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Agência das Nações

Unidas para Refugiados

Palestinos

Reunião emergencial da ANURP de 2007

Camila Viana Ciancalio

Diretora

Felipe Barbosa Santos

Diretor Assistente

Giovani Medeiros

Diretor Assistente

Renata Cardoso Pinto Braga

Diretor Assistente

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LISTA DE SIGLAS

ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

AGNU – Assembléia Geral das Nações Unidas

ANURP – Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos

CEP – Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos Refugiados palestinos no Líbano

CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha

CVP – Crescente Vermelho Palestino

ECHO – Departamento de Ajuda Humanitária da Europa

NCDs – non–communicable diseases (Doenças não–transmissíveis)

TVA – Tennessee Valley Authority

UNESCO – Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNSCOP – Comitê Especial das Nações Unidas para a Palestina

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SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ..................................................................................... 3

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ 5

2.1 Processo histórico ........................................................................................................... 5

2.2 A ONU e os refugiados ................................................................................................... 7

2.3 A situação dos refugiados hoje .................................................................................... 10

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ .................................................................................. 12

3.1 O ACNUR..................................................................................................................... 13

3.2 A ANURP ..................................................................................................................... 14

3.2.1 Da atuação da ANURP .............................................................................................. 15

4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................... 16

4.1 Líbano ........................................................................................................................... 16

4.2 Autoridade Palestina .................................................................................................... 17

4.3 Jordânia ........................................................................................................................ 17

4.4 Síria .............................................................................................................................. 18

4.5 UNESCO ...................................................................................................................... 19

4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha .................................................................... 19

4.7 UNICEF ........................................................................................................................ 19

5 QUESTÕES RELEVANTES.......................................................................................... 20

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 21

ANEXOS ............................................................................................................................ 23

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES ................................................... 27

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1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE

Bem-vindos senhores delegados! Nessa sessão nós, os diretores que iremos

acompanhá-los durante os trabalhos da ANURP, faremos uma breve apresentação para que

possamos nos conhecer melhor.

―É com muito entusiasmo que venho me apresentar aos senhores delegados! Sou a

diretora da ANURP, meu nome é Camila Viana Ciancalio e estou cursando o 6° período de

Relações Internacionais. A temática dos refugiados é sempre uma questão estimulante para se

debater, mas, devido ao caráter delicado da situação, demanda compromisso e empenho para

que possa ser entendida. É com esse alerta e com a expectativa de que os senhores também se

apaixonem pela história dos refugiados palestinos que finalizo esta breve apresentação, com

os votos de que realizemos debates memoráveis!‖

―Meu nome é Felipe Barbosa Santos, estou cursando o 3º período de Relações

Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minha expectativa é de

que vocês senhores delegados, por meio de estudo aprofundado dos assuntos propostos e do

interesse próprio, façam valer a pena a simulação com negociações e debates proveitosos e de

grande valia a todos. Boa leitura e uma excelente simulação!‖

―Estimados delegados, meu nome é Giovani Medeiros e sou aluno do terceiro período

de Relações Internacionais. Deixo aqui registrado meu desejo de que este guia seja um grande

aliado dos senhores para introduzi-los ao tema. Mas também faço votos de que não seja a

única ferramenta de estudo. Nos colocamos à disposição para que vocês possam sanar suas

dúvidas antes mesmo do início dos debates e para tanto não deixem de acompanhar as

atualizações da ANURP pelo nosso endereço eletrônico.‖

―É com enorme prazer que, como integrante da ANURP, tenho este primeiro contato

com os senhores. Meu nome é Renata Cardoso Pinto Braga e estou cursando o 4º período do

curso de Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Espero que o Guia de Estudos lhes seja muito útil em seus estudos de preparação para o 12º

MINIONU e conto com o empenho de todos para que possamos fazer com que as discussões

que irão se estabelecer nos dias da realização do modelo sejam bastante profícuas e que

possamos ter um ótimo rendimento.‖

Bom, esperamos que os senhores delegados partilhem de nosso entusiasmo,

engajamento e interesse pelo tema para que façamos dos nossos esforços as melhores

ferramentas para a construção de um futuro diferente, infinitamente mais justo e digno. A

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partir de agora, suas decisões políticas recairão sobre a vida de pessoas. E como a célebre

frase da antropóloga Margaret Mead já diz: ―Nunca duvide que um pequeno grupo de

cidadãos pensantes e empenhados possa mudar o mundo. Na verdade, essa é a única coisa que

o pode fazer.‖ Convidamos os senhores a mudar o mundo dessas pessoas, garantindo um

mínimo de segurança à suas vidas.

Nos despedimos dos senhores aqui, com votos de bons estudos e na expectativa do

nosso encontro em outubro!

Abraços e boas-vindas calorosas de seus diretores

Camila Viana Ciancalio, Felipe Barbosa Santos, Giovani Medeiros e Renata Cardoso Pinto

Braga

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2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

2.1 Processo histórico

A história dos refugiados palestinos remonta a 1947, data da separação do território

palestino em dois Estados. Fugindo de suas terras em quatro levas sucessivas, entre 1947 e

1949, numerosos palestinos partiram para o Líbano e outros países vizinhos. Desde então, os

palestinos estão dispersos ao redor do mundo, se concentrando em maior medida em campos

de refugiados localizados principalmente nos Estados do Líbano, Síria, Jordânia, Cisjordânia

e Faixa de Gaza. Com uma população de mais de quatro milhões (500 mil só no Líbano), eles

representam hoje o maior grupo de refugiados do mundo.

Para facilitar o entendimento de todo o processo que desencadeou a atual situação de

tensão entre Israel e Palestina faremos um breve histórico. Em 1897, durante o primeiro

encontro sionista1, ficou decidido que os judeus retornariam à Terra Santa, em Jerusalém, de

onde foram expulsos pelos romanos no século III d.C. (PORTAL G1, 2008). O projeto do

sionismo era dar aos judeus de todo o mundo um centro espiritual e estatal. Em 1881 ocorre a

primeira migração moderna, alya, a ―subida‖ para a Palestina (GRESH, p.22, 2002). Assim,

teve início a imigração para a Palestina, que era o nome da região no final do século XIX.

Nessa época, a área pertencia ao Império Otomano, onde viviam cerca de 500 mil árabes. Em

1903, 25 mil imigrantes judeus já estavam vivendo entre eles e em 1914, quando começou a I

Guerra Mundial (1914-1918), já eram mais de 60 mil (PORTAL G1, 2008). Em 1917, O

Reino Unido divulga a Declaração de Balfour, que concede aos judeus direitos políticos como

nação, o que foi visto por eles como uma promessa para a formação de um Estado judeu nos

territórios palestinos (FOLHA ONLINE, 2007c). Em 1948, pouco antes da criação do Estado

de Israel, os judeus somavam 600 mil (PORTAL G1, 2008).

Durante a II Guerra Mundial (1939-1945), o fluxo de imigrantes aumentou

intensamente porque milhões de judeus se dirigiram à Palestina fugindo das perseguições dos

nazistas na Europa (PORTAL G1, 2008).

Diante desta situação, a récem-criada Organização das Nações Unidas se viu obrigada

a buscar uma solução para promover a convivência pacífica entre os cada vez mais numerosos

colonos judeus e a população palestina, fundando o Comitê Especial das Nações Unidas para

1 A designação de sionista vem de Sião, colina de Jerusalém que é o símbolo do regresso à terra prometida.

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a Palestina (UNSCOP, na sigla em inglês). É encomendado ao novo órgão um estudo acerca

da questão para sugerir medidas que pudessem ser tomadas nesse sentido. O UNSCOP ficou,

entretanto, dividido quanto às recomendações: a maioria dos membros do comitê preconizava

a partilha da Palestina em dois Estados, um judeu, outro árabe, com uma união econômica

entre ambos, ficando a região de Jerusalém e os lugares santos sob tutela internacional. Uma

minoria defendia um Estado federal independente constituído por duas entidades, uma árabe,

outra judaica. As negociações prosseguiam para definir os contornos dos dois Estados e,

finalmente, em 29 de Novembro de 1947, o plano é submetido à votação da Assembleia Geral

das Nações Unidas. O plano consistia basicamente na criação de um Estado judaico que

deveria ocupar 55% da Palestina, com quinhentos mil judeus e quatrocentos mil árabes; o

Estado árabe, com setecentos mil árabes e alguns milhares de judeus compreenderia o restante

do território; a zona de Jerusalém contaria com cerca de duzentas mil pessoas, metade judeus,

metade árabes (GRESH, 2002, p.30).

Para poder entrar em vigor, a votação deveria ter dois terços dos votos da Assembléia

Geral das Nações Unidas. A incerteza sobre o resultado manteve-se até ao último minuto. A

Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) então aprova — por 33 votos

contra 13 e 10 abstenções – o plano para partilha da Palestina, ou seja, a criação de Israel e

de um Estado palestino que, até então, era uma colônia britânica. Esse plano é rejeitado por

árabes e palestinos, que prometem lutar contra a formação do Estado judaico (GRESH, 2002,

p.30).

No dia 14 de maio de 1948, Israel declara independência. Os exércitos do Egito,

Jordânia, Síria e Líbano atacaram, mas foram derrotados. Em 1949 Israel vence guerra árabe-

israelense e expande fronteiras. Cisjordânia e Jerusalém Oriental ficam com a Jordânia; Gaza,

com o Egito. Em 1967 aconteceram os confrontos que mudariam o mapa da região, a

chamada ―Guerra dos Seis Dias‖. Israel derrotou o Egito, Síria e Jordânia e conquistou de

uma só vez toda a Cisjordânia, as colinas do Golã e Jerusalém leste. Em 1973, Egito e Síria

lançaram uma ofensiva contra Israel no feriado de Yom Kippur, o Dia do Perdão, mas foram

novamente derrotados (PORTAL G1, 2008).

Em 1987 ocorre a primeira Intifada, palavra árabe que significa ―sacudida‖ ou

―levante‖, em que milhares de jovens palestinos saíram às ruas para protestar contra a

ocupação israelense, considerada ilegal pela ONU. Os israelenses atiraram e mataram

crianças que jogavam pedras nos tanques, provocando indignação na comunidade

internacional. A segunda Intifada teve início em setembro de 2000, após o então primeiro-

ministro israelense, Ariel Sharon, ter caminhado nas cercanias da mesquita de Al-Aqsa,

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considerada sagrada pelos muçulmanos e parte do Monte do Templo, área sagrada também

para os judeus. Israel permanece nos territórios ocupados e se nega a obedecer a resolução

242 da ONU, que obriga o país a se retirar de todas as regiões conquistadas durante a Guerra

dos Seis Dias. Apesar das negociações, uma campanha de atentados e boicotes de palestinos,

que se negam a reconhecer o estado de Israel, por um lado, e, israelenses, que não querem

devolver os territórios conquistados, por outro lado, não permite que a paz se concretize na

região (CONFRONTO, 2008).

2.2 A ONU e os refugiados

Pensando nas situações a que são submetidos os refugiados e levando em consideração

que a Organização das Nações Unidas tem por missão promover a paz, justiça, o

desenvolvimento e a democracia em nome dos povos do mundo, em articulação com todos os

seus 192 Estados-Membros, ―foi convocada em Genebra, em 1951, uma Conferência de

Plenipotenciários das Nações Unidas para redigir uma Convenção regulatória do status legal

dos refugiados‖ (ACNUR, 2011).

A partir de então foram estabelecidos mecanismos formais e legais para tratar a

questão dos refugiados no âmbito internacional, permitindo que fossem formulados ―padrões

básicos para o tratamento de refugiados — sem, no entanto, impor limites para que os Estados

possam desenvolver esse tratamento‖ (ACNUR, 2011).

Partindo do pressuposto de que nem todos os Estados são capazes de prover direitos

básicos a seus cidadãos, e tendo como princípio a garantia do direito básico de todo ser

humano — o direito à vida digna, à segurança — foram criados, no âmbito da ONU, comitês

responsáveis pelos refugiados ao redor do mundo, como o Alto Comissariado das Nações

Unidas para os Refugiados, ACNUR, e, mais especificamente sobre refugiados palestinos, a

Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos2, ANURP, cuja missão principal é

proteger e assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados bem como se empenhar para

obter soluções eficientes e duradouras para seus problemas.

2 A sigla em inglês do comitê é UNRWA- The United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees

in the Near East.

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Dentre os direitos assegurados aos refugiados elaborados através da Convenção de

1951, estão: o direito de receber um asilo seguro, ter assistência básica como qualquer outro

estrangeiro residindo legalmente em um país, ter liberdade de expressão e de pensamento,

liberdade de deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos humilhantes. De igual

modo, todos os refugiados têm direitos econômicos e sociais, como assistência médica, acesso

à educação e direito a trabalho remunerado. Entretanto, cada refugiado tem, para com o país

em que se encontra, deveres que incluem, em especial, a obrigação de acatar as leis e

regulamentos, bem como as medidas para a manutenção da ordem pública, ou seja, devem

respeitar as leis locais sem nenhuma objeção.

A Convenção de 1951 estabelece ainda cláusulas essenciais e que, portanto, não

admitem objeções, como o chamado ―princípio da não-devolução‖, em que nenhum país pode

expulsar ou devolver um refugiado para um território contra a sua vontade. Estabelece ainda

mecanismos para a disponibilização de documentos, incluindo documentos de viagens

específicos para refugiados semelhantes a um passaporte.

Com o passar do tempo e a emergência de novas situações geradoras de conflitos e

perseguições, tornou-se crescente a necessidade de providências que colocassem os novos

fluxos de refugiados sob a proteção das provisões da Convenção. As guerras ocorridas no

século XX, nas quais novas fronteiras foram estabelecidas, acarretaram no agravamento da

situação dos refugiados, ao passo que novas regulamentações foram criadas para atender a

essas demandas tão específicas.

Entretanto, esse problema é muito mais antigo do que se imagina. No caso dos

refugiados palestinos a situação mais grave começou com a criação do Estado de Israel em

1948, como já mencionado anteriormente no guia, quando houve conflitos armados e a guerra

na Palestina, que geraram ataques e massacres indiscriminados a civis, destruição das

propriedades e expulsões forçadas. Nessa época também, as forças militares israelenses foram

instruídas a impedir o regresso dos refugiados para Israel, e estavam autorizadas a matar, caso

fosse necessário. Desse modo, a maioria dos palestinos que viviam nas áreas que foram

incorporadas ao Estado de Israel se tornaram refugiados dentro de sua própria terra e

passaram a residir em países da redondeza na esperança do conflito acabar e eles retornarem

ao seu lar de origem.

Outro grande êxodo de palestinos aconteceu em 1967 durante a Guerra dos Seis Dias.

Nesse conflito, Israel conquistou a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Essas conquistas

israelenses levaram a uma fuga de quase 400 mil palestinos, principalmente da Cisjordânia

para a Jordânia. O conflito acabou gerando quase 60 campos de refugiados palestinos

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espalhados pela Cisjordânia, Líbano, Jordânia, Síria e Faixa de Gaza, onde vivem

aproximadamente 40% da população palestina no Oriente Médio. Estima-se que existam

cerca de 3,8 milhões de refugiados palestinos vivendo em países árabes próximos. A maioria

foi expulsa ou teve que fugir de suas casas por causa de conflitos em 1948 e 1967.

Dessa forma, o fluxo de refugiados palestinos por todo o mundo pode ser separado em

alguns momentos históricos: palestinos expulsos de Israel com a criação deste Estado em

1948; palestinos deslocados da Cisjordânia, Jerusalém oriental e da Faixa de Gaza devido à

Guerra dos Seis Dias; os que fugiram, em outras datas, do território palestino por medo,

insegurança ou instabilidade do local e que agora estão proibidos de retornar.

Diversos países árabes tiveram que acolher os refugiados palestinos devido a esses

conflitos. É possível destacar dois diferentes grupos: os que estão mais próximos de onde

ocorreram esses conflitos, como Jordânia, Egito, Síria e Líbano, e os países que estão um

pouco mais distantes da Palestina, como o Iêmen, Sudão, Argélia, Tunísia, Líbia e Iraque,

além de países europeus e americanos que fornecem abrigos para os refugiados. Mesmo com

tantas mudanças no padrão de distribuição dos refugiados palestinos nos últimos 60 anos, a

maioria dos refugiados continua vivendo nas proximidades fronteiriças com Israel, onde seus

lares de origem se localizam. O grande número de países que recebem os refugiados

demonstra como a situação afeta várias nações e, devido à sua amplitude, merece atenção das

organizações internacionais.

Os números estimados de refugiados palestinos liberados pela Agência das Nações

Unidas de Socorro e Trabalho, ANURP, assustam ainda mais. Até 2003 havia mais de 7

milhões de deslocados, incluindo os 3,97 milhões de palestinos expulsos em 1948, os 1,54

milhão não registrados para a assistência, os 753 mil deslocados pela primeira vez em 1967,

os 274 mil que se deslocaram internamente em 1948 e os 150 mil deslocados internos de

1967.

A Jordânia foi um dos primeiros países e um dos que mais receberam os refugiados,

quando Israel expulsou os palestinos na década de 40. O governo jordaniano considerou esse

grupo como ―estrangeiros passíveis de assimilação‖, e muitos conseguiram se naturalizar

nessa nação. Entretanto, no final dos anos 1960, organizações palestinas se fortaleceram e

competiram com o governo do país, fato que acabou resultando em um sangrento confronto

em 1970, conhecido na história como Setembro Negro. Por causa desse episódio, milhares de

palestinos tiveram que se deslocar e buscar refúgio em países vizinhos, especialmente no

Líbano.

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O Líbano nunca considerou os refugiados palestinos como moradores permanentes.

Por isso, apesar do grande número de palestinos que residem no país, esses refugiados vivem

em asilos apertados e em condições precárias para sua sobrevivência, faltando muitas vezes

água e comida — fornecida em forma de ração de 300 calorias por dia a cada refugiado - por

exemplo.

Tendo em vista a resolução 194 da Assembléia Geral da ONU adotada em 1948, a

qual estipulava que ―aos refugiados deve ser permitido retornar aos seus lares o mais rápido

possível e viver em paz com os seus vizinhos‖ e reconhecendo todos os desafios impostos por

Israel, a questão do retorno dos refugiados foi debatida com seriedade pela primeira vez por

Ehrud Barak, quando ainda era primeiro-ministro de Israel, que se mostrou interessado em

receber um número muito reduzido de refugiados e dar a eles uma pequena indenização. Para

Israel, porém, aceitar a volta de uma parcela significativa de palestinos envolve alguns

problemas: um de ordem econômica, ao ter de pagar as indenizações a todos os refugiados e o

outro de caráter demográfico.

Todos esses movimentos dos palestinos e possíveis negociações sustentam a esperança

desse povo de um dia retornar às suas origens e viver em paz, sem ter de mudar várias vezes e

ter que se adaptar a diferentes culturas. A resposta internacional à situação dos refugiados —

culminando em um consenso quase universal que as pessoas forçadas por violência ou

perseguição a fugir de seus países de origem deveriam receber proteção internacional — é

uma das conquistas humanitárias mais notáveis das últimas décadas. Em virtude da atuação

em benefício dos refugiados, a ANURP promove igualmente os propósitos e princípios da

Carta das Nações Unidas, como ―manutenção da paz e segurança internacionais;

desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; e encorajamento do respeito pelos

direitos humanos e pelas liberdades fundamentais‖, e propõe soluções viáveis aos refugiados

para que eles possam se fixar em local próprio e ter sua nacionalidade enfim consolidada.

2.3 A situação dos refugiados hoje

O confronto começou quando o Exército libanês perseguia integrantes da milícia Fatah

Al Islam (grupo do presidente da Autoridade Nacional Palestina). O confronto entre forças

libanesas e militantes do grupo extremista palestino é motivado pelas acusações de ligação do

grupo extremista com a rede terrorista Al-Qaeda. O grupo radical nega manter relações com a

rede terrorista, mas o objetivo pretendido pelos militares libaneses é a destruição do Fatah,

alegando aos noticiários ser esta uma batalha de vida ou morte.

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A violência entre tropas libanesas e membros do Fatah al Islam não tem precedentes

no campo de refugiados, onde vivem cerca de 40 mil palestinos, e onde o Exército não pode

entrar.

Um porta-voz do Fatah al Islam, Abu Salim, alertou que caso o Exército não cesse os

ataques, membros do grupo poderão lançar foguetes e realizar ataques com artilharia, levando

os confrontos para "outras regiões fora de Trípoli"3.

Tanques do exército libanês cercaram Nahr al Bared, enquanto membros do Fatah

lançavam granadas e disparavam com armas automáticas, segundo testemunhas. A situação

ainda piora quando a comunidade internacional e local descobrem que o Fatah tentou

convencer os moradores de Nahr el-Bared que continuam no campo a se unirem na luta ao

lado dos milicianos.

Mesmo assim milhares de refugiados palestinos aproveitaram a frágil trégua nas

batalhas entre ambos os exércitos para fugirem do campo de Nahr al-Bared, no Norte do

Líbano, onde um primeiro comboio de ajuda da ONU foi alvejado. Milhares de homens,

mulheres e crianças começaram a fugir a pé ou de carro do campo de Nahr al-Bared para o

campo próximo de Beddawi, o qual ficará rapidamente ―sobrelotado‖ caso o fluxo de

refugiados siga aumentando em um ritmo acelerado. Várias centenas de refugiados também

dirigiram-se para Trípoli, a grande cidade das proximidades.

Segundo a porta-voz do CICV, Virginia La Guardia, a violência incessante dificulta o

atendimento. Em comunicado à imprensa a partir de Beirute, La Guardia afirmou que:

―O Crescente Vermelho palestino (organização humanitária não governamental,

federada com a Cruz Vermelha Internacional, utilizada nos países muçulmanos)

conseguiu entrar duas vezes no campo de refugiados e resgatar seis feridos, mas

teve de parar por causa dos confrontos. O CICV não possui uma estimativa sobre

o número exato de mortos nos confrontos. Além dos feridos, queremos remover os

corpos, mas ainda não conseguimos. Eles estão sendo deixados no local mas

ninguém os retira.‖ (MURTA, 2007).

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Líbano coordena a ação com o

Crescente Vermelho palestino do lado de fora do campo de refugiados. O grupo ajuda a

transportar os feridos até o hospital depois que o CV palestino busca as pessoas dentro de

Nahr al Bared.

3 A cidade de Tripoli aqui mencionada é a maior cidade do norte do Líbano e a segunda maior do país. Não deve

ser confundida com a capital da Líbia, que possui o mesmo nome.

12

Depois de uma trégua noturna, a violência no campo de refugiados do norte do Líbano

foi retomada, com intensas trocas de tiros e explosões esporádicas ocorridas no interior do

campo. Os militares bombardearam supostos esconderijos rebeldes.

Mais de cem pessoas morreram desde 20 de maio de 2007, quando começaram os

confrontos entre soldados libaneses e militantes islâmicos. Nunca havia sido vista uma guerra

tão sangrenta na região desde a Guerra Civil do Líbano entre 1975 e 1990. A violência aponta

a fragilidade da segurança no Líbano.

3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ

Nossa reunião tem o caráter emergencial devido à situação à qual os refugiados

palestinos foram submetidos em um dos campos localizados no norte do Líbano.

Segundo a Convenção de Genebra são refugiados todas as pessoas que:

―[...] em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião,

nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-

se fora de seu pais de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não

quer fazer uso da proteção desse país ou, não tendo uma nacionalidade e estando

fora do país em que residia como resultado daqueles eventos, não pode ou, em razão

daqueles temores, não quer regressar ao mesmo.‖ (ORGANIZAÇÃO DAS

NAÇÕES UNIDAS, 1951.)

De acordo com definição operacional da ANURP, os refugiados palestinos são

pessoas cujo local normal de residência era a Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948

e que perderam os seus lares e meios de subsistência, como resultado do conflito árabe-

israelense de 1948. Os serviços da ANURP estão disponíveis para todos aqueles que atendam

os seguintes pré-requisitos: a) vivam na sua área de atuação, b) correspondam à definição

supracitada, d) sejam registrados na Agência e d) necessitem de assistência.

O campo de refugiados Palestinos denominado Nahr el-Bared, localizado no norte do

Líbano, sofreu uma destruição total de suas estruturas, devido a um conflito entre as Forças

Armadas libanesas e o grupo militante radical Fatah Al-Islam. Vale ressaltar aos senhores que

a maior preocupação é com a segurança desses refugiados, que tiveram que se deslocar para

outros campos nas imediações.

Como já temos noticiado em nosso endereço eletrônico, até mesmo as cercanias do

acampamento — que abrigavam escolas, clínicas e escritórios de assistência — acabou em

13

ruínas, bem como lojas, mesquistas e centros comunitários. Todo o aparato de infra-estrutura

(redes de água e esgoto, estradas) sofreu danos irreparáveis. Segundo a Agência ―pelo menos

27 mil refugiados foram forçados a fugir e abandonar suas casas‖ (ANURP, 2007). Estamos

falando de refugiados, e portanto uma massa que já se encontrava deslocada do seu local de

origem, que tiveram que buscar novos abrigos em acampamentos vizinhos.

Tendo por base a contextualização até então feita, gostaríamos de estabelecer duas

vertentes principais sobre as quais esperamos que os senhores desenvolvam os trabalhos: a

primeira diz respeito a políticas de prevenção a novos atentados dessa magnitude, visando

preservar a sobrevivência da população que habita os campos; a segunda se relaciona com a

situação de superlotação enfrentada no campo de Bedawi, o campo que recebeu o maior fluxo

de refugiados após os atentados de maio de 2007.

Desde o início do conflito, serviços foram desenvolvidos para atender as necessidades

das famílias que enfrentam um longo período de deslocamento. Ao longo do tempo, a

resposta inicial da ANURP para atender as demandas urgentes dos refugiados se transformou

em um programa de alívio sustentado e coerente. A agência continua a assistir a maioria dos

deslocados e refugiados em suas mais fundamentais necessidades diárias: abrigo, comida,

água e saneamento.

Tendo em vista as questões já propostas, bem como o caráter emergencial da situação,

faz-se imperativo a realização de uma reunião extraordinária da Agência das Nações Unidas

para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que inviabilizem que

uma nova situação dessa proporção se desenvolva, estabelecendo como princípio básico a

segurança das populações que se localizam nesses campos.

3.1 O ACNUR

A preocupação com a questão dos refugiados remonta ao fim da Segunda Guerra

Mundial. No cenário pós-guerra, havia grande preocupação com os europeus deslocados

dentro do continente que fora tão devastado pelo conflito. Inicialmente planejado para

solucionar em três anos a situação dos deslocados, em 14 de dezembro de 1950 é criado o

escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.

Contrariando as projeções otimistas da Assembleia Geral que previam um mandato tão

diminuto para o ACNUR, foram surgindo conflitos, revoluções, disputas e uma série de

14

outros enfrentamentos que deixaram para trás um rastro de refugiados ao redor do planeta.

Descolonização da África, Revolução Húngara, Guerra nos Balcãs, crises na América Latina

e Ásia e tantos outros episódios acabaram sendo determinantes para a extensão do mandato

do ACNUR. Apesar da conjuntura desfavorável que resultou na estabelecimento e

continuidade do ACNUR, vale ressaltar que milhões de refugiados dependem dessa

assistência em diversos locais do planeta (ACNUR, 2011).

3.2 A ANURP

Na sequência de 1948, com o alastramento das hostilidades no conflito árabe-

israelense, a Organização das Unidas (ONU) cria a Agência das Nações Unidas para

Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (ANURP) instituída pela Resolução da

Assembléia Geral 302 (IV) de 8 de dezembro de 1949, com o objetivo de atuar diretamente na

questão palestina, promovendo assistência através da criação de programas de ajuda direta —

com o desenvolvimento de infra-estrutura, por exemplo — para os refugiados palestinos.

Quando a Assembléia Geral da ONU se reuniu em dezembro de 1949 para considerar

o estabelecimento de um sucessor para a Agência de Assistência para Refugiados Palestinos

das Nações Unidas, foi apresentado um projeto de resolução patrocinado por França, Turquia

e os Estados Unidos, os três países que compõem a Comissão de Conciliação da Organização

das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP), juntamente com o Reino Unido. Tal projeto

despontou enquanto uma resposta à constatação de que cabia a agências não-governamentais

a prestação de socorro aos mais de 700.000 palestinos, e que essas agências não seriam

capazes de continuar a operação de ajuda além do outono de 1949.

Um momento marcante da fundação da ANURP se dá com a visita de Gordon Clapp,

então presidente da Tennessee Valley Authority (TVA)4, que esteve em visita ao Oriente

Médio, atendendo um convite dos Estados Unidos que então presidiam a Comissão de

Conciliação da Organização das Nações Unidas para a Palestina (UNCCP). O objetivo dessa

visita era avaliar a capacidade da região para atingir um maior índice de desenvolvimento

econômico. Ao cabo de sua Missão de Estudo Econômico (como ficou conhecida essa

empreitada), o parecer de Clapp foi altamente favorável quanto ao potencial econômico da

4 Empresa estadounidense prestadora de serviços relacionados ao provimento de eletricidade, desenvolvimento

agrícola, gestão de rios e inovação tecnológica.

15

região. Num relatório publicado por Clapp em setembro de 1949, que tinha por base suas

experiências vivenciadas na região, ele recomendava que fosse criada uma agência que seria

submetida à Organização das Nações Unidas, auxiliando o desenvolvimento da região, como

imaginado por Clapp. Os países que já recebiam fluxos de refugiados receberam com certa

desconfiança e muito ceticismo as recomendações.

Com base nos estudos produzidos por Gordon Clapp na sua Missão de Estudos

Econômicos, desencadearam-se uma série de resoluções que culminaram no estabelecimento

da ANURP, que inicia seus trabalhos em 1º de maio de 1950, e mesmo tendo sido projetada

enquanto uma agência de caráter temporário, teve seus mandatos extendidos ao longo do

tempo através de Resoluções da Assembléia Geral da ONU, sendo que a mais recente extende

o mandato até 30 de junho de 2011. Atualmente, cabe à Agência a função de ―principal

provedora de serviços básicos para mais de 4,6 milhões de refugiados palestinos registrados

na Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia e Faixa de Gaza‖ (ANURP, 2011).

3.2.1 Da atuação da ANURP

A Agência busca desenvolver projetos em diferentes áreas, numa tentativa de integrar

e melhorar a qualidade de vida dos refugiados. Desse modo são, basicamente, cinco as frentes

de atuação da ANURP:

Educação;

Saúde;

Socorro e assistência social;

Microfinanças e Microempresas;

Infra-estrutura e melhorias nos campos.

Os programas educacionais da Agência representam mais de 50% de seu orçamento

de trabalho. Com a ajuda dos governos parceiros, a ANURP foi responsável pela formação de

três gerações de refugiados, proporcionando-lhes educação de alta qualidade.

No que diz respeito à saúde, o principal desafio da Agência consiste na incidência de

doenças não transmissíveis (NCDs) como hipertensão, diabetes e câncer. Há ainda a questão

16

da ampliação dos níveis de pobreza em alguns campos, o que na grande maioria dos casos

vem acompanhado de índices alarmantes de anemia.

A vertente de socorro e assistência social tem o objetivo de prover o abastecimento

alimentício e de subsídios, bem como doações emergenciais em dinheiro e moradia adequada

aos refugiados mais necessitados. O principal desafio, entretanto, tem sido o aumento da

população juntamente ao crescimento dos índices de pobreza.

Ao Departamento de Microfinanças e Microempresas cabe a função de auxiliar nas

questões econômicas. Criado em 1991, visa aliviar a pobreza que assola os campos, e atua

como concessor de créditos para a habitação através de projetos de financiamento.

Por fim, o Departamento de Melhoria e Infra-estrutura nos campos foi criado em

resposta à Conferência de Genebra sobre a ANURP (2004), na qual foram abordadas questões

que diziam respeito à deterioração da condição de vida nos campos que a Agência opera.

Desse modo, o Departamento em questão visa desenvolver projetos de planejamento

urbanístico relativos à infra-estrutura ambiental.

Tendo em vista as discussões já levantadas, bem como o caráter emergencial da

situação, faz-se imperativo a convocação da reunião emergencial da Agência das Nações

Unidas para Refugiados Palestinos. Nessa reunião,o objetivo é buscar caminhos que

inviabilizem que uma nova situação, como essa sofrida no campo de Nahr el-Bared se

desenvolva, estabelecendo como princípio básico a segurança das populações que se

localizam nesses campos.

O comitê será constituído por 49 delegações, sendo 44 países, a UNESCO, o UNICEF,

o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Departamento de Ajuda Humanitária da Europa

(ECHO), que desde 1992, ano da sua criação estabelecida pelo Regulamento CE n° 1257/96,

é responsável por prover ajuda às vítimas de catástrofes naturais ou conflitos armados que

ocorram fora da União Européia. Opera sob a política de indistinção de raça, credo ou

convicções políticas, de modo a ajudar diretamente aqueles que necessitam de apoio. Sua

tarefa é garantir que bens e serviços cheguem aos locais de crise de maneira eficiente.

4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES

4.1 Líbano

17

O Líbano não fornece aos refugiados palestinos acesso aos direitos civis e sociais.

53% dos refugiados no Líbano vivem nos 12 campos oficiais estabelecidos pela Agência.

Estes campos testemunham a não integração e a precariedade da condição dos refugiados:

ausência de infra-estrutura apropriada, superpovoamento, pobreza, desemprego.

O sistema político libanês constitui um problema fundamental na gestão dos

refugiados. A integração dos palestinos sempre representou uma ameaça ao frágil equilíbrio

confessional do país. A legislação libanesa, regendo os direitos dos refugiados palestinos,

limita seu acesso ao mundo do trabalho, à educação, aos serviços sociais, à propriedade e à

mobilidade internacional. A criação do Comitê de Acompanhamento para o Emprego dos

Refugiados palestinos no Líbano (CEP), em 2006, tem tentado integrar esses refugiados à

sociedade (CEP, 2010).

Os campos concentrados no Líbano são: Beddawi, Burj Barajneh, Burj Shemali,

Dbayeh, Ein El Hillweh, El Buss, Mar Elias, Mieh Mieh, Nahr el-Bared, Rashidieh, Shatila,

Wavel.

4.2 Autoridade Palestina

A Autoridade Palestina segue reivindicando seu direito de constituir um Estado

independente. Sua condição de ―nação sem Estado‖ se perpetua na região e é fonte constante

de conflitos e discursos acalorados. Entretanto, a posição quanto à situação de seu povo

remete ao direito de autodeterminação dos povos, de modo que cada campo de refugiados

constituiria um pequeno espaço no qual as tradições palestinas devem ser respeitadas e

nenhum governo tem direito de exercer autoridade em tais espaços.

4.3 Jordânia

Estima-se que 100 mil refugiados se abrigaram na Jordânia quando da guerra de 1948

entre árabes e israelenses. Já em 1967, com a guerra dos seis dias, tem-se uma segunda onda

de deslocamento de palestinos. Aproximadamente 140 mil refugiados já registrados na

18

ANURP se deslocaram para a Jordânia, vindo da Cisjordânia. E há que se contabilizar os 240

mil ―deslocados‖, moradores da Cisjordânia que também se deslocaram em virtude do

conflito. Apesar de não possuírem o status de refugiados, de fato, cabe à ANURP prover

condições adequadas a toda essa população.

Muitos desses refugiados sofrem de doenças crônicas, que se agravam devido ao

estado de extrema pobreza em que vivem. A falta de emprego dificulta ainda mais o quadro, a

medida que refugiados não têm acesso aos direitos sociais e civis e acesso muito limitado ao

serviço de saúde pública.

Os campos localizados na Jordânia são: Amman New Camp, Baqa'a, Husn, Irbid,

Jabal el-Hussein, Jerash, Marka, Souf, Talbieh, Zarqa.

4.4 Síria

Há nove campos oficiais na Síria e três não oficiais. São eles: Dera'a, Ein el tal,

Hama, Homs, Jaramana, Khan Dunoun, Khan Eshieh, Latakia, Neirab, Qabr Essit, Sbeineh,

Yarmouk.

Apenas 27% dos refugiados vivem nos campos oficiais. O número de refugiados

palestinos registrado pela ANURP na Síria é atualmente 467.417, dos quais 126.453 (ou 27%)

vivem em campos oficiais. Na Síria, os refugiados palestinos têm acesso a serviços do

governo, como à escolas, universidades e hospitais. A ANURP coopera com a Administração

Geral dos Refugiados da Palestina (GAPAR), um departamento do Ministério do Trabalho e

Assuntos Sociais, que foi criado em 1950, no intuito de auxiliar a Agência na administração e

manutenção dos campos na Síria (ANURP, 2011).

A ANURP também opera um centro de formação profissional em Damasco,

que prepara jovens refugiados para o emprego. Desde a sua criação, na Síria, em 2003, o

programa de microcrédito também favoreceu micro-empresários, com cerca de 23.000

empréstimos no valor total de 16 milhões de dólares. Recentemente, com o generoso apoio de

árabes e doadores ocidentais e com o pleno apoio do governo da Síria, a UNRWA embarcou

em um grande melhoria do campo de Neirab, através do desenvolvimento de projetos

(ANURP, 2011).

19

4.5 UNESCO

A Organização das Nações unidas par a Educação, a Ciência e a Cultura tem uma atuação

notável nos campos de refugiados palestinos. Tem parceria com a ANURP desde 1964 e atua

incentivando a qualificação de professores, muitas vezes das próprias comunidades nas quais

estão inseridos. Essa prática acaba surtindo efeitos positivos que são muito mais abrangentes

do que possa pensar: para os alunos funciona como um estímulo e uma mensagem de

esperança num futuro melhor, ao passo que garante ao professor a oportunidade de ajudar

mais pessoas a obterem uma qualificação.

Atualmente, a maior dificuldade da UNESCO reside no recrutamento de professores no

Líbano, devido a dificuldade de se encontrar profissionais qualificados. Numa tentativa de

sanar o problema, a Organização tem tentando desenvolver programas de graduação mais

breves.

4.6 Comitê Internacional da Cruz Vermelha

A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na crise de 2007 tem sido vital.

Para além da presença do CICV no Líbano desde 1967, auxiliando a população libanesa, o

papel do CICV em relação aos palestinos tem garantido maior qualidade de vida e

humanidade no tratamento dos refugiados. Com bases no interior dos campos, acaba

auxiliando não só na área de saúde mas também em questões humanitárias, como provimento

de comida.

4.7 UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância atua nos campos de refugiados através do

financiamento de diversos projetos em praticamente todas as grandes áreas de atuação da

ANURP. Com o Projeto de Socorro e Serviço Social, o Fundo possibilitou o aumento da

20

capacidade da ANURP no que diz respeito à inclusão e fomentação do desenvolvimento dos

adolescentes, bem como sua participação em programas do acampamento (ACNUR, 2001).

5 QUESTÕES RELEVANTES

O debate que sustentará as discussões diz respeito ao imperativo da segurança dos

refugiados nos campos. Mas para além desse eixo, essa Conferência tem como propósito

discutir medidas que sejam capazes de evitar que os Estados que abrigam os campos de

refugiados sejam arbitrários quanto a condição daqueles que habitam tais espaços. Para além

do imperativo da segurança, as discussões deverão se concentrar na melhoria das condições

de vida nos campos. No intuito de pautar as discussões que se desenvolverão em nosso

encontro, propomos as seguintes questões:

A criação de um Estado Palestino seria suficiente para acabar com os conflitos Israel-

Palestina?

Os Estados que abrigam campos de refugiados têm o direito de intervir nesses campos? E

como fica o imperativo da soberania nessa situação?

Sendo os refugiados palestinos o maior grupo de refugiados, quais são as razões pelas

quais um Estado específico não é criado?

Os países são obrigados a dar assistência aos refugiados? Quais são os interesses em

recebê-los? A questão dos refugiados é um problema coletivo (âmbito internacional) ou

individual?

Por que é tão difícil garantir os direitos básicos dos refugiados em países que os recebem?

Qual o papel da comunidade internacional na garantia dos direitos dos refugiados?

21

Existe a possibilidade de um povo ser soberano se ele não tem território para exercer sua

soberania?

Instrumentalmente falando, o que falta nos campos de refugiados palestinos?

Quais incentivos seriam capazes de estimular que mais Estados recebam refugiados e

proporcionem condições de vida digna para eles?

De que maneira a ANURP pode auxiliar diretamente num avanço do diálogo entre Israel e

Palestina?

REFERÊNCIAS

ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios para determinar a condição de refugiado

de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Re-

fugiados. S.l.: S.n., 2004. Disponível em: <http://www.acnur.org/biblioteca/pdf/3391.pdf>.

Acesso em 30 de maio 2009.

ACNUR. O que é a Convenção de Genebra de 1951?. Portal online do ACNUR, 2011.

BALDAN, Adonias. Refugiados. S.l.: Scortecci Editora, 2006.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ. A PALESTINA. CNIR/FNIRF, Portugal, 2002.

Disponível em: < http://www.alfredo-braga.pro.br/discussoes/palestina.html>. Acesso em 20

de maio de 2011.

COMMITTEE FOR EMPLOYMENT OF PALESTINIAN REFUGEES IN LEBANON.

Welcome to the CEP. CEP Website, 2010. Disponível em: <http://www.cep-lb.org/>.

Acesso em 24 de maio de 2011.

Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/o-que-e-a-convencao-

de-1951/> Acesso em 03 de abril de 2011.

ESTADO DE SÃO PAULO. Líbano volta a bombardear campo de refugiados palestinos.

Disponível em:

<http://www.estadao.com.br/ultimas/mundo/noticias/2007/jun/05/122.htm?RSS>. Acesso em

23 de abril de 2011.

FOLHA ONLINE. Líbano avança contra campo de refugiados palestinos; 2 soldados

morrem. São Paulo, 02 jun. 2007a. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u301603.shtml>. Acesso em 11 de maio de

2011.

22

FOLHA ONLINE. Líbano bombardeia campo de refugiados palestinos. São Paulo, 12 jul.

2007b. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u311286.shtml>.

Acesso em 20 de maio de 2011.

FOLHA ONLINE. Veja cronologia do conflito entre israelenses e palestinos. São Paulo,

15 mar. 2007c. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u105498.shtml>. Acesso em 31 maio 2011.

GRESH, Alain. Israel, Palestina: Verdades sobre um Conflito. S.l: Editora Campo das

Letras, 2002. Disponível em:

<http://intranet.uds.edu.py:81/biblioteca/Teolog%C3%ADa/ALAIN%20GRESH%20-

%20ISRAEL,%20PALESTINA%20-

%20VERDADES%20SOBRE%20UM%20CONFLITO.pdf> . Acesso em 31 de maio 2011.

JUBILUT, Liliana. O direito internacional dos refugiados. S.l.: Editora Métodos, 2007.

MIRHAN, Lejeune. Conflitos no Norte do Líbano. Vermelho, 24 mai 2007. Disponível em:

<http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=808&id_coluna=25>. Acesso em

21 de maio de 2011.

MURTA, Andrea. Líbano ataca campo de refugiados; violência atrasa ajuda a vítimas.

São Paulo: Folha Online, 21 mai. 2007. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u107548.shtml>. Acesso em 21 de maio de

2011.

PORTAL G1. Entenda o confronto entre Israel e palestinos na Faixa de Gaza. 27 dez.

2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL936933-5602,00-

ENTENDA+O+CONFRONTO+ENTRE+ISRAEL+E+PALESTINOS+NA+FAIXA+DE+G

AZA.html>. Acesso em 01 junho 2011.

TENNESSEE VALLEY AUTHORITY. TVA’s Mission and Vision. Disponível em:

<http://www.tva.com/abouttva/vision.htm>. Acesso em 20 de abril de 2011.

UOL. Exército libanês entra em campo de refugiados palestinos. Beirute: 22 mai. 2007.

Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/05/22/ult1808u92725.jhtm>

Acesso em 12 de abril de 2011.

23

ANEXOS

ANEXO A – Mapa da Palestina

Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

24

ANEXO B – Mapa sobre a evolução das fronteiras ao longo do conflito

Fonte: Revista Espaço Acadêmico.

Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/012/12col_rattner.htm

25

ANEXO C – Indicações de websites úteis para pesquisa

ANURP-< http://www.unrwa.org/>

ACNUR- <http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/home>

CICV- <http://www.icrc.org>

ECHO- <http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm>

ONU- <http://www.un.org>

ONU BRASIL: <http://www.onu-brasil.org.br/>

UNESCO- <http://www.unesco.org>

UNICEF- <http://www.unicef.org>

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS:

< http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>

ANEXO D – Indicações de filmes a respeito do tema

Sob o céu do Líbano (Líbano/França, 2003)

Osama (Afeganistão, 2003)

Promessas de um novo mundo (Israel/ EUA/ Palestina, 2001)

Valsa com Bashir (Israel/ Alemanha/ França/ EUA/ Holanda/ Finlândia/ Suíça/ Bélgica/

Austrália, 2008)

Nunca sem minha filha (EUA, 1991)

O Senhor das Armas (EUA, 2005)

Occupation 101: Vozes da Maioria Silenciada (EUA, 2007)

Biutiful (México/ Espanha, 2010)

A chave da casa (Brasil, 2009)

Tartarugas podem voar (Irã/ Iraque, 2004)

Neste mundo (2002)

26

Lágrimas do Sol (EUA, 2003)

Amor sem fronteiras (EUA, 2003)

O Anjo da guarda (EUA, 1994)

Vidas deslocadas (Brasil, 2009)

Hotel Ruanda (Itália/ África do Sul/ EUA, 2004)

Um herói do nosso tempo (Bélgica/ França/ Israel/ Itália, 2005)

27

TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES

Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível

de demanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se

trata de uma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto

cada representação será demandada a participar dos debates neste comitê.

Esperamos que essa relação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus

membros, priorizando a participação de delegados mais experientes nos comitês em

que a representação do colégio for mais demandada.

Legenda

Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões

Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões

Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

1. Alemanha

2. Arábia Saudita

3. Argélia

4. Austrália

5. Áustria

6. Bahrein

28

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

7. Bélgica

8. Canadá

9. Catar

10. Cisjordânia

11. Dinamarca

12. Egito

13. Emirados Árabes Unidos

14. Espanha

15. EUA

16. Finlândia

17. França

18. Gaza

19. Iêmen

20. Iraque

21. Irlanda

22. Itália

29

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

23. Israel

24. Japão

25. Jordânia

26. Kuwait

27. Líbano

28. Líbia

29. Luxemburgo

30. Marrocos

31. Mauritânia

32. Noruega

33. Nova Zelândia

34. Omã

35. Países Baixos

36. Palestina

37. Reino Unido

38. Síria

30

REPRESENTAÇÃO DEMANDA

39. Sudão

40. Suécia

41. Suíça

42. Tunísia

43. Turquia

44. UNICEF

45. ECHO

46. UNESCO

47. CICV

48. Central Emergency Response

Fund

49. Imprensa