Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das...

25
BECPA semestre de 2015 Boletim Estatístico Contratação Pública Angolana Abril / 2016 da Serviço Nacional da Contratação Pública

Transcript of Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das...

Page 1: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

BECPA 2º semestre de 2015

Boletim EstatísticoContratação PúblicaAngolana

Abril / 2016

da

Serviço Nacional daContratação Pública

Page 2: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

BECPA

Boletim EstatísticoContratação PúblicaAngolana

da

2º semestre de 2015

Page 3: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

Page 4: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

Ficha TécnicaTítulo:Edição:Coordenação:

Design e Paginação:Supervisão/GCP:Direcção Institucional:

Morada:Telefone:Email:Site:

Rua Kwamne N´krumah, 217 – 221, Edifício Metrópolis, 3º Andar, Maianga-Luanda, Caixa Postal n.º 6869(+) 244 917 269 025 / 942 642 [email protected]

Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP)

Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana (BECPA) – 2º Semestre de 2015Serviço Nacionao da Contratação Pública (SNCP) Rosária Dias dos Santos Filipe, Directora Geral do SNCPJoão Boa Francisco Quipipa, Secretário de Estado do TesouroGabinete de Comunicação Institucional (GCI)Armando Manuel, Ministro das FinançasMINISTÉRIO DAS FINANÇAS (MINFIN)

Page 5: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

Introdução

Caracterização do Mercado da Contratação Pública

Indicadores Gerais da Contratação Pública

Considerações Finais

Legislação Relevante Sobre Contratação Pública

1

2

3

4

5

7

8

10

21

22

Acontecimentos Revelantes no Mercado

Actos Normativos com Impacto na Contratação Pública

Enquadramento na Despesa Pública

Análise dos Procedimentos de Contratação Pública

Fornecedores do Estado

Micro, Pequenas e Médias Empresas

Ilustração dos Indicadores da Contratação Pública por

Província

2.1

2.2

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

8

9

10

11

15

17

20

Page 6: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

123456789

101112131415161718

19

20212223242526

GráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráfico

Gráfico

GráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráficoGráfico

Evolução de abertura de PCP durante o período de 2011 a 2015Despesa total orçamentada e valores executados - Ano 2015 Despesas em bens, serviços e despesas de capital até final do 2º Semestre 2015 Número de procedimentos lançados e concluídos - 2015 Distribuição dos PCP por tipologia - 2015 Critério de escolha para o Procedimento de Negociação - 2015Distribuição dos PCP por objecto - 2015Distribuição dos PCP por EPC - 2015Distribuição dos PCP por Departamentos Ministeriais – 2015Distribuição dos PCP conduzidos pela UTN - 2015Distribuição dos PCP por Governos Provinciais - 2015 Estimativa de poupança Potencial com PCP em AKZ - 2015 Distribuição dos critérios de avaliação por tipo de PCP – 2015Número de Candidatos/Concorrentes por PCP – 2015Número de fornecedores por estado de Cadastramento no final do 2º semestre de 2015Evolução de fornecedores cadastrados vs. Fornecedores não cadastradosAnálise da evolução de fornecedores por estado de Cadastramento Principais áreas de actividade dos fornecedores cadastrados até final do 2º semestre de 2015Relação entre fornecedores cadastrados e não cadastrados em termos de cabimentações emitidas até final do 2º semestre de 2015 Percentagem de despesas cabimentadas a fornecedores cadastrados Análise da evolução geral do valor cabimentadoDistribuição das MPME por áreas de actividadeDistribuição das MPME por Província e áreas de actividadeNúmero de MPME por estado de cadastramento no final do 2º semestre de 2015 Distribuição dos estados de cadastramento das MPMEIndicadores da contratação Pública por província em 2015

91011121212121213131415151516161616

17

17171818191920

Execução das Despesas (Globais) Orçamentadas por NaturezaExecução das Despesas sujeitas à LCP Orçamentadas por NaturezaValor cabimentado sujeito à LCP versus Número de PCP registados por Departamentos MinisteriaisValor cabimentado sujeito à LCP versus Número de PCP registados por Governos ProvinciaisValor Estimado versus Valor Contratualizado dos PCP - 2015Distribuição das MPME por ProvínciaPrincipais áreas de actividade das MPME Relação entre MPME cadastradas e não cadastradas em termos de cabimentações emitidas

123

4

5678

101113

14

141818

19

TabelaTabelaTabela

Tabela

TabelaTabelaTabelaTabela

Índice de Tabelas

Page 7: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 2014

Abreviaturas, Siglas e Acrónimos

AkzBD

BDABECPA

BNACLPQ

CLSACCNE

CPDNPE

EPCGPL

INAPEMLCP

MATMEDMES

MINAGRIMINAMBMINARS

MINCONSMINCULT

MINEAMINFINMINFINMINJUDMINSA

MINTRANSMINUHA

MIREXMPDTMPME

MITIOGEPCP

PEMVPIBPIP

PMBPND

SIGFESIGPESNCP

TCTPEUO

USDUTN

KwanzasBase de DadosBanco de Desenvolvimento AngolanoBoletim Estatístico da Contratação PúblicaBanco Nacional de AngolaConcurso Limitado Por Prévia QualificaçãoConcurso Limitado sem Apresentação de CandidaturasComissão nacional EleitoralConcurso PúblicoDirecção Nacional do Património do EstadoEntidade Pública ContratanteGoverno Provincial de LuandaInstituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias EmpresasLei da Contratação PúblicaMinistério da Administração do TerritórioMinistério da EducaçãoMinistério do Ensino SuperiorMinistério da AgriculturaMinistério do AmbienteMinistério da Assistência e Reinserção SocialMinistério da ConstruçãoMinistério da CulturaMinistério da Energia e ÁguasMinistério das FinançasMinistro das FinançasMinistério da Justiça e dos Direitos HumanosMinistério da SaúdeMinistério dos TransportesMinistério do Urbanismo e HabitaçãoMinistério das Relações ExterioresMinistério do Planeamento e Desenvolvimento TerritorialMicro, Pequenas e Médias EmpresasMinistério das Telecomunicações e Tecnologias de InformaçãoOrçamento Geral do EstadoProcedimento de Contratação PúblicaProposta Economicamente Mais VantajosaProduto Interno BrutoPrograma de Investimento PúblicoPreço Mais BaixoPrograma Nacional de DesenvolvimentoSistema Integrado de Gestão Financeira do EstadoSistema Integrado de Gestão Patrimonial do EstadoServiço Nacional da Contratação PúblicaTribunal de ContasTitular do Poder ExecutivoUnidade OrçamentalDólar Norte-AmericanoUnidade Técnica de Negociação

Page 8: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

7Abril / 2014

Introdução

a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da Contra-tação Pública Angolana (BECPA) pretende ser um contributo para uma avaliação do estado da Contratação Pública nacional e um referencial para divulgação das boas práticas na maté-ria. Este relatório tem também como objectivo fulcral contribuir para a criação de um siste-ma de Contratação Pública mais eficiente e eficaz, no sentido de possibilitar as Entidades Públicas Contratantes (EPC) alcançar maiores padrões de qualidade e sustentabilidade (value for money) na gestão do erário público.

No geral, o exercício económico de 2015 foi marcado pela redução do preço, em termos acumulados na ordem dos 60% (desde Julho de 2014 a Setembro 2015)1, da principal commodity de exportação do país - o petróleo - no mercado internacional, sendo esta ainda a principal fonte de receitas fiscais (67%), e ainda com peso relevante no PIB do país (45%)2. Neste contexto desafiante para o país, socorremo-nos dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, assinalando e realçando por exemplo, os esforços para prosseguir a diversificação da economia, a melhoria da eficácia na cobrança dos impostos, o reforço do sistema de gestão dos investimentos públicos, a redução dos subsídios aos combustíveis e as transferências sociais dos rendimentos.

Tendo como “pano de fundo” a menor disponibilidade de recursos financeiros para as despesas públicas, e, por conseguinte, a necessidade de maior racionalização nos gastos, far-se-á um reporte do desempenho estatístico do mercado da contratação pública nacional no 2º semestre, com uma perspectiva anual, apresentando-se assim os dados estatísticos globais do ano 2015.

De seguida, far-se-á uma incursão aos acontecimentos relevantes com implicações nas aquisições públicas, como a referência à extensa produção legislativa no período. Posterior-mente apresentar-se-á uma visão geral da despesa pública no período, análises estatísticas aos Procedimentos de Contratação Pública (PCP) iniciados, ao processo de cadastro dos Fornecedores do Estado, e à participação das Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME) no mercado da contratação pública no sentido de se apurar a regularidade, a competitividade e a transparência nos processos aquisitivos.

N

Relatório de Fundamentação OGE-2016, pág. 7 Fonte: MINFIN

1

1

Page 9: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 20148

2

Neste capítulo pretende-se efectuar uma breve “radiografia” do mercado da contratação nacional, retratando como as instituições e os processos que compõem o sistema se vêm comportando, com vista ao alcance de um mercado mais transparente, concorrencial, eficiente e eficaz.

O 2º Semestre de 2015 ficou marcado pela dinâmica do mercado da contratação pública nacional, quer do ponto de vista institucional, quer no âmbito material ou legislativo

Caracterização do Mercado da Contratação Pública

2.1 ACONTECIMENTOS RELEVANTES NO MERCA-DO

Do ponto de vista institucional, destacamos as actividades desenvolvidas pelo SNCP nomeadamente, a capacitação de quadros de variadas EPC através da realização de 21 acções de formação a 21 EPC, das 23 programadas para o período em questão, resultando num total de 183.143 horas ministradas. As acções de formação abrangeram um total de 1.319 participantes, com 37% (399) participantes do género feminino e 53% (699) do género masculino.

Os temas mais requisitados foram; o contexto legal da contratação pública, aquisições no Sector Público e Confir-mação de Contratos. Foram ainda realizadas visitas de acompanhamento e constatação a 54 EPC, que mais uma vez possibilitaram um diagnóstico mais abrangente da situação actual da contratação pública no país e a identifi-cação de irregularidades, dificuldades e tendências do mercado.

As principais constatações aferidas através das visitas no 2º Semestre de 2015 resumem-se às seguintes:

• Em média 85% das EPC tem dificuldade na interpreta-ção da Lei da Contratação Pública (LCP);

• Em média 82% das EPC utiliza, predominantemente, procedimentos fechados, nomeadamente o Procedimento de Negociação (PN) por critério material e o Concurso Limitado Sem Apresentação de Candidaturas (CLSAC) em detrimento dos procedimentos Abertos; e

• Apenas 11% das EPC visitadas têm agido em conformi-dade com o estabelecido no Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14, de 4 de Junho, adjudicando e ou subcontra-tando MPME.

2.2 ACTOS NORMATIVOS COM IMPACTO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A nível dos acontecimentos legislativos, para o período em questão destacam-se:

1. Medidas orientadas a racionalizar as despesas e melhoria das receitas:

• Aprovação do Decreto Presidencial n.º 167/15, de 25 de Agosto, que autoriza a inserção na Programação Anual de Investimentos Públicos de novos projectos prioritários e estruturantes previamente incluídos no Orçamento Geral do Estado para 2015;

• Aprovação, através do Decreto Executivo n.º471/15 de 20 de Julho, do manual de preparação e realização de visitas aos projectos estruturantes de investimento público;

• Aprovação, através do Decreto Presidencial n.º 167/15, de 16 de Setembro, do perfil dos gestores do orçamento, pretendendo-se que estes apresentem uma melhor planificação e execução orçamental.

2. Medidas para melhoria do ambiente de negócios, redução da burocracia, criação de incentivos ao investimento e flexibilização do mercado laboral:

• Aprovação da Lei do Investimento Privado, Lei n.º 14/15, de 11 de Agosto, que estabelece as bases gerais do investimento privado na República de Angola e define os princípios e o regime de acesso aos incentivos e outras facilidades a conceder pelo Estado a este tipo de investimento;

• Aprovação da Lei n.º 15/15,de 22 de Agosto, que autoriza o Titular do Poder Executivo a proceder altera-ções às taxas previstas na Pauta Aduaneira dos Direi-tos de Importação e Exportação, especialmente o desagravamento dos direitos aduaneiros aplicáveis a

bens e equipamentos voltados à produção nacional.

3. Medidas para promover o ritmo de diversificação e transformação da economia:

• Criação do regime jurídico da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), pelo Decreto Presidencial n.º 185/15, de 2 de outubro. Trata-se de um serviço técnico especializado que funciona sob dependência directa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

O presente Regulamento aplica-se aos projectos de investimento privado cuja decisão de aprovação estejam acometidas ao Titular do Poder Executivo, nomeadamente projectos de Investimento Privado cujo montante superior ao contravalor em kwanzas seja equivalente a USD 10 milhões bem como quaisquer outros investimentos nos sectores financeiro, mineiro e diamantífero, nos termos do novo Regulamento do procedimento para a realização do Investimento Priva-do, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 182/15, de 30 de Setembro.

Para mais detalhes sobre a lista dos principais diplomas legislativos publicados, referentes à contratação pública ou matérias conexas durante o 2º Semestre 2015, dispo-nibiliza-se, em anexo um mapa-resumo dos mesmos (ver capítulo 6.2. Legislação relevante sobre a C.P. – 2º Semestre 2015)

Page 10: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

9

2.1 ACONTECIMENTOS RELEVANTES NO MERCA-DO

Do ponto de vista institucional, destacamos as actividades desenvolvidas pelo SNCP nomeadamente, a capacitação de quadros de variadas EPC através da realização de 21 acções de formação a 21 EPC, das 23 programadas para o período em questão, resultando num total de 183.143 horas ministradas. As acções de formação abrangeram um total de 1.319 participantes, com 37% (399) participantes do género feminino e 53% (699) do género masculino.

Os temas mais requisitados foram; o contexto legal da contratação pública, aquisições no Sector Público e Confir-mação de Contratos. Foram ainda realizadas visitas de acompanhamento e constatação a 54 EPC, que mais uma vez possibilitaram um diagnóstico mais abrangente da situação actual da contratação pública no país e a identifi-cação de irregularidades, dificuldades e tendências do mercado.

As principais constatações aferidas através das visitas no 2º Semestre de 2015 resumem-se às seguintes:

• Em média 85% das EPC tem dificuldade na interpreta-ção da Lei da Contratação Pública (LCP);

• Em média 82% das EPC utiliza, predominantemente, procedimentos fechados, nomeadamente o Procedimento de Negociação (PN) por critério material e o Concurso Limitado Sem Apresentação de Candidaturas (CLSAC) em detrimento dos procedimentos Abertos; e

• Apenas 11% das EPC visitadas têm agido em conformi-dade com o estabelecido no Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14, de 4 de Junho, adjudicando e ou subcontra-tando MPME.

2.2 ACTOS NORMATIVOS COM IMPACTO NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A nível dos acontecimentos legislativos, para o período em questão destacam-se:

1. Medidas orientadas a racionalizar as despesas e melhoria das receitas:

• Aprovação do Decreto Presidencial n.º 167/15, de 25 de Agosto, que autoriza a inserção na Programação Anual de Investimentos Públicos de novos projectos prioritários e estruturantes previamente incluídos no Orçamento Geral do Estado para 2015;

• Aprovação, através do Decreto Executivo n.º471/15 de 20 de Julho, do manual de preparação e realização de visitas aos projectos estruturantes de investimento público;

• Aprovação, através do Decreto Presidencial n.º 167/15, de 16 de Setembro, do perfil dos gestores do orçamento, pretendendo-se que estes apresentem uma melhor planificação e execução orçamental.

2. Medidas para melhoria do ambiente de negócios, redução da burocracia, criação de incentivos ao investimento e flexibilização do mercado laboral:

• Aprovação da Lei do Investimento Privado, Lei n.º 14/15, de 11 de Agosto, que estabelece as bases gerais do investimento privado na República de Angola e define os princípios e o regime de acesso aos incentivos e outras facilidades a conceder pelo Estado a este tipo de investimento;

• Aprovação da Lei n.º 15/15,de 22 de Agosto, que autoriza o Titular do Poder Executivo a proceder altera-ções às taxas previstas na Pauta Aduaneira dos Direi-tos de Importação e Exportação, especialmente o desagravamento dos direitos aduaneiros aplicáveis a

bens e equipamentos voltados à produção nacional.

3. Medidas para promover o ritmo de diversificação e transformação da economia:

• Criação do regime jurídico da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), pelo Decreto Presidencial n.º 185/15, de 2 de outubro. Trata-se de um serviço técnico especializado que funciona sob dependência directa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

O presente Regulamento aplica-se aos projectos de investimento privado cuja decisão de aprovação estejam acometidas ao Titular do Poder Executivo, nomeadamente projectos de Investimento Privado cujo montante superior ao contravalor em kwanzas seja equivalente a USD 10 milhões bem como quaisquer outros investimentos nos sectores financeiro, mineiro e diamantífero, nos termos do novo Regulamento do procedimento para a realização do Investimento Priva-do, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 182/15, de 30 de Setembro.

Para mais detalhes sobre a lista dos principais diplomas legislativos publicados, referentes à contratação pública ou matérias conexas durante o 2º Semestre 2015, dispo-nibiliza-se, em anexo um mapa-resumo dos mesmos (ver capítulo 6.2. Legislação relevante sobre a C.P. – 2º Semestre 2015)

200155

287

942

998 1855

Ano2011

Ano2012

Ano2013

Ano2014

Ano2015

Total PCP2011-2015

Gráfico 1 - Evolução de abertura de PCP durante o período de 2011 a 2015

Do gráfico acima apresentado, constata-se que de 2014 para 2015 houve um aumento de 6% no número de proce-dimentos abertos (+56 PCP). Importa referir que, apesar das restrições no orçamento alocado à despesa pública sujeita à LCP, pode-se constatar um aumento do número de procedimentos conhecidos, como resultado de uma maior sensibilidade das EPC no reporte de informação.

Page 11: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

Abril / 201410

3 INDICADORES GERAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Apresenta-se abaixo a despesa total orçamentada e valores executados - Ano 2015

Tabela1 - Execução das Despesas (Globais) Orçamentadas por Natureza

Fonte - SIGFE (1/04/2016) – Análise SNCP

Gráfico 2 - Despesa total orçamentada e valores executados - Ano 2015

Fonte: SIGFE (1/04/2016) – Análise SNCP(*) Foram utilizados os valores publicados no BECPA 2S-14

Nos próximos capítulos apresentar-se-ão os principais indicadores da contratação pública, no que concerne ao número e tipo de procedimentos lançados pelas EPC, o universo actual de fornecedores do Estado e, destes, quantos são MPME; saber-se-á também a dispersão geográfica das despesas públicas sujeitas à LCP e, por fim, uma abordagem sobre o processo de confirmação de contratos. Considerando a visão limitada que o SNCP tem dos PCP lançados no 2º Semestre de 2015 e do ano em geral, de maneira a aferir-se sobre o valor global dos contratos, procedeu-se a um exercício de extrapolação dos dados a partir do grau de execução das despesas contratuais inscritas no OGE Revisto/2015. A partir da despesa públi-ca, isto é, dos valores liquidados obtiveram-se os valores celebrados/executados dos contratos3.

3.1 ENQUADRAMENTO NA DESPESA PÚBLICA

No ano 2015, a economia nacional continuou a vivenciar a crise económico-financeira iniciada no 2º semestre de 2014, pelas razões já mencionadas. Esta crise de natureza estrutural4 (visto que o market sentiment, ou seja as estimativas dos analistas e operadores financeiros sobre a evolução do preço do petróleo bruto no mercado interna-cional indiciam que o valor desta matéria-prima poderá manter-se em baixa por um período considerável), alterou todas as variáveis da gestão financeira do país.

Diante de um défice da balança de pagamentos e da redução da entrada de divisas no país, verificou-se a desvalorização do Kwanza, a taxa de inflação retomou aos dois dígitos e estima-se para 2015 um crescimento do PIB de 4%5 (inferior aos 6,6%, previsto no OGE Revisto/2015). Neste contexto, o valor de recursos disponíveis para a despesa pública foi revisto em baixa.

Os valores das despesas orçamentadas para 2015, assim como a respectiva execução orçamental, são apresenta-dos no gráfico seguinte, onde se observa uma execução de 78% medida pela despesa total liquidada.

Pelo quadro seguinte, é possível verificar-se a distribuição da despesa global por Categoria Económica, durante o ano de 2015, comparando com o ano anterior.

6 000

Mil

milh

ões

de

AK

Z

0

5 000

4 000

3 000

2 000

1 000

5 454

OrçamentoAprovado

Valor TotalCabimentado

Valor TotalLiquidado

Valor Totalpago

3 678

4 261 4 232

Orçamento anualaprovado (Mil

milhões de AKZ)

Valor liquidado - (Mil Milhões AKZ)Categoria Económica

Despesas correntes 4.153 3.237 3.943 2.796

Despesas de capital 3.105 2.190 2.960 1.436

Reserva orçamental 0,140 27 0

Total 7.258 5.454 6.903 4.232

Pessoal e Cont. Empreg. 1.365 1.517 1.309 1382Bens 433 220 384 144Serviços 1.081 544 981 417Juros da dívida 152 258 152 248

Investimentos 1.985 727 735 121Transferências de Capital 4,361 34 4,315 13Despesas de Capital Financeiro 1.062 1.411 1.004 922Outras Desp. de Capital 53,36 19 53,04 4

Subsídio e Outras Transferências 1.122 697 1.117 605

3Dados preliminares, antes da aprovação da Conta Geral do Estado - 2015. 4Para além dos factores conjunturais internacionais, a crise actual impõe mudanças na estrutura económica nacional. 5Relatório Fundamentação OGE 2016, pág. 56

Page 12: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

11

Para o período em análise constata-se a redução do valor total orçamentado em 25%. Em termos de grau de execução da despesa verifica-se um diferencial de 17 p.p. de 2014 para 2015 (2014: 95%; 2015: 78%).

De acordo com a legislação vigente, as despesas sujeitas ao regime da LCP são as despesas em “Bens e Serviços” e “Despesas de Capital”. As despesas excluídas do âmbito da LCP são as despesas com as rubricas “Pessoal”, “Reser-vas”, “Transferências” (capital, subsídios a preço, subsí-dios operacionais, etc.), entre outras.

Limitando o foco da análise às categorias de despesa abrangidas pela LCP, os valores referidos anteriormente traduzem-se de acordo com o ilustrado no gráfico seguin-te:

Relativamente ao período homólogo, em termos de valores totais orçamentados verificamos uma variação negativa de aproximadamente 58%, e em termos de valores totais liquidados, a redução é de 68%, fruto da conjuntura económica anteriormente referida. Os valores dos contratos públicos executados sujeitos à LCP, cifraram--se em 1.063 mil milhões de AKZ (Valor Total Liquidado).

Concentrando a análise a nível das categorias, observa-se que a tendência registada no ano de 2014 (as “Despesas de Capital” ultrapassarem as “Despesas com Bens e Servi-ços”) foi invertida. Particular destaque deve ser dado à rúbrica “Investimentos”, que em 2014 representava 97,5% das Despesas de Capital e em 2015 teve uma queda abrup-ta para 63%.

Em termos dos valores liquidados, verifica-se que o grau de execução das despesas sujeitas à LCP, para o ano de 2015 é de 70%, ou seja, uma redução de 23 pontos percentuais em relação ao período homólogo.

3.2 ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRA-TAÇÃO PÚBLICA

Enquanto órgão de regulação e supervisão da contratação pública angolana, nos termos da LCP, o SNCP tem procedi-do à recolha de anúncios dos procedimentos publicados no Diário da República e no Jornal de Angola, bem como todos aqueles informados pelas EPC. Cabe ressaltar que os 998 PCP recolhidos ao longo de 2015, continuam a não representar o universo de procedimentos de contratação pública abertos em Angola, dada a reitera-da falta de comunicação de abertura de procedimentos ao SNCP, embora se reconheça alguma melhoria na comuni-cação das EPC para esse efeito.Da análise efectuada aos anúncios recolhidos, constatou-se o seguinte:

Nível de execução dos procedimentos

Os Procedimentos de Contratação Pública lançados em 2015 totalizaram 998, denotando uma variação positiva de cerca de 6% (+56 PCP) quando comparado ao período homólogo. Em termos de grau de execução aferiu-se que 37% (368 PCP) estavam concluídos e 50% (502) em curso, e quanto aos restantes 5% dos PCP (49) não obtivemos qualquer informação sobre o respectivo grau de execução6

Tudo o resto constante, pode-se inferir que dos 5.454 mil milhões AKZ aprovados para o OGE Revisto/2015, 28% (1.510 mil milhões de AKZ) são referentes a despe-sas orçamentadas sujeitas à LCP. Assim sendo, o Valor Total Liquidado pode dar uma noção dos valores dos contratos celebrados tendo por base o regime da LCP.

Passa-se de seguida a uma análise às despesas executa-das sujeitas à LCP no ano de 2015, em comparação ao período homólogo.

Fonte - SIGFE (1/04/2016) – Análise SNCP

Fonte - SIGFE (15/17/2015) Análise DNCP(*) Foram utilizados os valores publicados no BECPA 2S-14

Gráfico 3 - Despesas em bens, serviços e capital – 2º Sem./2015

Tabela 2 - Execução das Despesas sujeitas a LCP Orçamentadas por Natureza

1 400

Mil

milh

ões

de

AK

Z

0

1 200

1 000

800

600

400

200

1 510

OrçamentoAprovado

Valor TotalCabimentado

Valor TotalLiquidado

Valor Totalpago

632

1 088 1 063

Orçamento anualaprovado (Mil

milhões de AKZ)

Valor liquidado - semestre (Mil Milhões AKZ)

Categoria Económica

Despesas com bens e serviços 1.514 764 1.365 562

Despesas de capital 2.038 746 1.952 501

Total 3.552 1.510 3.317 1.063

Bens 433 220 384 144Serviços 1.081 544 981 417

Investimentos 1.985 727 1.899 497Outras Desp. de Capital 53,36 19 53,04 4

- 63%- 64%

- 58%

- 63%

- 50%

- 50%

- 49%

% %

- 59%

- 63%- 57%

- 74%

- 74%- 92%

- 68%

2014(*)

6 Para a obtenção de dados mais próximos do desempenho da contratação pública, o SNCP instou as EPC para o envio da listagem dos PCP lançados no exercício económico de 2015, via publicação de um Aviso no Jornal de Angola. Apurou-se no tratamento desta informação, que alguns PCP, de algumas EPC vinham com alguns campos de preenchimento em aberto, nomeadamente “Grau de Execução”, “Tipo de Procedimento”, “Tipo de Objecto”, etc.

saidy.fernando
Realce
Page 13: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

12

Distribuição dos procedimentos adoptados por objecto

Em relação aos tipos de objecto, constatou-se que as “Empreitadas de Obras Públicas”, a “Aquisição ou Presta-ção de Serviços” e o “Fornecimento ou Aquisições de Bens” foram os objectos mais contratados com 42%, 24% e 24%, respectivamente.

Gráfico 5 - Distribuição dos PCP por tipologia - 2015

Relativamente ao critério de escolha utilizado no Procedi-mento de Negociação (PN), podemos constatar que, num universo de 194 PCP informados, apenas 33% (66) optou pelo critério de valor. Já nos procedimentos decorrentes da utilização do critério material, representaram, no ano de 2015 apenas 3% do valor de todos os PN reportados ao SNCP. De referir que 64% das EPC que comunicaram o PCP, não reportou ao SNCP o critério para a escolha desse procedimento.

Fonte: SNCP

Gráfico 6 - Critério de escolha para o Procedimento de Negociação - 2015

Material

Valor

Não Informado64%

33%

3%

Critério de Escolha para os Procedimentos de Negociação em 2015

Fonte: SNCP

20%17%

13%13%

37%

Concurso Público

Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas

Procedimento de Negociação

Total 998 PCP Lançados

Distribuição dos PCP por Categoria de EPC - 2015

Para efeito de análise de procedimentos, as EPC foram agrupadas em três categorias, designadamente: Departa-mentos Ministeriais, Governos Provinciais e Outras EPC.Ao longo do ano 2015, destacam-se os Departamentos Ministeriais com um peso de 61% (612 PCP).

Gráfico 8 - Distribuição dos PCP por EPC - 2015

Fonte: SNCP

380 6

Ministérios GovernosProvinciais

Outros EPC Total PCP(em curso e lançados

em 2015)

998

612

1%38%61%

Distribuição por tipos de procedimentos

Da análise da recolha efectuada, concluiu-se que os tipos de procedimentos mais utilizados pelas EPC são o Concurso Limitado Sem Apresentação de Candidaturas (CLSAC) e o Procedimento de Negociação (PN) representando 57% do total. Contudo 13% dos PCP não apresentavam a informação sobre o tipo de procedimento utilizado.

Distribuição de Procedimentos por tipo de Objecto

Gráfico 7 - Distribuição dos PCP por objeto 2015

Fonte: SNCP

Empreitadas de obras públicas

Fornecimento ou Aquisições de Bens

Aquisição ou Prestação de Serviços

Consultoria e Assisténcia Técnica

Outros

Não Informados

3% 2%

5%

42%

24%

24%

5%0%37%8%50%

Fonte: SNCP

Gráfico 4 - Número de procedimentos lançados e concluídos - 2015

Total PCPNão Informado

AnuladoConcluidoPendenteEm Curso

998

492

368

77

502

Page 14: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

13

De salientar que dos 998 PCP lançados pelos vários departamentos ministeriais, 107 PCP (11%) lançados foram conduzidos, avaliados e negociados pela Unidade Técnica de Negociação, uma vez que a competência para autorização da despesa está sob alçada do Titular do Poder Executivo (TPE), no cumprimento do Decreto Presi-dencial n.º 169/13, de 28 de Outubro.

Departamentos Ministeriais por valor total cabimenta-do sujeito à LCP versus número de PCP comunicados

Apresenta-se na tabela abaixo o valor total cabimentado sujeito à LCP7 e o respectivo número de procedimentos conduzidos pelos 33 Departamentos Ministeriais. À seme-lhança do período homólogo, verificam-se 9 entidades (9,8% do valor cabimentado por ministérios à luz da LCP) sem procedimentos registados.

Fonte: SNCP

Gráfico 10 - Distribuição dos PCP conduzidos pela UTN –2015

Tabela 3 - Valor cabimentado sujeito a LCP vs. número de PCP registados por Departamentos Ministeriais

Fonte: UTN - Análise SNCP

Fonte: SIGFE - Análise SNCP

Na categoria “Outras EPC” são consideradas as entidades que não se enquadram nos Departamentos Ministeriais ou nos Governos Provinciais, neste caso tratam-se da Comissão Nacional Eleitoral - CNE (1 PCP) e do Banco de Desenvolvimento de Angola - BDA (3 PCP), bem como, o Gabinete Técnico de Coordenação da Requalificação e Reconversão Urbana do Perímetro Costeiro Demarcado da Cidade de Luanda (2 PCP).

Visão detalhada

Pretende-se, neste ponto, apresentar uma visão detalhada dos procedimentos de Contratação lançados ao longo de 2015, relativa às três categorias supra men-cionadas.

Departamentos Ministeriais

Nesta categoria, à semelhança do período homólogo, verifica-se a concentração em 5 Departamentos Ministe-riais (MINFIN, MINEA, MINAGRI, MIND e MINCONS) com 63% dos PCP registados. Destaca-se para o ano de 2015 a permanência dos Ministérios das Finanças e da Energia e Águas, bem como as ausências dos Ministérios da Juventude e Desportos, da Administração do Território e do Interior.

111112233458

11

202123

29

37

52545657

98

122

0

20

40

60

80

100

120

140

Gráfico 9 - Distribuição dos PCP por Departamento Ministeriais - 2015

Processos conduzidos pela UTN =107

21

7

54 3

34

33

MINEA MINCONS MINSA MIND MINUHAB MINTRANS MINAGRI

7Com a devida exclusão das despesas cujo processo de execução não segue a tramitação prevista na LCP.

Fonte: SIGFE - Análise SNCP

Número PCPMinistérios

MinistériosValor total

Cabimentado (milhões AKZ)

Número PCP

2015 2016

Energia e das Águas 144 57110

154840

Urbanismo e Habitação 75 822Defesa Nacional 75 676Saúde 42 141Interior 38 131Construção 36 415

87Finanças 30 631

2

4

11Transportes 14 370

Administração Pública, Trabalho e Segurança Social 14 121

35

3

Agricultura 14 060Telecomunicações e Tecnologias de Informação

13 522

Comércio 12 423Educação 10 492Ensino Superior 10 038

11Indústria

7 207Assistência e Reinserção Social8 114

Pescas 7 087

Justiça e dos Direitos Humanos 29 834

54 52

57

56122

23

11

52

98

202137

5

1

1

2

Page 15: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

14

Poupança Potencial

Um dos indicadores que se impõe apresentar neste relató-rio é a estimativa8 do grau de poupança potencial nos vários procedimentos lançados pelas EPC, no período em análise.

Através da tabela abaixo, verificou-se que do total de procedimentos informados, apenas 40% apresentam o valor estimado dos procedimentos, ao mesmo tempo que 61% reportam o valor adjudicado.

Governos provinciais por valor cabimentado sujeito à LCP versus Número de PCP registados A tabela seguinte ilustra o valor total cabimentado e o respectivo número de procedimentos conduzidos pelos 18 Governos Provinciais. Destaca-se, igualmente, a existência de 11 entidades (49,8% do valor cabimentado por províncias à luz da LCP) sem procedimentos comuni-cados.

Gráfico 11- Distribuição dos PCP por Governos Provinciais - 2015

Administração do Território 29

Relações Exteriores1Comunicação Social

Planeamento e Do Desen-volvimento Territorial

EconomiaGeologia e Minas

Hotelaria e Turismo

Petróleos 1

1

1

Juventude e Desportos

17

4

491

AmbienteCulturaAntigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Ciência e Tecnologia

8

Assuntos ParlamentaresTotal 612

Família e Promoção da Mulher

3

23

22

58

13

6 8624 6364 3864 241

3 464

3 3142 8862 5542 4701 1251 122

935

915807107

MinistériosValor total

Cabimentado (milhões AKZ)

Número PCP

2015 2016

Fonte: SIGFE - Análise SNCP(*) Foram utilizados os valores publicados no BECPA 2S-14 Fonte: SIGFE - Análise SNCP

(*) Foram utilizados os valores publicados no BECPA 2S-14

Governos Provinciais

Faz-se igualmente uma análise sobre os PCP desencadea-dos pelos Governos Provinciais. Nesta categoria, desta-cam-se os Governos Provinciais de Luanda, Huambo e Benguela que representam 83% do total de procedimen-tos lançados.

Em comparação ao período homólogo, deve-se desta-car a consistência na comunicação de PCP efectuada pelos Governos Provinciais do Huambo, Benguela, Huíla e Malanje.

GovernoProvincial do

Huambo

GovernoProvincial de

Benguela

GovernoProvincial da

Huíla

GovernoProvincial de

Malange

GovernoProvincial de

Luanda

GovernoProvincial da

Lunda-Sul

GovernoProvincial doCuanza-Sul

191

68 57

28 18 14 6

624 477

Fonte: SNCP

Ministérios

Valor total Cabimentado (milhões AKZ)

Número PCP

2015 2016

LuandaCuando-CubangoLunda-NorteMalanjeUigeBenguelaCabindaHuilaHuamboCuanza-NorteZaireCuanza-SulBiéMoxicoCuneneBengoLunda-SulNamibeTotal 225 579 380 429

50 67120 90713 33213 28211 74811 57811 47211 26410 80410 68110 41310 329

8 6537 7767 0056 1435 2744 247

191 5

2

93

28019

26

22

18

57

2668

6

14

Tabela 4 - Valor cabimentado sujeito a LCP vs. número de PCP registados por Governos Providenciais

8Trata-se de uma estimativa, uma vez que não nos é possível “validar” os valores estimados e contratados pelas EPC

Valor estimadoValor

Contratualizado

Procedimentos contendo a informação

Percentagem em relação ao total

Valor divulgado (mil AKZ)

399 613

40%

51 507 485,66

61%

490 140 661,82

Tabela 5 - Valor Estimado vs. Valor Contratualizado dos PCP - 2015

A poupança potencial é mensurada pelas variáveis “valor estimado para aquisição” e “valor contratualizado” de cada PCP lançado. Convém realçar que a maior dificuldade residiu essencialmente na não conciliação dessas variáveis, ou seja, nem todos os PCP com a indicação de valor estima-do apresentavam um valor adjudicado ou contratualizado e vice-versa, sendo que só foi possível aferir uma amostra de 36% (355) de PCP com ambas variáveis preenchidas num universo de 998.

Não obstante a amostra reduzida para o cálculo da poupan-ça potencial, realça-se, com as informações recolhidas, uma diferença de AKZ 11.134.017.607,58 (Onze Mil Milhões, Cento e Trinta e Quatro Milhões, Dezassete Mil, Seiscentos e Sete Kwanzas e Cinquenta e Oito Cêntimos), representando um grau de poupança na ordem dos 28%.

Tabela 3 cont. - Valor cabimentado sujeito a LCP vs. número de PCP registados por Departamentos Ministeriais

Page 16: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

15Abril / 2014

1

Com o intuito de analisar o nível de concorrência existente no mercado da contratação pública, foi analisada, num universo de 998 PCP, uma amostra de 411 (41%) PCP que reportou ao SNCP o número de candidatos/concorrentes por procedimento. Tendo em conta que o Concurso Limita-do Sem Apresentação de Candidaturas (CLSAC) constituiu o PCP mais utlizado em 2015 (312), o mesmo é apontado com o maior número de candidatos/concorrentes.

Assim sendo, a média de candidatos/concorrentes por tipo de procedimento foi maior no caso dos CLSAC e PN, com 4,25 e 3,25, respectivamente do que nos demais casos, embora o Concurso Limitado por Prévia Qualificação (CLPQ) apareça como sendo o segundo mais utilizado após o CLSAC.

3.3 FORNECEDORES DO ESTADO

No âmbito do processo de cadastramento e certificação de fornecedores do Estado pelo MINFIN, através da DNPE, visando constituir um repositório fidedigno de fornecedo-res, verificou-se um cenário idêntico ao das edições anteriores do BECPA, isto é, mantém-se um crescimento muito reduzido.

No final deste último semestre, a base de dados regista um total de 3.381 fornecedores, que comparado com o total referente ao final do 2º Semestre de 2014 representa um acréscimo de 141 fornecedores.Os fornecedores registados foram distribuídos pelos sete estados9 que classificam o processo de cadastramento.

O gráfico acima reflecte a distribuição dos critérios de avaliação das propostas para cada tipo de procedimento de contratação pública. Tendo em conta que nem todas as EPC reportam o critério de avaliação utilizado para o PCP desencadeado, foi possível aferir que o critério de avaliação mais utilizado é o da Proposta Economicamen-te Mais Vantajosa (PEMV) com 62%, sendo que é utiliza-do em todos os procedimentos concursais. Relativamente ao critério de avaliação do Preço Mais Baixo (PMB), o mesmo é apenas utilizado para o CLSAC e o Procedimento de Negociação (PN), com 103 e 14 PCP, respectivamente. Entretanto, constatou-se que 80 PCP não informaram o critério utilizado para avaliação das propostas.

Tabela 13 - Distribuição dos critérios de Avaliação por tipo de PCP - 2015

Gráfico 12 -Estimativa de poupança potencial com o PCP em AKZ - 2015

Fonte: SNCP

Fonte: SNCP

Valor Estimado Valor Contratualizado Poupança Potencial

40.046.310.113,85

28.912.292.507,27

11.134.017.607,58

Nota: Apenas 36% do total dos procedimentos em vigor e lançados em 2015 continham informações sobre o valor estimado e contratualizado.

Poupança Potencial =Valor Estimado - Valor Contratual

Poupança Potencial em Procedimentos de Contratação - 2015

28%

208CLSAC

69CLPQ

30PN

9NI

8CP

103CLSAC

80NI

14PN

62%

38%

Critérios de avaliação das propostas por tipo de procedimento de contratação em 2015

Preço mais baixoProposta economicamente mais vantajosa

Quantidade de Procedimentos

Média de Candidaturas /propostas

CLPQ CLSAC CP PN

62 312 1 36

1,90 4,25 5 3,25

118

1327

5117

Tabela 14 - Número de candidatos/concorrentes por PCP - 2015

Quantidade de candidaturas/propostas recebidas

Fonte: SNCP

9ESTADOS DE CADASTRAMENTO:Enviado: considerado quando o fornecedor apresenta a documentação Recebido: quando a DNPE acusa a recepção da documentação Em Análise: quando o processo está em análise pela DNPE Pendente: documentação obrigatória em falta ou irregularidade na sua apresentaçãoCadastro Parcial: cadastrado, condicionado à apresentação de outros documentos Cadastro Completo: cadastro finalizadoNegado: cadastro rejeitado

Page 17: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

16

Cadastro de Fornecedores versus Valor Cabimentado Como já referenciado, verifica-se um ligeiro crescimento de Fornecedores Cadastrados no período em análise, sendo que no gráfico seguinte se regista uma redução acentuada de cabimentações emitidas aos Fornecedores Cadastrados em termos de número, mas um ligeiro aumento em termos de valores cabimentados, comparati-vamente ao período homólogo.

Fonte: DNPE – Análise SNCP

Fonte: DNPE – Análise SNCP

Tabela 6 - Principais áreas de actividade das MPME

30%

808

78723%

68720%

351%

321%

231% Total 3381 Fornecedores registados

Cadastrado Parcial

Enviado

Cadastrado Completo

Pendente

Em Análise

Recebido

Negado

Fonte: DNPE – Análise SNCP

Dos fornecedores registados, 53% encontram-se cadastra-dos, sendo 1009 com Cadastro Parcial e 787 com Cadastro Completo, representando 30% e 23% do total, respectiva-mente.

1725 1796

1515 1585

2014 2015

Cadastrado Não Cadastrado

Registou-se um crescimento de 4,12% de Fornecedores Cadastrados em 2015 em comparação ao período homó-logo, conforme representado no gráfico acima. No gráfico subsequente apresenta-se o detalhe da evolução do processo de cadastramento.

Enviado CadastradoParcial

CadastradoCompleto

Pendente Outros

808

1009

787687

80 90

2014 2015

Analisando a evolução de Fornecedores Cadastrados no ano de 2014 versus o ano de 2015, constata-se ainda uma tendência de crescimento, onde a variação significa-tiva verifica-se no estado “Enviado”, com uma variação de cerca de 9%.

Classificação por Actividades Económicas

As primeiras seis posições na classificação das activida-des económicas, com maior incidência registada na Base de Dados de Fornecedores em 2015, são as mesmas que foram observadas no ano de 2014, como mostra o gráfico abaixo.

0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600

52 - Comércio a Retalho (excepto de veículos)

51 - Comércio por Grosso e Agentes do Comércio

45 - construção

93 - Outras Actividades de Seviços

74 - Outras Actividades de Serviços Prestados

50 - Comércio, Manutenção e Reparação de Veículos

Outros

92 - Actividades Anexas e Auxiliares dos Transportes

1 - Agricultura, Produção Animal, Caça e Sivicultura

63 - Actividades Anexas e Auxiliares dos Transportes

55 - Alojamento e Restauração

72 - Actividades Informáticas e Conexas

71 - Aluguer de Máquinas e de Equipamentos

60 - Transporte Terrestres

90 - Saneamento, Higiene Pública

70 - Actividades Imobiliárias

85 - Saúde e Acção Social

64 - Correio e Telecomunicções

5- Pesca

14 - Outras Indústrias Extractivas

80 - Educação

41 - Captação, Tratamento e Distribuição de Água

22 - Edição, Impressão e Reprodução de Suportes

15 - Indústrias Alimentares e das Bebidas

3.4 MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Tendo em conta a importância das MPME nas economias em crescimento, por estas serem geradoras de um número elevado de emprego, permitirem a diversificação da economia e contribuírem para aumento da produção nacional, neste capítulo far-se-á uma incursão sobre a participação destas MPME na Contratação Pública.

Gráfico 15 - Número de fornecedores por estado de cadastramento no final do 2º semestre

Gráfico 16 - Evolução de fornecedores cadastrados vs. fornecedores não cadastra-dos

Fonte: DNPE – Análise SNCP

Gráfico 17 - Análise dos fornecedores por estado de cadastramento

Gráfico 18 - Principais Áreas de actividade dos fornecedores cadastrados até final do 2º semestre de 2015

No total de 8.710 cabimentações emitidas a 1.624 bene-ficiários pelas UO examinadas10, até o final do segundo semestre, constatou-se que apenas 12,9% (1.124 cabimentações) foram efectuadas a 170 Fornecedores Cadastrados.

Por outro lado, do valor global das cabimentações realizadas pelas UO examinadas10 (282.556 milhões de AKZ), apenas 10,2% (2.667 milhões de AKZ) foram efectuadas à Fornecedores Cadastrados, confirmando novamente que as cabimentações emitidas aos Forne-cedores Cadastrados são muito inferiores as emitidas à Fornecedores Não Cadastrados.

De ressalvar que apesar da tendência de se manter o status quo, isto é, as cabimentações emitidas aos fornecedores não-cadastrados serem muito superio-res aos fornecedores cadastrados, verifica-se que comparativamente ao ano de 2014, houve um aumento no valor unitário das cabimentações emiti-das aos fornecedores cadastrados, possivelmente como resultado da implementação do Decreto Executivo 114/15, de 13 de Março, que aprova as regras para melhoria da articulação das direcções do Ministério das Finanças (MINFIN), no domínio do registo de dados de contribuintes que sejam ao mesmo tempo fornecedores do Estado.

Importa recordar, entretanto, a publicação em 2014 do Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios da Economia e das Finanças n.º 157/14, de 4 de Junho, o qual, na sequên-cia da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro), surgiu, por um lado, para o fomento do empresariado Nacional e por outro, para a promoção do emprego, a desburocratização de procedi-mentos e a atribuição de preferência às MPME na Contrata-ção Pública.

Número de MPME certificadas pelo INAPEM

A 31 de Dezembro de 2015, encontravam-se certificadas pelo INAPEM 11.321 (+19%, isto é, mais 1.774 empresas do que em 2014), das quais 66% correspondem a Micro, 19% a Pequenas e 15% a Médias Empresas.Em termos de distribuição geográfica, Luanda é a província com o maior número de MPME certificadas, concentrando 49,76% do total (+2,76 p.p. em relação ao período homó-logo).

Page 18: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

17

Por outro lado, destacam-se em termos de variação positi-va comparativamente a 2014, ou seja, rápido crescimento de valores cabimentados em 2015, as seguintes EPC:

• Governo Provincial de Luanda (GPL), com 23,27%; • Ministério da Construção (MINCONS), com 22,56%.

Ao nível das despesas cabimentadas a fornecedores cadastrados observa-se uma alteração no ranking das EPC em análise comparativamente ao período homólogo, com destaque para o MINSA (-21,34%), MPDT (-11,51%), MINFIN (-9,38%).

Contudo, ao considerar-se o universo de cabimentações emitidas aos fornecedores em geral, no biénio em análise, o ranking altera-se, conforme ilustrado no gráfico abaixo.

Cadastro de Fornecedores versus Valor Cabimentado Como já referenciado, verifica-se um ligeiro crescimento de Fornecedores Cadastrados no período em análise, sendo que no gráfico seguinte se regista uma redução acentuada de cabimentações emitidas aos Fornecedores Cadastrados em termos de número, mas um ligeiro aumento em termos de valores cabimentados, comparati-vamente ao período homólogo.

Fonte: SIGFE – DNPE – Análise SNCP

Gáfico 21 - Análise da evolução geral do valor cabimentado

fONTE - SIGFE – Análise SNCP

13,25% 12,90% 8,66% 10,20%

86,75% 87,10% 91,34% 89,80%

2014 2015 2014 2015

Número Valor

Cadastrado Não Cadastrado

No gráfico seguinte verifica-se que, até 31 de Dezembro de 2015, as entidades com maior incidência em termos de cabimentações emitidas a Fornecedores Cadastrados, foram: G.P.L, MINCONS, MINEA, MINFIN, MPDT, MINSA, MINTRANS, MINUH.

3.4 MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Tendo em conta a importância das MPME nas economias em crescimento, por estas serem geradoras de um número elevado de emprego, permitirem a diversificação da economia e contribuírem para aumento da produção nacional, neste capítulo far-se-á uma incursão sobre a participação destas MPME na Contratação Pública.

Gráfico 19 - Relação entre fornecedores cadastrados e não cadastrados em termos de cabimentos emitidos até final do 2º semestre de 2015

2014 2015

6,04%

29,32% 28,20%

37,15%

25,65%

6,70%3,82%

24,98%

5,64%

9,14%

4,89%

15,61%

25,65%

4,29%4,29%

3,82%

Gráfico 20 - Percentagem das despesas cabimentadas a fornecedores cadastrados

Fonte: SIGFE – DNPE – Análise SNCP

60,00%

50,00%

30,00%

40,00%

20,00%

10,00%

0,00%MINEA GP LUANDA MINSA MINCONS MINHUA MINTRANS MINFIN MPDT

20152014

10Para o 2º Semestre/2015, as 8 (oito) UO analisadas mantêm-se, isto é, são o G.P. Luanda, MINCONS, MINEA, MINSA, MINFIN, MINPDT, MINUHA, MINTRANS.

No total de 8.710 cabimentações emitidas a 1.624 bene-ficiários pelas UO examinadas10, até o final do segundo semestre, constatou-se que apenas 12,9% (1.124 cabimentações) foram efectuadas a 170 Fornecedores Cadastrados.

Por outro lado, do valor global das cabimentações realizadas pelas UO examinadas10 (282.556 milhões de AKZ), apenas 10,2% (2.667 milhões de AKZ) foram efectuadas à Fornecedores Cadastrados, confirmando novamente que as cabimentações emitidas aos Forne-cedores Cadastrados são muito inferiores as emitidas à Fornecedores Não Cadastrados.

De ressalvar que apesar da tendência de se manter o status quo, isto é, as cabimentações emitidas aos fornecedores não-cadastrados serem muito superio-res aos fornecedores cadastrados, verifica-se que comparativamente ao ano de 2014, houve um aumento no valor unitário das cabimentações emiti-das aos fornecedores cadastrados, possivelmente como resultado da implementação do Decreto Executivo 114/15, de 13 de Março, que aprova as regras para melhoria da articulação das direcções do Ministério das Finanças (MINFIN), no domínio do registo de dados de contribuintes que sejam ao mesmo tempo fornecedores do Estado.

Importa recordar, entretanto, a publicação em 2014 do Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios da Economia e das Finanças n.º 157/14, de 4 de Junho, o qual, na sequên-cia da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro), surgiu, por um lado, para o fomento do empresariado Nacional e por outro, para a promoção do emprego, a desburocratização de procedi-mentos e a atribuição de preferência às MPME na Contrata-ção Pública.

Número de MPME certificadas pelo INAPEM

A 31 de Dezembro de 2015, encontravam-se certificadas pelo INAPEM 11.321 (+19%, isto é, mais 1.774 empresas do que em 2014), das quais 66% correspondem a Micro, 19% a Pequenas e 15% a Médias Empresas.Em termos de distribuição geográfica, Luanda é a província com o maior número de MPME certificadas, concentrando 49,76% do total (+2,76 p.p. em relação ao período homó-logo).

Page 19: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

18

Principais áreas de actividade das MPME

Quanto à classificação por actividade, verificou-se que o “Comércio a Retalho” é a categoria com maior represen-tatividade, com cerca de 40% do total (-6 p.p. do que em 2014), destacando-se também as áreas de Prestação de Serviços com 20% (+ 4 p.p. do que em 2014), Agricultura, Produção Animal, Caça, Silvicultura com 10,55% (+0,55 p.p. do que em 2014) e a Indústria Transformadora com 9% (+4 p.p. do que em 2014). Em resumo, as 5 áreas de actividades acima descritas concentraram 84% do total das MPME, como demonstra a tabela e os gráficos seguin-tes.

3.4 MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Tendo em conta a importância das MPME nas economias em crescimento, por estas serem geradoras de um número elevado de emprego, permitirem a diversificação da economia e contribuírem para aumento da produção nacional, neste capítulo far-se-á uma incursão sobre a participação destas MPME na Contratação Pública.

Distribuição geral das MPME por províncias e áreas de actividade

No quadro seguinte, apresenta-se a distribuição das MPME por províncias e áreas de actividade.

De ressaltar que em relação ao “Comércio a Retalho”, as províncias que se destacam a seguir a Luanda, são Uíge, Moxico e Lunda-Sul. Para a “Prestação de Serviços” desta-cam-se a seguir a Luanda, as províncias de Benguela, Huíla e Cabinda.

ACTIVIDADE Média Micro Pequena Total % COMÉRCIO À RETALHO (EXCEPTO VEÍCULOS);REPARAÇÃO DE BENS PESSOAIS 317 3668 536 4521 40%

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 287 1574 394 2255 20% AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E SILVICULTURA 340 512 342 1194 11% INDUSTRIAS TRANSFORMADORAS,N.E 356 358 300 1014 9% COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS E DE BENS DE USO PESSOAL 64 377 84 525 5%

CONSTRUÇÃO 97 248 114 459 4% ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO (RESTAURANTE E SIMILARES) 62 263 87 412 4%

COMÉRCIO POR GROSSO E AGENTES DE COMÉRCIO, EXCEPTO DE VEÍCULOS 65 207 83 355 3%

TRANSPORTES, ARMAZÉNS E COMUNICAÇÕES 42 77 50 169 1% PESCA 41 44 36 121 1% EDUCAÇÃO 9 62 18 89 1% SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL 7 41 16 64 1% INDÚSTRIAS ALIMENTARES E DAS BEBIDAS 9 7 12 28 0% OUTRAS ÁREAS DE ACTIVIDADE 32 56 27 115 1%

TOTAL 1728 7494 2099 11321 100%

Tabela 7 - Principais áreas de actividade das MPME

Fonte: INAPEM – Análise SNCP

Comércio a Retalho (Excepto Veículos)

Prestação de Serviços

Agricultura, Produção Animal, Caça

Industrias Transformadoras, N.E

Comércio por Grosso e a Retalho

Construção

Alojamento e Restauração

Comércio por Grosso e Agentes de...

Trasnporte , Armazens e Comunicaçõess

Pesca

Edducação

Saúde e Acção Social

Indústrias Alimentares e das Bebidas

Outras áreas de Actividade

5000450040003500300025002000150010005000

Média

Micro

Pequena

Gráfico 22 - Distribuição da MPME por áreas de actividade

Fonte: INAPEM – Análise SNCP

LUANDA 1141 3347 1145 5633 50%

BENGUELA 93 398 137 628 6%

UÍGE 59 464 89 612 5%

HUÍLA 83 282 103 468 4%

MOXICO 22 368 18 408 4%

LUNDA-SUL 30 334 40 404 4%

CUNENE 15 301 36 352

338 333 331 281

278 264

134 89

238

352

182352

3%

MALANGE 39 247 240 70

74 34

104

18 45 33 24 13

54

233 286 119 204 238 159 126 80 68

62 348 3% 3% 3% 3% 2%

2%

2% 2%

2% 1% 1%

HUAMBO CABINDA CUANDO CUBANGO LUNDA-NORTE NAMIBE BIÉ CUANZA-SUL CUANZA-NORTE BENGO ZAIRE

Província Média Micro Pequena Total %

1728 7494 2099 11321 100%Total

Tabela 6 - Distribuição das MPME

Fonte: INAPEM – Análise SNCP

28 26

11 58

20 8

34 23

30 8

Importa recordar, entretanto, a publicação em 2014 do Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios da Economia e das Finanças n.º 157/14, de 4 de Junho, o qual, na sequên-cia da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro), surgiu, por um lado, para o fomento do empresariado Nacional e por outro, para a promoção do emprego, a desburocratização de procedi-mentos e a atribuição de preferência às MPME na Contrata-ção Pública.

Número de MPME certificadas pelo INAPEM

A 31 de Dezembro de 2015, encontravam-se certificadas pelo INAPEM 11.321 (+19%, isto é, mais 1.774 empresas do que em 2014), das quais 66% correspondem a Micro, 19% a Pequenas e 15% a Médias Empresas.Em termos de distribuição geográfica, Luanda é a província com o maior número de MPME certificadas, concentrando 49,76% do total (+2,76 p.p. em relação ao período homó-logo).

Comparando ao período homólogo, os dados sofreram poucas alterações, ou seja, o Comércio a Retalho e a Prestação de Serviços são as actividades dominantes nas MPME, cabendo à Agricultura e à Indústria Transformadora um total de 20%.

Page 20: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

19

Participação das MPME na Contratação Pública

Para se analisar a participação das MPME na Contratação Pública, avaliou-se o peso destas no número total de cabimentações emitidas pelas EPC até ao final de 2015, cruzando-se a Base de Dados de Fornecedores do Estado, gerida pela DNPE e constante do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), com a Base de Dados do INAPEM, sendo possível verificar os resultados na tabela seguinte.

Comparando os dois períodos, chega-se à conclusão de que tanto em termos de número como de valor, as cabimentações emitidas em benefício das MPME sofreram um ligeiro decréscimo. Entretanto, através dos dados apresentados, é claramente visível a fraca participação das MPME no processo de contratação pública.

3.4 MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Tendo em conta a importância das MPME nas economias em crescimento, por estas serem geradoras de um número elevado de emprego, permitirem a diversificação da economia e contribuírem para aumento da produção nacional, neste capítulo far-se-á uma incursão sobre a participação destas MPME na Contratação Pública.

Fonte: DNPE – INAPEM – Análise SNCP

Gráfico 24 - Número de MPE por estado de cadastramento

Total 935 MPME registadas

4

Cadastrado Parcial

Cadastrador completo

Pendente

Enviado

Em Análise

Negado

Recebido

0%

6 9

0%1%

17619%

36239%

19421%

18420%

Situação

Número de cabimentações

Valor cabimentado

2014(*) 2015 2014(*) 2015

Cadastrado 1,33% 1,45% 0,42% 0,29%

Não Cadastrado 4,92% 3,62% 1,29% 1,25%

Total 6,26% 5,06% 1,70% 1,54%

Tabela 8 – Relação entre MPME cadastradas e não cadastradas em termos de cabimentações emitidas

Fonte: SIGFE – DNPE – INAPEM – Análise SNCP (*) Foram utilizados os valores publicados no BECPA 2S-14

Fonte: DNPE – INAPEM – Análise

Outros estados de Cadastramento

Enviado

Pendente

Cadastrado Completo

Cadastrado Parcial

0 100 200 300 400

Média

Micro

Pequena

Gráfico 25 - Distribuição dos estados de cadastramento das MPME

Importa recordar, entretanto, a publicação em 2014 do Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios da Economia e das Finanças n.º 157/14, de 4 de Junho, o qual, na sequên-cia da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro), surgiu, por um lado, para o fomento do empresariado Nacional e por outro, para a promoção do emprego, a desburocratização de procedi-mentos e a atribuição de preferência às MPME na Contrata-ção Pública.

Número de MPME certificadas pelo INAPEM

A 31 de Dezembro de 2015, encontravam-se certificadas pelo INAPEM 11.321 (+19%, isto é, mais 1.774 empresas do que em 2014), das quais 66% correspondem a Micro, 19% a Pequenas e 15% a Médias Empresas.Em termos de distribuição geográfica, Luanda é a província com o maior número de MPME certificadas, concentrando 49,76% do total (+2,76 p.p. em relação ao período homó-logo).

Gráfico 23 - Distribuição das MPME por província e áreas de actividade

Outras actividades (12% do total)Construção

Comércio por Grosso e a retalho-reparaçãoIndustria transformadora, N.EAgricultura, produção animal, Caça e Sil

Prestação de serviçosComércio a retalho ( Excepto Veículos Auto)

Page 21: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

20

3.5 DISTRIBUICAO GEOGRÁFICA DOS INDICADORES DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Cabinda

Zaire

Bengo

Luanda

Cuanza Sul

Malanje

Lunda Norte

Lunda Sul

MoxicoBie

HuamboBenguela

Namibe

Huila

Cunene

Cuando Cubango

Cuanza Norte

Uige

191Procedimentos divulgados em

2015 comparando apenas a 6 no ano

de 2014

Os 3 Governos em destaque

estão entre as 5 entidades que

mais reportaram procedimentos

9,1%4,3% 3,1%

3,4% 3,8% 3,6%

2,3% 3,1% 3,6% 3,7%

3,1% 0,7% 2,9%

2% 1,9% 2,5%

5,1% 3% 2,1%6,8%

3,8% 4,8% 2,3%

5,2% 7% 5,5%

15%

5%2,8%1,6%

18%

4,6% 2,4% 4,1% 1,6%

5,9%2% 2,5%

4,6% 2% 0,8%

5,3%0,6%

5,4%

4,7%1,7% 3%

5,9%0,9% 3,1% 4,7%

2,7% 1,1% 1,2%

5,1% 5,7%2,9%

22,1%

52,3% 49,8% 50,3%

0%

0%

0%0%

0%

0%

0%

0%

GRÁFICO 26 – Indicadores da contratação pública por província em 2015

Participação no valor total cabimentado (âmbito LCP) do OGE 2015

Percentagem de fornecedores do Estado cadastrados pela DNPE

Percentagem de Micro, Pequena e Médias empresas registadas pelo INAPEM

Percentagem de procedimentos de contratação Pública lançados e informados

Legendas

Page 22: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

21

A título de balanço, e passando em revista os indicadores estatísticos aqui apresentados, resumem-se abaixo as principais constatações verificadas:

o Crescimento em 6% (+56 PCP) dos PCP recolhidos em 2015 em comparação a 2014;

o Com base nos relatórios de execução da despesa, dos 5.454 mil milhões AKZ aprovados para o OGE Revisto/2015, 28%, isto é, 1.510 mil milhões de AKZ foram destinadas a despesas sujeitas à LCP;

o Com base nos relatórios de execução da despesa extraídos do SIGFE, apurou-se que os valores sujeitos à LCP cifraram-se em 1.063 mil milhões de AKZ (Valor Total Liquidado), contrariamente aos 490 mil milhões de AKZ (46% do valor adjudicado dos contratos) reportados pelas EPC;

o Mantém-se a tendência para a escolha de PCP fechados (CLSAC e PN), verificada em 2014;

o Da comparação dos valores cabimentados pelas EPC e o número de PCP recolhidos, ainda se verifica a existência de 18 entidades (9,8% do cabimentado por ministérios e 49,8% do cabimentado por províncias à luz da LCP) sem procedimentos reportados;

o Comparativamente ao período homólogo, os dados sobre as actividades das MPME não registaram alterações signi-ficativas, ou seja o Comércio à Retalho (40%) e a Prestação de Serviços (20%) são as actividades dominantes nas MPME, cabendo à Agricultura e à Indústria Transformadora um total de 20%;

o Em termos de distribuição geográfica, Luanda é a província com o maior número de MPME, concentrando 49,76% do total (+2,76 p.p. em relação ao ano de 2014);

o Denota-se ainda uma fraca adesão no registo das MPME como fornecedores do Estado (91% não estão regista-das), mantendo-se a situação verificada em 2014;

o A participação das MPME na contratação pública mantém-se fraca, sendo estas beneficiárias de 1,54% do valor total das cabimentações emitidas em 2015, representando 4.345 milhões AKZ;

o Fraca adesão das EPC ao processo de confirmação de contratos, uma vez que para o período em análise não foi remetido qualquer processo para confirmação.

A contratação pública em Angola encontra-se igualmente num processo de reforma, augurando-se para 2016, uma maior interacção entre as EPC e os órgãos intervenientes na fiscalização do mercado da contratação pública (, garan-tindo uma maior visibilidade das operações, conducentes a um aumento da transparência e do rigor nas aquisições públicas, bem como a adopção de instrumentos que permitam uma melhor gestão do erário público.

44 Considerações Finais

Page 23: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

22

2011 Lei nº 30/11, de 13/9 Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

D.P. n.º 31/10, de 12/4Lei nº 15/10, de 14/7Lei nº 20/10, de 7/9

2010 Regulamentação do PIPLei do Orçamento Geral do EstadoLei da Contratação Pública

2013D.E. nº 1/13,de 4/1Lei nº 3/13, de 17/4D.P. nº 169/13,de 28/10D.P. nº 193/13,de 28/10

Actualização e adequação dos procedimentos de emissão de cabimentaçãoLei da Aletração da LCPRegime Jurídico da Unidade Técnica de Negociação (UTN)Secretaria para os Assunstos da Contratação Pública do Presidente da República

2014D.E. nº 155/14, de 27/5Lei. nº 157/14, de 27/5D.P. nº 299/14, de 4/11

Procedimentos e Critérios de Confirmação de Contratos pelo Ministro das FinançasProcedimentos de Implementação e Monitorização de Apoios Institucionais às MPMEEstatuto Orgânico do Ministério das Finanças

2015D.P. nº 1/15, de 2/1Lei nº 3/15, de 9/4D.P. nº 56/15, de 5/3

Lei nº 11/15, 17/06D.E nº 114/15, de 13/3

Regras Anuais de Execução do OGE;OGE revisto para exercício económico 2015;Medidas para fazer face a situação económica do país

Simplificação do processo de constituição de sociedades comerciaisRegras para melhoria da articulação entre as várias direcções do MinFin

D.E. n.º 471/15, 20/07 Aprova o Manual de preparação e realização de visitas aos PIPD.P. n.º 162/15, 19/08 Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional da Contratação PúblicaD.P. n.º 167/15, 25/08 Autoriza a inserção de novos projectos no PIP do OGE2015

D.P. n.º 167/15, 16/09 Aprova o perfil dos responsáveis pela execução do OGE

Lei nº 28/15, 30 /12 Aprova o OGE para o exercício de 2016

5 Anexos Legislação relevante sobre Contratação Pública

Page 24: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da
Page 25: Boletim Estatístico daContratação Pública Angolana · 7 Abril / 2014 Introdução a esteira das três edições anteriores, a presente publicação do Boletim Estatístico da

1

1

Serviço Nacional daContratação Pública