07 Março 2013

XXI

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07/03/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

Clipping GeralDefesa da Mulher

Meio AmbienteProcon-MG

Destaques:

Procuradoria aceita recurso contra cassação de Burguês - p. 01

Julgamento do ex-goleiro mobiliza Justiça - p. 22

Assembleias seguem Congresso e acabam com 14º e 15º salários - p. 34

Câmara

Procurador contradiz MP sobre cassação de Léo Burguêso tempo - mg - 1ª p. e p. 05 - 07.03.2013

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Citado

Referência de Bruno

a Bola complica

vida de ex-policial

A indicação pelo go-leiro Bruno Fernandes, on-tem, de que Marcos Apa-recido dos Santos, o Bola, “foi a pessoa contratada por Luís Henrique Romão, o Macarrão, para matar Eliza”, complica a situação do ex-policial em seu jul-gamento, marcado para o dia 22 de abril.

Antes do depoimento de Bruno, a defesa de Bola comemorava o fato de o ex-policial não ter sido ci-tado por nenhum dos réus. “Desejo ao Bruno a mesma coisa que desejo ao meu

cliente. A absolvição de um crime que não houve”, disse o advogado Ércio Quaresma. Mais tarde, ele afirmou que não esperava o ato do goleiro e ficou ir-ritado. “Eu vou foder com o acordo”, afirmou, refe-rindo-se ao combinado que existia de não citar o nome do ex-policial. Quaresma fez perguntas a Bruno na sessão de ontem, mas o goleiro se negou a respon-der e, inclusive, pediu para sair do plenário. O defen-sor continuou fazendo uma série de perguntas se diri-gindo à cadeira vazia onde ficava o réu, apenas para constar em ata.

Zezé. Ontem, Bru-no contou que conhecia o policial aposentado José Lauriano, o Zezé, desde 2009. Segundo o jogador, Zezé esteve no sítio duas vezes, e o grupo de pago-de dele, “Os Neguinhos”, fez apresentações no local. (NO/TT/JS/JC)

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MINAS GERAIS 7 7JUSTIÇA

Página PreParada Pelo Centro de imPrensa do tribunal de Justiça do estado de minas gerais

Ex-mulher de Bruno nega sequestro de Bruninho e promotor tenta mostrar contradições do depoimento

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Brasília Numa tentativa de chamar atenção

para o banho de sangue mostrado pelas estatísticas anuais sobre a violência no país, os coordenadores do Mapa da Vio-lência 2013 fizeram um quadro compara-tivo da realidade nacional com a matança nas principais guerras dos últimos anos. O resultado é assustador: o número de assas-sinatos no Brasil entre 2004 e 2007 é maior que as baixas dos 12 maiores conflitos ar-mados no mesmo período. Nesses quatro anos, 192.804 pessoas foram assassinadas a tiros no Brasil. As guerras provocaram a morte de 169.574 pessoas. Entraram nessa conta o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Pa-lestina e Colômbia, entre outros. O mapa

é elaborado a partir de dados do Ministé-rio da Saúde, no Brasil, e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo informa que 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010 no Bra-sil. O número mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas confiáveis sobre o assunto. Entre os estados que apresen-taram as mais altas taxas de homicídios estão Alagoas, com 55,3; Espírito Santo, com 39,4; e Pará, com 34,6. Pelo estudo, 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Uma explicação seria a disseminação da cultura da violência.


adVogados - Comemoração de 98 anosA direção do Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG), presidido por Luiz

Ricardo Gomes Aranha, promove amanhã, no auditório da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), solenidade comemorativa de seus 98 anos de funda-ção, quando serão anunciados os preparativos para o centenário da entidade, a ocorrer em 2015. Como é tradição, o ponto alto do encontro será a entrega da Medalha IAMG a grupo de figuras de destaque do setor jurídico mineiro.

Este ano, o número de agraciados com a distinção será de oito profissionais atuantes na área jurídica, distribuídos por categorias. São eles Gilberto Vasconcelos (advogado do ano); Maria Coeli Pires e Maria Celeste Morais Guimarães (gratidão especial); Lúcia Massara (magistério); desembargador Joaquim Herculano (magistratura); Antônio Mar-chi Júnior (Ministério Público); Edson Moreira (Polícia Civil); e Paola Giannini Alves (serviço público). Haverá posse coletiva de novos associados. Às 19h30.

estado de minas - mg - p.03 - CUltUra - 07.03.2013

mapa

Violência mata mais que guerra

Cnmp

Senado aprova Gomes Júnior,

mesmo sem unidade

BRASÍLIAMesmo sem o apoio de parte dos par-

lamentares, o Senado aprovou, ontem, a recondução de Luiz Moreira Gomes Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Pú-blico (CNMP). A votação estava suspensa desde o ano passado, após suspeitas contra Gomes Júnior.

Procuradores de Goiás e de São Paulo acusam Gomes de ter ligações com o ex-deputado José Genoino (PT-SP) -, a quem teria cedido veículo oficial do conselho para uso particular do petista.

Após as acusações, senadores gover-nistas e da oposição concordaram em sus-pender a votação no plenário do Senado até que os procuradores fossem ouvidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente do Senado, Renan Ca-lheiros (PMDB-AL), porém, iniciou a vo-tação ontem, mesmo sem o aval dos parla-mentares, Renam disse que seria “inédito” suspender uma votação depois que o indi-cado já foi aprovado pela CCJ.

Renan também acusou o procurador geral da República, Roberto Gurgel, de tentar interferir para paralisar a votação

o tempo - mg - p. 08 - 07.03.2013

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Públi-co (CONAMP) se reuniu hoje (06) com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tratar de as-suntos de interesse do MP e da Magistratura, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF). A 1º vice-presidente da CONAMP, Norma Angéli-ca Cavalcanti, representou a entidade na ocasião.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Re-nato Henry Sant’Anna, o presidente da Associação do Ministé-rio Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a vice-pre-sidente da entidade, Daniela Varandas, o vice-presidente da Asso-ciação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Ro-balinho Cavalcanti, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ( AMB), Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Bar-roso Filho, e o diretor da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF), Sebastião Coelho da Silva.

Entre os assuntos da pauta constou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68 de 2011, de autoria do senador Humber-to Costa (PT/PE), que trata sobre o ATS. Em novembro do ano

passado, o relator da proposta, o senador Gim Argello (PTB/DF), apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sena-do parecer reformulando as propostas em andamento relativas ao tema, com a concentração de todas elas na PEC 68.

Além disso, os integrantes da Frente produziram nota pú-blica reforçando o “diálogo institucional democrático, amplo e transparente com o Supremo Tribunal Federal (STF)”. Através do documento, a CONAMP, a FRENTAS e a AMB manifestaram “irrestrita solidariedade aos Magistrados brasileiros e reafirmam o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pautada na liberdade e independência funcional.”

Confira abaixo a íntegra da nota: nota pÚbliCa

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Públi-co da União – FRENTAS, AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, vem a público:

1. manifestar irrestrita solidariedade aos Magistrados brasi-leiros e reafirmar o compromisso da Magistratura e do Ministério Público com a prestação jurisdicional célere e de qualidade, pauta-da na liberdade e independência funcional;

2. defender um sistema isonômico de direitos, vantagens e prerrogativas para os respectivos Membros, pugnando pelo diálo-go institucional democrático, amplo e transparente com o Supre-mo Tribunal Federal (STF).

Brasília, 06 de março de 2013.

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Waldemir Moka (PMDB-MS) receberam, ontem (05), a 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, os presidentes da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli e da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Pú-blico (ASMMP), Alexandre Magno de Lacerda, o procu-rador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Humberto Brittes, e o chefe de gabinete do PGJ de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos.

Durante as reuniões, os parlamentares foram aler-tados sobre as consequências da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, conhe-cida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia. Foram entregue aos senadores as notas técnicas de outras enti-dades contra a matéria, como os documentos emitidos pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal, pela Associação Internacional de Procuradores (IAP) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A CONAMP está desenvolvendo estratégias contra a PEC. Uma delas é a campanha Brasil Contra a Impuni-

dade. A campanha é promovida em parceria com a Asso-ciação do Ministério Público do Distrito Federal e Terri-tórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacio-nal dos Procuradores da República (ANPR) e o Conse-lho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

XI Congresso do Ministério Público da BahiaA 1º vice-presidente da CONAMP e também pre-

sidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Norma Cavalcanti, além de debater sobre a PEC 37 com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB- BA), o convidou para participar do XI Congresso do Ministério Público da Bahia. O evento será realizado no Tivoli Eco Resort Praia do Forte, no município de Mata de São João (BA), entre os dias 14 e 17 de março.

Antonio Imbassahy e Norma CavalcantiPaulo Cezar (esq.), Waldemir Moka, Humberto Brit-

tes, Alexandre Magno, Norma Cavalcanti, José Vladimir Acioli

Crédito da foto: Luiz Carlos Campos SalesJosé Vladimir Acioli (esq.), Norma Cavalcanti, Ale-

xandre Magno (meio ao fundo), Paulo Cezar, Humberto Brittes, Jarbas Vasconcelos (direita a frente)

notíCia da hora - Conamp - brasília, 06 de FeVereiro de 2013

CONAMP, FRENTAS e AMB divulgam nota defendendo diálogo institucional democrático com STF

notíCia da hora - Conamp - brasília, 6 de março de 2013.

Parlamentares recebem CONAMP para discutir a PEC 37/11

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É profundamente lamen-tável que, por causa de um temperamento muitas vezes descontrolado, o presidente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF), ministro Joaquim Barbosa, coloque em risco a admiração e a credibilidade que conquistou - não apenas para si, mas, com a colabora-ção de seus pares, principal-mente para o Poder republi-cano que hoje comanda - por ocasião do histórico julga-mento da Ação Penal 470, que, ao mandar para a cadeia uma quadrilha de criminosos de colarinho-branco, sina-lizou o fim da impunidade para os poderosos da política brasileira.

Joaquim Barbosa, cuja história de vida é um exem-plo e um estímulo para todos os seus compatriotas, está hoje empenhado, na presi-dência do STF e do Con-selho Nacional de Justiça (CNJ), numa luta muito mais ampla e renhida do que a que enfrentou no julgamento do mensalão, que teve a espi-nhosa responsabilidade de relatar.

Profundo conhecedor das mazelas da Justiça bra-sileira, Barbosa está firme-mente determinado a dar a contribuição de seus manda-tos à frente do STF e do CNJ para que o aparato judiciário se torne verdadeiramente ca-paz de fazer justiça a partir do princípio fundamental de que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

Contudo, diante do peso do desafio que se coloca dian-te do ministro, as reiteradas manifestações de descon-trole emocional de Barbosa

tornam-se muito preocupan-tes. Já durante o julgamento do mensalão, transmitido ao vivo e acompanhado por um enorme contingente de bra-sileiros, em várias ocasiões o então ministro relator tratou com impaciência e descorte-sia os pares que se opunham a suas ponderações. Mais de uma vez, viu-se obrigado a se desculpar. E a maior parte do público sempre assimilou esses deslizes com alguma tolerância, até porque era testemunha do padecimento físico que um problema crô-nico de coluna impunha ao ministro.

No entanto, na última terça-feira, à saída de uma sessão do CNJ, o destem-pero de Joaquim Barbosa ultrapassou os limites da ci-vilidade. Ele ofendeu, com inacreditável truculência, um repórter deste jornal que ten-tava lhe fazer uma pergunta sobre a crítica que o minis-tro recebera de associações de juízes por ter dito, numa entrevista, que há juízes que aplicam com demasiada complacência uma lei penal já excessivamente leniente. Sem permitir que o jornalista sequer concluísse a pergun-ta, Barbosa pediu que fosse deixado em paz e fulminou, em tom raivoso: “Vá chafur-dar no lixo, como você faz sempre”. E, enquanto seu as-sessor tentava afastá-lo dali, ainda chamou de “palhaço” o profissional que queria apenas entrevistá-lo.

O fato de a vítima da truculência do ministro ser um repórter deste jornal é irrelevante. A irresponsabi-lidade cometida por Barbo-sa atinge toda a imprensa,

e não se redime com um anódino pedido de descul-pas formulado em nota ofi-cial pela assessoria do STF. Nem minimiza a gravidade do ocorrido a alegação, con-tida na nota, de que Joaquim Barbosa fora “ríspido” com o jornalista porque saíra de uma longa reunião do CNJ “tomado pelo cansaço e por fortes dores”. Se não se sente em condições físicas e psicológicas para manter um comportamento público compatível com a dignidade dos cargos que exerce, Joa-quim Barbosa deveria deles se afastar. É o que merece como ser humano, é o que dele espera a enorme mas-sa de brasileiros que por ele tem demonstrado, até agora, admiração, respeito e apre-ço.

A reincidência do pre-sidente do STF num com-portamento reprovável sob todos os aspectos - desde a transgressão da liturgia do cargo que ocupa até o comprometimento de uma imagem pública que favo-rece o aperfeiçoamento das instituições nacionais - foi recebida com escandaloso regozijo, nas mídias sociais, pelas viúvas do mensalão, interessadas em desacreditar o principal responsável pelo desfecho da Ação Penal 470, em proveito dos dirigentes partidários condenados à prisão pelo crime de com-prar apoio parlamentar para o governo Lula.

É hora de Joaquim Bar-bosa parar para pensar que pode estar começando a des-fazer tudo o que até agora construiu com grande com-petência e admirável dedi-cação.

o estado de s.paUlo - p. a3 - 07.03.2013

Lamentável truculência

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Marcos de Moura e Souza

De Belo Horizonte

A Carpathian Gold, empresa listada na bolsa de Toronto, espera começar a produzir ouro este ano no Brasil. A previsão inicial era que a produção come-çasse em 2012. Mas o ritmo de processo de licenciamen-to levou a uma mudança no cronograma.

A mina da Carpathian fica no norte de Minas Ge-rais, na região do município de Riacho dos Machados. A empresa tem o ativo desde 2008. Trata-se de uma mina a céu aberto que foi operada pela Vale nos anos 80 e 90.

Segundo Marco Antô-nio Fernandez, gerente de Meio Ambiente da empresa, a expectativa é que a produ-ção comece no segundo se-mestre. Os investidores têm pressa porque trabalham como um cenário em que o preço do ouro começará a cair em 2015, após uma sequência de altas nos últi-mos anos. A onça do ouro está hoje na casa dos US$ 1.600.

O período de retorno do investimento é de três anos após seu início e a perspec-tiva de uma redução da co-tação agita a empresa.

“Temos procurado fazer tudo para atender às deman-das relacionadas ao proje-

to]. Contratamos pessoal da região do projeto, fazemos nossas compras no comér-cio local, trabalhamos em prol da segurança dos fun-cionários”, diz ele. “Mas a questão chave, a grande dificuldade, são as pressões sociais, do Ministério Pú-blico e outros fatores não ambientais. E ninguém sabe o que virá de condicionan-tes no processo de licença de operação.”

A Carpathian obteve de autoridades mineiras a li-cença de instalação em no-vembro de 2011, mas a li-cença veio acompanhada de 51 medidas condicionantes que a empresa tem de cum-prir e as obras só começa-ram em julho de 2012. A Carpathian está questionan-do dez dessas exigências.

A licença de operação tende a ter outras condicio-nantes, que ainda são uma incógnita para a companhia e seus investidores.

Os investidores da Carpathian são do Brasil, Austrália, EUA, Europa. O aporte em Minas é de US$ 160 milhões e a produção esperada é de 3,25 tonela-das de ouro por ano. A em-presa também está presente na Romênia.

Os maiores produto-res de ouro de Minas são a Kinross (cerca de 16 tone-ladas por ano), AngloGold Ashanti (cerca de 15 tone-

ladas) e a Jaguar Mining (5 toneladas), segundo dados do governo do Estado. A Carpathian ocuparia o quar-to lugar nesse ranking.

Seu empreendimen-to é o mais adiantado dos grandes projetos de mine-ração em instalação ou em estudo no norte de Minas - uma região tradicional-mente pouco desenvolvida e que nos últimos anos pas-sou a ser chamada de ‘nova fronteira da mineração’. Os outros projetos são de mi-nério de ferro, entre eles o da Sul Americana de Me-tais (SAM, Votorantim e o grupo chinês Hombridge), Mineração Minas Bahia (do grupo inglês Eurasian Natu-ral Resources Corporation) e a Vale.

Na avaliação de Fer-nandez, a Carpathian tem sido mais visada por pro-motores, ONGs, entidades de trabalhadores justamente por seu projeto estar mais avançado e mais visível do que os outros.

A empresa tem cerca de 1.000 trabalhadores em campo, principalmente em Riacho, mas também Por-teirinha e Janaúba. As com-pras na região somam R$ 11 milhões e a projeção é que quando estiver em operação o projeto injete R$ 10 mi-lhões todo ano na economia local por meio dos salários dos 400 funcionários que deverá manter.

Valor eConômiCo | empresas | br - 07 de março de 2013ministério público

Carpathian prevê iniciar produção de ouro este ano em MG

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LUCIENE CÂMARA

Uma petição pública lançada neste ano, na internet, quer alterar di-retriz da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que ainda prevê a presença de salas de eutanásia e câmara de gás nos Centros de Controle de Zoono-ses (CCZ). O ambiente servia para extermínio em massa de cães e gatos e deixou de ser usado na capital em maio de 2005. No entanto, a manu-tenção da norma no projeto físico das unidades indicaria permissividade ao antigo e repudiado modelo.

Até agora, 17.395 pessoas assi-naram o abaixo- assinado, acessado via internet no endereço www.petica-opublica.com.br/?pi=P2012N33864. O documento será direcionado ao mi-nistro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com a petição, a Funasa prevê sala de eutanásia, localizada “estrategicamente próxima aos canis coletivos e individuais, de modo a fa-cilitar a movimentação dos animais”. O material estabelece ainda as dimen-sões da câmara, que emitia monóxido de carbono e provocava morte por as-fixia, assim como fizeram os nazistas para o extermínio de humanos.

“Se o extermínio em si é conde-nável por aspectos técnicos e éticos, a permissividade indicada no docu-mento para com a utilização de câ-maras de gás, ainda que, na prática, possa não estar mais ocorrendo, é um insustentável agravante, pela extrema crueldade que representa e que reme-te a episódios dos mais trágicos da história”, argumentam os autores da petição, Maurício Varallo, membro da Organização Não Governamental (ONG) Olhar Animal, e José Fran-son, vereador em Tatuí (SP).

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) é contra a eutanásia em massa como forma de controle da população de cães e gatos. Além de pedir a alteração da diretriz da Funa-sa, a petição sugere ainda que o órgão

acrescente no documento a criação de estruturas para a prática da castração, que é usada, hoje, como mecanismo para controle da natalidade. Outra proposta é a realização de campanhas educativas de combate à violência contra animais.Capital

A gerente municipal de Contro-le de Zoonoses da capital, Silvana Tecles Brandão, disse que a sala de eutanásia e câmara de gás do CCZ de BH passaram por reformas em 2008, dando lugar a outros ambientes. “A eutanásia é inadmissível. Animal não é objeto, tem de ser respeitado”, con-cluiu.

promessa

Prefeitura busca pontos de

castraçãoA Secretaria Municipal de Saú-

de (SMSA) de Belo Horizonte e os defensores dos animais recomendam que, em vez de as pessoas abandona-rem os bichos nas ruas por falta de condições de criá-los, eles sejam cas-trados, para evitar gestações indeseja-das. Atualmente, a prefeitura mantém três locais para esterilização gratuita, nas regiões Norte, Noroeste e Oeste (veja endereços ao lado).

Outros três novos pontos são pla-nejados, nas regiões Barreiro, Leste e Nordeste, segundo a SMSA. “Esta-mos buscando imóveis que possam ser adaptados para esse tipo de servi-ço, mas não é fácil encontrar”, expli-cou a gerente de Controle de Zoono-ses de Belo Horizonte, Silvana Tecles Brandão.

Atualmente, o canil do Centro de Controle de Zoonoses tem 206 cães e 26 gatos. Os saudáveis ficam disponí-veis para adoção. Há ainda o projeto Adote um Amigo, que faz feiras de adoção quase todos os fins de sema-na. (LC)

eutanásiaMovimento repudia existência de salas de extermínio de cães e gatos nos centros de zoonoses

Petição defende vida animalAbaixo-assinado já reúne 17.395 nomes e pode ser acessado pela internet


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PODERES DO ESTADOExecu vo

Legisla vo

Judiciário

Secretária de Estado de Casa Civile de Relações Ins tucionais

Diretor-Geral da Imprensa Oficial

MINAS GERAIS

Editor-Geral

PÁGINA PREPARADA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LEGISLATIVO

crack

PROCON -

Deputados discutiram sobre a comissão permanente que ficará encarregada de debater políticas de prevenção e repressão ao uso de crack e outras drogas

Aprovada criação de Comissãode Prevenção ao Crack

Projeto de Resolução passou em 2º turno na Reunião Extraordinária de Plenário, realizada ontem

APERFEIÇOAMENTO -

HISTÓRICO -

crack

EMPRÉSTIMO –

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07 Março 2013

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