ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES … · Evolução e estrutura dos Impostos diretos...

ANUÁRIOFINANCEIRODOSMUNICÍPIOSPORTUGUESES

2016

JOÃO CARVALHOMARIA JOSÉ FERNANDES

PEDRO CAMÕES

SUSANA JORGEApoios:

1.ANÁLISEORÇAMENTAL- EstruturadaReceitaCobrada- EstruturadaDespesaPaga- ReceitaVs.Despesa

2.ANÁLISEFINANCEIRA- Dívidasaterceiros- PrazoMédiodePagamentos- LimitedaDívidaTotal- ResultadosLíquidos,OperacionaiseEBITDA

3.SETOREMPPRESARIALLOCAL- CaracterizaçãodoSEL- DissoluçãodeEmpresasLocais- Dívidaglobalapagar

4.RANKINGGLOBAL- Indicadoresselecionados- 100melhoresmunicípiosporDistrito- Pontuaçãoporindicadordosmelhoresmunicípios

AnuárioFinanceirodosMunicípiosPortugueses- 2016 2

ÍNDICE

1.1.EstruturadaReceitaCobrada

1.2.EvoluçãoeestruturadosImpostosdiretoscobrados

1.3.EstruturadasDespesasPagas

1.4.ReceitaVs.Despesa

1.5.GraudeexecuçãodaReceitaCobrada

1.6.GraudeexecuçãodaDespesaPaga

1.7.ReceitaliquidadaVs.Despesacomprometida

1.8.CompromissosporPagar


1.ANÁLISEORÇAMENTAL


0€

500€

1 000€

1 500€

2 000€

2 500€

3 000€2 995 2 978

861

388 29573 67 49 26 6

Milhões

1.1.ESTRUTURA DA RECEITA COBRADA

(2.876) (3.088)

(810)

(264) (253)(75) (108) (22) (12) (10)

39% 38%

11%

5%

+119 -110

+125

+51

Nota:osvaloresentreparêntesescorrespondemàreceitacobradaem2015

1.1.ESTRUTURA DA RECEITA COBRADAGRANDES MUNICÍPIOS


0€

200€

400€

600€

800€

1 000€

1 200€

1 400€

1 600€

1 800€ 1 611

669

296121 110

38 37 36 16 2

Milhões

23%

55%

10%4%


1.1.ESTRUTURA DA RECEITA COBRADALISBOA E PORTO

0€

50€

100€

150€

200€

250€

300€

350€

400€

450€

500€ 451

47

96

7 20 13 231 0 0

118

34 16 120

1 429

1 0

Milhões Lisboa

Porto

15%

68%

13%

53%

7%15%7%


0€

200€

400€

600€

800€

1 000€

1 200€

301,7

1 158,9

191,093,7 74,5

16,8 13,1 5,0 1,5 1,4

Milhões

62%

16%10%

5%

1.1.ESTRUTURA DA RECEITA COBRADAPEQUENOS MUNICÍPIOS


1.1.ESTRUTURA DA RECEITA COBRADACORVO (AÇORES)

0,0€

0,2€

0,4€

0,6€

0,8€

1,0€

1,2€

1,4€

1,6€

1,8€

0,025

1,758

0,016 0,000 0,018 0,016 0,000 0,000 0,000 0,000

Milhões

96%


1.2.EVOLUÇÃO DOS IMPOSTOS DIRETOS

2 059

2 4002 279

2 168 2 178 2 113 2 088 2 145

2 4242 566

2 664

856974

1 082 1 050 1 108 1 168 1 2291 305

1 4671 533 1 488

649

881763

610 616501

386 382488

583655

282 313 250320 268 252 261

208 212 208

275

132 138 139 161 170 184 208

260249 241

2450€

500€

1 000€

1 500€

2 000€

2 500€

3 000€

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

Total

IMI

IMT

Derrama

IUC

IMI(ImpostoMunicipal

sobreImóveis)

IMT(Imposto

MunicipalsobreTransmissãoonerosadeImóveis)

IUC(ImpostoÚnicode

Circulação)

Derrama


1.2.ESTRUTURA DOS IMPOSTOS DIRETOS2016

1 487,9 M€56%

655,5 M€25%

244,5 M€9%

275,0 M€10%


1.3.ESTRUTURA DA DESPESA PAGA

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500 2 252 2 171

1 054923

752

126 101 53 34

Milhões

10%

29%30%

14%12%

(2.052)(2.216)

+119+36

(1.176)

-112

(828)(666)

+95+86

(112)(94) (58) (29)

Nota:osvaloresentreparêntesescorrespondemàdespesapagaem2015


1.4.ESTRUTURA DA RECEITA E DA DESPESA

0€

1 000€

2 000€

3 000€

4 000€

5 000€

6 000€

7 000€

8 000€

9 000€

10 000€

ReceitaPrevista

ReceitaLiquidada

ReceitaCobrada

DespesaPrevista

DespesaComprometida

DespesaPaga

8 5037 732

8 4597 466

919

918

9 715 9 710

Milhões

Corrente+Capital Saldoinicial+Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos Total


11 318 11 444

11 908

13 295 13 16212 857

12 008

11 246

9 8259 413

9 715

7 335

7 8288 126

8 5858 145 8 149 8 033 8 192

7 9678 154

8 712,1

7 196

7 7708 083

8 491

8 026 8 033 8 018 8 1977 839 8 147

8 651

9 3209 582

10 051

11 13510 700

10 482

9 8059 404

8 5128 219

8 458,8

6 9927 410

7 876

8 358

7 872 7 720 7 587 7 699

7 219 7 2317 466

6 000€

7 000€

8 000€

9 000€

10 000€

11 000€

12 000€

13 000€

14 000€

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

Orçamentofinal

ReceitaLiquidadalíquida

ReceitaCobrada

DespesaComprometida

DespesaPaga

1.4.EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

Nota:Asreceitasincluemosaldodegerênciaanterior

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Receitascobradas/Receitasprevistas 62,9% 67,2% 66,9% 63,1% 60,5% 61,7% 65,8% 71,8% 78,7% 85,6% 87,9%

MédiaNacional:87,9%

163


1.5.GRAU DE EXECUÇÃO DA RECEITA COBRADA

115,1%Maia

123,4% - Leiria

116,5% - Loulé

40,7%Paços deFerreira

42,3% - Portimão

116,9% - Anadia

30,6%Nazaré

Celorico daBeira- 44,6%

42,0%ViladoPorto

46,4% - Ourique

V.VelhadeRódão- 113,2%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

110%

120%

130%

0 50 100 150 200 250 300Grandes Médios Pequenos

RECEITASCOBRADASLIQUIDAS/RECEITASPREVISTAS

139

6

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Despesapaga/Despesacomprometida 75,0% 77,3% 78,4% 75,1% 73,6% 73,7% 77,4% 81,9% 84,8% 88,0% 88,3%Despesapaga/Despesaprevista 61,8% 64,8% 66,2% 63,1% 59,7% 60,2% 63,3% 68,6% 73,5% 76,9% 76,9%

MédiaNacional:76,9%


96,0%TorresVedras

42,5% - Aveiro

40,5% - Paços deFerreira39,7%

Portimão

96,8%Póvoa deLanhoso

30,4%Nazaré

96,8%Estremoz

96,0%Borba

34,5%ViladoPorto

99,6%Alfândega daFé

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

110%

0 50 100 150 200 250 300

1.6.GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA PAGADESPESASPAGASTOTAIS/DESPESAPREVISTA

38

11

259


1.7.MAIOR DIFERENÇA NEGATIVA ENTRE GRAU DE EXECUÇÃO DARECEITA LIQUIDADA E GRAU DE EXECUÇÃO DA DESPESA

COMPROMETIDA

0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%100%

84%

96% 98%90%

97%90%

95%90%

99%

42%

31%

45%53% 50%

66%62%

67% 63%

73%

Graudeexecuçãodadespesacomprometida Graudeexecuçãodareceitaliquidada(despesacomprometida/despesaprevista) (receitaliquidada/receitaprevista)

MédiaNacional:11,7%168

6


1.8.COMPROMISSOS POR PAGAR/COMPROMISSOS ASSUMIDOS

59,4% - Paços deFerreira53,3% - Montemor-o-

Velho

52,1% - Cartaxo

0,0%Amares

63,7% - Nazaré

0,7% - Ansião

53,8% - Celorico daBeira

0,1%Aljezur 0,3%

Alfândega daFé

0,8% Calheta (Açores)0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

0 50 100 150 200 250 300

Grandes Médios Pequenos

134

2.1.EvoluçãodasDívidasaterceiros

2.2.EvoluçãodosEmpréstimos

2.3.PrazoMédiodePagamentos

2.4.LimitedaDívidaTotal

2.5.ResultadosLíquidos,OperacionaiseEBITDA


2.ANÁLISEFINANCEIRA


2.1.EVOLUÇÃO DAS DÍVIDAS – CURTO E MÉDIO E LONGO P.

6 637 6 6727 124

8 0208 276 8 186

7 0926 722

6 2345 784

5 124

4 457 4 4024 687

5 156 5 121 4 997

4 371 4 486 4 4024 130

3 699

2 180 2 270 2 4372 864

3 155 3 1892 722

2 2371 832 1 654

1 425

0€

1 000€

2 000€

3 000€

4 000€

5 000€

6 000€

7 000€

8 000€

9 000€

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

PassivoExigível

Dívidademédioelongoprazo

Dívidadecurtoprazo


2.2.EVOLUÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS – CURTO E MÉDIO ELONGO PRAZO

4 010 4 0354 172

4 671 4 613 4 541

4 1704 292

4 079

3 717

3 413

344 396

353 460

577 615

890

640

679 666 752

278 357

529

965

516 474 220

776

393264

3880€

500€

1 000€

1 500€

2 000€

2 500€

3 000€

3 500€

4 000€

4 500€

5 000€

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

Empréstimosnofinaldoano

Amortizaçõesdeempréstimos

Recursoanovosempréstimos

Fonte: DGAL

AnuárioFinanceirodosMunicípiosPortugueses- 2016

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

inferiora30dias entre30e90dias superiora90dias

85

108115

63

107

138

49

97

161

54

69

184

7485

148

94 99

115

138

99

71

177

63 68

180

77

51

2008 2009 20102011 2012 20132014 2015 2016

21

200820092010201120122013201420152016

200820092010201120122013201420152016

2.3.EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS

Fonte: DGAL


2.3.PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS – 2016

MédiaNacional:78dias

1 052 – Paços deFerreira

1 290 - Portimão1 233 – Nazaré

515 – Reguengos deMonsaraz

1 079 – Celorico daBeira

0

200

400

600

800

1 000

1 200

1 400

0 50 100 150 200 250 300


180

77

51>90dias

Limite da dívida total: a dívida total a 31/12 de cada ano não pode ultrapassar 1,5 vezes a média das

receitas correntes cobradas nos 3 anos anteriores.

308 Municípios Açores Madeira

2013 2014 2015 2016 2016 2016

Médiadasreceitascorrentescobradaslíquidas- 3exercícios anteriores 5.678,2 5.715,1 5.904,8 6.222,2 132,6 147,2

Limiteàdívidatotal(1,5xmédiareceitascorrentes)(a) 8.517,4 8.572,6 8.857,2 9.333,2 198,9 220,7

Dívidatotal(PassivoExigível- op.tesouraria)(b) 6.536,3 6.044,4 5.594,3 4.857,3 141,1 127,5

Índicede dívidatotal (b)/(a) 76,7% 70,5% 63,2% 52,0% 71,0% 57,7%

Nºmunicípiosqueexcederamolimitedadívida 81 69 45 33 2 0

Unidade:Milhõesdeeuros


2.4.LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013(ART.52º)

MédiaNacional:52% 238

7

10

16


2.4.LIMITE DA DÍVIDA TOTAL – LEI 73/2013(ART.52º)

326,8%Portimão

393,6%Cartaxo

3,9% - Mealhada

396,3% - V.R.Sto.António

347,1% - V.Francadocampo

568,0%Fornos deAlgodres

3,9% - Pampilhosa daSerra0%

100%

200%

300%

400%

500%

600%

0 50 100 150 200 250 300


37


2.5.EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS

1 672

1 867

1 526

1 170

1 3651 300

1 4961 438 1 486

1 711 1 696

652

485

303

-226

102 143

585

71158

621

415

696 662

375

-84 61

-26 79

-16 -97

183

26

-500€

0€

500€

1 000€

1 500€

2 000€

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

EBITDA

ResultadosLíquidos

ResultadosOperacionais

3.1.CaracterizaçãodoSEL

3.2.DissoluçãodeEmpresasLocais

3.3.Dívidaglobalapagar


3.SETOREMPRESARIALLOCAL

Nacional

2012 2013 2014 2015 2016

Nºdemunicípios 308 308 308 308 308

Nºdemunicípios comempresasmunicipais 143 130 116 97 91

Nºdemunicípios comempresasintermunicipais 155 156 172 172 172

Nºdemunicípioscomserviçosmunicipalizados 29 28 26 27 27

Nºdeempresasmunicipais 255 215 190 164 152

Nºdeempresasintermunicipais 20 23 26 24 24

Nºdeserviçosmunicipalizados 28 28 25 25 25

Nºdeempresasdissolvidas 9 36 33 25 11

Nºdeempresasemprocessodedissolução 2 38 40 28 22

Nºdeempresasquedeveriamserdissolvidas(artigo62º,Leinº50/2012)

108 35 17 13 10


3.1.CARACTERIZAÇÃO DO SEL

Aplicaçãodoartigo62ºdaLeinº50/2012

Incumprimentorelativamentea2014,2015e

2016

Dissolvidasouemprocessode

dissolução - aplicaçãodoart.62º

alíneaa)don.º1doart.º62º(VPS/Custostotais<50%) 4 18

alíneab)don.º1doart.º62º(SubsídiosàExploração/Receitas>50%) 3 8

alíneac)don.º1doart.º62º(EBITDA< 0) 1 11

alínead)don.º1doart.º62º(Resultadolíquido<0) 6 15

Total 10 27

Nota: Havendo empresas que se encontram em situações abrangidas por várias alíneas, não permite queos totais apresentados, neste quadro, correspondam à soma dos valores de posicionamentos nas 4 alíneasdo diploma em apreço .


3.2.DISSOLUÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS 2016ART.62º,LEI 50/2012


3.3.DÍVIDA GLOBAL – MUNICÍPIOS,EMPRESAS E SERVIÇOS2011-2016

9 375

8 2827 993

7 4476 966

6 224

8 186

7 0926 722

6 2345 784

5 124

1 060 1 078 1 172 1 126 1 099 1 018

129 111 99 86 83 81

0€

1 000€

2 000€

3 000€

4 000€

5 000€

6 000€

7 000€

8 000€

9 000€

10 000€

2011 2012 2013 2014 2015 2016

MILHÕ

ES

DívidaGlobal

Municípios

SetorEmpresarialLocal(174)

ServiçosMunicipalizados(25)

4.1.Indicadoresselecionados

4.2.100melhoresmunicípiosporDistrito

4.3.Pontuaçãoporindicadordosmelhorespordimensão

4.4.Pontuaçãoporindicadordos5melhoresdaR.AMadeira


4.RANKINGGLOBAL

4.1.RANKING GLOBAL – INDICADORES SELECIONADOS PELO ANUÁRIO


N.º INDICADOR FÓRMULA FONTE ORDEMDEPONTUAÇÃO

1 ÍndiceLiquidez Dívidasareceberc.p.+disponibilidades Balanço(Ativo) Maiorrácio=200Dívidasapagarcurtoprazo Balanço(Passivo)

2ResultadoOperacionaldeduzidodeamortizaçõeseprovisõessobre

osproveitosoperacionais

Proveitosoperacionais– (custosoperacionais–amortizações– provisões) DemonstraçãodeResultados Maiorrácio=200ProveitosOperacionais

3 PesoPassivoexigívelnoAtivo Dívidasapagar(passivoexigível) Balanço(Passivo) Menorrácio=200AtivoTotal- BensdeDomínioPúblico Balanço(Ativo)

4 Passivoporhabitante

Dívidastotais(passivoexigível) Balanço(passivo) Menorrácio=200N.ºdehabitantes Censos2011(INE)

5 Taxadecoberturafinanceiradadespesarealizadanoexercício

Despesascomprometidasparaoexercício ControloorçamentaldespesaMenorrácio=200

Receitasliquidadas Controloorçamentalreceita

6 PrazoMédiodePagamentos PMPa31.12.2016(n.ºdedias) DGALPMP<30=100

PMP≥30<60=50PMP≥60=0

7 GraudeexecuçãodosaldoefetivoReceitasefetivasliquidadas- Despesasefetivas

comprometidasControloorçamentalreceitae

despesa Maiorrácio=200Receitasefetivasliquidadas Controloorçamentalreceita

8 ÍndicedeDívidaTotalDívidaTotal(passivoexigível- operaçõesde

tesouraria) Balanço(passivo)Menorrácio=200

Médiadasreceitascorrentesnosúltimos3anos Controloorçamentalreceita

9Graudeexecuçãodadespesa

relativamenteaoscompromissosassumidos

DespesasPagas+(depósitosecaixa–operaçõesdetesouraria)

Controloorçamentaldadespesa,balançoefluxosde

caixa Maiorrácio=200

Despesascomprometidasparaoexercício Controloorçamentaldespesa

10 Impostosdiretosporhabitante IMI+IMT+IUC+derrama Controloorçamentalreceita Maiorrácio=200N.ºdehabitantes Censos2011(INE)

Pontuaçãomáxima 1.900

4.2.RANKING GLOBAL – 100MELHORES POR DISTRITO


Distrito/regiãoNúmerodemunicípios Nºdemunicípiosdalistados100melhor

classificados %demunicípiosGrande

dimensãoMédia

dimensãoPequenadimensão TOTAL Grande

dimensãoMédia

dimensãoPequenadimensão TOTAL

Aveiro 1 15 3 19 1 6 2 9 47,4%Beja 0 2 12 14 0 0 2 2 14,3%Braga 4 5 5 14 2 3 0 5 35,7%Bragança 0 2 10 12 0 1 4 5 41,7%CasteloBranco 0 3 8 11 0 1 2 3 27,3%Coimbra 1 3 13 17 1 0 1 2 11,8%Évora 0 1 13 14 0 0 2 2 14,3%Faro 0 9 7 16 0 8 2 10 62,5%Guarda 0 2 12 14 0 0 3 3 21,4%Leiria 1 6 9 16 1 5 3 9 56,3%Lisboa 8 5 3 16 4 2 1 7 43,8%Portalegre 0 2 13 15 0 0 5 5 33,3%Porto 5 12 1 18 2 3 0 5 27,8%Santarém 0 11 10 21 0 3 3 6 28,6%Setúbal 3 6 4 13 1 1 1 3 23,1%VianadoCastelo 0 3 7 10 0 1 0 1 10,0%VilaReal 0 2 12 14 0 1 3 4 28,6%Viseu 0 3 21 24 0 2 6 8 33,3%R.A.Açores 0 4 15 19 0 0 7 7 36,8%R.A.Madeira 1 3 7 11 0 0 4 4 36,4%

Total 24 99 185 308 12 37 51 100 32,5%


4.3.RANKING GLOBAL –MUNICÍPIOS COM MAIOR PONTUAÇÃO EM 2016

92%

67%

97% 99% 97% 100%

95% 98% 96%

65%

99%

75%

95%

74% 74%

100%

59%

95%

92%

95%

88%

53%

92%

99%

55%

100%

72%

93% 93%

72%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

110%

ÍndiceLiquidez

ResultadoOperacionaldeduzidodeamortizaçõeseprovisõessobreosproveitos

operacionais

PesoPassivoexigívelno

Ativo

Passivosporhabitante

Taxadecobertura

financeiradadespesa

realizadanoexercício

PrazoMédiode

Pagamentos

Graudeexecuçãodosaldoefetivo

IndicedeDívidaTotal

Graudeexecuçãodadespesa

relativamenteaos

compromissosassumidos

Impostosdiretosporhabitante

MarinhaGrande1704

VilaVelhadeRódão1610

Sintra1531

JOÃO [email protected]

MARIA JOSÉ [email protected]

PEDRO CAMÕ[email protected]

SUSANA [email protected]

ANUÁRIO FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES … · Evolução e estrutura dos Impostos diretos...

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