FichaTcnica: Ttulo: ProcurementPblicoeTransparnciaemMoambique Autor: MarceloMosseeJosMunguambe Edio: CentrodeIntegridadePblicaDesigneLayout:liaManjate Impresso: CIEDIMA Tiragem: 300exemplaresMaputo,Outubrode2007OestudoeaediotiveramopatrocniodaFundaoFriedrichEbert,MaputoCENTRODEINTEGRIDADEPBLICACENTER FOR PUBLIC INTEGRITYBoaGovernao-Transparncia-IntegridadeGood Governance-Transparency-Integrity Av.AmilcarCabral,903;2EsquerdoTel.:(+258)21327661-Fax:(+258)21327661CaixaPostal:3622Maputo-MoambiqueEmail:cipmoz@tvcabo.co.mzWebsite:www.cip.org.mzProcurementPblicoeTransparnciaemMoambiqueO caso dos Scanners de Inspeco No Intrusiva

MarceloMosseeJosMunguambeOutubro de 2007LISTADESIGLASEABREVIATURAS BM: BancoMundial BOT: Buit,OperateandTransfere CIP: CentrodeIntegridadePblica DFID: DepartmentforInternationalDevelopment DNA: DirecoGeraldasAlfndegas(DGA) FMI: FundoMonetrioInternacional MPF: MinistriodoPlanoeFinanas OMA: OrganizaoMundialdasAlfndegas SADC: ComunidadeparaoDesenvolvimentodafricaAustral TOR: TermosdeReferncia UTRE: UnidadeTcnicadeReestruturaodasAlfndegasContedoSumrio 5PARTEI1-Antecendentes 62-Arelevnciadatransparncianoprocurementpblico 73-Objectivosdoestudo,legislaoaplicvelemetodologia 93.1Formasdemanifestaodacorruponosprocessosdeprocurement: umamatrizdeanlise 104-OConcursopblicoparaainstroduodainspeconointrusiva 124.1ResumodosTermosReferncia 134.2OsCritriosdeAvaliao 144.3PolmicaeReclamaes/KudumaversusSmiths 16PARTEIIDiscussoeAnlise 195-Daavaliaotcnica 196-Conflitodeinteressesefinanciamentopoltico 217-Daavaliaofinanceira 228-AopoBOTeoseuimpactoeconmico 249-Concluses 2610-Referncias 27Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aSumrioComo consequncia directa dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001,a Organizao Mundial das Alfndegas (OMA), da qual Moambique membro,estabeleceuocompromissodemelhoraraseguranaefacilitaonastrocascomerciaisatravsdaintroduodenovasmetodologiasdeanlisederiscoeusodeequipamentostcnicos, a exemplo dos scannerspara inspeco no intrusiva, com raios gama, demercadoriacontentorizada.Em 2005, o Governo moambicano concessionou, por via de um concurso pblicointernacional,oserviodeinspeconointrusivaaumaempresaprivada,aKudumbaInvestments LDA. O primeiro scannerfoi colocado no porto de Maputo em finais de2006,maspoucassemanasdepoisosoperadoresporturioscomearamaqueixar-sedoseuimpactoeconmico.Este relatrio tem como objectivo central analisar o processo de procurement quedeterminouaatribuiodonegcioKudumba.Estaempresa,queparticipadapelaholdingdopartidonopoder(Frelimo),aSPI,tambmteminteressedirectonaimportaodemercadorias,atravsdasuaparticipadaHomeCentre,umadasmaiorescadeiasdemobilirioaoperaremMoambique.Num contexto onde existem alegaes de que os processosde procurementsoainda alvo de manipulao por parte de investidores nacionais e estrangeiros e daclassepoltica,esterelatrioanalisaseoprocessodeprocurementnacontrataodoconcessionriofoi compatvel com as normas e padres elementares internacionaisaceitesnote-sequeanovalegislaomoambicanasobreprocurement(aLei54/2005)aindanoestavaemvigornaalturadoconcurso.Emconcluso,orelatriomostraqueaatribuiodonegcioKudumbafoiforadaeinfluenciadaporinteressesempresariaisligadoselitepoltica:aKudumbanoseriaelegvelpelosimplesfactodesertambmimportadora;aKudumbanoapresentouapropostafinanceiramaiscompetitiva;aKudumbavendeugatoporlebreaoproporumequipamentodiversodoqueposteriormenteinstaloudepoisdevenceroconcurso.OfactodeaSPIserumadasaccionistasderefernciadaKudumbapesoudemasiadonosresultadosfinais. Palavras-chave:Procurement,inspeconointrusiva,conflictodeinteressses,comrciointernacional,transparnciaPr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi quePARTEI1-AnTEcEndEnTESOConselhodeCooperaoAduaneiradaOrganizaoMundialdasAlfndegas,reunidoemBruxelasemJunhode2002,decidiuadoptarumaResoluoreferenteSeguranae Facilitao na Cadeia Internacional de Trocas Comerciais.Dada a complexidadedo assunto e da natureza dos equipamentos, a OMA emitiu em Outubro de 2003um documento designado Directrizes para os Membros Relativas a ConsideraesAdministrativassobreAquisieseOperaodeScanners1.Asdirectrizesfornecemumaexplicaoexaustivasobreosvriostiposdeequipamentosdisponveisnomercado,asvantagensdasuautilizaoeosfactoresbsicosdeterminantesnaformaodecustosassociadosaquisio,operacionalizaoemanutenodosmesmos.O racional da introduo de scanners no comrcio internacional, para alm dosconsiderandossobreocontrolodoterrorismo,baseou-senaideiadequeelespermitemuma maior segurana na cadeia de trocas comerciais internacionais, credibilizandoas cargas e portos de Moambique, garantindo um maior controlo das importaes,exportaesetrnsitodemercadorias.Paraalmdisso,autilizaode scannerspermite,teoricamente, a elevao dos nveis de receita atravs de verificaes mais rigorosassobreasdeclaraesapresentadaspelosoperadoresdecomrcioexterno,mastambmocontrolosobreotrficodedrogas,armasedematerialusadoparafabricaodearmasdedestruiomacia.Na sequncia das directrizes da OMA, o Conselho de Ministros da Repblica deMoambique,atravsdoDecreto10/2006,de5Abril,aprovouaadopodoSistemadoInspecoNoIntrusivadeMercadorias,MeiosdeTransporte,BagagensePessoas.SegundoorientaesdoMinistrodasFinanas,foipreparadoeenviadoummemorandoao Conselho Econmico o qual, para alm do resumo sobre a natureza e tipo deequipamento,explicavatrscenriosparaoinvestimento: Acompraefectivadosscanners; AaquisioemregimedeLeasing; OcontratodotipoBOT-Built,OperateandTransfer.ConselhoEconmicodecidiu-sepelomodeloBOT.Estaopoimplicavaacontrataode uma empresa privada, em concurso internacional, que tivesse o knowhow sobrecomo operar um negcio da natureza. Alis, a DGA havia proposto, e o Governoconcordado,queseoptassenopelacompradoequipamento,maspelacontrataode servios, alegadamente para contornar o problema dos elevados custos que a1 Doc.NTF0022E1.lOc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aaquisio desses equipamentos acarretam. Atravs do Ministrio das Finanas eda Direco Geral das Alfndegas (DGA), o Governo lanou um Concurso PblicoInternacionalparaContrataodeumaEmpresaparaaRealizaodeOperaesdeVisualizaoElectrnicadeContentorescomRecursoaScanners.Nunca ficou claro por que razes o Governo, ao invs de investir directamente numaspectoligadoseguranapblica,preferiuconcederonegcioaumaempresaprivada.OquesesabequenumdosmemorandosdoGovernopodeler-sequeoEstadonoestavaemcondiesdeadquiriroequipamentoequetratava-sedeequipamentodealta tecnologia, sobre os quais o pas no possua ainda conhecimentos necessriosparaasuagestoemanuteno.sobreesteconcursoqueesteartigocentrasuaateno.Terosidoseguidosopadresrecomendveisnumprocessodeprocurement?Depoisdemuitosanosdereformadosectorpblicoe,especificamente,dereformadasAlfndegas,serqueestenegciofoifeito no interesse pblico, nomeadamente no interesse de um comrcio internacionaltransparenteecompetitivo?2-ARElEvncIAdATRAnSPARncIAnoPRocuREmEnTPblIcoNumademocraciaemconstruo,umdosindicadoresdepesoparaseavaliaraboagovernaoatransparnciaatodososnveis.Umadasreasondeatransparnciaregradeourooprocurement publico, oqualtemavercomascomprasdebense servios por parte do Estado.Um processo de procurementenvolve arranjos queregulam a compra de bens e servios e as concesses que o Estado faz. Regras detransparnciaclarasimpemconcursospblicoseevitamqueoEstadocompregatoporlebre;evitamofavorecimentoporpartedequemdecide,otrficodeinflunciaseasburlas.Em Moambique, a comunicao social tem denunciado casos de gesto notransparentenoprocurement pblico.Estasdennciasincluemcasosdecontrataodebenseserviospelosgovernossemaobservnciaderegrasdetransparncia;acrernosrelatos,osconcursospblicoscontinuamvulnerveiscorrupoesopotenciaisfontesdeabusodefundospblicos.Moambiquetemumanovaleideprocurement(Decreto54/2005),aprovadaemDezembrode 20052. Mas uma lei moderna, que responde aos requisitos de vrias instituies2 Decreto54/2005designadoRegulamentodeContrataodeEmpreitadadeObrasPblicas,FornecimentodeBensePrestaodeServiosaoEstado.Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queinternacionais,nosignificaqueasprticasdesviantesvoterminar.DeacordocomestaLei,osprocessosdeprocurementdevemseramplamentepublicitadoseasdecisesfinaisescritaseassinadasedevidamentejustificadas-porentidadescompetentes.Asituaoanterioraprovaodanovaleieradramtica.Algunsestudosapontavamdiversas fragilidades e uma transparncia limitada, levando a um ineficiente uso derecursos pblicos e a uma alta vulnerabilidade do sistema para a corrupo. UmrelatrioelaboradopelaKPMGMoambiqueparaoMinistriodoPlanoeFinanas3

mostravaquenosistemadeadministraodasfinanaspblicasnoexistiaumplanodeprocurement,designadamenteumplanoquedeveriaconterinformaessobretiposdebenseserviosdeviamsercontratados/comprados,umacodificaodosconcursose um timeframe de execuo dos concursos, etc. Por outro lado, de acordo com omesmorelatrio,osmembrosdoscomitsdeavaliaonoassinavamdeclaraesdeimparcialidade,etc.O documento sntese do Joint Review de 2004, o AideMemoire, referia que emMoambique vrios empresrios apontavam que os concursos pblicos no eramclarosefalavamdeprefernciasdoEstadopordeterminadasempresas,asquaisnosebaseavamemcritriosdeiseno,qualidadeepreo,masemfunodospagamentosqueosmembrosdascomissesdeavaliaorecebiamdesuborno.UmaauditoriadaajudadaSIDA(CooperaoSueca)aoMinistriodeEducao,levadaacabopelaErnst&Young,revelavaqueasregrasdeprocurementqueexistiamnoeramseguidas.Facturaserecibosrepresentandocercademetadedetodosospagamentosforamdadoscomodesaparecidos;ascontasdereconciliaoeramduvidosas,maisdemetadedospagamentosnoforamdevidamentetratados,asregrasforamdesvirtuadasedespesasnorelacionadascomospropsitosdofinanciamentoforamfeitas(Ernst & Young, Report on Additional Procedures for Mined, 16 June 2004).Um estudo da Scanteam4 dizia que as auditorias da Inspeco-geral de Finanasapontavamparaomesmoproblemadefaltadecumprimentodasregras.muitodifcilumfuncionriopblicoteracessoaolivroderegrasdoprocurementenotemhavidotreinonessamatria.Orelatrioacrescentavaquemuitoclaroqueindivduosbemcolocadosnoscentrosdedecisotemobtidovantagensdasfragilidadesdeoversightedasfunesdecontrolo,paraenriquecerem-se,elesprprios,atravsdoprocurementpblico,incluindocomdinheirosdacooperaointernacional.OsprincipaisparceirosdecooperaocomMoambiquesustentam,noentanto,quetemhavidoprogressosnareformadoprocurement(Aide Memoirie 2004).3KPMG Mozambique (2004): Public Financial Administration Procurement Review for the year ended 31December,Maputo.4 Scanteam,AnalystsandAdvisers(2004):PublicManagementAssessment,Mozambique,FinalReportOslo.Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v a3-objEcTIvoSdoESTudo,lEgISlAoAPlIcvElEmETodologIAOobjectivocentraldesteartigoavaliaratquepontoosprocessosdeprocurementpblico em Moambique so baseados na transparncia e iseno que as regrasinternacionais recomendam. Como objecto do estudo foi escolhido o processode procurement com vista instalao do sistema de inspeco no intrusiva emMoambique.Asrazesqueditaramaescolhadesteobjetoforamasseguintes: Houve alegaes publicadas nos Media segundo as quais o processo foimanipuladoafavordeinteressespartidrios; O processo de procurement teve lugar numa instituio (as Alfndegas deMoambique) que passara uma profunda reforma institucional, incluindoumavertenteanti-corrupomuitoforte; AvencedoradoconcursofoiumaempresacomligaesfortesamembrosdoGoverno; A instruduo da inspeco no intrusiva trouxe um impacto econmicoalegamentenegativojuntodosoperadoresdosector;etcAquestocentralqueinteressouavaliarnofoinecessariamenteoimpactoeconmicoque a introduo dosscanners trouxe ao comrcio internacional em Moambique; aquestoquenosinteressoufoiadesaberseaopopelaconcesso(BOT)eoprocessode concesso esto hoje a moldar esse impacto econmico. Tero sido seguidos opadres recomendveis num processo de procurement? Depois de muitos anos dereforma do sector pblico e, especificamente, de reforma das Alfndegas, ser queestenegciofoifeitonointeressepblico,nomeadamentenointeressedeumcomrciointernacionalcompetitivo?Senohouvetransparncia,emquemomentosepodedizerqueoprocessofoimanipulado?.Este relatrio basea a sua anlise em entrevistas formais e informais com actoresrelevantes e pesquisa documental. Foram obtidos documentos de referncia junto daDGA, incluindo a consulta a todo o processo ligado ao concurso pblico em causa.Umseminriofoirealizadoemoutubrode2007,tendoosresultadospreliminaressidopartilhadoseanalisadoscomalgunsactoresinteressados.Quanto ao quadro legal relevante, devemos clarificar que, altura do concurso, omesmoeraprecrio.AsnormasdeprocurementemMoambiqueeramregidaspeloDecreto 42/98, de 28 de Dezembro, cujo teor no se compadecia com as prticasinternacionalmenteaceites.Oregulamentoactualmenteemvigor,odecreto54/2005de13deDezembro,foiaprovadoemdataposterioraoannciodoconcurso.Porissonobaseamosaanlisenanovalegislao.Emalternativa,baseamo-nosnosprincpios!1Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queque constam das directrizes do Banco Mundial5 sobre procurement, no mbito dasaquisiesfinanciadasporfundosprovenientesdoBancoMundialedassuasagncias.SendooBancoMundialumadasfontesdefinanciamentodareformadasAlfndegas,pareceu-nos razovel usarmos as normas que esta instituio estabeleceu. Devemostambm clarificar que, embora solicitado, no tivemos acesso ao conjunto de regrasespecificasqueorientaramosmembrosnesteprocesso.3.1Formasdemanifestaodacorruponosprocessosdeprocurement:umamatrizdeanliseOprocurementcentralparaareadosgastospblicos.Mesmoemcontextoscomoonossoemqueainformaosobreotamanhodomercadodeprocurement limitada, o procurement fundamental para uma melhor gesto da despesapblica.Acorruponoprocurementpblicoafectaasreceitasgovernamentaiseempurra,nalgunscasos,ogovernoarealizargastosemprojectossusceptveisde corrupo e em que a qualidade dos servios e dos produtos deixa muitoa desejar. A corrupo e a falta de transparncia no procurement pblico sosriosimpedimentosaocrescimentoeconmicoatravsdeuminvestimentoedocomrcio.A seguir mostramos uma matriz de anlise dos processos de procurement,desenvolvida pelo conhecido website de recursos anti-corrupo, U4, acessvelemwww.u4.no.Amatrizmostraosmomenntosondeasprticasdecorrupoemprocessosdeprocurement podemacontecer.Elapermiteanalisarumprocessoeidentificar em que momento a manipulao teve lugar. Tambm permite, numaabordagem preventiva, identificar os riscos de corrupo em processos deprocurement.Tabela 1: Estgio da Deciso de uma Contratao e Principais Riscos Descrio Principais RiscosO governo decide adquirir bens ouservios, ou conceder a privados agestodedadoservioA deciso no segue os princpios daracionalidade ou no vai de acordocom as necessidades existentes, massotomadastendoemvistainteressesindividuaisoucolectivos5 Inwww.worldbank.org!!Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aIdentificao/Definio das Caractersticas do ContratoDescrio PrincipaisRiscos O governo determina o que necessrio adquirir ou privatizar(condiestcnicas,caractersticasespecificas)eomododeefectivao(mtodo de contratao, agnciaresponsvel,etc). Caractersticas(tcnicasouno)sofeitasparafavorecerumfornecedorespecficoenoparairemdeencontrocomasnecessidadesidentificadas. Aparticipaodeactoresrelevanteslimitada,oquedificultaoacessosnecessidadeserelevnciadascaractersticasdefinidas. Oscritriosdeavaliaonosofixadosdesdeoinicioounosoobjectivos,oquecriaespaoparaabusos.Processo de ContrataoDeciso do VencedorDescrio Principais Riscos Oprocessodecontrataoterminaetomadaadecisodovencedordoconcurso Oscritriosdeavaliaonosoclaramenteestabelecidosnosdocumentosdoconcurso,nodeixandoespaoparajustificaodadeciso. Aavaliaodaspropostassubjectiva,deixandoespaoparamanipulaoeinflunciadasavaliaes. Adecisodosvencedoresdocontratonoanunciada.!IPr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queImplementao e Superviso do ContratoDescrio Principais Riscos Ocontratocelebradocomaempresaseleccionada Alteraesdocontratoere-negociaesdepoisdoannciodovencedor,oquealteraasubstnciadocontrato. Osrgosdesupervisosoindevidamenteinfluenciadosparaalterarocontedodosseusrelatrios. Subcontratadoseparceirossoescolhidosdeformanotransparente,noexistindoresponsabilizaoesousadoscanaisdesubornoFonte:www.u4.noCombasenestamatrizdeanlise,podemosidentificaremquemomentosemqueum dado processo de procurement foi permissvel manipulao ou falta detransparncia.4-oconcuRSoPblIcoPARAAInSTRoduodAInSPEconoInTRuSIvAUmconcursopblicointernacional,comofimdeefectuaracontrataodoserviodosscanners,foilanadoatravsdafixaodeumeditalnaDGAeasuapublicaonojornalNotcias.Osprimeirosannciospblicosforamlanadosnosdias29e30deJunhode2005e01deJulhodomesmoano6.Oconcursotinhacomoobjectoaselecoe contratao de uma empresa que, sob a superviso do Governo de Moambique,e com recurso a equipamento vulgarmente chamado scanners, realizasse operaesde visualizao electrnica de contentores nos principais portos, postos fronteirios eterminaisaduaneirasdeMoambiqueeprocedessegestodosmesmosemregimedecontrataodetipoBOT.6 Porqueoprimeiroanncionoapresentavaonmerodecontabancriaondedeveriamserdepositadososvaloresrespeitantescompradoscadernosdeencargo,osmesmosforamrepublicadosnosdias1,2e3deJulhode2005.!1Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aDeacordocomummemorandoenviadopelaDGAComissodeRelaesEconmicasExternas CREE7, 18 empresas manifestaram interesse em concorrer, mas apenas asseguintesapresentarampropostastcnicasefinanceiras: IntertekInternational,Lda Smiths&Smiths,queentretantoconstituuaSmithsDetectionMoambique KudumbaInvestments COTECNA SGS,LdaParaavaliaraspropostas,aDGAconstituuumjriformadoporfuncionriosdoGovernoeumespecialistaemradioactividade(ProfessordaUniversidadeEduardoMondlane).4.1ResumodosTermosRefernciaDe acordo com os termos de referncia(TOR), o concurso tinhapor objecto aselecoecontrataodeumaempresapara,medianteasupervisodoGovernodaRepblicadeMoambique,ecomrecursoaequipamentovulgarmentedesignadoporscanners,realizaroperaesdevisualizaoelectrnicadecontentoresnosprincipaispostosfronteirioseterminaisaduaneirasdeMoambiqueeprocederagestodosmesmosemregimedecontratodetipoBOT Build, Operate and Transfer.Os termos de referncia previam igualmente a necessidade de transfernciade conhecimento, formao e desenvolvimento de funcionrios aduaneirosna interpretao de imagens visualizadas no processo de scanning, naoperacionalizao, conservao e manuteno dos equipamentos. De acordocomosTOR,aentidadevencedoradoconcursoseriaresponsvelpelosuportedoscustosdeaquisio,montagem,operacionalizaoemanutenodosscanners,tendosidodeixadoclaroqueoGovernodeMoambiquenoterianenhumcustodeinvestimentonombitodoprojecto.OsTORdeixavampatentequeoshonorrioscobradospelaempresaconcessionriano deveriam constituir uma barreira administrativa ao comrcio internacional,devendoestarconformadoscomaprticainternacional,sobretudoregional,tendoemvistatornarcompetitivososportosMoambicanos.Os TOR apresentavam como condies de pr-qualificaoas seguintes:provadequeaempresatemasuasede,delegaoourepresentaoemMoambique;umagarantiairrevogvelnovalorde2.500.000,00Mts(DoisMilheseMeiodeMeticais),aqualdeviaserestabelecidafavordasAlfndegasevlidapor120dias a contar da data da submisso da proposta; uma declarao indicando a7 ComdatadeOutubrode2005!1Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queexistnciaounodeprocessosjudiciaise/ouadministrativospendentescontraoconcorrente;provadequeaempresaestinscritacomoCompanhiaLimitadaouSociedadeAnnima;informaessobrejoint ventures;umplanodetransfernciade tecnologia para uma empresa de capitais maioritariamente moambicanos;prova documental sobre as aptides da empresa fornecedora do equipamentorelativamentesuacapacidadedeprestarserviosecertificaointernacional;umplanosobrequestesrelacionadascomaseguranadoambiente,essencialmenteno que respeita a aspectos de radioactividade; um plano de apoio social; umadeclarao em que a empresa se compromete a cumprir com as condies doconcurso;OsTORapresentavamtambmoscritriosdeavaliaodaspropostas,nomea-damente:experinciaecompetnciageraldaempresa;dimensoeexpansodaempresa;evidnciasdacapacidadedemonstradapelaempresaemaumentaremanterocrescimentodareceitaprovenientedacobranadosdireitosdeimpor-tao;planodetrabalho;mtodosdegestodoprograma;provadecapacidadedeprestaodeserviosdequalidade,formaoetransfernciadetecnologiass Alfndegas; propostas de envio de relatrios; sistemas informticos seguros;garantiasdedesempenhoe,sobretudo,garantiadequalidade;honorriosqueaempresasepropeacobrar.DeacordocomosTOR,propostatcnicaseriaatribudaopesode75pontose proposta financeira o peso de 25 pontos. Os TOR apresentavam tambmas seguintes especificaes tcnicas: capacidade de deteco, capacidadede penetrao, padres de radiao e desempenho. Os requisitos mnimos depenetrao em contentores completamente carregados definidos nos termos derefernciaeramosseguintes:Configurao CapacidadeMnimadePenetraoMdia do Nvel deEnergiaFixos 300mm 6MevRelocatable/Re-instalvel 250mm 4MeVMvel 180mm 2.5MeV4.2oscritriosdeAvaliaoDeacordocomoRelatrioFinaldeAvaliao(produzidopelaDGA),aspropostasforam abertas em sesso pblica no dia 1 de Setembro de 2005, num eventopresenciado por representantes de todos os concorrentes, os quais haviamalcanado os mnimos estabelecidos nos Termos de Referncia. Cada membrodo jri fez uma avaliao individual das propostas tcnica e financeira, dando!Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v apontuaes aos concorrentes. Com base na pontuao de cada membro, foielaborado um mapa consolidado onde se apresentavam os resultados de cadaavaliao.Eisomapa,conformeconstanorelatriofinaldoconcurso:Grelha da Avaliao FinalJri ITS Smiths Kudumba SGS COTECNATcn Fin Tcn Fin Tcn Fin Tcn Fin Tcn FinA 73,5 30 67,75 74 84 84 68,5 10 52,75 20B 78,75 46 57,5 52 91 84 71,75 0 66,5 34C 81,5 44 57,5 56,5 90 82 73,5 0 64,5 40D 72 25 43 13 97 92 62 0 63,5 11E 70 35 60 90 88 85 63 35 51 30F 87 0 98 89 99 93 86 0 79 0G 72 40 92 88 66 63 85 20 80 20Mdia 76,39 31,42 67,96 66,07 87,85 83,28 72,82 9,28 65,32 22,14Final 65,14 67,48 86,7 56,93 54,52Fonte: Direco Geral das AlfndegasCombasenestemapa,acharam-seasmdiasdaspropostastcnicaefinanceirapara cada concorrente e, para a obteno da nota final, foi estabelecida umafrmula matemtica, nomeadamente o somatrio das avaliaes de todos osmembrosdojridaspropostastcnicas,multiplicadopor0,75(pesodaavaliaotcnica), adicionado ao somatrio das avaliaes das propostas financeiras;multiplicada por 0,25 (peso da avaliao financeira); dividido por 7, que onmerodemembrosdojri.Esquematicamentefalando,afrmulausadafoiesta: 7(Ai)* 0,75 + 7(Bi)* 0,25i=1i=1 FF=_____________________________________ 7Onde:iNdeavaliadoresdapropostatcnica/financeiraANotadeavaliaotcnica(atribudaporcadaavaliador)B-Notadeavaliaofinanceira(atribudaporcadaavaliador)0,75Pesodaavaliaotcnica0,25Pesodaavaliaofinanceira!Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queComorecursoaestafrmula,aclassificaofinaldoconcursofoiaseguinte:1KudumbaInvestments-86,7pontos2SmithsDetectionMoambique67,48pontos3IntertekInternational,Lda65,144SGS,Lda56,93pontos5COTECNA54,52pontos4.3PolmicaeReclamaes/KudumaversusSmithsApsoannciodovencedordoconcurso,quefoiaKudumba,relatosnaimprensaalegaramquetinhahavidomanipulaoeirregularidades,nomeadamentefaltadetransparncia.UmadasempresasqueseachoulesadafoiaSmithsDetection.Alegandomanipulaoeinterferncias,aSmithsDetectionescreveuumacartaComissodeAvaliaomanifestandopreocupaopelaformacomooconcursotinha sido conduzido, solicitando que a DGA divulgasse os critrios que tinhamsidousadosnaavaliaodaspropostas.OextintojornalEmbondeiroreproduziunaalturadeclaraesdeumjuristaqueafirmavaqueaqueleconcursonotinhapassadodeumaexercciodecosmticaadjudicatria8.ApolmicahaviaestaladoecolocavaagoraemconfrontosilenciosoaKudumdae a Smiths. A Kudumba venceu o concurso com cerca de 20 pontos acima daSmiths.Mascomoqueissoaconteceu?Qualfoiafinaladiferenaentreasduasprimeirasclassificadas?OquequeaKudumbapropsdediferentedaSmiths?EoquequeaSmithsprops?OquequelevouosmembrosdojuriaescolheremaKudumbaemdetrimentodequalqueroutra?Houverealmentecritriosobjectivosdepontuao? 4.3.1 As propostas da Kudumba Investments LdaPropostaTcnicaA proposta da Kudumba foi apresentada em parceria com a empresa RapiscanSystemsLtd,umafabricanteinternacionalmenteconhecidadeequipamentosparatriagemdemercadorias.Naverdade,paracolmatarafaltadeconhecimentonarea, a Kudumba decidiu fazer uma jointventurecom a Rapiscan Systems Ltd9,, uma subsidiria da Rapiscan Systems Inc., propriedade da OSI Systems Inc.,entidadelistada(OSIS)noNASDAQemNovaIorque.A Kudumba props, portanto, instalar equipamento da marca Rapiscan. Para a8Mais detalhes vide Embondeiro Edio n54, de 28 de Setembro a 4 de Outubro de 2005 com o artigointituladoConcurso pblico para fornecimento de Scanners: Alfndegas sob suspeita de fraude9 SobreaRapsican,consulteositewww.rapiscansytems.com!lOc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aempresa,essaoposeriaamaiscompetitivadadoqueprovidenciavaumespectroalargadodesistemasradiogrficos,desdesistemascombaseRaiosGammaa1.3MeV,passandoporsistemasdeRaiosXdealtapotncia,etc,paraalmdeoutrasespeficicaestcnicas.Proposta FinanceiraApropostafinanceiradaKudumbapreviauminvestimentonovalordeUSD42.869488paraumperodode10anos,encadeadodaseguintemaneira: Equipamentos;FasesIeII.......................................USD15.429810,00 Seguros............................................................................6.090000,00 Instalaes.......................................................................2.093555,00 CustosOperacionais........................................................4.582577,00 CustosFinanceiros............................................................2.463433,00CustosdeSubcontratao Comopessoal...............................................................8.865373,00 OutrosCustos...............................................................3.353569,00 Total....................................................................USD42.869488,00Fonte: DGA (Documentos do Concurso)Pararecuperaresteinvestimentoem10anos,aKudumbaapresentouumatabeladetaxas,aoneraraosoperadores,compreendendoosseguintesvalores(referenteaoPortodeMaputo):Exportao Importao OutroContentoresde20Pes 100USD 70USDContentoresde40Pes 100USD 70USDCamiescommaisde2eixos 100USD 70USDContentoresvazios 30USD 20USDContentoresemtransito 60USDViaturasligeiras 30USD 30USDPassageiros-voosnacionais 5USDPassageiros-voosinternacionais 10USDViaturas ligeiras privadas* 0Fonte: DGA (Documentos do concurso)!Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi que4.3.2 As propostas da Smiths DetectionProposta TcnicaASmithsDetection10,porsuavez,apresentou-secomoldermundialnatecnologiade pesquisa dedicada segurana e a aplicaes alfandegrias h mais de50 anos, tendo desenvolvido e adaptado scanners que combinam eficincia,desempenhoeeficciadecustos.Estamultinacional,justificandotercompreendidoasparticularesnecessidadeseconstrangimentosdospasesemdesenvolvimento,referiaterconcebidoprogramasquefacultamaessespasesumacessomaisfcilmodernatecnologia,bemcomoumaorganizaoadequadaesustentvelparagarantiraautonomiadopasquantoaofuncionamentoemanuteno.ASmithsprops-seautilizardiferentestiposdescanners,nomeadamente: ScannersMveis(MobileScanners)HCV-MobileHi-Pack ScannersRelocalizveis(RelocatableScanners)HCV-MGRHi-Pack ScannersdeComboio(TrainScanners)HCV-TrainHi-PackDescriodosScannerspelaSmithsTipos EnergiadoFeixedeRaiosXPenetraonoAoProdutividadeGarantida40contentores/horaHCV-MobileHi-Pack 4MeV 240mm 15HCV-MGRHi-Pack 4MeV 270mm 10HCV-TrainHi-Pack 4MeV 210mmFonte: DGA (Documentos do Concurso)Proposta Financeira ASmithsDetectionprops-seainvestirUSD150000,00poranoparafinanciarumFundodeConstruodeCapacidade,oqualficariadisposiodaDGAparaqueestapudessefinanciarosprogramasquepretender.Deacordocomapropostatcnica,asreceitasarrecadadascomastaxascobririamaindaoscustosarcados.DapropostafinanceiradaSmithsquetivemosacessoconstamosseguintesvaloresparacobranadetaxasdeutilizao: Exportao Importao EmTrnsito40 20 Vazio 40 20 Vazio 40 20 VazioUS$18 US$12 US$8 US$92 US$67 US$8 US$92 US$67 US$8Fonte: DGA (Documentos do concurso)10SobreaSmithsDetection,consulteowebsitewww.smithsdetection.com!Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aPARTEIIdiscussoeAnlise5-dAAvAlIAoTcnIcAUmdosaspectosquesuscitoupolmicavoltadoconcursoestrelacionadacomoscritrios de avaliao. Os Termos de Referncia estabeleciam, dentre outros, que asempresasdeviamcumprirosseguintesrequisitos: Experinciacomprovada; Prova de capacidade de prestao de servios de qualidade, formao etransfernciadetecnologiasAlfndegas.AKudumba,avencedoradoconcurso,umasociedadeporquotasconstitudaemOutubrode2004.Deacordocomoseuregistocomercial,temcomoobjectosocialoexercciodeactividadededistribuiologstica,comercializao,importao,exportao,comrcioagrossoearetalhodetodoequalquertipodebens,desenvolvimentodeactividadestursticas e eco-tursticas, incluindo a explorao e gesto de hotis, restaurantes, equaisqueroutrasactividadesconexasaesta,prestaodeserviosdeconsultoriaindustriaisouagro-industriais.Asociedadepossuiumcapitalsocialde1milhodeMTs.O primeiro problema que se coloca com a Kudumba que a empresa no tinha aexperincianecessriaparaserqualificadaparaesteconcurso.Comefeito,datadolanamentodoconcurso(emJunhode2005),aKudumbaaindanotinhacompletadoumanodeexistncia,resultandoassimevidentequenopoderiaterKnow Howsuficienteparaoperarnareadainspeconointrusiva.Mas,paracolmatarasuafaltadeexperincia,aKudumbaestabeleceuumconsrciocomumaempresacomexperincianarea,nomeadamenteaRapiscan11,umaempresaamericana,membrodogrupoOSISYSTEMS,queanexoucopiadoseucertificadocomocompanhialimitadadecarcteroperacionaleumacordofinanceirocomoBMI(BancoMercantiledeInvestimentos)12.Estajoint venturefoiumasadadearranjoparatornaraKudumbaelegvelaoconcurso:comoKnow howdaRapiscan,aKudumbareuniriaosrequisitosdepr-qualificao,nomeadamenteaprovadocumental,incluindocartasdereferncia,sobreasaptidesdaempresafornecedoradoequipamentorelativamentesuacapacidadeparaprestarserviosdanaturezadoobjectodoconcursoeevidnciasde que a empresa fornecedora do equipamento detm Certificao Internacional deQualidaderelativamenteaoequipamentoaserfornecidonombitodoprojecto.11SobreaRapsicanconsulteoseusiteemwww.rapiscansytems.com/eagle.html.12OsTermosdeRefernciadoconcurso,naparterelativaaosrequisitosmnimosparaaadmissodecandidatosaoconcurso,indicavamnoponto4.5,queasempresasconcorrentesdeveriamapresentarinformaessobrejoint venturesououtrotipodeparceriasdequeaempresaconcorrentepoderiaoptarparaserelegvel.I1Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queAtravsdesteconsrcio,foipossvelKudumbapreencheralgunsdositems dosCritriosde Avaliao referidos no ponto 14 dos Termos de Referncia, nomeadamente aexperinciadaempresaeaprovadecapacidadedeprestaodeserviosdequalidade,formaoetransfernciadetecnologiassAlfndegas.Mas,mesmoassim,aparceriaentreaKudumbaeaRapiscannopareciaumaligaofirmepois,a12deSetembrode2005,diasantesdaconclusodaavaliaodoconcurso,aOSISYSTEMS,detentoradaRapiscan,admitianumrelatriofinanceirotrimestralquetinhasofridograndesperdasdevidofraquezadasualinhadeprodutosdeinspecodecarga13.AKudumbaficava,assim,fragilizadacomestainformao.Tendoconseguidoresolveras barreiras de elegibilidade propondo a tecnologia Rapiscan, a Kudumba tinha deresolveroproblemadenunciadopelaprpriaRapiscanrelativamentetecnologia.Porisso,depoisdevenceroconcurso,afirmamoambicanaapresentouumequipamentodiferente do que tinha proposto. A opo foi um equipamento produzido por umafirmachinesa,aNUCTECHCOMPANYLIMITED14.Arefernciadoequipamentoeraaseguinte:4Mev.Mobilex-raySystem.Mas esta alterao era uma flagrante violao s regras que presidem os concursospblicos.Comefeito,umdosprincpiosdasnormasdeprocurementestabelecequeumconcorrentenopode,seganharumconcurso,fornecerumprodutodiversodaquelequepropsnoconcurso.AsdirecrizesdoBancoMundial(2004)15estabelecemque,depoisdaaberturadapropostas,nopermitidoaosconcorrentesalteraremasubstnciaouopreodaspropostas.Nofoiissoqueaconteceu.Asregrasdeprocurementadmitemapossibilidadededeterminadoscontratospoderemserrenegociadosdepoisdoprocessodeavaliao,masnuncaabrangendooncleocentraldocontrato,talcomoocasodapropostatcnica.Numa entrevista com o Director Geral da Kudumba, Kevin Davies, este disse-nosqueadecisodemudanadeequipamento(deRapiscanparaNuctech)foifeitaemcoordenaocomaprpriaex-DirecoGeraldasAlfndegas,notendosido,portanto,umadecisoisoladadaKudumba.Contudo,estainformaonoconstadorelatriofinaldoconcurso.OfactodeaKudumbaterfornecidoumequipamentodiversodopropostocorrespondeuaumasituaodevantagemperanteaosdemaisconcorrentes.EstetipodesituaesnopodiaconferirtransparnciaaoprocessoeremetiaparaasuspeitadequeaKudumba13 In http://www.osi-systems. com/osinews/osinews.aspx?newsid=1038, consultado em 11 de Julho de 2007.OSI Systems, Inc. (NASDAQ: SIS - News): Net Loss of $4.0 million for the Fourth Quarter Impacted by:WeaknessinCargo&VehicleInspectionProductLine.14SobreaNUCTECHveremwww.nuctech.com.15 Guidelines Procurement Under IBRD Loans And IDA Credits May 2004, Revised October 1, 2006, in www.worldbank.orgI!Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v apodiaatterinduzidoemerroaComissodeAvaliaoaoapresentarumaPropostaTcnicadiversadaquelaaquerealmentesepropunhafornecer.Estando-seperanteumconcursopblicointernacional,noconstaqueestaalteraotenhasidoinformadaatodos os intervenientes no processo, no sentido de conferir maior transparncia, semcolocaremcausaoprincipiodaconfidencialidade16doprocessodeavaliao.6-conFlITodEInTERESSESEFInAncIAmEnToPolTIcoOutroaspectoquesepodelevantaremtornodesteprocessodeprocurementtemavercomumatotalausnciadegestodeconflitodeinteresses17.AsdirectrizesdoBancoMundialreferemqueassituaoesdeconflitodeinteressessoumdosfactoresqueminam a transparncia nos concursos pblicos internacionais. Regras sobre conflitode interesse e sobre a garantia de imparcialidade e iseno existem para acautelarsituaesdemanipulaoetrficodeinfluncia. Conflitodeinteressesexistememfunodapossibilidadede,numdadoconcurso,oservioasercontratadonestecasoainspecodemercadoriasviraserexecutadopor uma empresa que tem interesses na importao de mercadorias. As regras deconflito de interesse permitem evitar, num contexto destes,irregularidades, reduzir afraudenasimportaeseexportaesecombaterocontrabando.Como dissemos, a Kudumba ja realizava actividades de distribuio, logstica,comercializao, importao, exportao, comrcio a grosso e a retalho, antes de oconcursotersidolanadoetc.Seospadresinternacionaistivesssemsidoacautelados, Kudumba nunca teria sido atribuda esta concesso pelas seguintes razes: haviauma clara incompatibilidade entre o seu objecto social e a actividade de inspecoaduaneira;aKudumbanopodiaserrbitroejogadoraomesmotempo;ouseja,aKudumbanopodiainspeccionarasmercadoriasqueimporta.Napresentesituao,dificilmente se esperava que a Kudumba pudesse detectar eventuais irregularidadesqueumaempresasuaparticipadacomoaHomeCentrecometessenaimportaodemobilirio.Por outro lado, a Kudumba participada em 35% pela SPI, uma holding ligada aopartidonopoder,aFrelimo.ASPInoumasociedadecolectivadoPartidoFrelimo;elacompostaporindividualidades.Nestecaso,etendoemcontaqueumdoshomensfortes da SPI o Ministro da Planificao e Desenvolvimento, Auiba Cuereneia, uma16 Guidelines Procurement Under IBRD Loans And IDA Credits May 2004, Revised October 1, 2006, ponto2.4717SobreesteaspectovideBruceBolnickCustosEconmicosdasTaxasPorturiasdoScanningemMoambique,p.8,inwww.tipmoz.comIIPr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queLeipodiatersidoaplicadaparaevitarasituaodeconflitodeinteressesquesecriou.Comefeito,aalneaa)doartigo17doDecreto30/2001de15deOutubro,vedaaoagentedaAdministraoPblicadeparticiparemprocedimentosadministrativosouemactoscontratuaisdedireitopblicoouprivado,quandoneletenhainteresseporsi,oucomorepresentanteougestordenegciosdeoutrapessoa.A inexistncia de legislao clara que regule a participao de empresas partidriasnosnegciosfezcomquesedescurassecomplementamenteoslimitesticosqueessaparticipao impunha. Esses limites balizam as prticas de financiamento poltico.Legalmente, uma das fontes de financiamento dos partidos polticos atravs darealizao de actividades quasi-econmicas como, por exemplo, a venda de jornais,livros de memrias de figuras lendrias dos partido e a participao em negcios. AFrelimoumpartidocomvariadosinteresseseconmicos.Neste contexto, em nome da transparncia, seria prudente que a Kudumba noparticipassenestenegcio,sobretudoporserumnegcioqueassentasobreumbempblico. O facto de o Estado ter concessionado um negcio a uma empresa ligadaaopartidonopodercorrespondeaumaformadefinanciamentopoltico,nestecasoindirectomascomconsequnciasperversasdadoqueapossedesigualdefundosporpartedepartidospolticosinflunciaascampanhaseosresultadoseleitorais.EstaconcessoconfirmavriasalegaessegundoasquaisexisteaindaemMoambique,15anosdepoisdoinciodatransiodemocrtica,umaclaraconfusoentrepartidoeEstado,quealimentaafaltadetransparncia.Alis,umacorrespondnciaenviadapeloMinistrodaPlanificaoeDesenvolvimento,AuibaCuereneia,datadaem07deAgostode 2006, em resposta reclamao de uma das empresas perdedoras, o ministrorefereclaramentequeoprocessodeprocurementenvolveutambmoGovernoefoidirigido pelo Presidente da Repblica. Resta questionar as razes por que o TribunalAdministrativo, entidade competente para conceder o visto dos contratos celebradospeloEstado,noimpediuqueestenegcioavanassecomoavanou.7-dAAvAlIAoFInAncEIRAUm dos aspectos que levantou polmica logo aps a introduo do sistema dosscannerstemavercomoscustosoperacionaisimputadosaosoperadoresdocomrciointernacional18. Como se sabe, a lgica do negcio consistiu em se permitir que oconcessionriorecuperasseoinvestimentoonerandoosoperadoresporturios.Comodissemos,oracionalparaestaoperaonofoiclaro.Emtodoocaso,entreasvozesmaisdiscordantesconstouadaAssociaodosAgentesdeNavegao,Transitriose18JornalNoticaisde09deJulhode2007.I1Oc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aOperadoresPorturiosdeMoambique(ASANTROP),queatravsdaCTA19,manifestoupublicamenteoseudescontentamentoporcausadastaxascobradaspelaKudumbanasoperaesdeinspeco.Aquestoqueinteressaaonossorelatriononecessariamenteoimpactoeconmicoque a introduo dos scanners trouxe no comrcio internacional em Moambique; aquestoquenosinteressaadesaberseaopopelaconcesso(BOT)eoprocessodeconcessoestohojeamoldaresseimpactoeconmico.Comefeito,astaxascobradaspela Kudumba esto a gerar descontentamento no seio dos operadores porturios,entreosquaisoMPDC20,agentestransitrioseimportadoreseexportadores,havendoatquempensequeastaxascobradasnoprocessodeinspeconointrusivapoderempurrarosoperadoresparaoutrosportosdaregio.Sejacomofor,etendoemcontaadocumentaodoconcurso,apropostafinanceiradaKudumba,noquedizrespeitotaxacobradaporcadainspeco(quetambmafontederetornodoseuinvestimento),eramaisonerosaqueapropostaapresentadapelaempresaqueficouemsegundolugar,aSmiths.Porexemplo,ecomoastabelasacimademonstram,paraaimportaodeumcontentorde40,aSmithspropunha-seacobrar92UDSeaKudumba100USD;eparaaimportaodeumcontentorde20,aSmithspropunha-seacobrar67USDeaKudumba100USD.Atabelapublicadaacima mostra detalhadamente a diferena dos nmeros. A comparao mostra quehaviaumadiferenaconsidervelemtermosfinanceirosentreapropostadaKudumbae a da Smiths. Neste sentido, e tendo em conta o impacto financeiro que as taxasa cobrar acarretavam, no se percebe como o processo de avaliao descurou esteaspectodevitalimportncia.AdespeitodeaComissodeAvaliaoteradoptadopelocritrioconjugadodeavaliao(75%depesoparaaPropostaTcnicae25%depesoparaaPropostaFinanceira),precisoteremcontaque,pelanaturezadosserviosemcausa,ofactorfinanceiro(nestecasoopreoacobraraosutentes)jogavaumpapelfundamental,sobretudoporqueocustodainspecocorreporcontadoutente(importadorouexportador)21.AComissodeAvaliaopoderiateroptadopelaMelhorPropostaTcnicaMenosOnerosaparaosOperadores,protegendodestemodoosinteressesdosagenteseconmicos.Nofoiissoqueaconteceu.19InMediafax,10deJulhode200620AMaputoPortDevelopmentCompanyumconsrcioformadopelaTheMerseyDocksandHarbourCompany(ReinoUnido),SkanskaID(Sucia),Liscont(Portugal)eGrindrod(fricadoSul),osquaisdetmemconjunto51% do capital de empresa. O Estado moambicano e os CFM so tambm accionistas do MPDC. EstacompanhiaenviouumacartraaoVice-MinistodasFinaasem15deSetembrode2006manifestandoasuapreocupaoemtronodoasusnto.21Cfr.Artigo5doDecreto10/2006de05deAbrildeintroduzoSistemadeInspecoNoIntrusiva.I1Pr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi que8-AoPoboTEoSEuImPAcToEconmIcoA opo pelo modelo BOT decidida pelo Governo foi uma opo correcta? Queconsiderandos foram tomados em conta? Porque que o Governo no optou porinvestir,eleprprio,noprojecto,abrindopossibilidadesdegeraodereceitasparaoEstadosemcriarexternalidadesnegativasnocomriointernacional?Estasquestesnoestomuitoclaras.Nadocumentaoqueobtivemos,constaapenasquearazodaopofoiadequeoGovernonotinhacapacidadeparainvestirnoprocesso,quesetratavadeuminvestimentocaroequenohaviacapacidadetcnica.Mastambmnosesabeseforamexploradastodasaspossibilidadesdefinanciamento.A opao pelo modelo BOT implicava um cenrio em que o concessionrio tinha decobraraoserviosparateroretornodoinvestimento.Teressaoposidototalmenteinocente? Ou o Governo decidiu porque sabia de antemo que essa era uma portaparaofinanciamentoaoPartidoFrelimo?DuasquestespodemserlevantadasemtornodalgicaBOT.Aprimeiraadesaberseaopopelaconcessofoiamaisjustasobretudodadoo papel do Estado na proviso de servios de segurana pblica. A inspeco nointrusiva,enquadradanocontextonocombateaoterrorrismo,claramenteumafunodesoberania.Aoconcessionarasuagesto,oGovernonoacautelouosinteressesdo sector privado, dado o papel das Alfndegas de no s cobrar receitas para oEstado como tambm facilitar um comrcio internacional mais justo. Ao permitir queaKudumbafixasseastaxasqueprops,asAlfndegasnodefenderamosinteressesdo sector privado, subvertendo o princpio da facilitao do comrcio internacionalestabecediopelaOrganizaoMundialdoComrcio(OMC). Poroutro,coloca-seaquestodoimpactoqueastaxascobradasestaternatrfegodemercadoriasviaMoambiqueeoconsequenteriscodeosportosnacionaisdeixaremdesercompetitivosfaceaoutrosportosdaregioondeocustodainspecointrusiva,nalgunscasos,zero.Porexemplo,africadoSul,emboratambmtenhaintroduzidorecentemente o sistema, no est a cobrar nenhumas taxas de scanning. De acordocomumestudorecentedeBolnick(2007),ocustoelevadodainspeconointrusivaem Moambique so aplicados a todos os embarques ir provavelmente ter umefeitonegativoacentuadonodesenvolvimentodosportos,naexpansodocomrcioemtrnsitoenoinvestimentoaolongodosprincipaiscorredores.22

Asegundaquestotemavercomacobranadastaxasaosoperadores.Segundooes-tudodeBolnick,citandoumrelatriorecentesobreSeguranaMartimaelaboradopelasOrganizaodasNaesUnidas,em20portosde16pasesondesocobradastaxas22VerBruceBolnick(2007).CustosEconmicosdasTaxasPorturiasdoScanningemMoambique,p.8.IOc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v aporinspecodecontentores,asmesmasvariamentreUS$1,50aUS$19porTEU23.IstoquerdizerqueastaxascobradaspelaKudumbasodemasiadoaltasemcomparaocomastaxascobradasnaarenainternacional.AstaxasemMoambiquesoaplicadasa100porcentodosembarques,incluindoacontentoresvaziosecargaagranel.Emvriospases,aopotomadaemrelaoinspeconointrusivafoiademant-lanasmosdoEstado.Bolnick,citandoumManualdoBancoMundialsobreaReformadasAlfndegas(2005),referequeobancorecomendaqueaaquisiodeequipamentoparaoefeitotemdesebasearnumaanlisecusto-benefcioslida.Estaanlisenofoi feita em Moambique. Com efeito, para a tomada de deciso sobre a opo doinvestimento na inspeco no intrusiva, o Governo apenas considerou trs opessobre o modelo de interveno, nomeadamente a compra efectiva dos scanners,aaquisioemregimedeLeasingeocontratodotipoBOT-Built,Operate and Transfer.Tendooptadopeloltimomodelodeinterveno,oGovernonoaprofundouodebatesobreomodelodefinanciamento.Naverdade,noexisteumnicopadrodeinvestimentonaabordagemdainspeconointrusiva.DeacordocomoestudodeBolnick,algunspasesaplicamumataxaaosexpedidores para cobrir parte ou total do custo, mas outros suportam-no atravs dasuainscriocomodespesadeinvestimentonooramentodoEstado.Noscasosemqueseaplicamtaxasaosoperadores,elaspodemserarrecadadaspeloGoverno,peloconcessionriodaterminalporturiaouporumaentidadeindependente.Aopopeloconcessofoi,nestesentido,umadecisomotivadaporoutrosfactoresenonecessariamenteporfactoresdepurointeressepblico.Ofactodeosistemasercomplexoeasuagestoimplicarconhecimentosespecficosnamatria,noimplicavanecessariamente uma opo pelo outsourcing, sobretudo por causa doimpactoeconmicoqueelaacarretava.Por outro lado, parece hoje claro que se a gesto do sistema implicaria um esforofinanceiroavultadoporpartedoEstado,onegciotambmpoderiagerarreceitasdirectasquecompensariaesseinvestimento.BjorkholmeBoeh,citadosporBolnick,defendem,alis,queasreceitasresultantesdainspeconointrusivapodem,delonge,excederos custos do investimento, pelo menos no caso dos portos que manuseiam grandesvolumes.ElescitamoexemplodaGr-Bretanha,ondeaintroduodainspeconointrusivafez aumentar as receitas aduaneiras em mais de 5 bilies de libras comoresultadodareduodocontrabandodecigarros.AfricadoSuloexemplodequemoptouporummodelodiferentedonosso.Em2005,oGovernosul-africanolanouumconcursopblico,nombitodasuaContainerCargo23TEU=Twenty-footequivalentunit(Unidadeequivalenteavinteps).Estaumamedidapadrodotrfegodecontentores.IPr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi queScanningInitiative(CCSI),paracontratarumaentidadeprivadaemregimedeoutsourcing comofimdegerirosistemadeinspeconointrusiva.Apsavaliaraspropostasdosconcorrentesetendoconsideradoqueaconcessodosistemateriaumaforteimpactofinanceironaeconomia,aopopelooutsourcing foiabandonada.Assim,aSARS(SouthAfricaRevenueServices)acabouporadquirirosistema,eserelaprpriaaoperar24.9-concluSESO processo de procurementque presidiu a seleco da empresa concessionria daoperacionalizao e explorao do sistema de inspeco no intrusiva no teve emconsiderao a preveno de conflito de interesses a dois nveis: em primeiro lugar,algumas das entidades que estiveram envolvidas na adjudicao da concesso mesmosendoaltosdirigentesgovernamentais-tinhaminteressesempresariaisjuntodaempresaquevenceuoconcurso,aKudumba,oquecolocouemcausaoprincpiodaimparcialidadeeiseno;emsegundolugar,aempresaaquemfoiadjudicadoonegcioexerceactividadesdeimportaoeexportao,oqueconflituaobjectivamentecomaactividadedeinspecodeentradaesadademercadorias,suscitando-seaquidvidassobreaneutralidadenainspecodasoperaesdeimportaoeexportaoefectuadasporessaempresa.EstesdoisaspectosconstituiriamfactoresimpeditivosparaaKudumbaparticiparnoconcursoemcausa.O facto de a empresa vencedora ter submetido uma proposta tcnica com umequipamento de origem americana e posterioremente ter fornecido um produto deorigemchinesanosecompadeceucomasregrasdeprocurement,oquedesdelogogerouumaclarasituaodeconcorrnciadesleal.Estasituaonofoisanada.Poroutrolado,aavaliaofinanceiradoconcursonoteveemcontaoimpactonegativoqueacobranadetaxaselevadaspoderiaacarretarparaosoperadoreseconmicos,tendoemcontaarealidadedosportosdaregioconcorrentes.Estes problemas foram identificados pela nossa anlise aos documentos do concurso.So problemas que aconteceram no meio do caminho e, eventualmente, a ComissodeAvaliaonotinhagrandespossibilidadesdeultrapass-losumavezque,nanossaopinio,aKudumbaestavanumasituaofavorveldadaasualigaocomopoderpoltico.Ograndeproblemadesteconcurso,omomentoondeoriscodemanipulaoaconteceu,foinatomadadedecisosobreomodelodeintruduodainspeconointrusivaemMoambique.Osfactosmostramqueaopodesefazeroutsourcingdainspeco, o tal modelo BOT, poderia ter sido melhor ponderada. A opo parece tersidotomadanaperspectivadeseatribuironegcioaumaempresacomfortesligaespolticas,garantindo-sealgumfinanciamentopolticoparaopartidonopoder.24ComunicadodeimprensadoSARS,inwww.sars.gov.za.IlOc as odos Sc anne r s de I ns pe c oNoI nt r us i v a10-REFERncIASBOLNICK, Bruce (2007): Custos Econmicos das Taxas Porturias do Scanning emMoambique,p.8.SCANTEAM,AnalystsandAdvisers(2004):PublicManagementAssessment,Mozambique,FinalReport.Oslo.KPMGMozambique(2004):PublicFinancialAdministrationProcurementReviewfortheyearended31December,Maputo.WORLDBANK(2004):GuidelinesProcurementunderIBRDLoansandIDACreditsMay2004,RevisedOctober1,2006MAPUTOCORRIDORLogisticInitiative(2006)Newsflash289of17November2006MediaCoverageonMozambiqueScanORGANIZAOMundialdasAlfndegas(2003):DirectrizesparaosmembrosRelativasasobreConsideraesAdministrativassobreAquisieseOperaodeScanners.Doc.NTF0022E1,Bruxelas.Documentos do Concurso ActadaAberturadasPropostasTcnicasreferentesaoConcurso,01.09.2005 CartadaSmithsDettectionInternationalDGA,de05.09.2005 CartadoMinistriodePlanificaoeDesenvolvimentoSmithsDetection CartaKudumbaaoGabinetedeEstudosdoMinistriodePlanoeFinanas Memorando sobre o Concurso para Contratao de uma Empresa paraRealizaodeOperaesdeVisualizaoElectrnicadeContentorescomRecursoaScanners-CREE(14.10.2005) MemorandoAdicionaldoMinistriodaFinanassobreContendaemTornoda Base e Nveis de Incidncia das Tarifas do Servio de Inspeco NoIntrusiva InformaodaDGAn016/DGA/GD-CI-OP/05 InformaodaDGAn002/DGA/GD/05 InformaodaDGAn009/DGA/GD/05 InformaodaDGAn036/CAS/DGA/05 RelatrioFinaldaAvaliaodoConcurso(016DGA/GD-CI-OP/05) Termosderefernciadoconcursoparaaquisiodosscannres Termosderefernciaparaacontrataodumaempresaparaarealizaodeoperaesdevisualizaoelectrnicadecontentorescomrecursoascanners,nosprincipaispostosfronteirioseterminaisaduaneirasdeMoambique ContratocelebradoentreoGovernodeMoambiqueeaKudumbaIPr oc ur e me nt Pbl i c oe Tr ans par nc i ae mMo ambi que TFA Background Note: GATT ARTICLE VIII FEES AND FORMALITIESCONNECTEDWITHIMPORTATIONANDEXPORTATION PropostaTcnicadaSmithsDetection PropostaFinanceiradaSmithsDetection Estrutura normativa visando segurana e facilitao do comrciointernacionalTraduoooficialparaoportugusBraslia(Julhode2005) MapaComparativodoPreenchimentodosRequisitosdasPropostasTcnicasdoconcursoJornais e websites consultados Embondeiro,Edion54,de28deSetembroa4deOutubrode2005 Mediafax,de10deJulhode2006 Jornalnoticiasde09deJulhode2007 www.sars.gov.za Para SARS Media Release: SARS CCSI (Container CargoScanningInitiative)Project www.sars.gov.zaParaCargoandContainerScannerInstallation,CommissioningandAcceptance:CertificationServices www.unctad Para Trade and transport facilitation: Building a secure andefficientenvironmentfortrade