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O liberalismo em Portugale o seu carácter tardioPor Raul Silva

Depois da revolução parlamentar inglesa, da revolução americana e da revolução francesa, o liberalismo em Portugal revestiu-se de um caráter tardio, que se explica por condicionalismos históricos.Apesar destes condicionalismos, nas primeiras duas décadas do século XIX verificou-se uma conjuntura económica, política e social favorável à revolução liberal portuguesa.

A implementação do liberalismo em Portugal não se fez sem dificuldades, tendo-se tornado definitiva apenas em 1834, após uma guerra civil que opôs absolutistas e liberais.O liberalismo português eclodiu com a Revolução de 1820, com algumas décadas de atraso

relativamente às revoluções americana e francesa até mesmo à revolução industrial inglesa.O caráter tardio do liberalismo português deveu-se a vários factores: a situação geográfica do nosso país, caracterizada pela condição periférica, o que lhe conferia um certo isolamento; a longa vivência do

absolutismo, apoiado no império comercial e fortemente escudado pelos órgãos repressivos que foram a Inquisição, a Real Mesa Censória e a Intendência-Geral da Polícia; o a atraso económico, técnico, social e mental, devido ao predomínio das atividades rurais e à influência da ordem nobiliárquico-eclesiástica.Apesar destes condicionalismos, os ideias liberais entraram em Portugal, veiculados, desde o século

XVIII, pelos iluministas, pelos estrangeirados, pelos exilados franceses, fugidos do regime do Terror, pelos exilados portugueses e pela maçonaria.

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EXTERNATO LUÍS DE CAMÕES

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portuguêso carácter tardioOs ecos da Revolução Francesa chegam a Portugal através de obras de autores franceses e de numerosos imigrados fugidos ao Terror. Manifestaram-se na divulgação do ideário revolucionário (Liberdade, Igualdade, Fraternidade), da língua e das próprias modas da França, cuja repressão tomou, às vezes, aspectos ridículos.Apesar de perseguidos pelo aparelho de Estado - que continuava arreigadamente absolutista -, as novas ideias foram sendo introduzidas no país e conquistaram adeptos no seio da elite cultural portuguesa. Aliás, a aproximação cultural com a França vinha-se fazendo desde a segunda metade de Setecentos, mercê do movimento iluminista e dos estrangeirados, o que favoreceu, depois, a difusão dos ideias da Revolução Francesa.Ligada a estes ideias também esteve a maçonaria, que assumiu um papel de relevo na divulgação do liberalismo. A maçonaria lançara raízes especialmente em cidades abertas ao tráfego internacional (Funchal, Lisboa e Porto), a partir de finais do século XVIII. Em 1801, contavam-se cinco lojas maçónicas em Lisboa, em cujos filiados se incluíam nobres, burgueses ricos e até alguns clérigos. Em 1812, eram já treze lojas. No Porto, vários maçons e simpatizantes fundaram o

Sinédrio (1818), que foi a principal organização responsável pela Revolução de 1820.Associada à maçonaria e ao ideário da França revolucionária, esteve, desde dos princípios do século XIX.Os exilados portugueses eram adeptos da revolução e da maçonaria que, perseguidos pela intendente-geral da Polícia, se fixaram em Londres e Paris. Aqui fundaram publicações periódicas que divulgavam propostas de reformas políticas e económicas em Portugal. A Revolução industrial inglesa teve consequências funestas para a economia nacional: os produtos ingleses impuseram-se pelo seu baixo custo e superior qualidade; a estrutura oficinal enfraqueceu em alguns dos seus sectores fundamentais (ferro, tecidos); a

economia tornou-se dependente fortemente do estrangeiro.No século XVII, o capitalismo português era comercial, atravessando um período de grandes lucros no tráfego internacional e com poucos investimentos na indústria. Até finais do século XVIII, as transformações técnicas inglesas raramente foram utilizadas.Foi, todavia, extenso e profundo o impacto da industrialização inglesa, que, aliada às invasões francesas e à abertura ao estrangeiro dos portos do Brasil, contribuiu para o recuo do movimento industrial português.Deste modo, a revolução industrial tornou-se exemplo das transformações a operar, o mesmo é dizer, ajudou na disseminação dos ideias de liberdade económica.

Portugalo apelo ao liberalismoJosé Acúrsio das Neves

E como se os males comuns não fossem bastantes para oprimir uma Nação já antecipadamente atenuada pela longa série dos acontecimentos que prepararam a catástrofe de 1807, as invasões francesas, sobraram ainda outros não menos graves.O primeiro e o principal é a ausência do rei num país remoto (...). Foi uma medida de absoluta necessidade, que salvou a monarquia, porém, sepultou a Nação (...); que desorganizaria a administração interna e (...) a repentina extinção do sistema colonial. (...) Segui-se a admissão de todos os géneros de

manufactura inglesa (...), e a devastação das províncias centrais do Reino na invasão do general Massena, depois do saque do Porto e as províncias do Norte pelo general Soult. (...) Tendo de sustentar um exército superior ao que permitem os seus meios, parte na Europa e parte na América, (...) como poderia pagar-se a dívida pública e sustentar-se o crédito.A indústria é somente quem pode salvar-nos, porque só ela dá riqueza.

Responder:

a) Explicite de que forma os ideais liberais entraram em Portugal.

“Aquele que Vossa Mercê vir de sapatinho bicudo e mui brunido, atilhos nos calções com gravata por cima da barba, colarinho no meio das orelhas, cabelo rente ao toitiço sob a moleirinha, com suíça até aos cantos da boca - agarre-me logo ele, tranque-mo na cadeia carregado de ferros até que haja navio para o Limoeiro: é iluminado ou pedreiro livre! ”

Carta de Pina Manique

A maçonariaSociedade fraternal que cultiva a humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual

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Entre 1807 e 1811, Portugal foi alvo de três invasões francesas. Estas foram ordenadas por Napoleão, em virtude do nosso país, aliado da Inglaterra, ter recusado subordinar-se ao Bloqueio Continental. O embarque da família real para o Brasil permitiu manter a independência de Portugal, mas os custos das invasões e da ausência do rei foram muitos altos, quer pela devastação e destruição que as invasões causaram, quer pelo domínio inglês (político e económico) que se instalou no país.Com efeito, além das perdas humanas, a agricultura, o comércio e a indústria foram profundamente afectados e o património nacional sofreu duros reveses com o saque de mosteiros, igrejas e palácios.De 1808 a 1821, Portugal viveu uma dupla condição de protectorado inglês e de colónia brasileira. No Brasil, proclamado reino, D. João IV teimava em permanecer, para grande descontentamento dos Portugueses, que sofriam a humilhação da presença inglesa. O marechal Beresford, com plenos poderes para organizar a defesa, tornou-se Presidente da Junta Governativa e generalíssimo das tropas portuguesas, onde britânicos ocupavam as altas patentes. Controlou também o funcionalismo e a economia, reactivou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo.

Em 1820, a situação económica e financeira era deplorável.Para essa situação muito contribuíram a abertura dos portos do Brasil, em 1808, ao comércio internacional, assim como ao tratado de comércio de 1810 com a Inglaterra, que estabeleceu a liberdade de comércio em Portugal e deu grandes facilidades à entrada de manufacturas inglesas no Brasil. Donde resultou o desmoronamento do comércio luso-brasileiro e os consequentes prejuízos económicos da burguesia metropolitana.Então, foi precisamente no seio da burguesia que a agitação revolucionária lavrou a rebelião se preparou. No Porto, Manuel Fernandes Tomás, desembargador da Relação, fundara, em 1817, com alguns amigos, uma associação secreta, com o nome de Sinédrio. Com muitos membros pertencentes à maçonaria, era objetivo do Sinédrio acompanhar a marcha dos sucessos políticos e intervir logo que a situação se proporcionasse, o que veio a acontecer, em 1820, mercê das seguintes circunstâncias:• uma revolução liberal triunfara em

Espanha;• Portugal passou a receber muita

propaganda liberal de Espanha, tal como panfletos e edições da Constituição espanhola;

• Beresford embarcava para o Rio de Janeiro, a fim de solicitar ao rei dinheiro para as despesas militares.

A ausência do general favoreceu a ação do Sinédrio, cujos membros se lançaram com entusiasmo no aliciamento de figuras militares para a revolução.

Responder:

a) Enuncie os factos que permitiram a eclosão da revolução liberal.

b) Evidencie o papel da burguesia no movimento revolucionário.

“Lastimavam-se todos da continuação da ausência de Sua Majestade, o que não podia deixar de reduzir este reino ao estado de colónia (...). Entretanto saíram daqui para o Brasil as nossas tropas e o nosso dinheiro, e duas partes dos rendimentos públicos, que não tinham proporção com os recursos da Nação, e que estava governada por um chefe estrangeiro”

Francisco Manuel de Aragão Morato

A revolução liberal portuguesae a conjuntura favorável

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General Gomes Freire de AndradeA repressão de Beresford ficou assinalada quando foi descoberta a conspiração entre oficiais do exército, chefiada pelo general Gomes Freire de Andrade, grão-mestre da maçonaria. Acusado de pretender instalar um regime liberal e expulsar os ingleses, foi condenado à morte e enforcado no Forte de S. Julião da Barra, em Lisboa.

Crise económica em PortugalJoão António Salter de Mendonça

Que o desgraçado termo da continuação deste sistema há-de levar a uma bancarrota; a Nação portuguesa está por extremo descontente com a ausência prolongada do seu soberano (...). Está extenuada quanto ao comércio, desde que Portugal deixou de ser o entreposto dos géneros coloniais do Brasil. Está a agricultura arruinada, pelo baixo preço do grão estrangeiro, que tem inundado o Reino, de que resulta o abandono da agricultura e consequente abatimento de todas as rendas. Estes factos (...) demonstram que Portugal tem chegado a uma crise, em que ou há-de sofrer a revolução das fortunas, a desordem (...) e outros males (...), ou se há-de, sem a menor perda de tempo, cuidar em aumentar a receita sem novos impostos, que as presentes circunstâncias não admitem, e em diminuir a despesa. (...)

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A Revolução Liberale as suas ideiasManifesto aos Portugueses

Vimos nós desaparecer desgraçadamente o nosso comércio, definhar-se a nossa indústria, esmorecer a agricultura e apodrecer a nossa marinha. (...)Portugueses! O passo que acabais de dar para a nossa felicidade futura era necessário e até indispensável e a vossa desgraçada situação justifica o vosso procedimento. (...)A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor e a melhoria dos

costumes, fruto de uma iluminada instrução pública, (...) fará a nossa felicidade e a das idades futuras.As leis do Reino, segurarão a propriedade privada individual e a Nação sustentará a cada um no pacífico gozo dos seus direitos (...). As mesmas ordens, os mesmos lugares, os mesmos ofícios, o sacerdócio, a magistratura, todos serão respeitados no livre exercício da autoridade.Ninguém será incomodado por suas opiniões ou conduta passada e as mais bem combinadas medidas se têm tomado para evitar os tumultos e a satisfação de ódios.Portugueses! Vivei certos dos bons desejos que nos animam.

A Revolução de 1820e o vintismoA Revolução de 1820 foi, em princípio, essencialmente um pronunciamento militar com larga participação de negociantes e de magistrados. Entre os seus dirigentes contam-se os nomes do brigadeiro António de Silveira, dos militares Cabreira e Sepúlveda, do deão Brederode e dos burgueses Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges e José Silva Carvalho, que, com outros, irão constituir a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.Coube a Manuel Fernandes Tomás a redação do Manifesto.Do Manifesto ressaltam as seguintes ideias:• a justificação do movimento pela

necessidade nacionalista de regenerar a Pátria e as suas instituições subvertidas pelo absolutismo e pela ocupação inglesa;

• a não hostilização do rei, cuja reação em face do movimento se desconhecia;

• o elogio ao exército pela parte decisiva que tivera no movimento;

• o apelo ao povo para que respeitasse a nova ordem;

• a afirmação do desejo burguês de não cometer excessos revolucionários

A adesão à revolução do Porto foi imediata, por todo o país. A 15 de setembro, em movimento autónomo, são os liberais de Lisboa que se sublevam e expulsam os regentes, constituindo um governo interino.

Entretanto, os liberais revolucionários do Porto marcham a caminho de Lisboa. Da fusão dos dois movimentos - conseguida a 28 de setembro - sairia uma nova Junta Provisional presidida por António da Silveira.As primeiras medidas da Junta Provisional tinham por objetivos:• organizar eleições para as Cortes, que

haviam de elaborar a Constituição do Reino;

• exigir o regresso imediato de D. João VI e o seu juramento à futura Constituição;

• terminar com a dominação inglesa, começando por expulsar Beresford e os generais ingleses do exército e do país;

• elaborar e promulgar a Constituição, cujas bases haveriam de destruir as estruturas do absolutismo;

• consolidar, perante os nacionais e os estrangeiros, a legitimidade dos novos governantes e da sua ideologia.

Responder:

a) Refira as ideias defendidas pelos revolucionários.

b) Pronuncie-se sobre a influência dos ideais iluministas.

“Portugueses! O passo que acabais de dar para a nossa felicidade futura era necessário e até indispensável e a vossa desgraçada situação justifica o vosso procedimento. (...)A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor e a melhoria dos costumes, fruto de uma iluminada instrução pública.”

Manifesto aos Portugueses

O VintismoTendência do liberalismo português que se caracterizou pelo radicalismo das suas posições, ao limitar os poderes reais e ao não reconhecer privilégios à nobreza e ao clero.

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Coube às Cortes constituintes, reunidas desde janeiro de 1821 até setembro de 1822, a elaboração do mais antigo texto constitucional português, jurado e promulgado pelo rei D. João VI a 1 de outubro de 1822.A Constituição de 1822 era um longo documento de 240 artigos, com influência da Constituição espanhola e das Constituições francesas. Reconhecia os direitos e deveres do indivíduo, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei; afirmava a soberania da Nação, cabendo aos varãos maiores de vinte e cinco anos, que soubessem ler e escrever, a eleição directa dos deputados; e aceitava a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial. Em contrapartida, não reconhecia qualquer privilégio à nobreza e ao clero e submetia o poder do rei às Cortes Legislativas.A lei consagrou o princípio de que a religião católica era a religião dos Portugueses.Sobre o funcionamento das Cortes Legislativas, inicialmente, foram propostas duas câmaras: uma Câmara de Povo e uma Câmara Alta. Mas os deputados da ala mais radical impuseram uma solução oposta - Câmara única.O mesmo aconteceu com o problema do veto, em que o rei podia remetê-la ao Congresso para uma segunda

votação, mas esta seria definitiva e de aceitação obrigatória.O radicalismo vintista haveria de se ressentir, de futuro, das tensões encontradas e das oposições criadas, suscitando os ódios dos grandes da Nação.Antes da Constituição de 1822, as Cortes haviam já publicado importantes medidas legislativas que significariam a destruição do Antigo Regime. As mais importantes foram as que:• extinguiram a Inquisição e o

pagamento da dízima à Igreja;• permitiram a liberdade de ensino;• suprimiram direitos e tributos,

procurando libertar os camponeses da terra.

Responder:

a) Refira os principais direitos e deveres designados na Constituição de 1822.

“Lastimavam-se todos da continuação da ausência de Sua Majestade, o que não podia deixar de reduzir este reino ao estado de colónia (...). Entretanto saíram daqui para o Brasil as nossas tropas e o nosso dinheiro, e duas partes dos rendimentos públicos, que não tinham proporção com os recursos da Nação, e que estava governada por um chefe estrangeiro”

Francisco Manuel de Aragão Morato

A revolução liberal portuguesae a Constituição de 1822

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Cortes ConstituintesForam o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito. A sua base estava em grande parte idealizada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados foi diferente e agora não estariam separados pelos três poderes de então, Clero, Nobreza e Povo.

A Constituição de 1822e as suas medidasA Constituição de 1822

Art.º 1 - A Constituição política da Nação Portuguesa tem por objetivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os Portugueses.Art.º 6 - A propriedade é um direito sagrado e inviolável.Art.º 7 - A livre comunicação dos pensamentos é um dos mais preciosos direitos do Homem. Art.º 9 - A lei é igual para todos. Não se deve portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais.Art.º 26 - A soberania reside essencialmente em a Nação. Não pode ser exercida senão pelos seus representantes legalmente eleitos.Art.º 29 - O governo da Nação portuguesa é a monarquia constitucional hereditária, com leis fundamentais que regulem o exercício dos três poderes políticos.