15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

Abertura Diretor DEPME – Sérgio Nunes

Aprovação da Memória da 14ª Reunião Ordinária

Apresentação novos Coordenadores

Apresentação do “5W2H” pelos Coordenadores/Consultores dos Comitês Temáticos

Plenária - ações a serem apresentadasAgenda Estratégica - Novas Ações

Informes da Secretaria Técnica

Abertura da palavra aos presentes

Encerramento

Comitês CoordenadorOr./Ent./

Inst.

Comitê Temático "Comércio Exterior"

GOVERNO Titular André Marcos Fávero MDIC/SECEXSuplente Rodrigo Toledo Cabral Cota MDIC/SECEX

INICIATIVA PRIVADA

Titular Valdemar Thomsen CONAMPE1º Suplente Rui Lemes CONAMPE

2º SuplenteAntonio Carlos Rodrigues Paim

CONAMPE

CONSULTOR Titular Camilla Sara Gonçalves Cunha

SEBRAE

Comitê Temático "Compras

Governamentais"

GOVERNO

Titular Madeline Rocha Furtado MP1º Suplente Natal Jesus Assunção Ferreira MP

2º SuplenteFabrício Arthur Galupo Magalhães

MP

INICIATIVA PRIVADA

Titular Ênio Zampieri CNCSuplente Antônio Everton Chaves Júnior CNC

CONSULTOR Titular Luiz Carlos Rebelatto dos Santos

SEBRAE Nacional

Comitê Temático "Rede de

Disseminação, Informação e Capacitação"

GOVERNO Titular Romilda Torres de Sousa SEBRAE NacionalSuplente Getúlio Vaz SEBRAE Nacional

INICIATIVA PRIVADA

Titular Luís Carlos Furtado Neves CACB1º Suplente Carlos Alberto de Rezende CACB2º Suplente Renato Rossi CACB

CONSULTORESTitular 1 Marcelo Lima Costa SEBRAE NacionalTitular 2 Gustavo Grisa SEBRAE Nacional

Comitês CoordenadorOr./Ent./

Inst.

Comitê Temático "Investimento e Financiamento"

GOVERNO Titular Guilherme Gandra BNDES1º Suplente Valéria Costa Martins BNDES2º Suplente Daniela Arantes BNDES

INICIATIVA PRIVADA

Titular Antônio Fábio Ribeiro CNI1° Suplente Pedro Alem Filho CNI2º Suplente Flávio Luiz Vital CNI/FIESP

CONSULTORA

Titular Maria Aparecida Rosa V. B. Bogado

SEBRAE Nacional

Comitê Temático "Desoneração e

Desburocratização"

GOVERNO Titular Sérgio Nunes de Souza MDICSuplente Fabio Santos Pereira Silva MDIC/SCS/DEPME

INICIATIVA PRIVADA

Titular Marcos Tavares Leite ASSIMPI1º Suplente George Doi ASSIMPI2º Suplente Renato Lino Olonca ASSIMPI

CONSULTOR Titular Rosangela Bastos SEBRAE Nacional

Comitê Temático "Tecnologia e

Inovação"

GOVERNO Titular Marcos Vinicius de Souza MDIC/SI1º Suplente Márcia de Souza Pontes MDIC/SI2º Suplente Diogo Bezerra Borges MCT

INICIATIVA PRIVADA

Titular Ercílio Santinoni MONANPE1º Suplente Alberto Farias Gavini Filho MONANPE

2º SuplenteWagner Antonio Baraldi de Oliveira

MONANPE

CONSULTOR Titular Renato Castelo Junior SEBRAE

Apresentação do “5W2H” pelos Coordenadores/Consultores dos Comitês

Temáticos Plenária - ações a serem apresentadas

Agenda Estratégica - Novas Ações

Comitê Temático Comitê Temático Compras Governamentais Compras Governamentais

Status Status em 05/06/12em 05/06/12

• Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123

Atividade Porque Como Quando

Status 06/06

Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae

Conhecer o rito procedimental

Mobilização de entidades, divulgação e recomendação de participação

Março Ok do Sebrae para a cessão do instrutor

3 datas sugeridas e aguardando retorno do instrutor

Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios

Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementação dos benefícios

Estudar as legislações vigentes e elaborar modelos de PL´s

Junho Modelo elaborado pelo GT

Será apresentado para validação na reunião do Comitê

Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo.

Qualificar a elaboração de políticas públicas para o segmento

Elaboração de proposta e aplicação de pesquisa junto às instituições

Dez Proposta elaborada a ser apresentada para validação na ordinária do Comitê

Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais

Colocar os benefícios às MPE´s em prática

Prospectar modelo adequado ao propósito de concessão dos benefícios

Junho Depende da finalização do modelo de PL

Reunião com FNP realizada e Atricon a ser marcada (proposição de ACT)

• Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases


Status 06/06

Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais

Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais

Secretaria de Planejamento;Possibilidade de adesão ao Siasg;Por dedução das médias e grandes empresas

Junho Ofício elaborado para ser enviado aos Estados

Prospectar novos casos exitosos de CG que priorizem MPE´s

Disseminar os cases

Prefeito empreendedor;Secretarias de Planejamento;Selecionar os principais;Publicar no site Fórum

Junho Experiência do Fopemimpe de Uberlândia identificada e divulgada no Fórum

Experiência prefeito empreendedor em Compras Governamentais em divulgação

• Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação


Status 06/06

ACT com os Correios

Ser uma referência de CG para as demais estatais

Dar sequência ao Plano de Ação;Publicar os resultados

Junho FAQ e sugestão de cartilha elaborados

Capacitação em Compras para ECT de 18 a 22/06 (a confirmar)

Antecipação de recebíveis

Condições das MPE´s financiarem seus insumos

Ação conjunta Comitê Financiamento: mapeamento Bancos

Junho Foi proposta reunião de trabalho com BB

• Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123


Quem

Regulamentação da sociedade de propósito específico (artigo 56 da LC 123)

institucionalizar mecanismos de venda conjunta visando o aumento de competitividade das MPEs no mercado.

Propor a edição de decreto presidencial regulamentando a sociedade de propósito específico

Dez/12 Casa Civil, MF e Sebrae

Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00

Propiciar o aumento da participação das MPEs nas compras públicas visando seu desenvolvimento.

Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para alteração do inciso i do artigo 48 da lei complementar nº 123/2006

Dez/12 Casa Civil


Quem

Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais

A exemplo do que está sendo construído no acordo de cooperação com os Correios somado a longa experiência da Petrobrás, a proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Acreditamos que, uma vez regulamentado este capítulo na política interna de compras de cada estatal, dá-se um passo decisivo para a inclusão das MPEs.

Determinar a regulamentação interna do capítulo V (acesso a mercados) da lei geral nas estatais

Dez/12 Casa Civil

• Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação

Comitê Comitê Inovação e TecnologiaInovação e Tecnologia

StatusStatus em 11/06/12 em 11/06/12

• Ação 1 - Inovação Colaborativa

Resumo: consiste na preparação de uma pesquisa de interesse, identificação de participantes, aplicação, análise e definição de novas ações.

Considerações: 1) Papel dos Comitês como ferramenta propositiva e

menos executiva2) Envolver e enfatizar a representação do Fórum

para coleta de informações de forma colaborativa3) Destaque para as ações identificadas na Agenda

Estratégica 2011 – 2020

• Ação 2 - Articulação com os Fóruns Regionais

Resumo: consiste na articulação sistematica das Instancias Estaduais do Forum.

Considerações: 1) Entendendo que se trata de uma atividade meio,

esta ação estará presente nas ações futuras2) Fortalecer a interação com a Secretaria Técnica

para prover as informações relevantes dos CT`s no âmbito Estadual

Atividade: - Coleta rápida para composição de uma lista de atividades propositivas para tornar o ambiente mais favorável à inovação nas MPE e EPP

O que queremos:-Maior participação das Instituições participantes do CT de Tecnologia e Inovação

-Possibilidade de construir um plano que represente as necessidades das MPE no Forum

Foi considerado a Agenda Estratégica e as contribuições dos Coordenadores.

A partir destas ações, o Comitê poderá sugerir formas, de acordo com a experiência de cada um, para tornar as MPE e EPP mais inovadoras.

1)Distribuição de material (informações e formulário)

2)Orientar a forma de trabalho

3)Separar grupos para registro das sugestões de ações

4)Recolher as contribuições

5)Consolidar em formato de Plano de Ação (após 2 semanas)

6)Enviar aos participantes (após 3 semanas)

• Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP

• Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP

• Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP

• Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP

• Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI

O QUE (What) COMO (How) QUEM (Who)

Ações a serem realizadas Passos a

serem executados

Responsáveis

Identificar ações exitosas e casos de sucesso dentre APLs existentes

identificar as demandas dos setores prioritários do PBM

Criar um modelo de atuação com políticas governamentais

Apresentar Proposta

Modelo do formulário de coleta de sugestões

Comitê Comitê Comércio Exterior Comércio Exterior

StatusStatus em: 08/06/12 em: 08/06/12

• Ação 1 - Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE


Quem

Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC

Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos

Agendamento de reunião no DENOC/MDIC

MarCoordenadores e Consultora

Elaboração de documento com as

principais informações coletadas

Mar Consultora

Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB

Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito das adequações da ferramenta

Agendar reuniões junto a RFB, por meio da

SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados

Jun/Jul/AgoCoordenadore

s

Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB. tr

• Ação 2 - PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta

Atividade

Porque Como Quando

Quem

Realização de reuniões com parceiros

Identificar a melhor forma para divulgação do PROEX e seus benefícios

Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados

MarCoordenadores

e Consultora

Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião

Mar Consultora

Criar materiais de divulgação do PROEX

Ampliar o conhecimento da ferramenta por parte das MPEs

Elaborar e produzir materiais de divulgação sobre o PROEX, em linguagem adequada e acessível ao público alvo – MPEs

Mar – Abr SECEX

Elaborar estratégia de distribuição dos materiais a serem produzidos sobre o PROEX

Jun – JulParceiros – Secex, BB,

APEX e Sebrae

Verificar a eficácia da distribuição dos materiais

Garantir o correto endereçamento dos materiais produzidos

Acompanhar junto aos parceiros a forma e o resultado da distribuição dos materiais produzidos

Segundo semestre

Coordenadores e Consultora

A Cartilha PROEX será lançada na plenária de 12/07.

• Ação 3 - Exportação Simplificada via Marítima


Quem

Realização de reunião com a Secretaria de Comércio Exterior DENOC/MDIC

Verificar em que estágio se encontra esta ação para prosseguir com os encaminhamentos. A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012

Agendamento de reunião no DENOC/MDIC

MarCoordenadores e Consultora

Elaboração de documento com as principais informações coletadas

Mar Consultora

Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto a RFB

Identificar possíveis gargalos no atendimento ao pleito

Agendar reuniões junto a RFB, por meio da SECEX, para verificação do andamento dos ajustes solicitados

Abr/Mai/JunCoordenadore

sStatus: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. A RFB lidera essa ação que passou a ser Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012.

• Ação 4 - Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar


Quem

Extensão da ampliação do limite do SIMPLEs para empresas exportadoras de serviços

Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços

Realização de reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito

--Coordenadores e Consultora

Elaborar sugestão de alteração da Lei Complementar para envio ao Congresso Nacional

--Coordenadores e Consultora

Assunto já tratado com o Secretário Executivo do Simples Nacional e com o Secretário Barreto da RFB. O sinal dado por ambos foi positivo, sobretudo em razão da implantação do SISCOSERV. SCS aguarda o momento político mais adequado para propor alteração na LC.

• Ação 5 - Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito

Atividade

Porque Como Quando

Quem

Revisão do marco regulatório de ZPE

Em razão de lacunas verificadas na Lei nº 11.508/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPE

Posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE será levado à apreciação do CZPE. Tramitação no Congresso Nacional dois projetos de lei que visam permitir a instalação, nas ZPE, de empresas do setor de serviços.

Em andamento

SE/CZPE

Criação de ZPE para Exportação de Serviços.

Importância do setor de serviços para o Brasil assim como os resultados esperados para as ZPE (redução dos desequilíbrios regionais, fortalecimento do balanço de pagamentos, promoção da difusão tecnológica, geração de empregos e desenvolvimento econômico e social do País)

Será constituído Grupo de Trabalho que tratará do tema sob a coordenação SE/CZPE.

Em andamento

SE/CZPE e SCS/MDIC

• Ação 6 - Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada


Quem

Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada (A LC 139/2011 estabeleceu novo limite anual de R$ 3.600.000,00 para operação em exportação, às empresas optantes do Simples Nacional)

Permitir aumento das exportações das MPE via DSE e Regular sem alterar a opção tributária das empresas e permanecer na Habilidade Simplificada no SISCOMEX

Enviar NT contendo a proposta para a RFB e iniciar entendimentos

JunCoordenadores/ Consultora

Contato realizado na Receita Federal para saber se há algum pleito sobre assunto realizado em 06/06. Propor alteração.

Comitê Desoneração e Comitê Desoneração e Desburocratização Desburocratização

StatusStatus em 11/06/2012 em 11/06/2012

• Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça)


Quem

Elaboração de Pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entreves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs e Justiça

Ampliação do acesso simplificado as MPEs à justiça e serviços notariais

Executar o Plano de Ação definido para os trabalhos de desburocratização do acesso a justiça, identificar os entraves e propor melhorias para o acesso a justiça bem como, reduzir e padronizar as cobranças das custas judiciais, e promover a capacitação dos membros dos orgãos públicos, cartórios, judiciário, entidades de classes das MPES e empresários.

1º Semestre

2012

SETEC, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos)

a) Elaborar o questionário base para pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entraves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs a Justiça.

Situação atual: Questionário final aprovado pelo MJ, inserção do mesmo por meio de link a ser disponibilizado às entidades para aplicação, bem por parte do governo (Compras Net).

• Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos).


Quem

a) Cartilha para Fiscalização Orientadora quanto aos aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos, complementar os dois últimos aspectos

Orientar as MPES quanto aos tramites e exigências para a Fiscalização Orientadora ao Invés de punitiva.

Articular reunião para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, documento consolidado (Cartilha de Fiscalização a)Disseminar a cartilha, através de ações conjuntas com os atores estratégicos (MDIC, SEBRAE, CNI, CNC, Sindicatos).b)Estruturar e encaminhar nota técnica ao IBAMA para demonstrar desconformidade da IN 06/2011 (suspensão da fiscalização

1º Semestre

2012

Sérgio Nunes e Marcos Leite

b) Propor nota técnica a ser encaminhada ao IBAMA para revogação da IN nº 06/2011 que revogou a IN 211/2008Situação atual : Viabilizar novo contato com o IBAMA e INMETRO para alinhamento nas ações de fiscalização conforme disposto na LC 123/2006.

• Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n⁰ 1.255/2009).Atividade Porque Como Quand

oQuem

Melhorar a aplicação das regras de contabilidade para MPEs

Melhorar a aplicação das regras contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPEs, previstos na

a) Articular a primeira reunião dos integrantes nomeados para comporem o GT, conforme Portaria 193/2011.

b) Apoiar e orientar a elaboração do plano de trabalho do referido comitê, para elaborar estudos, analisar mudanças e propor

Abril / 2012 Fábio Medeiros

Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos)

Criação de cartilha orientadora para aplicação das regras contábeis as MPES

Estruturação e realização de capacitações para disseminar a importância da utilização da contabilidade simplificada

Elaborar uma cartilha especifica contendo orientações para as MPEs, a análise da adaptação Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPE, previstos na Lei Complementar 123

a) Primeira reunião realizada em 26 de Abril de 2012;

b) Segunda reunião realizada em 23 de Maio de 2012, com proposição de apresentação de propostas de sugestão para criação de norma;

1º Semestre

2012

Sérgio Nunes, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos)

Situação atual : Realizada a 3ª Reunião do GT em 11 de junho de 2012, com aprovação de envio de ofício ao CFC para apresentação de sugestões na criação de Nova Norma de Contabilidade Simplificada.

• Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria 1.510 e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico.


Quem

Propor artigo a ser incluído na Portaria 373, solicitando dispensa de Ponto Eletrônico para as MEs e EPPs.

Obter dispensa desta obrigatoriedade para as MPEs

Acompanhar o andamento do Oficio nº 50/2011, encaminhado dia 29/11/2011, ao Sr. Leonardo Soares, quanto a dispensa ao previsto na portaria 373/2011 do MTE.

Revisar a Legislação trabalhista para adequação a Lei 123/2006.

Março

2012

Sérgio Nunes


a) Estruturar GT para realizar estudos e propor ações de adequação da Legislação Trabalhista a Lei 123/2006.

Fábio Silva e Rosangela Bastos

Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO junto ao MTe , com o Sr. Leonardo Soares a respeito do ofício encaminhado.

• Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93.


Quem

Encaminhamento de Proposta de Emenda a Lei das Licitações, para atualização

Atualizar a Lei das Licitações com benefícios as MPEs conforme Lei 123/2006.

Verificar o andamento da ação e cobrar as sugestões para apresentação do documento final (relativo a proposta de emenda ao PL 001/2011 que altera a Lei 8666), ao Comitê de Compras Governamentais e ao CGSIM para sugestões/ajustes e, na reunião ordinária deste comitê para validação e encaminhamento

Março

2012 Marcos Leite

Encaminhar, para Assessoria Parlamentar, para providências a Proposta de Emenda ao PL 001/2011 para atualização da Lei de Licitações

Março

2012Sérgio Nunes

Rosangela Bastos

Situação atual : MONITORAMENTO do PL 001/2011 com assessoria parlamentar.

• Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais .

Atividade Porque Como Quando QuemArticular com o DNRC para que seja disponibilizados os dados cadastrais de uso comum pelo INPI e Juntas Comerciais.

Integrar o Cadastro do DNRC para uso pelo INPI e Juntas Comerciais

Acompanhar andamento das ações do Sr. Valdemar Thompsen, conforme registrado na memória da reunião realizada em 10/08/2011;

1º Semestre

2012Valdemar Thompsen

Acompanhar junto ao MDIC se os dados estão sendo integrados pelos estados.

1º Semestre

2012Rosangela Bastos

Situação atual : Está sendo organizado mapa de MONITORAMENTO a ser alimentado com informações das Juntas Comerciais dos estados, informando da efetividade da integração.

• Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08.

Atividade Porque Como Quando QuemMonitoramento do PL nº 3401/08.

Aprovação do PL nº 3401/08

Monitoramento político na Câmara dos deputados da tramitação do Projeto de Lei nº 3401/08, que fixa critérios objetivos para que seja desconsiderada a Personalidade Jurídica em casos tipificados e específicos, afastando a penhora on-line.

1º Semestre

2012

Assessoria Parlamentar do MDIC


Acompanhamento e Monitoramento

Situação atual : ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO junto a Assessoria Parlamentar.

• Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si".

Atividade Porque Como Quando Quem

Articular com parlamentare(es) com vistas à aprovação deste PL

Revogação do Artigo 977 do Código Civil

Realizar e acompanhar a articulação parlamentares com vistas à aprovação deste PL

Fevereiro

2012

Sérgio Nunes e Marcos Leite

Acompanhamento e monitoramento

Maio

2012

Rosangela Bastos

Situação atual : ACOMPANHAMENTO e MONITORAMENTO.

• Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Atividade Porque Como Quando QuemMelhorar o ambiente de implementação do SPED para as MPE´s

Propor melhores condições de implementação do SPED para as MPES, proporcionando condições de adaptação e redução dos custos

a) Articular reuniões e encontros com grupos da RFB que estão atuando na implementação do SPED;

b) Avaliar as condições das MPE´s para estarem prontas para o SPED até 2012, quando será exigido para todas as empresas

2º Semestre

2012

Sérgio Nunes/Rosangela Bastos

Criação de material orientador e de capacitação

Atuar na capacitação das empresas e pessoal técnico que irá operar o SPED

Propor a criação de um GT do SPED

2º Semestre

2012

Sérgio Nunes/Rosangela Bastos

Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO.

• Ação 10 – Certificação Digital .

Atividade Porque Como Quando QuemRedução dos custos envolvendo a certificação digital para a MPE e seus reflexos nas obrigações acessórias exigidas

Propor ao Governo Federal a redução da periodicidade das remessas ao fisco, escalonando as empresas por grupos em faixas de faturamento, quantidade de empregados e atividades;

a) Elaborar propostas a serem encaminhadas à RFB – Receita Federal do Brasil, em especial ao grupo de implementação do SPED, informando as dificuldades que a MPE vem enfrentando e quais as sua sugestões e críticas;

2º Semestre

2012

Sérgio Nunes

Rosangela Bastos

Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO .

• Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE.

Atividade Porque Como Quando QuemAtuar conjuntamente com o CT COMEX na proposição de regras de desburocratização na exportação de serviços pela MPE

Proporcionar à MPE formas mais simplificadas para exportação de serviços

Realizar reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC e com o CT COMEX para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito.

2º Semestre

2012

Marcos Leite

Rosangela Bastos

Situação atual : Situação atual :NOVA AÇÃO PROPOSTA PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO.

Comitê Rede de Disseminação, Comitê Rede de Disseminação, Informação e CapacitaçãoInformação e Capacitação

StatusStatus em em

Comitê Rede de Disseminação, Comitê Rede de Disseminação, Informação e CapacitaçãoInformação e Capacitação

StatusStatus em em11/06/201211/06/2012

• Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs


Quem

Definir o significado da Rede e seus principais participantes

Refletir preliminarmente sobre o alcance da Rede e possibilitar a elaboração e compartilhamento de uma Estratégia para construção da Rede

Analisar as questões que envolvem o funcionamento de uma Rede com apoio de bibliografia especializada

Até 15 de Março

Consultores

Prover informações sobre possibilidades de formação da Rede

Preparar os membros do CT para o processo de debates sobre o assunto

Pesquisar a existência de rede semelhante à pretendidaLevantar possiveis integrantes da RedeElaborar texto propondo estratégia para implementação da Rede

Até 25 de Março

Consultores

• Ação 1 – Estruturar Rede de Informação para as MPEs


Quem

Debater e encaminhar proposta de formação de rede para deliberação na reunião plenária do Fórum

Garantir maior comprometimento dos participantes com a proposta a ser enviada à plenária

Enviar texto e proposta de formação de rede para os membros do Comitê para leitura prévia

Até 26 de Março

Secretaria Técnica

Promover o debate da proposta no CT

12 de Abril Coordenadores

Promover no CT a discussão sobre encaminhamento durante a 15ª.RO

14 de Junho

Coordenadores

Encaminhar a proposta para deliberação na Plenária do Fórum-Formação de Comissão

12 de Julho Secretaria Técnica

Status: Aguardando decisão sobre encaminhamento à Plenária e formação de Comissão para estudar a formação da Rede

• Ação 2 – Participar do Plano Nacional de Capacitação

Atividade Porque Como Quando QuemRepresentantes do CT com participação efetiva no GT do PNCA

Conhecer o que está sendo feito e levar contribuições do CT

Participar regularmente do PNCA, com contribuições de conteúdo e estudos específicos, individuais ou em GT

Até sua conclusão

Coordenadores, representantes do CT e Consultores

Avaliar o andamento do PNCA relatando suas realizações nas reuniões regulares do CT

Mensalmente Coordenadores

Propor alterações e contribuições ao PNCA

Eventualmente Representantes do CT

Status: Formulação do PNCA em pleno andamento, processo de planejamento em curso e dentro do prazo

• Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários

Atividade Porque Como Quando QuemDebater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários

Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos

Levantar os temas de maior relevância para as MPE, considerando inclusive o material já inserido no Plano de Trabalho

20 de Abril Consultores

Elaborar texto apresentando e justificando a importância e a necessidade de concentração de esforços no processo de informação e capacitação para determinados temas

20 de Maio Consultores

Elaborar proposta de redirecionamento de esforços das instituições para debate no CT (versão revisada)

20 de Maio Consultores

• Ação 3 – Influenciar as instituições que operam com informação e capacitação para atuação em temas prioritários

Atividade Porque Como Quando QuemDebater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPE, para temas considerados prioritários

Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPE, tanto no que diz respeito ao curto, médio e longo prazos

Enviar texto e proposta para os membros do Comitê para leitura prévia.

05 de Junho Secretaria Técnica

Promover o debate da proposta no CT

14 de Junho Coordenadores

Encaminhar a proposta, caso aprovada, para deliberação do Fórum

Decisão da Secretária

Técnica

Secretaria Técnica

Avaliar a qualidade do texto e da proposta e cumprimento dos prazos para a Ação

Mensalmente Membros do CT e Coordenadores

Acompanhar a tramitação da proposta e implementação das medidas

Status: Proposta será levada para aprovação no CT em 14/06, após análise pelo Grupo de Trabalho

• Ação 4 – Promover a geração de informações para orientar ações e políticas de apoio às MPE- IPEA


Quem

Discussão e acompanhamento de pesquisas sobre MPE

Contribuir para a geração de informações sobre MPE

Realizar reuniões preparatórias com o IPEA

Já ocorrido DEMPE

Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e IPEA

Já ocorrido DEMPE

Relatar andamento do projeto na RO, com documento resumo

14 de junho de

2012

Consultores

Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do IPEA

24 meses Coordenadores e Consultores

Debater e criticar o documento final do IPEA

Após conclusão

Comitê

Promover a disseminação do trabalho realizado pelo IPEA para todas as instituições integrantes do Fórum

Após conclusão do estudo

Secretaria Técnica

Status: Parecer técnico e de direcionamento do IPEA sendo revisado, com recomendações

• Ação 5 – Promover a implementação de programa piloto de capacitação e formação de consultores para MPE-CFA

Atividade Porque Como Quando QuemDiscussão e acompanhamento de ação de capacitação do CFA

Contribuir para a formação de consultores para MPEs

Realizar reuniões preparatórias com o CFA

Já ocorrido DEMPE

Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e CFA

Já ocorrido DEMPE

Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do CFA

Até Julho 2013

Coordenadores e Consultores

Formular análise com recomendações para direcionamento

Julho 2012 Consultores

Relatar no CT o andamento dos trabalhos do CFA

A cada reunião


Promover a disseminação do trabalho realizado pelo CFA às instituições do Fórum

Após conclusão da capacitação

Secretaria Técnica

Status: Proposta do CFA está sendo revisada após recomendações e reunião de análise da equipe de consultores, coordenação e coordenação do Fórum

• Ação 6 – Promover a constituição de redes e formação de agentes de desenvolvimento-SEBRAE

Atividade Porque Como Quando QuemDiscussão e acompanhamento do trabalho do SEBRAE e parceiros

Contribuir para a formação de consultores para MPEs conforme determina as Leis Complementares 123 e 128

Realizar reuniões preparatórias com o SEBRAE

Já ocorrido DEMPE

Estabelecimento de Termo de Cooperação com o SEBRAE

Já ocorrido DEMPE

Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do SEBRAE e parceiros

48 meses Coordenadores e Consultores

Recomendar redirecionamento da ação na R.O.

14 de Junho Consultores

Debater as ações desenvolvidas pelo SEBRAE e parceiros

48 meses Comitê

Promover a disseminação do trabalho realizado pelo SEBRAE e parceiros para as instituições do Fórum

Permanente Secretaria Técnica

Status: Discutir na R.O. a premência de incluir os Agentes de Desenvolvimento nas iniciativas e discussão de capacitação e disseminação

• Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012


Quem

Definir novas ações para 2012

Dar continuidade aos trabalhos do CT, identificando novas oportunidades de ação

Acompanhar o desenvolvimento das ações propostas no primeiro semestre e observar as deficiências de oferta de informação e capacitação

Durante o primeiro semestre de 2012


Realizar palestras com especialistas nas áreas de informação e capacitação, com reconhecidos conhecimentos das características das MPEs e de suas necessidades nessas temáticas

Durante as reuniões do CT no segundo semestre de 2012


Elaborar informativos sobre possibilidades e necessidades de informação e capacitação para as MPE

Durante o segundo semestre

Consultores

• Ação 7 – Novas Ações para Execução no Segundo Semestre de 2012


Quem

Definir novas ações para 2012

Dar continuidade aos trabalhos do CT, identificando novas oportunidades de ação

Enviar texto para os membros do Comitê para leitura prévia

Durante o segundo semestre de 2012

Coordenadores

Elaborar propostas a serem enviadas à apreciação da Plenária do Fórum



Promover o debate das propostas no CT


Coordenadores

Encaminhar as propostas, caso aprovadas, para deliberação do Fórum

Decisão da Secretaria

Técnica

Secretaria Técnica

Status: Discussão das ações do segundo semestre com a nova Coordenação do Comitê

Comitê Temático Comitê Temático Investimento e FinanciamentoInvestimento e Financiamento

Status Status em 13/06/2012em 13/06/2012

• Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor.

Atividade Porque Como Quando QuemArticulação para o cumprimento do art. 58 da Lei

Geral.

Ampliar o acesso das

MPEs ao crédito.

Avaliar os aspectos fundamentais às MPEs para

a criação de linha de crédito.

ABR/12 - ok Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Desenvolver atributos para criação de linhas de

crédito;Proposição aos Bancos

Oficiais, para a criação de Linhas de Crédito

respeitando os atributos definidos pelo Grupo de

Trabalho.

JUN/12 – Em andamento.

Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de

faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações

para MPEs.

FEV/12 – ok OF 02/12 MDIC/SCS/DEPME/Fórum 12/02/12

Consultor e Secretaria Técnica.

• Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs.

Atividade Porque Como Quando QuemProposição de destinação de recursos específicos para as MPEs.

Ampliar o acesso das MPEs ao crédito.

Estruturar proposta FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório.

JUN/12Recebido

MDIC 22/05 para

formatação. CNI (em fase

de ajuste)

Coordenadores, Consultor e GT Produtos Financeiros.

Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo.

DEZ12

Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Mobilização e Acompanhamento da solicitação.

JUN/13Coordenadores.

• Ação 3 - Padronização dos documentos para análise de crédito para as MPEs.

Atividade Porque ComoQuand

oQuem

Padronização doc análise de crédito para as MPEs.


Instituir Grupo de Trabalho Inst. 2011

Coordenadores, Consultor e GT Padronização.

Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP);

Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário.

JUN/12

AGO/12

Coordenadores Consultor e GT Padronização.

• Ação 4 – Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.

Atividade Porque ComoQuand

oQuem

Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.

Ampliar o acesso a outras fontes de recursos.

Realizar estudo do ambiente existente. Identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários.

DEZ/12 Apreentação ABVCAPReunião Bovespa 13/06/12.

Coordenadores, Consultor.

Divulgar os mecanismos existentes. Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários.

DEZ/12

DEZ/20

Coordenadores Consultor.

• Ação 5 – Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPEs.


Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário.


Instituir Grupo de Trabalho para estudos. (instituído – SIMPI/AM).

GT 2011

Coordenadores.

Realização de estudo e apresentação de proposta.

DEZ/122015

Coordenadores Consultor e Grupo de Trabalho Aval Solidário.

• Ação 6 – Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais.

Atividade Porque Como Quando Quem Articulação para regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais.

Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais.

Proposta de cronograma.Grupo de trabalho:Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as MPEs do Gov./SC, Paulo Braga, do BNB, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo/CNI, Fabio/ MDIC, Secretaria de MG.

ABR/12Instituído

Coordenador do GT Flávio Vital – FIESP em 25/05/12.

Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica.

Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas p/ agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo.

DEZ/12

Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica.

Articular com os Correios para implementação de instrumento antecipação de Compras Governamentais.

DEZ/12

Coordenadores, Consultor e ST.

• Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.


Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.

Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade.

Encaminhar as instituições financeiras e ABDE documento para atualização. Revisão e ajustes nos documentos. Publicação.

JUL/12 OF MDIC/SCS

021/Maio/12 ao SEBRAE.

Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

• Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.


Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.


Reiterar ofício encaminhado ao BACEN.

MAI/12Encaminhada minuta de ofício para MDIC.


Fomentar as regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo.

DEZ/12


• Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPEs.

Atividade Porque Como Quando QuemFomentar a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Créditopelo poder executivo, em cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral.

Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência.

Agendamento de reunião na Casa Civil. Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito.

JUN/12

DEZ/12

DEZ/15


Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI – Fundo Garantidor de Investimentos.

-Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO.- Articulação para aumentar a abrangência do FGI.

ABR/12OF 08/12

MDIC

DEZ/12


• Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs.


Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs.

Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs.

Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados.

Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados.

JUN/12OF 023

MDIC/SCS ao SEBRAE.

Coordenadores e Consultor.

Acompanhar a regulamentação pelo BACEN.

DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

• Ação 11 – Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs.


Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs.

Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs.

Realizar estudo sobre a indústria de cartões.

Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”.Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades.Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações.Consolidação dos resultados.

JUN/12

Apresentação BACEN

25/05/12

DEZ/12


Coordenadores, Grupo de Trabalho – Cartões de Crédito e Consultor.

Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento.

DEZ/12


• Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito.


Analisar Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito.

Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros.

Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPEs no site do Fórum.

DEZ/12

Coordenadores e Consultor.Comitê de Disseminação, Informação e Capacitação.

Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento.

DEZ/12


Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretaria de Comércio e Serviços

Departamento deMicro, Pequenas eMédias Empresas

15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012

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Transcript of 15ª Reunião Grupo de Assessoramento Técnico 12 de junho de 2012