CURSO DE APERFEIÇOAMENTO VAPT-VUPT DETRAN · RENAVAM gerado automaticamente pelo sistema para as...

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

VAPT-VUPT DETRAN

Módulo:

RENAVAM

Instrutores: WEMERSON TEIXEIRA ARRAES Gerente de RENAVAM e RENACH

NOVEMBRO / 2012

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Diretoria Técnica e de Atendimento Gerência de RENAVAM e RENACH

RENAVAM

Registro Nacional de Veículos Automotores

Manual de Usuário Júnior

Versão 1.0

Novembro/2012

RENAVAM

Manual de Usuário Júnior RENAVAM

Versão 1.0

Novembro/2012

Ao disponibilizar este Manual de Usuário Júnior

RENAVAM, a Gerência de RENAVAM e RENACH deseja

oferecer aos profissionais do Departamento Estadual de

Trânsito uma ferramenta hábil para aperfeiçoar os serviços

prestados aos nossos clientes, com reflexos diretos na

excelência dos serviços prestados pelo DETRAN-GO à

população.

Juntos, seremos o melhor DETRAN do país até 2014!

GREN - Gerência de RENAVAM e RENACH

Manual de Usuário Externo RENAVAM Março/2012 Sumário i

Sumário APOSTILA RENAVAM 1

Módulos Básicos do Projeto ............................................................................................................. 2 Módulo: Transações com Veículos ..................................................................................... 2 Módulo : Roubo/Furto de Veículos ..................................................................................... 2 Módulo : Tabelas ................................................................................................................. 2 Módulo : Consultas ............................................................................................................. 3

Alguns exemplos de como ocorrem as Transações 4

Transação 200 - Transfere dados de veículos pré-cadastrados .......................................................... i Objetivo ................................................................................................................................ i Fluxo de dados ...................................................................................................................... i Códigos de retorno de execução 200 .................................................................................... i

Transação 201 - Primeiro emplacamento de um veículo ................................................................... i Objetivo ................................................................................................................................ i Fluxo de dados .....................................................................................................................ii Códigos de retorno de execução 201 ...................................................................................ii

Transação 203 - Aquisição de veículo ............................................................................................ iii Objetivo ............................................................................................................................. iii Fluxo de dados ................................................................................................................... iii Observações....................................................................................................................... iii Códigos de retorno de execução 203 ................................................................................. iii

Transação 204 - Transferência de jurisdição - placa única .............................................................. iv Objetivo .............................................................................................................................. iv Fluxo de dados .................................................................................................................... iv Códigos de retorno de execução 204 .................................................................................. iv

Transação 206 - Transfere dados de veículos entre Estados - placa única ........................................ v Objetivo ............................................................................................................................... v Fluxo de dados: ................................................................................................................... v Códigos de retorno de execução 206 ................................................................................... v

Transação 235 – Informa Restrição RENAJUD .............................................................................. vi Objetivo .............................................................................................................................. vi Fluxo de dados .................................................................................................................... vi Códigos de retorno de execução 235 .................................................................................. vi

Apêndice vii

Rotina Automática de Retransmissão de Transações Pendentes para Restart ................................vii Objetivo .............................................................................................................................vii Fluxo de dados ...................................................................................................................vii

Rotina Mensal de Geração de Arquivo de Transações Pendentes para Restart do Sistema

RENAVAM ....................................................................................................................................vii Objetivo .............................................................................................................................vii Fluxo de dados ................................................................................................................. viii

Códigos de Retorno de Execução .................................................................................................... ix Mensagens de Retorno ............................................................................................................ xxxviii Tabela de Categorias ........................................................................................................................ xl

Glossário xli

Curso de Funcionário Despachante Agosto/2012 Introdução 1

APOSTILA RENAVAM

O projeto Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) foi concebido a fim

de integrar informações sobre veículos, tornado-as disponíveis em todo território

nacional, através da interligação da Base Índice Nacional (BIN), às bases de dados

estaduais.


Módulos Básicos do Projeto

O RENAVAM, para efeito de definição e especificação funcional, foi dividido

basicamente nos seguintes módulos:

Módulo: Transações com Veículos

Este módulo envolve atividades exercidas pelo DETRAN, desde o primeiro registro até a

baixa final do veículo, incluindo a mudança de propriedade, mudança de características,

transferência para outra UF, além de outras.

Para realizar o primeiro registro de um veículo é necessário que este tenha sido pré-

cadastrado na BIN anteriormente permitindo, desta forma, aos DETRANs a utilização dos

dados de componentes que foram fornecidos pelas montadoras, adicionando-se assim

somente os dados de licenciamento.

No momento do primeiro registro ou do seu cadastramento, será associada uma placa

única nacional ao veículo e, a partir daí, a BIN será atualizada somente pelos DETRANs.

Módulo : Roubo/Furto de Veículos

Este módulo tem por objetivo restringir a comercialização do veículo, roubado ou furtado,

bem como o desmanche ou cruzamento das fronteiras do país, além de auxiliar o

proprietário na retomada de posse do veículo recuperado.

Ao ter o veículo roubado/furtado o proprietário poderá, de imediato, ligar para uma

Central de Alarme e comunicar o fato. Essa informação fica registrada na BIN por um

período pré-determinado, indicando que existe uma restrição de circulação daquele

veículo.

Juntamente, o proprietário deverá registrar a ocorrência na Delegacia Policial onde

ocorreu o evento para que, através da base estadual de roubo/furto, a BIN seja atualizada

para repassar esta informação ao CPD estadual de licenciamento, se for o caso.

Ocorrendo a recuperação de um veículo roubado/furtado, esta informação irá atualizar a

base estadual de roubo/furto e a BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de

licenciamento e o da declaração de ocorrência de roubo/furto.

Por fim, quando o veículo for devolvido ao proprietário, a Delegacia Policial onde foi

registrada a ocorrência e devolução atualizará a base estadual de roubo/furto, e esta a

BIN, que repassará a informação aos CPDs estaduais de licenciamento e de recuperação

do veículo.

Módulo : Tabelas

Este módulo foi desenvolvido para possibilitar flexibilidade ao projeto RENAVAM e

padronização de informação entre os usuários.

O gerenciamento das tabelas é composto por processos de inclusão, alteração e exclusão

com a expedição dos dados executados pelo DENATRAN aos CPDs estaduais.


Módulo : Consultas

As informações existentes na BIN estarão disponíveis para serem consultadas pelos

órgãos credenciados pelo DENATRAN. Algumas dessas informações serão as fornecidas

originalmente pelas montadoras. Caso o veículo tenha sido cadastrado na BIN através de

uma transação que não seja do pré-cadastramento, algumas informações poderão não estar

disponíveis. Este módulo prevê colocar a disposição quatro tipos básicos de consulta:

informações completas sobre veículos;

informações resumidas sobre um veículo (dados mais relevantes);

ocorrências policiais existentes para um veículo;

veículos existentes na BIN para um determinado proprietário;

consulta a informações de outra base estadual.

Alguns exemplos de como ocorrem as Transações

Transação 200 - Transfere dados de veículos pré-cadastrados

Objetivo

Transfere os dados dos veículos pré-cadastrados na BIN, bem como o código

RENAVAM gerado automaticamente pelo sistema para as bases de dados estaduais.

Fluxo de dados

Ao solicitar a transferência dos dados de pré-cadastramento, a UF emplacamento enviará

um EV01 para a BIN, que validará os dados.

Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT01 com o

código de retorno de execução correspondente.

Se a transação for aceita, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT02, contendo os

dados do veículo pré-cadastrado.

Códigos de retorno de execução 200

Código Mensagem Observações

019 Veículo cadastrado e com sinalização de alarme

041 Veículo não cadastrado

043 Veículo já emplacado

048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto

057 Primeiro emplacamento para veículo inacabado

Transação 201 - Primeiro emplacamento de um veículo

Objetivo Registrar o primeiro emplacamento de um veículo na BIN.

Fluxo de dados

Registra o primeiro emplacamento de um veículo na BIN, associando uma placa única e

os dados de propriedade enviados pela base estadual aos dados de pré-cadastramento.

Esta transação poderá ser efetuada para veículos estrangeiros desde que o veículo possua

além dos dados de desembaraço aduaneiro, atributos identificadores tais como: marca,

cor, tipo, etc.

Se os dados não estiverem pré-cadastrados, o cadastramento do veículo, na BIN, deve ser

feito através da transação 207 – cadastramento de veículo.

Ao solicitar o primeiro emplacamento de um veículo, a UF emplacamento enviará um

EV01 para a BIN que validará os dados.

Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF emplacamento um RT01 com o


Se a transação for aceita, o veículo será atualizado na BIN que retornará um RT01 para a

UF emplacamento com o código de retorno de execução 000.



000 Transação ou atualização efetuada

009 Duplicata de número RENAVAM

011 Veículo com restrição de benefício tributário da Receita

Federal

019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

020 Veículo não pode ser emplacado como chassi/plataforma


043 Veículo já emplacado

044 Placa única não pertence à faixa de placas da UF de

emplacamento

045 Duplicata de placa única

048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

049 UF de emplacamento inválida

050 Código do município de emplacamento inválido

051 Código da restrição inválido

052 Data limite da restrição inválida

053 Tipo do documento do proprietário inválido

054 Número do documento de identificação do proprietário

inválido

056 Placa inválida

057 Primeiro emplacamento para veículo inacabado Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

065 Código RENAVAM inválido

068 Veículo importado sem dados obrigatórios de pré-

cadastramento

712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a

indicação MRE

Somente para veículos diplomáticos


incompatível com a indicação MRE


Transação 203 - Aquisição de veículo

Objetivo

Registrar a transferência de propriedade de um veículo dentro da mesma UF de jurisdição.

Fluxo de dados

Ao solicitar uma aquisição de veículo, a UF jurisdição enviará um EV01 para a BIN que

validará os dados.

Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF jurisdição um RT01 com o código de

retorno de execução correspondente.

Se a transação for aceita, o veículo será atualizado na BIN que retornará um RT01 para a

UF jurisdição com o código de retorno de execução 000.

Observações

- Se aceita a transação o veículo ficará com registro de pendência de emissão CRV.





Federal



042 Veículo baixado Não criticado se tipo-condicionalidade = 2


050 Código do município de emplacamento inválido

051 Código da restrição inválido




inválido

056 Placa inválida


067 UF/município na BIN diferente de UF/município informado

562 Novo proprietário não coincidente com o informado na

comunicação de venda

600 Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

602 Alteração anterior pendente de emissão de documento Para alteração de propriedade e/ou

município de emplacamento

605 Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de

placa

650 Veículo com restrição judicial RENAJUD

712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a Somente para veículos diplomáticos

indicação MRE




Transação 204 - Transferência de jurisdição - placa única

Objetivo

Registra a transferência de UF de jurisdição de um veículo podendo haver também o

registro de transferência de propriedade.

Fluxo de dados

Ao solicitar a transferência de jurisdição de um veículo, a UF jurisdição destino enviará

um EV01 para a BIN que validará os dados.

Havendo inconsistências, a BIN retornará para a UF jurisdição destino um RT01 com o


Se a transação for aceita, a BIN enviará a UF jurisdição origem um EV02 para que esta

autorize a transferência.

Se a transferência for autorizada, a UF jurisdição origem retornará um RT01 com o

código de retorno de execução 000 para a BIN, que procederá à atualização na BIN e

retornará o mesmo RT01 para a UF jurisdição destino.

Se não houver a autorização da transferência, a UF jurisdição origem retornará um RT01

com o código de retorno de execução referente à restrição de transferência para a BIN que

repassará para a UF jurisdição destino, sem atualizar a BIN.

Códigos de retorno de execução 204 Código Mensagem Observações



Federal

012 Veículo com restrições atribuídas pelo Min.Relações

Exteriores



042 Veículo baixado Não criticado se tipo-condicionalidade = 2


050 Código de município de emplacamento inválido

051 Código de restrição inválido




inválido

056 Placa inválida


067 UF/município na BIN diferente de UF/município informado Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

085 Não foi possível conexão com a UF de origem

562 Novo proprietário não coincidente com o informado na

comunicação de venda

600 Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF Não criticado se tipo-condicionalidade = 2

602 Alteração anterior pendente de emissão de documento Para jurisdição, propriedade e/ou

município de emplacamento

605 Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de

placa


712 Tipo de documento do proprietário incompatível com a

indicação MRE





Observações

Se a BIN não conseguir conexão com a UF jurisdição origem do veículo, a BIN repassará

para a UF jurisdição destino o código de retorno de execução 085. neste caso, a UF

jurisdição destino deverá enviar uma nova transação.

Transação 206 - Transfere dados de veículos entre Estados - placa única

Objetivo

Transferir os dados de um veículo e de seu proprietário, entre as UFs integradas ao

RENAVAM, quando da transferência de jurisdição de um veículo placa única.

Fluxo de dados:

A UF jurisdição destino enviará um EV01 para a UF jurisdição origem que deverá validar

os dados.

Havendo inconsistências, a UF jurisdição origem retornará um RT01 com o código de

retorno de execução correspondente.

Havendo impedimentos, débitos de multas, débitos de IPVA ou débitos de licenciamento,

a UF jurisdição origem retornará para a UF jurisdição destino um RT01, com o código de

retorno correspondente.

Se a transação for aceita, a UF jurisdição origem retornará para a UF jurisdição destino

um RT02 com os dados do veículo a ser transferido.


Códig

o Mensagem Observações

004 Veículo não pode ser transferido.

005 CRV roubado ou extraviado.

006 CRV inválido ou inexistente

010 Débito de licenciamento

UF jurisdição

origem

EV01

RT01/02UF jurisdição

destino

019 Veículo cadastrado com sinalização de alarme.


042 Veículo baixado.

046 Veículo com débito de multas.

047 Veículo com débito de IPVA.

048 Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto

056 Placa inválida


099 Proprietario deve providenciar atualização do CRV junto ao

DETRAN domicílio do veiculo


Transação 235 – Informa Restrição RENAJUD

Objetivo

Informar à UF de jurisdição do veículo a situação corrente de um processo judiciário

referente a restrições judiciais RENAJUD envolvendo um veículo da UF.

Fluxo de dados

Ao ser inserida ou retirada uma restrição judicial, pela interface do Módulo RENAJUD,

será enviado um EV01 para informar à UF de jurisdição do veículo a situação corrente do

processo judiciário referente ao veículo informado.

A UF de jurisdição do veículo deverá confirmar o recebimento da informação retornando

o RT01.



000 Transação ou atualização efetuada continua

Apêndice

Rotina Automática de Retransmissão de Transações Pendentes para Restart

Objetivo

Retransmitir ciclicamente as transações originadas pelo Ambiente Central do Sistema

RENAVAM e pendentes de recebimento pelas Bases Estaduais, que não estejam

relacionadas na Tabela de Retenção de Transações Pendentes para Restart.

Fluxo de dados

Essa rotina é processada a cada 3 horas, selecionando transações pendentes para restart

que não estejam relacionadas na Tabela de Retenção de Transações Pendentes para

Restart. Essas transações são retransmitidas automaticamente pela BIN, até o retorno ok

da Base Estadual.

Diariamente são selecionadas as transações pendentes, geradas nos últimos 10 dias que

antecedem o processamento da rotina.

Nos dias 05, 10, 15, 20, 25 e 30 são selecionadas as transações pendentes há 30 dias.

Com o retorno ok da Base Estadual, essas transações são concluídas no Ambiente Central,

e saem do restart automático.

Rotina Mensal de Geração de Arquivo de Transações Pendentes para Restart do Sistema RENAVAM

Objetivo

Geração de arquivo com as transações originadas pelo Ambiente Central do Sistema

RENAVAM pendentes de recebimento pelas Bases Estaduais. Através dessa rotina, todas

as transações pendentes para restart serão gravadas no Arquivo de Transações Pendentes e

concluídas no Ambiente Central, restando aos DETRANs atualizarem suas bases com as

transações/informações enviadas no arquivo.

Fluxo de dados

Essa rotina é processada todo dia 01, com as transações pendentes para restart, geradas no

mês imediatamente anterior a data de processamento.

Neste processamento, a BIN identifica as transações originadas pelo Ambiente Central do

Sistema RENAVAM que ainda não foram recebidas pelos DETRANs, e as seleciona para

gravação em arquivo.

Essas transações são concluídas no Ambiente Central com registro da data de aceite da

transação igual a data de geração do arquivo.

Os arquivos são encaminhados às UFs de destino de transmissão, utilizando-se a

ferramenta QWARE de transmissão de arquivos.

Códigos de Retorno de Execução

Código retorno 000

Mensagem de erro Transação ou atualização efetuada

Críticas

Código retorno 004

Mensagem de erro Veículo não pode ser transferido

Críticas Veículo não pode ser transferido devido situações específicas que ocorrem nos sistemas

estaduais, não contempladas no RENAVAM (Ex.: Base da Secretaria da Fazenda

indisponível).

Código retorno 005

Mensagem de erro CRV roubado ou extraviado

Críticas CRV encontra-se na UF de origem como roubado ou extraviado.

Código retorno 006

Mensagem de erro CRV inválido ou inexistente

Críticas Maior que zero. O CRV deve pertencer ao veículo a ser transferido.

Código retorno 007

Mensagem de erro Veículo sem pré-cadastro

Críticas Veículo Nacional, com ano de fabricação maior ou igual a 1992, cujo chassi não comece por

9EZ (fabricação própria), e que o tipo não seja trator, máquina agrícola e ciclomotor, deve

estar pré-cadastrado.

Veículo importado, com ano de fabricação maior ou igual a 1994, independente do tipo,

marca e chassi, deve estar pré-cadastrado.

Código retorno 008

Mensagem de erro Transação não pode ser efetuada com a condicionalidade 2

Críticas O atributo TIPO-CONDICIONALIDADE-TRANSAÇÃO deve ser igual a 1.

Código retorno 009

Mensagem de erro Duplicata de número RENAVAM

Críticas Já existe um veículo cadastrado, na BIN, com este número.

Código retorno 010

Mensagem de erro Débito de licenciamento

Críticas Existe débito de licenciamento na UF de origem.

Código retorno 011

Mensagem de erro Veículo com restrição de benefício tributário da Receita Federal

Críticas Esta transação não pode ser efetivada porque o veículo (estrangeiro) tem restrição de benefício

tributário atribuído pela Receita Federal.

Código retorno 012

Mensagem de erro Veículo com restrições atribuídas pelo Min. Relações Exteriores

Críticas Esta transação não pode ser efetivada porque o veículo tem restrições atribuídas pelo

ministério das relações exteriores.

Código retorno 013

Mensagem de erro Código município origem inválido

Críticas O código de um município de origem tem que pertencer à tabela de municípios do

RENAVAM e pertencer a UF de origem.

Código retorno 014

Mensagem de erro Código município destino inválido

Críticas O código de município de destino tem que pertencer à tabela de municípios do RENAVAM e

pertencer a UF de destino.

Código retorno 016

Mensagem de erro UF de jurisdição não integrada ao RENAVAM

Críticas A UF de jurisdição deve estar integrada no RENAVAM.

Código retorno 017

Mensagem de erro Veículo não cadastrado e com ocorrência de roubo/furto

Críticas Veículo não existe no cadastro, mas encontra-se com ocorrência de roubo/furto.

Código retorno 018

Mensagem de erro Veículo não cadastrado e com sinalização de alarme

Críticas Veículo não existe no cadastro, mas encontra-se sinalizado com alarme de roubo/furto.

Código retorno 019

Mensagem de erro Veículo cadastrado e com sinalização de alarme

Críticas Veículo existe no cadastro, e encontra-se sinalizado com alarme ativo de roubo/furto.

Código retorno 020

Mensagem de erro Veículo não pode ser emplacado como chassi/plataforma

Críticas Veículo tem que estar acabado para ser emplacado.

Código retorno 032

Mensagem de erro Data de Baixa Inválida

Críticas Vide considerações da transação.

Código retorno 033

Mensagem de erro Código do País Inválido


Código retorno 035

Mensagem de erro Data de Baixa Superior á data corrente


Código retorno 041

Mensagem de erro Veículo não cadastrado na BIN

Críticas A chave de acesso informada não foi encontrada no cadastro de veículos.

Código retorno 042

Mensagem de erro Veículo baixado

Críticas Veículo fora de circulação.

Código retorno 043

Mensagem de erro Veículo já emplacado

Críticas Veículo já existe no cadastro.

Código retorno 044

Mensagem de erro Placa única não pertence à faixa de placas da UF de emplacamento

Críticas Placa única deve pertencer à faixa de placas da UF, definida pelo DENATRAN.

Código retorno 045

Mensagem de erro Duplicata de placa única

Críticas Placa única informada já está associada a outro veículo.

Código retorno 046

Mensagem de erro Veículo com débito de multas

Críticas Existe débito de multas na UF de origem.

Código retorno 047

Mensagem de erro Veículo com débito de IPVA

Críticas Existe débito de IPVA na UF de origem.

Código retorno 048

Mensagem de erro Veículo cadastrado e com ocorrência de roubo/furto

Críticas Veículo existe no cadastro e encontra-se com ocorrência de roubo/furto.

Código retorno 049

Mensagem de erro UF de emplacamento inválida

Críticas UF tem que pertencer à tabela de UFs.

Código retorno 050

Mensagem de erro Código do município de emplacamento inválido

Críticas Código do município tem que pertencer à tabela de municípios.

Código retorno 051

Mensagem de erro Código de restrição inválido

Críticas Código da restrição tem que pertencer à tabela de restrições.

Código retorno 052

Mensagem de erro Data limite da restrição inválida

Críticas Maior que zero e no formato DDMMAAAA.

Código retorno 053

Mensagem de erro Tipo do documento do proprietário inválido

Críticas Deve ser informado, podendo assumir os valores 1 ou 2.

Na transação 230, pode ser nulo, quando a atualização de endereço for apenas do arrendatário.

Código retorno 054

Mensagem de erro Número do documento de identificação do proprietário inválido

Críticas Validação do número através do dígito verificador (DV), calculado pelo módulo 11.

CPF- A 10ª posição é o DV das 9 primeiras posições.

A 11ª posição é o DV das 10 primeiras posições.

CGC- A 13ª posição é o DV das 12 primeiras posições.

A 14ª posição é o DV das 13 primeiras posições.

Código retorno 055

Mensagem de erro Chassi (VIN) inválido

Críticas Deve ser alinhado a esquerda

Não deve conter brancos ou caracteres especiais entre uma posição e outra.

Não deve conter as letras I, O ou Q.

É usado nas transações com veículos e consultas

Código retorno 056

Mensagem de erro Placa inválida

Críticas Deve ser alinhada à esquerda.

Deve ser informada nos seguintes formatos:

Se placa única: AAANNNN;

Se placa antiga: AANNNN ou AANNN.

As placas antigas não devem conter brancos ou caracteres especiais entre uma posição e outra.

Código de retorno usado nas transações com veículos e nas consultas.

Código retorno 057

Mensagem de erro Primeiro emplacamento para veículo inacabado

Críticas Veículo tem que estar acabado se tipo de montagem for igual a 1, ou inacabado se tipo de

montagem for igual a 2.

Os campos marca-modelo, cor, tipo e espécie deverão ter sido, previamente pré-cadastrados.

Código retorno 058

Mensagem de erro Código marca/modelo inválido

Críticas Código marca/modelo tem que pertencer à tabela de marca/modelo.

Código retorno 059

Mensagem de erro Remarcação de chassi inválido

Críticas Deve ser informado, podendo assumir os valores 1 (regravado) ou 2 (normal) na base estadual.

Código retorno 060

Mensagem de erro Veículo já cadastrado

Críticas Se o código identificação veículo estiver no padrão "VIN" (VIN = número de chassi com 17

posições), então já existe cadastrado um veículo com o mesmo "VIN".

Se o código identificação veículo estiver fora do padrão "VIN", já existe cadastrado um

veículo com CÓDIGO-IDENTIFICAÇÃO-VEÍCULO, ANO-FABRICAÇÃO e MARCA-

MODELO iguais.

Código retorno 061

Mensagem de erro Chassi não pode ser corrigido

Críticas Se o código identificação veículo estiver no padrão "VIN" (VIN = número de chassi com 17

posições), então já existe cadastrado um veículo com o mesmo "VIN".

Se o código identificação veículo estiver fora do padrão "VIN", já existe cadastrado um

veículo com CÓDIGO-IDENTIFICAÇÃO-VEÍCULO, ANO-FABRICAÇÃO e MARCA-

MODELO iguais.

Código retorno 062

Mensagem de erro Chassi só pode ser alterado pelo DENATRAN

Críticas Os chassis dos veículos encarroçados, ônibus, microônibus, cuja marca/modelo inicie por 4 ou

9, por determinação do DENATRAN, somente poderão ser corrigidos pelo mesmo.

Código retorno 063

Mensagem de erro Veículo não pode ser atualizado com a marca/modelo informada

Críticas Veículos cujas montadoras sejam 934, 9B9AZ9, 9BA, 9CF,9DU e 9B9CE6, a primeira

posição da marca/modelo deve ser diferente de 4 e 9, e veículos cuja montadora seja 9A9CN8,

a primeira posição deve ser igual a 6 ou 5.

Código retorno 065

Mensagem de erro Código RENAVAM inválido

Críticas Obrigatório, numérico, com dígito verificador válido.

Código retorno 067

Mensagem de erro UF/Município na BIN diferente de UF/Município informado

Críticas A UF e o município do veículo, informado pela UF, estão incompatíveis com os cadastrados

na BIN.

Código retorno 068

Mensagem de erro Veículo importado sem dados obrigatórios de pré-cadastramento

Críticas Veículo estrangeiro pré-cadastrado sem dados obrigatórios não pode ser emplacado pela

transação 201(primeiro-emplacamento).

Código retorno 069

Mensagem de erro Indicador de Transferência Inválido


Código retorno 075

Mensagem de erro UF de jurisdição inválida

Críticas Pertencer à tabela de UFs.

Nas transações de roubo/furto, para veículos de placa estrangeira a UF deve ser (ET)

Código retorno 085

Mensagem de erro Não foi possível conexão com a UF de origem

Críticas Não foi possível rotear a transação para a UF de origem do veículo a ser transferido.

Código retorno 094

Mensagem de erro Ano de fabricação inválido

Críticas Menor ou igual ao ano corrente.

Código retorno 095

Mensagem de erro Procedência inválida

Críticas Deve ser informada, podendo assumir os valores: 1(nacional) ou 2 (estrangeiro).

Código retorno 288

Mensagem de erro UF origem da transação diferente da UF de jurisdição do veículo

Críticas A transação deve ser efetuada pela UF de jurisdição do veículo.

Código retorno 501

Mensagem de erro Motivo de emissão de documento inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Motivos de Emissão de Documento

Código retorno 502

Mensagem de erro Número da via do documento inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, maior que zero. Essa crítica não será realizada quando o número da via

do CRV não for informado e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica 2, 3, 4, 5 ou

6.

Código retorno 503

Mensagem de erro Município de licenciamento / expedição inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios.

Código retorno 504

Mensagem de erro Cor do veículo inválida / não informada

Críticas Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Cores

Código retorno 505

Mensagem de erro Ano de fabricação inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, formato AAAA, deve ser menor ou igual ao ano da data corrente

Código retorno 506

Mensagem de erro Ano modelo inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, formato AAAA, deve ser menor ou igual ao ano corrente + 1.

Código retorno 507

Mensagem de erro Combustível inválido / não informado

Críticas Numérico, obrigatório para veículo de ano de fabricação > 2002, exceto para veículo tipo 10,

11 e 24. Deve pertencer a Tabela de Combustíveis

Código retorno 508

Mensagem de erro Tipo de veículo inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Tipos de Veículos

Código retorno 509

Mensagem de erro Espécie do veículo inválida / não informada

Críticas Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Espécies

Código retorno 510

Mensagem de erro Categoria do veículo inválida / não informada

Críticas Obrigatória, numérica, deve pertencer a Tabela de Categorias

Código retorno 511

Mensagem de erro Potência / cilindrada inválida / não informada

Críticas Obrigatória a informação de pelo menos um dos 2 atributos para veículos de ano de fabricação

> 2002. Não exigidos para veículos do tipo reboque, semi-reboque e side-car.

Código retorno 513

Mensagem de erro Tipo de carroceria inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Tipos de Carroceria.

Código retorno 514

Mensagem de erro CMT inválido

Críticas Numérico.

Código retorno 515

Mensagem de erro PBT inválido


Código retorno 516

Mensagem de erro Capacidade de carga inválida / não informada

Críticas Numérica. Obrigatória para veículos de ano de fabricação > 2002 e espécie 2 – carga ou 3 –

mista.

Código retorno 517

Mensagem de erro Capacidade de passageiros inválida / não informada

Críticas Numérica. Obrigatória, maior que zero, para veículos de ano de fabricação > 2002 e espécie 1 -

passageiro.

Código retorno 518

Mensagem de erro Número de eixos inválido

Críticas Numérico

Código retorno 519

Mensagem de erro Código débito IPVA inválido

Críticas Numérico, com valores válidos: 1 – com débito, 2 – sem débito.

Código retorno 520

Mensagem de erro Código débito licenciamento inválido


Código retorno 521

Mensagem de erro Código débito multas inválido


Código retorno 522

Mensagem de erro Código débito DPVAT inválido

Críticas Numérico, com valores válidos: 1 – com débito, 2 – sem débito

Código retorno 527

Mensagem de erro Ano último licenciamento inválido

Críticas Numérico, formato AAAA, menor ou igual ao ano atual.

Código retorno 528

Mensagem de erro Validade do documento inválida

Críticas Numérico, formato MMAAAA, menor ou igual ao mês doze do ano seguinte ao ano corrente.

Código retorno 529

Mensagem de erro Nome do proprietário não informado

Críticas Obrigatório.

Código retorno 530

Mensagem de erro Logradouro do proprietário não informado

Críticas Obrigatório, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário.

Código retorno 531

Mensagem de erro Marca/modelo não pode ser alterada

Críticas Não é permitido alterar a marca/modelo de veículos tipo 18 – trator de rodas, 19 – trator de

esteiras e 20 – trator misto.

Código retorno 532

Mensagem de erro Município do endereço do proprietário inválido / não informado


Numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios.

Código retorno 533

Mensagem de erro UF do endereço do proprietário inválida / não informada

Críticas Obrigatória, quando não estiver preenchido o nome do arrendatário.

Deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação.

Código retorno 534

Mensagem de erro CEP do endereço do proprietário inválido / não informado


Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados.

Código retorno 535

Mensagem de erro Tipo de documento do arrendatário inválido

Críticas Obrigatório, se o número de identificação do arrendatário for informado.

Numérico, valores válidos: 1 – CPF, 2 – CGC.

Código retorno 536

Mensagem de erro Número de identificação do arrendatário inválido

Críticas Obrigatório, se o tipo de documento do arrendatário for informado.

Com dígito verificador válido.

Código retorno 537

Mensagem de erro Nome do arrendatário não informado

Críticas Obrigatório, se o número de identificação do arrendatário for informado.

Código retorno 538

Mensagem de erro Logradouro do arrendatário não informado

Críticas Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado.

Código retorno 539

Mensagem de erro Nome do arrendatário divergente da BIN

Críticas O nome do arrendatário deve ser o mesmo registrado na BIN para o veículo.

Código retorno 540

Mensagem de erro Município do endereço do arrendatário inválido / não informado

Críticas Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado.

Numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios.

Código retorno 541

Mensagem de erro UF do endereço do arrendatário inválido / não informado

Críticas Obrigatória, se o nome do arrendatário for informado

Deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação.

Código retorno 542

Mensagem de erro CEP do endereço do arrendatário inválido / não informado

Críticas Obrigatório, se o nome do arrendatário for informado

Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados.

Código retorno 543

Mensagem de erro Via do documento já emitida para o veículo.

Críticas Documento (CRV ou CRLV) já emitido anteriormente com os mesmos dados informados na

transação.

Código retorno 544

Mensagem de erro Município do proprietário e do arrendatário diferentes do município de emplacamento do

veículo.

Críticas O veículo deve ser licenciado no município do arrendatário, quando houver, ou no município

do proprietário.

Código retorno 545

Mensagem de erro Veículo sem pendência de emissão e sem alteração de dados do último documento

Críticas Na emissão de 1ª via de documento, o indicador de pendência de emissão deverá estar ativo

(alguma alteração realizada no veículo pelas transações da série 200), ou apresentar alguma

alteração de dados em relação ao último documento autorizado pela transação 227.

Código retorno 546

Mensagem de erro Dados das 2as vias divergentes da 1ª via do documento

Críticas Para impressão de 2ªs vias de documento que tenha a 1ª via autorizada pelo Sistema

RENAVAM, todos os dados informados devem ser iguais aos informados para autorização da

1ª via.

Código retorno 547

Mensagem de erro Tipo de documento do comprador inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, valores válidos: 1 – CPF, 2 – CGC.

Código retorno 548

Mensagem de erro Número de identificação do comprador inválido / não informado

Críticas Obrigatório, com dígito verificador válido.

Código retorno 549

Mensagem de erro Nome do comprador não informado


Código retorno 550

Mensagem de erro Logradouro do comprador não informado


Código retorno 551

Mensagem de erro Número do endereço do comprador não informado


Código retorno 552

Mensagem de erro Município do endereço do comprador inválido / não informado


Código retorno 553

Mensagem de erro UF do endereço do comprador inválido / não informado

Críticas Obrigatória, alfabética, deve pertencer à Tabela de Unidades da Federação, deve ser a mesma

UF do município do endereço do comprador informado na Comunicação de Venda.

Código retorno 554

Mensagem de erro CEP do endereço do comprador não informado

Críticas Obrigatório, alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados.

Código retorno 555

Mensagem de erro Data da venda inválida / não informada

Críticas Obrigatória. Numérica. Formato AAAAMMDD. Data válida menor ou igual à data corrente e

maior ou igual ao ano de fabricação do veículo.

Código retorno 556

Mensagem de erro Existe comunicação de venda ativa registrada para o veículo

Críticas O veículo informado já possui comunicação de venda ativa registrada anteriormente.

Código retorno 557

Mensagem de erro Comunicação de venda para o proprietário atual

Críticas Não é possível registrar comunicação de venda que declare como comprado o proprietário

atual do veículo.

Código retorno 558

Mensagem de erro Motivo do cancelamento inválido / não informado

Críticas Obrigatória, numérica, deve pertencer à Tabela de Motivos de Cancelamento.

Código retorno 559

Mensagem de erro Data do cancelamento inválida / não informada

Críticas Obrigatória, numérica, formato AAAAMMDD. Data válida menor ou igual à data atual e

maior ou igual à data de registro da comunicação de venda.

Código retorno 560

Mensagem de erro Não há registro de comunicação de venda para o veículo informado

Críticas Deve existir registro ativo de comunicação de venda para o veículo, para o cancelamento.

Código retorno 561

Mensagem de erro Transferência para o mesmo proprietário

Críticas Não é possível realizar transação de aquisição de veículo, informando o mesmo número de

identificação do proprietário atualmente registrado para o veículo.

Código retorno 562

Mensagem de erro Novo proprietário não coincide com o informado na comunicação de venda.

Críticas O número de identificação do proprietário deve ser o mesmo registrado como comprador na

comunicação de venda.

Código retorno 563

Mensagem de erro Veículo com comunicação de venda.

Críticas Não é possível realizar a transação para veículo com registro ativo de comunicação de venda.

Código retorno 564

Mensagem de erro Dados divergentes na Base Estadual.

Críticas Não é possível realizar a transação para veículo com registro ativo de comunicação de venda.

Código retorno 565

Mensagem de erro Motivo de emissão incompatível com as atualizações efetuadas

Críticas O motivo de emissão informado deve ser compatível com as atualizações efetuadas, conforme

descrito na Tabela de Motivos de Emissão de CRV

Código retorno 566

Mensagem de erro Número da via incompatível com o motivo de emissão

Críticas CRV:

Motivos de emissão 1 a 14: 1a via.

Motivo de emissão 20: número de via maior ou igual a 2a via.

CRLV:

Motivos de emissão 1, 2 ou 4: 1a via.

Motivo de emissão 3: número de via maior ou igual a 2a via.

Código retorno 567

Mensagem de erro Tipo de documento do proprietário e nome do arrendatário não informados.

Críticas O tipo de documento do proprietário e/ou o nome do arrendatário deve ser informado na

transação para a atualização do endereço do proprietário e/ou arrendatário.

Código retorno 568

Mensagem de erro Endereço do proprietário já registrado na BIN.

Críticas Não é possível realizar a transação de atualização de endereço para um endereço de

proprietário já registrado na BIN: mesmo logradouro, número, complemento, bairro,

município, UF e CEP.

Código retorno 569

Mensagem de erro Endereço do arrendatário já registrado na BIN.

Críticas Não é possível realizar a transação de atualização de endereço para um endereço de

arrendatário já registrado na BIN: mesmo logradouro, número, complemento, bairro,

município, UF e CEP.

Código retorno 570

Mensagem de erro UF de emissão do documento inválida / não informada

Críticas Obrigatória, deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação.

Código retorno 571

Mensagem de erro Data de emissão do documento inválida / não informada.

Críticas Obrigatória, numérica, formato DDMMAAAA. Essa crítica não será realizada quando a data

de emissão do CRV não for informada e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica

2, 3, 4, 5 ou 6.

Código retorno 572

Mensagem de erro Código de segurança do documento inválido / não informado

Críticas Numérico, obrigatório para os veículos que tiveram a emissão de CRV autorizada pelo Sistema

RENAVAM. Essa crítica não será realizada quando o código de segurança não for informado e

se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 – Contratação de Leasing – Comprador

Instituição Financeira, 6 – Outras Operações de Financiamento – Comprador Terceiro.

Código retorno 573

Mensagem de erro Não existe endereço registrado para o veículo.

Críticas O veículo não possui informações de endereço registradas na BIN.

Código retorno 574

Mensagem de erro Não existe comunicação de venda ativa para o veículo

Críticas O veículo não possui comunicação de venda ativa registrada na BIN.

Código retorno 575

Mensagem de erro Não existe autorização de emissão de documento para o veículo

Críticas O veículo não teve emissões de documento (CRV ou CRLV) autorizadas pela BIN.

Código retorno 576

Mensagem de erro Não há emissão de documento autorizada com os dados informados

Críticas Não existe registro de autorização de emissão de documento para o veículo com os dados

informados (transação 227 ou 237).

Código retorno 577

Mensagem de erro Município do local de venda inválido / não informado

Críticas Obrigatória, deve pertencer a Tabela de Municípios.

Código retorno 578

Mensagem de erro Veículo sem dados ampliados para atualização de endereço

Críticas Só é permitida a atualização de endereço de veículo que possua os dados ampliados registrados

pela Transação 227 ou pelo Povoamento por Batimento de Cadastros.

Código retorno 579

Mensagem de erro Chassi divergente da BIN

Críticas O chassi registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o documento.

Código retorno 580

Mensagem de erro Marca/modelo divergente da BIN

Críticas O código de marca/modelo registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para

o documento.

Código retorno 581

Mensagem de erro Tipo de documento do proprietário divergente da BIN

Críticas O código de tipo de documento do proprietário registrado na BIN para o veículo está

divergente do informado para o documento.

Código retorno 582

Mensagem de erro Número do documento do proprietário divergente da BIN

Críticas O número do documento do proprietário registrado na BIN para o veículo está divergente do

informado para o documento.

Código retorno 583

Mensagem de erro Município de emplacamento divergente da BIN

Críticas O código de município de emplacamento registrado na BIN para o veículo está divergente do

informado para o documento.

Código retorno 584

Mensagem de erro Ano de fabricação divergente da BIN

Críticas O ano de fabricação registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o

documento.

Código retorno 585

Mensagem de erro Tipo de remarcação do chassi divergente da BIN.

Críticas O tipo de remarcação do chassi registrado na BIN para o veículo está divergente do informado

na transação. Essa crítica não é realizada se o tipo de remarcação não for informado.

Código retorno 586

Mensagem de erro Códigos de restrição divergentes da BIN.

Críticas Os códigos de restrição registrados na BIN para o veículo estão divergentes do informado na

transação. Caso haja na BIN restrição tributária com data limite de restrição tributária vencida,

e a mesma não for informada pelo DETRAN, não será considerada uma divergência.

Código retorno 587

Mensagem de erro Data limite da restrição tributária divergente da BIN

Críticas A data limite da restrição tributária registrada na BIN para o veículo está divergente da

informada na transação.

Código retorno 588

Mensagem de erro Indicador de outras alterações no CRV inválido

Críticas Numérico. Quando informado deve ter os valores válidos 1 – sem alteração ou 2 – com

alteração.

Código retorno 589

Mensagem de erro Indicador de outras alterações no CRV inconsistente

Críticas Não pode existir outras alterações no CRV (indicador 2 – com alteração), quando

emplacamento ou 2a via

Código retorno 590

Mensagem de erro Indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM inválido

Críticas Numérico. Quando informado, deve pertencer a Tabela de Correção de Chassi / RENAVAM

Código retorno 591

Mensagem de erro Indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM incompatível com as atualizações efetuadas

Críticas Não foi realizada correção de chassi (transação 208) e/ou RENAVAM (transação 212),

conforme informado no indicador de correção de chassi e/ou RENAVAM.

Código retorno 592

Mensagem de erro Código de segurança do documento a cancelar inválido / não informado

Críticas Obrigatório. Numérico. Diferente de zeros

Código retorno 593

Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar inválido


Código retorno 594

Mensagem de erro Último código de segurança de CRV já cancelado

Críticas Só é possível cancelar o último ciclo de emissão CRV.

Código retorno 595

Mensagem de erro Código de segurança do CRV a cancelar não confere com o último código de segurança

autorizado para o veículo

Críticas Código de segurança a cancelar não confere com o último código gerado para o veículo

Código retorno 596

Mensagem de erro Não existe CRV autorizado a reativar para o veículo

Críticas Não há CRV válido anterior ao ciclo que se está cancelando.

Código retorno 597

Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar não informado

Críticas Obrigatório, diferente de zeros, quando existir CRV autorizado (e não cancelado) anterior ao

CRV que se está cancelando.

Código retorno 598

Mensagem de erro Código de segurança do CRV a reativar não confere com o código de segurança anterior ao

código de segurança do CRV que se está cancelando

Críticas Código de segurança a reativar não confere com o código de segurança pré-existente para o

veículo

Código retorno 599

Mensagem de erro Código RENAVAM divergente da BIN

Críticas O código RENAVAM registrado na BIN para o veículo está divergente do informado para o

CRV.

Código retorno 600

Mensagem de erro Existência de multa ativa (exigível) no RENAINF

Críticas Não pode haver pendência de pagamento de multa vencida para aceite da transação

Não criticado se tipo de condicionalidade da transação = 2

Código retorno 601

Mensagem de erro Existência de infração e/ou multa ativa (exigível) no RENAINF

Críticas Não pode haver infração ou multa vencida registrada para o veículo para aceite da transação.

Não criticado se tipo de condicionalidade da transação = 2

Código retorno 602

Mensagem de erro Alteração anterior pendente de emissão de documento

Críticas Já foi realizada alteração no Sistema RENAVAM sem a emissão de documento para um

mesmo atributo que se está tentando alterar

Código retorno 603

Mensagem de erro Pendência de emissão de documento

Críticas Foi realizada alguma alteração no Sistema RENAVAM sem a emissão de documento

Código retorno 604

Mensagem de erro Transação efetuada, veículo baixado na BIN. Informe de existência de infração e/ou multa no

RENAINF

Críticas A baixa do veículo foi realizada, porém existe infração ou multa registrada para o veículo no

RENAINF

Código retorno 605

Mensagem de erro Veículo com pendência de emissão de CRV por correção de placa

Críticas Após a correção de placa é necessário o envio da transação 227 – Solicita Autorização de

Emissão CRV – para que o veículo possa sofrer nova alteração.

Código retorno 606

Mensagem de erro Hora início para consulta inválida

Críticas Numérica. Formato HHMMSS. Hora válida entre 000000 a 235959.

Código retorno 607

Mensagem de erro Hora fim para consulta inválida

Críticas Numérica. Formato HHMMSS. Hora válida entre 000000 a 235959.

Maior ou igual à hora início para consulta.

Código retorno 608

Mensagem de erro Indicador de situação do documento inválido

Críticas Numérico. Se informado, deve ser igual a 0 – todos, 1 – documentos não cancelados ou 2 –

documentos cancelados. Quando não informado é considerado o indicador 0.

Código retorno 612

Mensagem de erro Nome do proprietário divergente da BIN

Críticas O nome do proprietário informado no documento deve ser igual ao nome do proprietário

registrado na BIN.

Código retorno 612

Mensagem de erro Nome do proprietário divergente da BIN

Críticas O nome do proprietário informado na CVE deve ser igual ao nome do proprietário registrado

na BIN, conforme rotina de comparação de nomes com validação de semelhança aprovada

pelo DENATRAN.

Código retorno 614

Mensagem de erro UF de emissão do CRV divergente da BIN

Críticas A UF de emissão do CRV deve ser a UF de jurisdição atual do veículo na BIN.

Código retorno 615

Mensagem de erro Número do CRV inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, diferente de zeros. Essa crítica não será realizada quando o número do

CRV não for informado e se tratar de tipo de comunicação de venda eletrônica 2, 3, 4, 5 ou 6.

Código retorno 616

Mensagem de erro Número do CRV divergente da BIN

Críticas O número do CRV informado diverge do número do CRV registrado na BIN para o veículo.

Essa crítica não será realizada quando o número do CRV não for informado e se tratar do tipo

de comunicação de venda eletrônica 5 – Contratação de Leasing – Comprador Instituição

Financeira ou 6 – Outras Operações de Financiamento – Comprador Terceiro

Código retorno 617

Mensagem de erro Número do CRV não pertence à faixa de CRV’s da UF de emissão

Críticas O número do CRV informado deve pertencer à faixa de numeração de CRV’s destinada à UF

de emissão do CRV. Essa crítica não será realizada quando não for informado o número do

CRV e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 2 a 6, ou quando o número

informado estiver igual a BIN Ampliada.

Código retorno 618

Mensagem de erro Número tipográfico do documento (CRV ou CRLV) consta na Base de Documentos

Cancelados

Críticas O número do documento (CRV ou CRLV) não pode constar na Base de Documentos

Cancelados.

Código retorno 619

Mensagem de erro Data de emissão do CRV divergente da BIN

Críticas A data de emissão do CRV informada diverge da data de emissão do CRV registrada na BIN

para o veículo. Essa crítica não será realizada quando a data de emissão do CRV não for

informada e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 – Contratação de Leasing –

Comprador Instituição Financeira ou 6 – Outras Operações de Financiamento – Comprador

Terceiro.

Código retorno 620

Mensagem de erro Número da via do CRV divergente da BIN

Críticas O número da via do CRV informado diverge do número da via do CRV registrado na BIN.

Essa crítica não será realizada quando o número da via do CRV não for informado e se tratar

do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 – Contratação de Leasing – Comprador

Instituição Financeira ou 6 – Outras Operações de Financiamento – Comprador Terceiro.

Código retorno 621

Mensagem de erro Código de segurança divergente da BIN

Críticas O código de segurança informado diverge do código de segurança autorizado na BIN para o

veículo. Essa crítica não será realizada quando o código de segurança do CRV não for

informado e se tratar do tipo de comunicação de venda eletrônica 5 – Contratação de Leasing –

Comprador Instituição Financeira ou 6 – Outras Operações de Financiamento – Comprador

Terceiro.

Código retorno 622

Mensagem de erro Tipo de documento do cartório inválido / não informado

Críticas Numérico, obrigatório, igual a 1 ou 2.

Código retorno 623

Mensagem de erro Número de identificação do cartório inválido / não informado

Críticas Obrigatório, com dígito verificador válido.

Código retorno 624

Mensagem de erro Nome do cartório não informado


Código retorno 625

Mensagem de erro Logradouro do cartório não informado


Código retorno 626

Mensagem de erro Município do cartório inválido / não informado

Críticas Obrigatório, numérico, deve pertencer a Tabela de Municípios do Sistema RENAVAM.

Código retorno 627

Mensagem de erro UF do endereço do cartório inválida / não informada

Críticas Obrigatória, alfabética, deve pertencer à Tabela de Unidades da Federação, deve ser a mesma

UF do município do endereço do cartório.

Código retorno 628

Mensagem de erro CEP do endereço do cartório não informado


Código retorno 629

Mensagem de erro DDD do telefone do cartório não informado

Críticas Obrigatório, numérico, diferente de zeros.

Código retorno 630

Mensagem de erro Número do telefone do cartório não informado


Código retorno 631

Mensagem de erro Número da identificação da comunicação de venda em cartório inválido / não informado


Código retorno 632

Mensagem de erro Número de identificação de comunicação de venda em cartório já registrado

Críticas Não pode haver mais de uma comunicação de venda em cartório registrada com um mesmo

número de identificação FEBRANOR.

Código retorno 633

Mensagem de erro Situação cadastral do veículo não permite registro de comunicação de venda em cartório

Críticas O veículo para o qual se está tentando registrar a comunicação de venda está com a situação

cadastral irregular no Sistema RENAVAM (sem emissão de CRV autorizada pelo Sistema

RENAVAM e sem confirmação de dados da Base Estadual).

Código retorno 634

Mensagem de erro Não há registro de comunicação de venda em cartório com o número de identificação

informado

Críticas O número de identificação da comunicação de venda em cartório informado não está registrado

no Sistema RENAVAM.

Código retorno 635

Mensagem de erro Cartório do cancelamento deve ser o mesmo do registro da comunicação de venda

Críticas O cancelamento de registro de comunicação de venda só pode ser realizado pelo próprio

cartório que registrou a comunicação de venda.

Código retorno 636

Mensagem de erro Dados do documento do veículo divergentes do informado no registro de comunicação de

venda em cartório

Críticas Os dados do documento do veículo cuja comunicação de venda em cartório está se tentando

cancelar não conferem com os dados informados no registro de comunicação de venda em

cartório.

Código retorno 637

Mensagem de erro Comunicação de venda em cartório já cancelada

Críticas A comunicação de venda que está se tentando cancelar já está cancelada na BIN.

Código retorno 638

Mensagem de erro Cancelamento de comunicação de venda em cartório só pode ser realizado no mesmo dia do

registro

Críticas O cancelamento de registro de comunicação de venda só pode ser realizado pelo próprio

cartório no mesmo dia em que registrou a comunicação de venda.

Código retorno 639

Mensagem de erro Indicador de situação de comunicação de venda inválido

Críticas Numérico. Deve ser igual a 0 – inativa, 1 – ativa, 2 – cancelada ou 9 – todas situações.

Código retorno 640

Mensagem de erro UF origem da transação não autorizada para esta transação

Críticas A UF que está originando a transação não está autorizada a realizá-la.

Código retorno 641

Mensagem de erro Dados informados para consulta divergentes do registrado na Comunicação de Venda em

Cartório

Críticas Os dados registrados para o número de identificação de Comunicação de Venda em Cartório

informado estão divergentes dos demais dados informados para consulta.

Código retorno 650

Mensagem de erro Veículo com restrição judicial RENAJUD

Críticas O veículo possui restrição judicial que impede a realização da transação solicitada.

Código retorno 651

Mensagem de erro Indicador de restrição RENAJUD inválido

Críticas Obrigatório. Deve ser informado um valor válido para o indicador, conforme descrito no

dicionário de dados.

Código retorno 652

Mensagem de erro Indicador de ocorrência de recall inválido

Críticas O indicador de ocorrência de recall deve ser numérico e pertencer a Tabela de Ocorrências de

Recall do Sistema RENAVAM

Código retorno 653

Mensagem de erro Indicador de ocorrência de recall já registrado para o veículo

Críticas O indicador de ocorrência de recall informado já está registrado no Sistema RENAVAM.

Código retorno 654

Mensagem de erro Indicador de atualização de recall inválido / não informado

Críticas Obrigatório quando informado o indicador de ocorrência de recall. Deve ser informado um

valor válido para o indicador, conforme descrito no dicionário de dados.

Código retorno 655

Mensagem de erro Indicador de ocorrência de recall não registrado para o veículo

Críticas A ocorrência de recall que se está tentando excluir não está registrada no Sistema RENAVAM.

Código retorno 656

Mensagem de erro Número do CSV inválido


Código retorno 657

Mensagem de erro Indicador de modificação/transformação inválido

Críticas Valor válido, conforme descrito no Dicionário de Dados. Se informado número de CSV, não

pode ser igual a 1 – veículo original.

Código retorno 658

Mensagem de erro Indicador de modificação/transformação incompatível com a informação de número de CSV

Críticas O indicador de modificação/transformação não pode ser igual a 1 – veículo original quando

informado número de CSV.

Código retorno 659

Mensagem de erro Carroceria incompatível com o tipo e espécie informados

Críticas O código de carroceria não está compatível com o tipo de veículo e código de espécie

informados, conforme Tabela de Classificação de Veículos da Resolução 261/2007.

Código retorno 660

Mensagem de erro Espécie incompatível com o tipo de veículo informado

Críticas O código de espécie não está compatível com o tipo de veículo informado, conforme Tabela de

Classificação de Veículos da Resolução 261/2007.

Código retorno 661

Mensagem de erro Tipo de veículo incompatível com a marca/modelo informada

Críticas O tipo de veículo não está compatível com o código de marca/modelo informado, conforme

Tabela de Classificação de Veículos da Resolução 261/2007.

Código retorno 662

Mensagem de erro Combustível GNV incompatível com veículos tipo ciclomotor, motoneta, motocicleta ou

triciclo

Críticas O tipo de combustível GNV não pode ser utilizado por tipo de veículo 02 – ciclomotor, 03 –

motoneta, 04 – motocicleta ou 05 – triciclo.

Código retorno 663

Mensagem de erro Espécie coleção exige ano fabricação há mais de 29 anos

Críticas Veículos só podem ser classificados como espécie 7 – coleção, se tiverem 30 anos ou mais de

fabricação.

Código retorno 664

Mensagem de erro As 4 ocorrências de recall já estão preenchidas para este veículo

Críticas Não é possível registrar mais de 4 ocorrências de recall para um mesmo veículo no Sistema

RENAVAM.

Código retorno 665

Mensagem de erro Indicador de detentor do veículo inválido / não informado

Críticas Numérico, obrigatório, valor válido conforme definido no Dicionário de Dados.

Código retorno 666

Mensagem de erro Indicador de detentor do veículo incompatível com dados informados

Críticas Indicador 2 – Arrendatário só pode ser utilizado se o nome do arrendatário for informado

Indicador 3 – Licenciamento Provisório é obrigatório e exclusivo para o motivo de

licenciamento 4 – Licenciamento Provisório.

Código retorno 667

Mensagem de erro Logradouro do detentor inválido / não informado

Críticas Obrigatório, diferente de brancos.

Código retorno 668

Mensagem de erro Município do detentor inválido / não informado


Código retorno 669

Mensagem de erro UF do detentor inválido / não informado

Críticas Obrigatório, alfabético, deve pertencer a Tabela de Unidades da Federação.

Código retorno 670

Mensagem de erro CEP do detentor não informado


Código retorno 671

Mensagem de erro Município do detentor diferente do município de emplacamento do veículo

Críticas Código de município do detentor do veículo deve ser igual ao código do município de

emplacamento do veículo, exceto se o motivo de emissão for licenciamento provisório.

Código retorno 672

Mensagem de erro Código RNTRC inválido


Código retorno 673

Mensagem de erro Placa anterior inválida

Críticas Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Obrigatória, se informada a UF

anterior.

Código retorno 674

Mensagem de erro UF anterior inválida

Críticas Alfanumérico, conforme definido no dicionário de dados. Obrigatória, se informada a placa

anterior.

Código retorno 675

Mensagem de erro Número espelho inválido / não informado

Críticas Numérico. Obrigatório, se a origem da solicitação de emissão for externa.

Código retorno 676

Mensagem de erro Número espelho já cadastrado

Críticas O número do espelho é único e não pode estar registrado na BIN anteriormente, mesmo que

cancelado.

Código retorno 677

Mensagem de erro Origem da solicitação de emissão inválida / não informada

Críticas Obrigatório, numérico, conforme definido no Dicionário de Dados.

Código retorno 678

Mensagem de erro Licenciamento Provisório com dados de identificação do proprietário incompatíveis

Críticas Na emissão de CRLV com motivo de emissão 4 – Licenciamento Provisório, a identificação

do proprietário (nome e número documento) deve ser diferente da BIN e do último CRV ativo.

Código retorno 679

Mensagem de erro Licenciamento Provisório com dados de identificação do arrendatário incompatíveis

Críticas Na emissão de CRLV com motivo de emissão 4 – Licenciamento Provisório, a identificação

do arrendatário (nome, tipo documento e número documento) do último CRV ativo.

Código retorno 680

Mensagem de erro Dados iguais ao último CRLV não cancelado

Críticas Não pode ser emitida 1a via de CRLV com os mesmos dados do último CRLV não cancelado

(são comparados todos os atributos da parte variável da transação, exceto motivo de emissão e

número da via).

Código retorno 681 a 703

Mensagem de erro CRLV divergente do CRV ativo (atributo)

Críticas O atributo informado do CRLV deve ser igual ao informado no CRV que está ativo (último

autorizado e não cancelado).

Código retorno 704

Mensagem de erro Tipo, espécie e/ou carroceria do CRLV divergente do CRV ativo e incompatível com a

Resolução 261

Críticas Somente é aceita divergência com o CRV ativo nos atributos de tipo, espécie e/ou carroceria,

desde que compatíveis com a Tabela de Classificação de Veículos da Resolução 261/2007.

Código retorno 705

Mensagem de erro Documento não corresponde à última 1a via autorizada ou sua copia autorizada (2

as vias)

Críticas Existe 1a via de CRLV autorizada após o CRLV que se deseja cancelar.

Código retorno 706

Mensagem de erro Documento já cancelado

Críticas O documento cujo código de segurança foi informado já está cancelado

Código retorno 707

Mensagem de erro Número da via adicional não obedece à seqüência relativa à última via autorizada

Críticas Para veículos que já possuam algum documento autorizado, na emissão de vias adicionais (2as

vias) deve ser informado o número da via subseqüente a ultima via autorizada, ou o mesmo

número da última via desde que essa última via esteja cancelada.

Código retorno 708

Mensagem de erro Ocorrência inicial inválida


Código retorno 709

Mensagem de erro Ocorrência final inválida

Críticas Numérico maior ou igual à ocorrência inicial e cuja amplitude com relação as ocorrência

inicial seja menor ou igual à quantidade máxima de ocorrências da transação.

Código retorno 710

Mensagem de erro Informe somente um dos parâmetros de pesquisa: ocorrência ou data de emissão

Críticas Deve ser informado somente os parâmetros de ocorrência inicial e final ou data/hora de

emissão inicial e final.

Código retorno 711

Mensagem de erro Data/hora inicial de consulta deve ser menor ou igual à data/hora final de consulta

Críticas Os parâmetro de data/hora inicial e final de consulta devem estar consistentes.

Código retorno 712

Mensagem de erro Tipo de documento do proprietário incompatível com a indicação MRE

Críticas O tipo de documento do proprietário informado deve ser o mesmo indicado pelo MRE.

Código retorno 713

Mensagem de erro Número de identificação do documento do proprietário incompatível com a indicação MRE

Críticas O número do documento do proprietário informado deve ser o mesmo indicado pelo MRE.

Código retorno 714

Mensagem de erro Categoria incompatível com a indicação MRE

Críticas A categoria informada deve ser a mesma indicada pelo MRE.

Código retorno 715

Mensagem de erro Categoria diplomática não pode ser informada se não houver a indicação MRE

Críticas A categoria diplomática informada não pode ser autorizada sem o registro pelo MRE na BIN.

Código retorno 716

Mensagem de erro Licenciamento provisório não pode ser autorizado para veículo de representação diplomática

Críticas Veículos de representação diplomática não são autorizados a emitir CRLV de licenciamento

provisório. É necessário que o MRE retire a indicação de representação diplomática.

Código retorno 718

Mensagem de erro Tipo de CVE inválido / não informado

Críticas Numérico, obrigatório, e com valor válido conforme definido no Dicionário de Dados.

Código retorno 719

Mensagem de erro Instituição Financeira inválida / não cadastrada

Críticas O CNPJ da instituição financeira deve ser informado no formato NNNNNNNNNNNNNN.

Para as comunicações de venda eletrônicas do tipo 1, não deve ser informado. Para as

comunicações de venda eletrônicas do tipo 2 a 6, o CNPJ deve ser obrigatoriamente informado

e as instituições financeiras devem ser previamente cadastradas na Tabela de Instituições

Financeiras do Sistema RENAVAM.

Código retorno 720

Mensagem de erro Tipo de CVE incompatível com último documento do veículo

Críticas O tipo de comunicação de venda eletrônica 2 – Baixa de Leasing – Comprador Arrendatário –

e 3 – Baixa de Leasing – Comprador Terceiro – só será aceito se o último documento válido

do veículo da CVE estiver registrado no Sistema RENAVAM com arrendatário, ou o último

documento válido estiver registrado em propriedade da instituição financeira e o penúltimo

documento estiver em propriedade da instituição financeira e registrado com arrendatário.

Código retorno 721

Mensagem de erro Arrendatário divergente da BIN

Críticas A Comunicação de Venda Eletrônica tipo 2 – Baixa de Leasing – Comprador Arrendatário está

sendo informada para comprador divergente do arrendatário registrado no Sistema

RENAVAM. Quando o arrendatário está registrado com o número de documento do

arrendatário na BIN, a comparação é realizada entre o número de documento do arrendatário

na BIN e o número do documento do comprador na CVE. Quando o arrendatário está

registrado sem o número de documento do arrendatário, a comparação é realizada entre o nome

do arrendatário na BIN e o nome do comprador na CVE, utilizando-se a rotina de comparação

de nomes com validação de semelhança aprovada pelo DENATRAN.

Nessa comparação poderá ser utilizado o penúltimo documento válido registrado no Sistema

RENAVAM, quando o último e o penúltimo documento estejam registrados em propriedade da

instituição financeira, o último documento esteja sem arrendatário e o penúltimo esteja com

arrendatário.

Código retorno 722

Mensagem de erro CNPJ e/ou Nome do Cartório divergentes da FEBRANOR.

Críticas Os tipos de Comunicação de Venda Eletrônica tipo 2 – Baixa de Leasing – Comprador

Arrendatário, 3 – Baixa de Leasing – Comprador Terceiro, 4 – Leilão de Veículos –

Comprador Arrematante, 5 – Contratação de Leasing – Comprador Instituição Financeira e 6 –

Outras Operações de Financiamento – Comprador Terceiro devem ser registrados pela

FEBRANOR, portanto, o CNPJ do Cartório e o Nome do Cartório devem ser os mesmos da

FEBRANOR.

Código retorno 723

Mensagem de erro Instituição Financeira inconsistente com os dados da comunicação de venda eletrônica

Críticas Para as comunicações de venda eletrônicas do tipo 1, a instituição financeira não deve ser informada.

Para as comunicações de venda eletrônicas do tipo 2, 3 e 4, a instituição financeira deve ser a

proprietária do veículo (mesmo número de documento do proprietário). Para as comunicações de venda

eletrônica do tipo 5, a instituição financeira deve ser a compradora do veículo (mesmo número de

documento do comprador). Para as comunicações de venda eletrônica do tipo 6, a instituição financeira

deve ser a responsável pelo financiamento para a compra do veículo e pelo gravame do veículo.

Tabelas

Mensagens de Retorno

CRÍTICAS MAIS COMUNS

CNPJ FATURADO DIFERE DO INFORMADO

MUNICIPIO DE REGISTRO DIFERE REGISTRO BIN

CRV INVALIDO OU INEXISTENTE (CEDULAR)

RENAVAM INVÁLIDO

RENAVAM JÁ EXISTENTE NO CADASTRO

PLACA INVALIDA

CHASSI JÁEXISTENTE NO CADASTRO

ALTERAÇÃO ANTERIOR PENDENTE DE EMISSÃO DE DOCUMENTO

CPF/CNPJ DIVERGENTE DO COMUNICADO DE VENDA

SR. USUARIO PROCURAR O RENAVAM DE SÃO PAULO PARA ATUALIZAR O CRV

ANO FABRICAÇÃO INVALIDA OU CHASSI

MARCA/TIPO/ESPECIE/CARROCERIA INVALIDA

VEICULO NÃO PODE SER TRANSFERIDO

DEBITO EM LICENCIAMENTO

DEBITO DE LICENCIAMENTO

VEICULO BAIXADO

DATA LIMITE DA RESTRIÇÃO TRIBUTARIA INVALIDA

PRIMEIRO EMPLACAMENTO PARA VEICULO INACABADO

CHASSI SO PODE SER CORRIGIDO PELO DENATRAN

UF/MUNICIPIO NA BIN DIFERENTE DE UF/MUNICIPIO INFORMADO

VEICULO IMPORTADO SEM DADOS OBRIGATORIOS DE PRÉ-CADASTRAMENTO

VEICULO INACABADO

CRV ROUBADO OU EXTRAVIADO

VEICULO SEM PRE-CADASTRO

VEICULO NÃO CADASTRADO E COM OCORRENCIA DE ROUBO/FURTO

VEICULO CADASTRADO E COM OCORRENCIA DE ROUBO/FURTO

VEICULO NÃO CADASTRADO E COM SINALIZAÇÃO DE ALARME

VEICULO CADASTRADO E COM SINALIZAÇÃO DE ALARME

PLACA ÚNICA NÃO PERTENCE A FAIXA DE PLACAS DA UF DE EMPLACAMENTO

VEICULO COM DEBITO DE MULTAS

VEICULO COM DEBITO DE IPVA

TIPO DE DOCUMENTO PROPRIETARIO INVALIDO OU DIVERGENTE NA BIN ( 1-CPF – 9-CNPJ)

NUMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO INVALIDO OU DIVERGENTE NA BIN

(CPF/CNPJ)

NÃO POSSIVEL CONEÇÃO COM A UF DE ORIGEM

NODO INATIVO

NOVO PROPRIETARIO NÃO COINCIDE COM O INFORMADO NA COMUNICAÇÃO DE VENDA

TIPO DE REMARCAÇÃO DO CHASSI DIVERGENTE DA VIN (1-RENMARCADO – 2-NÃO REMARCADO)

VEICULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD

RESTRIÇÃO JUDICIAL

RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA

Tabela de Categorias

Código Descrição

01 PARTICULAR

02 ALUGUEL

03 OFICIAL

04 EXPERIÊNCIA

05 APRENDIZAGEM

06 FABRICANTE

07 CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

08 CORPO CONSULAR

09 ORGANISMO INTERNACIONAL

10 CORPO DIPLOMÁTICO

11 MISSÃO/REPARTIÇÃO/REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL

12 ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Glossário

ABDETRAN

Associação Brasileira dos DETRANs

ANFIR

Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários

ANFAVEA

Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

BIN

Base Índice Nacional de Veículos

FEBRANOR

Federação Brasileira de Notários e Registradores

FENABRAVE

Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores

CONVIC

CONVIC Engenharia Ltda.

CONTRAN

Conselho Nacional de Trânsito

CPD

Centro de Processamento de Dados

DENATRAN

Departamento Nacional de Trânsito

DER

Departamento Estadual de Rodovias

DETRAN

Departamento Estadual de Trânsito

DNER

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

DPRF

Departamento de Polícia Rodoviária Federal

FEBRANOR

Federação Brasileira de Notários e Registradores

FENASEG

Federação Nacional das Seguradoras

GREN

Gerência de RENAVAM e RENACH – DETRAN/GO

PC

Polícia Civil

PM

Polícia Militar

RENAVAM

Registro Nacional de Veículos Automotores

SEFA

Secretaria Estadual da Fazenda

SERPRO

Serviço Federal de Processamento de Dados

SRF

Secretaria da Receita Federal

SSP

Secretaria de Segurança Pública

UF

Unidade da Federação

VIN

Vehicle Identification Number

RENACH

Manual de Usuário Júnior RENACH

Versão 1.0

Novembro/2012

Ao disponibilizar este Manual de Usuário Júnior RENACH, a

Gerência de RENAVAM e RENACH deseja oferecer aos

profissionais do Departamento Estadual de Trânsito uma

ferramenta hábil para aperfeiçoar os serviços prestados aos

nossos clientes, com reflexos diretos na excelência dos

serviços prestados pelo DETRAN-GO à população.

Juntos, seremos o melhor DETRAN do país até 2014!

GREN - Gerência de RENAVAM e RENACH

Manual de Usuário Externo RENAVAM Março/2012 Apêndice 44

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO VAPT-VUPT DETRAN · RENAVAM gerado automaticamente pelo sistema para as...

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