Conteúdo para avaliação 2ª avaliação processo penal ii
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Conteúdo para Avaliação 2ª Avaliação Processo Penal II
Prova dia 29/11/2012
Material Didático: http://migre.me/c6lmz
Fiança
Prisão Temporária
Formalidades da prisão
Procedimentos Penais
Procedimento Comum: Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário,
Procedimento Sumaríssimo ( lei 9.099/95)
Procedimentos Especiais nos :
Crimes Contra a Honra
Crimes Cometidos por Funcionário Públicos
Crimes Falimentares
Crimes Contra a Propriedade intelectual
Procedimento em Leis Especiais
Lei de Drogas
Estatuto do Idoso