CONGRESSO DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES – XVIII...

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

CONGRESSO DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTES – XVIII ANPET

“A visão da ANTAQ para a melhoria do mercado portuário”

Augusto Galvão Rogério de Souza

Superintendente de Portos da ANTAQ

Florianópolis – SC – 09 de novembro de 2004


LEGISLAÇÃO VIGENTE

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 21, alínea “f ”: “Compete à União, diretamente, ou através de concessões, permissões e autorizações, explorar os portos brasileiros”

LEI DOS PORTOS (nº 8.630/93)

LEI DE DELEGAÇÕES (nº 9.277/96)

LEI nº 10.233/2001

PORTOS


ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Extensão da Costa Brasileira – 8.511 km

Quantidade de Portos – 33

Administrados por Cia Docas (federais)

• CDP – Cia Docas do Pará (8): Belém Macapá, Vila do Conde, Santarém, Óbidos, Barcarena, Marabá, Itaituba, Altamira.

• CDC – Cia Docas do Ceará (1): Fortaleza • CODERN – Cia Docas do Rio G. do Norte (3): Areia Branca, Natal, Maceió • CODEBA – Cia Docas da Bahia (4): Salvador, Aratú, Ilhéus, Pirapora. • CODESA – Cia Docas do Espírito Santo (4) : Vitória, Barra do Riacho, Praia Mole • CDRJ – Cia Docas do Rio de Janeiro (4): R. de Janeiro, Sepetiba, Niterói, Angra dos Reis • CODESP – Cia Docas de São Paulo (3): Santos, Laguna, Porto Fluvial de Estrela.


PORTOS CONCESSIONADOS A ESTADOS/INICIATIVA PRIVADA

• Administração do Porto de São Francisco do Sul - Porto de São Francisco do Sul (Concessão estadual até o ano de 2011) • Administração do Porto de São Sebastião - Porto de São Sebastião (Concessão estadual até o ano de 2007) • Companhia Docas de Imbituba - Porto de Imbituba (Iniciativa Privada - 2012)

• Indústria Naval do Ceará S.A – INACE – Luiz Correia (Iniciativa Privada)


• Superintendência de Portos e Hidrovias do Rio Grande do Sul - Porto de Porto Alegre - Porto de Pelotas (Convênio nº 01/97, de 27/03/97, Estado do Rio Grande do Sul – RS) • Superintendência do Porto do Rio Grande - Porto do Rio Grande (Convênio nº 01/97, de 27/03/97, Estado do Rio Grande do Sul – RS) • Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH - Porto de Porto Velho (Convênio nº 06/97, de 13/11/97, Estado de Rondônia – RO) • Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas - Porto de Manaus - Porto Fluvial de Itacoatiara - Porto de Tabatinga - Porto de Coari - Porto de Parintins (Convênio nº 07/97, de 26/11/97, Estado do Amazonas – AM)

PORTOS DELEGADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS


• Superintendência do Porto de Itajaí (*) - Porto de Itajaí (Convênio nº 08/97, de 19/12/97, Município de Itajaí – SC) • Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB) - Porto de Cabedelo (Convênio nº 09/97, de 31/12/97, Estado da Paraíba – PB) • Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Porto de Paranaguá - Porto de Antonina • Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP (*) - Porto de Forno (Convênio nº 01/99, de 01/01/99, Município de Arraial do Cabo – RJ) • Companhia Docas de Santana - CDSA - Porto de Macapá (Convênio nº 09/2002, de 14/12/02, Município de Santana – AP) • Porto do Recife S.A. - Porto do Recife • Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP - Porto de Itaqui

PORTOS DELEGADOS A ESTADOS E MUNICÍPIOS


AVANÇOS NA ÁREA PORTUÁRIAAVANÇOS NA ÁREA PORTUÁRIA

1. MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E LAY-OUTS PORTUÁRIOS 2. MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 3. INFORMATIZAÇÃO E USO DE SISTEMAS DE “EDI” 4. REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA 5. REESTRUTURAÇÃO DAS EMPRESAS PORTUÁRIAS 6. PRIVATIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 7. ADEQUAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS8. AUMENTO DA EFICIÊNCIA E SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES 9. REDUÇÃO DOS CUSTOS PORTUÁRIOS10.PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE


AVANÇOS TECNOLOGICOS E ECONOMICOSAVANÇOS TECNOLOGICOS E ECONOMICOSNA ÁREA DO TRANPORTE MARÍTIMONA ÁREA DO TRANPORTE MARÍTIMO

ECONOMIAS DE ESCALA NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CONTEINERIZADAS

• utilização de modernos navios de 3ª e 4ª geração(3.000 até 8.000 teu´s)• altos índices de ocupação dos navios e ciclos curtos de transporte;

• velocidades de cruzeiros superior a 30 nós; • tempos de estadia mínimos nos portos; • altos níveis de investimentos;

• redução significativas de custos; • fusões de grandes empresas de navegação

NAVIOS MODERNOS DE 6.000 TEU´s OU MAIS, geram em média: • uma economia 25% em relação ao navio Panamax de 3.000 TEU´s;• 35% de economia/TEU nos custos de tripulação; • 23% nos custos de combustíveis; • 15% de economia/TEU com relação as tarifas portuárias; • 12% de desconto/TEU em seguros; • 25% de redução/TEU,com relação aos custos de reparação e manutenção.

TRANSPORTE “PORTA A PORTA”, sob responsabilidade único (OTM), veio consolidar o princípio da INTERMODALIDADE e MULTIMODALIDADE no transporte de cargas, e dar significado ao princípio das economias de

escala para as cargas, principalmente as conteinerizadas.


CapacidadeCapacidade dos dos NaviosNavios Porta-Contêineres Porta-Contêineres

??

FONTE: Sidney Rezende - CEPAL

1980 1985 1990 1995 2000 20102.0003.0004.0005.0006.0007.0008.0009.000

TEU’s10.000

4.4094.950

4.2583.055

6.674


Maior Navio Porta-ContêinerMaior Navio Porta-Contêinerees em Operaçãos em Operação

Capacidade = 6.674 TEU Comprimento = 347m Largura = 42,8m Calado = 14,5m


AVANÇOS POLÍTICOS NA ÁREA PORTUÁRIAAVANÇOS POLÍTICOS NA ÁREA PORTUÁRIA

A forma que os Estados e as Autoridades envolvidas no processo do Comércio e do Transporte Internacional, tem

encontrado para manter sua presença reguladora e incentivar o desenvolvimento do transporte, é a via da

DESREGULAMENTAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES,DESREGULAMENTAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, eliminando barreiras que impeçam o fluxo livre e eficiente das

correntes do comércio, facilitando assim, os princípios daCOMPETITIVIDADE E DA MULTIMODALIDADE,COMPETITIVIDADE E DA MULTIMODALIDADE,

que são as bases da intermodalidade.

Investimentos nas Infra-Estruturas de Transportes


Estimular a participação da iniciativa privada, com segurança jurídica e condições para um desempenho eficiente.

Proteger os interesses da sociedade, assegurando resultados de qualidade, continuidade das ações, competitividade, segurança e preservação ambiental.

Suprimir práticas que resultem em monopólios e abusos econômicos.

Promover, no âmbito da sua competência, a concorrência entre prestadores de serviços.

Promover, de forma harmônica e coerente com as políticas estabelecidas para o setor regulado, bem como em equilíbrio com os interesses da sociedade, a taxação dos serviços prestados.

Garantir o acesso dos diferentes operadores e usuários aos serviços compreendidos no âmbito de sua competência, em condições adequadas e não discriminatórias

OBJETIVOS DA CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TRANSPORTES


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, é entidade integrante da Administração Federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional, mandato fixo de seus dirigentes, vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

Tem por finalidades:

I - implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001; e

II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a:

a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;

b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público; e

c) arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

A ANTAQLegislação

Lei nº 10.233, 5 de junho de 2001


Gerência de Portos Públicos

Gerência de Terminais Privativos

Gerência de Desempenho Operacional

Gerência de Gestão Portuária

Gerência de Regulação

Gerência de

Desenvolvimento

Estrutura Organizacional

da SPO


propor o plano geral de outorgas;

propor normas e padrões para disciplinar a exploração da infra-estrutura portuária;

autorizar terminais portuários privativos;

fiscalizar as administrações portuárias;

atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários;

aprovar revisão e reajuste das tarifas portuárias;

propor a definição da área dos portos;

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANPORTES AQUAVIÁRIOS

COMPETÊNCIA – ÁREA PORTUÁRIA


AGÊNCIA NACIONAL DE TRANPORTES AQUAVIÁRIOS

PODER NORMATIVO

disciplinar a transferência das outorgas, garantindo competição e impedindo infrações à ordem econômica;

estabelecer regras para outorga e extinção do direito de exploração de serviços e infra-estrutura;

disciplinar a continuidade da prestação dos serviços e da exploração da infra-estrutura;

disciplinar o compartilhamento dos ganhos de produtividade;

definir normas para fiscalização das outorgas, para acompanhamento de tarifas e preços e para compartilhamento da infra-estrutura.


A POLÍTICA DO GOVERNO FEDERAL PARA OS PORTOS

DESCENTRALIZAÇÃO DO SUBSETOR PORTUÁRIO

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS

MAIOR AUTONOMIA GERENCIAL E FINANCEIRA DAS AUTORIDADES PORTUÁRIAS

PORTO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES

EFICIENTE SUPERVISÃO DO GOVERNO FEDERAL


A PARTICIPAÇÃO DOS PORTOS PÚBLICOS NA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PASSOU DE 25,8%, EM 1993 PARA 36,4%, EM 2003.

CUSTOS MENORES

ESTE CRESCIMENTO FOI RESULTANTE DO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

GEROU MAIOR COMPETIÇÃO DO SISTEMA

GEROU MAIOR EFICIÊNCIA


TERMINAIS DE USO PRIVATIVO

TERMINAIS FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO

USO EXCLUSIVO OU MISTO

NÃO DEPENDEM DE LICITAÇÃO, APENAS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ

INVESTIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DO TERMINAL

NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TRABALHADORES NO OGMO

PAGAMENTO À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO PELO USO DE INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA COMUM


02458101216

NorteNordesteSudesteSulCentro-Oeste

15

6 74 3

10 2

3 3

11

1

1

12

2 52

1

Terminais de Uso Privativo Autorizados pela ANTAQ = 35


EVOLUÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

1993 2002 2003 CARGAS

t % t % var. % t % var.

% TOTAL GERAL

346.967.267 100,0 532.141.541 100,0 53,3 559.456.606 100,0 5,1

Total Portos Públicos

89.529.146 25,8 182.950.259 34,4 104,3 204.023.692 36,4 12,0

Total Terminais Privativos

257.438.121 74,2 349.191.282 65,6 35,6 355.432.914 63,6 1,7

Observações:

1- Os dados incluem a carga conteinerizada (em t).

2- Terminais privativos existentes em 2003: 94 terminais

Fonte: Anuário Estatístico Portuário/ 2003 – ANTAQ


MOVIMENTO DE CONTÊINERES NOS PRINCIPAIS PORTOS

Período Quantidade (unidade)

Crescimento %

1999 1.482.839 -

2000 1.647.798 11

2001 1.928.018 17

2002 2.280.009 18

2003 2.692.021 18 Fonte: Anuário Estatístico Portuário/ 2003 – ANTAQ


(por contêiner)PORTO/TERMINAL

R$ US$ R$ US$ R$ US$ 1997-2003 2002-2003 1997-2003 2002-2003Fortaleza (1) 291 270 319 87 226 73 -22,3% -29,2% -72,8% -0,16Suape 416 386 360 98 314 102 -24,5% -12,8% -73,6% 0,04Salvador Tecon 282 261 317 87 - - - - - - Cais Comercial - - 239 65 191 62 - -20,1% - -0,05Vitória (2)

TVV - - 297 81 296 96 - -0,3% - 0,18 Peiú - - - - - - - - - - Capuaba 325 106 - - - -Rio de Janeiro Tecon 1 (Libra) 456 423 245 67 260 84 - 6,1% -80,0% 0,26 Tecon 2 (MultiRio) - - 283 77 263 85 - -7,1% - 0,10Sepetiba - - 319 87 323 105 - 1,3% - 0,20Santos Libra (T35) - - 342 93 228 74 - -33,3% - -0,21 Libra (T37) 264 86 - - Tecon (Santos Brasil) 338 313 341 93 334 109 -1,2% -2,1% -65,3% 0,16 Tecondi - - 323 88 268 87 - -17,0% - -0,01 Cosipa - - 316 86 267 87 - -15,5% - 0,00 Margem Direita 339 315 316 86 261 85 -23,0% -17,4% -73,1% -0,02Paranaguá TCP 441 409 278 76 281 91 -36,3% 1,1% -77,7% 0,20São Francisco do Sul - - 318 87 238 77 - -25,2% - -0,11Itajaí Teconvi - - 295 81 246 80 - -16,6% - -0,01Rio Grande Tecon 441 409 321 88 328 107 -25,6% 2,2% -73,9% 0,21 Porto Novo 418 388 - - - - - - - -

2003(3)2002

CONTÊINERESEvolução dos Preços Médios Totais

ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS E DO DESEMPENHO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS -

Variação - R$ Variação - US$1997


em R$/t

PRODUTO/PORTO/TERMINAL MANU-SEIO

TARIFASPORTUÁ-

RIAS

ENTRA-DA E

SAÍDATOTAL MANU-

SEIO

TARIFASPORTUÁ-

RIAS

ENTRA-DA E

SAÍDATOTAL

SOJA E FARELOS Santos ADM (T38/39) 0,69 4,02 2,64 7,35 0,48 2,99 2,02 5,49 Cargil 1,77 3,05 2,23 7,05 1,36 2,61 2,54 6,51 Teaçu2 - - - - 1,19 2,30 2,48 5,97 Paranaguá Corex 0,51 3,26 2,55 6,32 1,38 7,10 3,05 11,52 São Francisco do Sul 1,60 0,85 2,04 4,49 - - - - Rio Grande Bianchini 1,79 1,78 3,66 7,23 0,33 1,77 1,20 3,30 Termasa 1,88 1,44 2,18 5,50 6,6 2,43 0,97 10,00 Tergrasa - - - - 2,52 1,85 1,70 6,07MILHO Fortaleza - - - - 0,73 2,92 2,59 6,24 Recife 10,97 3,75 2,60 17,32 5,03 3,63 1,45 10,10 Paranaguá Cais Público 0,62 3,01 2,50 6,13 0,76 5,48 1,38 7,61 Corex - - - - 0,31 3,36 2,98 6,65 São Francisco do Sul 0,37 0,78 1,92 3,07 - - - -FERTILIZANTE Recife 9,76 5,72 5,13 20,61 5,71 3,98 6,17 15,86 Vitória Capuaba - - - - - - - - Santos Ultrafértil 2,00 2,09 2,27 6,36 1,94 2,21 1,60 5,74 Tefer 7,87 4,02 2,78 14,67 5,57 2,88 4,21 12,66 Paranaguá Cais de Múltiplo Uso 6,98 3,60 3,44 14,02 2,53 4,48 1,97 8,98 Imbituba 2,19 5,14 2,25 9,58 1,39 4,54 2,44 8,37 Rio Grande Trevo 11,34(¹) - 1,97 13,31 10,22(1) - 2,01 12,23 Caís Público - - - - 4,27 4,11 3,22 11,61TRIGO A GRANEL Fortaleza 0,39 2,92 1,11 4,42 0,43 2,92 0,49 3,84 Salvador Moinho Salvador 1,76 4,05 2,32 8,13 0,39 4,23 1,40 6,02 Vitória Cais Comercial - - - - - - - -

2002 (*) e 2003

ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS E DO DESEMPENHO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS COMPARATIVO DOS PREÇOS MÉDIOS TOTAIS

GRANÉIS SÓLIDOS

20032002


Portos / Terminais Volume Previsto (m³)

Discrição do Serviço Situação Atual

Rio Grande

1.500.000

Manutenção Preparando Edital de Licitação

Itaquí 90.000 Manutenção A Contratar

Rio de Janeiro 600.000

Manutenção dos berços Edital pronto aguardando lib. de recursos

Paranaguá 2.500.000 Manutenção do canal de acesso, bacia de evolução e berços Dragagem em andamento

Santos 4.500.000

Manutenção do canal de acesso (trecho entrada da barra até Alamoa) retomada da licitação (abertura de preços)

Itajaí 1.300.000 Manutenção Dragagem em andamento

Vitória 80.000 27.000

+ 80.000

Canal de acesso e bacia de evolução Berços Definição de novo navio tipo

A contratar

Salvador 440.000

Manutenção de berços e bacia de evolução Levantamento batimétrico em curso e inexistência da licença ambiental

Aratu 440.000

Manutenção de berços e bacia de evolução Levantamento batimétrico em curso e inexistência da licença ambiental

São Francisco do Sul AP: 100.000

Manutenção berços,Aprofundamento do canal de acesso e bacia de evolução

Levantamento batimétrico executado Serviço a contratar.

Fortaleza (*) 2.500.000 Manutenção e aprofundamento do canal de acesso, bacia de evolução e berços Já Licitado

Recife (*) 430.000 Manutenção do canal de acesso, bacia da evolução e cais Licitação em curso

Cabedelo (*) 30.000 Dragagem dos berços de atracação Ordem serviço

Imbituba (*) Aprofundamento do canal de aproximação, bacia de evolução e cais acostável

Serviço em curso com draga própria (Sergipe)

SITUAÇÃO DA DRAGAGEM NOS PORTOS


““ISPS Code” ISPS Code”

IInternationanternationall

SShiphip

PPort Facilityort Facility

SSecurityecurity


Ambientes de proteção Ambientes de proteção

Instalações PortuáriasInstalações Portuárias

download

NavioNavioInterface Porto / NavioInterface Porto / Navio


ISPS Code ISPS Code - Itens básicos para cada instalação -- Itens básicos para cada instalação -

1º Passo:1º Passo: Aprovação dos Estudos de Avaliação do RiscoAprovação dos Estudos de Avaliação do Risco

2º Passo:2º Passo: Aprovação do Plano de Segurança PortuáriaAprovação do Plano de Segurança Portuária

3º Passo:3º Passo: Implantação do Plano de SegurançaImplantação do Plano de Segurança

4º Passo:4º Passo: Certificação do Plano de SegurançaCertificação do Plano de Segurança a) Termo de Aptidãoa) Termo de Aptidão

b) Declaração de Cumprimentob) Declaração de Cumprimento


ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO

E DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Objetivos: oferecer condições para que a ANTAQ possa:

1- Identificar as falhas de mercado e as externalidades que comprometem o funcionamento eficiente da atividade portuária;

2- Propor regras de regulação compatíveis com o mercado e com a legislação em vigor;

3- Realizar ações na área de promoção e defesa da concorrência, por meio de mecanismos de cooperação estabelecidos com SEAE/MF, SDE/MJ e CADE.

ESTUDOS PROGRAMADOS – 1


AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

NOS PORTOS E TERMINAIS NO ATENDIMENTO

À DEMANDA DO MERCADO

Objetivos:

1- Determinar a capacidade de movimentação de carga dos portos e terminais brasileiros;

2- Avaliar as necessidades de expansão para o atendimento às demandas atuais e futuras;

3- Oferecer condições para que a ANTAQ a possa formular um Plano Geral de Outorgas e propor ao Ministério dos Transportes, conforme atribuição definida na sua lei de criação.



AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA GESTÃO PORTUÁRIA

Objetivos:

1- Execução de estudos para análise e avaliação da gestão dos portos de uso público que compõem o sistema portuário nacional;

2- Aferição do desempenho operacional e da qualidade dos serviços prestados;

3- Determinação dos níveis de suporte dos valores das tarifas na utilização da infra-estrutura portuária e a aferição de reajustes;

4- Verificação do comportamento dos preços de mercado praticados na prestação de serviços pelos operadores privados.


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