ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Prefeitura do Município de Cianorte www.cianorte.pr.gov.br/orgaoofi cial Assessoria de Comunicação Social

ATOS DO PODER EXECUTIVOATOS DO PODER EXECUTIVO

ÍNDICEASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Secretaria de Finaças..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .04CAPSECI..........................................................................05

ATOS DO PODER EXECUTIVO ........................................... 01Gabinete..........................................................................01Secretaria de Administração.................................................01 Div. de Licitação.........................................................01 Div. de Recursos Humanos..............................................03

Quinta-feira, 07 de Julho de 2016

www.cianorte.pr.gov.br/orgaoofi cialInstaurado pela Lei Nº 3.487 de 28 de junho de 2010

ANO IV Edição 0810

Gabinete do PrefeitoD E C R E T O Nº 113/16

Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dota-ções do orçamento vigente:07.02.2678200212.039. Manutenção da Divisão de Trânsito3.3.90.30 Material de Consumo (Fonte 000)..................................R$160.000,003.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ (Fonte 000).............R$220.000,00 Total.............................................................................R$380.000,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes do-tações do orçamento Vigente:07.02.2678200211.082. Melhorias na Sinalização de Trânsito4.4.90.51 Obras e Instalações (Fonte 000)....................................R$380.000,00 Total..............................................................................R$380.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de julho de 2016.

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNOPREFEITO

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Suspensão de Licitação – Pregão Presencial nº 199/2016

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Pre-feito, e de acordo com a legislação em vigor, a SUSPENSÃO da reunião para recebimento e abertura de envelopes de documentação e propostas referente ao edital PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Re-gistro de preços para contratação de serviços de retífi ca de caixa de direção em ônibus do transporte escolar – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Secretaria de AdministraçãoDiv. de Licitação

Nova sessão será agendada e devidamente publicada de acordo com o que de-termina a legislação.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 06 de Julho de 2016.

Gustavo GarciaChefe da Divisão de Licitações

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Suspensão de Licitação – Pregão Presencial nº 203/2016

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Pre-feito, e de acordo com a legislação em vigor, a SUSPENSÃO da reunião para recebimento e abertura de envelopes de documentação e propostas referente ao edital PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Re-gistro de preços para contratação de serviços de Buffet para coffee break em eventos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismo e Serviços.Nova sessão será agendada e devidamente publicada de acordo com o que de-termina a legislação.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 06 de Julho de 2016.


MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 010/2016

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, informa a todos os interessados, que devido aos fatos ocorridos na data de 06 de julho de 2016, sendo impossibilitada a realização da sessão pública previamente agendada para tal data, que fará realizar, às 10:30 horas do dia 11 de Julho de 2016, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitações, sito no Centro Cívico, nº 100, Cianorte, Pa-raná, TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço. Objeto: Contratação de empre-sa para fechamento perimetral no Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori, com fornecimento de material e serviço. Valor Máximo: R$ 205.492,26 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos). Prazo para execução: 02 (dois) meses. Os envelopes de documentos de habilitação e proposta de preços deverão, obrigatoriamente, ser protocolados até as 10:00 horas do dia 11 de julho de 2016. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados e/ou retirados no endereço acima indicado, no horário de expediente, ou através do site www.cianorte.pr.gov.br/licitacoes. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser diri-

Órgão Oficial Nº 0810 Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Pág.

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2gidos à Comissão de Licitações – Telefones 44-3619-6207, 3619-6208, 3619-6209 e 3619-6210. Cianorte, 06 de Julho de 2016.


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N º 821/2016 - LCT-PMC

PARTES:MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direi-to público, com sede ao Centro Cívico no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28 e a empresa CIATINTAS - COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Goiás 1546, CEP 86.200-000, telefone (44) 3631-6744, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.534.779/0001-64. FUNDAMENTO LEGAL: O contrato decorre do processo de licitação por Pre-gão Presencial nº 339/2015.OBJETO: Aquisição de materiais de pintura – massa plástica, tintas, fita crepe, seladora acrílica, solvente, rolo para pintura – entre outros. VALOR: O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado de R$ 9.381,00 (Nove mil trezentos e oitenta e um reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/11/2016. Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 05 de julho de 2016.

Claudemir Romero BongiornoPrefeito

ORIGINAL ASSINADO NO PROCESSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,TORNA PÚBLICOI - A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 123/2016, modalidade Pregão Presencial, Processo 202/2016, concernente ao Registro de Preços visando à Contratação de horas técnicas de serviços elétricos térreos e aéreo e/ou hidráulico, fora do horário de expediente e/ou finais de se-mana, nos casos de urgência e horas técnicas de serviços elétricos térreo e aéreo e/ou hidráulico em expediente normal, na área interna e externa do Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori.II – A adjudicação do objeto da licitação para a empresa M. S. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA como vencedora dos itens 01 e 02 no valor total de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 01 de julho de 2016.

Claudemir Romero Bongiorno Prefeito


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,TORNA PÚBLICOI - A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 162/2016, modalidade Pregão Presencial, Processo 257/2016, concernente ao Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviço de corte de grama e serviço de limpeza de fossa e encanamento de caixa de passa-gem para a Secretaria Municipal de Saúde.II – A adjudicação do objeto da licitação para as empresas: CRISTIANO JOSÉ DE OLIVEIRA - ME como vencedora do item 01 no valor total de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais); e, J. FRANCELINO DA SILVA & CIA LTDA – ME como vencedora do item 02 no valor total de R$ 15.480,00 (Quinze mil quatrocentos e oitenta reais).Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 01 de julho de 2016.



TERCEIRO TERMO ADITIVOTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2015 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIANORTE E A EMPRESA LEPAVI CONSTRU-ÇÕES LTDA, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊN-CIA PÚBLICA Nº 13/2014.CONTRATANTE:

Município de Cianorte, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito públi-co interno, com sede no Centro Cívico no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Sr. Claudemir Romero Bongiorno, portador da Cédula de Identidade RG n ° 1.554.531-3, e do CPF no 258.569.019-91 eCONTRATADA:LEPAVI CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, 5570, Sala 1102, Centro Co-mercial São Bento, Zona 01, Município de Maringá, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.448.664/0001-91, telefone (44) 3028-0257, neste ato representada pelo Sr. Giuseppe Leggi Junior, residente e domiciliado no Município de Marin-gá, portador da Cédula de Identidade nº 3.012.874-5 e inscrito no CPF/MF nº 527.682.799-00.Cláusula Primeira:O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e vi-gência para 30 de setembro de 2016.Cláusula Segunda:Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do con-trato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 08 de abril de 2016.

Giuseppe Leggi Junior Claudemir Romero Bongiorno LEPAVI CONSTRUÇÕES LTDA Prefeito Municipal Contratada Contratante

MUNICÍPIO DE CIANORTE EXTRATO DA ATA Nº. 213/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 166/2016, homologado em 29/06/2016. Valor Homologado: R$ 42.300,00 (Quarenta e dois mil e trezentos reais). Objeto: Registro de Preços visando à Aquisição de peças e contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos, elétrica, funilaria, lubrificação e tapeçaria em veículos do Corpo de Bombeiros de Cianorte. Empresa: R S C DE SOUZA - ME. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Lote Descrição (TABELA 2) Valor

Estimado R$

Percentual de desconto

% 5 CAMINHÃO VW 17250 CNC PLACAS ARW-6722 ANO/MODELO 2009 (TAPEÇARIA) 4.800,00 7,50 11 CAMINHÃO MB 1618 - PLACA AEU 4998 ANO/MODELO 1994 (TAPEÇARIA) 6.500,00 7,50 17 CAMINHÃO VW 11130 - PLACA AIV-1014 ANO/MODELO 1985 (TAPEÇARIA) 5.000,00 7,50 23 CAMINHÃO FORD CARGO 815S AML-9830 ANO/MODELO 2004 (TAPEÇARIA) 4.000,00 7,00 28 AMBULANCIA MB 415 AXH-1328 ANO/MODELO 2013 (TAPEÇARIA) 3.000,00 7,50 33 RENAULT MASTER ALTEC HAMB ARB-5083 ANO/MODELO 2008 (TAPEÇARIA) 3.500,00 7,50 38 PICK-UP FORD RANGER AKA-3233 ANO/MODELO 2001 (TAPEÇARIA) 3.000,00 7,50 43 PICK-UP GM S-10 FLEX AQU-7710 ANO/MODELO 2008/2009 (TAPEÇARIA) 2.000,00 8,00 48 PICK-UP GM S-10 DIESEL ARE-2262 ANO/MODELO 2008 (TAPEÇARIA) 2.000,00 8,00 53 PICK-UP FRONTIER XE DIESEL AWA-3122 ANO/MODELO 2012 (TAPEÇARIA) 2.000,00 8,00 58 VW PARATI 1.6 AVZ-7641 ANO/MODELO 2012/2013 (TAPEÇARIA) 2.000,00 8,00 63 VW GOL ANK-3204 ANO/MODELO 2005/2006 (TAPEÇARIA) 2.000,00 8,00 67 VW KOMBI AED-5660 ANO/MODELO 1991/1992 (LUBRIFICANTES) 1.000,00 8,00

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 29 de junho de 2016.



MUNICÍPIO DE CIANORTE

EXTRATO DA ATA Nº. 217/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 123/2016, homologado em 01/07/2016. Valor Homologado: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais). Objeto: Registro de Preços visando à Contratação de horas técnicas de serviços elétricos térreos e aéreo e/ou hidráulico, fora do horário de expediente e/ou finais de semana, nos casos de urgência e horas técnicas de serviços elétricos térreo e aéreo e/ou hidráulico em expediente normal, na área interna e externa do Centro de Eventos Carlos Yoshito Mori. Empresa: M. S. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Itens constantes da Ata de Registro de Preços: Item Qtde Unid. Descrição Valor

Unitário Valor Total

1 200 UN horas técnicas de serviços elétrico térreo e aéreo e/ou hidráulico, fora do horário de expediente e/ou em finais de semana, nos casos de urgência. R$ 68,00 R$

13.600,00

2 200 UN horas técnicas de serviço elétrico e/ou hidráulico. R$ 58,00 R$ 11.600,00

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 01 de julho de 2016.




EXTRATO DA ATA Nº. 218/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 162/2016, homologado em 01/07/2016. Valor Homologado: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais). Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviço de corte de grama e serviço de limpeza de fossa e encanamento de caixa de passagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: CRISTIANO JOSÉ DE OLIVEIRA - ME. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Itens constantes da Ata de Registro de Preços: Item Qtde Especificações Valor


1 126.000

Serviço de corte de grama, retirada de detritos e folhagens das áreas verdes, transporte da grama cortada, folhagens e detritos para locais apropriados em todas as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. (Quantidade em metros

quadrados).

R$ 0,20 R$

25.200,00





EXTRATO DA ATA Nº. 219/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 162/2016, homologado em 01/07/2016. Valor Homologado: R$ 15.480,00 (Quinze mil quatrocentos e oitenta reais).



3

Itens constantes da Ata de Registro de Preços: Item Qtde Unid. Descrição Valor


1 200 UN horas técnicas de serviços elétrico térreo e aéreo e/ou hidráulico, fora do horário de expediente e/ou em finais de semana, nos casos de urgência. R$ 68,00 R$

13.600,00

2 200 UN horas técnicas de serviço elétrico e/ou hidráulico. R$ 58,00 R$ 11.600,00





EXTRATO DA ATA Nº. 218/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 162/2016, homologado em 01/07/2016. Valor Homologado: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais). Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviço de corte de grama e serviço de limpeza de fossa e encanamento de caixa de passagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: CRISTIANO JOSÉ DE OLIVEIRA - ME. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Itens constantes da Ata de Registro de Preços: Item Qtde Especificações Valor


1 126.000

Serviço de corte de grama, retirada de detritos e folhagens das áreas verdes, transporte da grama cortada, folhagens e detritos para locais apropriados em todas as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. (Quantidade em metros

quadrados).

R$ 0,20 R$

25.200,00





EXTRATO DA ATA Nº. 219/2016 DE REGISTRO DE PREÇOS O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 162/2016, homologado em 01/07/2016. Valor Homologado: R$ 15.480,00 (Quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviço de corte de grama e serviço de limpeza de fossa e encanamento de caixa de passagem para a Secretaria Municipal de Saúde. Empresa: J. FRANCELINO DA SILVA & CIA LTDA - ME. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses. Itens constantes da Ata de Registro de Preços: Item Qtde Especificações Valor Unitário Valor Total

2 120 Serviço de limpeza de fossa e encanamento de caixa de passagem. R$ 129,00 R$ 15.480,00



ORIGINAL ASSINADO NO PROCESSO Div. de Recursos Humanos

MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 792/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a perda de direito de HUGO RICARDO MAR-QUINI classificado em 36º (trigésimo sexto) lugar, para o cargo de MÉDI-CO CLÍNICO GERAL, no Concurso Público regulamentado pelo Edital n.º 001/2015, de 18 de Agosto de 2015, em pleitear a sua nomeação para o referido cargo, tendo em vista o não cumprimento da exigência do edital de convocação, publicado no órgão oficial eletrônico do Município de Cianorte, Edição nº 0801, de 24 de Junho de 2016.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Julho de 2016.


MUNICIPIO DE CIANORTE

ESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 793/2016-SEC/ADM.

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a perda de direito de JESSICA APARECIDA DE ARAUJO classificada em 28º (vigésimo oitavo) lugar, para o cargo de EDUCA-DOR INFANTIL- PSS, no Processo Seletivo Simplificado - PSS regulamentado pelo Edital n.º 001/2015, de 16 de setembro de 2015, em pleitear a sua nomeação para o referido cargo, tendo em vista o não cumprimento da exigência do edital de convocação, publicado no órgão oficial eletrônico do Município de Cianorte, Edição nº 0801, de 24 de junho de 2016.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Julho de 2016.



PORTARIA Nº 794/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a perda de direito de ANA PAULA SARTO-RATO DOS SANTOS classificada em 29º (vigésimo nono) lugar, para o cargo de EDUCADOR INFANTIL- PSS, no Processo Seletivo Simplificado - PSS regulamentado pelo Edital n.º 001/2015, de 16 de setembro de 2015, em plei-tear a sua nomeação para o referido cargo, tendo em vista o não cumprimento da exigência do edital de convocação, publicado no órgão oficial eletrônico do Município de Cianorte, Edição nº 0801, de 24 de junho de 2016.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Julho de 2016.



PORTARIA Nº 795/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR, LUIZ CÉZAR PARPINELI para exercer o cargo de provi-mento em comissão de ADMINISTRADOR DISTRITAL DE SÃO LOUREN-ÇO, percebendo vencimento atribuído ao símbolo C 12, da tabela geral de ven-cimentos do município, a partir do dia 04 de julho de 2016.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 04 de Julho de 2016.



PORTARIA Nº 796/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando o Memorando nº 07/2016 da Agência do Trabalhador, de 04 de julho de 2016,RESOLVE:Art. 1º- DESIGNAR, MANOEL MESSIAS DA SILVA CALDEIRA, para em substituição, exercer o cargo em comissão de CHEFE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, durante as férias do titular, no período de 18/07/2016 a 01/08/2016, percebendo vencimento atribuído ao símbolo C -11, da Tabela de Vencimentos do Município.Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de Julho de 2016.



PORTARIA Nº 797/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando o Memorando nº 07/2016 da Agência do Trabalhador, de 04 de julho de 2016,RESOLVE:Art. 1º- CONCEDER, férias no período de 18/07/2016 à 01/08/2016, ao servi-dor ROBERSON MORALES, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR, referente ao período interrompido através da Portaria nº 307/2016, de 14/03/2016. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de Julho de 2016.



PORTARIA Nº 798/2016-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições



4que lhe são conferidas por Lei, eConsiderando o Memorando nº 58/2016 da Divisão Financeira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de 02 de junho de 2016, RESOLVE:Art.1º- CONCEDER, férias no período de 18/07/2016 à 01/08/2016, a servidora pública municipal VALÉRIA DE SOUZA STORTO, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS II, referente ao período interrompido através da Portaria nº 003/2016, de 05/01/2016. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de Julho de 2016.


MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANA

PORTARIA Nº 799/2016-SEC/ADM O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, À vista do contido no processo protocolado sob nº 8.455, de 21 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a VERA LUCIA DE MORAIS VANDERLEI, pensão por morte do servidor aposentado DIOGENES FRANCISCO VANDER-LEI, ocupante do cargo de Motorista, ocorrido em 05 de junho de 2016. Art. 2º - O valor mensal dos proventos será integral, no valor de R$ 3.125,92 (três mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), e o valor anual de R$ 37.511,04 (trinta e sete mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos), em cota vitalícia para VERA LUCIA DE MORAIS VANDERLEI. Art. 3º - Pensão concedida com base no artigo 40º, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, já com as alterações inseridas pela EC nº 41/03, c/c arti-go 181º da Lei Municipal nº 1.267/90, e com o artigo 69º da Lei Municipal nº 2.186/2001, e com o reajuste respeitando os termos do item 18, II, “B” da Nota Explicativa nº 003/2014/CGNAL/DRPSP/SPS/MPS, ou seja, sem paridade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, COM EFEITOS RETROATIVOS A 05 DE JUNHO DE 2016. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de julho de 2016.


MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANA

PORTARIA Nº 800/2016-SEC/ADM O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, À vista do contido no processo protocolado sob nº 6.224, de 04 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER a JOANA MARIA DE JESUS DA COSTA, pensão por morte do servidor aposentado JOAO BAPTISTA DA COSTA, ocu-pante do cargo de Auxiliar de Serviços, ocorrido em 04 de abril de 2016. Art. 2º - O valor mensal dos proventos será integral, no valor de R$ 1.035,38 (hum mil e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), e o valor anual de R$ 12.424,56 (doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em cota vitalícia para JOANA MARIA DE JESUS DA COSTA. Art. 3º - Pensão concedida com base no artigo 40º, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, já com as alterações inseridas pela EC nº 41/03, c/c arti-go 181º da Lei Municipal nº 1.267/90, e com o artigo 69º da Lei Municipal nº 2.186/2001, e com o reajuste respeitando os termos do item 18, II, “B” da Nota Explicativa nº 003/2014/CGNAL/DRPSP/SPS/MPS, ou seja, sem paridade. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, COM EFEITOS RETROATIVOS A 04 DE ABRIL DE 2016. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 05 de julho de 2016.


Secretaria de Finanças Cianorte, 04 de julho de 2016.

Senhor(a)

Em cumprimento a Lei 9.452/97, especialmente seu art. 2º, que determina: “A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1º desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação dos recursos”. Comunico a vossa Senhoria que este Município recebeu recurso do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para obra de Pavimentação e recapeamento em vias urbanas do distrito de Vidigal , conforme segue:

Órgão: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Convenio: Contrato repasse nº 803101/2014 Data: 15/07/2014

Finalidade: Pav. e Rec. em Vias Urbanas de Vidigal.

Prazo para Execução Vigência: 30/09/2017 Prestação de contas até: 30/11/2017

Valor Total do Convênio: R$ 245.850,00 ( duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais ) dividido em parcelas

Valor Recebido : R$ 73.755,00 ( setenta e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais )

Contrapartida exigida: R$ 54.150,00 ( cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta reais ) ( total )

Data do Crédito bancário: 29/06/2016

OBS - primeira parcela R$ 122.925,00 ( cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais) em 29/10/2015

Jolanir Geralda Belone

Secretária Munic. de Finanças

Cianorte, 04 de julho de 2016.

Senhor(a)














Senhor(a)














Senhor(a) Em cumprimento a Lei 9.452/97,

especialmente seu art. 2º, que determina: “A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1º desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação dos recursos”. Comunico a vossa Senhoria que este Município recebeu recurso do Governo Federal, através do Ministério do Esportes, para obra de Revitalização e Melhorias do Complexo Esportivo João Bola , conforme segue:

Órgão: MINISTÉRIO DO ESPORTE

Convenio: Contrato repasse nº 805137 / 2014 Data: 15/07/2014

Finalidade: REV. E MELHORIAS COMPL. ESP. JOÃO BOLA


Valor Total do Convênio: R$ 243.750,00 ( duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais ) divido em parcelas

Valor Recebido : R$ 121.875,00 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais )

Contrapartida exigida: R$ 56.250,00 ( cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais ) ( total )

Data do Crédito bancário: 04/07/2016 - 1ª parcela


Senhor(a) Em cumprimento a Lei 9.452/97,

especialmente seu art. 2º, que determina: “A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1º desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação dos recursos”. Comunico a vossa Senhoria que este Município recebeu recurso do Governo Federal, através do Ministério do Esportes, para obra de Revitalização e Melhorias do Complexo Esportivo João Bola , conforme segue:

Órgão: MINISTÉRIO DO ESPORTE

Convenio: Contrato repasse nº 805137 / 2014 Data: 15/07/2014

Finalidade: REV. E MELHORIAS COMPL. ESP. JOÃO BOLA


Valor Total do Convênio: R$ 243.750,00 ( duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais ) divido em parcelas

Valor Recebido : R$ 121.875,00 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais )

Contrapartida exigida: R$ 56.250,00 ( cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais ) ( total )

Data do Crédito bancário: 04/07/2016 - 1ª parcela




Senhor(a)

Em cumprimento a Lei 9.452/97, especialmente seu art. 2º, que determina: “A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1º desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, da respectiva liberação dos recursos”. Comunico a vossa Senhoria que este Município recebeu recurso do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, para obra de Revitalização do Parque de Exposição Pref. Wilson Varella , conforme segue:

Órgão: MINISTÉRIO DO TURISMO


Finalidade: REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PREF. WILSON VARELLA


Valor Total do Convênio: R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais )

Valor Recebido : R$ 73.125,00 ( setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais )




Senhor(a)










5




Senhor(a)











Senhor(a)








Contrapartida exigida: R$ 36.250,00 ( trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais ) ( total da obra )


OBS – primeira parcela R$ 121.875,00 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais ) em 25/09/2015.

Jolanir Geralda Belone Secretária Municipal de Finanças

CAPSECIPORTARIA/CAPSECI Nº 06/2016

Constitui a Comissão para reavaliação dos imóveis que relaciona e dá outras providênciasConsiderando o disposto no art. 106, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;Considerando o disposto no inciso VII do art. 6º, da Lei nº 9.717, de 27 de no-vembro de 1998;Considerando o estabelecido no inciso IX do art. 5º, e no inciso VII, do art. 17, da Portaria MPS nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999;Considerando, por fim, a necessidade de realização de reavaliações periódicas dos imóveis pertencentes ao Regime Próprio de Previdência, a fim de que os valores apurados estejam em consonância com o mercado imobiliário, conforme estabelecido na alínea “i”, do item 3, do Anexo IV, da Portaria MPAS 95, de 06 de março de 2007,O SUPERINTENDENTE DA CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE – CAPSECI, no uso das atribuições que lhe conferem no inciso VIII, do art. 20, da Lei Muni-cipal nº 2.186, de 18 de outubro de 2001 (publicada em 21/10/2001),R E S O L V E:Art. 1º Constituir Comissão com a finalidade de avaliar os imóveis da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, nomeando os seus membros.Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior se instalará no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Portaria e terá a seguinte composição:I – Presidente: Diego Faciroli Ferreira – Superintendente da CAPSECI e Servidor Público Mu-nicipal;II – Membros:a) Hugo Leonardo da Silva – Corretor de Imóveis – CRECI/PR 16692;b) Sidneia Henrique Gallo Marcato – Corretor de Imóveis – CRECI/PR 15749;c) Algacir Bortolato – Engenheiro Civil – CREA n° 50721/D-PR;d) José Marques Piza – Chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias e Servidor Público Municipal;e) David Marcelino Lucas – Chefe da Divisão de Cadastro Técnico e Servidor Público Municipal.f) Reginaldo Epifanio de Souza – Chefe da Divisão de Patrimônio Público e Servidor Público Municipal.§ 1° A Comissão avaliará os imóveis descritos no Anexo.§ 2° As atividades desenvolvidas pelos membros não serão remuneradas.§ 3° Os procedimentos necessários para realização da reunião serão de respon-sabilidade do Presidente.§ 4º A Diretoria Executiva da CAPSECI prestará auxílio técnico e apoio ope-racional necessário ao desempenho das atividades dos membros da Comissão.§ 5º O auxílio técnico a que se refere o caput inclui o acesso aos imóveis arro-lados no Anexo.Art. 3º Para o desempenho das atribuições estabelecidas o Presidente poderá requisitar os serviços dos servidores da CAPSECI.Parágrafo único. A requisição de informações e documentos, precedidos de iden-tificação do Presidente, será atendida em carater de urgência.Art. 4º O Superintendente da CAPSECI, à vista dos resultados das atividades implementadas pela Comissão ora constituída tomará as medidas legais e admi-nistrativas necessárias para a atualização dos valores apurados.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as

disposições em contrário.Edifício da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Munici-pais de Cianorte, Estado do Paraná, 06 de julho de 2016.

DIEGO FACIROLI FERREIRASuperintendente da CAPSECI

Presidente da Comissão

CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE

CNPJ/MF nº 80.909.245/0001-75

Rua Ipiranga, 629 – Centro CEP: 87.200-254 Cianorte/PR Fone: (44) 3631-1838 E-mail: [email protected]

ANEXO

TERRENOS

Qtd Registro Z Q D Endereço nº Referência Área m² 1 28/08/1992 1 100 3 Av. Furquim de Castro 399 Posto de Saúde 490,00 2 18/05/1993 1 73 22 R. Álvares Cabral 401 MFG Hotel 472,50 3 18/05/1993 2 102 2 R. São Salvador 101 Clube da AABB 918,75

11/05/1993 1 17 16 R. Ipiranga 629 Terreno da SEDE 490,00 4 26/01/1994 6 22-A 1 R. Henrique Dias 267 Col. Primo Manfrinato 504,84 5 27/01/1994 6 22-A 2 R. Henrique Dias 224 Col. Primo Manfrinato 419,90 6 28/01/1994 6 22-A 3 R. Marquês de Olinda 212 Col. Primo Manfrinato 556,59 7 29/01/1994 6 22-A 4 R. Marquês de Olinda 192 Col. Primo Manfrinato 351,97 8 30/01/1994 6 22-A 5 R. Marquês de Olinda 182 Col. Primo Manfrinato 384,04 9 31/01/1994 6 22-A 6 R. Marquês de Olinda 172 Col. Primo Manfrinato 416,52

10 01/02/1994 6 22-A 28 Av. Arthur Thomas 243 Col. Primo Manfrinato 409,25 11 02/02/1994 6 22-A 29 Av. Arthur Thomas 256 Col. Primo Manfrinato 375,00 12 20/01/1995 5 A-18 21 Av. América 2.820 Protótipos Painéis 525,00 13 20/01/1995 5 A-18 24 Av. Allan Kardec 587 Viação Cianorte 791,18 14 20/01/1995 5 A-18 25 Av. Allan Kardec 597 Viação Cianorte 791,18 15 31/01/1995 7 19 1 Av. Pará 31 Auto Posto Colina 563,80 16 31/01/1995 7 19 2 Av. Pará 47 Auto Posto Colina 545,30 17 31/01/1995 7 19 17 Av. Pará 778 Auto Posto Colina 530,40 18 19/06/1995 5 A-18 18-A Av. América 2.850 Ferrari Lubrificantes 479,80 19 07/03/2016 41 25 6 R. do Locutor 877 Jd. Universidade I 360,00 20 07/03/2016 41 25 7 R. do Locutor 889 Jd. Universidade I 360,00 21 07/03/2016 41 25 8 R. do Locutor 901 Jd. Universidade I 360,00 22 07/03/2016 41 25 9 R. do Locutor 913 Jd. Universidade I 360,00 23 07/03/2016 41 3 10 R. do Agricultor 270 Jd. Universidade I 450,00 24 07/03/2016 83 1 8-R R. do Professor 1.163 Pq. Do Bosque 473,75 25 07/03/2016 83 1 10 R. Bromélia 560 Pq. Do Bosque 238,79 26 07/03/2016 83 1 11 R. Bromélia 570 Pq. Do Bosque 249,54 27 07/03/2016 83 1 12 R. Bromélia 580 Pq. Do Bosque 286,96

EDIFICAÇÕES

1 11/05/1993 1 17 16 R. Ipiranga 629 Salão da SEDE 145,75 2 22/09/1994 1 39 16 Av. Goiás - Apt. 12 279 Ed. Marques de Olinda 195,35 3 25/07/1994 1 31 16 R. Piratinga - Apt 202 359 Ed. Villa Lobos 238,34

30

www.cianorte.pr.gov.br/orgaooficial

Assessoria de Comunicação Social

Órgão Oficial do Município de Cianorte

E-mail: [email protected] Telefone: 44 3619-6244

Centro Cívico, 100Cianorte | Paraná | Brasil

Editado por

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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