415

4.2 CADEIA PRODUTIVA DE FUMO

Luiz Carlos de Carvalho Júnior*

Paula Alexandra Binotto***

João Gustavo de Savignon Pereira**

No período de 2000 a 2004, tem-se presenciado um declínio na produção e nos

estoques mundiais de fumo. Isto em decorrência do aumento dos custos produtivos,

especialmente da mão-de-obra, no caso dos Estados Unidos (EUA), e das guerras civis, no

caso do Zimbábue, países que estavam entre os maiores produtores mundiais de fumo tipo

flavor, que é o fumo que confere sabor ao cigarro. Porém, esta não é a situação em todos os

países que produzem tabaco.

No caso brasileiro, a produção aumentou vertiginosamente, cerca de 50%, naquele

período. Além dos citados no parágrafo acima, outros fatores que agiram como estímulo para

a expansão da produção no país são o baixo custo da mão-de-obra e a isenção de Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos primários e

produtos industrializados semi-elaborados. Desta forma, o Brasil desponta como um dos

maiores produtores de fumo do mundo e o maior exportador do produto em folha

(OLIVEIRA e BIOLCHI, 2004).

Este artigo está dividido em oito seções. A primeira trata da configuração e

constituição da cadeia produtiva do fumo em Santa Catarina, são abordados os indicadores

sociais dos municípios selecionados e os elementos históricos de constituição. A segunda

seção apresenta o processo produtivo do fumo, detalhes das empresas do setor, emprego,

faturamento, mercados e fornecedores. A terceira esclarece o arcabouço institucional público

e privado incidente na cadeia. A quarta comenta a tecnologia utilizada no setor e as inovações.

A quinta seção discute os impactos ambientais. A sexta debate a capacitação tecnológica para

o setor e, por fim, as formas de cooperação e governança intrínsecas à cadeia produtiva do

fumo, e na oitava, constam as referências utilizadas para a confecção deste documento.

* Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação – Mestrado – em Economia da Universidade Federal de Santa Catarina. *** Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. ** Mestrando em Economia na Universidade Federal de Santa Catarina.

416

4.2.1 Configuração e trajetória de constituição do setor de fumo

Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA), a região Sul produz

95% de todo o fumo do país, e o estado de Santa Catarina aparece em segundo lugar, com

cerca de 35% do total produzido na região, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Isso significa

que o estado produz, praticamente, um terço de todo o fumo do país (AFUBRA, 2005).

A produção do fumo catarinense está espalhada em todo o território, com destaque

para as microrregiões de Canoinhas, Rio do Sul, Araranguá, Ituporanga, Tubarão e Criciúma,

que, juntas, respondem por 54,2% do total produzido no estado. As empresas de

beneficiamento de fumo são poucas e estão localizadas em apenas alguns municípios, mas o

estado de Santa Catarina possui unidades das maiores empresas do setor, como a Souza Cruz,

a Universal Leaf Tabacos Ltda, a Continental Tobaccos Alliance, a Kannenberg e Cia. Ltda e

a Alliance One International1.

4.2.1.1 Método de seleção dos municípios

Santa Catarina é um dos maiores produtores de fumo do país. Porém, as etapas de

beneficiamento e produção de cigarros não acontecem no estado. Deste modo, optou-se por

estabelecer um parâmetro de pesquisa neste artigo, que destacasse a produção agrícola e as

cerca de 60 mil famílias que estão envolvidas nesta cultura. Dos 293 municípios existentes no

estado, 253 produzem tabaco, com valores que variam entre 11 mil e uma tonelada do produto

por ano. Para tanto, foi feito um corte entre os trinta maiores produtores catarinenses de fumo.

Apesar de espalhados pelo estado, os produtores produzem o mesmo tipo de fumo, o Virgínia,

e possuem técnicas produtivas muito semelhantes.

Conforme Dacorégio (2004), a distribuição da produção de fumo no estado é

configurada da seguinte maneira: a região Sul, aparece como a principal produtora, sendo

responsável por aproximadamente 30% da produção catarinense e, em seguida, o Vale do

Itajaí, com cerca de 25% da produção. As regiões Oeste e Norte aparecem em terceiro e

quarto lugares na produção do estado, em torno de 22% e 20%, respectivamente. As regiões

1 A empresa Alliance One International é o resultado da fusão das empresas Dimon Incorporated e Standard Commercial Corporation. No entanto, para efeito deste estudo, manteremos as duas empresas separadas. Informações obtidas em DESER, 2005, e pesquisa de campo, em julho de 2005.

417

da Grande Florianópolis e do Planalto Serrano são as menos significativas e apresentam

produção de 3% e 1%, respectivamente.

MafraCanoinhas

IrineapolisItaiopolis

Bela Vista do Toldo

PapanduvaMajor Meira

Sta Teresinha

Rio do Campo

Taio

Vitor MeirelhesWitmarsum

Presidente GetulioPouso Redondo

Ituporanga

Aurora

ImbuiaChapadao do Lageado

Petrolandia

Rio do Oeste

Vidal Ramos

Grao Para

IcaraArarangua

SombrioSta Rosa do Sul

Turvo

Sao Joao do Sul

Orleans

Agronomica

Fonte: Elaboração dos autores com informações da CIASC, 2005, e da AFUBRA, 2005. Figura 4.2.1 - Localização geográfica dos municípios selecionados produtores de fumo no estado de Santa Catarina – 2005

Os municípios selecionados produtores de fumo constituem cerca de 9% da população

total do estado, com destaque para os municípios de Canoinhas, Araranguá e Mafra, com uma

população de 52.647, 54.706 e 49.940 habitantes, respectivamente. Entretanto, quando se

observa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios selecionados, percebe-se

que este mostra uma grande variação, tendo em vista que Presidente Getúlio possui um PIB

per capita de R$ 11.934, enquanto que Araranguá de apenas R$ 4.657, conforme Tabela

4.2.1.

De acordo com os dados da AFUBRA, o estado de Santa Catarina contou, na safra

2003/04, com 59.850 produtores, 2.630 produtores a mais que na safra 2002/03, e produziu

um total de 283.100 toneladas de fumo. Segundo Dacorégio (2004), esse aumento no número

de produtores se deu porque muitos produtores rurais estão encontrando na fumicultura sua

principal fonte de renda, considerando que a renda bruta do fumo é muito superior à maioria

das culturas.

418

Tabela 4.2.1 - População e PIB per capita dos municípios selecionados produtores de fumo no estado de Santa Catarina – 2002

MUNICÍPIOS POPULAÇÃO TOTAL PRODUTO INTERNO BRUTO PER CAPITA (1)

Canoinhas 52.647 7.070 Itaiópolis 19.086 7.272 Santa Terezinha 8.840 5.899 Içara 48.634 6.461 Irineópolis 9.734 7.446 Araranguá 54.706 4.657 Vidal Ramos 6.279 6.453 Ituporanga 19.492 7.011 Mafra 49.940 8.435 Orleans 20.031 9.420 Papanduva 16.822 6.995 Bela Vista do Toldo 5.721 7.195 Vitor Meireles 5.519 5.040 Taió 16.257 7.096 Rio do Campo 6.522 6.703 São João do Sul 6.784 4.809 Agronômica 4.257 9.728 Rio do Oeste 6.730 7.324 Sombrio 22.962 4.589 Major Vieira 6.906 7.850 Pouso Redondo 12.404 7.501 Petrolândia 6.406 6.034 Imbuia 5.246 6.460 Grão Pará 5.817 8.944 Santa Rosa do Sul 7.810 3.579 Chapadão do Lageado 2.561 6.128 Presidente Getúlio 12.333 11.934 Witmarsum 3.251 6.842 Turvo 10.887 11.380 Aurora 5.474 7.265

TOTAL MUNICÍPIOS 460.058 7.117 TOTAL SANTA CATARINA 5.356.360 9.272

Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos Municípios – 2002. Nota: (1) Valores em reais de 2002.

Como pode ser visto na Tabela 4.2.2, o município de Canoinhas é o que apresenta

maior número de produtores do estado, com 2.161 produtores, seguido por Itaiópolis, Santa

Terezinha e Irineópolis, com 2.120, 1.647 e 1.459 produtores, respectivamente. Vale enfatizar

que a produção está concentrada no fumo de estufa e de galpão, respectivamente o Virgínia e

o Burley, que são tipos de fumo mais valorizados, considerados nobres e possuem como

principal destino o mercado externo. O fumo do tipo Comum é o menos valorizado entre os

produzidos no estado e sua produção se destina, exclusivamente, ao mercado interno.

419

Tabela 4.2.2 - Número de produtores por tipo de fumo produzido nos municípios selecionados no estado de Santa Catarina – 2004

PRODUTORES MUNICÍPIO

VIRGÍNIA BURLEY COMUM TOTAL Canoinhas 2.161 0 0 2.161 Itaiópolis 2.079 2 39 2.120 Santa Terezinha 1.613 34 0 1.647 Irineópolis 1.459 0 0 1.459 Mafra 1.131 0 0 1.131 Içara 1.126 0 0 1.126 Papanduva 1.071 7 0 1.078 Ituporanga 941 98 0 1.039 Orleans 1.005 0 0 1.005 Vidal Ramos 995 5 0 1.000 Bela Vista do Toldo 975 0 0 975 Araranguá 916 0 0 916 Taió 614 266 4 884 Major Vieira 805 0 0 805 Vitor Meirelles 794 4 4 802 Rio do Oeste 521 202 0 723 Presidente Getúlio 414 249 0 663 Petrolândia 518 119 0 637 Rio do Campo 568 59 0 627 Grão Pará 586 0 0 586 São João do Sul 576 1 0 577 Pouso Redondo 506 63 0 569 Agronômica 541 7 0 548 Imbuia 479 27 0 506 Witmarsum 473 17 0 490 Sombrio 484 0 0 484 Chapadão do Lageado 409 31 17 457 Aurora 390 34 0 424 Turvo 406 3 0 409 Santa Rosa do Sul 402 0 0 402

TOTAL MUNICÍPIOS 24.958 1.228 64 26.250 TOTAL SANTA CATARINA 37.120 21.910 820 59.850

Fonte: AFUBRA.

De acordo com a AFUBRA, o estado de Santa Catarina ocupa atualmente o segundo

lugar no volume produzido de fumo no Brasil, com um total de 283.100 toneladas na safra de

2003/04, enquanto que o Rio Grande do Sul, principal produtor de fumo no país, produziu

445.990 toneladas na mesma safra.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área

plantada no estado cresceu, no período de 2002-2004, 27,7%, índice muito próximo ao

registrado na produção do fumo, que apresentou, no mesmo período, um aumento de 27,5%.

Canoinhas se destaca como o município com a maior produção, 12.122 toneladas no ano de

2004, além de ser o possuidor da maior área plantada, com 5.800 hectares, em 2004. Logo em

seguida, estão os municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha e Araranguá, com produção, em

2004, de 9.864, 8.752 e 7.995 toneladas, respectivamente, e área plantada de 4.800, 4.150 e

4.100 hectares, em 2004, conforme a Tabela 4.2.3.

420

Tabela 4.2.3 - Área plantada de fumo e quantidade produzida nos municípios selecionados produtores no estado de Santa Catarina – 2004

ÁREA PLANTADA DE FUMO (1) QUANTIDADE PRODUZIDA DE FUMO (2) MUNICÍPIOS

2002 2003 2004 2002 2003 2004 Canoinhas 4.637 4.850 5.800 9.366 8.916 12.122 Itaiópolis 3.621 3.983 4.800 7.314 7.334 9.864 Santa Terezinha 3.417 3.692 4.150 6.872 6.723 8.752 Içara 3.909 3.943 4.000 8.117 7.311 8.480 Irineópolis 3.035 3.213 3.800 5.716 5.947 8.003 Araranguá 2.710 3.243 4.100 5.627 6.010 7.995 Vidal Ramos 2.916 3.040 3.600 5.958 5.633 7.200 Ituporanga 2.089 2.471 3.560 4.252 4.515 7.003 Mafra 1.865 2.148 2.800 3.787 3.947 5.900 Orleans 2.461 2.513 2.700 4.828 4.526 5.724 Papanduva 1.781 2.004 2.600 3.567 3.610 5.421 Bela Vista do Toldo 1.665 1.919 2.300 3.347 3.547 4.830 Vitor Meireles 1.883 2.017 2.264 3.761 3.692 4.698 Taió 1.595 2.029 2.118 3.105 3.577 4.403 Rio do Campo 1.495 1.653 1.939 3.018 2.955 4.010 São João do Sul 1.932 1.946 2.000 4.012 3.595 3.900 Agronômica 1.442 1.440 1.750 2.990 2.442 3.628 Rio do Oeste 1.395 1.491 1.750 2.838 2.612 3.624 Sombrio 1.862 1.707 1.700 3.868 3.164 3.618 Major Vieira 1.255 1.473 1.780 2.475 2.723 3.560 Pouso Redondo 1.289 1.416 1.700 2.544 2.552 3.544 Petrolândia 1.289 1.487 2.000 2.585 2.710 3.502 Imbuia 858 1.068 1.800 1.772 1.969 3.416 Grão Pará 1.556 1.534 1.528 3.210 2.757 3.192 Santa Rosa do Sul 1.225 1.316 1.500 2.543 2.440 3.189 Chapadão do Lageado 590 865 1.500 1.212 1.595 3.150 Presidente Getúlio 1.342 1.451 1.550 2.716 2.442 3.007 Witmarsum 1.098 1.133 1.400 2.274 2.063 2.864 Turvo 1.129 1.070 1.350 2.319 1.983 2.855 Aurora 540 730 1.350 1.096 1.310 2.835

TOTAL MUNICÍPIOS 59.883 64.848 77.193 119.091 116.603 156.293 TOTAL SANTA CATARINA 111.520 120.530 137.380 223.000 212.810 275.220 Fonte: IBGE e AFUBRA. Notas: (1) Área em hectares. (2) Quantidade em toneladas.

No âmbito da distribuição regional da produção, observou-se ainda que a região Sul do

estado se manteve como a principal produtora, a exemplo da área plantada, em dados de 2004,

por exemplo, nos municípios de Içara (4.000 ha.), Araranguá (4.100 ha.), Orleans (2.700 ha.)

e Sombrio (1.700 ha). Em seguida pelo Vale do Itajaí, Vidal Ramos (3.600 ha.), Ituporanga

(3.560 ha.), Vitor Meireles (2.264 ha.) e Taió (2.118 ha.); Norte, Canoinhas (5.800 ha.),

Itaiópolis (4.800 ha.) e Santa Terezinha (4.150 ha.). Entre os 30 municípios selecionados

produtores de fumo no estado de Santa Catarina, não há nenhum localizado nas demais

regiões, quais sejam, Oeste, Grande Florianópolis e Planalto Serrano.

421

4.2.1.2 Elementos históricos de constituição

O fumo é uma cultura difundida pelas migrações indígenas, em especial os Tupi-

Guaranis, segundo os artigos publicados pelo Departamento de Estudos Sócio-econômicos

Rurais (DESER). As primeiras áreas cultivadas no Brasil estavam localizadas no Nordeste,

porém, com a chegada dos imigrantes alemães e italianos ao Sul do país, a cultura tomou

força e os três estados da região Sul são atualmente os maiores produtores de fumo brasileiro.

O fumo produzido na região Nordeste tinha como destino três lugares: Lisboa, para os fumos

de melhor qualidade; África, para a compra de escravos; e o restante, para o consumo interno.

Vale mencionar que a expansão mundial da preferência pelos fumos claros usados nos

cigarros norte-americanos, das variedades Virgínia e Burley, teve como conseqüência direta o

crescimento da produção de fumos na região Sul do país.

A introdução do fumo em Santa Catarina se deu principalmente pela produção do

fumo de corda, sempre em quantidades muito pequenas e comercializadas por fábricas

artesanais de fumo. O cultivo comercial, de acordo com Paulilo apud Dacorégio (2004), teve

seu início por volta da década de 1950 e por iniciativa da Souza Cruz, que investia nos

agricultores, para que trabalhassem de forma integrada na plantação do fumo de estufa

(Virgínia), além de fornecer os insumos necessários para a sua plantação2. A iniciativa da

Souza Cruz foi bem sucedida e logo muitos agricultores se interessaram pela produção do

fumo, sobretudo os da região Sul do estado, que substituíram as suas culturas de mandioca.

Dacorégio (2004) também destaca que a empresa procurava convencer os agricultores a trocar

de plantação contratando seus filhos para trabalharem como instrutores na plantação do fumo

em estufa e garantindo ainda a compra de toda a sua produção.

4.2.1.3 Indicadores sociais dos municípios selecionados produtores de fumo no estado de Santa Catarina

Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal (IDHM), os

municípios selecionados estão abaixo da média estadual, com apenas duas exceções,

Ituporanga e Grão Pará, conforme a Tabela 4.2.4.

2 Vale assinalar que o fumo produzido na região Sul do país são os fumos claros e se destinam basicamente à fabricação de cigarros, enquanto que o fumo produzido no Nordeste é o escuro, que é utilizado na sua maioria para a fabricação de charutos.

422

Tabela 4.2.4 - IDHM, taxa de alfabetização e taxa bruta de freqüência à escola nos municípios selecionados produtores de fumo no estado de Santa Catarina – 2000

CIDADE IDHM-2000 TAXA DE ALFABETIZAÇÃO (1) TAXA BRUTA DE FREQÜÊNCIA À ESCOLA (1)

Canoinhas 0,780 94,23 80,37 Itaiópolis 0,738 92,84 74,31 Santa Terezinha 0,738 90,93 69,23 Içara 0,780 93,51 78,95 Irineópolis 0,767 91,51 75,15 Araranguá 0,814 92,97 82,39 Vidal Ramos 0,766 89,02 78,07 Ituporanga 0,825 93,50 82,14 Mafra 0,788 95,29 76,95 Orleans 0,814 93,63 79,27 Papanduva 0,737 89,42 75,27 Bela Vista do Toldo 0,702 91,52 71,29 Vitor Meireles 0,770 90,25 71,26 Taió 0,809 94,05 80,08 Rio do Campo 0,797 92,16 74,60 São João do Sul 0,758 87,84 79,08 Agronômica 0,811 93,08 77,10 Rio do Oeste 0,799 93,71 76,61 Sombrio 0,804 92,02 78,84 Major Vieira 0,752 90,14 74,73 Pouso Redondo 0,786 91,58 72,07 Petrolândia 0,783 91,67 75,81 Imbuia 0,777 90,88 72,09 Grão Pará 0,826 93,18 80,67 Santa Rosa do Sul 0,762 90,37 77,02 Chapadão do Lageado 0,774 90,53 73,06 Presidente Getúlio 0,810 95,83 77,92 Witmarsum 0,807 94,54 75,32 Turvo 0,821 93,25 80,06 Aurora 0,812 95,47 69,92

SANTA CATARINA 0,822 93,68 84,36 Fonte: IBGE e PNUD. Nota: (1) Valores em percentual.

Os 30 municípios produtores de fumo selecionados mostram baixos índices de

freqüência à escola, situados entre 75 e 80%, portanto, inferiores à taxa média de Santa

Catarina, que é de 84,36%. Comportamento semelhante se verifica quanto à taxa de

urbanização. Enquanto o estado apresenta uma taxa de urbanização de aproximadamente

80%, os municípios selecionados exibem uma taxa média de 59%, o que pode ser explicado

parcialmente pela importância da produção do fumo no município, atividade caracterizada por

sua realização em pequenas propriedades, com uso intensivo de mão-de-obra, ocupando todos

os membros da família. A taxa de alfabetização é elevada, pois 24 dos 30 municípios

selecionados apresentam valores entre 90-95% de população alfabetizada.

423

4.2.2 Caracterização sócio-produtiva e perfil de comercialização

4.2.2.1 O processo produtivo do fumo

DESER (2005) descreve o processo da cultura do fumo dentro da propriedade rural. O

fumo é semeado em maio, o transplante é feito nos meses de agosto e setembro e a colheita,

entre dezembro e fevereiro. As sementes são entregues pelas fumageiras aos agricultores e,

depois de semeadas, demoram por volta de 60 dias para atingir o tamanho para o transplante

para o solo. Nesta fase, o controle de pragas é intensivo. O solo já está adubado quando as

mudas são transplantadas. São decorridos outros 60 dias para o início da colheita. O

fumicultor controla todo o crescimento da planta, inclusive retirando as flores para que esta

renda mais folhas, com mais peso e melhor qualidade.

As principais qualidades de fumo plantadas no Brasil têm períodos de maturação

diferentes. O fumo tipo Virgínia é colhido das folhas inferiores em direção às superiores,

acompanhando o crescimento e maturação. As espécies tipo Burley e Comum amadurecem de

maneira uniforme e a planta é colhida de uma única vez. Na seqüência da colheita, ocorre o

processo de cura. Para tanto, é preciso que as folhas sejam amarradas em varas para secar nas

estufas e/ou nos galpões. Usava-se a costura das folhas para prendê-las nas varas, no entanto,

este processo está sendo substituído pelo sistema de folha solta (LL ou Loose Leaf), que

elimina cerca de oito operações e também a linha, que se configura em elemento estranho

durante o beneficiamento do produto.

O processo de secagem, ou cura, é essencial para conferir ao fumo características

específicas de sabor e aroma. Geralmente, as folhas do fumo amadurecem uniformemente, de

maneira que na colheita a planta é cortada de uma só vez. Após a colheita, as folhas, ou as

plantas, são amarradas em varas e levadas para secar nas estufas (Virgínia) ou nos galpões

(Burley e Comum). No processo de secagem (cura), além da perda da água e da mudança de

cor, as folhas sofrem uma série de transformações bioquímicas, essenciais para a

característica de sabor específico às diferentes marcas de cigarros. Após o processo de

curagem, os produtores fazem a classificação do fumo, acondicionam-no em fardos e

agrupam-no em manocas (maços com determinado número de folhas agrupadas conforme a

sua classificação). O fumo é então armazenado em paióis, onde fica aguardando a sua

comercialização.

424

Um ponto que é bastante discutido entre os agentes da cadeia produtiva do fumo é o

excesso de classes que são definidas para o produto. Alguns defendem que o elevado número

de classes permite a fumageira manipular o produto e reduzir seu preço, porém, elas se

defendem dizendo que esta classificação é fundamental para a qualidade dos cigarros. Segue

abaixo uma pequena descrição das definições desta classificação.

A classificação do fumo em folha curado está expressa na Portaria nº 526, de 20 de

outubro de 19933. O tabaco em folha curado está classificado em grupos, subgrupos, classes,

subclasses, tipos e subtipos, segundo o seu preparo, sua apresentação e arrumação e a posição

das folhas na planta, cor das folhas e sua qualidade. Conforme o seu preparo, o tabaco em

folha curado está classificado em dois grupos: tabaco de estufa e tabaco de galpão. O tabaco

de estufa é aquele submetido à cura em estufa, com temperatura e umidade controladas (flue

cured), incluindo-se neste grupo os fumos da variedade Virgínia. O tabaco de galpão é aquele

submetido à cura natural, à sombra ou em galpão (air cured), neste grupo estão incluídos os

fumos das variedades Burley e Comum. Independente do grupo a que pertence, o fumo,

segundo sua apresentação e arrumação, está classificado em folhas manocadas e folhas soltas.

De acordo com a posição da folha na planta, independente do grupo e subgrupo que

pertence, o fumo está classificado em quatro classes: X, C, B, T. A classe X (baixeiras)

corresponde às folhas situadas na parte inferior da planta, possui textura laminar fina, formato

mais arredondado e com espessura de talo e nervuras mais finas. A classe C (semimeeiras)

corresponde às folhas localizadas no meio inferior da planta, possui textura laminar média,

formato arredondado a oval e com espessura média do talo e nervuras. A classe B (meeiras)

corresponde às folhas situadas no meio superior da planta, de textura laminar média a

encorpada, com formato oval e com espessura média a encorpada do talo e nervuras. A classe

T (ponteiras) corresponde às últimas folhas do pé, de textura laminar média a encorpada ou

grossa, formato lanceolado e com espessura do talo e nervuras de média a encorpada ou

grossa. O fumo de estufa, segundo a cor das folhas, está classificado em três subclasses: O; L;

e R. O fumo de galpão possui apenas uma subclasse: L.

Conforme a qualidade, os fumos de estufa e galpão estão classificados em três tipos:

Tipo 1, folhas maduras, com boa granulosidade e elasticidade, com textura de acordo com a

sua posição na planta e cor de forte intensidade; Tipo 2, folhas maduras, de granulosidade e

elasticidade moderadas, com textura de acordo com sua posição na planta e cor de intensidade

moderada; Tipo 3, folhas não maduras a passadas de maduras, de granulosidade e elasticidade

3 A Portaria n.79, de 21/03/1994, alterou o item 4.7 da Portaria n.526, referente aos subtipos do tabaco de estufa.

425

mínimas, com textura de acordo com sua posição na planta e cor de fraca intensidade. O fumo

de estufa dos Tipos 2 e 3, independentemente da classe, possui três subtipos: K; G2; e G3.

O fumo de galpão possui dois subtipos: K; e G. A combinação de todas as

características apresentadas faz com que se obtenham 48 classes para os fumos da variedade

Virgínia, para os fumos da variedade Burley, obtêm-se 29 classes, e para os fumos da

variedade Comum, constituem-se em 18 classes. A classe TO1 é considerada a classe

superior, de melhor qualidade e de maior valor financeiro.

A etapa seguinte do processo produtivo do fumo é o seu processamento. O sistema de

processamento da Souza Cruz, em Blumenau (SC), por exemplo, consiste nas seguintes

etapas: após a compra, o fumo é separado por classe e vai para os armazéns refrigerados, pois

sob condições adequadas de umidade e temperatura, o fumo permanece com as suas

características originais de qualidade. Logo em seguida, é feita uma mistura (blend) a partir

das diversas classes de fumo para se obter a chamada classe de enfardamento, que garante

maior uniformidade ao produto em todas as suas características principais. Na fase de

processamento, o fumo é colocado numa mesa de alimentação, passando ainda por cilindros

condicionadores, que o preparam com vapor e água para separação de folha e talo. Os

debulhadores separam as lâminas dos talos com precisão para evitar a quebra do fumo,

obtendo assim pedaços de lâmina e talos maiores. As lâminas e talos passam separadamente

pelos secadores de esteira, que garantem a umidade ideal do produto final e o embalamento é

realizado em caixas específicas. Após sua total liberação do processamento, o fumo resultante

é estocado para que possa ser encaminhado para as fábricas de cigarros ou ser exportado.

Ao chegar na fábrica de cigarros, os fardos com as lâminas e talos vindos dos centros

de processamento de fumo são desmanchados e entram nas esteiras transportadoras, em duas

linhas distintas de processamento, sendo uma para a lâmina e outra para os talos, passando por

cilindros onde recebem água e vapor para adquirir uma maior maleabilidade. Os vários tipos

de fumo são misturados em diferentes proporções, formando o blend, além de receberem os

ameliorantes4, umectantes5 e açúcares como ingredientes. Esta etapa do processo produtivo é

totalmente automatizada, sendo acompanhada apenas por técnicos especializados no controle

da temperatura e umidade do fumo.

4 O ameliorante é um ingrediente que melhora a qualidade do aroma da fumaça dos cigarros. Um exemplo de ameliorante é o extrato de alcaçuz, extraído da raiz da planta alcaçuz (Glycyrrhiza spp). 5 O umectante é um ingrediente que minimiza a troca de umidade do fumo com o ambiente, além de facilitar o processamento do fumo. Um exemplo de umectante é o glicerol.

426

Na etapa seguinte, o blend é seco até o ponto que a sua conservação adequada seja

garantida e logo sem seguida é misturado ao talo, que também foi processado de forma

semelhante. As combinações nesta etapa ainda recebem as essências (flavours) que realçam o

sabor e aroma do cigarro. O fumo resultante desta fase é o fumo que será inserido nos

cigarros, o chamado fumo desfiado. O fumo desfiado é levado, através de tubulações, para as

máquinas que enrolam o fumo ao papel e o filtro, formando os cigarros. As máquinas que

fazem o cigarro têm seu próprio controle de qualidade, que, por meio de sensores eletrônicos,

eliminam automaticamente qualquer cigarro defeituoso.

Os cigarros já prontos são levados, por uma correia transportadora, até a máquina que

acondiciona os cigarros nas carteiras, que são formadas por vinte cigarros envolvidos em

papel alumínio, rótulo e selo. Após o acondicionamento dos cigarros nas carteiras, estas

entram numa máquina que as envolve em uma película de polipropileno, para que seu sabor e

aroma sejam conservados durante a fase de estocagem, transporte e comercialização.

Na sua fase final, as carteiras entram, por sua vez, na máquina que as acondiciona em

pacotes de 10 carteiras, que são levados em esteiras para a máquina que os embala em caixas

de papelão, contendo 50 pacotes cada, que então são armazenadas. No caso da Souza Cruz, a

armazenagem é feita por um sistema computadorizado obedecendo ao sistema Primeiro a

Entrar é o Primeiro a Sair (PEPS), que garante a prioridade para o produto fabricado primeiro

a sua distribuição para os pontos de venda.

4.2.2.2 Especialização produtiva, número e porte das empresas, histórico e papel da empresa âncora

A produção brasileira de fumo para cigarros está concentrada na região Sul do país. As

grandes empresas têm sede no estado do Rio Grande do Sul e algumas filiais em Santa

Catarina, conforme Quadro 4.2.1. As empresas de beneficiamento do fumo, segundo

Dacorégio (2004), são concentradas, tendo como características principais a sua vinculação ao

capital internacional e localização no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul.

Somente a primeira empresa relacionada tem cerca de 80% do mercado interno, apesar

de a Philip Morris International ser a fabricante da marca mais vendida no mundo (Marlboro).

Como pode ser analisado, grande parte delas está associada ao capital internacional e

instalaram-se no país através de aquisições de empresas nacionais ou construção de novas

unidades de beneficiamento. A única exceção entre as maiores empresas do setor é a

427

Brasfumo, empresa de capital 100% nacional, que se dedica exclusivamente à exportação do

fumo processado.

EMPRESA CHEGADA

NO BRASIL

GRUPO INTERNACIONAL

CAPITAL CAPACIDADE (T./ANO)

PRODUTORES INTEGRADOS

FILIAIS EM SC

Souza Cruz 1903 British American Tobacco

Inglês 165.000 45.000 Blumenau

Philip Morris International

1973 Altria Norte-Americano

... ... Não possui

Universal Leaf Tabacos Ltda.

1970 Universal Leaf Corporation

Norte-Americano

160.000 40.000

Maracajá, Canoinhas, Rio do Sul, Maravilha

Dimon do Brasil Tabacos Ltda.

1933 Dibrell Brothers In. & Monk-Austin Inc.

Norte-Americano

100.000 28.000 Araranguá, Palmitos, Rio do Sul

CTA – Continental Tobaccos Alliance

1994 GF Vaughan Tobacco Inc. Co.

Norte-Americano

42.000 10.000 Araranguá, Ituporanga

Meridional de Tabacos 1974

Standard Commercial Corporation

... 42.000 10.000 Agronômica,

São Miguel do Oeste, Sombrio

Kannenberg e Cia. Ltda.

1953 ... ... 23.500 4.900 Morro da Fumaça e

Apiúna Brasfumo 1991 .. Brasileiro 18.000 4.600 Não possui

Fonte: DESER, 2004 e sites das empresas. Notas: .. Não se aplica. ... Dados não disponíveis. Quadro 4.2.1 - Principais empresas beneficiadoras de fumo no Brasil – 2005

Fundada em 1903, na cidade do Rio de Janeiro, a Souza Cruz é, atualmente, a empresa

líder no mercado interno no Brasil, respondendo por um market-share de 80%. A empresa foi

adquirida pela British American Tobacco (BAT), o segundo maior grupo do mundo no setor

de cigarros, em 1914, e, a partir de 1920, começou a intensificar a produção de fumo no Sul

do país, instalando sua primeira usina de beneficiamento em Santa Cruz do Sul (RS). Hoje

processa 165.000 toneladas de fumo/ano e emprega cerca de 4.000 funcionários. Na região

Sul, possui instalações nos municípios de Santa Cruz do Sul (RS), Rio Negro (PR) e

Blumenau (SC). É um dos cinco maiores grupos privados do país e líder na fabricação de

cigarros. Ainda, a Souza Cruz é a pioneira no sistema integrado de produção com os

agricultores, sendo responsável por cerca de 45.000 produtores integrados no país.

A Philip Morris International tem, atualmente, 14% do mercado internacional de

cigarros. No Brasil, a empresa chegou em 1973, instalando-se na cidade de Curitiba (PR).

Após quinze anos, mudou sua parte operacional para Santa Cruz do Sul (RS), onde estava

instalada a Souza Cruz. A cidade é ponto estratégico para o setor, pois está próxima aos

mercados produtores. A empresa não possui filial em Santa Catarina.

428

Desde 1970, está no Brasil a Universal Leaf Tabacos Ltda., e com sede em Santa Cruz

do Sul (RS). Nesta sede está a unidade industrial com maior capacidade diária de

beneficiamento de fumo do mundo. No mundo, é líder em negócios com fumo em folha e chá.

Em Santa Catarina, possui quatro filiais de compra, nos municípios de Maracajá, Canoinhas,

Rio do Sul e Maravilha. Deste modo, atende todas as regiões produtoras de fumo do estado.

A Dimon do Brasil Tabacos Ltda. está no Brasil desde 1933, e passou a se denominar

Dimon Incorporated após a fusão, em 1996, da Dibrell Brothers Inc. e da Monk-Austin Inc. É

a segunda maior empresa em comercialização de fumo do mundo e a terceira no mercado

interno. A sede da empresa localiza-se no município de Vera Cruz (RS) e possui unidades de

compra de tabacos em Araranguá, Palmitos e Rio do Sul, em Santa Catarina. O grupo

Standard Commercial Corporation controla a subsidiária brasileira Meridional de Tabacos que

atua no país desde 1974. De acordo com a pesquisa de campo realizada no mês de julho/2005,

e do DESER (2005), em maio de 2005, houve a fusão dos dois grupos acima mencionados. A

união das duas grandes empresas deu origem à Alliance One International, um dos maiores

grupos do mercado em fumo de folha do mundo. Com a fusão, a Alliance One passa a ter, no

país, uma capacidade instalada de produção de 270 mil toneladas de fumo por ano.

A Continental Tobaccos Alliance (CTA) tem sede em Venâncio Aires (RS) e está no

Brasil desde 1994. Possui joint-venture com a G. F. Vaughan Tobacco Co. Inc. Seu parque

industrial tem capacidade para processar 65 mil toneladas de fumo por ano, sendo que

beneficia cerca de 42 mil toneladas por ano, atualmente. Noventa por cento de sua produção é

dirigida ao mercado externo. Duas de suas filiais estão em Santa Catarina, nas cidades de

Araranguá e Ituporanga.

A Kannenberg e Cia. Ltda. tem 4.900 produtores integrados que produzem mais de 20

mil toneladas de fumo por ano. A empresa está instalada em Santa Cruz do Sul (RS) e tem

filiais em Morro da Fumaça e Apiúna, ambas em Santa Catarina.

Uma das empresas mais jovens é a brasileira Brasfumo. Sua produção é 100%

destinada ao mercado internacional. Também com sede em Venâncio Aires (RS), a empresa

de capital nacional processa até 18 mil toneladas de fumo por ano. Não possui filial em Santa

Catarina.

Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do

Trabalho e Emprego (RAIS/MTE), de 2003, disponíveis na Tabela 4.2.5, existem 61 empresas

beneficiadoras de fumo no estado, sendo que, desse total, 59 são microempresas, ou seja, 97%

do total.

429

Tabela 4.2.5 - Número e porte das empresas beneficiadoras de fumo no estado de Santa Catarina – 2003

PORTE DAS EMPRESAS MUNICÍPIOS

MICRO PEQUENA MÉDIA GRANDE TOTAL Laurentino 10 0 0 0 10 Timbó 5 0 0 0 5 Nova Veneza 4 0 0 0 4 Itajaí 3 0 0 0 3 Mafra 3 0 0 0 3 Taió 3 0 0 0 3 Araranguá 2 0 0 0 2 São Miguel do Oeste 2 0 0 0 2 Sombrio 2 0 0 0 2 Agronômica 0 1 0 0 1 Apiúna 1 0 0 0 1 Blumenau 0 0 1 0 1 Morro da Fumaça 1 0 0 0 1

TOTAL GERAL 59 1 1 0 61 Fonte: RAIS/MTE 2003.

O município de Blumenau (SC) se destaca dentre os que possuem unidades das

empresas beneficiadoras de fumo. Há uma empresa de médio porte, considerada a maior

ligada a esta atividade, que é a unidade de processamento da Souza Cruz. Dentre os outros

municípios que possuem unidades das empresas beneficiadoras de fumo no estado, pode-se

salientar os municípios de Agronômica, que possui uma empresa de pequeno porte;

Laurentino, com dez microempresas; Timbó, cinco microempresas; e Nova Veneza, quatro

microempresas.

4.2.2.3 Emprego

Os produtores de fumo no Brasil têm algumas características em comum. Sua

concentração na região Sul do país, em áreas de colonização alemã e italiana, reforça ainda

mais as semelhanças. Só na região são, aproximadamente, 150 mil famílias, o que

corresponde a 520 mil empregos diretos. A necessidade de excessiva mão-de-obra na

produção do fumo faz com que toda a família do agricultor participe do processo. Além disso,

são necessários trabalhadores temporários, em torno de 40 mil postos. As propriedades em

geral são pequenas, menos de 20 hectares, e cerca de 2,6 hectares são destinados à produção

de fumo, as demais áreas servem para outras culturas, conforme Tabela 4.2.6.

430

USO ÁREA (EM HA.) ÁREA (EM %) Área média da propriedade 17,9 100,0 Pastagens 3,4 19,0 Milho 3,3 18,4 Mata nativa 3,0 16,8 Fumo 2,5 14,0 Mata reflorestada 1,7 9,5 Feijão 1,4 7,8 Outras culturas 1,4 7,8 Açudes e áreas de descanso 1,2 6,7 Fonte: Costa e Sehn, 2003. Tabela 4.2.6 - Perfil da propriedade de produção do fumo no Brasil - 2003

O fumo também é uma alternativa tanto para pequenas propriedades como para as de

médio porte. No entanto, não é destinada a grandes áreas devido a sua necessidade de mão-de-

obra intensiva. Por outro lado, é uma opção bastante atraente para propriedades com relevo

acidentado, onde a mecanização não é possível, como seria necessário se o agricultor optasse

por plantar soja, por exemplo. Contudo, o rendimento que o fumo proporciona é superior aos

das demais culturas, em valores absolutos.

O fumo é considerado uma cultura temporária, pois seu ciclo é inferior a um ano, sua

colheita acontece nos meses quentes, de novembro a janeiro, sendo que o pico de produção

nas empresas fumageiras ocorre de janeiro a setembro. Após fevereiro, as áreas são

reaproveitadas para o plantio de milho e/ou feijão, inclusive os orientadores estimulam os

agricultores a manterem esta prática. Este novo plantio aproveita os fertilizantes e corretores

de solo utilizados na cultura anterior. Por outro lado, alguns municípios em Santa Catarina

estão conseguindo realizar safrinhas de fumo durante todo o ano, com novas técnicas de

plantio e em decorrência do clima ameno das regiões mais próximas ao litoral (este assunto

será abordado com mais detalhes no item sobre tecnologia).

Tabela 4.2.7 - Rendimento médio de culturas agrícolas selecionadas no Brasil – 2002/03 CULTURA

MILHO FEIJÃO FUMO DISCRIMINAÇÃO SAFRA 2002/03

R$ % R$ % R$ % Receita bruta (R$/ha) 1.069,20 100,00 1.470,00 100,00 8.402,34 100,00 Custo total (R$/ha) 957,01 89,51 737,77 50,19 4.856,44 57,80 Receita líquida (R$/ha) 112,19 10,49 732,23 49,81 3.545,90 42,20

Mão-de-obra (dias/homem) 22 26 149 Fonte: Costa e Sehn, 2003.

Conforme DESER (2003), as principais vantagens que a cultura do fumo apresenta

são, na visão dos agricultores: que a cultura ocupa uma pequena parte da terra, gera a maior

renda dentre as demais culturas, a comercialização do produto é garantida, existe o seguro

431

contra granizo, e o crédito é facilitado pela empresa fumageira aos seus integrados. O mesmo

grupo também identifica alguns dos principais problemas da cultura: absorve muita mão-de-

obra; a classificação do produto pelas empresas apresenta uma exigência muito alta; a grande

quantidade de classes é considerada excessiva; o sistema de integração provoca falta de

liberdade de produção e comercialização; a assistência técnica das empresas é considerada

insuficiente; há carência de lenha em algumas propriedades para a cura do fumo e a

Previdência Social não reconhece as intoxicações por agrotóxicos como doença de trabalho.

Uma vez que se optou trabalhar com os municípios com maior produção agrícola de

fumo, esbarrou-se no problema de ausência de dados precisos sobre o número de pessoas

envolvidas. Só no estado são, aproximadamente, 60 mil famílias, o que corresponde a 204 mil

empregos diretos, levando-se em conta que cada família seja composta de 3,4 pessoas. Outros

trabalhadores são contratados para trabalhar na época da colheita, nas propriedades agrícolas

ou nas empresas beneficiadoras. Estes trabalhadores temporários são denominados ‘safristas’.

Tabela 4.2.8 - Trabalhadores no setor de fumo de acordo com o grau de escolaridade no

estado de Santa Catarina – 2005 NÍVEL DE ESCOLARIDADE (1)

FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR CIDADES

COMPLETO INCOMPLETO COMPLETO INCOMPLETO COMPLETO INCOMPLETO TOTAL

Agronômica 1 2 2 14 0 3 22 Apiúna 0 0 0 0 1 0 1 Araranguá 1 2 1 6 1 0 11 Benedito Novo 0 1 0 0 0 0 1 Blumenau 4 4 15 41 25 42 131 Braço do Norte 0 1 0 2 0 1 4 Brusque 0 1 0 1 0 0 2 Canoinhas 1 0 0 0 0 0 1 Criciúma 0 0 0 0 1 0 1 Florianópolis 0 0 0 0 1 1 2 Itajaí 0 0 0 1 0 2 3 Laurentino 6 4 3 2 1 0 16 Morro da Fumaça 2 0 0 0 0 0 2 Nova Veneza 0 1 0 1 2 0 4 Pouso Redondo 2 2 3 3 1 2 13 Rio dos Cedros 3 0 0 1 0 0 4 Rio do Sul 0 0 0 3 0 0 3 Rodeio 8 0 1 0 0 0 9 São Miguel d’Oeste 2 1 0 14 1 2 20 Sombrio 4 0 2 12 3 3 24 Taió 0 1 1 2 0 0 4 Timbó 3 0 2 2 0 0 7 Vitor Meireles 0 0 0 0 1 0 1

TOTAL 37 20 30 105 38 56 286

Fonte: RAIS/MTE. Nota: (1) Analfabetos não constam na relação porque não havia registro algum.

432

De acordo com os dados da RAIS/MTE, pode-se perceber que o número de pessoas

envolvidas é bem menor do que os centros de estudos agrícolas revelam, pois os dados acima

são baseados nas Informações Sociais que as empresas enviam anualmente para o Ministério

do Trabalho. Desse modo, trabalhadores como os agricultores familiares, que não têm registro

de firma, não fornecem tais informações, o que fica à margem da estatística. Portanto,

municípios como Blumenau, Laurentino, São Miguel d’Oeste e Timbó, que não estão entre os

maiores produtores agrícolas de fumo, mas aparecem na relação fornecida pela RAIS/MTE,

visto que as localidades onde as transnacionais têm filiais instaladas.

Segundo Silva e Paulilo (1999), o trabalhador agrícola, especialmente aquele que

utiliza de forma constante agrotóxicos, teria que fazer uso de um equipamento de proteção

individual (EPI), que o protegesse durante a aplicação. O EPI é composto de capuz, viseira,

avental impermeável, luvas de nitrilas impermeáveis, camisa e calça de algodão

hidrorrepelente e botas de borracha. Desta maneira, o agricultor estaria protegido do contato

com os produtos químicos. O EPI deve ser usado não somente na aplicação, mas também

durante a preparação do produto. No entanto, há uma resistência muito grande dos

trabalhadores em usar o equipamento. As desculpas são as mais diversas: devido ao calor

intenso, a aplicação é rápida e a exposição é pequena, o equipamento dificulta o trabalho, pois

atrapalha os movimentos. Porém, esse comportamento induz à contaminação por agrotóxicos,

o que, na maioria das vezes, não é negligenciável. Outros autores comentam que o agricultor é

ainda ignorante em relação ao dano que o produto químico pode causar na sua saúde e, assim,

não faz o uso adequado dos equipamentos de segurança. A segurança na produção agrícola é

fundamental, mas a contaminação por agrotóxicos na fumicultura atinge 50% dos produtores

(BOEIRA e GUIVANT, 2003). Os principais sintomas que acometem os trabalhadores

contaminados são dor de cabeça, tonturas, mal estar, abalos musculares, vômitos, salivação e

perda de apetite. “A tese, comum entre empresários do setor, de que os agricultores fazem

‘uso inadequado’ de agrotóxicos, é apontada (...) como ‘uma forma sutil de isentar a livre

comercialização e a falta de fiscalização’, e de transferir toda a responsabilidade aos

agricultores e aos agrônomos.” (BOEIRA e GUIVANT, 2003, p. 60).

433

4.2.2.4 Faturamento, mercados e canais de comercialização

Os preços médios recebidos pelos produtores de Santa Catarina, em geral, estão

próximos à média da região Sul. Todavia, a produção mundial vem apresentando crescimento

negativo, mas no Brasil a produção foi duplicada nos últimos dez anos. A explicação para este

fato é o baixo custo da mão-de-obra brasileira. As mesmas empresas que aqui no Brasil

pagam entre US$ 1 e 1,5/kg aos fumicultores brasileiros, pagam US$ 6/kg aos norte-

americanos, US$10/kg aos europeus e US$ 18/kg aos produtores japoneses (BIOLCHI,

2005b). Deste modo, torna-se mais lucrativo produzir no Brasil e exportar o produto in

natura, como acontece atualmente.

A variação no preço médio recebido, em reais, pelos produtores da região Sul, entre as

safras de 1998/1999 e 2003/2004, foi de 130,44% e a recebida pelos produtores de Santa

Catarina foi de 122,87%. De acordo com o DESER (2005), convertendo os preços médios

pagos aos produtores em dólar, fica evidente a estratégia das empresas fumageiras de reduzir

seus preços de exportação no intuito de aumentar suas vendas e ganhar novos mercados. Em

outras palavras, pagando menos aos produtores, as empresas conseguem exportar o fumo mais

barato e com isso aumentar suas vendas externas, tornando-se ainda mais competitivas no

comércio exterior.

Tabela 4.2.9 - Faturamento e distribuição de renda no setor fumageiro no Brasil – 2003 FATURAMENTO TOTAL 2003 %

Exportação de fumo e derivados 3.257 27,4 Consumo doméstico de cigarros 8.618 72,6 Total 11.874 100,0

DISTRIBUIÇÃO DA RENDA BRUTA 2003 % Governo (tributos) 5.590 47,1 Indústria 3.191 26,9 Produtor 2.365 19,9 Varejista 728 6,1 Total 11.874 100,0 Fonte: Biolchi, 2005a. Nota: Valores em milhões de reais de 2003.

A exportação de fumo e seus derivados, inclui-se aí o produto vendido em folha,

semimanufaturado e uma pequena parcela do produto final acabado, apresentou, em 2003,

mais de três bilhões de reais, enquanto que o consumo interno ficou em cerca de nove bilhões

de reais, conforme a Tabela 4.2.9. De todo o faturamento que o setor fumageiro gera no

Brasil, a maior parte é revertida ao governo na forma de tributos. Apesar disso, a exportação

do produto em folhas é isenta de ICMS e demais taxas, fazendo com que seja vantajoso

434

finalizar a manufatura do produto em outros países, ou naqueles próximos aos maiores

mercados consumidores. Segundo a tabela abaixo, a divisão do faturamento do setor no país

se dá da seguinte forma: 47% para o governo, na forma de tributação; 27% para a indústria;

20% para o produtor agrícola; e 6% para o varejista. A tributação brasileira sobre cigarros é a

quinta maior do mundo. Assim, em 2004, o Tesouro Nacional recolheu o equivalente a R$ 6,4

bilhões devido a impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS, Selo

de Controle, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa

de Integração Social (PIS), conforme informações do DESER (2005).

O fumo em folha representa quase a totalidade das exportações do setor, cerca de 97%

(DESER, 2005). Em 2004, as exportações brasileiras de fumo em folha chegaram a mais de

500 mil toneladas, ou aproximadamente 24% superior ao registrado do ano anterior, conforme

a Tabela 4.2.10. Além disso, a isenção de impostos para a exportação de produtos primários e

semi-elaborados trouxe ganhos excepcionais para as multinacionais instaladas no Brasil6, que

passaram a exportar fumo em folha para beneficiamento em seus países de origem. Os

principais destinos para o fumo em folha brasileiro são os EUA, a Alemanha, Bélgica-

Luxemburgo, China, Filipinas e África do Sul. Este último país mostrou um crescimento de

123% na importação do produto brasileiro, no período 2003/2004 (DESER, 2005). A redução

da produção em importantes países como o Zimbábue e os EUA permitiu a consolidação do

produto brasileiro no exterior.

Tabela 4.2.10 - Exportações brasileiras de fumo – 2000-2004 ANO QUANTIDADE (1) PREÇO (2) RECEITA (3) 2000 353.022 2,38 845 2001 443.847 2,12 944 2002 474.472 2,10 1.008 2003 477.541 2,26 1.090 2004 592.844 2,40 1.426

Fonte: DESER, 2005. (1) Quantidade em toneladas. (2) Preços em US$/kg. (3) Receita em US$ milhões.

A produção de fumo é concentrada em alguns países do mundo. Os principais

produtores, China, Brasil, Índia, EUA, Malawi e Indonésia, são responsáveis por 70% da

produção mundial de fumo. No entanto, o crescimento tem sido negativo tanto na produção

como nos estoques mundiais. No período 2000/2004, apenas o Brasil e o Malawi apresentaram

crescimento da produção, respectivamente, 53% e 54%, conforme a Tabela 4.2.11.

6 Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, também conhecida como Lei Kandir.

435

O Brasil é o maior exportador de fumo do mundo, com 27% do produto mundial

exportado. A China, que está em segundo lugar, exporta apenas 7,5%. Ademais, no período

2000/2004, o Brasil aumentou sua participação no mercado mundial em 65%. Os EUA vêm

reduzindo sua participação na exportação mundial do produto e no período 2000/2004 essa

redução foi de -13%.

Por outro lado, os EUA aumentaram em 37% a importação de fumo, em decorrência

da redução de sua produção e de seus estoques. E junto com a Rússia e Alemanha, importam

40% de todo o fumo comercializado no mundo. Apesar de estes serem os três maiores

importadores de fumo, a Alemanha, no período 2000/04, reduziu em -33% a compra do

produto.

Tabela 4.2.11 - Produção e comércio mundial de fumo – 2000, 2004 PRODUÇÃO 2000 (1) 2004 (2) 2004 (3) VARIAÇÃO (4)

China 2.295.000 2.013.735 35,1 -12,26 Brasil 493.000 757.075 13,2 53,56 Índia 599.400 598.000 10,4 -0,23 EUA 408.200 357.612 6,2 -12,39 Malawi 89.550 138.000 2,4 54,10 Total mundial 6.097.244 5.734.717 100,0 -5,95

EXPORTAÇÃO 2000 (1) 2004 (2) 2004 (3) VARIAÇÃO (4) Brasil 341.500 564.000 26,9 65,15 China 113.259 156.900 7,5 38,53 EUA 179.892 156.000 7,4 -13,28 Malawi 101.250 138.000 6,6 36,30 Itália 100.608 110.000 5,2 9,34 Total mundial 1.961.742 2.095.730 100,0 6,83

IMPORTAÇÃO 2000 (1) 2004 (2) 2004 (3) VARIAÇÃO (4) Rússia 285.000 275.042 14,8 -3,49 EUA 196.601 270.000 14,5 37,33 Alemanha 263.077 175.000 9,4 -33,48 Países Baixos 112.358 101.929 5,5 -9,28 Reino Unido 108.427 100.000 5,4 -7,77 Total mundial 2.010.505 1.863.858 100,0 -7,29

CONSUMO 2000 (1) 2004 (2) 2004 (3) VARIAÇÃO (4) China 1.235.471 2.220.320 38,8 79,71 Índia 474.175 486.230 8,5 2,54 EUA 498.909 450.000 7,9 -9,80 Rússia 301.480 280.917 4,9 -6,82 Japão 164.701 144.000 2,5 -12,57 Total mundial 5.136.087 5.724.505 100,0 11,46

ESTOQUE 2000 (1) 2004 (2) 2004 (3) VARIAÇÃO (4) China 4.342.988 2.744.638 44,0 -36,80 EUA 1.536.000 1.552.636 24,9 1,08 Turquia 380.820 268.015 4,3 -29,62 Brasil 266.980 209.820 3,4 -21,41 Japão 231.105 157.772 2,5 -31,73 Total mundial 8.189.671 6.242.956 100,0 -23,77 Fonte: Oliveira e Biolchi, 2004. (1) Valores em toneladas. (2) Valores para 2004 são estimativas. (3) Participação percentual no valor de 2004. (4) Variação percentual de 2004 em relação a 2000.

436

Alguns estudos mostram que campanhas antitabagistas têm influenciado a redução no

consumo de cigarros. Porém, no período houve crescimento de 11% no consumo mundial.

Este movimento é influenciado principalmente pelo grande aumento registrado na China, de

quase 80% em quatro anos no número de cigarros consumidos. Os grandes consumidores,

com exceção da Índia, registraram decréscimo do consumo em até 12%.

No período 2000/2004, os estoques mundiais de fumo tiveram uma redução de -23%.

Com exceção dos EUA, que aumentaram seus estoques em 1%, os demais países

apresentaram reduções significativas, como a Turquia (-29%) e o Brasil (-21%).

De acordo com o Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina

(ICEPA)7, as exportações catarinenses de fumo aumentaram 75,6% entre os anos de 1992 e

2003, conforme a Tabela 4.2.12. Entretanto, quando se observa a quantidade exportada de

fumo entre os anos de 2001 e 2003, percebe-se que houve uma queda de aproximadamente

10% do total exportado e que o ano de 2001 se destaca no período, com a marca de 48.101

toneladas de fumo exportadas. Em relação ao preço pago por quilo de fumo, constatou-se que,

entre os anos de 1992 e 2003, houve uma queda de 47,7%. Mas ao se verificar os preços

praticados entre os anos de 2001 e 2003, percebe-se que eles se elevaram em 8,5%.

Tabela 4.2.12 - Exportações de fumo em folha no estado de Santa Catarina – 1992-2003 ANO QUANTIDADE (1) VALOR (2) PREÇO (3) 1992 24.641 96.075 3,90 1993 27.763 83.110 2,99 1994 33.173 84.677 2,55 1995 38.070 116.055 3,05 1996 39.452 140.674 3,57 1997 34.909 122.125 3,50 1998 38.735 127.255 3,29 1999 31.449 84.388 2,68 2000 37.882 88.697 2,34 2001 48.101 90.579 1,88 2002 45.968 88.211 1,92 2003 43.264 88.232 2,04

Fonte: ICEPA, 2004. (1) Quantidade em toneladas. (2) Valores em US$ 1.000. (3) Preço em US$/Kg.

A cadeia produtiva do fumo no Brasil é integrada, isto é, a produção das folhas é

orientada pelas empresas fumageiras, de modo que ela se compromete a comprar toda a safra

dos fumicultores. Por outro lado, ela também define a classificação e o preço do fumo na

compra, sendo que o produtor não tem muita escolha na hora de vender o produto. Segundo

7 O antigo Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina (ICEPA) foi incorporado pela EPAGRI, em junho de 2005, e tornou-se o Centro de Estudos de Safras e Mercados (EPAGRI/CEPA).

437

Dacorégio (2004, p. 19), existe uma forte dependência dentro da cadeia produtiva do fumo,

que “envolve fabricantes de insumos e equipamentos, o produtor rural e sua família, a

fumageira integradora, os transportadores, os trabalhadores temporários da safra, os

trabalhadores das indústrias, os distribuidores, os varejistas e as instituições públicas e

privadas.”

A distribuição do produto final é responsabilidade da empresa fumageira, que também

se responsabiliza pelo transporte do produto das fazendas até a empresa e o seguro de

transporte. Neste elo final, as grandes empresas possuem um aparato de logística próprio, que

permite que ela otimize a sua distribuição.

Dacorégio (2004) faz uma análise da distribuição da empresa Souza Cruz, que detém

cerca de 80% do mercado nacional de cigarros. A empresa atende por volta de duzentos mil

pontos de venda em todo o território nacional. O atendimento acontece através das Centrais

Integradas de Distribuição (CID), que estão localizadas em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR),

São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). A empresa possui

em torno de 900 veículos próprios e outros meios para chegar a cada ponto de venda. A

intenção da empresa na instalação de uma rede própria de distribuição possibilita que ela

tenha mais controle sobre todas as operações da produção e comercialização do fumo. Desta

forma, a empresa tem todo o conhecimento sobre todas as etapas, desde as sementes até ao

consumidor final.

Como já foi mencionado, a atuação do estado de Santa Catarina na cadeia do fumo dá-

se, fundamentalmente, como fornecedor de matéria-prima para a indústria localizada no Vale

do Rio Pardo no Rio Grande do Sul, ocorrendo a exportação de menos de 20% da produção

estadual por somente uma empresa. As demais mantêm unidades de compra do fumo em

folha. Desta forma, o segmento de produção agrícola é o que predomina em Santa Catarina.

As unidades produtoras de fumo localizam-se, em sua maioria, em regiões cujo acesso ocorre

através de estradas de barro não pavimentadas que requerem manutenção regular e preventiva,

visto que vias em mal estado de conservação retardam e encarecem o escoamento da

produção entre as áreas rurais e os centros urbanos. As estradas vicinais utilizadas para o

escoamento do fumo e para a entrega por parte das empresas de insumos aos produtores estão

espalhadas no território catarinense, devido à diluição da produção em mais de 200

municípios.

As unidades de compra das empresas ficam localizadas nas regiões Oeste, Vale do

Itajaí, Sul e Planalto Norte do Estado, regiões produtoras, sendo que o escoamento do produto

438

até as unidades de beneficiamento no Rio Grande do Sul requer a utilização de rodovias

catarinenses e gaúchas. Já a empresa Souza Cruz exporta parcela da sua produção a partir da

sua unidade de Blumenau, através do Porto de Itajaí, utilizando para acessá-lo a rodovia BR

470. Portanto, no que tange às rodovias catarinenses, as mais utilizadas são as BR 101, 282 e

a 470. Segundo pesquisa realizada neste ano pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura

de Transportes (DNIT), as rodovias citadas acima mostram a seguinte situação: a BR 282 foi

classificada como deficiente, apresentando pavimentação deficiente, boa sinalização e

geometria ruim; a BR 470 encontra-se com um estado geral bom, boa pavimentação, boa

sinalização e geometria ruim; a Br 101 apresentou uma boa situação para os itens

mencionados acima, com exceção para a sinalização, que foi considerada ótima.

4.2.2.5 Fornecedores de insumos

Os insumos utilizados na produção de fumo são basicamente os agrotóxicos, adubos e

similares, placas de poliestireno expandido ou isopor (EPS). As estufas e seus equipamentos

são construídos basicamente com material de construção e apenas a fornalha utilizada na cura

é considerada um equipamento específico. Além disso, os grampos utilizados no processo

folha solta também não têm outra aplicação.

MARCA COMERCIAL SUBSTÂNCIA ATIVA TOXICIDADE FABRICANTE Acefato Fersol 750 SP Acefato iv Fersol Indústria e Comércio Ltda. Cefanol Acefato iii Sipcam Agro S.A. Dimetoato CE Dimetoato i Milenia Agro Ciências S.A. Doser Clorpirifos ii DowElanco Lebaycid 500 Fenthion ii Bayer S.A. Lorsban 480 BR Clorpirifos ii Basf S.A. Mentox 600 CE Paration Metílico i Fersol/Prentiss Química Ltda. Nufos 480 CE Clorpirifos iii Cheminova Brasil Ltda. Orthene 750 BR Acefato iv Hokko/Arysta Life Science Diafuran 50 Carbofuran i Hokko/Arysta Life Science Furadan 350 SC Carbofuran i FMC Agricultural Products Furadan 50 G Carbofuran i FMC Agricultural Products Marshal 50 G Carbosulfan iii FMC Agricultural Products Ralzer 50 GR Carbofuran i Fersol Indústria e Comércio Ltda. Sevin 480 SC Carbaryl ii Rhodia-Agro S.A. Sevin 850 PM Carbaryl ii Rhodia-Agro S.A. Fonte: DESER, 2005. Quadro 4.2.2 - Agrotóxicos liberados para a cultura do fumo no Brasil - 2005

Os inseticidas e acaricidas liberados para a cultura do fumo são na sua maioria

organofosforados, conforme Quadro 4.2.2. Devido ao sistema de integração, a empresa

439

integradora é quem adquire os agrotóxicos e os repassa aos agricultores. Assim, a definição

dos fornecedores depende exclusivamente da integradora.

Os agrotóxicos estão classificados como: inseticidas (organofosforados, carbamatos,

organoclorados e piretróides), fungicidas, herbicidas, raticidas, acaricidas, nematicidas,

mulosquicidas e fumigantes. Sua utilização decorre da necessidade de controlar pragas que

possam atacar a planta de fumo danificando-a ou inutilizando-a. A maior preocupação que o

uso indiscriminado dos agrotóxicos traz é com relação a sua toxicidade. Para tanto, eles são

classificados em quatro classes, de extremamente tóxicos a muito pouco tóxicos. A

identificação de cada substância é feita pelo rótulo, onde (i) faixa vermelha significa

extremamente tóxico, (ii) faixa amarela altamente tóxico, (iii) faixa azul mediamente tóxico e

(iv) faixa verde muito pouco tóxico.

4.2.3 Caracterização do arcabouço institucional público e privado

A produção de fumo de Santa Catarina não pode ser visualizada somente pelas

atividades que ocorrem dentro do território. Isto se dá porque o espaço principal de tomada de

decisão sobre tecnologias utilizadas, volume de produção, organização e destino da produção

encontra-se situado nos locais onde estão presentes as unidades de gerenciamento das

subsidiárias das multinacionais que dominam o setor no país, na região do Vale do Rio Pardo,

no Rio Grande do Sul. Nesta região estão localizadas as principais unidades de

beneficiamento do produto das empresas, bem como as sedes das principais instituições que

representam os interesses dos atores que atuam na atividade.

No ano de 2003, foi criada a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, órgão

colegiado federal criado com o objetivo de debater a formulação de políticas públicas

estruturadas para os diferentes segmentos do setor (DESER, 2005). A Câmara Setorial é

composta por 32 representantes dos poderes públicos, iniciativa privada e movimentos

sociais, de acordo com o Quadro 4.2.3. As entidades que participam da Câmara Setorial serão

apresentadas a seguir, algumas serão analisadas mais detalhadamente nos itens posteriores.

440

Entidades que participam da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo

Entidades pertencentes à esfera privada ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria de Fumo – Vera Cruz (RS) AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil – Santa Cruz do Sul (RS) ANDEF – Associação Nacional de Defesa Vegetal – São Paulo (SP) ANPA – Associação Nacional dos Pequenos Agricultores – Santa Cruz do Sul (RS) CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – Santa Cruz do Sul (RS) CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Porto Alegre (RS) CUT – Central Única dos Trabalhadores – Santa Cruz do Sul (RS) FENTIFUMO – Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins – Santa Cruz do Sul (RS) FETRAF-SUL/CUT – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul – Presidente Getúlio (SC) OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras – Arroio do Tigre (RS) SINDIFUMO/BA – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado da Bahia – Brasília (DF) SINDIFUMO/RJ – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (RJ) SINDIFUMO/RS – Sindicato da Indústria do Fumo – Santa Cruz do Sul (RS) SINDIFUMO/SP – Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - São Paulo (SP) SINTIFA – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Alimentação de Cruz das Almas – Cruz das Almas (BA)

Entidades pertencentes à esfera pública BB – Banco do Brasil S.A. – Brasília (DF) BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – Rio de Janeiro (RJ) CAPR – Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados – Brasília (DF) EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Pelotas (RS) MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. – Brasília (DF) MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário – Brasília (DF) MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Brasília (DF) MF – Ministério da Fazenda – Brasília (DF) MMA – Ministério do Meio Ambiente – Brasília (DF) MS – Ministério da Saúde – Brasília (DF) SAA. – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (RS) SAR – Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural de Santa Catarina - Florianópolis (SC) SDA. – Secretaria de Defesa Agropecuária – Brasília (DF) SEAB – Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná - Curitiba (PR) SPA – Secretaria de Política Agrícola – Brasília (DF) SRF/MF – Secretaria da Receita Federal – Brasília (DF)

OUTRAS INSTITUIÇÕES NO ESTADO DE SANTA CATARINA FETAESC – Federação de Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina FAESC – Federação da Agricultura de Santa Catarina Fonte: DESER, 2005a e 2003. Quadro 4.2.3 - Instituições que fazem parte da câmara setorial e outras que interferem na cadeia produtiva do fumo no Brasil e no estado de Santa Catarina – 2005

Na cadeia produtiva do fumo estão envolvidos diversos atores, tanto da esfera pública

como da esfera privada. Da esfera pública são as agências reguladoras, seja da produção, seja

dos insumos utilizados. Pelo lado da esfera privada, os principais agentes são as empresas

fumageiras, que através do processo de produção integrado, têm controle sobre toda a cadeia

produtiva do fumo. Em Santa Catarina há também representações de classes da esfera privada,

e no âmbito público a Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural de Santa Catarina é

a representante.

441

4.2.3.1 Principais atores pertencentes à esfera pública

As justificativas do Governo Federal para criar as agências reguladoras são

decorrentes de exigências sociais e políticas. Em função desta situação, houve uma diluição

do papel da administração pública como fornecedor exclusivo ou principal de serviços

públicos e, simultaneamente, um processo, ainda em curso, de regular atividades produtivas

de interesse público mediante o estímulo à competição e à inovação, atuando

preferencialmente no gerenciamento de recursos e na função de controle. A Agência Nacional

de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É

uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela

independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e

autonomia financeira. A gestão da Agência é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada,

composta por cinco membros. Na estrutura da Administração Pública Federal, a Agência está

vinculada ao Ministério da Saúde, sendo que este relacionamento é regulado por Contrato de

Gestão. A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população

por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços

submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das

tecnologias a eles relacionados. A ANVISA interfere na cadeia produtiva do fumo de duas

maneiras. A primeira é através do licenciamento e controle dos produtos químicos utilizados

na agricultura, que devem ser registrados para entrarem no mercado. A segunda é pela

definição das quantidades das substâncias presentes nos cigarros. Esta normatização é

internacional e pretende minimizar os riscos do consumo do produto.

O Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) são

responsáveis pelo controle à entrada de produtos contrabandeados no país. Pode-se verificar o

tamanho do prejuízo conforme a Tabela 4.2.13.

Tabela 4.2.13 - Mercado total de cigarros no Brasil – 1993-2003 ANO 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Vendas legais 115 105 116 115 108 91 97 95 100 96 91 Comércio total 129 129 145 151 152 147 141 142 150 142 130

Fonte: Anuário Brasileiro do Fumo, 2004. Nota: Valores em bilhões de unidades.

O mercado ilegal chega a um terço do que é consumido no país. Em 1993, o valor de

cigarros ilegais no país era de 14 bilhões de unidades, ou 11% do total consumido. Em 2003,

este valor atingiu 39 bilhões de unidades, ou 30% do consumo total. O mercado interno tem

442

se mantido constante, entre 130 e 140 bilhões de unidades por ano, porém, as vendas legais

estão em decréscimo desde o ano de 2001, conforme a Figura 4.2.2. O volume de contrabando

que entra no Brasil chega a ser maior do que o consumo de alguns países, como a Argentina,

por exemplo. São vendidas mais de 360 marcas ilegais, das 420 existentes no mercado.

0

20

40

60

80

100

120

140

160

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Ano

Bilh

õe

s d

e u

nid

ade

s

Vendas legais Comércio total

Fonte: Anuário Brasileiro do Fumo, 2004. Figura 4.2.2 - Mercado total de cigarros no Brasil– 1993-2003

Os produtos falsificados são oriundos especialmente do Paraguai e do Uruguai e,

devido ao não pagamento dos impostos relacionados, chegam ao mercado com preço

efetivamente mais baixo e geram concorrência desleal, além do impacto negativo na

arrecadação fiscal. Estes países consomem aproximadamente sete bilhões de unidades por

ano, e a capacidade instalada de produção de cigarros é de 100 bilhões de unidades/ano. Nos

últimos quatro anos, o Paraguai passou de 17 para 33 fábricas de cigarros. Os impostos

incidentes sobre o cigarro no Brasil atingem a marca de 70%, enquanto que no Paraguai não

passa de 18%, o reflexo é visto no preço, média de R$ 1,42, em 2002, para o produto

nacional, e de R$ 0,78 para o produto contrabandeado. Este fato, ao lado da ratificação da

Convenção-Quadro, são dois objetos de permanentes discussões em todas as entidades ligadas

ao setor do fumo no Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e as Secretarias de

Defesa Agropecuária (SDA.) e de Política Agrícola (SPA) também interferem junto à cadeia

produtiva do fumo. É o MAPA que tem a competência para a normatização da classificação

do fumo produzido no Brasil, o que interfere no preço do produto. Além disso, as associações

e sindicatos ligados à cadeia produtiva do fumo solicitam junto ao MAPA e ao Ministério do

443

Desenvolvimento Agrário (MDA) a revisão de suas posições em relação à Implementação da

Convenção–Quadro do Controle do Tabaco8 e seus protocolos. Os senadores da república

também são visitados constantemente por membros da Câmara Setorial do Fumo para debates

a respeito da Convenção-Quadro.

4.2.3.2 Principais atores pertencentes à esfera privada

A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) foi fundada em 1979 para

ajudar a comunicar as posições dos associados sobre diversos assuntos de seu interesse. Hoje

onze empresas do setor de produção, beneficiamento e comercialização do fumo integram a

Associação. A ABIFUMO é um fórum para que suas associadas expressem suas opiniões

sobre questões relacionadas ao setor fumageiro e, quando apropriado, leva as conclusões da

associação às partes interessadas. As associadas seguem o Código de Ética Setorial, um

conjunto de normas de conduta. A Associação está sediada em Brasília.

Criada em 1955, a AFUBRA surgiu em virtude de três condições básicas e

fundamentais: (a) Melhores preços para o fumo, (b) Estabilidade do mercado, (c) Seguro

contra granizo. Devido à atuação desta e das demais Associações, atualmente, o fumo é a

única cultura que goza do privilégio de estar amparado por um seguro mútuo. A AFUBRA

também é filiada à Associação Internacional dos Produtores de Fumo (ITGA).

O Sindicato das Indústrias do Fumo (SINDIFUMO) é a organização que reúne as

empresas atuantes na produção, beneficiamento, comercialização e exportação de fumo.

Possui papel de fundamental importância na representação das indústrias, seja na esfera

pública, com o governo, seja na negociação de contratos de integração, de captação de

recursos e da comercialização da safra.

Em Santa Catarina, os produtores são representados pela Federação de Trabalhadores

na Agricultura de Santa Catarina (FETAESC) e pela Federação da Agricultura de Santa

8 Este documento foi proposto em 1999 e adotado em 2003 pelos países membros das Nações Unidas e é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade. A idéia central da Convenção–Quadro é a redução da demanda de tabaco, através da: (a) proibição ou restrição da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; (b) estabelecimento de normas para embalagem e etiquetagem do produto; (c) promoção de medidas de proteção contra a exposição à fumaça de produtos do tabaco; (d) promoção de medidas para evitar o contrabando de produtos de cigarros; e (e) estabelecer o princípio de responsabilidade civil social. O Brasil foi o segundo país a assinar a Convenção-Quadro, porém, as empresas fumageiras são contra a ratificação do tratado (BIOLCHI, 2005a).

444

Catarina (FAESC), além da AFUBRA. Como a maioria dos produtores são agricultores

familiares, as três associações acima são consideradas seus representantes legítimos.

Os bancos são considerados importantes nesta cadeia produtiva porque atuam como

financiadores dos pequenos agricultores, apesar de todo o processo passar pelas mãos das

empresas fumageiras. Devido ao grande número de integrados, em geral, da agricultura

familiar, as empresas concentram em seu nome os financiamentos conseguidos junto aos

bancos, repassando aos integrados. Tanto os bancos quanto as empresas fumageiras

concordam que esta modalidade de empréstimo é mais adequada, pois os pequenos produtores

teriam mais dificuldade de acesso ao crédito isoladamente, e a empresa atuando como

avalista, praticamente inexiste inadimplência. Contudo, toda a operação é acordada pelos

integrados, que apenas não têm acesso aos documentos gerados durante o processo.

4.2.4 Nível tecnológico

4.2.4.1 Principais tecnologias utilizadas

A tecnologia utilizada é quase toda dominada pelas empresas fumageiras, com

exceção do desenvolvimento das sementes, que fogem ao foco da empresa e são

desenvolvidas por outros atores da cadeia. Como a cultura do fumo é altamente absorvedora

de produtos químicos, sejam fertilizantes e corretores para o solo, sejam fungicidas e

agrotóxicos, para eliminação de pragas e utilizadora em grande proporção de mão-de-obra, os

avanços tecnológicos buscam reduzir custos e aumentar o rendimento da atividade de

produção do fumo.

O brometo de metila, produto químico utilizado para a esterilização do solo e plantio

das sementes e desenvolvimento de mudas, está sendo substituído pelo sistema float (que

significa bóia, flutuar). Este sistema elimina o uso de produtos químicos, já que as mudas são

desenvolvidas em placas de EPS, sobre uma lâmina de água. Além de facilitar o manuseio, o

sistema diminui o uso de produtos químicos e facilita o trabalho. Por outro lado, um novo

problema está surgindo com as placas de EPS. Estas têm vida útil de cinco anos, após este

período, devem ser descartadas. Para evitar a poluição ambiental e a visual, uma vez que o

volume dos produtos é grande, elas são completamente recicláveis, apenas devem ser

encaminhadas adequadamente (ANUÁRIO BRASILEIRO DO FUMO, 2002, 2003, 2004).

445

Ainda sobre produtos recicláveis, as embalagens de agrotóxicos devem ser lavadas três

vezes (a chamada tríplice lavagem) na propriedade e depois encaminhadas às fábricas para a

reciclagem. Todavia, os agricultores reclamam da mão-de-obra desta função e que as

empresas são exigentes com relação a isto. A intenção é reduzir a quantidade de lixo

produzida nas lavouras e evitar que tais produtos cheguem às nascentes de água.

Outra aposta do progresso tecnológico é o desenvolvimento de novas variedades

altamente produtivas. Através de melhoramento genético, a busca é por variedades que

satisfaçam o produtor, permitam rastreabilidade, garantia de pureza genética e de equilíbrio

químico. Isto pode ocorrer com variedades que possibilitam o crescimento de mais folhas por

planta, altos níveis de qualidade e melhoria da relação talo-lâmina.

A grande quantidade de mão-de-obra necessária à cultura do fumo também é ponto de

investigação. O processo de cura exige um elevado número de pessoas trabalhando, pois é

necessário fazer a colheita, a classificação das folhas, costura, engate nas varas da estufa ou

do galpão, alimentação dos fornos a lenha, verificação da temperatura, além de outras tarefas

relacionadas.

No novo sistema de modelo de unidade de cura denominado LL ou folha solta, não há

necessidade da costura das folhas nas varas, as folhas são dispostas soltas em varas. Este

modelo potencializa a distribuição do calor pelo interior da estufa/galpão com o uso de

ventiladores e sistema de ar forçado. Também permite o controle automatizado que ajusta a

relação entre bulbo seco e bulbo úmido, além de avisar quando é preciso colocar lenha na

fornalha. A inovação é que o modelo LL reduz em 50% a necessidade de mão-de-obra e

elimina pelo menos oito operações do processo.

Outra atividade do processo de cura do fumo que exige bastante mão-de-obra é a

alimentação da fornalha. Em geral, se utiliza lenha para queimar e manter a estufa em

temperatura constante para a secagem das folhas. Porém, o forno tem que ser alimentado no

máximo a cada duas horas. Isto faz com que o agricultor tenha que permanecer a noite toda

acordado acompanhando o processo, uma vez que este não pode ser interrompido. A

necessidade de lenha é outro fator que limita a ampliação das áreas de cultivo do fumo,

porque quando se amplia a área plantada, é preciso ampliar as estufas e as áreas destinadas a

reflorestamentos das árvores que serão utilizadas no processo de cura. Portanto, são, pelo

menos, duas áreas que têm que ser ampliadas.

A alternativa é o uso de carvão mineral na queima. O produto é relativamente

abundante na região Sul do país, de modo que não é de difícil acesso. Embora seja 15% mais

446

caro que a lenha, apresenta maior praticidade no uso. Enquanto a lenha tem que ser reposta a

cada duas horas, o carvão mineral tem condições de manter a temperatura estável dentro do

galpão por até oito horas. Esse fato libera o produtor de ter que ficar a noite toda acordado

alimentando a fornalha. Além disso, os canos de estufa para um alimentador a lenha duram,

em média, de três a quatro anos, enquanto que aqueles à base de carvão mineral, duram,

aproximadamente, 15 anos. Existem equipamentos em funcionamento automatizados que têm

capacidade para 150 quilos de carvão mineral, e alimentam o forno automaticamente. Os

produtores tendem a preferir a tecnologia de custo inferior, mas em virtude dos benefícios

decorridos da utilização do carvão mineral, pode ser uma alternativa bastante interessante e

rentável.

Outra inovação na etapa de alimentação das fornalhas, que é bastante importante,

apesar da relativa simplicidade, é aquela que diz respeito ao tamanho das toras. Os

agricultores que compram madeira para a secagem do tabaco recebem estas peças de madeira

com o comprimento pré-definido de um metro. Entretanto, neste tamanho, a tora fica pesada e

de difícil manuseio, visto que, em geral, são as mulheres que fazem este trabalho, enquanto os

homens estão na lavoura. No entanto, percebeu-se que, ao cortar as toras no tamanho de 0,5

metro, a peça era mais fácil de se manusear e o rendimento do fogo também aumentava.

Assim, a recomendação dos agrônomos é para que os agricultores cortem as toras na

propriedade, pois, assim, evita-se o aumento dos custos deste insumo.

A cultura do fumo danifica e esgota o solo. Para diminuir esta degradação, os técnicos

agrícolas têm desenvolvido opções de adubação verde (sem produtos químicos) para

fortalecer o solo e eliminar a erosão. O adubo verde é composto de plantas como a aveia,

ervilhaca ou mucuna. Estas plantas são espalhadas no terreno, entre os pés de fumo formando

uma espécie de cobertura que amortece a queda da água da chuva e evita que a terra seja

levada pela água, impedindo assim a erosão. Esta adubação de base, somada à adubação de

cobertura (salitração), é feita sobre a coberta de plantas, eliminando o revolvimento do solo,

que reduz o desgaste da terra e, também, diminuindo o uso de mão-de-obra.

Quando se iniciou o plantio do fumo no Brasil, a mesma técnica era utilizada nos três

estados no Sul. Porém, com o desenvolvimento da cultura, de novas técnicas, a adaptação às

particularidades de cada solo e clima, hoje, cada região tem uma forma diferente de cultivar a

planta. Na região Sul de Santa Catarina, no município de Turvo, teve início a plantação do

tipo duplo, isto é, duas fileiras de plantas são colocadas próximas sobre um camalhão alto e

largo. O resultado é um maior número de plantas por hectare, redução na perda de

447

fertilizantes, facilidade no trato cultural e na adubação de cobertura e praticidade na colheita

do baixeiro. Também é mais adequado para áreas alagadas (ANUÁRIO BRASILEIRO DO

FUMO, 2002, 2003, 2004).

Outra novidade no plantio do fumo é sua produção o ano todo. Através de novas

técnicas, os agricultores estão conseguindo várias safras durante o ano, aumentando a renda

familiar sem grandes acréscimos nos custos. O chamado plantio escalonado e as safrinhas de

verão e de inverno são as técnicas que permitem esse aproveitamento integral da área de

plantação. O escalonamento, técnica surgida há quatro anos em Santa Catarina, significa o

transplante das mudas de fumo em diferentes datas, de modo a obter a colheita em datas

também diferentes. Isso reduz a contratação de mão-de-obra temporária, e a própria família do

agricultor tem condições de realizar todas as etapas da produção. Até mesmo a infra-estrutura

utilizada é a mesma. As safras intermediárias tendem a ser até 20% mais econômicas que a

safra convencional. O microclima da região Sul de Santa Catarina também é responsável pela

ampliação das safras, pois se torna adequado à cultura do fumo. É reduzido, também, o

volume de adubo utilizado, em especial os nitrogenados. Todavia, a incidência de pragas é

maior e, portanto, usa-se mais herbicida.

A onda de cultivo de plantas, de criação de animais sem o uso de produtos químicos

atingiu até mesmo a cultura do fumo. É cada vez maior o interesse dos agricultores pela

plantação de fumo ecológico, apesar de ainda apresentar produção inferior à convencional.

Segundo o Anuário Brasileiro do Fumo (2004), na safra 2001/2002, o fumo ecológico

apresentou rendimento de 700 a 1000 kg/ha., e o convencional, de 3000 kg/ha. Na safra

seguinte, 2002/2003, os números acima foram 1200-1300 kg/ha. e 1700-1800 kg/ha.,

respectivamente. O crescimento do fumo ecológico foi significativo, apesar da drástica

redução do rendimento médio do fumo convencional. Isto resulta em um aumento de preços,

para aqueles que estejam dispostos a pagá-lo.

Para a produção de fumo ecológico foi usado adubo organomineral que libera

nutrientes de forma lenta e gradual. No processo não houve ataque de pragas e os pulgões

foram combatidos com produtos biológicos, retirados de árvores. Porém, um obstáculo a esta

forma de produção é a dificuldade de se obter fontes de fornecimento de nutrientes estáveis.

No esterco de suínos e bovinos, o percentual de água varia muito, o que dificulta grandemente

seu uso. Outros produtos que estão sendo utilizados como alternativas aos produtos químicos

são: a torta de mamona para a obtenção de hidrogênio, o fosfato natural Arad, que é

448

importado, para fósforo, as cinzas na obtenção de potássio e cálcio. Não é utilizado nenhum

antibrotante, esse controle é feito manualmente.

As empresas fumageiras estão apoiando estas iniciativas através da realização de

pesquisa e desenvolvimento das técnicas.

4.2.4.2 Comparação com a situação tecnológica de outras localidades, no Brasil e no exterior

A produção e o processamento de fumo na região Sul do Brasil são bastante

semelhantes. Mas, em comparação com a região Nordeste, a situação é diferente. No século

XIX, o Recôncavo Baiano iniciou a produção de fumo com destino à confecção de charutos.

Devido às condições edafo-climáticas, neste local, se produz o melhor fumo para charutos do

país, com qualidade reconhecida internacionalmente. Contudo, desde a década de 1960, a

fumicultura baiana está em uma espiral descendente (MESQUITA e OLIVEIRA, 2003). O

rendimento médio da região está em torno de 856 kg/ha., enquanto que na região Sul é de

1.724 kg/ha. Ao contrário do que acontece com os produtores sulistas, no Nordeste não há

inovações, que ampliem o rendimento médio, ou o uso de novas tecnologias, que são puxadas

por empresas integradoras, como, por exemplo, a Souza Cruz.

Os estados produtores da região são Alagoas (10.780 toneladas na safra 2001/2002),

Bahia (9.133 toneladas) e Sergipe (1.838 toneladas). A produção concentra-se em fumos

escuros, destinados à manufatura de charutos, cigarrilhas, cigarros escuros e fumo-de-corda.

As propriedades agrícolas familiares são menores que as do Sul, com tamanho de até 5 ha. Os

produtores, em geral, se enquadram como part time, pois os minifúndios encontram-se na

periferia urbana, em metade do tempo eles se ocupam das atividades na lavoura e metade do

tempo, em trabalhos urbanos, como bicos ou biscates.

A produção na região Nordeste é realizada em baixa escala, com baixo padrão

tecnológico e produção vinculada e dependente à exploração mercantil de um pequeno

número de empresas exportadoras de fumo em folha e/ou fabricantes de charutos e

cigarrilhas, que são, em geral, subsidiárias de empresas transnacionais. A hegemonia do

tabaco claro, que é produzido no Sul do Brasil, também tem reduzido o mercado para o fumo

nordestino.

449

4.2.4.3 Grau de heterogeneidade das empresas em termos de capacitação tecnológica

As empresas do setor de fumo atuantes no Brasil têm algumas características. A

principal delas é a de serem filiais de empresas transnacionais, que foram incorporadas por

processos de fusão e/ou aquisição ou implantadas no país para os fins específicos. A

participação estrangeira chega a 92% da receita líquida de vendas no setor fumageiro

brasileiro (GONÇALVES, 2003).

O Brasil é o maior exportador de fumo em folha no mundo e o parque industrial para a

produção de cigarros para o mercado interno é detentor de alta tecnologia. As fábricas

recentemente instaladas, como a da Souza Cruz, em Cachoeirinha (RS), contam com

modernos equipamentos de produção de cigarros, configurando em substanciais ganhos de

escalas. Apesar de o Brasil não estar entre os maiores consumidores de cigarros do mundo,

grande parte do que é produzido no país tem como destino o mercado interno. As exportações

de cigarros prontos para o consumo são bastante pequenas.

A Souza Cruz possui ainda um Departamento Gráfico, situado no Rio de Janeiro (RJ),

onde ela mesma produz os rótulos, envoltórios, estojos e ponteiras para cigarros. A grande

maioria das empresas produtoras de cigarros produz ela mesma as embalagens que irá usar,

reduzindo assim o número de fornecedores da cadeia.

4.2.5 Impactos ambientais

Atualmente, existem diversos tipos de projetos que visam à prevenção do meio

ambiente no setor do fumo. Dentre eles, podemos citar o projeto viabilizado pelo

SINDIFUMO e pela AFUBRA junto aos produtores de fumo para a coleta de embalagens

tríplices lavadas de defensivos agrícolas utilizados na plantação do fumo para serem

reciclados. Esse material recolhido se transforma, principalmente, em conduítes (canos

corrugados para a instalação elétrica), cordas, além de diversos tipos de embalagens.

Entretanto, o estado de Santa Catarina só implementou o projeto-piloto em 2003 e, em

2004, o projeto foi estendido para toda a região produtora. O Rio Grande do Sul utiliza o

projeto há cinco anos e pretende com ele retirar todo o estoque de embalagens de defensivos

agrícolas das propriedades produtoras nos próximos anos.

450

Segundo estimativas do SINDIFUMO e da AFUBRA, atualmente, cerca de três

quartos do material recolhido não é utilizado na plantação do fumo, uma vez que a

propriedade do fumicultor é muito diversificada e a plantação do fumo não exige tantos

defensivos agrícolas como outras culturas.

Vale destacar que este projeto é pioneiro no Brasil e serve de referência para mostrar a

consciência de que o descarte adequado desses produtos previne eventuais danos ao meio

ambiente.

Outro projeto que visa à prevenção de possíveis danos ao meio ambiente é o Programa

de Reciclagem das Bandejas de EPS9, do sistema float, que são amplamente utilizadas na

cultura do fumo10.

O processo de reciclagem é o seguinte: as bandejas que saem do sistema de produção

são entregues nos postos de coleta, num procedimento similar ao do recolhimento das

embalagens dos defensivos agrícolas descrito acima. O material então é compactado e

encaminhado à empresa Polímeros Delta, sediada no município de São Leopoldo (RS), para

ser reconstituído. No processo, o EPS é transformado em uma pasta endurecida que,

posteriormente, será moída e misturada a outros componentes. O produto resultante

geralmente é repassado às fábricas de calçados e transformado em solados.

Entretanto, este projeto ainda é piloto e está sendo implementado em caráter de teste

na região de Santa Cruz do Sul, Candelária, Mato Leitão, Passo do Sobrado, Rio Pardo,

Sinimbu, Venâncio Aires, Vera Cruz e Vale do Sol, além dos municípios da Depressão

Central do Rio Grande do Sul. Depois deste projeto-piloto na região de Santa Cruz do Sul, a

intenção da Associação Brasileira do Poliestireno Expandido (ABRAPEX), idealizadora do

projeto, é a de ampliar o programa para os três estados do Sul do Brasil.

De acordo com o SINDIFUMO, o aumento da área plantada do fumo vem

promovendo também o aumento da demanda pela lenha para curar o fumo e,

conseqüentemente, dos projetos de reflorestamento com eucalipto. Para tanto, os projetos

contam com o apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(PRONAF), que viabiliza os projetos dos produtores com incentivos para que eles utilizem

um espaço de sua propriedade para o reflorestamento com eucaliptos e assim poder equilibrar

sua demanda por lenha para a cura do fumo. Conforme o SINDIFUMO, em 2003, tinham sido 9 Importante ressaltar que as bandejas foram desenvolvidas há mais de sete anos para substituir o brometo de metila, um defensivo prejudicial à camada de ozônio e que atualmente está totalmente fora da produção e plantio do fumo. 10 Segundo estimativas do SINDIFUMO, por ano são descartadas 20% dessas bandejas, ou seja, são 20 milhões de bandejas descartadas por ano.

451

liberados 50 projetos de financiamento para o reflorestamento e 40 aguardavam a autorização

do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Ainda na questão do reflorestamento, há um estudo realizado pela Universidade

Federal de Santa Maria (UFSM) encomendado pelo SINDIFUMO intitulado: Quantificação

de Carbono e dos Nutrientes em Florestas de Eucalipto de Diferentes Idades, onde se

demonstra que os sistemas de produção de fumo utilizados nos três estados da região Sul

contribuem para a redução do efeito estufa, pois se captura mais carbono do meio ambiente do

que é lançado com a queima da lenha na cura do fumo. Segundo os dados da própria

instituição, os três estados emitem junto o equivalente a 914,7mil toneladas de carbono na

atmosfera por safra, enquanto são seqüestrados do meio ambiente 7,6 milhões de toneladas de

carbono no mesmo período através das florestas de eucalipto das propriedades produtoras de

fumo.

4.2.6 Capacitação tecnológica e para a inovação

As inovações adotadas pelas empresas englobam tanto a etapa da produção agrícola do

fumo, como a do processamento industrial. Como foi visto na seção que trata do nível

tecnológico, no segmento de produção agrícola, as inovações se deram mediante a introdução

de novas variedades de fumo ou nas técnicas de cultivo. Apesar de as empresas do segmento

industrial não atuarem na etapa da produção da matéria-prima vegetal, elas exercem forte

controle sobre a mesma, por meio do sistema integrado, definindo o pacote tecnológico a ser

utilizado pelo produtor agrícola, visando sempre ganhos de produtividade.

Vargas (1998), em estudo que trata do arranjo produtivo do fumo na região do Vale do

Rio Pardo, abordou as inovações das empresas no processo de beneficiamento industrial. As

principais empresas que atuam naquela região possuem unidades de compra e beneficiamento

em Santa Catarina, onde replicam as inovações adotadas nas unidades situadas na primeira

região.

No que se refere às principais fontes de capacitação tecnológica, as empresas citaram,

em primeiro plano, os seus próprios laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e suas

matrizes no exterior, vindo em segundo plano os fornecedores de equipamentos. As atividades

de P&D absorvem por volta de 0,6% do faturamento das empresas, englobando o

desenvolvimento de novos cultivares e produção de mudas e o controle da qualidade no

452

processo de beneficiamento industrial do fumo. Tais atividades envolvem em torno de 4% do

total de funcionários das empresas (VARGAS et al., 1998). Estes autores ainda mencionam

que a maior parte do pessoal com qualificação de nível técnico e superior das empresas, cerca

de 40%, desempenham a atividade de assistência técnica aos produtores.

4.2.7 Cooperação e governança

A produção do fumo e de seus derivados ocorre mediante rigoroso controle das

empresas, através do que se convencionou chamar de sistema de integração. Este sistema

proporciona maior proximidade entre o produtor e a empresa e faculta a esta os benefícios de

uma integração vertical, sem a necessidade de arcar com os ônus da mesma, como os

investimentos em terras e contratação de funcionários para a condução da produção.

Conforme comentado anteriormente, as empresas fumageiras, por meio do sistema

integrado de produção, controlam toda a cadeia produtiva, desde o plantio das sementes,

colheita, classificação, seleção do produto, armazenagem, transporte, beneficiamento e a

produção e exportação de seus derivados. Deste modo, as empresas oferecem aos seus

integrados orientadores que atuam junto aos pequenos agricultores. Estes orientadores, em

geral, são pessoas da própria comunidade, como filhos dos agricultores, que recebem

treinamento na empresa para fornecer assistência técnica e de pesquisa. Dentre as atividades

do orientador, estão a realização de visitas aos produtores, individuais ou em grupos,

orientação sobre melhores práticas agrícolas, de maneira que o produtor alcance melhores

resultados em produtividade e qualidade de sua produção (DESER, 2003). Porém, os

agricultores consideram que as visitas são muito pouco freqüentes.

Para participar do sistema de integração, o produtor deve seguir as especificações

estabelecidas pelas empresas, no que toca ao cultivo e cura do fumo e aos insumos utilizados.

A empresa se compromete a repassar aos produtores as mudas e os insumos e ainda prestar

assistência técnica periodicamente, assumir os custos do transporte do fumo até a empresa e

intermediar a obtenção de financiamento junto aos bancos.

As empresas se comprometem a comprar toda a produção junto ao SINDIFUMO,

pagar o custo do frete da lavoura até a empresa, o seguro da carga mais o pagamento em

quatro dias úteis ao produtor. Para tanto, os fumicultores recebem toda a assistência das

453

empresas, baseados nos sete pontos seguintes, que são as sete bases do sistema integrado de

produção:

i. planejamento das safras; as empresas fazem projeções de quanto esperam

beneficiar na próxima safra, deste modo, calculam os investimentos de acordo

com os produtores integrados e a quantidade produzida por fumicultor;

ii. assistência técnica e financeira gratuita; as empresas atuam como pontes entre os

bancos e os pequenos agricultores familiares, facilitando o trabalho dos bancos,

uma vez que se tornam fiadores dos fumicultores e reduzem o risco de

inadimplência, e dos agricultores que podem ter dificuldades em acessar os

bancos em busca de financiamento da produção;

iii. uso de insumos de alta qualidade; a empresa fumageira é responsável pela compra

e distribuição dos insumos aos agricultores, de modo que o orientador, que é

funcionário da fumageira e realiza visitas aos fumicultores, é o elo entre os dois;

iv. garantia de compra total da safra; a empresa se compromete a comprar toda a

safra de cada produtor, desde que ele faça parte do sistema integrado de produção.

O preço é definido no planejamento da safra, porém, a qualidade é verificada na

hora da compra do produto. Pode ocorrer de o produtor plantar mais fumo e

vender o excedente para outro comprador;

v. levantamento de custos e negociação de preço; a ABIFUMO, o SINDIFUMO e a

AFUBRA se reúnem uma vez ao ano para definirem os preços a serem pagos para

cada classe de tabaco, a negociação é difícil, uma vez que nem todos os interesses

são atendidos;

vi. responsabilidade social; o contrato de integração tem uma cláusula em que o

produtor adere ao Programa “O Futuro é Agora”, onde ele se compromete a

cumprir o programa, em especial as regras de proteção à criança e ao adolescente

previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

vii. preservação ambiental; o Governo Federal, através do PRONAF, está liberando

recursos do projeto PRONAF Florestal para a ampliação de área de preservação

ambiental.

Alguns estudos apontam que este sistema de produção limita a ação dos produtores na

busca por melhores preços no mercado para o seu produto. Por outro lado, a compra total da

safra é um dos atrativos mais fortes quando o agricultor vai escolher o que plantar, porque há

454

a garantia de uma renda certa no final da produção e, comparativamente, o valor recebido pelo

fumo é bastante superior às demais culturas desenvolvidas pela agricultura familiar no Brasil.

4.2.8 Aspectos positivos, carências e limitações identificados na cadeia produtiva do fumo no estado de Santa Catarina

4.2.8.1 Aspectos positivos

A produção de fumo, em Santa Catarina, é realizada em 253 municípios, o que

corresponde a 86% do número de municípios total do estado e envolveu 59.850 produtores na

safra 2003/04, significando um acréscimo de 2.630 produtores em relação à safra anterior.

Estes dados mostram a importância da atividade no estado e o interesse dos agricultores no

cultivo, o que pode ser explicado pela renda gerada e pelo fato de a atividade poder ser

realizada em áreas acidentadas, inadequadas para a mecanização. Desta forma, pequenos

produtores, ocupando reduzida parcela da propriedade, conseguem obter uma renda

satisfatória.

Apesar de possuir somente uma empresa exportadora do produto, as vendas externas

de fumo representaram 2,39% do total exportado, em 2003, detendo a décima posição entre os

conjuntos de produtos exportados. O IPI arrecadado com o fumo representou 23,5% do total.

No período de 2000 a 2004, a produção e os estoques mundiais de fumo diminuíram,

ao passo que o consumo cresceu, gerando, desta forma, oportunidades para o Brasil, que

expandiu as suas exportações de maneira significativa. Esta situação decorre da

competitividade alcançada no país, baseada no menor preço pago ao produtor em relação

aquele observado em outros países.

As empresas têm se deparado, no decorrer dos últimos anos, com crescentes restrições

ao ato de fumar no Brasil, que vai desde a proibição em ambientes fechados, passando pela

interdição de campanhas publicitárias na mídia, e a inclusão de avisos sobre os malefícios do

fumo nas embalagens dos cigarros. Porém, as empresas conseguiram superar estas restrições

através do direcionamento da maior parte da produção de fumo para o mercado externo, o que

tem permitido a continuidade e mesmo o crescimento da área plantada e da produção no país.

A relação estabelecida entre os produtores e as empresas beneficiadoras do fumo,

baseada no sistema de integração, traz alguns benefícios aos produtores, tais como o acesso a

455

modernas tecnologias, a financiamento para a produção, ao seguro agrícola, bem como a

garantia de compra do produto.

As empresas têm buscado reduzir o impacto que o cultivo do fumo possa causar no

meio ambiente, por meio de exemplos tais como o desenvolvimento das mudas em placas de

isopor em substituição ao brometo de metila; a lavagem e o encaminhamento das embalagens

de agrotóxicos às fábricas para reciclagem; a substituição de adubação química pela adubação

verde, que traz adicionalmente o benefício de fortalecer o solo e eliminar a erosão.

4.2.8.2 Aspectos negativos

O sistema de integração, embora proporcione ganhos ao produtor, encerra um

relacionamento com assimetria de poder de barganha, favorável às empresas, o que faz com

que o preço do fumo seja, praticamente, determinado pelas empresas, a despeito da ocorrência

de reuniões entre as entidades representativas dos produtores e da indústria. Os produtores

reclamam que as empresas podem utilizar subterfúgios para minorar o preço pago pelo fumo

ao tornar a classificação do produto mais rigorosa.

Outro aspecto refere-se aos potenciais efeitos negativos sobre a saúde dos produtores

em decorrência da intensa utilização de agrotóxicos no cultivo do fumo, o que é agravado pela

baixa utilização pelos produtores das vestimentas e equipamentos de proteção, devido ao calor

proveniente de seu uso. Neste sentido, cabe ainda citar que o contato da pele do produtor com

a folha de fumo molhada conduz à absorção de nicotina pela pele com efeitos nocivos à

saúde.

A cadeia produtiva do fumo em Santa Catarina é composta pela produção agrícola, seu

principal segmento, e pela presença de unidades de compra das principais empresas que

atuam no setor, sendo que somente uma empresa, a Souza Cruz, realiza beneficiamento

visando à exportação da folha de fumo. As empresas do setor industrial mantêm suas unidades

industriais no estado do Rio Grande do Sul, no Vale do Rio Pardo. Portanto, apesar da

importância social da atividade no estado, em função do grande número de produtores e da

renda gerada, observa-se uma baixa agregação de valor.

456

4.2.8.3 Políticas privadas e públicas

Tendo em vista a importância de Santa Catarina na produção nacional de fumo, na

qual ocupa a segunda posição, com 35% do total produzido, a implantação de novas unidades

industriais conduziria à obtenção de um produto com maior valor agregado com efeitos

positivos sobre o nível de emprego e sobre as exportações. Quanto a este último item, um

comentário adicional se faz necessário.

Santa Catarina responde por menos de 10% das exportações brasileiras de fumo, em

função do comportamento das empresas que atuam no território catarinense com unidades de

compra, realizando o beneficiamento do fumo nas unidades industriais localizadas no Rio

Grande do Sul, como já foi apontado acima. Desta forma, a implantação de novas unidades

industriais pode significar também um estímulo ao aumento das exportações catarinenses do

produto. Portanto, estímulos governamentais nesta direção seriam salutares.

Outros fatores que interferem na competitividade das empresas localizam-se no campo

da infra-estrutura, envolvendo o transporte rodoviário e marítimo. As rodovias precisam de

melhorias no asfalto com eliminação de buracos e de uniformização no nivelamento das

pistas. Devido à ampla utilização de estradas vicinais, é fundamental que as mesmas sejam

asfaltadas ou, pelo menos, que sejam mantidas em bom estado de conservação. Com relação

ao transporte marítimo, são necessárias medidas objetivando melhorias no acesso aos portos,

bem como a ampliação e modernização dos mesmos. A melhoria nas condições de operação

nos portos catarinenses, com reflexos em ganhos de produtividade e, conseqüentemente,

redução de custos, pode conduzir as empresas a aumentar o percentual da produção que é

exportado que, atualmente, é inferior à 20%.

Reconhece-se que o apoio mais efetivo do Governo Federal para a atividade depara-se

com restrições de ordem ética, visto o seu comportamento no sentido de desestimular o

consumo de cigarros no país. Desta maneira, medidas mais específicas para o setor parecem

ser pouco prováveis, apesar de que a origem do crédito intermediado pelas empresas para os

produtores é proveniente do Governo Federal.