ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO · BOLETIM DE SERVIÇO Nº 33 de 14/04/2015 – ASSESSORIA DE...

OLETIM DE SERVIÇO Nº 00 de 00/00/2015 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1

BOLETIM DE SERVIÇO Nº 33 de 14/04/2015 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 2

Prof.ª Dr.ª Maria Berenice Alho da Costa Tourinho Reitora

Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott

Vice-Reitor Pro Tempore Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Prof. Me. Adilson Siqueira de Andrade

Chefe de Gabinete

Prof. Dr. Jorge Luiz Coimbra de Oliveira Pró-Reitor de Graduação

Prof. Dr. Osmar Siena

Pró-Reitor de Planejamento

Me. Ivanda Soares da Silva Pró-Reitora de Administração

Prof. Me. Rubens Vaz Cavalcante

Pró-Reitor de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis

Prof.ª Me. Andréa Aparecida Cattaneo de Melo Assessora de Comunicação


SUMÁRIO

AFASTAMENTO

Afastamento 04

Designação 04

Dispensa 06

Nomeação 07

Outros 10

Progressão Funcional 16


AFASTAMENTO

Portaria 0035/NCET Porto Velho, 13 de abril de 2015.

O DIRETOR DO NÚCLEO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA no uso das

atribuições que lhe são conferidas mediante a Portaria nº. 262/GR de 26.02.15, e considerando o

que consta no memorando nº020/DGEO, de 13 de abril de 2015,

RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento da Profa. Dra. Eloiza Elena Della Justina, com ônus parcial,

para participar do Congresso Nacional de Engenharia e Agrimensura, como representante da Câmara

de Agrimensura, Cartografia e Geografia do CREA/RO, no período de 15 a 17 de abril de 2015, na

cidade de Salvador – Bahia.

DESIGNAÇÃO

Ordem de Serviço Nº 07/2015/DARTES Porto Velho, 14 de abril de 2015.

O Chefe do Departamento de Artes da Universidade Federal de Rondônia, no uso de suas

atribuições legais.

RESOLVE:

Designar, o professor Luciano Flávio de Oliveira para Coordenar a I Semana Acadêmica do

Departamento de Artes, que está prevista para ser realizada no período de 29/06 à 03/07/2015, no

Campus José Ribeiro Filho – Porto Velho.

Cumpra-se a partir desta publicação.

Portaria 023/2015/NUSAU Porto Velho, 14 de abril de 2015.

O Diretor do Núcleo de Saúde, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº

657/2014/GR, e considerando o que consta no Memorando nº 019/2015/PGBIOEXP.

RESOLVE: Art. 1º- Designar as Banca de DEFESA DE MESTRADO do Programa de Pós-graduação em

Biologia Experimental, conforme os dados abaixo:

Aluno (a): Alcides Procópio Justiniano dos Santos Junior,

Título: “AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DE UM TESTE DE DIAGNÓSTICO

RÁPIDO PARA MALÁRIA APLICADO EM UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE

PORTO VELHO-RO”

Data:18/04/2015

Horário: 14h00min

Local: CEPEM/RO

Membros titulares da Banca Examinadora:

1. Presidente e orientador: Dr(a): Tony Hiroshi Katsuragawa ao(à) CEPEM-RO

2. Dr(a): Mauro Shugiro Tada, Vinculado ao(à) PGBIOEXP-UNIR

3. Dr(a): Joana D’arc Neves Costa, Vinculado ao(à) CEPEM-RO

Suplentes:

4. Dr(a): Weber Chelli Batista (à) CEPEM-RO

5. Dr(a): Genimar Rebouças Julião, Vinculado ao(à) FIOCRUZ-RO

Aluno (a): André Grecco Carvalho,

Título:“DINÂMICA MOLECULAR APLICADA À ANÁLISE ESTRUTURAL

HIPOXANTINA GUANINA FOSFORRIBOSIL TRANSFERASE DE Plasmodium falciparum”

Data:14/04/2015

Horário: 14h30

Local: Auditório do PGBIOEXP


1. Presidente e orientador: Dr(a): Fernando Berton Zanchi Vinculado ao (à) FIOCRUZ-

RO

2. Dr(a): Ricardo de Godoi Mattos Ferreira, Vinculado ao (à) FICOCRUZ-RO


3. Dr(a): Leandro Moreira Dill, Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

Suplentes:

4. Dr(a): Andreimar Martins Soares Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

5. Dr(a): Rudson de Jesus Holanda, Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

Aluno (a): Fabianne Araujo Gomes dos Santos Alves,

Título: “Identificação Molecular de Rinovirus humano em População Infantil Atendida

na Região metropolitana de Porto Velho -RO”,

Data:22/04/2015

Horário: 8h30

Local: Sala de Reunião da FIOCRUZ


1. Presidente e orientador: Dr(a): Deusilene Souza Vieira Vinculado ao(à) FIOCRUZ-RO

2. Dr(a): Najla Benevides Matos, Vinculado ao (à) CEPEM-RO

3. Dr(a): Soraya dos Santos Pereira, Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

Suplentes:

4. Dr(a): Joana D’arc Neves Costa Vinculado ao (à) CEPEM-RO

5. Dr(a): Tony Hiroshi katsuragawa, Vinculado ao (à) CEPEM-RO

Aluno (a): José Ribeiro de Oliveira,

Título:“Colonização e Suscetibilidade aos Antimicrobianos de Streptococus pneumoniae

isolados da Nasofaringe de Crianças com Infecções Respiratórias Agudas na Região de Porto

Velho-RO” Data:14/04/2015

Horário: 14h30

Local: Na sala de Aula do PGBIOEXP


1. Presidente e orientador: Dr(a): Najla Benevides Matos Vinculado ao(à) PGBIOEXP

2. Dr(a): Leidiane Amorim Soares, Vinculado ao(à) Faculdade São Lucas-RO

3. Dr(a): Patrícia Puccinelli Orlandi Nogueira, Vinculado ao(à) FIOCRUZ-AM

Suplentes:

4. Dr(a): Elieth Afonso de Mesquita Vinculado ao (à) UNIR-RO

5. Dr(a): Mauro Shugiro Tada, Vinculado ao(à) CEPEM-RO

6. Dr(a): Deusilene Vieira, Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

Aluno (a): Roger Lafontaine Mesquita Taborda,

Título“Análise dos poliformismos genéticos dos genes mspl e csp em isolados de P. vivax

em Porto Velho - Rondônia”,

Data:17/04/2015

Horário: 9h

Local: Na sala de Aula do PGBIOEXP


1. Presidente e orientador: Dr.(a): Mauro Shugiro Tada Vinculado ao (à) CEPEM-RO

2. Dr(a): Rubiani de C. Pagotto, Vinculado ao(à)-UNIR

3. Dr(a): Josileide Duarte de Farias Vinculado ao(à) UFAC

Suplentes:

4. Dr(a): Najla Benevides Matos Vinculado ao (à) FIOCRUZ-RO

5. Dr(a): Deusilene Souza Veira, Vinculado ao(à) FIOCRUZ-RO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Portaria 0029/NCET. Porto Velho, 13 de abril de 2015. O DIRETOR DO NÚCLEO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA no uso das atribuições

que lhe são conferidas mediante a Portaria nº. 262/GR de 26.02.15,

RESOLVE:

Designar a Prof. Crystiany Maria Guilherme como componente da Comissão para

Elaboração da Proposta de Base ao Currículo da Educação Básica para o Município de Porto Velho-


RO e convalidar as ações da mesma como componente da referida comissão no período de 01/09/2014

até a presente data.

Portaria nº 127/2015/PRAD/UNIR Porto Velho-RO, 07 de abril de 2015.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Rondônia,

no uso de suas atribuições legais, e

considerando a Portaria nº 1042/GR, de 23.11.2012, art. 2º,

considerando a Instrução Normativa n.º 02/2008/SLTI/MPOG, de 23.11.2008, art. 31,

considerando a Instrução Normativa n.º 09/UNIR/PRAD/2014, de 13.05.2014, art. 1º, incisos

II e III,

considerando o que consta no Processo nº 23118.000092/2015-09;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados como GESTORES DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N.º 19/2015, celebrado entre a UNIR e a EMPRESA GREENCARD S/A, que

tem como objeto a contratação de serviços de gerenciamento on-line, implementação, administração e

controle de vale -refeição, em forma de cartão eletrônico magnético para fornecimento de refeição

prontas, para atender as necessidades institucionais da Fundação Universidade Federal de Rondônia -

UNIR.

NOME CPF SIAPE

Cleuson Jansen Herminio Pereira 740.687.172-49 1497310 Titular

Mauro João Porto 640264.262-20 2165749 Substituto

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Portaria nº 361/2015/GR/UNIR Porto Velho, 14 de abril de 2015.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n° 7.011, de 08 de julho de 1982, artigo

11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U. nº. 86, de 04 de maio de 2012,

seção 2, p.1, e considerando o que consta no Memorando nº 54/2015/NUSAU, de 01/04/2015,

RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora docente MARLI LUCIA TONATTO ZIBETTI, SIAPE nº

1194313, para a função de Vice - Coordenadora do Mestrado em Psicologia (acadêmico)- MAPSI, no

período de 20/03/2015 a 19/03/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

DISPENSA

Através da Portaria nº 360/2015/GR/UNIR Porto Velho, 14 de abril de 2015.





RESOLVE:

Art.1º - Dispensar o servidor docente LUIS ALBERTO LOURENÇO DE MATOS, SIAPE

nº 0396925, da função de Vice - Coordenador do Mestrado em Psicologia (acadêmico), a partir de

19/03/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.


NOMEAÇÃO

PORTARIA 003/2015/PROCEA /UNIR. Porto Velho, 14 de abril de 2015.

O Pró-Reitor de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis da Fundação Universidade Federal

de Rondônia (UNIR) no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1.° Nomear os professores abaixo relacionados para compor o Comitê Assessor de

Extensão da Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis:

Prof. Me. Rubens Vaz Cavalcante, SIAPE 1303568, Presidente.

Profa. Dra. Marília Lima Pimentel, SIAPE 2282445, Área Temática Cultura, membra;

Profa. Esp. Ezenice Costa de Freitas Bezerra, SIAPE 2023763, Área Temática Cultura,

membra;

Prof. Me. Claudemir da Silva Paula, SIAPE 1726796, Área Temática Direitos Humanos e

Justiça, membro;

Prof. Dr. Leno Francisco Danner, SIAPE 1713589, Área Temática Direitos Humanos e

Justiça, membro;

Prof. Me. Vicente Eduardo Ribeiro Marçal, SIAPE 1713584, Área Temática Educação,

membro;

Prof. Dr. Ailton Marcolino Liberato, SIAPE 1850357, Área Temática Educação, membro;

Prof. Dr. Fábio Santos de Andrade, SIAPE 1728562, Área Temática Educação, membro;

Prof. Me. Nério Aparecido Cardoso, SIAPE 1718323, Área Temática Educação, membro;

Técnica Administrativa Esp. Geanne Ferreira Leite, SIAPE 2179543, Área Temática

Educação, membra;

Prof. Dr. Flávio de São Pedro Filho, SIAPE 1467242, Área Temática Meio Ambiente,

membro;

Prof. Dr. João Carlos Gomes, SIAPE 1344505, Área Temática Meio Ambiente, membro;

Profa. Dra. Adailde Miranda da Silva Carvalho, SIAPE 10088687, Área Temática Saúde,

membra;

Prof. Me. Alessandro Corrêa Prudente dos Santos, SIAPE 1969239, Área Temática Saúde,

membro;

Profa. Dra. Mara Maria Izar de Maio Godói, SIAPE 0396756, Área Temática Saúde,

membra;

Prof. Dr. Fabrício Moraes de Almeida, SIAPE 14669447, Área temática Tecnologia e

Produção, membro;

Prof. Dr. João Batista Diniz, SIAPE 1545434, Área temática Tecnologia e Produção,

membro;

Prof. Dr. Jairo Rafael Machado Dias, SIAPE 1839048, Área temática Tecnologia e

Produção, membro;

Prof. Dr. Iracy Soares de Aguiar, SIAPE 1412795, Área temática Tecnologia e Produção,

membra;

Profa. Me. Viviane Barrozo da Silva, SIAPE 2648364, Área temática Tecnologia e

Produção, membra;

Profa. Me. Patrícia Batista Franco, SIAPE 2166149, Área temática Tecnologia e Produção,

membra;

Profa. Me. Leoní Teresinha Vieira Serpa, SIAPE 2036090, Área Temática Comunicação,

membra;

Prof. Me. Marcos Leandro Freitas Hübner, SIAPE 2146758, Área Temática Comunicação,

membro;

Prof. Me. Pedro Ivo Silveira Andretta, SIAPE 1646245, Área Temática Comunicação,

membro;

Técnica Administrativa Natália Escobar Alioti Lima, SIAPE 2177832, Área Temática

Trabalho, membra.

Art. 2.° Os membros do Comitê Assessor de Extensão exercerão as atividades inerentes à

função num período de até 02 (dois) anos, permitida recondução.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no boletim de Serviços da

UNIR.


que lhe são conferidas mediante a Portaria nº. 262/GR de 26.02.15, e considerando o que consta no

memorando nº 098/MESTRADOGEO/2015, de 10 de abril de 2015,

RESOLVE:

Nomear Banca de Defesa de Dissertação intitulada: “A FRAGILIDADE DA

MUNICIPALIDADE NO PACTO FEDERATIVO: O ESPAÇO POLÍTICO NO BRASIL: Um estudo

do poder local em Nova Mamoré/RO.”

Mestrando: MARCÉLIO RODRIGUES UCHOA

Dia: 15/04/2015

Horário: 10h00

Local: Sala Rosa Ester Rossini/Bloco 1N

BANCA EXAMINADORA:

Prof. Dr. Josué da Costa Silva (Orientador/Presidente);

Prof. Dr. Dorisvalder Dias Nunes (Examinador Interno);

Prof. Dr. Adnilson de Almeida Silva (Examinador Interno);



memorando nº 100/MESTRADOGEO/2015, de 10 de abril de 2015,

RESOLVE:

Nomear Banca de Defesa de Dissertação intitulada: “VERIFICAÇÃO DA VARIABILIDADE

DE ESTOQUE DE CARBONO NO SOLO CONSIDERANDO DIFERENTES COBERTURAS

VEGETAIS E O USO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES”.

Mestrando: MÁRCIA BAY

Dia: 27/04/2015

Horário: 09h00

Local: Sala Rosa Ester Rossini/Bloco 1N

BANCA EXAMINADORA:

Prof. Dr. Eliomar Pereira da Silva Filho (Orientador/Presidente);

Prof. Dra. Marília Locatelli (Co-orientadora);

Prof. Dr. Wanderley Rodrigues Bastos (Examinador Externo);

Prof. Dra. Eloíza Elena Della Justina (Examinadora Interna).


O DIRETOR DO NÚCLEO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA no uso das atribuições


memorando nº. 033/2015-PGDRA, em 13 de abril de 2015,

RESOLVE:

Nomear para composição da Banca de Exame de Qualificação do Programa de Pós-Graduação

“Stricto Sensu” em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente os membros, conforme a seguir:

Título da Dissertação: “Desenvolvimento da Pecuária Bovina em Rondônia no Século XXI”.

Mestranda: Jamile Mariano Macedo Taborda

Dia: 16/04/2015

Horário: 14h00

Local: Auditório do Prédio do PGDRA

BANCA EXAMINADORA:

Profa. Dra. Ana Karina Dias Salman (Orientadora);

Prof. Dr. Luiz Francisco Machado Pfeifer (Examinador);

Dr. Pedro Gomes da Cruz (Examinador Externo);


Dr. Fabio da Silva Barbieri (Suplente).




memorando nº.037/2015-PGDRA, em 13 de abril de 2015,

RESOLVE:



Título da Dissertação: “Biologia pesqueira e análise de estoque de dois Characiformes

migradores importantes na pesca comercial no rio Madeira: Pacu – Mylossoma duriventre e Curimatã

– Prochilodus nigricans'.

Mestranda: Suelen Taciane Brasil de Souza

Dia: 22/04/2015

Horário: 08h30m


BANCA EXAMINADORA:

Profa. Dra. Carolina Rodrigues da Costa Dória (Orientadora);

Dr. Ranieri Garcez Costa Souza (Examinador Externo);

Prof. Dr. Wanderley Rodrigues Bastos (Examinador);

Prof. Dr. Artur de Souza Moret (Suplente).





RESOLVE:



Título da Dissertação: “Estrutura populacional e avaliação de estoque de uma das espécies

comerciais mais importantes da Amazônia: Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) no médio rio

Madeira, Rondônia”.

Mestranda: LORENA DEMÉTRIO NOGUEIRA

Dia: 22/04/2015

Horário: 10h30m


BANCA EXAMINADORA:

Profa. Dra. Carolina Rodrigues da Costa Dória (Orientadora);

Dr. Ranieri Garcez Costa Souza (Examinador Externo);

Prof. Dr. Artur de Souza Moret (Examinador).

Prof. Dr. Wanderley Rodrigues Bastos (Suplente);

Através da Portaria 0034/NCET Porto Velho, 13 de abril de 2015.




RESOLVE: Nomear para composição da Banca de Exame de Qualificação do Programa de Pós-Graduação


Título da Dissertação: “PROCESSO PRODUTIVO DA CASTANHA DA AMAZÔNIA NA

TERRA INDÍGENAS URU-EU-WAU-WAU, POVO JUPAÚ: CONTRIBUIÇÕES PARA

POLÍTICAS PÚBLICAS”.

Mestranda: STÉPHANIE BIRRER

Dia: 30/04/2015


Horário: 09h00m


BANCA EXAMINADORA:

Dra. Mariluce Paes de Souza (Coorientadora);

Prof. Dr. Antônio Cláudio Barbosa Rabello (Examinador);

Prof. Dr. Artur de Souza Moret (Examinador);

Dr. Theophilo Alves de Souza Filho (Suplente).


A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei n° 7.011, de 08 de julho de 1982,

artigo 11 do Estatuto da UNIR, o Decreto Presidencial publicado no D.O.U. nº. 86, de 04 de maio de

2012, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Memo. nº 098/2015/DRH/UNIR de 13/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo Efetivo de Professor do Magistério Superior de acordo com o

Edital nº 01/Reitoria/UNIR/2013, de 24 de julho de 2013, publicado no DOU nº 142, de 25 de julho de

2013, seção 3, página 38-44 e Edital de homologação do Resultado Final de 16 de outubro de 2013,

publicado no DOU nº 204, de 21 de outubro, seção 3, pagina 46-48, o seguinte candidato:

DEPARTA-

MENTO/

CAMPUS

ÁREA REGI-

ME

NÍVEL/

DENOMINA

ÇÃO

CÓDI-

GO DE

VAGA

CLASSIFICAÇÃO

CANDIDATO

NUMERO DO

PROCESSO

Engenharia de

Alimentos/

Campus de

Ariquemes

Ciência e

Tecnologia

de

Alimentos

40h/DE Auxiliar 261515

5º - LOYSE

TUSSOLINI

ALBINI

23118.000986/2015-

91

Art. 2º- Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo

máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria.

§ 1º. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse

no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990).

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

OUTROS


A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de

Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a Portaria nº 1042/GR, de 23.11.2012, art. 2º inciso 'L',

considerando a Instrução Normativa n.º 02/2008/SLTI/MPOG, de 23.11.2008, art. 31,

considerando a Instrução Normativa n.º 09/UNIR/PRAD/2014, de 13.05.2014, art. 2º, inciso

II,

considerando a Instrução Normativa n.º 04, de 11 de setembro de 2014 da SLTI/MPOG;

considerando ainda o que consta no Processo nº 23118.002672/2012-80.

RESOLVE: Art. 1º – Revogar a Portaria nº 126/2015/PRAD/UNIR de 07 de abril de 2015, publicada no

BS nº 32 de 09.04.2015, em sua totalidade;

Art. 2º - Designar o servidor FRANKALISON MARIBONDO DA SILVA RAMOS, SIAPE

2124928, CPF 940.192.582-87 como GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 58/2014

que tem por objeto a contratação de serviços de locação de impressoras decorrente do Pregão

Eletrônico N° 12/2014 celebrado entre a UNIR e a empresa ACRONET CORPORATIVO

COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME, e o servidor MÁRCIO JUNIOR ASSIS BETUCCI,

SIAPE 2886346, CPF 023.162.941-97 como GESTOR SUBSTITUTO.


Art. 3º - Designar a servidora CAMILA MARQUES DE LIMA, SIAPE 2177445, CPF

001.927.432-79, como FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 58/2014, e o

servidor ADÃO NEWTON, SIAPE 1909701, CPF 347.927.672-53 como FISCAL TECNICO

SUBSTITUTO.

Art. 4º - Designar o servidor MÁRCIO BRUNO CAVALCANTE MARQUES, SIAPE

1642280, CPF 522.479.882-53 como FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO

ADMINISTRATIVO N.º 58/2014, e o servidor MARCO AURELIO SHIBAYAMA, SIAPE

2177504, CPF 029.244.499-01 como FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO.

Art. 5º - Designar os servidores abaixo relacionados como FISCAIS REQUISITANTES DO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2014, nos respectivos Campus Universitários:

Campus Universitário Ariquemes

Nome CPF SIAPE ATUAÇÃO

PABLO DIEGO LEÃO 946.949.152-15 2004974 Titular

JESIMIEL SOARES DA SILVA 526.968.632-53 1884440 Substituto

Campus Universitário de Rolim de Moura


JOSÉ ANTÔNIO CANIZARES

BARNABÉ JUNIOR 527.578.892-49 2607246 Titular

OSNIR FRANCISCO OTONI 696.044.442-04 2139406 Substituto

Campus Universitário Vilhena


ROBÉRIO FERREIRA AFONSO 973.743.002-63 2131617 Titular

FÁBIO DOS SANTOS FREITAS 001.209.112-05 2105853 Substituto

Campus Universitário de Presidente Médici


ANDERSON TARGINO BERTOLDO 983.995.603-59 2162324 Titular

ALAN JHONES DE OLIVEIRA 848.991.662-49 2106982 Substituto

Campus Universitário de Guajará Mirim


MANUEL ALONG MEDEIROS FONG 108.871.564-87 396817 Titular

DAGNER VACA KAWAMURA 982.113.232-49 2104768 Substituto

Campus Universitário de Ji-Paraná


WILLIAN DA SILVA SALES 001.949.312-69 2114773 Titular

ROSANGELA BRILHANTE DE

SOUZA 283.913.062-91 2006065 Substituto

Campus Universitário de Cacoal


Campus Universitário de Cacoal


ARTENIA FRANCISCA COSTA

MARTINS 011.813.982-74 1967581 Titular

JOSÉ ROBERTO LOPES 018.533.558-60 2157535 Substituto

Campus Universitário Porto Velho


DAIANE CRISTINA OLIVEIRA DOS

SANTOS 965.439.652-15 2126246 Titular

CHARLES DAM SOUZA SILVA 258.024.102-72 15719911 Substituto

Art. 6º. São competências dos gestores e fiscais do contrato além da observância das

demais normas internas e externas a observância do disposto na Instrução Normativa n.º

04/2014, conforme demonstrativo abaixo:

GESTOR DO CONTRATO

Elaboração do Plano de Inserção da contratada, observando o disposto nos arts. 17, 18, 19 e

20 e a proposta vencedora em conjunto com os fiscais técnico, administrativo e requisitante.

Elaboração do Plano de Fiscalização da contratada em conjunto com os fiscais técnico,

administrativo e requisitante.

Convocação e realização de reunião inicial com a participação dos Fiscais Técnico,

Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele

identificados.

Encaminhamento de indicação de glosas e sanções.

Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento

para pagamento em conjunto com o Fiscal Requisitante.

Encaminhamento das demandas de correção à contratada.

Autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da

contratada.

Encaminhamento de eventuais pedidos de modificação contratual à área de contratos.

Manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as

ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica,

Encaminhamento à Área Administrativa, com pelo menos 60 (sessenta) dias de

antecedência do término do contrato, documentação explicitando os motivos para tal aditamento.

FISCAL TÉCNICO


20 e a proposta vencedora em conjunto com o gestor do contrato e com os fiscais administrativo e

requisitante.

Elaboração do Plano de Fiscalização da contratada em conjunto com o gestor do contrato e

com os fiscais administrativo e requisitante.

Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto

resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens ou de cada parcela de execução

do contrato;

Auxiliar o Fiscal Requisitante na verificação da manutenção da necessidade,


economicidade e oportunidade da contratação.

FISCAL REQUISITANTE


20 e a proposta vencedora em conjunto com o gestor do contrato e com os fiscais técnico e

administrativo.


com os fiscais técnico e administrativo.

Confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento

para pagamento em conjunto com o Gestor do contrato.

Verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação,

auxiliado pelo Fiscal Técnico do Contrato.

FISCAL ADMINISTRATIVO


20 e a proposta vencedora em conjunto com o gestor do contrato e com os fiscais técnico e

requisitante.


com os fiscais técnico e requisitante.

Verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

Verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do

Contrato.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Portaria Nº 136/2015/PRAD/UNIR Porto Velho-RO, 10 de abril de 2015.

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Rondônia

(UNIR) no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

considerando a 1042/GR, de 23.11.2012, art. 2º inciso 'd' e Portaria 762/GR de 17.06.2011;

considerando a instrução constante no Processo 23118.002418/2014-43, fls. 01 a 828

considerando as disposições no Decreto nº 94.664/87, Portaria 475/MEC/87, Resolução nº

031/CONSAD/2005, Resolução nº 072/CONSAD/2008 e Ato Decisório nº 070/CONSAD/2008,

considerando, ainda, a manifestação favorável constante no Despacho nº

820/2015/DRH/UNIR de 23/03/2015;

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a Portaria nº 106/2015/PRAD/UNIR, de 08/12/2014, publicada no

Boletim de Serviço nº 27 de 26/03/2015,

Art. 2º - Conceder ao servidor docente SEBASTIÃO ARAÚJO NERY, matrícula SIAPE nº

396889, Promoção por Avaliação de Desempenho de Nível 4, Classe C, com denominação de

Professor Adjunto para Nível 1 Classe D, com denominação de Professor Associado, referente ao

interstício de 01.01.2012 a 31.12.2013, com efeito acadêmico a partir de 07/03/2014 e financeiro a

partir de 15/07/2014.


Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.





seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.000968/2015-17,

RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER Abono de Permanência à servidora SONIA MARIA ALVES

TEIXEIRA, SIAPE nº 0396514, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de

Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, do Quadro Permanente de

Pessoal desta IFES, por ter optado permanecer em atividade, com fundamento legal na EC nº.

41/2003, art. 2º, §5º c/c art. 7º da Lei nº. 10.887/2004, com efeito financeiro a contar de 23/03/2015.






2012, seção 2, p.1, e considerando o que consta no Processo nº 23118.004820/2014-62,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a prorrogação do período de afastamento da servidora MARIA LUIZA DE

CASTRO, SIAPE nº 0702306, lotada no Departamento Acadêmico de Estudos Linguísticos e

Literários do Campus de Vilhena, a fim de concluir o Mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto

Sensu em Letras, Área: Linguística, da Fundação Universidade Federal de Rondônia no Campus José

Ribeiro Filho/PVH, pelo período de 01(um) ano, sem prejuízo dos vencimentos, a partir de 28/01/2015

a 27/01/2016, com ônus limitado.







RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor

HUMBERTO VIANA DA SILVA JUNIOR, Técnico em Laboratório – Área: Informática, SIAPE nº

1802175, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da UNIR, fundamentado no Artigo 91, Parágrafo

único da Lei 8.112/90, de 11.12.90, com nova redação dada pela Lei nº 9.527 de 10.12.97, pelo

período de 06/05/2015 a 06/05/2016.







RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora MARIA JUDITE LOPES

CAETANO, SIAPE nº 0051240, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de

Classificação D, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 15, do Quadro Permanente de

Pessoal desta IFES, por ter optado permanecer em atividade, com fundamento legal na EC nº.

41/2003, art. 2º, §5º c/c art. 7º da Lei nº. 10.887/2004, com efeito financeiro a contar de 12/03/2015.







RESOLVE:


Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar os fatos narrados nos

autos os autos do Processo nº 23118.003831/2013-44.

Art. 2º - Designar os servidores: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE nº0396678 -

Professor do Magistério Superior (Presidente); CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA,

Assistente em Administração, SIAPE nº 0396808; e AMILTON DIOGO DA SILVA, Técnico em

Contabilidade, SIAPE nº 6050756, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão

Sindicante a que se refere o item anterior.

Art. 3°- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão de seus trabalhos, a

contar da data da publicação desta Portaria no Boletim de Serviço.







RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, para apurar os

fatos narrados nos autos do processo nº 23118.003831/2014-25.

Art. 2º - Designar os servidores: LUCIA REJANE GOMES DA SILVA, SIAPE nº 0396859

- Professor do Magistério Superior (Presidente); MARIA LUIZA LOPES DE OLIVEIRA

SANTOS, SIAPE nº1818593 - Professor do Magistério Superior (Membro); e VITOR HENRIQUES

BARAUNA, SIAPE nº 0041528 - Técnico em Assuntos Educacionais (Membro), para integrarem a

Comissão Processante a que se refere o item anterior.

Art. 3º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos

seus trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim de Serviço.







RESOLVE:

Art.1º - Convalidar os atos administrativos praticados no período de 24/03/2015 a 06/04/2015,

em que a servidora docente EURLY KANG TOURINHO, SIAPE nº 0396730, respondeu pela

função de Chefe do Departamento Acadêmico de Educação Física/Campus José Ribeiro Filho-PVH,

Função Comissionada de Coordenação de Cursos (FCC), em razão do afastamento médico do Chefe e

das férias do Vice-Chefe do departamento.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.





seção 2, p.1, e considerando o que consta no Memorando nº 05/SIND, de 13/04/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, a partir de 23/04/2015, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos

trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria nº 260/2015/GR/UNIR, de

23/03/2015, publicada no Boletim de Serviço nº 25, de 24/03/2015, para apurar os fatos relacionados

no Processo nº 23118.001037/2009-80.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.


PROGRESSÃO FUNCIONAL


A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Rondônia

(UNIR) no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

considerando a Portaria nº 1042/GR, de 23.11.2012, art. 2º inciso 'd' e Portaria 762/GR de

17.06.2011;

considerando a instrução constante no Processo 23118.000408/2015-54, fls. 01 a 109;

considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, Portaria

554/MEC/2013 e Resolução nº 116/CONSAD/2013;

considerando, ainda, a manifestação favorável constante no Despacho nº 937/DRH/UNIR de

01/04/2015;

RESOLVE: Art. 1º - Conceder à servidora docente ELISABETE LOURDES DO NASCIMENTO,

Matrícula SIAPE nº 1822046, Progressão Funcional por Avaliação de Desempenho Acadêmico do

Nível 1 da Classe C, para Nível 2, da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, referente ao

interstício de 28.11.2012 a 27.11.2014, com efeito acadêmico a partir de 28/11/2014 e financeiro a

partir de 19/02/2015.


Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

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