7/25/2019 10 Questes Sobre Competncia Tributria

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10 Questes sobre Competncia Tributria

19 de outubro de 2012 por rico Teixeira | 0 comentrios

1 Q26516 ! "ro#a$ %CC 2012 T&% 5' &()*+, -na.ista /udicirio rea /udiciria ireito Tributrio Competncia Tributria3 4

obre competncia .eis.ati#a em mat7ria tributria8 7 correto armar$

a4 - :ni;o tem sempre competncia exc.usi#a para instituir contribui

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e4 - express;o Kreime pre#idencirioL de seus ser#idores8 a enseAar ainstitui

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b4 n;o poderia ter sido criada pe.o munic?pio8 pois e.a Gere norma era. dedireito tributrio Due impede Due a pessoa Aur?dica de direito p=b.ico editenorma para a.terar a deni

d4 poderia ter sido criada pe.o munic?pio8 desde Due o munic?pio rmassecon#nio com o (stado no Dua. e.e est .oca.iOado8 transGerindo acompetncia tributria do (stado para a competncia tributria domunic?pio>

e4 poderia ter sido criada pe.o munic?pio8 desde Due o munic?pio rmassecon#nio com o (stado no Dua. est .oca.iOado8 transGerindo a competncia

tributria do (stado para a do munic?pio e promo#endo reparti

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e4 n;o pode de.ear sua competncia tributria8 nem suas Gun

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e4 istrito %edera. pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais>

R Q21R5 ! "ro#a$ C("( 2012 T/ -na.ista /udicirio rea/udiciria ireito Tributrio Competncia Tributria3 *mpostos de

Competncia dos (stados3 4-cerca do paamento inde#ido e dos tributos em esp7cie8 Au.ue os itensDue se seuem>

Compete ao munic?pio instituir o imposto sobre a propriedade de #e?cu.osautomotores .icenciados em seu territFrio8 cabendo ao enado %edera. xaras a.?Duotas m?nimas desse imposto>

! 4 Certo ! 4 (rrado

9 Q206H0 ! "ro#a$ C("( 2012 T/BC( /uiO ireito Tributrio Competncia Tributria3 *mpostos de Competncia da :ni;o3 4

Compete J :ni;o instituir8 mediante .ei comp.ementar8 o imposto sobre

a4 produtos industria.iOados>

b4 opera

c4 randes Gortunas>

d4 propriedade territoria. rura.>

e4 renda e pro#entos de Dua.Duer natureOa>

10 Q2M66H9 ! "ro#a$ "(B) 2012 "(B) "romotor de /usti Com base nos princ?pios da capacidade contributi#a8 da modicidadetributria e do n;o consco8 o upremo Tribuna. %edera. #emautoriOando8 independentemente de .ei espec?ca8 a atua.iOa - institui

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.ea. constituem crit7rios re.e#antes para determina

*S> - .ei tributria ap.icaBse a ato ou Gato pret7rito8 em Dua.Duer caso8Duando seAa expressamente interpretati#a8 exc.u?da a ap.ica