14ª. Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 10 de abril de 2012

14ª. Reunião GAT

Grupo de Assessoramento Técnico

10 de abril de 2012

PautaAbertura Diretor DEPME – Sérgio

NunesAprovação da Memória da 13ª Reunião

Ordinária Apresentação do “5w2H” pelos

Coordenadores/Consultores dos Comitês Temáticos

Agenda Estratégica

Informes da Secretaria Técnica

Abertura da palavra aos presentes

Encerramento

Secretaria Técnica

5W2H – Ações por Comitê

Comitê Inovação e Tecnologia

COMITÊ TEMÁTICO: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

AÇÃO: Inovação ColaborativaO QUE (What)

POR QUÊ (Why)

FASECOMO (How) QUANDO

(When) QUEM (Who)Ações a serem

realizadas Objetivo/ Meta Passos a serem executados Prazos Responsáveis

P

I: Preparação de pesquisa para aplicar junto ao maior número possível de empresas de modo a identificar temas de interesse e então colocá-las em contato. CACB, ABCA (Associação Brasileira de Cinema de Animação) e outros.

30/04/12Renato Rossi (CACB) e (CBCA)

Etapa I: Preparação de pesquisa de interesse.

I: Identificar temas de interesse de um grupo de empresas.

Etapa II: Identificação de participantes.

II: Buscar participantes que se comprometam com a aplicação.

II: Contatar participantes do Comitê para localizar os que se comprometam com a aplicação da pesquisa.

15/05/12Renato Rossi

(CACB) e (CBCA)

COMITÊ TEMÁTICO: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Articulação com os Fóruns RegionaisO QUE (What) POR QUÊ

(Why) FASE

COMO (How) QUANDO (When) QUEM (Who)

Ações a serem realizadas Objetivo/ Meta

Passos a serem executados Prazos Responsáveis

Realizar a articulação com os Fóruns Regionais e aperfeiçoar o processo de discussão com entidades representativas.

Esta ação é essencial para a consolidação de propostas de Políticas Públicas

P

- Obter o cronograma de reuniões e atividade de tecnologia e inovação dos Fóruns Regionais;

De janeiro a maio de

2012

Coordenação e membros efetivos do

Comitê

- Preparar um plano de articulação com os membros do CT para atuar junto aos foruns regionais.

Comitê Comércio Exterior

10.04.12

AÇÃO 1: Ampliação do alcance do Drawback para as empresas que exportam por meio de DSE – envolvimento da SECEX e Receita Federal

O QUE POR QUÊ COMO QUANDO QUEM

Atividades Objetivos Passos a serem executados Prazos Responsáveis

Realização de reunião com entidades da

iniciativa privada

Coletar informações sobre as

dificuldades das MPEs no uso da

ferramenta

Agendamento de reunião com entidades

que participam do Comitê em Brasília

Fev Coordenador e Consultora

Realização de reunião com a

Secex

Verificar o andamento desta ação na Secex e

RFB.

Agendamento de reunião com a Secex -

Sr. Rodrigo Cota Mar Fábio e

Consultora

Status: Essa ação está em estágio avançado de negociação entre a Secex e Receita Federal do Brasil. Já foi enviada nota técnica pela Secex à RFB.

AÇÃO 2: PROEX – ampliação da divulgação da ferramenta – trabalho do GT do COFIG. Participação do Sebrae, Apex e Banco do Brasil, para difundir a ferramenta junto as MPEs

O QUE POR QUÊ COMO QUANDO QUEM Atividades Objetivos Passos a serem

executadosPrazos Responsáveis

Realização de reuniões com parceiros

Identificar a melhor forma para

divulgação do PROEX e seus

benefícios

Agendar reunião junto ao Sebrae, APEX e Banco do Brasil para identificação de instrumentos de divulgação que podem ser disponibilizados

Mar Consultora e SecTec(Silmara)

Preparar documento com as informações coletadas durante a reunião

Mar Consultora

Adaptação do manual do Proex para o formato de cartilha, com vistas a torná-lo mais próximo da realidade das MPE. O Sebrae -> diagramação. MDIC -> impressão.Material promocional do Banco do Brasil sobre Proex (enfoque mais comercial). O Sebrae Nacional ressaltou a importância de aferir o grau de conhecimento dos empresários sobre o Proex, considerando que a pouca utilização pode não ser por causa do fator “desconhecimento”. Divulgação nos Encontros de Negócios BB-Sebrae. Divulgação nos eventos promovidos pela Apex-Brasil. Incluir a cartilha Proex nos sites do Banco do Brasil, Apex-Brasil e Sebrae.Divulgação junto às empresas do PEIEX (200 agentes que atendem 10.000 empresas) – Apex-Brasil.

AÇÃO 3: Exportação Simplificada via Marítima




Secex


RFB.

Agendamento de reunião com a

Secex - Sr. Rodrigo Cota

Mar Fábio e Consultora

Status: A RFB lidera essa ação que passou a ser chamada de Simples Aduaneiro que será implementada até o final de 2012. A Secex está acompanhando essa ação junto à RFB.

AÇÃO 4: Extensão do benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES concedido às empresas exportadoras de bens e mercadorias para as empresas exportadoras de serviços – revisão da Lei Complementar



Extensão da ampliação do limite do SIMPLEs para empresas exportadoras de serviços

Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento para as empresas de serviços

Realização de reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito.

Fev Coordenadores e Consultora


Secex


RFB.

Agendamento de reunião com a Secex -

Sr. Rodrigo Cota Mar Fábio e

Consultora

Status: Esta ação está com a Secex em discussão no comitê sistêmico do Plano Brasil Maior. A Secex irá posicionar após a reunião de abril.

AÇÃO 5: Ampliação das ZPEs para Serviços – continuação das articulações para atendimento do pleito



Realizar reunião no Estado de MG, para realização de projeto piloto no estado

Ampliar as ZPEs existentes para operarem com serviços

Agendar reunião em MG, junto ao Governo do Estado, para verificação do interesse de realizar projeto piloto de extensão das ZPEs do estado para serviços

_ Coordenadores

Realização de reunião com a Secex

Verificar o andamento

desta ação na Secex e RFB.

Agendamento de reunião com a Secex - Sr. Rodrigo Cota Mar Fábio e

Consultora

Status: Esta ação está com a Secex em discussão no comitê sistêmico do Plano Brasil Maior. A Secex irá posicionar após a reunião de abril.

AÇÃO 6: Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada



Alteração da Instrução Normativa 650/2006 na Habilitação Simplificada (A LC 139/2011 estabeleceu novo limite anual de R$ 3.600.000,00 para operação em exportação, às empresas optantes do Simples Nacional)

Permitir aumento das exportações das MPE via DSE e Regular sem alterar a opção tributária das empresas e permanecer na Habilidade Simplificada no SISCOMEX

Esta ação está discutida na reunião de trabalho no dia 11/04 à tarde.

Abr Coordenadores/ Consultora

Comitê Temático Compras Governamentais

Status em 05/04/2012

Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123Atividades: 3;6 e 7

Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e casesAtividades: 1 e 2

Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperaçãoAtividades: 4 e 5

5W2H – Plano de Trabalho, macro-ações e atividades correlatas

Plano de Trabalho 2012• Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da

LC 123 Atividade Porque Como Quand

oStatus 05/04

Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae

Conhecer o rito procedimental

Mobilização de entidades, divulgação e recomendação de participação

Março Ponto de pauta desta reunião do Comitê;Elaborar turma em BSB;Organizar e divulgar nos estados

Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios

Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementação dos benefícios

Estudar as legislações vigentes e elaborar modelos de PL´s

Junho Criação do GT com os representantes dos Estados nesta reunião; Levantamento Hélcio (Sebrae) Mapa e status nos estados

Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais

Colocar os benefícios às MPE´s em prática

Prospectar modelo adequado ao propósito de concessão dos benefícios

Junho Depende do item acima;Atuar em conjunto com a Atricon e TCU/MT

Estado RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO LEGISLAÇÃO ESTÁGIOS/ENCAMINHAMENTOS

ACRE Fernando Bezerra Dec. 5.966 de 30/12/10 Estabelece CGEstá em pleno vigor

ALAGOAS Adriana Gonçalves Dec. 4.123 de 08/04/09Núcleo de CGProjeto Piloto em 5 secretariasPlena Execução

AMAPÁ Graciane Dias Dec. Lei 044 de 21/12/07 Legislação Restrita Sem CG

AMAZONAS Douglas Mousse Dec. 28.182 de 18/12/08 Regulamenta CGEm Aplicação Parcial

BAHIA Hilcéia Patriarca Dec. 12.678 de 16/03/11 Legislação RestritaApenas Utiliza Pregão Eletrônico

CEARÁ Antonio Elgma Não tem ainda CG especifico Lei na Procuradoria Geral do Estado

DISTRITO FEDERAL James Hilton Dec. Lei 4.611 de 9/08/11 Termo de Cooperação GDF/SEBRAE

Sem CG específicoESPÍRITO SANTO Fernando Gadelha Dec. Lei 618 de 11/01/12 Decreto Específico

GOIÁS Ieso Gomes Dec. 7.466 de 18/10/11Leg. RestritaPerspectiva de Licitação Exclusiva de R$ 80.000,00

MARANHÃO Cristiane CorreaNão possui

Regulamentação Específica de CG

Tratamento Diferenciado sem CGGoverno contratou Jacoby

MATO GROSSO Giovanni Bragaglia Dec. 635 de 16/08/07 MPE com benefícios nas CG

Politicas Publicas de Compras Governamentais Situação Nacional das Legislações

Politicas Publicas de Compras Governamentais Situação Nacional das Legislações (Cont.)

MATO GROSSO DO SUL Augusto Castro Dec. 12.683 de 30/12/08 Possui regulamentação específica de

Compras Governamentais

MINAS GERAIS Cassio Duarte Dec. 45.749 de 6/10/11 Decreto Específico de CGPARÁ Maria Domingas Ainda não tem Não tem nada específico de CG

PARAÍBA Bera Wilson Dec. 32.056 de 24/03/11 Tratamento Diferenciado com CGPARANÁ Cesar Rissete Não possui Decreto Especifico CG Projeto em tramitação final no Governo

Estadual PERNAMBUCO Leonardo Carolino Decreto lei de CG n. 32.914/08 GT de CG instalado

PIAUÍ Maria Valcleides Não possui Decreto especifico CG Sem Lei EspecíficaProjeto Estadual

RIO DE JANEIRO Carina Ferraz Dec. 42.063 de 6/10/09 Tratamento DiferenciadoPrograma de CG

RIO GRANDE DO NORTE Helmani S. Rocha Dec. 19.938 de 31/7/07 e 21.710

de 23/06/10RearticulaçãoDecreto e Programa de CG Prontos

RIO GRANDE DO SUL Tangriane Forest Dec. 13.706 de 6/04/11 Decreto específico de CG

RONDÔNIA Liliane Cougo Dec. 15.643 de 12/01/11 Decreto específico de CGRORAIMA Nuberlandia Ribeiro Dec. 10.333 de 31/07/09 Nada específico CG

SANTA CATARINA Katia Rausch Decreto Específico de Compras

SÃO PAULO Julio Durante Dec. 52.228 de 05/10/07 e 13.122 de 07/07/08 Decreto de CG Específico

SERGIPE José Américo Santos Dec. 6.206 de 24/09/07 Lei precisa ser melhor institucionalizada

TOCANTINS Luciana Retes Dec. 3.149 de 2/6/10 Decreto do MEINão tem CG

AC

AM

RRAP

PA

MTRO

MS

TO

MA

PI

CERNPBPEAL

SEBA

MGES

RJSP

PR

SC

RS

GODFEstado possui legislação e programa

incentivo às compras governamentais de MPE

Estado possui legislação mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE

Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE

COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS

Fonte: Sebrae, 2012

Plano de Trabalho 2012• Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e

cases

Atividade Porque Como Quando

Status 05/04

Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais

Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais

Secretaria de Planejamento;Possibilidade de adesão ao Siasg;Por dedução das médias e grandes empresas

Junho Há levantamento de todas as UF´s (MP) que vendem ao Governo Federal; Retomar proposta com os estados, a exemplo do TCU/MT (sistema de dados)

Prospectar novos casos exitosos de CG que priorizem MPE´s

Disseminar os cases

Prefeito empreendedor;Secretarias de Planejamento;Selecionar os principais;Publicar no site Fórum

Junho Denise Donati contatada para levantarmos via Prêmio Prefeito Empreendedor 2012

Plano de Trabalho 2012• Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de

cooperação


Status 05/04

ACT com os Correios

Ser uma referência de CG para as demais estatais

Dar sequência ao Plano de Ação;Publicar os resultados

Junho Pauta desta reunião; Proposição de conteúdo de MPE para o site dos Correios

Antecipação de recebíveis

Condições das MPE´s financiarem seus insumos

Ação conjunta Comitê Financiamento: mapeamento Bancos

Junho Expansão da linha de crédito no BB para 11 estados e 14 municípios; realização de seminários para divulgar modelo BB e Banese; demais dados sistematizados (Cidinha)

Considerações MPE´s para o site dos Correios

Cartilha do Fornecedor: Página 4 “Definições”: Sugestão Inserir a definição de “fornecedor micro e pequena empresa” da lei complementar 123 Página 5 “Como Contratar com a ECT”Sugestão1) Reescrever o item visando inserir o tratamento diferenciado para MPE´s de acordo com a Lei Complementar 123/2006, destacando seus pontos principais Página 5 “Compromissos da ECT”Sugestão Inserir item: “promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, por meio do tratamento diferenciado aos fornecedores micro e pequena empresa”

Comitê Desoneração e Desburocratização

Brasília/DF, 12 de abril de 2012

Plano de Trabalho 2012• Ação – DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO

DO ACESSO DAS MPE À JUSTIÇA. (ACT), MDIC E MJ


Quem

Elaboração de Pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entraves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs a Justiça

Ampliação do acesso simplificado das MPEs à justiça e serviços notariais.

a) Elaborar o questionário base para pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário.b) Verificar e Identifcar modelos já implantados;c) Avaliar os resultados da Pesquisa;d) Formar Grupo de Trabalho para executar as ações definidas no plano de trabalho.

Fevereiro e Março 2012

Fábio Silva e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação - FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA (CONTEMPLANDO

ASPECTOS TRABALHISTAS, AMBIENTAIS, METROLÓGICOS).Atividade Porque Como Quand

oQuem

a) Disseminar a Cartilha para Fiscalização Orientadora quanto aos aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos.

b) Acompanhar nota técnica enviada ao IBAMA para quanto a desconformidade da IN 06/2011 (suspensão da fiscalização orientadora), a Lei 123/2006.

a) Divulgar a cartilha, através de ações conjuntas com os atores estratégicos (MDIC, SEBRAE, CNI, CNC, Sindicatos).

b) Adequar a legislação ambiental, expedida pelo IBAMA a Lei 123/2006

Executar capacitação relativa ao tema, para as entidades representativas das MPEs, membros dos órgãos públicos envolvidos no tema, Prefeituras e Sindicados.

1o Semestre/2012

Marco Leite, Fabio Silva e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação -CONTABILIDADE SIMPLIFICADA PARA MPES

(RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255/2009)

Atividade Porque Como Quando QuemMelhorar a aplicação das regras de contabilidade para MPEs.

Aplicar as regras contábeis de acordo com a Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPEs, previstos na Lei Complementar 123/2006.

a) Articular reunião com os integrantes do GT, conforme Portaria 193/2011. b) Apoiar e orientar a elaboração do plano de trabalho do referido comitê, para elaborar estudos, analisar mudanças e propor ações para melhor aplicação das regras contábeis para MPEs

Fevereiro e Março/2012

GT e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação - ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

A LEI GERAL (Port. 1.510 e Port. 373 TEM Ponto Eletrônico).

Atividade Porque Como Quando QuemPropor artigo a ser incluído na Portaria 373, solicitando dispensa de Ponto Eletrônico para as MEs E EPPs.

Obter dispensa desta obrigatoriedade para as MPEs

Estruturar GT para realizar estudos e propor ações de adequação da Legislação Trabalhista a Lei 123/2006.

Acompanhar o andamento do Oficio nº 50/2011, encaminhado dia 29/11/2011, ao Sr. Leonardo Soares, quanto a dispensa ao previsto na portaria 373/2011 do MTE.

Março e Abril /2012

GT e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93

Atividade Porque Como Quando QuemEncaminhamento de Proposta de Emenda a Lei das Licitações, para atualização

Atualizar a Lei das Licitações com benefícios as MPEs conforme Lei 123/2006.

Acompanhar o andamento da ação e cobrar as sugestões para apresentação do documento final (relativo a proposta de emenda ao PL 001/2011 que altera a Lei 8666),

1º Semestre /2012

Marcos Leite, Sérgio Nunes e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação – REVOGAÇÃO DO ARTIGO 977 DO CÓDIGO CIVIL

QUE “DISCRIMINA OS CÔNJUGES CASADOS EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, IMPEDINDO-OS DE CONSTITUIR SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE SI”-

Atividade Porque Como Quando Quem

Articulação com parlamentar(es) com vistas à aprovação deste PL

Revogação do Artigo 977 do Código Civil .

Realizar e acompanhar a articulação com parlamentar(es) com vistas à aprovação deste PL

1º Semestre /2012

Sergio Nunes e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação – INTEGRAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO

DNRC PELO INPI E JUNTAS COMERCIAIS


Articular com o DNRC para que seja disponibilizados os dados cadastrais de uso comum pelo INPI e Juntas Comerciais.

Integrar o Cadastro do DNRC para uso pelo INPI e Juntas Comerciais

Acompanhar andamento das ações do Sr. Valdemar Thompsen, conforme registrado na memória da reunião realizada em 10/08/2011.

1º Semestre /2012

Valdemar Thompsem, Sergio Nunes e Consultor SEBRAE

Plano de Trabalho 2012• Ação – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –

PENHORA ONLINE – PROJETO DE LEI Nº 3401/08


Monitoramento do PL nº 3401/08. .

Aprovação do PL nº 3401/08

Monitoramento político na Câmara dos deputados da tramitação do Projeto de Lei nº 3401/08, que fixa critérios objetivos para que seja desconsiderada a Personalidade Jurídica em casos tipificados e específicos, afastando a penhora on-line. .

1º Semestre /2012

SETEC, Sérgio Nunes e Consultor SEBRAE

Comitê Temático Investimento e Financiamento


Plano de Trabalho 2012• Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art.

58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor.Atividade Porque Como Quando Quem

Articulação para o

cumprimento do art. 58 da

Lei Geral.

Ampliar o acesso das

MPEs ao crédito.

Avaliar os aspectos fundamentais às MPEs para

a criação de linha de crédito.

ABR/12 Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Desenvolver atributos para criação de linhas de

crédito;Proposição aos Bancos

Oficiais, para a criação de Linhas de Crédito

respeitando os atributos definidos pelo Grupo de

Trabalho.

JUN/12 Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo

com a Lei Geral das aplicações para MPEs.

FEV/12 – ok OF 02/12 MDIC/SCS/DEPME/Fórum 12/02/12

Consultor e Secretaria Técnica.

Plano de Trabalho 2012• Ação 2 - Proposição de destinação de recursos

específicos para as MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem

Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs.

Ampliar o acesso das MPEs ao crédito.

Estruturar proposta FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório.

JUN/12

Coordenadores, Consultor e GT Produtos Financeiros.

Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo.

DEZ12

Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan.

Mobilização e Acompanhamento da solicitação. JUN/13

Coordenadores.

Plano de Trabalho 2012• Ação 3 - Padronização dos documentos e

exigências da análise de crédito para as MPEs.Atividade Porque Como Quand

oQuem

Padronização doc análise de crédito para as MPEs.


Instituir Grupo de Trabalho Inst. 2011

Coordenadores, Consultor e GT Padronização.

Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP);

Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário.

JUN/12

AGO/12

Coordenadores Consultor e GT Padronização.

Plano de Trabalho 2012• Ação 4 – Fomentar a criação de um mercado de

valores mobiliários para as MPEs.• .Atividade Porque Como Quand

oQuem

Fomentar a criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.

Ampliar o acesso a outras fontes de recursos.

Realizar estudo do ambiente existente. Identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários.

DEZ/12 Coordenadores, Consultor.

Divulgar os mecanismos existentes. Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários.

DEZ/12

DEZ/20

Coordenadores Consultor.

Plano de Trabalho 2012• Ação 5 – Propor mecanismos para o crédito coletivo –

Aval Solidário para as MPEs.• .Atividade Porque Como Quand

oQuem

Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário.


Instituir Grupo de Trabalho para estudos. GT 2011

Coordenadores.

Realização de estudo e apresentação de proposta.

DEZ/122015

Coordenadores Consultor e Grupo de Trabalho Aval Solidário.

Plano de Trabalho 2012• Ação 6 – Regulamentar a cédula de crédito

microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais.


Articulação para regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais.

Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais.

Proposta de cronograma.Grupo de trabalho:Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as MPEs do Gov./SC, Paulo Braga, do BNB, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo/CNI, Fabio/ MDIC, Secretaria de MG.

ABR/12

Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica.

Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas p/ agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo.

DEZ/12Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica.

Articular com os Correios para implementação de instrumento antecipação de Compras Governamentais.

DEZ/12

Coordenadores, Consultor e ST.

Plano de Trabalho 2012• Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no

âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.


Quem

Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.

Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade.

Encaminhar as instituições financeiras e ABDE documento para atualização. Revisão e ajustes nos documentos. Publicação.

JUN/12

Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

Plano de Trabalho 2012• Ação 8 - Fomentar e acompanhar a

Implementação do Cadastro Positivo.


Quem

Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.


Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. MAI/12 Coordenadores

Consultora e Secretaria Técnica.

Fomentar a regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo.

DEZ/12


Plano de Trabalho 2012• Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as

MPEs. Atividade Porque Como Quando Quem

Fomentar a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Créditopelo poder executivo, em cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral.

Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência.

Agendamento de reunião na Casa Civil. Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito.

JUN/12

DEZ/12

DEZ/15


Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI.

-Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO.- Articulação para aumentar a abrangência do FGI.

ABR/12

DEZ/12


Plano de Trabalho 2012• Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para

Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs.


Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs.

Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs.

Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados.

Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados.

JUN/12

Coordenadores e Consultor.

Acompanhar a regulamentação pelo BACEN.

DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

Plano de Trabalho 2012• Ação 11 – Fomentar a redução dos custos de estrutura de

uso de cartões para as MPEs.Atividade Porque Como Quando Quem

Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs.

Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs.

Realizar estudo sobre a indústria de cartões.

Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”.Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades.Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações.Consolidação dos resultados.

JUN/12

DEZ/12

Coordenadores e Consultor.

Coordenadores, Grupo de Trabalho – Cartões de Crédito e Consultor.

Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento.


Plano de Trabalho 2012• Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPEs

sobre o processo de crédito.• .Atividade Porque Como Quando Quem

Analisar Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito.

Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros.

Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPEs no site do Fórum.

DEZ/12

Coordenadores e Consultor.Comitê de Disseminação, Informação e Capacitação.

Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento.


Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e

Capacitação


Plano de Trabalho 2012• Ação 1 – Estruturar Rede de Disseminação de

Informação para as MPEs Atividade Porque Como Quando Quem Status

10/04Definir o significado da Rede e seus principais participantes

Refletir sobre o alcance da Rede e possibilitar a elaboração de uma estratégia para construção da Rede

Preparar os membros do CT para o processo de debates sobre o assunto

Analisar as questões que envolvem o funcionamento de uma rede com apoio de bibliografia apropriada

15 de março Consultores OK- Documento de pesquisa pronto

Prover informações sobre possibiilidades de formação da Rede

Garantir um maior comprometimento dos participantes com a proposta a ser enviada à Plenária

Pesquisar a existência de rede semelhante à pretendida.Levantar possíveis integrantes da RedeElaborar texto propondo estratégia para implementação da RedeElaborar proposta de formação de rede para debate no CTEnviar texto e proposta para os membros do CT

25 de março Consultores OK- Documento e apresentação sobre possibilidades da Rede prontoOpção por distribuição do texto juntamente com a reunião do CT

Debater e encaminhar proposta de formação de Rede para deliberação na reunião Plenária do Fórum

6. Promover o debate da proposta no CT7. Encaminhar a proposta, caso aprovada, para deliberação no Fórum

12 de abril

Decisão da Secretaria Técnica

Coordenadores OK- Está na pauta do CT

Plano de Trabalho 2012• Ação 2- Participar no Plano Nacional de Capacitação-

PNCA

Atividade

Porque Como Quando

Quem Status 10/04

Solicitar formalmente a inclusão de representante do CT no grupo que trata do PNCA

Conhecer o que está sendo feito e levar contribuições do CT

Estabelecer contatos com os gestores do PNCA

20 de fevereiro

Secretaria Técnica

OK

Participar regularmente do PNCA

Até sua conclusão

Representante do CT e Consultores

OK- 2 reuniões já realizadas

Avaliar o andamento do PNCA, relatando suas realizações nas reuniões regulares do CT

Mensalmente

Coordenadores OK- Está na pauta da reunião de 12/04

Propor alterações no PNCA a partir de debates no CT

Eventualmente

Representantes do CT

Primeira reunião do CT após instalação do GT PNCA será em 12/04

Plano de Trabalho 2012• Ação 3- Influenciar as instituições que operam com

informação e capacitação para atuação em temas prioritários

Atividade

Porque Como Quando

Quem Status 10/04

Debater, no âmbito do CT, medidas e propostas que levem ao redirecionamento dos esforços das instituições que lidam com informação e capacitação, do interesse das MPEs, para temas considerados prioritários

Concentrar esforços e recursos em áreas onde se verificam maiores oportunidades para as MPEs, no curto, médio e longo prazos

Levantar os temas de maior relevância para as MPEs

20 de abril Consultores OK- Documento preliminar pronto

Elaborar texto apresentado e justificando a importância e a necessidade de concentração de esforços no processo de informação e capacitação para determinados temas

20 de maio Consultores OK- Documento preliminar pronto

.Elaborar proposta de redirecionamento de esforços das instituições para debate no CT .

20 de maioConsultores OK- Documento

preliminar pronto

Enviar texto e proposta para os membros do Comitê para leitura prévia.

25 de maio Secretaria Técnica

Será realizado durante reunião de 12/04

Promover o debate da proposta no CT

14 de junho Coordenadores

Encaminhar a proposta, caso aprovada, para deliberação do Fórum

Decisão da Secretaria

Técnica

Secretaria Técnica

Avaliar a qualidade do texto e da proposta como também o cumprimento dos prazos previstos

Mensalmente

Membros do CT e Coordenadores

Acompanhar a tramitação das propostas

Mensalmente

Membros do CT e Coordenadores

Plano de Trabalho 2012• Ação 4- Promover a geração de informações para

orientar a formulação de ações e de políticas de apoio às MPE- IPEA


Quem Status 10/04

Discussão e acompanhamento de pesquisas sobre MPEs

Contribuir para a geração de informações sobre MPEs

Realizar reuniões preparatórias com o IPEA

Já ocorrido DEMPE OK

Estabelecimento de Termo de Cooperação MDIC e IPEA

Já ocorrido DEMPE CK

Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do IPEA 24 meses

Coordenadores e Consultores

Aguardando marcação de nova reunião de trabalho

Debater e criticar o documento final do IPEA

Após sua conclusão

Comitê

Promover a disseminação do trabalho realizado pelo IPEA para todas as instituições integrantes do Fórum Permanente

Após sua conclusão

Secretaria Técnica

Plano de Trabalho 2012• Ação 5- Promover a implementação de programa piloto

de capacitação e formação de consultores para MPEs- CFA


Quem Status 10/04

Discussão e acompanhamento de ação de capacitação do CFA

Contribuir para a formação de consultores de MPEs

Realizar reuniões preparatórias com CFA


Estabelecimento de termo de cooperação MDIC e CFA


Acompanhar os trabalhos do CFA Até julho de

2013


OK- CFA participa do PNCA

Relatar no CT o andamento dos trabalhos do CFA

A cada reunião


Promover a disseminação do trabalho realizado pelo CFA para todas as instituições integrantes do Fórum Permanente

Após conclusão

da capacitação

Secretaria Técnica

Plano de Trabalho 2012• Ação 6- Promover a constituição de redes e formação

de Agentes de Desenvolvimento


Quem Status 10/04

Discussão e acompanhamento do trabalho do SEBRAE

Possibilitar a formação de Agentes de Desenvolvimento conforme determina a Lei Complementar 123

Realizar reuniões preparatórias com SEBRAE


Estabelecimento de termo de cooperação com SEBRAE


Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do SEBRAE 48 meses


Em andamento – (Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável- diplomação de Agentes)

Debater as ações desenvolvidas 48 meses Comitê

Promover a disseminação do trabalho do SEBRAE e entidades parceiras para todas as instituições integrantes do Fórum Permanente

Permanentemente

Secretaria Técnica

Secretaria Técnica

Agenda Estratégica – Fábio Silva

Informes da Secretaria Técnica

• Andamento dos trabalhos do evento “Alinhamento Gerencial”. (Sérgio Nunes).

• Calendário de Agenda de Trabalho dos CTs (Reuniões quinzenais com Consultores e mensais para alinhamento das ações, além de reuniões paralelas às Reuniões Ordinárias dos CTs).

• Reunião Extraordinária para escolha de Coordenadores da Iniciativa Privada e indicação dos Coordenadores de Governo dos Comitês Temáticos em 10/05/12.

Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio ExteriorSecretária de

Comércio e Serviços

Muito Obrigado!Secretaria Técnica

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte

Departamento deMicro, Pequenas eMédias Empresas

14ª. Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 10 de abril de 2012

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