Conselho Municipal de Educação Relatório de Gestão...

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Prefeitura Municipal de Manaus

Secretaria Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação

Relatório de Gestão 2017

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 03

ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE COMPÕEM O CME 04

COMPOSIÇÃO GERAL DO CME 05

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CME 07

PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS 08

PARTICIPAÇÃO DO CME/MANAUS NO XXVII ENCONTRO NACIONAL DA

UNCME

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DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO CME 21

ANÁLISE DO PLANO DE METAS/2017 31

CONSIDERAÇÕES FINAIS 34

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APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Manaus - CME/Manaus, criado pela Lei

Municipal Nº. 377 de 18 de dezembro de 1996, com alterações pelas Leis Municipais Nº. 528 de

07 de abril de 2000 e Nº. 1.107 de 30 de março de 2007 exerce atribuições que lhes são

conferidas pelo Regimento Interno, Leis Federais e Estaduais de Ensino e por Resoluções

Normativas próprias.

O CME/Manaus é um Órgão Colegiado representativo da comunidade, integrante do

Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com funções:

consultiva, fiscalizadora, deliberativa, mobilizadora e competência normativa, constituindo-se em

Órgão de Estado, mediador entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal na discussão,

elaboração e implementação das políticas municipais de educação, da gestão democrática do

ensino público e na defesa da educação de qualidade para todo o Município. É destinado a

prestar serviço no plano da análise, interpretação e busca de soluções para o equacionamento

dos problemas educacionais em âmbito municipal, tendo desempenhado papel decisivo na

consolidação das orientações e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –

LDBEN, incorporando, democraticamente, propostas formuladas pelos diversos setores

organizados da sociedade civil e do poder público, sempre com vistas à implementação de

políticas decisórias que atendem as expectativas da sociedade.

O Relatório de Gestão 2017 do Conselho Municipal de Educação é um documento de

prestação de contas junto à sociedade. Tem como objetivo apresentar a trajetória anual do

Conselho Municipal de Educação na realização de suas atividades gerenciais relativas aos

aspectos organizacional e legal.

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ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE COMPÕEM O CME

O CME/MANAUS é constituído por 09 (nove) membros titulares e suplentes indicados

pelas entidades representativas, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre as

pessoas de notório saber e experiência na área da educação, com mandato de 02 (dois) anos,

sendo admitida uma única recondução de dois terços dos membros para mandato consecutivo,

na forma a seguir:

01 (um) representante do Ensino Público Superior/UFAM;

01 (um) representante do Ensino Público Estadual/SEDUC;

02 (dois) representantes do Ensino Público Municipal/SEMED;

01 (um) representante do Ensino Privado/SINEPE- AM;

01 (um) representante das Associações de Pais, Mestres e Comunitários / APMC´s;

01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do

Amazonas/SINTEAM;

01 (um) representante da União Municipal dos Estudantes Secundaristas/UMES;

01 (um) representante da Câmara Municipal de Manaus

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COMPOSIÇÃO GERAL DO CME/MANAUS

Presidência

Maria das Graças Alves Cascais – Presidente

Cleber de Oliveira Ferreira – Vice-Presidente

Plenário

Maria das Graças Alves Cascais – Conselheira Presidente

Cleber de Oliveira Ferreira – Conselheiro Vice-Presidente

David Lopes Neto – Conselheiro

Ana Cássia Alves Cavalcante – Conselheira

Leocádia Neta Moraes Medeiros – Conselheira

Tiago Lima e Silva – Conselheiro

João Victor Cascaes Barros – Conselheiro

Firmino Alves Campelo – Conselheiro

Antônio José da Silva – Conselheiro

Secretaria Executiva

Nara Helena Teófilo Pinto – Secretária Executiva

Assessoria Técnica

Augusta Maria Alves de Nazareth

Danielly Coelho de Moura

Doralice dos Santos Galvão

Elaine Ramos da Silva

Enilde Lopes Medeiros da Silva

Eukelly Cristhie Penedo de Oliveira

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Luiz Carlos Castelo de Oliveira

Maria da Conceição das Chagas

Maria Eliana da Silva Pinheiro

Maria do Perpetuo Socorro Lopes Bonetti

Maria do Socorro Castelo Branco de Alencar

Maria Gracielza Roberto Afonso

Mary Jane Silva de Castro

Regiane Aparecida Castro de Freitas

Roselly Mata dos Passos

Rosilene de Souza Nascimento

Vitória Almeida Teófilo

Administrativos

Aglis Roberta Almeida Farias

Juscelino Freire Carneiro

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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CME/MANAUS NO ANO DE 2017

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, político e

administrativamente autônomo, de caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre

os temas de sua competência. Assim, é um espaço público de discussões, formulações e

tomadas de decisão, primando pelo princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino

público. Ao longo do ano de 2017 desenvolveu atividades inerentes a esse fazer por meio das

reuniões periódicas previstas no calendário aprovado em sessão plenária do colegiado.

O quadro abaixo identifica as atividades realizadas e seu quantitativo de forma

resumida:

Atividades Quantitativo

Reuniões Ordinárias 22

Reuniões Extraordinárias -

Reuniões Técnicas Administrativas 06

Reuniões Pedagógicas de Estudos 11

Registro de Atendimento ao Público 44

Denúncias recebidas e apuradas 11

Processos em Tramitação 39

Processos concluídos 31

Participação em Audiências Públicas 04

Realização de Audiências Públicas 01

Participação em reuniões e eventos 84

Visitas às Escolas Municipais e Privadas 108

Reuniões Ordinárias da UNCME Estadual e Cirandas pela Educação 06

VIl Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de

Educação – UNCME / AM

01

VIl Plenária Itinerante – Zona Norte (contabilizada como reunião ordinária) 01

Realização de palestras 05

Participação nas reuniões da UNCME NACIONAL 02

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PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES E EVENTOS

LOCAL/DATA REUNIÕES/EVENTOS PARTICIPANTES

CEE/AM 24.01.17 Hora: 14h

Apresentação da Resolução n. 121/2016-CEE/AM (Fixa Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização, Reconhecimento e Novo Reconhecimento de Cursos da Educação Básica e suas Modalidades e estabelece outras providências.), às Coordenadorias Distritais – SEDUC/AM

Conselheira Maria das Graças Cascais e Assessora Elaine

Ramos

FACED/UFAM 01.02.17

Hora: 8:00 e 14h

Palestra - Gestão Democrática do Ensino Público: Olhares e experiências

Conselheiros Maria das Graças Cascais e

Tiago Lima PLENÁRIO/CME

07.02.17 Hora:14h

Reunião Administrativa/CME

Presidência e servidores do CME

Plenário/CME 09.02.17 Hora: 08h

33ª Reunião Ordinária do Colegiado do CME/Manaus Biênio 2015/2017

Colegiado

DDPM/SEMED 09.02.17 Hora: 09h

Reunião do Grupo de Estudo e Pesquisa em História do Amazonas

Assessora Elaine Ramos


Reunião do Comitê Municipal de Educação do Campo

Assessoras Rosilene Nascimento

e Mary Jane Silva


Reunião de estudos pedagógicos da equipe técnica do CME

Assessores do CME


Reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/Manaus

Conselheiro Cleber Ferreira


Reunião da Comissão de Alteração da Resolução n. 009/CME/2015 que altera os critérios e normas para Organização, Credenciamento de Instituições Educacionais Públicas e Privadas, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da Educação Infantil e suas fases do Sistema Municipal de Ensino de Manaus), com a participação de representantes da SEMEF

Comissão

Secretaria de Infraestrutura e

Logística 21.02.17 Hora: 15h

Reunião com o Subsecretário de Infraestrutura e Logística/SEMED sobre a reforma do prédio do CME

Conselheiras Maria das Graças Cascais,

Ana Cássia Cavalcante e Cleber

Ferreira Plenário/CME

23.02.17 34ª Reunião Ordinária do Colegiado do CME/Manaus Biênio 2015/2017

Colegiado

Secretaria de Infraestrutura e


Reunião com a equipe de engenharia da SEMED sobre a reforma do prédio do CME

Conselheiros Maria das Graças Cascais e Cleber Ferreira

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SEMED/SEDE 07.03.17

Hora: 10h30min

Reunião sobre Hora de Trabalho Pedagógico/HTP a convite da Subsecretária de Gestão Educacional/SEMED

Conselheiras Maria das Graças Cascais e

Ana Cássia Cavalcante


35ª Reunião Ordinária do Colegiado do CME/Manaus Biênio 2015/2017

Colegiado


Reunião da Comissão Interna de elaboração, revisão e atualização do Projeto Político Pedagógico das escolas da SEMED

Assessora Rosilene Nascimento

Plenário/CME

10.03.17 Hora: 14h

Reunião com a Divisão de Ensino Fundamental/DEF sobre o Processo n.089/CME/2016 que versa sobre as Diretrizes Pedagógicas para as escolas do campo da Rede Municipal de Manaus

Conselheira Ana Cássia Cavalcante, assessoras Mary

Jane Silva e Rosilene Nascimento

Plenário/CME

10.03.17 Hora: 14 h

Reunião da Comissão de Alteração da Resolução n. 009/CME/2015 que altera os critérios e normas para Organização, Credenciamento de Instituições Educacionais Públicas e Privadas, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da Educação Infantil e suas fases do Sistema Municipal de Ensino de Manaus.

Comissão



Assessora Mary Jane

Silva Plenário/CME

14.03.17 Hora: 14h


Assessores do CME

ALEAM 15.03.17 Hora: 9h

Audiência Pública sobre a Lei n. 4.352/2016 – Lei das Cantinas Escolares promovida pelo CME e Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembléia Legislativa

Conselheiros e Assessores do CME


Reunião Interfóruns - Fórum Municipal e Estadual de Educação




Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/Manaus – Análise da prestação de contas dos recessos dos professores



Reunião Ordinária da Coordenação Estadual da UNCME – AM com conselheiros municipais de educação

Maria das Graças Cascais, Luiz Carlos de Oliveira e Vitória Teófilo

CME/Manaus 21.03.17

Hora: 14h30min

Reunião com a Divisão de Apoio à Gestão Escolar – DAGE/SEMED sobre implantação do Grêmio Estudantil nas escolas municipais

Presidente Maria das Graças Cascais, assessores Elaine Ramos (CME),

Jusemar e Tatiane Araújo (SEMED)

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Auditório Nina Lins/ Nilton Lins

22.03.17 Hora: 08h30min

Solenidade de lançamento do Programa de Gestores Municipais – PROGEM

Conselheiras Maria das Graças e

conselheira Ana Cássia Cavalcante


36ª Reunião Ordinária do Colegiado do CME/Manaus – Biênio 2015/2017

Colegiado


Lançamento da Ação ‘’Somos todos Educadores adote essa ideia” (parceria SEMED/Instituto Ayrton Senna)


ESMAM/TJAM 23.03.17 Hora: 15h

Tribuna Jurídica na Escola Superior de Magistratura do Amazonas (ESMAM) com o tema “Nome social: uma demanda delicada”

Assessoras Doralice Galvão e Danielly

Moura Plenário/CME

27.03.17 Hora: 09h

Reunião da Comissão sobre alteração da Lei n. 4.352 de 05.07.2016 – Lei das Cantinas

Comissão

CME/Manaus 28.03.17 Hora: 14h

Reunião da Comissão de Alteração da lei de Criação do CME

Comissão

Plenário/CME

28.03.17 Hora: 14h


Assessores do CME


Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/Manaus


DDZ LESTE II 29.03.17 Hora: 9h

Reunião da Comissão de Trabalho e Análise do Projeto Político Pedagógico



Fórum da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/Amazonas

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais e Secretário/UNCME Luiz Carlos Castelo

Plenário/CME 30.03.17

Hora: 14h30min

Reunião com a equipe da Gerência de Documentação e Auditoria Escolar – GDAE/SEMED, sobre Regimento Escolar

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e assessora Rosilene

Nascimento DDPM/SEDE 31.03.17 Hora: 8h

Mesa redonda: Educação Especial, Inclusão na infância contexto e perspectiva para uma Educação do Campo

Presidente Maria das Graças Cascais,

assessoras Roselly Passos e Maria do Socorro Bonetti

Plenário/CME

07.04.17 Hora: 9h

Reunião da Coordenação Estadual da UNCME/AM com Conselheiros do município de Presidente Figueiredo

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais e Secretário/UNCME Luiz Carlos Castelo

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Reunião da Comissão de Alteração da Resolução n. 009/CME/2015 que altera os critérios e normas para Organização, Credenciamento de Instituições Educacionais Públicas e Privadas, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da Educação Infantil e suas fases do Sistema Municipal de Ensino de Manaus, com participação do IMPLURB E CBMAM.

Comissão


2ª Reunião Administrativa

Presidente e Servidores

SEMED/SEDE 11.04.17 Hora: 9h


Assessoras Mary Jane e Rosilene Nascimento


Participação na Audiência Pública sobre a criação da Secretaria Estadual de Trânsito

Conselheiro Marco Aurélio e

assessor Luiz Carlos de Oliveira


Reunião Virtual/Skype da Diretoria da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME

Conselheira Maria das Graças Alves Cascais

CEE/AM 18.04.17

Hora: 9h

Reunião da Comissão de Alteração da Lei Estadual n. 4352/2016 - Lei das Cantinas


e assessor Luiz Carlos de Oliveira



Assessores do CME


Reunião da Coordenação Estadual da UNCME/AM Diretoria da UNCME/AM

CEE/AM 24.04.17 Hora: 8h

Reunião da Comissão de Alteração da Lei Estadual n. 4352/2016 - Lei das Cantinas

Conselheira Maria das Graças Cascais e

assessor Luiz Carlos de Oliveira



Assessores do CME


Entrega da minuta de Alteração da Lei n. 4352/2016 – Lei das Cantinas, pela Comissão criada para este fim, à Assessoria do Dep. Wanderlley Dallas e Comissão de Educação da ALE

Conselheira Maria das Graças Cascais e

Assessor Luiz Carlos de Oliveira


38ª Reunião Ordinária – Biênio 2015/2017

Colegiado


3ª Reunião Administrativa

Presidente e Servidores do CME/Mananaus

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CMM/PF 04.05.17

Hora: Integral

Participação da Coordenação Estadual da UNCME/AM na reunião ordinária de Conselheiros Municipais de Educação do Município de Presidente Figueiredo

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais e Secretário/UNCME Luiz Carlos de

Oliveira

Plenário/ CME 05.05.17 Hora:14h

Reunião da Comissão de Alteração da Resolução n. 009/CME/2015 que altera os critérios e normas para Organização, Credenciamento de Instituições Educacionais Públicas e Privadas, Autorização de Funcionamento e Renovação de Autorização da Educação Infantil e suas fases do Sistema Municipal de Ensino de Manaus.

Comissão

CEPAM 08.05.17 Hora: 14h

Reunião do Fórum Estadual Permanente de apoio a Formação docente do Amazonas - FEPAD

Assessora Mary Jane Castro



Assessores do CME

DDPM/SEMED 10.05.17 Integral

III Encontro Municipal de professores de Ensino Religioso com o tema: Discutindo a Laicidade do estado

Assessora Roselly Mata dos Passos


39ª Reunião Ordinária – Biênio 2015/2017 Colegiado

GTE/SEMED 15.05.17 Hora: 13h

Curso de Formação das Ferramentas Google ministrado pelo Centro de Treinamento Padre José de Anchieta/CEPAM-SEDUC

Conselheiros e Assessores do CME

SEMED/SEDE 17.05.17 Hora:15h

Reunião com a Subsecretária de Gestão Educacional para tratar da mudança de prédio do CME entre outros assuntos

Conselheiras Maria das Graças, Ana Cássia Alves e Secretária Executiva Nara Helena Pinto


Reunião da Comissão Municipal para implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC

Conselheira Ana Cássia Alves

Faculdade Dom Bosco

20.05.17 Hora: 9h

Ciranda pela Educação com o tema: “Direito a educação para pessoas com deficiência: o que prevê a legislação e como é realizada no município”



4ª Reunião Administrativa Presidente e Servidores do CME


Reunião com a equipe do Departamento de Planejamento – DEPLAN/SEMED sobre regularização das escolas municipais

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e assessora Elaine da

Silva Plenário do CME

23.05.17 Hora: 14h

Ciranda pela Educação com o tema: “Educação em Direitos Humanos no Sistema Municipal de Educação de Manaus”

Assessores do CME

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Procuradoria Geral de Justiça

24.05.17 Hora: 11h

Audiência com a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira – MPE, sobre Plano Municipal de Educação




Colegiado


Reunião do grupo de trabalho para implementação da Escola Municipal - Bilingue (Brasil/Japão) - SEMED

Assessor Luiz Carlos de

Oliveira

Manacapuru/AM 26.05.17

Hora: Integral

Encontro de Formação para Conselheiros Municipais de Educação do Pólo 3 Rio Negro e Solimões: Manaus, Iranduba (Polo), Manacapuru, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Caapiranga, Beruri, Anamã, Presidente Figueiredo e Anori;

Comissão

Colégio Martha Falcão 29.05.17 Hora: 14h

Ciranda pela Educação – “Educação em Direitos Humanos no Sistema Municipal de Educação de Manaus”

Assessores e Comunidade

DDPM/SEMED

05.06.17 Hora: 14h

Reunião da Comissão Municipal para implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e

assessora Socorro Bonetti

CEPAM 06.06.17 Hora: 9h

Reunião do Fórum Estadual Permanente de Apoio a Formação Docente – FEPAD




Colegiado

DDPM/SEMED 08.06.17

Hora: 8h30min


Assessora Elaine Ramos da Silva


Reunião da Comissão Municipal para implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC

Conselheira Ana Cássia Alves e Assessora Rosilene

Nascimento SEMAD 09.06.17 Hora: 14h

Reunião com a subsecretária da SEMAD, para tratar da concessão de espaço para uso do CME

Conselheiras Maria das Graças

Cascais e Ana Cássia Cavalcante

12.06.17 Hora: 9h

Reunião da Comissão Municipal de Educação do Campo

Assessoras Mary Jane Castro e Rosilene Nascimento

Plenário/CME

22.06.17 Hora: 8h


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DDPM/SEDE 23.06.17 Hora: 14h

III Encontro Formativo com a Temática “Estudo dialógico para entendimento dos aspectos estruturantes da Base Nacional Comum Curricular” BNCC

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e Assessora Socorro

Bonetti Plenário/CME

23.06.17 Hora:14h

Reunião da Comissão de Alteração da Resolução n. 009/CME/2015

Comissão

Plenário do CME 27.06.17 Hora: 14h


Assessores do CME


Reunião da Comissão Municipal de Educação do Campo

Assessoras Rosilene Nascimento e Mary

Jane Castro

DDPM/SEMED

30.06.17 Hora: 14h

Reunião do Fórum Municipal de Educação

Conselheiras Maria das Graças Alves,

Ana Cássia Cavalcante e

assessora Elaine da Silva

Auditório SEMED 06.07.17 Hora: 14h

Reunião promovida pelo Departamento de Apoio à Gestão Escolar, para escolha de representante da APMC/Conselho Escolar para representação no Colegiado do CME

Assessora Roselly Passos

Auditório Reitoria da UEA 07.07.17

Hora: Integral

Audiência Pública sobre a Base Nacional Comum Curricular – Região Norte, promovida pelo CNE



assessor Luis Carlos de Oliveira

CEPAN 13.07.17 Hora: 9h

Reunião Ordinária do Fórum Estadual Permanente de Apoio a Formação Docente – FEPAD


Centro de Convenções

Vasco Vasques 13.07.17

Hora: 8h30min

Lançamento da Campanha Educacional sobre os Objetivos de Sustentabilidade da UNESCO

Assessoras Elaine Ramos e Augusta

Nazaré


Reunião com a equipe da DEF sobre o processo 89/CME/2016: Dretriz pedagógica sobre Educação do Campo

Conselheiro Cleber Oliveira, assessora Mary Jane Castro e Equipe da DEF

Portal da Prefeitura 18.07.17 Hora: 14h

Reunião com o Sr. Renato Lessa – Gerente do Portal de TI, para hospedagem da Revista CME em Foco em seu sítio

Conselheira Maria das Graças Cascais, assessoras Vitória Teófilo e Danielly

Coelho

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Assessores


Reunião da Comissão de Organização do Encontro Estadual da UNCME

Comissão

Plenário/CME 20.07.17 Hora:9h



Reunião com a Equipe da Divisão de Ensino Fundamental da SEMED sobre Educação Integral



SEDUC/AM 24.07.17 Hora: 15h

Reunião com o Secretário Estadual de Educação Sr. Arone do Nascimento Bentes - SEDUC/AM

Conselheira Maria das Graças Cascais e Secretária Executiva Nara Helena Pinto

Auditório do TCE/AM

26 e 27.07.17 Hora: integral

Seminário sobre Avaliação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, promovido pelo TCE/AM

Assessora Rosilene

Nascimento

DDPM/SEMED 27 e 28.07.17 Hora: Integral

44ª Reunião Ordinária – Biênio 2015/2017 8º Encontro Estadual da Coordenação Estadual da UNCME/AM

Assessores e Conselheiros


Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Educação do Campo




Assessores

GTE/DDPM 02.08.17 Hora: 9h


Assessora Rosilene

Nascimento


Teleconferência – Base Nacional Comum Curricular, promovida pela comissão municipal de implementação da BNCC

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e assessora Maria do Socorro Bonetti

DDPM/SEMED 03.08.17

Hora: 8h30min

Reunião Ordinária do Comitê Municipal de Educação do Campo Assessora Rosilene Nascimento


Reunião com equipe de Engenharia da SEMED, sobre a reforma do prédio do CME




Reunião Interfóruns de Educação

Conselheiros Maria das Graças Cascais e


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Assessores

DDPM/SEMED 10.08.17 Hora :09h

II Fórum Municipal de Educação do Campo, promovido pela SEMED

Assessoras Mary Jane Castro e

Rosilene Nascimento Fortaleza-CE 07 a 11.08.17 Horário: Integral

16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Fortaleza – CE

Conselheira Maria das Graças Cascais


Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação – Biênio 2017/2019

Conselheiros e Convidados


1°Reunião Ordinária - Biênio 2017/2019 Colegiado




Sede FUNDEB 17.08.17 Hora: 14h


Conselheiro Cleber Oliveira

Plenário CME 23.08.17 Hora: 14h

Reunião de Avaliação do VIII encontro da UNCME/AM Comissão



Assessores

Zona rural 24.08.17

Hora: Integral

Visita à Escola Municipal N. Sra. das Graças na zona Rural – Comunidade Jatuarana

Assessoras Rosilene Nascimento e Mary

Jane Castro


2ª Reunião Ordinária - Biênio 2017/2019 Colegiado


Atendimento aos universitários do curso de Serviço Social da Universidade Paulista - UNIP (Funcionamento e Estrutura do CME/Manaus

Assessora Elaine Ramos

Complexo P. Negra

01.09.17 Hora: 17h

Desfile Cívico da Rede Municipal de Ensino

Conselheira Maria

das Graças Cascais e Secretária

Executiva/CME Nara Helena Pinto

Subsecretaria de Infraestrutura e


Treinamento para organização do inventário da SEMED

Assessora Regiane

Freitas

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Reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação

Conselheiras Maria das Graça Cascais,


assessora Elaine da Silva

Plenário do CME 13.09.17 Hora: 14h

5ª Reunião Administrativa Servidores do CME

Plenário/CME

15.09.17 Hora: 14h

Reunião com a Gerência de Documentação e Auditoria Escolar –GDAE, sobre Regimento, Proposta e outros


Ana Cássia Cavalcante, assessor

Luiz Carlos de Oliveira e equipe do

GDAE DDPM/SEMED

15.09.17 Hora: 9h


Conselheiro Cleber Oliveira




Reunião do Fórum Municipal Permanente de Educação Assessora Elaine Ramos

DDPM/SEMED 26.09.17

Hora: 8h30min

Reunião - Grupo de Trabalho de Construção das Diretrizes Pedagógicas da Educação Indígena de Manaus

Assessora Augusta Nazareth

Tefé/AM 22 a 25.09.17 Hora: integral

Formação de Conselheiros do Polo VIII (Coari, Uarini, Maraã, Jutaí, Juruá, Japurá, Fonte Boa, Alvarães, Carauari e Codajás) em Tefé

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais,

Secretário/UNCME Luiz Carlos de Oliveira e

conselheiros/AM ALEAM 27.09.17

Hora: Integral

Formação do professor de Ensino Religioso na Rede Pública promovido pela Universidade do Estado do Amazonas – Escola Normal Superior

Assessoras Elaine Ramos e Roselly

Passos Plenário/CME

28.09.17 Hora: 8h


Plenário CME 02.10.17 Hora: 8h

Reunião da Comissão de Organização da VII Plenária Itinerante Comissão

DDPM/SEMED 03.10.17

Hora: 8h30min

Reunião do Grupo de Trabalho de construção das Diretrizes Pedagógicas da Educação Escolar Indígena de Manaus


Plenário/CME 04.10.17

Apresentação da Estrutura e Funcionamento do CME aos estagiários do Curso de Pedagogia – FACED/UFAM

Conselheira Ana Cássia Cavalcante e

18


Hora: 9h assessora Doralice Galvão


Reunião da Comissão de Organização da VII Plenária Itinerante

Comissão

MPEAM 10.10.17 Hora: 14h

Reunião da Comissão Coordenadora do PME com a Promotora de Justiça, Drª. Delisa Vieiralves

Conselheira Maria das Graças Cascais



Colegiado


Reunião Ordinária do Comitê Municipal de Educação do Campo Assessora Mary Jane Castro


Reunião com a Professora Amanda Hayden - Gerente Administrativa da DDZ Oeste, para tratar sobre o calendário escolar do CMEI Nilza Godoy



Amanda Hayden


Reunião Ordinária da Coordenação Estadual da UNCME/AM com conselheiros municipais de educação do Amazonas

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais,

Secretário/UNCME Luiz Carlos de

Oliveira e assessora Vitória Teófilo


Reunião da Comissão Organizadora da VII Plenária Itinerante

Comissão

CMM/AM 19.10.17 Hora: 10h

Reunião Solene na Câmara Municipal de Manaus – Homenagem ao dia do professor

Conselheira Maria das Graças Cascais e assessora Vitória

Teófilo DDPM/SEDE 26.10.17 Hora: 8h


Assessora Elaine

Ramos Plenário/CME

26.10.17 Hora: 8h


Colegiado

Plenário/CME 31.10.17 Hora:9h

Reunião com a assessora do Centro Municipal de Educação Especial/CMEE, profª. Carlene da Silva Martins, para tratar sobre altas habilidades/superdotação

Conselheira Maria das Graças Cascais e assessora Elaine

Ramos Plenário/CME

31.10.17 Hora: 14h

Reunião da Comissão de Organização da VII Plenária Itinerante

Comissão

INPA: Bosque da Ciência 01.11.17

Lançamento do Livro “O ser e o agir transformador”: para mudar a conversa sobre educação, promovido pela Escola Municipal Waldir Garcia/SEMED


Ana Cássia

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Hora: 8h Cavalcante DDPM/SEMED

06.11.17 Hora: 9h

Reunião do Grupo de Trabalho da Construção das Diretrizes Pedagógicas da Educação Escolar Indígena de Manaus



6ª Reunião Administrativa/CME

Servidores

Escola Mul. Raimundo

Almeida Lúcio 09.11.17

Hora: 8 as 12h

7ª Reunião Ordinária – Biênio 2017/2019 Plenária Itinerante: Sexualidade e gravidez na adolescência

Assessores, Conselheiros e Comunidade

SEMED/SEDE 09 e 10.11.17 Hora: Integral

II Simpósio Municipal de Educação Adaptada, promovido pela SEMED


São Paulo de Olivença /AM 15.11.17

Hora: Integral

Formação para Conselheiros Municipais de Educação dos Pólos 10 e 11 (São Paulo de Olivença, Benjamin Constant, Santo Antônio do Iça, Amaturá, Tabatinga e Atalaia do Norte)

Coordenadora da UNCME Maria das Graças Cascais e Secretário/UNCME Luiz Carlos de

Oliveira CEPAM/SEDUC

17.11.17 Hora: 14h

Reunião da Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular

Conselheira Ana Cássia Cavalcante

Auditório Aldeia SOS 21.11.17 Hora: 8h30min

I Fórum de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino Manaus – A qualidade da Escola Pública de Educação Integral


Salão Nobre IEA 22.11.17 Hora: 13h

III Encontro Interreligioso do Grupo de Estudo e Pesquisas do Ensino Religioso na perspectiva da Diversidade Religiosa (GEPERPDR) com o tema: “Desafios do Diálogo Interreligioso entre as Matizes Africana, Indígena, Oriental e o chão da escola”




Colegiado

SEMED/SEDE

24.11.17 Hora: 14h

Reunião com o Secretário Municipal de Educação interino Tiago Balbi sobre reforma do Prédio do CME



Secretaria Executiva Nara Helena Pinto

EM Themistocles Gadelha 27.11.17 Hora: 14h

Participação do CME na reunião de Gestores DDZ Leste II Conselheiro Cleber Ferreira

Ilhéus/ Bahia 27 a 29.11.17 Hora: Integral

XXVII Encontro Nacional da UNCME com apresentação da CME em Foco - Revista do Conselho Municipal de Educação de Manaus, que concorreu ao Prêmio Vilmar Rosa de Mendonça de Experiências exitosas, classificada em primeiro lugar na Categoria I – Estrutura e funcionamento do Conselho Municipal



assessora Socorro

20


de Educação Bonetti Distrito Norte 28.11.17 Hora: 13h

Participação do CME na reunião de Gestores DDZ Norte

Conselheiro Tiago Lima



Colegiado

FACED/UFAM

07.12.17 Hora: 14h

Participação na Mesa de Debates sobre “Políticas Públicas de Inclusão para o público alvo da educação especial: do discurso à realidade, promovida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psicopedagogia Diferencial (NEPPD) e da Linha de Pesquisa 4 do Programa de Pós-Graduação/PPGE da Faculdade de Educação/FACED, da Universidade Federal do Amazonas/UFAM.

Conselheira Maria das Graças

Cascais

Auditório OAB/AM 12 .12.17 Hora: 14h

Audiência Pública sobre as Escolas da Polícia Militar em Manaus

Conselheiro Tiago Lima e Assessor Luiz

Carlos Oliveira



Colegiado

Cero's Rest. 18.12.17 Hora: 13h

Almoço de Confraternização do CME Colegiado e assessores do CME

SEMED 26.12.17 Hora: 9h

Reunião com a Divisão de Ensino Fundamental/SEMED sobre o processo n. 051/CME/2017, que trata da Proposta de Educação Integral

Assessoras Rosilene Nascimento e Doralice Galvão

PARTICIPAÇÃO DO CME/MANAUS NO XXVII ENCONTRO NACIONAL DA UNCME

No período de 27 a 29 de novembro de 2017 foi realizado no estado da Bahia, em Ilhéus, o XXVII

Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/UNCME, com participação de

conselheiros municipais de educação de todo o Brasil. A delegação do estado do Amazonas esteve

representada pelos municípios de Manaus, Manacapuru, Manaquiri, Iranduba, Tabatinga e Anamã, num

total de 11 conselheiros. O Encontro teve como tema “Desafios do Direito à Educação no Contexto Atual:

o papel dos Conselhos de Educação”. Durante a cerimônia de abertura houve o lançamento da

Campanha: 100 milhões por 100 milhões, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,

visando mobilizar diferentes atores, principalmente a juventude e escolas públicas para lutarem contra a

exploração de crianças e adolescentes em todo o mundo. Durante o evento foram apresentadas

experiências exitosas dos Conselhos Municipais de Educação que concorreram ao Prêmio Vilmar Rosa

de Mendonça, com destaque a experiência “CME em Foco” - Revista do Conselho Municipal de

21

Educação de Manaus. O Conselho Municipal de Educação de Manaus foi o primeiro colocado na

Categoria I – Estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação – condições, infraestrutura,

recursos humanos e sistema de registro de dados e comunicação. Os primeiros colocados receberam

passagem para apresentação da experiência e inscrição gratuita no evento. A CME em Foco foi

apresentada pela conselheira do CME/Manaus Ana Cássia Alves Cavalcante.

Reuniões ordinárias do colegiado

As reuniões ordinárias ocorreram a cada 15 dias, considerando o início e o fim das

atividades conforme calendário anual. Foram realizadas 22 (vinte e uma) reuniões ordinárias.

DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELO CME NO ANO DE 2017

CATEGORIAS QUANTITATIVO

OFÍCIOS 141

MEMORANDOS 66

DECLARAÇÕES 27

Pareceres

São pronunciamentos por escrito de uma opinião técnica, sustentada em bases

confiáveis com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicitar certos temas para facilitar a

compreensão do consulente.

No ano de 2017 foram emitidos 60 pareceres, conforme abaixo:

PARECER - 2017

PARECER Nº ASSUNTO DELIBERAÇÃO

001/CME/17 09.03.17

Solicitação de informações sobre ações relativas às Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humano Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira

Aprovado Resolução

001/CME/2017

002/CME/17 09.03.17

Calendário Escolar 2017 – Centro Integrado de Educação do Amazonas – CIEAM Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante

Aprovado

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PARECER - 2017 PARECER Nº ASSUNTO DELIBERAÇÃO

003/CME/17 09.03.17

Calendário Escolar 2017 – Centro Educacional Século Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos

Aprovado

004/CME/17 09.03.17

Calendário Escolar 2017 – Centro Educacional Nossa Senhora de Fátima Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante

Aprovado

005/CME/17 09.03.17

Calendário Escolar da Educação Infantil da Escola Vocacional Masrour 2017 Conselheiro relator: Lucídio Rocha Santos

Aprovado

006/CME/17 09.03.17

Calendário Escolar 2017 – Escola Educacional Amazônida Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos

Aprovado

008/CME/17 23.03.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Kelle Almeida Maciel Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


002/CME/2017

009/CME/17 23.03.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Casa da Criança Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


003/CME/2017

011/CME/17 27.04.17

Calendário Escolar 2017 – Centro Educacional Alegria do Saber Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos

Aprovado

012/CME/17 27.04.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Peixinho Feliz Manaus Conselheiro relator: Marco Aurélio Duarte de Lima


004/CME/2017 013/CME/17

CANCELADO

014/CME/17 27.04.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Centro Educacional Professora Ana Cleide - CEPAC Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos


005/CME/2017

015/CME/17 11.05.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Edith Bradão Conselheiro relator: Lucídio Rocha dos Santos


006/CME/2017

016/CME/17 11.05.17

Solicitação de Alteração da Resolução nº 018/CME/15 Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


007/CME/2017

017/CME/17 11.05.17

Construção e Análise dos PPP’s pela Secretaria Municipal de Educação Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira

Aprovado

018/CME/17 11.05.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro de Ensino Integrado Arca de Noé Conselheiro relator: Paulo Sérgio Machado Ribeiro

Arquivado

019/CME/17 25.05.17

Alterar a Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação, em especial quanto a sua composição Conselheiro relator: Marco Aurélio Duarte de Lima

Aprovado

020/CME/17 25.05.17

Calendário Escolar Especial da Unidade de Ens. da Rede Pública Municipal de Manaus – EMEF Áureo Nonato – Ens. Fundamental (7º e 8º ano) Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva


008/CME/2017

23


021/CME/17 25.05.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Líder Conselheiro relator: Lucídio Rocha Santos

Arquivado

022/CME/17 11.06.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Escolinha Maria Imaculada Conselheiro relator: Paulo Sérgio Machado Ribeiro


009/CME/2017

023/CME/17 08.06.17

Credenciamento a Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Favo de Mel Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva

Arquivado

024/CME/17 08.06.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro de Ensino Integrado de Ensino Prof. Swely Imbiriba Conselheira relatora: Maria das Graças Alves Cascais

Arquivado

025/CME/17 08.06.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Centro de Educação Recanto do Saber Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


013/CME/2017

026/CME/17 22.06.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Gênesis Conselheiro relator: Lucídio Rocha Santos


011/CME/2017

027/CME/17 22.06.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Centro de Ensino Integrado Prof. Swely Imbiriba – CIESI Conselheira relatora: Maria das Graças Alves Cascais


012/CME/2017

028/CME/17 22.06.17

Diretrizes Pedagógica para Educação do Campo da Rede Municipal de Ensino Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira


014/CME/2017

029/CME/17 22.06.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Sonho de Criança Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos


010/CME/2017 030/CME/17 22.06.17

Calendário Escolar 2017 – Centro Educacional Cordeiro Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante

Aprovado

031/CME/17 20.07.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Educação Infantil Anchieta Ltda Conselheiro relator: Paulo Sérgio Machado Ribeiro

Arquivado

032/CME/17 20.07.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Semeando o Saber Conselheiro relator: Paulo Sérgio Machado Ribeiro


015/CME/2017

033/CME/17 20.07.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Dom Quixote Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


016/CME/2017

034/CME/17 20.07.17

Esclarecimento acerca da representação da UMES/Manaus no CME/Manaus Conselheiro relator: Marco Aurélio Duarte de Lima

Aprovado

035/CME/17 20.07.17

Aplicação do Regime de colaboração para solução do reconhecimento com prazo indeterminado Conselheiro relator: Marco Aurélio Duarte de Lima

Aprovado

036/CME/17 20.07.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Escola Batista Shekinah Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva


018/CME/2017

24


037/CME/17 20.07.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Amor Divino Conselheira relatora: Cintia Silva Ferreira dos Santos


017/CME/2017

038/CME/17 24.08.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Colibri Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante

Arquivado

039/CME/17 28.09.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Escola SESI Dr. Francisco Garcia Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


020/CME/2017

040/CME/17 26.10.17

Alteração da Resolução n. 005/CME/2011 Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva


024/CME/2017

041/CME/17 26.10.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Pingo de Gente Conselheiro relator: Antônio José da Silva


021/CME/2017

042/CME/2018 26.10.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Pequenos Brilhantes Conselheira relatora: Ana Cássia Cavalcante


022/CME/2017

043/CME/14 26.10.17

Renovação de Autorização de Funcionamento – Instituto de Educação Boas Novas Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira


023/CME/2017

044/CME/17 23.11.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Risque e Rabisque Conselheiro relator: Ana Cássia Alves de Cavalcante


026/CME/2017

045/CME/17 23.11.17

Calendário Escolar 2018 – Secretaria Municipal de Educação de Manaus Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


025/CME/2017

046/CME/17 23.11.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Igapó Jardim Escola Livre Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante


027/CME/2017

047/CME/17 23.11.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Bêbe Querido Conselheiro relator: David Lopes Neto


028/CME/2017

048/CME/17 07.12.17

Alteração do REGIMENTO Geral das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Manaus Conselheiro relator: David Lopes Neto

Aprovado

049/CME/17 07.12.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Colégio Adventista da Cidade Nova Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva


029/CME/2017

050/CME/17 07.12.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Centro Educacional Batista Passo-a-Passo Conselheira relatora: Silvana Magalhães Costa


030/CME/2017

051/CME/17 07.12.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Herança do Senhor Conselheiro relator: Antônio José da Silva


031/CME/2017

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Resoluções

Destinadas a disciplinar assuntos de interesses específicos como regramento para

deliberar sobre o processo pertinente à ação educacional, em matéria de funcionamento e

planejamento, o CME emitiu 36 resoluções que estão descritas no quadro abaixo:


052/CME/17 18.12.17

Autorização e Funcionamento de Curso – E.M. Prof. Alberto Makaren – Divisão Distrital Zona Oeste Conselheira relatora: Maria das Graças Alves Cascais


035/CME/2017

053/CME/17 18.12.17

Aprovação do Calendário Escolar da Educação Infantil ano letivo de 2018 – Centro Educacional Cordeiro Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva

Aprovado

054/CME/17 18.12.17

Aprovação da Proposta de Educação Integral Conselheiro relator: Tiago Lima e Silva


032/CME/2017

055/CME/17 17.12.17

Aprovação do Calendário Escolar da Educação Infantil ano letivo de 2018 – Centro Educacional Recanto do Saber Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira

Aprovado

056/CME/17 17.12.17

Aprovação do Calendário Escolar da Educação Infantil ano letivo de 2018 – Centro Educacional Amor Divino Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira

Aprovado

057/CME/17 17.12.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional Betânia Conselheiro relator: Cleber de Oliveira Ferreira


033/CME/2017

058/CME/17 18.12.17

Aprovação do Calendário Escolar da Educação Infantil ano letivo de 2018 – SINEPE/AM Conselheira relatora: Ana Cássia Alves Cavalcante

Aprovado

059/CME/17 18.12.17

Credenciamento e Autorização de Funcionamento – Centro Educacional São Francisco Conselheiro relator: Firmino Alves Campelo


034/CME/2017

060/CME/17 18.12.17

Aprovação do Calendário Escolar da Educação Infantil ano letivo de 2018 – Centro Educacional Dom Quixote Conselheiro relator: Firmino Alves Campelo

Aprovado

RESOLUÇÃO / 2017

RESOLUÇÃO Nº ASSUNTO 001/CME/17 09.03.17

Estabelece diretrizes para operacionalização da Educação em Direitos Humanos no Sistema Municipal de Ensino de Manaus.

002/CME/17 23.03.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Kelle Almeida Maciel

003/CME/17 23.03.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento da Casa da Criança

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RESOLUÇÃO / 2017

RESOLUÇÃO Nº ASSUNTO 004/CME/17 27.04.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento da Instituição Peixinho Feliz Manaus

005/CME/17 27.04.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento da Centro Educacional Professora Ana Cleide

006/CME/17 11.05.17

Renovar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Edith Brandão

007/CME/17 11.05.17

Dá nova redação à Resolução n. 018/CME/2015 que define as diretrizes curriculares e estabelece normas para a oferta e funcionamento da Educação Infantil na Rede Pública Municipal

008/CME/17 25.05.17

Aprovar o Calendário Escolar 2017 – Escola Municipal Áureo Nonato (Ens. Fundamental – 7º e 8º ano)

009/CME/17 08.06.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento da Escolinha Maria Imaculada

010/CME/17 22.06.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Sonho de Criança

011/CME/17 22.06.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Gênesis

012/CME/17 22.06.17

Renovar e Autorizar o funcionamento do Centro Integrado de Ensino Professora Swelly Imbiriba LTDA - CIESI

013/CME/17 22.06.17

Renovar e Autorizar o funcionamento do Centro de Educação Recanto do Saber

014/CME/17 22.06.17

Aprovar a Diretriz Pedagógica para Educação do Campo da Rede Municipal de Educação

015/CME/17 20.07.17

Renovar a Autorização de funcionamento do Centro Educacional Semeando o Saber

016/CME/17 20.07.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Dom Quixote

017/CME/17 20.07.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento do Centro Educacional Amor Divino

018/CME/17 20.07.17

Credenciar e Autorizar o funcionamento da Escola Batista Shekinah

019/CME/17 21.09.17

Homologar a operacionalização dos PPP’s das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Manaus

020/CME/17 28.09.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento da Escola SESI Dr. Francisco Garcia

021/CME/17 26.10.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Pingo de Gente

022/CME/17 26.10.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Pequenos Brilhantes

023/CME/17 26.10.17

Renovar a Autorização de Funcionamento do Instituto de Educação Boas Novas

024/CME/17 26.10.17

Altera a Resolução n. 005/2011 que institui a Medalha de Mérito Educacional e a Placa de Condecoração em âmbito Nacional

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Portarias

Documentos que contêm ordens, instruções acerca da aplicação de leis e regulamentos,

recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecerem

ou informarem sobre atos ou eventos realizados. Aos atos normativos internos que visam a

correta aplicação da lei.

No ano de 2017 foram emitidas 6(seis) portarias, conforme abaixo:

RESOLUÇÃO / 2017

RESOLUÇÃO Nº ASSUNTO

025/CME/17 23.11.17

Aprovar os Calendários da Rede Pública Municipal de Ensino do ano letivo de 2018: - Calendário Escolar da Educação Infantil para Zona Urbana, Zona Rural Rodoviário

e Rural Ribeirinha/ Rio Amazonas; - Calendário Escolar do Ensino Fundamental para Zona Urbana, Zona Rural

Rodoviária e Rural Ribeirinha/ Rio Amazonas; - Calendário Escolar da Educação Infantil para Zona Rural Ribeirinha/ Rio Negro; - Calendário Escolar do Ensino Fundamental para Zona Rural Ribeirinha/ Rio Negro.

026/CME/17 23.11.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Risque e Rabisque

027/CME/17 23.11.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento da Instituição Educacional Igapó Jardim Escola Livre

028/CME/17 23.11.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Bebê Querido

029/CME/17 07.12.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Colégio Adventista da Cidade Nova

030/CME/17 07.12.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Passo a Passo

031/CME/17 07.12.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Herança do Senhor

032/C.ME/17 18.12.17

Aprovar a Proposta Pedagógica e Estrutura Curricular de Educação Integral do Ens. Fundamental para a Rede Municipal de Ensino de Manaus

033/CME/17 18.12.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional Betânia

034/CME/17 18.12.17

Credenciar e Autorizar o Funcionamento do Centro Educacional São Francisco

035/CME/17 18.12.17

Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental, de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal Professor Alberto Makaren

036/CME/17 18.12.17

Homologar a operacionalização dos Projetos Político Pedagógicos das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação

PORTARIAS 2017

PORTARIA Nº ASSUNTO / MEMBROS DA COMISSÃO

001/CME/2017 09.02.17

Prorrogar Portaria n. 007/2015/GP/CME/MANUS de 19.11.15 Destinada a realizar tabulação de dados das escolas regularizadas e em processo de regularização do Sistema Municipal de Ensino

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PORTARIAS 2017

PORTARIA Nº ASSUNTO / MEMBROS DA COMISSÃO 002/CME/2017

09.03.17 Prorrogar Portaria n. 006/2016/GP/CME/MANAUS de 25.08.16 Destinada a alterar a Resolução n. 009/CME/2015

003/CME/2017

Comissão de Organização e realização do VIII Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. 1. Maria das Graças Alves Cascais – Conselheira Presidente; 2. Cleber de Oliveira Ferreira - Conselheiro Vice- Presidente; 3. Rodolfo Moraes de Oliveira – Presidente CME/Presidente Figueiredo; 4. Mara Regina Marques de Oliveira – Presidente CME/Manacapuru; 5. Elaelcio Pinho Gomes da Silva – Presidente CME/Iranduba; 6. Luiz Carlos de Oliveirade Oliveira – Assessor Técnico CME/Manaus

004/CME/2017 02.08.17

Comissão para Organização e Publicação da Revista do Conselho Municipal de Manaus. 1. Maria das Graças Alves Cascais – Presidente CME/Manaus; 2. Auxiliomar Silva Ugarte – UFAM 3. Arlete Ramos dos Santos – UESC 4. Geraldo Grossi Junior – SEDUC/MT 5. Gilvânia Conceição Nascimento – UESC 6. Lucinete Silva Gadelha - UEA 7. Tiago Lima e Silva – SEDUC/AM 8. Danielly Coelho de Moura – CME/Manaus 9. Vitória Almeida Teófilo – CME/Manaus 10. Elaine Ramos da Silva – CME/Manaus 11. Francisco de Assis Costa de Lima – CMM/Manaus 12. Augusto Vieira – SEMED

005/CME/2017 24.08.2017

Comissão para Organização e Operacionalização da VII Plenária Itinerante. 1. Cleber de Oliveira Ferreira - Conselheiro CME/Manaus; 2. Antônio José da Silva – Conselheiro CME/Manaus; 3. David Lopes Neto – Conselheiro CME/Manaus; 4. Elaine Ramos da Silva – Assessora Técnica CME/Manaus; 5. Doralice dos Santos Galvão – Assessora Técnica CME/Manaus; 6. Danielly Coelho de Moura – Assessora Técnica CME/Manaus.

006/CME/2017 21.09.2017

Alteração da composição dos membros da Comissão Transitória instituída pela Portaria 006/2016/GP/CME/Manaus para conclusão dos trabalhos de alteração da Resolução N. 009/CME/2015. 1. Maria das Graças Alves Cascais – Conselheira; 2. Firmino Alves Campelo – Conselheiro; 3. João Victor Cascaes Barros; 4. Luiz Carlos de Oliveirade Oliveira – Assessor Técnico; 5. Rosilene Souza Nascimento – Assessora Técnica 6. Elaine Ramos da Silva – Assessora Técnica

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Alvarás

São documentos que autorizam o funcionamento de escolas. No ano de 2017 foram emitidos:

ALVARÁS DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2017

Centro Educacional Kelle Almeida Maciel Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do ano letivo de 2016 Casa da Criança Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2016 Instituição Peixinho Manaus – RENOVAÇÃO Creche (3 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2016 Centro Educacional Ana Cleide Creche (03 anos) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Edith Brandão – RENOVAÇÃO Creche (a partir de 06 meses) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Escolinha Maria Imaculada Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Gênesis Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Integrado de Ensino professora Swely Imbiriba Ltda – RENOVAÇÃO Creche (01 a 03 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2016 Centro de Educação Recanto do Saber – RENOVAÇÃO Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Semeando o Saber - RENOVAÇÃO Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Dom Quixote Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 2 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Amor Divino Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Escola Batista Shekinah Creche (a partir de 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2016

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ALVARÁS DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2017 Escola SESI Dr. Francisco Garcia Creche (0 a 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Pingo de Gente Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Pequenos Brilhantes Creche (0 a 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 05 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Instituto de Educação Boas Novas Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Risque e Rabisque Creche (0 a 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Instituto Educacional Igapó Jardim Escola Livre Creche (0 a 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Instituto Educacional Bebê Querido Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Colégio Adventista da Cidade Nova Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Batista Passo-a-Passo Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Herança do Senhor Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 3 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional Betânia Creche (03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Centro Educacional São Francisco Creche (02 e 03 anos de idade) e Pré-Escola (04 e 05 anos de idade) Por um prazo de 5 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017 Escola Municipal Professor Alberto Makaren Ensino Fundamental de (1º ao 5º ano) Por um prazo de 3 anos, a contar do inicio do ano letivo de 2017

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ANÁLISE DO PLANO DE METAS/2017

Meta 01: Realizar no prazo de um ano, atividades de formação, integração e estudos para

conselheiros, assessores técnicos e comunidade envolvida

Indicador: 100%

AÇÃO Resultado

01. Realizar 2 Encontros Formativos aos membros do Colegiado e assessoria técnica. Executado

02.Promover o intercâmbio entre Conselhos de Educação e demais conselhos. Executado

03. Realizar 1 reunião Itinerante com a finalidade de divulgação das ações deste Conselho.

Executado

04.Realizar em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME e apoio do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e outros, o VIII Encontro Estadual da UNCME/AM

Executado

Meta 02: Deliberar de acordo com a Resolução n. 09/CME/2015, 100% dos processos de credenciamento, autorização e renovação de curso da Educação Infantil da rede privada de ensino que tenham sido protocolados até dezembro de 2016.

Indicador: 100%

AÇÃO Resultado

01. Efetivar análise documental dos processos, com vistas ao credenciamento, autorização e renovação de autorização com base nas legislações educacionais vigentes.

Executado

02. Realizar visita in loco nas instituições de ensino com processo de credenciamento e autorização em trâmite.

Executado

03. Alterar a Res. N. 09/CME/2015 que estabelece os critérios e normas para a organização, credenciamento das instituições públicas e privadas, autorização de funcionamento e renovação de curso da educação infantil e suas fases dos Sistema Municipal de Ensino de Manaus.

Em execução

Entraves:

03 – A comissão responsável pela alteração está finalizando o trabalho para alteração da referida resolução, previsto para ser apresentado ao colegiado para aprovação em abril de 2018.

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Meta 03: Deliberar conforme as resoluções N. 09/CME/2015 e N. 04/CME/2011, 100% dos processos de credenciamento e autorização de curso da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública de ensino que forem protocolados até 30 de junho de 2017.

Indicador: 100%

AÇÃO Resultado

01. Efetivar análise documental dos processos com vistas ao credenciamento, autorização com base nas legislações educacionais vigente.

Em parte

02. Realizar visita in loco nas instituições de ensino com processo de credenciamento e autorização em trâmite.

Em parte

Entraves:

Não há registros de protocolo de processos durante o ano de 2017 para credenciamento e autorização de curso da EI e EF da Rede pública de ensino. Importante ressaltar que se encontram processos de escolas da rede pública protocolados em 2012/2013 que não atendem os requisitos das referidas resoluções, logo não havendo conclusão dos processos, com exceção do processo da Escola Municipal Professor Alberto Makaren, de autorização de curso, aprovado pela res. 035/CME/2017 na sessão plenária do dia 18/12/2017.

Meta 04:: Monitorar e avaliar a implementação das metas previstas para os primeiros dois anos do

Plano Municipal de Educação.Indicador: 100%

AÇÃO Resultado

01. Participar da Comissão Coordenadora para acompanhamento e avaliação da implementação das metas descritas no Plano Municipal de Educação – PME no período 2015-2017.

Não executado

02. Participar da organização da Conferência Municipal de Educação. Não executado

03. Analisar as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) da SEMED por meio de relatórios emitidos pelo Conselho do FUNDEB.

Não executado

Entraves: 01. Não houve reunião da comissão coordenadora do PME durante o ano de 2017. No entanto, o

CME e Comissão Técnica de Avaliação e Monitoramento/SEMED participaram em 02 audiências no MPE para repasse de informações sobre o acompanhamento do PME;

02. Não houve Conferência Municipal de Educação; 03. Não tivemos acesso aos relatórios do FUNDEB.

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Meta 05:: Promover, no período de 1 (um) ano, atividades de divulgação das ações do Conselho

Municipal de Educação.

AÇÃO Resultado

01. Publicar a revista eletrônica do CME semestralmente Executado

02. Realização de Audiências Públicas sobre temas relevantes Executado

03. Realizar 1 (uma) plenária itinerante Executado

04. Atualização permanente do site do CME Executado

Entraves: Em decisão do colegiado acerca da revista eletrônica do CME, foi deliberado pela mudança de sua periodicidade de semestral para anual, em função das demais atribuições do conselho.

Meta 06: Propor alteração da lei N. 1.170/2007 que alterou a lei 377/1996 que trata da criação e

organização do Conselho Municipal de Educação de Manaus.

AÇÃO Resultado

01. Aprovar a minuta do projeto de lei de alteração da Lei Nº 1.170/2007 que alterou a lei 377/1996 no plenário do CME

Executado

02. Encaminhar a minuta do projeto de lei de alteração da lei Nº 1.170/2007 que alterou a lei 377/1996 à Câmara Municipal de Manaus

Em parte

Entrave: O processo foi encaminhado para a casa civil que solicitou algumas alterações na redação do PL. As alterações foram feitas e o processo reencaminhado ao setor jurídico da SEMED para providências cabíveis.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Relatório de Gestão traz de forma detalhada as atividades realizadas por este órgão

colegiado ao longo do ano de 2017. Os resultados das discussões foram expressos nos

pareceres que deram origem às resoluções exaradas por este órgão, que por sua vez originaram

as políticas públicas para o sistema municipal de ensino. No ano de 2017, a Educação em

Direitos Humanos foi regulamentada no sistema municipal de ensino de Manaus, um ganho para

a educação das redes pública e privada, que poderão definir em seus currículos o que deve ser

priorizado nessa área. Outro tema relevante trazido para discussão, e aprovado pelo CME, diz

respeito à educação integral da rede pública municipal, que a partir de 2018 estenderá o

atendimento dessa modalidade aos anos finais do ensino fundamental. Outro importante

acontecimento relaciona-se à publicação da revista eletrônica CME em Foco – Revista do

Conselho Municipal de Educação de Manaus, que traz os atos normativos deste órgão

colegiado, artigos e relatos de experiência concernentes à educação. No segundo semestre,

tomou posse o novo colegiado para o biênio 2017-2019, com reconduções e entrada de novos

membros, todos comprometidos com as ações desenvolvidas pelo CME. O Conselho Municipal

de Educação vem ganhando notoriedade a partir do exercício de suas funções e sendo o

mediador entre a sociedade e o poder público municipal. Agradecemos a todas as instituições

parceiras nesse ano de 2017, juntos podemos contribuir para uma educação inclusiva e de

qualidade para todos.

Manaus, 30 de janeiro de 2018.

Maria das Graças Alves Cascais Presidente do CME/Manaus

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