I – Portarias de 04/03/2016 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 2338/2016 – Rodrigo Sanches Garcia, 4º Promotor de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho sobre questões hídricas junto ao Tribunal Regional da República da 3ª Região, no dia 07 de março de 2016, na cidade de São Paulo/SP.(Pt. nº 25.072/2016)  B - Assessoria Tornando sem efeito: nº 2339/2016 – a portaria nº 2288/2016 que interrompeu nos dias 27 de fevereiro a 1º de março de 2016, por motivo de licença-maternidade, o deferimento de gozo de 30 (trinta) dias de férias de Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, restando 4 (quatro) dias para gozo oportuno. Designando: nº 2340/2016 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0060971-10.2014.8.26.0050, em trâmite pela 4ª DPPC, a partir de 2 de março de 2016. (Pt. nº 29.057/16). nº 2341/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002976-91.2010.8.26.0466 (controle nº 1942/2010), em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pontal, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 29.196/16) nº 2342/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0001285-78.2013.8.26.0614 (controle nº 605/2013), em trâmite pela Vara Única da Comarca de Tambaú, a partir de 29 de janeiro de 2016. (Pt. nº 28.404/16) nº 2343/2016 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 26 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 29.152/16) nº 2344/2016 – Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Urbano Caldeira – Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 6 de março de 2016. Auxiliar Inquérito:nº 2345/2016 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

 nº 2346/2016 - Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 2 a 16 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 2347/2016 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 4º Promotores de Justiça de Ubatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 2348/2016 - Luiz Fernando Guedes Ambrogi, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 4º Promotores de Justiça de Ubatuba, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 2349/2016 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de março de 2016, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Capital:nº 2350/2016 - Laurani Assis de Figueiredo, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2016. (Pt. nº29.101/16) nº 2351/2016 - Salvador Francisco de Souza Freitas, 5º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2016. (Pt. nº29.094/16) Interior:nº 2352/2016 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº29.391/16) nº 2353/2016 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº29.566/16) nº 2354/2016 - Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 15 de março de 2016. nº 2355/2016 - Tania de Andrade, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº29.391/16)  nº 651/2016 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 4 a 19 de fevereiro de 2016.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/02/2016) nº 1967/2016 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 9 a 15 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2016/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, no dia 2 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2083/2016 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 7º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, no dia 7 de março e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/03/2016) nº 2179/2016 - Maria Eugenia Vieira de Morais, 1º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 23 de março de 2016. (Pt. nº26.104/16)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016) nº 2182/2016 - Renata Yurika Makita Rodrigues, 10º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 23 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016) nº 2184/2016 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a 23 de março de 2016. (Pt. nº26.104/16)(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2016) nº 2232/2016 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 0001103-54.2016.8.26.0625 e posterior processo crime, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Taubaté, a partir de 25 de fevereiro de 2016. (Pt. nº 26.868/16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/03/2016) nº 2291/2016 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007315-50.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 26.457/16)(Republicada por necessidade de retificação – doe 04/03/2016) III – Avisos Aviso de 24/02/2016

nº 072/2016 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2016.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016 MARÇO DIAS 05 E 06:JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDOANNUNZIATA ALVES IULIANELLO DIAS 12 E 13:FERNANDO CELIO DE BRITO NOGUEIRAANNUNZIATA ALVES IULIANELLO DIAS 19 E 20:FERNANDA GOMEZ DAMICOWANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS DIAS 24 E 25:ROBERTO BACALMARCOS GRELLA VIEIRA DIAS 26 E 27:ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRAMARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016 MARÇO DIAS 5 E 6:JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT DIAS 12 E 13:WILSON RICARDO COELHO TAFNER DAIS 19 E 20:ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI DIAS 24 E 25:JOSÉ LUIZ SANCHES DIAS 26 E 27:JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/02/2016) Aviso de 01/03/2016nº 087/2016- PGJ-CGMP O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea “c” e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993,

considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2016. nº 088/2016 – PGJAviso de 03/03/2016O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de ABRIL, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mpsp.mp.br), impreterivelmente até o dia 10 de março de 2016, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. 30 DIAS:Adriana Cimini Ribeiro SalgadoAline Kleer Da Silva Martins FernandesAnderson De Castro OgrizioAry Cesar HernandezBarbara Valeria Cury e CuryCarla Murcia SantosCelso Marcio Da Silva RamosClaudio CavalliniCristiane Helena Leao ParizDebora AndersonEduardo Dias BrandaoErnani De Menezes Vilhena JuniorFabio Vasconcellos FortesFernando De Almeida PedrosoFlavia Mendes Pereira Rivelli CaçadorFlavio Farinazzo LorzaFrancine Regina Gomes CavalliniGabriel Rodrigues AlvesGeorgia Carla Chinalia ObeidGiovana Marinato GodoyGuilherme Mello Ferraz De SiqueiraJose Fernando Vidal De SouzaJose Rafael Guaracho Salmen HussainLeticia Rosa RavacciLuciana Bergamo TchorbadjianLucila Akemi NakagawaLuis Marcelo BassiLuiz Alberto Meirelles SzikoraLuiz Fernando Guinsberg PintoLuiz Gonzaga BovoMaria Isabel El MaerrawiMariluce Pardi Garbelotto BelliMario Suguiyama JuniorNelson Luis Sampaio De AndradeNilton Belli FilhoPaula Elinore PruksRaffaele De Filippo FilhoRenata Gonçalves CatalanoRobson Alves RibeiroRodrigo MelgarejoRodrigo Nunes LaureanoTatiana De Freitas Rocha

Tiago Cintra EssadoWanderson Marcio Ribeiro 15 DIAS:Adriana Vacare Tezine (16 a 30)Aline Morgado Da Rocha (01 a 15)Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 15)Bruna Maria Buck Muniz (16 a 30)Cassiano Antonio De Oliveira (16 a 30)Cynthia Casseb Nascimben Galli (01 a 15)Daniela Dermendjian (01 a 15)Dora Martin Strilicherk (16 a 30)Fernanda Valeska Alvares Claro (01 a 15)Gustavo Andreato (16 a 30)Joao Henrique Ferreira Pozzer (01 a 15)Jose Lourenço Alves (01 a 15)Juliano Calderoni (01 a 15)Lucas Damasceno De Lima (01 a 15)Luciano Gomes De Queiroz Coutinho (01 a 15)Luis Roberto Proença (01 a 15)Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (01 a 15)Marcia Otsuka Morishita (01 a 15)Marcos Grella Vieira (01 a 15)Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade e Souza (01 a 15)Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas (01 a 15)Maria Gabriela Prado Manssur Trabulsi (01 a 15)Patricia Procopio Braga Yamaoka (01 a 15)Paulo Eduardo Dos Santos (01 a 15)Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (01 a 15)Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (01 a 15)Thiago Henriques Bernini Ramos (01 a 15) nº 090/2016 – PGJO Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 8 de março de 2016, às 17h via e-mail (designa@mpsp.mp.br), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações. 1) 67º PJ Criminal2) Custódia Aviso de 03/03/2016nº 091/2016 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público com atuação na área de saúde pública sobre o evento “Fórum Nacional de Diálogos de Direito & Saúde Baseada em Evidências”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2016, no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, Rua Professor Daher Cutait, 69, Bela Vista, São Paulo, capital. O número de vagas são 200 (duzentas) para profissionais do Direito e 200 (duzentas) para profissionais da Saúde e cuja inscrição deverá ser realizada através do site: http://www.centrocochranedobrasil.org.br/. O comparecimento dos interessados está autorizado mediante substituição automática e sem ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Avisos de 04/03/2016nº 092/2016 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público). I – MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça (art. 57, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);II – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 57, II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);III – EDGARD MOREIRA DA SILVA, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos (art. 57, III, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);IV – LILIANA MERCADANTE MORTARI, 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (art. 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993);V – WILSON ALENCAR DORES, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (art. 57, V, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);VI – VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES, 62º Promotor de Justiça da Capital (art. 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);VII – REINALDO LUCAS DE MELO, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, (art. 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993). V - Despachos Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 04/03/2016 Protocolado nº 20.213/2016-MPESPInteressado: José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas.Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargoNo protocolado acima mencionado, o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público.  Protocolado nº 18.727/2016-MPESP(juntado ao PT. nº 110.984/2011)Interessado: Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis.Assunto: Autorização para exercício de magistério fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargoNo protocolado acima mencionado, o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face de manifestação favorável da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. V - Competência OrigináriaA - Criminais Protocolado nº 155.970/2015 PGJRepresentante: CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São PauloRepresentado: Rogério Leão Zagalo (Promotor de Justiça)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento Protocolado nº 005.917/2016 PGJRepresentado: David Everson Uip (Secretário de Estado)Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento IX Atos Administrativos do PGJ 

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 29-2-2016Indeferindo, com base no laudo de insalubridade, classificado com o grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o pedido de adicional de insalubridade nos termos da L.C. 432/85, c.c. o Decreto 51.782/2007, de Sidnei Xavier Nonatos, RG. 16.312.700-1, Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP; de 3-3-2016Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, RG. 5.111.586, PIS-PASEP-Nº: 1.010.224.082-2, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP - n.º 11.170/80; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Helena Cristina Lana Nemi, RG. 56.629.331-6, PIS/PASEP: 1.800.425.092-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10 e sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP-926/95; Prorrogando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, o afastamento de Edson Macedo de Gouvêa, RG. 8.424.318, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-04”, da Carreira II do QPMPESP, para com prejuízo dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de seu cargo, continuar prestando serviços à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, até 31/12/2016; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244-5, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, CC-05, da Tab. II, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação em nome da interessada; Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, a pedido e a partir de:Oficial de Promotoria I: 10/2/2016: Carlos Alberto Martucci Vallim Balthazar, RG. 26.562.554-3; Jose Antonio Martins, RG. 6.972.507-X; 16/2/2016: William Aparecido Rodrigues de Oliveira, RG. 28.572.649-3; Natael de Oliveira Mota, RG. 41.037.723-5; 23/2/2016: Priscila Aparecida Batista, RG. 27.699.099-7; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 19/2/2016: Tatiane Bezerra Azevedo, RG. 34.655.296-5;  Designando, em recondução, o Dr. JOSÉ FRANCISCO CAGLIARI, RG. nº 12.660.401, 49º Promotor de Justiça Criminal, Entrância Final, ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER, RG. nº 9.820.531-6, Assistente Técnico de Promotoria II, e HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 32.110.354, Auxiliar de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, o Sr. MARCELO LUÍS SALEMME LELLIS, RG. nº 18.152.703-0, Assistente Técnico de Promotoria I, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 1º a 31 de janeiro de 2016, em

virtude de fruição de férias de HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 32.110.354, Auxiliar de Promotoria I; Designando, o Dr. MARCELO SIGARI MORISCOT, RG. nº 18.950.318-X, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, entrância fina,l e REINALDO YOSHIYUKI HOSOKAWA, RG. nº 21.712.768, Oficial de Promotoria, em recondução, e ANA CLAUDIA SARTORRELLI PASSARELI, RG. nº 18.445.476, Oficial de Promotoria Chefe, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Sorocaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, em recondução, o Dr. ANDRÉ LUÍS DE SOUZA, RG. nº 20.395.963, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Entrância Final, JOSÉ CARLOS GÔNGORA, RG. nº 20.398.856-5, e RUBENS FERNANDES BALIEIRO, RG. nº 18.876.737-X, ambos Oficiais de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, em recondução, o Dr. JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ, RG. nº 9.800.943-6, 6º Promotor de Justiça de Santos, Entrância Final, PATRÍCIA JUSTO DA SILVA, RG. nº 17.599.449-3, Oficial de Promotoria Chefe, e DANIELLE MORGAN DE ANDRADE, RG. nº 20.822.239, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Santos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016. Designando, em recondução, o Dr. ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO, RG. nº 24.317.068-3, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, Entrância Final, LIGIA GUERREIRO DE CARVALHO, RG. nº 10.821.199, Diretor de Divisão do MP, e GIOVANA CARINA PACHECO PAULINO, RG. nº 21.878.574, Oficial de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Piracicaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, o Dr. ROBERTO MÁRCIO RAGONEZI FRANCISCO, RG. nº 23.318.025-4, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, Entrância Inicial, e, em recondução, ONÉSIA HASE BIAZZIN PERAZZO, RG. nº 20.324.194-0, Diretora de Divisão do MP, e NORMA CORRÊA, RG. nº 13.054.146, Oficial de Promotoria, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional do Vale do Ribeira, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, o Dr. FERNANDO MASSELI HELENE, RG. nº 16.828.554, 8º Promotor de Justiça de Bauru, Entrância Final, ANDREIA MARTINS TEZA MACEDO, RG. nº 29.315.834, e GUSTAVO SGANZELA GUANAES, RG. nº 21.285.947, ambos Oficiais de Promotoria, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Bauru, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Designando, o Dr. LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, RG. nº 11.692.058, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, Entrância Final, CRISTIANO RODRIGUES, RG. nº 5.548.813, Oficial de Promotoria I, e, em recondução, ALEXANDRE IZAIAS RODRIGUES, RG. nº 22.690.264-X, Auxiliar de Promotoria I, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Araçatuba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016; Cessando, em virtude de incorporação, os efeitos da portaria de 27, publicada no D.O. de 28/9/2005, que fixou a gratificação mensal à título de representação equivalente a “Outros Auxiliares de Nível Superior”, a Renata Horn Bosco Gozzi, RG. 24.128.129-5; 

Cessando, a partir de 20/1/2016, os efeitos da portaria de 17, publicada no D.O. de 21/8/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Fabrício José Tarelho Pereira, RG. 26.748.555-4, Oficial de Promotoria I; Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 1/2/2016, a Marisa Clara Rizzato do Valle, RG. 28.840.080-X, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010. Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 3-3-2016Deferindo, os pedidos protocolados no ano de 2016 sob nºs, a partir de:7/1/2016, Cynthia Pardo Andrade Amaral, RG. 20.376.975-2, 30º Promotor de Justiça da Capital, 23322; 10/2/2015 e 10/2/2016, Rossini Lopes Jota, RG. 9.172.363, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 23027. COLÉGIO DE PROCURADORES Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçade 03.02.2016. Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 14 (quatorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, tendo-se o comparecimento de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presenças. Declarando instalada a reunião, o presidente submeteu à apreciação do plenário a ata da sessão ordinária do dia 13 (treze) de janeiro de 2016 (dois mil e dezesseis), que foi aprovada. Em seguida, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: do senhor Paulo Franco de Campos, irmão do doutor Pedro Franco de Campos, procurador de Justiça; do doutor Luis Gonzaga Silva Rodrigues de Almeida, procurador de Justiça aposentado, pai do doutor Luiz Henrique Rodrigues de Almeida, promotor de Justiça; do jornalista José de Sá, ex-integrante da Assessoria de Comunicações da Procuradoria-Geral de Justiça. Todos os votos propostos foram objeto de aprovação unânime. Tendo prosseguimento a etapa de comunicações da presidência, o doutor procurador-geral de Justiça registrou visitas recentes de autoridades ao seu gabinete, quando foram tratados interesses comuns às instituições representadas pelos ilustres visitantes, aludindo, dentre outras, às visitas do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado; do conselheiro Marcelo Ferra de Carvalho, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Consignou ter sido cumprida vasta agenda de compromissos internos e externos, com alusão às solenidades de posse de 80 (oitenta) novos promotores de Justiça Substitutos e de vitaliciamento de 72 (setenta e dois) promotores de Justiça empossados em janeiro de 2014 (dois mil e catorze). O presidente expressou, também, cumprimentos ao ilustre procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet, por sua atuação (sustentação oral) em julgamento realizado no Tribunal de Justiça que determinou o afastamento cautelar de dois prefeitos, valendo-se do ensejo para comentar dados estatísticos pertinentes à atuação do Ministério Público no curso do ano que se findou, como, por exemplo, o oferecimento de 59 (cinquenta e nove) denúncias criminais em face de prefeitos e o ajuizamento de 325 (trezentos e vinte e cinco) ações de inconstitucionalidade tendo como objeto legislações municipais que criaram cargos de provimento em comissão ao arrepio das normas disciplinadoras da matéria. Trouxe, também, Sua Excelência, ao conhecimento do plenário, providências adotadas no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça com vistas à apuração de recentes episódios passíveis de subsunção à legislação tipificadora de improbidade administrativa ou de ilícitos

penais, amplamente noticiados pela imprensa. Feitas as comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo digno corregedor-geral, doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, foi concedida a palavra ao secretário do Órgão Especial, procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, que anunciou o envio, por meio eletrônico, aos integrantes do colegiado, das cópias de peças do procedimento administrativo disciplinar em que foi impetrado recurso a ser julgado na reunião extraordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro próximo. Após, retomou a palavra o procurador-geral de Justiça para conduzir a eleição de dois novos membros de comissão permanente do Órgão, tendo sido eleitos, por unanimidade, para integrar a Comissão de Assuntos Administrativos, os doutores Edgar Moreira da Silva e Martha de Toledo Machado, nomes que se agregam, assim, aos dois outros eleitos na última reunião, os doutores Luiz Cyrillo Ferreira Júnior (presidente) e Beatriz Helena Ramos Amaral. Não foram feitas comunicações pelo decano, doutor Fernando Marques. Consentindo o plenário a solicitações feitas por alguns membros, optou-se por inversão da pauta para o fim de serem feitas ao final, como fase derradeira, as comunicações dos membros do Órgão Especial, passando-se, desde logo, à ordem do dia, figurando, como primeiro ítem, o sorteio de relator para o procedimento número 155.148/15 (inquérito civil), cuidando de “pedido de autorização para propositura de ações civis de improbidade administrativa e de perda do cargo”, tendo sido sorteado para aludida relatoria o ilustre membro nato do Órgão Especial, procurador de Justiça João Eduardo Gesualdi Xavier de Freitas; como segundo ítem, o sorteio de relator para o processo administrativo disciplinar número 13/2014, tendo sido sorteada, para tanto, a ilustre procuradora de Justiça Martha de Toledo Machado; como terceiro ítem, o sorteio de relator para o recurso interposto contra decisão de arquivamento criminal (protocolado número 116.877/15), tendo a escolha por sorteio recaído na pessoa do ilustre procurador de Justiça José Oswaldo Molineiro. Subsequentemente, foram apreciados os protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça: 1)-Pt. nº 49.159/15, em que figura como interessada a Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba, tendo por objeto a nomenclaturação de um cargo de promotor de Justiça, e como relator o nobre procurador de Justiça doutor Hamilton Alonso Júnior, que apresentou voto favorável e fez sustentação oral, registrando-se o acolhimento unânime do voto de relatoria. Fez declaração de voto, acompanhando o relator, o procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, nos seguintes termos, em resumo: Voto favoravelmente, em face dos consistentes fundamentos do voto de relatoria, da manifestação favorável da E. Corregedoria Geral, que visitou e inspecionou a Promotoria e, ainda, postos em consideração os elementos informativos constantes do protocolado, sem prejuízo de reafirmar minha posição desfavorável, em princípio, a novas alocações de cargos, pelos múltiplos motivos expostos em minha manifestação na reunião do dia 18 de novembro de 2015, resumida na ata dos trabalhos; 2)- Pt. nº 124.740/15, atinente à redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de São José dos Campos, em que figura como relator o nobre procurador de Justiça doutor Rodrigo Canellas Dias, cujo voto foi pela aprovação da proposta, acolhido por unanimidade. Na fase de comunicações dos membros do colegiado, usaram da palavra os seguintes ilustres procuradores de Justiça: doutores Pedro de Jesus Juliotti, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Andréa Chiaratti Rodrigues Pinto e Carlos Eduardo Fonseca da Matta. Pelos dois primeiros foi formulada solicitação de remessa de comunicado à classe, por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, elucidando critérios de cálculo adotados no cumprimento de obrigações de pessoal. Pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta foi feito pronunciamento, cujo resumo fornecido pelo próprio orador, nos termos do artigo 12, parágrafo 5º, do regimento interno, segue transcrito: “Meus caros colegas deste Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Irei preparar no futuro manifestação mais específica e detalhada. Mas é essencial que este Órgão Especial, órgão máximo da Administração Superior do Ministério Público, se manifeste no sentido de instar o Senhor Procurador-Geral de Justiça a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado no sentido de criar tantos cargos de analistas quantos forem necessários de modo a assegurar que, não só os membros do Ministério Público de primeira instância, mas também os de segunda Instância, todos os Promotores de Justiça e

Procuradores de Justiça contem com número razoável de auxiliares para o desempenho de suas importantes funções constitucionais. É um verdadeiro absurdo que a imensa maioria dos Procuradores de Justiça não tenha sequer um analista, sequer um estagiário, para auxiliar no bom, adequado e rápido desencargo de suas funções.  Muitos após cerca de trinta anos de exercício das nobres funções de Ministério Público, quando se encontram no ápice da carreira, se veem em situação de condições de trabalho muito inferiores não só a dos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça, como ainda mesmo de advogados da Defensoria Pública, órgão criado há tão pouco tempo, e com atribuições de natureza muito diversa da missão constitucional dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. O Ministério Público do Estado de São Paulo, apesar de seu papel de grande e merecida proeminência no cenário nacional, é, sem dúvida,  um dos mais pobres de todos os Ministérios Públicos, se não o mais pobre. Esta lastimável situação é inaceitável e incompatível com a grandeza do Ministério Público Bandeirante e com o valoroso trabalho e dedicação de seus membros. Durante o último mandato que exerci no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no biênio de 2012-2013, em várias sessões, cobrei informações do Senhor Procurador-Geral de Justiça a respeito das diligências necessárias para dotar o Ministério Público de adequado quadro de auxiliares, analistas, estagiários e funcionários. Ao que ele respondia que estava tomando as providências necessárias. Pois bem, ao término dos quatro anos de mandato do atual Senhor Procurador-Geral de Justiça, ainda estamos a imensa maioria de Procuradores de Justiça sem o necessário quadro de apoio, a despeito do número claramente insuficiente colocado à disposição apenas das Secretarias das Procuradorias de Justiça e de um número pequeno de colegas de segunda instância. Quando relato a amigos do Brasil inteiro (vários deles membros do Ministério Público e juízes de outros Estados da Federação, e mesmo do Ministério Público e da Justiça Federal), bem como de outras carreiras públicas e do setor privado, que no Estado de São Paulo, de longe o Estado mais rico da Federação, os Procuradores de Justiça não tem nem mesmo um analista, um assessor, um funcionário, um estagiário, eles simplesmente não acreditam. Pensam que estou a fazer piadas. Para que tal quadro possa ser mudado, para que o Procurador-Geral de Justiça realmente faça algo de concreto e urgente a respeito, espero, esperamos todos os Procuradores de Justiça, contar com o apoio de todos os membros deste Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para tal missão”. Respondendo à manifestação do orador, o doutor procurador-geral de Justiça lembrou que “a situação descrita na reivindicação é histórica, precedente à sua gestão, e que, no curso desta, foram admitidos analistas jurídicos em número suficiente para atender à primeira instância em sua inteireza. Disse ainda que, de fato, a sua gestão priorizou a lotação de analistas nas Promotorias de Justiça, sem que isso signifique desapreço pelas Procuradorias. Disse fazê-lo em razão do volume de serviços afetos às Promotorias, e porque somente agora a Instituição passou a contar com razoável quadro de pessoal. Lembrou, ainda, que sequer gabinetes para as Procuradorias e procuradores havia há menos de oito anos e mesmo o quadro de analistas era inexistente. Lembrou, por fim, que foi editada legislação com novo regime para os estagiários do Ministério Público, o que deverá significar melhor estrutura de apoio para todos os órgãos de execução. No que respeita à prioridade, das Promotorias e notadamente as Promotorias classificadas como inicial e intermediária, disse conhecer o preço político dessa decisão, mas é a que melhor conforta a sua consciência”. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e valiosa contribuição, declarando encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR 

AVISO Nº 42/16 - CSMP, DE 04.03.16  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 29.02.16 o prazo estipulado pelo Edital de 17.02.16, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 09.03.16 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP). anexo01.pdf   Aviso nº 045/16 - CSMP, de 04/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 08/03/2016, é a seguinte:  I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA  1. Indicação: Entrância Final – Remoção (Lista Anexa)  2. Pt. nº 23.511/16 – Interessados: Dr. Carlos Eduardo Ayres de Farias, 10º Promotor de Justiça de Campinas; Daniela Merino Alhadef, 1ª Promotora de Justiça de Indaiatuba.Assunto: Pedido de permuta de seus cargos. 3. Pt. nº 13.362/16 – Interessado: Dr. Marcelo Sorrentino Neira, 1º Promotor de Justiça de auxiliar de Araçatuba. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar o “Curso de Combate ao Crime Organizado” que será realizado na “Universitá Degli Studi Di Roma”, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Puerta). 4. Pt. nº 28.216/16 – Interessado: Dr. João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis. Assunto: Pedido de afastamento para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relator Dr. Sirvinskas)  5. Pt. nº 168.126/15 – Interessado: Dr. João Carlos Meirelles Ortiz, 6º Promotor de Justiça de Santos. Assunto: Promoção de arquivamento. (Relator Dr. Tiago).  6. Pt. nº 23.454/16 – Interessado: Dr. Diego Dutra Goulart, Promotor de Justiça de Porangaba. Assunto: Promoção de arquivamento em âmbito criminal. (Relatora Dra. Tiago).  7. Pt. nº 158.304/15 – Interessado: Dr. Denise Myong Hyun Jung, Promotor de Justiça de Guarulhos, designada no GAECO- Núcleo São Paulo. Assunto: Pedido de afastamento para participar de Curso de Combate ao Crime Organizado realizado pela International Experience e a Universitá Degli Studi Di Roma Tor Vergata, no período de 02 a 12 de maio de 2016. (Relatora Dra. Liliana).

  8. ESTAGIÁRIOS  a) Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Pelo Deferimento: Amanda Francine Candido (Pt. nº 03.593/16), Ana Claudia Dallalio Lagoeiro (Pt. nº 02.140/13), Ana Tereza Oleski Amatuzzi (Pt. nº 159.962/15), Beatriz Berg (Pt. nº 101.714/12), Daniela Gonzales Galletti (Pt. nº 168.686/15), Danielle Bernadino Pio (Pt. nº 03.603/16), Eduardo Hiago Dutra de Oliveira (Pt. nº 180.261/15), Gino Paulucci Netto (Pt. nº 84.231/15), Ícaro Bertapeli Carneiro (Pt. nº 168.704/15), Luis Matheus Garcia (Pt. nº 179.256/15), Maiza Albertini Figueiredo (Pt. nº 168.706/15), Marcela Lima Vera Tolosa (Pt. nº 146.159/15), Márcio Marques Thexeira Junior (Pt. nº 51.779/15), Maria Luiza Lopez Valverde (Pt. nº 81.982/15), Matheus Serafim dos Santos (Pt. nº 68.094/15), Natália Cristina Moreno (Pt. nº 168.700/15), Patrícia Visnardi Gennari (Pt. nº 87.560/14), Pedro Henrique Incerpi Paiva Martins (Pt. nº 02.983/16), Renato Nascimento Barros (Pt. nº 159.961/15), Riad Elneser Londoño (Pt. nº 48.901/15), Rodrigo Andréa dos Santos (Pt. nº 167.869/15), Suzana Kênia Bonesso (Pt. nº 180.297/15), Tainá Calastro (Pt. nº 159.959/15), Talitha Angelica de Oliveira Correia Silva (Pt. nº 120.370/03), Thaynara Aline de Souza Silva (Pt. nº 179.735/15), Vítor de Alcantâra Bueno (Pt. nº 15.572/16), Yeda Maria Cavalheiro Simões (Pt. nº 00.066/16).  Pelo Indeferimento: Juliana Rafaela Gomes Agibert (Pt. nº 177.573/15), Marina Torres Zeitounlian (Pt. nº 134.814/15).  II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI: 307 protocolados publicados em 01.03.16   DISTRIBUIÇÕES: 182 protocolados distribuídos até 04.03.16   III. ENCERRAMENTO  ANEXO1. Pt. nº 28.350/16, Of. nº 1296/16, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de fevereiro de 2015.2. Pt. nº 25.479/16, Of. nº 038/16, enviado pelo Dr. Luiz Cláudio F.V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial de Ação Civil Pública ajuizada perante a Vara Única desta Comarca em face da Fazenda Municipal de Santa Branca, para conhecimento.

3. Pt. nº 26.522/16 - Of. nº 114/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o arquivamento do IC nº 024/10.4. Pt. nº 26.510/16 - Of. nº 107/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o arquivamento do IC nº 003/03.5. Pt. nº 26.511/16 - Of. nº 108/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o arquivamento do IC nº 003/08.6. Pt. nº 26.512/16 - Of. nº 108/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 0456/13.7. Pt. nº 26.513/16 - Of. nº 108/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 0505/12.8. Pt. nº 26.519/16 - Of. nº 113/16, enviado pela Dra. Maria Isabel El Merrawi, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 0704/12.9. Pt. nº 25.961/16 – Of. nº 102/16, enviado pela Dra. Larissa Crescini Albernaz, Promotora de Justiça de São José dos Campos, informando a propositura de Ação Civil Pública nos autos do IC nº 075/10.10. Pt. nº 25.973/16 – Of. nº 069/16, enviado pela Dra. Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça Substituta em Americana, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 81/03.11. Pt. nº 26.853/16 – Of. nº 210/16, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 195/12.12. Pt. nº 26.553/16 – Of. nº 059/16, enviado pelo Dr. Laís Fernanda Silva, Promotor de Justiça Substituta em Ibaté, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 069/01.13. Pt. nº 25.977/16 – Of. nº 22/16, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 163/11.14. Pt. nº 25.785/16 – Of. nº 731/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 380/16, com fundamento na Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.15. Pt. nº 25.714/16 – Of. nº 745/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 3946/15, com fundamento na Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.16. Pt. nº 25.824/16 – Of. nº 954/16, enviado pelo Dr. Ezio Benito Ferrini Junior, Promotor de Justiça Cível de Santos, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 6026/15.17. Pt. nº 25.500/16 – Of. nº 031/16, enviado pelo Dr. Renato Mendes de Oliveira, Promotor de Justiça de Tatuí, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 08/03.18. Pt. nº 25.510/16 – Of. nº 021/16, enviado pelo Dr. Aloísio Garmes Júnior, Promotor de Justiça de São Manuel, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 088/14.19. Pt. nº 25.472/16 – Of. nº 914/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, Promotor de Justiça Cível de Santos, informando as providências adotadas, em cumprimento a determinação deste Órgão Colegiado, nos autos do IC 5363/14.20. Pt. nº 27.313/16 – Of. nº 278/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 278/15, com fundamento na Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.21. Pt. nº 27.324/16 – Of. nº 278/16, enviado pelo Dr. Eduardo Antonio Taves Romero, Promotor de Justiça Cível de Santos, informando o arquivamento do IC nº 7125/15, com fundamento na Súmula nº 54 deste Órgão Colegiado.22. Pt. nº 27.406/16 – Of. nº 122/16, enviado pela Dra. Ana Maria Buoso, Promotora de Justiça Cível de Santos, informando o ajuizamento de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nos autos do IC 006/15.

23. Pt. nº 27.517/16 – Of. nº 062/16, enviado pela Dra. Cynthia Casseb Nascimben Galli, Promotora de Justiça Bebedouro, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 034/09.24. Pt. nº 27.517/16 – Of. nº 062/16, enviado pela Dra. Cynthia Casseb Nascimben Galli, Promotora de Justiça Bebedouro, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 034/09.

 Aviso nº 043/16 - CSMP, de 04/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/03/2016, é a seguinte: PLENORelatores: LILIANA MERCADANTE MORTARIPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000170/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0342.0000148/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: IDEAL SERVICE CONSTRUTORA LTDA EPP e Municipio de Mogi GuaçuTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0355.0002472/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, Câmara Municipal de Severínia, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0006243/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: PODER LEGISLATIVO AVAI, PODER LEGISLATIVO DE AREALVA , PODER LEGISLATIVO DE BAURU e "EX OFÍCIO"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MARCIO SERGIO CHRISTINOCONSUMIDORNº MP: 14.0187.0000078/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: EVANDRO LUIS VELKE, ROBERTO CARLOS BARBOSA E OUTROS e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALTema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0353.0000194/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTEInteressados: JUAREZ SOARES BOTELHO, ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTETema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000007/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: IRINEU LAINO JUNIOR e COLÉGIO PRINCÍPIO DAS ARTESTema: EDUCAÇÃOAssunto: MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0223.0000555/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIAInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0395.0000173/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: VANUSA DA ROCHA LIMATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000038/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SÉRGIO DOS SANTOS SEBASTIÃO (ENCAMINHADO PELO CAO) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 43.0717.0000644/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: HIPERMERCADO CARREFOUR e FERNANDO CESAR SILVATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL LUIS PAULO SIRVINSKASINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0229.0000038/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIAInteressados: JULIO DE SOUZA , PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA, CLAUDILENE CECILIA ALVES LUZ GODKE e ROMUALDO JOSÉ CARVALHOTema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0368.0001734/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: EDGARD DE MORAES SILVA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED, JORGE RAMOS, ANA PAULA LUPO NEME, MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, SHIZUE UMEDA, JANETH LIBERA SPILARI, IVONETE MARTINS NOGUEIRA e CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0265.0001273/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e ACIR DOS SANTOS FILÓTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0368.0001808/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: ELAINE TALIANI DE SOUZA e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0699.0000012/2015-7 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES VIDAL SERRANO NUNES JUNIORPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0677.0000035/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: JOSE CORREIA DE ARRUDA NETOCONSUMIDORNº MP: 43.0739.0013149/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ADAIR GRACIOLI, BANCO HSBC e BANCO DO BRASILTema: BANCOS E FINANCEIRASAssunto: Aviso nº 044/16 - CSMP, de 04/03/2016 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública

para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 08/03/2016, é a seguinte: 1ª TurmaLUIS PAULO SIRVINSKASCONSUMIDORNº MP: 14.0155.0003748/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS e CNA BONSUCESSO GUARULHOSTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0155.0008692/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: 6ª VARA CÍVEL, HILDA NASCIMENTO DOS SANTOS e TRANPORTADORA RELAMPAGO LTDATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000810/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: THREE COLOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME e PT 88465/15 - ABINEE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA )Tema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0190.0001180/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e O MUNICÍPIO DE ANDRADINATema: CONSELHO DE DIREITOSAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0199.0000513/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: YUZO HOSODATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0199.0000715/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: EDISON RIBEIRO PEREIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0201.0001361/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0209.0000004/2016-0 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: APAE - BERTIOGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0245.0000781/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA DE COTIA e CAMARA MUNICIPAL DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0249.0000191/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHAInteressados: FERNANDO ROCHA NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE CUNHA e AUTOESCOLA CUNHATRANTema: CIRCULAÇÃOAssunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0252.0000361/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOSInteressados: AGROTEC SP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDATema: AGROTÓXICOSAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0255.0000200/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: Jurandir Pereira dos Santos, MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Iporanga, Prefeitura Municipal de Iporanga e DIOGENES RODRIGUES LOPESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTROLE DE ZOONOSES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0255.0000207/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃOAssunto: TRÂNSITO / PASSEATAS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0259.0000496/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTEInteressados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JALES - MPF e JOSÉ CARLOS MASSONITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 14.0276.0000278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁInteressados: LUIZ YESO BARBOSA MONTEIRO, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO GUARATINGUETÁTema: SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0279.0000453/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo e JOCKEY CLUB DE SAO PAULOTema: FLORA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0281.0000029/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIÚNAInteressados: VIAÇÃO DE ÔNIBUS CIDADE DE IBIÚNATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO CONSUMIDORNº MP: 14.0292.0000479/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e ANALIA ALVES DOS SANTOS ROSARIO ITANHAÉMTema: COMÉRCIO ELETRÔNICOAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0293.0000125/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0297.0000007/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: Prefeitura Municipal de Itapira, Ansel Lancman, SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: SEGURANÇAAssunto: EM ESTÁDIOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0297.0000478/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIRA e JOSE NATALINO PAGANINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0001779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: Carlos Roberto Trevizan e PREFEITURA DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0310.0000022/2016-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0327.0000592/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUAAssunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0341.0006278/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: JULIANA TEODOSIO JACINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0350.0000034/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARAInteressados: ADEMAR ALONSO GUILHERME e JOSÉ COELHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0361.0000205/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTEInteressados: JOSÉ CÉSAR MONTANARITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0383.0000570/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: NÁDIA MARIA JUSTOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERAL DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0395.0000822/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CASA DE REPOUSO SANTA ANA LTDA - METema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0001760/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: BENJAMIM DE LIMA, BENEDITO CARLOS FILHO, JAIR RUFINO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0006164/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ADOLFO CAMANO RODRIGUES e JUIZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0439.0001012/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0002352/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: MAURICIO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0447.0000203/2011-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e TERRA PLANA ORLÂNDIA - TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0451.0000224/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: Conselho de Alimentação Escolar e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000311/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: MARCIA CHEQUETTITema: FLORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0555.0000122/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: EDNA MARIA DE OLIVEIRA e EDITORA COMPUTER TRAINNING BRASIL LTDA.Tema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0616.0000467/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMAInteressados: Município da Estância Turística de ParanapanemaTema: ACESSIBILIDADEAssunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0663.0000040/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRAInteressados: A APURAR, Município de Rio Grande da Serra e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000032/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: EM SIGILO, POUPATEMPO, MARLENE CÔRREA DOS REIS - POLICIAL MILITAR e PATRICIA DE SOUZA BRASILTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000065/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, HOSPITAL DAS CLINICAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0701.0000085/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PETROBRÁS e TRANSPETROTema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000416/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ CARLOS PASCOALINO JUNIORTema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000119/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRATema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000006/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: OSNI LUIZ SENS, AIR CARARA, ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR e ALMIR BATTISTI PETRISTema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0711.0004845/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉInteressados: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0714.0000112/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e NEWTON LIMA NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 43.0720.0007728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANÔNIMO e A APURARTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0722.0005395/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALNº MP: 14.0723.0001731/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITOAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0725.0001469/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JENG SHENG CHANTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSAssunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000192/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: MANTENEDORES DO COLÉGIO EMÍLIA MARINHOTema: EDUCAÇÃOAssunto: CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003264/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: VITOR MATEUS DOS REIS MARTINS DUARTE e VIAÇÃO SÃO CAMILOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTEAssunto: MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0167.0000013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: ANÔNIMO e EDUARDO DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0191.0000728/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0002737/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e FABIANO PEREIRATema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0196.0000526/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: SAÚDE MENTALAssunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0205.0001330/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: MIRIAN FERREIRA DIAS AMED, ROBERTA MURARI NUNES SILVA, MATHEUS VERNILLO CARDASSI, IGOR HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA e GABRIEL TOLLERTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0220.0000021/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0245.0001247/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: JECRIMTema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0256.0000661/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTESInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0267.0000366/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: JAQUELINE DO PRADO GOMIEIRO e PREPARA - CURSOS PROFISSIONALIZANTESTema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0274.0001074/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPESInteressados: NEUSA FERREIRA DA SILVA e MUNICIPIO DE GUARARAPESTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0341.0003509/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados:Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR MEIO AMBIENTENº MP: 14.0360.0000155/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINAInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ESAPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0375.0000086/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBEInteressados: Conselho de Saúde de Peruíbe, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERUÍBETema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0402.0000429/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: ROBERTA DOS REIS ALMEIDA CANDIDO DA SILVATema: EDUCAÇÃOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0405.0001275/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROInteressados: CAMILA MATOS MUNIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0411.0001101/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0439.0000749/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: MD. JUÍZO DA E. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0451.0001666/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: MARIA FRANCO DA SILVEIRA e CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0451.0002466/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PEDROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0555.0000002/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, VEREADOR VALDIR ROQUE, ASSOCIAÇÃO VIVA QUITAÚNA e VAGNER RICARDO PERRI CAMAROTTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0678.0000450/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: JEFERSON CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL CONSUMIDORNº MP: 43.0678.0002680/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, POLI PET e MORIKAWA COMERCIO DE RAÇOES LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000766/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER e VETEC ENGENHARIA S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000849/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e ARLENE RIEGEL COLARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000009/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: TETSUO SENJUTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 66.0703.0000118/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: MAURÍCIO KREKOWISKITema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0008043/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0717.0003682/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0717.0004064/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: CLÍNICA MAXIMUSTema: SAÚDEAssunto: INTERNAÇÃO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0000404/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING BRASCAN CENTURY OPEN MALLTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0006905/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MARIA CRISTIANE PINHEIRO e HOSPITAL CRUZ AZULTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: JOSE CORREIA DE ARRUDA NETOINFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0167.0001297/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESAssunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0167.0002375/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: BEST SHOPPINGTema: OPERAÇÃO URBANAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0187.0000182/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: ANA LAURA CATALINI e PRIMECLUB CASA NOTURNATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000110/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: JAMIL AKIO ONOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0205.0003414/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: CPFLTema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0241.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0000241/2014-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EX PREFEITO FARID SAID MADI, HASSEN AHMAD HAMMOUD, FÁBIO GIL GAZE, BENJAMIM RODRIGUES LOPEZ, JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO, VALTER SUMAN, MOHAMAD ALI ADBUL RAHIM, ELSON MACEIÓ DOS SANTOS, ANTONIO ADDIS FILHO, JOSÉ PEDRO CAVALCANTI, ADILSON XAVIER DE SOUZA, EDILSON DIAS DE ANDRADE, MAURO SCAFUZA,

MAURO SCAZUFCA, FABIANA DE CÁSSIA BOZZELA, ROGÉRIO LIMA NETTO e MARCO ANTONIO DO COUTO PEREZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0003020/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁTema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0003146/2015-9 - 5 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0282.0000315/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de MelloTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0292.0000398/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: Reneci Morato Pereira e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉMTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃOAssunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0307.0000203/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: LAELFIA JOVINA BORGES MOURANITema: CANA DE AÇUCAR e FLORAAssunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0320.0000388/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: MUNICÍPIO DE LEMETema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESAssunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONSUMIDORNº MP: 14.0321.0000416/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTAInteressados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - , PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTATema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO 

MEIO AMBIENTENº MP: 14.0322.0001429/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: CORREGEDORIA MUNICIPAL, AURÉLIO e WILLIAN DE PAULA CARVALHOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0004532/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: ROBERTO GIUSSEPPE MONGUZZI, ALDO NESTOR MANGUZZI, OTHON RIBEIRO CARNEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE e NELSON LUIZ GASPARINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS CONSUMIDORNº MP: 14.0341.0005386/2013-5 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: MAYARA MATHEUS FELISMINO, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, MUDAR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAN, MUDAR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAN, SUEJANE DE OLIVEIRA, EDNA DA COSTA MOREIRA e AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDATema: IMÓVEL (EIS)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0341.0006921/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e JOÃO ANTONIO DE SOUSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0393.0001038/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRAInteressados: THALES VINICIUS BOUCHATON e PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0395.0001049/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CAMILA GUEDESTema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e IMÓVEL (EIS)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0409.0000405/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000231/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: José Carlos Prianti e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 66.0436.0001107/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: ACESSIBILIDADEAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0439.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: SAULO GOMES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0444.0002766/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SAO VICENTETema: ÁREA PÚBLICAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0450.0001376/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: SAN ROSS CORREA e AMANCOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0002072/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: ANA LÚCIA BENELTI DA SILVA e FIORITTI& MINARELLO COMÉRCIO DE GÁS LTDA METema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORAAssunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0452.0002178/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITALTema: SEGURANÇAAssunto: EM ESTÁDIOS MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0455.0000011/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0462.0001287/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIATema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0468.0000677/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: SÉRGIO MASIVERIC JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0670.0006212/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: CORPO DE BOMBEIROS e PUB JUNDIAÍ BAR E RESTAURANTE LTDA EPPTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000041/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: ANTONIO DE SOUZATema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007576/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0713.0010177/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: PM FLORESTAL e JORGE LUIZ MARQUESTema: FLORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0717.0007258/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0718.0000404/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ELISIÁRIOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0719.0000498/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: Amélia Naomi Omura, Pref. São José dos Campos e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/ATema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS CONSUMIDORNº MP: 14.0720.0004578/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANÔNIMO e AUTO ESCOLA PREFERENCIALTema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007404/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: MARIO KAZUO TAYAMA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0720.0007967/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0722.0003744/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTALAssunto: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0185.0000565/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOSInteressados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0187.0000056/2009-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: VALTER EDINILSON PEREIRA DAMIÃO e COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ CPFLTema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0204.0001330/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA, MARTA MADALENA BONAZZA CHARLANTI e FERNANDA DEVIDESTema: CONSELHO TUTELARAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0278.0002735/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: LUCKY SCOPE e Prefeitura Municipal de GuarujáTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0002466/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DINORAH DE SOUZA CARNEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0326.0000160/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e RICARDO VERPA COSTA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 42.0337.0000938/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLISInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA DE MIRANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLISTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0411.0000461/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0001292/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, MAMORU TOMITA, ARUJA CENTER MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA e JOSE DOMINGOS NUNESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0426.0005800/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, LUIZ CARLOS GALDINO e SINDICATO DOS ESTATUTÁRIOS - SINDESTTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000006/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: AÉCIO FRANCISCO DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP) e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0003636/2015-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS 2ª TurmaVIDAL SERRANO NUNES JUNIORMEIO AMBIENTENº MP: 43.0155.0006805/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: ANÔNIMA, MOISES MACIEL e ESTABELECIMENTO SARLEYTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000019/2014-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 0191616/13 CAO OF 2326/13 MPF OF 80647/13 e WWW.TODAOFERTA.COM.BRTema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001578/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CAO - VANESSA - LUCINDO@BOL.COM.BR, PIRAMIDE FINANCEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, BE-DIAMOND INTERNATIONAL - BRASIL e GUILHERME PIAITema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0002037/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: ANDRÉ FIGUEIRA NOSCHESE GUERATO, ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0001164/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e ISMAEL DE FREITAS CALORITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0192.0001282/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDAInteressados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDILING e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDORNº MP: 43.0209.0000025/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: LUIS HENRIQUE CAPELLINI e COMPANHIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - VIVO - TELEFONICATema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO CONSUMIDORNº MP: 14.0211.0000802/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUIInteressados: KEILLA DIAS TAKAHASHI VIEIRA, UNIMED, UNIMED DE BIRIGUI e SANTA CASA CLINICAS DE BIRIGUITema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0215.0003022/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0217.0000420/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKIInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0225.0000562/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURUInteressados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ, JOSE LEANDRO MALASPINA e JOSÉ CEZAR DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 66.0247.0001560/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: FIBRIA CELULOSE SATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0263.0000086/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURAInteressados: FABIO NELSON DA ROSA CASTRO e JOSÉ EDUARDO VILLA GOBBOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0265.0000284/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, CLAUDIO RAMOS MOREIRA, EDSON ELIAS KHOURI, ACIR DOS SANTOS FILÓ, MARIA SIMPLICIO NASCIMENTO, TAMIRES DE BRITO SOUZA - ME e TAMIRES DE BRITO DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0265.0000423/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0267.0001603/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: EDIVAIR ISIDORO DE MORAES FRANCISCO MORATO - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000216/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: Prefeitura Municipal de São PauloTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0293.0000404/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAInteressados: LUIZ EDUARDO OSSE, JORGE JOSÉ DA COSTA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPECERICA DA SERRA E REGIÃO e JOÃO ANTONIO VALÉRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 MEIO AMBIENTENº MP: 42.0298.0001089/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLISInteressados: GABRIEL MENEGHEL CIANFLONETema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0304.0000224/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: JOÃO JULIÃO DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA e FAZENDA SANTO ANTÔNIO E OUTROSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃOAssunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0330.0000335/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO INFANTIL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0334.0004019/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: LEANDRO CARVALHO BRANDÃO e MARCOS COSTATema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0341.0006495/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESTema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0347.0000434/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTAInteressados: SINDICATO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE AZUL PAULISTA, PAULO SÉRGIO DAVID e CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0364.0001218/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTAInteressados: EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA e DERCÍLIO FERREIRA DA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0368.0000538/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDSON MOURA, EDSON MOURA JUNIOR, Hamilton Campolina Júnior, SYLVIO RODRIGUES VIAMONTE e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0378.0002494/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0388.0000741/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁInteressados: MARIANNE PALHARES e Francisco Pereira de SousaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE CONSUMIDORNº MP: 14.0391.0000260/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABAInteressados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PEDRO CLÁUDIO DA SILVATema: ALIMENTO (S)Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0417.0000881/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROSTema: CONSELHO TUTELARAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0417.0001992/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: DENIS EDUARDO ANDIA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0421.0000563/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOZ, PIERRO LAVROST KUNGAREINE, MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE e JM IMOBILIÁRIATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULAR PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000074/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: Silvio Adriano da Silva, OAB 164ª Subseção de Santa Isabel e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0001550/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0424.0000400/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBOInteressados: DÉBORA APARECIDA BROCHITema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS) CONSUMIDORNº MP: 14.0426.0002743/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, BENÊ SAUDE e DRUMMOND - CB SAÚDETema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005562/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PRODESAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0464.0001891/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: CONSELHO TUTELARAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000713/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: ROSANGELA DE ABREUTema: FAUNAAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0632.0000695/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTAInteressados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0677.0000036/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000051/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CMW EQUIPAMENTOS S/A e INSTAURADO DE OFICIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000315/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JOLI IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000723/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA e FULL PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000753/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA e UNIBAN - ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/A LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000960/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANTONIO MARCOS BATISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - DETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0008369/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DANIEL AUGUSTO MARTINS, DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS LESTE, NIVALDO VICENTE e TACITA ANSANELLO RAMOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0010722/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: VANDA PEREIRA OSCAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES CONSUMIDORNº MP: 14.0715.0000732/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0719.0001959/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALESSANDRA LORENTI RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0000052/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMASTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007402/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: JOSÉ VALMIR DE SOUZA PEREIRA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS FUNDAÇÃONº MP: 14.0722.0000421/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: RODRIGO DE ALCANTARA OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000953/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0725.0001085/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: GECAP - MP e BUNKER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDATema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSAssunto: 

INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000038/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA e Secretaria de Estado da Educação - SPTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0009198/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: SERGIO LUIZ DA COSTA SANTOS , AGÊNCIA REGULADORA DOS TRANSPORTES DE SÃO PAULO e AB TRIÂNGULO DO SOLTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOSCONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000308/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PJC - ANONIMO e BMW DO BRASIL LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001422/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 154355/14 - CASSIO TRAMUTOLA, HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, SAÚDE MEDICOL S.A. e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001809/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: LUIS FERNANDO CAMARGO GUIMARAES e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PIRATININGATema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0167.0000260/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: NÚCLEO DOS MORADORES DO BAIRRO GROTÃOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDEAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 43.0183.0000847/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍInteressados: JORGE LUIZ COSTA CHAHADTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0187.0001415/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: JOAQUIM LEAL DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0201.0001653/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0203.0000324/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRIInteressados: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, RICARDO PREARO, WELLINGTON POLLONIO BOF, SAEMBA BARIRI, SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA e LUIS ROBERTO PITTONTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0203.0000649/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRIInteressados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI, MUNICÍPIO DE BARIRI e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARIRITema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0231.0000680/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITOInteressados: NILTON COSME DA SILVA e Conselho Tutelar de Capão BonitoTema: CONSELHO TUTELARAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0242.0000541/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS e PRESIDENTE DO CMDCA DE CONCHASTema: CONSELHO DE DIREITOSAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0247.0002825/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: ANTONIO CARLOS MARCIANOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0250.0000231/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADOInteressados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO, EDSON FONTANINI, YUJI YAJIMA, JOSE CARLOS VANCETTO e LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0305.0000461/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINAInteressados: ANTONIO CARLOS SENISE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0307.0000259/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: MUNICIPIO DE ITUVERAVA e YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0315.0000643/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚInteressados: MARCELO PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI e GUSTAVO FERRAREZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0340.0001014/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e APARECIDO ESPANHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0350.0000051/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARAInteressados: Adílio CondeTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0359.0000687/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASPTema: FLORAAssunto: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0372.0000015/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDREIRA e LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0000884/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: LAÉRCIO VICENTE SCARAMALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0002853/2014-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: SERVU`S COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EVA REZEL BAYER, M.O. LOGÍSTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0397.0000722/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIOInteressados: EDSON MARCOS BARBIERI e VALDIR SOARES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0409.0003898/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIAS RAMIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0001675/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 42.0426.0000792/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: HELENA DE LIMA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZTema: ZONEAMENTOAssunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 43.0426.0004139/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: NILZA SILVA NEVES, MARLY SILVA NEVES e PLANO DE SAÚDE CAPEP - SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0426.0004389/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA, OSCAR CARVALHO DE OLIVEIRA e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE MEIO AMBIENTENº MP: 14.0426.0004476/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS e MARCELLO MARTINTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0431.0001339/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: JEAN CARLOS CESAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0456.0001660/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: NILO TELLES PRATA e PESSOA A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0677.0000876/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIAAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000096/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: CESAR ROBERTO ADDED eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: PAULO ROBERTO MARTINIANOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000242/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEMBOIM, MÁRIO RIBEMBOIM e SOLANGE DE AFFONSECA RIBEMBOIMTema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTENº MP: 43.0701.0000292/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: CLEITON DOS SANTOS e ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃESTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0703.0000055/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC MEIO AMBIENTENº MP: 14.0703.0000065/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: AGRÍCOLA E INDUSTRIAL VALE DO PANEMATema: FLORAAssunto: RESERVA LEGAL MEIO AMBIENTENº MP: 14.0712.0009744/2013-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTALTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: ATERRO SANITÁRIO MEIO AMBIENTENº MP: 66.0713.0010365/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CLELIA MARA AMARU PIANCA e CONDOMÍNIO ALPHAVILLETema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007749/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: JEFFERSON ALVES MATIAS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS FUNDAÇÃONº MP: 42.0722.0004946/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: SINSAÚDE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABEL. SERV. SAÚDE DE FRCA. E REGIÃO e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto: CONSUMIDORNº MP: 14.0723.0000791/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES e UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABATema: EDUCAÇÃOAssunto: INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000270/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: FERNANDO MACHADO FURTADO e INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USPTema: EDUCAÇÃO

Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0002244/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CLAUDEMIRO JOSÉ DE MATTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0739.0003606/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JULIANATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto: MARCIO SERGIO CHRISTINOHABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0000538/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001866/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001870/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001872/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001873/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e MUNICÍPIO DE TARUMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001875/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001877/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e COLÉGIO IPÊ LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001879/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e COLÉGIO DOS PROFESSORESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001880/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - ASSISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001881/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e MAIS ENSINO LTDA - ASSISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0212.0000185/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVAInteressados: FRIGORÍFICO COWPIG LTDA. e PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SOROCABATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERAL PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0247.0000389/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS MEIO AMBIENTENº MP: 14.0296.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: PREFEITURA MUN ITAPEVI, EVANGELISTA A LIMA E JOSE V SOUZA , EVANGELISTA AZEVEDO LIMAS, JOSÉ VALTER DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0300.0001611/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, GOLD SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CONTERN CONSTR. E COM. LTDA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A., JUIZO DA 1A. VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., , GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e CONCESSIONÁRIA SPMAR S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0333.0001119/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃOInteressados: LUCISANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: MEIO AMBIENTENº MP: 14.0438.0000049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDROInteressados:Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: ATERRAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0457.0002193/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL "BARÃO DO SURUÍ", DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL "BARÃO DO SURUÍ", MARCELO MIRANDA, DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA e VERA LUCIA VIANA VIEIRA DE PAULATema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0631.0000212/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIAInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA SALETETema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAssunto:

 CONSUMIDORNº MP: 43.0712.0006332/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATHIAS MILHAN JR., UNIMED PAULISTANA e UNIMED SOROCABATema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0009016/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0006085/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: SANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RODRIGUES e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0739.0004533/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MAURA HELENA MENDES e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO (HOSPITAL DA PUC DE CAMPINAS)Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE LILIANA MERCADANTE MORTARIPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0199.0002059/2013-7 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO, JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA e DANIEL DA ROCHA MARTINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0295.0000838/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: ROBISON LOPES DE ARAUJO - METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0300.0003004/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAInteressados: ROGÉRIO CAPITINGA e MAMORU NAKASHIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0000483/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: JOÃO BATISTA DE ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0411.0001196/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURANDIR PINHEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0417.0001963/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: ANTONIO SALUSTIANO FILHO e RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0439.0000330/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: Etelvino Nogueira e DANIEL DE OLIVEIRA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000653/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MORADORES DA COMUNIDADE BRIGADEIRO FARIA LIMA, MORADORES DA COMUNIDADE BRIGADEIRO FARIA LIMA, CAMPO BRIGADEIRO FARIA LIMA - CDC e CARLOS SEBASTIÃO GONÇALVES - PRESIDENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007875/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ANÔNIMO, VEREADOR PROFESSOR ALBERTO, VANESSA FURLAN, EDUARDO GUIMARÃES, REGINA GUIMARÃES, "FRANÇA", SANDRA OSCARLI MARTINS e E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0717.0009068/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURSMO E HOSPITALIDADE DE S.J. RIO PRETO E REGIÃO e PRODUSERV SERVIÇOS LTDA - METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0012545/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 3-3-2016Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luiz Felippe Ferreira de Castilho Filho, RG. 5.111.586, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 38/16; Homologo a 3ª etapa de avalição, a título de estágio probatório do servidor Humberto Ramos de Oliveira, RG. 33.825.037-2. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2015Pregão Eletrônico nº 020/2015Processo nº 407/15-DG/MP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, nº 320, Vila Carrão, São Paulo – SP, CEP 03447-000.CNPJ: 03.961.892/0001-85.Representantes Legais: SERGIO MAFFEI FILHO, CPF nº 088.225.418-98; FERNANDO CELSO LAGOS, CPF nº 085.955.228-47; e JAIRA ALVES SOUZA GIL, CPF nº 073.515.398-12. ITEM 1PASTA PENDULAR:Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com “tyvek branco”, com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo “c”: 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm

(l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.QUANTIDADE: 10.000 (dez mil)PREÇO UNITÁRIO: R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos)DETENTORA: FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/152.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO 1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.  CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 020 /2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo, 13 de novembro de 2015.LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPromotor de JustiçaDiretor-GeralSERGIO MAFFEI FILHOFEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.FERNANDO CELSO LAGOSFEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP.JAIRA ALVES SOUZA GILFEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO LTDA. EPP. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 3-3-2016Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de 1/3/2016:Lícia Eburneo Izeppe Pena, RG. 34.531.553-4; Renata Meirelles Pedreño, RG. 44.014.664-1. Área de Planejamento e Gestão - CTICDespacho do Diretor de 1-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Kennard da Silva Chagas, RG. 20.413.613-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 13887/16. Área de Infraestrutura e Operações - CTICDespacho do Diretor de 29-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilmar Anderson Gimenez, RG. 6.085.010, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 15841/16. Área de Sistemas de Informação - CTICDespachos do Diretor de 19-1-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maria de Vico Adorno, RG. 6.943.336, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9216/16; de 1-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Henedina Amélia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098, Assistente Técnico de Promotoria II, protocolado sob nº 13815/16; de 12-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Juliani, RG. 20.383.638, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 19556/16. Área Regional da CapitalDespachos da Diretora de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia Helena Galvão Freire Yabiku, RG. 35.211.268-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 178996/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 178683/15; de 12-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lúcio José Patrício, RG. 18.091.675, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3868/16.  Área Regional da Grande São Paulo IDespachos do Diretor de 18-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 22295/16; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Amaral Anheschivich, RG. 30.661.132-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22292/16; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ângelo Fabiano Tripicchio Teixeira, RG. 16.415.249, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 22984/16. Área Regional da Grande São Paulo IIDespachos da Diretora de 18-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valmir Gimenes, RG. 14.349.574-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179570/15; de 12-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 4342/16; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Welington Renã Izidio da Silva, RG. 43.219.870-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 3773/16; de 20-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Joceli Gomes de Freitas, RG. 22.827.057-1, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 8801/16. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº 08/2016 – SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de Aperfeiçoamento WORD 2010 – 7ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (20 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 4 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOServidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.V. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 14 a 18 de março de 2016.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 28 de março a 01 de abril de 2016.Início das atividades: 04 de abril de 2016.Término das atividades: 09 de maio de 2016. VII. VALOR DO CURSOServidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 14 a 18 de março de 2016, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. IX. PROFESSORRAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Trabalha há 10 anos na área de informática. É especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle), certificado em cabeamento estruturado em redes de computadores pela Furukawa. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP 

Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado ESMP nº 01/2016 – SecretariaO Diretor da Escola Superior do Ministério Público publica a realização dos encontros de Orientação de Monografia ministrados no 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos , Pós-Graduação “lato sensu”, dos seguintes orientadores: Dia:23, 24 e 26/02/2016 - 02h/a.Professor:Adriano Andrade de SouzaMestre em DireitoPromotor de Justiça Dias:05/02/2016– 02h/a.Professor:André Luiz dos SantosMestre em DireitoPromotor de Justiça Dia:29/02/2016 – 02h/a.Professor:Daniel Serra Azul GuimarãesMestre em DireitoPromotor de Justiça Dias:21/01/2016– 02h/a.Professor:Dimitri Nascimento SalesMestre em Direito ConstitucionalDoutorando em Direito ConstitucionalProfessor Universitário Dias:01/09 e 27/10/2015; 02/02/2016 – 04 h/a.Professor:Evorah Lusci Costa CardosoDoutora pela FAFUSPPesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento NDD-CEBRAP Dia:30/10/2015 e 23/11/2015 - 02h/a.Professor:Gabriel Lino de Paula PiresMestre em Direito do Estado pela USPPromotor de Justiça do MPSP Dias:17/02/2016– 02h/a.Professor:Helisane MahlkeMestre em Relações Internacionais pela UFRGSEspecialista em Direito InternacionalDoutoranda em Direito Internacional pela USPProfessora Dia:07/12/2015 - 02 h/a.Professor:Juliana de Sousa AndradeMestre em DireitoPromotora de Justiça Dia:11/01 e 11, 17 e 18/02/2016 - 02 h/a.Professor:Marcos StefaniDoutor e Mestre em Direitos Difusos pela PUC/SPEspecialista em Direito Penal pela ESMPProfessor UniversitárioPromotor de Justiça

 Dias:01 e 15/02/2016 – 02h/a.Professor:Ricardo Marcondes MartinsDoutor e Mestre em Direito pela PUC/SPProfessor UniversitárioProcurador do Município Dias:25/02/2016– 02h/a.Professor:Tatiana Barreto SerraMestre em Direito pela PUC/SPPromotora de Justiça do MPSP Dias:24/11/2015 e 11/02/2016– 04h/a.Professor:Vidal Serrano Nunes JúniorDoutor em DireitoPromotor de Justiça do MPSP