ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXPEDIENTE PUBLICADO EM 19/09/2016 À 23/09/2016

PROCESSOS:

50996/89 – SIMONE CRISTINA MONTEIRO SIQUEIRA, 09030/15 – PAULO DE TARSO

GIANNINI, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

50428/86 – LAURO MARQUES CANOILAS, 01426/06 – ELIZABETH GARCIA MARTINI

GALDEANO MATHIAS, 05210/95 – TOMAZ ADOLPHO SANTI, 53848/91 – SANGIA DE

FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA, 18306/80 – HELIO DOS SANTOS JUNIOR, Expeça-se a Carta

de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

01376/06 – ANTONIO JOSÉ ZACHARIAS(DIAE 23794), 09403/13 – REGINA

RODRIGUES(TX.R.A.), 03000/06 – ROBERTO FERNANDO VICENTE(TX.R.A.), 03252/05 –

MARIA SIDNEY DO NASCIMENTO(DIAE 23696), 03326/04 – SILVANA

CAVALCANTE(DIAE 23694), 04938/13 – CAIO EDUARDO RODRIGUES BISPO(TX. R.A.),

51045/86 – JORGE DE OLIVEIRA (DIAE 23700), 09793/14 – ADALTON AMORIM DE

OLIVEIRA(DIAE 23699), 10391/15 – FLAVIA APARECIDA DE AMORIM(DIAE 24016),

05584/00 – DIRCEU BENEDITO PRADO(DIAE 23797), 50693/89 – ZILMA APARECIDA DE

ALMEIDA(DIAE 23929), 11954/10 – SBE 01 – PARTICIPAÇÕES LTDA(DIAE 23864), Anexada

a correspondência devolvida pelo correio.

04635/04 – MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA(PET.4253/16), 03733/99 – ORLANDO DA SILVA

MELO(PET.4374/16), 01242/03 – TELEFONICA BRASIL S/A(PET.4406/16), 00529/95 – ANA

ROSA ISIDORO(PET.4410/16), Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª via da Carta de

Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

01078/94 – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A(P.A.: 5914/16), 05974/13 – SANTORINI

CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, 03326/04 – RICARDO

CASTELLARI, 04720/16 – EWS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA, 01672/95 – JORGE ELIAS MAHTUK FILHO, 10244/14 – INGRID AMSTALDEN

IMANISHI, 05837/16 – ASSOC. CONDOMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA,

09752/15 – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, 08985/99 – JOSÉ CARLOS DE SOUZA E

OUTRA, Arquive-se assunto solucionado e/ou por desinteresse.

04976/16 – JOÃO CARLOS SALGADO ALVES(PET.4059/16), Indefiro o solicitado em petição, por

falta de amparo legal. Cumpram-se os prazos e demais providências.

51069/82 – ADLABERTO AUGUSTO FERREIRA(PET.4396/16), 53101/88 – CLEBER

OLIVEIRA A SILVA(PET.4339/16), 05488/16 – BRUNA MARCIA COSTA(PET.4313/16), Defiro

o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais

30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação.

02355/11 – IVANILDO ALVES PEREIRA, Compareça o requerente para esclarecimentos em

30(trinta) dias.

01077/14 – PRAIAS PAULISTAS S/A E OUTROS(PET.4261/16), 11647/15 – LEONORIO JOSE

DOMINGOS(PET.4210/16), 50772/81 – CARLOS ROBERTO DO PRADO(PET.4449/16), Sim

como requer quanto ao solicitado na petição.

07024/99 – PENTAGONO PARTICIPAÇÕES LTDA, Expeça-se a Licença de Ocupação, pagos os

emolumentos em 30(trinta) dias.

03716/07 – IVO PUSCH(P.A.: 08585/15), Cancele-se a DIAE 23795/16 anexa como folha 28 e a guia

de recolhimento anexa como folha 30 no P.A.: 07480/15, lançada por equívoco, tendo em vista que o

imóvel referente a casa 04 já estava regularizado pelo P.A.: 08585/15.

ENGº LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS

Chefe de Seção de Fiscalização de Obras

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 34/16 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 19.09.2016 A 23.09.2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 113/13 – RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS – DEFIRO A PETIÇÃO 4246, CANCELANDO AS TAXAS DO ANO DE 2014 A 2016 117/08 – ANGELA CRISTINA GOMES DE SOUZA – DEFIRO A BAIXA DA IM 55100 A PARTIR DE 01/01/10 237/12 – AFEC VIDROS LTDA – ME – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM A PARTIR DE 03.08.16 477/03 – ANGELO LAZZURRI JR – DEFIRO A BAIXA DA IM 30350 A PARTIR DE 15/02/07 666/07 – VERA LUCIA DA SILVA – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 894/16 – WILLIAN ROBERTO BIGLIA – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 977/02 – CLAUDIO MOACIR VILLE – DEFIRO CANCELAMENTO DA NF 9527 1003/16 – MAREMONTI RIVIERA – DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS PARA ATENDER INTIMAÇÃO 1337/16 – STRONGEST ENGENHARIA – DEFIRO O CANCELAMENTO DO CARNÊ GERADO EM DUPLICIDADE 1518/12 – ALOIS GEBAUER – DEFIRO BAIXA DA IM A PARTIR DE 08/10/13 1617/07 – WILLIANA DE LIMA MAGALHAES – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 51050, A PARTIR DE 01/01/12 1632/00 – SELMA DE FATIMA PEREIRA – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA IM 35540 COM DATA DE 20/08/08 1859/01 – ROBERTA PIMENTEL REGATO – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA IM 21202 A PARTIR DE 01/09/16 2380/08 – MILTON LUCATO FILHO – CANCELAR GUIA 2409096 E RELANÇA-LA 2678/07 – SEBASTIAO CESAR DE SOUSA – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 2717/15 – MIGUEL ANGELO PACIFICO – DEFIRO AS ALTERAÇÕES DA PETIÇÃO 3965 2905/12 – LUIS ANTONIO ANDRADE DE SOUSA - DESENQUADRADO DO MEI NA SMAR E GISS. REQUERENTE APRESENTAR DOCUMENTOS FALTANTES 2963/13 – GABRIEL PIRES DA SILVA – DEFIRO A BAIXA DA IM 82000 A PARTIR DE 18/08/16 3097/12 – CRISTIANO RUBENS DOS ANJOS – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 3159/14 – DAVI DE AGUIAR OLIVEIRA – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 3402/93 – PAULO SERGIO TADEU DOS SANTOS – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 3727 A PARTIR DE 31/12/08 3511/13 – BRUNO DOS SANTOS NEVES – DEFIRO O PEDIDO DA IM 82030 A PARTIR DE 25/08/16 5068/95 – PEDRO GALO – DEFIRO A BAIXA DA IM 228 A PARTIR DE 26/08/16 5492/08 – CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PERSONAL LTDA – ME – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 5506/12 – JOSEVAN BATISTA SANTOS – DESENQUADRADO DO MEI NA SMAR E GISS 5625/14 – GRIMALDO DE ALMEIDA JR – DEFIRO A BAIXA DA IM 88210 A PARTIR DE 15/06/15

5633/16 – GPX PARTICIPAÇÕES LTDA – DEFIRO O PEDIDO DE ITBI 5634/16 – H.P MAITE PARTICIPAÇÕES LTDA – DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE ITBI 5768/12 – EMERSON SANTOS DE SOUSA – DEFIRO BAIXA DA IM, COM DATA DE 03/12/13 5795/16 – MARCOS AMADEU – DEFIRO A IMUNIDADE DE ITBI 5852/16 – EDSON RAMOS DA SILVA – INDEFIRO O PEDIDO 6045/00 – ANTONIO GARABETTI NETO – INDEFIRO O PEDIDO, POIS O CALCULO DO ISS ESTA CORRETO 6059/16 – ROBSON CARDOSO GUIMARAES – INDEFIRO O PEDIDO, POIS AS ATIVIDADES SÃO INCOMPATIVEIS 6088/16 – ILHA VERDE RIVIERA EMPREEND. IMOB SPE LTDA – CONTRIBUINTE COMPARECER NO PRAZO DE 10 DIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO DO QUE SE REQUER 6167/16 – EDSON ALVES BOAVENTURA – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI 6213/16 – ACMF CONSTRUÇÕES E EMPREEND LTDA – INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO 6219/16 – ANTONIO ARAUJO FILHO – INDEFIRO O PEDIDO, ZONEAMENTO NÃO PERMITE 6244/00 – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO – SEECLAG – DEFIRO A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 6482/16 – ROGELIO RIQUELME TORRES – DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO 6512/16 – DH PARTEZANI PADARIA E CONFEITARIA – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO 6650/95 – WALTER RODRIGUES MUNHOZ – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM A PARTIR DE MARÇO DE 2007 6664/13 – ISAMU TEZUKA – MEI – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 6713/16 – JAIR AVELINO BARRETO – DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO 6733/16 – GERSON PAULINO DA SILVA – DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA MEI 6746/16 – N DE CASTRO MARQUES – DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA ME 6777/01 – BARBIERI CONSTRUTORA E INCORPORADORA – DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO 6801/16 – FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA - DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA MEI 6827/16 – NEUDSON SOARES SOUSA - DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA MEI 6845/16 – AGRICOLA MONTE AZUL – DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO NEGATIVA 6848/16 – JOSE RICARDO BASICHES - DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO 6868/16 – JAIME APRIGIO DIAS - DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA MEI 6882/16 – LITORAL EDUC - DEFIRO O PEDIDO DE FUNCIONAMENTO PARA ME 6929/07 – JOAO CANDIDO DA SILVA – DEFIRO A BAIXA DA IM 53250 A PARTIR DE 22/07/16 6959/09 – CONSTRUTEC – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 7007/12 – PSDB – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 7165/14 – VASQUES & VASCONCELOS LOCAÇÃO DE MAQUINAS – DEFIRO A BAIXA COM DATA DE 01/01/16 7458/15 – GWF EMPREEND E PARTIC. LTDA – DEFIRO A ISENÇÃO DE ITBI

8112/96 – VASCONCELOS MENDES – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 5320 A PARTIR DE 20/06/16 8355/00 – JOSE ADEMIR TAGLIABOA – DEFIRO O ABATIMENTO DO ISS RECOLHIDO E O CANCELAMENTO DA GUIA 2409101 E O RELANÇAMENTO DA MESMA 8594/10 – MARIA DAS GRAÇAS SILVA – INDEFIRO O PEDIDO 8872/12 – ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA IM A PARTIR DE 12/09/16 8913/01 – ASSESSORIA IMOB RAIO DE SOL – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO 10016/10 EDIMILSON & MARIA DE LOURDES – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 67500 A PARTIR DE 08/09/16 10262/12 – JULIO CESAR PIAZZA DA COSTA – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 10603/15 – POUSADA CANTO DA PRACA – DEFIRO ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE 10633/13 – D.M DE PONTES TRANSPORTE ME – DEFIRO A BAIXA DA IM 85260 A PARTIR DE 01/03/16 11087/12 – MARIA GONÇALVES MENEZES – DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA VIA AR 15078/97 – ANA MARIA FERREIRA DE LIMA – DEFIRO A BAIXA DA IM 9032 A PARTIR DE 31/12/08

FABIO BENEDITO LEITE

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA

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NOTIFICAÇÃO – 014/16-SEAL.

CONFORME A LEI Nº324/98, ART.142, § 2º, ALÍNEAS “a” e “b”; FORAM LANÇADAS

AS SEGUINTES GUIAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O

VENCIMENTO DE 30 DIAS (LEI 316/98, ART.9º, §2º); REFERENTES AOS PROCESSOS

Nºs: 8213/03-9912/15-FENIX NAUTICA LTDA ME R$3.886,46 vencimento 01.10.16;

5392/06-7485/15-JOAO LUIZ VIEIRA DE AS E SM R$2.786,11 vencimento 01.10.16;

7309/03-11154/15-JOAQUIM RODRIGUES GOMES R$1.810,22 vencimento 01.10.16;

5479/04-10457/15- CICERA FRANCISCA DE LIMA FERNANDES R$4.487,75 vencimento

01.10.16; 52387/86-7652/15-FRANCISCO MARIA MATOS R$688,24 vencimento em

10.10.16; 51603/91-11339/15-MARCOS ANTONIO MANCINI R$851,19 vencimento

05.10.16; 3520/12-11421/15-PAULO ENRIQUE CINELLI MOREIRA R$485,90 vencimento

05.10.16; 4767/13-10436/15- MARLENE APARECIDA DE SOUZA FERRARI R$2.545,25

vencimento 05.10.16; 50637/85-7268/15- CELINA TAMBELLINI RODRIGUES R$2.844,27

vencimento 08.10.16; 2821/93-9010/15- PAULO DO CARMO R$1.354,02 vencimento em

08.10.16; 4599/02-7287/15-DELIO APARECIDO ROCHA R$787,84 vencimento 08.10.16;

50677/84-9224/15- POLIMIX CONCRETO LTDA. R$1.279,15 vencimento 12.10.16;

51395/86-9567/15-COND. EDIF SUMMER TIME R$11.553,42 vencimento 12.10.16;

51395/86-11710/15- ADENIR MARIA ZUCCHINI RODRIGUES E S/M R$1075,71

vencimento 12.10.16; 51361/91-7340/15- GERSON VIANA DE MEDEIROS R$425,46

vencimento 12.10.16; 2764/99-7793/15- MARCOS MASSAYUKI YAMAZAKI R$476,36

vencimento 12.10.16; 5160/94-10001/15- CARLOS ESCOBAR DIAS STERQUE R$202,31

vencimento 13.10.16; 50123/92-10998/15- FERNANDO SENA RODRIGUES R$2.902,50

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vencimento 13.10.16; 2826/98-11157/15- ROSANGELA REGIS DE OLIVEIRA R$ 266,48

vencimento 15.10.16; 7124/98-11151/15-97.224.037.000- JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

R$577,75 vencimento 15.10.16; 3975/99-10135/15- MARCIO FERNANDO PANHOTA

R$180,83 vencimento 15.10.16; 8956/05-10130/15- LUIZ CARLOS ARAUJO R$1129,87

vencimento 15.10.16; 124/13-10611/15- VICTOR H.G.ALMARAZ R$2.823,01 vencimento

15.10.16.

Arquiteto JOSÉ PAULO CASOLARO.

Chefe da Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras SEAL

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ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 19/09//2016 A 23/09/2016

PROCESSOS:

3232/95 – CONSTRUTORA BARTIRA RAMALHO LTDA – Providenciada a baixa

dos débitos de 2009 a 2015, tendo em vista o encerramento de atividade em 31/12/2008.

184/16 - ALEXANDRE FERRAZ DE OLIVEIRA – Providenciada a baixa de resíduo

da guia id2186585 I.M. 57800, tendo em vista ser valor ínfimo.

50455/1985 - JULIO SCANYIMBURGO JUNIOR – Baixa nas inscrições em divida

ativa a partir de 28/07/2009 CCM – 7939.

6475/1995 – MARIA BERTELINE MARQUES KOFITY – ME - Baixa nas

inscrições em divida ativa a partir da data de encerramento de atividade CCM – 639.

22456/1997 – PONTECIAL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS

S/C – Baixa nas inscrições em divid ativa a partir da data de encerramento de atividade

06/02/2015, CCM – 762.

436/1995 - PULO ARTHUR LANDGRAF – ME - Baixa nas inscrições em divida

ativa retroativa a 31/12/2008, CCM 189.

3915/1995 - TOPTEC - EQUIPAMENTOS & PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA -

Baixa retroativa a 03/10/2013, das inscrições em divida ativa CCM – 285.

5186/1998 – LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR BBRASIL DE BERTIOGA LTDA

– ME – Baixa retroativa 31/12/2008, nas inscrições em divida ativa CCM – 1031.

1415/2016 – DFI DIRETORIA DE FINANÇAS - CCM – 7545 Baixa por erro de

lançamento exercício 2015.

9344/2015 – ADILSON VALÊNCIO – Deferido a baixa da Guia nº 2403867- ANO

2016-CRC Nº 1228.

3676/2002 - SANDER JUNIOR DO CARMO – Baixa nos exercícios 2007 a 2015

inscritos divida ativa CCM – 2292.

FÁBIO BENEDITO LEITE

Chefe do Setor de Dívida Ativa

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 12 a 16/09/2016.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, em 30 dias: 3646/01-7735/08 (Petição nº 3907/16) VIVIANE MARQUES PAPARELI. Em 12.09.16; 3716/07-8585/15 (Petição nº 4030/16) IVO PUSCH. Em 12.09.16; 51.781/86-1399/10 (Petição nº 4137/16) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 13.09.16; 2713/08-10.645/15 (Petição nº 4151/16) ELAINE SANTOS CARVALHO. Em 13.09.16; 6602/16 FÁBIO ROBERTO DA CUNHA FERREIRA. Em 13.09.16; 10.631/96-4129/10 (Petição nº 3984/16) MARCELO GODINHO LOURENÇO. Em 13.09.16; 6982/00 (Petição nº 4138/16) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 13.09.16; 4890/95-11.210/15 (Petição nº 4113/16) GARAGEM NÁUTICA INDAIÁ. Em 14.09.16; 4599/05-4693/16 (Petição nº 4126/16) LUIS ROBERTO ANASTÁCIO. Em 14.09.16; 6651/16 MITSUO NISHIBORI. Em 14.09.16; 6654/16 MITSUO NISHIBORI. Em 14.09.16; 10.863/96 (Petição nº 4114/16) LEONOR APARECIDA PAGANOTTI. Em 15.09.16.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 12 a 16.09.2016.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.431/83-971/16 MARIO ROBERTO GIMENES SILVA, Aprovo projeto de construção de acréscimo de 71,22m², demolição de 36,00m² e correção de áreas ref. aos processos anteriores, expeça-se....Em 12.09.16; 3450/13-3912/13 JOSÉ CARLOS RIVEIRO, Aprovo....Em 14.09.16; 30.314/74-4958/15 (Petição nº 4101/16) JOSÉ ZUARDI, Sim como requer na petição 4101/16. Aprovo...Apresentar A.V.C.B no ocupe-se. Em 15.09.16; 51.023/87-4717/16 MARCOS ROBERTO BRAGUIN, Aprovo....Em 15.09.16; 50.683/90-817/16 (Petição nº 3786/16) VENTURA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, Sim como requer qto. a petição 3786/16; expeça-se a licença p/ construir e demolir, pago....Em 15.09.16; 12.988/96-3510/16 OSMIR ADÃO, Aprovo....Em 15.09.16; 4108/12-213/16 SEBASTIANA MITA GOMES DE SOUZA, Aprovo....Em 15.09.16; 3983/16 FRANCISCO DE ASSIS COSTA, Aprovo....Em 15.09.16; 50.038/85-8519/15 ANTONIO CAMPANHARO, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de demolição p/190,31m², licença de construção p/ 3680,40m², pagos....Respeitados os itens 1,2 e 3 do TCA nº 256/15 a apresentado CLCB por ocasião do Auto de Conclusão. Em 16.09.16. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, com base na Lei Complementar nº 108/15, pagos os emolumentos, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.677/84-9224/15 POLIMIX CONCRETO LTDA, Regularize-se nos termos da Lei 108/15, pago....Em 12.09.16; 51.395/86-11.710/15 ADENIR MARIA ZUCCHINI RODRIGUES, Regularize-se conforme lei 108/15, quitado....Em 12.09.16; 51.361/91-7340/15 (Petição nº 1269/16) GERSON VIANA DE MEDEIROS, Sim como requer na petição nº 1269/16. Regularize-se conforme Lei 108/15, quitado....Apresentar RRT. Em 12.09.16; 2764/99-7793/15 MARCOS MASSAYUKI YAMAZAKI, Regularize-se conforme lei 108/15, quitado....Em 12.09.16; 5160/94-10.001/15 (Petição nº 3686/16) CARLOS ESCOBAR DIAS STERQUE, Regularize-se, conforme Lei 108/15, quitado....Em 13.09.16; 50.123/92-10.998/15 FERNANDO SENA RODRIGUES, Regularize-se conforme Lei 108/15, quitado....Em 13.09.16; 51.355/91-10.958/15 ZELI FERREIRA NEVES, Aprovo...,expeça-se a licença de regularização com base na lei 108/15, pagos....Em 15.09.16; 2826/98-11.157/15 ROSANGELA REGIS DE OLIVEIRA, Regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 15.09.16; 7124/98-11.151/15 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Aprovo projeto, regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 15.09.16; 3975/99-10.135/15 MARCIO FERNANDO PANHOTA, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de regularização com base na Lei 108/15, pagos....Em 15.09.16; 8956/05-10.130/15 LUIZ CARLOS ARAUJO, Regularize-se nos termos da Lei 108/15, pago....Em 15.09.16; 124/13-10.611/15 VICTOR HENRIQUE GODINHO ALMARAZ, Regularize-se nos termos da Lei 108/15, pago....Juntada RRT quitado. Em 15.09.16; 5160/94-11.606/15 PAULINO TOSHIO GOYA, Regularize-se conforme Lei 108/15, quitado....Em 16.09.16; 50.466/82-9993/15 JEFFERSON DAVID CORREIA DOS SANTOS, Regularize-se conforme Lei 108/15, quitado....Em 16.09.16; 51.563/86-11.328/15 ELZA MARIA DE MIRANDA FARIA, Regularize-se conforme Lei

108/15, quitado....Em 16.09.16; 7465/04-11.056/15 PAULO CANAVARRO CARNEIRO, Regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 16.029.16; 9454/15 ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 16.09.16; 10.456/15 JOSÉ LEITE DE SIQUEIRA, Regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 16.09.16; 10.576/15 MARCIO GRILO, Regularize-se com base na Lei 108/15, pagos....Em 16.09.16. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e o ISS, em 30 dias; Processo nºs: 51.395/86-9567/15 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUMMERTIME, Regularize-se e aprove a reforma de quadra poliesportiva, pago....Em 12.09.16; 4042/98-5004/16 LEANDRO BUENO PERIS, Regularize-se nos termos da Lei 316/98, pago....Em 14.09.16. UNIFICAÇÃO OU REMANEJAMENTO: Expeça-se a licença de unificação/remanejamento, pagos os emolumentos em 30 dias; Processo nºs: 50.123/92-10.997/15 FERNANDO SENA RODRIGUES, Aprovo o projeto urbanístico de desmembramento, pago....Em 13.09.16. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 995/08-7451/15 GEOVANO DOS SANTOS CRUZ, Compareça....Em 12.09.16; 1098/12-3706/16 MARCELO HELENO VILARES, Compareça....Em 12.09.16; 7578/12-1521/16 FERNANDO MARMÉ RODRIGUES, Compareça....Em 12.09.16; 50.501/81-3551/16 REC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Compareça....Em 13.09.16; 2168/94-11.127/15 OTÁVIO CAPORALI DE CAMARGO, Compareça....Em 14.09.16; 8584/15 SEBASTIANA NITA GOMES DE SOUZA, Compareça....Em 14.09.16; 50.826/83-8568/15 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAS DE CASTELLAMARE, Compareça....Em 15.09.16; 50.528/87-9246/15 LUIZ CARLOS BALLE, Compareça....Em 15.09.16; 51.547/87-1593/13 (Petição nº 4162/16) ALDO MARTINS DA SILVEIRA FILHO, Compareça....Em 15.09.16; 663/93-10.575/15 ALFREDO DA CRUZ ABRANTES, Compareça....Em 15.09.16; 4110/93-9951/15 PAULO JOSE GARCIA, Compareça....Em 15.09.16; 1367/94-9827/15 CARMINO ANTÔNIO MALATESTA, Compareça....Em 15.09.16; 1900/94-11.441/15 E 5949/16 EDSON ROLDÃO DIAS, Compareça....Em 15.09.16; 4487/98-11.096/15 DAIANE VEJA SOARES, Compareça....Em 15.09.16; 661/98-8739/15 PEDRO LUIZ CYPRIANO PIERUCCI, Compareça....Em 15.09.16; 9022/03-11.296/15 GILVACI TEIXEIRA SANTOS, Compareça....Em 15.09.16; 2227/05-2411/16 (Petição nº 4170/16) EXPEDITO PEREIRA MACHADO, Compareça....Em 15.09.16; 5775/06-9167/15 OSVALDO DA CONCEIÇÃO, Compareça....Em 15.09.16; 8630/06-7564/15 ANTONIO RICUPERO NETO, Compareça....Em 15.09.16; 8171/06-9890/15 (Petição nº 3638/16) JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, Sim como requer qto. a petição 3638/16; Compareça....Em 15.09.16; 2491/07-11.083/15 EDGARD SILVA COMITTO E OUTRO, Compareça....Em 15.09.16; 1409/10-9720/15 (Petição nº 3941/16) MARCOS MARTINS VICENTE, Referente petição nº 3941/16, sim como requer; Compareça....Em 15.09.16; 5828/09-

5907/14 JOSÉ RUFINO ANEAS, Compareça....Em 15.09.16; 10.705/15 MANOEL PRIETO ALVAREZ, Compareça....Em 15.09.16; 51.563/86-11.328/15 ELZA MARIA DE MIRANDA FARIA, Compareça....Em 16.09.16; 51.223/88-10.770/15 SONIA REGINA DE AMORIM, Compareça....Em 16.09.16; 52.286/90-10.642/15 DAURO LOES BRAZIL, Compareça....Em 16.09.16; 6209/04-8200/15 RODRIGO ANGELI TREVISAN ZAMBIANCO, Compareça....Em 16.09.16; 1248/08-10.711/15 ADMAR ROSA DIAS SANTIAGO SOUSA, Compareça....Em 16.09.16; 2805/10-1107/11 (Petição nº 3432/16) JOSÉ PROCÓPIO DOS SANTOS, Sim como requer na petição 3432/16. Compareça o R.T. para anotar em planta e quadro de áreas a desistência da construção, em 30 dias. Em 16.09.16; 5599/12 (Petição nº 4333/16) MAURICIO CAETANO, Quanto a petição 4333/16, compareça o requerente para esclarecimentos em 30 dias; Quanto a petição 4334/16 – GLAUCIA JANUÁRIO SIQUEIRA, compareça o requerente para atender C.Q. em 30 dias. Em 16.09.16; 10.238/12-10.945/15 BRUNO DA ROCHA RENDA, Compareça....Em 16.09.16; 2601/16 STRONGEST ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Compareça....Em 16.09.16. INDEFERIDO: Processo nºs: 35.265/79-1601/16 IDAIR JOSE JACOBOSKI, Indefiro com base na Lei 316/98, art. 54. Em 12.09.16; 6386/14 ARNALDO NEGRI, Indefiro o projeto. Desacordo com a Lei 317/98 – recuos e Cód. Sanit. Estadual e artigo 62 lei 316/98. Em 13.09.16; 14.889/73-4404/16 MARIA GILVANEIDE DOS ANJOS ALVES, Indefiro o solicitado vide cota do Fiscal, no processo 6071/16. Em 13.09.16; 133/99-11.132/15 JOSÉ MARIO DE ALMEIDA, Indefiro com base na vistoria realizada pelo Sefi, considere-se procuração de fls.10 desatualizada, e documento de fls.11 torna o subscrevem-te que assina como proprietário, compromissário, de forma que o solicitado não atende o art. 2º § 2º da Lei 108/15. Em 15.09.16; 8649/10-8328/15 (Petição nº 4125/16) ORLANDO SATO, Quanto a petição 4125/16. Mantido o indeferimento. Inalterada a situação. Em 15.09.16; 2924/99-8580/15 VALDIR BRITO DE MEDEIROS, Indefiro com base no DIAE nº 22131 folha 25 do P.A.8123/12 e artigo 1º da Lei 108/15. Em 16.09.16. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 5607/01-5981/10 (Petição nº 4093/16) MARCELO DE ALMEIDA RAMOS, Sim como requer, expeça-se a 2ª via do Alvará de Construção n.º 1090/03, do proc.4902/03, pago os emolumentos em 30 dias. Em 12.09.16; 51.563/86-11.328/15 (Petição nº 4039/16) ELZA MARIA DE MIRANDA FARIA, Sim como requer na petição 4039/16. Expeça-se a 2ª via do Alv. de Construção 287/86, pago os emolumentos em 30 dias. Em 12.09.16; 50.366/87-2132/15 (Petição nº 3243/16) SUZETE ROSELI MAIOLINO QUEROZ, Sim como requer na petição 3243/16, qto. a Baixa de Responsabilidade Técnica. Em 12.09.16; 6003/98-6200/99 (Petição nº 4206/16) RICARDO ROSSI DE OLIVEIRA, Sim como requer na petição 4206/16. Expeça-se a 2ª via do Alv. de Construção nº 713/98-A e da Licença de Legalização nº 417/99, pago os emolumentos em 30 dias. Em 13.09.16; 8344/05-9719/15 (Petição nº 4143/16) CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA, Sim como requer na Petição 4143/16. Expeça-se

a Licença ex-offício. Em 13.09.16; 7096/15-9773/15 (Petição nº 4103/16) SILVIO JACINTO, Sim como requer na Petição 4103/16. Expeça-se a Licença ex-offício. Em 13.09.16; 1139/16 (Petição nº 4146/16) CATARINO BISPO DE OLIVEIRA, Sim como requer na Petição 4146/16. Expeça-se a Licença. Em 13.09.16; 6482/16 ROGELIO RIQUELME TORRES, Sim como requer qto. a inscrição do R.T. no D.O. Em 13.09.16; 5294/02-6428/16 RUFINO IGLESIAS MIGUEZ, Sim como requer qto. ao rebaixamento de guias, respeitado o artigo 41-II da Lei 316/98. Em 13.09.16; 6386/14 (Petição nº 5383/15) MARIA TERESA AUGUSTO, Sim como requer na petição 5383/15, qto. ao cancelamento da Baixa da R.T. Em 13.09.16; 50.349/90-9230/15 (Petição nº 4094/16) ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA, Sim como requer na petição nº 4094/16. Expeça-se a Licença Ex-Offício. Em 13.09.16; 11.766/10 (Petição nº 4012/16) RENATA SETUBAL, Sim como requer na petição 4012/16, qto. a Baixa de Responsabilidade Técnica. Em 13.09.16; 3245/04 (Petição nº 4040/16) ARTUR HERMINIO DO NASCIMENTO NETO, Sim como requer na petição 4040/16. Em acordo com a Lei 316/98 artigo 16, item I. Em 14.09.16; 163/93-9274/15 (Petição nº 4077/16) MANUEL GOMES PINTO, Sim como requer na petição 4077/16. Expeça-se a Licença. Em 15.09.16; 5206/14 (Petição nº 4235/16) ADRIANA GAVALDÃO CASOLARO, Sim como requer qto. a petição 4235/16, Baixa de Responsabilidade Técnica. Á Sefi para providencias pertinentes. Em 15.09.16; 8348/00-6568/15 (Petição nº 4213/16) ALEXANDRE LUIZ RAMIRO MARTINS, Expeça-se a Licença, conforme solicitado na petição 4213/16. Em 15.09.16; 64.520/92-9352/13 (Petição nº 4131/16) DOUGLAS ORTIZ BLUHU, Sim como requer na petição 4131/16, qto. a Baixa de Responsabilidade Técnica. Em 15.09.16; 7116/95-7634/15 (Petição nº 3413/16) DORIVAL CARBONE, Sim como requer na petição 3413/16. Expeça-se a Licença. Em 15.09.16. OUTROS: Processo nºs: 2031/04-8158/15 (Petição nº 3227/16) DOUGLAS PEREIRA, Quanto a petição 3227/16, não se trata de 2ª via. Apresentar quitação referente a licença de regularização, em 30 dias. Em 13.09.16; 50.413/91-2398/15 RAQUEL BELINATI ROBERT PIRES, Expeça-se a Licença de Demolição retificadora, da de nº 645/15, fazendo constar área de demolição de 10,23m² e 17,99m² de área irregular demolida. A licença 645/15 ficará somente com a regularização e modificação. Em 13.09.16; 24.866/92-5803/08 (Petição nº 4021/16) EDISON SANTOS DE SOUZA, Quanto a petição 4021/16, apresentar quitações referente aos dois despachos de legalização, em 30 dias. Em 14.09.16; 2630/93-5340/16 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO, Complemento do despacho de conservação pela Lei 068/09, expeça-se a licença, quitado os emolumentos em 30 dias. Em 15.09.16. EX-OFFÍCIO: Expeça-se a Licença “EX-OFFÍCIO”; Inscrevendo-se os débitos em Dívida Ativa.

Processos nºs: 18.306/80-8666/15 HELIO DOS SANTOS JUNIOR. Em 13.09.16; 50.996/89-9343/15 SIMONE CRISTINA MONTEIRO SIQUEIRA. Em 13.09.16; 447/94-7396/15 SHIGUETOSHI KAYO. Em 13.09.16; 5210/95-8642/15 TOMAZ ADOLPHO SANTI. Em 13.09.16; 6917/00-7403/15 PAULO HASHIMOTO. Em 13.09.16; 8348/00-6568/15 ALEXANDRE LUIZ RAMIRO MARTINS. Em 13.09.16; 8521/03-3159/15 ORLANDO NORIYUKI HAMAMOTO. Em 13.09.16; 7155/15 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC BERTIOGA. Em 13.09.16; 7759/15-10.654/15 GUIOMAR ALVES DE SOUZA. Em 13.09.16; 8231/15 MUCIO FERNANDO MAGALHÃES CALEIRO. Em 13.09.16. INDEFERIDO: A SEFI. Indeferido, nos termos do artigo 7º, § 3º da Lei 316/98. Processo nºs: 33.733/78-10.081/09 RICARDO LIMA. Em 13.09.16; 27.901/77-10.272/15 FERNANDO HENRIQUE NARNÉ RODRIGUES. Em 15.09.16; 52.851/91-10.437/15 MARIA RENATA SALVARANI MARTINS DA SILVA. Em 15.09.16; 53.552/91-8104/15 JOSÉ ROBERTO MONTEIRO SALVADOR. Em 15.09.16; 54.049/91-9017/15 JOSE VALMIR DE ALMEIDA. Em 15.09.16; 3116/93-7274/15 BENEDITO DAGOBERTO DA SILVA. Em 15.09.16; 5187/95-8981/15 WALMIR GOUVEIA. Em 15.09.16; 21.652/97-5876/15 SONIA REGINA BARATA DAS NEVES E OUTROS. Em 15.09.16; 4030/99-7878/15 LUCIMARA BARBOZA DE MELO. Em 15.09.16; 4649/99-10.236/15 ROBERTO GOMES COREGIO. Em 15.09.16; 7599/01-8325/15 JO TEIXEIRA E OUTRO. Em 15.09.16; 223/03-11.167/15 ABILIO DA MATA MONTEIRO. Em 15.09.16; 1890/03-4252/10 ANTONIO PEGORIN E OUTRO. Em 15.09.16; 4656/04-970/16 JAIRO DA SILVA DE LIMA E OUTROS. Em 15.09.16; 1985/05-9160/15 VALDOMIRO ALVES DOS REIS. Em 15.09.16; 7137/05-4679/15 (Petição nº 1284/16) IVAN DOUGLAS DRECHT ESOTICO. Em 15.09.16; 2828/06-10.802/10 JOÃO BATISTA DE SOUZA. Em 15.09.16; 6098/07-8147/15 NELSON GUILHERME DE OLIVEIRA. Em 15.09.16; 8440/15 ADRIANE CHRISTINE DAL COL. Em 15.09.16. ARQUIVE-SE: À SETAR. Arquive-se por desinteresse, com vistas a SEFI. Processo nºs: 50.793/81-1648/16 MARINA CAPITAL SERVIÇOS NAUTICOS. Em 13.09.16; 54.163/91-3249/15 PRAIAS PAULISTAS S/A E OUTROS. Em 13.09.16; 1955/95 (Petição nº 2785/16) SUNSET S/A ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Em 15.09.16; 8985/99-2861/02 (Petição nº 3325/16) CRISTIANO CORRÊA DA SILVA. Em 15.09.16; 6704/00-6426/08 (Petição nº 3431/16) JAIRO RODRIGUES BATISTA. Em 15.09.16; 6212/01-3976/16 LUCATTI ARTES E DECORAÇÕES LTDA. Em 15.09.16; 7085/12 RODRIGO MASSINI. Em 15.09.16; 9229/15 ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA. Em 15.09.16; 4720/16 EWS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Em 15.09.16.

ARQUIVE-SE: Para os seguintes processos nºs: 7752/07-7512/09 (Petição nº 3986/16) AUREA FERREIRA SILVEIRA. Em 12.09.16; 10.857/11 (Petição nº 4165/16) JAIR PINTO DO AMARAL. Em 12.09.16; 52.121/86-9784/10 (Petição nº 4061/16) YUOZO TOZAKI. Em 13.09.16; 52.461/87-7249/15 (Petição nº 4074/16) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 13.09.16; 52.162/90-798/04 (Petição nº 3492/16) PAMELA BARBOSA TANIWAKI. Em 13.09.16; 4934/94-10.239/15 JOSÉ CARLOS PEZZOTTI. Em 13.09.16; 8114/15 ROBERTO MORGON. Em 13.09.16; 2326/94-3543/95 (Petição nº 4105/16) JOSÉ NUNES GENTIL. Em 13.09.16; 8512/12-3194/15 (Petição nº 2762/16) TATJANA KASPER. Em 13.09.16; 4315/15-6656/15 (Petição nº 3095/16) VERONICE FARIAS DE CARVALHO. Em 15.09.16; 3900/16 FABIO LANARI DO VAL, por desinteresse. Em 15.09.16; 4107/16 AMANDA FERNANDES DIAS, por desinteresse. Em 15.09.16; 5373/16 GUSTAVO HENRIQUE LIMA CARDOSO, por desinteresse. Em 15.09.16; 51.781/86-1399/10 (Petição nº 4137/16) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 15.09.16; 6982/00 (Petição nº 4138/16) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 15.09.16; 3646/01-7735/08 (Petição nº 3907/16) VIVIANE MARQUES PAPARELI. Em 15.09.16; 10.332/16 ROBERTO DIAS MARIN, Assunto solucionado. Arquive-se. Em 16.09.16;

JOSE PAULO CASOLARO

Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares SEAL

DECRETO N. 2.592, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Corrige erro material cometido no Decreto Municipal n. 280, de 15 de maio de 1997.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA: Art. 1º Fica corrigido erro material cometido no Decreto Municipal n. 280, de 15 de

maio de 1997:

Onde se lê no artigo 1º: (...)

Parte da gleba nº 15, identificada pelo nº 2.547, na antiga Rua Vasco da Gama, atual

Rua Manoel Gajo, parte integrante do remanescente do loteamento denominado Vila

Estoril, no perímetro urbano do município de Bertioga pertencente à matrícula 21.401

do 1º CRI de Santos - SP e representada no desenho SABESP TSTT 3141/96, com a

seguinte descrição: partindo-se do ponto de amarração pelo eixo da atual Rua Manoel

Gajo no sentido do Rio Itapanhaú, segue pela distância de 1.344,00m, deflete 90º00’ à

esquerda e segue pela distância de 8,00m encontrando o 1º Vértice desta gleba, de

onde segue pelo mesmo rumo à distância de 122,00m confrontando com a gleba 12 até

o ponto “A”, deflete 90º00’ à direita por 122,00m até o ponto “C”, confrontando

desde o ponto “A“ com o remanescente; deflete 90º00’ à direita por 102,50m pelo

alinhamento predial da atual Rua Manoel Gajo encontrando o 1º Vértice desta gleba,

que originou esta descrição. Leia-se:

Parte da gleba nº 13, identificada pelo nº 2.547, na antiga Rua Vasco da Gama, atual

Rua Manoel Gajo, parte integrante do remanescente do loteamento denominado Vila

Estoril, no perímetro urbano do município de Bertioga pertencente à matrícula 21.401

do 1º CRI de Santos - SP e representada no desenho SABESP TSTT 3141/96, com a

seguinte descrição: partindo-se do ponto de amarração pelo eixo da atual Rua Manoel

Gajo no sentido do Rio Itapanhaú, segue pela distância de 1.344,00m, deflete 90º00’ à

esquerda e segue pela distância de 8,00m encontrando o 1º Vértice desta gleba, de

onde segue pelo mesmo rumo à distância de 122,00m confrontando com a gleba 12 até

o ponto “A”, deflete 90º00’ à direita por 122,00m até o ponto “C”, confrontando

desde o ponto “A“ com o remanescente; deflete 90º00’ à direita por 102,50m pelo

alinhamento predial da atual Rua Manoel Gajo encontrando o 1º Vértice desta gleba,

que originou esta descrição.

Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal n. 280, de 15 de maio de 1997.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de maio de 1997, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 22 de setembro de 2016. (PA n. 8740/11)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

DECRETO N. 2.593, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto n. 2.226, de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do

Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de simplificação dos procedimentos

administrativos destinados à apuração de infrações cometidas por licitantes e contratados, padronizando os métodos para aplicação de eventuais penalidades;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal n. 2.226, de 14 de novembro de 2014, passa a

vigorar com as seguintes redações:

“Art. 7º A Autoridade competente, após ciência da representação, encaminhará os autos à Assessoria Jurídica para análise do preenchimento dos requisitos de admissibilidade.” (NR) (...)

“Art. 13. A apuração dos fatos de que trata este Decreto deverá ser concluída em até 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência da Autoridade competente sobre os mesmos.” (NR) (...)

“Art. 14. ... § 1º (...) I – a identificação do fornecedor e da autoridade competente responsável pela apuração dos fatos; (NR) (...)

Seção V Da Manifestação Jurídica

“Art. 18. Finda a Instrução, os autos serão remetidos à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer no prazo de 05 (cinco) dias.” (NR)

“Art. 20. Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as

seguintes sanções, sem prejuízo de outras constantes do instrumento contratual e da legislação em vigor:” (NR) (...) Art. 2º O artigo 8º do Decreto Municipal n. 2.226, de 14 de novembro de 2014,

passa a vigorar acrescido do § 3º, conforme segue:

“Art. 8º (...) (...) § 3º A Administração poderá se utilizar de outros meios idôneos de notificação do interessado, caso assim entender.” (NR)

Art. 3º Ficam revogados do Decreto Municipal n. 2.226, de 14 de novembro de 2014, os dispositivos abaixo mencionados:

I – incisos I a IV do artigo 7º; II – parágrafo único do artigo 13; III – §§ 1º e 2º do artigo 18; e, IV – artigo 23.

Art. 4º As apurações de infrações existentes na data da publicação deste

Decreto se sujeitarão as novas regras aqui estabelecidas, com as devidas adequações.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 23 de setembro de 2016. (PA n. 8996/14)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

DECRETO N. 2.594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal n.

1.188/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento da despesa fixada no artigo 1º, do mesmo diploma legal, observando-se o disposto no art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, e a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Segurança e Cidadania – SC;

DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento

do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à seguinte dotação orçamentária:

A

rt. 2º As despesa

s com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

UNID FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA NATUREZA

DA DESPESA VÍNCULO FICHA VALOR RECURSO

01.23.01 04.122.0102.2.046 4.4.90.52.00 01.000.0000 355 R$ 5.000,00 Recurso Ordinário

TOTAL R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Bertioga, 23 de setembro de 2016.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

UNID FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA NATUREZA

DA DESPESA VÍNCULO FICHA VALOR JUSTIFICATIVA

01.23.01 06.181.0101.2.024 3.3.90.30.00 01.000.0000 369 R$ 5.000,00 Para cobrir despesas do proc. 9081/2015.

TOTAL R$ 5.000,00

PORTARIA N. 459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Nomeia o servidor público que menciona para o cargo em

comissão que especifica e dá outras providências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de

Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre

nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995;

CONSIDERANDO que a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de

serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, é

excepcionada pela vedação constante do artigo 73, inciso V, alínea “d”, da Lei Federal n. 9.504, de 30 de

setembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 26 de setembro de 2016, CLÉRIO ALVES COSTA,

Guarda Civil Municipal, Registro Funcional n. 153, para o exercício do cargo em comissão de CHEFE

DA SEÇÃO DE CORREGEDORIA – COGC, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e

Cidadania – SC, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de

dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de

26 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 22 de setembro de 2016.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

PORTARIA N. 460, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Nomeia o servidor público que menciona para o cargo em

comissão que especifica e dá outras providências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de

Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre

nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995;

CONSIDERANDO que a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de

serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, é

excepcionada pela vedação constante do artigo 73, inciso V, alínea “d”, da Lei Federal n. 9.504, de 30 de

setembro de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 26 de setembro de 2016, CARLOS FLÁVIO

OLIVEIRA JAQUEIRE, Guarda Civil Municipal, Registro Funcional n. 280, para o exercício do cargo

em comissão de CHEFE DO SETOR DE COORDENADORIA OPERACIONAL – SETCO, órgão

subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania – SC, com vencimentos CCG, conforme a Lei

Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de

26 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 22 de setembro de 2016.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

PORTARIA N. 461, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Dá nova redação a Portaria n. 454, de 14 de setembro de 2016.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do

Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Segurança e Cidadania

através do Memorando n. 108-SC; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria n. 454, de 14 de setembro de 2016, que passa a

vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) (...) b) Clério Alves Costa – Registro Funcional n. 153. (NR)” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 22 de setembro de 2016.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município