Autnomo e Contrato de

prestaco de servicos

Competitividade Perenidade Sobrevivncia Evoluo

O SEBRAE E O QUE ELE PODE FAZER PELO SEU NEGCIO

O SEBRAE e o que ele pode fazer pelo seu negcio

Evoluo

Orienta no desenvolvimento de seu negciode forma estratgica e inovadora vencer asbarreiras internacionais.

AUTNOMO E CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSObjetivo: Esclarecer a importncia e conceitos do

trabalho autnomo, a contratao dos profissionais, sualegalizao, registros, tributos e anlise de uma minutade Contrato de Prestao de Servios.

Contedo:

AUTNOMO E CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO

Contedo: Conceitos; Autnomo # Empresrio; Principais Caractersticas do Trabalho Autnomo; Vnculo Empregatcio e Jurisprudncia; Registro e Tributos; Documentos Fiscais; Contrato de Prestao de Servios;

Autnomo

No H Lei Especfica

FINS PREVIDENCIRIOS

LEI 8.212/91

Trabalhador Autnomo a pessoa fsica queexerce, por conta prpria, atividadeeconmica de natureza urbana, com finslucrativos ou no. (Art. 12, inciso V, alnea h)

FINS PREVIDENCIRIOS

O Autnomo no se confunde com a figurado Empresrio (Art. 966 do Cdigo Civil),que quem exerce profissionalmenteatividade econmica organizada para aproduo ou circulao de bens ou servios.

AUTNOMO # EMPRESRIOAUTNOMO # EMPRESRIO

mdico, advogado, veterinrio, escritor, ator, escultor...

Prestao de Servios de cunhointelectual (literria, cientfica ouartstica).

PRESTA SERVIO POR CONTA PRPRIA;

PRESTA SERVIO POR CONTA PRPRIA;AUTNOMO

ASSUME OS RISCOS DE SUA ATIVIDADE ECONMICA; NO SUBORDINADO COMO EMPREGADO; NO EST SUJEITO DIREO DO CONTRATANTE; NO TEM HORRIO DE TRABALHO;

Presta Servios para uma ou mais pessoas

No tem scio(s), mas pode terempregado(s) e contratar terceiros.

NO TEM HORRIO DE TRABALHO; EXERCCIO LIVRE DE SUAS ATIVIDADES;

SubordinaoO empregado se submete s ordens e comando doempregador para a execuo das tarefas;Horrio

Controle no horrio de trabalho do empregado no que dizrespeito a entrada, sada, horrio de almoo;Pessoalidade

Contrato de trabalho tem carter pessoal;

VINCULO EMPREGATCIOVINCULO EMPREGATCIO

Contrato de trabalho tem carter pessoal;Habitualidade

Empregado contratado para trabalhar diariamente, 3vezes por semana, etc., mas de forma contnua;Onerosidade

Nas condies acima, a remunerao denomina-se salrio.

Art. 2 - Considera-se empregador a empresa, individualou coletiva, que, assumindo os riscos da atividadeeconmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoalde servio.

Art. 3 - Considera-se empregado toda pessoa fsica queprestar servios de natureza no eventual a empregador,

Consolidao das Leis do Trabalho CLT

VINCULO EMPREGATCIOVINCULO EMPREGATCIO

prestar servios de natureza no eventual a empregador,sob a dependncia deste e mediante salrio.

Pargrafo nico. No haver distines relativas espcie de emprego e condio de trabalhador, nementre o trabalho intelectual, tcnico e manual.

TERCEIRIZAOTERCEIRIZAO

O TST veda a terceirizao da ATIVIDADE-FIM (PRINCIPAL) do tomador

A atividade-fim a constante no contrato social da empresa;

As funes que nada tm em comum com a atividade-fim podem ser terceirizadas

Vnculo de emprego. Trabalho autnomo. Funes ligadas atividade essencial da empresa. Configurao. O vnculoempregatcio configura-se no pelo aspecto formal, mas pelarealidade dos fatos, em observncia ao princpio da primazia da

realidade, que acarreta a descaracterizao de uma relao civil de

prestao de servios, quando presentes os requisitos da relaode emprego. A empresa no pode se utilizar de pseudo trabalhador

JURISPRUDNCIAJURISPRUDNCIA

de emprego. A empresa no pode se utilizar de pseudo trabalhador

autnomo para a consecuo de atividade essencial,pois tal conduta

acarreta a transferncia ilcita dos riscos de sua atividade

econmica, caracterizando fraude legislao trabalhista. Recurso

Ordinrio no provido, no aspecto. (TRT/SP -00002200600902009 - RO - Ac. 12aT 20090756082 - Rel.Davi Furtado Meirelles - DOE 18/09/2009)

INSS Previdncia Social

REGISTRO DE AUTNOMOREGISTRO DE AUTNOMO

Registro na Prefeitura Municipal, onde ir obtero CCM (Cadastro de Contribuinte Mobilirio)

Registros e Inscries necessrios ao Autnomo

INSS Previdncia Social

CPF (RFB) Cadastro de Pessoa Fsica

Sindicato

Conselho Regional da Profisso

ISS (Imposto Sobre Servios)

Ver legislao Municipal

Base de Clculo (R$) Alquota Parcela a Deduzir do IR

IRPF (Imposto de Renda Pessoa Fsica)

Tabela Progressiva Mensal:

TRIBUTOSTRIBUTOS

At 1.637,11 Isento Zero

De 1.637,12 at 2.453,50 7,5 % R$ 122.78

De 2.453,51 at 3.271,38 15 % R$ 306,80

De 3.271,39 at 4.087,65 22,5 % R$ 552,15

Acima de 4.087,65 27,5 % R$ 756,53

INSS - Previdncia Social Contribuinte Individual

a) Autnomo que presta servios a Pessoa Fsica (PF):

Autnomo recolhe 20% sobre o faturamento

mensal (Carn/GPS), ou;

Pelo Plano Simplificado o autnomo recolhe

apenas 11%, mas sua aposentadoria ser por

idade e no por tempo de contribuio.

(Limite: R$ 3.916,20 )(Limite: R$ 3.916,20 )

b) Autnomo que presta servios a Pessoa Jurdica (PJ):

PJ recolhe 20% sobre o valor cobrado pelo

autnomo (+)

PJ retem e recolhe 11% do valor pago ao autnomo

(Limite: R$ 3.916,20)

DOCUMENTOS FISCAISDOCUMENTOS FISCAISNOTA FISCAL Municpio de SP: Dispensa os profissionaisliberais e autnomos.

RECIBO Informar: Nome, Nmero no CCM, Endereo,Descrio do Servio Prestado, CPF, CPF/CNPJ do Tomador eValor do Servio.

Outros Municpios: Ver legislao municipal.

DOCUMENTOS DE ARRECADAO:

GPS - Guia da Previdncia Social (INSS);

DAMSP - Documento de Arrecadao Municipal So Paulo (ISS);

DARF - Documento de Arrecadao de Receitas Federais (IR).

Qualificao completa da Pessoa Fsica ou Jurdica, tomador dos servios:

PF: Nome, Profisso, Estado Civil, CPF, RG, Endereo, CEP,Cidade/UF.

PJ: Nome, CNPJ, NIRE, Endereo, CEP e dados do representante legal que assina o contrato.

CONTRATANTE

Contrato de Prestao de Servios - MINUTA

CONTRATADAQualificao completa do autnomo, prestador dos servios:Nome, Profisso, Estado Civil, CPF, RG, Endereo, CEP,Cidade/UF.

Clusula 1- Do Objeto:

As partes acima identificadas tm, entre si, justo eacertado o presente Contrato de Prestao deServios de ....., que se reger pelas clusulasseguintes e pelas condies de preo, forma e termode pagamento descritas no presente.

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSCONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

Clusula 1- Do Objeto:Especificar minuciosamente os servios a serem prestados.

Clusula 2- Do Local:Especificar o local em que se realizaro osservios.

Clusula 3- Do Prazo:Especificar o incio e trmino do contrato. Paraservios contnuos, no h previso do termo final,mas por prazo indeterminado.Clusula 4- Do Valor e Forma de Pagamento:Informar o valor total ou mensal como retribuiopelos servios prestados, indicando a forma e

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSCONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

pelos servios prestados, indicando a forma econdies de pagamento.Clusula 5- Das Obrigaes do Contratante:Relacionar todas as obrigaes do contratante paraque a contratada possa executar os servios.

Clusula 6- Das Obrigaes da Contratada:Relacionar todas as obrigaes da contratada,visando uma maior garantia e segurana docontratante.

Clusula 7- Da Resciso:

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSCONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

Clusula 7- Da Resciso:Mais utilizada em contratos de durao porprazo indeterminado.

Clusula 8- Da Multa:Mencionar a multa por infrao das clusulasavenadas.

Clusula 9- Das Obrigaes da Contratada:Relacionar todas as obrigaes da contratada,visando uma maior garantia e segurana docontratante.

Clusula 10- Do Foro:Foro de eleio para dirimir controvrsias.Recomenda-se que as partes elejam, de comum

CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOSCONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS

Recomenda-se que as partes elejam, de comumacordo, Juizado Arbitral.E por estarem assim justos e contratados as partesassinam o presente instrumento em duas vias deigual teor na presena de duas testemunhas.Local e Data:Assinam: Contratante / Contratado - Testemunhas

o de servicos Lei Geraldigo de defesa do consumidor

o

Cooperativa

o de servicos

Direito autoral

EI Empreendedor Individual

Evite reclamaes e reduza custos Contrato de trabalho

Franquia aspectos legais

Lei Geral

Lidando com a inadimplncia

Locao comercial estabelecimento empresarial

Marcas e Patentes

Licitao e as MPEs

Representao Comercial

Terceirizao

Vigilncia Sanitria

0800 570 0800www.sebraesp.com.br