SUPERINTENDÊNCIA DE VAPT VUPT E ATENDIMENTO AO … · Formulários e Documentos Solicitados pela...

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Sistema de Gestão da Qualidade SUPERINTENDÊNCIA DE VAPT VUPT E ATENDIMENTO AO PÚBLICO

INSTRUÇÃO DE TRABALHO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – MULTIFUNCIONAL

Responsável: Lauri Cantuário Soares Cópia Controlada - Revisão 64 de 15/04/2011 e

Aprovado por _________________________________

1. OBJETIVO Prestar atendimento ao cidadão de maneira rápida, eficiente e eficaz, de

acordo com os requisitos especificados pelo cliente.

2. REFERÊNCIA � NBR ISO 9001:2008

3. O QUE DEVE SER FEITO 3.1. Determinação dos requisitos relacionados ao produto 3.1.1. A determinação dos requisitos especificados pelo cliente é identificada na recepção da Unidade Vapt Vupt, que orienta o cliente quanto à documentação necessária para a realização do serviço solicitado. 3.1.2. O órgão avalia se tem condições para atender as solicitações dos clientes no que se refere ao prazo para entrega, preço, condição de pagamento, quando for o caso, etc. Caso haja alguma divergência entre o pedido do cliente e as condições do condômino em atendê-lo isso será resolvido antes do fechamento da solicitação do serviço. 3.1.3. Para realização de Pesquisas Escolares só é permitida a impressão de 02 (duas) páginas por cliente e o limite de tempo de atendimento é de 20 (vinte) minutos. 3.1.4. Os boletos emitidos de condôminos da grade de atendimento do Vapt Vupt ou de órgãos públicos da esfera municipal, estadual ou federal deverão estar devidamente carimbados pelo posto do Multifuncional para que o Banco Itaú faça o recolhimento. Caso o usuário já estiver com o documento impresso, este deverá ser remitido e em seguida ser batido o devido carimbo, para evitar transtornos na leitura do código de barra. 4. SERVIÇOS REALIZADOS

4.1. Alteração de endereço do CPF............................................................................................ 4

4.2. Emissão de Guia de Consulta, Exame e GTA do IPASGO................................................. 4

4.3. Simulação de aposentaria para funcionários do Estado de Goiás................................... 4

4.4. Consulta Prestadores Conveniados do Ipasgo.................................................................. 5

4.5. Emissão de Contracheques e Comprovante de Rendimentos Pagos .............................. 5

4.6. Emissão de 2ª Via de Contas de Energia e Água ............................................................... 5

4.7. Emissão do código de barra para pagamento de conta telefônica................................... 5


4.8. Emissão de Boletos para Pagamento de IPVA / MULTAS / SEGURO DPVAT /

LICENCIAMENTO e taxas dos Detran’s. .................................................................................... 6

4.9. Emissão de Dare 2.1 para emissão de boleto de certidão simplificada-JUCEG .............. 6

4.10. Consulta de Pontuação da CNH ........................................................................................ 6

4.11. Licença de Pesca Mensal e Anual – Agência Ambiental – Estado de Goiás.................. 7

4.12. Licença de Pesca Anual – Ministério de Pesca e Aqüicultura ........................................ 7

4.13. Informações e Consulta de Números de Telefones ......................................................... 7

4.14. Inscrição de Autônomo e Empregada Doméstica na Previdência Social ...................... 7

4.15. Simulação de Cálculo de Aposentadoria da Previdência Social .................................... 8

4.16. Requerimento para Entrada em Auxílio Doença / Perícia Médica................................... 8

4.17. Requerimento para Entrada de Salário Maternidade de Empregada Doméstica e

Individual ..................................................................................................................................... 9

4.18. Atualização de Endereço de Aposentado e Pensionista ................................................. 9

4.19. Tabela de Pagamento de Benefícios................................................................................. 9

4.20. Consulta de Revisão de Benefícios e Andamento de Processo ..................................... 9

4.21. Requerimento para Entrada de Pensão por Morte......................................................... 10

4.22. Extrato para Declaração de Imposto de Renda .............................................................. 10

4.23. Extrato de Pagamento de Benefícios.............................................................................. 10

4.24. Carta de Concessão e Memória de Cálculo de Benefícios............................................ 11

4.25. Formulários e Documentos Solicitados pela Previdência Social ................................. 11

4.26. Guia da Previdência Social.............................................................................................. 11

4.27. Consulta ao Número do PIS ............................................................................................ 11

4.28. Consulta Seguro Desemprego ........................................................................................ 12

4.29. Inscrição e Consulta de CPF ........................................................................................... 12

4.30. Programa Gerador de DAS do Micro empreendedor - PGMEI....................................... 13

4.31. Emissão de Espelho de CNPJ ......................................................................................... 13

4.32. Consulta de Restituição do Imposto de Renda .............................................................. 13

4.33. Emissão do DARE Estadual ............................................................................................ 13

4.34. Emissão de DARF da Receita Federal para correção por atraso de quotas de

Imposto de Renda. .................................................................................................................... 14

4.35. Certidões de débitos, cíveis e criminais e de quitações de órgãos públicos .............. 14

4.36. Formulário Memorial Descritivo ...................................................................................... 15

4.37. Consulta de Processos Judiciais.................................................................................... 15

4.38. Inscrição de Concurso Público, Edital e Processo Seletivo (Andamento, Resultado

e Local de Prova) ...................................................................................................................... 15


4.39. Cadastramento do e-mail oficial...................................................................................... 15

4.40. Cadastramento e Recadastramento do Passe Escolar ................................................. 16

4.41. Consulta de CEP .............................................................................................................. 16

4.42. Consulta de Achados e Perdidos.................................................................................... 16

4.43. Consulta de Bolsa Universitária...................................................................................... 16

4.44. Solicitação de Passaporte, Emissão da Guia de Recolhimento – GRU,

Agendamento, reagendamento e cancelamento de agendamento, consulta de

andamento e consulta de agendamento ................................................................................. 17

4.45. Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do IPASGO (Realizado somente

nas Unidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia) ..................................................................... 17

4.46. Registro de Ocorrências (Ouvidoria) .............................................................................. 17

4.47. Consulta de IPTU e ITU de cidades que possuem Site oficial e que esteja

disponibilizado o serviço de consulta de IPTU e ITU ............................................................. 18

4.48. Pedido de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito............................................... 18

4.49. Requerimento para Entrada no Benefício de Amparo Assistencial ao Idoso e

Deficiente (Loas) ....................................................................................................................... 19

4.50. Solicitação de Passe Livre Estadual para Deficientes Físicos (Realizado somente

em Morrinhos e Águas Lindas).................................................................................................... 19

4.51. Entrada no Recurso a Junta de Recursos da Previdência Social (Realizado somente

em Morrinhos) ............................................................................................................................. 20

4.52. Preenchimento de Currículo............................................................................................ 20

4.53. Autorização de Viagem para Menor de 16 Anos (Realizado somente em Itumbiara) ..... 20

4.54. Pesquisa Escolar (Realizado somente em Unidades do Interior)...................................... 20

4.55. Formulário para Solicitação de Passe Livre Interestadual para Deficientes Físicos .. 21

4.56. Licença para uso de Motosserras ................................................................................... 21

4.57. Inscrição no PROUNI (Programa Universidade para Todos) ........................................ 21

4.58. Consulta de Vagas no IEL (Instituto Euvaldo Lodi) ....................................................... 22

4.59. Inscrição para Vestibular ................................................................................................. 22

4.60. Emissão de Contra Cheque dos Servidores do Distrito Federal .................................. 22

4.61. Inscrição para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ......................................... 22

4.62. Cadastro no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) .......................................... 23

4.63. Impressão de Boletos em Geral de sites públicos......................................................... 23

4.64. Cadastro e Emissão de Certificado de Regularidade - IBAMA...................................... 23

4.65. Documento de Origem Florestal - DOF........................................................................... 23


4.66. Emissão de Licença para Criador Amadorista de Passeriformes Silvestres -

SISPASS .................................................................................................................................... 24

4.67. Cadastramento da Senha de Autorização para Empréstimo Consignado ................... 24

4.68. Solicitação de Alistamento, Transferência e Revisão do Título de Eleitor................... 26

4.69. Registro de Boletim de Ocorrências On-line (apenas para registro de furto de objetos,

furto de celular, furto de documentos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos e

desaparecimento de pessoas) .................................................................................................... 26

DETALHAMENTO 4.1. Alteração de endereço do CPF 4.1.1. Requisitos especificados

� Comprovante de CPF � Comprovante de Endereço

4.1.2. Processo de Atendimento p.1. Acessar o site: www.receita.fazenda.gov.br p.2. Clicar no ícone “Cidadão” e em seguida “CPF” p.3. Clicar em “Sistema CPF para entidades conveniadas” p.4. Entrar com senha de acesso e alterar o endereço p.5. Emitir comprovante e entregar ao usuário.

4.2. Emissão de Guia de Consulta, Exame e GTA do IPASGO 4.2.1. Requisitos especificados

� Cartão do IPASGO ou Matrícula � Senha do Cartão � Formulário de Solicitação de Atendimento devidamente preenchido (Guia de Exame e GTA)

4.2.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2. Acessar o site www.ipasgo.go.gov.br p.3. Selecionar o serviço solicitado. p.4. Emitir a Guia.

OBS 1: Os procedimentos de exame e GTA que necessitem de autorização prévia da Auditoria são encaminhados para o atendimento do IPASGO da Unidade, não sendo possível a emissão pelo Multifuncional. OBS 2: Para a emissão de guia de exame e GTA, que não necessitem autorização da Auditoria, é necessário a apresentação do formulário de Solicitação de Atendimento devidamente preenchido com os códigos do procedimento, o CRM do médico solicitante e o nome da clínica ou hospital executante (no caso de GTA). 4.3. Simulação de aposentaria para funcionários do Estado de Goiás 4.3.1. Requisitos especificados

� CPF � Senha � Endereço de e-mail.


4.3.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2. Acessar o site www.ipasgo.go.gov.br p.3. Selecionar Previdência p.4. Selecionar link “PLAN PREV” (Planejamento Previdenciário) p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema

OBS: Informar ao Usuário que a senha para acesso a simulação será enviada para o seu endereço de E-mail, ou poderá ser validada a senha do contracheque. 4.4. Consulta Prestadores Conveniados do Ipasgo 4.4.1. Requisitos especificados

� Não há 4.4.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site www.ipasgo.go.gov.br p.3. Selecionar Opção Prestadores Conveniados p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema p.5. Realizar a Impressão p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.5. Emissão de Contracheques e Comprovante de Rendimentos Pagos 4.5.1. Requisitos especificados

� CPF � Senha (disponibilizada pelo departamento de Recursos Humanos do órgão de origem ou no rodapé do contracheque ou na Sefaz)

4.5.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2. Acessar o site www.administracao.go.gov.br (Portal do servidor - Contracheque) ou www.sefaznet.gov.go.br (Servidor – Contracheque). p.3. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.4. Realizar a impressão. p.5. Entregar o documento ao cliente.

4.6. Emissão de 2ª Via de Contas de Energia e Água 4.6.1. Requisitos especificados

� Número da conta que consta na fatura OBS: Só é possível a emissão de 2ª via se a conta estiver sem pagamento. 4.6.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2.Acessar o site www.celg.com.br ou www.saneago.com.br p.3. Selecionar o serviço de emissão de 2ª via de conta. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.7. Emissão do código de barra para pagamento de conta telefônica. 4.7.1. Requisitos especificados

� Número da conta que consta na fatura (Telefone, número do contrato).


� Telefone � CPF � E-Mail � Data de Nascimento.

OBS: Só é possível a emissão de 2ª via se a conta estiver sem pagamento. 4.7.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2.Acessar o site www.oi.com.br ou www.gvt.com.br p.3. Selecionar o serviço de emissão de boleto para pagamento. p.4. Cadastrar Senha. p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.6. Realizar a impressão. p.7. Entregar o documento ao cliente.

OBS 1: Para acessar a conta telefônica na íntegra o usuário deverá ter senha ou fazê-la no próprio site recebendo a resposta via e-mail. 4.8. Emissão de Boletos para Pagamento de IPVA / MULTAS / SEGURO DPVAT / LICENCIAMENTO e taxas dos Detran’s. 4.8.1. Requisitos especificados

� Número da placa do veículo, do RENAVAM e do chassi contidos no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos – CRLV. � Data de nascimento do proprietário

4.8.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2. Acessar o site www.detran.xx.gov.br. (xx sigla do estado)

OBS: Para documento que não seja de origem do Estado de Goiás, acessar o site do DETRAN correspondente à origem do documento.

p.3. Selecionar o serviço Emissão de boleto de IPVA / MULTA / LICENCIAMENTO / DPVAT. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão. p.6. Entregar o documento ao cliente.

OBS: Não é realizado o serviço de parcelamento de multas. 4.9. Emissão de Dare 2.1 para emissão de boleto de certidão simplificada-JUCEG 4.9.1. Requisitos especificados

� Dados completos da empresa 4.9.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site da JUCEG www.juceg.go.gov.br p.2. Clicar no atalho “Dare 2.1 – guia de recolhimento” p.3. Solicitar os dados da empresa e preencher o formulário p.4. Ato do serviço cód 18 – Certidão Simplificada p.5. Emitir o boleto para pagamento e entregar ao usuário.

4.10. Consulta de Pontuação da CNH 4.10.1. Requisitos especificados


� Número da CNH do cliente 4.10.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar o número da CNH. p.2. Acessar o site www.detran.xx.gov.br; (xx sigla do estado) p.3. Selecionar o serviço Consulta de Pontuação. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.11. Licença de Pesca Mensal e Anual – Agência Ambiental – Estado de Goiás 4.11.1. Requisitos especificados

� CPF 4.11.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar o CPF. p.2. Acessar o site www.agenciaambiental.go.gov.br p.3. Selecionar o serviço Emissão de Licença de Pesca. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Gerar a Guia. p.6. Realizar a impressão. p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.12. Licença de Pesca Anual – Ministério de Pesca e Aqüicultura 4.12.1. Requisitos especificados

� CPF, RG e comprovante de endereço 4.12.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar o CPF, o RG e o comprovante de endereço. p.2. Acessar o site www.mpa.gov.br p.3. Selecionar o Serviço Pesca. p.4. Selecionar a opção Amadora. p.5. Selecionar a opção autorização e licença. p.6. Selecionar a opção licenciamento. p.7. Clique para iniciar preenchimento de dados solicitados. p.8. Gerar as guias. p.9. Realizar a impressão. p.10. Entregar o documento ao cliente.

4.13. Informações e Consulta de Números de Telefones 4.13.1. Requisitos especificados


p.1. Acessar o site www.guiamais.com.br ou o cadastro de autoridade, no site www.gabinetecivil.go.gov.br p.2. Selecionar o Estado e a Cidade. p.3. Digitar o nome do órgão, entidade, organização, ou da pessoa. p.4. Esclarecer ao cliente a informação solicitada.

4.14. Inscrição de Autônomo e Empregada Doméstica na Previdência Social


4.14.1. Requisitos especificados � RG � CPF � Carteira de Trabalho � Endereço completo

OBS: No caso da empregada doméstica a inscrição só poderá ser realizada se a carteira de trabalho estiver assinada. 4.14.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Trabalhador sem Previdência. p.4. Selecionar a opção Inscrição na Previdência Social. p.5. Selecionar a opção Inscrição. p.6. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.7. Confirmar a inscrição. p.8. Realizar a impressão do documento. p.9. Entregar o documento ao cliente.

4.15. Simulação de Cálculo de Aposentadoria da Previdência Social 4.15.1. Requisitos especificados

� Número do NIT, PIS ou PASEP. � Carteira de Trabalho

4.15.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Calcule sua Aposentadoria. p.4. Selecionar a opção Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição. p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.6. Realizar a impressão do documento. p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.16. Requerimento para Entrada em Auxílio Doença / Perícia Médica 4.16.1. Requisitos especificados

� Número do NIT ou PIS � Identidade e CPF � CNPJ e data do último dia de trabalho � O empregado deve ser registrado na empresa

OBS: Só é possível dar entrada no Auxílio Doença a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. 4.16.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.2. Selecionar a opção Serviços. p.3. Selecionar a opção Auxílio Doença/Perícia Médica. p.4. Selecionar a opção Requerimento. p.5. Preencher os dados e confirmar. p.6. Realizar a impressão do documento ao cliente p.7. Entregar o documento ao cliente


OBS: É feito o agendamento no sistema para atendimento na agência do INSS. 4.17. Requerimento para Entrada de Salário Maternidade de Empregada Doméstica e Individual 4.17.1. Requisitos especificados

� Identidade � CPF � Carteira de Trabalho � Atestado Médico ou Certidão de Nascimento da Criança � Carnê GPS � Endereço completo

4.17.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Serviços. p.3. Selecionar a opção Salário Maternidade. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.18. Atualização de Endereço de Aposentado e Pensionista 4.18.1. Requisitos especificados

� Número do Benefício � CPF � Data de nascimento � Endereço completo

4.18.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Atualização de Endereço de Aposentado e Pensionista. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.19. Tabela de Pagamento de Benefícios 4.19.1. Requisitos especificados


p.1. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.2. Acessar o link Tabela Completa de Serviços ao Segurado. p.3. Selecionar a opção Tabela de Pagamento de Benefício. p.4. Realizar a impressão do documento. p.5. Entregar o documento ao cliente.

4.20. Consulta de Revisão de Benefícios e Andamento de Processo 4.20.1. Requisitos especificados


� Número do Benefício para consultar benefícios � Número do Processo para consultar andamento de Processos

4.20.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Revisão de Benefícios e/ou Concessão Inicial de Benefícios . p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.21. Requerimento para Entrada de Pensão por Morte 4.21.1. Requisitos especificados

� Número do benefício ou requerimento � Identidade e CPF � Certidão de Óbito ou Data do Óbito

4.21.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.2. Selecionar a opção Serviços. p.3. Selecionar a opção Pensão por Morte. p.4. Selecionar a opção Requerimento. p.5. Preencher os dados e confirmar.

4.22. Extrato para Declaração de Imposto de Renda 4.22.1. Requisitos especificados

� Número do benefício � Data de nascimento

4.22.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Serviços. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.23. Extrato de Pagamento de Benefícios 4.23.1. Requisitos especificados

� Número do benefício � Data de nascimento � CPF

4.23.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Extrato de Pagamentos de Benefícios. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.


4.24. Carta de Concessão e Memória de Cálculo de Benefícios 4.24.1. Requisitos especificados

� Número do benefício � Data de nascimento

4.24.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Serviços. p.4. Selecionar a opção Carta de Concessão. p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.6. Realizar a impressão do documento. p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.25. Formulários e Documentos Solicitados pela Previdência Social 4.25.1. Requisitos especificados

� Formulários e Documentos para requerer Benefício 4.25.2. Processo de atendimento

p.1.Acessar o site www.previdencia.gov.br p.2. Selecionar a opção Serviços. p.3.Selecionar a opção Formulários e Documentos para Requerer Beneficio. p.4.Realizar a impressão do documento. p.5.Entregar o documento ao cliente.

4.26. Guia da Previdência Social 4.26.1. Requisitos especificados

� Para emissão da guia em branco não há requisito, já para a emissão da preenchida é necessário o NIT ou PIS ou PASEP.

4.26.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.2. Selecionar a opção Serviços. p.3. Selecionar a opção Guia da Previdência Social (GPS). p.4. Realizar a impressão do documento. p.5. Entregar o documento ao cliente.

4.27. Consulta ao Número do PIS 4.27.1. Requisitos especificados

� CPF � RG

4.27.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar a apresentação dos documentos. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar “Serviços” p.4. Selecionar Opção “Inscrição na Previdência Social”, em seguida botão ‘inscrição”; p.5. Preencher os dados: nome, nome da mãe, número do CPF e número da identidade, confirmando em seguida.


a. Resultará o nº do PIS se o mesmo for de conhecimento do INSS, caso não seja, aparecerá o NIT (número de Inscrição do Trabalhador se o usuário exercer função autônoma inscrito no INSS). b. Se o usuário não tiver o PIS (informado ao INSS) ou NIT (cadastrado anteriormente) a página abrirá com complementos dos dados cadastrais para gerar o NIT, não sendo possível a visualização do número de PIS, devendo o usuário procurar a Caixa Econômica Federal ou Receita Federal.

p.6. Realizar a impressão do documento. p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.28. Consulta Seguro Desemprego 4.28.1. Requisitos especificados

� Nº. do PIS 4.28.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar a apresentação do documento. p.2. Acessar o site www.mte.gov.br p.3. Selecionar Opção Consultas on-line (+ consultas) p.4. Selecionar Opção Seguro Desemprego - Consulta Habilitação p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema p.6.Realizar a impressão do documento p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.29. Inscrição e Consulta de CPF 4.29.1. Requisitos especificados

� Para inscrição: Certidão de nascimento ou casamento, Carteira de Identidade, Título de eleitor para maiores de 18 anos e Endereço � Para consulta: Número do CPF � A solicitação de inscrição para menores de dezesseis anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deverá ser realizada mediante acompanhamento dos respectivos responsáveis, com a devida apresentação de original e cópia do documento comprobatório da tutela, curatela ou guarda, ou RG do responsável para menores de 16 anos.

4.29.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente o número do CPF. p.2. Acessar o site www.receita.fazenda.gov.br p.3. Selecionar a opção CPF/Situação Cadastral. p.4. Inscrição de Conveniados. p.5. Efetuar o login de cliente. p.6. Selecionar Inscrição. p.7. Preencher os dados e enviar. p.8. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.9. Realizar a impressão do documento. p.10. Entregar o documento ao cliente. p.11. Em caso de inscrição de menores de dezesseis anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial o atendente solicita a cópia do documento comprobatório para arquivamento na Unidade por 6 (seis) meses.


4.30. Programa Gerador de DAS do Micro empreendedor - PGMEI 4.30.1. Requisitos especificados

� Número do CNPJ 4.30.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site, www.receita.fazenda.gov.br p.2. Selecionar a opção “SIMPLES NACIONAL” clicar no atalho “micro empreendedor individual”; p.3. Solicitar os serviços disponíveis PGMEI – Programa Gerador de DAS para micro empreendedor individual; p.4. Solicitar ao usuário o comprovante de inscrição do CNPJ; p.5. Selecionar a opção “consolidar para outra data”; p.6. Informar a data desejada para o pagamento; p.7. Selecionar o exercício; p.7. Selecionar o mês e gerar a guia;

4.31. Emissão de Espelho de CNPJ 4.31.1. Requisitos especificados

� Número do CNPJ 4.31.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente o número do CNPJ. p.2. Acessar o site www.receita.fazenda.gov.br p.3. Selecionar a opção CNPJ/Consulta Situação Cadastral. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.32. Consulta de Restituição do Imposto de Renda 4.32.1. Requisitos especificados

� Número do CPF 4.32.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente o número do CPF. p.2. Acessar o site www.receita.fazenda.gov.br p.3. Selecionar a opção Restituição de Imposto de Renda. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.33. Emissão do DARE Estadual 4.33.1. Requisitos especificados

� Número do CPF (Pessoa Física) e número do CNPJ (Pessoa Jurídica) � Número do Parcelamento e Número da Parcela

4.33.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente o número do parcelamento e o número da parcela a ser paga. p.2. Acessar o site www.sefaz.go.gov.br p.3. Selecionar a opção Serviços.


p.4. Selecionar a opção Pagamentos, Parcelamento de Débitos, Parcelamento Especial – Paes (Refis II), Pessoa Física ou Jurídica. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.34. Emissão de DARF da Receita Federal para correção por atraso de quotas de Imposto de Renda. 4.34.1. Requisitos especificados

� Número do CPF (Pessoa Física) � DARF anterior, caso exista.

OBS: Para pagamento de parcela única o sistema aceita somente valores acima de R$ 10,00 e para pagamento de parcelas valores acima de R$ 50,00. 4.34.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente o número do CPF e o DARF anterior. p.2. Acessar o site www.receita.fazenda.gov.br p.3. Selecionar a opção Pagamentos, DARF Documento de Arrecadação, Quotas de IRPF, Cálculo e Emissão de DARF. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.35. Certidões de débitos, cíveis e criminais e de quitações de órgãos públicos 4.35.1. Requisitos especificados

� CPF � Nome ou razão social � Documentos pessoais necessários para a emissão da certidão requerida, conforme a legislação do respectivo órgão. � Para certidões da Prefeitura de Goiânia é necessário que o cliente esteja cadastrado no sistema da Prefeitura

4.35.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida.

OBS: Caso o cliente solicite Certidão de quitação eleitoral e não tenha o número de seu título de eleitor, o atendente poderá obtê-lo no site www.tre.go.jus.br informando o nome do cliente.

p.2. Acessar site www.receita.fazenda.gov.br (Receita Federal); www.sefaz.go.gov.br (Receita Estadual); www.trf1.gov.br (Justiça Federal); www.caixa.com.br (Certificado de Regularidade do FGTS – Empresa); www.previdencia.gov.br (Certidão Negativa de Débitos) ); www.ibama.gov.br (Certidão Negativa do IBAMA); www.tre.go.jus.br (Certidão de quitação eleitoral e criminal eleitoral); www.dpf.gov.br (Atestado de bons antecedentes da Polícia Federal); www.stm.gov.br. (Certidão Militar); www.trt18.jus.br (certidão de processo trabalhista). p.3. Selecionar a opção de Emissão de Certidão. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento.


p.6. Entregar o documento ao cliente. 4.36. Formulário Memorial Descritivo 4.36.1. Requisitos especificados

� Dados solicitados pelo site 4.36.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site www.bombeiros.go.gov.br; p.2. Selecionar a Opção Inspeções e Análise de Projetos p.3. Selecionar a opção Vistoria de Projetos. p.4. Localizar o campo Legislação Atual. p.5. Selecionar a opção Memorial Descritivo Simples. p.6. Imprimir ou preencher os campos solicitados. p.7. Entregar o documento ao cliente.

4.37. Consulta de Processos Judiciais 4.37.1. Requisitos especificados

� Fornecer o número do processo ou o nome do autor ou réu 4.37.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site www.tjgo.jus.br p.2. Selecionar a opção consulta processual de 1ºgrau ou 2ºgrau. p.3. Informar o número do processo ou o nome do autor ou réu. p.4. Preencher as informações e entregar o documento impresso ao cliente.

4.38. Inscrição de Concurso Público, Edital e Processo Seletivo (Andamento, Resultado e Local de Prova) 4.38.1. Requisitos especificados

� RG � CPF � Comprovante de endereço � Demais documentos que o Edital especificar

4.38.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site referente ao concurso. p.3. Selecionar a opção Inscrições on-line. p.4. Efetuar a inscrição. p.5. Entregar o comprovante ao cliente.

OBS: É impressa uma cópia dos editais mais procurados e disponibilizados para que os interessados possam tirar uma cópia para si. 4.39. Cadastramento do e-mail oficial OBS: Realizado somente nas unidades onde os atendentes possuam senha disponibilizada pela SGTI 4.39.1. Requisitos especificados

� RG � CPF

4.39.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida.


p.2. Acessar o site www.vaptvupt.go.gov.br/vvv p.3. Selecionar a opção Atendimento Personalizado. p.4. Cadastrar o e-mail.

4.40. Cadastramento e Recadastramento do Passe Escolar 4.40.1. Requisitos especificados

� Identidade ou Certidão de nascimento/casamento � Carteira de Passe Escolar � Endereço residencial � Número da matrícula escolar � Endereço da escola

4.40.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar site www.sitpass.com.br p.3. Selecionar a opção Cadastro ou Recadastramento p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do código de atendimento gerado pelo sistema. p.6. Entregar o documento ao cliente.

OBS 1: O cliente é orientado a retornar após 72 horas para acessar novamente o site e obter a senha de 1ª compra. OBS 2: Este serviço é disponibilizado na Internet sempre no início do 1º e 2º semestres do ano. OBS 3: No caso de Cadastro o usuário deverá apresentar a documentação solicitada junto a SETRANP. 4.41. Consulta de CEP 4.41.1. Requisitos especificados

� Endereço residencial ou comercial 4.41.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente o endereço. p.2. Acessar site www.correios.com.br p.3. Selecionar a opção Consulta CEP. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Imprimir o CEP encontrado e entregar ao cliente.

4.42. Consulta de Achados e Perdidos 4.42.1. Requisitos especificados


p.1. Acessar site www.correios.com.br p.2. Selecionar a opção Achados e Perdidos. p.3. Selecionar o tipo de documento perdido. p.4. Preencher o nome do solicitante. p.5. Informar a resposta da pesquisa ao cliente.

4.43. Consulta de Bolsa Universitária 4.43.1. Requisitos especificados



p.1. Acessar o site www.ovg.org.br p.2. Selecionar a opção Programas/Bolsa Universitária. p.3. Selecionar a opção Últimas Notícias. p.4. Informar ao cliente os beneficiados pela Bolsa Universitária.

4.44. Solicitação de Passaporte, Emissão da Guia de Recolhimento – GRU, Agendamento, reagendamento e cancelamento de agendamento, consulta de andamento e consulta de agendamento 4.44.1. Requisitos especificados

� CPF/CNPJ � Nome completo de pessoa física /jurídica � Endereço completo � Filiação � Identidade � Certidão (casamento/nascimento) � Título de Eleitor � Certificado de Reservista para homens

4.44.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site www.dpf.gov.br p.2. Selecionar a opção Requerer Emissão de Passaporte. p.3. Selecionar a opção Estado/Cidade. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema e confirmar. p.5. Realizar a impressão do documento – GRU. p.6. Entregar o documento ao cliente. p.7. Selecionar a opção “agendar atendimento”. p.8. Para reagendamento, cancelamento de agendamento, consulta de andamento e consulta de agendamento, selecionar a opção “Reagendar, Consultar e Cancelar”.

4.45. Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do IPASGO (Realizado somente nas Unidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia) 4.45.1. Requisitos especificados

� Documento de Identidade � CPF � Comprovante de endereço � Diário Oficial do Estado � Não é permitida a realização do serviço por meio de procuração

4.45.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o sistema EPREV. p.2. Selecionar a opção de recadastramento “censo” p.3. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.4. Realizar a impressão do documento. p.5. Entregar o documento ao cliente.

4.46. Registro de Ocorrências (Ouvidoria)


4.46.1. Requisitos especificados � Não há

4.46.2. Processo de atendimento p.1. Ouvir e registrar em formulário próprio na página www.ouvidoriavv.go.gov.br todas as ocorrências de clientes/cidadãos referentes à Administração do Governo do Estado de Goiás. p.2. Registrar em formulário próprio na página www.ouvidoriavv.go.gov.br todas as pesquisas de satisfação, preenchidas pelos clientes/cidadãos, após monitoração pelo apoio administrativo e solução ou encaminhamento da Coordenação da Unidade. p.3. As ocorrências registradas são encaminhadas on-line à Gerência de Assessoria de Assistência ao Cliente/Ouvidoria que buscará a solução do problema e dará resposta ao cliente/cidadão.

OBS: Há ocorrências que são resolvidas na própria Unidade, ficando para a Gerência de Assessoria de Assistência ao Cliente/Ouvidoria apenas dar a resposta ao cliente/cidadão. 4.47. Consulta de IPTU e ITU de cidades que possuem Site oficial e que esteja disponibilizado o serviço de consulta de IPTU e ITU 4.47.1. Requisitos especificados

� Inscrição cadastral ou CPF ou CNPJ conforme caso de cada prefeitura. 4.47.2. Processo de atendimento

p.1. O atendente solicita ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site da prefeitura. p.3. Acessar a opção de consulta de IPTU e ITU. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Realizar a impressão do documento. p.6. Entregar o documento ao cliente.

4.48. Pedido de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito 4.48.1. Requisitos especificados

� RG ou Carteira de trabalho � CPF � E permitida a solicitação de documentos originais já lavrados perante os cartórios conveniados ao serviço, devendo, nesses casos, o registro inicial ser obrigatoriamente efetuado no próprio Cartório.

4.48.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site www.cartorio24horas.com.br p.2. Acessar a opção Pedido de Certidão On-line. p.3. Ler para o cliente o Termo de Utilização dos serviços e perguntar se ele aceita ou não os Termos, em seguida ir à opção aceito ou não aceito. p.4. Escolher a Forma de Entrega do Documento. p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.6. Retirar o boleto bancário para o cliente efetuar o pagamento. p.7. O cliente efetua o pagamento e em seguida retira o documento no Cartório escolhido, dentro dos cartórios cadastrados.


4.49. Requerimento para Entrada no Benefício de Amparo Assistencial ao Idoso e Deficiente (Loas) 4.49.1. Requisitos especificados

� RG e CPF � Comprovante de endereço � Laudo Médico quando deficiente, comprovando incapacidade de trabalho. � Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar, sendo que a renda familiar não pode ultrapassar ¼ da renda do grupo familiar. � RG e CPF de todo o grupo familiar residente junto ao beneficiário;

OBS 1: Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil ou Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos OBS 2: Representante Legal (se for o caso), apresentar o CPF e um documento de identificação (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho da Previdência Social). 4.49.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar Trabalhador sem previdência. p.4. Selecionar Benefícios da previdência. p.5. Preencher os formulários. p.6. Entregar o processo para que o cliente agende sua perícia no posto da Previdência Social (INSS).

4.50. Solicitação de Passe Livre Estadual para Deficientes Físicos (Realizado somente em Morrinhos e Águas Lindas) 4.50.1. Requisitos especificados

� Certidão de nascimento ou RG � CPF � Atestado do Sistema Único de Saúde – SUS � Declaração de carência firmada pelo interessado, de que a renda familiar mensal é igual ou inferior a um salário mínimo, conforme consta no formulário de requerimento. � 1 foto 3 x 4 colorida

4.50.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.agr.go.gov.br p.3. Selecionar Modelo de atestado médico. p.4. Selecionar Modelo de requerimento. p.5. Preencher o requerimento. p.6. Dar entrada no protocolo da AGR localizada à Rua 8 – entre as ruas 2 e 3 no Centro em Goiânia ou no Vapt Vupt Unidade Araguaia.

OBS 1: Em Águas Lindas acessa a pasta que está localizada na “Área de Trabalho”, preenche os dados, imprime e entrega ao cliente.

OBS 2: Quando o cliente for da capital deverá buscar o passe livre na AGR, aproximadamente dentro de dois meses. Se ele for do interior deverá encaminhar


via correio a documentação exigida e quando o passe livre ficar pronto também será enviado a ele da mesma forma. 4.51. Entrada no Recurso a Junta de Recursos da Previdência Social (Realizado somente em Morrinhos) 4.51.1. Requisitos especificados

� Comunicação da decisão � Número do benefício

4.51.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que apresente a documentação exigida. p.2. Acessar o site www.previdencia.gov.br p.3. Selecionar a opção Serviços, Benefícios (formulários solicitados para requerer benefício) e por último a opção Junta de Recurso da Previdência Social. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Entregar ao cliente para que o próprio de entrada no posto da Previdência Social.

4.52. Preenchimento de Currículo 4.52.1. Requisitos especificados

� Dados pessoais � Formação � Experiência profissional � Cursos de aperfeiçoamento

4.52.2. Processo de atendimento p.1. Solicitar ao cliente que informe os dados necessários. p.2. Preencher o currículo e entregar ao cliente.

4.53. Autorização de Viagem para Menor de 16 Anos (Realizado somente em Itumbiara) 4.53.1. Requisitos especificados

� Certidão de nascimento ou RG do menor � RG do responsável legal

4.53.2. Processo de atendimento p.1. O atendente solicita a documentação do menor e a do responsável legal. p.2. Em seguida, o atendente preenche manualmente em duas vias o formulário de Juízo de Direito da Infância e da Juventude, contendo os dados do responsável e do menor, preenche também a opção se a criança vai viajar acompanhada ou desacompanhada, caso for acompanhada, descreve o nome do acompanhante. p.3. O atendente solicita que o responsável legal assine a autorização de viagem. p.4. O atendente destaca uma via que é arquivada no próprio órgão por um período de 6 meses e entrega a outra ao cliente.

4.54. Pesquisa Escolar (Realizado somente em Unidades do Interior) 4.54.1. Requisitos especificados


� Não há. 4.54.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar ao cliente o tema da pesquisa. p.2. Acessar um dos sites de busca: www.google.com.br, www.wikipedia.org, www.cade.com.br, ou algum outro. p.3. Digitar o tema a ser pesquisado. p.4. Copiar, colar e formatar no Word (máximo de 02 folhas por pesquisa). p.5. Imprimir e entregar ao cliente.

4.55. Formulário para Solicitação de Passe Livre Interestadual para Deficientes Físicos 4.55.1. Requisitos especificados

� Não há. 4.55.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site www.transportes.gov.br, em seguida o link Ministério, Passe Livre e instruções para o benefício. p.2. Selecionar Atestado da Equipe Multiprofissional e imprimir. p.3. Selecionar Requerimento - Formulário Modelo e imprimir. p.4. Entregar tais documentos para usuário, explicando que devem ser preenchidos. p.5. Instruir o usuário que deve ser enviado para Brasília no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 – CEP 70.001-970 - Brasília (DF) os seguintes documentos: � Cópia de um documento de identificação (certidão de nascimento, casamento, Reservista, Carteira de identidade, Carteira de trabalho e previdência social ou Título de eleitor) � Atestado da Equipe Multiprofissional preenchido � Requerimento preenchido p.6. Informar que a carteirinha será entregue via correio.

4.56. Licença para uso de Motosserras 4.56.1. Requisitos especificados

� CPF, RG e comprovante de endereço. 4.56.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar o CPF, RG e comprovante de endereço; p.2. Acessar o site www.ibama.gob.br p.3. Selecionar o Serviço On-line. p.4. Fazer o cadastro do cliente no site do IBAMA. p.5. Selecionar a opção de licença para uso de Motosserras. p.6. Preencher os dados solicitados. p.7. Gerar as guias. p.8. Realizar a impressão. p.9. Entregar o documento ao cliente.

4.57. Inscrição no PROUNI (Programa Universidade para Todos) 4.57.1. Requisitos especificados

� Nº de Inscrição do ENEM


� CPF 4.57.2. Processo de atendimento

p.1. Acessar o site: www.mec.gov.br p.2. Clicar em PROUNI. p.3. Clicar em PROCESSO SELETIVO (inscrições abertas). p.4. Clicar em: para efetuar sua inscrição, clique aqui. p.5. Digitar Nº da inscrição ENEM, Nº do CPF, o Código segurança (figura ao lado). p.6. Clicar em continuar. p.7. Imprimir o comprovante e entregar ao usuário.

4.58. Consulta de Vagas no IEL (Instituto Euvaldo Lodi) 4.58.1. Requisitos especificados


p.1. Acessar o site: www.sistemafibra.org.br, em seguida link IEL p.2. Clicar em Estágio – Vagas disponíveis. p.3. Selecionar o curso. p.4. Imprimir as vagas e entregar para o usuário.

4.59. Inscrição para Vestibular 4.59.1. Requisitos especificados

� RG � CPF

4.59.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site da Instituição escolhida pelo usuário. p.2. Clicar em inscrição para vestibular. p.3. Preencher os dados solicitados. p.4. Imprimir o boleto e entregar para o usuário.

4.60. Emissão de Contra Cheque dos Servidores do Distrito Federal 4.60.1. Requisitos especificados

� CPF � Senha do usuário

4.60.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site: www.fazenda.df.gov.br p.2. Clicar em portal do GDF. p.3. Clicar em servidor. p.4. Clicar em contra cheque. p.5. Digitar o Nº do CPF e Senha do usuário. p.6. Imprimir o documento e entregar para o usuário.

4.61. Inscrição para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) 4.61.1. Requisitos especificados

� RG e CPF � Nº da matrícula da escola (se for estudante concluinte)

4.61.2. Processo de atendimento


p.1. Acessar o site: www.enem.inep.gov.br p.2. Clicar em inscrição. p.3. Digitar os dados do usuário. p.4. Imprimir o comprovante ou boleto e entregar para o usuário.

4.62. Cadastro no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) 4.62.1. Requisitos especificados

� RG � CPF � UF

4.62.2. Processo de atendimento p.1. Acessar o site: www.ciee.org.br p.2. Clicar em estudantes. p.3. Clicar em cadastro. p.4. Selecionar o perfil. p.5. Clicar em continuar. p.6. Digitar os dados do usuário RG, UF e CPF. p.7. Clicar em confirmar. p.8. Digitar os dados restantes. p.9. Imprimir comprovante e entregar para o usuário.

4.63. Impressão de Boletos em Geral de sites públicos 4.63.1. Requisitos especificados


p.1. Acessar o site que o usuário desejar. p.2. Emitir o boleto e entregar para o usuário.

4.64. Cadastro e Emissão de Certificado de Regularidade - IBAMA 4.64.1. Requisitos especificados

� Pessoa Física: CPF (No caso de estrangeiros que não possuam CPF é permitido a realização do serviço com a apresentação do Passaporte), RG, endereço e telefone. � Pessoa Jurídica: CPF do dirigente (que já deve ser cadastrado no IBAMA), CNPJ, nome da empresa, nome fantasia, data de abertura da empresa, endereço e telefone. � Informar as atividades que devem ser cadastradas

4.64.2. Processo de atendimento p.1. O atendente acessa o site www.ibama.gov.br p.2. Clica em Serviços On-line, em seguida em Faça se Cadastro. p.3. Preenche os dados solicitados pelo sistema e clica em Gravar. p.4. Informa ao cliente que o sistema irá gerar uma senha que deve ser guardada para utilização em todos os acessos futuros. p.5. Clica em Dados Cadastrais, cadastra suas atividades, registra o porte (somente pessoa jurídica) e emite o Certificado de Regularidade.

4.65. Documento de Origem Florestal - DOF


4.65.1. Requisitos especificados � CPF ou CNPJ � Senha de acesso � Ser cadastrado em uma das atividades que permitem utilizar o DOF � Situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.

4.65.2. Processo de atendimento p.1. O atendente acessa o site www.ibama.gov.br, em seguida Serviços On-line.

OBS: Clica no link Manual do Sistema e deixa a janela aberta para consulta durante o atendimento.

p.2. Clica em Documento de Origem Florestal, verifica se o usuário é cadastrado nas atividades com permissão para este serviço e se está regular junto ao IBAMA. p.3. Preenche o CPF ou CNPJ e a senha de acesso, clica em autenticar. p.4. Solicita ao usuário que informe qual das transações ou relatórios disponíveis no DOF quer realizar e clica no respectivo link. p.5. Preenche os campos solicitados e imprime o documento.

4.66. Emissão de Licença para Criador Amadorista de Passeriformes Silvestres - SISPASS 4.66.1. Requisitos especificados

� CPF � Senha de acesso

4.66.2. Processo de atendimento p.1. O atendente acessa o site www.ibama.gov.br, em seguida Serviços On-line.

OBS: Clica no link Manual do Sistema e deixa a janela aberta para consulta durante o atendimento.

p.2. Clica em Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres – SISPASS, em seguida preenche o CPF e a senha de acesso e clica em autenticar. p.3. Clica em Criador Amadorista de Passeriformes – Emitir Licença. p.4. Preenche os campos solicitados e imprime o documento. p.5. Informa ao usuário que após o pagamento da licença, ele estará apto a realizar todas as transações localizadas no SISPASS.

4.67. Cadastramento da Senha de Autorização para Empréstimo Consignado 4.67.1. Requisitos especificados

� CPF � Documento de Identificação a. Em caso de cadastramento de senha para terceiros: � Deverá ser entregue via original de PROCURAÇÃO PÚBLICA, emitida por cartório e específica para “retirada de senha para efetuar empréstimo consignado junto à instituição financeira, com respectivo desconto em folha de pagamento do Outorgante”, não podendo constar mais de um servidor por procuração.


� A via original da procuração pública deverá ser retida pelo Vapt Vupt. � Para cada senha retirada, uma procuração pública original deverá ser retida pelo Vapt Vupt. � Cópia do documento de identidade do Servidor e do Procurador. b. Em caso de Tutela e Curatela: documento de identificação e cópia autenticada da certidão de tutela ou curatela.

OBS 1: São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto). OBS 2: Não são aceitos como documentos de identidade: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior. 4.67.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar os documentos. p.2. Acessar o site www.consigna.go.gov.br/goias. p.3. Utilizar a opção Manutenções-Usuarios Servidores. p.4. Preencher os dados solicitados pelo sistema. p.5. Verificar o status do usuário do servidor público. p.6. Clicar em alterar a senha de autorização. p.7. O atendente solicita ao cliente que preencha e assine duas vias do formulário de autorização para cadastramento da senha, uma via é entregue ao cliente e outra é arquivada na Unidade pelo período de 1 (um) exercício. p.8. O atendente solicita ao servidor público que digite uma senha sendo até 8 caracteres alfanuméricos – sempre na regra de 50% de letras e 50% de números, que será utilizada para realizar as confirmações de operações (reserva de margem, alteração de contrato, refinanciamento e compra de contratos). p.9. Após o cadastramento da senha de autorização do servidor público o atendente deverá clicar em salvar para que a senha seja reconhecida pelo sistema e-Consig. p.10. O atendente informa ao servidor público que sua senha terá validade de 10 dias ou de um contrato deferido, o que ocorrer primeiro. p.11. O atendente informa ao servidor público que quando sua senha de autorização expirar deverá procurar as unidades Vapt Vupt’s, para fazer o cadastramento novamente. p.12. Em caso de cadastramento de senha para terceiros o atendente solicita a procuração pública para arquivamento por um exercício na Unidade.


4.68. Solicitação de Alistamento, Transferência e Revisão do Título de Eleitor 4.68.1. Requisitos especificados

� Certidão de nascimento/certidão de casamento ou RG � Comprovante de endereço atualizado

OBS: O usuário do sexo masculino, que a partir do dia 30 de junho do ano que completa dezoito anos, deverá apresentar também comprovante de quitação militar. 4.68.2. Processo de atendimento

p.1. Solicitar os documentos; p.2. Acessar o site www.tse.gov.br p.3. Utilizar o link título NET p.4. Clicar em novo requerimento p.5. Preencher os dados solicitados pelo sistema p.6. Confirma os dados, imprime o requerimento e entrega para o usuário. p.7. O atendente deve informar ao usuário que tem o prazo de 05 (cinco) dias corridos para comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para apresentar os documentos que comprovem os dados informados e retirar o título eleitoral. Em Goiânia o usuário deve comparecer às unidades Vapt Vupt Banana Shopping, Campinas ou Cartório Eleitoral de Goiânia, endereço Av. Mutirão Nº 2313, Qd. L-28, Lote 08/09, setor Marista. Nas Unidades do interior o usuário deve comparecer à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral de seu município, e caso não haja deve ir à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral mais próxima. p.8. O atendente deve informar ao usuário que, caso não compareça à unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir a operação o requerimento será invalidado.

4.69. Registro de Boletim de Ocorrências On-line (apenas para registro de furto de objetos, furto de celular, furto de documentos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos e desaparecimento de pessoas) 4.69.1. Requisitos especificados

� Número do CPF (obrigatório); � Número do documento perdido/furtado; � Número da série e/ou registro do bem perdido/furtado; � No caso de furto de objetos: registro de no máximo cinco itens. Havendo quantidade maior de objetos subtraídos, o usuário deve se dirigir até uma Delegacia Distrital de Polícia mais próxima. � No caso de furto de celulares: registro de apenas um item. Havendo quantidade maior de telefones subtraídos, o usuário deve se dirigir até uma Delegacia Distrital de Polícia mais próxima. � No caso de furto de documentos: registro de apenas de furto de carteira de identidade (RG), cartão de CPF, CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista, identidade militar e identidade funcional. Outros documentos poderão ser incluídos na descrição do fato. � No caso de perda ou extravio de documentos ou objetos: registro de apenas de perda ou extravio de carteira de identidade (RG), cartão de CPF, CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado de reservista, identidade militar e


identidade funcional. Outros documentos e objetos poderão ser incluídos na descrição do fato. � No caso de Desaparecimento de Pessoa: características do indivíduo procurado com a maior riqueza de detalhes possíveis, inclusive foto. � Endereço de e-mail para receber o boletim (caso não possua será utilizado o email do Multifuncional)

4.69.2. Processo de atendimento p.1. O atendente verifica o tipo e ocorrência a ser registrada e caso não se enquadre em nenhum dos tipos especificados, informa ao usuário que deverá ser registrada no distrito policial. p.2. Solicitar ao usuário que apresente o CPF p.3. Acessar o site da polícia civil pelo endereço eletrônico: www.policiacivil.goias.gov.br. p.4. Clique na imagem “Delegacia Virtual” e depois na imagem “Acessar Delegacia Virtual”. p.5. Selecionar o tipo de ocorrência a ser registrada. p.6. Preencher todos os campos e enviar. Caso o usuário não possua endereço de e-mail, será utilizado o e-mail do multifuncional. p.7. Após o preenchimento da ocorrência o atendente informa ao usuário que será enviado pela Delegacia Virtual ([email protected]) um e-mail contendo um link para ativação da ocorrência e envio à Unidade de Registro de Ocorrência Virtual. Caso o e-mail informado no registro seja o do Multifuncional o link é acessado e a ocorrência ativada. p.8. O atendente informa que após a ativação da ocorrência, ela será avaliada em um prazo de 24 horas por uma equipe da Policial Civil e caso seja aprovada será enviado um e-mail com a informação desta aprovação e com informações sobre como obter uma cópia do Boletim de Ocorrência e qual Delegacia de Polícia está responsável por apurar o fato. Caso seja reprovada será enviado um e-mail com instruções de como proceder. p.9. Caso o e-mail utilizado no registro seja o do Multifuncional o atendente informa ao usuário que este deverá retornar à Unidade após 24 horas para verificar a resposta. p.10. O atendente informa que a qualquer momento, poderá ser consultado o andamento do seu registro acessando a Delegacia Virtual.

5. IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE

� Toda a documentação gerada para a execução do serviço pelo site específico.

6. PRODUTO DE PROPRIEDADE DO CLIENTE

� A documentação do cliente entregue ao condômino para execução dos serviços é preservada e arquivada nos órgãos públicos, respeitando-se a legislação pertinente.

7. PRESERVAÇÃO DO PRODUTO

� Os produtos utilizados na execução dos serviços são preservados em locais seguros, na área de atendimento reservada ao condômino.


8. REGISTROS DA QUALIDADE

� Os registros da execução do serviço são de controle do órgão e devem estar disponíveis para qualquer verificação necessária.

9. ANEXOS � Os anexos para execução do serviço são de controle do órgão.

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