Bibliografia Selecionada Prestacao de Contas de Campanha Eleitoral

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Prestao de Contas de Campanha EleitoralBibliograa Selecionada

Braslia 2013

Prestao de Contas de Campanha EleitoralBibliografia Selecionada

Braslia 2013

2013 Tribunal Superior Eleitoral proibida a reproduo total ou parcial desta obra sem a autorizao expressa dos autores. Secretaria de Gesto da Informao Setor de Administrao Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, 1 andar 70070-600 Braslia/DF Telefone: (61) 3030-9225 Unidade responsvel Secretaria de Gesto da Informao Daniela Pon Tamanini Seo de Biblioteca Geraldo Campetti Sobrinho Pesquisa bibliogrfica Sabrina Ruas Lopes Lgia Cavalcante Ponte Editorao e reviso editorial Coordenadoria de Editorao e Publicaes (Cedip/SGI) Editorao Seo de Editorao e Programao Visual (Seprov/Cedip/SGI) Reviso editorial Seo de Preparao e Reviso de Originais (Seprev/Cedip/SGI)

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) (Tribunal Superior Eleitoral Biblioteca Alysson Darowish Mitraud)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gesto da Informao. Seo de Biblioteca. Bibliografia selecionada : prestao de contas de campanha eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. Braslia : Secretaria de Gesto da Informao, Coordenadoria de Editorao e Publicaes, 2013. 49 p. ; 28 cm. 1. Direito eleitoral Bibliografia Brasil. 2. Prestao de contas de campanha eleitoral Bibliografia Brasil. I. Ttulo. CDDir 341.28

CDU 342.8

Tribunal Superior Eleitoral Presidente Ministra Crmen Lcia Vice-Presidente Ministro Marco Aurlio Ministros Ministro Dias Toffoli Ministra Nancy Andrighi Ministra Laurita Vaz Ministro Henrique Neves Ministra Luciana Lssio Secretrio-Geral da Presidncia Carlos Henrique Perptuo Braga

SUMRIO 1 Introduo............................................................. 6 2 Conceitos e definies.......................................... 72.1 Campanha eleitoral..................................................................... 7 2.2 Gastos eleitorais......................................................................... 7 2.3 Prestao de contas de campanha eleitoral............................... 7

3 Bibliografia............................................................ 83.1 Livros e folhetos......................................................................... 8 3.2 Publicaes peridicas............................................................. 19 3.3 DVD........................................................................................... 29 3.4 Teses e dissertaes................................................................. 34 3.5 Legislao e jurisprudncia...................................................... 35 3.6 Conferncias, congressos, seminrios..................................... 40

4 Stios especializados na Internet......................... 43 5 Especialistas ....................................................... 45 6 Cursos de especializao e ps-graduao......... 47 7 Unidades de informao...................................... 487.1 Bibliotecas................................................................................ 48 7.2 Livrarias e editoras................................................................... 48

8 Blogs.................................................................... 49

1 IntroduoA biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disseminao da Informao, elaborou por oportuno a Bibliografia selecionada intitulada Prestao de Contas de Campanha Eleitoral. Na pesquisa foram utilizados os seguintes termos: prestao de contas de campanha eleitoral, campanha eleitoral, campanha, prestao de contas, prestao de contas eleitorais e contas de campanha. O produto tem por objetivo possibilitar o aprofundamento em estudos especficos de interesse dos magistrados e servidores do Judicirio, bem como dos especialistas e pesquisadores da rea. So apresentados conceitos, de renomados autores, dos termos utilizados na pesquisa. As obras consultadas podero ser encontradas em nosso acervo ou em outras bibliotecas da Rede de Bibliotecas da Justia Eleitoral (Reje). Colocamo-nos disposio para o acolhimento de sugestes, assim como para o acesso ao material disponibilizado por nossa Reje, por meio dos telefones 3030-9300 e 3030-9301 ou pessoalmente no balco de atendimento.

Seo de Biblioteca

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Bibliografia Selecionada Prestao de Contas de Campanha Eleitoral

2 Conceitos e definies2.1 Campanha eleitoralTavares (2012, p. 27) conceitua campanha eleitoral: todo conjunto de aes realizadas por candidatos a um cargo eletivo e por partidos polticos, durante o perodo eleitoral, com o objetivo de divulgar as candidaturas e obter o voto dos eleitores a fim de alcanar o maior nmero de cargos eletivos em disputa. Gomes (2012, p. 288) a define como: O complexo de atos e procedimentos tcnicos empregados por candidato e agremiao poltica com vistas a obter o voto dos eleitores e lograr xito na disputa de cargo pblico-eletivo. E complementa: inteiramente voltada captao, conquista ou atrao de votos. Deve sempre se pautar pela licitude, cumprindo ao candidato e seus apoiadores se curvar s diretrizes tico-jurdicas do sistema. Alvim (2012, p. 235) destaca: A importncia das campanhas eleitorais intuitiva. Por meio delas os eleitores tomam conhecimento dos candidatos, de seus currculos e de suas plataformas podendo, durante o perodo em que se realizam, questionar, ponderar e amadurecer as escolhas que faro no dia da eleio. Nesse sentido, na medida em que despertam a sociedade civil para a participao, as campanhas eleitorais constituem elemento indispensvel realizao do aspecto procedimental da democracia.

2.2 Gastos eleitoraisPinto (2010, p. 303) prope a seguinte definio: Gastos, para fins eleitorais, so todas as despesas relacionadas com a campanha, inclusive, as multas aplicadas at a data das eleies aos partidos e candidatos por infrao legislao eleitoral. Carvalho (2010, p. 84) informa que: A Lei n 9.504/97 estabelece, em seu artigo 26, uma relao de despesas consideradas gastos eleitorais, submetidas aos controles, limites e vedaes de fontes de financiamento estabelecidas na legislao eleitoral. Trata-se, na verdade, de uma relao de atividades, no taxativa, cuja realizao presume-se direcionada divulgao eleitoral, e por isso considerada como gasto eleitoral. E acrescenta: Todos os gastos eleitorais devem ser devidamente formalizados documentalmente, e registrados na contabilidade da campanha eleitoral, submetida anlise e aprovao do Poder Judicirio. (p. 87).

2.3 Prestao de contas de campanha eleitoralLima (2009, p. 90) conceitua o termo nos seguintes moldes: A prestao de contas de campanha eleitoral pode ser descrita como um instituto que tem como finalidade primordial, emprestar transparncia s campanhas eleitorais, atravs da exigncia da apresentao de informaes, legalmente determinadas, que tm o condo de evidenciar o montante, a origem e a destinao dos recursos utilizados nas campanhas de partidos e candidatos, possibilitando a

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identificao de situaes que podem estar relacionadas ao abuso do poder econmico, alm de prever sanes pelo desrespeito aos dispositivos que o regulam. Esmeraldo (2012, p. 553) ressalta que: Todo candidato, partido poltico (em todos os nveis, nacional, estadual e municipal) e comits financeiros deve prestar contas, esclarecendo a Justia Eleitoral e aos eleitores em geral, quem foram seus doadores, a quantidade de recursos arrecadados e os gastos efetuados durante a campanha eleitoral e demais dados exigidos pela legislao eleitoral. Ramayana (2012, p. 501) afirma que: O objetivo da prestao de contas assegurar a lisura e a probidade na campanha eleitoral, atravs do controle dos recursos financeiros nela aplicados, com vistas a viabilizar a verificao de abusos e ilegalidades ocorridos durante a disputa eleitoral. Tavares (2012, p. 75) designa a expresso como: Ato por meio do qual o candidato ou o Comit Eleitoral informa a Justia Eleitoral sobre a arrecadao de recursos e as despesas da campanha. Os candidatos e os comits financeiros devem prestar contas ao final do processo eleitoral, apresentando toda a documentao contbil (...). Na prestao de contas final devem ser identificados os nomes dos doadores de cada campanha, bem como os respectivos valores doados. Gomes (2012, p. 307) acrescenta que: O instituto da prestao de contas constitui o instrumento oficial que permite a realizao de contrastes e avaliaes, bem como o controle financeiro do certame. Esse controle tem o sentido de perscrutar e cercear o abuso de poder, notadamente o de carter econmico, conferindo-se mais transparncia e legitimidade s eleies. Podem ser encontrados outros conceitos sobre o assunto pesquisando: (SANTANA; GUIMARES, 2012; VELLOSO; AGRA, 2012; CARDOSO; LIZARDO, 2012; ZILIO, 2012; KIMURA, 2012).

3 Bibliografia3.1 Livros e folhetosA LEI n 9.504/97 e a prestao de contas das campanhas eleitorais. Braslia: Tribunal Superior Eleitoral, 2007. 296 p. (Lei das eleies. Srie comemorativa ; v. 3). AGRA, Walber de Moura. Financiamento de campanha e prestao de contas. In: ______. Temas polmicos do direito eleitoral. Belo Horizonte: Frum, 2012. p. 75-92. ALMEIDA, Jos Antonio. Da prestao de contas (do art. 28 ao art. 32). In: ______. Eleies 98: comentrios a Lei n. 9.504/97. Braslia: Braslia Jurdica, 1998. p. 79-85. ALVIM, Frederico Franco. Campanha eleitoral: prestao de contas. In: ______. Manual de direito eleitoral. Belo Horizonte: Ed. Frum, 2012. cap. 11, p. 305-319. ALVIM, Frederico Franco. Prestao de contas de campanha. In: ______. Sinopse de direito eleitoral poltico e partidrio. 1. ed. Leme, SP: Edijur, 2012. cap. 8, p. 137141. (Coleo Edijur de sinopses jurdicas).

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AMORIM, Ginaira Lene de. Cidadania no contexto das presta