ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO … · responsabilidade pelas verbas rescisórias...

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

SÃO PAULO, 20/01/2015

PAUTA: CONTRATOS DE GESTÃO E A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS

PRESIDENTE JOSÉ DE FILIPPI JR COORDENADOR DA COMISSÃO EXECUTIVA MARIA ADENILDA MASTELARO SECRETARIO GERAL DO CMS-SP JULIO CESAR CARUZZO

Inicio: 14h Término: 18h15 I - Conselheiros Presentes JOSÉ DE FILIPPI JR – PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Representantes da Sociedade Civil

MARIA ADENILDA MASTELARO (TITULAR) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE LESTE NILTON SOUSA DOS REIS (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE LESTE JOSÉ DA GUIA PEREIRA (TITULAR) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE SUDESTE PAULO DE TARSO W. FRANGETTO (TITULAR) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CENTRO MARCIONÍLIA NUNES DE OLIVIERA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE CENTRO MARIA DE LOURDES M. SANTOS SILVA (TITULAR) - REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE SUL JOSÉ LEONILSON DE QUEIROZ ALMEIDA (SUPLENTE) - REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE SUL LOURDES MARIA DE QUEIROZ (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE OESTE ARNALDO MARCOLINO DA SILVA FELL (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE NORTE JARQUELENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS ALEX APARECIDO LEITE DE ALBUQUERQUE (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS IDECLÉIA GENEROSO DA SILVA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS MARTA ANTONIA SOARES (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS PAULO MARTINS MOREIRA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS AUGUSTA DE MELO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS

CONSELHO

MUNICIPAL

DE SAÚDE

SÃO PAULOSÃO PAULO



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SHEILA VENTURA PEREIRA (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS VITA AGUIAR DE OLIVEIRA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS REGINA CELIA PEDROSA VIEIRA (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS EULÁLIA ALVES CORDEIRO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JOSÉ AUGUSTO QUEIROZ (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS SINDICATOS PATRONAIS ROSILANIA CORREIA LIMA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DAS CENTRAIS SINDICAIS Representantes dos Trabalhadores em Saúde ÉDER GATTI FERNANDES (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS CATEGORIA SAÚDE ANUSKA PINTUCCI SALES SALES DA CRUZ SCHNEIDER (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS CATEGORIA SAÚDE DEODATO RODRIGUES ALVES (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS CATEGORIA SAÚDE MARÍLIA DAPENA FERNANDEZ (SUPLENTE) - REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS CATEGORIA SAÚDE ANA ROSA GARCIA DA COSTA (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS GERAIS WALNEY ARAÚJO DA SILVEIRA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS GERAIS MARIA LÚCIA VIEIRA (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS GERAIS Representantes das Instituições Governamentais ERIK OSWALDO VON EYE (TITULAR) – REPRESENTANTE DO PRESTADOR LUCRATIVO RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS PRESTADORES FILANTRÓPICOS MARIA JOSÉ R. RIBEIRO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS PRESTADORES FILANTRÓPICOS Representantes do Poder Público RICARDO FERNANDES DE MENEZES (TITULAR) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO GIANE SANT’ANA ALVES OLIVEIRA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO CÁSSIO ROGÉRIO DIAS LEMOS FIGUEIREDO (TITULAR) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO CASSIA LIBERATO MUNIZ RIBEIRO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO DENIZE CALVO COSTA (TITULAR) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO JOSÉ OLÍMPIO MOURA ALBUQUERQUE (TITULAR) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO II – Justificativas de Ausência

MARIA JOSÉ DE SOUSA (TITULAR) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE OESTE GERSONITA PEREIRA DE SOUZA (TITULAR) – REPRESENTANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FRANCISCO PEREIRA LIMA (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS CENTRAIS SINDICAIS MARIA LÚCIA ZARVOS VARELLIS (TITULAR) – REPRESENTANTE CONSELHOS REGIONAIS FUNÇÃO FIM IRAMIR BASTOS GOMES (TITULAR) – REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PATRÍCIA RODRIGUES MOLINA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO PRESTADOR LUCRATIVO MAGALY EZEQUIEL (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO III – Ausentes ANA MARIA FERREIRA QUAIATO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE SUDESTE MAURÍCIO SILVA LIMA (TITULAR) – REPRESENTANTE DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE NORTE MANOEL COSTA FILHO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS LUZIA BERGAMO (TITULAR) – REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS MARCOS ROBERTO DE ANDRADE (SUPLENTE) - REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS NADIR FRANCISCO DO AMARAL (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE PATOLOGIAS PAULO HENRIQUE FRACCARO (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS SINDICATOS PATRONAIS



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MARIA APARECIDA FRANCELINA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DAS ENTIDADES SINDICAIS GERAIS JASON GOMES RODRIGUES SANTOS (TITULAR) REPRESENTANTE CONSELHOS REGIONAIS FUNÇÃO FIM DURVAL RODRIGUES (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DOS CONSELHOS REGIONAIS FUNÇÃO FIM MARIA LÚCIA ZARVOS VARELLIS (TITULAR) – REPRESENTANTE CONSELHOS REGIONAIS FUNÇÃO FIM ADRIANA MARIA LOPES VIEIRA (SUPLENTE) – REPRESENTANTE CONSELHOS REGIONAIS FUNÇÃO FIM CASSIA XAVIER (TITULAR) – REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE PRIVADA PEDRO FELIX VIDAL JUNIOR (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE PRIVADA FRANCISCO ERNANE RAMALHO GOMES (SUPLENTE) – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO

IV – Visitantes

Conforme Lista ATA ELABORADA PELA EQUIPE TÉCNICA DO CMS-SP DIGITAÇÃO: AMANDA SAMPAIO MACHADO DA SILVA E EMMANUEL DUDA CÂNCIO DOS SANTOS REVISÃO GERAL: JULIO CESAR CARUZZO - SECRETÁRIO GERAL DO CMS/SP APOIO – EQUIPE TÉCNICA DO CMSSP

A Conselheira Titular representante do Movimento Popular de Saúde Leste e Coordenadora da

Comissão Executiva: Inicia a reunião. Identifica a presença de quórum, e em seguida passa a palavra

ao Secretário Municipal da Saúde de São Paulo e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São

Paulo, Dr. José de Filippi Jr.

O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo e Presidente do CMSSP, Dr. José de Filippi Jr:

Agradece a presença de todos. Os dois temas são importantes, tanto a questão dos Chamamentos

quanto a Falta Fe Recursos Financeiros. Pede para iniciar pelo tema Falta de Recursos Financeiros.

Tanto o Governo Federal quanto Estadual tiveram problemas para fechar suas contas no ano passado. O

principal problema foi o não crescimento da economia. Esperávamos um crescimento do PIB que não

ocorreu. Foi aberto hoje o processo de Execução Orçamentária. Ontem recebemos novas diretrizes e

parâmetros para o orçamento deste ano. Estamos no aguardo de uma readequação e reestruturação de

dívidas dos entes federados, que afeta diretamente a cidade de São Paulo. Houve um encargo da dívida

e pagamento de amortização de mais de três bilhões de reais. É tudo que nós pagamos com as OS aqui

na SMS, para comparação. Foi aprovada uma Lei para repactuar essa dívida. O prefeito comunicou aos

secretários que o orçamento terá um nível de contingenciamento, e o maior aperto será no item de

investimentos com quase 50% de contingenciamento não linear. Hoje não possui informações adequadas

e suficientes para que se realize um balanço do que aconteceu no orçamento do ano passado, e do que

vai acontecer este ano. Propõe que seja na reunião ordinária de fevereiro, ou extraordinária, ou ordinária

de Março, para avaliar o balanço financeiro de 2014/2015. Não queremos passar pela mesma situação

do final do ano passado, o atraso no repasse de recursos a algumas OS, cancelamento de alguns

empenhos, outra situação no atraso de pagamento de 15 dias e outras que resultaram na falta de compra

de medicamentos. O não crescimento afetou tanto as pessoas individualmente quanto a SMS. Temos

uma notícia um pouco melhor: nós conseguimos manter um ritmo parecido de busca de recursos da fonte

02, que é a fonte de recursos disponibilizada pelo SUS, pelo Ministério da Saúde, e que nós

conseguimos também manter um ritmo muito parecido com o que foi de 2013/2014. A SMS teve uma

receita de 1,4 bilhões da fonte 02 em 2012, que foi o último ano da gestão passada, 1,7 bilhões do ano

retrasado, 1013, nosso primeiro ano aqui, crescendo 20% e 2 bilhões este ano, também crescendo 300

milhões, apesar de toda uma condição desfavorável. O ICMS que é a segunda maior fonte de recursos



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da PMSP teve um crescimento de 0,4%, em uma inflação de 6%, o que causou uma perda real, enquanto

as verbas federais de transferência do SUS foram da ordem de 17%. Estamos reprogramando e

reestruturando nosso plano para buscar esses recursos. Estamos reorganizando as Redes de Atenção,

calibrando-as para obter mais recursos. Propõe que a reunião de hoje se concentre nos Contratos de

Gestão. Lembra que há alguns meses estiveram no CMS para debater os critérios de territorialização dos

novos editais de chamamento. A reunião foi um pouco depois de um ato que o prefeito pediu, chamado

SUS Mais Forte, que aconteceu no Gabinete e que terminou com a aprovação de um importante plano de

carreira, cargos e salários para o conjunto dos funcionários da saúde. Esperamos que com este plano os

concursos atraiam profissionais inclusive de outras cidades, a fim de suprir as necessidades de

profissionais da SMS. Houve questionamentos em relação a territorialização, que foram debatidos e que

serviram para melhorar a proposta. Existem dúvidas sobre unidades que estão sob administração direta,

mas constam no chamamento, e unidades que estão sob gerência da OS e que não constam. Não temos

a pretensão de acertar na primeira tentativa. O assunto é complexo e envolve um trabalho enorme.

Agradeceu a presença dos coordenadores das regiões, supervisores e membros das áreas técnicas da

SMS. Muitos dos membros aqui conhecem melhor as unidades do que nós. Aproveita o momento para

convidar a todos para a entrega do Hospital Dia de São Miguel, que será na sexta-feira, 23/01, às 10hs.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Lê a carta da

Plenária Municipal de Saúde de São Paulo. São Paulo, 20 de Janeiro de 2014, A Plenária Municipal de

Saúde de São Paulo, em sua reunião extraordinária ocorrida nas dependências do Sindicato dos

Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, no dia 17/01/2015, convocada para debater o

chamamento para os novos Contratos de Gestão na Saúde Municipal, contando com a participação de

diversas entidades e movimentos sociais, populares e comunitários de usuários e trabalhadores da

saúde, vem, por meio deste documento, apontar o que segue à Secretaria Municipal de Saúde e ao

Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; somos contra a inclusão de qualquer unidade de saúde sob

controle da Administração Direta nos novos Contratos de Gestão da Saúde (inclusive para programas

como Rede Hora Certa, UPA e UBS Integral); os dois primeiros chamamentos, já concluídos, para os

Contratos de Gestão de Parelheiros e Capela do Socorro ainda não estão em execução em virtude da

indefinição da situação trabalhista dos funcionários contratados pelas Organizações Sociais da saúde

nos Contratos de Gestão anteriores. Decisões da Justiça do trabalho de SP indicam que a

responsabilidade pelas verbas rescisórias de tais trabalhadores terceirizados é da Prefeitura Municipal de

São Paulo. Qual o posicionamento da municipalidade perante esta questão?; suspensão do cronograma

de chamamento para os novos Contratos de Gestão e abertura de debates com Conselhos municipal,

regionais e de unidades; Plenária Municipal de Saúde de São Paulo.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Em relação ao atraso do

pagamento, qual é o posicionamento oficial da SMS em relação ao assunto? O que realmente

aconteceu? A comissão de orçamento e finanças em nenhum momento foi comunicada por conta do PIB.

É a primeira vez que ouvimos isso. Se houverem alterações nos novos editais e chamamentos, devem

ser publicadas. As OS estão se baseando pelo edital de chamamento vigente. Algumas instituições

possuem déficit por conta de dívidas que não estavam previstas em contrato. Porque isso ainda não foi

resolvido? Alguns contratos não possuem um orçamento que comporta o contrato. Este problema foi

gerado pela gestão anterior.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: É o 3º Pleno

extraordinário para a discussão dos contratos de gestão, e os 3 foram chamados pelos segmentos

Usuário e Trabalhador. Existe uma dificuldade em discutirmos esta questão. Qual era o plano para trazer

este assunto para o conselho? No processo de mudança de OS, todos os direitos trabalhistas serão



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respeitados? Existem mecanismos para garantir isso? Como será esse processo? A PMSP irá se

responsabilizar pelos passivos trabalhistas? A PMSP garante que não ocorrerão reduções de salários?

Há uma política de RH clara para as OS, ou RH será regido pelo mercado? Existe alguma política

estabelecida para salários, qualificação, educação continuada, gratificar quem atue em unidade de

periferia? Sobre as unidades que ficarão na administração direta, as mesmas encontram-se em

frangalhos, fruto de gestões passadas. Existe um planejamento de reestruturação destas unidades? Qual

é ele? Irão acontecer concursos? Quando e quantos? Sobre o orçamento, a posição que eu entendo

como oficial é a que foi para a imprensa. A de que foi um procedimento administrativo que deu errado, e

que os médicos seriam alarmistas por cogitarem entrar em greve. Ouvimos de representantes da gestão

que o "cobertor está curto", isso é verdade? O atraso no pagamento vai gerar multa para as OS, haverá

repasse para as OS cobrirem esse valor?

A Conselheira Titular representante das Entidades Sindicais Gerais: Acha que está difícil o diálogo.

Coisas faladas não estão sendo cumpridas. A informação é que as unidades de administração direta não

seriam incluídas. A fala foi a de que não poderiam retirar as que já são, mas não incluiriam novas. A

comissão de orçamento nunca foi informada de problemas financeiros, o que nos espanta, pois pelo

orçamento está tudo normal. Se todos os níveis governamentais dizem que estão com problemas para

este ano, porque aumentamos o valor de repasse para as OS? O TCM já informou que a PMSP não

pode pagar dívida trabalhista de OS. As OS não prestam contas corretamente. Houve uma alteração em

um contrato para contratar médicos via PJ sem conversar com a comissão.


Solicita que citem os equipamentos que os conselheiros entendem que estão sendo entregues às OS

para facilitar a resposta. De forma genérica é difícil, pois existem questões pontuais.

O Conselheiro Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Sul: Como será a questão

trabalhista nas trocas de OS nas regiões? Existe algum grupo de trabalho para como retomar os espaços

ganhos pelas OS para a gestão direta?

O Conselheiro Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Leste: Concorda com a fala

da conselheira Ana Rosa. É desgastante a comissão sentar com a gestão, e não ser cumprido o que é

definido. O chamamento dividiu a cidade em números, depois deixou uma região descoberta (Jaçanã-

Tremembé) e agora vamos discutir de novo. Queremos que aquilo que fica acordado nas comissões, se

for necessário, mudar que chamem os conselheiros para ouvir. Serão 43 UBS Integrais e 16 UPA que

serão entregues as OS. A UPA Santa Marina, por exemplo, porque tem que ser a SPDM? Quer que a

gestão tenha respeito com o segmento Usuário.

O Conselheiro Titular representante do Movimento Popular de Saúde Centro: Concorda com o

conselheiro Éder, e acha que sem um planejamento de retomada da saúde para a administração pública.

Foram discutidas opções com o prefeito quando ocorria a campanha, e precisamos discutir isso mais a

fundo. Estamos indo contra decisões deste próprio conselho, feitas em conferências de saúde. Se

aprovamos este projeto do jeito que está, em três ou quatro anos não teremos mais administração

pública na saúde. Temos que mudar a maneira de gestar a política, com um planejamento a longo prazo.

A Conselheira Titular representante do Movimento Popular de Saúde Sul: Fica triste de ver que os

salários dos funcionários públicos continua o mesmo há mais de 12 anos. Existe uma grande diferença

entre o serviço público e as OS. Como ficarão as supervisões e coordenadorias? Não podemos ser

reféns das OS. A estrutura e o atendimento estão péssimos. Tem que melhorar muito.



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A Conselheira Suplente representante dos Movimentos Sociais e Comunitários: Deseja passar a

fala para a conselheira da região Sul, Beth.

A Conselheira do Conselho Municipal do Idoso e representante da região Sul, Beth: Conselheira do

Idoso e de Saúde na região Sul. Sobre o Hora Certa, lá não tem preferência. Os idosos estão sendo

atendidos em um dia, às 13 h sob uma barraca, com apenas um médico para atendimento. É possível ter

a contratação de mais um médico? O espaço é inviável. Poderíamos fazer uma parceria com a UNIFESP

que está ao lado, que possui salas com ar condicionado que estão ociosas.

O Conselheiro Titular representante dos Movimentos Sociais e Comunitários: O Dr. Paulo Puccini

disse que houve um equívoco no chamamento, porque jamais iria ampliar o serviço de OS onde era

administração direta. O que está ocorrendo em Parelheiros é uma amostra do que ocorrerá no resto da

cidade. Os profissionais não foram transferidos de uma OS para outra até o momento. O que não pode

ocorrer é prejudicar o usuário e o trabalhador. Qual o posicionamento da gestão? Houve informações de

que a PMSP iria assumir o ônus das transferências de profissionais. Qual a postura oficial da SMS? No

orçamento do CONDEFI existe um corte de mais de 420 milhões de reais. Este corte é referente a

convênios. São serviços que seriam oferecidos aos nossos usuários.


Comissão Executiva: Viu pelo Diário Oficial os editais de chamamento. E as informações eram de que

não ocorreria o aumento de unidades sob gestão da OS. No plano de governo era claro que não havia

condições de trabalhar sem OS. Mas iríamos ver qual o modelo para substituir isso. A administração

direta da forma que está, sem funcionários é complicado. É necessário dar condições de trabalho para os

funcionários da administração direta. Qual o projeto de SMS para o funcionamento da administração

direta?

O Conselheiro Titular representante do Movimento Popular de Saúde Sudeste: O entendimento é de

que o Controle Social não faz parte deste planejamento. Falta comunicação e construção coletiva. Já

houve informações de que o salário dos profissionais será gerido pelo mercado, o que dificultará a forma

de fiscalização destes contratos ainda mais. Existirá um planejamento entre a gestão e o controle social?

O planejamento deve começar com os conselhos gestores dos equipamentos.

A Conselheira Suplente representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Qual a qualidade

da prestação de contas da OS? Toda liberação de aditamento necessita de uma avaliação anterior da

necessidade. Os contratos têm provisão de encargos. Isso pode ser mensal ou anual. Em relação a troca

das OS, não podemos observar apenas a manutenção do emprego. E a questão geográfica? A

dificuldade dos trabalhadores em manter-se na OS contratada, mas atuando em outra região? A

continuidade da assistência é importante também. Já existe a questão da sucessão desde outubro de

2013. Por que não houve um preparo para evitar desgastes? O problema é o planejamento. Existem

profissionais que recebem VR maior e moram na região, e outros que recebem um VR reduzido e moram

em outras regiões. Existe a questão do transporte, onde uns eram transportados e outros nem recebiam

vale transporte.

A Conselheira Suplente representante dos Portadores de Patologias: Sobre o contingênciamento em

função da economia. Quando existia o contrato de gestão mais o convênio a gestão gastava em média

80 milhões na região. Passando para uma única forma de contratação iria para 76 milhões. Porque agora

teremos falta de recurso? O prefeito acha importante este novo modelo de gestão, que é uma referência



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nacional. Que não seja plataforma de governo essa privatização da saúde. O município foi dividido em 21

regiões. Os usuários que utilizam os serviços não querem saber se é gestão direta ou gestão de OS. Mas

querem ser atendidos com qualidade.

O Conselheiro Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Norte: Ou vamos para a rua

ou iremos nos machucar. Estamos sendo levados por um modelo de gestão implantado em 1995. Ontem

trabalhou em uma edição, e assistiu uma matéria do Celso Russomano que ligou para o Pronto Socorro

da Barra Funda, e quem atendeu foi um profissional chamado Fábio, que se demonstrou um profissional

responsável. Dia 7 de abril é Dia Mundial da Saúde. Vamos parar São Paulo. Temos que ir pra rua.

Temos que falar com o Prefeito, ele é responsável por essa condição.

O Secretário Municipal da Saúde de São Paulo e Presidente do CMSSP, Dr. José de Filippi Jr: A

Adenilda fez referência ao plano de governo que orientou a campanha do atual prefeito. Ele diz que a

área da saúde não teria ampliação de serviço em relação as OS, antes de tudo era preciso ter um

entendimento sobre o que estava acontecendo. Fala que recebeu a carta da Plenária com algumas

reivindicações. Em sua opinião, após dois anos aperfeiçoaram o mecanismo de gerenciamento das OS.

Não considera as OS um mal necessário, mas sim um instrumento estratégico que o SUS tem que lançar

mão, sob determinadas condições e sob alguns aspectos, aperfeiçoando o método de contratação e de

uso de gerenciamento desse instrumento para, aí sim, fazer a gestão pública. Também reconhecemos

que a administração direta estava acabando à míngua. Fala que a idade média dos trabalhadores

estatutários da PMSP é de 49 anos, e que isso não se muda em dois anos. É impossível fazer um

concurso e triplicar o número de funcionários de uma hora para outra. Caminhamos de forma decidida

com clareza de objetivos. Fazia dez anos que não havia concursos para dentistas. Essa é a área que

está morrendo mais à míngua. Para médicos, aproximadamente seis anos. Realizamos concurso para

quase todas as categorias. O prefeito começou a reestruturação pelos que ganhavam menos, que é o

senso de equidade que consta dentro do SUS. A primeira reestruturação foi logo no quinto mês de

governo para aqueles que ganhavam menos que um salário mínimo. Na perspectiva histórica, para

alguns não demorou muito, para outros demorou. A primeira reunião do conselho nesta gestão foi no

gabinete do prefeito, onde ele anunciou a realização de um concurso. Este concurso saiu só seis meses

depois, por conta do debate realizado com a SEMPLA, com conteúdo, por que o concurso com o plano

de carreira atual não iria atrair ninguém. Em contrapartida o novo plano demoraria a ser feito por conta

dos debates a serem realizados. Hoje precisamos ver as OS com esta nova perspectiva desses contratos

de gestão que estão colocados aí, com equipe mínima. Hoje estamos fazendo glosa, cortando, mas tem

situações onde o contrato é extremamente limitado e inverso aos nossos interesses. Alguns contratos

dizem que nós temos que pagar as OS por metas, sem a necessidade de equipe mínima, aí não tem

médico para atender na semana, mas chega ao final do mês e ele fez as mil consultas. Quando assumiu

a Secretaria, havia um grupo fechado e os envolvidos com a equipe do ex-secretário não sabiam explicar

nada. Ao longo de 2013 e 2014 foram analisando todos esses contratos e constatando as contradições,

os problemas, as dificuldades e nós procuramos aperfeiçoar o máximo. Tem que ter equipe mínima, mas

não é só isso, tem que cumprir metas, senão terá glosa, multas. Nós divulgamos a todos como eram os

contratos, o que não ocorria na gestão anterior. Vai conversar com o prefeito para que haja uma

conversa do Conselho com o Prefeito. Acha que é o momento. Sobre a contratação de pessoa jurídica

sem consulta prévia ao CMS, fala de sua experiência como gestor em outros municípios. Sempre

incentivou e participou desses espaços (Conselhos) e que eles têm um contraditório muito importante

que é o seu papel: deliberativo, consultivo ou participativo? É preciso entender bem o papel de cada um.

Se formos trazer tudo para o CMS irá engessar a gestão. Diz que não está tirando a importância do

Conselho, pois o debate será feito aqui e a gestão valoriza o espaço que é de controle social e

participação popular e que fortalece a gestão das políticas públicas de saúde. Falou das diversas



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atividades realizadas em conjunto. Foi dito aqui que na gestão passada quiseram implantar as OS e que

o Conselho se posicionou contra. Disse que o maior crescimento de repasse para as OS foi na gestão

passada e o secretário nem comparecia as reuniões. O Conselho ficou em um processo de

judicialização. Acredita que tenham acertado no macro e que talvez tenham errado no localizado, no

micro. Dezesseis pessoas falaram e ninguém se manifestou. Solicitou que as pessoas pontuassem quais

as unidades que eram de administração direta e que estão indo para as OS, para que a gestão pudesse

avaliar. Pediu respeito à conselheira Ana Rosa, pois foi interrompido várias vezes. Fala que esse tipo de

comportamento destrói a relação com o Conselho. No macro, os contratos de gestão e convênios

gastaram em 2014, aproximadamente 2,6 bilhões. Com os 22 contratos assinados, a previsão é de que o

gasto seja de 3 bilhões. Isso sem o desconto que podemos ter, de acordo com as propostas recebidas.

Pode ser de 5%, 3%, 2%. Se o desconto for de 5%, poderá fazer com o que o gasto diminua para 2

bilhões e 850 milhões, o que é muito parecido com o valor de gasto atual. Temos três razões para este

aumento. Primeiro, colocamos o número de profissionais necessários para o funcionamento das

unidades. Segundo, atualizamos o salário de algumas situações onde havia cinco anos de defasagem. O

salário de cinco médicos no início do contrato, hoje não é suficiente nem para três. O terceiro item, e

mais importante, é que foram incluídos nos contratos de gestão os contratos de limpeza, segurança e

outros contratos menores que estavam nas coordenadorias. Precisamos comparar coisas iguais, se

incluíssemos coisas novas, não teríamos critério para avaliação destes novos contratos de gestão.

Estratégia de Saúde da Família só tem convênios. São 1300 equipes. Existem unidades que possuem

gerência da administração direta, bom rh da administração direta, mas que têm ESF completa ou não,

são convênios. Nós incorporamos essas unidades nos contratos de gestão, até mesmo por exigência do

Tribunal de Contas e órgãos de controle. Teremos um grande avanço no controle das OS. Hoje são 47

convênios e 29 contratos de gestão, assim que todos tiverem migrado para os contratos de gestão serão

22. Fala que em algumas regiões existem cinco ou seis organizações sociais atuando em serviços

diferentes. Podemos ter unidades que entraram por erro, ou descuido, iremos rever e remover. Os

critérios são iguais para todas as regiões. Existe uma UBS na região do Jardim Edith que é gerenciada

por uma Organização Social, que a gerente Andréia possui espírito público, assim como a gerente da

UBS Jd. Macedônia, a Merianne. Ela é da administração direta e veste a camisa do SUS. Quando ela

assumiu o Pronto Atendimento do Macedônia deveria ter quatorze plantões e só tinha três. O PA

realizava quinhentos atendimentos por mês e hoje atende nove mil. A grande maioria dos trabalhadores e

trabalhadoras são patrimônio e vão decidir a qualidade do serviço. Estratégia é para continuar todos

aqueles que puderem. Em várias regiões há uma identificação muito grande dos médicos com a

população. Não iremos ofender nenhum direito trabalhista, não vamos reduzir salários. Iremos seguir a

legislação. Quanto à sucessão, de oitocentos médicos, seiscentos já tiveram sua situação equacionada.

No caso específico de Parelheiros estamos resolvendo aos poucos a situação. Existem casos mais

complicados de profissionais e outros que já foram resolvidos. Profissionais como médicos têm uma

demanda muito grande em outras regiões que podem ser deslocados. Quais os equipamentos que estão

na administração direta e foi incluído no chamamento? Respeita a opinião de todos contra a entrega das

Unidades aos contratos de gestão. Acontecendo a transição, teremos duas coisas: unidades que eram de

administração direta que irão para OS e unidades que estavam na gestão da OS e que voltarão para a

administração direta. A prefeitura viveu uma situação de aperto orçamentário, e se preparou para isso. A

SMS tinha um orçamento de 8,6 bilhões e realizou em torno de 8,2 bilhões. A prefeitura tinha uma

previsão de 51 e realizou 43 bilhões. Quando percebeu o déficit que iria ocorrer, SEMPLA fez um decreto

centralizando os empenhos e isso criou uma dificuldade. Para remanejar uma dotação para outra, é

necessário que o prefeito faça um decreto e publique em diário oficial. Infelizmente houve um erro de

digitação. Os itens no empenho têm 15 caracteres, e um funcionário se equivocou. Tivemos que fazer o

decreto novamente, o que gerou cinco dias de atraso. A segunda parcela do 13º, pagamos com uma

semana de adiantamento. A dívida das parceiras está sendo equacionada. No caso do Santa Marcelina



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houve um contingenciamento errado que será feita a compensação. Nós respeitamos o espaço do CMS.

Políticas de RH estão presentes no novo contrato. As multas infelizmente a gestão não pagará. Será

inaugurada a primeira parte do Hospital Santa Marina. A UPA será gerenciada pela autarquia. Porém

diversos serviços são terceirizados, como segurança, limpeza, etc. Esta UPA terá ortopedista. Hoje os

contratos de alguns profissionais têm que ser por forma jurídica pela necessidade. Inclusive os setores

privados tem feito isso. Com possibilidade de concursos, a autarquia poderá assumir mais unidades de

terceiros.


Comissão Executiva: No edital consta que as unidades com AMA passariam para a OS.

A Conselheira Titular representante das Entidades Sindicais Gerais: Solicita questão de ordem.

Deseja saber como será a condução da reunião. Normalmente seriam feitos os encaminhamentos.


Comissão Executiva: Haverá seis réplicas do conselho, que o secretário responderá com auxílio de sua

equipe, para após passarmos para os encaminhamentos.


Pede que as questões sejam pontuais nesta discussão de equipamentos que são de administração direta

e que estão sendo passadas para as OS.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Solicita questão de ordem.

Lembra que a pauta não é apenas para isso. Existia um acordo, documentado e oficializado para que

constasse nos editais as indicações do conselho e que não estão colocadas.


Comissão Executiva: Lembra que o secretario pediu para debatermos apenas os contratos, por conta

da falta de subsídios no momento para discussão do orçamento.

O Conselheiro Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Leste: A idéia era solicitar a

presença dos órgãos fiscalizadores como MP, TCM, Câmara que não estão presentes.


Comissão Executiva: Foram feitos os convites, porém os órgãos não puderam comparecer.

A Conselheira Titular representante do Movimento Popular de Saúde Sul: Solicita que o novo

coordenador dos dentistas se apresente. Quer saber como funciona a coordenação. Existem diversos

problemas em relação ao assunto que merecem atenção.

O Conselheiro Titular representante dos Movimentos Sociais e Comunitários: Precisamos melhorar

a comunicação entre o Gabinete e o CMS. Não queremos saber das ações ou documentos através de

terceiros.

A Conselheira Suplente representante dos Movimentos Sociais e Comunitários: Não teria sido mais

eficiente se a gestão tivesse restaurado e equipado as unidades antes de assumir os contratos de gestão

com as OS?



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A Conselheira Titular representante das Entidades Sindicais Gerais: Ficou mais preocupada depois

das palavras da Gestão. Entendeu que o conselho é consultivo, nem de participação. Este conselho é

respaldado por lei, não e igual ao participativo da gestão. É função deste conselho discutir os contratos

de gestão, orçamento, etc. Pelo que ouviu, enquanto não for possível recuperar as unidades de

administração direta, irão aplicar dinheiro nas OS. O dinheiro é o mesmo. Temos que ter muita

parcimônia na aplicação do dinheiro. Se existe falta de dinheiro, a comissão de orçamento deveria ser

informada. Pela Lei Federal é proibido o contingenciamento de verba da saúde. Respeita a fala de quem

foi citado. A comissão de orçamento não deixou de realizar nenhuma reunião.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Espera que a equipe do

secretário possa explicar e esclarecer as informações assim como ele. Agradece o reconhecimento da

dívida de SMS em relação as OS, pois alguns coordenadores presentes não sabiam da informação, e

reproduziam de forma errônea. As OS apresentam suas prestações de contas da forma que SMS solicita.

Todas estão preparadas para prestar no WEBSAASS ou qualquer forma que for necessário. Em relação

a compra do Hospital Dia do Itaim Paulista, nos fez acreditar que havia dinheiro em caixa. A política de

saúde deve ser apresentada e referendada ao CMS. Não deve ser tudo, mas questões Macro devem ser

pactuadas. A assessoria diz que o orçamento é de 7 bilhões e o secretário informa que são 9 bilhões.

Precisamos que sua representação e assessoria estejam bem preparadas para passar as informações ao

CMS. Passa a palavra para a conselheira Lourdes.

A Conselheira Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Oeste: Em relação ao PS

da Lapa, vai virar UPA ou ficará apenas na autarquia?

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Focamos muito na

questão de mantermos as unidades na administração direta, porém temos que observar a situação da

administração direta. Queremos o compromisso de que a gestão investirá pesado na melhoria da

administração direta. Precisamos de números. Em relação a questão trabalhista, ficou satisfeito com as

explicações. Havia sido informado por membros da SMS que haveria perdas de direitos trabalhistas. A

gestão tem que ter um cuidado com os profissionais das Organizações Sociais também. Entregar ao

mercado pode agudizar o problema de falta de profissionais. Em relação ao não pagamento das multas

de atraso do final do ano, não cabe ao sindicato cobrar, mas sim à OS. A multa referente aos serviços da

Santa Casa é de responsabilidade dela, porém ela coloca como responsabilidade da PMSP. Na próxima

quinta-feira haverá mesa de negociação com a Santa Casa, e informará que ouviu do secretário que a

SMS não arcará com as multas. O conselho é um espaço importante para contribuição. Existem

dificuldades em discutir as políticas Macro da cidade, e quando são discutidas partem dos segmentos

trabalhador e usuário.


Comissão Executiva: No edital constam todas as unidades que estão sendo transferidas para OS. As

que não irão estão em situação calamitosa. Qual é o projeto de SMS para revitalizar as unidades em

caráter de urgência? Existe um calendário que não é respeitado pelo gestor. Temos caráter deliberativo.

Queremos respeito em todos os âmbitos da SMS.

O Vice-Presidente do SindSep, Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira: É fundamental a

organização das carreiras dos funcionários públicos. Houve muita discussão sobre o tema, em um tempo

muito curto. Todos os sindicatos envolvidos realizaram um debate polêmico e demorado. Havia apenas a

proposta de subsídio. A proposta foi aprovada pelos sindicatos e pela categoria. Houve um embate na

Câmara também, pois havia três projetos para serem aprovados. A PLO 003, que altera a lei orgânica, e



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os da saúde e do nível universitário. Acabamos conseguindo a aprovação dos dois últimos. É necessário

valorizar o trabalho realizado. Ainda existem questões a serem debatidas para este ano também. Em

todas as conferências foram aprovadas de cima pra baixo o questionamento do modelo de gestão por

OS. Não temos o direito de mudar essa orientação. O conselho é deliberativo. Não cabe a ninguém

questionar qual o papel do conselho municipal de saúde. Já houve diversos embates com diversas

gestões.


Pede para que as coordenadoras das regiões façam algumas considerações sobre as questões.

A Coordenadora da Região de Saúde Leste, Cláudia Maria Afonso de Castro: Deseja esclarecer que

todas as unidades que possuem em um corredor, a UBS e em outro corredor a AMA, passarão a ser

UBS Integral. E para que isso possa acontecer, tivemos que organizar este processo. A unidade deve ser

um lugar que atenderá tudo. Sabemos que as unidades que tem um AMA ao lado pararam de atender

demanda espontânea. Para corrigir isso, foi feito um debate amplo que culminou na UBS Integral. Na

região Leste tem nove, mas não são todas. Tem unidade na região que não tem administração direta

junto. Exemplo a Castro Alves, que tanto a UBS quanto o AMA são do prestador. Já existe todo um

processo de reforma física para as unidades a fim de integrá-las novamente. Temos também unidades

que não tem AMA e que também estão sendo transformadas em UBS Integral. Todo este processo foi

discutido no Conselho Gestor local, pelo menos na região de sua responsabilidade. Existe o caso da

unidade Carrãozinho onde foi definido que seja PSF, porém não temos este serviço pela administração

direta apenas pela OS. Em São Mateus, existiam 253 médicos contratados pela AMA Avançada. Estes

profissionais preenchiam vagas de outras unidades. Tem unidades que estão sob administração direta,

porém os profissionais não são. Onde todo o quadro profissional médico era do AMA Avançado, e que

sairão após o chamamento, foram inseridos no edital, porém somente após o concurso público,

remanejamento de vagas. Apenas cinco médicos escolheram a região Leste, as demais vagas ficaram

em aberto. Não havia outra alternativa. Devemos entender da forma que foi feito.


Alguém acha que isto é mentira? Que os médicos escolheram?

A Coordenadora da Região de Saúde Sudeste, Karina Barros Calife Batista: Reforça que a CRS

Sudeste é defensora da administração pública. Defendemos isso com a nossa prática. Ninguém manda

embora gerente de unidade sem a participação da supervisão de saúde na região. As reuniões com os

gerentes são feitas em conjunto. Para o chamamento público tentamos nos organizar o melhor possível.

Houve algumas necessidades, e poderemos explicar caso a caso. Temos os registros de todas as

reuniões realizadas com os conselhos gestores das unidades com o debate do tema. Não são todas as

UBS com AMA que se tornarão UBS Integral. Na nossa região apenas uma será. O déficit de RH é

grande nas unidades. Estamos seguindo as orientações do TCM e do MP. Estes profissionais do AMA

Avançado, quando saírem, trarão maior déficit às unidades. Não podemos ser irresponsáveis em deixar

unidades com apenas um profissional médico, correndo risco de chegar uma parada, como houve na

região da Mooca. Temos que realizar uma discussão com responsabilidade. Deve haver um plano para

retomada da gestão sim. Na região Sudeste, apenas cinco médicos aceitaram ir trabalhar. E não é uma

região tão periférica.

A Conselheira Titular representante das Entidades Sindicais Gerais: Informa que possui uma

reunião no sindicato. Temos o compromisso de encerrar as reuniões às 18h. Pede à mesa que passe

para os encaminhamentos.



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Acredita que iniciamos as respostas das dúvidas, com a apresentação das regiões.

A Conselheira Titular representante das Entidades Sindicais Gerais: Que conste nos

encaminhamentos a afirmação que este conselho é consultivo, participativo e deliberativo, conforme as

Leis 8080, 8142 e 141. Que conste também o respeito e obediência à Lei Federal 141. O respeito às

deliberações das Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde, e um protesto contra a

entrada da SPDM na UPA Santa Catarina, da forma como foi feita. E que conste o dia 7 de abril como um

dia de luta contra as terceirizações incluindo as OS.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Os contratos de

gestão são uma realidade. Não podemos simplesmente implodir todo o processo. A fala das

coordenações mostrou as realidades e necessidades das regiões. Temos que analisar de perto para

poder avaliar. A gestão deve trazer as particularidades de cada unidade, explicando o porquê das

inclusões nos editais.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Parece que existem

várias SMS. As coordenadorias fazem coisas e o secretário não sabe. Segundo as informações que

temos, não foi feita em conjunto com os Conselhos Gestores. Existe uma falta de sintonia entre os

membros e âmbitos da SMS. É necessário clarear este processo. Todos querem que o atendimento seja

o melhor. Há dez anos as OS foram implantadas como solução, e hoje ainda não resolveram.


Comissão Executiva: Solicita que as unidades sejam revistas. Não vê condições de atender todas estas

UBS. Não quer que o secretário seja acusado de improbidade administrativa, e nem que o trabalhador

fique sem salário.

A Conselheira Suplente representante do Movimento Popular de Saúde Oeste: Lembra que o

secretário não deu resposta ao seu questionamento.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Propõe que seja encaminhado à

Comissão de Orçamento e Finanças um relatório informando qual a situação financeira atual de SMS.

Existem informações diferentes entre os setores. Propõe que a assessoria encaminhe qual a situação

financeira atual. Todos estamos aqui para defender o SUS. Acha que todos leiam o planejamento

estratégico, onde existe proposta para captação de médicos. O papel do CMS é de fiscalizar.

O Conselheiro Titular representante do Movimento Popular de Saúde Sudeste: A questão é a falta

de comunicação. Precisamos que a informação chegue antes ao CMS do que à mídia e a imprensa em

geral.

A Conselheira Suplente representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Lembra que a

prestação de contas, o balanço, a provisão e a previsão são coisas totalmente diferentes. Precisamos

entender o que é administração. Os contratos sempre tem aditamento de 25%. Pede para o secretário,

especifique os profissionais das 1300 equipes que foram citadas, e a descrição das unidades que eram

mistas e agora se tornaram centrais.



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Comissão Executiva: Não poderemos encerrar esse tema aqui. Os envelopes serão abertos, mas

devemos fazer algo.

O Conselheiro Titular representante do Movimento Popular de Saúde Centro: Precisamos realizar

uma avaliação sobre o tema. Existe uma cisão dentro da sociedade e dentro da gestão que foi eleita.

Iremos realizar uma conferência este ano, e não podemos simplesmente reafirmar as coisas.

Necessitamos de um planejamento efetivo sobre a gestão pública. Apenas com o fortalecimento dela

sairemos deste gargalo. Participou do plebiscito como muitos membros. Precisamos avaliar esta questão

de forma mais ampla, sem que haja uma contrapartida para um rumo diferenciado. Não podemos dar

apenas um aval sobre os contratos de gestão e pronto.

O Conselheiro Titular representante do Poder Público: Aproveitando a experiência dos debates

qualificados do plano municipal, pois eram temas reduzidos, deveríamos agendar um cronograma por

região, para debater uma a uma.

A Conselheira Titular representante do Movimento Popular de Saúde Sul: Espera que tudo que

tenha sido discutido não fique em vão. Não houve uma definição concreta. Quem conhece melhor os

problemas das pontas são os movimentos sociais.


Comissão Executiva: Foram feitos encaminhamentos importantes, e sugere que sejam votados em

bloco.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Quer saber qual é a proposta da

Ana Rosa. É a suspensão do chamamento do contrato de gestão?


Comissão Executiva: Esclarece que não.

O Conselheiro Titular representante dos Prestadores Filantrópicos: Propõe que o processo

continue, que ocorram reuniões para explicar as questões das unidades, e questões dos editais.

O Conselheiro Titular representante do Poder Público: Solicita questão de ordem. A mesa deve juntar

as propostas e colocar em votação.

O Secretário Geral do Conselho: Realiza a verificação de quórum. No momento encontram-se

presentes dezesseis conselheiros. Não há quórum para deliberações.


Comissão Executiva: Identifica que não há quórum.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Não podemos

deliberar em vista da ausência de quórum. As comissões podem em conjunto à gestão discutir região por

região.



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Comissão Executiva: Encaminha que o conselho, coordenadoria, supervisão, e SMS farão discussão

para o melhor encaminhamento da política de saúde do edital de chamamento.

O Conselheiro Titular representante das Entidades Sindicais Categoria Saúde: Solicite que conste

na ATA o documento e as propostas da plenária municipal de saúde, inclusive a suspensão do

chamamento dos contratos.


Comissão Executiva: Encerra a reunião.

Reunião encerrada às 18h15.

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