Carta de

Nesta EdiccedilatildeoConheccedila o Painel SIPAERFerramenta lanccedilada no dia 27 de abril pelo Centro de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Acidentes Aeronaacuteuticos (CENIPA) permite pesquisa de informaccedilotildees sobre ocorrecircncias aeronaacuteuticas da uacuteltima deacutecada pg 18

Uso de aeronaves natildeo tripuladas seraacute regulamentado pela ANACEm maio a Diretoria Colegiada da ANAC deveraacute aprovar o novo regulamento Modelo brasileiro buscou experiecircncias de outras autoridades aeronaacuteuticas internacionais pg 13

Mensagem aos LeitoresNesta 6ordf ediccedilatildeo da Carta de Seguranccedila Operacional a ANAC adianta agrave comunidade ligada agrave seguranccedila na aviaccedilatildeo civil infor-maccedilotildees sobre o novo regulamento com as condiccedilotildees para utili-zaccedilatildeo de aeronaves natildeo tripuladas remotamente pilotadas apro-vado pela Diretoria Colegiada da ANAC Vocecirc teraacute oportunidade de conferir as regras para operaccedilatildeo cadastro ou registro das aeronaves e as licenccedilas e habilitaccedilotildees demandadas dos pilotos remotos que deveratildeo ser seguidas observando-se tambeacutem as

exigecircncias de outros oacutergatildeos como o Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) e a Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees (ANATEL) A ANAC tambeacutem trabalha na ediccedilatildeo de uma cartilha com orientaccedilotildees aos usu-aacuterios desses equipamentos que estaraacute disponiacutevel no siacutetio eletrocircnico da Agecircncia a partir da data de publicaccedilatildeo do regulamento

Apresentamos tambeacutem nesta ediccedilatildeo os Encontros de Seguranccedila Operacional uma seacuterie de eventos itine-rantes e perioacutedicos ndash assim como os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aeronavegabilidade (SAERTEC) ndash que tecircm como objetivo promover a aproximaccedilatildeo entre o regulado e o oacutergatildeo regulador para discutir questotildees relacionadas agrave seguranccedila na aviaccedilatildeo Nesta Carta trazemos um apanhado dos assuntos discutidos durante a primeira ediccedilatildeo do evento realizada em abril e o cronograma previsto para os dois eventos (Encontros de Seguranccedila Opera-cional e SAERTEC) para 2017Boa leitura

Contato para sugestotildees duacutevidas eou criacuteticas asipaeranacgovbr

Mais informaccedilotildees em wwwanacgovbr

Publicaccedilatildeo Quadrimestral - 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Rio de Janeiro recebe ediccedilatildeo do SMS 2017A segunda ediccedilatildeo do Safety Management Summit (SMS Brazil) seraacute realizada nos dias 7 e 8 de dezembro no Rio de Janeiro Evento idealizado e coordenado pela ANAC ganha neste ano parceria do Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA)pg 18

Carta de

2 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

A ANAC realizou no dia 19 de abril na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o primeiro Encontro de Seguranccedila Operacional O evento marcou o lanccedilamento de uma seacuterie de encontros que seratildeo realizados mensalmente em diversas cidades do Brasil e que tecircm como objetivo promover a disseminaccedilatildeo da cultura dos conceitos e das melhores praacuteticas em gerenciamento da Seguranccedila Operacional junto a provedores de serviccedilo da aviaccedilatildeo civil A iniciativa de criaccedilatildeo dos Encontros de Seguranccedila Operacional estaacute em consonacircncia com o Programa de Seguranccedila Operacional Especiacutefico da ANAC (PSOE-ANAC)

ANAC lanccedila seacuterie de Encontros de

Seguranccedila Operacional

Proacuteximos Encontros de Seguranccedila Operacional previstosPara participar das proacuteximas ediccedilotildees previstas do Encontro de Seguranccedila Operacional os interessados devem escrever para o endereccedilo de correio eletrocircnico eventosanacgovbr e informar seu nome completo instituiccedilatildeo agrave qual estaacute vinculado sua funccedilatildeo e seu en-dereccedilo de e-mail Eacute permitida tambeacutem a indicaccedilatildeo de representantes Outras informaccedilotildees sobre cada ediccedilatildeo seratildeo divulgadas oportunamente no Portal da ANAC

Cidade Data

Satildeo Paulo (SP) 10 de maio

Beleacutem (PA) 7 de junho

Cuiabaacute (MT) 12 de julho

Satildeo Luis (MA) 16 de agosto

Porto Alegre (RS) 13 de setembro

Evento

A primeira etapa dessa seacuterie de encontros pre-encheu a capacidade do auditoacuterio da Representaccedilatildeo Regional da ANAC no Rio de Janeiro reunindo cerca de cem profissionais envolvidos direta ou indireta-mente com a seguranccedila operacional da aviaccedilatildeo bra-sileira incluindo gestores executivos operadores aeacutereos serviccedilos profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e da Defesa Civil pilotos e representantes de aero-clubes e de escolas de aviaccedilatildeo

Ateacute o mecircs de setembro seratildeo realizadas mais cinco ediccedilotildees do evento Encontro de Seguranccedila Operacional nas cidades de Satildeo Paulo Beleacutem

Cuiabaacute Satildeo Luis e Porto Alegre (confira as datas no destaque)

Na ediccedilatildeo realizada no Rio de Janeiro a ANAC convidou cinco palestrantes para debater temaacuteti-cas que abrangeram assuntos teacutecnicos estatiacutesti-cas de ocorrecircncias e a necessidade de promover a mudanccedila da cultura dos profissionais e da disseminaccedilatildeo das melhores praacuteticas voltadas agrave seguranccedila operacional Para quem natildeo pode par-ticipar as discussotildees propostas pelos palestran-tes durante o evento seratildeo melhor exploradas nas proacuteximas paacuteginas

Carta de

2 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

A ANAC realizou no dia 19 de abril na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o primeiro Encontro de Seguranccedila Operacional O evento marcou o lanccedilamento de uma seacuterie de encontros que seratildeo realizados mensalmente em diversas cidades do Brasil e que tecircm como objetivo promover a disseminaccedilatildeo da cultura dos conceitos e das melhores praacuteticas em gerenciamento da Seguranccedila Operacional junto a provedores de serviccedilo da aviaccedilatildeo civil A iniciativa de criaccedilatildeo dos Encontros de Seguranccedila Operacional estaacute em consonacircncia com o Programa de Seguranccedila Operacional Especiacutefico da ANAC (PSOE-ANAC)

ANAC lanccedila seacuterie de Encontros de

Seguranccedila Operacional

Proacuteximos Encontros de Seguranccedila Operacional previstosPara participar das proacuteximas ediccedilotildees previstas do Encontro de Seguranccedila Operacional os interessados devem escrever para o endereccedilo de correio eletrocircnico eventosanacgovbr e informar seu nome completo instituiccedilatildeo agrave qual estaacute vinculado sua funccedilatildeo e seu en-dereccedilo de e-mail Eacute permitida tambeacutem a indicaccedilatildeo de representantes Outras informaccedilotildees sobre cada ediccedilatildeo seratildeo divulgadas oportunamente no Portal da ANAC

Cidade Data

Satildeo Paulo (SP) 10 de maio

Beleacutem (PA) 7 de junho

Cuiabaacute (MT) 12 de julho

Satildeo Luis (MA) 16 de agosto

Porto Alegre (RS) 13 de setembro

Evento

A primeira etapa dessa seacuterie de encontros pre-encheu a capacidade do auditoacuterio da Representaccedilatildeo Regional da ANAC no Rio de Janeiro reunindo cerca de cem profissionais envolvidos direta ou indireta-mente com a seguranccedila operacional da aviaccedilatildeo bra-sileira incluindo gestores executivos operadores aeacutereos serviccedilos profissionais de Seguranccedila Puacuteblica e da Defesa Civil pilotos e representantes de aero-clubes e de escolas de aviaccedilatildeo

Ateacute o mecircs de setembro seratildeo realizadas mais cinco ediccedilotildees do evento Encontro de Seguranccedila Operacional nas cidades de Satildeo Paulo Beleacutem

Cuiabaacute Satildeo Luis e Porto Alegre (confira as datas no destaque)

Na ediccedilatildeo realizada no Rio de Janeiro a ANAC convidou cinco palestrantes para debater temaacuteti-cas que abrangeram assuntos teacutecnicos estatiacutesti-cas de ocorrecircncias e a necessidade de promover a mudanccedila da cultura dos profissionais e da disseminaccedilatildeo das melhores praacuteticas voltadas agrave seguranccedila operacional Para quem natildeo pode par-ticipar as discussotildees propostas pelos palestran-tes durante o evento seratildeo melhor exploradas nas proacuteximas paacuteginas

Carta de

3 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

RBHA 91 DCERTA o checklist de miacutenimos operacionaisAdriano Tunes de Paula Especialista em Regulaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - ANAC

ObjetivoRepassar os fatores que devem ser considera-dos para a realizaccedilatildeo de um voo regular e seguro no segmento da aviaccedilatildeo geral discutindo pon-tos estabelecidos no Regulamento Brasileiro de Homologaccedilatildeo Aeronaacuteutica nordm 91 (RBHA nordm 91) e apresentar as ferramentas disponibilizadas pela Agecircncia capazes de auxiliar em sua realizaccedilatildeo

DiscussatildeoPara a realizaccedilatildeo de um voo regular e seguro eacute indis-pensaacutevel a observaccedilatildeo dos miacutenimos regulamentares para a operaccedilatildeo pretendida e tambeacutem de atenccedilatildeo e respeito a questotildees relacionadas agraves condiccedilotildees fiacutesicas e psicoloacutegicas do proacuteprio piloto

Antes de mais nada eacute necessaacuterio certificar-se de que o piloto cumpra o estabelecido na legislaccedilatildeo Devem ser atendidas as regras previstas no Regu-lamento Brasileiro da Avia-ccedilatildeo Civil nordm 61 (RBAC nordm 61) que determina como miacuteni-mos regulamentares que o piloto em comando possua licenccedila habilitaccedilatildeo vaacutelida e experiecircncia recente em dia e ainda Certificado Meacutedico Aeronaacuteutico (CMA) vaacutelido de acordo com a sua classe (neste caso respeitando o disposto no RBAC nordm 67) O RBHA nordm 91 tambeacutem elenca outros requisitos que devem ser lembrados pelos pilotos como a necessidade de portar certificados (seccedilatildeo 915) de natildeo ter ingerido aacutelcool nas uacuteltimas 8 horas anteriores ao voo e nem estar sob efeito de

Evento (continuaccedilatildeo)

outras substacircncias psicoativas (seccedilatildeo 9117) Consul-tas sobre licenccedilas e habilitaccedilotildees teacutecnicas de pilotos estatildeo disponiacuteveis no Portal da ANAC

Aleacutem dos criteacuterios estabelecidos nos norma-tivos os pilotos devem observar tambeacutem os cha-mados ldquomiacutenimos pessoaisrdquo que satildeo acreacutescimos aos miacutenimos regulamentares avaliados pelo piloto em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria condiccedilatildeo fiacutesica e psico-loacutegica antes da realizaccedilatildeo do voo Por se referirem

a necessidades particulares de cada piloto esses miacuteni-mos pessoais natildeo estatildeo previstos na legislaccedilatildeo e natildeo possuem uma defi-niccedilatildeo exata natildeo estando no escopo de fiscalizaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador e nem sendo passiacuteveis de puniccedilatildeo No entanto o respeito de cada piloto agraves suas limita-ccedilotildees fiacutesicas e psicoloacutegicas eacute indispensaacutevel para a rea-lizaccedilatildeo de um voo seguro jaacute que estas podem afetar diretamente o seu desem-penho no ar e resultar em

impactos agrave seguranccedila da operaccedilatildeo aeacuterea Portanto antes do iniacutecio da operaccedilatildeo o piloto deveraacute se auto avaliar em busca de indiacutecios de limitaccedilotildees fiacutesicas ou psicoloacutegicas considerando o seu descanso na noite anterior uma alimentaccedilatildeo adequada e respeitando

ldquoeacute indispensaacutevel que o operador tenha sempre em

mente que eacute ele o responsaacutevel pelas verificaccedilotildees e que seu compromisso natildeo deve ser apenas com a regularidade

das condiccedilotildees de seu voo mas tambeacutem com a seguranccedila de

cada operaccedilatildeordquo

Carta de

4 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

eventuais indisposiccedilotildees fiacutesicas ou mentais que pos-sam comprometer sua atuaccedilatildeo no ar

Avaliados os miacutenimos regulamentares e pesso-ais o piloto deve realizar tambeacutem a verificaccedilatildeo de questotildees relativas agrave aeronave O RBHA nordm 91 em sua seccedilatildeo 91203 determina que as aeronaves civis brasi-leiras somente podem operar caso tenham a bordo os seguintes documentos diaacuterio de bordo Certificado de Aeronavegabilidade (CA) Certificado de Matriacutecula (CM) manual de voo e lista de verificaccedilotildees NSCA 3-13 apoacutelice de seguro licenccedila de estaccedilatildeo Ficha de Ins-peccedilatildeo Anual de Manutenccedilatildeo (FIAM) e as cartas per-tinentes agrave rota voada (previstas na seccedilatildeo 91503) Ressalta-se que o manual de voo a lista de verifi-caccedilotildees a NSCA 3-13 a apoacutelice de seguro a FIAM e as cartas podem ser apresentados em formato digital conforme estabelece Instruccedilatildeo Suplementar nordm 91-002 Revisatildeo B (IS-91 002B)

Ainda no que tange agrave aero-nave o piloto deve estar atento aos requisitos de instrumen-tos e equipamentos exigidos na seccedilatildeo 91205 do regula-mento de acordo com a opera-ccedilatildeo e devem ser verificados os requisitos de peso miacutenimo de decolagem e desempenho e combustiacutevel (conforme seccedilatildeo 91151 para voos VFR e seccedilatildeo 91167 para voos IFR) Eacute impor-tante tambeacutem ter ciecircncia de que na aviaccedilatildeo geral existe a possibilidade de despachar aeronave com equipamentos inoperantes desde respeitando a Lista de Equipamentos Miacutenimos (MEL) devidamente aprovada e em consonacircncia com o estabelecido na seccedilatildeo 91213 Informaccedilotildees relativas a aeronaves podem ser verificadas na paacutegina do Registro Aero-naacuteutico Brasileiro (RAB)

Um uacuteltimo aspecto que deve ser analisado antes do iniacutecio da operaccedilatildeo refere-se a questotildees relaciona-das ao meio ambiente e aos aeroacutedromos Para isso o piloto deve verificar condiccedilotildees meteoroloacutegicas atu-

ais e previstas e ainda determinar as regras de voo apropriadas ndash VRF ou IFR ndash nos termos do definido pela Instruccedilatildeo do Comando da Aeronaacuteutica nordm 100-12 (ICA 100-12) do Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) Para consultar condiccedilotildees meteoroloacute-gicas nos aeroacutedromos o Comando da Aeronaacuteutica (COMAER) disponibiliza a paacutegina REDEMET Dados sobre o cadastro de aeroacutedromos podem ser verifi-cados na paacutegina ROTAER e informaccedilotildees sobre sua regularidade e eventuais impedimentos podem ser conferidos pela ferramenta AIS web Pouso e decola-gem de aeronaves fora de aeroacutedromos por sua vez somente podem ocorrer se atendidos os requisitos previstos na seccedilatildeo 91327 do RBHA nordm 91 ou conforme definido na Subparte D do RBAC 137 Em sua paacutegina a ANAC disponibiliza tambeacutem o sistema DCERTA que

auxilia no acompanhamento e verificaccedilatildeo da regularidade de certificados e licenccedilas de aero-naves tripulaccedilotildees teacutecnicas e aeroacutedromos de destino

Eacute importante ressaltar que os requisitos miacutenimos estabe-lecidos pelo oacutergatildeo regulatoacuterio embora viabilizem um adequado grau de seguranccedila para as opera-ccedilotildees aeacutereas podem ser adapta-dos pelos operadores no intuito de garantir a seguranccedila oacutetima para a operaccedilatildeo pretendida Com o objetivo de auxiliar as verifica-

ccedilotildees dos requisitos na aviaccedilatildeo geral a ANAC elaborou e disponibilizou em sua paacutegina na internet o Checklist Pessoal de Miacutenimos Operacionais O documento tem a intenccedilatildeo de atuar como guia para pilotos nos momentos preacutevios agrave realizaccedilatildeo de voos e pode ser incrementada livremente conforme preferecircncias e peculiaridades de cada usuaacuterio Por isso eacute indispen-saacutevel que o operador tenha sempre em mente que eacute ele o responsaacutevel pelas verificaccedilotildees e que seu com-promisso natildeo deve ser apenas com a regularidade das condiccedilotildees de seu voo mas tambeacutem com a segu-ranccedila de cada operaccedilatildeo

Evento (continuaccedilatildeo)

ldquoo respeito de cada piloto agraves suas limitaccedilotildees fiacutesicas e psicoloacutegicas eacute

indispensaacutevel para a realizaccedilatildeo de um

voo segurordquo

Carta de

5 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

DiscussatildeoO SERIPA tem como missatildeo planejar gerenciar con-trolar e executar as atividades relacionadas com a prevenccedilatildeo e investigaccedilatildeo de Acidentes Aeronaacuteuticos no acircmbito da Aviaccedilatildeo Civil em sua aacuterea de jurisdiccedilatildeo O oacutergatildeo se destina exclusivamente a acidentes ae-ronaacuteuticos da aviaccedilatildeo civil ndash natildeo sendo responsaacutevel pela investigaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de acidentes aeronaacuteu-ticos militares ndash e ao todo possui sete unidades divi-didas conforme aacutereas de jurisdiccedilatildeo

No panorama Nacional os estados do Rio de

OcorrecircnciasSERIPA III

Espiacuterito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro

Acidentes 7 113 81

Incidentes Graves 10 51 43

Incidentes 68 336 529

Total de ocorrecircncias 85 500 653

Segmento com maior registro de ocorrecircncias Aviaccedilatildeo Geral Aviaccedilatildeo Agriacutecola Aviaccedilatildeo Geral off shore

Accedilotildees de prevenccedilatildeo previstas 2 10 4

Accedilotildees de prevenccedilatildeo realizadas 3 13 6

Nos uacuteltimos cinco anos foram registradas 370 fatalidades em ocorrecircncias aeronaacuteuticas ocorridas na regiatildeo de jurisdiccedilatildeo do SERIPA III Destas 60 das ocorrecircncias investigadas foram relativas agrave avia-ccedilatildeo geral 18 a serviccedilos de taacutexi aeacutereo (incluindo off shore) 10 a accedilotildees de instruccedilatildeo 7 agrave aviaccedilatildeo

Fatores que contribuem para ocorrecircncias aeronaacuteuticasTen Cel Av Antonio Augusto Rosa SallesChefe do Terceiro Serviccedilo Regional de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Acidentes - SERIPA III

ObjetivoIdentificar as principais ocorrecircncias aeronaacuteuticas e estatiacutesticas de acidentes na aacuterea de jurisdiccedilatildeo do Terceiro Serviccedilo Regional de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Acidentes (SERIPA III) que abrange os estados de Minas Gerais Rio de Janeiro e Espiacuterito Santo analisar fatores que contribuiacuteram para sua ocorrecircncia e indicar ferramen-tas que auxiliam na prevenccedilatildeo de acidentes aeronaacuteuticos

Janeiro Satildeo Paulo Minas Gerais Paranaacute e Goiaacutes con-centraram 56 das ocorrecircncias registradas na avia-ccedilatildeo geral durante os uacuteltimos cinco anos No acircmbito de atuaccedilatildeo do SERIPA III entre os anos de 2007 e 2017 foram investigados 201 acidentes 104 incidentes gra-ves e 933 incidentes totalizando 1238 ocorrecircncias No que tange agrave prevenccedilatildeo de acidentes o SERIPA III realizou 22 accedilotildees durante o ano de 2016 ndash um nuacutemero 375 superior agrave quantidade de accedilotildees originalmente planejada pelo oacutergatildeo

agriacutecola e 4 agrave aviaccedilatildeo regular Em 337 destas ocor-recircncias a aeronave envolvida sofreu danos substan-ciais

Nos uacuteltimos 10 anos o local com mais ocorrecircn-cias aeronaacuteuticas foi o estado de Satildeo Paulo com um total de 2363 casos investigados O segundo local

Dados de 18 de abril de 2017

Carta de

6 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

com mais ocorrecircncias foi a aacuterea de jurisdiccedilatildeo do SERIPA III seguido pelo SERIPA IV (que compreende os estados da regiatildeo Sul do paiacutes)

Na aacuterea de jurisdiccedilatildeo do SERIPA III foi consta-tado que o piloto possui influecircncia em 6359 das ocorrecircncias registradas Dos acidentes investiga-dos 20 estatildeo relacionados agrave perda de controle durante o voo 974 estatildeo relacionadas agrave perda de controle em solo 872 relacionam-se a coli-sotildees em voo com obstaacuteculos e 667 referem-se a ocorrecircncias de pane seca ndash todos estes fatores rela-cionados diretamente agrave atu-accedilatildeo do piloto Jaacute as falhas de motor durante o voo que totalizam 1846 poderiam ser minimizadas a partir de uma atuaccedilatildeo conjunta da equipe de manutenccedilatildeo com os pilotos Os dados ressaltam a necessidade do fortalecimento do trabalho de prevenccedilatildeo em accedilotildees de conscientizaccedilatildeo dos opera-dores

Entre 77 relatoacuterios de aci-dente publicados pelo oacutergatildeo constatou-se como fator criacute-tico o julgamento de pilo-tagem ndash item presente em 45 investigaccedilotildees O termo eacute definido pelo SERIPA III como sendo a ldquoinadequada avaliaccedilatildeo por parte do piloto de determinados aspectos relacionados agrave ope-raccedilatildeo da aeronave estando qualificado para operaacute--lardquo No intuito de diminuir o iacutendice de ocorrecircncias eacute indispensaacutevel que o piloto se sinta apto a coletar e interpretar informaccedilotildees para realizar a tomada de decisotildees e que seja capaz de adotar uma postura tanto proativa (aperfeiccediloando-se constantemente) quanto retroativa (julgando e analisando suas accedilotildees e decisotildees passadas) Aleacutem disso no que diz respeito agrave sua qualificaccedilatildeo ele deve ser capaz de agir e de transformar seu conhecimento teoacuterico em accedilotildees

aleacutem de ser dotado de habilidades competecircncias e qualidades profissionais

Outros fatores citados como de elevado impacto nesses relatoacuterios foram a aplicaccedilatildeo de comandos (que envolvem o inadequado uso de comandos da aeronave por parte do piloto) e a supervisatildeo gerencial (quando a falha eacute resultante da atuaccedilatildeo de membros da organizaccedilatildeo natildeo tripulan-tes com impactos nas atividades de planejamento e execuccedilatildeo nos acircmbitos administrativo teacutecnico e

operacional) ndash ambos com 19 registros ndash e o planejamento de voo (quando as ocorrecircn-cias satildeo causadas pela ina-dequaccedilatildeo da preparaccedilatildeo do piloto para o voo ou para parte dele)

De forma a minimizar ocorrecircncias faz-se mister o acesso agrave informaccedilatildeo e a rea-lizaccedilatildeo de reportes Denuacuten-cias de violaccedilotildees intencionais dos regulamentos em vigor contravenccedilotildees penais e cri-mes relacionados agrave atividade aeacuterea devem ser notificados agrave Agecircncia Nacional de Avia-ccedilatildeo Civil (ANAC) enquanto ocorrecircncias que envolvam o traacutefego aeacutereo devem ser enca-

minhadas ao Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) Para o report de situaccedilotildees que ofere-ccedilam perigo potencial ou que possam contribuir para a prevenccedilatildeo de acidentes aeronaacuteuticos por qualquer pessoa o Centro de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Aci-dentes Aeronaacuteuticos (CENIPA) disponibiliza o Relatoacute-rio ao Cenipa para Seguranccedila de Voo (RCSV) Recebido o RCSV o CENIPA analisa os dados informados e se for o caso entra em contato com a autoridade com-petente para que sejam adotadas as accedilotildees cabiacuteveis para a eliminaccedilatildeo do perigo ou para mitigaccedilatildeo dos riscos envolvidos na situaccedilatildeo relatada Eacute importante ressaltar que o CENIPA respeita o sigilo da fonte

Evento (continuaccedilatildeo)

ldquono intuito de diminuir o iacutendice de ocorrecircncias eacute indispensaacutevel que o piloto se sinta apto a coletar e interpretar

informaccedilotildees para realizar a tomada de decisotildees e que seja

capaz de adotar uma postura tanto proativa

quanto retroativardquo

Carta de

6 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

com mais ocorrecircncias foi a aacuterea de jurisdiccedilatildeo do SERIPA III seguido pelo SERIPA IV (que compreende os estados da regiatildeo Sul do paiacutes)

Na aacuterea de jurisdiccedilatildeo do SERIPA III foi consta-tado que o piloto possui influecircncia em 6359 das ocorrecircncias registradas Dos acidentes investiga-dos 20 estatildeo relacionados agrave perda de controle durante o voo 974 estatildeo relacionadas agrave perda de controle em solo 872 relacionam-se a coli-sotildees em voo com obstaacuteculos e 667 referem-se a ocorrecircncias de pane seca ndash todos estes fatores rela-cionados diretamente agrave atu-accedilatildeo do piloto Jaacute as falhas de motor durante o voo que totalizam 1846 poderiam ser minimizadas a partir de uma atuaccedilatildeo conjunta da equipe de manutenccedilatildeo com os pilotos Os dados ressaltam a necessidade do fortalecimento do trabalho de prevenccedilatildeo em accedilotildees de conscientizaccedilatildeo dos opera-dores

Entre 77 relatoacuterios de aci-dente publicados pelo oacutergatildeo constatou-se como fator criacute-tico o julgamento de pilo-tagem ndash item presente em 45 investigaccedilotildees O termo eacute definido pelo SERIPA III como sendo a ldquoinadequada avaliaccedilatildeo por parte do piloto de determinados aspectos relacionados agrave ope-raccedilatildeo da aeronave estando qualificado para operaacute--lardquo No intuito de diminuir o iacutendice de ocorrecircncias eacute indispensaacutevel que o piloto se sinta apto a coletar e interpretar informaccedilotildees para realizar a tomada de decisotildees e que seja capaz de adotar uma postura tanto proativa (aperfeiccediloando-se constantemente) quanto retroativa (julgando e analisando suas accedilotildees e decisotildees passadas) Aleacutem disso no que diz respeito agrave sua qualificaccedilatildeo ele deve ser capaz de agir e de transformar seu conhecimento teoacuterico em accedilotildees

aleacutem de ser dotado de habilidades competecircncias e qualidades profissionais

Outros fatores citados como de elevado impacto nesses relatoacuterios foram a aplicaccedilatildeo de comandos (que envolvem o inadequado uso de comandos da aeronave por parte do piloto) e a supervisatildeo gerencial (quando a falha eacute resultante da atuaccedilatildeo de membros da organizaccedilatildeo natildeo tripulan-tes com impactos nas atividades de planejamento e execuccedilatildeo nos acircmbitos administrativo teacutecnico e

operacional) ndash ambos com 19 registros ndash e o planejamento de voo (quando as ocorrecircn-cias satildeo causadas pela ina-dequaccedilatildeo da preparaccedilatildeo do piloto para o voo ou para parte dele)

De forma a minimizar ocorrecircncias faz-se mister o acesso agrave informaccedilatildeo e a rea-lizaccedilatildeo de reportes Denuacuten-cias de violaccedilotildees intencionais dos regulamentos em vigor contravenccedilotildees penais e cri-mes relacionados agrave atividade aeacuterea devem ser notificados agrave Agecircncia Nacional de Avia-ccedilatildeo Civil (ANAC) enquanto ocorrecircncias que envolvam o traacutefego aeacutereo devem ser enca-

minhadas ao Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) Para o report de situaccedilotildees que ofere-ccedilam perigo potencial ou que possam contribuir para a prevenccedilatildeo de acidentes aeronaacuteuticos por qualquer pessoa o Centro de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Aci-dentes Aeronaacuteuticos (CENIPA) disponibiliza o Relatoacute-rio ao Cenipa para Seguranccedila de Voo (RCSV) Recebido o RCSV o CENIPA analisa os dados informados e se for o caso entra em contato com a autoridade com-petente para que sejam adotadas as accedilotildees cabiacuteveis para a eliminaccedilatildeo do perigo ou para mitigaccedilatildeo dos riscos envolvidos na situaccedilatildeo relatada Eacute importante ressaltar que o CENIPA respeita o sigilo da fonte

Evento (continuaccedilatildeo)

ldquono intuito de diminuir o iacutendice de ocorrecircncias eacute indispensaacutevel que o piloto se sinta apto a coletar e interpretar

informaccedilotildees para realizar a tomada de decisotildees e que seja

capaz de adotar uma postura tanto proativa

quanto retroativardquo

Carta de

7 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Preocupaccedilotildees de Traacutefego AeacutereoCel Eduardo Silveacuterio de OliveiraChefe da Seccedilatildeo de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de AcidentesIncidentes do Controle do Espaccedilo Aeacutereo de Satildeo Paulo SIPACEA-SP

ObjetivoApresentar questotildees relacionadas agrave seguranccedila operacional no Controle de Traacutefego Aeacutereo (Air Traffic Control - ATC) fatores relacionados ao desempenho humano tipos e frequecircncias de erro humano e discutir a importacircncia da construccedilatildeo de uma cultura de seguranccedila

DiscussatildeoNo contexto da aviaccedilatildeo civil o conceito de desempe-nho humano pode ser definido como sendo as ldquocapa-cidades e limitaccedilotildees humanas que podem ter impacto na Seguranccedila Operacional e na eficiecircncia das opera-ccedilotildees aeronaacuteuticasrdquo A consciecircncia situacional do indi-viacuteduo tambeacutem pode afetar suas condiccedilotildees de accedilatildeo e resposta Quando se trata de um aspecto relaciona-do agrave seguranccedila operacional no entanto eacute importan-te ter em mente que erros satildeo tambeacutem classificados como violaccedilotildees ndash ou seja eles decorrem de accedilotildees ou omissotildees de indiviacuteduos que deliberadamente natildeo cum-priram alguma norma

O chamado erro humano eacute uma falha rela-cionada agrave natildeo conclusatildeo de uma accedilatildeo ou agrave frustraccedilatildeo do resultado esperado e pode ser classificado como cog-nitivo de comissatildeo e idios-sincraacutetico Os erros humanos cognitivos satildeo aqueles resultantes do mau entendimento sobre um processo ou sobre o funcionamento de um sistema Eles geram erros de diagnoacutesticos ou na tomada de decisotildees e podem ser agravados por procedimentos e treina-mentos inadequados Os erros de comissatildeo satildeo

resultantes de accedilotildees do operador incorretas ou natildeo previstas no regulamento Podem ser fruto de erros no projeto ou do natildeo reconhecimento de risco pelo ope-rador Nesse caso o erro decorre de situaccedilotildees em que o indiviacuteduo sequer tem percepccedilatildeo e consciecircncia sobre o erro que estaacute cometendo Por fim os erros idios-sincraacuteticos se relacionam com o estado emocional do operador na realizaccedilatildeo de uma tarefa Assim o indi-

viacuteduo apresenta um compor-tamento auto-excludente ou egoiacutesta Satildeo erros que se ori-ginam de uma combinaccedilatildeo de fatores pessoais e ocor-rem dentro de uma organiza-ccedilatildeo vulneraacutevel

Um profissional que se encontre devidamente capacitado e em uma situa-ccedilatildeo oacutetima de trabalho ndash ou seja natildeo estressante sem sobrecarga de trabalho com o tempo suficiente para

a realizaccedilatildeo das operaccedilotildees e sem efeito de fadiga ndash tende a cometer erros com a frequecircncia aproxi-mada de 1100 Essa frequecircncia pode ser reduzida para 11000 caso seja incorporado um feedback ao processo (como um alarme sonoro ou um sistema que solicite confirmaccedilotildees para determinadas accedilotildees)

ldquoeacute niacutetida a necessidade de que a seguranccedila

operacional seja trabalhada tanto no niacutevel

cognitivo (informaccedilatildeo) quanto no niacutevel afetivo (valores) do indiviacuteduordquo

Carta de

8 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Ao dobrar o nuacutemero de profissionais realizando a tarefa a frequecircncia de erro tende a tornar-se ainda menor 110000 Em contrapartida no entanto a situaccedilatildeo muda caso o profissional esteja subme-tido a uma situaccedilatildeo de stress com sobrecarga de atribuiccedilotildees ou com tempo escasso para a realizaccedilatildeo da tarefa resultando em uma frequecircncia de erro aproximada de uma em cada duas accedilotildees Ressal-ta-se que a verificaccedilatildeo por outra pessoa tambeacutem natildeo deve ser considerada como uma salvaguarda confiaacutevel contra erros humanos

Ademais dos 64 Rela-toacuterios de Investigaccedilatildeo do Controle do Espaccedilo Aeacutereo (RICEA) emitidos em 2015 99 das ocorrecircncias sofre-ram a influecircncia de fatores humanos Destas 57 foram influenciadas por variaacuteveis individuais (como percepccedilatildeo processo decisoacuterio e falta de atenccedilatildeo) 23 por variaacuteveis psicossociais (como comunicaccedilatildeo dinacircmica de equipe e relacionamento no ambiente de trabalho) e 20 por variaacuteveis organizacionais (como sistemas de apoio ambiente organizacional e equipamento) No ano seguinte em 100 dos 17 relatoacuterios emitidos foi cons-tatada influecircncia de fatores humanos ndash 94 deles com influecircncias de ordem indivi-dual 76 com influecircncia de fatores psicossociais e 59 com influecircncia de fatores de ordem organizacional

Nesse diapasatildeo no acircmbito dos fatores huma-nos o profissional deve atentar-se para o impacto de suas atitudes e posturas na seguranccedila operacional A pressa estimula a inobservacircncia de normas pro-cedimentos e de medidas de controle com o intuito

de ganhar tempo e assim tende a anular a preven-ccedilatildeo Situaccedilotildees de desatenccedilatildeo por sua vez fazem com o que o indiviacuteduo privilegie o secundaacuterio em detrimento daquilo que deveria ser o principal natildeo enxergando o oacutebvio Outro fator que merece espe-

cial atenccedilatildeo eacute a tendecircncia do indiviacuteduo a presumir situaccedilotildees e hipoacuteteses ndash supondo por exemplo que as coordenaccedilotildees jaacute foram realizadas e que tudo estaacute suficientemente adequado e portanto dispensa uma nova checagem

Ao adequar situaccedilotildees e equipamentos agrave sua necessidade o indiviacuteduo cria improvisaccedilotildees e com isso desrespeita normas e

aquilo que eacute definido como sendo o ldquocorretordquo nos regulamentos Assim daacute ensejo agrave criaccedilatildeo de exce-ccedilotildees ndash que nada mais satildeo do que relativizaccedilotildees das normas vigentes Por fim o ser humano tende a aplicar tambeacutem o princiacutepio da autoexclusatildeo segundo o qual preconiza que acidentes ocorrem somente com os outros e nunca com ele proacuteprio

Torna-se portanto niacutetida a necessidade de que a seguranccedila operacional seja trabalhada tanto no niacutevel cognitivo ndash ou seja no niacutevel da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees ndash quanto tam-beacutem no niacutevel afetivo ndash ou seja nos valores ndash do indi-viacuteduo Para isso eacute neces-saacuterio criar e consolidar uma cultura de seguranccedila operacional disseminando a ideia de que estar con-

forme a norma natildeo eacute o bastante eacute necessaacuterio que exista uma homogeneidade entre as regras e as crenccedilas e entre aquilo que eacute preconizado e aquilo que eacute executado

ldquoum profissional que se encontre devidamente capacitado e em uma

situaccedilatildeo oacutetima de trabalho tende a cometer

erros com a frequecircncia aproximada de 1100rdquo

ldquono acircmbito dos fatores humanos o profissional deve atentar-se para o

impacto de suas atitudes e posturas na seguranccedila

operacionalrdquo

Carta de

9 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

ambiente pode viabilizar a ocorrecircncia de deslizes ao toleraacute-los incentivando a manutenccedilatildeo do status quo Outro aspecto digno de nota ndash e bastante comum nos sistemas atuais ndash satildeo seacuteries de equiacutevocos em que um erro eacute utilizado para justificar para a ocorrecircncia de outro e assim sucessivamente

Para mudar pensamentos limitantes ndash como observar apenas os requisitos regulamentares ou jus-tificar erros com novos erros seguidamente ndash devem ser combatidos Natildeo basta a existecircncia de regras e

de consequecircncias para violaccedilotildees deve haver estiacutemulo para que se faccedila aquilo que deve ser feito A reduccedilatildeo do iacutendice de acidentes e de fatalidades na aviaccedilatildeo comer-cial nos uacuteltimos anos (veja graacutefi-cos) pode ser encarada como o reflexo de um processo de apri-moramento contiacutenuo da cultura aeronaacuteutica

O primeiro passo para con-solidar uma cultura de seguranccedila operacional eacute ter a consciecircncia

de que todos os envolvidos direta ou indiretamente em uma operaccedilatildeo aeronaacuteutica possuem influecircncia na mudanccedila e na disseminaccedilatildeo dessa cultura Eacute indis-pensaacutevel que todos tenham em mente que todo e qualquer profissional pode sempre se aprimorar no intuito de tornar o sistema aeacutereo mais razoaacutevel mais

DiscussatildeoNed Morse define cultura como sendo os ldquopadrotildees de comportamento que satildeo encorajados desenco-rajados ou tolerados por pessoas e sistemas com o passar do tempordquo A maneira como as pessoas se comportam em um determinado ambiente dentro de um determinado sistema deve ser apurada e pode ser medida auxiliando a diagnosticar sua cultura

Na aviaccedilatildeo haacute um pensamento comum que prega que basta seguir as regras estabelecidas no regulamento para que um voo seja considerado seguro No entanto eacute preciso ter a consciecircncia de que na verdade ao atuar em conformidade com o regulamento o indiviacuteduo atende apenas a uma seacuterie de criteacuterios miacutenimos de seguranccedila exigidos pelo oacutergatildeo regulador Uma accedilatildeo pautada estritamente pelo deter-minado pelo regulamento evita violaccedilotildees agraves normas e conse-quentemente puniccedilotildees ndash mas tambeacutem natildeo garante situaccedilotildees oacutetimas de seguranccedila

Para uma efetiva mudanccedila de cultura erros devem ser encarados como sintomas de uma situa-ccedilatildeo e de um contexto mais amplos que precisam ser aprimorados A toleracircncia eacute um dos aspectos que devem ser analisados e considerados no diagnoacutestico e na consolidaccedilatildeo de uma cultura para a aviaccedilatildeo Um

Cultura Positiva de Seguranccedila OperacionalHumberto BrancoVice-Presidente da Associaccedilatildeo de Pilotos e Proprietaacuterios de Aeronaves no Brasil - AOPA-Brasil

ObjetivoDesmistificar o pensamento limitante que prega que ao seguir o regulamento o operador estaacute agindo com segu-ranccedila substituindo-o pelo incentivo agrave adoccedilatildeo das melhores praacuteticas e pela criaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de uma cultura e de valores de seguranccedila operacional

ldquopara uma efetiva mudanccedila de cultura

erros devem ser encarados como sintomas de uma situaccedilatildeo e de um

contexto mais amplos que precisam ser

aprimoradosrdquo

Carta de

10 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Os InventoresPaulo Soares

Supervisor do Grupo de Investigaccedilotildees Externas na Seguranccedila de Voo - EMBRAER

ObjetivoAlertar a comunidade aeronaacuteutica sobre os riscos associa-dos agrave execuccedilatildeo de procedimentos natildeo aprovados

Discussatildeo

Fonte AOPA Brasil

0

50

100

150

250

200

Acidentes e Fatalidades no Absolutos (ATSB)

201420132001-5 2015

258

90

148130

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

O brasileiro Alberto Santos Dumont foi um dos gecirc-nios no desenvolvimento de balotildees dirigiacuteveis e aero-naves mais pesadas do que o ar A biografia de San-tos Dumont revela que o resultado do seu trabalho foi obtido por meio de preparo estudos cuidadosos e trabalho aacuterduo visando o benefiacutecio coletivo Otto Lilienthal por sua vez foi o primeiro homem a ser

fotografado enquanto voava Entre suas conquistas Lilienthal realizou mais de 2000 voos em planadores desenhados e construiacutedos por ele proacuteprio tendo o maior desses voos atingido 350 metros de distacircncia Trata-se de dois exemplos de verdadeiros inventores da aviaccedilatildeo cujos trabalhos foram frutos de um pen-samento que buscava o bem-estar da sociedade

0

50

150

100

Acidentes e Fatalidades no Abslutos (FAA)

201420132001-5 2015

184

146

138123

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

0123456

87

Acidentes e Fatalidades Horas Voadas (FAA)

201420132001-5 2015

797

495426 367

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

seguro e mais eficiente O sentimento de responsa-bilidade deve ser valorizado e o indiviacuteduo deve ser encorajado a pensar que pode sempre fazer melhor

Exemplos positivos devem ser reforccedilados e dis-seminados Pilotos mecacircnicos operadores e demais profissionais envolvidos em operaccedilotildees aeacutereas devem ser estimulados a se aprimorar continuamente e a buscar por criteacuterios cada vez mais elevados de segu-ranccedila E sobretudo novas crenccedilas e valores que tenham como objetivo gerar condiccedilotildees oacutetimas para a seguranccedila da aviaccedilatildeo civil devem ser incentivadas e somadas agraves regras regulamentares por profissionais de todas as aacutereas

Fonte AOPA Brasil

Fonte AOPA Brasil

Carta de

11 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Na contramatildeo no entanto temos o exemplo de um caminhoneiro americano que em 1982 em Los Angeles (EUA) ficou conhecido por sobrevoar a cidade amarrando uma cadeira em balotildees de gaacutes chegando a uma altura de 16 mil peacutes numa regiatildeo de intenso traacutefego aeacutereo Exis-tem diversos exemplos em que ldquoinventoresrdquo agem com base na busca de resultados imediatos individualismo e falta de percepccedilatildeo de risco podendo comprometer a seguranccedila operacional do sistema da aviaccedilatildeo

O desenvolvimento de um produto aeronaacuteutico deve ser realizado em ambiente proacuteprio por pes-soas com qualificaccedilatildeo preparo e formaccedilatildeo teacutecnica Os melhores resultados satildeo obtidos com profissio-nais trabalhando em equipes estruturadas com base na metodologia cientiacutefica e experiecircncia na gestatildeo de risco O projeto de uma aeronave evolui desde estudos conceituais passando por fases de projeto e certifica-ccedilatildeo ateacute sua entrada em serviccedilo Todas as etapas visam ao cumprimento das nor-mas e requisitos aplicaacuteveis de seguranccedila operacional

Diversos voos de ensaio e matu-ridade satildeo realizados com a intenccedilatildeo de reproduzir tanto a operaccedilatildeo normal quanto possiacuteveis condiccedilotildees climaacuteticas extremas Para cada ensaio realizado satildep aplicados procedimentos de gestatildeo de riscos enquanto equi-pamentos instalados a bordo realizam a checagem contiacutenua do comportamento da aeronave Todo esse processo dura cerca de cinco anos

Assim os profissionais que integram o sistema da aviaccedilatildeo devem ter sempre em mente que o produto aeronaacuteutico aprovado eacute resultado de um criterioso e extenso trabalho tecnoloacutegico baseado em normas e requisitos com a finalidade de fomentar o voo e natildeo o contraacuterio

Tambeacutem eacute importante ressaltar que a manutenccedilatildeo aeronaacuteutica deve ser realizada com peccedilas certificadas e produzidas especificamente para esta finalidade Um exemplo disso eacute o do voo 5390 da British Airways Em 10 de junho de 1990 uma aeronave modelo BAC-111 sofreu a perda de um para-brisa doze minutos apoacutes sua decolagem Nesta ocorrecircncia o piloto foi parcialmente sugado para fora da aeronave sendo salvo por um

comissaacuterio que o segurou ateacute o momento do pouso Essa ocorrecircncia fora motivada pelo uso de parafusos indevidos durante a troca do parabrisa esquerdo da aeronave dos 90 parafusos de fixaccedilatildeo utilizados 84 eram menores (em fraccedilotildees de miliacutemetros) do que os indicados pela fabricante

Portanto no setor aeacutereo eacute importante ter em mente que natildeo existe espaccedilo para conceituaccedilotildees pes-soais do que seria considerado um risco aceitaacutevel A proacutepria regulamentaccedilatildeo do segmento jaacute foi elaborada levando em consideraccedilatildeo o respeito ao coletivo e atua como um acordo com a sociedade discriminando quais os niacuteveis de risco satildeo aceitaacuteveis para as operaccedilotildees aeacutereas A ideia por traacutes do conceito de seguranccedila eacute a reduccedilatildeo de riscos para niacuteveis aceitaacuteveis o que ocorre por meio de um processo contiacutenuo de identificaccedilatildeo dos perigos e do gerenciamento dos riscos existentes

Trata-se de um fator determinado pelo pensamento no coletivo e que para ser efetiva deve resultar na construccedilatildeo de uma doutrina para a aviaccedilatildeo a qual deve ser disseminada e aplicada diariamente por operadores mecacircnicos controlado-res e demais agentes da aviaccedilatildeo

Pilotos devem conhecer o manual de operaccedilatildeo da aeronave e estudar seus sistemas sabendo como proceder na ocorrecircncia de eventuais problemas operacionais Compreender aspectos da manutenccedilatildeo da aeronave e respeitar as limitaccedilotildees da aeronave e do proacuteprio ser humano tambeacutem eacute indis-pensaacutevel Mecacircnicos devem respeitar o nuacutemero de seacuterie dos equipamentos no momento da manuten-ccedilatildeo utilizando apenas peccedilas aprovadas e aplicaacuteveis pela fabricante para aquele equipamento conforme modelo e nuacutemero de seacuterie Aleacutem disso soacute devem reali-zar os reparos teacutecnicos aprovados no manual Por fim os profissionais da aviaccedilatildeo precisam ter em mente que existe um equiliacutebrio dinacircmico entre questotildees relacio-nadas agrave proteccedilatildeo e a geraccedilatildeo de resultados financei-ros e internalizar a maacutexima ldquoproteger eacute produzirrdquo A preocupaccedilatildeo com detalhes e com a seguranccedila tam-beacutem oferece impacto positivo sobre a produtividade e consequentemente resultam em agregaccedilatildeo de valor para a sociedade

ldquoeacute preciso diferenciar

inventores de lsquoinventoresrsquo rdquo

Carta de

12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

Leia mais em wwwaviacaogovbrpaginas-tematicasdrone-legalregras-vigentes

Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

8 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Ao dobrar o nuacutemero de profissionais realizando a tarefa a frequecircncia de erro tende a tornar-se ainda menor 110000 Em contrapartida no entanto a situaccedilatildeo muda caso o profissional esteja subme-tido a uma situaccedilatildeo de stress com sobrecarga de atribuiccedilotildees ou com tempo escasso para a realizaccedilatildeo da tarefa resultando em uma frequecircncia de erro aproximada de uma em cada duas accedilotildees Ressal-ta-se que a verificaccedilatildeo por outra pessoa tambeacutem natildeo deve ser considerada como uma salvaguarda confiaacutevel contra erros humanos

Ademais dos 64 Rela-toacuterios de Investigaccedilatildeo do Controle do Espaccedilo Aeacutereo (RICEA) emitidos em 2015 99 das ocorrecircncias sofre-ram a influecircncia de fatores humanos Destas 57 foram influenciadas por variaacuteveis individuais (como percepccedilatildeo processo decisoacuterio e falta de atenccedilatildeo) 23 por variaacuteveis psicossociais (como comunicaccedilatildeo dinacircmica de equipe e relacionamento no ambiente de trabalho) e 20 por variaacuteveis organizacionais (como sistemas de apoio ambiente organizacional e equipamento) No ano seguinte em 100 dos 17 relatoacuterios emitidos foi cons-tatada influecircncia de fatores humanos ndash 94 deles com influecircncias de ordem indivi-dual 76 com influecircncia de fatores psicossociais e 59 com influecircncia de fatores de ordem organizacional

Nesse diapasatildeo no acircmbito dos fatores huma-nos o profissional deve atentar-se para o impacto de suas atitudes e posturas na seguranccedila operacional A pressa estimula a inobservacircncia de normas pro-cedimentos e de medidas de controle com o intuito

de ganhar tempo e assim tende a anular a preven-ccedilatildeo Situaccedilotildees de desatenccedilatildeo por sua vez fazem com o que o indiviacuteduo privilegie o secundaacuterio em detrimento daquilo que deveria ser o principal natildeo enxergando o oacutebvio Outro fator que merece espe-

cial atenccedilatildeo eacute a tendecircncia do indiviacuteduo a presumir situaccedilotildees e hipoacuteteses ndash supondo por exemplo que as coordenaccedilotildees jaacute foram realizadas e que tudo estaacute suficientemente adequado e portanto dispensa uma nova checagem

Ao adequar situaccedilotildees e equipamentos agrave sua necessidade o indiviacuteduo cria improvisaccedilotildees e com isso desrespeita normas e

aquilo que eacute definido como sendo o ldquocorretordquo nos regulamentos Assim daacute ensejo agrave criaccedilatildeo de exce-ccedilotildees ndash que nada mais satildeo do que relativizaccedilotildees das normas vigentes Por fim o ser humano tende a aplicar tambeacutem o princiacutepio da autoexclusatildeo segundo o qual preconiza que acidentes ocorrem somente com os outros e nunca com ele proacuteprio

Torna-se portanto niacutetida a necessidade de que a seguranccedila operacional seja trabalhada tanto no niacutevel cognitivo ndash ou seja no niacutevel da disseminaccedilatildeo de informaccedilotildees ndash quanto tam-beacutem no niacutevel afetivo ndash ou seja nos valores ndash do indi-viacuteduo Para isso eacute neces-saacuterio criar e consolidar uma cultura de seguranccedila operacional disseminando a ideia de que estar con-

forme a norma natildeo eacute o bastante eacute necessaacuterio que exista uma homogeneidade entre as regras e as crenccedilas e entre aquilo que eacute preconizado e aquilo que eacute executado

ldquoum profissional que se encontre devidamente capacitado e em uma

situaccedilatildeo oacutetima de trabalho tende a cometer

erros com a frequecircncia aproximada de 1100rdquo

ldquono acircmbito dos fatores humanos o profissional deve atentar-se para o

impacto de suas atitudes e posturas na seguranccedila

operacionalrdquo

Carta de

9 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

ambiente pode viabilizar a ocorrecircncia de deslizes ao toleraacute-los incentivando a manutenccedilatildeo do status quo Outro aspecto digno de nota ndash e bastante comum nos sistemas atuais ndash satildeo seacuteries de equiacutevocos em que um erro eacute utilizado para justificar para a ocorrecircncia de outro e assim sucessivamente

Para mudar pensamentos limitantes ndash como observar apenas os requisitos regulamentares ou jus-tificar erros com novos erros seguidamente ndash devem ser combatidos Natildeo basta a existecircncia de regras e

de consequecircncias para violaccedilotildees deve haver estiacutemulo para que se faccedila aquilo que deve ser feito A reduccedilatildeo do iacutendice de acidentes e de fatalidades na aviaccedilatildeo comer-cial nos uacuteltimos anos (veja graacutefi-cos) pode ser encarada como o reflexo de um processo de apri-moramento contiacutenuo da cultura aeronaacuteutica

O primeiro passo para con-solidar uma cultura de seguranccedila operacional eacute ter a consciecircncia

de que todos os envolvidos direta ou indiretamente em uma operaccedilatildeo aeronaacuteutica possuem influecircncia na mudanccedila e na disseminaccedilatildeo dessa cultura Eacute indis-pensaacutevel que todos tenham em mente que todo e qualquer profissional pode sempre se aprimorar no intuito de tornar o sistema aeacutereo mais razoaacutevel mais

DiscussatildeoNed Morse define cultura como sendo os ldquopadrotildees de comportamento que satildeo encorajados desenco-rajados ou tolerados por pessoas e sistemas com o passar do tempordquo A maneira como as pessoas se comportam em um determinado ambiente dentro de um determinado sistema deve ser apurada e pode ser medida auxiliando a diagnosticar sua cultura

Na aviaccedilatildeo haacute um pensamento comum que prega que basta seguir as regras estabelecidas no regulamento para que um voo seja considerado seguro No entanto eacute preciso ter a consciecircncia de que na verdade ao atuar em conformidade com o regulamento o indiviacuteduo atende apenas a uma seacuterie de criteacuterios miacutenimos de seguranccedila exigidos pelo oacutergatildeo regulador Uma accedilatildeo pautada estritamente pelo deter-minado pelo regulamento evita violaccedilotildees agraves normas e conse-quentemente puniccedilotildees ndash mas tambeacutem natildeo garante situaccedilotildees oacutetimas de seguranccedila

Para uma efetiva mudanccedila de cultura erros devem ser encarados como sintomas de uma situa-ccedilatildeo e de um contexto mais amplos que precisam ser aprimorados A toleracircncia eacute um dos aspectos que devem ser analisados e considerados no diagnoacutestico e na consolidaccedilatildeo de uma cultura para a aviaccedilatildeo Um

Cultura Positiva de Seguranccedila OperacionalHumberto BrancoVice-Presidente da Associaccedilatildeo de Pilotos e Proprietaacuterios de Aeronaves no Brasil - AOPA-Brasil

ObjetivoDesmistificar o pensamento limitante que prega que ao seguir o regulamento o operador estaacute agindo com segu-ranccedila substituindo-o pelo incentivo agrave adoccedilatildeo das melhores praacuteticas e pela criaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de uma cultura e de valores de seguranccedila operacional

ldquopara uma efetiva mudanccedila de cultura

erros devem ser encarados como sintomas de uma situaccedilatildeo e de um

contexto mais amplos que precisam ser

aprimoradosrdquo

Carta de

10 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Os InventoresPaulo Soares

Supervisor do Grupo de Investigaccedilotildees Externas na Seguranccedila de Voo - EMBRAER

ObjetivoAlertar a comunidade aeronaacuteutica sobre os riscos associa-dos agrave execuccedilatildeo de procedimentos natildeo aprovados

Discussatildeo

Fonte AOPA Brasil

0

50

100

150

250

200

Acidentes e Fatalidades no Absolutos (ATSB)

201420132001-5 2015

258

90

148130

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

O brasileiro Alberto Santos Dumont foi um dos gecirc-nios no desenvolvimento de balotildees dirigiacuteveis e aero-naves mais pesadas do que o ar A biografia de San-tos Dumont revela que o resultado do seu trabalho foi obtido por meio de preparo estudos cuidadosos e trabalho aacuterduo visando o benefiacutecio coletivo Otto Lilienthal por sua vez foi o primeiro homem a ser

fotografado enquanto voava Entre suas conquistas Lilienthal realizou mais de 2000 voos em planadores desenhados e construiacutedos por ele proacuteprio tendo o maior desses voos atingido 350 metros de distacircncia Trata-se de dois exemplos de verdadeiros inventores da aviaccedilatildeo cujos trabalhos foram frutos de um pen-samento que buscava o bem-estar da sociedade

0

50

150

100

Acidentes e Fatalidades no Abslutos (FAA)

201420132001-5 2015

184

146

138123

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

0123456

87

Acidentes e Fatalidades Horas Voadas (FAA)

201420132001-5 2015

797

495426 367

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

seguro e mais eficiente O sentimento de responsa-bilidade deve ser valorizado e o indiviacuteduo deve ser encorajado a pensar que pode sempre fazer melhor

Exemplos positivos devem ser reforccedilados e dis-seminados Pilotos mecacircnicos operadores e demais profissionais envolvidos em operaccedilotildees aeacutereas devem ser estimulados a se aprimorar continuamente e a buscar por criteacuterios cada vez mais elevados de segu-ranccedila E sobretudo novas crenccedilas e valores que tenham como objetivo gerar condiccedilotildees oacutetimas para a seguranccedila da aviaccedilatildeo civil devem ser incentivadas e somadas agraves regras regulamentares por profissionais de todas as aacutereas

Fonte AOPA Brasil

Fonte AOPA Brasil

Carta de

11 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Na contramatildeo no entanto temos o exemplo de um caminhoneiro americano que em 1982 em Los Angeles (EUA) ficou conhecido por sobrevoar a cidade amarrando uma cadeira em balotildees de gaacutes chegando a uma altura de 16 mil peacutes numa regiatildeo de intenso traacutefego aeacutereo Exis-tem diversos exemplos em que ldquoinventoresrdquo agem com base na busca de resultados imediatos individualismo e falta de percepccedilatildeo de risco podendo comprometer a seguranccedila operacional do sistema da aviaccedilatildeo

O desenvolvimento de um produto aeronaacuteutico deve ser realizado em ambiente proacuteprio por pes-soas com qualificaccedilatildeo preparo e formaccedilatildeo teacutecnica Os melhores resultados satildeo obtidos com profissio-nais trabalhando em equipes estruturadas com base na metodologia cientiacutefica e experiecircncia na gestatildeo de risco O projeto de uma aeronave evolui desde estudos conceituais passando por fases de projeto e certifica-ccedilatildeo ateacute sua entrada em serviccedilo Todas as etapas visam ao cumprimento das nor-mas e requisitos aplicaacuteveis de seguranccedila operacional

Diversos voos de ensaio e matu-ridade satildeo realizados com a intenccedilatildeo de reproduzir tanto a operaccedilatildeo normal quanto possiacuteveis condiccedilotildees climaacuteticas extremas Para cada ensaio realizado satildep aplicados procedimentos de gestatildeo de riscos enquanto equi-pamentos instalados a bordo realizam a checagem contiacutenua do comportamento da aeronave Todo esse processo dura cerca de cinco anos

Assim os profissionais que integram o sistema da aviaccedilatildeo devem ter sempre em mente que o produto aeronaacuteutico aprovado eacute resultado de um criterioso e extenso trabalho tecnoloacutegico baseado em normas e requisitos com a finalidade de fomentar o voo e natildeo o contraacuterio

Tambeacutem eacute importante ressaltar que a manutenccedilatildeo aeronaacuteutica deve ser realizada com peccedilas certificadas e produzidas especificamente para esta finalidade Um exemplo disso eacute o do voo 5390 da British Airways Em 10 de junho de 1990 uma aeronave modelo BAC-111 sofreu a perda de um para-brisa doze minutos apoacutes sua decolagem Nesta ocorrecircncia o piloto foi parcialmente sugado para fora da aeronave sendo salvo por um

comissaacuterio que o segurou ateacute o momento do pouso Essa ocorrecircncia fora motivada pelo uso de parafusos indevidos durante a troca do parabrisa esquerdo da aeronave dos 90 parafusos de fixaccedilatildeo utilizados 84 eram menores (em fraccedilotildees de miliacutemetros) do que os indicados pela fabricante

Portanto no setor aeacutereo eacute importante ter em mente que natildeo existe espaccedilo para conceituaccedilotildees pes-soais do que seria considerado um risco aceitaacutevel A proacutepria regulamentaccedilatildeo do segmento jaacute foi elaborada levando em consideraccedilatildeo o respeito ao coletivo e atua como um acordo com a sociedade discriminando quais os niacuteveis de risco satildeo aceitaacuteveis para as operaccedilotildees aeacutereas A ideia por traacutes do conceito de seguranccedila eacute a reduccedilatildeo de riscos para niacuteveis aceitaacuteveis o que ocorre por meio de um processo contiacutenuo de identificaccedilatildeo dos perigos e do gerenciamento dos riscos existentes

Trata-se de um fator determinado pelo pensamento no coletivo e que para ser efetiva deve resultar na construccedilatildeo de uma doutrina para a aviaccedilatildeo a qual deve ser disseminada e aplicada diariamente por operadores mecacircnicos controlado-res e demais agentes da aviaccedilatildeo

Pilotos devem conhecer o manual de operaccedilatildeo da aeronave e estudar seus sistemas sabendo como proceder na ocorrecircncia de eventuais problemas operacionais Compreender aspectos da manutenccedilatildeo da aeronave e respeitar as limitaccedilotildees da aeronave e do proacuteprio ser humano tambeacutem eacute indis-pensaacutevel Mecacircnicos devem respeitar o nuacutemero de seacuterie dos equipamentos no momento da manuten-ccedilatildeo utilizando apenas peccedilas aprovadas e aplicaacuteveis pela fabricante para aquele equipamento conforme modelo e nuacutemero de seacuterie Aleacutem disso soacute devem reali-zar os reparos teacutecnicos aprovados no manual Por fim os profissionais da aviaccedilatildeo precisam ter em mente que existe um equiliacutebrio dinacircmico entre questotildees relacio-nadas agrave proteccedilatildeo e a geraccedilatildeo de resultados financei-ros e internalizar a maacutexima ldquoproteger eacute produzirrdquo A preocupaccedilatildeo com detalhes e com a seguranccedila tam-beacutem oferece impacto positivo sobre a produtividade e consequentemente resultam em agregaccedilatildeo de valor para a sociedade

ldquoeacute preciso diferenciar

inventores de lsquoinventoresrsquo rdquo

Carta de

12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

Leia mais em wwwaviacaogovbrpaginas-tematicasdrone-legalregras-vigentes

Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

9 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

ambiente pode viabilizar a ocorrecircncia de deslizes ao toleraacute-los incentivando a manutenccedilatildeo do status quo Outro aspecto digno de nota ndash e bastante comum nos sistemas atuais ndash satildeo seacuteries de equiacutevocos em que um erro eacute utilizado para justificar para a ocorrecircncia de outro e assim sucessivamente

Para mudar pensamentos limitantes ndash como observar apenas os requisitos regulamentares ou jus-tificar erros com novos erros seguidamente ndash devem ser combatidos Natildeo basta a existecircncia de regras e

de consequecircncias para violaccedilotildees deve haver estiacutemulo para que se faccedila aquilo que deve ser feito A reduccedilatildeo do iacutendice de acidentes e de fatalidades na aviaccedilatildeo comer-cial nos uacuteltimos anos (veja graacutefi-cos) pode ser encarada como o reflexo de um processo de apri-moramento contiacutenuo da cultura aeronaacuteutica

O primeiro passo para con-solidar uma cultura de seguranccedila operacional eacute ter a consciecircncia

de que todos os envolvidos direta ou indiretamente em uma operaccedilatildeo aeronaacuteutica possuem influecircncia na mudanccedila e na disseminaccedilatildeo dessa cultura Eacute indis-pensaacutevel que todos tenham em mente que todo e qualquer profissional pode sempre se aprimorar no intuito de tornar o sistema aeacutereo mais razoaacutevel mais

DiscussatildeoNed Morse define cultura como sendo os ldquopadrotildees de comportamento que satildeo encorajados desenco-rajados ou tolerados por pessoas e sistemas com o passar do tempordquo A maneira como as pessoas se comportam em um determinado ambiente dentro de um determinado sistema deve ser apurada e pode ser medida auxiliando a diagnosticar sua cultura

Na aviaccedilatildeo haacute um pensamento comum que prega que basta seguir as regras estabelecidas no regulamento para que um voo seja considerado seguro No entanto eacute preciso ter a consciecircncia de que na verdade ao atuar em conformidade com o regulamento o indiviacuteduo atende apenas a uma seacuterie de criteacuterios miacutenimos de seguranccedila exigidos pelo oacutergatildeo regulador Uma accedilatildeo pautada estritamente pelo deter-minado pelo regulamento evita violaccedilotildees agraves normas e conse-quentemente puniccedilotildees ndash mas tambeacutem natildeo garante situaccedilotildees oacutetimas de seguranccedila

Para uma efetiva mudanccedila de cultura erros devem ser encarados como sintomas de uma situa-ccedilatildeo e de um contexto mais amplos que precisam ser aprimorados A toleracircncia eacute um dos aspectos que devem ser analisados e considerados no diagnoacutestico e na consolidaccedilatildeo de uma cultura para a aviaccedilatildeo Um

Cultura Positiva de Seguranccedila OperacionalHumberto BrancoVice-Presidente da Associaccedilatildeo de Pilotos e Proprietaacuterios de Aeronaves no Brasil - AOPA-Brasil

ObjetivoDesmistificar o pensamento limitante que prega que ao seguir o regulamento o operador estaacute agindo com segu-ranccedila substituindo-o pelo incentivo agrave adoccedilatildeo das melhores praacuteticas e pela criaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de uma cultura e de valores de seguranccedila operacional

ldquopara uma efetiva mudanccedila de cultura

erros devem ser encarados como sintomas de uma situaccedilatildeo e de um

contexto mais amplos que precisam ser

aprimoradosrdquo

Carta de

10 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Os InventoresPaulo Soares

Supervisor do Grupo de Investigaccedilotildees Externas na Seguranccedila de Voo - EMBRAER

ObjetivoAlertar a comunidade aeronaacuteutica sobre os riscos associa-dos agrave execuccedilatildeo de procedimentos natildeo aprovados

Discussatildeo

Fonte AOPA Brasil

0

50

100

150

250

200

Acidentes e Fatalidades no Absolutos (ATSB)

201420132001-5 2015

258

90

148130

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

O brasileiro Alberto Santos Dumont foi um dos gecirc-nios no desenvolvimento de balotildees dirigiacuteveis e aero-naves mais pesadas do que o ar A biografia de San-tos Dumont revela que o resultado do seu trabalho foi obtido por meio de preparo estudos cuidadosos e trabalho aacuterduo visando o benefiacutecio coletivo Otto Lilienthal por sua vez foi o primeiro homem a ser

fotografado enquanto voava Entre suas conquistas Lilienthal realizou mais de 2000 voos em planadores desenhados e construiacutedos por ele proacuteprio tendo o maior desses voos atingido 350 metros de distacircncia Trata-se de dois exemplos de verdadeiros inventores da aviaccedilatildeo cujos trabalhos foram frutos de um pen-samento que buscava o bem-estar da sociedade

0

50

150

100

Acidentes e Fatalidades no Abslutos (FAA)

201420132001-5 2015

184

146

138123

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

0123456

87

Acidentes e Fatalidades Horas Voadas (FAA)

201420132001-5 2015

797

495426 367

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

seguro e mais eficiente O sentimento de responsa-bilidade deve ser valorizado e o indiviacuteduo deve ser encorajado a pensar que pode sempre fazer melhor

Exemplos positivos devem ser reforccedilados e dis-seminados Pilotos mecacircnicos operadores e demais profissionais envolvidos em operaccedilotildees aeacutereas devem ser estimulados a se aprimorar continuamente e a buscar por criteacuterios cada vez mais elevados de segu-ranccedila E sobretudo novas crenccedilas e valores que tenham como objetivo gerar condiccedilotildees oacutetimas para a seguranccedila da aviaccedilatildeo civil devem ser incentivadas e somadas agraves regras regulamentares por profissionais de todas as aacutereas

Fonte AOPA Brasil

Fonte AOPA Brasil

Carta de

11 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Na contramatildeo no entanto temos o exemplo de um caminhoneiro americano que em 1982 em Los Angeles (EUA) ficou conhecido por sobrevoar a cidade amarrando uma cadeira em balotildees de gaacutes chegando a uma altura de 16 mil peacutes numa regiatildeo de intenso traacutefego aeacutereo Exis-tem diversos exemplos em que ldquoinventoresrdquo agem com base na busca de resultados imediatos individualismo e falta de percepccedilatildeo de risco podendo comprometer a seguranccedila operacional do sistema da aviaccedilatildeo

O desenvolvimento de um produto aeronaacuteutico deve ser realizado em ambiente proacuteprio por pes-soas com qualificaccedilatildeo preparo e formaccedilatildeo teacutecnica Os melhores resultados satildeo obtidos com profissio-nais trabalhando em equipes estruturadas com base na metodologia cientiacutefica e experiecircncia na gestatildeo de risco O projeto de uma aeronave evolui desde estudos conceituais passando por fases de projeto e certifica-ccedilatildeo ateacute sua entrada em serviccedilo Todas as etapas visam ao cumprimento das nor-mas e requisitos aplicaacuteveis de seguranccedila operacional

Diversos voos de ensaio e matu-ridade satildeo realizados com a intenccedilatildeo de reproduzir tanto a operaccedilatildeo normal quanto possiacuteveis condiccedilotildees climaacuteticas extremas Para cada ensaio realizado satildep aplicados procedimentos de gestatildeo de riscos enquanto equi-pamentos instalados a bordo realizam a checagem contiacutenua do comportamento da aeronave Todo esse processo dura cerca de cinco anos

Assim os profissionais que integram o sistema da aviaccedilatildeo devem ter sempre em mente que o produto aeronaacuteutico aprovado eacute resultado de um criterioso e extenso trabalho tecnoloacutegico baseado em normas e requisitos com a finalidade de fomentar o voo e natildeo o contraacuterio

Tambeacutem eacute importante ressaltar que a manutenccedilatildeo aeronaacuteutica deve ser realizada com peccedilas certificadas e produzidas especificamente para esta finalidade Um exemplo disso eacute o do voo 5390 da British Airways Em 10 de junho de 1990 uma aeronave modelo BAC-111 sofreu a perda de um para-brisa doze minutos apoacutes sua decolagem Nesta ocorrecircncia o piloto foi parcialmente sugado para fora da aeronave sendo salvo por um

comissaacuterio que o segurou ateacute o momento do pouso Essa ocorrecircncia fora motivada pelo uso de parafusos indevidos durante a troca do parabrisa esquerdo da aeronave dos 90 parafusos de fixaccedilatildeo utilizados 84 eram menores (em fraccedilotildees de miliacutemetros) do que os indicados pela fabricante

Portanto no setor aeacutereo eacute importante ter em mente que natildeo existe espaccedilo para conceituaccedilotildees pes-soais do que seria considerado um risco aceitaacutevel A proacutepria regulamentaccedilatildeo do segmento jaacute foi elaborada levando em consideraccedilatildeo o respeito ao coletivo e atua como um acordo com a sociedade discriminando quais os niacuteveis de risco satildeo aceitaacuteveis para as operaccedilotildees aeacutereas A ideia por traacutes do conceito de seguranccedila eacute a reduccedilatildeo de riscos para niacuteveis aceitaacuteveis o que ocorre por meio de um processo contiacutenuo de identificaccedilatildeo dos perigos e do gerenciamento dos riscos existentes

Trata-se de um fator determinado pelo pensamento no coletivo e que para ser efetiva deve resultar na construccedilatildeo de uma doutrina para a aviaccedilatildeo a qual deve ser disseminada e aplicada diariamente por operadores mecacircnicos controlado-res e demais agentes da aviaccedilatildeo

Pilotos devem conhecer o manual de operaccedilatildeo da aeronave e estudar seus sistemas sabendo como proceder na ocorrecircncia de eventuais problemas operacionais Compreender aspectos da manutenccedilatildeo da aeronave e respeitar as limitaccedilotildees da aeronave e do proacuteprio ser humano tambeacutem eacute indis-pensaacutevel Mecacircnicos devem respeitar o nuacutemero de seacuterie dos equipamentos no momento da manuten-ccedilatildeo utilizando apenas peccedilas aprovadas e aplicaacuteveis pela fabricante para aquele equipamento conforme modelo e nuacutemero de seacuterie Aleacutem disso soacute devem reali-zar os reparos teacutecnicos aprovados no manual Por fim os profissionais da aviaccedilatildeo precisam ter em mente que existe um equiliacutebrio dinacircmico entre questotildees relacio-nadas agrave proteccedilatildeo e a geraccedilatildeo de resultados financei-ros e internalizar a maacutexima ldquoproteger eacute produzirrdquo A preocupaccedilatildeo com detalhes e com a seguranccedila tam-beacutem oferece impacto positivo sobre a produtividade e consequentemente resultam em agregaccedilatildeo de valor para a sociedade

ldquoeacute preciso diferenciar

inventores de lsquoinventoresrsquo rdquo

Carta de

12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

Leia mais em wwwaviacaogovbrpaginas-tematicasdrone-legalregras-vigentes

Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

10 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Os InventoresPaulo Soares

Supervisor do Grupo de Investigaccedilotildees Externas na Seguranccedila de Voo - EMBRAER

ObjetivoAlertar a comunidade aeronaacuteutica sobre os riscos associa-dos agrave execuccedilatildeo de procedimentos natildeo aprovados

Discussatildeo

Fonte AOPA Brasil

0

50

100

150

250

200

Acidentes e Fatalidades no Absolutos (ATSB)

201420132001-5 2015

258

90

148130

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

O brasileiro Alberto Santos Dumont foi um dos gecirc-nios no desenvolvimento de balotildees dirigiacuteveis e aero-naves mais pesadas do que o ar A biografia de San-tos Dumont revela que o resultado do seu trabalho foi obtido por meio de preparo estudos cuidadosos e trabalho aacuterduo visando o benefiacutecio coletivo Otto Lilienthal por sua vez foi o primeiro homem a ser

fotografado enquanto voava Entre suas conquistas Lilienthal realizou mais de 2000 voos em planadores desenhados e construiacutedos por ele proacuteprio tendo o maior desses voos atingido 350 metros de distacircncia Trata-se de dois exemplos de verdadeiros inventores da aviaccedilatildeo cujos trabalhos foram frutos de um pen-samento que buscava o bem-estar da sociedade

0

50

150

100

Acidentes e Fatalidades no Abslutos (FAA)

201420132001-5 2015

184

146

138123

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

0123456

87

Acidentes e Fatalidades Horas Voadas (FAA)

201420132001-5 2015

797

495426 367

Acidentes Fatais Fatalidades Acidentes

seguro e mais eficiente O sentimento de responsa-bilidade deve ser valorizado e o indiviacuteduo deve ser encorajado a pensar que pode sempre fazer melhor

Exemplos positivos devem ser reforccedilados e dis-seminados Pilotos mecacircnicos operadores e demais profissionais envolvidos em operaccedilotildees aeacutereas devem ser estimulados a se aprimorar continuamente e a buscar por criteacuterios cada vez mais elevados de segu-ranccedila E sobretudo novas crenccedilas e valores que tenham como objetivo gerar condiccedilotildees oacutetimas para a seguranccedila da aviaccedilatildeo civil devem ser incentivadas e somadas agraves regras regulamentares por profissionais de todas as aacutereas

Fonte AOPA Brasil

Fonte AOPA Brasil

Carta de

11 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Na contramatildeo no entanto temos o exemplo de um caminhoneiro americano que em 1982 em Los Angeles (EUA) ficou conhecido por sobrevoar a cidade amarrando uma cadeira em balotildees de gaacutes chegando a uma altura de 16 mil peacutes numa regiatildeo de intenso traacutefego aeacutereo Exis-tem diversos exemplos em que ldquoinventoresrdquo agem com base na busca de resultados imediatos individualismo e falta de percepccedilatildeo de risco podendo comprometer a seguranccedila operacional do sistema da aviaccedilatildeo

O desenvolvimento de um produto aeronaacuteutico deve ser realizado em ambiente proacuteprio por pes-soas com qualificaccedilatildeo preparo e formaccedilatildeo teacutecnica Os melhores resultados satildeo obtidos com profissio-nais trabalhando em equipes estruturadas com base na metodologia cientiacutefica e experiecircncia na gestatildeo de risco O projeto de uma aeronave evolui desde estudos conceituais passando por fases de projeto e certifica-ccedilatildeo ateacute sua entrada em serviccedilo Todas as etapas visam ao cumprimento das nor-mas e requisitos aplicaacuteveis de seguranccedila operacional

Diversos voos de ensaio e matu-ridade satildeo realizados com a intenccedilatildeo de reproduzir tanto a operaccedilatildeo normal quanto possiacuteveis condiccedilotildees climaacuteticas extremas Para cada ensaio realizado satildep aplicados procedimentos de gestatildeo de riscos enquanto equi-pamentos instalados a bordo realizam a checagem contiacutenua do comportamento da aeronave Todo esse processo dura cerca de cinco anos

Assim os profissionais que integram o sistema da aviaccedilatildeo devem ter sempre em mente que o produto aeronaacuteutico aprovado eacute resultado de um criterioso e extenso trabalho tecnoloacutegico baseado em normas e requisitos com a finalidade de fomentar o voo e natildeo o contraacuterio

Tambeacutem eacute importante ressaltar que a manutenccedilatildeo aeronaacuteutica deve ser realizada com peccedilas certificadas e produzidas especificamente para esta finalidade Um exemplo disso eacute o do voo 5390 da British Airways Em 10 de junho de 1990 uma aeronave modelo BAC-111 sofreu a perda de um para-brisa doze minutos apoacutes sua decolagem Nesta ocorrecircncia o piloto foi parcialmente sugado para fora da aeronave sendo salvo por um

comissaacuterio que o segurou ateacute o momento do pouso Essa ocorrecircncia fora motivada pelo uso de parafusos indevidos durante a troca do parabrisa esquerdo da aeronave dos 90 parafusos de fixaccedilatildeo utilizados 84 eram menores (em fraccedilotildees de miliacutemetros) do que os indicados pela fabricante

Portanto no setor aeacutereo eacute importante ter em mente que natildeo existe espaccedilo para conceituaccedilotildees pes-soais do que seria considerado um risco aceitaacutevel A proacutepria regulamentaccedilatildeo do segmento jaacute foi elaborada levando em consideraccedilatildeo o respeito ao coletivo e atua como um acordo com a sociedade discriminando quais os niacuteveis de risco satildeo aceitaacuteveis para as operaccedilotildees aeacutereas A ideia por traacutes do conceito de seguranccedila eacute a reduccedilatildeo de riscos para niacuteveis aceitaacuteveis o que ocorre por meio de um processo contiacutenuo de identificaccedilatildeo dos perigos e do gerenciamento dos riscos existentes

Trata-se de um fator determinado pelo pensamento no coletivo e que para ser efetiva deve resultar na construccedilatildeo de uma doutrina para a aviaccedilatildeo a qual deve ser disseminada e aplicada diariamente por operadores mecacircnicos controlado-res e demais agentes da aviaccedilatildeo

Pilotos devem conhecer o manual de operaccedilatildeo da aeronave e estudar seus sistemas sabendo como proceder na ocorrecircncia de eventuais problemas operacionais Compreender aspectos da manutenccedilatildeo da aeronave e respeitar as limitaccedilotildees da aeronave e do proacuteprio ser humano tambeacutem eacute indis-pensaacutevel Mecacircnicos devem respeitar o nuacutemero de seacuterie dos equipamentos no momento da manuten-ccedilatildeo utilizando apenas peccedilas aprovadas e aplicaacuteveis pela fabricante para aquele equipamento conforme modelo e nuacutemero de seacuterie Aleacutem disso soacute devem reali-zar os reparos teacutecnicos aprovados no manual Por fim os profissionais da aviaccedilatildeo precisam ter em mente que existe um equiliacutebrio dinacircmico entre questotildees relacio-nadas agrave proteccedilatildeo e a geraccedilatildeo de resultados financei-ros e internalizar a maacutexima ldquoproteger eacute produzirrdquo A preocupaccedilatildeo com detalhes e com a seguranccedila tam-beacutem oferece impacto positivo sobre a produtividade e consequentemente resultam em agregaccedilatildeo de valor para a sociedade

ldquoeacute preciso diferenciar

inventores de lsquoinventoresrsquo rdquo

Carta de

12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

Leia mais em wwwaviacaogovbrpaginas-tematicasdrone-legalregras-vigentes

Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

11 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Na contramatildeo no entanto temos o exemplo de um caminhoneiro americano que em 1982 em Los Angeles (EUA) ficou conhecido por sobrevoar a cidade amarrando uma cadeira em balotildees de gaacutes chegando a uma altura de 16 mil peacutes numa regiatildeo de intenso traacutefego aeacutereo Exis-tem diversos exemplos em que ldquoinventoresrdquo agem com base na busca de resultados imediatos individualismo e falta de percepccedilatildeo de risco podendo comprometer a seguranccedila operacional do sistema da aviaccedilatildeo

O desenvolvimento de um produto aeronaacuteutico deve ser realizado em ambiente proacuteprio por pes-soas com qualificaccedilatildeo preparo e formaccedilatildeo teacutecnica Os melhores resultados satildeo obtidos com profissio-nais trabalhando em equipes estruturadas com base na metodologia cientiacutefica e experiecircncia na gestatildeo de risco O projeto de uma aeronave evolui desde estudos conceituais passando por fases de projeto e certifica-ccedilatildeo ateacute sua entrada em serviccedilo Todas as etapas visam ao cumprimento das nor-mas e requisitos aplicaacuteveis de seguranccedila operacional

Diversos voos de ensaio e matu-ridade satildeo realizados com a intenccedilatildeo de reproduzir tanto a operaccedilatildeo normal quanto possiacuteveis condiccedilotildees climaacuteticas extremas Para cada ensaio realizado satildep aplicados procedimentos de gestatildeo de riscos enquanto equi-pamentos instalados a bordo realizam a checagem contiacutenua do comportamento da aeronave Todo esse processo dura cerca de cinco anos

Assim os profissionais que integram o sistema da aviaccedilatildeo devem ter sempre em mente que o produto aeronaacuteutico aprovado eacute resultado de um criterioso e extenso trabalho tecnoloacutegico baseado em normas e requisitos com a finalidade de fomentar o voo e natildeo o contraacuterio

Tambeacutem eacute importante ressaltar que a manutenccedilatildeo aeronaacuteutica deve ser realizada com peccedilas certificadas e produzidas especificamente para esta finalidade Um exemplo disso eacute o do voo 5390 da British Airways Em 10 de junho de 1990 uma aeronave modelo BAC-111 sofreu a perda de um para-brisa doze minutos apoacutes sua decolagem Nesta ocorrecircncia o piloto foi parcialmente sugado para fora da aeronave sendo salvo por um

comissaacuterio que o segurou ateacute o momento do pouso Essa ocorrecircncia fora motivada pelo uso de parafusos indevidos durante a troca do parabrisa esquerdo da aeronave dos 90 parafusos de fixaccedilatildeo utilizados 84 eram menores (em fraccedilotildees de miliacutemetros) do que os indicados pela fabricante

Portanto no setor aeacutereo eacute importante ter em mente que natildeo existe espaccedilo para conceituaccedilotildees pes-soais do que seria considerado um risco aceitaacutevel A proacutepria regulamentaccedilatildeo do segmento jaacute foi elaborada levando em consideraccedilatildeo o respeito ao coletivo e atua como um acordo com a sociedade discriminando quais os niacuteveis de risco satildeo aceitaacuteveis para as operaccedilotildees aeacutereas A ideia por traacutes do conceito de seguranccedila eacute a reduccedilatildeo de riscos para niacuteveis aceitaacuteveis o que ocorre por meio de um processo contiacutenuo de identificaccedilatildeo dos perigos e do gerenciamento dos riscos existentes

Trata-se de um fator determinado pelo pensamento no coletivo e que para ser efetiva deve resultar na construccedilatildeo de uma doutrina para a aviaccedilatildeo a qual deve ser disseminada e aplicada diariamente por operadores mecacircnicos controlado-res e demais agentes da aviaccedilatildeo

Pilotos devem conhecer o manual de operaccedilatildeo da aeronave e estudar seus sistemas sabendo como proceder na ocorrecircncia de eventuais problemas operacionais Compreender aspectos da manutenccedilatildeo da aeronave e respeitar as limitaccedilotildees da aeronave e do proacuteprio ser humano tambeacutem eacute indis-pensaacutevel Mecacircnicos devem respeitar o nuacutemero de seacuterie dos equipamentos no momento da manuten-ccedilatildeo utilizando apenas peccedilas aprovadas e aplicaacuteveis pela fabricante para aquele equipamento conforme modelo e nuacutemero de seacuterie Aleacutem disso soacute devem reali-zar os reparos teacutecnicos aprovados no manual Por fim os profissionais da aviaccedilatildeo precisam ter em mente que existe um equiliacutebrio dinacircmico entre questotildees relacio-nadas agrave proteccedilatildeo e a geraccedilatildeo de resultados financei-ros e internalizar a maacutexima ldquoproteger eacute produzirrdquo A preocupaccedilatildeo com detalhes e com a seguranccedila tam-beacutem oferece impacto positivo sobre a produtividade e consequentemente resultam em agregaccedilatildeo de valor para a sociedade

ldquoeacute preciso diferenciar

inventores de lsquoinventoresrsquo rdquo

Carta de

12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

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14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

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Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

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12 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Evento (continuaccedilatildeo)

Seminaacuterios itinerantes de aeronavegabilidade aproximam

regulador e reguladoUma das iniciativas que a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem desenvolvendo para aproximaccedilatildeo do oacutergatildeo regulador com seus entes regulados e com a sociedade de forma geral eacute o Seminaacuterio Teacutecnico de Aeronavegabilidade (SAERTEC) idealizado e coorde-nado desde 2012 pela Superintendecircncia de Aerona-vegabilidade (SAR) e em 2017 pela Gerecircncia de Enge-nharia de Manutenccedilatildeo (GAEM) conforme a localidade

O evento eacute realizado por meio de ediccedilotildees itine-rantes nas quais teacutecnicos e especialistas tiram duacutevi-das sobre normas e serviccedilos divulgam boas praacuteticas e conhecem de perto os desafios enfrentados pelos diversos segmentos do setor Neste ano a ANAC vai realizar seminaacuterios em oito cidades (veja abaixo a programaccedilatildeo de 2017)

O SAERTEC tem como objetivo divulgar e escla-recer aos usuaacuterios as mudanccedilas recentes da regula-mentaccedilatildeo procedimentos e processos melhorando a interface dos regulados com aacutes aacutereas teacutecnicas da Agecircncia Nos encontros ressalta-se ainda aos regu-lados certificados pelos Regulamentos Brasileiros de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 135 e nordm 145 a importacircncia da manutenccedilatildeo da aeronavegabilidade continuada aproveitando-se a oportunidade para repassar as atividades do Controle Teacutecnico de Manutenccedilatildeo de um regulado e apresentar os principais problemas encon-trados durante as accedilotildees de fiscalizaccedilatildeo Os seminaacute-rios tambeacutem satildeo ocasiotildees propiacutecias para intensificar a presenccedila da ANAC junto aos seus regulados de forma a promover discussotildees e colher in loco criacuteticas e sugestotildees das aacutereas teacutecnicas responsaacuteveis pelas atividades de aeronavegabilidade nas empresas de forma a incentivar a melhoria do atendimento e do processamento de suas demandas junto agrave ANAC

Desde as ediccedilotildees de 2016 a SAR por intermeacute-dio da Gerecircncia-Geral de Aeronavegabilidade Con-tinuada (GGAC) ampliou seu puacuteblico-alvo a fim de atingir os regulados que operam de acordo tambeacutem com o RBAC nordm 137

ldquoEntendo que os Seminaacuterios Teacutecnicos de Aerona-vegabilidade tecircm papel fundamental na comunicaccedilatildeo entre ANAC e setor Os eventos abrem oportunidade para a harmonizaccedilatildeo com relaccedilatildeo a procedimentos e entendimentos teacutecnicos bem como viabiliza aos participantes a soluccedilatildeo de duacutevidas e a proposiccedilatildeo de melhoriasrdquo afirma Roberto Joseacute Silveira Honorato superintendente de Aeronavegabilidade da Agecircncia

As ediccedilotildees do evento em 2015 reuniram mais de 700 participantes em sete cidades Manaus (AM) Satildeo Paulo (SP) Goiacircnia (GO) Porto Alegre (RS) Rio de Janeiro (RJ) Curitiba (PR) e Brasiacutelia (DF) Em 2016 foram cerca de 640 participantes e a programaccedilatildeo ocorreu tambeacutem em sete cidades Sorocaba (SP) Goiacircnia (GO) Curitiba (PR) Recife (PE) Beleacutem (PA) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS)

Para 2017 o SAERTEC teraacute ediccedilotildees em oito cida-des brasileiras com expectativa de atingir 800 parti-cipantes Os primeiros eventos do ano aconteceram em Sorocaba (SP) nos dias 29 e 30 de marccedilo e em Goiacircnia nos dias 26 e 27 de abril Veja abaixo o crono-grama dos proacuteximos seminaacuterios de 2017

Local Data do evento Horaacuterio

Curitiba (PR) 17 e 18 de maio 8h agraves 17h30

Fortaleza (CE) 21 e 22 de junho 8h agraves 17h30

Beleacutem (PA) 23 e 24 de agosto 8h agraves 17h30

Belo Horizonte (MG) 27 e 28 de setembro 8h agraves 17h30

Cuiabaacute (MT) 25 e 26 de outubro 8h agraves 17h30

Porto Alegre (RS) 22 e 23 de novembro 8h agraves 17h30

Os eventos satildeo gratuitos e as inscriccedilotildees podem ser feitas pelo Portal de Capacitaccedilatildeo da ANAC (httpssistemasanacgovbrcapacitacao) ateacute 10 dias antes do evento

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

Leia mais em wwwaviacaogovbrpaginas-tematicasdrone-legalregras-vigentes

Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

13 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo

O novo regulamento da ANAC para aeronaves natildeo tripuladas de uso civil aprovado pela Diretoria Colegiada amplia o cenaacuterio atualmente limitado a aprovaccedilotildees experimentais e autorizaccedilotildees especiacuteficas a fim de permitir operaccedilotildees comerciais e aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) a partir de criteacuterios claros a serem observados nos projetos e operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A nova regra clas-sifica as aeronaves natildeo tripuladas e estabelece criteacuterios em funccedilatildeo do seu uso as aeronaves empregadas para recre-accedilatildeo satildeo denominadas ldquoaeromodelosrdquo e aque-las de operaccedilatildeo natildeo autocircnomas usadas para fins natildeo recreativos satildeo ldquoAeronaves Remota-mente Pilotadasrdquo (RPA)

Acreditamos que a publicaccedilatildeo e implemen-taccedilatildeo do novo regula-

mento reforccedila a posiccedilatildeo de destaque da induacutestria aeronaacuteutica brasileira no cenaacuterio internacional e con-tribuiraacute para a manutenccedilatildeo da seguranccedila das ope-raccedilotildees no territoacuterio brasileiro em niacuteveis consistentes com os padrotildees mundiais

Na nova norma as RPA estatildeo divididas em trecircs classes de acordo com o peso maacuteximo de decola-gem no qual devem ser considerados os pesos da bateriacombustiacutevel do equipamento e da carga eventualmente transportada

Regulamento especial para uso de drones eacute aprovado pela Diretoria

Ailton Joseacute de Oliveira Juacutenior1

Rafael Gasparini Moreira2

A elaboraccedilatildeo do nor-mativo (Regulamento Bra-sileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial ndash RBAC-E nordm 94) foi baseada em trecircs pilares experiecircncia obtida pela ANAC ao longo dos uacuteltimos seis anos no trato dessa nova tecnologia discus-sotildees em foacuteruns interna-cionais sobre o assunto das quais a ANAC tem par-ticipado e por um longo e extensivo processo de participaccedilatildeo social que envolveu a realizaccedilatildeo de dois workshops e uma audiecircncia puacuteblica abertos para qualquer pessoa interessada no assunto

A norma estaacute alinhada a conceitos regulatoacuterios internacionais e tem a intenccedilatildeo de estabelecer uma base para o desenvolvimento do mercado com segu-ranccedila para a sociedade e respeitando-se a autonomia do cidadatildeo O caraacuteter especial do normativo eacute moti-vado pela perspectiva de que ocorreratildeo grandes avan-ccedilos nesse segmento que deveratildeo ser acompanhados tambeacutem pela evoluccedilatildeo dos mecanismos regulatoacuterios

1 Especialista em Regulaccedilatildeo da Gerecircncia Teacutecnica de Processo Normativo da Superintendecircncia de Aeronavegabildiade2 Especialista em Regulaccedilatildeo e gerente teacutecnico da Gerecircncia Teacutecnica de Normas Operacionais da Gerecircncia de Normas Operacionais e Suporte da Superin-

tendecircncia de Padrotildees Operacionais

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

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Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

14 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Procedimento seraacute obrigatoacuterio para aeromodelos e RPA da Classe 3 com peso maacuteximo de decolagem superior a 250g e ateacute 25kg

Com a aprovaccedilatildeo do regulamento estaacute dispo-niacutevel o sistema de cadastro para os aeromodelos acima de 250 gramas e para as aeronaves remota-mente pilotadas (RPA) entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo O sistema permite que operadores e proprietaacuterios de aeronaves natildeo tripuladas que se enquadrem nessa categoria e destinadas a qualquer fim ndash recreativo experimental ou comercial ndash possam regularizar suas aeronaves de maneira simples e raacutepida

As demais RPA (da Classe 3 que operem acima 400 peacutes ou da linha de visada visual - BVLOS e todas

Natildeo recreativo

Autocircnomos Natildeo autocircnomos

VANTVeiacuteculos natildeotripulados

Recreativo Aeromodeloautocircnomo

Aeromodelo

RPAAeronaveremotamentepilotada

das Classe 1 e 2) devem ser registradas na Agecircncia (e natildeo cadastradas no SISANT) e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matriacutecula em conformi-dade com o futuro RBAC-E nordm 94Informaccedilotildees sobre o SISANT

O SISANT pode ser acessado em httpssiste-masanacgovbrsisant Cada equipamento deveraacute estar vinculado a uma pessoa ou empresa no Bra-sil que seraacute o responsaacutevel legal pela aeronave Seraacute necessaacuterio fazer um cadastro por aeronave O cadas-tro teraacute validade de 24 meses e poderaacute ser revalidado em ateacute seis meses apoacutes vencido Passado esse prazo sem a revalidaccedilatildeo o mesmo seraacute desativado e seraacute preciso fazer um novo cadastro para o equipamento Nesse caso o antigo coacutedigo seraacute disponibilizado para uso de outra pessoa

bull Classe 1 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 150 kg

bull Classe 2 ndash Peso maacuteximo de decolagem maior que 25 kg e ateacute 150 kg

bull Classe 3 ndash Peso maacuteximo de decolagem de ateacute 25 kg

Eacute importante ressaltar que as operaccedilotildees autocircno-mas nas quais natildeo eacute possiacutevel a interferecircncia do pi-loto remoto durante o voo estatildeo proibidas no Brasil segundo a nova norma

Foco do novo regulamento da ANAC

Cadastro no Sistema de Aeronaves Natildeo Tripuladas (SISANT) da ANAC

Como cadastrar- Para cadastrar o equipamento no SISANT seraacute ne-

cessaacuterio informar os dados pessoais (nome en-dereccedilo CPF e-mail) os dados de pessoa juriacutedica (CNPJ) quando for o caso os dados da aeronave (nome modelo fabricante nuacutemero de seacuterie e foto que identifique a aeronave) e escolher uma combi-naccedilatildeo de nove diacutegitos que seraacute o nuacutemero da iden-tificaccedilatildeo do equipamento O sistema indicaraacute automa-ticamente os prefixos PP (aeronaves natildeo tripuladas de uso natildeo recreativo) e PR

(aeronave natildeo tripuladas de uso recreativo - aero-modelos) Essa identificaccedilatildeo deveraacute ser confeccio-nada em material natildeo inflamaacutevel e ficar visiacutevel na aeronave ou estar facilmente acessiacutevel sem o uso de ferramentas

- Na foto a aeronave deveraacute conter caracteriacutesticas que permitam agraves autoridades identificaacute-las duran-

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

Carta de

16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

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Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

15 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Novo processo de aeronavegabilidade para autorizaccedilatildeo de projetos

A publicaccedilatildeo do novo RBAC-E nordm 94 cria um novo processo de aeronavegabilidade denominado ldquoAutorizaccedilatildeo de Projetordquo aplicaacutevel agravequelas aerona-ves remotamente pilotadas destinadas a operaccedilatildeo acima de 400 peacutes aleacutem da linha de visada visual ou com peso maacuteximo de decolagem entre 25 kg e ateacute 150 kg Esse novo processo foi desenvolvido consideran-do-se a realidade dessa nova tecnologia com ciclos mais curtos de desenvolvimento de novos produtos e seu risco operacional intriacutenseco de maneira a esta-belecer procedimentos proporcionais e adequados para essas aeronaves

Regras gerais para operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladas

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um desses ou para aerona-ves com peso maacuteximo de decolagem inferior a 250g

Licenccedilas e habilitaccedilotildees para operar RPAS

O novo regulamento estabelece a neces-sidade de o piloto remoto possuir licenccedila e habilitaccedilatildeo para operaccedilatildeo das aerona-ves RPAS das Classes 1 e 2 e para quaisquer outras operaccedilotildees que ocorram acima de 400 peacutes acima do niacutevel do solo

te uma fiscalizaccedilatildeo Essas caracteriacutesticas podem ser marcas produzidas pelo proacuteprio responsaacutevel pela aeronave o nuacutemero de seacuterie do equipamento ou qualquer outro sinal que atue como diferencia-dor daquela aeronave em relaccedilatildeo a equipamentos semelhantes A ANAC recomenda que natildeo sejam utilizadas fotografias-padratildeo de aeronaves (sem qualquer diferencial) para evitar que o equipamen-to seja facilmente clonado

- Apoacutes o cadastro o sistema vai gerar uma certidatildeo documento de porte obrigatoacuterio em todas as ope-raccedilotildees Eacute admitido o porte digital do documento

- Caso a aeronave seja transferida para outro dono o antigo dono deveraacute excluir o cadastro dessa aeronave e o novo dono deveraacute realizar novo ca-dastro no SISANT O antigo coacutedigo poderaacute ser re-aproveitado porque uma vez excluiacutedo ele estaraacute disponiacutevel para novo uso O SISANT armazenaraacute todos os movimentos realizados nos cadastros de modo que a ANAC poderaacute saber em caso de ne-cessidade quem eacute ou era o responsaacutevel por deter-minada aeronave em uma data especiacutefica

- Ao acessar o sistema vocecirc poderaacute consultar o ma-nual para cadastramento ao clicar no iacutecone ldquoAjudardquo

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16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

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Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

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16 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ANAC ndash Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil bull Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil Especial nordm

942017 a ser aprovado pela Diretoria Colegiada em maio de 2017 com publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo

bull Instruccedilatildeo Suplementar E94503-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-001Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-002Abull Instruccedilatildeo Suplementar E94-003ANATEL ndash Agecircncia Nacional de Telecomunicaccedilotildees

Resoluccedilatildeo nordm 242 de 30 de novembro de 2000 ndash Regulamento para Certificaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo de Produtos para Telecomunicaccedilotildees Resoluccedilatildeo nordm 506 de 1ordm de julho de 2008 ndash Regula-mento sobre Equipamentos de Radiocomunicaccedilatildeo de Radiaccedilatildeo Restrita

Resumo das regrasRPAS Classe 1 RPAS Classe 2 RPAS Classe 3 Aeromodelos

Registro da aeronave Sim Sim BVLOS SimVLOS Sim 1 Sim 1

Aprovaccedilatildeo ou autorizaccedilatildeo do projeto Sim Sim2 Apenas BVLOS ou acima 400 peacutes 2 Natildeo

Limite de idade para operaccedilatildeo Sim Sim Sim Natildeo

Certificado meacutedico Sim Sim Natildeo Natildeo

Licenccedila e habilitaccedilatildeo Sim Sim Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Apenas para operaccedilotildees acima de 400 peacutes

Local de operaccedilatildeo

A distacircncia da aeronave natildeo tripulada NAtildeO poderaacute ser inferior a 30 metros horizontais de pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes com a operaccedilatildeo O limite de 30 metros natildeo precisa ser observado caso haja uma barreira mecacircnica suficientemente forte para isolar e proteger as pessoas natildeo envolvidas e natildeo anuentes Esse limite natildeo eacute aplicaacutevel para operaccedilotildees por oacutergatildeo de seguranccedila puacuteblica de poliacutecia de fiscalizaccedilatildeo tributaacuteria e aduaneira de combate a vetores de transmissatildeo de doenccedilas de defesa civil eou do corpo de bombeiros ou operador a serviccedilo de um destes

1 Todos os aeromodelos acima de 250 gramas e RPA entre 250 gramas e 25 kg que se destinem a operaccedilotildees na linha de visada visual (VLOS) ateacute 400 peacutes acima do niacutevel do solo devem ser cadastrados por meio de ferramenta online disponiacutevel no endereccedilo httpssistemasanacgovbrsisant

2 Para todos os RPAS Classe 2 e os RPAS Classe 3 que se destinam a operaccedilotildees aleacutem da linha de visada visual (BVLOS) ou acima 400 peacutes o fabricante pode optar pelo processo de certificaccedilatildeo de tipo esta-belecido no RBAC nordm 21 ou pela autorizaccedilatildeo de projeto na Subparte E do RBAC-E nordm 94

Artigo da Ediccedilatildeo (continuaccedilatildeo)

Resoluccedilatildeo nordm 635 de 9 de maio de 2014 ndash Regu-lamento sobre Autorizaccedilatildeo de Uso Temporaacuterio de Radiofrequecircncias Portaria 465 de 22 de agosto de 2007 ndash Aprovar a NORMA Nordm 012007 anexa a esta Portaria que estabelece os procedimentos operacionais neces-saacuterios ao requerimento para a execuccedilatildeo do Serviccedilo Especial para fins Cientiacuteficos ou Experimentais

DECEA - Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo ICA 100-40 - Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaccedilo Aeacutereo Brasileiro ICA 100-12 - Regras do Ar ICA 100-37 - Serviccedilos de Traacutefego Aeacutereo

Secretaria da Receita Federal do Brasil Bens do Viajante

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Regras de outros oacutergatildeos sobre operaccedilotildees de aeronaves natildeo tripuladasPara operar uma aeronave natildeo tripulada natildeo bastaraacute conhecer e obedecer apenas as regras da ANAC Eacute preciso cumprir tambeacutem as regras de todos os oacutergatildeos brasileiros relativas ao assunto antes de utilizaacute-la

Carta de

17 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

Dados

Dados Sobre Desempenho de Seguranccedila

Indicador 1 ndash Taxa de Acidentes expressa a relaccedilatildeo entre o nuacutemero total de acidentes da aviaccedilatildeo civil bra-sileira para cada milhatildeo de decolagens registradas

40

50

60

70

80

90

100

Taxa de Acidentes Totais da Aviaccedilatildeo Civil Brasileira

Acid

ente

s por

milh

otildees d

e de

cola

gens

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

7926

8569

7972

6858

5773

5262

050

000

100

150

200

250

300

400

350

Taxa de Acidentes com Fatalidade - Aviaccedilatildeo Regular

Acid

ente

s por

milh

otildees d

e de

cola

gens

20112010

20092008

20072006

20052004

20032002

2012 2013 2014 2015 20162017

089

134

159 148

103

019 019 000026

Taxa Acidentes com Fatalidades Meacutedia Moacutevel de 5 Anos Meta ANAC

Taxa de Acidentes + Incidentes Graves na Aviaccedilatildeo RegularAc

iden

tes +

Incid

ente

s gra

ves p

or m

ilhatildeo

de d

ecol

agen

s

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1071

769 803605

202

409

2293

0

5

10

15

20

25

Taxa de Fatalidades na Aviaccedilatildeo Civil Brasileira

Fata

lidad

es p

or m

ilhatildeo

de

deco

lage

ns

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

4921

3863 35603429

29112593

3410

00

100

200

300

400

500

600

para o ano de 2017 foram contabilizados os valores ateacute o final do mecircs de marccedilo

Indicadores de desempenho de seguranccedila operacional de acompanhamento prioritaacuterio da Agecircncia de acordo com a Instruccedilatildeo Normativa no 91 de 5 de novembro de 2015 e a Portaria no 215 de 4 de fevereiro de 2016

Indicador 2 ndash Taxa de Acidentes com Fatalidade na Aviaccedilatildeo Regular trata-se da meacutedia moacutevel dos uacuteltimos cinco anos do nuacutemero de acidentes com fatalidade registrados por empresas brasileiras em voos regula-res por cada milhatildeo de decolagens registradas

Indicador 3 ndash Acidentes + Incidentes Graves na Avia-ccedilatildeo Regular expressa a relaccedilatildeo entre a soma de aci-dentes e incidentes graves ocorridos na aviaccedilatildeo regu-lar por cada milhatildeo de decolagens registradas

Indicador 4 ndash Taxa de Fatalidade expressa a relaccedilatildeo entre o nuacutemero total de fatalidades registradas em decorrecircncia direta de acidentes na aviaccedilatildeo civil bra-sileira por milhatildeo de decolagens registradas

Carta de

18 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ldquoAs opiniotildees emitidas nesta publicaccedilatildeo satildeo de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es) natildeo exprimindo necessariamente o ponto de vista da Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civilrdquo

ANAC - Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo CivilSetor Comercial Sul bull Quadra 09 bull Lote C bull Ed Parque

Cidade Corporate - Torre ACEP 70308-200 bull BrasiacuteliaDF - BrasilProduccedilatildeo Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social - ASCOM e

Assessoria de Articulaccedilatildeo com o SIPAER - ASIPAERContato para sugestotildees duacutevidas e criacuteticas

asipaeranacgovbrMais informaccedilotildees em wwwanacgovbr

ANAC continua membro da Flight Safety FoundationA ANAC renovou a sua participaccedilatildeo como membro da Flight Safety Foundation (FSF) o que permite continu-ar participando de debates internacionais promovidos pela FSF sobre a melhoria contiacutenua da seguranccedila da aviaccedilatildeo (safety) A FSF eacute uma organizaccedilatildeo internacio-nal de seguranccedila na aviaccedilatildeo que possui mais de 1200 membros em cerca de 150 paiacuteses com o objetivo de prover orientaccedilatildeo e conhecimentos especializados na aacuterea de seguranccedila operacional A ANAC eacute membro da FSF desde 2011

Recentemente a ANAC divulgou um dos materiais produzidos pela FSF em liacutengua portuguesa Consulte aqui Approach and Landing Accident Reduction - ALAR) disponiacuteveis no Portal da Agecircncia

SMS Brazil 2017 ocorreraacute no Rio nos dias 7 e 8 de dezembro Nos dias 7 e 8 de dezembro o Rio de Janeiro sediaraacute a segunda ediccedilatildeo do Safety Management Summit (SMS Brazil 2017) O evento deveraacute reunir executivos de provedores de serviccedilos e autoridades da aviaccedilatildeo civil brasileiros e estrangeiros e promover debates e dis-cussotildees sobre planos e programas de gerenciamen-to de seguranccedila operacional na aviaccedilatildeo civil O SMS Brazil 2017 eacute uma promoccedilatildeo da ANAC e neste ano teraacute a parceria do Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) Informaccedilotildees sobre a primeira ediccedilatildeo do evento realizado em 2016 podem ser encontradas no siacutetio eletrocircnico da ANAC na internet

NotasCenipa lanccedila ferramenta de consulta sobre ocorrecircncias aeronaacuteuticasDesde o dia 27 de abril estaacute disponiacutevel a nova pla-taforma para consulta sobre acidentes aeronaacuteuticos do Centro de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Acidentes Aeronaacuteuticos (CENIPA) O Painel SIPAER eacute uma ferra-menta que permite a ampla visualizaccedilatildeo dos dados da uacuteltima deacutecada e propicia a pesquisa por qualquer cidadatildeo A plataforma facilita a coleta e a anaacutelise de dados do sistema de notificaccedilotildees de ocorrecircncias ae-ronaacuteuticas contribuindo para a cultura seguranccedila operacional bem como para transparecircncia das infor-maccedilotildees acerca do assunto A paacutegina inicial apresen-ta seccedilotildees que permitem visualizar dados (conduz ao panorama estatiacutestico nos uacuteltimos dez anos) buscar ocorrecircncia (acompanhar a situaccedilatildeo de cada investi-gaccedilatildeo desde a ocorrecircncia ateacute a emissatildeo do Relatoacuterio Final) acompanhar as recomendaccedilotildees de seguranccedila emitidas e comparar cenaacuterios a partir da seleccedilatildeo de filtros de comparaccedilatildeo O Painel SIPAER foi apresenta-do nas duas uacuteltimas reuniotildees dos Grupos Brasileiros de Seguranccedila Operacional da Aviaccedilatildeo Geral (BGAST) e da Aviaccedilatildeo Comercial (BCAST) quando recebeu su-gestotildees de melhorias antes de se tornar acessiacutevel ao puacuteblico geral Com o funcionamento da plataforma e a ampla disponibilidade das informaccedilotildees sobre ocor-recircncias aeronaacuteuticas a ANAC sugere que a busca pe-los histoacutericos e relatos das ocorrecircncias ocorrecircncias sejam feitas no Painel SIPAER

Acesse aqui o Painel SIPAERFonte httpwwwcenipaaermilbrcenipaindexphpcomponentcontentar-

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Carta de

18 6a Ediccedilatildeo - Abril de 2017

ldquoAs opiniotildees emitidas nesta publicaccedilatildeo satildeo de exclusiva e de inteira responsabilidade do(s) autor(es) natildeo exprimindo necessariamente o ponto de vista da Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civilrdquo

ANAC - Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo CivilSetor Comercial Sul bull Quadra 09 bull Lote C bull Ed Parque

Cidade Corporate - Torre ACEP 70308-200 bull BrasiacuteliaDF - BrasilProduccedilatildeo Assessoria de Comunicaccedilatildeo Social - ASCOM e

Assessoria de Articulaccedilatildeo com o SIPAER - ASIPAERContato para sugestotildees duacutevidas e criacuteticas

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ANAC continua membro da Flight Safety FoundationA ANAC renovou a sua participaccedilatildeo como membro da Flight Safety Foundation (FSF) o que permite continu-ar participando de debates internacionais promovidos pela FSF sobre a melhoria contiacutenua da seguranccedila da aviaccedilatildeo (safety) A FSF eacute uma organizaccedilatildeo internacio-nal de seguranccedila na aviaccedilatildeo que possui mais de 1200 membros em cerca de 150 paiacuteses com o objetivo de prover orientaccedilatildeo e conhecimentos especializados na aacuterea de seguranccedila operacional A ANAC eacute membro da FSF desde 2011

Recentemente a ANAC divulgou um dos materiais produzidos pela FSF em liacutengua portuguesa Consulte aqui Approach and Landing Accident Reduction - ALAR) disponiacuteveis no Portal da Agecircncia

SMS Brazil 2017 ocorreraacute no Rio nos dias 7 e 8 de dezembro Nos dias 7 e 8 de dezembro o Rio de Janeiro sediaraacute a segunda ediccedilatildeo do Safety Management Summit (SMS Brazil 2017) O evento deveraacute reunir executivos de provedores de serviccedilos e autoridades da aviaccedilatildeo civil brasileiros e estrangeiros e promover debates e dis-cussotildees sobre planos e programas de gerenciamen-to de seguranccedila operacional na aviaccedilatildeo civil O SMS Brazil 2017 eacute uma promoccedilatildeo da ANAC e neste ano teraacute a parceria do Departamento de Controle do Espaccedilo Aeacutereo (DECEA) Informaccedilotildees sobre a primeira ediccedilatildeo do evento realizado em 2016 podem ser encontradas no siacutetio eletrocircnico da ANAC na internet

NotasCenipa lanccedila ferramenta de consulta sobre ocorrecircncias aeronaacuteuticasDesde o dia 27 de abril estaacute disponiacutevel a nova pla-taforma para consulta sobre acidentes aeronaacuteuticos do Centro de Investigaccedilatildeo e Prevenccedilatildeo de Acidentes Aeronaacuteuticos (CENIPA) O Painel SIPAER eacute uma ferra-menta que permite a ampla visualizaccedilatildeo dos dados da uacuteltima deacutecada e propicia a pesquisa por qualquer cidadatildeo A plataforma facilita a coleta e a anaacutelise de dados do sistema de notificaccedilotildees de ocorrecircncias ae-ronaacuteuticas contribuindo para a cultura seguranccedila operacional bem como para transparecircncia das infor-maccedilotildees acerca do assunto A paacutegina inicial apresen-ta seccedilotildees que permitem visualizar dados (conduz ao panorama estatiacutestico nos uacuteltimos dez anos) buscar ocorrecircncia (acompanhar a situaccedilatildeo de cada investi-gaccedilatildeo desde a ocorrecircncia ateacute a emissatildeo do Relatoacuterio Final) acompanhar as recomendaccedilotildees de seguranccedila emitidas e comparar cenaacuterios a partir da seleccedilatildeo de filtros de comparaccedilatildeo O Painel SIPAER foi apresenta-do nas duas uacuteltimas reuniotildees dos Grupos Brasileiros de Seguranccedila Operacional da Aviaccedilatildeo Geral (BGAST) e da Aviaccedilatildeo Comercial (BCAST) quando recebeu su-gestotildees de melhorias antes de se tornar acessiacutevel ao puacuteblico geral Com o funcionamento da plataforma e a ampla disponibilidade das informaccedilotildees sobre ocor-recircncias aeronaacuteuticas a ANAC sugere que a busca pe-los histoacutericos e relatos das ocorrecircncias ocorrecircncias sejam feitas no Painel SIPAER

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