‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’

SIMULADO 2ª FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO PENAL CADERNO DE RASCUNHO

Qualquer tipo de comunicação entre os examinados.

Levantar da cadeira sem a devida autorização do

fiscal de sala.

Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,

palmtop, receptor, gravdor, telefone celular, máquina

fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem

como relógio de qualquer espécie, protetor

auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de

chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e

ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de

qualquer espécie.

Usar o sanitário ao término da prova, após deixar

a sala

Além deste caderno de rascunho, contendo o

enunciado da peça prático-profissional e das quatro

questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:

Um caderno destinado à transcrição dos textos

definitivos das respostas.

5 horas é o tempo disponível para a realização da

prova, já incluindo o tempo para preenchimento do

caderno de textos definitivos.

2 horas após o início da prova é possível retirar-se

da sala, sem levar o caderno de rascunho.

1 hora antes do término do período de prova é

possível retirar-se da sala levando o caderno de

rascunho.

Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno

coincide com a registrada em seu caderno de textos

definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal

da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.

Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número

de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.

Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta

esferográfica transparente de cor azul ou preta.

As questões discursivas são identificadas pelo número que se

situa acima do seu enunciado.

Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos

por erro do examinado.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração

apenas as respostas constantes do caderno de textos

definitivos.

A FGV coletará as impressões digitais dos examinados no

caderno de textos definitivos.

Os 3 (três) últimos examinados de cada sala só poderão sair

juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos

que serão utilizados na correção das provas. Esses examinados

poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de

conferência da documentação da sala de aplicação, que será

realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local

da prova. Caso algum desses examinandos insista em sair do

local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,

deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será

lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo

Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

O Ministerio Publico ofereceu denuncia contra Pedro, imputando ao reu crime previsto no art. 121, caput, do Codigo Penal. Narra a inicial acusatoria que o acusado, apos um desentendimento com a vitima, ceifou a vida desta, mediante a aplicacao de vinte golpes de faca. A denuncia, que foi recebida, estava instruida com os autos do inquerito policial: laudo de exame de corpo de delito, auto de apresentacao e apreensao, laudo de pericia necropapiloscopica, exame de constatacao de sangue humano, laudo de exame de constatacao de sangue humano e o depoimento de duas testemunhas que afirmaram terem ouvido dizer que Pedro fora o autor do crime, prestadas no curso das investigacoes. O acusado foi regularmente citado e embora tivesse advogado constituído nos autos, não ofereceu resposta à acusação. Na instrucao, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e interrogado o reu, que negou a acusacao. Em alegacoes finais, o Ministerio Publico requereu a pronuncia do acusado, nos termos da denúncia, para ser submetido a julgamento perante o Conselho de Sentenca. Nessa mesma fase, a defesa requereu a impronuncia do acusado. O MM. Juiz prolatou sentença de pronuncia, lavrada nos seguintes termos: “A peca acusatoria narra a pratica, em tese, do crime de homicidio, apontando como envolvido no fato o acusado Pedro. A materialidade do crime doloso contra a vida restou devidamente configurada, especialmente pelo laudo de exame de corpo de delito, laudo de pericia necropapiloscopica, bem como pela prova oral, nao restando duvida quanto a ocorrencia dos fatos sob exame. Relativamente aos indicios suficientes de autoria, ha de se reconhecer que o reu merece ser submetido a julgamento popular. Em sede judicial, as testemunhas arroladas pela acusação não ouvidas durante a instrucao processual, afirmaram que o acusado nao teria praticado os fatos narrados na denuncia. Todavia, durante o inquerito policial, essas mesmas testemunhas apontaram o denunciado como autor do crime, prova esta que merece prestigio, sobretudo porque colhida logo após os fatos. Ademais, da leitura dos depoimentos colhidos durante o inquerito, ve-se que o acusado foi apontado e reconhecido pelas testemunhas. Pode-se concluir, portanto, pela existencia de prova incontestavel de que o acusado cometeu o crime descrito na denuncia. Devido a peculiaridade dessa fase no procedimento do juri, em que se aplica o principio in dubio pro societate, somente quando o conjunto probatorio for fragil a ponto de nao demonstrar qualquer indicio de autoria, houver prova contundente de nao ser o acusado o autor do crime, ou houver prova fundada para a desclassificacao, o juiz devera optar pela impronuncia, absolvicao sumaria ou desclassificacao. Entretanto, nao e a situacao dos autos, conforme demonstrado. Assim sendo, a pronuncia tem vez. Verifico que a qualificadora do meio cruel merece ser levada a apreciacao do Conselho de Sentenca, em que pese o laudo de exame de delito nao ter constatado qualquer crueldade no cometimento do crime. O numero de facadas demonstra a intencao do acusado em causar sofrimento desnecessario a vitima. Destarte, devida a analise de sua ocorrencia pelos jurados. Ante o exposto, acolho a pretensao acusatoria contida na denuncia para submete-la a apreciacao do Conselho de Sentenca. Assim, pronuncio Pedro, considerando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2.o, inciso III, do Codigo Penal. Uma vez que o acusado respondeu ao processo em liberdade sem criar qualquer prejuizo a instrucao, nao ha indicios de que ira tentar furtar-se da aplicacao da lei penal e nao houve qualquer conduta que revelasse risco a garantia da ordem publica caso ele permaneca solto, mantenho-o em liberdade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Gravata – PE, 20 de novembro de 2018. Juiz de Direito” Você, na qualidade de advogado de Pedro, é intimado da decisão em 03 de dezembro de 2018 (segunda feira). Apresente a peça cabível ao caso, fundamentando-o juridicamente, deduzindo todas as teses pertinentes e datando-a do ultimo dia do prazo para a apresentação. (Valor: 5,00)

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

QUESTÃO 01

Terêncio efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida, em razão da

condição de sexo feminino, todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho,

que morre imediatamente. Em virtude de tais fatos, Terêncio é denunciado pelo delito de feminicídio, majorado

pelo fato de ter sido praticado contra mulher grávida. Durante o julgamento em plenário, no entanto o advogado

de defesa de Terêncio obtém a exclusão da qualificadora e da majorante, argumentando que a vítima (Nereu)

não era mulher e tampouco estava grávido, sendo Terêncio condenado por homicídio doloso simples. O

Ministério Público é intimado da decisão na própria data do julgamento, em 09 de agosto de 2017 (quarta-feira)

e não recorre. Efigênia no entanto, que havia assistido o julgamento sem no entanto atuar no processo, fica

indignada com a brandura da punição de Terêncio e procura você questionando se há alguma medida jurídica a

ser adotada para obter punição mais severa. Em face da situação apresentada e apenas com base nos dados

constantes do problema responda:

A) Há alguma medida que Efigênia possa adotar para tentar obter para Terêncio sanção mais severa? Qual?

B) Qual o último dia do prazo para a apresentação de tal medida?

C) Qual a tese o advogado contratado por Efigênia deverá defender e qual o respectivo pedido?

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 02

Eduardo Martins Barros, brasileiro, solteiro, desempregado, primário, foi denunciado como incurso no artigo 155,

caput porque no dia 16/12/2016 na comarca de Jacareí, subtraiu para si uma maleta preta, de propriedade do

estabelecimento “Bazar X”. A materialidade delitiva restou devidamente comprovada pelo auto de exibicao e

apreensão e pelo auto de avaliação, que avaliou o bem em 20 (vinte) reais. A autoria também é inconteste tendo o

próprio acusado confessado a autoria perante a autoridade policial. A denúncia foi oferecida, e o réu citado.

Considerando que não há interesse em aceitar a proposta de suspensão do processo formulada pelo ministério

público responda:

A) Qual a peça processual deve ser apresentada pelo advogado de Eduardo?

B) Qual a tese poderá ser deduzida pela defesa para impedir o prosseguimento do feito?

C) Qual o pedido correspondente à respectiva tese e qual o seu fundamento legal?

(Valor: 1,25)

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - SIMULADO 2ª FASE – DIREITO PENAL

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QUESTÃO 03

Em 25/02/2017 Fernando, então namorado de Juliana, inconformado com a intenção da moça de terminar o

relacionamento, tem com ela uma violenta discussão. Durante o entrevero, Fernando ofende Juliana empregando

termos como “vagabunda” e “prostituta”. Alem disso Fernando ameaca Juliana afirmando seriamente que se ele

souber que ela está namorando outra pessoa vai matá-la. Por fim, como ela se mostra irredutível em seu propósito

de romper o namoro, passa a agredi-la fisicamente desferindo um forte tapa e deixando um hematoma leve em sua

face. Como Juliana ainda era apaixonada por Fernando, nada faz naquele momento, mas em 25/08/2017 finalmente

ela procura um advogado. Em face da situação apresentada responda:

A) Quais os crimes praticados por Fernando?

B) Qual a ação penal relativa a esses crimes?

C) Considerando que haja indícios suficientes de autoria e materialidade em relação a todos os crimes apontados,

será possível a propositura de ação penal em relação a todos eles? Porque?

(Valor: 1,25)

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QUESTÃO 04

Em 05/01/2017, Raphael após ter conhecido Isabela em um bar cujo ingresso só era permitido para maiores de

18 anos, vai com ela a um motel onde mantem conjunção carnal, consentida. Também com o consentimento de

Isabela, Raphael filma a relação sexual com a câmera do seu celular. Dias após os fatos, Raphael transmite o vídeo,

via whatsapp, para seu amigo Rubens. Os pais de Isabela terminam por descobrir a existência do vídeo e vão à

delegacia reportar o ocorrido, contando ainda que Isabela tinha apenas 16 anos de idade, fato desconhecido de

Raphael. Em virtude de tais fatos em 10/08/2017 o Ministério Público Federal oferece denúncia contra Raphael

pelo crime previsto no artigo 241-A do ECA, perante a 2a Vara Criminal Federal da Secção Judiciária de X, sendo

Raphael devidamente citado. Durante a instrução criminal são ouvidos Isabela, Rubens e Raphael. Isabela afirma

que ingressou no local utilizando uma carteira de identidade adulterada, para que fosse considerada maior de

idade e que consentiu na relação sexual, embora não tenha consentido na divulgação da imagem. O Ministério

Público em memoriais reiterou o pedido de condenação da denúncia. Em face da situação apresentada responda:

A) Qual a peça a ser apresentada pela defesa nesse momento processual?

B) Qual a tese de direito processual pode ser alegada em favor de Raphael e quais os respectivos

fundamentos legais?

C) Qual a tese de mérito pode ser alegada em favor de Raphael de modo a impedir a sua condenação?

(Valor: 1,25)

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