O TEMPO - P. 22 - 07.03.2012

Flávia AyerO debate sobre a construção de

dois hotéis a 700 metros da Lagoa da Pampulha terá desdobramento na sexta-feira, quando o Ministério Público deve se pronunciar sobre eventuais providências em relação às obras. O MP estuda propor ação com base em representação entre-gue ontem por moradores e prome-te decisão no fim da semana. “Não queremos adiantar uma eventual ação antes de estar ajuizada. Na sexta-feira, haverá uma posição. Esses documentos da comunidade foram muito importantes e se so-mam a outros que já constam no inquérito”, afirma a coordenadora da Promotoria de Justiça Metropo-litana de Habitação e Urbanismo, Marta Larcher.

Entre os documentos entre-gues pela comunidade há pareceres técnicos e abaixo-assinados que contestam a legalidade das obras. Com apoio do MP, moradores ten-tam reverter a decisão do Conse-lho Municipal de Política Urbana (Compur), que na semana passada liberou a construção dos comple-xos, com 40 metros de altura cada, o equivalente a 13 andares, na Ave-nida Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz, parte da Área de Diretri-zes Especiais (ADE) Pampulha. “O principal problema é que a ADE só pode ser alterada para se tornar mais restritiva”, afirma o represen-tante do Movimento das Associa-ções de Belo Horizonte, Fernando Santana.

São de autoria do Executivo municipal as leis que dão suporte à transformação. A Lei 9.952, conhe-cida como Lei da Copa, permitiu a construção de mais andares em ho-téis, para estimular a melhoria da infraestrutura para a Copa de 2014. Já a Lei 9.959, que revisou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprova-da em 2010, tirou quadras da ADE Pampulha.

ESTADO DE MINAS - P. 25 07.03.2012

HOTÉIS NA PAMPULHA

Moradores acionam o MP

O TEMPO - P. 22 - 07.03.2012

MARCELO MARINHO FRANCO - Engenheiro e professorO dia primeiro de março raiou tristemente sobre todos nós: a

Pampulha, criação imortal de Juscelino Kubitschek, foi duramen-te golpeada por uma decisão do Conselho Municipal de Política Urbana. Em reunião destinada a apreciar o licenciamento de dois hotéis em uma área de diretrizes especiais, o órgão, ao autorizar o licenciamento, abriu um precedente perigoso, com perspectivas sombrias sobre uma importante área da cidade.

É de se lamentar, porque a Pampulha é um patrimônio am-biental e cultural não somente da cidade como também de Minas e do Brasil. A mentalidade mercantilista que campeou em Belo Ho-rizonte nas últimas décadas, destruindo tesouros arquitetônicos, numa fúria de insensibilidade e de cobiça, não pode ter continuida-de. Devemos desenvolver, naquela região, políticas de valorização de suas potencialidades naturais, com incentivo a atividades artís-ticas e desportivas, cuidado com suas áreas verdes, preservação da horizontalidade das construções, efetivo saneamento da lagoa e dos córregos que a poluem.

Os conselhos municipais surgiram com o objetivo de demo-cratizar as ações da prefeitura, propiciando a participação de en-tidades da sociedade civil na formulação de políticas de interesse de diversos segmentos da população. No entanto, o que se viu na triste reunião foi o cerceamento da manifestação dos representan-tes dos moradores presentes no plenário, limitando-se o direito de discordar a apenas três deles, cada um com somente três minutos,

além do impedimento do uso da palavra ao advogado das associa-ções. Dos conselheiros integrantes da mesa e com direito a voto, oito eram secretários da prefeitura ou altos funcionários, além de um representante da Câmara dos Vereadores, dois do setor empre-sarial e dois de entidades civis. Não entendemos a inexistência de representante das associações de moradores. Como era de se espe-rar, houve, apenas, dois votos contrários aos hotéis, justamente de entidades civis - o IAB-MG e uma universidade.

Com esse comportamento, os conselhos municipais sacrifi-cam o ideal democrático que os concebeu para oferecer tão somen-te uma falsa imagem de participação popular e impor a vontade do Executivo.

É difícil entender a necessidade de hotéis em uma região onde o turismo é de curta duração e contemplativo. Os empreendedores aproveitam os estímulos da Lei da Operação Urbana (Lei da Copa) para, futuramente, com a ociosidade prevista, apresentarem os ho-téis com a nova roupagem de edifícios de apartamentos.

Além dos problemas de aumento de tráfego, ventilação, ilu-minação, desrespeito à altimetria de nove metros paras as constru-ções da ADE-Pampulha, os espigões e a Lei da Copa constituem uma ofensa a princípios jurídicos implícitos na Constituição bra-sileira e que garantem aos cidadãos não ver, de uma hora para outra, a suspensão ou a redução de direitos, inclusive ambientais, anteriormente já alcançados (princípio da proibição do retrocesso social).

A violação da PampulhaO TEMPO - ON LINE - 07.03.2012

HOjE EM DIA - P. 11 - 07.03.2012

ESTADO DE MINAS - P. 20 - 07.03.2012

cONT.... ESTADO DE MINAS - P. 20 - 07.03.2012