Comite estadual para refugiados

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  • 1. Seminrio Sobre Mobilidade HumanaMdulo 2: Responsabilidade do Estado: oque tem sido feito e o que se pretende fazerTema: Comit Estadual para Refugiados

2. Comit Estadual para RefugiadosDecreto de criao n 52.349 em 13 de novembrode 2007.Finalidade:elaborar, articular, acompanhar, monitorar e avaliara execuo de aes destinadas a assegurar populao de solicitantes de refgio e refugiados opleno exerccio de seus direitos no Estado de SoPaulo. 3. Comit Estadual para RefugiadosComposio inicial:Dez Secretarias de Estado (Justia e defesa daCidadania, Casa Civil, Economia e Planejamento,Habitao, Assistncia e Desenvolvimento Social,Educao, Emprego e Relaes do Trabalho,Sade, Relaes Institucionais, Cultura eSegurana Pblica).Duas ONGs conveniadas com a ACNUR, almdesta ltima. 4. Comit Estadual para RefugiadosEm 2008 e 2009, a principal demanda identificadafoi o acolhimento que integrasse diferentes tipos deservios.A Casa do Migrante, tradicional parceira da Critaspara o acolhimento em relao residnciaprovisria, passou a ter maior demanda de vagas. 5. Comit Estadual para RefugiadosO Comit inicia trabalho a fim de encontrar edestinar um local que sediasse, como um espaoestatal e com participao de profissionaisindicados ou capacitados pelas entidades queatuam com o tema, a Casa de Acolhida paraRefugiados.Este projeto no chegou a ser concretizado porquestes estruturais. 6. Comit Estadual para RefugiadosAinda nesta etapa inicial, foram firmadasimportantes parcerias com as pastas:Emprego e Relaes de Trabalho: Oferta devagas aos refugiados no programa das Frentes deTrabalho.Educao: Verificao de vagas em creches eescolas do Ensino Fundamental; elaborao epublicao de uma cartilha informativa sobre o temadestinada aos gestores pblicos. 7. Comit Estadual para RefugiadosNa atual gesto, entendemos que seria fundamentaltrazer ao Comit:1) As entidades da sociedade civil que atendem eencaminham os refugiados.Dialogando com estas e conhecendo aspectos desua rotina de trabalho junto aos refugiados, foipossvel identificar as principais barreiras deintegrao local. 8. Comit Estadual para Refugiados2) Ouvir os prprios solicitantes sobre as suasexpectativas e experincias, exitosas ou no, nosacessos aos equipamentos pblicos, sendo possvelexpandir e aprofundar a compreenso daproblemtica. 9. Comit Estadual para Refugiados3) Alm dos j mencionados atores, era essencialchamar para articulao de polticas pblicas opoder executivo municipal, responsvel pelaadministrao e coordenao de diversosprogramas e equipamentos pelos quais passam ossolicitantes de refgio. 10. Comit Estadual para Refugiados4) Outra instituio importante que tem colaboradocom os trabalhos a Ctedra Sergio Vieira deMello, da Pontifica Universidade Catlica de SoPaulo, alm dos outros parceiros ligados ao ensinosuperior e a projetos de extenso, da DefensoriaPblica, do Ministrio Pblico e de empreendedoresda iniciativa privada. 11. Comit Estadual para RefugiadosCriao de Grupos de Trabalhos:Com o intuito de operacionalizar a articulao entrepoder pblico estadual e municipal, elaborando umaconcepo institucional de acolhimento ampla einterligada, que viabilize a insero social e aconquista da autonomia dos refugiados. 12. Comit Estadual para RefugiadosObjetivos dos GTs:identificar a rede de servios e as polticaspblicas j existentes nos mbitos de governomunicipal, estadual e federal e os fatores quedificultam o acesso dos refugiados e solicitantes aeles;subsidiar e propor novas possibilidades de aodo poder pblico. 13. Comit Estadual para RefugiadosGT de Emprego e Renda:1. Elaborao e aplicao de uma metodologia deatendimento de intermediao de mo-de-obra deacordo com as especificidades dos solicitantes derefgio, j iniciada nos Centros de Atendimento aoTrabalhador (CATs Luz e Santana) da Prefeitura deSo Paulo. 14. Comit Estadual para RefugiadosEsta ao contou com o envolvimento efetivo epioneiro da:Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e do Trabalho da Prefeitura de SoPauloOrganizaes No Governamentais (ONGs), aexemplo da Critas Arquidiocesana de So Paulo eda Misso Paz. 15. Comit Estadual para Refugiados2. Flyer de divulgao do tema destinado aosempresrios, a ser encaminhado via web pelosprofissionais dos setores de captao de vagas dosequipamentos de intermediao de mo-de-obra oumesmo por ONGs. 16. Comit Estadual para Refugiados3. Cartilha de orientao sobre mercado de trabalhono Brasil, destinada aos refugiados e solicitantes ,em portugus, ingls, francs, espanhol e rabe.Est em fase de validao, que ocorrer no dia 05de setembro das 17:00 s 19:00 na Casa doMigrante. 17. Comit Estadual para Refugiados4. Proposta da Secretaria Estadual de Emprego eRenda de um atendimento direto aos solicitantes derefgio, por profissionais que dominem outrosidiomas e conheam as especificidades destepblico, aproveitando a experincia e metodologiadesenvolvidas nos CATs.(Esta ao ter incio na sede da SERT e poderser expandida para postos do PAT - Programa deAtendimento ao Trabalhador em Guarulhos e Mogidas Cruzes). 18. Comit Estadual para RefugiadosGT de Sade:1. Tratativas com o setor de viajantes do HospitalEmilio Ribas, para que os solicitantes de refgiorecm-chegados possam passar por umatendimento mdico/odontolgico e atualizao devacinas. 19. Comit Estadual para Refugiados2. Articulao iniciada para Oficina temtica sobrerefgio e sade com profissionais da sade locadosem equipamentos mais acessados pelosrefugiados, assistentes sociais das ONGsconveniadas com a ACNUR e refugiados. 20. Comit Estadual para RefugiadosGT de Educao e Cultura:1. Cartilha Guia de BemEstar, Abrigamento, Alimentao, Educao eCultura: sntese de informaes sobreequipamentos e servios pblicos gratuitos ou debaixo custo na capital e em Guarulhos, que possamauxiliar o recm-chegado em questes bsicas desobrevivncia.Ser impressa em cincolnguas, portugus, ingls, francs, espanhol erabe.Est em fase de elaborao de texto e arte. 21. Comit Estadual para Refugiados2. Curso para jornalistas em 17 de setembro, noperodo vespertino, em parceria com a ACNUR.3. Elaborao de material informativo sobre o temado refgio para gestores pblicos. 22. Comit Estadual para RefugiadosGT de Alta Vulnerabilidade:1. Apresentao, orientao e acompanhamento decasos em que os profissionais envolvidos notenham encontrado soluo, envolvendo solicitantesou refugiados que se encontram em situao de altavulnerabilidade social. (quatro casos at a presentedata). 23. Comit Estadual para Refugiados2. Proposta de Capacitao de agentes da PolciaFederal do aeroporto de Guarulhos sobre RelaesInternacionais e atuais reas de conflito.3. Proposta de Capacitao de agentes da PolciaFederal de diferentes cidades com relao aprocedimentos da solicitao de refgio. 24. Comit Estadual para Refugiados4. Ao civil pblica apresentada pela DefensoriaPblica da Unio acionando o Comit Nacionalpara Refugiados - CONARE na Justia, a fim deque este apresente os motivos do indeferimentodos pedidos de refgio. 25. Comit Estadual para RefugiadosGT de Moradia e Abrigo:1. Desenvolvimento de um modelo de acolhimentoinstitucional aos solicitantes de refgio dentro dasespecificaes do Sistema nico de AssistnciaSocial SUAS:Trata-se de elaborar um projeto, com asespecificidades desta Casa de Passagem emrelao a outros equipamentos de moradiatransitria, que abrigam, por exemplo, moradoresde rua, idosos. 26. Comit Estadual para RefugiadosRequer o levantamento de quais outros serviospblicos e gastos (como cuidadores noacompanhamento a uma consultamdica, transporte, dentre outros) estoenvolvidos.Levantamento do custo e das possibilidadesoramentrias de execuo.