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DIVISOacuteRIA PARA ARQUIVAMENTO ~ PETROBRAS Contrataccedilatildeo Direta

Instrumento Contratual Juriacutedico fpWJ(-fJ1fshySAPR3 Ndeg 00500085627132 Data do Cadastramento f ~ 10 13

Contratos em Moeda Estrangeira Ndeg do Fornecedor

DIP CENPESPDGEOGSE 2352013

PT - Projeto Tecnoloacutegico PT 1190911970

Centro de Custo

~ Coacutedigo ZSER 70000041

Ndeg Requisiccedilatildeo de Compras 4002514341

PEP 77 D 78 NAtildeO Eacute 77 NEM 78 rgJD INiacuteCIO I FIM f~(13 LIJ(Jffp_

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DIVISOacuteRIA DESCRiCcedilAtildeO DO CONTEUacuteDO

pt fgt ~ Oj Oq l q to I ~ tV1 05 leto ~0 b~ Q t~~ 01 AtgGo I ~ ~ Pj 05 4aW~1 -11 q 05 ~Jo~3 middot1~ q Oq ~ Iqmiddotf3e

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F INSTRUMENTO CONTRATUAL

ZReservadalnterno_CO2 - Contrataccedilatildeo Moeda NacionalIRACEMAAno 2013 (a partir de janeiro)Contrataccedilatildeo DiretaUNIVERSIDADESDIP _SIC_PDGEO_GSE 198_2013_GORCEIX

-~PETROBRAS

CONTRATO Ndeg 00500085627132

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PETROacuteLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS E A FUNDACcedilAtildeO GORCEIX NA FORMA ABAIXO

PETROacuteLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS sociedade de economia mista inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica do Ministeacuterio da Fazenda sob o deg330001670001-01 com sede na Av Repuacuteblica do Chile 65 no municiacutepio do Rio de Janeiro estado do Rio de Janeiro doravante denominada PETROBRAS neste ato representada pelo Gerente Geral de PampD em Geociecircncias do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A Miguez de Mello - CENPES Sr Edison Jose Milani a FUNDACcedilAtildeO GORCEIX Pessoa Juriacutedica de Direito Privado Instituiccedilatildeo sem fins lucrativos inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica do Ministeacuterio da Fazenda sob o nO 230631180001-64 com sede na Rua Carlos Walter Marinho Campos 57 - Vila Itacolomy Cidade de Ouro Preto estado de Minas Gerais neste ato representada pelo seu Presidente Prof Cristovam Paes de Oliveira doravante denominada GORCEIX

CONSIDERANDO

Que a PETROBRAS investe na integraccedilatildeo GORCEIX-empresa e pretende contratar os serviccedilos da GORCEIX

Que a GORCEIX seraacute a prestadora efetiva do serviccedilo e gestora dos recursos financeiros do Contrato

Que a GORCEIX assume responsabilidade perante a PETROBRAS pelo cumprimento de todas as obrigaccedilotildees previstas no corpo deste Contrato

celebram o presente Contrato que decorreu da Dispensa de Licitaccedilatildeo autorizado pelo DIP CENPESPDGEOGSE 1982013 sujeitando-se aacutes seguintes Claacuteusulas e condiccedilotildees

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO

11 - O presente Contrato tem por objeto a execuccedilatildeo pela GORCEIX sob regime de preccedilo global de serviccedilos para Desenvolvimento dos Projetos de Petrogecircnese dos Carbonatos e Fases Associadas das Rochas da Sucessatildeo Sub-sal (sequecircncias K44 K46 e K48) da Bacia de Santos em conformidade com os termos e condiccedilotildees nele estipulados e no Anexo I - Proposta GORCEIX sno datada de 23072013

CLAacuteUSULA SEGUNDA - OBRIGACOtildeES DA GORCEIX

21 - Manter durante toda a execuccedilatildeo do Contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas todas as condiccedilotildees formuladas na Proposta

2 -~ PETROBRAS


211 - Respeitar e cumprir as Normas Administrativas em vigor na PETROBRAS

212 - Garantir que nenhum empregado de seu quadro por accedilatildeo ou omissatildeo oculte participe da ocultaccedilatildeo ou tolere que seja ocultado acidente de trabalho ocorrido em decorrecircncia da execuccedilatildeo deste Contrato

21 3 - Emitir Comunicaccedilatildeo de Acidente do Trabalho - CAT nas condiccedilotildees e prazos legais em caso de acidente de trabalho ocorrido com seus empregados que laborem nas instalaccedilotildees da PETROBRAS

214 - Informar agrave PETROBRAS em ateacute 2 (dois) dias corridos apoacutes a ocorrecircncia qualquer acidente de trabalho com seus empregados ou com empregados de suas subcontratadas ou cessionaacuterias que laborem nas instalaccedilotildees da PETROBRAS

2141 - A PETROBRAS se reserva no direito de fiscalizar o cumprimento da obrigaccedilatildeo prevista no item 213 podendo exigir da GORCEIX a comprovaccedilatildeo de que emitiu a Comunicaccedilatildeo de Acidente do Trabalho - CAT nas condiccedilotildees e nos prazos legais

215 - Facilitar e natildeo obstar a accedilatildeo de fiscalizaccedilatildeo pela PETROBRAS quanto ao cumprimento das obrigaccedilotildees previstas nos itens 21 3 e 214 podendo ser-lhe exigida a comprovaccedilatildeo de que ela sua subcontratada ou cessionaacuteria emitiram a Comunicaccedilatildeo de Acidente do Trabalho - CAT nas condiccedilotildees e nos prazos legais

216 - Apresentar antes da emissatildeo do Relatoacuterio de Mediccedilatildeo (RM) referente agrave uacuteltima mediccedilatildeo os comprovantes de pagamento das verbas rescisoacuterias dos empregados dispensados e uma declaraccedilatildeo formal da continuidade dos contratos de trabalhos remanescentes

22 - Quanto agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos e responsabilidade teacutecnica

221 - Executar os serviccedilos ora contratados de acordo com o Anexo I deste Contrato nos prazos e condiccedilotildees aqui estabelecidos

2211- Os serviccedilos seratildeo executados nas instalaccedilotildees do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A Miguez de Mello - CENPES localizadas na Av Horaacutecio Macedo 950 Cidade Universitaacuteria Rio de JaneiroRJ CEP 21941915 de 2ordf a 6ordf feira durante o periacuteodo de funcionamento administrativo ou seja de 7h30 agraves 16h30 com intervalo de uma hora para almoccedilo

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-~ PETROBRAS


222 - Facilitar a accedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo fornecendo informaccedilotildees ou provendo acesso agrave documentaccedilatildeo e aos serviccedilos em execuccedilatildeo e atendendo prontamente agraves obseNaccedilotildees e exigecircncias por ela apresentadas

223 - Refazer ou reparar agraves suas expensas e nos prazos estipulados pela Fiscalizaccedilatildeo todo e qualquer seNiccedilo considerado inaceitaacutevel mesmo aquele jaacute registrado em Relatoacuterio de Mediccedilatildeo

224 - Manter representante especiacutefico e devidamente credenciado para responder pela direccedilatildeo dos seNiccedilos perante a PETROBRAS

225 - Garantir os seNiccedilos realizados pelo periacuteodo miacutenimo estabelecido na legislaccedilatildeo brasileira independentemente do teacutermino do contrato

2251 - Fazendo-se necessaacuterio qualquer retrabalho a GORCEIX assumiraacute o ocircnus relativo aos recursos e materiais empregados e em caso de natildeo realizaacute-lo legitima a PETROBRAS a contrataacute-lo com terceiro reconhecendo desde jaacute sua responsabilidade pelo seu pagamento

226 - Cumprir os preceitos legais e as decisotildees das autoridades constituiacutedas sendo a uacutenica responsaacutevel por sua inobseNacircnciacutea

227 - Responder por qualquer dano ou prejuiacutezo causado agrave PETROBRAS ou a terceiros em decorrecircncia da execuccedilatildeo dos seNiccedilos previstos neste instrumento contratual obseNado o disposto na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA - RESPONSABILIDADES DAS PARTES

228 - Obter as licenccedilas autorizaccedilotildees certidotildees eou outros instrumentos previstos na legislaccedilatildeo de sua responsabilidade necessaacuterios agrave execuccedilatildeo dos seNiccedilos

22 9 - PreseNar e manter a PETROBRAS a salvo de quaisquer reivindicaccedilotildees demandas queixas e representaccedilotildees de qualquer natureza decorrentes de sua accedilatildeo ou omissatildeo

23 - Quanto agrave pessoal

231 - Responder pela supeNlsao direccedilatildeo teacutecnica e administrativa e matildeo-deshyobra necessaacuteria agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados como uacuteniacuteca e exclusiva responsaacutevel

232 - Abster-se de utilizar em todas as atividades relacionadas com a execuccedilatildeo deste instrumento matildeo-de-obra infantil nos termos do inciso XXXIII do artigo 7deg da Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica nem utilizar matildeo de obra em condiccedilatildeo anaacuteloga agrave de escravo bem como fazer constar claacuteusula

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-

-~ PETROBRAS


especiacutefica nesse sentido nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos eou prestadores de serviccedilos sob pena de multa ou rescisatildeo deste Contrato sem prejuiacutezo da adoccedilatildeo de outras medidas cabiacuteveis

2321 - A GORCEIX se obriga sempre que solicitado pela PETROBRAS a emitir declaraccedilatildeo por escrito de que cumpriu ou vem cumprindo a exigecircncia contida no item 232

233 - Apresentar agrave Fiscalizaccedilatildeo uma relaccedilatildeo nominal de todos os empregados que executaratildeo os serviccedilos bem como comunicar por escrito qualquer alteraccedilatildeo ocorrida nesta relaccedilatildeo

2331 - Obrigar ao uso pelos seus empregados de crachaacute de identificaccedilatildeo fornecido pela PETROBRAS que seraacute devolvido ao teacutermino do Contrato ou quando o empregado for desligado da prestaccedilatildeo dos serviccedilos

2332- Os profissionais envolvidos na execuccedilatildeo dos serviccedilos deveratildeo ser encaminhados pela Fiscalizaccedilatildeo ao Programa de Integraccedilatildeo ministrado pela Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede (SMS) antes de adentrarem agrave aacuterea industrial cuja participaccedilatildeo seraacute registrada na identidade funcional do empregado devendo ser renovada anualmente

234 - A GORCEIX deveraacute apresentar sempre que solicitada a documentaccedilatildeo relativa agrave comprovaccedilatildeo do adimplemento de suas obrigaccedilotildees trabalhistas inclusive contribuiccedilotildees previdenciaacuterias e depoacutesitos do FGTS para com seus empregados consubstanciadas em certidotildees negativas do INSS FGTS e outras

235 - Pagar agrave PETROBRAS o valor que a esta for imposto por forccedila de eventual condenaccedilatildeo subsidiaacuteria ou solidaacuteria proferida pelo Poder Judiciaacuterio por Juiacutezo Arbitral ou pelas instacircncias competentes no que se refere ao inadimplemento de obrigaccedilotildees trabalhistas previdenciaacuterias tributaacuterias e fundiaacuterias (FGTS) para com os empregados da GORCEIX

2351 - O referido valor seraacute acrescido de todos os dispecircndios envolvidos tais como custas judiciais honoraacuterios advocatiacutecios custos extrajudiciais juros dentre outros

24 - Quanto a materiais equipamentos maacutequinas veiacuteculos ferramentas e instalaccedilotildees

241 - Fornecer os materiais e equipamentos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo de todos os serviccedilos conforme definido no Anexo I deste Contrato

5 -~PETROBRAS


2411 - Todos os materiais equipamentos maacutequinas veiacuteculos e ferramentas adquiridos ao amparo do presente Contrato seratildeo de propriedade da instituiccedilatildeo executora dos serviccedilos

242 - Responsabilizar-se pela correta utilizaccedilatildeo guarda e conservaccedilatildeo dos materiais e equipamentos cedidos pela PETROBRAS bem como ressarcir eventuais extravios danos ou depreciaccedilotildees natildeo relacionadas com a execuccedilatildeo do presente Contrato

2421 - Entregar agrave PETROBRAS ao final dos serviccedilos em perfeitas condiccedilotildees de uso todos os materiais e equipamentos por ela cedidos temporariamente agrave GORCEIX para a execuccedilatildeo dos serviccedilos por forccedila do presente Contrato

243 - Utilizar os equipamentos e materiais adquiridos por forccedila do presente Contrato ou cedidos temporariamente pela PETROBRAS EXCLUSIVAshyMENTE para a execuccedilatildeo dos serviccedilos aqui propostos ou em pesquisas para empresas do sistema PETROBRAS ou ainda em projetos acadecircmicos da GORCEIX

2431 - Caso terceiros venham a solicitar seNiccedilos com a utilizaccedilatildeo de tais materiais e equipamentos fica acordado que a GORCEIX submeteraacute previamente agrave apreciaccedilatildeo da PETROBRAS qualquer solicitaccedilatildeo neste sentido para sua avaliaccedilatildeo e autorizaccedilatildeo preacutevia

25 - Quanto agrave seguranccedila industrial higiene e medicina do trabalho

251 - Cumprir integralmente e fazer com que o seu pessoal cumpra o que preceituam as exigecircncias sobre Seguranccedila Industrial Sauacutede Ocupacional e Proteccedilatildeo ao Meio Ambiente constantes da Constituiccedilatildeo Federal Leis Decretos Portarias Normas Regulamentadoras Instruccedilotildees Normativas e Resoluccedilotildees no acircmbito federal estadual e municipal bem como as disciplishynas regulamentos e normas da Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas (ABNT) e da PETROBRAS em vigor no CENPES nelas incluiacutedas as Instruccedilotildees contidas no Anexo III deste Contrato

26 - Quanto agrave comunicaccedilatildeo de sinistros ou eventos danosos ao meio ambiente a terceiros ou a seus empregados que repercutam na imagem da PETROBRAS oriundos das atividades objeto deste Contrato

261 - Comunicar agrave PETROBRAS em ateacute 24 (vinte e quatro) horas as ocorrecircncias mencionadas no item 26 deste Contrato

262 - Apresentar agrave PETROBRAS antes de sua divulgaccedilatildeo qualquer comunicado a ser feito aos meios de comunicaccedilatildeo juntamente com a documentaccedilatildeo pertinente em ateacute 48 (quarenta e oito) horas contadas do evento

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-~PETROBRAS


263 - Caso o comunicado mencione direta ou indiretamente a PETROBRAS sua divulgaccedilatildeo dependeraacute de preacutevia anuecircncia desta

27 - Quanto agrave Seguranccedila da Informaccedilatildeo da PETROBRAS

271 - Cumprir os Procedimentos Poliacuteticas Diretrizes e as Normas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo da PETROBRAS

2711 - Os Procedimentos Poliacuteticas Diretrizes e as Normas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo da PETROBRAS estatildeo disponiacuteveis no Portal Petronect na Internet no endereccedilo wwwPetronectcombr na opccedilatildeo Informaccedilotildees uacuteteis e Normas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo

272 - Dar o adequado tratamento agrave informaccedilatildeo recebida ou gerada direta ou indiretamente em razatildeo deste Contrato de acordo com o grau de sigilo estabelecido pela PETROBRAS

273 - Manter o seu pessoal informado acerca dos Procedimentos Poliacuteticas Diretrizes e Normas de Seguranccedila da Informaccedilatildeo da PETROBRAS

274- Comunicar imediatamente agrave PETROBRAS possiacuteveis casos de descumprimento de norma relativa agrave Seguranccedila da Informaccedilatildeo da PETROBRAS mantendo a PETROBRAS informada do tratamento dado ao incidente

275 - Para fins de Seguranccedila da Informaccedilatildeo a GORCEIX obriga-se por seus administradores empregados prepostos a qualquer tiacutetulo sucessores e comissaacuterios assim como por terceiros por ela contratados

276 - Permitir que a PETROBRAS fiscalize as praacuteticas adotadas pela GORCEIX em relaccedilatildeo agrave Seguranccedila da Informaccedilatildeo

277 - Natildeo fazer uso do nome PETROBRAS da marca PETROBRAS da expressatildeo lia serviccedilo da PETROBRAS ou expressotildees similares em especial em uniformes veiacuteculos ferramentas e equipamentos de propriedade ou natildeo da GORCEIX salvo quando preacutevia e expressamente autorizada por escrito pela PETROBRAS

CLAacuteUSULA TERCEIRAmiddot OBRIGACOtildeES DA PETROBRAS

31 - Efetuar os pagamentos devidos agrave GORCEIX pelos serviccedilos efetivamente prestados medidos e faturados

32 - Fornecer as especificaccedilotildees instruccedilotildees e localizaccedilotildees que se fizerem necessaacuterias para a execuccedilatildeo completa dos serviccedilos consoante o Anexo I deste Contrato

~ GJ

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-~ PETROBRAS


33 - Proceder a(s) mediccedilatildeo(s) dos serviccedilos executados emitindo o(s) respectivo(s) Relatoacuterio(s) de Mediccedilatildeo (RM) conforme estipulado na Claacuteusula Deacutecima Quinta shyMediccedilatildeo

34 - Notificar por escrito agrave GORCEIX defeitos e irregularidades encontradas na execuccedilatildeo dos serviccedilos fixando prazos para sua correccedilatildeo

35 - Notificar por escrito agrave GORCEIX da aplicaccedilatildeo de eventuais multas de notas de deacutebitos e da suspensatildeo da prestaccedilatildeo de serviccedilos

36 - Fornecer transporte para os empregados da GORCEIX alocados neste Contrato quando a serviccedilo no CENPES

361 - A obrigatoriedade da PETROBRAS limita-se ao fornecimento do transporte no horaacuterio administrativo do CENPES na parte da manhatilde saindo dos diversos pontos preacute-definidos no municiacutepio do Rio de Janeiro e cidades vizinhas (Grande RioPeriacutemetro Urbano) com destino ao CENPES e no final do expediente saindo do CENPES com destino a esses mesmos pontos

36 11 - Qualquer deslocamento adicional para atender aos empregados da GORCEIX aleacutem dos pontos preacute-definidos acima seraacute de responsabilidade da GORCEIX

362 - Quando houver prestaccedilatildeo de serviccedilos em horaacuterio extraordinaacuterio a PETROBRAS tambeacutem deveraacute fornecer transporte ao empregado da GORCEIX

37 - Cabe agrave PETROBRAS custear diretamente eventuais despesas acessoacuterias estabelecidas no item 372 durante a execuccedilatildeo do pTesente contrato sendo vedado o reembolso destas despesas agrave GORCEIX

371 - Despesas acessoacuterias compreendem dispecircndios resultantes de necessidades e condiccedilotildees especiais provocadas pela PETROBRAS que natildeo caracterizem insumo da obrigaccedilatildeo principal e portanto natildeo se encontram embutidos no preccedilo

3711 - Para fins deste contrato considera-se insumo da obrigaccedilatildeo principal o custo essencial indispensaacutevel agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo contratado

Observada a definiccedilatildeo bem como as condiccedilotildees estabelecidas no item372 shy371 devem ser tidas como acessoacuterias custeadas pela PETROBRAS as despesas de passagem e hospedagem

8 -UMi PETROBRAS


373 - A PETROBRAS se reserva ao direito de indicar passagem (aeacuterea em classe econocircmica ou terrestre) e hotel em niacutevel equivalente ao oferecido a seus empregados natildeo cabendo agrave GORCEIX qualquer reivindicaccedilatildeo a esse respeito

CLAacuteUSULA QUARTA - PRAZO

41 - O prazo de vigecircncia do presente Contrato eacute de 1080 (hum mil e oitenta ) dias contados a partir da data da assinatura

42 - Seratildeo acrescidos ao referido prazo os dias de paralisaccedilatildeo-dos serviccedilos por causas que independam da vontade ou do controle da GORCEIX verificados e aceitos pela Fiscalizaccedilatildeo

43 - O teacutermino contratual natildeo importaraacute na ineficaacutecia das claacuteusulas de foro propriedade de resultados e sigilo que restaratildeo vigentes pelos prazos nelas estabelecidos ou pelos prazos prescricionais legalmente previstos

CLAacuteUSULA QUINTA - pRECOS E VALOR

51 - O presente Contrato tem por valor global a quantia de R$ 850599061 (oito milhotildees quinhentos e cinco mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) a ser faturado pela GORCEIX em 10(dez) parcelas da seguinte forma

- A primeira parcela no valor de R$ 85292952 (oitocentos e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Inicial de Planejamento de Atividades e apoacutes aprovaccedilatildeo do mesmo pela Fiscalizaccedilatildeo da PETROBRAS

2a 9a- Da a parcelas no valor de R$ 85034012 (oitocentos e cinquenta mil trezentos e quarenta reais e doze centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo dos Relatoacuterios Parciais de Atividades e apoacutes aprovaccedilatildeo do mesmo pela Fiscalizaccedilatildeo da PETROBRAS

- A deacutecima e uacuteltima parcela no valor de R$ 85034013 (oitocentos e cinquenta mil trezentos e quarenta reais e treze centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Final e apoacutes aprovaccedilatildeo do mesmo pela Fiscalizaccedilatildeo da PETROBRAS

52 - Os valores a serem pagos pela PETROBRAS agrave GORCEIX seratildeo aqueles previstos para os eventos que forem efetivamente executados e aceitos pela Fiscalizaccedilatildeo

53 - A GORCEIX declara que nos preccedilos propostos para a execuccedilatildeo dos serviccedilos foram considerados todos os custos insumos despesas e demais obrigaccedilotildees legais para cumprir as disposiccedilotildees contratuais ateacute o termo final deste Contrato natildeo cabendo reivindicaccedilotildees a tiacutetulo de revisatildeo de preccedilo compensaccedilatildeo ou reembolso ressalvadas as hipoacuteteses de reembolso previstas neste instrumento bem como

9 -~ PETROBRAS


ressalvado o disposto na CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - INCIDEcircNCIAS TRIBUTAacuteRIAS

531 - Os custos referentes agrave matildeo-de-obra refletem os preccedilos atualizados no mecircs da proposta natildeo cabendo qualquer reivindicaccedilatildeo que tenha por base revisatildeo salarial por conta de acordos convenccedilotildees ou dissiacutedios ocorridos ateacute o termo final do Contrato

CLAacuteUSULA SEXTA - FORMA pE pAGAMENTO

61 - Os pagamentos devidos seratildeo efetuados pela PETROBRAS por meio de boleto de cobranccedila emitido por instituiccedilatildeo bancaacuteria (modalidade de cobranccedila simples e registrada padratildeo Cnab240) em nome da GORCEIX cujo vencimento dar-se-aacute no 30deg (trigeacutesimo) dia contado da data final do periacuteodo de mediccedilatildeo dos serviccedilos desde que a GORCEIX apresente ateacute o 4deg (quarto) dia uacutetil seguinte ao uacuteltimo dia do periacuteodo de mediccedilatildeo dos serviccedilos os documentos de cobranccedila (nota fiscal eou fatura) indispensaacuteveis agrave regularidade do pagamento

611 - Eventualmente os pagamentos poderatildeo ser efetuados atraveacutes de depoacutesito direto em conta-corrente da GORCEIX

612 - Caso a GORCEIX entregue os documentos de cobranccedila em prazo posterior ao estipulado no item 61 a data de vencimento do boleto bancaacuterio seraacute postergada por tantos dias quarntos corresponderem ao atraso na entrega dessa documentaccedilatildeo

613 - Nenhum faturamento da GORCEIX seraacute processado sem que tenha sido previamente emitido o respectivo Relatoacuterio de Mediccedilatildeo

614 - Os documentos de cobranccedila deveratildeo ser emitidos contra a Petroacuteleo Brasileiro SA - PETROBRAS constando os seguintes dados

Endereccedilo Av Horaacutecio Macedo 950 - Cidade Universitaacuteria CEP 21941915 - Rio de JaneiroRJ CNPJ 330001670819-42 O nuacutemero do instrumento contratual O nuacutemero do Relatoacuterio de Mediccedilatildeo O nome e coacutedigo do banco Agecircncia coacutedigo e endereccedilo Nuacutemero da conta corrente da GORCEIX Local de prestaccedilatildeo dos serviccedilos inclusive o municiacutepio e o estado

614 1 - Sempre que for apresentado faturamento com informaccedilotildees bancaacuterias diferentes daquelas indicadas por forccedila do item 61 estas alteraccedilotildees somente seratildeo consideradas se acompanhadas de comunicaccedilatildeo formal da GORCEIX e somente prevaleceratildeo para o fim especiacutefico desse pagamento

10 -~ PETROBRAS


615 - Natildeo haacute remuneraccedilatildeo pelo prazo de pagamento das faturas

62 - Fica assegurado agrave PETROBRAS o direito de deduzir do pagamento devido agrave GORCEIX independente da aplicaccedilatildeo de multas importacircncias correspondentes a

621 - Deacutebitos a que a GORCEIX tiver dado causa

622 - Despesas relativas agrave correccedilatildeo de eventuais falhas

623 - Deduccedilatildeo relativa a insumos de responsabilidade da GORCEIX natildeo fornecidos

624 - Utilizaccedilatildeo de materiais ou equipamentos da PETROBRAS cujo fornecimento seja obrigaccedilatildeo da GORCEIX

63 - Os valores dos preccedilos baacutesicos e dos complementos deveratildeo constar de modo destacado em um uacutenico documento de cobranccedila

CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - REAJUSTAMENTO pE pRECOS

71 - Os preccedilos contratuais estatildeo referidos a Agosto2013 mecircs de apresentaccedilatildeo da proposta e seratildeo reajustados anualmente a partir daquele mecircs para mais ou para menos em consequecircncia da variaccedilatildeo dos elementos que compotildeem a foacutermula de reajustamento abaixo

PCR = PCI _1_ em que lo

PCR =preccedilo contratual reajustado

PCI = preccedilo contratual inicial

=valor definitivo do iacutendice de preccedilos correspondente a Serviccedilos de Consultoria (Coluna 39 - Coacutedigo A0157980) da revista Conjuntura Econotildemica publicada pela Fundaccedilatildeo Getulio Vargas correspondente ao mecircs em que for devido o reajustamento

lo = valor definitivo desse mesmo iacutendice de preccedilos correspondente ao mecircs da apresentaccedilatildeo da proposta da GORCEIX

72 - A PETROBRAS realizaraacute o caacutelculo dos reajustamentos expressando o seu resultado no Relatoacuterio de Mediccedilatildeo (RM) ou em documento equivalente para fins de cobranccedila

73 - Havendo atraso na divulgaccedilatildeo dos iacutendices seraacute(atildeo) utilizado(s) a tiacutetulo provisoacuterio o(s) fator(es) de reajustamento calculado ateacute o mecircs anterior sendo que nesta

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11 -~PETROBRAS


hipoacutetese as eventuais diferenccedilas a maior ou menor em qualquer caso seratildeo pagas ou compensadas por ocasiatildeo do pagamento do documento de cobranccedila seguinte quando existente ou pelo meio adequado agrave satisfaccedilatildeo desse eventual creacuted itodeacuteb ito

731 - O pagamento de eventual complemento de reajuste devido a natildeo disponibilidade de iacutendices por ocasiatildeo da emissatildeo do RM seraacute efetuado juntamente com o pagamento do principal desde que de igual forma tenha a GORCEIX apresentado a documentaccedilatildeo contaacutebil no prazo de ateacute 02 (dois) dias uacuteteis da data de emissatildeo do Relatoacuterio de Reajustamento (RR)

74 - O fator final de reajustamento deveraacute ser aplicado com 4 (quatro) casas decimais sem arredondamento

CLAacuteUSULA OITAVA - MULTAS

81 - Sempre apoacutes notificaccedilatildeo escrita com exceccedilatildeo do item 81 6 e sem prejuiacutezo da faculdade de rescindir este Contrato a PETROBRAS observado o disposto no item 85 poderaacute aplicar agrave GORCEIX as seguintes multas moratoacuterias

811 - Pelo atraso no cumprimento de exigecircncia contratual ou solicitaccedilatildeo da Fiscalizaccedilatildeo 007 (sete centeacutesimos por cento) por dia incidentes sobre o valor do contrato

812 - Pelo atraso no cumprimento do prazo contratual 007 (sete centeacutesimos por cento) por dia incidentes sobre o valor do contrato

813 - Pelo atraso no cumprimento dos prazos parciais contratuais ou acordados com a Fiscalizaccedilatildeo 007 (sete centeacutesimos por cento) por dia incidentes sobre o valor do contrato

814 - Pelo natildeo atendimento ao item 232 deste Contrato 007 (sete centeacutesimos por cento) sobre o valor do Contrato por cada ocorrecircncia e por dia

815 - Pelo natildeo atendimento ao item 234 deste Contrato ou sua apresentaccedilatildeo desconforme independentemente de notificaccedilatildeo 007 (sete centeacutesimos por cento) sobre o valor da fatura referente ao mecircs do inadimplemento por dia

816 - Pela natildeo informaccedilatildeo agrave PETROBRAS da ocorrecircncia de acidente de trabalho nas dependecircncias da PETROBRAS com seus empregados ou terceiros a seu serviccedilo vinculados agrave execuccedilatildeo deste Contrato R$ 120000 (mil e duzentos reais) por cada ocorrecircncia

817 - Pela natildeo emissatildeo da Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho - CAT nas condiccedilotildees e nos prazos legais em caso de acidente de trabalho ocorrido nas dependecircncias da PETROBRAS com seus~preg v s agrave

0

12 -~ PETROBRAS


execuccedilatildeo deste Contrato R$ 120000 (mil e duzentos reais) por cada ocorrecircncia

81 8 - Pelo descumprimento da obrigaccedilatildeo contida no item 261 10 (dez por cento) sobre o valor do Contrato por cada ocorrecircncia


8110- Pelo descumprimento da obrigaccedilatildeo contida no item 263 10 (dez por cento) sobre o valor do Contrato por cada ocorrecircncia

8111 - Pelo descumprimento de qualquer obrigaccedilatildeo prevista no item 27 deste Contrato 10 (dez por cento) sobre o valor do Contrato por cada ocorrecircncia

82 - O montante correspondente agrave soma dos valores baacutesicos das multas moratoacuterias seraacute limitado a 30 (trinta por cento) do valor do Contrato

83 - Sempre apoacutes notificaccedilatildeo escrita sem prejuiacutezo da faculdade de rescindir o presente Contrato observado o disposto no item 85 a PETROBRAS poderaacute aplicar agrave GORCEIX as seguintes multas compensatoacuterias respondendo ainda a GORCEIX por qualquer indenizaccedilatildeo suplementar no montante equivalente ao prejuiacutezo excedente que causar na forma do Paraacutegrafo Uacutenico do artigo 416 do Coacutedigo Civil

831 - Pelo descumprimento total do objeto contratual 20 (vinte por cento) do valor do Contrato

832 - Pelo descumprimento cumprimento irregular ou defeituoso de parte do objeto contratual 5 (cinco por cento) incidentes sobre o valor do contrato

84 - As penalidades estipuladas neste Contrato natildeo excluem outras previstas na legislaccedilatildeo natildeo se exonerando a GORCEIX de suas responsabilidades por perdas e danos causados agrave PETROBRAS em decorrecircncia do inadimplemento das obrigaccedilotildees contratuais

85 - Quando a GORCEIX for notificada de conduta passiacutevel de aplicaccedilatildeo de multa sershyIhe-aacute garantido prazo de 15 (quinze) dias uacuteteis para defesa

86 - Na hipoacutetese de aplicaccedilatildeo de multa compensatoacuteria de seu montante seratildeo deduzidos os valores recebidos em razatildeo da aplicaccedilatildeo de outras multas pelo mesmo evento

13 -~PETROBRAS


CLAacuteUSULA NONA - EISCALlZACAtildeO

91 - A ~iscalizaccedilatildeo seraacute exercida por preposto da PETROBRAS encarregado de verJ~car o ~umprimento das obrigaccedilotildees da GORCEIX visando assegurar que os serviccedilos sejam executados atendendo ao estipulado neste Contrato podendoinclusive

911 - Transmitir as instruccedilotildees e determinaccedilotildees da PETROBRAS agrave GORCEIX

912 - Sustar ou recusar qualquer serviccedilo ou parcela executada em desacordo com este Contrato ou capaz de comprometer a seguranccedila de pessoas e bens da PETROBRAS 011 de terceiros

913 - Acompanhar a execuccedilatildeo deste Contrato podendo solicitar informaccedilotildees e esclarecimentos a respeito dos serviccedilos equipamentos e materiais a eles relacionados

92 - A accedilatildeo ou omissatildeo total ou parcial da Fiscalizaccedilatildeo natildeo eximem a GORCEIX da total responsabilidade pela execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados

93 - Na vigecircncia do prazo contratual a PETROBRAS realizaraacute avaliaccedilatildeo de desempenho da GORCEIX abrangendo os grupos equipamentos e materiais recursos humanos instalaccedilotildees qualidade e eficaacutecia Os resultados das avaliaccedilotildees de desempenho seratildeo comunicados ao longo da execuccedilatildeo contratual e consolidados atraveacutes de atestado de execuccedilatildeo de serviccedilos emitido ao final do Contrato quando assim solicitado pela GORCEIX

94 - Quando atendidos os termos deste Contrato o exerciacutecio da fiscalizaccedilatildeo pela PETROBRAS natildeo importaraacute em abuso de direito

CLAacuteUSULA pEacuteCIMA - ACEITACAtildeO

101 - A aceitaccedilatildeo definitiva dos serviccedilos dar-se-aacute na sua conclusatildeo e apoacutes a assinatura pelas partes contratantes do Termo de Recebimento Definitivo (TRD)

102 - Antes da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo a GORCEIX deve atender a todas as exigecircncias da Fiscalizaccedilatildeo relativas a pendecircncias sem ocircnus para a PETROBRAS

103 - Poderatildeo ser lavrados e assinados pelas partes Termos de Recebimento Parcial quando o todo ou uma parte bem definida dos serviccedilos estiver concluiacuteda e jaacute realizada a respectiva mediccedilatildeo

104 - Os serviccedilos registrados no documento de mediccedilatildeo seratildeo considerados como provisoriamente aceitos apenas para efeito de pagamento parcial

14 -Wii PETROBRAS


CLAacuteUSULA DEacuteCIMA pRIMEIRA - RESCISAtildeO

111 - A PETROBRAS poderaacute rescindir o presente Contrato sem que assista agrave GORCEIX qualquer direito de indenizaccedilatildeo ou de retenccedilatildeo nos seguintes casos

1111 - Descumprimento ou cumprimento irregular de claacuteusulas contratuais especificaccedilotildees projetos ou prazos

1112 - Lentidatildeo no seu cumprimento levando a PETROBRAS a presumir a impossibilidade de conclusatildeo dos serviccedilos nos prazos estipulados

1113 - Atraso injustificado no iniacutecio do serviccedilo

1114 - Paralisaccedilatildeo do serviccedilo sem justa causa e preacutevia comunicaccedilatildeo agrave PETROBRAS

1115 - Cessatildeo total ou parcial do seu objeto sem a preacutevia e expressa anuecircncia da PETROBRAS bem como a associaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo ou incorporaccedilatildeo da GORCEIX sem a preacutevia comunicaccedilatildeo agrave PETROBRAS

11 16 - O desatendimento das determinaccedilotildees regu lares do preposto da PETROBRAS designado para acompanhar e fiscalizar a sua execuccedilatildeo assim como as de seus superiores

1117 - O cometimento reiterado de faltas na sua execuccedilatildeo anotadas em registro proacuteprio desde que atingido o limite estabelecido no item 82 para a soma dos valores das multas aplicadas

111 8 - Decretada a instauraccedilatildeo de insolvecircncia civil a dissoluccedilatildeo a extinccedilatildeo incorporaccedilatildeo alteraccedilatildeo social modificaccedilatildeo da finalidade ou da estrutura da GORCEIX que a juiacutezo da PETROBRAS prejudique a execuccedilatildeo da obra ou serviccedilo

11 19 - Suspensatildeo dos serviccedilos ou encerramento das atividades contratadas por determinaccedilatildeo de autoridades competentes motivada pela GORCEIX as quais responderatildeo por eventual aumento de custos daiacute decorrentes e por perdas e danos que a PETROBRAS como consequecircncia venha a sofrer

11110 - Deixar a GORCEIX de apresentar a comprovaccedilatildeo de adimplemento das obrigaccedilotildees trabalhistas inclusive contribuiccedilotildees previdenciaacuterias e depoacutesitos do FGTS para com seus empregados quando solicitada pela Fiscalizaccedilatildeo sem perda do direito agrave respectiva multa

112 - Havendo hipoacutetese para rescisatildeo do Contrato a PETROBRAS imitir-se-aacute na posse imediata e exclusiva dos serviccedilos executados entregando-os a quem ela bem entender independentemente de autorizaccedilatildeo judicial e sem qualquer consulta ou

15 -~ PETROBRAS


interferecircncia da GORCEIX que responderaacute na forma legal e contratual pela infraccedilatildeo ou execuccedilatildeo inadequada que tenha dado causa agrave rescisatildeo

1121 - Neste caso fica a GORCEIX obrigada a reembolsar agrave PETROBRAS o que esta tiver de despender aleacutem do valor contratual e a ressarcir perdas e danos que ela venha a sofrer em consequecircncia da rescisatildeo em tela

1122 - Sem prejuiacutezo das penalidades previstas no presente Contrato poderaacute a PETROBRAS a seu exclusivo criteacuterio suspender a sua execuccedilatildeo - ateacute que a GORCEIX cumpra integralmente a condiccedilatildeo contratual infringida shyexecutar ou mandar executar a obrigaccedilatildeo por terceiro agrave custa da GORCEIX

1123 - A rescisatildeo acarretaraacute a(s) seguinte(s) consequecircncia(s) imediata(s) para fins indenizatoacuterios

11231 - Retenccedilatildeo dos creacuteditos decorrentes do Contrato ateacute o limite dos prejuiacutezos causados agrave PETROBRAS

11 24 - Quando a GORCEIX for notificada da ocorrecircncia de situaccedilatildeo permissiva de aplicaccedilatildeo de rescisatildeo contratual ser-Ihe-aacute garantido o prazo de 15 dias para defesa

113 - A GORCEIX poderaacute rescindir o Contrato nos casos de

1131 - Suspensatildeo de sua execuccedilatildeo por ordem escrita da PETROBRAS por prazo superior a cento e vinte dias salvo em caso de calamidade puacuteblica grave perturbaccedilatildeo da ordem interna ou guerra

11 32 - Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela PETROBRAS salvo em caso de calamidade puacuteblica grave perturbaccedilatildeo da ordem interna ou guerra ressalvado ainda o disposto na CLAacuteUSULA SEXTA

1133 - Natildeo liberaccedilatildeo por parte da PETROBRAS de aacuterea local ou equipamento para execuccedilatildeo dos serviccedilos nos termos e prazos contratuais

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNpA - CESSAtildeO

121 - A GORCEIX natildeo pode ceder no todo ou em parte o presente Contrato salvo com autorizaccedilatildeo preacutevia e por escrito da PETROBRAS

1211 - A GORCEIX seraacute solidariamente responsaacutevel com a cessionaacuteria por todas as obrigaccedilotildees contratuais cedidas

16 -~ PETROBRAS


122 - A GORCEIX natildeo pode ceder ou dar em garantia a qualq uer tiacutetulo no todo ou em parte os creacuteditos de qualquer natureza decorrentes ou oriundos deste Contrato salvo com autorizaccedilatildeo preacutevia e por escrito da PETROBRAS

1221 - Nos casos de cessatildeo fiduciaacuteria em garantia de direitos creditoacuterios junto a instituiccedilotildees financeiras via PROGREDIR (Programa da Petrobras para a concessatildeo de operaccedilotildees de creacuteditoempreacutestimos por instituiccedilotildees financeiras participantes a fornecedores de mateacuterias-primas bens eou serviccedilos integrantes da sua cadeia produtiva) a autorizaccedilatildeo preacutevia da PETROBRAS se daraacute por meio eletrocircnico (httpwwwprogredirpetronectcombr)

123 - A ocorrecircncia dos casos acima devidamente autorizados pela PETROBRAS natildeo eximem a GORCEIX de quaisquer de suas responsabilidadles contratuais

124 - A PETROBRAS poderaacute ceder o presente Contrato total ou parcialmente mediante anuecircncia da GORCEIX dispensadas estas nos casos em que a cessionaacuteria seja empresa sob controle ou com participaccedilatildeo acionaacuteria da PETROBRAS

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA TERCEIRA - INCIDEcircNCIAS FISCAIS

131- Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em decorrecircncia direta deste Contrato ou de sua execuccedilatildeo satildeo de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributaacuteria sem direito a reembolso

1311 - Natildeo se entende como tributos devidos em decorrecircncia direta deste Contrato aqueles cujo ocircnus econocircmico deve ser suportado pela GORCEIX tais como IRPJ CSLL IOF contribuiccedilotildees previdenciaacuterias sobre folha de pagamentos dentre outros

1312 - A GORCEIX declara haver levado em conta na apresentaccedilatildeo de sua proposta os tributos incidentes sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos natildeo cabendo qualquer reivindicaccedilatildeo fundada em erro nessa avaliaccedilatildeo para efeito de solicitar revisatildeo de preccedilo ou reembolso por recolhimentos determinados pela autoridade competente

1313 - A GORCEIX se compromete a reduzir o preccedilo contratual em virtude do acreacutescimo indevido de valores correspondentes a tributos de qualquer natureza de natildeo aproveitamento de benefiacutecios fiscais de natildeo realizaccedilatildeo de deduccedilotildees ou de natildeo aproveitamento de creacuteditos autorizados por lei com a consequente restituiccedilatildeo ou compensaccedilatildeo agrave PETROBRAS dos valores porventura pagos agrave GORCEIX atualizados exclusivamente com base na Taxa SELlC considerando o periacuteodo compreendido entre o dia do pagamento efetuado agrave GORCEIX e o dia anterior ao da restituiccedilatildeo ou compensaccedilatildeo de que trata esta Claacuteusula

132 - A PETROBRAS quando fonte retentora iraacute descontar e recolher dos pagamentos que efetuar nos prazos da legislaccedilatildeo os tributos a que esteja obrigada pela legislaccedilatildeo vigente natildeo tendo a GORCEIX direito agrave majora~ dai e ~IO

17 -~PETROBRAS


nem agrave revisatildeo mencionada no item 133

1321 - A GORCEIX forneceraacute previamente todos os documentos necessanos para a eventual reduccedilatildeo ou eliminaccedilatildeo da retenccedilatildeo a ser efetuada pela PETROBRAS sem necessidade de notificaccedilatildeo oUl aviso preacutevio

133 - Se durante o prazo de vigecircncia do Contrato ocorrer a criaccedilatildeo de novos tributos a alteraccedilatildeo de aliacutequotas eou alteraccedilatildeo de base de caacutelculo ou ainda a extinccedilatildeo de tributos existentes a instituiccedilatildeo de incentivos fiscais de qualquer natureza eou a isenccedilatildeo ou reduccedilatildeo de tributos que de forma direta venham a majorar ou reduzir comprovadamente o ocircnus da GORCEIX o preccedilo seraacute revisto proporcionalmente agrave majoraccedilatildeo ou reduccedilatildeo ocorrida compensando-se na primeira oportunidade a diferenccedila decorrente das respectivas alteraccedilotildees

1331 - A revisatildeo prevista no item 133 para majorar o preccedilo contratual somente ocorreraacute se o aumento da carga tributaacuteria natildeo for resultante de decisatildeo da GORCEIX tais como a modificaccedilatildeo do estabemiddotlecimento prestador dos serviccedilos a adesatildeo a sistema simplificado de tributaccedilatildeo entre outros ou ainda de mera circunstacircncia econocircmica como o enquadramento em niacutevel de tributaccedilatildeo superior em funccedilatildeo do crescimento da receita jaacute existente quando da apresentaccedilatildeo da proposta

134 - Nos casos em que qualquer tributo que componha o preccedilo contratual deixar de ser devido total ou parcialmente em razatildeo de (i) ato declaratoacuterio do Procurador Geral de Fazenda Nacional aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda autorizando a natildeo interposiccedilatildeo de recurso ou a desistecircncia de recurso interposto pela Uniatildeo (ii) suacutemula vinculante (iii) decisatildeo definitiva do Supremo Tribunal Federal pela via da Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade (ADC) (iv) suspensatildeo de execuccedilatildeo da norma pelo Senado Federal o preccedilo seraacute imediatamente ajustado com vistas a expurgar o valor do tributo declarado indevido ou (v) habilitaccedilatildeo ou enquadramento em regime de incentivo fiscal o preccedilo seraacute imediatamente ajustado com vistas a expurgar o valor do tributo

CLAacuteUSULA pEacuteCIMA QUARTA - SIGILO

141- A GORCEIX para fins de sigilo obriga-se por seus administradores empregados prepostos a qualquer tiacutetulo professores alunos e comitentes obriga-se pelo prazo de 20 (vinte) anos a manter sob sigilo todas as informaccedilotildees que lhe forem transmitidas pela PETROBRAS visando a execuccedilatildeo do objeto contratual

1411 - Quaisquer informaccedilotildees obtidas pela GORCEIIX durante a execuccedilatildeo contratual nas dependecircncias da PETROBRAS ou dela originaacuterias ainda que natildeo diretamente envolvidas com a mencionada execuccedilatildeo contratual devem ser mantidas em sigilo nos termos e prazos da presente Claacuteusula

18 -~PETROBRAS


142 - A GORCEIX reconhece que as especificaccedilotildees teacutecnicas para fins de execuccedilatildeo deste Contrato natildeo satildeo passiacuteveis de apropriaccedilatildeo estando titularizadas pela PETROBRAS

143 - O descumprimento da obrigaccedilatildeo de sigilo e confidencialidade importaraacute

a) na rescisatildeo contratual se vigente o Contrato

b) em qualquer hipoacutetese na responsabilidade por perdas e danos

c) adoccedilatildeo das medidas judiciais cabiacuteveis por forccedila da Lei nO 927996 e legislaccedilatildeo aplicaacutevel

d) aplicaccedilatildeo de multa compensatoacuteria no montante de 10 (dez por cento) do valor contratual independentemente da indenizaccedilatildeo que trata a aliacutenea b deste item contratual se vigente o Contrato

1431 - Para fins de sanccedilatildeo administrativa o descumprimento da obrigaccedilatildeo de sigilo tem caraacuteter de irregularidade grave

144 - Soacute seratildeo legiacutetimos como motivos de exceccedilatildeo agrave obrigatoriedade de sigilo a ocorrecircncia das seguintes hipoacuteteses

a) a informaccedilatildeo jaacute era comprovadamente conhecida anteriormente agraves tratativas de contrataccedilatildeo sejam elas diretas ou atraveacutes de procedimento licitatoacuterio

b) houve preacutevia e expressa anuecircncia da PETROBRAS mediante autorizaccedilatildeo da maior autoridade do oacutergatildeo responsaacutevel pelo Contrato quanto agrave liberaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo de sigilo e confidencial idade

c) a informaccedilatildeo foi comprovadamente conhecida por outra fonte de forma legal e legiacutetima independentemente do presente Contrato

d) determinaccedilatildeo judicial eou governamental palra conhecimento das informaccedilotildees desde que notificada imediatamente a PETROBRAS previamente agrave liberaccedilatildeo e sendo requerido segredo de justiccedila no seu trato judicial eou administrativo

145 - Qualquer divulgaccedilatildeo sobre qualquer aspecto ou informaccedilatildeo sobre o presente instrumento contratual estaacute adstrita agrave preacutevia autorizaccedilatildeo da PETROBRAS ressalvada a mera informaccedilatildeo sobre sua existecircncia

CLAacuteUSULA pEacuteCIMA QUINTA - MEPICAtildeO

151 - A PETROBRAS procederaacute a mediccedilatildeo dos serviccedilos executados reunindo os resultados encontrados em Relatoacuterio de Mediccedilatildeo (RM) O RM seraacute enviado agrave GORCEIX ateacute o 4deg (quarto) dia uacutetil que se seguir ao uacuteltimo dia do periacuteodo de

19 -~ PETROBRAS


execuccedilatildeo dos serviccedilos que o devolveraacute assinado em anexo aos documentos de cobranccedila

1511 - O RM referente agrave uacuteltima mediccedilatildeo ficaraacute retido ateacute que a GORCEIX envie agrave PETROBRAS os comprovantes de pagamento das verbas rescisoacuterias dos empregados dispensados e uma declaraccedilatildeo formal da continuidade dos contratos de trabalhos remanescentes

1512 - Os serviccedilos registrados no Relatoacuterio de Mediccedilatildeo (RM) satildeo considerados aceitos provisoriamente e reconhecidos em condiccedilotildees de ser faturados pela GORCEIX podendo a PETROBRAS rejeitaacute-los posteriormente e obrigar a GORCEIX a refazecirc-los

1513 - Nos Relatoacuterios de Mediccedilatildeo (RM) seratildeo destacadas pela PETROBRAS as parcelas relativas aos valores baacutesicos e aos complementos se previstos no presente Contrato

152 - Ao receber o RM independente do prazo para faturamento previsto no item 61 a GORCEIX poderaacute oferecer no prazo preclusivo de 10 (dez) dias uacuteteis as impugnaccedilotildees que julgar necessaacuterias as quais seratildeo submetidas agrave apreciaccedilatildeo e julgamento da PETROBRAS

153 -A falta de impugnaccedilatildeo pela GORCEIX no prazo definido no item 152 implicaraacute o reconhecimento da exatidatildeo do Relatoacuterio de Mediccedilatildeo (RM) eou do Boletim de Complemento (BC)

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEXTA - DO CASO FORTUITO E pA FORCA MAIOR

161 - As partes natildeo responderatildeo pelo descumprimento das obrigaccedilotildees ou preJulzos resultantes de caso fortuito ou forccedila maior na forma do Artigo 393 do Coacutedigo Civil Brasileiro caso em que qualquer das partes pode pleitear a rescisatildeo contratual

162 - O periacuteodo de interrupccedilatildeo dos serviccedilos decorrentes de eventos caracterizados como forccedila maior ou caso fortuito seraacute acrescido ao prazo contratual

163 - Ocorrendo circunstatildencias que justifiquem a invocaccedilatildeo da existecircncia de caso fortuito ou de forccedila maior a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigaccedilatildeo deveraacute dar conhecimento agrave outra por escrito e imediatamente da ocorrecircncia e suas consequecircncias

164 - Durante o periacuteodo impeditivo definido no item 162 acima as partes suportaratildeo independentemente suas respectivas perdas

165 - Se a razatildeo impeditiva ou suas causas perdurarem por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos qualquer uma das partes poderaacute notificar agrave outra por escrito para o

20 -~ PETROBRAS


encerramento do presente Contrato sob as condiccedilotildees idecircnticas agraves estipuladas no item 164 acima

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEacuteTIMA - RESpONSABILIDADES DAS pARTES

171 - A responsabilidade da PETROBRAS e da GORCEIX por perdas e danos seraacute limitada aos danos diretos de acordo com o Coacutedigo Civil e legislaccedilatildeo aplicaacutevel excluiacutedos os lucros cessantes e os danos indiretos ficando os danos diretos limitados a 10 (dez por cento) do valor contratual reajustado

172 - As partes se obrigam a indenizar os danos ambientais e os prejuiacutezos sofridos por terceiros em decorrecircncia da execuccedilatildeo deste contrato da seguinte forma

1721 - A GORCEIX se obriga a indenizar ateacute o limite de 10 do valor contratual reajustado

1721 1 - Natildeo se aplicaraacute o limite acima aos danos ambientais decorrentes de descumprimento da legislaccedilatildeo ambiental

1722 - A PETROBRAS se obriga a indenizar pelo valor que ultrapassar o limite de responsabilidade da GORCEIX

1723 - Cada parte teraacute o seu direito de regresso assegurado na forma da lei para ressarcir-se dos valores eventualmente pagos a terceiros em virtude de condenaccedilatildeo judicial transitada em julgado que sejam obrigaccedilatildeo contratual da outra parte ateacute os limites definidos acima

17231 - Respeitado o limite fixado no item 1721 e seus subitens seraacute objeto de regresso o que efetivamente o terceiro vier a obter judicialmente acrescido de todos os acessoacuterios tais como despesas judiciais e honoraacuterios advocatiacutecios

173 - Natildeo se aplicaratildeo aos danos diretos previstos nos itens 171 e 172 os limites estabelecidos nesta claacuteusula nas hipoacuteteses abaixo discriminadas

1731 - Dolo por qualquer das Partes na execuccedilatildeo do objeto contratual que cause danos agrave outra ou a terceiros observando-se o disposto nos artigos 927 e 932 inciso 111 do Coacutedigo Civil

1732 - Descumprimento da legislaccedilatildeo ambiental fiscal trabalhista e previdenciaacuteria

174 - Para fins do disposto exclusivamente nesta claacuteusula entende-se por valor contratual reajustado o valor inicial do contrato acrescido de seus reajustes e aditivos

21 -~ PETROBRAS


CLAacuteUSULA DEacuteCIMA OITAyA - DA ONEROSIDADE EXCESSlyA DO PESEQUILIacuteshyBRIO DA EQUACAtildeO ECONOcircMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO E DA EXCECAtildeO DO CONTRATO NAtildeO CUMpRIDO

181 - Na superveniecircncia de fato extraordinaacuterio e imprevisiacutevel que altere o equiliacutebrio da equaccedilatildeo econocircmico-financeira original deste Contrato causando excessiva onerosidade para uma das partes a parte prejudicada poderaacute pedir a resoluccedilatildeo deste Contrato As partes teratildeo a faculdade de mantecirc-lo desde que mediante consenso revisem as condiccedilotildees segundo as quais o viacutenculo contratual continuaraacute vigente

182 - Se depois de celebrado o Contrato sobrevier a uma das partes contratantes diminuiccedilatildeo em seu patrimocircnio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestaccedilatildeo pela qual se obrigou pode a outra recusar-se agrave prestaccedilatildeo que lhe incumbe ateacute que aquela satisfaccedila a que lhe compete ou decirc garantia bastante de satisfazecirc-Ia

CLAacuteUSULA DEacuteCIMA NONA - DAS DECLARACOtildeES DAS pARTES

191 - As partes declaram que

1911 - As prestaccedilotildees assumidas satildeo reconhecidas por ambas como manifestamente proporcionais

1912 - A proporcionalidade das prestaccedilotildees assumidas satildeo decorrentes de valores vigentes ao tempo em que eacute celebrado o presente contrato

1913 - Estatildeo cientes de todas as circunstacircncias e regras que norteiam o presente negoacutecio juriacutedico e detecircm experiecircncia nas atividades que lhe competem por forccedila deste contrato

1914 - Exercem a sua liberdade de contratar observados os preceitos de ordem puacuteblica e o princiacutepio da funccedilatildeo social do presente Contrato que atende tambeacutem aos princlpios da economicidade razoabilidade e oportunidade permitindo o alcance dos respectivos objetivos societaacuterios das partes e atividades empresariais servindo consequentemente a toda a sociedade

1915 - Sempre guardaratildeo na execuccedilatildeo deste Contrato os princlplos da probidade e da boa-feacute presentes tambeacutem tanto na sua negociaccedilatildeo quanto na sua celebraccedilatildeo

1916 - Este Contrato eacute firmado com a estrita observacircncia dos princlplos indicados nos itens antecedentes natildeo importando em nenhuma hipoacutetese em abuso de direitos a qualquer tiacutetulo que seja

22 -~ PETROBRAS


1917 - Em havendo nulidade de qualquer estipulaccedilatildeo do presente Contrato restaratildeo vaacutelidas as demais disposiccedilotildees contratuais natildeo afetando assim a validade do negoacutecio juriacutedico ora firmado em seus termos gerais

1918 - Mediante sua assinatura prevaleceraacute o presente Contrato substituindo quaisquer tratativas escritas ou orais anteriormente mantidas entre as partes quanto ao objeto deste contrato

1919 - De boa-feacute estatildeo cientes de que a celebraccedilatildeo do presente Contrato natildeo implica a obrigaccedilatildeo de contratar para aleacutem do prazo de vigecircncia previsto neste instrumento seja por meio de termos aditivos ou de novos instrumentos contratuais

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA - LlCENCA

201 - As licenccedilas junto agraves reparticcedilotildees competentes necessaacuterias agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos objeto do Contrato ficam a cargo e por conta da GORCEIX que responderaacute a qualquer tempo pelas consequecircncias que a sua falta ou omissatildeo acarretarem

CLAacuteUSULA ViGEacuteSIMA PRIMEIRA - DA pROPRIEDADE SOBRE OS RESULTADOS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

211 - Os direitos de propriedade intelectual de titularidade da PETROBRAS e da GORCEIX existentes antes da assinatura do Contrato satildeo e permaneceratildeo de propriedade exclusiva de cada uma delas ainda que utilizados na execuccedilatildeo do objeto deste Contrato

2111 - A parte titular deveraacute conceder uma licenccedila natildeo exclusiva para utilizaccedilatildeo dos direitos preacute-existentes acima mencionados pela outra parte desde que necessaacuterios agrave execuccedilatildeo deste Contrato o que deveraacute ser formalizado por instrumento juriacutedico especiacutefico

212 - Todos os resultados oriundos da execuccedilatildeo deste Contrato bem como as soluccedilotildees tecnoloacutegicas geradas pela GORCEIX individualmente ou em colaboraccedilatildeo com outras entidades em atendimento ao disposto neste Contrato passam a integrar em modalidade uacutenica e exclusiva o patrimocircnio da PETROBRAS desde o momento de sua criaccedilatildeo sejam passiacuteveis ou natildeo de proteccedilatildeo legal nos termos da legislaccedilatildeo que regula o Direito de Propriedade Intelectual

2121 - Caberaacute agrave PETROBRAS optar pelo sistema de proteccedilatildeo juriacutedica dessas soluccedilotildees tecnoloacutegicas que lhe for mais conveniente e agrave GORCEIX o encargo de prover a PETROBRAS com todos os meios faacuteticos e juriacutedicos que assegurem sua patrimonializaccedilatildeo exclusiva e possibilidade de escolha da sua proteccedilatildeo

213 - Caberaacute agrave GORCEIX a todo tempo implementar o regime juriacutedico adequado junto a seu pessoal proacuteprio ou aos eventuais terceiros envolvidos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos

23

bull

-Wii PETROBRAS


contratados de forma que a patrimonializaccedilatildeo exclusiva e a faculdade de escolha da proteccedilatildeo mais conveniente natildeo seja prejudicada ou embaraccedilada

214 - Caberaacute igualmente agrave GORCEIX manter e fazer manter completo sigilo ateacute que formalmente liberada pela PETROBRAS natildeo soacute quanto agrave substacircncia da soluccedilatildeo tecnoloacutegica como tambeacutem quanto agrave sua existecircncia e agrave natureza e meacutetodos dos serviccedilos qualquer publicaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dessas informaccedilotildees ou de qualquer parcela destas seraacute autorizada preacutevia e especificamente por documento escrito e assinado pela PETROBRAS A GORCEIX asseguraraacute que apenas as pessoas direta e inevitavelmente envolvidas com a produccedilatildeo da soluccedilatildeo tecnoloacutegica tenham conhecimento das pesquisas e outras elaboraccedilotildees de seu conteuacutedo e de seus resultados

215 - A apropriaccedilatildeo exclusiva a que se refere esta claacuteusula pela PETROBRAS compreende todas as soluccedilotildees teacutecnicas para o mesmo problema geradas ou disponibilizadas pela GORCEIX por pessoal proacuteprio ou por eventuais terceiros envolvidos na prestaccedilatildeo dos serviccedilos contratados durante a vigecircncia deste Contrato compreenderaacute igualmente a primeira opccedilatildeo em igualdade de condiccedilotildees para aquisiccedilatildeo das soluccedilotildees tecnoloacutegicas geradas nas mesmas condiccedilotildees nos quatro anos subsequentes ao disposto no item 2151 infra contados a partir do termo final do periacuteodo supracitado A GORCEIX asseguraraacute que tais garantias e opccedilotildees sejam plenamente exercitaacuteveis pela PETROBRAS

21 51 - Salvo prova em contraacuterio considera-se desenvolvida na vlgencia do Contrato a criaccedilatildeo intelectual pertinente ao objeto deste Contrato cuja proteccedilatildeo seja requerida pela GORCEIX em ateacute 1 ano apoacutes o seu teacutermino

216 - O regime previsto nas claacuteusulas supramencionadas para as soluccedilotildees teacutecnicas contratadas se estende aos tiacutetulos juriacutedicos eventualmente concedidos ou obtidos para a proteccedilatildeo de tais soluccedilotildees e inclui todas as demais criaccedilotildees intelectuais protegidas ou natildeo por direitos autorais inclusive entre outras as imagens e marcas coacutedigos e programaccedilotildees oportunidades de negoacutecio e informaccedilotildees de valor empresarial resultados de testes novos meacutetodos instrumentos e elementos de pesquisa desenvolvidas como consequecircncia ou em conexatildeo com o objeto contratual

217 - A PETROBRAS natildeo manteacutem nem manteraacute obrigaccedilotildees de nenhuma espeacutecie em relaccedilatildeo aos dirigentes servidores empregados ou terceiros contratados pela GORCEIX cabendo a esta a exclusiva responsabilidade por quaisquer pretensotildees ou alegaccedilotildees relativas ao objeto contratado a uacutenica obrigaccedilatildeo da PETROBRAS perante tais terceiros eacute o de designar quando natildeo prejudicar os legiacutetimos interesses de confidencialidade no caso de se tratar de segredo de induacutestria o nome das pessoas naturais que sejam criadoras ou inventoras dos elementos do objeto contratado em conformidade com os nomes indicados pela GORCEIX

218 - A existecircncia de direitos protegidos pela legislaccedilatildeo de propriedade intelectual de titularidade de terceiros cuja utilizaccedilatildeo seja necessaacuteria para a execuccedilatildeo deste

24

-~ PETROBRAS


Contrato deveraacute ser formalmente comunicada a PETROBRAS bem como apresentada a respectiva licenccedila ou cessatildeo de uso

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA SEGUNDA - REEMBOLSO DE DESPESAS ACESSOacuteRIAS

221 - A PETROBRAS reembolsaraacute a GORCEIX das despesas acessoacuterias incorridas em razatildeo da prestaccedilatildeo do serviccedilo que hajam sido previamente solicitadas e autorizadas pela PETROBRAS excepcionadas as despesas indicadas no item 372 que seratildeo custeadas diretamente pela PETROBRAS na forma definida na claacuteusula de obrigaccedilotildees da PETROBRAS

222 - Despesas acessoacuterias compreendem os dispecircndios incorridos pela GORCEIX resultantes de necessidades e condiccedilotildees especiais provocadas pela PETROBRAS que natildeo caracterizem insumo da obrigaccedilatildeo principal e portanto natildeo se encontram embutidos no preccedilo


223 - Observada a definiccedilatildeo bem como as condiccedilotildees estabelecidas no item 222 devem ser tidas como acessoacuterias e reembolsaacuteveis as despesas com traslado percurso e alimentaccedilatildeo

224 - Demais despesas que natildeo se enquadrem nos requisitos especificados no item 222 natildeo seratildeo passiacuteveis de reembolso

225 - Deve a GORCEIX apresentar os recibos ou documentos equivalentes que comprovem os valores a serem reembolsados A PETROBRAS poderaacute auditar as despesas incorridas

226 - O recebimento devidamente formalizado pela PETROBRAS de qualquer comprovante de despesas reembolsaacuteveis natildeo representa o reconhecimento do deacutebito nem a comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo das despesas

227 - O reembolso das despesas seraacute efetuado mediante recibo ou nota de deacutebito em nome da PETROBRAS

CLAacuteUSULA VIGEacuteSIMA TERCEIRA - DISPOSICOtildeES GERAIS

231 - Fazem parte do presente Contrato os seguintes anexos

Anexo I - Proposta datada de 23072013 Anexo 11 - Cronograma de Desembolsopercu Anexo 111 - Exigecircncias Contratuais de Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede (SMS) Anexo IV - Instruccedilotildees de Seguranccedila Patrimonial para Contratadas

bull

- 25 ~ PETROBRAS


232 - Em caso de conflito entre os termos do presente Contrato e os de seus anexos prevaleceraacute sempre o disposto no Contrato

233 - Qualquer alteraccedilatildeo a que tiacutetulo for dos termos do presente contrato inclusive em razatildeo de fatos supervenientes ou oportunidades que imponham a revisatildeo das estipulaccedilotildees iniciais somente se formalizaraacute mediante aditivo escrito

CLAacuteUSULA YIGEacuteSIMA QUARTA - FORO

241 - Fica eleito o foro da Seccedilatildeo Judiciaacuteria da Justiccedila Federal do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer duacutevidas ou demandas oriundas do presente Contrato com expressa renuacutencia de qualquer outro por mais privilegiado que seja

E por estarem justas e combinadas as partes firmam em 02 (d uas) vias de igual teor e forma o presente Contrato que segue ainda subscrito por duas testemunhas

Rio de Janeiro ~ OUT 2013

PETROacuteL Hlga EIlSiacutelbeth Voelcllermiddot Gerente

Matricula 018middot4]5-0 CENPESPDGECVGSE

Edison Jose Milani em Geociecircncias do Centro de Pesquisas e

eopoldo A Miguez de Mello - CENPES

FUNDACcedilAtildeO GORCEIX

~tifFstovam Paes de Oliveira Presidente

TESTEMUNHAS

--gtCl~ fus C Q aacute )s ) ~shyNome~ N~e~ CPF OE) middot33~~ 11~ --4O CRf j~CCQ G ) b

I

-o 1 (~

YIftIcIIII di fllllCcedill MKMdo -GnI MfttcIIIa 021589-5

CfJftMIDGfOr1RPS YRt UNadalnlemo_CO2 - CanlTalaccedilAo Moada NaclonatIRACEMAAna 2013 (a partir de Janelra)ConlTalaccedilla OlrelaUNIlERSIDAOESOIP _SIC_PDOEO_U SE 198_2013_GORCEIXF

Flmaacuteoccedil60 Gore4J1x

Proposta

1- Dados Institucionais

Fundaccedilatildeo Gorceix Rua Logradouro 390 Gleba B ndeg 57- Vila Itacolomy - Ouro Preto- MG- 35400-000 CNPJ 230631180001-64 Inscriccedilatildeo Estadual Isenta Tel OXx31-3559-7100 Fax Oxx31-3559-7110

Proponente Fundaccedilatildeo Gorceix

Instituiccedilatildeo Executora Fundaccedilatildeo Gorceix Nuacutecleo de Geologia de Petroacuteleo- NUPETRO

Coordenador Professor Dr Wilson Joseacute Guerra CPF 152254376-72 E-mail nupetrogorceixorgbr

2- Dados do Projeto

21Tiacutetulo Desenvolvimento dos Projetos de Petrogecircnesc dos Carbonatos e Fases Associadas das Rochas da Sucessatildeo Sub-sal (sequecircncias K44 K46 e K48) da Bacia de Santos

22 Programa Projetos Especiacuteficos de PampD em Tecnologia Industrial Baacutesica

3- Prazo de Execuccedilatildeo Um mil e oitenta dias corridos com iniacutecio programado para a data da assinatu ra do contrato prevista para 14082013

4- Objetivos Criaccedilatildeo de banco de dados corporativos referentes aos dados de sedimentologia passivos e recentes gerados pelos laboratoacuterios da GSE atendimento da demanda operacional e desenvolvimento de metodologias para aumentar a confiabilidade na avaliaccedilatildeo de reservatoacuterios e integraccedilatildeo rocha-perfi 1shysiacutesmica

5- Justificativa Desenvolvimento do projeto de alimentaccedilatildeo geraccedilatildeo de dados e arquivamento dos mesmos de forma a dar acesso aos profissionais da Petrobras para anaacutelises integradas Estes dados seratildeo gerados atraveacutes de descriccedilotildees macroscoacutepicas e microscoacutepicas oriundas de amostras laterais e testemunhos

6- Resultados esperados 61) Maior eficaacutecia e confiabilidade dos dados corporativos

62) Reduccedilatildeo do risco para o fator qualidade de reservatoacuterio e o aumento na capacidade preditiva na exploraccedilatildeo e desenvolvimento de campos de petroacuteleo

F lndaccedilatildeo C7urcix Rua Carlos Wafler MarinflO campoJ 57 Iia )racI1lJ - 35-(I()-OIII - Ouro Jr~1O 1)(J CGC 23 (l63JI8J IJ IJO -64-)nsc EHadualisenlO - 1c1l1 (3 J) 355i)7J(I() - I (3j) 355ltJ-7JjlJ

Fundaccedil(o Gorccedileuuml

63) Otimizaccedilatildeo do procedimentos de avaliaccedilatildeo de formaccedilotildees e maior precisatildeo na estimativa dos volumes recuperaacuteveis

7 - Mecanismos de Acompanhamento de Execuccedilatildeo Como o desenvolvimento de um projeto de pesquisa e a execuccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos satildeo atividades ininterruptas o cronograma prevecirc accedilatildeo contiacutenua e conjunta com teacutecnicos especializados da PETROBRAS em quase todos os itens propostos O acompanhamento se daraacute por entrega e aprovaccedilatildeo de relatoacuterios a saber Relatoacuterio de planejamento das atividades Prazo na data de iniacutecio do contrato Oito relatoacuterios parciais com o descritivo das atividades desenvolvidas no periacuteodo Prazo de 120 em 120 dias a contar da data do iniacutec io do contrato Relatoacuterio final com as conclusotildees e recomendaccedilotildees Prazo de dez dias do teacutermino do contrato

8- Equipe Executora Um Teacutecnico em Mineraccedilatildeo Cinco Geoacutelogos Trecircs Analistas de Sistema Trecircs Teacutecnicos Quiacutemicos Um Engenheiro Civil Um Arquivista

9- Etapas e Cronograma Fiacutesico

Duraccedilatildeo Prevista Etapa Atividades

IniacutecIo Teacutermino

Banco dados

de Levantamento de dados

1 36

BDIEP Desenvolvimento 1 36

PROLAB Dimensionamento e 1 36 Desenvolvimento

PROLAB Implementaccedilatildeo 1 36

O trabalho se daraacute de forma contiacutenua ao longo do periacuteodo em questatildeo sendo o cronograma detalhado definido entre as partes

10- Cronograma de Desembolso

101 Conforme planilha de desembolso anexa

Flnduccediluumlo Coreea RM Cu 1101 Walter1annllO Callpos 57 ~iu (aco(mny - 35 400~)OO- Ouro Pr~IO Me C(C 2J()(i31J 8i O()OI- lIse Esadunl (sento- (-(Jfle (31) 3559 700- Fux(3f) 3559-7IO

Fundaccedilaacuteo Corceix

102 Orccedilamento

C valor total dos seNiccedilos eacute de R$ 850599061 (oito milhotildees quinhentos e cinco mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) conforme entrega e aprovaccedilatildeo de relatoacuterios de eventos

1deg paroela de R$ 85292952 (oitocentos e cinquumlenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e cinquumlenta e dois centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Inicial de Planejamento de Atividades

2deg a 9deg parcela de R$ 85034012 (oitocentos e cinquumlenta mil trezentos e quarenta reais e doze centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo dos respectivos Relatoacuterios Parciais de Atividades

10deg parcela de R$ 85034013 (oitocentos e cinquumlenta mil trezentos e quarenta reais e treze centavos) quando da entrega e aprovaccedilatildeo do Relatoacuterio Final de Atividades

11- Despesas com viagens Despesas com diaacuterias seratildeo pagas pela Fundaccedilatildeo Gorceix e reembolsadas pela PETROBRASCEN PES Passagens aeacutereas eou terrestres e hospedagens seratildeo de responsabilidade da Petrobras As viagens soacute ocorreratildeo mediante autorizaccedilatildeo e solicitaccedilatildeo por escrito por parte da Gerecircncia de Sedimentologia e Estragrafia CENPESPDGEOGSE

de)~ de 203

~

1 f Professor Reinaldo Pinheiro Ives de Brito TJ Superintendente da Fundaccedilatildeo Gorceix

FlnuaCcedilo ((11CeX -R ua (u rlos Wuher Murinho Cwnpomiddot 57 Vila Jtamlumy 3541)() ()()IJ()wo rfO le CGC 231J63I I Y O()OI-64 - Inse Estadllal heIlO - Fonemiddot (3) 355rJmiddot ()O Falmiddot (3 li 3551)-7110

Wi PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

ANEXO 111 - (Tipo 3)

OPERACIONAL - COMPLETO

EXIGEcircNCIAS CONTRATUAIS pE SEGURANCA MEIO AMBIENTE E SAUacuteDE SMSI

pARA EMpRESAS CONTRATADAS

1 OBJETIVO E CAMPO DE APLICACcedilAtildeO

2 REFEREcircNCIAS NORMATIVAS E OUTROS REQUISITOS APLICAacuteVEIS

3 DEFINiCcedilOtildeES E SIGLAS

4 - CONDiCcedilOtildeES GERAIS PARA O INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

41- RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

42 - RESPONSABILIDADES DO CENPES

5 - REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTAtildeO INTEGRADO DE SMS

51 POLiacuteTICA DE SMS DA CONTRATADA

52 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

53 PLANEJAMENTO

54 REQUISITOS LEGAIS E OUTROS REQUISITOS

6 - REQUISITOS DE SEGURANCcedilA MEIO AMBIENTE E SAUacuteDE - SMS

61 - REQUISITOS GERAIS

62 - REQUISITOS DE SEGURANCcedilA

63 - REQUISITOS DE MEIO AMBIENTE

64 - REQUISITOS DE SAUacuteDE

7 MONITORAMENTO E MEDiCcedilAtildeO

71- RESUMO ESTATiacuteSTICO MENSAL (REM)

72- NAtildeO CONFORMIDADES ACcedilOtildeES PREVENTIVAS E CORRETIVAS

73- COMUNICACcedilAtildeO DE OCORREcircNCIAS ANORMAIS E ACIDENTES

74- REGISTRO AUDITORIAS E BOLETIM DE AVALIACcedilAtildeO DE DESEMPENHO (BAD)

75- ANAacuteLISE CRiacuteTICA PELA ADMINISTRACcedilAtildeO

8 REQUISITOS DE SEGURANCcedilA PATRIMONIAL

9 AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE

- PETROacuteLEO BRASILEIRO SA ~ PETROBRAS

1- OBJETIVO E CAMPO DE APLICACcedilAtildeO

Estabelecer requisitos e procedimentos relativos a Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede para a realizaccedilatildeo dos serviccedilos contratados pelo CENPES cujo o objeto seja contratos para serviccedilos na aacuterea operacional visando

Proteger as pessoas equipamentos e instalaccedilotildees

Respeitar o Meio Ambiente

Promover a sauacutede dos trabalhadores

2- REFEREcircNCIAS NORMATIVAS e OUTROS REQUISITOS APLICAacuteVEIS

Para a execuccedilatildeo de qualquer tipo de serviccedilo eacute obrigatoacuterio que a empresa contratada tenha o total conhecimento dos requisitos legais apliaacuteveis a sua atividade Da mesma forma a CONTRATADA eacute responsaacutevel pelos atos de seus empregados e consequumlecircncias ciacuteveis e penais decorrentes de inobservacircncia de quaisquer leis normas e regulamentos de Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede vigentes no pais

Dentre os requisitos legais e normativos a serem cumpridos destacam-se

a) Constituiccedilatildeo Federal Leis Decretos Portarias Normas Regulamentadoras (NR s) Instruccedilotildees Normativas e Resoluccedilotildees no acircmbito federal estadual e municipal b) Normas da PETROBRAS e Normas Teacutecnicas Brasileiras ou estrangeiras quando apl icaacuteveis c) As 15 Diretrizes Corporativas de SMS da PETROBRAS d) Normas ISO 14001 E OHSAS 18001 e relacionadas agrave Responsabilidade Social e Ambiental

Nota 1 A PETROBRAS se reserva ao direito de incluir outros requisitos referentes agrave Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede sempre que julgue necessaacuterio para a proteccedilatildeo das pessoas dos equipamentos do meio ambiente e da imagem da PETROBRAacuteS

Nota 2 A documentaccedilatildeo de propriedade eou autoria da Petrobras soacute seraacute dispon ibilizada para consulta mediante autorizaccedilatildeo dos gerente do contrato Natildeo sendo recomendaacutevel a utilizaccedilatildeo de coacutepias para divulgaccedilatildeo externa

3- DEFINiCcedilOtildeES e SIGLAS

ABNT Associaccedilatildeo Brasileira de Normas Teacutecnicas APP Anaacutelise Preliminar de Perigo APR Anaacutelise Preliminar de Risco ASO Atestado de Sauacutede Ocupacional ASPECTO AMBIENTAL elemento das atividades produtos ou serviccedilos de uma organizaccedilatildeo que pode interagir com o meio ambiente AUDITORIA COMPORTAMENTAL modalidade de auditoria que visa avaliar as pessoas e seu comportamento em relaccedilatildeo agrave Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede atraveacutes da identificaccedilatildeo eliminaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo dos desvios BAD Boletim de Avaliaccedilatildeo de Desempenho da CONTRATADA CA Certificado de Aprovaccedilatildeo CAT Comunicaccedilatildeo de Acidente de Trabalho CEPRAM Conselho Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental CIPA Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes CNEN Comissatildeo Nacional de Energia Nuclear CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente DESVIOS eacute todo o ato (atitude ou comportamento inadequado eou inseguro) ou condiccedilatildeo que natildeo obedece agraves normas procedimentos ou padrotildees preacute-estabelecidos DRT Delegacia Regional do Trabalho DSMS Diaacutelogos de SMS

~EPC Equipamento de proteccedilatildeo coletiva 2

PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS EPI Equipamento de Proteccedilatildeo Individual FISCAL DO CONTRATO Empregado Petrobraacutes designado para fiscalizar a empresa contratada quanto agrave exec_uccedilatildeo do serviccedilo e cumprimento das claacuteusulas contratuais FISCALlZACcedilAO equipe oficialmente delegada pela PETROBRAS para gerir e fiscalizar o contrato IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e da Amazocircnia Legal IMPACTO AMBIENTAL qualquer modificaccedilatildeo do meio ambiente adversa ou beneacutefica que resulte no todo ou em parte das atividades produtos ou serviccedilos de uma organizaccedilatildeo INCIDENTE Evento imprevisto e indesejaacutevel que poderia ter resultado em dano agrave pessoa ao patrimocircnio (proacuteprio ou de terceiros) ou impacto ao meio ambiente INSS Instituto Nacional de Seguridade Social MEGADAS Avaliaccedilatildeo do isolamento da maacutequina MEIO AMBIENTE circunvizinhanccedila em que uma organizaccedilatildeo opera incluindo ar aacutegua solo recursos naturais flora fauna seres humanos e suas inter-relaccedilotildees MINTER Ministeacuterio de Integraccedilatildeo Regional MOPP Movimentaccedilatildeo e Operaccedilatildeo de Produtos Perigosos NAtildeO CONFORMIDADE Anomalia caracterizada pelo natildeo atendimento a um requisito definido em normas procedimentos legislaccedilatildeo politicas documentos internos dentre outros NBR Norma Brasileira (ABNT) NR Norma Regulamentadora PCA Programa de Conservaccedilatildeo Auditiva PCMAT Programa de Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho da Induacutestria da Construccedilatildeo PCMSO Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional PE Padratildeo de Execuccedilatildeo PERIGO Fonte ou situaccedilatildeo com potencial de provocar danos tais como ferimentos humanos ou problemas de sauacutede danos agrave propriedade ao meio ambiente ou combinaccedilatildeo destes PP Padratildeo de Processo PPRA Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais PT Permissatildeo de trabalho PTP Percentual de Tempo Perdido SMS Qualidade Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede RAL Relatoacuterio de Acidente com Lesatildeo RDO Relatoacuterio de Ocorrecircncias RTA Relatoacuterio de Tratamento de Anomalia RESiacuteDUOS SOacuteLIDOS Material que tecnicamente natildeo pode mais ser reusado reciclado reprocessado nem incorporado em outro processo produtivo ou linha de produccedilatildeo e para o qual soacute existe a alternativa de tratamento e disposiccedilatildeo final RISCO A combinaccedilatildeo da probabilidade e consequumlecircncia de ocorrer um evento perigoso especificado SISPAT Sistema Patrimonial (Petrobras) SMAC Secretaria de Meio Ambiente (Municipal) SESMT Serviccedilo Especializado em Engenharia de Seguranccedila e Medicina do Trabalho SGI Sistema de Gestatildeo Integrada SMS Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede Polltica de Gestatildeo de SMS Declaraccedilatildeo da organizaccedilatildeo expondo suas intenccedilotildees e princiacutepios em relaccedilatildeo a SMS que provecirc uma estrutura para accedilatildeo e definiccedilatildeo de objetivos e metas de SMS TFCA Taxa de Frequumlecircncia de Acidentes com afastamento TG Taxa de Gravidade TSFA Taxa de frequumlecircncia de Acidentes sem afastamento UN Unidade de Negoacutecio da PETROBRAS UO Unidade Organizacional

4- CONDiCcedilOtildeES GERAIS PARA O INiacuteCIO DOS SERViCcedilOS

41- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

41 1 Todos os empregados contratados deveratildeo submeter-se imediatamente antes do iniacutecio dos trabalhos ao Briefing de Seguranccedila com duraccedilatildeo de 40 minutos (dependendo do tipo de atividade a ser executada) ministrado por Teacutecnicos da Gerecircncia de SMS bem como deveratildeo submeter-se agraves instruccedilotildees de seguranccedila ministradas pelos fiscais dos contratos

41 2 Eacute obrigatoacuteria a apresentaccedilatildeo das licenccedilas certificados e autorizaccedilotildees emitidas pelos oacutergatildeos de ~ontrOle e fiscalizaccedilatildeo competentes ou conselhos regionais quando aplicaacutevel

3

PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 413 A CONTRATADA deveraacute apresentar o Atestado de Sauacutede Ocupacional (ASO) de todos os seus empregados elou subcontratados antes do iniacutecio dos serviccedilos

414 A contratada deveraacute apresentar o Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede Ocupacional (PCMSO - NR-07) e o Programa de Prevenccedilatildeo e Riscos Ambientais (PPRA - NR-09) tendo o prazo de 30 dias apoacutes a assinatura do contrato para adequaccedilatildeo dos mesmos incorporando os riscos envolvidos nos serviccedilos a serem executados no CENPES bem como o Programa de Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo (PCMAT - NR18) quando aplicaacutevel

4141 A CONTRATA deveraacute apresentar no PCMSO um plano de sauacutede que contemple assistecircncia meacutedica ambulatorial e hospitalar para qualquer tipo de atendimento meacutedico que se faccedila necessaacuterio inclusive internaccedilotildees a qualquer hora durante toda vigecircncia do contrato

415 A CONTRATADA deveraacute providenciar o treinamento para todos os seus empregados no Curso de Conscientizaccedilatildeo em SMS ministrado por entidade credenciada pela Petrobras com duraccedilatildeo de 16 horas Os custos satildeo de responsabilidade da CONTRATADA e os empregados deveratildeo obter aproveitamento miacutenimo de 70 na avaliaccedilatildeo escrita ao final do treinamento O curso tem validade de 4 anos

Nota Caberaacute a UO de SMS definir os casos onde este treinamento natildeo se aplique (ex Casos comprovados de Notoacuterio Saber ou serviccedilos eventuais e de curta duraccedilatildeo) e a forma de substituiccedilatildeo do mesmo

416 Aleacutem de estar capacitado e habilitado para executar os serviccedilos a seu encargo todo e qualquer empregado da CONTRATADA deveraacute apresentar grau de escolaridade que lhe permita ler e interpretar as placas e avisos de seguranccedila

41 7 A CONTRATADA deveraacute tambeacutem atender a matriz de treinamento disponiacutevel no SMS para todos os empregados elou subcontratados de acordo com o tipo e duraccedilatildeo dos serviccedilos devendo indicar um representante para as questotildees de SMS

418 Para serviccedilos em espaco cgnfinado (NR-23) em altyra (NR-18) em eletricidade (NR - 10) e mgYimentacatildeo de carga (NR-11) a CONTRATADA deveraacute apresentar o certificado de conclusatildeo dos cursos correspondentes antes de iniciar as atividades no Cenpes

419 Relaccedilatildeo de todos os empregados que iratildeo participar das obras ou serviccedilos assim como a comprovaccedilatildeo via entrega de xerox da documentaccedilatildeo legal de registro trabalhista dos mesmos

4191 Caso haja a terceirizaccedilatildeo de parte dos serviccedilos deveraacute apresentar relaccedilatildeo dos empregados desta empresa com entrega de coacutepia xerox do contrato de terceirizaccedilatildeo do serviccedilo entre as mesmas e a documentaccedilatildeo trabalhista dos empregados desta

4110 Para a emissatildeo de crachaacute

Como condiccedilatildeo para emissatildeo dos crachaacutes de identificaccedilatildeo acesso dos empregados da CONTRATADA no CENPES e autorizaccedilatildeo para o iniacutecio dos serviccedilos os empregados contratados devem se cadastrar no sistema SISPAT junto ao RH Para isso eacute necessaacuteria a comprovaccedilatildeo da seguinte documentaccedilatildeo

o Relaccedilatildeo dos nomes e CPFs de todos os empregados elou subcontratados que iratildeo participar dos serviccedilos assim como a via entrega de xerox da documentaccedilatildeo legal de registro trabalhista dos mesmos

o O Atestado de Sauacutede Ocupacional - ASO o O Certificado do Curso de Conscientizaccedilatildeo em SMS (ver item 41 5) o A comprovaccedilatildeo do Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede Ocupacional (PCMSO - NR-07) e

do Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais (PPRA - NR-09) (ver item 414) o No caso de autocircnomos estes deveratildeo comprovar o status de autocircnomo via apresentaccedilatildeo de

coacutepia xerox da contribuiccedilatildeo do INSS

4111 A CONTRATADA poderaacute ter o prazo de ateacute 30 dias para a apresentaccedilatildeo dos seguintes documentos

4I


4111 1 A documentaccedilatildeo comprobatoacuteria relacionada aos requisitos obrigatoacuterios da empresa junto aos oacutergatildeos competentes quando aplicaacutevel (ex Registro do SESMT registro no CREA comunicaccedilatildeo preacutevia a DRT de iniacutecio de seNiccedilos etc)

41112 Programas especiacuteficos quando aplicaacutevel

o Programa de Prevenccedilatildeo da Exposiccedilatildeo Ocupacional ao Benzeno- PPEOB (NR-15 - ANEXO 13A - BENZENO

o Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria - PPR (NR-09) o O Programa de ConseNaccedilatildeo Auditiva - PCA (NR -09) quando aplicaacuteveis

4112 Equipe de SMS da Contratada

41121 A CONTRATADA deveraacute manter uma Equipe miacutenima de SMS conforme indicado na tabela 11 considerando o somatoacuterio do seu efetivo e de suas sub-contratadas em atividade no CENPES

41 122 O dimensionamento da Equipe de SMS da CONTRATADA independentemente do SESMT disposto na NR-4 deveraacute atender ao dimensionamento apresentado na tabela 11

Tabela 11 5 21 51 101 251

Corpo Teacutecnico a a a a a

20 50 100 250 500 Teacutecnico Sego Trabalho 1 1 1 2 4

Eng Seg o Trabalho 1 1 1

Aux Enfermagem 1 1

Enfermeiro do Trabalho 1

Meacutedico do Trabalho 1

- Tempo parcial miacutenimo de 8 horas mecircs

41123 No caso do nuacutemero de empregados da CONTRATADA atingir os requisitos da NR-4 para formaccedilatildeo de SESMT esta deveraacute fazer o seu registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

41124 Em funccedilatildeo do potencial de risco inerente aos seNiccedilos contratados e independentemente do nuacutemero de empregados o CENPES pode exigir participaccedilatildeo adicional de Profissionais de Seguranccedila eou Sauacutede na Equipe de SMS da CONTRATADA 41125 Os curriacuteculos dos profissionais da Equipe de SMS da CONTRATADA devem ser submetidos agrave UO de SMS devidamente assinados

41 126 A substituiccedilatildeo dos profissionais da ECluipe de SMS deveraacute ser previamente autorizada pela UO de SMS aplicando-se aos substitutos as mesmas exigecircncias feitas pelos substituiacutedos

41127 Para desempenho das funccedilotildees de enfermagem e Medicina do Trabalho onde aplicaacutevel a CONTRATADA deveraacute manter uma sala adequada ao nuacutemero de empregados e atividades desenvolvidas com privacidade e conforto teacutermico adequados e com os equipamentos de primeiros socorros conforme definido pelo SMSSAUacuteDE

5


42 - RESPONSABILIDADE DO CENPES

421 Informar e orientar quanto aos riscos ambientais caracteriacutesticos do CENPES para a CONTRATADA visando subsidiar a contratada na elaboraccedilatildeo de programas especiacuteficos de SMS aplicaacuteveis ao escopo do contrato

423 O CENPES disponibilizaraacute treinamentos especiacuteficos de acordo com o escopo dos serviccedilos seguindo a matriz de tre inamento do SMS

424 Eacute de responsabilidade do gerente ou fiscal de contrato manter arquivado em local de faacutecil acesso toda a documentaccedilatildeo entregue pela CONTRATADA durante a vigecircncia do contrato

425 - Caberaacute ao fiscal ou gerente do contrato no CENPES a realizaccedilatildeo da Reuniatildeo de Abertura para formalizaccedilatildeo do iniacutecio dos serviccedilos a qual deveraacute ser devidamente registrada estabelecendo o plano de acompanhamento da execuccedilatildeo dos serviccedilos contemplando os seguintes assuntos

- Poliacutetica de SMS da PETROBRAS e da Unidade Organizacional

- Diretrizes Corporativas de SMS

- Compromisso da lideranccedila da Contratada com SMS

- Conceito de responsabilidade de linha

- Organograma de SMS da Contratada

- Metas e Objetivos de SMS do Contrato

- Plano de SMS da Contratada

- Informaccedilotildees e orientaccedilatildeo sobre riscos caracteriacutesticas exigecircncias e dificuldades em relaccedilatildeo a SMS do escopo do contrato

- Paralisaccedilatildeo ou suspensatildeo de serviccedilos por questotildees de SMS

- Indicadores a serem monitorados e forma de apuraccedilatildeo

- Procedimento e periodicidade de realizaccedilatildeo de verificaccedilotildees inspeccedilotildees e auditorias

- Periodicidade das Reuniotildees de SMS

- Programa de treinamento da Contratada (matriz de treinamento verificaccedilatildeo do aprendizado necessidade e a rotina de reciclagem)

- Relatoacuterios de SMS previstos e periodicidade

- Precircmios e descontos relativos a SMS e como seratildeo efetivados

- Aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees

- Procedimento e normas para a execuccedilatildeo dos serviccedilos tais como Permissatildeo de Trabalho shyPT e Anaacutelise Preliminar de Risco - APR

- Comunicaccedilatildeo registro e tratamento de acidentes incidentes e desvios

- Canais de comunicaccedilatildeo de SMS tais como Diaacutelogo de Seguranccedila Meio ambiente e Sauacutede (DSMS) sugestotildees e reclamaccedilotildees auditorias ouvidorias etc

- Projeto e arranjo fiacutesico de instalaccedilotildees provisoacuterias

Obrigaccedilotildees legais

5 REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTAtildeO INTEGRADO DE SMS

A CONTRATADA deve na fase de planejamento do trabalho descrever e apresentar a PETROBRAS para anaacutelise e comentaacuterios um Plano de Gestatildeo Integrado de SMS baseado nas normas de Gestatildeo ISO 14001 e OHSAS 18001 BS 8800 devendo o mesmo apresentar no miacutenimo os seguintes toacutepicos

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PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 51- POLiacuteTICA DE SMS DA CONTRATADA

511 A CONTRATADA deveraacute promover a difusatildeo em todos os niacuteveis da sua poliacutetica de SMS seus valores e metas

512 Caberaacute a CONTRATADA promover a divulgaccedilatildeo e o atendimento por todos os seus empregados e subcontratados da poliacutetica de SMS da Unidade de Negoacutecio e da PETROBRAS

52- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

521 Deveraacute estar devidamente detalhado no Plano de Gestatildeo Integrada de SMS a estrutura organizacional para SMS e o respectivo histograma para todo periacuteodo da obra

53- PLANEJAMENTO

531 Levantamento de Perigos e Riscos

5311 A CONTRATADA deve comunicar imediatamente agrave FISCALlZACcedilAO e a UO de SMS qualquer ocorrecircncia anormal com ou sem lesatildeo incluindo-se incidentes e desvios envolvendo seus empregados

5312 Para cada serviccedilo desenvolvido nas diversas fases do contrato a CONTRATADA deve realizar uma Anaacutelise Preliminar de Risco - APR envolver na elaboraccedilatildeo os respectivos encarregados do trabalho o Teacutecnico de Seguranccedila e o supervisor da aacuterea

5313 A CONTRATADA deve estabelecer um plano de accedilatildeo para tratamento dos riscos e impactos considerados significativos

5314 A CONTRATADA deve divulgar amplamente entre seus empregados os perigos e riscos aspectos e impactos identificados inerentes as suas atividades bem como as formas de controle dos mesmos

531 5 Deve ser aplicada pela CONTRATADA no miacutenimo uma APR para todas as aacutereas e frentes de serviccedilos englobando todas as atividades a serem executadas na obra Para as atividades com grau de risco elevado deve ser elaborada uma APR especffica

Nota A APR emitida pela CONTRATADA natildeo exclui a emissatildeo de nova APR juntamente com o oacutergatildeo operacional quando solicitada pela PETROBRAS

54 - REQUISITOS LEGAIS E OUTROS REQUISITOS

54 1 Cabe a CONTRATADA identificar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos aplicaacuteveis agraves suas atividades produtos serviccedilos locais equipamentos veiacuteculos etc a fim de subsidiar a elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do Plano de Gestatildeo Integrada de SMS e atendimento aos requisitos destas exigecircncias de SMS Estas informaccedilotildees devem ser mantidas atualizadas durante toda a vigecircncia do contrato

542 Cabe a CONTRATADA dar entrada no documento de Comunicaccedilatildeo Preacutevia na Delegacia Regional do Trabalho - DRT em cada Municfpio onde atuaraacute antes do iniacutecio das atividades atendendo ao item 182 da NR-18


61- REQUISITOS GERAIS

611 Os fiscais dos contratos devem passar as instruccedilotildees complementares de Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede - SMS apoacutes as instruccedilotildees baacutesicas tratadas nos Briefings de Seguranccedila

612 Todos os empregados contratados deveratildeo participar dos Diaacutelogos de Seguranccedila sob a ~perviSO da Fiscalizaccedilatildeo que determinaraacute tempo e local das execuccedilotildees destes diaacutelogi 7

PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 613 Qualquer autuaccedilatildeo sofrida pela PETROBRAS originada pela Fiscalizaccedilatildeo do Ministeacuterio do Trabalho em decorrecircncia do natildeo cumprimento da legislaccedilatildeo por parte da CONTRATADA caberaacute a esta uacuteltima ressarcir a PETROBRAS o valor equivalente

614 Sempre que houver mudanccedila de atividade do empregado a CONTRATADA deveraacute comunicar previamente agrave FISCALIZACcedilAtildeO e providenciar treinamento de adequaccedilatildeo

615 A CONTRATADA deve comunicar imediatamente agrave FISCALIZACcedilAtildeO e a UO de SMS qualquer ocorrecircncia anormal com ou sem lesatildeo incluindo-se incidentes e desvios envolvendo seus empregados

62- REQUISITOS DE SEGURANCcedilA

621 Levantamento de AspectosllmpactosPerigos e Riscos e o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais

6211 Antes do iniacutecio dos serviccedilos a CONTRATADA junto ao SMS deveratildeo fazer o levantamento dos AspectosImpactosperigos e Riscos envolvidos nos serviccedilos a serem executados Essas informaccedilotildees deveratildeo ser consideradas no PPRA da CONTRATADA

621 2 Para cada serviccedilo desenvolvido nas diversas fases a CONTRATADA deve realizar uma Anaacutelise Preliminar de Risco - APR - especifica tomando-se por base as planilhas citadas no item anterior e necessariamente envolver na elaboraccedilatildeo os respectivos encarregados do trabalho o Teacutecnico de Seguranccedila e o Inspetor Ambiental





622 Emissatildeo de Comunicacatildeo de Acidente de Trabalho (CAT)


6222 Seraacute considerada FALTA GRAVE a sub-notificaccedilatildeo de acidentes ou a natildeo emissatildeo da CAT e medidas cabfveis seratildeo tomadas pela Fiscalizaccedilatildeo

62 23 Os acidentes com ou sem afastamento e os incidentes relevantes devem ser apurados conforme o Padratildeo PP-1CA-00015 (Anaacutelise Investigaccedilatildeo e Registro de Ocorrecircncias Anormais e Acidentes) e registrados com emissatildeo dos devidos Relatoacuterios

623 Diaacutelogos de Seguranca Meio Ambiente e Sauacutede - (DSMS)

6231 A CONTRATADA deveraacute divulgar a toda sua forccedila de trabalho as accedilotildees preventivas e corretivas relacionadas a desvios incidentes e acidentes a todos os seus empregados atraveacutes do DSMS

624 Equipamento de Protecatildeo Individual (EP) e Uniforme

6241 A CONTRATADA tem a responsabilidade do fornecimento gratuito dos EPIs aos seus emjconforme a NR- e uniformes Essa seleccedilatildeo deve ser feila em funccedilatildeo dJ accedilatildeO d~


riscos inerentes aos serviccedilos contratados ou em virtude dos riscos presentes na aacuterea onde seratildeo executados devendo ser eficaz e suficiente para garantir a preservaccedilatildeo da sauacutede dos trabalhadores O CENPES definiu uma relaccedilatildeo de EPIs baacutesicos que devem ser fornecidos conforme o padratildeo estabelecido na tabela abaixo

Tabela I Produto Descriccedilatildeo

1 - Capacete de seguranccedila Classe miacutenima B Deve possuir jugular na forma de tira com regulagem e atender agrave ABNTNBR 8221 A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES (CA - 498 ou CA - 8318 ou CA -1098)

2 - Oculos de seguranccedila Armaccedilatildeo em policarbonato ou acetato de celulose com proteccedilotildees contra impacto laterais transparentes solidaacuterias agrave haste Norma ANSI-Z-8711979

A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES (CA - 9722 ou CA - 6136 ou CA - 6576 ou CA -10346)

3 - Luva Nitriacutelica Deve possuir interior liso palma antiderrapante com espessura miacutenima de 035 mm A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES (CA -1046 ou CA - 6544 ou CA -10005t

4 - Luva de vaqueta Deve ser de vaqueta natural elaacutestico embutido no dorso reforccedilo entre o indicador e o polegar e comprimento miacutenimo de 27 cm A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES (CA - 4676 ou CA -13811 ou CA - 3837)

5 - Botas de seguranccedila Couro tipo vaqueta lisa curtida no cromo com contraforte forro em Calccedilado de Seguranccedila lona de algodatildeo natural com palmilha antifungo de montagem em

couro solado em PVC injetado ou poliuretano ou borracha niacutetrica com perfis anti-derrapantes de profundidade miacutenima de 45 mm e alccedila na taloneira para facilitar o calce e com biqueira em polipropileno A capacidade dieleacutetrica deve ser no miacutenimo de 25 kV A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES Botas de seguranccedila (CA - 86810604) Calccedilados de seguranccedila (CA - 86850903)

6 - Protetor auditivo Produzido em silicone e niacutevel miacutenimo de reduccedilatildeo de ruiacutedo (NRR) = reutilizaacutevel 23 lavaacutevel e com cordatildeo

A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES (CA - 2271 ou CA - 5745)

7 - Uniforme 100 algodatildeo Calccedila Macacatildeo e camisa com mangas longas A qualidade do produto deve ser a mesma dos produtos utilizados no CENPES

Nota 1 Os EPls relacionados na tabela I foram definidos pelo SMS como Padrotildees para uso no CENPES devendo ser adotados por todas as CONTRATADAS Nota 2 A quantidade de uniformes deve ser coerente com a atividade de modo a permitir que os seus empregados trabalhem de forma apresentaacutevel Nota 3 Em todo processo de compra de EPI deve ser solicitada a coacutepia do CA - Certificado de Aprovaccedilatildeo (vaacutelido) Nota 4 middotPoderaacute ser utilizada camisa de algodatildeo de manga curta somente em atividades autorizadas pelo SMS

625 Permissatildeo de Trabalho

625 1 Todo trabalho a ser realizado em aacuterea previamente definida e informada pela PETROBRAS deve ser precedido de uma autorizaccedilatildeo por escrito denominada Permissatildeo de Trabalho - PT a ser emitida por empregado da PETROBRAS responsaacutevel pela aacuterea ou equipamento quando requisitada por empregado da CONTRATADA devidamente treinado e credenciado junto ao CENPES Devendo a CONTRATADA atender ao Padratildeo CENPES - PP-1CA-00050

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PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

6252 A realizaccedilatildeo de atividades sem a PT onde requerida bem como o natildeo cumprimento de requisitos estabelecidos na PT seratildeo considerados como FALTA GRAVE e medidas cabiacuteveis seratildeo tomadas pela fiscalizaccedilatildeo do contrato

6253 A CONTRATADA deveraacute indicar por escrito agrave FISCALlZACcedilAO as pessoas que sob sua total responsabilidade a representaratildeo como requisitantes de PT Essas pessoas soacute poderatildeo requisitar PT apoacutes receber treinamento especiacutefico com

bull Duraccedilatildeo miacutenima de 08 (quatro) horas bull Obtenccedilatildeo de aproveitamento miacutenimo de 70 na avaliaccedilatildeo escrita ao final do treinamento bull Emissatildeo da credencial identificadora pela PETROBRAS renovaacutevel no maacuteximo a cada 36

(trinta e seis) meses depois de obtida aprovaccedilatildeo no treinamento

626 Proteccedilatildeo contra descargas eleacutetricas atmosfeacutericas

6261 As aacutereas administrativas de vivecircncia e de containers da CONTRATADA montados na aacuterea externa ao CENPES devem estar equipados com sistema de protecatildeo contra descargas atmosfeacutericas (SPDA)

6262 Referecircncias agrave proteccedilatildeo de estruturas contra descargas atmosfeacutericas satildeo encontradas na NBR 5419

62 63 A CONTRATADA deve orientar os trabalhadores por meio de treinamento diaacutelogo diaacuterio de seguranccedila meio ambiente e sauacutede (DSMS) placas cartazes e folhetos explicativos e definir criteacuterios para a paralisaccedilatildeo e retomada dos trabalhos em funccedilatildeo da exposiccedilatildeo ao risco de descargas eleacutetricas atmosfeacutericas

6264 Quando da emissatildeo da permissatildeo de trabalho (PT) deve ser considerada a exposiccedilatildeo ao risco de descarga atmosfeacuterica e ser verificada a forma de comunicaccedilatildeo com a equipe para o caso de necessidade de paralisaccedilatildeo em funccedilatildeo do monitoramento

627 Exigecircncias Complementares de SMS para Servicos Especiais

6271 Servicos de Radiografia Industrial

62711 O acesso de fonte radioativa na aacuterea do CENPES deveraacute ser previamente autorizado pela FISCALlZACcedilAOSMS

62712 Acesso e o transporte da fonte radioativa bem como a execuccedilatildeo de serviccedilos de radiografia industrial dentre outros requisitos devem atender as Resoluccedilotildees CNEN 1088 (NE 302) 3188 (NE 604)988 (NE 303) e 1388 (NE 60188) Norma PETROBRAS N-2162 N-2344

62713 Eacute obrigatoacuteria a elaboraccedilatildeo de procedimento especiacutefico para trabalho de gamagrafia sendo que para situaccedilotildees em que as aacutereas operacionais sejam atingidas deveraacute ser realizado APR

6272 Servicos Envolvendo Eletricidade

62722 Somente os profissionais qualificados que estiverem instruiacutedos quanto agraves precauccedilotildees relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de sauacutede compatiacutevel com as atividades desenvolvidas no mesmo estatildeo autorizados a instalar operar inspecionar ou reparar instalaccedilotildees eleacutetricas

62723 Satildeo considerados profissionais qualificados aqueles que comprovem perante o empregador uma das seguintes condiccedilotildees

bull Atraveacutes de curso especiacutefico do sistema oficial de ensino bull Atraveacutes de curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo

sistema oficial de ensino bull Atraveacutes de treinamento na empresa conduzido por profissional autorizado

62723 A CONTRATADA deveraacute treinar todos os executantes em primeiros socorros a acidentados especialmente atraveacutes das teacutecnicas de reanimaccedilatildeo cardio-respiratoacuteria e ainda em operaccedilatildeo de

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equipamentos de combate a incecircndio em instalaccedilotildees eleacutetricas conforme previsto na NR-10 e na NRshy18

62724 Deveratildeo ser atendidos os procedimentos especiacuteficos do CENPES para os serviccedilos de instalaccedilatildeo provisoacuteria que demandem intervenccedilatildeo nos sistemas eleacutetricos da mesma

62725 Todos os equipamentos eleacutetricos utilizados pela CONTRATADA deveratildeo estar em perfeitas condiccedilotildees de uso e ter garantia de seu funcionamento seguro durante os serviccedilos

62726 Os cabos de alimentaccedilatildeo de maacutequina de solda com instalaccedilatildeo aparente deveratildeo ter no mrnimo 5 (cinco) metros de comprimento sem emendas

62 72 7 As maacutequinas de solda devem ser megadas sinalizadas e instaladas em locais com proteccedilatildeo contra chuvas

62728 Os motores eleacutetricos utilizados nas bombas de teste hidrostaacutetico betoneira e outros equipamentos com potecircncia superior a 2cv deveratildeo ter tensatildeo de alimentaccedilatildeo de 440v e possuir painel a prova de tempo com comando eleacutetrico proteccedilatildeo eleacutetrica e dispositivo de manobra (disjuntor ou chave secionados) e rede de aterramento

62729 Adicionalmente aos cuidados acima mencionados a CONTRATADA deve atentar para a Classificaccedilatildeo de Aacutereas (NBR-5418 - Instalaccedilotildees Eleacutetricas em Atmosferas Explosivas) onde se realizaratildeo os serviccedilos tomando os cuidados e precauccedilotildees adequadas

627210 Os materiais e equipamentos para serviccedilos em atmosferas explosivas assim como seus usos devem atender ao disposto na NR-10 como tambeacutem a NBR 5418 (Instalaccedilotildees Eleacutetricas em Atmosferas Explosivas)

627211 Eacute proibido o acesso em Aacutereas Classificadas de pessoas portando equipamentos natildeo certificados para atmosferas potencialmente explosivas tais como cacircmera fotograacutefica filmadoras computadores portaacuteteis pagers telefone celular sistemas de iluminaccedilatildeo sistemas de comunicaccedilatildeo

627212 Todos os circuitos eleacutetricos devem ser protegidos por dispositivos de proteccedilatildeo a corrente diferencial-residual (dispositivos DR) de acordo com o que estabelece a norma NBR 5410 Instalaccedilotildees eleacutetricas de baixa tensatildeo Se houver instalaccedilatildeo provisoacuteria com fontes de tensatildeo independentes cada fonte deve ser protegida por dispositivo DR especifico

627213 As instalaccedilotildees eleacutetricas devem ser feitas obedecendo a padrotildees de cores e voltagem da ABNT

627214 Tratando-se de movimentaccedilatildeo de cargas nas proximidades dle rede aeacuterea energizada deveraacute ser observado entre esta e a lanccedila do guindaste distacircncias miacutenimas de acordo com a tabela a seguir Caso contraacuterio deve-se entrar em contato com a FISCALIZACcedilAtildeO para tomar as providecircncias para desligar a rede ou buscar e m conjun to soIuccediloes a erna It Ivas- t

TENSAO DISTANCIA jK~t (m)

Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520

627215 As instalaccedilotildees eleacutetricas provisoacuterias ou definitivas devem estar em conformidade com a legislaccedilatildeo em vigor e com as normas da PETROBRAS (especialmente N-2162 N-2166 N-2429 Nshy1996 N-1711 N-300 N-302 N-305 e N-470)

627216 A ligaccedilatildeo de equipamentos nos quadros bem como a relocaccedilatildeo destes deveratildeo ser autorizadas pela pessoa responsaacutevel pelas instalaccedilotildees eleacutetricas

I 11


627217 A CONTRATADA deve utilizar paineiS maacutequinas equipamentos ferramentas e instrumentos eleacutetricos adequados ao serviccedilo bem como atentar para a classificaccedilatildeo da aacuterea onde seratildeo realizados tais serviccedilos

627218 Deveratildeo ser observadas pela CONTRATADA as NBR-5410 Instalaccedilotildees Eleacutetricas de Baixa Tensatildeo NBR - 5418 Instalaccedilotildees Eleacutetricas em Atmosfeacutericas Explosivas NBR - 5419 Proteccedilatildeo de Estruturas contra Descarga Atmosfeacuterica e NBR - 9518 Equipamentos Eleacutetricos para Atmosferas Explosivas - Requisitos Gerais

627219 A CONTRATADA deveraacute verificar a tensatildeo eleacutetrica da rede antes de ligar suas maacutequinas eou equipamentos para evitar danos

NOTA Todos os equipamentos eleacutetricos acessoacuterios e componentes para atmosferas potencialmente explosivas devem ostentar a identificaccedilatildeo de Certificaccedilatildeo do Sistema Brasileiro de Certificaccedilatildeo

6273 Serviccedilos em Altura

62731 Quando o contrato exigir que a CONTRATADA execute serviccedilos em altura externa ou internamente a equipamentos esta deveraacute fornecer Procedimento Especifico compatiacutevel com a NR18 e com as instruccedilotildees complementares emitidas pela FISCALlZACcedilAoSMS

62732 Quando e onde previsto instalaccedilatildeo de balancins os mesmos devem ser suspensos por cabos de accedilo com sistema autotravantes

62733 Os trabalhadores deveratildeo utilizar cinto de seguranccedila tipo paacutera-quedista e sistema de cabos individuais independente do sistema de balancins dotados de travaquedas

62734 Para os serviccedilos executados nesta atividade os trabalhadores deveratildeo possuir exame meacutedico especiacutefico com registro de aptidatildeo no ASO

62735 Natildeo seraacute permitido o uso de cordas de sisal produtos sinteacuteticos ou similares conforme NRshy18 e subitem 18910 da Lei 6514

62736 Nos casos de uso de andaimes industriais deveratildeo estar de acordo com a Norma ABNT NBR-6494 e NR-18

62737 Durante a montagem de andaime deve ser mantido no local Cartatildeo de Montagem permitindo o uso do mesmo apenas aos montadores Apoacutes conclusatildeo da montagem o profissional legalmente habilitado deve proceder agrave inspeccedilatildeo do andaime e caso o mesmo esteja atendendo aos requisitos de seguranccedila das Normas NBR 6494 e NR-18 deve ser afixado o Cartatildeo de Liberaccedilatildeo do andaime Somente podem ser utilizados andaimes com o respectivo Cartatildeo de Liberaccedilatildeo As placas devem ser dispostas junto aos acessos dos andaimes

62738 O Cartatildeo de Liberaccedilatildeo de andaime deve conter informaccedilotildees identificando local (equipamento ou estrutura a que estaacute permitindo o acesso) serviccedilos autorizados no anda ime data da inspeccedilatildeo e a assinatura do profissional legalmente habilitado

62739 Nos trabalhos em altura (acima de 2m) os trabalhadores deveratildeo utilizar cinto de seguranccedila tipo paacutera-quedista com dois talabartes afixados em ponto que permita sua sustentaccedilatildeo (os cintos devem ser amarrados sempre acima da cintura do empregado) Estes serviccedilos devem ser paralisados quando estiver ventando muito ou com tempo chuvoso

627310 Para uso de escadas de abrir ou escadasplataformas abertas eacute obrigatoacuterio o trabalho em duas pessoas sendo que a que fica no solo deve apoiar constantemente a escada

6274 Serviccedilos em Ambiente Confinado

62741 Nos serviccedilos em ambientes confinados com riscos de asfixia explosatildeo intoxicaccedilatildeo e doenccedilas do trabalho a CONTRATADA deveraacute fornecer Procedimento Especifico compatiacutevel com as normas NR33 ABNT NBR 14787 (Prevenccedilatildeo de Acidentes em Espaccedilo Confinado) e Norma

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PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS PETROBRAS N-2162 e N-2637 bem como as instruccedilotildees complermentares emitidas pela FISCALlZACcedilAOSMS

62742 Deveraacute ser elaborado previamente Plano de ventilaccedilatildeo e iluminaccedilatildeo para aprovaccedilatildeo da FISCALlZACcedilAOSMS

6274 3 Para os serviccedilos executados nesta atividade os trabalhadores deveratildeo possuir exame meacutedico especiacutefico com registro de aptidatildeo no ASO 62744 Somente estatildeo autorizados para adentrar em espaccedilo confinado os empregados que tenham recebido treinamento especiacutefico para o trabalho a ser executado

6274 5 Procedimentos especiais deveratildeo ser elaborados para trabalhos no interior de equipamentos em que haja probabilidade de

bull Deficiecircncia de oxigecircnio bull Presenccedila de gaacutes inerte bull Presenccedila ou probabilidade de gases eou produtos inflamaacuteveis bull Aprisionamento de pessoas bull Trabalhos sobrepostos onde haja a probabilidade de queda ou projeccedilatildeo de objetos bull Trabalhos em telhados ou bancada de tubulaccedilotildees (pipe-rack) onde haja impossibilidade de

utilizaccedilatildeo de cinto de seguranccedila bull Trabalhos que envolvam altas temperaturas (stress teacutermicos) ou altas pressotildees

(hidrojateamento e teste hidrostaacutetico) bull Subestaccedilotildees bull Corte de cabos de alimentaccedilatildeo eleacutetrica

6275 Servicos Envolvendo Atividades de Escavaccedilatildeo eou Estaqueamento

62751 Para a execuccedilatildeo de serviccedilos envolvendo escavaccedilatildeo I estaqueamento a Contratada deveraacute atender as recomendaccedilotildees constantes da PT e executar os serviccedilos em obediecircncia a NR-18 e com as instruccedilotildees complementares emitidas pela FISCALlZACcedilAoSMS

62752 Para a execuccedilatildeo das escavaccedilotildees a ceacuteu aberto seratildeo observadas as condiccedilotildees exigidas na NBR 9061 - Seguranccedila de Escavaccedilatildeo a Ceacuteu Aberto da ABNT

627 53 A CONTRATADA deveraacute apresentar agrave FISCALlZACcedilAo o profissional que seraacute o responsaacutevel teacutecnico pelas atividades e o correspondente plano de trabalho

62754 Antes de se realizar qualquer escavaccedilatildeo deve-se consultar a unidade de Engenharia para se certificar que natildeo haveraacute danos agraves instalaccedilotildees enterradas seja linhas de produtos eletrodutos (cabos eleacutetricos subterracircneos) ou outros

62755 A estabilidade dos taludes das escavaccedilotildees com profundidade superior a 125m deve ser mantida por meio de estruturas dimensionadas para este fim

62756 As escavaccedilotildees em locais com possibilidade de vazamento de gaacutes e de substacircncias inflamaacuteveis ou toacutexicas deveratildeo ser monitoradas diariamente A CONTRATADA poderaacute solicitar o monitoramento da Seguranccedila Industrial caso natildeo seja de sua responsabilidade

6276 Serviccedilos Envolvendo Demoliccedilotildees

62761 Para a execuccedilatildeo de serviccedilos envolvendo demoliccedilotildees a CONTRATADA deveraacute atender as recomendaccedilotildees constantes da PT e executar os serviccedilos em obediecircncia a NlR-18 e com as instruccedilotildees complementares emitidas pela FISCALlZACcedilAOSMS

62762 A CONTRATADA deveraacute apresentar agrave FISCALlZACcedilAo o profissional que seraacute o responsaacutevel teacutecnico pelas atividades e o correspondente plano de trabalho

62763 Antes de iniciar qualquer demoliccedilatildeo as linhas de fornecimento de energia eleacutetrica aacutegua inflamaacuteveis liacutequidos e gasosos liquefeitos substacircncias toacutexicas canalizaccedilotildees de esgoto e de

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escoamento de aacutegua devem ser desligadas retiradas protegidas ou isoladas respeitando-se as normas e determinaccedilotildees em vigor

62764 Antes de se iniciar a demoliccedilatildeo de um pavimento devem ser fechadas todas as aberturas existentes no piso salvo as que forem utilizadas para escoamento de materiais ficando proibida a permanecircncia de pessoas nos pavimentos que possam ter sua estabilidade comprometida no processo de demoliccedilatildeo

62765 As escadas devem ser mantidas desimpedidas e livres para a circulaccedilatildeo de emergecircncia e somente seratildeo demolidas na medida em que forem sendo retirados os materiais dos pavimentos superiores

62766 Objetos pesados ou volumosos devem ser removidos mediante o emprego de dispositivos mecacircnicos ficando proibido o lanccedilamento em queda livre de qualquer material

6277 Serviccedilos Envolvendo Interdiccedilotildees

62771 Sempre que uma execuccedilatildeo de serviccedilos implicar no bloqueio parcial ou total do tracircnsito em ruas elou avenidas das aacutereas industriais e adjacecircncias a CONTRATADA deveraacute solicitar agrave Fiscalizaccedilatildeo com uma antecedecircncia miacutenima de 1 (um) dia uacutetil a interdiccedilatildeo indicando

bull O trecho aacuterea rua ou avenida a serem interditados bull A modalidade do serviccedilo a ser executado bull A hora em que teraacute iniacutecio o bloqueio bull O tempo previsto para interdiccedilatildeo

62772 Expirando o prazo e havendo a necessidade de manter a interdiccedilatildeo a CONTRATADA negociaraacute com a Fiscalizaccedilatildeo um novo prazo

62773 A CONTRATADA comunicaraacute o teacutermino do serviccedilo agrave Fiscalizaccedilatildeo para que seja suspensa a interdiccedilatildeo

627 8 Transporte de Pessoal

62781 Natildeo seraacute permitido o transporte de pessoal em veiacuteculos improacuteprios (veiacuteculos de carga) que ofereccedilam possibilidade de queda e outros riscos

62782 Os veiacuteculos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros e de materiais deveratildeo satisfazer aleacutem das exigecircncias previstas no Coacutedigo de Tracircnsito Brasileiro agraves condiccedilotildees teacutecnicas e aos requisitos de seguranccedila higiene e conforto conforme artigo 107 do CTB

62783 Seratildeo exigidos cursos de direccedilatildeo defensiva e primeiros socorros para os motoristas de veiacuteculos para transporte de pessoal e de carga bem como para os operadores de maacutequinas aleacutem do atendimento a NR- 11 para transporte de carga e operadores de maacutequinas

6279 Cargas Perigosas

62791 Caso a CONTRATADA transporte cargas perigosas durante as operaccedilotildees de carga transporte descarga transbordo limpeza e descontaminaccedilatildeo dos veiacuteculos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos dentre outros requisitos deveratildeo portar roacutetulos de risco e paineacuteis de seguranccedila especiacuteficos de acordo com a NBR-7500 e NBR-8286 (Art 2 do Decreto Fed 9604488) e Porto do MT 20497 40997 10198 e 40298 Leis Est 633791 e 6448192 Resol do CEPRAM 103994 e a legislaccedilatildeo vigente

62792 Os veiacuteculos utilizados no transporte de produtos perigosos soacute poderatildeo entrar na aacuterea do CENPES apoacutes verificaccedilatildeo do atendimento aos requisitos legais apresentaccedilatildeo da carteira do MOPP do motorista e o atendimento do check iacutesf do PE-1A-00030 (Transporte de Produtos Perigosos)

62793 Todo o pessoal envolvido na operaccedilatildeo de transbordo de produto perigoso a granel deveraacute receber treinamento especiacutefico (Art 21 do Decreto Federal 9604488)

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PETROacuteLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

62794 A emissatildeo de fumaccedila por vefculos movidos a oacuteleo diesel em qualquer regime de trabalho natildeo poderaacute exceder ao padratildeo 2 (dois) da Escala Ringelmann quando testados em localidades situadas ateacute 500 (quinhentos) metros acima do nfvel do mar e ao padratildeo 3 (trecircs) na mesma escala para localidades situada acima daquela altitude (Art 1 da Portaria do MINTER 10080 e NBR-6016 NBR-7026 e NBR-7027 e ainda a Portaria IBAMA 8596)

62795 Equipamentos de movimentaccedilatildeo de carga tais como empilhadeiras gruas caminhatildeo munck e similares somente poderatildeo ser operados por pessoal habilitado e credenciado especificamente para o equipamento em questatildeo Isto se aplica para quaisquer tipos de serviccedilos mesmo os de curta duraccedilatildeo (entregas serviccedilo de poucas horas etc)

62710 Servicos de Soldagem e Trepanacatildeo em Equipamentos Tubulacotildees e Dutos em Operacatildeo

627101 A CONTRATADA deveraacute atender aos requisitos das normas PETROBRAS N-2163 -Soldagem e Trepanaccedilatildeo em Equipamentos Tubulaccedilotildees e Dutos em Operaccedilatildeo - e N-2349 shySeguranccedila nos Trabalhos de Soldagem e Corte

628 Comissatildeo Interna de Prevencatildeo de Acidentes - CIPA

6281 A constituiccedilatildeo da Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA deveraacute obedecer ao disposto pelas NR-5 NR-15 - Anexo 13 - A - Benzeno (Grupo de Trabalhadores do Benzeno) e NRshy18 onde aplicaacutevel

6282 Para fins de dimensionamento da CIPA a CONTRATADA deve utilizar a Classificaccedilatildeo Nacional de Atividade Econocircmica - CNAE para refino de petroacuteleo (23 20-5Grupo C-1 a) de acordo com o item 546 da referida NR ou a Classificaccedilatildeo CNAE referente a sua atividade econocircmica se esta for mais exigente

6283 Caso a CONTRATADA possua simultaneamente mais de um instrumento contratual de prestaccedilatildeo de serviccedilos na aacuterea do CENPES seraacute considerado o nuacutemero total de empregados da mesma inclusive subcontratados para efeito do dimensionamento do pessoal credenciado em seguranccedila e medicina do trabalho

6284 Os prazos legais seratildeo considerados a partir da emissatildeo das identificaccedilotildees dos empregados da CONTRATADA

6285 Apresentar agrave FISCALlZACcedilAo e manter disponiacutevel no canteiro coacutepia da documentaccedilatildeo de implantaccedilatildeo e atuaccedilatildeo da CIPA

6286 Caso a CONTRATADA esteja desobrigada a constituir a CIPA deveraacute designar formalmente um empregado para tratar das questotildees relativas a CIPA

6287 No caso de contratadas que exerccedilam atividades enquadradas em grupos diferentes ao do CENPES esta se enquadraraacute no de maior dimensionamento da CIPA

6288 O Presidente da CIPA da CONTRATADA ou seu suplente deve participar obrigatoriamente das reuniotildees da CIPA do CENPES quando convocado

6289 A CIPA do CENPES caso tenha interesse poderaacute enviar um representante para participar das reuniotildees das CIPAs das CONTRATADAS

62810 A CONTRATADA deveraacute designar formalmente um empregado para tratar das questotildees relativas a CIPA

629 Protecatildeo Contra Incecircndio

6291 Eacute proibido abrir vaacutelvulas dos hidrantes ou intervir na rede de combate de incecircndio sem a permissatildeo formal e preacutevia do SMS sob pena de sanccedilotildees ao infrator

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6292 Deve ser imediatamente comunicado a ocorrecircncia de princiacutepio de incecircndio pessoalmente ou pelos ramais de emergecircncia 8800 conforme informados na reuniatildeo inicial e de treinamento de integraccedilatildeo

6293 Os empregados da CONTRATADA deveratildeo observar os locais onde natildeo eacute permitido fumar conforme identificaccedilatildeo e sinalizaccedilatildeo definida pelo CENPES sob pena de sanccedilotildees agrave CONTRATADA e ao infrator aleacutem de efeitos no BAD da CONTRATADA emitido pela FISCALIZACcedilAtildeO

6294 A CONTRATADA deve elaborar uma Planta de Seguranccedila do canteiro de obras onde devem ser previstas as facilidades de prevenccedilatildeo e combate a incecircndio rotas de fugas sinalizaccedilatildeo de emergecircncia alarmes e sistemas de comunicaccedilatildeo fixo e moacutevel (raacutedios intrinsecamente seguros para atmosferas explosivas)

63- REQUISITOS DE MEIO AMBIENTE

631 Requisitos gerais de Meio Ambiente

6311 Os materiais e insumos devem ser usados de forma racional e consciente Eacute recomendaacutevel a adoccedilatildeo de praacuteticas ambientalmente corretas como por exemplo a impressatildeo frente e verso a reutilizaccedilatildeo de papel etc

6312 O descarte de reslduos deve ser feito seguindo corretamente a padronizaccedilatildeo dos coletores especiacuteficos da coleta seletiva Em caso de duacutevida quanto agrave classificaccedilatildeo dos resiacuteduos o SMS deve ser consultado

632 Diretrizes e Procedimentos Referentes agrave Gestatildeo Ambiental

6321 Como condiccedilatildeo para a contrataccedilatildeo de qualquer serviccedilo relacionado agraves atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras listadas no anexo 1 da Resoluccedilatildeo CONAMA 237 a CONTRATADA deve apresentar a documentaccedilatildeo legal referente aos oacutergatildeos de controle e fiscalizaccedilatildeo ambiental (ex licenccedila de operaccedilatildeo da FEEMA licenccedilas do IBAMA entre outras)

632 2 Toda empresa CONTRATADA antes da execuccedilatildeo de suas atividades deveraacute estabelecer junto ao SMS um plano de gerenciamento de resiacuteduos especiacutefico onde seratildeo estabelecidos os procedimentos a serem adotados inclusive definindo as atribuiccedilotildees e os responsaacuteveis (do CENPES e da CONTRATADA) pela sua implementaccedilatildeo e eficaacutecia

633 Coleta Disposiccedilatildeo Transporte e Destinaccedilatildeo de Resiacuteduos

6331Toda destinaccedilatildeo de resiacuteduo deveraacute obedecer ao disposto na DZ 11311 R-4 e DZ 1310 R-6 Qualquer salda de resiacuteduos do CENPES deve ser acompanhada obrigatoriamente pelo documento chamado MANIFESTO DE RESfDUOS que eacute emitido e controlado pelo CENPESSMS

6332 O fiscal do contrato ou pessoa designada por ele (da CONTRATADA ou da UO solicitante) deveraacute providenciar junto ao SMS a emissatildeo e assinatura do Manifesto de Resiacuteduos

6333 Eacute de responsabilidade da UO solicitante junto agrave CONTRATADA o envio da 1deg e 4deg vias do manifesto de resiacuteduos devidamente assinadas para o SMS

Nota A natildeo entrega das vias do manifesto pode acarretar suspensatildeo do pagamento da fatura mensal

633 4 A retirada dos reslduos somente seraacute realizada em horaacuterios admi nistrativos e ateacute agraves 1500 horas para garantir a emissatildeo do Manifesto de Resiacuteduos Natildeo seratildeo realizadas retiradas de resiacuteduos nos feriados e fins de semanas As caccedilambas que forem utilizadas nesses dias ficaratildeo no CENPES aguardando a liberaccedilatildeo do manifesto

6335 Eacute de responsabilidade da CONTRATADA a segregaccedilatildeo de todos os resiacuteduos no local de origem e transporte dos mesmos para as aacutereas devidamente sinalizadas para o armazenamento temporaacuterio desses resiacuteduos no CENPES

6336 A contrataccedilatildeo de transporte e disposiccedilatildeo desses resiacuteduos em aterro licenciado eacute de responsabilidade da empresa CONTRATADA

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6337 Toda saiacuteda de resiacuteduos para a destinaccedilatildeo final deve ser realizada por empresa transportadora devidamente certificada e credenciada pela prefeitura municipal (COMLURB aleacutem de licenciada pela FEEMA

6338 As caccedilambas de propriedade da transportadora CONTRATADA aleacutem do bom estado de conservaccedilatildeo e limpeza devem possuir identificaccedilatildeo (logotipo e cubagem)

6339 O Os veiacuteculos devem possuir cones e fitas de sinalizaccedilatildeo para isolamento de aacuterea por ocasiatildeo das manobras assim como agrave instalaccedilatildeo de dispositivos sonoros de advertecircncia

63310 A operaccedilatildeo de remoccedilatildeo das caccedilambas soacute poderaacute ser realizada com a presenccedila de um ajudante (da proacutepria contratante) que auxiliaraacute o motorista na execuccedilatildeo do serviccedilo para que o mesmo transcorra com seguranccedila Eacute obrigatoacuterio o uso dos EPls (NR-6) necessaacuterios para a realizaccedilatildeo das tarefas

63311 Os custos com a coleta remoccedilatildeo e destinaccedilatildeo dos resiacuteduos gerados por ocasiatildeo dos serviccedilos prestados (ex entulho de obras) seratildeo de responsabilidade da CONTRATADA

63312 Caso haja geraccedilatildeo de reslduos classe IIB passiacuteveis de reciclagem como papel papelatildeo plaacutestico vidro madeira sucatas ferrosas e natildeo ferrosas etc os mesmos poderatildeo ser direcionados para o Projeto de Coleta Seletiva a criteacuterio do CENPES obedecendo a sistemaacutetica interna de descarte dos mesmos

63313 Se houver geraccedilatildeo de resiacuteduos perigosos (classe I) gerados por serviccedilos ou pelas atividades desenvolvidas pela CONTRATANTE a mesma deveraacute providenciar o adequado acondicionamento e sinalizaccedilatildeo A CONTRATADA eacute responsaacutevel por sua disposiccedilatildeo temporaacuteria transporte e destinaccedilatildeo final devendo apresentar ao CENPESSMS o certificado de destinaccedilatildeo emitido pela empresa para a qual enviou os resiacuteduos para tratamento ou disposiccedilatildeo final

633 14 Caso os resiacuteduos perigosos possam ser direcionados agrave Area de Descarte do CENPES apoacutes autorizaccedilatildeo do SMS o fiscal do contrato deve preencher a Ficha de Descarte de Resiacuteduos no sistema SOTAo obedecendo as orientaccedilotildees do Padratildeo de Descarte de Resiacuteduos Quiacutemicos (PE-1CA-00056)

634 Geraccedilatildeo de efluentes

6341 Antes da realizaccedilatildeo de um serviccedilo a CONTRATADA deve informar ao SMS as possibilidades de geraccedilatildeo de efluentes provenientes de suas atividades para que sejam estabelecidos os procedimentos adequados aos locais de drenagem tratamento ou destinaccedilatildeo final Deveratildeo ser seguidas tambeacutem as orientaccedilotildees do PP-1 CA-00047

6342 Caso os serviccedilos envolvam drenagem de liacutequidos de equipamentos o SMS deveraacute ser comunicado previamente para uma avaliaccedilatildeo sobre a melhor forma de recolhimento acondicionamento e destinaccedilatildeo

635 Emissotildees Atmosfeacutericas

6351 Antes da realizaccedilatildeo de um serviccedilo a CONTRATADA deve informar ao SMS as possibilidades de geraccedilatildeo de emissotildees atmosfeacutericas provenientes de suas atividades

6352 Os veiacuteculos da CONTRATADA devem atender os requisitos da Portaria 10080 do Ministeacuterio dos Transportes quanto agraves emissotildees atmosfeacutericas e da Portaria IBAMA 8596 quanto agrave manutenccedilatildeo

636 - Danos ambientais causados pelas atividades

6361 A CONTRATADA deve arcar com todos os custos e serviccedilos necessaacuterios para recuperaccedilatildeo do meio ambiente decorrentes de impactos causados pela sua atividade assim tambeacutem com os custos de indenizaccedilatildeo e multas

64- REQUISITOS DE SAUacuteDE

641 A CONTRATADA eacute responsaacutevel por todos os atendimentos decorrentes de acidente de trabalho ou mal suacutebito ocorrido nas aacutereas de serviccedilo com seus empregados e subcontratados assim como de

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PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS todo custeio com medicamentos e transporte para exames ou procedimentos do empregado acidentado ateacute sua reintegraccedilatildeo total

64 2 Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede Ocupacional- PCMSO

6421 A CONTRATADA deveraacute apresentar agrave Fiscalizaccedilatildeo antes do iniacutecio dos serviccedilos o Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO em consonacircncia com o PPRA contendo o nome meios de contato e coacutepia do certificado de habilitaccedilatildeo do Meacutedico do Trabalho empregado ou natildeo da empresa responsaacutevel pelo PCMSO (ver item 414)

6422 degmeacutedico coordenador e o meacutedico responsaacutevel (se natildeo for o mesmo) do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional- PCMSO devem conhecer o ambiente as condiccedilotildees de trabalho e os riscos a que estatildeo ou estaratildeo expostos os trabalhadores devendo para isso sol icitar uma visita teacutecnica na frente de trabalho onde os empregados exerceratildeo suas atividades aleacutem de contatar a aacuterea de Sauacutede da UO no sentido de receber informaccedilotildees necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do PCMSO

6423 Do PCMSO deve constar ainda a indicaccedilatildeo da entidade de sauacutede que daraacute atendimento e assistecircncia para o encaminhamento hospitalar em caso de emergecircncia ou para ocorrecircncias de acidentes durante a execuccedilatildeo dos serviccedilos bem como o meio de transporte a ser utilizado e telefones de contato do meacutedico responsaacutevel pelo PCMSO

643 Todo acidentado independentemente da gravidade da lesatildeo deveraacute ser acompanhado pelo meacutedico indicado pela contratada com emissatildeo de relatoacuterios diaacuterios para o Serviccedilo de Sauacutede do Cenpes

644 A CONTRATADA deveraacute manter arquivados e atualizados nas frentes de trabalho e em seus escritoacuterios para consulta da FISCALlZACcedilAo o Atestado de Sauacutede Ocupacional - ASO de todos os seus empregados e os das Subcontratadas bem como os exames meacutedicos ocupacionais previstos na NR-7

o Admissional - a ser realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades o Perioacutedico - a ser realizado com periodicidade miacutenima anual o Retorno ao trabalho - a ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho de empregados

ausentes por periacuteodo igualou superior a 30 dias por motivo de doenccedila acidente ocupacional ou natildeo ou parto

o Mudanccedila de funccedilatildeo - a ser realizado antes da data da mudanccedila de funccedilatildeo o Demissional - a ser realizado ateacute a data da homologaccedilatildeo desde que o uacuteltimo exame meacutedico

ocupacional tenha sido realizado haacute mais de 90 dias Deve ser encaminhado agrave fiscalizaccedilatildeo ateacute 15 dias apoacutes a demissatildeo do empregado

6441 degASO deve conter

o Nome completo do trabalhador o nuacutemero de registro de sua identidade e sua funccedilatildeo o Os riscos ocupacionais especiacuteficos existentes ou a ausecircncia deles na atividade do

empregado o A indicaccedilatildeo dos procedimentos meacutedicos a que foi submetido o trabalhador incluindo os

exames complementares e a data em que foram realizados o O nome do meacutedico coordenador quando houver com respectivo CRM o Definiccedilatildeo de apto ou inapto para a funccedilatildeo especiacutefica que o trabalhador vai exercer exerce ou

exerceu o Nome do meacutedico encarregado do exame e endereccedilo ou forma de contato o Data e assinatura do meacutedico encarregado do exame e carimbo contendo seu nuacutemero de

inscriccedilatildeo no Conselho Regional de Medicina

Nota 1 Para cada exame meacutedico realizado o meacutedico emitiraacute o Atestado de Sauacutede Ocupacional - ASO em trecircs vias sendo a primeira via arquivada no local de trabalho a segunda via arquivada na empresa e a terceira via entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via

Nota 2 Para as atividades com eletricidade em espaccedilo confinado e em altura superior a 20 m deveraacute constar no ASO aleacutem dos examesavaliaccedilotildees complementares especiacuteficas exigidas para cada uma dessas atividades a observaccedilatildeo de apto para a atividade especifica (ex apto p trabalho em altura)

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644 2 O PCMSO deveraacute conter aspectos preventivos incluindo o controle meacutedico ocupacional a educaccedilatildeo para a sauacutede com a informaccedilatildeo relevante a todos os empregados

6443 Sistematizaccedilatildeo das accedilotildees de sauacutede em situaccedilotildees de emergecircncia contemplando os aspectos de organizaccedilatildeo comunicaccedilatildeo recursos humanos especializados materiais e equipamentos de socorro meacutedico instituiccedilotildees de apoio procedimentos especiacuteficos e remoccedilatildeo que seratildeo utilizados

6444 A indicaccedilatildeo da entidade de sauacutede que daraacute atendimento e assistecircncia para o encaminhamento hospitalar em caso de emergecircncia ou para ocorrecircncias de acidentes durante a execuccedilatildeo dos serviccedilos e a disponibilidade do meio de transporte a ser utilizado e telefones de contato do meacutedico responsaacutevel pelo PCMSO

6445 A CONTRATADA deve exigir a vacinaccedilatildeo antitetacircnica para todos os seus empregados subcontratada(s) arquivando no prontuaacuterio meacutedico dos mesmos degcomprovante da vacina

645 Exames Complementares

6451 A CONTRATADA deve realizar os exames complementares inerentes agrave atividade laborativa e ao ambiente de trabalho dos trabalhadores do seu efetivo de acordo com o PPRA sendo recomendaacutevel os seguintes exames

a) Hemograma completo e glicemia em Jejum para todos os empregados e subcontratados independente da idade e grau de risco da atividade Esses exames devem ser feitos no ADMISSIONAL e repetidos anualmente b) Audimetria tonal para atividades cujo desempenho exija boa capacidade auditiva ou ocasione exposiccedilatildeo a nfveis elevados de pressatildeo sonora c) Eletroencefalograma avaliaccedilatildeo da acuidade visual e teste Romberg para atividades laborativas em locais elevados operaccedilatildeo de equipamentos moacuteveis ou outros riscos de natureza semelhante (por exemplo direccedilatildeo de veiacuteculos automotivos) d) Espirometria e RX de toacuterax APP para atividades com exposiccedilatildeo potencial a agentes aerodispersoacuteides e) TGP para atividades com exposiccedilatildeo a agentes potencialmente hepatotoacutexicos f) Anti HBS HBC HCV HBsAg para equipe de sauacutede e outras atividades com risco bioloacutegico g) EPF EAS VDRL para os empregados que manipularatildeo alimentos h) RX de coluna vertebral especificando os segmentos para atividades laborativas que impliquem em sobrecarga da coluna vertebral

645 2 Os dados obtidos nos exames meacutedicos incluindo avaliaccedilatildeo cliacutenica e exames complementares as conclusotildees e as medidas aplicadas deveratildeo ser registrados em prontuaacuterio cliacutenico individual de todos os empregados e subcontratados da CONTRATADA que ficaraacute sob a responsabilidade do meacutedicoshycoordenador do PCMSO da CONTRATADA e poderatildeo ser sol icitados pelo FISCALlZACcedilAo do CENPES a qualquer momento para consulta e anaacutelise

6453 A CONTRATADA deve incluir um Plano de monitoramento contiacutenuo da pressatildeo arterial de todos os empregados principalmente para aqueles que executam trabalhos em altura

646 Assistecircncia Meacutedica

646 1 A CONTRATADA deve garantir a todos os seus empregados e subcontratados assistecircncia meacutedica ambulatorial e hospitalar na regiatildeo metropolitana do Rio de Janeiro para qualquer tipo de atendimento meacutedico que se faccedila necessaacuterio a qualquer hora durante toda vigecircncia do contrato

646 2 A Assistecircncia Meacutedica deve atender aos seguintes criteacuterios

o possuir nuacutemero do registro da Operadora na Agecircncia Nacional de Sauacutede Complementar - ANS o regime ou tipo de contrataccedilatildeo coletivo empresarial o modelo de assistecircncia plano ou seguro-referecircncia com cobertura assistencial meacutedicoshy

ambulatorial e hospitalar o cobertura para procedimentos relacionados aos acidentes de trabaliho e suas consequumlecircncias

doenccedilas profissionais assim como para os demais procedimentos relacionados agrave sauacutede ocupacional (Artigo 20 paraacutegrafo 20 da Resoluccedilatildeo CONSU no 10 de 3 de novembro de 1998)

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WPETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

o abrangecircncia regional o natildeo exigir cumprimento de carecircncia de qualquer natureza

647 Plano de Emergecircncias Meacutedicas e Primeiros Socorros - PEMPS

5471 _A CONT~TADA deveraacute agilizar o atendimento meacutedico buscando a limitaccedilatildeo do dano na execuccedila do conJunto de procedimentos de primeiros socorros visando a manutenccedilatildeo da vida e a pr~ve nccedilao de compllcaccedilotildees nas emergecircncias meacutedicas bem como as medidas terapecircuticas cliacutenicas e clrurglcas dlngldas agrave prevenccedilatildeo do agravamento de lesotildees ou ao retardamento dos processos de doenccedila para estaacutegios avanccedilados

Deve ser abordado no Plano de Emergecircncia Local contendo

o Objetivo o Hipoacuteteses acidentais o Procedimentos para controle de Emergecircncias Meacutedicas o Descriccedilatildeo dos recursos de assistecircncia e remoccedilatildeo de acidentados por frente de serviccedilo o Monitoramento do acidentado ateacute a sua reintegraccedilatildeoreadaptaccedilatildeo ao trabalho

6472 A CONTRATADA deveraacute Informar a relaccedilatildeo dos locais de atendimento ambulatorial ou hospitalar de emergecircncia coberto pelo plano de sauacutede na regiatildeo metropolitana do Rio de Janerio

6473 Os gastos decorrentes do atendimento meacutedico eventualmente prestado pelo CENPES aos empregados da contratada ou subcontratada poderatildeo ser deduzidos a criteacuterio do CENPES na fatura ou cobrados diretamente agrave CONTRATADA

6474 A CONTRATADA deve sempre acompanhar o acidentado agraves unidades de sauacutede definidas pela contratada em conjunto com o SMS Caso haja indicaccedilatildeo expliacutecita do meacutedico a serviccedilo da Petrobras sobre o procedimento a ser seguido ou local para encaminhamento do acidentado esta deveraacute ser atendida pela CONTRATADA Todos os custos deste atendimento satildeo de responsabilidade da CONTRATADA Na ausecircncia de indicaccedilatildeo expliacutecita e havendo recomendaccedilatildeo de procedimentos adicionais para tratamento ou internaccedilatildeo do acidentado seraacute de responsabilidade da CONTRATADA decidir a seu criteacuterio o encaminhamento do paciente (todo o custo deste atendimento eacute de responsabilidade da CONTRATADA)

648 Plano de Sauacutede

Para contratos superiores a 150 dias A CONTRATADA deve seguir as orientaccedilotildees descritas na cLAUSULA SEGUNDA - OBRIGACcedilOacuteES DA CONTRATADA no corpo do contrato

649 Em casos de trabalho a ceacuteu aberto e em dias ensolarados a CONTRATADA deveraacute disponibilizar protetor solar com FPS ndeg 30 para os empregados expostos

6410 A CONTRATADA deve seguir as orientaccedilotildees do Projeto de Ergonomia do CENPES assim como participar do programa de ginaacutestica laboral do CENPES


A CONTRATADA deve acompanhar mensalmente o desempenho das atividades em Seguranccedila Meio Ambiente e Sauacutede


71 1 A CONTRATADA deve fornecer agrave FISCALlZACcedilAo e ao SMS ateacute o f (quinto) dia uacutetil do mecircs subsequumlente o Resumo Estatfstico Mensal - REM (NR-4) dos acidentes ocorridos no periacuteodo em formulaacuterio especffico fornecido pela seguranccedila O REM deve ser emitido mesmo que natildeo tenha ocorrido nenhum acidente no mecircs anterior

Nota o pagamento da fatura mensal estaraacute suspenso caso a CONTRATADA natildeo entregue o REM nooacutejestpulado I 20


711 1 Deveratildeo ser calculados os seguintes iacutendices

a) Taxa de Frequumlecircncia de Acidentes com Afastamento (TFCA) - Para fins de caacutelculo da TFCA somente deveratildeo ser considerados os acidentes tiacutepicos e deveraacute ser obtida segundo a foacutermula

TFCA =NCA X 106 I HHER

b) Taxa de Frequumlecircncia de acidentes sem Afastamento (TFSA) - Para fins de caacutelculo da TFSA somente deveratildeo ser considerados os acidentes trpicos e deveraacute ser obtida segundo a foacutermula

TFSA =NSA x 106 I HHER

c) Taxa de Gravidade (TG) - Para fins do caacutelculo da TG somente deveratildeo ser considerados os acidentes trpicos e deveraacute ser efetuada conforme a foacutermula abaixo

TG =(DP+DD) x 106 I HHER

Nota Para fins de caacutelculo do TFCA TFSA e TG somente deveratildeo ser considerados os acidentes tiacutepicos calculados de acordo com a NBR 142802001

d) Percentual de Tempo Perdido (PTP) - para fins do caacutelculo do PTP deveratildeo ser considerados o nuacutemero de dias perdido por doenccedila ou acidente em relaccedilatildeo ao nuacutemero de empregados e dias trabalhados

PTP =(DPerdidoNEmpregados x DTrabalhados) x 100

7112 - Eacute obrigaccedilatildeo da CONTRATADA buscar a melhoria contrnua de seus indicadores estabelecendo planos de accedilatildeo toda vez que os indicadores estabelecidos no contrato ou negociados com a PETROBRAS natildeo forem atingidos


721 O CENPES (FISCALIZACcedilAtildeO SMS etc) realizaraacute auditorias nos locais de serviccedilo maacutequinas e ferramentas EPls etc visando avaliar o estado de conservaccedilatildeo higiene do trabalho e observacircncia das normas gerais de seguranccedila

722 A CONTRATADA deveraacute atender as Natildeo-Conformidades das nas auditorias e inspeccedilotildees

72 3 A CONTRATADA deveraacute caso necessaacuterio revisar seus procedimentos de execuccedilatildeo visando garantir que as accedilotildees preventivas apontadas no tratamento das RTAs sejam incorporadas em seus serviccedilos

724 A CONTRATADA deveraacute divulgar as accedilotildees corretivas e preventivas a todos os seus empregados atraveacutes do DSMS


731 A CONTRATADA deveraacute comunicar agrave FISCALIZACcedilAtildeO todas os incidentes ocorrecircncias anormais e situaccedilotildees de emergecircncia de maneira detalhada e indicando as providecircncias tomadas independentemente das obrigaccedilotildees previstas na legislaccedilatildeo para as autoridades legais

732 A CONTRATADA deve comunicar imediatamente agrave FISCALlZACcedilAO e ao SMS qualquer ocorrecircncia anormal com ou sem lesatildeo incluindo-se incidentes e desvios envolvendo sua equipe atraveacutes de formulaacuterio fornecido pelo CENPES Tais acidentes devem ser tambeacutem apurados conforme o Padratildeo PP-1 CA-00015 (Anaacutelise Investigaccedilatildeo e Registro de Ocorrecircncias Anormais e Acidentes) e registrados com emissatildeo de devidos Relatoacuterios

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PETROacuteLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS 733 No caso de ocorrecircncia de qualquer acidente com ou sem lesatildeo incluindo-se incidentes e des~lo~ ~om empregado proacuteprio ou sub-contratado a CONTRATADA deve tomar as seguintesprovidencias

bull atender o acidentado bull informar imediatamente agrave FISCALlZACcedilAO bull Participar quando solicitado da Comissatildeo de investigaccedilatildeo de Acidente formada pelo

CENPES

bull preenc~er a ~~T (Comun~caccedilatildeo de Acidente do Trabalho) e registraacute-Ia junto ao INSS Encaminhar copia da CAT Juntamente com o RAL para a FiscalizaccedilatildeoSMS

bull prestar acompanhamento necessaacuterio ao acidentado durante todo o processo ateacute o seu retorno agraves suas atividades normais

bull adotar as recomendaccedilotildees previstas no Relatoacuterio de Investigaccedilatildeo do Acidente

734 Seraacute considerada FALTA GRAVE a sub-notificaccedilatildeo de acidentes ou o natildeo envio da CAT podendo acarretar na rescisatildeo do contrato a criteacuterio da PETROBRASCENPES

735 Caso ocorra durante a vigecircncia do contrato acidente fatal com empregado da CONTRATADA esta deveraacute proceder conforme previsto no procedimento do CENPES PP-1 CA-00015 que seraacute entregue para a CONTRATADA no iniacutecio do contrato

736 A CONTRATADA deveraacute adotar as recomendaccedilotildees previstas no Relatoacuterio de Investigaccedilatildeo do Incidente


741 Cabe a CONTRATADA controlar e arquivar todos os registros requeridos pela legislaccedilatildeo e outros requisitos aplicaacuteveis e aqueles requeridos por estas exigecircncias

742 O CENPES (FISCALlZACcedilAO SMS etc) realizaraacute auditorias do sistema de gestatildeo da CONTRATADA e inspeccedilotildees perioacutedicas em suas instalaccedilotildees nos locais de serviccedilo e canteiros de obra maacutequinas e ferramentas EPls etc com vistas ao estado de conservaccedilatildeo higiene do trabalho e observacircncia das normas gerais de seguranccedila

74 3 A CONTRATADA deveraacute atender agraves recomendaccedilotildees decorrentes das auditorias e inspeccedilotildees e sanar as natildeo conformidades apontadas sob pena de suspensatildeo dos serviccedilos pela FISCALlZACcedilAOSMS ou mesmo a aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees previstas nas clausulas contratuais referentes a prazos e multas

744 As natildeo conformidades ou as boas praacuteticas encontradas na CONTRATADA observadas pelo CENPES seratildeo consideradas no formulaacuterio do BAD podendo ser premiadas no Programa de Reconhecimento de CONTRATADAS do CENPES

74 5 O cronograma das auditorias e inspeccedilotildees seraacute objeto de negociaccedilatildeo preacutevia entre FISCALlZACcedilAO SMS e CONTRATADA


A CONTRATADA deveraacute realizar anualmente a anaacutelise critica dos resultados das avaliaccedilotildees e dos indicadores do Sistema de Gestatildeo de SMS gerando Planos de Accedilatildeo para garantir a implementaccedilatildeo de suas recomendaccedilotildees A melhoria continua do desempenho em SMS deve smiddoter promovida em todos os niacuteveis de modo a assegurar seu avanccedilo nessas aacutereas


81 A CONTRATADA deve providenciar a devoluccedilatildeo dos crachaacutes ao teacutermino dos serviccedilos ou na ocasiatildeo de afastamento de algum executante sendo o cumprimento deste item uma das obrigaccedilotildees necessaacuterias por parte da CONTRATADA para obtenccedilatildeo da liberaccedilatildeo de seu pagamento

82 Qualquer permanecircncia na aacuterea do CENPES fora do periacuteodo de execuccedilatildeo dos trabalhos

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bull - PETROacuteLEO BRASILEIRO SA ~ PETROBRAS

contratados deveraacute ser previamente solicitada agrave Seguranccedila Patrimonial por intermeacutedio da Fiscalizaccedilatildeo que efetuaraacute o pedido de dilataccedilatildeo do prazo de permissatildeo de entrada

83 A CONTRATADA deve providenciar para que o tracircnsito de seus empregados no CENPES restrinja-se essencialmente agrave aacuterea de execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados natildeo sendo permitido tracircnsito de pessoas em outras aacutereas que natildeo as autorizadas

84 A CONTRATADA deve determinar que a vestimenta dos empregados seja condizente com a sua ocupaccedilatildeo A Seguranccedila Patrimonial em conjunto com a Fiscalizaccedilatildeo vedaraacute a entrada de pessoas trajando bermudas sandaacutelias chinelos camisetas e correlatos

85 A CONTRATADA deve permitir que os veiacuteculos sejam vistoriados na entrada e saiacuteda das dependecircncias do CENPES pelos agentes da Seguranccedila Patrimonial

86 Qualquer material eou equipamento a dar entrada na aacuterea do CENPES deveraacute vir acompanhado de relaccedilatildeo detalhada constando em duas vias no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees remetente destino quantidade e identificaccedilatildeo fiacutesica de cada item

87 A CONTRATADA deveraacute solicitar na Seguranccedila Patrimonial a autenticaccedilatildeo da relaccedilatildeo para comprovar a propriedade do material eou equipamentos para posterior saiacuteda do CENPES


91 A UO CONTRATANTE eacute a responsaacutevel pela Fiscalizaccedilatildeo do cumprimento da sistemaacutetica estabelecida neste anexo nos contratos por ela gerenciados

92 A CONTRATADA eacute responsaacutevel pela implantaccedilatildeo da sistemaacutetica estabelecida neste anexo

23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV

INSTRUCOtildeES DE SEGURANCA PATRIMONIAL pARA CONTRATADAS

A presente instruccedilatildeo estabelece os procedimentos baacutesicos de SEGURANCcedilA PATRIMONIAL a que estatildeo sujeitas as empresas contratadas pela PETROacuteLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS para execuccedilatildeo dos serviccedilos eou obras para o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A Miguez de Mello - CENPES

1 IDENTIFICACcedilAtildeO PESSOAL

Quanto agrave identificaccedilatildeo pessoal a CONTRATADA deveraacute

11 - Apresentar na Seguranccedila Patrimonial no primeiro dia de iniCIO do contrato a relaccedilatildeo nominal dos empregados ou autocircnomos envolvidos na execuccedilatildeo dos serviccedilos quando seraacute fornecido crachaacute provisoacuterio pelO perlodo maacuteximo de 10 (dez) dias enquanto a CONTRATADA providencia documentos e fichas para seu cadastramento Toda solicitaccedilatildeo de identificaccedilatildeo (crachaacute) dependeraacute do aval do fiscal do Contrato

12 - Apresentar na Seguranccedila Patrimonial pessoa credenciada como seu representante e responsaacutevel pela conduccedilatildeo dos serviccedilos contratados

13 - Procurar na Seguranccedila Patrimonial a aprovaccedilatildeo de seus empregados que trabalharatildeo nos serviccedilos contratados pois a PETROBRAS resguarda-se ao direito de aceitar ou natildeo as pessoas indicadas pela CONTRATADA

14 - Retirar na Seguranccedila Patrimonial identidade funcional ( crachaacute ) determinando que seu pessoal a mantenha em bom estado de conservaccedilatildeo e a use ostensivamente em local vislvel da indumentaacuteria sem o que natildeo seraacute permitida a entrada e permanecircncia na aacuterea do CENPES

15 - Comunicar sempre que houver extravio da identidade funcional (crachaacute) de seus empregados solicitando na Seguranccedila Patrimonial por escrito a emissatildeo de uma segunda via responsabilizando-os pelo mau uso da primeira via ficando limitado ao fornecimento de dois crachaacutes aleacutem do qual a PETROBRAS poderaacute se recusar a fornecer

16 - Providenciar devoluccedilatildeo na Seguranccedila Patrimonial da identidade funcional (crachaacute) de seus empregados ao teacutermino do contrato de serviccedilos eou obras sem a qual natildeo teraacute seus pagamentos liberados

17 - Providenciar devoluccedilatildeo na Seguranccedila Patrimonial da identidade funcional (crachaacute) de seus empregados ao teacutermino do Contrato ou na ocasiatildeo de demissatildeo informando sempre neste caso os motivos do desligamento e assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informaccedilotildees

18 - Nos casos de prorrogaccedilatildeo contratual solicitar na Seguranccedila Patrimonial por escrito a dilataccedilatildeo do prazo de permissatildeo para a entrada de seus empregados na aacuterea do CENPES

o presente material eacute titularizado com exclusividade pela PETROBRAS e qualquer reproduccedilatildeo utilizaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo sem expressa autorizaccedilatildeo da titular importa em ato iliacutecito nos termos da legislaccedilatildeo periinente atraveacutes da quat seratildeo imputadas as responsabilidades cabiveis ~ I

23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

2 TRAcircNSITO DE PESSOAS NA AacuteREA DO CENPES

Quanto ao tracircnsito de seus empregados na aacuterea do CENPES a CONTRATADA deveraacute

21 - Fornecer na Seguranccedila Patrimonial seu horaacuterio normal de trabalho devidamente aprovado pelo fiscal do contrato evitando-se frequumlentes modificaccedilotildees

22 - Fora do horaacuterio normal de trabalho solicitar ao fiscal do contrato a autorizaccedilatildeo para que seus empregados entrem ou permaneccedilam na aacuterea para executar serviccedilos extraordinaacuterios A autorizaccedilatildeo estaraacute condicionada ao acompanhamento de supeNisatildeo de um empregado da PETROBRAS

23 - A PETROBRAS daraacute uma flexibilizaccedilatildeo de 30 (trinta) minutos antes e depois do horaacuterio previsto no Contrato para entrada e saiacuteda de seus empregados

24 - Providenciar para que o tracircnsito de seus empregados na aacuterea do CENPES restrinja-se essencialmente agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados natildeo sendo permitido tracircnsito de pessoal em outras aacutereas que natildeo as autorizadas

25 - Determinar que a vestimenta de seus empregados seja condizente com a sua ocupaccedilatildeo pois a PETROBRAS vedaraacute a entrada na aacuterea de pessoas usando trajes natildeo condizentes com o serviccedilo tais como bermudas sandaacutelias chinelos camisetas e correlatos Para aqueles cuja natureza do serviccedilo exija o uniforme da CONTRATADA a Seguranccedila Patrimonial em conjunto com a fiscalizaccedilatildeo do contrato tem poderes para vedar a entrada na aacuterea

26 - Aceitar e informar a seus empregados que a Seguranccedila Patrimonial tem plenos poderes para proceder revistas pessoais nos mesmos sempre que julgar necessaacuterio para evitar a entrada na aacuterea de equipamentos ou objetos que possam afetar a Seguranccedila Patrimonial tais como armas bebidas alcooacutelicas propaganda poliacutetica toacutexicos explosivos produtos para serem comercializados e correlatos

3 TRAcircNSITO DE VIATURAS

Quanto ao tracircnsito de viaturas na aacuterea do CENPES A CONTRATADA deveraacute

31 - Determinar que suas viaturas eou maacutequinas que tem acesso agrave aacuterea sejam perfeitamente identificadas limitando-se agrave execuccedilatildeo dos serviccedilos

32 - Permitir que seus veiacuteculos sejam vistoriados pela Seguranccedila Patrimonial quando solicitado

33 - Sujeitar-se agrave vistoria da viatura na entrada e saiacuteda da aacuterea sem exceccedilatildeo

34 - Determinar a seus motoristas o completo respeito ao regulamento de tracircnsito sinalizaccedilatildeo restriccedilotildees e as recomendaccedilotildees da Seguranccedila Patrimonial e Seguranccedila Industrial

4 ESTACIONAMENTO DE VEiacuteCULOS

Quanto ao estacionamento na aacuterea a CONTRATADA deveraacute

o presente material eacute titularizado com exclusividade pela PETROBRAS e qualquer reproduccedilatildeo utilizaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo sem expressa autorizaccedilatildeo da titular importa em ato ilfcito nos tennos da legislaccedilatildeo pertinente atraveacutes da qual seratildeo imputadas as responsabilidades cabiacuteveis

33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132

41 - Solicitar a autorizaccedilatildeo na Seguranccedila Patrimonial para proceder a carga ou descarga de material diretamente na aacuterea permanecendo o prazo estritamente necessaacuterio

5 TRAcircNSITO DE MATERIAL

51 - Qualquer material a dar entrada na aacuterea da PETROBRAS deveraacute vir acompanhado de uma via de relaccedilatildeo detalhada constando no miacutenimo as seguintes informaccedilotildees

- Remetente - Destino - Quantidades - identificaccedilatildeo fiacutesica de cada item

52 - A CONTRATADA deveraacute solicitar na Seguranccedila Patrimonial a autenticaccedilatildeo da relaccedilatildeo para comprovar a propriedade de material eou equipamento que estaacute dando entrada na aacuterea

521 - Esta documentaccedilatildeo deveraacute ser exibida agrave fiscalizaccedilatildeo no ato da autorizaccedilatildeo para a saiacuteda do material

522 - Qualquer material soacute teraacute autorizaccedilatildeo de saiacuteda da aacuterea da PETROBRAS exibindo comprovante de entrada eou documentaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo do contrato

523 - Os materiais eou equipamentos inserviacuteveis deveratildeo ser identificados pela fiscalizaccedilatildeo da PETROBRAS

6 PAGAMENTO

61 - Eacute vedado a contratada proceder o pagamento em espeacutecie de seus empregados utilizando-se das instalaccedilotildees (escritoacuterios do CENPES)

w

o presente material eacute titularizado com exclusividade pela PETROBRAS e qualquer reproduccedilatildeo utilizaccedilatildeo ou divulgaccedilatildeo sem expressa autorizaccedilatildeo da titular importa em ato ilfcito nos termos da legislaccedilatildeo pertinente atraveacutes da qual semo imputadas as responsabilidades cablveis

-~PETROBRAS


CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PETROacuteLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS E A FUNDACcedilAtildeO GORCEIX NA FORMA ABAIXO

PETROacuteLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS sociedade de economia mista inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica do Ministeacuterio da Fazenda sob o deg330001670001-01 com sede na Av Repuacuteblica do Chile 65 no municiacutepio do Rio de Janeiro estado do Rio de Janeiro doravante denominada PETROBRAS neste ato representada pelo Gerente Geral de PampD em Geociecircncias do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A Miguez de Mello - CENPES Sr Edison Jose Milani a FUNDACcedilAtildeO GORCEIX Pessoa Juriacutedica de Direito Privado Instituiccedilatildeo sem fins lucrativos inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juriacutedica do Ministeacuterio da Fazenda sob o nO 230631180001-64 com sede na Rua Carlos Walter Marinho Campos 57 - Vila Itacolomy Cidade de Ouro Preto estado de Minas Gerais neste ato representada pelo seu Presidente Prof Cristovam Paes de Oliveira doravante denominada GORCEIX

CONSIDERANDO

Que a PETROBRAS investe na integraccedilatildeo GORCEIX-empresa e pretende contratar os serviccedilos da GORCEIX

Que a GORCEIX seraacute a prestadora efetiva do serviccedilo e gestora dos recursos financeiros do Contrato

Que a GORCEIX assume responsabilidade perante a PETROBRAS pelo cumprimento de todas as obrigaccedilotildees previstas no corpo deste Contrato

celebram o presente Contrato que decorreu da Dispensa de Licitaccedilatildeo autorizado pelo DIP CENPESPDGEOGSE 1982013 sujeitando-se aacutes seguintes Claacuteusulas e condiccedilotildees

CLAacuteUSULA PRIMEIRA - OBJETO

11 - O presente Contrato tem por objeto a execuccedilatildeo pela GORCEIX sob regime de preccedilo global de serviccedilos para Desenvolvimento dos Projetos de Petrogecircnese dos Carbonatos e Fases Associadas das Rochas da Sucessatildeo Sub-sal (sequecircncias K44 K46 e K48) da Bacia de Santos em conformidade com os termos e condiccedilotildees nele estipulados e no Anexo I - Proposta GORCEIX sno datada de 23072013

CLAacuteUSULA SEGUNDA - OBRIGACOtildeES DA GORCEIX

21 - Manter durante toda a execuccedilatildeo do Contrato em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas todas as condiccedilotildees formuladas na Proposta

2 -~ PETROBRAS












3

-~ PETROBRAS














4

-

-~ PETROBRAS












5 -~PETROBRAS












6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

7

-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









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-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















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~ 14



















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~ 17




















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19







































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CENPES


















~ 22











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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


2 -~ PETROBRAS












3

-~ PETROBRAS














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-

-~ PETROBRAS












5 -~PETROBRAS












6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

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-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













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bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















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Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















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~ 14



















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19







































21



CENPES


















~ 22











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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


3

-~ PETROBRAS














4

-

-~ PETROBRAS












5 -~PETROBRAS












6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

7

-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















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19







































21



CENPES


















~ 22











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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


4

-

-~ PETROBRAS












5 -~PETROBRAS












6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

7

-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















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~ 14



















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21



CENPES


















~ 22











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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


5 -~PETROBRAS












6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

7

-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















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Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















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CENPES


















~ 22











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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


6

middot

-~PETROBRAS















~ GJ

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-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

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13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













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-Wii PETROBRAS









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-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















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Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















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Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















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CENPES


















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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


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-~ PETROBRAS













8 -UMi PETROBRAS














9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















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11 -~PETROBRAS














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13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















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17 -~PETROBRAS










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19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

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-Wii PETROBRAS









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-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















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21



CENPES


















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113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














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-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


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8 -UMi PETROBRAS














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10 -~ PETROBRAS


















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11 -~PETROBRAS














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14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

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-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























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53- PLANEJAMENTO


















































9






















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Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















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~ 14



















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CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


9 -~ PETROBRAS












10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


10 -~ PETROBRAS


















~ (y ~

11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


11 -~PETROBRAS














0

12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


12 -~ PETROBRAS














13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


13 -~PETROBRAS















14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


14 -Wii PETROBRAS















15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


15 -~ PETROBRAS















16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


16 -~ PETROBRAS












17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


17 -~PETROBRAS










18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


18 -~PETROBRAS

















19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


19 -~ PETROBRAS














20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


20 -~ PETROBRAS















21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


21 -~ PETROBRAS













22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


22 -~ PETROBRAS













23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


23

bull

-Wii PETROBRAS









24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


24

-~ PETROBRAS















bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


bull

- 25 ~ PETROBRAS














TESTEMUNHAS


I

-o 1 (~




Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w



Proposta






2- Dados do Projeto
















Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w









Banco dados


1 36









102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w



102 Orccedilamento






de)~ de 203

~

















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w
















53 PLANEJAMENTO



































3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w






















3


















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w



















4I









Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w










Tabela 11 5 21 51 101 251




Aux Enfermagem 1 1








5






























6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w































6






53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w







53- PLANEJAMENTO


















































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w





































9






















10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w























10















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w
















Ateacute 66 250 66 - 11 270 11 - 50 300 50 - 66 320 66 - 100 480 100 - 138 520



I 11



















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w




















I 12



















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w




















13



















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w




















~ 14



















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w




















15




















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w





















16




















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w





















~ 17




















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w





















18

















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


















19







































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w








































21



CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w




CENPES


















~ 22











23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w












23

113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


113 -Wii PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132

ANEXO IV














23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


23

-WiI PETROBRAS

CONTRATO-00500085627132


















33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


33 J -WiI PETROBRAS

CONTRA TO-00500085627132









6 PAGAMENTO


w


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