Revista Mundos do Trabalho | vol. 6 | n. 11 | janeiro-junho de 2014| p. 293-296

O caso das ditaduras civis-militares no Brasil e Argentina: uma anlise das polticas de memria e esquecimento

Pmela de Almeida Resende*

BAUER, Caroline Silveira. Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e polticas de memria. Porto Alegre: Medianiz, 2012.

Palavras-chave: Brasil e Argentina; ditaduras; desaparecimentos.

Keywords: Brazil and Argentina; dictatorships; missing persons.

O carteiro nunca saber que a destinatria no existe; que foi sequestrada, torturada e assassinada pela ditadura militar. Assim como o ignoraro, antes dele, o separador de cartas e todos do seu entorno. O nome no envelope selado e carimbado, como a atestar autenticidade, ser o registro tipogrfico no de um lapso ou falha do computador, e sim de um mal de Alzheimer nacional. Sim, a permanncia do seu nome no rol dos vivos ser, paradoxalmente, produto do esquecimento coletivo no rol dos mortos.1

Nos ltimos anos, os estudos e debates acerca das ditaduras civis-militares nos pases do Cone Sul tm conformado uma srie de questionamentos que buscam compreender os efeitos das experincias de situaes-limite nas respectivas sociedades e a necessria reconstruo de ordens democrticas onde os direitos humanos estejam garantidos para toda a populao. As abordagens so mltiplas e envolvem diversos aspectos, como os consensos estabelecidos entre parte da sociedade civil e o Estado, a anlise do pensamento autoritrio, a atuao dos movimentos de oposio etc.

Inserido nessa conjuntura, a publicao do livro da autora Caroline Silveira Bauer, Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e polticas de memria, no ano de 2012, tm como objetivo apresentar um estudo comparativo da experincia brasileira e argentina, com foco nas polticas pblicas de memria e esquecimento e a permanncia dos desaparecidos polticos enquanto trauma

* Mestra em Histria Social pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutoranda pelo Progra-ma de Ps-Graduao em Histria Social pela Universidade de So Paulo (USP).

1 KUCINSKI, Bernardo. K. So Paulo: Expresso Popular, 2011, p. 12.

http://dx.doi.org/10.5007/1984-9222.2014v6n11p293

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nas respectivas sociedades, a partir da sua ausncia-presena e da existncia-inexistncia (p. 79). Nesse sentido, a autora vai chamar ateno a todo o momento para a cultura do medo e para a noo de que as ditaduras no Brasil e Argentina, assim como nos demais pases do Cone Sul no foram obras do acaso, mas opes conscientes por parte dos civis e militares envolvidos. O livro est dividido em trs captulos: (I) A prtica do desaparecimento nas estratgias de implantao do terror; (II) A transio poltica e os desaparecimentos; (III) Polticas de memria e esquecimento. O fio condutor dos trs captulos a analise das aes repressivas implementadas pelas respectivas ditaduras, com destaque para a prtica do desaparecimento, e o modo como os governos que se seguiram, seja nos momentos de transio poltica ou j nas administraes democrticas, trataram do tema a partir do estabelecimento de polticas de memria e esquecimento.

Para Bauer, h no presente um equvoco interpretativo que considera a ditadura argentina mais violenta que a brasileira, levando em considerao o chamado argumento numrico. Isso porque, enquanto no Brasil temos aproximadamente 4002 casos de mortos e desaparecidos, o regime civil-militar argentino foi responsvel, segundo organismos de direitos humanos3, por cerca de 30.000 desaparecimentos. A autora utiliza as palavras de David Becker e Hugo Caldern para lembrar que: evidentemente, em termos valorativos, no h nenhuma diferena se so mil, dez mil ou cem mil as pessoas mortas (...). A diferena entre as cifras reais de mortos e as cifras supostas demonstra o poder e a eficcia da estratgia de terror do regime (p. 36). Assim, os elementos de comparao entre as duas ditaduras devem estar antes nas estratgias repressivas dos respectivos regimes do que no nmero de vtimas diretas.

A anlise feita por Bauer est inserida num conjunto de estudos que busca compreender as ditaduras de segurana nacional enquanto regimes de terrorismo de Estado, cujas estratgias de implantao do terror envolveram, a despeito das especificidades de cada caso, sequestros, torturas, interrogatrios, censura, produo de informaes e a prtica do desaparecimento. Nesse ltimo caso, especificamente, temos aquilo que a autora caracterizou como o efeito multiplicador do terror, a partir da desestabilizao do entorno social da vtima. Para os familiares restava conviver com a dor e a negao da despedida.

Nesse sentido, a presena-ausncia da figura do desaparecido no momento das respectivas transies democrticas e a demanda por memria, verdade e justia vo conformar, por parte dos militares, a necessidade de garantir o controle sobre o passado e a impunidade e imunidade pelos crimes cometidos, a partir da promulgao de leis de anistia. No entanto, conforme destaca a autora, a despeito das semelhanas de ambos os regimes no tratamento do tema no momento das transies para a democracia, a partir da elaborao de polticas de desmemoria

2 necessrio levar em considerao que esse nmero variou muito com o passar do tempo e no objeto de consenso.

3 A cifra em torno do nmero de desaparecidos controversa e objeto de reivindicaes diversas. A Co-misso Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), por exemplo, registrou at 1994 que 8.960 pessoas teriam desaparecido durante a ltima ditadura. A Anistia Internacional estima que aproxi-madamente 15.000 pessoas desapareceram entre 1976-1983. Para os organismos de direitos humanos o nmero de desaparecimentos chegou a 30.000 pessoas. Nesse sentido, de acordo com Ludmila da Silva Catela: [...] os nmeros compem um valor em disputa entre os grupos e um smbolo utilizado em di-versos contextos e espaos como modo de legitimao do trabalho de cada um, construdo em torno do problema dos desaparecidos. In: CATELA, Ludmila da Silva. Situao-limite e memria: a reconstruo do mundo dos familiares de desaparecidos da Argentina. So Paulo: Hucitec, 2001, pp. 86-7.

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e esquecimento, os governos posteriores, no Brasil e Argentina, foram marcados por significativas diferenas.

Numa anlise centrada primeiramente entre o final das ditaduras e os anos iniciais da dcada de 1990, Bauer aponta que as administraes democrticas que se seguiram na Argentina, mesmo com avanos e retrocessos, foram responsveis pela elaborao de medidas concretas para tratar a questo das violaes de direitos humanos ocorridas naquele pas durante o regime civil-militar. Conforme destaca a autora, o julgamento dos militares argentinos durante o Juicio a las Juntas, no governo de Ral Alfonsn, esteve baseado na noo de que a justia e a lei serviriam para solucionar os problemas decorrentes dos crimes de lesa humanidade cometidos por agentes do Estado, alm de promover um rompimento com o passado ditatorial.

De modo distinto, no caso brasileiro, o retorno democracia no trouxe consigo o estabelecimento de polticas pblicas efetivas que pudessem trazer tona o ocorrido e a responsabilizao dos culpados, sobretudo por conta da aprovao da Lei de Anistia, ainda em 1979. Alm disso, segundo a autora, a ausncia de iniciativas que, de fato, estivessem construdas tomando como base a promoo dos direitos humanos e o conhecimento do passado acabaram por conformar vises muitas vezes centradas no sujeito-vtima em que se subtrai os efeitos sociais do terrorismo de Estado na sociedade como um todo.

Caroline Bauer trabalha, ao longo do livro, com a hiptese de que uma das diferenas entre as transies polticas brasileira e argentina que no primeiro caso, em nome da reconciliao nacional, estabeleceu-se a lgica do consenso e da transio pactuada; no segundo, houve uma ruptura com o passado violento a partir da desmoralizao do regime. Para a autora, apesar de no ser chave explicativa por si s, essa uma caracterstica fundamental para a compreenso da elaborao das polticas de memria e esquecimento no presente e a prpria maneira como ambos os pases lidaram com a questo dos desaparecidos polticos.

De modo que, nos ltimos anos, e tendo como marco a conjuntura dos anos 2000, as rememoraes dos 40 anos do golpe no Brasil, em 2004, e os 30 anos do golpe argentino, em 2006, funcionaram como um termmetro da maneira como os respectivos Estados optaram por tratar o tema da violao aos direitos humanos. Nesse sentido, a autora trabalha os significados das chamadas datas redondas e, sobretudo, as disputas de memrias entre os distintos sujeitos e os diferentes significados dessas datas para cada um deles , que tentam conferir legitimidade e sentido s suas aes. Essas ocasies so importantes, de acordo com Bauer, para desprivatizar a memria do terrorismo de Estado, conferindo novos espaos de significaes. Por outro lado, enquanto no caso brasileiro as discusses sobre as violaes de direitos humanos so pautadas por ciclos de memria e geralmente ocorrem com mais frequncia durante essas datas, no caso argentino, h uma demanda social mais constante, o que propicia a elaborao de polticas de memria mais efetivas.

O que se percebe, ao longo da cuidadosa e instigante anlise feita por Caroline Bauer, por meio de uma exaustiva pesquisa em arquivos no Brasil e no exterior, a tentativa de compreender como sociedades to semelhantes nas estratgias de implantao do terror trataram desse passado traumtico de modo to distinto. Uma das concluses apontadas pela autora est pautada na ideia de que o modo como foram efetuadas as transies para as respectivas democracias, com seus pactos, silncios, consensos e desmoralizaes, so fundamentais para a compreenso do estabelecimento das polticas de memria e esquecimento j nos regimes democrticos.

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Essa perspectiva traz tona, portanto, a noo de que h no presente uma clara diferena do protagonismo das instituies pblicas no tratamento do tema em ambos os pases. O argumento utilizado por Bauer o de que, no caso brasileiro, as demandas por memria, verdade e justia quando no estiveram restritas ao universo dos familiares, foram frutos de aes muito pontuais dentro de alguns ministrios do governo. Nesse sentido, tais iniciativas podem ser compreendidas enquanto medidas, tendo em vista que so aes isoladas e muitas vezes realizadas sem conhecimento social. Em contrapartida, no caso da Argentina, Bauer defende que foram estabelecidas, de fato, polticas de memria no mbito do Estado, que reconhece a magnitude dos crimes cometidos e a urgncia de repar-los.

No entanto, a abordagem de Caroline Bauer vai alm, j que no pressupe a imutabilidade dos acontecimentos. Para a autora, a reafirmao dos preceitos democrticos passa no apenas pelo direito memria, verdade e justia, mas tambm pela conformao de medidas reparatrias, estabelecimento de prticas pedaggicas, reforma das instituies e, sobretudo, pela importncia da participao coletiva nessas iniciativas. Percebe-se, ento, que obstculos de todo tipo para a vigncia de um Estado de Direito esto vista cotidianamente, seja nas iniciativas governamentais e seus avanos e retrocessos; ou ento, os questionamentos sobre as continuidades e rupturas entre os regimes ditatoriais e as democracias recm-estabelecidas. Como resultado de uma tese de doutorado, e merecidamente premiada pela ANPUH-RS, o livro de Caroline Silveira Bauer contribui de maneira decisiva para os estudos acadmicos sobre o tema no apenas porque foi construdo com a preocupao inerente ao ofcio do historiador, mas, sobretudo, porque ao desnudar as entranhas e os consensos sociais das ditaduras do Brasil e Argentina, traz tona uma narrativa que no compreende regimes ditatoriais enquanto excessos ou fatalidades.

Referncias

CATELA, Ludmila da Silva. Situao-limite e memria: a reconstruo do mundo dos familiares de desaparecidos da Argentina. So Paulo: Hucitec, 2001. KUCINSKI, Bernardo. K. So Paulo: Expresso Popular, 2011.

Recebido em: 05/08/2014Aprovado em: 10/08/2014