Microeconomia

9. O Estado e a Empresa

Francisco Lima

1º ano – 2º semestre – 2013/2014Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial

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Limites ao poder de mercadoObjetivos

• Conhecer objeções sociais ao poder de mercado e principais áreas de intervenção da política de concorrência destinada a impor limites ao exercício desse poder

• Compreender os problemas associados ao monopólio natural e conhecer as principais formas de regulação de monopólios

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Efeitos Sociais do Poder de Mercado

• Bem-estar social – Ineficiência – Falha de Mercado– Tipicamente o preço será mais elevado e a quantidade transacionada

menor do que numa situação de concorrência• Gastos com a aquisição o poder de mercado

– Publicidade– Estudos de mercado– “Captura” de quem decide

• Ineficiência-X

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Poder de mercado e ineficiência-X

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Efeitos Sociais do Poder de Mercado

Expresso, 14/01/2006

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Medição da ineficiência técnica

Producao

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Leis da concorrência Pais Nome da Lei DataEstados Unidos Lei Sherman 1890

Lei Clayton 1914Uniao Europeia Tratado de Roma 1957Portugal Lei da Concorrencia 1983

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Curvas de custo de um monopolista natural

9

A regulação, ideal e na prática, dos monopolistas

10

Grau de monopolização naturalem diferentes ramos de atividade

Samuelson 18e © 2005 McGraw-Hill Interamericana de España.

Todos os direitos reservados

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Métodos de Regulação

• Regulação por taxa de rentabilidade– Sobreinvestimento em capital– Falta de incentivos para controlar os custos

• Regulação por preços– Limite: inflação subtraída de ganhos de produtividade– Qual o horizonte temporal?

• Regulação por preços com partilha de lucros

• Teoria da captura

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Limites ao poder de mercadoResumo

• As empresas com poder de mercado cobram preços superiores aos preços concorrenciais e vendem quantidades inferiores, o que gera perda de bem-estar

• Menos sujeitas a pressão competitiva, estas empresas podem ter menor controlo de custos, o que pode gerar desperdício social

• A política de concorrência– Limita a possibilidade de as empresas obterem poder de mercado,

através da proibição de práticas concertadas entre empresas e através do controlo de fusões e de operações de concentração

– Proíbe práticas individuais ou concertadas que explorem a existência de poder de mercado

• Quando as economias de escala são muito importantes não é eficiente impor existência de várias empresas

• O monopólio é admitido, mas regulado pelo Estado através de:– limitação dos lucros das empresas– imposição de tetos ao crescimento dos preços

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Externalidades e Bens Públicos

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Externalidades e bens públicosObjetivos

• Conhecer objeções sociais ao poder de mercado e principais áreas de intervenção da política de concorrência destinada a impor limites ao exercício desse poder

• Compreender os problemas associados ao monopólio natural e conhecer as principais formas de regulação de monopólios

• Externalidades:

Negativa Posit ivaProducao Poluicao Florestacao

Pesca Apicultor / FruticultorConsumo Consumo de alcool Consumo de leite

Fumador Frequencia escolar

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Externalidades

• Falha de mercado – geram uma ineficiência• Efeitos em terceiros que não passam pelo mercado• Custo ou benefício (não acordado entre as partes) decorrente de

uma atividade• O bem estar não é maximizado• Externalidades

– Positivas – mercado produz uma quantidade menor que a socialmente desejável – criam um benefício

– Negativas – mercado produz uma quantidade maior que a socialmente desejável – criam um custo

• Podem causar excesso ou falta de produção relativamente ao socialmente desejável

• Externalidades e Políticas Públicas– Regulação– Políticas baseadas no mercado

Microeconomia 16

Externalidades e Ineficiência do mercado

• Externalidades negativas– Gases dos automóveis– Fumo do tabaco– Ladrar de cães– Som elevado de música num apartamento

• Externalidades positivas– Imunização– Restaurar edifícios históricos– Investigação e desenvolvimento de novas tecnologias

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Externalidades na produção e no consumo

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Q

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Q1 Q2

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VMgPVMgS

Q1 Q2

P*

• Externalidades na produção – diferenças entre o custo privado (P) e o custo para a sociedade (S)

• Externalidades no consumo – diferenças entre o valorização privada e a valorização pela sociedade

Microeconomia 18

Poluição e o ótimo social

Copyright © 2004 South-Western

Equilibrium

Quantity ofAluminum

0

Price ofAluminum

Demand(private value)

Supply(private cost)

Socialcost

QOPTIMUM

Optimum

Cost ofpollution

QMARKET

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Externalidades Negativas

• Internalizar a externalidade– Alterar os incentivos para os agentes tomarem em linha de conta os

efeitos externos das suas ações– Objetivo: atingir a quantidade socialmente ótima– Intervenção das autoridades– Exemplo: impostos (i)

P

Q

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Q1 Q2

P*

CMgSCMgP + i

CMgP"

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Externalidades Positivas

• O valor social do bem excede o valor privado• Internalizar a externalidade

– Subsídios• Política industrial• Direitos de propriedade• Patentes

Microeconomia 21

Educação e o ótimo social

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Quantidade deEducação

0

Preço daEducação

Procura(valor privado)

Valorsocial

Oferta(custo privado)

QMERCADO QÓTiMO

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Externalidades

• Externalidades podem causar excesso ou falta de produção relativamente ao socialmente desejável

• Soluções para externalidades:– internalização (mas podem existir dificuldades de coordenação)– imposição de padrões– criação de impostos e subsídios– venda de licenças para levar a cabo as atividades que geram

externalidades• Teorema de Coase

– Se a negociação for possível– E os direitos de propriedade estiverem claramente definidos– Então os agentes resolvem o problema das externalidades – o ótimo

é atingido

– Conceito: custos de transação – problema da possibilidade de negociação e coordenação

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Bens Públicos e Recursos Comuns

• Tipos de bens• (Não) rivalidade• (Im)possibilidade de exclusão

• Importância dos direitos de propriedade

Microeconomia 24

Quatro tipo de bens

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Rival?

Yes

Yes

• Ice-cream cones• Clothing• Congested toll roads

• Fire protection• Cable TV• Uncongested toll roads

No

Private Goods Natural Monopolies

No

Excludable?

• Fish in the ocean• The environment• Congested nontoll roads

• Tornado siren• National defense• Uncongested nontoll roads

Common Resources Public Goods

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Bens Públicos

• Propriedades– Não rivalidade– Impossibilidade de exclusão

• Não é possível excluir do consumo de um bem alguns potenciais utilizadores

• É difícil levar as pessoas a revelarem a sua disposição para pagar e cobrar de acordo com essa disposição

• Quantidades destes bens providas pelo mercado são inferiores às quantidades ótimas

• Fornecimento público deste tipo de bens e o financiamento da sua produção através de impostos é a forma de assegurar que estes bens estejam disponíveis em quantidades mais próximas do ótimo

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Bens Públicos• Exemplos

– Defesa Nacional– Investigação de base

• Problema do free-rider – usufruto sem pagar• Análise de custo-benefício – determinar se o benefício líquido da

provisão de um determinado bem público é positivo• Provisão de bens públicos

UC

Q

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U2

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Recursos Comuns

• Propriedades– Rivalidade– Impossibilidade de exclusão

• Tragedy of the Commons– Uso excessivo quando não é cobrado um preço– Semelhante a uma externalidade negativa

• Exemplos– Ar puro– Estradas congestionadas

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Bibliografia

• Mata (2013)– Cp. 21 – Limites ao poder de mercado

– Cp. 22 – Externalidades e bens públicos