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Outubro 2017 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico I semestre de 2017
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Outubro 2017
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Boletim Estatístico
I semestre de 2017
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA
Des. Francisco Gladyson Pontes
Presidente
Des. Washigton Luis Bezerra de Araújo
Vice-Presidente
Des. Francisco Darival Beserra Primo
Corregedor Geral da Justiça
Sérgio Mendes de Oliveira Filho
Secretário de Planejamento e Gestão
Boletim Estatístico – I semestre de 2017
Walter Caldas Marques
Gerente de Informações Estratégicas
Mário David Magalhães Soares Fernandes
Coordenador de Estatística
Alan Pereira de Vasconcelos
Analista Judiciário
Eliene Maria Soares Monteiro Yano
Auxiliar de Apoio
Lucas Martins dos Santos
Raquel Alexandre Lima
Reginaldo Oliveira Salvador Júnior
Estagiários
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 2
Sumário
Informações Gerais ................................................................................................................ 3
Produtividade dos Magistrados - 2º Grau e Turmas Recursais .............................................. 6
Produtividade por Câmara - Cível e Criminal ..................................................................... 17
Produtividade por Unidade Judiciária - 1º Grau e Juizados Especiais................................. 21
Metas Nacionais do CNJ de 2017 ........................................................................................ 46
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 3
Informações
Gerais
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 4
Processos de Conhecimento e Execução em 2017.1
Instância Casos Novos Julgados
1º Grau 150.565 94.846
2º Grau 14.914 13.132
Juizados Especiais 24.612 27.951
Turmas Recursais 5.135 3.564
Total 195.226 139.493
Fonte: Coordenadoria de Estatística - SEPLAG/TJCE
Alocação da Força de Trabalho
Cargo TJ Capital Interior Total
Magistrados 42 193 212 447
Efetivos 766 1.243 1.207 3.216
Comissionados sem vínculo 135 237 239 611
Terceirizados 452 387 113 952
Estagiários 159 290 142 591
Total 1.554 2.350 1.913 5.817 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas
Número de processos novos por 100.000 habitantes e por magistrado
Novos 2012.1 2012.2 2013.1 2013.2 2014.1 2014.2 2015.1 2015.2 2016.1 2016.2 2017.1
Casos Novos* por
100.000 habitantes** 2.012 2.128 2.019 2.197 1.814 1.915 1.715 1.865 2.315 2.310 2.164
Casos Novos por
Magistrado 435 460 458 499 425 445 410 370 454 459 437
Fonte: Sistemas Processuais (SPROC, SAJ, PJE e PROJUDI)
*Casos Novos representa o número de processos que foram protocolizados e interpostos para julgamento na Justiça, excluídos recursos internos,
cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), recursos aos Tribunais
Superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
** População estimada de 2017 disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ce.
5,3% 87,6%
1,7%
5,4%
Processos em tramitação por instância em 01/01/2017
Cp2º - Casos Pendentes no 2º
Grau
Cp1º - Casos Pendentes no 1º
Grau
CpTR - Casos Pendentes na
Turma Recursal
CpJE - Casos Pendentes no
Juizado Especial
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PODER JUDICIÁRIO
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Coordenadoria de Estatística 5
77,1%
7,6%
12,6%
2,6%
Percentual de Processos Novos por Instância - 2017.1
1º Grau
2º Grau
Juizados Especiais
Turmas Recursais
23,5% 24,5%
29,3%
35,8%
45,4%
44,0%
50,5% 53,9%
58,1%
48,8%
52,1% 54,9%
47,0%
2011.1 2011.2 2012.1 2012.2 2013.1 2013.2 2014.1 2014.2 2015.1 2015.2 2016.1 2016.2 2017.1
Evolução Percentual de Processos Novos Virtuais
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
2011.1 2011.2 2012.1 2012.2 2013.1 2013.2 2014.1 2014.2 2015.1 2015.2 2016.1 2016.2 2017.1
Casos Novos, Baixados e Julgados por Semestre
Casos Novos Baixados Julgados
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Produtividade dos
Magistrados 2° Grau e Turmas Recursais
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Coordenadoria de Estatística 7
PRODUTIVIDADE DOS DESEMBARGADORES – 2017.1
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
FRANCISCO
GLADYSON
PONTES
3ª Câmara do Direito
Público 0 66 18 2 0 86
Seção do Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 2 1 7 0 0 10
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 2 67 25 2 0 96
FERNANDO
LUIZ XIMENES
ROCHA
1ª Câmara do Direito
Público 32 117 179 4 0 332
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 9 0 0 9
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 33 117 188 4 0 342
LUIZ GERARDO
DE PONTES
BRÍGIDO
1ª Câmara Criminal 109 80 170 74 0 433
Seção Criminal 0 3 2 0 0 5
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 109 83 172 74 0 438
MARIA
IRACEMA
MARTINS DO
VALE
3ª Câmara de Direito
Público 7 31 168 10 2 218
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 7 31 168 10 2 218
ANTÔNIO
ABELARDO
BENEVIDES
MORAES
3ª Câmara do Direito
Público 24 92 266 3 0 385
Seção de Direito Público 0 1 0 0 0 1
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 9 17 11 0 0 37
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 33 110 277 3 0 423
FRANCISCO DE
ASSIS
FILGUEIRA
MENDES
3ª Câmara de Direito
Público 54 10 0 32 1 97
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 2 0 0 0 2
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 54 12 0 32 1 99
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Coordenadoria de Estatística 8
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
FRANCISCO
LINCOLN
ARAÚJO E
SILVA
3ª Câmara Criminal 9 0 251 18 0 278
Seção de Direito Público 0 0 2 0 0 2
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 0 3 0 0 3
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 9 0 256 18 0 283
MARIA NAILDE
PINHEIRO
NOGUEIRA
2ª Câmara do Direito
Público 48 112 126 8 0 294
Seção de Direito Público 1 0 1 0 1 3
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 6 10 10 0 0 26
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 55 122 137 8 1 323
HAROLDO
CORREIA DE
OLIVEIRA
MÁXIMO
2ª Câmara Criminal 179 24 257 50 0 510
Seção Criminal 2 6 3 1 0 12
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 22 42 19 1 0 84
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 203 72 279 52 0 606
VERA LÚCIA
CORREIA LIMA
1ª Câmara do Direito
Privado 21 284 177 32 10 524
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 21 284 177 32 10 524
FRANCISCO
BARBOSA
FILHO
2ª Câmara do Direito
Privado 0 23 0 0 1 24
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 1 0 0 0 0 1
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 1 23 0 0 1 25
EMANUEL
LEITE
ALBUQUERQUE
1ª Câmara do Direito
Privado 16 241 40 0 0 297
Câmara Reunida 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 4 10 0 0 0 14
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 20 251 40 0 0 311
JUCID
PEIXOTO DO
AMARAL
3ª Câmara do Direito
Privado 107 297 285 0 14 703
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 4 4 0 0 0 8
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 111 301 285 0 14 711
ESTADO DO CEARÁ
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Coordenadoria de Estatística 9
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
PAULO
FRANCISCO
BANHOS
PONTE
1ª Câmara do Direito
Público 39 107 327 15 0 488
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 39 107 327 15 0 488
FRANCISCA
ADELINEIDE
VIANA
2ª Câmara Criminal 158 23 245 51 0 477
Seção Criminal 0 0 5 1 0 6
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 159 23 250 52 0 484
DURVAL AIRES
FILHO
4ª Câmara do Direito
Privado 47 62 382 10 7 508
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 13 5 14 0 4 36
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 61 67 396 10 11 545
FRANCISCO
DARIVAL
BESERRA
PRIMO
3ª Câmara Criminal 0 0 0 0 0 0
Seção Criminal 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 0 0 0 0 0 0
FRANCISCO
BEZERRA
CAVALCANTE
4ª Câmara do Direito
Privado 93 18 373 38 4 526
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 93 18 373 38 4 526
INÁCIO DE
ALENCAR
CORTEZ NETO
3ª Câmara do Direito
Público 13 375 129 2 1 520
Seção de Direito Público 0 1 0 0 0 1
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 13 376 129 2 1 521
WASHINGTON
LUIS BEZERRA
DE ARAÚJO
3ª Câmara do Direito
Público 3 1 560 2 13 579
Seção do Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 2 0 0 2
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 3 1 562 2 13 581
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Coordenadoria de Estatística 10
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
CARLOS
ALBERTO
MENDES
FORTE
2ª Câmara do Direito
Privado 198 225 579 30 21 1053
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 198 225 579 30 21 1053
TEODORO
SILVA SANTOS
2ª Câmara do Direito
Privado 18 185 374 42 3 622
Seção de Direito Privado 0 0 0 1 0 1
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 18 185 374 43 3 623
MARIA
IRANEIDE
MOURA SILVA
2ª Câmara do Direito
Público 23 46 258 13 0 340
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 4 5 21 1 0 31
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 27 51 279 14 0 371
LUIZ EVALDO
GONÇALVES
LEITE
2ª Câmara do Direito
Público 65 84 292 27 0 468
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 66 84 292 27 0 469
FRANCISCO
GOMES DE
MOURA
2ª Câmara Criminal 123 40 146 45 1 355
2ª Câmara de Direito
Privado 10 3 21 1 0 35
Seção Criminal 0 19 1 1 0 21
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 134 62 168 47 1 412
MARIA
VILAUBA
FAUSTO LOPES
3ª Câmara do Direito
Privado 20 27 450 16 8 521
Seção do Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 11 1 0 0 0 12
TOTAL 31 28 450 16 8 533
MARIA
GLADYS LIMA
VIEIRA
4ª Câmara do Direito
Privado 33 72 122 12 5 244
Seção do Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 34 72 122 12 5 245
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 11
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
LISETE DE
SOUSA
GADELHA
1ª Câmara do Direito
Público 58 113 253 3 0 427
Seção de Direito Público 0 1 0 0 0 1
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 11 13 14 0 0 38
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 69 127 267 3 0 466
RAIMUNDO
NONATO SILVA
SANTOS
3ª Câmara Criminal 164 85 559 24 0 832
Seção Criminal 2 5 4 0 0 11
Tribunal Pleno 1 0 13 0 0 14
Órgão Especial 15 25 19 0 1 60
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 182 115 595 24 1 917
PAULO AIRTON
ALBUQUERQUE
FILHO
1ª Câmara do Direito
Público 65 77 452 16 0 610
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 5 5 0 0 0 10
TOTAL 70 82 452 16 0 620
MARIA EDNA
MARTINS
1ª Câmara Criminal 86 48 318 17 0 469
Seção Criminal 1 0 4 2 0 7
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 87 48 322 19 0 476
MÁRIO
PARENTE
TEÓFILO NETO
1ª Câmara Criminal 77 30 143 3 6 259
Seção Criminal 0 8 2 0 0 10
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Órgão Especial 8 4 8 0 3 23
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 85 42 153 3 9 292
TEREZE
NEUMANN
DUARTE
CHAVES
2ª Câmara do Direito
Público 23 116 307 20 0 466
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 5 0 0 0 0 5
TOTAL 28 116 307 20 0 471
JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA
SILVA
3ª Câmara Criminal 157 84 316 33 0 590
Câmara Reunida 0 3 1 0 0 4
Órgão Especial 1 7 13 1 0 22
Tribunal Pleno 1 5 2 0 0 8
Plantão Judiciário 2 0 0 0 0 2
TOTAL 161 99 332 34 0 626
MARIA DE
FÁTIMA DE
MELO
LOUREIRO
2ª Câmara do Direito
Privado 124 38 373 139 21 695
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 1 0 1
Órgão Especial 2 0 6 1 0 9
Plantão Judiciário 2 0 0 0 0 2
TOTAL 128 38 379 141 21 707
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Coordenadoria de Estatística 12
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
HELENA LÚCIA
SOARES
4ª Câmara do Direito
Privado 24 113 276 99 0 512
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 1 0 0 0 0 1
TOTAL 25 113 276 99 0 513
LÍGIA
ANDRADE DE
ALENCAR
MAGALHÃES
1ª Câmara Criminal 149 27 204 72 6 458
Seção Criminal 0 0 4 0 0 4
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 2 0 0 0 0 2
TOTAL 151 27 208 72 6 464
LIRA RAMOS
DE OLIVEIRA
3ª Câmara do Direito
Privado 71 383 163 3 5 625
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 3 0 0 0 0 3
TOTAL 74 383 163 3 5 628
HERÁCLITO
VIEIRA DE
SOUSA NETO
1ª Câmara do Direito
Privado 128 53 345 1 0 527
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 128 53 345 1 0 527
FRANCISCO
MARTÔNIO
PONTES DE
VASCONCELOS
2ª Câmara Criminal 137 48 267 28 0 480
Câmara Reunida 0 0 4 0 0 4
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 137 48 271 28 0 484
FRANCISCO
CARNEIRO
LIMA¹
1ª Câmara Criminal 0 0 0 0 0 0
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 0 0 0 0 0 0
MARLÚCIA DE
ARAÚJO
BEZERRA²
3ª Câmara de Direito
Privado 60 88 314 22 1 485
Seção de Direito Privado 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 6 0 0 0 6
TOTAL 60 94 314 22 1 491
ANTONIO
PÁDUA SILVA³
3ª Câmara Criminal 121 32 258 12 0 423
Câmara Reunida 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 121 32 258 12 0 423
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 13
Desembargador(a) Órgão julgador Decisões
Decisões do
Art. 557 do
CPC
Julgamento
com mérito
Julgamento
sem mérito
Homologa-
ções de
Acordo
Total
ROSILENE
FERREIRA
TABOSA
FACUNDO4
1° Câmara do Direito
Privado 26 30 58 0 1 115
Seção de Direito Privado 0 0 20 0 0 20
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 26 30 78 0 1 135
MARIA DO
LIVRAMENTO
ALVES
MAGALHÃES5
2ª Câmara Criminal 0 0 0 0 0 0
Seção de Direito Público 0 0 0 0 0 0
Tribunal Pleno 0 0 0 0 0 0
Orgão Especial 0 0 0 0 0 0
Plantão Judiciário 0 0 0 0 0 0
TOTAL 0 0 0 0 0 0
TOTAL GERAL 3066 4219 11025 1040 140 19490
Fonte: Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ.
1. O Dr. Francisco Carneiro Lima encontra-se substituindo o Des. Luiz Gerardo Pontes Brígido conforme Portaria 440/2017.
2. A Dra. Marlúcia de Araújo Bezerra encontra-se substituindo a Desa. Sérgia Maria Mendonça Miranda.
3. O Dr. Antônio Pádua Silva encontra-se substituindo o Des. Carlos Rodrigues feitosa, conforme Portarias 1356/2015, 2038/2015, 1354/2016 e 1369/2016. 4. A Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo esteve substituindo o Des. Francisco Pedrosa Texeira.
5. A Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães encontra-se substituindo o Des. Francisco Barbosa Filho.
1802
3391
4108
3393 3311 3485
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Evolução Mensal de Produtividade - 2017.1
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 14
15,7%
21,6%
56,6% 5,3%
0,7%
Percentual de Decisões por tipo - 2017.1
Decisões
Decisões do Art. 557 do CPC
Julgamento com mérito
Julgamento sem mérito
Homologações de Acordo
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 15
PRODUTIVIDADE DAS TURMAS RECURSAIS – 2017.1
Órgão
julgador Juiz(a) Decisões
Decisões
do Art.
557 do
CPC
Julgamen-
to com
mérito
Julgamen-
to sem
mérito
Homolo-
gações
de
Acordo
Total
1ª TURMA
RECURSAL
Magno Gomes de Oliveira 15 0 0 0 0 15
Antonio Alves Araújo 5 43 92 6 15 161
Geritsa Sampaio Fernandes 91 106 191 12 31 431
Irandes Bastos Sales 28 42 107 15 7 199
TOTAL 139 191 390 33 53 806
2ª TURMA
RECURSAL
Evaldo Lopes Vieira 19 0 237 41 2 299
Flávio Luiz Peixoto Marques 18 0 254 29 36 337
Roberto Viana Diniz de Freitas 30 0 294 41 18 383
TOTAL 67 0 785 111 56 1019
3ª TURMA
RECURSAL
Eveline de Evelma Veras 139 49 191 2 0 381
André Aguiar Magalhães 44 124 338 6 0 512
Ana Cristina de Pontes Lima
Esmeraldo 62 77 337 20 0
496
TOTAL 245 250 866 28 0 1389
4ª TURMA
RECURSAL
Willer Sóstenes de Sousa e Silva 33 23 179 18 9 262
Henrique Lacerda de Vasconcelos 1 0 12 1 0 14
José Lopes de Araújo Filho 0 0 18 2 0 20
Neliane Ribeiro de Alencar 5 5 32 13 7 62
Francisco Eduardo Fontenele
Batista 20 53 80 37 0
190
TOTAL 59 81 321 71 16 548
TOTAL GERAL 510 522 2362 243 125 3762
Fonte: Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ.
137
668 708
606
727
916
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Evolução Mensal de Produtividade - 2017.1
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 16
13,5%
13,8%
62,9%
6,4%
3,4%
Percentual de Decisões por tipo - 2017.1
Decisões
Decisões do Art. 557 do CPC
Julgamento com mérito
Julgamento sem mérito
Homologações de Acordo
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 17
Produtividade por
Câmara Cível e Criminal
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 18
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS CRIMINAIS
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS CRIMINAIS
Câmara Julgamento com mérito Julgamento sem mérito Total
1ª Câmara Criminal 835 166 1001
2ª Câmara Criminal 915 174 1089
3ª Câmara Criminal 1384 87 1471
Total 3134 427 3561
Fonte: Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS CRIMINAIS
Câmara Desembargador(a)
1ª Câmara Criminal
Maria Edna Martins
Mário Parente Teófilo Neto
Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Francisco Carneiro Lima
2ª Câmara Criminal
Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Francisca Adelineide Viana
Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos
Maria do Livramento Alves Magalhães
3ª Câmara Criminal
Francisco Lincoln Araújo e Silva
Carlos Rodrigues Feitosa
Raimundo Nonato Silva Santos
José Tarcílio Souza da Silva
Antônio Pádua Silva
Fonte: Diário de Justiça Eletrônico de 30 de Junho de 2017
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara Julgamento com
mérito
Julgamento sem
mérito Total
1ª Câmara de Direito Público 1211 38 1249
2ª Câmara de Direito Público 983 68 1051
3ª Câmara de Direito Público 1141 51 1192
Total 3335 157 3492 Fonte:Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 19
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara Desembargador(a)
1ª Câmara de Direito Público
Fernando Luiz Ximenes Rocha
Paulo Francisco Banhos Ponte
Lisete de Sousa Gadelha
Paulo Airton Albuquerque Filho
2ª Câmara de Direito Público
Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Maria Iraneide Moura Silva
Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Tereze Neumann Duarte Chaves
3ª Câmara de Direito Público
Maria Iracema Martins do Vale
Antônio Abelardo Benevides Moraes
Francisco de Assis Figueira Mendes
Inácio Alencar Cortez Fonte: Diário de Justiça Eletrônico de 30 de Junho de 2017
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO
Câmara Julgamento com
mérito
Julgamento sem
mérito Total
1ª Câmara de Direito Privado 620 33 653
2ª Câmara de Direito Privado 1347 212 1559
3ª Câmara de Direito Privado 1212 41 1253
4ª Câmara de Direito Privado 1153 159 1312
Total 4332 445 4777 Fonte:Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO
Câmara Desembargador(a)
1ª Câmara de Direito
Privado
Francisco Pedrosa Teixeira
Vera Lúcia Correia Lima
Emanuel Leite Albuquerque
Heráclito Vieira de Sousa Neto
Rosilene Ferreira Tabosa Facundo
2ª Câmara de Direito
Privado
Carlos Alberto Mendes Forte
Teodoro Silva Santos
Francisco Gomes de Moura
Maria de Fatima de Melo Loureiro
3ª Câmara de Direito
Privado
Sérgia Maria Mendonça Miranda
Jucid Peixoto do Amaral
Maria Vilauba Fausto Lopes
Lira Ramos de Oliveira
Marlúcia de Araújo Bezerra
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 20
COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO
Câmara Desembargador(a)
4ª Câmara de Direito
Privado
Durval Aires Filho
Francisco Bezerra Cavalcante
Maria Gladys Lima Vieira
Helena Lúcia Soares
Fonte: Diário de Justiça Eletrônico de 30 de Junho de 2017
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS REUNIDAS
PRODUTIVIDADE DAS CÂMARAS REUNIDAS
Órgão Julgamentos com
mérito
Julgamentos sem
mérito Total
Criminais Reunidas 28 5 108
Direito Público Reunidas 0 0 24
Direito Privado Reunidas 20 1 21
Total 48 6 54 Fonte:Informações prestadas pelos Gabinetes de Desembargadores mensalmente de acordo com a meta 7 de 2010 do CNJ
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 21
Produtividade por
Unidade Judiciária 1° Grau e Juizados Especiais
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 22
PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES DE 1° GRAU
Nº Unidade Vindos Entra-
dos
Arqui-
vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
1
CENTRO JUDICIARIO DE
SOLUÇAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA DA
COMARCA DE QUIXADA
0 0 0 0 0 0 0 100 0
2 COMARCA VINCULADA
DE ABAIARA 3419 157 64 1 67 60 6 0 577
3 COMARCA VINCULADA
DE ALCANTARAS 7390 174 128 15 183 130 210 7 982
4 COMARCA VINCULADA
DE ALTANEIRA 5414 130 87 19 66 61 87 20 1048
5 COMARCA VINCULADA
DE APUIARES 3953 120 60 34 26 12 55 3 403
6 COMARCA VINCULADA
DE ARNEIROZ 4808 111 60 52 67 166 45 0 317
7 COMARCA VINCULADA
DE BANABUIU 5215 109 127 29 84 127 33 33 640
8 COMARCA VINCULADA
DE CATUNDA 6912 456 52 34 41 12 11 18 659
9 COMARCA VINCULADA
DE CHORO LIMAO 7711 565 140 34 101 113 442 0 2078
10
COMARCA VINCULADA
DE DEPUTADO IRAPUAN
PINHEIRO
3736 127 68 7 28 9 6 9 284
11 COMARCA VINCULADA
DE ERERE 4869 254 25 30 35 43 293 1 979
12 COMARCA VINCULADA
DE GENERAL SAMPAIO 1694 50 10 24 0 2 19 1 159
13 COMARCA VINCULADA
DE GRANJEIRO 2169 67 20 15 22 6 63 9 177
14 COMARCA VINCULADA
DE GUARAMIRANGA 4329 109 77 67 51 78 59 29 495
15 COMARCA VINCULADA
DE IBARETAMA 9505 116 109 58 74 120 76 10 920
16 COMARCA VINCULADA
DE ITAIÇABA 3924 73 52 23 54 20 40 11 670
17 COMARCA VINCULADA
DE JAGUARIBARA 6929 170 126 43 81 42 18 8 713
18 COMARCA VINCULADA
DE MARTINOPOLE 6627 425 140 39 133 117 114 26 820
19 COMARCA VINCULADA
DE MILHA 14933 321 187 19 294 1 13 23 1159
20 COMARCA VINCULADA
DE MIRAIMA 7052 133 140 37 66 34 28 21 315
21 COMARCA VINCULADA
DE MORAUJO 4661 116 94 30 81 139 53 31 764
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 23
Nº Unidade Vindos Entra-
dos
Arqui-
vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
22 COMARCA VINCULADA
DE OCARA 8212 414 152 100 73 85 137 17 1272
23 COMARCA VINCULADA
DE PACUJA 3606 83 59 23 67 38 101 15 525
24 COMARCA VINCULADA
DE PALHANO 4329 106 21 28 26 27 49 1 233
25 COMARCA VINCULADA
DE PARAMOTI 2654 72 84 39 74 9 12 6 577
26 COMARCA VINCULADA
DE PENAFORTE 6578 123 171 39 89 39 80 6 436
27 COMARCA VINCULADA
DE PIRES FERREIRA 1994 31 0 20 2 4 1 1 119
28 COMARCA VINCULADA
DE POTENGI 4449 94 130 34 73 75 22 24 314
29 COMARCA VINCULADA
DE POTIRETAMA 4420 80 83 40 61 46 134 10 524
30 COMARCA VINCULADA
DE SALITRE 6381 89 0 9 70 7 72 7 252
31
COMARCA VINCULADA
DE SAO JOAO DO
JAGUARIBE
4063 61 158 55 107 78 64 9 705
32 COMARCA VINCULADA
DE SENADOR SA 2635 61 39 12 13 0 7 3 342
33 COMARCA VINCULADA
DE TARRAFAS 10703 111 43 23 28 119 16 8 263
34 COMARCA VINCULADA
DE TEJUÇUOCA 4299 106 121 55 128 129 82 23 813
35 COMARCA VINCULADA
DE TURURU 8850 196 119 50 56 110 58 12 424
36 COMARCA VINCULADA
DE UMARI 4062 196 144 41 185 143 96 38 599
37
SEC. 10ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
35616 604 378 46 270 106 266 99 2536
38
SEC. 10ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
13799 187 230 56 103 287 656 0 960
39
SEC. 10ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
11500 218 274 165 154 22 450 0 1493
40
SEC. 10ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14005 545 701 203 356 299 360 95 3019
41
SEC. 11ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
47640 538 247 38 140 6 211 144 3133
42
SEC. 11ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14124 326 275 111 227 513 496 0 647
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 24
Nº Unidade Vindos Entra-
dos
Arqui-
vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
43
SEC. 11ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
8258 1068 703 0 177 211 879 4 1998
44
SEC. 11ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
10300 568 648 221 324 588 270 223 2203
45
SEC. 12ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
44655 558 169 51 418 8 2675 74 2667
46
SEC. 12ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
6752 32 103 63 132 241 287 0 776
47
SEC. 12ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
15393 174 410 164 152 18 399 0 2588
48
SEC. 12ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
10178 574 656 244 192 457 275 254 2181
49
SEC. 13ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
27353 530 755 36 395 58 806 88 1190
50
SEC. 13ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
11416 272 428 100 216 385 834 0 2700
51
SEC. 13ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
13631 352 628 150 361 12 392 2 3469
52
SEC. 13ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14260 573 469 245 621 355 381 262 2388
53
SEC. 14ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
50973 532 129 44 147 11 534 174 1023
54
SEC. 14ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
11522 334 422 199 203 297 448 0 1479
55
SEC. 14ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
13837 181 336 147 190 10 382 0 1785
56
SEC. 14ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
6608 531 314 144 235 265 264 137 1279
57
SEC. 15ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
32421 607 1024 50 338 143 394 90 2307
58
SEC. 15ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
15778 9 107 58 49 170 422 0 539
59
SEC. 15ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
19873 165 170 141 131 1 127 0 858
60
SEC. 15ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
18315 675 854 251 413 664 274 286 2418
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 25
Nº Unidade Vindos Entra-
dos
Arqui-
vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
61
SEC. 16ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
45898 571 302 49 246 95 274 86 1339
62
SEC. 16ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
13183 39 132 128 76 244 480 0 1029
63
SEC. 16ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
20816 566 561 225 525 560 661 193 2079
64
SEC. 17ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
28455 559 705 55 314 118 1551 137 2724
65
SEC. 17ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA - VARA
UNICA PRIVATIVA DE
AUDIENCIAS DE CUS
1441 2538 0 0 0 2058 2938 0 3138
66
SEC. 17ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
6360 562 646 330 361 483 114 266 3661
67
SEC. 18ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
31930 552 901 48 413 134 547 117 3022
68
SEC. 18ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
6495 207 103 109 241 373 681 0 1265
69
SEC. 18ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
7867 596 489 213 319 727 253 270 1811
70
SEC. 19ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
38934 555 789 53 286 322 610 107 3083
71 SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE CAUCAIA 31450 472 518 97 343 89 1318 33 3862
72 SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE CRATO 15294 413 531 59 143 56 1241 50 1142
73
SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
25548 563 1163 38 645 53 353 76 2245
74
SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE JUAZEIRO
DO NORTE
34877 713 256 105 364 63 528 13 2783
75
SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
MARACANAU
12011 429 529 94 205 85 401 43 2419
76 SEC. 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE SOBRAL 12583 328 223 43 135 33 169 28 1064
77 SEC. 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CRATO 11886 126 150 292 209 101 158 0 558
78
SEC. 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
16609 26 261 156 155 277 520 0 2024
79
SEC. 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
11996 408 432 286 281 114 479 0 650
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
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Des-
pachos
80
SEC. 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
MARACANAU
19079 246 137 304 119 151 631 0 2007
81 SEC. 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE SOBRAL 8451 238 211 132 188 174 225 0 618
82 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE ACOPIARA 8934 315 239 88 151 87 204 46 1053
83 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE AQUIRAZ 16420 381 193 190 96 226 208 61 1197
84 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE ARACATI 14939 337 209 108 96 69 246 17 1353
85 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE BARBALHA 12618 332 388 62 231 207 163 102 1842
86 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE BATURITE 4479 231 206 109 84 99 289 60 1857
87
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE BOA
VIAGEM
11573 300 226 117 145 134 195 42 1313
88
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE BREJO
SANTO
6276 227 178 112 137 100 347 27 982
89 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE CAMOCIM 13827 324 150 111 201 112 175 80 782
90 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE CANINDE 21273 588 296 105 181 149 266 100 1375
91 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE CASCAVEL 19545 258 198 138 99 226 154 56 1563
92 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE CRATEUS 13342 243 236 117 98 163 155 53 1167
93 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE EUSEBIO 13672 306 305 135 184 133 477 54 1607
94 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE GRANJA 8668 275 167 40 105 89 115 65 1028
95 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE IGUATU 18845 392 223 99 228 136 326 33 1917
96 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE ITAPAJE 9852 257 349 72 228 207 284 28 1870
97 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE ITAPIPOCA 15477 373 230 47 114 110 133 53 2124
98
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE LIMOEIRO
DO NORTE
6705 318 198 57 97 93 256 31 1260
99
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE
MARANGUAPE
8255 309 450 105 153 232 98 113 2149
100 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE MASSAPE 5201 160 83 17 76 277 130 25 1609
101 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE MOMBAÇA 4907 197 92 49 43 99 62 13 730
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Des-
pachos
102
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE MORADA
NOVA
9598 262 226 70 102 164 117 32 2053
103
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE NOVA
RUSSAS
8893 178 74 39 61 24 76 15 929
104 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE PACAJUS 21065 269 267 182 129 74 181 52 2321
105 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE PACATUBA 13014 502 231 223 133 244 216 31 1899
106 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE QUIXADA 16763 320 436 93 225 163 644 122 3357
107
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE
QUIXERAMOBIM
13926 411 518 138 276 180 169 86 2684
108 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE RUSSAS 14816 365 332 145 167 130 97 38 1517
109
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE SANTA
QUITERIA
7796 228 209 74 110 43 130 31 990
110 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE TAUA 6664 1009 456 53 463 126 234 19 723
111 SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE TIANGUA 10064 254 211 57 155 172 325 57 1515
112
SEC. 1ª VARA DA
COMARCA DE VARZEA
ALEGRE
21702 433 547 118 726 267 518 65 2709
113
SEC. 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
6161 1119 785 0 368 7 1216 0 5213
114
SEC. 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
FORTALEZA
3444 248 247 68 175 226 75 0 914
115
SEC. 1ª VARA DAS
EXECUÇOES PENAIS DA
COMARCA DE
FORTALEZA
40929 583 880 0 390 184 3435 0 8845
116
SEC. 1ª VARA DE DELITO
DE TRAFICO DE DROGAS
DA COMARCA DE
FORTALEZA
3282 193 191 8 147 124 167 0 1278
117
SEC. 1ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E DE
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA
COMARCA DE
FORTALEZA
113786 258 55 86 286 29 46 0 4751
118
SEC. 1ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
12592 577 552 166 228 398 307 123 2990
119
SEC. 1ª VARA DE
RECUPERAÇAO DE
EMPRESAS E FALENCIAS
DA COMARCA DE
FORTALEZA
2187 75 90 4 17 9 231 0 678
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Des-
pachos
120
SEC. 1ª VARA DE
REGISTRO PUBLICO DA
COMARCA DE
FORTALEZA
1395 379 415 24 143 26 5 2 1181
121
SEC. 1ª VARA DE
SUCESSOES DA COMARCA
DE FORTALEZA
10398 254 344 48 70 5 244 0 1047
122
SEC. 1ª VARA DO JURI DA
COMARCA DE
FORTALEZA
6842 163 148 68 58 260 256 0 945
123
SEC. 1ª VARA FAMILIA E
SUCESSOES DA COMARCA
DE CAUCAIA
11134 621 583 562 220 166 39 137 1311
124
SEC. 20ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
28649 569 854 39 539 76 462 83 1722
125
SEC. 21ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
27751 547 814 50 620 81 456 98 3045
126
SEC. 22ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
46725 560 540 67 416 543 846 162 2998
127
SEC. 23ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
37626 542 305 41 326 377 123 122 2068
128
SEC. 24ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
26591 592 1083 36 396 193 377 102 2623
129
SEC. 25ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
30540 550 516 40 332 240 387 115 2170
130
SEC. 26ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
34764 573 594 55 331 98 180 83 2008
131
SEC. 27ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
33271 578 427 39 380 89 334 81 2542
132
SEC. 28ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
25203 598 1109 20 606 88 891 122 2017
133
SEC. 29ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
37498 609 471 41 207 97 1243 124 917
134 SEC. 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE CAUCAIA 26933 454 690 109 251 146 379 27 5247
135 SEC. 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE CRATO 19350 430 375 73 336 145 1368 7 3397
136
SEC. 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
47279 537 149 29 168 108 277 123 3184
137
SEC. 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
MARACANAU
28827 502 336 189 364 393 356 48 2302
138 SEC. 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE SOBRAL 14350 533 305 102 252 226 380 16 1413
139 SEC. 2ª VARA COMARCA
DE GRANJA 13543 361 323 55 178 95 222 99 1330
ESTADO DO CEARÁ
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Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
140
SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
CAUCAIA
12206 519 671 422 508 446 305 0 1494
141 SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE CRATO 7222 231 285 239 248 116 227 0 1047
142
SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
12084 239 292 191 328 272 593 0 2483
143
SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
26673 575 492 129 298 229 826 0 1342
144
SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
MARACANAU
15941 396 327 370 88 181 970 0 758
145 SEC. 2ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE SOBRAL 18856 393 285 59 427 752 1895 0 1027
146 SEC. 2ª VARA DA CIVEL DE
JUAZEIRO DO NORTE 30066 1018 549 94 140 121 152 26 1153
147 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE ACOPIARA 15966 1120 759 163 331 459 776 64 1898
148 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE AQUIRAZ 39386 594 648 835 313 216 733 96 2501
149 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE ARACATI 24231 464 201 131 187 250 452 37 2023
150 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE BARBALHA 16421 498 287 128 382 410 324 94 2093
151 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE BATURITE 5785 159 256 89 146 184 87 33 1333
152
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE BOA
VIAGEM
16589 277 316 167 221 99 508 96 2114
153
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE BREJO
SANTO
14795 522 164 74 254 215 374 30 1806
154 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE CAMOCIM 28504 623 303 159 512 362 768 79 1075
155 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE CANINDE 36708 913 379 308 1493 694 399 257 2002
156 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE CASCAVEL 35858 566 452 170 239 277 1048 62 829
157 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE CRATEUS 14727 378 263 171 61 180 266 9 1023
158 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE EUSEBIO 15325 722 440 222 214 271 267 92 3276
159 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE IGUATU 19889 409 1053 257 486 262 520 52 1759
160 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE ITAPAJE 37566 3013 642 113 442 154 725 228 3075
161 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE ITAPIPOCA 12200 444 482 114 255 218 594 60 2707
ESTADO DO CEARÁ
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Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
162
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE LIMOEIRO
DO NORTE
15202 453 336 102 285 176 381 151 2039
163
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE
MARANGUAPE
22500 414 466 116 177 43 353 113 1384
164 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE MASSAPE 9275 367 227 61 108 180 236 54 1224
165 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE MOMBAÇA 18923 548 275 84 416 182 293 65 1130
166
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE MORADA
NOVA
20039 632 500 154 524 95 308 0 2277
167
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE NOVA
RUSSAS
9988 346 280 119 196 166 256 49 1242
168 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE PACAJUS 35922 459 573 293 298 411 403 118 2007
169 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE PACATUBA 19717 524 311 373 335 283 502 75 1926
170 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE QUIXADA 25376 395 555 152 260 305 259 34 2898
171
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE
QUIXERAMOBIM
29316 1137 1074 192 943 319 263 162 3735
172 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE RUSSAS 34237 635 613 227 492 263 743 21 1475
173
SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE SANTA
QUITERIA
13659 496 409 102 202 87 136 60 2558
174 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE TAUA 14222 1067 133 62 949 109 153 15 1079
175 SEC. 2ª VARA DA
COMARCA DE TIANGUA 13212 333 250 119 129 241 292 23 945
176
SEC. 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
12149 1028 432 0 236 9 994 2 2846
177
SEC. 2ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
FORTALEZA
2255 271 108 36 97 366 178 0 532
178
SEC. 2ª VARA DAS
EXECUÇOES PENAIS DA
COMARCA DE
FORTALEZA
31902 535 410 0 145 151 1689 0 4891
179
SEC. 2ª VARA DE DELITO
DE TRAFICO DE DROGAS
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14543 334 572 69 100 153 490 0 779
180
SEC. 2ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E DE
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA
COMARCA DE
FORTALEZA
94418 259 734 95 601 12 228 0 4753
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
181
SEC. 2ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
19424 487 1575 174 708 437 225 213 1204
182
SEC. 2ª VARA DE
RECUPERAÇAO DE
EMPRESAS E FALENCIAS
DA COMARCA DE
FORTALEZA
2128 83 37 0 15 29 259 5 403
183
SEC. 2ª VARA DE
REGISTRO PUBLICO DA
COMARCA DE
FORTALEZA
1813 344 356 19 116 54 11 3 1031
184
SEC. 2ª VARA DE
SUCESSOES DA COMARCA
DE FORTALEZA
4235 387 241 38 73 11 284 0 2995
185
SEC. 2ª VARA DO JURI DA
COMARCA DE
FORTALEZA
3163 80 33 67 114 188 200 0 892
186
SEC. 2ª VARA FAMILIA E
SUCESSOES DA COMARCA
DE CAUCAIA
8852 715 825 536 337 118 83 265 3058
187
SEC. 30ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
36644 560 806 66 438 127 544 123 1694
188
SEC. 31ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
32770 713 779 21 656 64 1132 153 5868
189
SEC. 32ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
35983 560 681 72 537 60 614 103 2259
190
SEC. 33ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
37346 571 486 44 232 282 1105 159 2200
191
SEC. 34ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
29551 560 466 22 184 107 898 120 986
192
SEC. 35ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
24114 567 504 55 339 127 274 121 1845
193
SEC. 36ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
25077 606 659 50 441 206 454 157 2715
194
SEC. 37ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
29508 589 504 58 287 179 1304 85 930
195
SEC. 38ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
32586 660 1317 44 842 43 1238 162 1242
196
SEC. 39ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
35005 545 455 45 309 274 1364 115 1950
197 SEC. 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE CAUCAIA 28097 398 440 109 297 34 236 18 2393
198
SEC. 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
30934 604 757 41 303 132 1207 99 1859
199
SEC. 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
MARACANAU
72799 421 967 67 177 48 517 28 2110
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Audi-
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Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
200 SEC. 3ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE SOBRAL 43635 255 503 51 325 33 127 36 1302
201
SEC. 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
CAUCAIA
11066 497 358 332 739 593 856 0 3237
202
SEC. 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
12335 21 385 172 214 355 653 0 1126
203
SEC. 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
8331 395 282 232 191 189 274 0 992
204
SEC. 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
MARACANAU
14294 342 311 125 241 310 484 0 436
205 SEC. 3ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE SOBRAL 14981 469 509 114 259 98 890 0 709
206 SEC. 3ª VARA DA CIVEL DE
JUAZEIRO DO NORTE 39111 826 213 98 149 11 86 50 2205
207 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE ARACATI 13516 405 288 119 269 267 284 34 1007
208 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE BARBALHA 5130 386 302 83 258 261 200 54 1979
209 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE CRATEUS 14611 382 246 80 127 105 363 47 1264
210 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE EUSEBIO 15455 383 163 151 145 205 179 26 2436
211 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE IGUATU 12080 601 544 146 187 287 361 35 1019
212 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE ITAPIPOCA 13281 541 494 111 198 216 291 79 2596
213
SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE LIMOEIRO
DO NORTE
7945 384 199 100 87 118 403 27 488
214
SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE
MARANGUAPE
21598 724 716 145 332 286 382 76 2407
215
SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE MORADA
NOVA
7886 325 153 130 116 126 112 29 962
216 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE QUIXADA 13392 371 252 150 230 129 380 25 3401
217 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE TAUA 6977 1177 164 109 836 114 182 29 587
218 SEC. 3ª VARA DA
COMARCA DE TIANGUA 9971 504 100 172 67 85 327 31 746
219
SEC. 3ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
42244 243 510 145 108 15 121 1 2270
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Acor-
dos
Des-
pachos
220
SEC. 3ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
FORTALEZA
4463 366 209 101 144 212 419 0 1097
221
SEC. 3ª VARA DAS
EXECUÇOES PENAIS DA
COMARCA DE
FORTALEZA
23652 540 607 1 315 107 3275 0 10816
222
SEC. 3ª VARA DE DELITO
DE TRAFICO DE DROGAS
DA COMARCA DE
FORTALEZA
4481 447 305 162 159 309 712 0 1663
223
SEC. 3ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E DE
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA
COMARCA DE
FORTALEZA
81484 275 593 72 287 6 608 0 5231
224
SEC. 3ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
9570 527 944 204 264 480 190 188 2293
225
SEC. 3ª VARA DE
SUCESSOES DA COMARCA
DE FORTALEZA
12906 252 198 63 86 0 104 0 1493
226
SEC. 3ª VARA DO JURI DA
COMARCA DE
FORTALEZA
5074 152 239 142 163 336 235 0 1343
227
SEC. 4ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
43931 554 288 33 192 28 242 89 2255
228
SEC. 4ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
CAUCAIA
13080 654 71 253 288 309 495 0 1335
229
SEC. 4ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
12262 233 242 120 187 341 600 0 841
230
SEC. 4ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
31300 275 357 122 203 21 444 1 1679
231
SEC. 4ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
FORTALEZA
3949 247 311 111 210 540 397 0 799
232
SEC. 4ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E DE
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA
COMARCA DE
FORTALEZA
96472 224 715 107 200 1 118 0 4352
233
SEC. 4ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
10426 595 539 224 305 654 1220 209 739
234
SEC. 4ª VARA DE
SUCESSOES DA COMARCA
DE FORTALEZA
11839 258 279 66 119 1 32 0 4348
ESTADO DO CEARÁ
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cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
235
SEC. 4ª VARA DO JURI DA
COMARCA DE
FORTALEZA
4335 307 203 115 124 368 179 0 1362
236
SEC. 5ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
56937 509 596 69 220 46 194 199 2290
237
SEC. 5ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
15218 185 386 168 307 400 751 0 1638
238
SEC. 5ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
30541 229 290 160 145 9 351 1 1934
239
SEC. 5ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
FORTALEZA
41603 2764 3363 28 2949 1726 445 0 2162
240
SEC. 5ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E DE
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA
COMARCA DE
FORTALEZA
78348 240 374 69 219 8 1230 0 4765
241
SEC. 5ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
18829 552 513 185 434 325 194 90 2236
242
SEC. 5ª VARA DE
SUCESSOES DA COMARCA
DE FORTALEZA
13531 294 373 34 183 2 474 0 2219
243
SEC. 5ª VARA DO JURI DA
COMARCA DE
FORTALEZA
4972 169 293 129 201 231 407 0 1573
244
SEC. 6ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
37870 544 193 38 273 66 723 63 2184
245
SEC. 6ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
8582 358 385 188 205 378 425 0 1334
246
SEC. 6ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
8178 1082 874 1 496 9 1332 0 3679
247
SEC. 6ª VARA DE
EXECUÇOES FISCAIS E
CRIMES CONTRA A
ORDEM TRIBUTARIA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
72421 240 210 19 181 6 393 0 4977
248
SEC. 6ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
17105 614 623 178 521 241 390 192 3082
249
SEC. 7ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
49108 579 315 56 334 97 509 79 1071
ESTADO DO CEARÁ
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cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
250
SEC. 7ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
19698 180 161 78 171 329 379 0 1058
251
SEC. 7ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
31242 245 364 163 196 1 166 4 1553
252
SEC. 7ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
20017 511 849 189 313 323 125 221 2075
253
SEC. 8ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
45576 559 1221 57 745 677 470 164 3091
254
SEC. 8ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14521 451 189 201 37 160 397 0 594
255
SEC. 8ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
10227 371 302 145 180 26 743 5 1673
256
SEC. 8ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
15738 565 888 190 515 510 332 295 2611
257
SEC. 9ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE
FORTALEZA
46565 547 518 39 101 16 683 47 2068
258
SEC. 9ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE
FORTALEZA
14538 90 174 149 111 155 356 0 427
259
SEC. 9ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE
FORTALEZA
8764 186 289 160 119 18 351 2 1487
260
SEC. 9ª VARA DE FAMILIA
DA COMARCA DE
FORTALEZA
5821 598 655 167 224 536 463 296 1598
261
SEC. VARA DA COMARCA
DE LAVRAS DA
MANGABEIRA
15284 383 296 103 232 166 280 106 2312
262
SEC. VARA DO JUIZO
MILITAR DA COMARCA
DE FORTALEZA
3173 51 122 2 146 96 267 0 510
263 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ACARAPE 9031 201 306 60 232 175 544 27 3743
264 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ACARAU 39397 515 380 208 362 490 171 129 1287
265 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE AIUABA 6205 273 216 33 133 75 228 51 943
266
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ALTO
SANTO
4779 305 136 88 96 33 188 7 645
267
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
AMONTADA
16278 267 282 111 251 172 246 80 738
268
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ANTONINA
DO NORTE
5897 137 181 49 131 90 116 27 708
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cutórias
Acor-
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Des-
pachos
269
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
ARACOIABA
11290 378 440 197 389 454 335 67 2069
270 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ARARENDA 3789 127 275 68 111 80 192 17 645
271 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ARARIPE 6958 241 212 52 177 74 189 46 824
272 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ARATUBA 6341 54 142 47 109 79 78 24 903
273 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ASSARE 13146 451 322 111 262 154 182 66 1417
274 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE AURORA 9324 379 316 56 317 177 329 46 2228
275 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE BAIXIO 2879 300 182 47 166 122 188 24 698
276 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE BARREIRA 7820 300 177 70 152 10 126 27 1025
277 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE BARRO 8758 306 282 92 458 75 352 64 1647
278
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
BARROQUINHA
4852 435 219 42 129 165 114 52 920
279 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE BEBERIBE 46231 315 463 257 178 133 69 28 1836
280 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE BELA CRUZ 15008 381 332 117 313 98 426 65 1687
281
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CAMPOS
SALES
13756 398 231 83 206 134 282 64 1304
282
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
CAPISTRANO
6127 451 224 110 158 151 150 94 1801
283 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CARIDADE 5372 210 256 68 159 154 173 20 1646
284 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CARIRE 6075 320 188 25 78 167 317 26 614
285 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CARIRIACU 9636 491 268 72 271 158 503 59 1396
286 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CARIUS 3938 230 210 89 186 114 142 56 1485
287
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
CARNAUBAL
5401 267 255 34 158 88 246 38 1815
288 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CATARINA 9700 219 200 42 628 63 960 39 1760
289 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CEDRO 9961 834 621 102 363 126 624 41 1592
290 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CHAVAL 7359 227 179 35 221 84 117 109 1097
ESTADO DO CEARÁ
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cutórias
Acor-
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pachos
291
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
CHOROZINHO
6474 197 90 88 89 155 144 24 2309
292 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE COREAU 11293 466 216 38 246 427 197 83 1942
293 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CROATA 6900 285 345 60 134 126 83 34 1619
294 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE CRUZ 10057 287 187 98 168 126 134 58 943
295
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE FARIAS
BRITO
8763 230 225 88 360 116 322 63 1034
296 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE FORQUILHA 9350 443 376 67 316 338 232 74 2085
297 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE FORTIM 5082 193 252 80 196 156 70 23 1213
298
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
FRECHEIRINHA
5709 345 200 56 112 44 137 32 1260
299 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE GRACA 5030 160 71 35 201 77 225 33 670
300 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE GROAIRAS 6024 244 139 23 135 82 155 69 1645
301 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE GUAIUBA 9218 220 248 70 314 184 81 113 1149
302
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
GUARACIABA DO NORTE
16845 1094 715 174 623 327 203 98 2192
303
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
HIDROLANDIA
11311 435 274 62 241 175 330 94 1800
304 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE HORIZONTE 39555 877 607 538 650 262 415 213 2692
305 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IBIAPINA 11854 460 479 97 223 381 44 41 1045
306
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
IBICUITINGA
7908 166 142 67 46 67 51 10 753
307 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ICAPUI 14043 260 252 92 149 111 353 32 1825
308 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ICO 38662 778 465 309 339 256 439 125 1796
309
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
INDEPENDENCIA
20537 306 580 147 350 81 266 66 2166
310
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
IPAPORANGA
3960 165 20 38 61 56 61 0 1108
311 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IPAUMIRIM 6623 259 183 67 194 114 247 79 865
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312 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IPU 18929 425 192 176 163 147 163 106 1289
313 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IPUEIRAS 22276 639 254 149 182 112 264 71 2291
314 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IRACEMA 9754 238 163 78 102 55 278 23 399
315 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE IRAUCUBA 8695 283 207 102 235 245 230 52 1868
316 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ITAITINGA 33306 979 364 1779 228 182 601 69 2217
317 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ITAPIUNA 5557 216 188 117 179 75 201 32 2178
318 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ITAREMA 13833 404 256 90 228 286 145 54 2216
319 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE ITATIRA 6976 193 230 66 309 60 190 37 1223
320
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
JAGUARETAMA
8120 202 275 51 152 97 120 44 842
321 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE JAGUARIBE 18109 1018 609 218 505 382 2076 2 4739
322
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
JAGUARUANA
23376 351 427 208 269 89 310 34 1972
323 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE JARDIM 13403 343 178 76 156 47 408 20 858
324 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE JATI 3118 119 127 20 66 63 73 9 439
325
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
14719 342 192 90 257 133 553 58 1013
326 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE JUCAS 14086 288 214 130 116 105 212 24 887
327 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MADALENA 6734 260 313 82 122 78 190 40 1474
328 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MARCO 10163 554 604 112 408 269 199 41 2363
329 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MAURITI 16781 914 573 134 441 229 807 62 2681
330 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MERUOCA 8719 311 215 36 223 283 259 77 1512
331 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MILAGRES 7693 584 442 98 748 427 197 19 1662
332
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MISSAO
VELHA
10879 476 242 93 270 358 314 71 1273
333
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
MONSENHOR TABOSA
7738 293 222 89 141 93 391 58 1531
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pachos
334
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
MORRINHOS
9935 376 238 54 225 287 78 76 1611
335 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MUCAMBO 6320 286 281 38 253 186 263 53 1045
336 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE MULUNGU 2788 274 155 73 124 175 137 28 1318
337
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE NOVA
OLINDA
5896 315 257 77 237 404 402 63 811
338
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE NOVO
ORIENTE
10071 359 412 136 288 399 424 22 2047
339 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE OROS 14335 434 402 75 236 81 624 43 1661
340 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PACOTI 4839 93 144 61 89 36 40 19 680
341 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PALMACIA 3602 133 116 62 107 83 117 14 1335
342 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PARACURU 34197 562 444 245 313 197 185 44 1715
343 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PARAIPABA 17031 495 412 121 341 294 166 7 2521
344 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PARAMBU 7967 318 138 24 160 110 332 17 796
345
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PEDRA
BRANCA
23444 393 576 250 406 144 356 53 2648
346
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
PENTECOSTE
9827 404 377 136 61 83 93 39 980
347 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PEREIRO 7267 436 220 88 114 110 184 68 958
348
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
PINDORETAMA
17549 191 159 106 84 69 276 19 1070
349
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PIQUET
CARNEIRO
4992 369 308 38 184 46 270 17 952
350 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PORANGA 5118 211 204 43 313 165 253 50 1238
351 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE PORTEIRAS 6147 165 122 47 147 82 151 31 835
352
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
QUITERIANOPOLIS
13930 417 395 102 221 113 157 24 1539
353 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE QUIXELO 8868 379 282 63 222 113 185 72 1148
354 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE QUIXERE 9398 266 308 77 247 121 217 57 1466
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355 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE REDENÇAO 14860 199 305 134 113 61 234 23 1742
356 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE RERIUTABA 6095 384 221 49 237 84 184 54 1504
357 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SABOEIRO 8320 140 114 64 51 45 104 14 903
358
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SANTANA
DO ACARAU
12703 558 461 72 287 69 409 28 1987
359
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SANTANA
DO CARIRI
12250 152 153 41 122 134 175 18 1623
360
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SAO
BENEDITO
25956 711 628 247 320 241 314 58 2218
361
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SAO
GONÇALO DO AMARANTE
26354 734 438 242 334 298 248 43 1722
362
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SAO LUIS
DO CURU
3909 146 61 51 57 78 82 21 528
363
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE SENADOR
POMPEU
19558 288 476 29 241 142 394 19 3171
364
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
SOLONOPOLE
9955 371 199 36 101 43 98 5 1648
365
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE TABULEIRO
DO NORTE
20797 383 755 91 436 305 367 123 2472
366 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE TAMBORIL 7491 362 318 116 323 93 207 34 1815
367 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE TRAIRI 25272 975 580 145 336 205 146 148 2317
368 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE UBAJARA 18170 563 784 94 320 167 166 86 2163
369 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE UMIRIM 9234 207 135 83 95 88 118 19 864
370
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE
URUBURETAMA
11539 682 362 97 190 267 181 72 1316
371 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE URUOCA 2651 175 149 57 125 162 230 19 884
372 SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE VARJOTA 7880 425 305 144 217 76 501 56 858
373
SEC. VARA UNICA DA
COMARCA DE VIÇOSA DO
CEARA
36110 1530 426 81 439 565 257 155 2560
374
SEC. VARA UNICA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE
CAUCAIA
4303 287 228 52 120 347 102 0 647
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pachos
375
SEC. VARA UNICA DE
EXECUÇAO DE PENAS
ALTERNATIVAS E
HABEAS CORPUS DA
COMARCA DE
FORTALEZA
12639 291 233 14 229 251 811 0 1385
376
SEC. VARA UNICA DE
FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE CRATO
12429 716 579 120 245 93 361 306 2113
377
SEC. VARA UNICA DE
FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE JUAZEIRO
DO NORTE
47648 1138 485 223 545 167 930 427 2561
378
SEC. VARA UNICA DE
FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE
MARACANAU
36237 1011 790 563 777 492 392 598 7134
379
SEC. VARA UNICA DE
FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE SOBRAL
28658 908 459 130 350 356 493 369 2028
380
SEC. VARA UNICA DE
TRANSITO DA COMARCA
DE FORTALEZA
1830 96 122 117 159 206 344 0 494
381
SEC. VARA UNICA DO JURI
DA COMARCA DE
CAUCAIA
3964 87 65 167 120 115 70 0 782
Fonte: Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria
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PRODUTIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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1
1ª UNIDADE DO
JUIZADO ESPECIAL
CIVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
32232 432 1401 42 878 241 161 260 1547
2
2ª UNIDADE DO
JUIZADO ESPECIAL
CIVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE
JUAZEIRO DO NORTE
2747 465 196 17 208 205 255 108 946
3
JUIZADO DA
VIOLENCIA
DOMESTICA E
FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA COMARCA
DE FORTALEZA
6391 214 220 425 931 1058 3409 0 3508
4
JUIZADO DA
VIOLENCIA
DOMESTICA E
FAMILIAR CONTRA A
MULHER DA COMARCA
DE JUAZEIRO DO
NORTE
13044 608 170 37 110 91 846 0 3894
5
JUIZADO ESPECIAL - 10ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
BAIRRO DE FATIMA
20951 3063 3747 18 1527 65 253 2545 872
6
JUIZADO ESPECIAL - 11ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
TANCREDO NEVES
5969 1015 833 46 460 0 320 228 1066
7
JUIZADO ESPECIAL - 12ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
ALDEOTA
34614 986 957 74 405 116 122 171 1440
8
JUIZADO ESPECIAL - 13ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
MONTE CASTELO
13346 581 643 15 490 101 177 222 581
9
JUIZADO ESPECIAL - 14ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA - BOM
SUCESSO
8047 290 291 28 229 73 75 194 515
10
JUIZADO ESPECIAL - 15ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
BARRA DO CEARA
12470 447 248 59 466 162 91 115 417
11
JUIZADO ESPECIAL - 16ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
PIEDADE
9961 618 612 29 445 92 120 140 1459
12
JUIZADO ESPECIAL - 17ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
PARANGABA
9082 469 538 47 427 103 90 151 554
ESTADO DO CEARÁ
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pachos
13
JUIZADO ESPECIAL - 18ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA - JOSE
WALTER
9071 819 716 54 520 210 49 365 1400
14
JUIZADO ESPECIAL - 19ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
SERRINHA
6851 681 692 36 455 309 98 250 1483
15
JUIZADO ESPECIAL - 1ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
ANTONIO BEZERRA
25884 741 521 99 401 50 227 250 392
16
JUIZADO ESPECIAL - 20ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
CENTRO
6601 289 271 17 289 287 26 109 709
17
JUIZADO ESPECIAL - 22ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
EDSON QUEIROZ
3350 474 651 28 421 26 379 115 1453
18
JUIZADO ESPECIAL - 23ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
UNIFOR
8034 575 617 49 372 56 96 155 759
19
JUIZADO ESPECIAL - 24ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
FANOR
6316 748 894 28 616 273 317 194 650
20
JUIZADO ESPECIAL - 25ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
FACULDADE FARIAS
BRITO
11962 778 699 33 445 65 123 168 1913
21
JUIZADO ESPECIAL - 2ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
MARAPONGA
9147 800 820 89 463 153 74 300 1113
22
JUIZADO ESPECIAL - 3ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
MUCURIPE
9319 640 793 18 574 339 226 210 1834
23
JUIZADO ESPECIAL - 4ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
BENFICA
17355 414 493 42 418 207 97 115 1144
24
JUIZADO ESPECIAL - 5ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
CONJUNTO CEARA
17607 696 570 81 469 192 98 287 1864
25
JUIZADO ESPECIAL - 6ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
MESSEJANA
18671 843 1035 45 833 84 153 209 1273
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
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Coordenadoria de Estatística 44
Nº Unidade Vindos Entra-
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vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
26
JUIZADO ESPECIAL - 7ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
MONTESE
17998 416 368 84 177 36 0 102 1038
27
JUIZADO ESPECIAL - 8ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA -
BENFICA
3916 245 410 12 277 177 55 69 1037
28
JUIZADO ESPECIAL - 9ª
UNIDADE COMARCA
DE FORTALEZA - FA7
28986 864 1081 65 476 76 162 175 1358
29 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE AQUIRAZ 4596 327 319 37 165 209 57 90 977
30 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE ARACATI 7815 520 313 0 361 108 163 105 555
31
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
BATURITE
3516 301 394 22 233 143 27 111 641
32
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
CAUCAIA
8672 936 837 133 989 700 201 326 2868
33
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
CRATEUS
5790 610 317 19 573 17 38 220 965
34 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE CRATO 8515 703 671 26 418 218 248 228 953
35 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE ICO 8435 461 374 8 392 198 187 110 486
36 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE IGUATU 10040 996 858 70 575 101 302 279 1826
37
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
ITAPIPOCA
5343 434 487 16 360 267 124 87 1351
38
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
MARACANAU
10075 461 669 83 565 643 99 225 1655
39
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
QUIXADA
12208 398 759 19 563 57 210 289 1227
40
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
SENADOR POMPEU
6851 175 146 6 147 41 31 151 291
41 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE SOBRAL 25018 870 562 43 614 83 237 174 769
42 JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE TAUA 6396 366 320 18 323 72 102 141 634
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Boletim Estatístico – 2017.1
Coordenadoria de Estatística 45
Nº Unidade Vindos Entra-
dos
Arqui-
vados
Prec.
Devol-
vidas
Sen-
tenças
Audi-
êcias
Dec.
Interlo-
cutórias
Acor-
dos
Des-
pachos
43
JUIZADO ESPECIAL DA
COMARCA DE
TIANGUA
5230 450 466 19 392 425 130 164 803
44
JUIZADO ESPECIAL DE
CRATO - ANEXO
JUIZADO ESPECIAL
URCA
64 0 4 0 9 1 0 0 5
Fonte: Sistema de Gerenciamento Estatístico da Corregedoria
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Coordenadoria de Estatística 46
Metas Nacionais
de 2017 Conselho Nacional de Justiça - CNJ
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Coordenadoria de Estatística 47
Meta 1 de 2017
Gestor (a): Desembargador Francisco Darival Beserra Primo
Descrição: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2017.
Processos
Novos 1º Grau
Tribunal
de Justiça
(2º grau)
Juizado
Especial
Turmas
Recursais
Juizado
Especial
da
Fazenda
Pública
Turmas
Recursais
da
Fazenda
Pública
Total
Não criminais 91.965 13.025 22.400 2.751 4.127 1.390 135.658
Criminais 17.589 4.753 20 68 - - 22.430
Total 109.554 17.778 22.420 2.819 4.127 1.390 158.088
Processos
Julgados 1º Grau
Tribunal
de Justiça
(2º grau)
Juizado
Especial
Turmas
Recursais
Juizado
Especial
da
Fazenda
Pública
Turmas
Recursais
da
Fazenda
Pública
Total
Não criminais 81.137 11.932 22.672 1.472 3.095 1.094 121.402
Criminais 18.346 4.289 491 65 - - 23.191
Total 99.483 16.221 23.163 1.537 3.095 1.094 144.593
Cumprimento 1º Grau
Tribunal
de Justiça
(2º grau)
Juizado
Especial
Turmas
Recursais
Juizado
Especial
da
Fazenda
Pública
Turmas
Recursais
da
Fazenda
Pública
Geral
Não Criminal 88,22% 91,60% 101,21% 53,47% 74,97% 78,63% 89,49%
Criminal 104,30% 90,22% 2450,00% 94,12% - - 103,39%
Total 90,81% 91,24% 103,31% 54,49% 74,97% 78,63% 91,46%
Turmas Recursais
1º Grau
Tribunal de Justiça (2º grau)
Juizado Especial da Fazenda Pública
Juizado Especial
Turmas Recursais da Fazenda Pública
Geral
54,5%
90,8%
91,2%
75,0%
103,3%
78,6%
91,5%
Percentual de Cumprimento Geral
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1º Grau Tribunal de
Justiça (2º
grau)
Juizado
Especial
Turmas
Recursais
Juizado
Especial da
Fazenda
Pública
Turmas
Recursais da
Fazenda
Pública
Geral
88,2% 91,6% 101,2% 53,5% 75,0% 78,6% 89,5% 104,3% 90,2%
2450,0%
94,1% 0,0% 0,0% 103,4%
Percentual de Cumprimento - Não Criminal x Criminal
Não Criminal Criminal
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
1º Grau Tribunal de
Justiça (2º
grau)
Juizado
Especial
Turmas
Recursais
Juizado
Especial da
Fazenda
Pública
Turmas
Recursais da
Fazenda
Pública
109.554
17.778 22.420
2.819 4.127 1.390
99.483
16.221 23.163
1.537 3.095 1.094
Processos Novos x Processos Julgados - 2017.1
Processos Novos Processos Julgados
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Meta 2 de 2017
Gestor(a): Desembargador Francisco Darival Beserra Primo
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 80% dos processos distribuídos até
31/12/2013, no 1º grau, e até 31/12/2014, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até
31/12/2014, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.
Instância Acervo
Incial*
Julgados
até
dez/2016
Processos
Pendentes
em
jan/2017**
Julgados
em 2017
(Jan -
Junho*)
Acervo
em
Jan/17
Grau de
Cumprimento
1º Grau 534.671 223.847 309.660 23.043 286.617 57,85%
Juizado Especial 31.168 17.267 13.721 1.867 11.854 61,75%
Turmas Recursais 8.872 3.774 5.022 577 4.445 49,47%
Tribunal de Justiça (2º
grau) 29.977 18.987 10.853 2.381 8.472 89,51%
Geral 604.767 264.646 338.567 27.868 310.699 59,49%
* No 1º Grau o acervo inicial da meta se refere aos processos pendentes em dezembro de 2013 e, no 2º grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais,
dezembro de 2014.
** Os Processos Pendentes em 2017 já caonsideram os processos que entraram e saíram da meta, de acordo com as definições do CNJ.
1º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Trib. de Justiça (2º grau)
Geral
57,9%
61,6%
49,5%
89,5%
59,5%
Percentual de Cumprimento Geral
1º Grau JECC Turmas Recursais 2º Grau
58,0% 58,7% 48,4%
99,1%
57,3%
89,5% 110,4%
65,4%
Percentual de Cumprimento - Não Criminais x Criminais
Não Criminal Criminal
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Meta 4 de 2017
Gestor(a): Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 70% das ações de improbidade
administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas
até 31/12/2014.
Ações de Improbidade Administrativa
Instância Acervo
Inicial
Total de
Julgados até
Junho de 2017
Processos
Pendentes em
2017*
Julgados
em 2017
Acervo em
Junho/17
Grau de
Cumprimento
1º Grau 1.770 205 1.543 68 1.475 22,31%
2º Grau 194 119 73 11 62 96,73%
Geral 1.964 324 1.616 79 1.537 29,68%
Ações Penais Relacionadas à Crimes Contra a Administração Pública
1º Grau 4.321 753 3.532 182 3.350 31,17%
Juizado Especial 2 1 1 0 1 35,00%
Turmas Recursais 3 2 1 0 1 95,24%
2º Grau 232 138 91 24 67 101,06%
Geral 4.558 894 3.625 206 3.419 34,77%
Cumprimento da Meta
Geral 6.522 1.218 5.241 285 4.956 33,24%
* Os Processos Pendentes em 2014 já levam em consideração os processos entrados e saídos da meta, de acordo com as definições do CNJ.
*As informações do 1º Grau e Tribunal de Justiça são referentes ao valor geral, contendo das ações de
improbidade administrativa e ações penais relacionadas à crimes contra a administração pública.
0% 25% 50% 75% 100%
Juizado Especial
1º Grau
2º Grau
Turmas Recursais
Geral
35,0%
31,2%
101,1%
95,2%
33,2%
Percentual de Cumprimento
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Coordenadoria de Estatística 51
Meta 6 de 2017
Gestor (a): Desembargador Francisco Darival Beserra Primo
Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2017, 60% das ações coletivas distribuídas até
31/12/2014, no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 2º grau.
Instância Acervo Incial*
Total de
Julgados
até
dez/2016
Processos
Pendentes
em
jan/2016**
Julgados
em 2017
(Jan-
Junho)
Acervo em
Junho/2017
Grau de
Cumprimento
1º Grau 2.898 763 2.092 133 1.959 52,31%
2º Grau 285 138 147 34 113 75,44%
Total 3.183 901 2.239 167 2.072 56,27% * No 1º Grau o acervo inicial da meta se refere aos processos pendentes em dezembro de 2013 e, no 2º Grau, dezembro de 2014.
** Os Processos Pendentes em jan/2016 já levam em consideração os processos entrados e saídos da meta, de acordo com as definições do CNJ.
1º Grau Tribunal de
Justiça
Juizado Especial Turmas
Recursais
Geral
22,3%
96,7%
29,7% 31,2%
101,1%
35,0%
95,2%
34,8%
Percentual de Cumprimento - Improbidade x Crime
Ações de Improbidade Administrativa Ações Penais Relacionadas à Crimes Contra a Administração Pública
0% 25% 50% 75% 100%
1º Grau
2º Grau
Total
52,3%
77,4%
56,3%
Percentual de Cumprimento
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n
Cambeba - Fortaleza - Ceará - CEP: 60822-325 - Fone: (85) 3207-7000 - www.tjce.jus.br
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