior a 01/01/2008 e com Situação-CNH no Prontuário

igual a 3 ou 4 ou com Situação-CNH no HEMI igual a A e Data -Validade da CNH

maior que a Data Atual e o Número-CNH enviado na transação já estiver cadastrado




na BCA.

022 Divergência de dados

Transação: 272

Esse é um código de retorno dado pelo DETRAN à BCA na resposta da transação 272.

028 Número de Registro Informado Diferente do Número de

Registro na BCA

Transação: 159 e 174

Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Registro do condutor e este Número

está diferente do que está na BCA, para o condutor em questão.

029 Número de Formulário CNH Informado Diferente do

Número de Formulário CNH da BCA

Transação: 174

Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Formulário CNH diferente do

Número de Formulário CNH Registrado na BCA.

030

Número de Formulário RENACH Novo Informado

Diferente do Número de Formulário RENACH Novo na

BCA

Transação: 254

Ocorre quando o DETRAN envia um Número de Formulário RENACH Novo

diferente do Número registrado para o condutor/candidato.

031 Transferência não Solicitada ou Negada

Transação: 253, 254, 255, 263, 264, 265, 272, 273, 274 e 275.

Nas transações 253, 255, 263 e 265, 272, 273 e 275 o retorno é dado pelo DETRAN

como respostas às respectivas transações enviadas pela BCA ao DETRAN.

Nas transações 254 e 264, ocorre quando a UF de Origem de Transferência é diferente

da UF que solicitou a transferência e que está registrada na BCA.

Na transação 274, verifica-se o Número PGU e a UF enviado pelo DETRAN está

registrado na BCA ou quando a Situação de Transferência está diferente do valor 1 (ou

seja, a Situação de Transferência está Livre, não foi solicitada;) ou ainda a Reposta de

Transferência gravada na BCA está diferente do valor 1 (Transferência aceita) e a

Finalização de Transferência enviada na transação 274 está indicada com o valor 1

Transferido.

033 Nenhum registro localizado na BCA e no Impedimento


Não foi encontrado na BCA e/ou no File Impedimentos nenhum condutor ou




candidato com a chave de pesquisa informada.

034 Encontrado Mais de um Registro na BCA e/ou no

Impedimento


Esse retorno ocorrerá quando a chave de consulta utilizada retornar mais de um

registro.

035

Quantidade de Registros Encontrados na BCA e/ou no

Impedimento Maior que o Limite Estabelecido -

Complemente Dados


Encontrado na BCA, com a chave de pesquisa informada, mais condutores que a

capacidade de retorno da transação.

036 Acesso não Permitido - em Processo de Transferência

Transação: 152, 155, 157, 159, 178, 190, 251, 261, 271, 274.

Ocorre quando o DETRAN enviar uma destas transações e o condutor tiver com o

ciclo de Transferência Pendente, isso é, a transferência não foi finalizada.

No caso da transação 274 esse código ocorrerá quando não tiver ocorrido uma

transação 273.

037 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio -

Envie Nova Transação


Ocorre quando por algum motivo não foi estabelecida conexão com UF de destino da

transação na modalidade síncrona.

038 Impossibilidade de Conexão com a UF de Domínio -

Aguarde Resposta


Ocorre quando por algum motivo não foi estabelecida conexão com UF de destino da

transação na modalidade assíncrona.

042 Liberação já Registrada – Confirme Alteração de Dados


Ocorre quando o bloqueio já tiver sido liberado e quer se alterar informações da

liberação, nesse caso é necessário utilizar a condicionalidade igual a 1, caso contrário

a transação não será acatada.

043 Transação Indevida - Liberação já Registrada Transação: 165




Ocorre quando o impedimento já está liberado e os campos de liberação enviados na

transação são iguais aos já gravados na BCA.

044

Condicionalidade Inválida para a Transação - só é

Válida para Alteração dos Dados de Bloqueio e /ou

Desbloqueio e Alteração dos Dados de Condutor

Transação: 181

Ocorre quando se está querendo atualizar um campo de liberação de um bloqueio já

liberado, deve-se utilizar a condicionalidade igual a 1, porém se o bloqueio que se

quer atualizar não estiver:

- Liberado ou;

- não houver alteração nos campos (registrado x enviado na transação) ou;

- Divergência nos dados da Transação e os registrados na BCA (Exceto os

campos - passíveis de alteração: Data-Bloqueio, Data-Liberação e Motivo-

Liberação) ou;

- Motivo-Bloqueio não seja 3 ou 8 ou A, com Motivo-Liberação 3 ou 6 ou 1

045 Transação Indevida - UF de Domínio Igual a UF de

Origem da Transação

Transação 251 e 261

Esse código de retorno ocorre quando a UF que está enviando a transação solicitando

a transferência já é a UF de domínio do condutor/candidato.

047 Transferência Aguardando Resposta da UF Detentora

do Prontuário.

Transação: 254, 264 e 274.

Esse código de retorno ocorre quando a resposta de Transferência é diferente de 1

(Transferência Aceita) ou a UF Detentora do Prontuário não respondeu a

Transferência.

052 Modalidade da Transação indevida para o Micro

Transação: 568

Esse código de retorno ocorre quando o código da modalidade da transação de entrada

é diferente de 5.

053 Número de Formulário RENACH não Confere Para

Reemissão

Transação: 159

Esse código ocorre quando a situação CNH do condutor for igual a 1 e o motivo de




cancelamento for diferente de B, nesse caso, se o Formulário RENACH existente na

BINCO for diferente de branco, é retornado 053.

054 Inexistência de Número de Impedimento


O numero de impedimento utilizado como parâmetro não é encontrado na base.

057 Nenhum Registro de Tabelas Localizado

Transação: 568

Não é encontrado registro no file tabelas.

058 Transação não Permitida – Condutor com Impedimento

Transação: 261

Quando houver bloqueio ativo (sem liberação) e natureza for igual a 1, não poderá

realizar a transferência.

059 Autorização não Permitida - CNH Cancelada por Erro

do Produtor da CNH

Transação: 159

Esse código de erro ocorre quando a Situação da CNH indicada tem o valor igual a 1

(Emissão Autorizada) e o Motivo de Cancelamento é igual a B (Reemissão erro

gráfica)

061 Candidato não Habilitado


Para a transação 560 quando o campo SITUAÇÃO-CNH for igual '0'.

Na transação 176 quando o campo SITUAÇÃO-CNH na BCA for igual a 0 ou branco

e no HEMI for diferente de cancelada ou em emissão (situação 1 e 2).

063 CNH já Foi Emitida


Quando a situação da CNH na BCA for diferente de 0, 1, 2 (transações 176 e 177)

Quando a situação da CNH na BCA for igual a 4,5 ou 6 e no HEMI a situação for

diferente de cancelada (transação 177)

064 Nome do Candidato não Corresponde ao Número de

Formulário RENACH Informado

Transação: 178

Quando o nome do candidato informado na transação está diferente do existente na




BCA.

066 Condutor Possui CNH do Modelo Antigo

Transação: 560

Quando a situação da CNH for igual a 5.

067 Envio de Imagem não Autorizada - CNH Cancelada

Transação: 560

Esse código de erro ocorre quando a CNH está cancelada.

068 CNH Cancelada Por Erro DETRAN

Transação: 171, 176 e 177

Esse código de erro ocorre quando a Situação CNH no HEMI for igual “A” ou “B”.

070 Número de Formulário CNH Fora da Faixa

Estabelecida Pelo DENATRAN

Transação: 172

Esse código de erro ocorre quando o Número de Formulário CNH informado não está

na faixa disponível para impressão pela gráfica que enviou a transação.

071 CNH Emitida e Confirmada


Quando a situação da CNH no HEMI for igual a 4

072 CNH já Cancelada – Confirme

Transação: 174

Quando a situação da CNH no HEMI for igual 'A' ou 'B' ou 'Z' e a transação for

enviada sem condicionalidade.

073

Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe já

cadastrado na BCA (inexistência de autorização

especial de Duplicidade do DENATRAN)

Transação: 151

Já existe um registro na BCA com: Nome, data de nascimento e Nome da mãe

gerando duplicidade. Neste caso o DENATRAN deve criar autorização especial.

074

Correção do Nome e/ou Data de Nascimento e/ou

Nome da mãe provoca duplicidade na BCA

(inexistência de Autorização Especial do DENATRAN)


Na atualização dos dados do Conduto os campos identificatórios: Nome, data de

nascimento e Nome da Mãe ficam iguais a condutor já registrado na BCA neste caso o

DENATRAN deve criar Autorização Especial.




075

Habilitação requer autorização especial, do

DENATRAN, devido à ocorrência de duplicidade na

BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe.

Transação: 155

Há a ocorrência de duplicidade dos campos identificatórios: Nome, data de

nascimento e Nome da Mãe, dessa forma, na habilitação faz-se necessário a existência

de Autorização Especial.

076

Autorização de Emissão requer autorização especial, do

DENATRAN, devido à ocorrência de duplicidade na

BCA por Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe


Esse código de retorno se dá quando é passado na transação 159 Número de

Formulário RENACH e/ou Número de Registro e os campos Nome, Data de

Nascimento e Nome da Mãe pertence a outro candidato/condutor, e não há

informações de Autorização Especial do Detran de Domínio.

Idem para a transação 190, mas neste caso é passado apenas o Número de Registro e

os campos Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe pertence a outro

candidato/condutor e não há informações de Autorização Especial do Detran de

Domínio.

077

Processo requer Autorização Especial de Duplicidade,

do DENATRAN, devido à existência na Lista de

Impedimento, de registro ativo, contendo o Nome, Data

de Nascimento e Nome da Mãe do indivíduo.

Transação 151, 152, 155, 157, 159 e 190

Esse código de retorno se dá quando existe um impedimento ativo com o mesmo

Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe e não há Autorização Especial do

DENATRAN de Domínio.

079 Inexistência de Histórico de Transferência na BCA

Transação: 557

O campo data de solicitação da transferência é igual a 0.

080 RNE (Registro Nacional Estrangeiro) inválido –

nacionalidade brasileira

Transação: 151, 152, 157, 163

Quando RNE diferente de Branco e diferente de zeros ou branco, a nacionalidade não

pode ser igual a 1 – Brasileira.

081 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira fora

da Tabela de Países

Transação: 151, 152, 157, 163

Código do País de Origem Habilitação Estrangeira não encontrado na Tabela de Países

082 País de Origem Habilitação Estrangeira sem Indicação

de Reconhecimento de Habilitação Estrangeira -

Transação: 151, 152, 157, 163




Confirme É verificado se Pais de Origem da Habilitação Estrangeira informado pelo DETRAN

possuí o indicador de reconhecimento de habilitação estrangeira (Acordo de Viena,

Reciprocidade ou Outros). Caso não possua nenhum dos acordos, é verificado se a

transação foi enviada com condicionalidade = 1, se condicionalidade igual 0 gera o

retorno.

083 Habilitação Estrangeira Informada Sem Informação de

País de Origem

Transação: 151, 152, 157, 163

Quando for informado o campo Identificação-Habilitação-Estrangeira o campo Pais-

Habilitação-Estrangeira é obrigatório.

084 Validade Habilitação Estrangeira Inválida ou Menor

que Data-Cadastramento

Transação: 151, 152, 157, 163

A Data-Validade-Habilitação-Estrangeira não está no formato AAAAMMDD ou é

menor que a Data-Cadastramento

085 UF do RNE (Registro Nacional Estrangeiro) fora da

Tabela de UF(s)

Transação: 151, 152, 157, 163

A UF do RNE não consta na tabela de UF's válidas

086 Número RNE (Registro Nacional Estrangeiro) Inválido

Transação: 151, 152, 157, 163

Quando a nacionalidade for 3 – Estrangeiro o campo RNE é obrigatório e não pode

conter caracteres especiais e nem mais de um branco entre as partes.

087 Código do País de Origem Habilitação Estrangeira

Inválido ou Fora da Tabela

Transação: 151, 152, 157, 163

O Código do País-Habilitação-Estrangeira não está no formato correto. A primeira

posição igual a „P‟ e as demais posições numéricas.

092 Data De Emissão CNH Inválida

Transação: 172

Esse código de erro ocorre quando a Data de Emissão CNH está preenchida com zeros

ou brancos.

093 Inexistência de Número de Formulário PID na BCA


Esse código de erro ocorre nas consultas que utilizam como Tipo-Chave o Número

Formulário PID e o Numero utilizado como chave de pesquisa não é encontrada na




BCA.

094 Número do Formulário PID Inválido

Transação: 554

Esse código de erro ocorre nas consultas utilizando o Tipo-Chave igual a 08 (Número

Formulário PID) e está com o formato diferente do padrão (as duas primeiras posições

alfa e as nove restantes numéricas).

095 Acesso não Permitido - em Processo de Emissão de

CNH


1 - A situação da CNH no HEMI é igual a 4 e Situação da CNH na BCA igual a 1

(Transação 190, 191)

2 - A Situação da CNH no HEMI é diferente de 4, A ou B (Transação 190, 191)

3 - Quando a situação da CNH na BCA for igual a 2 ou 3 (Transação 191)

096 PID Sendo Emitida


1 - Quando a situação da PID na BCA for igual a 2 ou 3 (Transação 191)

2 - Quando a situação da PID na BCA for igual a 2 (Transação 197)

097 Autorização da PID já Efetuada - Confirme

Transação: 190

Se a transação for igual a 190 e o situação da PID igual a 1, neste caso enviar a

transação 190 com condicionalidade

098 Alteração não Permitida - PID Cancelada por Erro da

Gráfica

Transação: 190

Quando a situação PID for igual a B

099 Número de Formulário CNH inexistente no Banco de

Imagem

Transação: 560

Código de retorno dado na resposta da transação 560.

100 Transação Indevida - PID não Cancelada

Transação: 190

Quando o motivo do requerimento informado na transação for igual a A ou B e a

situação da PID for diferente de A, B ou Z




101 Data da Validade da PID Inválida

Transação: 190, 191

1 - Quando data de validade da PID for igual a branco ou zeros ou ainda se diferente

da máscara AAAAMMDD.

102 Data da Validade da PID divergente da CNH


A data de validade da PID não é igual a data de validade da CNH no HEMI

103 Autorização PID indevida para condutor ACC

Transação: 190

Quando o código da categoria for igual a X

104 Motivo de Autorização da PID Fora da Tabela

Transação: 190

Código de retorno de erro ocorre quando o(s) Motivo(s) de Requerimento(s)

passado(s) na transação estão preenchidos com zeros ou estão em branco, ou com

Motivo(s) passado(s) diferente(s) de „A‟, „B‟, „E‟ e 2 ou ainda com posição em branco

entre motivos de requerimento.

105 Número de Formulário CNH Base não corresponde ao

Número de Registro


1- Quando o registro não constar no HEMI (transação 191 e 190)

2 - Quando o Número de Formulário CNH Base não corresponder ao Número de

Registro (transação 190 e 191)

3 - Quando o Numero Formulário na BCA for igual mas o situação da CNH for

diferente de 4 (transação 190)

106 Número de Formulário CNH Base cancelado ou com

validade vencida


1 - Quando a situação da CNH no HEMI for igual a 4 e validade for menor que data

corrente

2 - Quando a situação da CNH na BCA for igual a 1 e situação no HEMI for igual a B

3 - Quando a situação da CNH no HEMI for igual 'A' ou 'B'

107 Emissão PID não Autorizada

Transação: 191

Quando a situação da PID na BCA for igual '0' ou ' '




108 Número de Formulário CNH Base Inválido

Transação: 191

Quando o numero do formulrio CNH base informado na transação for igual a branco

ou zeros.

109 PID Cancelada por Erro DETRAN


Quando a situação da PID na BCA for igual a A

110 PID Emitida e Confirmada


Quando a situação da PID na BCA for igual a 4

111 PID já Foi Emitida


Quando a situação da PID na BCA for igual a 3 ou 4 (transação 197) ou igual a 3

(transação 192)

112 PID não está em emissão, ou não solicitada emissão de

PID


Quando a situação da CNH na BCA for diferente de 2, 3 ou 4 (transação 192)

Código retornado pelo DETRAN (transação 193)

113 Número de Formulário PID Fora da Faixa Estabelecida

Pelo DENATRAN

Transação: 192

O Numero de Formulário PID informado está fora da faixa disponibilizada para a

gráfica

114 Número do Formulário PID Inválido


O numero formulário PID não pode ser igual a branco ou zero ou não numérico.

115 PID não Confirmada

Transação: 194

Quando a Situação PID na BCA for diferente de A, B, Z ou 4

116 Número de Formulário PID Informado Diferente do

Número de Formulário PID da BCA

Transação: 194




Quando o Número de Formulário PID Informado está Diferente do Número de

Formulário PID da BCA

117 PID já Cancelada – Confirme

Transação: 194

Quando a situação PID na BCA for igual a 'A' ou 'B' ou 'Z' e a condicinalidade for

diferente de 1

118 Duplicata de Número de Formulário PID

Transação: 192

O numero de formulário PID já existe na BCA

119 Atualização de dados referentes a Habilitação

Estrangeira do condutor requer Autorização Especial


Não existe autorização especial para a atualização (transação 157)

No caso da transação 181, não existe autorização especial para categoria estrangeira

(curso e exame)

120

Condutor com informação de País de Origem

Habilitação Estrangeira e Validade Habilitação

Estrangeira sem Identificação de Habilitação

Estrangeira.

Transação: 151, 152, 157, 163

Esse código de retorno de erro ocorre quando o campo Identificação-Habilitação-

Estrangeiro não está preenchido, sendo que os demais campos referentes a Habilitação

Estrangeira estão preenchidos.

121 RNE da Autorização não confere com Informado

Transação: 157

O RNE informado está diferentes do cadastrado na autorização.

122 Dados da habilitação Estrangeira da Autorização não

conferem com informado


O Pais de origem, ou a identificação do estrangeiro, ou a validade informados estão

diferentes do cadastrado na autorização.

No caso da transação 181, a categoria informada é diferente da autorização especial

para categoria estrangeira (exame).

123 Data Emissão PID inválida Transação: 192




A data da Emissão do PID esta zerada ou é maior que a data corrente.

124 Inexistência de PID para o Condutor

Transação: 559

Situação da PID na BCA esta zerada ou em branco.

125 Não foi autorizada emissão PID

Transação: 197

Quando a situação da PID na BCA estiver em branco ou zerada.

210 Recadastramento de PGU requer Curso Atualização

Renovação CNH

Transação: 155

Se a data de primeira habilitação for menor que 21/01/1998, o condutor requer registro

de curso com código-curso = 30 ou Exame 06 com Resultado de Exame igual a 1

(apto).

Além disso, a critica ao PGU será feita quando a data do exame médico do PGU for

igual ou maior a 01/01/2009. Para um exame médico anterior a essa data não será

verificada a existência do curso de atualização para renovação.

A critica será feita quando o motivo de requerimento for igual a 5, 6 ou 7.

No caso de primeira habilitação estrangeira, isso é, UF da primeira habilitação igual a

EX, deverá ser verificado se os campos Pais-Origem-Habilitação-Estrangeira e

Identificação-Habilitação-Estrangeira estão preenchidos, senão estiverem preenchidos

a critica será feita.

212 Condutor requer Curso Atualização Renovação CNH ou

exame teórico técnico para atualização

Transação: 159

Para condutores com data de primeira habilitação anterior a 21/01/1998 deve haver o

curso com Código-Curso igual a 30 (Atualização para renovação de CNH) ou Exame

06 com Resultado de Exame igual a 1 (apto). Quando o condutor for Estrangeiro os

campos Pais-Origem-Habilitação-Estrangeira e Identificação-Habilitação-Estrangeira

deverão estar preenchidos, senão sofreram as criticas descritas acima.

A critica será feita quando o motivo de requerimento for igual a 5, 6 ou 7.




214

Código de Observação X registrado no Campo Código

Observação – O Campo Restrições-X-Texto Não Pode

Estar em Branco

Transação: 181 (Exame)

Esse código de retorno ocorre quando houver a Observação „X‟ e o campo Restrição-

X-Texto estiver em branco ou ainda se o exame for igual a 03, contiver a observação

43 e o campo de restrição não estiver em branco.

215 Quadro-Observações-CNH informado Diferente do

Quadro-Observações-CNH na BCA

Transação: 155, 159 e 181.

Esse código de retorno se dá na transação 172 quando:

- O campo Observações-Verso-CNH estiver preenchido com zeros,

- As CNHs emitidas anterior a 23/03/2009 e com Situação CNH igual a 1 (Emissão

autorizada) ou igual a 2 (Em emissão) e o campo Observações-Verso-CNH

informado estiver diferente do campo Observações-Verso-CNH registrado na

BCA;

- O campo Observações-Verso-CNH informado estiver com valor diferente de X e o

campo Observações-Verso-CNH da BCA estiver preenchido com os valores X ou

Z ou Y.

Nas transações 155 e 159 esse código ocorrerá quando o campo Observações-Verso-

CNH informado estiver preenchido com zeros ou quando o quadro formado pelos

cursos e exames no Prontuário for diferente ao informado pelo DETRAN na transação.

Na transação 181 (exame) ocorre quando na substituição do exame 04 com data

anterior a última emissão o código de observação enviado na transação não estiver

contido na observação do exame registrado na BCA. Essa critica não vale quando a

diferença for o código 51.

222 Modalidade do Curso Fora da Tabela ou Ausente ou

Não se Aplica ao Curso

Transação: 181 (curso)

Código da modalidade não é numérico.

Código da modalidade não pertence aos códigos válidos.

Quando o curso for igual a 31, 32 ou 33 e a modalidade não for igual a 0.

300 Nome da Mãe em Branco – Confirme

Transação: 151

Nome da mãe em branco e condicionalidade igual a 0




301 Nome do Pai Inválido


O nome do pai informado na transação deverá ter mais que 4 caracteres, devendo

começar obrigatoriamente com uma letra, não poderá possuir caracteres especiais e

nem possuir mais de um espaço para separar as partes.

Nas transações 152 e 157 é verificado também se o nome do pai informado na entrada

é igual a 0(zeros).

302 Endereço Logradouro Inválido ou Ausente


O Endereço não poderá ser igual a branco ou zeros e nem ter as duas primeiras

posições iguais a branco.

304 Endereço Bairro Inválido ou Ausente


Bairro em branco ou com zeros ou ainda as duas primeiras posições iguais a branco

305 Endereço CEP Inválido ou Ausente


CEP informado na entrada é igual a 0(zeros) ou brancos ou não numérico.

306 Endereço Município Fora da Tabela ou Ausente


Código informado é igual a 0(zeros) ou brancos ou não é numérico ou ainda não é um

código válido (código não encontrado na tabela de municípios do RENACH).

307 Endereço UF Fora da Tabela ou Ausente


UF informada na entrada é igual a 0(zeros) ou brancos ou não é uma UF válida (não

encontrada na tabela de UF existente no RENACH).

308 Endereço Município não Pertence a Endereço UF

Informada


Endereço Município não Pertence a Endereço UF Informada

311 Condutor Menor de 18 anos

Transação: 151, 152, 157 e 553

Esse código de retorno ocorre quando a data de nascimento informada remete a idade

menor que 18 anos.




312 Data de Nascimento incompatível com PGU


Quando o condutor possuir numero PGU (oriundo de PGU) a data de nascimento não

poderá ser superior a 31/12/1981

314 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA


Dados da entrada estão iguais aos da BCA

316

Para o Motivo de Requerimento: 1 – Primeira

Habilitação o Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação

Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato

Transação: 155

Quando não existe no prontuário o curso com código igual a 31 e se está utilizando o

motivo de requerimento igual a 1.

317 Combinação de Motivo Requerimento Incompatível


Transação 155: Motivo Requerimento

X

Motivo Requerimento

1 3 4 6 7 9

1 - 1ª Habilitação N N N N N N

3 - Registro Estrangeiro N N N S S N

4 - Registro PGU N N N S S N

6 - Mudança de Categoria N S S N N N

7 – Adição de Categoria N S S N N N

9 - Reabilitação N N N N N N

N – Combinação Não Aceita S - Combinação Aceita

Transação 159:

Motivo Requerimento

X

Motivo Requerimento

2 5 6 7 8 9 C E

2 – 2ª Via N N N N N N N N

5 – Renovação N N S S S N N N

6 - Mudança de Categoria N S N S S N S N

7 – Adição de Categoria N S S N S N S N

8 – Alteração de Dados N S S S N S S N

9 – Reabilitação N N N N S N N N

C – CNH Definitiva N N S S S N N N

E – Reinicio de Processo N N N N S N N N

N – Combinação Não Aceita S - Combinação Aceita




319 Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade

existente na BCA


Nacionalidade informada diverge da Nacionalidade existente na BCA

320 Data de Validade não permitida para Permissionado


Data de Validade de Permissionado deverá ser a Data de Primeira Habilitação + 01

ano (no máximo), não podendo ser maior que 01 ano.

321

Exame 03 – Aptidão Física e Mental Deve Estar

Registrado no Prontuário do Candidato Com Validade

Vigente


Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 03, ter como

resultado Apto ou Apto com Restrição e com data de validade vigente, isso é, data de

validade superior a data corrente.

Para o motivo E transação 159 - Deverá existir Exame 03 com data de Exame maior

que a data de bloqueio.

Quando no exame médico com código 03 a observação 43 for utilizada não retornará

o erro 321.

322

Para o Motivo de Requerimento: 1 – Primeira

Habilitação o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve

Estar Registrado no Prontuário do Candidato Com

Validade Vigente

Transação: 155

Quando não existir registro de exame 04 ou quando o resultado for igual a 2 ou 3 ou

ainda quando existir data-validade e estiver vencido.

323

Para o Motivo de Requerimento 1 – Primeira

Habilitação o Exame 05 – Teórica Técnico de

Formação Deve Estar Registrado no Prontuário do

Candidato

Transação: 155

Quando não houver registro de exame 05 ou resultado do exame for diferente de 1.

324

Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro

Habilitação Estrangeira e País Sem Acordo o Exame 02

– Pratica de Direção Veicular 4 Rodas ou o Exame 01 –

Pratica de Direção Veicular 2 Rodas deve Estar

registrado no Prontuário Do Condutor/Candidato


Pais sem acordo e inexistência de exame 01 ou exame 02

Quando motivo de requerimento 6 e/ou 7 e o exame 03 contiver o código de

observação 52, a ausência do exame 01 ou do exame 02 retornará esse erro (casos

anteriores a autorização especial de categoria estrangeiro).




326

Para o Motivo de Requerimento: 3 – Registro

Habilitação Estrangeira o Exame 04 – Avaliação

Psicológica Deve Estar Registrado no Prontuário do

Condutor com Data de Validade vigente


Para motivo requerimento = 3, inexistência de exame 4, resultado do exame diferente

de 1 e data de validade menor que a data atual

Quando motivo de requerimento 6 e/ou 7 e o exame 03 contiver o código de

observação 52, será verificada a existência do exame 04, o resultado igual a 1 e data

de validade maior ou igual a data atual

327

Para o Motivo de Requerimento 3 Registro Habilitação

Estrangeira é Obrigatório Estar Registrado no

Prontuário do Condutor as Informações da Habilitação

Estrangeira

Transação: 155

Quando o motivo requerimento igual a 3, os campos REGISTRO-NACIONAL-

ESTRANGEIRO, PAIS-ORIGEM-HABILIT-ESTRANGEIRA, IDENT-HABILIT-

ESTRANGEIRA e

VALIDADE-HABILIT-ESTRANGEIRA registrados no prontuário estão sem

informação.

328

Para o Motivo de Requerimento: 4 – Registro PGU é

Obrigatório Estar Registrado no Prontuário do Condutor

o Número

Transação: 155

Quando o motivo requerimento for igual a 4 e o número PGU existente no prontuário

for igual a zero.

329 O Motivo de Requ erimento: 5 - Renovação Só é Aceito

Pela Transação 155 Acompanhado do Motivo 4

Transação: 155

Quando for informado o motivo de requerimento 5 e não for informado o motivo de

requerimento 4

330

Para o Motivo de Requerimento: 5 - Renovação o


Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com

Data Validade Vigente e Data-Exame posterior a última

Emissão.


Quando não houver o exame 3 registrado no prontuário ou o resultado do exame for

diferente de 1 ou 2 ou a data de validade for menor que a data corrente (exame

vencido).

Para a transação 159 é verificado também se a data do exame é posterior a ultima

emissão CNH (desconsiderando CNH cancelada e se a ultima emissão for de segunda

via, onde se nesse ultimo caso o exame estiver com a validade maior que a data

corrente).




331

Para o Motivo de Requerimento 6 – Mudança de

Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas Deve

Estar Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato

com Data-Curso Posterior última emissão.

Será modificado: A data do Curso terá que ser posterior

a última emissão.

Transação: 159

Quando a Categoria calculada no prontuário for maior que a Categoria Atual e

Categoria Rebaixada, será verificada a existência do exame 02 com resultado igual a 1

(apto) e existindo verifica-se a existência do Curso 32 ( Aulas Práticas 4 Rodas) e na

inexistência o código 331 é retornado.

334

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de

Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas deve

e/ou Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas Dever Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Canidato com

Data-Curso posterior a Data de Cadastramento


a Data de Cadastramento


Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria X ou A e a

categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do curso 33,

caso não exista, será retornado o código de retorno.

Quando a categoria calculada através do prontuário contiver a categoria B ou C ou D

ou E e a categoria atual não contiver categoria 4 rodas, será verificada a existência do

curso 32, caso não exista, será retornado o código de retorno.

Esse retorno também será dado quando a categoria atual já se enquadrar na categoria

que o DETRAN está solicitando adição, isso é, o condutor já possuir categoria de 2 e 4

rodas.

335

Para o Motivo de Requerimento 7 – Adição de

Categoria o Exame 02 – Praticas de Direção Veicular 4

Rodas e/ou Exame 01 – Práticas de Direção Veicular 02

Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do

Condutor/Candidato com Data-Exame posterior a

última Emissão

Será modificado: A data do Exame terá que ser

posterior a última Emissão



categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do exame

01 com resultado igual a 1 e caso não exista, será retornado o código de retorno.



exame 02 com resultado igual a 1 e caso não exista, será retornado o código de

retorno.

Esse retorno também será dado quando a categoria atual já se enquadrar na categoria

que o DETRAN está solicitando adição, isso é, o condutor já possuir categoria de 2 e 4

rodas.




338

Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o

Curso 20 – Reciclagem para Infratores Deve Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato com

Data-Curso Posterior a Data Inicio Bloqueio

Avaliar:

1 - A necessidade deste retorno na transação 155.

2 - Os bloqueios E e F não são levados em consideração

Transação: 159

Quando motivo Requerimento = 9 e não houver o curso 20 registrado no prontuário ou

o curso 20 registrado possui data curso maior que data-inicio-bloqueio (maior data de

bloqueio com código 3).

340

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação o

Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou

Exame 02 – Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve

Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data-

Exame posterior a Data Inicio Bloqueio.

Avaliar:



Transação: 159


categoria atual não contiver categoria 2 rodas, será verificada a existência do exame

01 com resultado igual a 1 e data do exame posterior a data de inicio do bloqueio

(maior data de bloqueio com código 3), caso não exista, será retornado o código de

retorno.



exame 02 com resultado igual a 1 e data do exame posterior a data de inicio do

bloqueio e caso não exista, será retornado o código de retorno (maior data de bloqueio

com código 3).

342



Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com

Validade Vigente com data posterior ao Impedimento

Cidadão/Bloqueio

Avaliar:



Transação: 159

Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 3 ou o resultado do exame for

diferente de 1 ou 2 ou a data do exame for menor ou igual a data-inicio-bloqueio

registrado na BCA (maior data de bloqueio com código 3).




343


Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato Com

Validade Vigente com data posterior ao Impedimento

Cidadão/Bloqueio

Avaliar:



Transação: 159

Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 4, resultado do exame diferente

de 1 e data do exame menor a data-inicio-bloqueio da BCA (maior data de bloqueio

com código 3).

344

Para o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação o

Exame 05 – Teórico Técnico de Formação Deve Estar

Registrado no Prontuário do Condutor/Candidato e com

Data-Exame posterior a Data Inicio Bloqueio.]

Avaliar:



Transação: 159

Quando motivo requerimento = 9 e não houver exame 5, resultado do exame diferente

de 1 ou data do exame menor que a data-inicio-bloqueio da BCA (maior data de

bloqueio com código 3).

345 Curso/Exame não compatível com a Categoria

Registrada no Prontuário do Candidato/Condutor

Transação: 155, 159 e 181 (Curso)

181 - Curso

1 – Quando se tratar de inclusão e a data de validade do curso for maior ou igual a

04/03/2018, será verificado se o pré-requisito do curso especializado está registrado na

BCA, isso é, o curso 01 para o curso 11, o curso 02 para o curso 12, assim por diante.

2 - Verifica se o curso '01 ou 11' está sendo enviado com categoria que contenha

categoria duas rodas.

3 - Verifica se o curso '02, 12 ou 03, 13' está sendo enviado para categoria que não

contenha 'D' ou 'E‟.

4 - Verifica se o curso '04 ou 14' está sendo enviado para um condutor que seja da

categoria 'X'.

5 - Verifica se o curso '07 ou 17' está sendo enviado para categoria calculada que não

contenha 'C', „D‟ ou 'E".




155 / 159

1 - Verifica se o curso é igual a '03 ou 13', se validade maior ou igual a data atual e

categoria calculada diferente de 'D ou E'.


categoria calculada diferente de 'C, D ou E'.


categoria calculada diferente de 'D ou E'.


categoria calculada diferente de 'B, C, D ou E'.


categoria calculada diferente de 'A, B, C, D ou E'.

6 - Verifica se a categoria calculada for igual a 'E' e a categoria atual igual 'B, XB e

AB'

7 - Verifica se a categoria calculada for igual a 'C, D ou E' e a categoria atual igual 'X

ou A'

346 Exame não compatível com a Categoria Registrada no

Prontuário do Candidato/Condutor

Transação: 155, 159 e 181 (Exame)

181 – Exame

1 – Caso a categoria pretendida igual a 'C, D ou E' e a categoria atual igual a 'X' ou 'A'

e categoria rebaixada diferente de 'B, C, D, AC, AD, AE, XB, XC, AB, XD ou XE'

155 / 159

1 – Caso o exame '03 - Aptidão física e mental' apresentar como resultado '4 - Inapto

temporário' e '5 - Inapto'.

2 – Caso o exame '04 - Avaliação psicológica' apresentar como resultado '2 - Inapto

temporário' e '3 - Inapto'

348 O Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação

Não Pode Estar Acompanhado de Outro Motivo

Transação: 155

Esse código de retorno de erro ocorre quando é passado na transação mais de um

Motivo de Requerimento, além do Motivo igual a 1.

350 Motivo de Requerimento indevido para transação

Transação: 155

Esse código de retorno de erro ocorre quando é passado na transação o Motivo de

Requerimento igual a 2 ou 8 ou C ou E.




353

Os Motivos de Requerimento 6 – Mudança de

Categoria e 7 – Adição de Categoria Só São Aceitos

Pela Transação 155 Acompanhados do Motivo 3 –

Registro Habilitação Estrangeira ou 4 – Registro PGU

Transação: 155

Esse código de retorno de erro ocorre quando é utilizado os motivos 6 e/ou 7 sem o

motivo 3 ou 4 junto.

354 Mudança de Categoria Não Permitida


A categoria a ser mudada deverá ser diferente da Categoria Atual da BCA e atender os

requisitos de evolução comandados pelo Exame Prático Veicular.

Categoria Atual Categoria possível

X A

B C, D,

C D, E

D E

XB AB, AC, AD, XC, XD

XC AC, AD,AE,

XD,XE

XD AD,XE,AE

XE AE

AB AC, AD

AC AD, AE

AD AE

Mudanças x tempo na categoria atual

· Categoria B para C, estar 1 ano na Categoria B.

· Categoria B para D, estar 2 anos na Categoria B e ter mais de 21 anos.

· Categoria C para D, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.

· Categoria C para E, estar 1 ano na Categoria C e ter mais de 21 anos.

· Categoria D para E, se categoria D proveniente de B vai para E com 1 ano em D.

· Categoria D para E, se categoria D proveniente de C, permitir

355 Adição de Categoria Não Permitida NÃO UTILIZADO




356 Retorno a Categoria Não Permitido, Categoria

Rebaixada Inferior a Retornada NÃO UTILIZADO

357

(Antigo

357

substituído

pelo 834)

Condutor com Bloqueio 3, E ou F e Liberado Exige

Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação

Texto anterior: Motivo de Requerimento Fora da Tabela

ou Ausente)

Transação: 159

Verifica a existência de Bloqueio 3, E ou F com Motivo de Liberação 1 ou 3 e com

Data-Liberação Maior que a Última Emissão, caso encontre o Bloqueio será

obrigatório o Motivo de Requerimento 9 – Reabilitação na Transação 159.

358

Para o Motivo de Requerimento 2 – 2ª Via Não Pode ter

Ocorrido Alterações de Dados na CNH após a Última

Emissão

NÃO UTILIZADO

359

Para o Motivo de Requerimento C- CNH Definitiva o


Registrado no Prontuário do Condutor com a Data de

Validade Vigente

Transação: 159

O Exame 03 deve estar registrado no Prontuário do Condutor, com Data de Validade

Vigente (data de validade maior que a data corrente) e resultado igual a 1 ou 2.

360

Para o Motivo de Requerimento: E – Reinicio de

Processo o Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação

Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com

Data do Curso Superior a Última Emissão e Data do

Bloqueio.

Transação: 159

O Curso 31 – Aulas Teóricas – Legislação deve Estar registrado no Prontuário do

condutor com Data do Curso inferior a dois anos em relação à data corrente e a data do

curso ser diferente de zero e superior a Data de Emissão da Última CNH e posterior

também a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou A).

361


Processo o Curso 32 Aulas Práticas 4 Rodas e/ou Curso

33 – Aulas Práticas 2 Rodas Deve Estar Registrado no

Prontuário do Candidato com Data do Curso Superior a

Última Emissão e Data-Bloqueio


a última emissão

Transação: 159

Se houver exame 01 cadastrado, o curso 33 deverá estar registrado no Prontuário, caso

o exame 02 esteja cadastrado, o curso 32 deverá estar registrado no Prontuário, com

data inicio curso posterior à data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou

A).

363


Processo e Categoria Igual a: X ou A o Exame 01 –

Práticas Direção Veicular 2 Rodas e/ou Exame 02 –

Práticas Direção Veicular 4 Rodas Deve Estar

Transação: 159

No caso da categoria calculada conter X ou A, será verificada a existência do exame

01 com resultado igual a 1 e data de exame posterior a data de bloqueio (maior data de




Registrado no Prontuário do Candidato com Data

Posterior a Data do Bloqueio

bloqueio com código 8 ou A).

No caso da categoria calculada conter categoria 4 rodas, será verificada a existência do

exame 02 com resultado igual a 1 e data de exame posterior a data de bloqueio (maior

data de bloqueio com código 8 ou A).

366


Processo o Exame 04 – Avaliação Psicológica Deve

Estar Registrado no Prontuário do Candidato com Data

do Exame Superior a Data do Bloqueio

Transação: 159

Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 04 com resultado

igual a 1 e data posterior a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou

A).

367

Para o Motivo de Requerimento E – Reinicio de

Processo o Exame 05 – Teórico Técnico de Formação

Deve Estar Registrado no Prontuário do Candidato com

Data do Exame a Data do Bloqueio

Transação: 159

Deverá existir no prontuário do condutor um exame com código 05 com resultado

igual a 1 e data posterior a data de bloqueio (maior data de bloqueio com código 8 ou

A).

368

Para o Motivo de Requerimento 8 – Alteração de Dados

é Obrigatório Ter Ocorrido Mudanças nos Dados da

CNH após a Última Emissão.

Transação: 159

Esse código de retorno ocorre quando é passado na transação o Motivo de

Requerimento igual a 8 e as informações impressas enviadas na transação são iguais as

existentes na ultima emissão CNH com status confirmada no HEMI (situação igual a

4).

369 Motivo de Requerimento 1 – Primeira Habilitação Não

é Aceito Pela Transação 159

Transação: 159

Esse código de retorno ocorre quando é enviada na transação o Motivo de

Requerimento igual a 1.

370 Motivo de Requerimento 3 – Registro Habilitação

Estrangeira Não é Aceito Pela Transação 159

Transação: 159



371 Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU Não é

Aceito Pela Transação 159

Transação: 159






373 Inexistência de Dados Obrigatórios no Prontuário do

Condutor (Endereço)

Transação: 159

Esse código de retorno ocorre quando não está registrado no prontuário os dados

referentes ao endereço do condutor.

375

O Número Formulário RENACH só Aceito Para

Candidato


Caso o registro for de condutor (natureza igual a 2) a chave utilizada só poderá ser

Numero de Registro.

376 Tipo de Evento Inválido ou Ausente

Transação: 181

Esse código de retorno ocorre quando ao Tipo-Evento passado na transação é diferente

de “C” – Eventos de Cursos, “ E” – Eventos de Exames, “B” – Eventos de Bloqueios,

“I” – Evento de Infrações ou “O” – Evento de Ocorrências.

377 Tipo Atualização Evento Inválido ou Ausente

Transação: 181

Esse código de retorno ocorre quando o Tipo-Atualização passado na transação é

diferente de “I” – Inclusão, “ S” – Substituição ou de “E” – Exclusão.

378 Novo Bloqueio Incompatível com Bloqueio Registrado

na BCA

Transação: 181 (Bloqueio)

Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 4 ou 5 registrado no

prontuário, não serão aceitas inclusões de outros bloqueios sobre o prontuário desse

candidato/condutor.

Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 1 ou D registrado no

prontuário, não poderá incluir os seguintes bloqueios: 2, 3, 5, 8, 9 ou A.

Quando o condutor for Permissionário não pode incluir bloqueio de motivo 3 ou 9.

Quando o condutor for Permissionado e estiver com um bloqueio igual a 8 registrado

no prontuário, não poderá incluir um dos seguintes bloqueios: 2, 3, 8, 9 ou A.

Quando um condutor não for Permissionado (campo permissão diferente de 1), não se

poderá incluir um bloqueio de motivo 8.




Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo 2 ou 3, não poderá incluir o

bloqueio de motivo 8.

Quando condutor for oriundo de PGU, não se poderá incluir um bloqueio de motivo

A.

Quando um condutor estiver com um bloqueio de motivo A no protuario, não se

poderá incluir um bloqueio com motivo 2, 3, 8, 9

382 Para o Curso 33 – Aulas Práticas 2 Rodas as Categorias

Possíveis são: X e A

Transação: 181 (Curso)

Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de A ou X é informada

no curso 33.

383 Para o Curso 32 – Aulas Práticas 4 Rodas as Categorias

Possíveis são: B, C, D e E


Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de B, C, D ou E é

informada no curso 32.

384 Para o Exame 01 – Práticas Direção Veicular 2 Rodas

as Categorias Possíveis são: X e A


Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de A ou X é informada

no Exame 01 no campo categoria pretendida ou no campo categoria permitida.

385

Para o Exame 02 - Práticas Direção Veicular 4 Rodas as

Categorias Possíveis são: B, C, D e E


Esse código de retorno ocorre quando uma categoria diferente de B, C, D ou E é

informada no Exame 02 no campo categoria pretendida ou no campo categoria

permitida.

387 Código Órgão Responsável Bloqueio Fora da Tabela ou

Ausente NÃO UTILIZADO.

388 Categoria Permitida Deve Igual ou Inferior a Categoria

Pretendida


Esse código de retorno ocorre quando:




- Categoria permitida é igual a „X‟, mas a pretendida é diferente de B ou A ou C ou D

ou E ou AB ou AC ou AD ou AE ou X ou XB ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „A‟, mas a pretendida é diferente de B ou A ou C ou D

ou E ou AB ou AC ou AD ou AE ou X ou XB ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „B‟, mas a pretendida é diferente de B ou C ou D ou E

ou AB ou AC ou AD ou AE ou XB ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „C‟, mas a pretendida é diferente de C ou D ou E ou

AC ou AD ou AE ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „D‟, mas a pretendida é diferente de D ou E ou AD ou

AE ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „E‟, mas a pretendida é diferente de E ou AE ou XE;

- Categoria permitida é igual a „XB‟, mas a pretendida é diferente de AB ou AC ou

AD ou AE ou XB ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „XC‟, mas a pretendida é diferente de AC ou AD ou

AE ou XC ou XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „XD‟, mas a pretendida é diferente de AD ou AE ou

XD ou XE;

- Categoria permitida é igual a „XE‟, mas a pretendida é diferente de AE ou XE;

- Categoria permitida é igual a „AB‟, mas a pretendida é diferente de AB ou AC ou

AD ou AE;

- Categoria permitida é igual a „AC‟, mas a pretendida é diferente de AC ou AD ou

AE;

- Categoria permitida é igual a „AD‟, mas a pretendida é diferente de AD ou AE;




- Categoria permitida é igual a „AE‟, mas a pretendida é diferente de AE;

389 CNH Cancelada Por Erro Gráfica


Esse código de retorno ocorre quando a ultima emissão no HEMI está cancelada por

erro gráfica e o curso comando na transação não for igual a 30, 31 ou 20.

390 O Campo Modalidade é Obrigatório Para Este Curso


Esse código de retorno ocorre quando a data de inicio do curso é superior a

04/03/2009 e o curso informado é 01, 02, 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17, 20 ou 30 e a

modalidade informada é igual a zero.

391 A Carga Horária é Obrigatório Para Este Curso


Esse código de retorno ocorre quando a carga horária informada for igual a zero e o

curso comandado na transação for diferente de 30, modalidade diferente de 1 e tipo de

atualização diferente de E.

392 O Município do Evento não Pertence a UF Evento

Transação: 181 (Curso e Exame)

Esse código de retorno ocorre quando o Município de realização do Curso ou do

Exame informado na transação não pertence à UF informada na transação.

393 Data Validade é Obrigatório Para Este Evento


Esse código de retorno ocorre quando a Data de Validade informada está com o

formato diferente de Numérico ou diferente do formato AAAAMMDD para os

Códigos de Curso iguais a 01 ou 02 ou 03 ou 04 ou 07 ou 11 ou 12 ou 13 ou 14 ou 17.

Para o Evento de Exame quando o Código de Exame for igual a 03 e a Data de

Validade tiver o formato diferente de YYYYMMDD ou a Data de Validade indicada

for menor que a data corrente.

394 Categoria é Obrigatório Para Este Curso


Esse código de retorno ocorre quando não é informada a Categoria e o Curso




comandado na transação não for igual a 20 ou 30 ou 31.

395 Evento Já Registrado no Prontuário do

Condutor/Candidato

Transação: 181

Quando comandado o tipo de atualização inclusão, esse código de retorno ocorre

quando:

Evento Ocorrência: Quando já existe uma ocorrência ativa cadastrada com a mesma

chave para o candidato/condutor (a chave é DETRAN e motivo ocorrência).

Evento Bloqueio: Quando já existe um bloqueio ativo cadastrado com a mesma chave

para o candidato/condutor (a chave é DETRAN e motivo do bloqueio).

Evento Infração: Quando existe uma infração cadastrada com a mesma chave para o

candidato/condutor (a chave é Código-Infração, Data-Infração e Hora-Infração).

Evento Curso: Quando existe um curso cadastrado com a mesma chave para o

candidato/condutor (a chave é Código-Curso).

Evento Exame: Quando existe um exame cadastrado com a mesma chave para o

candidato/condutor (a chave é Código-Exame).

396 Código do Curso Fora da Tabela ou Ausente


Esse código de retorno quando o Código do Curso enviado na transação está

preenchido com zeros ou brancos ou ainda não faz parte da tabela de códigos de curso

válidos.

397 Data Inicio Curso Inválida


Esse código de retorno quando a Data de Início de Curso informada na transação está

com o formato diferente de Numérico, ou quando a data é maior que a data corrente.

398 Data Fim Curso Inválida


Esse código de retorno ocorre quando a Data Fim de Curso informada na transação

está com o formato diferente de Numérico, ou quando a Data Fim de Curso é menor




que a Data Início de Curso ou a Data Fim de Curso é maior que a data corrente.

399 CNPJ Entidade Credenciada Inválido ou Ausente


Na transação de curso esse código de retorno ocorre quando o CNPJ está com o

formato diferente de Numérico, ou preenchidos com zeros, ou o CNPJ passado na

transação após ser calculado é inválido. A critica é feita quando a data inicio curso é

maior ou igual a 04/03/2009 e a UF do Curso não é igual a EX.

Na transação de exame é verificado caso a data do exame seja maior ou igual a

04/03/2009 e o exame 03 não estiver com a observação 43 ou 47 ou se o exame 01 ou

02 não tiver como UF Exame EX, o CNPJ igual a zero irá retornar o erro (Para os

demais exames com data exame posterior a 04/03/2009 o erro será retornado).

No caso do CNPJ não ser igual a zero, caso o exame seja 03 e possua a observação 43

ou o CNPJ for inválido (cálculo do DV não bate para o CNPJ enviado), o erro será

retornado.

400 CPF Instrutor Inválido ou Ausente


Quando o curso for diferente de 30 e modalidade diferente de 3 e CPF igual a zero ou

a UF do Curso diferente de EX, o código é retornado.

401 Município Evento Fora da Tabela ou Ausente


Código do município não é numérico ou o código informado não é um código

existente na tabela de municípios do RENACH.

402 UF Evento Fora da Tabela ou Ausente


UF informada não encontrada na tabela de UF's ou em branco.

403 Evento Não Cadastrado no Prontuário do

Condutor/Candidato

Transação: 181

Ocorre quando na substituição ou exclusão de um evento, o evento não é encontrado

para o candidato/condutor.

404 Dados não Divergem dos Cadastrados na BCA Transação: 181




Ocorre quando na substituição os dados enviados na transação são os mesmos já

existentes no evento cadastrado no prontuário do candidato/condutor.

405 Atributos Divergem dos Cadastrados na BCA

Transação: 181

Ocorre quando na exclusão os atributos enviados na transação estão diferentes dos

registrados no prontuário do candidato/condutor.

406

Evento Rejeitado – Evento é Pré-Requisito Para CNH

Autorizada/Emitida

Transação: 181 (Bloqueio, Curso e Exame)

Em Curso:

- Quando se está comandando uma Inclusão:

--> Verifica-se se a Situação-CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo, se a

inclusão for de curso especial o código 406 é retornado.

- Quando se está comandando uma Substituição:

--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3, e em caso positivo, verifica-se

os campos Data-Validade-Curso e Categoria-Curso são iguais aos cadastrados na BCA

e caso não sejam o código 406 é retornado.

- Quando se está comandando uma Exclusão:

--> Verifica-se se a Situação CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo, se o

Código-Curso não for igual a 20, 30 ou 31, o código 406 é retornado.

--> No caso especifico do Código-Curso 20, verifica-se o motivo de requerimento

da última CNH emitida não cancelada. Caso essa CNH tenha sido emitida com o

motivo de requerimento 9, o código 406 é retornado.

Em Exame:

- Quando se está comandando uma Substituição:

--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3, e em caso positivo, verifica-se

os campos Data-Validade-Exame e Categoria-Permitida e se forem divergentes com o

registrado na BCA o código 406 é retornado.

--> Quando a situação CNH é igual a 4 ou 6, no caso da data do exame ser menor

que a data de emissão da ultima CNH não cancelada e o motivo de requerimento dessa

ultima CNH não ser igual a 1, tem-se os seguintes tratamentos:

--> Se ocorrer mudança do resultado do exame o código 406 será retornado;




--> Para o exame 03, caso ocorra mudança de data de validade, é verificado se

o condutor é permissionado, e se a data de validade que se quer substituir está dentro

do 1 ano permitido e se a condicionalidade da transação é igual a 1, caso não seja

permissionado, ou a data de validade seja maior que 1 ano e a condicionalidade não

seja igual a 1, o código 406 é retornado.

--> Para o exame 04, caso esteja se mudando a data de validade e o exame não

contenha a observação 51, o código 406 será retornado.

--> Para o exame 04, caso o exame possua a observação 15 registrada no

prontuário e na transação não se esteja enviando a observação 15, o código 406 será

retornado.

--> Para os exames 01, 02, 03 e 04, caso se esteja adicionando ou realizando

mudança na categoria permitida, o código 406 será retornado. É possível nesse caso

retirar categoria, isso é, condutor é AB e manda-se uma transação substituindo o

exame para A ou para B.

- Quando se está comandando um Exclusão:

--> Verifica-se se a situação CNH é igual a 1, 2 ou 3 e em caso positivo,

retorna-se 406.

--> Para os exames 01 e 02, verifica-se se houve alguma emissão de categoria

de 2 rodas (no caso do exame 01) ou emissão de categoria 4 rodas (no caso do exame

02) e caso já tenha ocorrido uma emissão o código 406 é retornado.

--> Para o exame 03, caso já tenha ocorrido uma emissão não cancelada de

CNH para o condutor, o código 406 é retornado.

--> Para o exame 04, caso a ultima CNH contiver a observação 15 e o exame 04

contiver a observação 15 ou se o condutor for permissionado ou reinicio de processo,

o código 406 será retornado.

- Em Bloqueio:

- Quando se está comandando a atualização de um bloqueio já atualizado, se tiver

ocorrido uma emissão CNH após a data de liberação do bloqueio, o código 406 é

retornado.

408 Data Exame Inválida ou Ausente


Se a Data estiver em branco ou maior que a data corrente ou ainda inválida ou com

zeros para o caso do exame ser diferente de 03 com observação do exame não




contendo 43.

409 Resultado Inválido ou Ausente


Exame = 4 resultado diferente de 1, 2 ou 3

Exame = 3 resultado diferente de 1, 2, 4 ou 5 e observação diferente de 43

Exame = 01 ou 02 ou 05 ou 06 ou 07 e resultado diferente de 1 ou 2

Resultado não numérico

410 CPF Examinador 1 Inválido ou Ausente


Quando a data do exame for maior ou igual a 04/03/2009 e o código do exame não for

igual a 05, 06 e 07 ou o exame 01 ou 02 não tiver como UF do Exame EX ou o exame

03 não possuir o código de observação 43 ou 47, caso o CPF do examinador 1 não for

informado o código 410 é retornado.

No caso da data do exame ser maior ou igual a 04/03/2009 e o exame 03 possuir a

observação 43 ou 47, quando o CPF do examinador 1 for informado o código 410 é

retornado.

411 CPF Examinador 2 Inválido


Quando o exame 03 possuir o código de observação 43 e o CPF do examinador 2 for

informado, o código 411 é retornado.

412 Categoria Pretendida Fora da Tabela ou Ausente


Se a categoria pretendida for igual a branco ou diferente de A, X, B, C, D, E, AB, AC,

AD, AE, XB, XC, XD ou XE, será retornado o código 412.

A categoria pretendida poderá ser igual a branco se na transação comandada o exame

for igual a 03 e a observação contiver o código 43.

413 Categoria Permitida Fora da Tabela ou Ausente


Se a categoria permitida for igual a branco ou zeros e o exame for igual a 03 com

observação 43, o retorno 413 será dado.

No caso do exame 03 ter como resultado 4 ou 5 e o exame 04 ter como resultado 2 ou

3, a categoria permitida será atualizada para branco.




Se o exame for igual a 01 ou 02 com resultado igual a 2, a categoria poderá ser igual a

branco.

Para os demais casos a categoria deverá ser igual a A, X, B, C, D, E, AB, AC, AD,

AE, XB, XC, XD ou XE e caso não sendo o retorno 413 será dado.

414 Códigos de Observação Inválido ou Ausente

Transação: 155, 159 e 181 (Curso e Exame)

Para exame:

Se o quadro de observação estiver em branco, o código 414 será retornado.

Se for utilizada a observação 50 com tipo atualização diferente de E, o código 414 será

retornado.

Se o exame for igual a 01, 02, 05, 06 ou 07 e a observação não for igual a 99, o código

414 será retornado.

Para o exame 03 e 04, se o código da observação não estiver na tabela de códigos, será

retornado 414.

Para curso:

Se a observação vier em branco o código 414 será retornado.

Se o primeiro código do campo vier em branco, o código 414 será retornado.

Se o código utilizado for diferente de 51 e 99, o código 414 será retornado.

Para os cursos 20, 30, 31, 32 e 33, se for utilizada a observação 51, o código 414 será

retornado.

155/159

Se o exame 04 possuir a observação 51 e o motivo de requerimento utilizado for 1 ou

E, o código 414 será retornado.

415 O Código de Observação 99 – Sem Observação não

pode estar combinado com outro Código


É verificado o campo observações e caso seja informado o código 99 e mais algum

outro código de observação, o código 415 é retornado.

416

O Código de Observação 15 – Apto Para Transporte

Remunerado ao Veiculo não Pode Estar Combinado

com Código 40 – Vedada a Atividade Remunerada ao

Veiculo.

Transação: 155, 159 e 181 (Exame)

Exames:

Esse código de retorno ocorre quando há combinação dos Códigos de Observações 15

e 40.




155/159

Quando no exame 03 possuir a observação 40 e no exame 04 possuir a observação 15,

será retornado 416.

417 Na existência de Restrições Medicas na Observação do

Exame o Resultado do Exame não pode ser Apto


Esse código de retorno ocorre quando há restrição médica e o resultado do exame é 1.

418 UF Detran Infração Fora da Tabela ou Ausente

Transação: 181 (infração)

Quando a UF informada não estiver na tabela de UF do sistema, o código 418 é

retornado.

419 Data Infração Inválida ou Ausente

Transação: 181 (Infração)

Quando a data informada estiver no formato AAAAMMDD, a data não poderá ser

maior que a data corrente. Caso a data não esteja no formato AAAAMMDD ela

deverá ser igual a 99999999.

420 Hora Infração Inválida ou Ausente


Se a hora não estiver entre 00 e 23 e minuto não estiver entre 00 e 59, o código 420 é

retornado.

421 Código Infração Fora da Tabela ou Ausente


Esse código de retorno ocorre com o Código de Infração preenchido com o formato

diferente de Numérico, ou preenchido com zeros ou ainda se o Código passado na

transação não é um Código válido, conforme Tabela de Infração existente no

RENACH.

422 Desdobramento Código Infração Inválido ou Ausente


Se o campo não contiver valor numérico, o código 422 é retornado.

423 Local Infração Ausente


Se o campo for igual a branco, o código 423 é retornado




424 Código Órgão Responsável Fora da Tabela ou Ausente

Esse código de retorno ocorre na transação 181 (Cadastrar na BCA Eventos ocorridos

com Candidatos ou Condutores) no Evento de Bloqueio, Ocorrência e Infração;

quando o Código do Órgão Responsável pela Ocorrência está com o formato diferente

de Numérico , („NN‟), ou preenchido com zeros, ou fora/ausente dos Códigos da

Tabela Nacionais.

425 Auto Infração Inválido


Auto-infração informado em branco ou zeros

426 Código Órgão Autuador Fora da Tabela ou Ausente


Código orgão autuador informado não é numérico ou é igual a zero ou não encontrado

na tabela existente no RENACH.

427 UF Detran Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente


UF detran bloqueio informada na transação não existe na tabela de UF‟s existente no

RENACH.

428 Data Bloqueio Inválida ou Ausente


Data bloqueio não está no formato AAAAMMDD ou é maior que a data corrente.

429 Motivo de Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente


O motivo de bloqueio informado na transação não é um valor presente na tabela

existente no RENACH.

430 Documento-Gerador-Bloqueio Ausente


A primeira posição do documento gerador não pode ser igual a branco.

Não pode haver mais de um branco para separar partes do documento gerador.

Não pode conter caracteres especiais.

431 Tipo Decisão Bloqueio Fora da Tabela


Tipo Decisão bloqueio deverá ser igual a 0, 1 ou 2




432 Requisitos Liberação Fora da Tabela


a) requisitos liberação em duplicata

b) pré-requisito de curso e código diferente de: 01, 02, 03, 04, 11, 12, 13,

14, 20, 30, 31, 32, 33, 07 ou 17.

c) pré-requisito de exame e código diferente de 01, 02, 03, 04, 05, 06 ou 07.

d) primeira posição do código de requisito diferente de C ou E.

433 Prazo Penalidade Inválido ou Ausente


Prazo penalidade igual a zeros

434 Tipo Prazo Fora da Tabela ou Ausente


tipo prazo penalidade diferente de 1, 2 e 3

435 Data Inicio Penalidade Bloqueios Inválida


a) motivo bloqueio = 4 e data inicio penalidade diferente de 99999999, retorna 435.

b) data inicio penalidade diferente de 99999999, inválida ou maior que a data atual,

retorna 435.

c) data inicio diferente de 99999999 na BCA e tipo atualização diferente de „S‟, se a

data inicio existente na BCA for diferente de zero, retorna 435.

d) Tipo de atualização solicitada = 'S', situação bloqueio = 1, data inicio bloqueio

informada = 99999999, condicionalidade informada = 0 e data inicio bloqueio

da bca diferente de 99999999, retorna 435.

436 Data Fim Penalidade Bloqueios Inválida NÃO UTILIZADO

437 Detran Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Ausente


UF detran liberação bloqueio não encontrada na tabela de UF existente no RENACH.

438 Data Liberação Bloqueio Inválida ou Ausente


Data liberação bloqueio não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é

maior que a data corrente.

439 Motivo de Liberação Bloqueio Fora da Tabela ou Transação: 181 (Bloqueio)




Ausente

Motivo de liberação bloqueio informado é um valor menor que 1 ou maior que 8

440 Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio Fora da

Tabela ou Ausente


Código Órgão Responsável Liberação Bloqueio informado na transação não existe na

tabela existente no RENACH.

441 Documento Gerador Liberação Bloqueio Ausente


A primeira posição do documento não pode ser igual a branco.



442 Requisitos Liberação Não Cumpridos


a) para curso: quando não for encontrado registro na base de cursos ou data fim curso

menor que data bloqueio.

b) para exame: quando não for encontrado registro na base exame ou data exame

menor que data bloqueio ou código do exame igual a 1, 2, 5, 6 ou 7 e resultado

do exame diferente de 1 ou se código exame = 3 e resultdo exame diferente de 1 e 2

ou código de exame = 4 e resultado exame diferente de 1.

c) se o código informado na transação não se iniciar com 'C' ou 'E'.

443 Liberação Bloqueio Rejeitada – Data Atual Menor que

a Data Fim Penalidade


Caso a Data fim bloqueio for diferente de 99999999 e o motivo de liberação bloqueio

diferente de 2, 4, 5 ou 7, caso a data liberação do bloqueio seja menor que data fim

bloqueio, será retornado 443.

444 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 1 –

Impedido de Ser Habilitado


Motivo bloqueio informado = 1 e motivo liberação bloqueio diferente de 1, 2, 4, 5 e 7.


Suspensão



446 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 3 – Transação: 181 (Bloqueio)




Cassação CNH

Motivo bloqueio informado = 3 e motivo liberação bloqueio diferente de 2, 3, 5 e 7.

447 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 4 – Morte


Motivo bloqueio informado = 4 e motivo liberação bloqueio diferente de 7.


Cadastramento Indevido


Motivo bloqueio informado = 5 e motivo liberação bloqueio diferente de 4, 5, 6 e 7.

449 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio 7 – Inapto


Motivo bloqueio informado = 7 e motivo liberação bloqueio diferente de 8.


Cassação Permissionado




Habilitação Cancelada


Motivo bloqueio informado = 9 e motivo liberação bloqueio diferente de 4, 5, e 7.

452 Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio A –

Cassação Permissão com CNH Definitiva


Motivo bloqueio informado = A e motivo liberação bloqueio diferente de 2, 4, 5, 6 e 7.

455

Motivo de Liberação Inválido Para Bloqueio D –

Medida Administrativa


Motivo bloqueio informado = D e motivo liberação bloqueio diferente de 1, 2, 4, 5 e 7.

Caso o bloqueio tenha sido feito pelo DENATRAN e a liberação não esteja sendo feita

pelo DENATRAN.

456 UF Detran Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente

Transação: 181 (Ocorrência)

UF Detran ocorrência informada na transação não encontrada na tabela de UF‟s

existente no RENACH.

457 Data Ocorrência Inválida ou Ausente Transação: 181 (Ocorrência)




Data ocorrência não é uma data válida no formato AAAAMMDD ou é maior que a

data corrente.

458 Motivo de Ocorrência Fora da Tabela ou Ausente


Motivo ocorrência diferente de M, N, O, P.

459 Documento-Gerador-Ocorrência Ausente





460 Data Inicio Ocorrência Penalidade Inválida


Data inicio ocorrência igual a 99999999 e data fim ocorrencia diferente de 99999999.

Data inicio ocorrência não é uma data válida no formato AAAAMMDD ou não é igual

a 99999999

Data inicio ocorrência fora do range de datas entre 100 anos antes da data corrente e 2

anos depois da data corrente.

461 Data Fim Ocorrência Inválida


Data fim Ocorrência não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é

diferente de 99999999 ou é menor que a data inicio ocorrencia.

462 Detran Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou

Ausente


UF detran liberação ocorrencia não encontrada na tabela de UF‟s existente no

RENACH.

463 Data Liberação Ocorrência Inválida ou Ausente


Data liberação ocorrência não é uma data validade no formato AAAAMMDD ou é

maior que a data corrente.

464 Motivo de Liberação Ocorrência Fora da Tabela ou

Ausente


Motivo de liberação ocorrência informado é igual a 0, 7, 8 ou 9.




465 Código Órgão Responsável Liberação Ocorrência Fora

da Tabela ou Ausente


Código Órgão Responsável Liberação ocorrência não é um valor numérico ou não

existe na tabela de órgãos existente no RENACH.

466 Documento Gerador Liberação Ocorrência Ausente





468 Condutor Não Possui 1 Ano na Categoria C NÃO UTILIZADO

473

Data-Validade Inválida ou Ausente ou Não se Aplica ao

Curso/Exame

Transação: 181 (Curso, Exame e Infração)

A data de validade para infração deverá ser uma data válida no formato

AAAAMMDD

Deverá ser igual a um ano a mais da data informada no atributo data da infração,

exceto se data igual a 9’s

A data da validade da infração tem que ser maior que a data da infração

-Curso

A data de validade para os cursos 20, 30, 31, 32 e 33 deverá ser igual a zero.

Para os códigos de cursos 1, 2, 3, 4, 7, 11, 12, 13, 14 ou 17 a data de validade nao

pode ser igual a zero

A data de validade do certificado do curso deverá ser uma data válida no formato

AAAAMMDD

A data de validade do curso deverá ser maior que a data corrente

A data atual não poderá ser maior que a data de validade mais 5 anos.

- Exame

Obrigatória para o exame 03 devendo ser uma data válida no formato AAAAMMDD

quando o resultado for igual a 1, 2 ou 3

Para o exame 04, caso contenha a observação 15 ou o resultado seja igual a 2, a data

deverá estar no formato AAAAMMDD e ser superior a data corrente, exceto quando

existir a observação 51 que permitirá que a data de validade seja igual a zero.

Ainda no exame 04, caso a observação não contenha 15 ou o resultado não seja igual a




2, a data poderá ser igual a zero, caso não seja, se a data do exame for superior a

04/03/2009, a data não poderá ser inferior a data corrente.

Para o exame de aptidão física e o exame psicológico, a validade não deve superar um

período de cinco anos ou de três anos quando o condutor possuir mais de sessenta e

cinco anos de idade.

Ainda nesses exames de aptidão física e psicológico, quando se tratar de condutor

PGU, a data de validade não poderá ser superior ao ano de 31/12/2012.

Na substituição do exame 04, o DETRAN poderá retirar a observação 15 do

exame e conseqüentemente deverá zerar a validade do exame 04 quando esse

exame tiver validade de 5 anos (diferença entre data do exame e data de

validade).

No caso da validade do exame 04 ser menor a 5 anos, o DETRAN poderá retirar a

observação 15 e manter a validade do exame, isso é, ele não precisará zerar a validade,

mas não poderá alterá-la, mantendo igual a validade pré existente para o exame.

Caso a observação do exame 04 contenha a observação 51, a data de validade não

poderá ser maior que a data do exame + 5 anos.

474 Dados de Liberação inválidos para tipo de atualização

informado

Transação: 181 (Bloqueio e Ocorrência)

Para os tipo de atualização igual a I ou S os campos de liberação não deverão vir

preenchidos, os campos de liberação só podem ser preenchidos no tipo Exclusão.

475 Condutor menor de 21 anos


Curso: Condutor menor de 21 anos com categoria = D, E, AD, XD e AD.

Exame: Condutor menor de 21 anos com exame = 3 ou 4 e categoria = D, E, AD, XD

ou AE ou XE

476 Menos de 2 anos na categoria B


Quando o condutor tiver uma categoria B e desejar mudar para a categoria D, esse

deverá estar há no mínimo a dois anos na categoria B para que essa mudança seja

possível. Essa critica é realizado quando a data de primeira habilitação é maior ou

igual a 04/03/2009.

477 Recolhimento CNH Fora da Tabela ou Ausente Transação: 181 (Bloqueio)




Esse código de retorno ocorre quando o valor do campo Recolhimento CNH estiver

diferente de 0, 1, 2, S, N ou branco.

478 Parte-Consulta não existente para este

Candidato/Condutor

Transação: 575

Devido a grande quantidade de informações que pode trazer, a transação 575 divide a

resposta em partes que são selecionadas mediante ao envio de transação com a parte

desejada informada no campo Parte-Consulta.

Caso no envio da transação seja enviada uma parte que não esteja disponível o retorno

será dado, por exemplo, o condutor possui 4 partes e no envio manda-se 5, o retorno

478 será dado nesse caso.

479 Número-Certificado Inválido


Caso o curso seja 32 ou 33, o certificado deverá ser igual a branco.

Para os demais cursos, caso seja informado um numero de certificado, a primeira

posição não poderá ser igual a branco, não poderá conter caracteres especiais e nem

mais de um branco para separar as partes do certificado.

480 Tipo-Prazo-Total Fora da Tabela ou Ausente


Tipo prazo total diferente de 1, 2 ou 3.

481 Prazo-Penalidade-Total Inválido ou Ausente


Prazo penalidade total igual a zeros

Prazo penalidade total menor que prazo penalidade

482 Motivo de Liberação Ocorrência Inválido para o Motivo

Ocorrência NÃO UTILIZADO

483 Número de Transação inválido

Transação: 585

O campo Numero Transação é dividido em partes de três onde cada parte representa

uma transação a ser consulta no HICOM.

A primeira parte não poderá ser igual a branco e não poderá haver partes em branco

entre transações solicitadas.




O código de transação a ser consultado deve ser uma das transações possíveis de

consulta ao HICOM.

484


Categoria o Exame 02 – Prática de Direção Veicular 04

Rodas ou Exame 01 – Prática de Direção Veicular 02

Rodas Deve Estar Registrado no Prontuário do

Condutor/Candidato


Quando o motivo de requerimento 6 for utilizado, será obrigatória a existência do

exame de 4 rodas quando o condutor estiver mudando a categoria de 4 rodas e/ou o

exame de 2 rodas quando o condutor estiver mudando a categoria de 2 rodas.

O exame deverá ter como resultado apto, não sendo levado em consideração se a data

do exame é posterior a data da ultima emissão ou da data de cadastramento, a

existência no prontuário já atende a critica.

485

Para o Motivo de Requerimento: 9 – Reabilitação e

Categoria o Exame 07 – Teórico Técnico para

Reciclagem Deve Estar Registrado no Prontuário do

Condutor/Candidato Com Data Posterior a Data do

Bloqueio.


O exame 7 deverá existir no prontuário do condutor, com resultado igual a 1 e data

exame maior ou igual a data de bloqueio.

486 Categoria não Compatível com o Motivo de

Requerimento


Transação 155:

- Motivo de Requerimento 1 – Se Categoria for diferente de: A, X, B, AB ou XB,

será retornado 486.

- Motivo de Requerimento 3 e Condutor com menos de 1 ano de habilitação - A

Categoria deverá ser diferente de : A, X, B, AB ou XB.

- Motivo de Requerimento 4 – A categoria deverá ser igual a categoria informada no

Exame 03.

Transaçao 159:

1. Motivo de Requerimento 5 (não combinado com 6 ou 7) - É

verificado se a categoria calculada nos cursos e exames é menor

ou igual a categoria atual ou rebaixada do condutor, caso ela seja

superior (ex: Atual B e Calculada C), será verificado se o

condutor é estrangeiro (campos Pais Origem Habilitação,




Identificação da Habilitação e Validade da Habilitação

Estrangeira preenchidos) ou se condutor é oriundo de PGU

(campo PGU preenchido), caso não seja habilitação estrangeira

e nem PGU o código 486 será retornado.

2. Motivo de requerimento 6 – É verificado se a categoria

calculada nos cursos e exames é superior a categoria atual do

condutor, sendo igual ou inferior o código 486 é retornado.

3. Motivo de requerimento 7 – É verificado se a categoria

calculada é igual a atual e sendo, o código 486 é retornado.

Além disso, se a categoria atual já apresentar as duas categorias

(2 rodas e 4 rodas) o código 486 também é retornado.

4. Motivo Requerimento 8 (sem combinação com outro motivo de

requerimento) – É verificado se a categoria calculada nos cursos

e exames é menor ou igual a categoria atual ou rebaixada, caso

seja maior, é verificado se o exame 03 possui a observação 46,

caso não possua o código 486 é retornado. Além disso, caso não

haja uma CNH confirmada, verifica-se se a ultima CNH

cancelada possuía os motivos 1 ou 4 ou 8, caso não, é verificado

se o condutor é habilitação estrangeira ou PGU, retornando 486

caso não seja nem um e nem outro.

5. Motivo de Requerimento 9 – É verificado se a categoria

calculada é menor ou igual a categoria atual, não sendo, verifica-

se se há categoria rebaixada, caso não tenha, é retornado 486.

Caso exista categoria rebaixada, é verificado se a categoria

calculada é menor ou igual a rebaixada e caso não seja, é

retornado 486.

6. Motivo de Requerimento C (sem a combinação com os motivos

6 e/ou 7) - Caso a categoria calculada seja maior que a categoria

atual ou maior que a categoria rebaixada e a categoria calculada

não seja igual a A, X, B, AB ou XB, é retornado 486.




7. Motivo de Requerimento E – Se categoria calculada for

diferente de: A, X, B, AB ou XB é retornado 486

488 Data de Validade do Curso Especialização/Atualização

Maior que 5 Anos não encontrado

489


Categoria o Curso 32 – Aulas Práticas Veicular 04

Rodas ou Curso 33 – Aulas Práticas Veicular 02 Rodas

Deve Estar Registrado no Prontuário do

Condutor/Candidato

Trasações: 155 e 159

Na mudança de categoria é obrigatório estar cadastrado no Prontuário do condutor o

Curso 32 ou 33 (Aulas Práticas) conforme a categoria que pretendida.

490

Para o Motivo 2 – 2ª Via a CNH não Pode Estar

Vencida Nem ter Ocorrido Alterações nos Dados da

Última CNH

Transação 159

1. A CNH solicitada dever está registrada no HEMI, com data-validade vigente.

2. A Situação-CNH deve ser igual a 4 – Confirmada

3. Os campos abaixo devem ser iguais na transação e na última CNH emitida:

Nome-Condutor, Nome-Mãe, Nome-Pai, Data-Nascimento, UF-Dominio, CPF,

Nacionalidade, Categoria-Atual, Validade-CNH e Numero-Registro.

Caso haja divergência, os campos: Nome-Condutor, Nome-Mãe, Nome-Pai,

CPF e Nacionalidade são comparados aos existentes na BINCO (antiga), e

sendo identicos a crítica é ignorada.

E para as CNHs que tenham a data de emissão posterior a 26/05/2008, é

comparado também o campo de observações CNH, onde é verificada a

igualdade, retirando o código 40 e transformando o antigo código 09 em 99

antes da comparação de igualdade entre o enviado na transação e existente no

HEMI.

491 UF-Emissão Fora da Tabela ou Ausente

Transação: 172

UF-Emissão Fora da Tabela ou igual a branco ou zeros ou UF domínio diferente da




UF-Emissão informada.

492 Local de Emissão Ausente

Transação: 172

Local de emissão igual a branco ou igual a zeros ou o código informado não existe na

tabela do RENACH.

494 Quadro Observações Ausente

Transação: 172

Quadro observações igual a branco.

495 Data de Emissão Diferente da Informada na Transação

171 NÃO UTILIZADO

496 Número de Segurança Inválido ou Ausente NÃO UTILIZADO

497 Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA

Transação: 172

Número de Segurança Diferente do Registrado na BCA

498 CPF Diferente do Registrado na BCA


CPF Diferente do Registrado na BCA

499 Documento de Identidade diferente do Registrado na

BCA


Tipo ou Documento de Identidade ou orgão emissor ou UF diferente do Registrado na

BCA

501 Data Validade Diferente da Registrada na BCA

Transação: 172

Data de validade da entrada sem informação ou igual a zeros ou diferente do Hemi

502 Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na

BCA


Nome do Pai informado Diferente do Nome do Pai na BCA

510

Para o Motivo de Requerimento 4 – Registro PGU o

Exame 03 – Aptdião Física deve Estar registrado no

Prontuário do Condutor/Candidato. Com Data de

Validade Vigente

Transação: 155

Exame 03 deve estar registrado no prontuário do condutor, com validade vigente

(validade maior que a data corrente) e ter resultado igual a 1 ou 2 ou 0.




511 Categoria D proveniente de B – Condutor não possui 1

ano na Categoria D


Essa critica será realizada quando a data de primeira habilitação for maior ou igual a

04/03/2009.

Caso exista uma data inicio de categoria D registrada na BCA, será adicionado 1 ano a

essa data inicio na categoria D e se caso existir uma data inicio de categoria B e não

houver uma data inicio de categoria C (significando pelas informações disponíveis que

o condutor passou de B para D, sem ter passado pela categoria C), será verificado se a

data corrente é menor que a data inicio na categoria D + 1 ano e se caso o condutor

não tenha a categoria rebaixada em E, será retornado 511.

512 Data Inicio-Penalidade-Bloqueios com Data Calendário

no Prontuário, Confirme


Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Início Penalidade Bloqueio já existente

no prontuário estiver com data calendário, isso é, diferente de 99999999 e a

Condicionalidade da Transação for diferente de 1.

513

Data Inicio-Penalidade-Bloqueios Igual Data Inicio-

Penalidade-Bloqueios do Prontuário


Código de Retorno ocorrerá quando na substituição do bloqueio a data de inicio

penalidade enviada na transação for diferente de 99999999 e os demais campos,

exceto a data inicio e o motivo do bloqueio, estiverem em branco ou zeros

(dependendo do tipo do campo), caso a data inicio existente no prontuário seja igual a

data inicio informada na transação, o retorno 513 será informado.

514 Data-Fim-Consulta tem que ser maior que Data-Inicio-

Consulta


Esse código de retorno ocorrerá caso a data inicio da consulta seja maior que a data

fim da consulta.

515 Evento inválido

Transação: 585

Código de Retorno ocorrerá quando o campo Eventos-Transação-181 estiver diferente

de branco e a transação 181 não estiver sendo utilizada como chave de pesquisa.

O retorno ocorrerá também caso existam espaços em branco separando os eventos ou

ainda se o valor informado no campo for diferente de C, E, B, I e O.

520 Placa do Veículo Inválida ou Ausente Transação: 181 (Infração)




Esse código de retorno ocorre quando a Placa do Veículo passada na transação estiver

preenchida com zeros ou estiver em branco.

521 Para Inclusão da Observação 43 é Obrigatório que Seja

Oriundo de PGU


Esse código de retorno ocorre quando o campo Observação Exame estiver preenchido

com 43 e o condutor não for oriundo de PGU, isso é, campo PGU no prontuário com

zeros.

522

Consulta Retornou mais de um Registro. Usar Outra

Chave de Pesquisa

Transação: 575

Esse código de retorno ocorre quando pela chave de pesquisa utilizada foi encontrado

mais de um registro, devendo ser informada uma nova chave para consulta.

523

Existe a Observação 44 ou 45 no Exame é necessário

um novo Exame Prático de 02 ou 04 Rodas Com Data-

Exame Posterior a Data do Exame


Esse código de retorno ocorre quando o exame 03 possuir a observação 44 e/ou 45.

Quando existir a observação 44 será cobrada a existência do exame 01 com data de

exame posterior a data do exame 03.

Quando existir a observação 45 será cobrada a existência do exame 02 com data de

exame posterior a data do exame 03.

Caso o exame prático correspondente não exista ou seja menor que a data do exame

03, será retornado o código 523.

524 Inexistência de Curso/Exame Prático no Prontuário do

Candidato/Condutor


Esse código de retorno quando a categoria calculada contiver categoria 4 rodas e não

existir o exame 02 no prontuário com resultado igual a 1 ou no caso da categoria

calculada conter categoria 2 rodas e não existir o exame 01 no prontuário com

resultado igual a 1.

No caso dos motivos de requerimento 9 e E é verificado também a existência do curso

prático correspondente, caso o curso prático correspondente não exista no prontuário

do condutor e o condutor não for oriundo de PGU, o código 524 será retornado.

Lembrando que para os motivos de requerimento 9 e E só serão considerados os




exames e cursos posteriores a data do bloqueio.

525 CPF não Existe na BASE

Transação: 575

Esse código de retorno ocorre quando não é encontrado o CPF informado na transação

na BCA.

526 Data-Inicio-Consulta inválida


Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Início de Consulta estiver preenchida

com zeros ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou ainda se a Data de Início

de Consulta passada como parâmetro de consulta for maior que a data corrente.

527

Data-Fim-Consulta-Inválida


Código de Retorno ocorrerá quando a Data de Fim de Consulta estiver preenchida com

zeros ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou ainda a se Data de Fim de

Consulta passada como parâmetro de consulta for maior que a Data Atual.

528 Nenhum Registro Encontrado com os Parâmetros

Informados

Transação: 585

Código de Retorno ocorrerá quando não for encontrado nenhum registro com a chave

de pesquisa informada.

529

Para o Motivo Requerimento: 1 – Primeira Habilitação

a Data de Primeira Habilitação Deve ser Igual a Data da

Transação

Transação: 155

O Campo Data-Primeira-Habilitação deve ser igual a data da Transação 155.

58050

Para Atualização de Condutor PGU é Necessário

Autorização Especial do DENATRAN Inexistência

do Curso de Especialização Transporte de Carga

Indivisível

Transação 181, 155, 157, 251

Para PGU sem emissão na BCA (Candidato) as transações 155, 181 e 251 só serão

acatadas se existir na BCA Autorização Especial de PGU criada pelo

DENATRAN

Para alteração do número PGU de um Condutor na BCA através da transação

157 será exigida Autorização Especial de PGU criada pelo DENATRAN.




Não é permitido zerar número de PGU na BCA.

NÃO UTILIZADO

730 UF do PGU Igual a UF de Origem da Transação


Esse código ocorre quando a UF de origem da transação é igual a UF domínio PGU

informada na transação.

731 UF do PGU não Integrada NÃO OCORRE MAIS, TODAS AS UFS JÁ ESTÃO INTEGRADAS.

732 UF do PGU Fora da Tabela de UFs


Código de Retorno ocorrerá quando o campo UF do Número PGU estiver em branco

ou fora da Tabela de UF‟s existente no RENACH.

733 Inexistência do Número de PGU na Base


Uso interno entre DETRAN, código utilizado na resposta de transação BR -> UF.

734 Dados do PGU não Informatizados

Transação: 554


736 PGU já transferido para outra UF

Transação: 272


737 Dados do PGU incompletos

Transação: 272


738 Transferência pendente de análise

Transação: 272


739 Transferência de PGU já Confirmada

Transação: 274

Código de Retorno ocorrerá quando a UF de Origem de Transação já é a UF de

Domínio do PGU, isso é, já foi realizada a transferência do PGU para a UF que está

enviando a transação.




749 Número de Formulário RENACH Informado Igual a

Número de Formulário RENACH Novo na BCA

Transação: 159

Número de Formulário RENACH Informado na transação está registrado como

Número de Formulário RENACH Novo para outro condutor na BCA.

750 UF de Origem ou UF de Destino Fora da Tabela de UFs NÃO UTILIZADO

752 Número De Registro Inválido

Transação: 157, 159, 172, 174, 177, 181, 190, 191, 192, 194, 197, 261, 264, 552, 554,

557, 558, 575, 585 e 595.

O numero de registro deverá ser numérico, diferente de zeros e válido.

760 Número Do Pgu Já Pertence A Candidato Ou Condutor

Cadastrado Na BCA

Transações: 151, 152, 155, 157, 159, 163 e 271

No envio das transações o PGU informado não poderá existir na BCA. Quando

ocorrer este retorno o DETRAN dever levantar qual dos condutores está usando o

PGU indevidamente e solicitar ao DENATRAN o bloqueio deste condutor.

761 Número do CPF já pertence a Candidato ou Condutor

cadastrado na BCA

Transações: 151, 152, 157, 155, 157 159

No envio das transações o CPF informado não poderá existir na BCA. Quando ocorrer

este retorno o DETRAN dever levantar qual dos condutores está usando o CPF

indevidamente e solicitar ao DENATRAN o bloqueio deste condutor.

762 Motivo do requerimento inválido para Condutor

Cassado ou habilitação cancelada.

Transação: 159

Se o condutor teve Bloqueio com Motivo 3, 8 ou A, liberado com os os Motivos de

Liberação 1 – Pena Cumprida, 3 - Reabilitação ou 6 – Novo Processo Habilitação, na

próxima Autorização de Emissão (transação 159) o Motivo de Requerimento deverá

ser E – Reinicio de Processos (bloqueios 8 ou A) ou 9 – Reabilitação (bloqueio 3).

763

Processo Vencido – Excedido o período de um ano

entre data da primeira habilitação e data de

cadastramento.


Transação 155 – A Data-Cadastramento mais 1 ano e 60 dias não deve ser inferior a

Data-Primeira-Habilitação.

Obs.: Caso a UF seja MG e a Data-Cadastramento gravada na BCA menor ou igual

a 25/07/2005 a critica 763 não é realizada.




Transação 159 – A Data do Evento (Curso/Exame) mais antigo é considerada a Data-

Cadastramento, a esta data soma-se 1 ano e 60 dias, esta não pode ser menor que a

Data-Primeira-Habilitação.

Obs. O curso 31 é aproveitado por mais 1 ano.

795 Número do Impedimento Inválido


Esse código ocorre quando o Número de Impedimento informado for diferente de

Numérico ou quando o Número informado estiver preenchido com zeros.

796 Consulta Dois a Dois Necessita de Pelo Menos Dois

Campos Preenchidos

Transação: 553

Esse código ocorre quando ao escolher um tipo-chave de pesquisa que necessita

obrigatoriamente do preenchimento de pelo menos dois parâmetros de consulta e é

passado apenas um.

797 Data de Nascimento e Nome da Mãe Ausentes

Transação: 553

Esse código ocorre quando ao escolhermos o tipo-chave de pesquisa igual a 1 e dentre

os parâmetros disponíveis para a consulta o Nome da Mãe e a Data de Nascimento

estão em branco, ou preenchido com zeros. Sendo que, para o Tipo-Chave igual a 1 é

necessário o preenchimento de no mínimo 02 campos.

798 Data de Nascimento e Nome da Mãe e Documento de

Identidade Ausentes

Transação: 553

Esse código ocorre quando ao escolhermos o tipo-chave de pesquisa igual a 2 e dentre

os parâmetros disponíveis para a consulta o Nome da Mãe e a Data de Nascimento e o

Documento de Identidade estão preenchidos com zeros ou em branco. Sendo que, para

o Tipo-Chave igual a 2 é necessário o preenchimento mínimo de 03 campos.

799 Tipo de Pesquisa Inválido

Transação: 553

Esse código ocorre quando ao informamos o Tipo-Chave de Pesquisa e essa é

diferente de numérico ou dos valores 1 ou 2.

801 UF do Número de Formulário RENACH Fora da Transação: 151, 152, 155, 159, 171, 172, 174, 176, 177, 251, 252, 254, 552, 554, 557,




Tabela de UFs 558, 560, 575, 585.

Esse código ocorre quando a UF do Formulário RENACH não for uma UF válida

(existente na tabela de UF‟s do RENACH).

802 Número de Formulário RENACH Inválido ou Ausente

Transação: 151, 152, 155, 159, 171, 172, 174, 176, 177, 251, 252, 254, 552, 554, 557,

558, 560, 575, 585.

Esse código ocorre a parte numérica do Numero Formulário RENACH é igual a

branco ou zeros ou quando as nove posições não são numéricas.

804 UF do Número de Formulário RENACH Diferente da

UF de Origem da Transação

Transação: 151, 152, 155, 159, 174, 176, 177.

Esse código ocorre quando a UF que realiza a transação é diferente da UF do Número

Formulário RENACH.

805 Nome do Cidadão ou do Candidato ou do Condutor

Inválido ou Ausente

Transação: 151, 152, 157, 163, 171, 178, 191, 271, 554.

Esse código ocorre quando o Nome do Candidato / Condutor requerido na transação é

passado em branco ou preenchido com zeros.

809 Data de Nascimento Inválida ou Ausente

Transação: 151, 152, 157, 163, 271, 553, 554.

Esse código ocorre quando a Data de Nascimento passada na transação está

preenchida com brancos, ou quando está com o formato diferente de AAAAMMDD

ou quando é maior que a data atual ou a data de nascimento remete a uma data maior a

100 anos.

Para a transação 163, a data de nascimento deverá remeter a uma idade maior ou igual

a 14 anos.

810 Data de Cadastramento Inválida ou Ausente

Transação: 151

Esse código ocorre quando a Data de Cadastramento está preenchida com o formato

diferente de AAAAMMDD. Além disso, quando a Data de Cadastramento informada

é maior que a data corrente.

812 Sexo Inválido ou Ausente Transação: 151, 152, 157 e 163




Esse código ocorre quando o Sexo informado é diferente do valor 1 ou 2.

814 Nome da Mãe Inválido

Transação: 151, 152, 157, 163, 271 e 553

Esse código ocorre quando o Nome da Mãe do Candidato / Condutor informado esta

preenchido em branco ou zeros, além disso, o nome deverá ter mais que 4 caracteres,

começar por um caractere alfa e não ter mais de um espaço em branco para separar as

partes.

818 Tipo do Documento de Identidade Inválido

Transação: 151, 152, 157, 163, e 553

Esse código ocorre quando o Tipo de Documento de Identidade informado é diferente

de: 1 - Carteira de Identidade, 2 - Carteira Profissional, 3 - Passaporte ou 4 - Carteira

Reservista.

819 Número do Documento de Identidade Inválido ou

Ausente

Transação: 151, 152, 157, 163, e 553

Esse código ocorre quando o numero do documento é informado em branco ou zerado

ou a primeira posição é igual a branco ou possui caracteres especiais ou mais de um

branco entre as partes do documento.

830 CPF Inválido ou Ausente

Transação: 151, 152, 157, 163, 181 (Curso e Exame), 555 e 575

Esse código ocorre quando o CPF passado na transação está preenchido com brancos

ou com preenchidos com zeros ou é inválido (calculo do DV).

832 Localidade de Nascimento Fora da Tabela ou Ausente

Transação: 151, 152, 157 e 163

Esse código ocorre quando a Localidade de Nascimento informada na transação é

preenchida com zeros ou em branco e ainda quando é informada e está fora do range

da Tabela de Municípios Nacionais.

No caso de estrangeiro, a localidade de nascimento deverá começar com a letra P e as

4 posições restantes deverão ser numéricas. O código informado deverá existir na

tabela de paises existente no RENACH.

834 Motivo de Requerimento Fora da Tabela ou Ausente


Esse código ocorre quando o Motivo de Requerimento é passado em branco ou




preenchido com zeros, ou com espaço em branco entre motivos de requerimentos ou

está fora da Tabela de Motivo de Requerimento.

835 Nacionalidade Fora da Tabela ou Ausente

Transação: 151, 152, 157 e 163

Esse código ocorre quando a Nacionalidade passada nas transações é diferente de 1 ou

2 ou 3.

836 Número de PGU Inválido

Transação: 151, 152, 157, 163, 271, 274, 554, 555, 556.

Esse código ocorre quando o Número PGU passado na transação está em branco ou

preenchido com zeros ou ainda quando o formato for diferente de numérico.

837 Código da Categoria Fora da Tabela

Transação: 155, 159, 171, 181 (Curso), 190, 191

Esse código ocorre quando a Categoria informada na transação é passada em branco

ou preenchida com zeros, possui espaços em branco entre categorias ou é informada

uma categoria que não pertence a tabela de categorias válidas.

838 Data da Validade da CNH Inválida ou Ausente


Esse código ocorre quando a Data de Validade da CNH informada na transação é

passada com brancos ou preenchida com zeros, ou ainda quando a data não estiver no

formato AAAAMMDD.

No caso de Permissionado quando a data de validade for maior que 1 ano em relação a

data de primeira habilitação e não for utilizado o motivo de requerimento „C‟, será

retornado 838.

839 Permissionado não Autorizado para Habilitação de

CNH Definitiva

Transação: 159

Quando o condutor for permissionado ou reinicio de processo e esteja se querendo

autorizar uma CNH Definitiva e o período probatório de 1 ano não foi superado (data

de primeira habilitação + 1 ano), será retornado o código 839

841 Primeira Habilitação Inválida ou Ausente


Esse código ocorre quando a Data da Primeira Habilitação informada está preenchida

com zeros ou branco, ou ainda está em formato diferente de AAAAMMDD.




Quando o condutor for oriundo de PGU ou possuir habilitação estrangeira, a data de

Primeira Habilitação deverá ser menor que a data corrente.

Quando o condutor for permissionado e a situação CNH for igual a 1, a alteração da

data de primeira habilitação não será permitida (transação 157).

846 Número do Formulário CNH Inválido


Esse código ocorre quando o Número de Formulário CNH passado na transação está

preenchido com brancos ou zeros, ou quando está com o formato diferente de

Numérico.

849 UF de Habilitação Inválida


Esse código ocorre quando a UF da Habilitação informada nas transações é inválida,

por estar preenchida com zeros, ou brancos, ou por não ser encontrada na tabela de UF

do sistema RENACH.

850 Opção Inválida

Transação: 554

Esse código ocorre quando a Opção não for igual a 1 ou 2.

854 Data do Impedimento Inválida

Transação: 163

Esse código ocorre quando a Data de Impedimento passada na transação não é uma

data válida no formato AAAAMMDD.

855 Data do Impedimento Maior que a Data Corrente

Transação: 163

Esse código ocorre quando a Data de Impedimento passada na transação é maior que a

data corrente.

856 Motivo do Impedimento Inválido

Transação: 163

Esse código ocorre quando o Motivo de Impedimento passado na transação está com o

formato diferrente de Numérico.

857 Motivo do Impedimento Fora da Tabela

Transação: 163

Esse código ocorre quando o Motivo de Impedimento passada na transação está com




valor fora do range entre 1 e 9.

859 Código do Órgão Responsável Pelo Impedimento Fora

da Tabela


Esse código ocorre quando o Orgão Responsável pelo Impedimento passada na

transação está com o formato diferente de Numérico ou foi preenchido com zeros ou

branco, ou ainda o código informado está fora da Tabela.

860 Data do Início do Impedimento Inválida

Transação: 163

Esse código ocorre quando a Data de Início de Impedimento passada na transação está

igual a branco ou com o formato diferente de AAAAMMDD ou a data inicio está fora

do range entre menos 100 anos em relação a data atual e mais 2 anos em relação a data

atual.

Será aceita uma data inicio impedimento igual a zero.

863 Data do Término do Impedimento Inválida

Transação: 163

Esse código ocorre quando a Data de Término de Impedimento passada na transação

está com o formato diferente de AAAAMMDD ou está em branco ou a data termino é

menor que a data inicio.

Será permitido o envio de data termino igual a zero.

866 Documento Gerador do Impedimento Inválido


Esse código ocorre quando o Documento Gerador do Impedimento passado na

transação está em branco ou igual a zeros, ou a primeira posição é igual a branco, ou

possui caracteres especiais ou ainda se existir mais que um espaço em branco para

separar as partes do documento.

868 Data do Término do Impedimento sem Data do Início

do Impedimento

Transação: 163

Esse código ocorre quando a Data de Término de Impedimento está preenchida com

uma data e a Data do Início do Impedimento está preenchida com zeros ou branco.

869 Motivo de Cancelamento Inválido


Esse código ocorre quando o Motivo de Cancelamento passado na transação está




preenchido com valor diferente de 'A', 'B' ou 'Z'.

870 Data de Liberação Inválida

Transação: 165

O campo Data-Liberação enviado na transação está preenchido com zeros ou brancos.

871 Data de Liberação Maior que a Data Corrente

Transação: 165

O campo Data-Liberação enviado na transaçao é maior que a data corrente, desta

forma o Impedimento ainda não pode ser liberado.

873 Motivo de Liberação Invalido

Transação 165

O campo Motivo-Liberação enviado na transação não é um valor válido (1 a 4) ou está

com o formato diferente de Numérico, ou ainda preenchido com zeros ou brancos.

875 Código do Órgão Responsável Pela Liberação Fora da

Tabela

Transação 165

O campo Orgão-Responsável-Liberação enviado na transação não está no formato

númerico ou foi preenchido com zeros ou brancos, ou ainda; está fora da Tabela

Nacional de Órgãos.

876 Documento Gerador da Liberação Inválido

Transação: 165

O campo Documento-Gerador-Liberação enviado na transação está preenchido com

zeros ou brancos.

879 Finalização da Transferência Diferente de 1 e 2


O campo Finalização-Transferência enviada na transação é diferente de (1) –

Transferido ou (2) – Desistência.

881 UF do Número de Formulário RENACH Novo Fora da

Tabela


As 2 primeiras posições do campo Número-Formulário-Renach-Novo não está no

formato Alfa (AA) ou está fora dos valores da Tabela Nacional de Unidade da

Federação.

883 Número de Formulário RENACH Novo Inválido Transações: 251 e 254




O campo Número-Formulário-Renach-Novo enviado na transação não está no formato

Alfanumérico ("AA999999999") ou está preenchido com brancos ou zeros

884 UF do Número de Formulário RENACH Novo

Diferente da UF de Origem da Transação


A UF (2 primeiras posições) do campo Número-Formulário-Renach-Novo enviado na

transação é diferente da UF-Origem-Transação (parte-fixa).

885 Usuário Solicitante Inválido

Transação: 560

O campo Usuário-Solicitante na transação está preenchidos com zeros ou brancos.

886 Órgão Solicitante Inválido

Transação: 560

O campo Órgão-Solicitante na transação está preenchidos com zeros ou brancos.

887 Fax destino Inválido

Transação: 560

O campo Fax-Destino na transação está preenchidos com zeros ou brancos.

889 Campo Número da Chave de Pesquisa Inválido


O campo Número enviado na transação está preenchido com zeros ou brancos, ou

ainda com o formato diferente de Numérico.

890

Tipo da Chave de Pesquisa Inválido

Transações: 181, 552, 554, 555, 557, 558, 559, 560, 575 e 585

O campo na Transação for diferente de:

Tr. 181 de 1 ou 2

Tr. 552 de 1, 2, 4 ou 8

Tr. 554 de 1, 2, 5 ou 8

Tr. 555 de 5 ou 7

Tr. 557 de 1 ou 2

Tr. 558 de 1 ou 2

Tr. 559 de 2 ou 8

Tr. 560 de 1 ou 2

Tr. 575 de 1, 2 ou 7




Tr. 585 de 1 ou2

891 Encontrada mais de uma ocorrência do Nome na UF de

Origem

Transação 554

Quando o parametro ou um dos parametros de pesquisa informado é o Nome do

Condutor PGU e o DETRAN Domínio (recebe a 554 da BCA) encontra mais de um

condutor com o mesmo nome em sua BASE.

892 Inexistência do Nome do Condutor PGU na Base

Transação 554

Quando o parametro ou um dos parametros de pesquisa informado é o Nome do

Condutor PGU e o DETRAN Domínio (recebe a 554 da BCA) não encontra o nome

do condutor em sua BASE.

904 Para alterar Data-Nascimento é necessária a

Autorização Especial do DETRAN

Transação 157

Para alterar Data-Nascimento é necessário que o DETRAN crie Autorização Especial

de Atualização do Condutor.

905 Alteração de Nome não pode exceder 3 letras

Transação 157

Atualização do campo só poderá ocorrer uma vez para alteração de até 3 letras do

Nome Completo ou 2 vezes para alteração do sobrenome, além destas alterações

permitidas, autorização especial será requerida.

906 Nome já sofreu alterações permitidas, nova alteração

requer Autorização Especial do DETRAN

Transação 157


Nome Completo, além desta alteração será necessária a criação de Autorização

Especial pelo DETRAN.

907 Nome-Mãe já sofreu alterações permitidas, nova

alteração requer Autorização Especial do DETRAN

Transação 157


Nome Completo, além desta alteração será necessária a criação de Autorização

Especial pelo DETRAN.

920 Indícios de Duplo Cadastramento – Nome e Data de

Nascimento Informados Iguais na BCA – Confirme





Esse código de retorno ocorre quando é encontrado um registro com o mesmo nome e

data de nascimento na BCA, sendo que o registro encontrado deverá ser de condutor

(Natureza igual a 2).

Caso esse nome seja raro (é verificado um file de nomes e caso o nome não seja

encontrado nesse file é considerado raro) é retornado o código 920.

Essa critica é feita somente se a condicionalidade da transação for igual a zero.

921

Indícios de Duplo Cad. – Nome da Mãe Informado

Igual ou Parecido ao Nome da Mãe na BINCO –

Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163

A pesquisa a BCA é feita pela chave Nome + Data de Nascimento e caso o nome não

seja raro e seja um condutor (natureza 2), a critica segue como abaixo.

o Para o Nome da Mãe que possuam o mesmo tamanho na BINCO e na

transação

1. Primeiro digito do Nome da Mãe informado igual a primeira ou segunda

posições do Nome da Mãe na BINCO

2. A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima

posições do Nome da Mãe na BINCO.

3. Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma

posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe na BINCO.

o Para o Nome da Mãe informado na transação menor que o Nome da Mãe

na BINCO

4. Primeiro digito do Nome da Mãe na BINCO for igual a primeira ou segunda

posições do Nome da Mãe informado na transação

5. Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe na BINCO igual a mesma

posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe informado na transação.

Para cada uma dessas condições é incrementado em 1 um contador de diferenças caso

não atenda as criticas acima.

Se o contador for menor ou igual a 1 o código 921 é retornado.

Uma outra critica que é feita é verificar se o menor nome está contido integralmente

no maior nome. Caso esteja contido integralmente, o código 921 é retornado.




Essa critica é feita somente se a condicionalidade da transação for igual a zero.

924

Indícios de Duplo Cadastramento – Documento de

Identidade Informado Igual ou Parecido ao Documento

de Identidade na BCA – Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163

A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe, nome + data de nascimento. A

comparação é feita com o registro encontrado na base x o que foi enviado na

transação.

· Para o Numero do DI que possuam o mesmo tamanho na BCA e na transação

- Primeiro digito do Numero DI informado igual a primeira ou segunda posições do

Numero DI na BCA

- A ultima posição do Numero DI informado igual a ultima ou penúltima posições do

Numero DI na BCA.

- Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual a mesma posição

ou a anterior ou a posterior do Numero DI na BCA.

- Caso o Numero do DI possua apenas uma posição tanto na BCA quanto no

informado na transação e caso essas primeiras posições sejam iguais o código 924 será

retornado.

Para cada uma dessas condições (primeira, segunda e terceira) é incrementado em 1

um contador de diferenças caso não atenda as criticas acima.

Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 924 ocorre.

· Para o Numero do DI informado na transação menor que o Numero DI na BCA


Numero DI na BCA


Numero DI na BCA.



· Para o Numero do DI informado na transação maior que o Numero DI na BCA

- Primeiro digito do Numero DI na BCA for igual a primeira ou segunda posições do

Numero DI informado na transação




- A ultima posição do Numero DI na BCA igual a ultima ou penúltima posições do

Numero DI informado na transação.

- Para as demais posições, a posição do Numero DI na BCA igual a mesma posição ou

a anterior ou a posterior do Numero DI informado na transação.

Essa critica é feita somente quando a condicionalidade da transação for igual a zero.

927 Indícios de Duplo Cadastramento – CPF Informado

Igual ou Parecido ao CPF na BCA – Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163



transação.

· Primeiro digito do CPF informado igual a primeira ou segunda posições do CPF na

BCA

· A ultima posição do CPF informado igual a ultima ou penúltima posições do CPF na

BCA.

· Para as demais posições, a posição do CPF informado igual a mesma posição ou a

anterior ou a posterior do CPF na BCA.


não atenda as criticas acima


Sendo assim, todos os dígitos podem ser diferentes, mas se for igual aos dígitos das

posições vizinhas do CPF que está na BCA, o código 927 ocorrerá.





929

Indícios de Duplo Cadastramento – Localidade de

Nascimento Informada Igual a Localidade de

Nascimento na BCA – Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163

A localidade de nascimento do registro encontrado é a mesma localidade de

nascimento enviada na transação.



transação.


930

Indícios de Duplo Cadastramento - Data de Nascimento

Informada Igual ou Parecida a Data de Nascimento na

BCA – Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163

A chave de pesquisa na base é nome + nome da mãe. A comparação é feita com o

registro encontrado na base x o que foi enviado na transação.

· Para o ano:

- Primeiro digito do Ano informado igual a primeira ou segunda posições do Ano na

BCA

- A ultima posição do Ano informado igual a ultima ou penúltima posições do Ano na

BCA

- Para as demais posições (segunda ou terceira do ano), a posição do Ano informado

igual a mesma posição ou a anterior ou a posterior do Ano na BCA.

· Para o mês:

- Primeiro digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês na

BCA.

- Segundo digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês na

BCA.

· Para o dia:

- Primeiro digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia na

BCA.

- Segundo digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia na

BCA.





não atenda as criticas acima. O contador é o mesmo para o Ano, Mês e Dia.

Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 930 ocorrerá.


932 Indícios de Duplo Cadastramento - Nome Informado

Igual ou Parecido ao Nome na BCA - Confirme

Transação: 151, 152, 157 e 163

As chaves de pesquisa a BCA utilizadas nessa critica são: Data de Nascimento +

Nome da Mãe, Data de Nascimento + Documento de Identidade e Nome da Mãe +

Documento de Identidade.

· Para o Nome que possuam o mesmo tamanho na BCA e na transação

- Primeiro digito do Nome informado igual a primeira ou segunda posições do Nome

na BCA

- A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima posições

do Nome na BCA.

- Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma

posição ou a anterior ou a posterior do Nome na BCA.

· Para o Nome informado na transação menor que o Nome na BCA


Numero DI na BCA



· Para o Nome informado na transação menor que o Nome na BCA

- Primeiro digito do Nome na BCA for igual a primeira ou segunda posições do Nome

informado na transação

- Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe na BCA igual a mesma posição

ou a anterior ou a posterior do Nome informado na transação.








934 Indícios de duplo cad. – nome e documento de

identidade iguais na BCA – confirme

Transação: 163

É realizada uma pesquisa na BCA utilizando como chave o nome + documento de

identidade, caso encontre um condutor na BCA com natureza igual a 2 (condutor), o

código 934 será retornado.


935 Indícios de Impedimento – Nome e Documento de

Identidade Iguais no Impedimentos – Confirme

Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Documento

de Identidade, caso encontre-se mais de 50 registros a critica não será realizada.

Caso encontre-se um impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a

data termino do impedimento é maior que a data corrente, será retornado o código

935.

Essa critica é feita independente da condicionalidade para que seja verificado se houve

indicio de impedimento que é gravado no prontuário e disponibilizado nas consultas.

Porém, quando a condicionalidade for igual a 1, o retorno do indicio diferente de 000

será desconsiderado, continuando o processamento da transação normalmente.

936

Indícios de Impedimento – Nome da Mãe Informado

Igual ou Parecido ao Nome da Mãe no Impedimentos –

Confirme

Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

A consulta a base de Impedimento se dá com a chave Nome + Data de Nascimento e

caso encontre um impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data

termino do impedimento é maior que a data corrente a critica será realizada.

o Para o Nome da Mãe que possuam o mesmo tamanho no Impedimento e na

transação

6. Primeiro digito do Nome da Mãe informado igual a primeira ou segunda

posições do Nome da Mãe no Impedimento

7. A ultima posição do Nome da Mãe informado igual a ultima ou penúltima




posições do Nome da Mãe no Impedimento.

8. Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe informado igual a mesma

posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe no Impedimento.

o Para o Nome da Mãe informado na transação menor que o Nome da Mãe

no Impedimento

9. O primeiro digito do Nome da Mãe no Impedimento for igual à primeira ou

segunda posições do Nome da Mãe informado na transação

10. Para as demais posições, a posição do Nome da Mãe no Impedimento igual a

mesma posição ou a anterior ou a posterior do Nome da Mãe informado na

transação.




Uma outra critica que é feita é verificar se o menor nome está contido integralmente

no maior nome. Caso esteja contido integralmente, o código 936 é retornado.





939

Indícios de Impedimento – Documento de Identidade

Informado Igual ou Parecido ao Documento de

Identidade no Impedimentos – Confirme

Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Data de

Nascimento, Nome + Nome da Mãe e caso encontre-se mais de 50 registros a critica

não será realizada.

Caso exista Impedimento ativo, isso é, o impedimento não foi liberado ou a data


· Para o Numero do DI que possuam o mesmo tamanho no Impedimento e na

transação


Numero DI Impedimento





Numero DI Impedimento.

- Para as demais posições, a posição do Numero DI informado igual à mesma posição

ou a anterior ou a posterior do Numero DI Impedimento.

- Caso o Numero do DI possua apenas uma posição tanto Impedimento quanto no

informado na transação e caso essas primeiras posições sejam iguais o código 939 será

retornado.

Para cada uma dessas condições (primeira, segunda e terceira) é incrementado em 1

um contador de diferenças caso não atenda as criticas acima.


· Para o Numero do DI informado na transação menor que o Numero DI Impedimento


Numero DI Impedimento


Numero DI Impedimento.


ou a anterior ou a posterior do Numero DI Impedimento.

· Para o Numero do DI informado na transação maior que o Numero DI Impedimento

- Primeiro digito do Numero DI Impedimento for igual a primeira ou segunda posições

do Numero DI informado na transação

- A ultima posição do Numero DI Impedimento igual a ultima ou penúltima posições

do Numero DI informado na transação.

- Para as demais posições, a posição do Numero DI Impedimento igual à mesma

posição ou a anterior ou a posterior do Numero DI informado na transação.





942 Indícios de Impedimento - CPF Informado Igual ou

Parecido ao CPF no Impedimentos - Confirme

Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190






não será realizada ou se o CPF no Impedimento for igual a zero, a critica também não

será realizada.



· Primeiro digito do CPF informado igual a primeira ou segunda posições do CPF no

Impedimento.

· A ultima posição do CPF informado igual a ultima ou penúltima posições do CPF no

Impedimento.

· Para as demais posições, a posição do CPF informado igual a mesma posição ou a

anterior ou a posterior do CPF no Impedimento.


não atenda as criticas acima


Sendo assim, todos os dígitos podem ser diferentes, mas se for igual aos dígitos das

posições vizinhas do CPF que está no Impedimento, o código 942 ocorrerá.





944

Indícios de Impedimento – Localidade de Nascimento

Informada Igual a Localidade de Nascimento no

Impedimentos – Confirme

Transação: 151, 152, 155, 157, 159 e 190



não será realizada.



A localidade de nascimento do registro encontrado é a mesma localidade de




nascimento enviada na transação.





945

Indícios de Impedimento - Data de Nascimento

Informada Igual ou Parecido a Data de Nascimento no

Impedimentos - Confirme

Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

É realizada pesquisa na base de Impedimentos através da chave Nome + Nome da

Mãe e caso encontre-se mais de 50 registros a critica não será realizada.



· Para o ano:

- Primeiro digito do Ano informado igual a primeira ou segunda posições do Ano no

Impedimento.

- A ultima posição do Ano informado igual a ultima ou penúltima posições do Ano no

Impedimento

- Para as demais posições (segunda ou terceira do ano), a posição do Ano informado

igual a mesma posição ou a anterior ou a posterior do Ano no Impedimento.

· Para o mês:

- Primeiro digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês no

Impedimento.

- Segundo digito do Mês informado igual a primeira ou segunda posições do Mês no

Impedimento.

· Para o dia:

- Primeiro digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia no

Impedimento.

- Segundo digito do Dia informado igual a primeira ou segunda posições do Dia no

Impedimento.


não atenda as criticas acima. O contador é o mesmo para o Ano, Mês e Dia.




Caso o contador seja menor ou igual a 1 o retorno 945 ocorrerá.





947 Indícios de Impedimento – Nome Informado Igual a

Nome no Impedimentos – Confirme

Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

O campo Nome estar registrados no file impedimentos da BCA, este retorno é apenas

um alerta sobre a possibilidade do Condutor estar com um impedimento registrado,

caso o DETRAN tenha certeza que não é a mesma pessoa, reenviar a transação com

condicionalidade = 1.

958 Finalização da Transferência Ausente

Transações 264 e 274

O campo Finalização-Transferência não foi informado na transação enviada.

962 Dados do Impedimento Inválido Não utilizado .

964 Nome e Data de Nascimento e Nome da Mãe e

Documento de Identidade Ausentes

Transação: 553

Todos os parametros de pesquisa (campos) da Transação 553 estão em brancos ou

preenchidos com zeros.

965 Código de Retorno Não Previsto - Enviado Pela UF de

Origem do Prontuário

Transação: 554

No retorno da transação 554 (Detran Dominio do condutor) é vericado se o Código de

Retorno é diferente de 000, 006, 016, 733, 734, 891 ou 892, em caso afirmatico o

retorno 965 é enviado ao DETRAN origem da transação.

968 Indícios de Impedimento – Nome e Data de Nascimento

Iguais no Impedimentos – Confirme

Transações: 151, 152, 155, 157, 159 e 190

Os campos Nome e Data-Nascimento estão registrados no file impedimentos da BCA,

este retorno é apenas um alerta sobre a possibilidade do Condutor estar com um




impedimento registrado, caso o DETRAN tenha certeza que não é a mesma pessoa,

reenviar a transação com condicionalidade = 1.

974 Número de Formulário RENACH Informado Diferente

do Número de Formulário RENACH na BCA


O Número-Formulário-RENACH informado na transação é diferente do Número-

Formulário -RENACH registrado na BCA.

975 Data de Nascimento informada Diferente da Data de

Nascimento na BCA


A Data-Nascimento informada na transaão é diferente da Data-Nascimento registrada

na BCA.

976 Primeira Habilitação Informada Diferente Da Primeira

Habilitação Na BCA


Transação 155

1. Motivo de Requerimento 1: A data de primeira habilitação será a data da

transação 155.

2. Para PGU e Estrangeiro a Data-Primeira-Habilitação tem que ser menor que a

data corrente.

Transação 159:

1. Motivo de Requerimento E: A data de Primeira-Habilitação será a data da

transação 159

2. Demais Motivos será a data registrada na BCA.

977 Nome da Mãe informado Diferente do Nome da Mãe na

BCA

Transações 155, 159 e 172

Nome-Mãe informado na transação diferente do Nome-Mãe na BCA.

980 UF de Habilitação Informada Diferente da UF de

Habilitação na BCA


O campo UF-Habilitação Informada na transação não confere com a UF de

Habilitação registrada na BCA.

981 Validade da CNH informada Diferente da Validade da

CNH na BCA





Para 1ª Habilitação e Reinicio de Processo a Data-Validade será a Data-Primeira

Habilitação mais um ano. Nestes casos o DETRAN poderá enviar uma Data inferior a

uma ano, quando for o caso.

982 Categoria informada diferente da categoria na BCA

Transações: 155, 159, 171, 172, 190 e 191

A categoria informada na transação é diferente da categoria calculada pela BCA, no

caso de emissão CNH/PID compara com a Categoria Autorizada.

(regras de cálculo especificadas no Manual)

983 Nome informado diferente do Nome na BCA

Transações: 155, 159, 171, 172, 190 e 191

O Nome do Condutor informado na transação não é igual ao cadastrado na BCA.

992 Número de Formulário RENACH Novo já Existe na

BCA

Transação 251

O Número-Formulário-Renach-Novo informado na transação 251 já foi cadastrado na

BCA.

993 Número de Formulário RENACH Novo já Utilizado em

Outra Solicitação de Transferência

Transação 251

O Número-Formulário-Renach-Novo informado na transação 251 já foi Utilizado em

Outra Solicitação de Transferência (transação 251)

996 UF de Origem da Transação Diferente do Produtor de

CNH / PID que a Emitiu


UF de Origem da Transação (parte-fixa) é Diferente da UF de Origem da transação

171 ou 191. Quando a BCA recebe as transações 172 e 192 é verificado se a última

transação 171 ou 191 enviada para o Condutor/Candidato tem a mesma UF-Origem da

transação recebida (172/ 192)

997 UF de Origem da Transação não é um Produtor de CNH

ou PID

Transações: 171, 172, 191 e 192

UF de Origem da Transação (parte-fixa) não é um Produtor de CNH ou PID

998 Tamanho da Transação Menor que o Tamanho

Esperado

Todas as Transações (Envidas pelos DETRANS e Gráficas)

No envio das transações será consistido se o tamanho enviado é igual ao esperado pela




BCA.

999 UF de Domínio Fora da Tabela de UFs


UF de Domínio Fora da Tabela de Ufs.

554

(Origem

455)

Bloqueio Só pode ser Liberado pelo DENATRAN

Transação 181

Quando a UF-DETRAN bloqueio for OL - (Oline – DENATRAN) e a UF-DETRAN

da liberação na transação 181 for diferente de OL.

555

(Origem

981)

Data-Validade diferente da informada no Exame 03 ou

04


Será considerada como Data-Validade a menor entre os Exames 03 – Aptidão Física e

Mental e o Exame 04 – Avaliação Psicológia (quando existir data-validade).

556

(Origem

473)

Data-Validade Infração Inválida

Transação 181

- A data de validade para infração deverá ser uma data válida no formato

AAAAMMDD

- Deverá ser igual a um ano a mais que a data informada no atributo data-infração,

exceto se data igual a 9‟s.

- A data da validade da infração tem que ser maior que a data da infração.

557

(Orgiem

529)

Condutor com Dados da Habilitação Estrangeira

Cadastrada na BCA - Motivo de Requerimento não

pode ser diferente de 3 – Habilitação-Estrangeira

Transação 155

Quando o condutor estiver com os Dados da Habilitação Estrangeira cadastrados na

BCA e na Transação 155 não constar Motivo de Requerimento 3 – Registro de

Estrangeiro

558

(Origem

357

Condutor com Bloqueio 8 ou A, liberado como Motivo-

Liberação 1, 3 ou 6. É exigido Motivo de Requerimento

E – Reinicio de Processo

Transação 159

Verifica a existência de Bloqueio 8 ou A com Motivo de Liberação 1, 3 ou 6 e com

Data-Liberação Maior que a Última Emissão, caso encontre o Bloqueio será

obrigatório o Motivo de Requerimento E – Reinicio de Processo na Transação 159.

559 Condutor com Bloqueio 4 ou 5 no Prontuário - Transação 181




(Origem

378)

Nenhum outro Bloqueio pode ser Incluído.

No envio da transação 181 de Bloqueio é verificado a existência no prontuário do

condutor de Bloqueio 4 ou 5 não liberado, em caso positivo o retorno 559 é enviado ao

DETRAN.

560

(Origem

378)

Condutor Permissionado (Bloqueio 3, 9 e A não são

permitidos).

Transação 181

Quando o campo Permissão for igual = 1 – Sim, não serão acatados os Bloqueios 3, 9

ou A.

561

(Origem

378)

Condutor Permissionado Cassado (Bloqueio 2, 3, 8, 9 e

A não são permitidos). Quando o campo Permissão for igual = 1 – Sim e existir no prontuário do condutor

bloqueio 8 não liberado não serão acatados os bloqueios (2, 3, 8, 9 e A).

562

(Origem

378)

Condutor Não é Permissionado – (Bloqueio 8 não é

permitido) Transação: 181

Se o campo Permissão for diferente de 1 – Sim ou 3 – Nova Permissão o Bloqueio 8

não será acatado.

563

(Origem

378)

Condutor com Bloqueio 2 ou 3 Não Liberado No

prontuário (Bloqueio 8 não é permitido)

Transação 181

Existindo no Prontuário do condutor Bloqueio 2 ou 3 não Libeado não será o bloqueio

8.

564

(Origem

378)

Condutor Oriundo de PGU (Bloqueio A não é

Permitido)

Transação: 181

Quando o condutor for oriundo de PGU o Bloqueio A não será permitido.

565

(Origem

378)

Condutor com Bloqueio A no Prontuário (Bloqueio 2,

3, 8 e 9 não são permitidos)

Transação: 181

Existindo no Prontuário do condutor Bloqueio A não Liberado, não serão acatados os

bloqueios 2, 3, 3 e 9.

566

(Origem

406)

Situação-CNH igual a 1, 2 ou 3 (Não é Permitida a

Inclusão de Curso Especializado)

Transação: 181

Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Cursos

Especializados.

567

(Origem

Situação-CNH igual a 1 ou 2 ou 3 (Data-Validade e/ou

Categoria do Curso Divergem Da CNH Autorizada)

Transação: 181




406) Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Curso que altera a

Data-Validade ou Categoria da CNH Autorizada.

568

(Origem

406)

Situação-CNH igual a 1 ou 2 ou 3 (Data-Validade e/ou

Categoria do Exame Divergem Da CNH Autorizada)

Transação: 181

Quando a CNH estiver em emissão não será permitida a inclusão de Exame que altera

a Data-Validade ou Categoria da CNH Autorizada.

569

(Origem

406)

Situação-CNH igual 4 ou 6 e Data-Exame Menor que a

Última Emissão (Resultado do Exame Diverge da CNH

Emitida)

Transação: 181

Não será permitida a atualização de Exame com Data de realização anterior a Última

Emissão, que altera o Resultado do Exame.

570

(Origem

406)


Última Emissão (Data-Validade do Exame 03 Diverge

da CNH Emitida)

Transação: 181

Não será permitida a atualização do Exame 03 com Data de realização anterior a

Última Emissão, que altera a Validade do Exame quando esta for a Validade da CNH

571

(Origem

406)


Última Emissão (Data-Validade do Exame 04 Diverge

da CNH Emitida)

Transação: 181


Última Emissão, que altera a Validade do Exame quando esta for a Validade da CNH

572

(Origem

406)


Data Última Emissão (Atividade Remunerada Diverge

CNH Emitida)

Transação: 181


Última Emissão, que altera a Obsrvação da CNH.

573

(Origem

406)


Data Última Emissão (Categoria do Exame 01, 02, 03

ou 04 Diverge CNH Emitida)

Transação: 181

Não será permitida a atualização de Exame com Data de realização anterior a Última

Emissão, que altera a Categoria da CNH.

574

(Origem

406)

Situação-CNH igual 4 ou 6 (Atualização de Bloqueio

Não Permitida Houve Emissão Após a Data de

Liberação do Bloqueio)

Transação: 181

Não será permitida a atualização de Bloqueio Liberado quando houve uma emissão

após está liberação.

575

(Origem

473)

Data-Validade do Exame 03 ou 04 Incompatível com

Idade do Condutor (É Pemtido: 5 Anos Até 65 anos de

Idade e 3 Anos Acima de 65 anos Idade)

Transação: 181

- Para condutores com idade até 65 anos a validade dos exames não poderá ser

superior a 5 anos.




- Para condutores com idade acima de 65 anos a validade dos exames não poderá ser

superior a 3 anos.

556

Inexistência de Curso Especializado (8 ou 9) para

Categoria A - Vedada Atividade Remunerada.


Os cursos especializados “8” ou “9” são necessários para a categoria “A”, quando do

exercício de atividade remunerada, porém estes cursos não constam registrados na

base para o condutor em questão.

557

Não é permitida a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19

para condutor sem a Categoria A.

Transação: 181

O condutor não possui categoria “A” e foi solicitada a inclusão dos cursos: “8”, “9”,

“18” ou “19”.

558


para condutor menor de 21 anos.

Transação: 181

Não é permitido a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 para condutor menor de 21 anos

559


com bloqueio de Cassação/Suspensão não liberado.

Transação: 181

Não é permitido a inclusão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 com bloqueio de

Cassação/Suspensão não liberado

560

Não é permitida a inclusão/emissão dos cursos : 8, 9,

18 e 19 para condutor com menos de dois anos na

categoria A.


Não é permitido a inclusão/Emissão dos cursos : 8, 9, 18 e 19 para condutor com

menos de dois anos na categoria A

561

Não é permitida a inclusão de Curso de Atualização

Especializado sem a existência do Curso de Capacitação

Especializado.

Transação: 181

Não é permitido a inclusão de Curso de Atualização Especializado sem a existência do

Curso de Capacitação Especializado.

576

(Origem

473)

Para PGU a Data-Validade Permitida no Exame 03 ou

04 é no Máximo Até 31/12/2012

Transação: 181

Na inclusão dos Exames 03 ou 04 para condutores oriundos de PGU a data validade

não poderá ser superior a 31/12/2012. Obs. Para validade que seja maior que 5 anos.

577 Exame com Observação 43 o Campo Restrição-X- Transação: 181




(Origem

214)

Texto não Pode Ser Diferente de Branco

Ocorre quando a Observação do Exame 03 conter o valor 43 e o campo Restrição-X-

Texto estiver preenchido.

578

(Origem

334)

Condutor já Possui Categoria 2 e 4 Rodas – Motivo de

Requerimento 7 não pode ser Utilizado.

Transação: 159

Quando na transação 159 o Motivo-Requerimento for igual 7 – Adição de Categoria e

no Prontuário ou HEMI o condutor já possui Categoria 2 e 4 rodas.

579

(Origem

346)

Não é Permitido Autorização de Emissão Para os

Exames 03 ou 04 com Resultado Diferente de 1 – Apto

ou 2 – Apto com Restrições


Na autorização de Emissão o Exame 03 não pode ter Resultado Diferente de 1 – Apto

ou 2 – Apto com Restrições e o Exame 04 não pode ter Resultado Difenente de 1 –

Apto.

580

(Origem

838)

Para Permissionário a Data-Validade Não Pode ser

Superior a 1 ano

Transação: 159

Para condutor Permissionário a Data-Validade na transação 159 não poderá ser

superior a 1 ano, a não ser que o Motivo-Requerimento seja igual a C – CNH

Definitiva.

581

(Origem

106)

Data-Validade da CNH Vencida Transação: 191

Quando a Situação da CNH no HEMI foi igual 4 – Confirmada e Validade da CNH

for menor que data corrente.

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN BCA 1ª ETAPA TABELAS


10. TABELAS NACIONAIS

CÓDIGO NOME CAMPOS FORMATOS

01 UNIDADE FEDERAÇÃO

SIGLA

NOME

DATA-INTEGRAÇÃO

(02) ALFA

(20) ALFA

AAAAMMDD

02

ÓRGÃOS

RESPONSÁVEIS

CÓDIGO

NOME

(02) NUMÉRICO

(35) ALFA

03 CATEGORIA CÓDIGO

SIGNIFICADO

(04)

ALFANUMÉRICO

(250) ALFA

04

RESULTADO EXAME

PSICOTÉCNICO /

PSICOLÓGICO

CÓDIGO

SIGNIFICADO

(02) NUMÉRICO

(20) ALFA

05

RESULTADO EXAME

PRÁTICO DE DIREÇÃO

CÓDIGO

SIGNIFICADO

(02) NUMÉRICO

(06) ALFA

06

RESULTADO EXAME

LEGISLAÇÃO

CÓDIGO

SIGNIFICADO

(02) NUMÉRICO

(06) ALFA

07

EVENTOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

(02) NUMÉRICO

(30) ALFA

08

RESULTADO EXAME

CLÍNICO /

OFTALMOLÓGICO

CÓDIGO

SIGNIFICADO

(02) NUMÉRICO

(30) ALFA

09

RESTRIÇÕES MÉDICAS

CÓDIGO

DEFICIÊNCIA

RESTRIÇÃO

(01) ALFA

(60) ALFA

(130) ALFA

10

INFRAÇÕES

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

(04) NUMÉRICO

(80) ALFA

11

LOCALIDADE

NASCIMENTO

(PAÍSES) e Origem da

Habilitação Estrangeira)

CÓDIGO

PAÍS

NOME OFICIAL

INDICADOR

RECONHECIMENTO

HABILITAÇÃO

ESTRANGEIRA

(05)

ALFANUMÉRICO

(45) ALFA

(45) ALFA

(05)

ALFANUMÉRICO

12

LOCALIDADE

NASCIMENTO

(MUNICÍPIOS

BRASILEIROS)

CÓDIGO

NOME

UF

(05) NUMÉRICO

(60) ALFA

(02) ALFA

13 VERSÃO TABELAS

CÓDIGO-TABELA

NÚMERO-VERSÃO

DATA –GERAÇÃO

HORA-GERAÇÃO

(02)NUMÉRICO

(03)NUMÉRICO

(08)AAAAMMDD

(06)HHMMSS

As tabelas 01, 02, 03, 11 e 12 são de uso comum dos sistemas regionais (DETRANs) e do sistema central

(BCA).

As tabelas 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 são de uso exclusivo dos sistemas regionais, (DETRANs); seus dados

trafegam pelo sistema central (BCA) nas transações de transferência não sofrendo nenhuma crítica.

A tabela 13 é de uso comum entre o sistema de consultas do DENATRAN e o sistema central (BCA).



TABELA 01 - UNIDADES DA FEDERAÇÃO

SIGLA NOME DATA

INTEGRAÇÃO

AC ACRE 12/03/1998

AL ALAGOAS 30/08/1996

AM AMAZONAS 25/09/1995

AP AMAPÁ 28/06/1999

BA BAHIA 11/05/1999

CE CEARÁ 30/10/1998

DF DISTRITO FEDERAL 01/12/1994

ES ESPÍRITO SANTO 20/08/1998

EX EXTERIOR

GO GOIÁS 26/06/1998

MA MARANHÃO 27/11/1993

MT MATO GROSSO 05/09/1994

MS MATO GROSSO DO SUL 04/11/1994

MG MINAS GERAIS 04/09/1998

PA PARÁ 09/11/1994

PB PARAÍBA 03/08/1998

PR PARANÁ 22/06/1998

PE PERNAMBUCO 08/07/1998

PI PIAUÍ 14/01/1999

RJ RIO DE JANEIRO 01/10/1994

RN RIO GRANDE DO NORTE 20/01/1999

RS RIO GRANDE DO SUL 30/06/1997

RO RONDÔNIA 15/03/1999

RR RORAIMA 22/05/1998

SC SANTA CATARINA 27/05/1999

SP SÃO PAULO 23/04/1999

SE SERGIPE 22/06/1998

TO TOCANTINS 26/06/1998



TABELA 02 - ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS

CÓDIGO NOME CÓDIGO NOME

01 DETRAN - ACRE 62 PODER JUDICIÁRIO - DISTRITO FEDERAL

02 DETRAN - ALAGOAS 63 PODER JUDICIÁRIO - ESPÍRITO SANTO

03 DETRAN - AMAZONAS 64 PODER JUDICIÁRIO - GOIÁS

04 DETRAN - AMAPÁ 65 PODER JUDICIÁRIO - MARANHÃO

05 DETRAN - BAHIA 66 PODER JUDICIÁRIO - MINAS GERAIS

06 DETRAN - CEARÁ 67 PODER JUDICIÁRIO - MATO GROSSO DO SUL

07 DETRAN - DISTRITO FEDERAL 68 PODER JUDICIÁRIO - MATO GROSSO

08 DETRAN - ESPÍRITO SANTO 69 PODER JUDICIÁRIO - PARÁ

09 DETRAN - GOIÁS 70 PODER JUDICIÁRIO - PARAÍBA

10 DETRAN - MARANHÃO 71 PODER JUDICIÁRIO - PERNAMBUCO

11 DETRAN - MATO GROSSO 72 PODER JUDICIÁRIO - PIAUÍ

12 DETRAN - MATO GROSSO DO SUL 73 PODER JUDICIÁRIO - PARANÁ

13 DETRAN - MINAS GERAIS 74 PODER JUDICIÁRIO - RIO DE JANEIRO

14 DETRAN - PARÁ 75 PODER JUDICIÁRIO - RIO GRANDE DO NORTE

15 DETRAN - PARAÍBA 76 PODER JUDICIÁRIO - RONDÔNIA

16 DETRAN - PARANÁ 77 PODER JUDICIÁRIO - RORAIMA

17 DETRAN - PERNAMBUCO 78 PODER JUDICIÁRIO - RIO GRANDE DO SUL

18 DETRAN - PIAUÍ 79 PODER JUDICIÁRIO - SANTA CATARINA

19 DETRAN - RIO DE JANEIRO 80 PODER JUDICIÁRIO - SERGIPE

20 DETRAN - RIO GRANDE DO NORTE 81 PODER JUDICIÁRIO - SÃO PAULO

21 DETRAN - RIO GRANDE DO SUL 82 PODER JUDICIÁRIO - TOCANTINS

22 DETRAN - RONDÔNIA 83 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

23 DETRAN - RORAIMA 84 DNER

25 DETRAN - SANTA CATARINA 85 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

26 DETRAN - SÃO PAULO 86 CONTRAN

27 DETRAN - SERGIPE 87 INSS

28 DETRAN - TOCANTINS

29 DER - ACRE

30 DER - ALAGOAS

31 DER - AMAZONAS

32 DER - AMAPÁ

33 DER - BAHIA

34 DER - CEARÁ

35 DER - DISTRITO FEDERAL

36 DER - ESPÍRITO SANTO

37 DER - GOIÁS

38 DER - MARANHÃO

39 DER - MINAS GERAIS

40 DER - MATO GROSSO DO SUL

41 DER - MATO GROSSO

42 DER - PARÁ

43 DER - PARAÍBA

44 DER - PERNAMBUCO

45 DER – PIAUÍ

46 DER – PARANÁ

47 DER - RIO DE JANEIRO

48 DER - RIO GRANDE DO NORTE

49 DER – RONDÔNIA

50 DER – RORAIMA

51 DER - RIO GRANDE DO SUL

52 DER - SANTA CATARINA

53 DER – SERGIPE

54 DER - SÃO PAULO

55 DER – TOCANTINS

56 PODER JUDICIÁRIO - ACRE

57 PODER JUDICIÁRIO - ALAGOAS

58 PODER JUDICIÁRIO - AMAZONAS

59 PODER JUDICIÁRIO - AMAPÁ

60 PODER JUDICIÁRIO - BAHIA

61 PODER JUDICIÁRIO - CEARÁ



TABELA 03 - CATEGORIA

TIPO DESCRIÇÃO

A condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

B

condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria a, cujo peso bruto total não

exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,

excluído o do motorista.

C condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total

exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

D condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação

exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

E

condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias

b, c ou d e cuja unidade acoplada, reboque , semi-reboque ou articulada, tenha seis mil

quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda,

seja enquadrado na categoria trailer.

AB

condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; e

condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria a, cujo peso bruto não

exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,

excluído o do motorista.

AC


condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga , cujo peso bruto total

exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

AD


condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação

exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

AE


condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias

b, c ou d e cuja unidade acoplada, reboque , semi-reboque ou articulada, tenha seis mil

quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda,

seja enquadrado na categoria trailer.

X autorização para condução de ciclomotor.

XB

autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado, não

abrangido pela categoria a, cujo peso bruto não exceda a três mil e quinhentos

quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

XC autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado utilizado em

transporte de carga , cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

XD autorização para condução de ciclomotor; e condutor de veículo motorizado utilizado no

transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

XE

autorização para condução de ciclomotor; e condutor de combinação de veículos em que a

unidade tratora se enquadre nas categorias b, c ou d e cuja unidade acoplada, reboque ,

semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou

cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.



TABELA 03 - CATEGORIA (ANTIGA)

TIPO DESCRIÇÃO

A1 veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 cc (cento e oitenta centímetros

cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão.

A2 veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 cc (cento e oitenta

centimetros cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão.

B

veículos motorizados que não os da categoria "a", cujo peso máximo autorizado não exceda

de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além

daquele do condutor.

C veículos motorizados usados para o transporte de mercadorias e cujo peso máximo

autorizado exceda de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.

D veículos motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares

além daquele do condutor.

E

combinaçâo de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da

capacidade de tração ou do peso bruto total (pbt);

combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadra nas categorias “c” ou “d” e

cuja unidade acoplada,reboque,semi-reboque ou articulada, possua peso bruto total (pbt)

igual ou superior a 6t (seis toneladas) ou lotação superior a 20 (vinte) lugares.

A1B

veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas até 180 cc (cento e oitenta centimetros

cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e veículos

motorizados que não os da categoria "a", cujo peso máximo autorizado não exceda de 3.500

(três mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além daquele do

condutor.

A1C



motorizados que não os da categoria "a", cujo peso máximo autorizado não exceda de 3.500

(três mil e quinhentos) quilogramas e veículos motorizados usados para o transporte de

mercadorias e cujo peso máximo autorizado exceda de 3.500 (três mil e quinhentos)

quilogramas.

A1D



motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares além


A1E


cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e combinaçâo

de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de

tração ou do peso bruto total (pbt);




A2B

veículos motorizados, de 02 (duas) ou 03 (três) rodas acima de 180 cc (cento e oitenta

centimetros cúbicos) de cilindrada, com ou sem side-car, providos de motor de propulsão e

veículos motorizados que não os da categoria "a", cujo peso máximo autorizado não exceda

de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas e não tendo mais de 08 (oito) lugares além


A2C



veículos motorizados usados para o transporte de mercadorias e cujo peso máximo

autorizado exceda de 3.500 (três mil e quinhentos) quilogramas.



A2D



veículos motorizados usados no transporte de passageiros e tendo mais de 08 (oito) lugares

além daquele do condutor.

A2E



combinaçâo de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da

capacidade de tração ou do peso bruto total (pbt);






TABELA 04 - RESULTADO EXAME PSICOLÓGICO/ PSICOTÉCNICO

TIPO DESCRIÇÃO

1 Apto

2 Inapto Temporário

3 Inapto

TABELA 05 - RESULTADO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO

TIPO DESCRIÇÃO

1 Apto

2 Inapto

TABELA 06 - RESULTADO EXAME LEGISLAÇÃO

TIPO DESCRIÇÃO

1 Apto

2 Inapto

TABELA 07 - EVENTOS

TABELA 08 - RESULTADO EXAME CLÍNICO / OFTALMOLÓGICO

TIPO RESULTADO

1 Apto

2 Apto Com Restrições

4 Inapto Temporário

5 Inapto



TABELA 11 - LOCALIDADES – PAÍSES

CODIGO PAIS DENOMINAÇÃO OFICIAL RECONHE-

CIMENTO P0010 AFEGANISTAO REPUBLICA DEMOCRATICA DO AFEGANISTAO

P0020 AFRICA DO SUL REPUBLICA DA AFRICA DO SUL V

P0030 ALBANIA REPUBLICA SOCIALISTA DA ALBANIA V

P0040 ALEMANHA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA V

P0050 ALEMANHA DEMOCRATICA (ALEMANHA)

P0060 ALEMANHA FEDERAL (ALEMANHA)

P0070 ALTO VOLTA (BURQUINA FASO)

P0080 ANDORRA PRINCIPADO DE ANDORRA

P0090 ANGUILLA (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R

P0100 ANGOLA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA R

P0110 ANTIGUA E BARBUDA ANTIGUA E BARBUDA

P0120 ANTILHAS HOLANDESAS ANTILHAS HOLANDESAS OU NEERLANDESAS

P0130 ARABIA SAUDITA REINO DA ARABIA SAUDITA

P0140 ARGELIA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR R

P0150 ARGENTINA REPUBLICA ARGENTINA O

P0160 ARQUIP.DE SAN ANDRES (PROVID. E

STA CATALINA) (DEPARTAMENTO DA COLOMBIA) R

P0170 ARMENIA ARMENIA

P0180 ARUBA (PARTE AUTONOMA DOS PAISES BAIXOS)

P0190 AUSTRALIA COMUNIDADE DA AUSTRALIA R

P0200 AUSTRIA REPUBLICA DA AUSTRIA V

P0210 AZERBAIDJAO REPUBLICA DO AZERBAIDJAO V

P0220 BAHAMAS COMUNIDADE DAS BAHAMAS V

P0230 BANGLADESH REPUBLICA POPULAR DO BANGLADESH

P0240 BARBADOS BARBADOS

P0250 BAREM OU BAREINE OU BAIREIN ESTADO DE BAREM OU BAREINE OU BAIREIN V

P0260 BELGICA REINO DA BELGICA V

P0270 BELIZE BELIZE

P0280 BERMUDAS (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R

P0290 BENIN REPUBLICA POPULAR DO BENIN

P0300 BIELO-RUSSIA (BELARUS) REPUBLICA SOCIAL. SOVIETICA DA BIELO-RUSSIA V

P0310 BIRMANIA (MIANMA)

P0320 BOLIVIA REPUBLICA DA BOLIVIA O

P0330 BOSNIA-HERZEGOVINA REPUBLICA SOCIALISTA DA BOSNIA-HERZEGOVINA V

P0340 BOTSUANA (BOTSWANA) REPUBLICA DO BOTSUANA

P0350 BRUNEI SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM

P0360 BULGARIA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA V

P0370 BURMA (MIANMA)

P0380 BURQUINA FASO OU BURKINA REPUBLICA DO BURQUINA FASO

P0390 BURUNDI REPUBLICA DO BURUNDI

P0400 BUTAO REINO DO BUTAO

P0410 CABO VERDE REPUBLICA DE CABO VERDE R

P0420 CAMAROES (CAMEROUN) REPUBLICA DOS CAMAROES

P0430 CAMBODJA OU CAMPUCHEIA CAMBODJA DEMOCRATICO

P0440 CANADA CANADA R

P0450 CATAR ESTADO DO CATAR

P0460 CASAQUISTAO CASAQUISTAO V

P0470 CAYMAN (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R

P0480 CEILAO (SRI LANKA)

P0490 CEUTA E MELILLA (TERRITORIOS DA ESPANHA METROPOLITANA) R

P0500 CHADE REPUBLICA DO CHADE




CIMENTO P0510 CHILE REPUBLICA DO CHILE O

P0520 CHINA REPUBLICA POPULAR DA CHINA

P0530 CHINA NACIONALISTA (FORMOSA)

P0540 CHIPRE REPUBLICA DO CHIPRE

P0550 CINGAPURA REPUBLICA DE CINGAPURA R

P0560 COLOMBIA REPUBLICA DA COLOMBIA R

P0570 CONGO REPUBLICA POPULAR DO CONGO V

P0580 COREIA DO NORTE REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DA COREIA

P0590 COREIA DO SUL REPUBLICA DA COREIA R

P0600 COSTA DO MARFIM (COTE D'IVOIRE) V

P0610 COSTA RICA REPUBLICA DA COSTA RICA R

P0620 COTE D'IVOIRE REPUBLICA DA COTE D'IVOIRE

P0630 COVEITE (KUAITE)

P0640 CROACIA REPUBLICA DA CROACIA V

P0650 CUBA REPUBLICA DE CUBA V

P0660 DINAMARCA REINO DA DINAMARCA V

P0670 DJIBUTI REPUBLICA DO DJIBUTI

P0680 DOMINICA COMUNIDADE DA DOMINICA

P0690 EGITO REPUBLICA ARABE DO EGITO

P0700 EL SALVADOR REPUBLICA DE EL SALVADOR R

P0710 EMIRADOS ARABES UNIDOS EMIRADOS ARABES UNIDOS

P0720 EQUADOR REPUBLICA DO EQUADOR R

P0730 ERITREIA ERITREIA

P0740 ESCOCIA (REINO UNIDO) R

P0750 ESLOVENIA REPUBLICA DA ESLOVENIA V

P0760 ESPANHA ESTADO ESPANHOL R

P0770 ESTADOS UNIDOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA R

P0780 ESTONIA REPUBLICA DA ESTONIA V

P0790 ETIOPIA REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DA ETIOPIA

P0800 FIJI OU FIDJI FIJI OU FIDJI

P0810 FILIPINAS REPUBLICA DAS FILIPINAS V

P0820 FINLANDIA REPUBLICA DA FINLANDIA V

P0830 FORMOSA REPUBLICA DA CHINA

P0840 FRANCA REPUBLICA FRANCESA V

P0850 GABAO REPUBLICA GABONESA R

P0860 GAMBIA REPUBLICA DA GAMBIA

P0870 GANA REPUBLICA DE GANA R

P0880 GEORGIA REPUBLICA DA GEORGIA V

P0890 GIBRALTAR (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P0900 GRANADA GRANADA

P0910 GRA-BRETANHA (REINO UNIDO) R

P0920 GRECIA REPUBLICA HELENICA RV

P0930 GROENLANDIA (ESTADO SEMI-AUTONOMO DA DINAMARCA) V

P0940 GUADALUPE (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P0950 GUAM (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)

P0960 GUATEMALA REPUBLICA DA GUATEMALA R

P0970 GUIANA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA V

P0980 GUIANA FRANCESA (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P0990 GUINE REPUBLICA DA GUINE

P1000 GUINE-BISSAU REPUBLICA DA GUINE-BISSAU R

P1010 GUINE EQUATORIAL REPUBLICA DA GUINE EQUATORIAL

P1020 HAITI REPUBLICA DO HAITI R




CIMENTO P1030 HOLANDA (PAISES BAIXOS) R

P1040 HONDURAS REPUBLICA DE HONDURAS R

P1050 HONG KONG (TERRIT.DA CHINA SOB ADMINIS.DA GRA-BRETAN

P1060 HUNGRIA REPUBLICA POPULAR HUNGARA V

P1070 IEMEM DO NORTE (REPUBLICA DO IEMEN)

P1080 IEMEN DO SUL (REPUBLICA DO IEMEN)

P1090 ILHA DE MAN (DEPENDENCIA DA COROA BRITANICA)

P1100 ILHA DE PITCAIRN (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P1110 ILHA JOHNSTON (TERRITORIO DOS EUA)

P1120 ILHA NORFOLK (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R

P1130 ILHA WAKE (POSSESSAO DOS EUA)

P1140 ILHAS ALAND (TERRITORIO AUTONOMO ASSOCIADO DA FINLANDIA) V

P1150 ILHAS CAYMAN (DEPENDENCIA DA GRA-BRETANHA) R

P1160 ILHAS COCOS (KEELING) (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R

P1170 ILHAS COMORES REPUBLICA FEDERAL ISLAMICA DAS COMORES

P1180 ILHAS COOK (TERRITORIO EXTERNO DA AUSTRALIA) R

P1190 ILHAS DO CANAL (DEPENDENCIA DA COROA BRITANICA) R

P1200 ILHAS FAROE (DEPENDENCIA DA DINAMARCA)

P1210 ILHAS GEORGIA E SANDWICH DO SUL (COLONIA BRITANICA REIVINDICADA P/ ARGENTINA R

P1220 ILHAS MARIANAS DO NORTE (ESTADO LIVRE E ASSOCIADO AOS EUA)

P1230 ILHAS MARSHALL REPUBLICA DAS ILHAS MARSHALL

P1240 ILHAS MIDWAY (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)

P1250 ILHAS VIRGENS (EUA) (TERRITORIO ASSOCIADO AOS EUA)

P1260 ILHAS VIRGENS (GB) (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P1270 ILHAS WALLIS E FUTUNA TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P1280 INDIA REPUBLICA DA INDIA

P1290 INDONESIA REPUBLICA DA INDONESIA R

P1300 INGLATERRA (REINO UNIDO) R

P1310 IRA OU IRAN REPUBLICA ISLAMICA DO IRA V

P1320 IRAQUE REPUBLICA DO IRAQUE

P1330 IRIA OCIDENTAL (PROVINCIA ANEXADA ILEGALMENTE P/ INDONESIA) V

P1340 IRLANDA DO NORTE (REINO UNIDO) R

P1350 IRLANDA (SUL) REPUBLICA DA IRLANDA EIRE

P1360 ISLANDIA REPUBLICA DA ISLANDIA

P1370 ISRAEL ESTADO DE ISRAEL V

P1380 ITALIA REPUBLICA ITALIANA V

P1390 IUGOSLAVIA REPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA

P1400 JAMAICA JAMAICA

P1410 JAPAO JAPAO

P1420 JORDANIA REINO HACHEMITA DA JORDANIA

P1430 KUAITE OU KUWEIT ESTADO DO KUAITE V

P1440 LAOS REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DO LAOS

P1450 LESOTO REINO DO LESOTO

P1460 LETONIA REPUBLICA DA LETONIA V

P1470 LIBANO REPUBLICA LIBANESA

P1480 LIBERIA REPUBLICA DA LIBERIA

P1490 LIBIA JAMAHIRYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA R

P1500 LIECHTENSTEIN PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN

P1510 LITUANIA REPUBLICA DA LITUANIA V

P1520 LUXEMBURGO GRAO-DUCADO DE LUXEMBURGO V

P1530 MACAU (TERRITORIO DA CHINA SOB ADMIN. DE PORTUGAL)

P1540 MACEDONIA (PARTE DA IUGOSLAVIA E PARTE DA GRECIA) V




CIMENTO P1550 MADAGASCAR REPUBLICA DEMOCRATICA DE MADAGASCAR)

P1560 MALASIA OU MALAISIA FEDERACAO DA MALASIA

P1570 MALAVI OU MALAUI REPUBLICA DO MALAVI OU MALAUI

P1580 MALDIVAS REPUBLICA DAS MALDIVAS

P1590 MALI REPUBLICA DO MALI

P1600 MALTA REPUBLICA DO MALTA

P1610 MALVINAS OU ILHAS FALKLAND (COLON.DA GRA-BRETANHA REINVIN.P/ ARGENTINA) R

P1620 MARROCOS REINO DO MARROCOS V

P1630 MARTINICA (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P1640 MAURICIO ESTADO INDEPENDENTE DO MAURICIO

P1650 MAURITANIA REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA

P1660 MAYOTTE (TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P1670 MEXICO ESTADOS UNIDOS MEXICANOS R

P1680 MIANMA UNIAO DE MIANMA

P1690 MICRONESIA FEDERACAO DOS ESTADOS DA MICRONESIA

P1700 MOCAMBIQUE REPUBLICA POPULAR DE MOCAMBIQUE

P1710 MOLDAVIA (MOLDOVA) REPUBLICA DA MOLDAVIA V

P1720 MONACO PRINCIPADO DE MONACO V

P1730 MONGOLIA REPUBLICA POPULAR DA MONGOLIA V

P1740 MONTENEGRO (PARTE DA IUGOSLAVIA)

P1750 MONTSERRAT (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P1760 MYANMAR (MIANMA)

P1770 NAMIBIA NAMIBIA R

P1780 NAURU REPUBLICA DE NAURU

P1790 NEPAL REINO DO NEPAL

P1800 NICARAGUA REPUBLICA DA NICARAGUA R

P1810 NIGER REPUBLICA DA NIGER V

P1820 NIGERIA REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA

P1830 NIUE (ESTADO ASSOCIADO A NOVA ZELANDIA) R

P1840 NORUEGA REINO DA NORUEGA V

P1850 NOVA CALEDONIA (TERRITORIO ULTRAMAR DA FRANCA) V

P1860 NOVA ZELANDIA NOVA ZELANDIA R

P1870 NUEVA ESPARTA (EST.DA VENEZUELA INTEG. P/ILHAS MARG.,COCHE) R

P1880 OMA SULTANATO DE OMA

P1890 PAIS DE GALES (REINO UNIDO) R

P1900 PAISES BAIXOS REINO DOS PAISES BAIXOS

P1910 PALAU (TERRIT. TUTELADO P/ ONU E ADMINIST. P/ EUA)

P1920 PANAMA REPUBLICA DO PANAMA R

P1930 PAPUA NOVA-GUINE PAPUA NOVA-GUINE

P1940 PAQUISTAO REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO V

P1950 PARAGUAI REPUBLICA DO PARAGUAI O

P1960 PERSIA (IRA)

P1970 PERU REPUBLICA DO PERU O

P1980 POLINESIA FRANCESA (TERRITORIO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P1990 POLONIA REPUBLICA POPULAR DA POLONIA V

P2000 PORTO RICO (ESTADO LIVRE ASSOCIADO AOS EUA) V

P2010 PORTUGAL REPUBLICA PORTUGUESA R

P2020 QUENIA REPUBLICA DO QUENIA

P2030 QUIRIBATI REPUBLICA DO QUIRIBATI

P2040 QUIRGUIZIA OU QUIRGUIZTAO REPUBLICA DA QUIRGUIZIA

P2050 RASD (SAARA OCIDENTAL)

P2060 REINO UNIDO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA NORTE R




CIMENTO P2070 REPUBLICA CENTROAFRICANA REPUBLICA CENTROAFRICANA V

P2080 REPUBLICA DO IEMEN REPUBLICA DO IEMEN

P2090 REPUBLICA DOMINICANA REPUBLICA DOMINICANA R

P2100 REPUBLICA ESLOVACA (REPUBLICA SEMI-AUTONOMA DA TCHECOSLOVAQUIA) V

P2110 REPUBLICA TCHECA (REPUBLICA SEMI-AUTONOMA DA TCHECOSLOVAQUIA) V

P2120 REUNIAO (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P2130 RODESIA (ZIMBABUE)

P2140 ROMENIA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA V

P2150 RUANDA REPUBLICA RUANDESA

P2160 RUSSIA FEDERACAO RUSSA V

P2170 SAARA OCIDENTAL (TER.ANEXADO P/MARROCOS E EM LITIGIO COM... V

P2180 SAINT-PIERRE E MIQUELON (DEPARTAMENTO DE ULTRAMAR DA FRANCA) V

P2190 SALOMAO ILHAS SALOMAO

P2200 SAMOA OCIDENTAL ESTADO INDEPENDENTE DE SAMOA OCIDENTAL

P2210 SAMOA AMERICANA (TERRITORIO NAO INCORPORADO DOS EUA)

P2220 SAN MARINO SERENISSIMA REPUBLICA DE SAN MARINO V

P2230 SANTA HELENA (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P2240 SANTA LUCIA SANTA LUCIA

P2250 SAO CRISTOVAO E NEVIS (SAINT KITTS E NEVIS) SAO CRISTOVAO E NEVIS

P2260 SAO TOME E PRINCIPE REPUBLICA DEMOCRATICA DE SAO TOME E PRINCIPE R

P2270 SAO VICENTE E GRANADINAS SAO VICENTE E GRANADINAS

P2280 SEICHELLES (SEYCHELLES) REPUBLICA DAS SEICHELES V

P2290 SENEGAL REPUBLICA DO SENEGAL V

P2300 SERRA LEOA REPUBLICA DE SERRA LEOA

P2310 SERVIA (PARTE DA IUGOSLAVIA) V

P2320 SIRIA REPUBLICA ARABE SIRIA

P2330 SOMALIA REPUBLICA DEMOCRATICA SOMALI

P2340 SRI LANKA REPUBLICA DEMOCRATICA SOCIALISTA DE SRI LANKA

P2350 SUAZILANDIA REINO DA SUAZILANDIA

P2360 SUDAO REPUBLICA DO SUDAO

P2370 SUECIA REINO DA SUECIA V

P2380 SUICA CONFEDERACAO HELVETICA V

P2390 SURINAME REPUBLICA DO SURINAME

P2400 SVALBARD (TERRITORIO DA NORUEGA) V

P2410 TADJIQUISTAO REPUBLICA DO TADJIQUISTAO V

P2420 TAILANDIA REINO DA TAILANDIA

P2430 TAIWAM (FORMOSA)

P2440 TANZANIA REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA

P2450 TCHECO-ESLOVAQUIA REPUBLICA TCHECA E ESLOVACA

P2460 TERRAS AUSTRAIS E ANTARTICA (COLONIA BRITANICA) R

P2470 TERRITORIO BRITANICO NA

ANTARTICA (COLONIA BRITANICA) R

P2480 TERRITORIO BRITANICO NO OCEANO INDICO (COLONIA BRITANICA)

R

P2490 TIBETE (TERRITORIO ANEXADO ILEGALMENTE PELA CHINA)

P2500 TIMOR (TERRITORIO ANEXADO ILEGALMENTE P/ INDONESIA) V

P2510 TOGO REPUBLICA TOGOLESA

P2520 TONGA REINO DE TONGA

P2530 TOQUELAU (TERRITORIO DA NOVA ZELANDIA) R

P2540 TRINIDAD E TOBAGO REPUBLICA DE TRINIDADE E TOBAGO

P2550 TUNISIA REPUBLICA TUNISINA V

P2560 TURCAS E CAICOS (TURKS E CAICOS) (COLONIA DA GRA-BRETANHA) R

P2570 TURCOMENISTAO (TURCOMENIA) REPUBLICA TURCOMENICA V




CIMENTO P2580 TURQUIA REPUBLICA TURCA

P2590 TUVALU ILHAS DE TUVALU

P2600 UCRANIA REPUBLICA SOCIALISTA SOVIETICA DA UCRANIA V

P2610 UGANDA REPUBLICA DO UGANDA

P2620 UNIAO SOVIETICA UNIAO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS

P2630 URUGUAI REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI OV

P2640 UZBEQUISTAO REPUBLICA DO UZBEQUISTAO V

P2650 VANATU REPUBLICA DO VANATU

P2660 VATICANO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO OU SANTA SE

P2670 VENEZUELA REPUBLICA DA VENEZUELA R

P2680 VIETNAM REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM

P2690 ZAIRE REPUBLICA DO ZAIRE

P2700 ZAMBIA REPUBLICA DA ZAMBIA

P2710 ZIMBABUE REPUBLICA DO ZIMBABUE V

P2720 AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA

P9999 EMBAIXADA EMBAIXADA

* Países amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, para reconhecimento da Habilitação, com data de validade em

vigor.TABELA 12 - LOCALIDADES - MUNICÍPIOS BRASILEIROS

OBS: SERÁ UTILIZADA A TABELA DE MUNICÍPIOS ADMINISTRADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

TABELA 13 - VERSÃO TABELAS

OBS: ADMINISTRADA PELA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS CONTRATADA PELO DENATRAN

RENACH – MANUAL USUÁRIO DETRAN BCA 1ª ETAPA GLOSSÁRIO


11. GLOSSÁRIO

ABDETRAN Associação Brasileira dos DETRANs;

APLIC 456

Sistema informatizado, desenvolvido pelo SERPRO, que atende as operações

de comunicação entre os DETRANs e o Sistema Central de Computação onde

estão as bases de dados da BIN e da BINCO. Conjunto de aplicativos que está

intimamente relacionado ao protocolo de comunicação, definido na

arquitetura de rede dos sistemas RENACH e RENAVAM;

BATCH Tipo de operação onde não ocorre interação direta com o usuário;

BIN Base Índice Nacional de Veículos;

BCA BINCO AMPLIADA

BINCO Base Índice Nacional de Condutores;

CANDIDATOS

- Indivíduos em processo de primeira habilitação;

- Indivíduos habilitados pela sistemática anterior que estão em processo de

aquisição de nova carteira de habilitação, em função de:

Renovação de exames, extravio de carteira, mudança de categoria ou

Alteração de dados identificatórios;

Indivíduos habilitados no exterior que necessitam se habilitar no Brasil;

CETRAN Conselho Estadual de Trânsito

CIDADÃOS IMPEDIDOS

Indivíduos não habilitados com restrição para a habilitação.

Indivíduos habilitados pela sistemática anterior que tiveram a apreensão ou

cassação da CNH;

CNH Carteira Nacional de Trânsito;

CONDICIONALIDADE Valor de campo de dados da transação que determina a confirmação do

usuário a uma determinada ação de alteração de dados na BINCO;

CONDUTOR PGU Condutor habilitado pela sistemática antiga, possuidor de Carteira Nacional de

Habilitação não gerada pelo sistema RENACH;

CONDUTORES Indivíduos habilitados na nova sistemática RENACH;

CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito;

CPD Centro de Processamento de Dados;

DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito - órgão gestor do Sistema RENACH;

DER Departamento Estadual de Rodovias;

DETENTOR DO BANCO

DE IMAGEM

Empresa responsável pelo armazenamento em meio magnético da imagem da

Carteira Nacional de Habilitação;

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito - responsável pelo atendimento aos

cidadãos nos processos de habilitação, auxiliado por uma empresa prestadora

de serviço na área de informática;

DETRAN DE DOMÍNIO O Departamento Estadual de Trânsito detentor do prontuário de um

determinado cidadão;

DETRAN DE ORIGEM Idem DETRAN de ORIGEM;

DETRAN SOLICITANTE

O Departamento Estadual de Trânsito responsável pelo envio de uma

transação ao Banco de Dados da BINCO. Pode ser o DETRAN de DOMÍNIO

ou não;



DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem;

DPRF Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

GCOM Gerenciamento de Comunicação

GRÁFICA Vide Produtor da CNH;

HABILITAÇÃO Licença para dirigir veículos;

ICOM Interface de Comunicação

IMPEDIMENTO

Ocorrência de qualquer natureza, registrada na BINCO, que identifica uma

irregularidade ou condição que não permita o indivíduo de ter habilitação para

dirigir;

LOG Registro ou relação das últimas operações realizadas;

NÚMERO DA CNH Vide Número do Registro;

NÚMERO DE REGISTRO Número que identifica a Carteira Nacional de Trânsito emitida pelo sistema

RENACH;

NUMERO DO

FORMULÁRIO CNH

Número que identifica o espelho do formulário usado pelo Produtor da CNH

(Gráfica) para emitir uma nova CNH;

NUMERO DO

FORMULÁRIO PID

Número que identifica o espelho do formulário usado pela Gráfica para emitir

uma nova PID(Permissão Internacional para Dirigir);

NÚMERO DO

FORMULÁRIO RENACH Número que identifica o formulário usado na inscrição de um candidato;

NÚMERO RENACH Idem NÚMERO FORMULÁRIO RENACH;

ON-LINE Tipo de operação que acontece em tempo real, interagindo com o usuário;

PASSIVO

Relativo ao passado. No âmbito do RENACH designa as implementações de

funções que não estão mais em uso mas com algumas transações que ainda

podem ser utilizadas;

PERMISSIONADO Condutor com licença provisória para dirigir. É o candidato aprovado que

ganha a Permissão para Dirigir com validade de um ano;

PGU Prontuário Geral Unificado;

PM Polícia Militar;

PRODUTOR DA CNH Empresa responsável pela confecção da Carteira Nacional de Habilitação.

Vide Gráfica;

PRONTUÁRIO Conjunto de documentos e informações relativas a um cidadão mantidas pelos

DETRAN;

RENACH Registro Nacional de Condutores Habilitados;

RENAVAM Registro Nacional de Veículos Automotores;

RESTART Processo automático de ressubmissão de transações;

SEDEN Divisão de Desenvolvimento DENATRAN;

SEFA Secretaria Estadual da Fazenda;

SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados;



SRF Secretaria da Receita Federal;

SSP Secretaria de Segurança Pública;

SUNSE Superintendência de Negócios Serviços Especiais;

TRANSAÇÃO Conjunto de dados que irá fluir através do sistema e que passará por um ciclo

de processamento estabelecido;

UF Unidade da Federação;

UF DE DOMÍNIO Idem DETRAN DE DOMÍNIO

UF DETENTORA DO

PRONTUÁRIO Idem DETRAN DE ORIGEM

UF DE ORIGEM Idem DETRAN DE ORIGEM

UF INTEGRADA DETRAN conectado ao sistema RENACH;

UF SOLICITANTE Idem DETRAN SOLICITANTE;

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