Cível - Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável e Dissolução, Cumulada Com...

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Ação declaratória de reconhecimento de união estável

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    CONTATO

    DIREITO NOTCIAS ESPORTE AGENDACULTURAL RELIGIO COLUNAS ESPECIAIS SUPERDOM

    CvelAODECLARATRIADERECONHECIMENTODEUNIOESTVELEDISSOLUO,CUMULADACOMSEPARAODECORPOS,ALIMENTOSEPARTILHADEBENSADQUIRIDOSDURANTEAUNIOESTVEL,C/PEDIDODETUTELAANTEC

    Exmo.Sr.Dr.JuizdeDireitodaVaradeFamliadaComarcadeBeloHorizonte/MG.

    CHRISTIANE,brasileira,nutricionista,documentodeidentidadeCIMG10.067.455SSP/MG,C.P.F,residentenaRuaBairroSantaMnica/BHMG.,CEP:31530280,vemrespeitosamenteperanteV.Exa.,porseusadvogadosabaixoassinado,conformeprocuraoemanexo,proporapresenteAODECLARATRIADERECONHECIMENTODEUNIOESTVELEDISSOLUO,CUMULADACOMSEPARAODECORPOS,ALIMENTOSEPARTILHADEBENSADQUIRIDOSDURANTEAUNIOESTVEL,COMPEDIDODETUTELAANTECIPADA,contraLORISFERREIRA,italiano,empresrio,C.P.F,passaporteY446801,localizadonaRuaRioSoLoureno,282BairroNovoRiacho/ContagemMG.,CEP:32280400,comfundamentonoartigo226,3daConstituioFederal,bemcomonosartigos1.723eseguintesdoCdigoCivil,Leis8.971/94e9.278/96,art.273doC.P.C.,pelosfatosefundamentosaseguirexpostos:

    IDOSFATOS

    (DESCREVEROSFATOS)

    ModelosdePeties

    MESTRADOEMDIREITO DIREITOINTEGRAL GRADUAOEMDIREITO ESPECIALIZAOEMDIREITO REVISTAVEREDASDODIREITO MOVIMENTOECOS

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    IIDODIREITO

    a)DACONVIVNCIAPBLICA,CONTNUA,DURADOURAEESTABELECIDACOMOOBJETIVODECONSTITUIODEFAMLIACONFIGURANDOAUNIOESTVEL

    AConstituioFederalreconhecenoart.226,3aunioestvelentrehomememulhercomoentidadefamiliar,oquefoiratificadopeloart.1.723doCdigoCivilque,inclusive,declinacomorequisitosparaseureconhecimentoaconvivnciapblica,contnuaeduradouraeestabelecidacomoobjetivodeconstituiodefamlia,estandoestespresentesnocasoemtela.

    CDIGOCIVIL

    Art.1.723.reconhecidacomoentidadefamiliaraunioestvelentreohomemeamulher,configuradanaconvivnciapblica,contnuaeduradouraeestabelecidacomoobjetivodeconstituiodefamlia.

    CONSTITUIOFEDERAL

    Art.226.Afamlia,basedasociedade,temespecialproteodoEstado.

    (...)

    3ParaefeitodaproteodoEstado,reconhecidaaunioestvelentreohomemeamulhercomoentidadefamiliar,devendoaleifacilitarsuaconversoemcasamento.

    Portanto,demonstradoorelacionamentopblicodocasalpor09anosininterruptos,(maio/02aabril/11)deformacontnuaeduradoura,configurandounioestvel,quetuteladatantopeloart.226,3daConstituioFederal,quantopeloartigo1.723eseguintesdoCdigoCivil,devendoestaserreconhecidaporestejuzo,aplicandoseacitadalegislaoeprecedentesdenossosTribunais,conformeabaixoelencados:

    Nmerodoprocesso:1.0024.05.6913866/001(1)

    Relator:EDUARDOANDRADE

    DatadoJulgamento:27/01/2009

    DatadaPublicao:06/02/2009

    Ementa:

    AODECLARATRIARECONHECIMENTODEUNIOESTVELIMPEDIMENTOAUSNCIAREQUISITOSCOMPROVAO.Emquepeseaqueoconviventefosseoficialmentecasadocomoutramulher,havendoprovadequeseencontravamseparadosdefato,afigurasepossveloreconhecimentodaunioestvelhavidaentreaautoraeofalecido,naformadoartigo1.723,pargrafo1,doCdigoCivil.Comprovandoaautoraosrequisitosparaaconfiguraodaunioestvel,quaissejam,convivnciaduradoura,pblicaecontnua,estabelecidacomobjetivodeconstituiodefamlia,opedidodaaodeclaratriadereconhecimentodeunioestveldeveserjulgadoprocedente.Smula:NEGARAMPROVIMENTO.

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    Nmerodoprocesso:1.0024.06.2222047/001(1)

    Relator:DRCIOLOPARDIMENDES

    DatadoJulgamento:13/11/2008

    DatadaPublicao:02/12/2008

    Ementa:

    UnioEstvelReconhecimentoprovasdaexistnciaseparaodefatoausnciadeimpedimentoart.1.723,1doCCpossibilidade.Aunioestveldeveserreconhecidasearequerentecomprovanosautosopreenchimentodetodososrequisitosparasuaconfigurao,entreeles:convivncia,ausnciadeformalismo,diversidadedesexos,unicidadedevnculo,estabilidade,continuidade,publicidade,objetivodeconstituiodefamliaeinexistnciadeimpedimentosmatrimoniais.Aseparaodefatonoimpedeacaracterizaodaunioestvel,segundoaregradoart.1723,1,doCC,poisocasamentoeasrelaesestveisnoserespaldamnoregistrocartorial,massimnoafetoenointuitodeconstituirfamlia.

    Smula:NEGARAMPROVIMENTO.

    Nmerodoprocesso:1.0701.09.2720179/001(1)Numeraonica:272017959.2009.8.13.0701

    Relator:Des.(a)MAURCIOBARROS

    DatadoJulgamento:01/03/2011

    DatadaPublicao:29/04/2011

    Ementa:

    CIVILAODECLARATRIADEUNIOESTVELTERMOFINALPROVASENTENAMANTIDA.Estandoprovadaaexistnciaderelao,reveladapelaconvivnciapblicaeduradoura,comoobjetivodeconstituirfamlia,imperiosooreconhecimentodaunioestvelhavidaentreoslitigantes,tendocomotermofinaladataemqueoconviventevarodeixouolar.

    Smula:NEGARAMPROVIMENTO.

    116035672UNIOESTVELCOMPROVAONASINSTNCIASORDINRIASSMULAN07DACORTE1.Comprovadaexaustivamentenasinstnciasordinriasqueaautoraeseufalecidocompanheiromantiveramumauniopblica,contnuaeduradourapor32(trintaedois)anos,nosepodeafastaraconfiguraodaexistnciadeverdadeiraunioestvel,norelevando,nascircunstnciasdosautos,ofatodenomoraremsobomesmoteto.2.RecursoEspecialnoconhecido.(STJRESP474581MG3T.Rel.Min.CarlosAlbertoMenezesDireitoDJU29.09.2003p.00244)

    b)DOSDOCUMENTOSQUECOMPROVAMAUNIOESTVELDOSCONVIVENTES

    AunioestveldosConviventes,denunciadanosautosnoperododemaio/02aabril/11,temcomoprovaasfotosquedemonstramaconvivnciapblica,contnuaeduradouraeestabelecidacomoobjetivodeconstituiodefamlia.

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    TambmcorroboramoconjuntoprobatrioosemalstrocadospelosConviventes,ascartas,osregistrosdospasseioseviagens,ascontaspagasemnomedaAutora,mascomodbitoautomticonacontadoRu,dentreoutrostantasprovasemanexo,queseroratificadaspelodepoimentodetestemunhas.

    ApesardoapartamentolocalizadonaRuaBetan250BairrojardimRiachodasPedras/ContagemMG.,tersidoincludoemtestamentoparaaAutora,em24/03/11oRuLORISFERREIRAdoouocitadoimvelmesma,demonstrandomaisumavezaunioestveldosConviventes.

    e)DOSBENSADQUIRIDOSPELOSCONVIVENTESNACONSTNCIADAUNIOESTVEL

    Desdeoinciodaunioestvel,ocorridaemmaio/02atseutrmino,ocorridoemabril/11,osConviventesadquiriramosseguintesbens:

    QUANTIDADE DESCRIODOSBENS

    DATADEAQUISIO

    01 Fiat/PuntoTurboTJet

    10/02/2010

    03 Lotes/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    22/02/2010

    01 Lote/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    22/04/2010

    01 Lote/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    22/04/2010

    01 Lote/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    22/04/2010

    05 Lotes/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    09/02/2010

    01 Lotes/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    09/02/2010

    01 Lotes/BairroCndidaFerreira/ContagemMG

    09/02/2010

    01 Lotes/BairroCndidaFerreira/Contagem

    09/02/2010

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    MG

    01 Imvel/BairroBranasPampulha

    27/11/2009

    01 Apartamento/BairroRiachoContagemMG

    02/02/2008

    01 Lote/BairroRes.MonserratBetimMG

    10/06/2010

    01 Propriedade/CidadedeSardenha/Itlia

    2009

    01 35%daEmpresaMTDdoBrasilLtda

    2004

    01 Empresa:ConstrutoraCasaTorinoLtda

    2009

    01 Empresa:ConstrutoraCasabellaLtda

    2007

    Oart.1.725doCdigoCivilprescrevequenaunioestvel,salvocontratoescritoentreoscompanheiros,aplicasesrelaespatrimoniais,noquecouber,oregimedacomunhoparcialdebens.

    Tambmoart.5daLei9.278/96consideraosbensadquiridosporumouporambososConviventes,naconstnciadaunioestveleattulooneroso,soconsideradosfrutodotrabalhoedacooperaocomum,passandoapertenceraambosempartesiguais.

    CDIGOCIVIL

    Art.1.725.Naunioestvel,salvocontratoescritoentreoscompanheiros,aplicasesrelaespatrimoniais,noquecouber,oregimedacomunhoparcialdebens.

    LEIN9.278/96

    Art.5Osbensmveiseimveisadquiridosporumouporambososconviventes,naconstnciadaunioestveleattulooneroso,soconsideradasfrutodotrabalhoedacolaboraocomum,passandoapertenceraambos,emcondomnioeempartesiguais,salvoestipulaocontrriaemcontratoescrito.

    Assim,osbensacimaindividualizadosdevemserpartilhadospelosConviventesnaproporode50%paracadaumdeles.EsteoentendimentodoTJMG,vejamos:

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    TJMG251171)APELAOCVELRECONHECIMENTODEUNIOESTVELREGIMEDACOMUNHOPARCIALDEBENSIMVELADQUIRIDODURANTEAUNIODIREITOPARTILHAMEAODOIMVELOBJETODALIDE.

    Aprovaconstantedosautos,emboranosejaclara,indicaqueaunioestvelocorreude1988a2002equeobemobjetodalidefoiadquiridoem1994,ouseja,duranteaconstnciadaconvivncia,oquedensejomeao.Recursoprovido,emparte.

    (ApelaoCveln245562797.2008.8.13.0024,4CmaraCveldoTJMG,Rel.HeloisaCombat.j.19.08.2010,unnime,Publ.30.09.2010).

    TJMG249160)APELAOCVEL.UNIOESTVEL.PARTILHA.BENSADQUIRIDOSONEROSAMENTE.

    Osbensadquiridosattulooneroso,naconstnciadaunioestvel,pertencemaambososcompanheiros,empartesiguais,salvoestipulaoemcontrrioporescrito.Adiscussosobreavalidadedenegciojurdicoconcludopeloscompanheiros,emvistadoteordoart.5,daLei9.278/96,eaextensodadivisodebenssomentepodeserrealizadamedianteaoprpria.Recursoconhecido,masnoprovido.

    (ApelaoCveln250338776.2008.8.13.0433,3CmaraCveldoTJMG,Rel.AlbergariaCosta.j.26.08.2010,unnime,Publ.16.09.2010).

    f)DANECESSIDADEDEFIXAODEALIMENTOS

    ConformesedemonstraatravsdoImpostodeRendapessoafsicadoRu,exerccio2011,estedeclarouaquantiaemdinheironovalordeR$200.000,00(duzentosmilreais),saldoempoupananovalordeR$33.794,04(trintaetrsmilsetecentosenoventaequatroreaisequatrocentavos),fundodeinvestimentonovalordeR$88.069,81(oitentaeoitomilsessentaenovereaiseoitentaeumcentavos),aplicaesnovalordeR$186.806,43(centoeoitentaeseismiloitocentoseseisreaisequarentaetrscentavos),saldoemcontacorrentenovalordeR$5.300,38(cincomiletrezentosreaisetrintaeoitocentavos),almdevriosimveis,bemcomoestarconstruindo12apartamentos,02casasemlotesadquiridospelosConviventes,evidenciandoqueestetemcondiesdesuportaramanutenodaAutora,quenuncapodetrabalharporproibiodomesmo.

    Ladooutro,conformejmencionado,aAutoranotemhojerendaalguma,necessitandocustearoapartamentodosConviventes,e,parasemanter,necessitadaquantiadeR$5.000,00(cincomilreais)pagarsuascontas,planodesade,alimentao,lazer,estudos,dentreoutros.

    Assim,estpreenchidoorequisitobinmioNECESSIDADE/POSSIBILIDADE,exigidospelosarts.1.694,1doCdigoCivilqueautorizaaconcesso/fixaodealimentosparaaAutora,quenotemrecursosnecessriossuamanuteno.

    Art.1.694.Podemosparentes,oscnjugesoucompanheirospedirunsaosoutrososalimentosdequenecessitemparaviverdemodocompatvelcomasuacondiosocial,inclusiveparaatendersnecessidadesdesuaeducao.

    1Osalimentosdevemserfixadosnaproporodasnecessidadesdoreclamanteedosrecursosdapessoaobrigada.

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    Destaforma,restaramdemonstradososrequisitosautorizadoresdaconcessodosalimentos,tendooTJMGassimdecidido:

    Numeraonica:010882385.2010.8.13.0000

    Relator:Des.(a)FERNANDOBOTELHO

    DatadoJulgamento:28/10/2010

    DatadaPublicao:01/12/2010

    Ementa:

    AGRAVODEINSTRUMENTO.AODERECONHECIMENTOEDISSOLUODEUNIOESTVEL.ALIMENTOSPROVISIONAIS.INDCIOSDAEXISTNCIADAUNIOESTVELEDANECESSIDADEDACOMPANHEIRA.AUSNCIADEPROVAEMCONTRRIO.FIXAO.IHavendoprovaindiciriadaexistnciadaunioestvel,bemcomodadependnciaeconmicadavirago,impeseafixaodealimentosprovisionaisemseufavor,emvalorsuficienteparaatendimentodesuasnecessidadesbsicasenamedidadaspossibilidadesdoalimentante,dadaarealidadedaspartesevidenciadanestafaseembrionriadaao.

    Smula:DERAMPROVIMENTOPARCIALAORECURSO.

    g)DANECESSIDADEDESEPARAODECORPOSEMANUTENODEDISTNCIAEMFACEDASAGRESSESDORULORISFERREIRA

    Conformejinformadoacima,aAutoravemsofrendoameaasdoRu,bemcomojsofreuvriasagresses,noestandoomesmoconcordandocomofimdaunioestvelvividapelocasal,tendo,inclusive,reportadoaummafiosoitalianodenomeGrillo,quepoderiaseracionadoparadarcaboAutora.

    Assim,almdeteranecessidadedoRusairdoimvel,deveserordenandoqueomesmoguardeanecessriadistnciadaAutora,poisamesmaestprovisoriamentenacasadeumaamigaqueresidenaRuadosApaches,168BairroSantaMnica/BHMG.,temendonovasagresses.

    EsteoentendimentodoTJMG:

    TJMG249935)FAMLIA.AODERECONHECIMENTODEUNIOESTVELC/CDISSOLUO.SEPARAODECORPOS.CONVIVNCIAINSUSTETVEL.AFASTAMENTODOCOMPANHEIRODOLAR.TUTELADEURGNCIA.CABIMENTO.

    Emsededeconcessodamedidaprotetivadeseparaodecorpos,bastaaexistnciadeindciosrazoveisdequeavidaemcomumtornouseinsuportvelparaquealiminarsejaconcedida.

    (AgravodeInstrumentoCveln028619436.2010.8.13.0000,1CmaraCveldoTJMG,Rel.AlbertoVilasBoas.j.14.09.2010,unnime,Publ.17.09.2010).

    IIIDANECESSIDADEDAASSISTNCIAJUDICIRIA

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    AAutorasolicitanostermosdoart.4daLei1.060de05/02/1950obenefciodaassistnciajudiciriagratuita,vistoquesuasituaoeconmicanolhepermitepagarascustasdoprocesso,bemcomosuportarasucumbnciasemprejuzodosustentoprprio,pois,conformeacimaexaustivamenteexposto,oRunolhedeixavatrabalhar,estandodesempregadaesemrendaalguma.

    Assim,semapleiteadaassistnciajudiciriaaAutoranotemcondiesdeexercerseuconstitucionaldireitodeacessoaojudicirio,motivopeloqualrequerodeferimentodesteinstituto.

    IVDANECESSIDADEDETUTELAANTECIPADA

    Oart.273doC.P.C.,dispequejuizpoder,arequerimentodaparte,antecipar,totalouparcialmente,osefeitosdatutelapretendidanopedidodainicial,desdeque,existindoprovainequvoca,seconvenadaverossimilhanadaalegaoehajafundadoreceiodedanoirreparveloudedifcilreparaooufiquecaracterizadooabusodedireitodedefesaouomanifestopropsitoprotelatriodoru.

    Incasu,osdocumentosconstantesdainicialdemonstramdeformainequvocaaunioestvelhavidaentreaAutoraeoRunoperododemaio/02aabril/11e,noquedizrespeitoaosalimentos,averossimilhanaeoriscodedanoirreparveloudifcilreparaoestnaincontestvelunioestvelvividaentreosConviventes,bemcomonaausnciaderendaporpartedaAutora,pois,oRunoadeixoutrabalhar,restandonecessrioosalimentosparaseusustentoesobrevivnciaemfacedenoterhojerendaalguma.

    Quantoseparaodecorpos,averossimilhanaeoriscodedanoirreparveloudifcilreparaoestnasagresseseameaassofridaspelaAutora,registradasnaocorrnciapolicialemanexo,que,senodeterminadooafastamentodoRudoapartamentodocasal,localizadonaRuaBetan250,Bloco01,ap.203,BairrojardimRiachodasPedrasContagem/MG.,fatalmentepoderaAutorasernovamenteagredidapelomesmo,senoacontecercoisapior.Alis,ocitadoapartamentolhefoidoadopeloRu.

    Tambmnecessrioobloqueiodascontasbancrias,cadernetasdepoupanasedemaisinvestimentosdoRuparaquenoocorraprejuzoAutoranapartilhadebens.

    VDOSPEDIDOS

    Diantedoexposto,aAutorarequeraV.Exa:

    ISejaconcedidatutelaantecipadainitiolitispara:

    a)Determinarcomurgncia,emfacedasagressessofridas,aemissodocompetentemandadodeafastamentocoercitivodoConviventeLORISFERREIRAdamoradacomum(apartamentolocalizadonaRuaBetan250BairrojardimRiachodasPedras/ContagemMG),retirandoodareferidaresidnciasomentecomseuspertencesdeusopessoal,bemcomoadvertindoo,expressamente,queoretornoaolar,aodesabrigodeordemjudicial,importaremcrimededesobedincia,compossibilidadedeprisoemflagrante.Autorizandodesdejarequisiopelomeirinhodaforapblicanecessriaparaocumprimentodaordem.PelomesmomandadosejareintegradaaViventeAutoranamorada,eisquedestanecessita,paraseu

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    abrigo,poisestprovisoriamentenacasadeumaamiga

    b)SejafixadosalimentosprovisriosConviventeAutoranoimportedeR$5.000,00(cincomilreais)

    c)Sejambloqueadasascontascorrentes,poupanaouqualquerinvestimentoemnomedoRu,C.P.F.

    IIAcitaodaRnapessoadeseurepresentantelegal,inclusivenosmoldesdoart.172,2C.P.C,paraquevenhasedefender,apresentando,sequiser,asuacontestaonoprazolegal,sobpenadeserconsideradareveleverdicososfatosnarradosnainicial,ficando,desdelogo,citadaparatodososatosetermosdoprocesso,atfinalsentena,sendodecretadaaofinalarescisodocontratodepromessadecompraevendatcito

    AcitaodoRunosmoldesdoart.172,2C.P.C.,paraquevenhasedefender,apresentando,sequiser,contestaonoprazolegal,sobpenadereveliaeconfisso

    IIIsejadeferidaAutoraaassistnciajudiciria,nostermosdoart.4daLei1.060/50

    IVSejajulgandoprocedenteopedidoparadeclararaunioestvelvividapelaAutoraeRunoperododemaio/02aabril/11,bemcomosuadissoluoapartirdeabril/11

    VSejajulgadoprocedenteopedidoparafixaralimentosemproldaAutoranovalordeR$5.000,00(cincomilreais)aserpagopeloRu,ratificandoatutelaantecipadaporventuradeferida

    VISejajulgadoprocedenteaseparaodecorpos,requeridaemsededetutelaantecipada,ratificandoa

    VIISejajulgadoprocedenteopedidodepartilhadosbensadquiridosnaconstnciadaunioestvelnaproporode50%paracadaumdosConviventes,conformerelaoacima,bemcomooutrosqueforemdescobertosduranteoprocesso,almdenumerriosexistentesemcontacorrente,poupanaououtrosinvestimentosoucotasemempresas,inclusiveosdoadosouvendidos

    VIIINaimpossibilidadedopedidoacima,emfacedainexistnciadebens,seporventurajvendidosoudoados,comopedidosucessivo,sejaaAutoraindenizadanovalorcorrespondentea50%dosbensadquiridosduranteaconvivnciacomumdenunciada,tudoaserapuradonocursodestaao,atravsdasprovasabaixorequeridas

    IXSejaintimadooMinistrioPblicoparatodososatosetermosdoprocesso

    XSejaoRucondenadonopagamentodascustasehonorriosadvocatciosaseremarbitradosporV.Exa.

    Paraprova,requerousodetodososmeiosadmitidosnoDireito,depoimentopessoaldorepresentantelegaldaR,sobpenadeconfisso,oitivadetestemunhas,examespericiais,vistoriaeajuntadadenovosdocumentosquesefaamindispensveisdefesadoalegado.

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    Nestestermos,pededeferimento.

    BeloHorizonte,23demaiode2011.

    ADVGADOOAB/MGXXXX

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