I – Portarias de 09/04/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 3044/2012 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, de 1º a 31 de maio de 2012.(Pt. nº 53.582/2012)(Republicada por necessidade de retificação, a pedido do interessado – DOE de 10/04/2012) I – Portarias de 12/04/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 3164/2012 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como Coordenador-Geral do Curso de Extensão Universitária “O Novo Código de Processo Civil”,  promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 03 de abril de 2012, na cidade de São José do Rio Preto -SP.(PT. nº 48.562/2012)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/04/2012) I – Portarias de 13/04/2012A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Cessando:nº 3181/2012 –a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.149/2011, que designou Dr. Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 07 de novembro de 2011.nº  3182/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº 8585/2009, que designou Dra Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do consumidor, para, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 8 de outubro de 2009.nº  3183/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº 10.008/2011, que designou Dra. Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta  Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº 255/2001-PGJ, a partir de 07 de novembro de 2011.nº  3184/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 5331/2009, que designou Dr. Francisco Stella Junior, 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 1º de julho de 2009.nº  3185/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº 2.279/2010, que designou Dr. Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/2009-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 12 de abril de 2010.nº 3186/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.280/2010, que delegou ao Dr. Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, as funções de órgão de execução nos feitos de competência originária cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto as estabelecidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, do art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 12 de abril de 2010.nº 3187/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.150/2011, que designou Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 07 de novembro de 2011.nº  3188/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.282/2010, que designou Dr. Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Diretor-Geral do Ministério Público, a partir de 12 de abril de 2010.nº 3189/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2375/2008, que designou Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº 3190/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2599/2008, que designou Dra. Ieda Casseb Casagrande Bignardi, 95ª Promotora de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de abril de 2008.nº 3191/2012 – a partir de16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.579/2010, que designou Dr. Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2010.nº 3192/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da a portaria nº 12.071/2011, que designou Dr. Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2012.nº 3193/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 12.072/2011, que designou Dra. Vania Maria Ruffini Penteado Balera, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2012.nº 3194/2012 – a partir de 27  de março  de 2012, os efeitos da portaria nº 3584/2008, que designou Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 05 de maio de 2008.nº 3195/2012 – a pedido e a partir de 27 de março de 2012, os efeitos da portaria nº 3781/2008, que designou Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça

de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional – AGPI, a partir de 27 de maio de 2008.nº 3196/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.927/2011, que designou Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de dezembro de 2011.nº  3197/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2393/2008, que designou Dr. Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº 3198/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2395/2008, que designou Dr. André Estefam Araújo Lima, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº 3199/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2563/2008, que designou Dra. Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 44ª Promotora de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 03 de abril de 2008.nº 3200/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2564/2008, que designou Dr. Marcos Destefenni, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 03 de abril de 2008.nº 3201/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1302/2009, que designou Dr. Fernando José Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de Justiça São José do Rio Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de março de 2009.nº 3202/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 4541/2009, que designou Dr. Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 22 de junho de 2009.nº 3203/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 7956/2009, que designou Dra. Mônica Magarinos Torralbo  Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 de outubro de 2009.

nº 3204/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.580/2010, que designou Dr. Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2010.nº 3205/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 4.073/2010, que designou Dr. Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de junho de 2010.nº 3206/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 5329/2009, que designou Dra. Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de julho de 2009.nº 3207/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 6876/2011, que designou Dr. Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 08 de agosto de 2011.nº  3208/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.284/2010, que designou Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 05 de abril de 2010.nº 3209/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2.285/2010, que designou Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 05 de abril de 2010.nº 3210/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2377/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº 3211/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2378/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça nos procedimentos administrativos disciplinares, já instaurados ou que vierem a ser, previstos no Cap. I do Título II, do Livro III, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº  3212/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2379/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência originária criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº  3213/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2380/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 29 de março de 2008.nº 3214/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2381/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que tratam os artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição Estadual, a partir de 29 de março de 2008.nº 3215/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2382/2008, que designou Dr. Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de abril de 2008.nº 3216/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2530/2008, que designou Dr. Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo André, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de abril de 2008.nº  3217/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2619/2008, que designou Dr. William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de abril de 2008.nº 3218/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 4794/2011, que designou Dr. Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 06 de junho de 2011.nº 3219/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1197/2011, que designou Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 23 de fevereiro de 2011.nº  3220/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2221/2011, que designou Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos , para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 30 de março de 2011.nº 3221/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 2376/2008, que designou Dr. Oswaldo Peregrina Rodrigues, 13º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.nº  3222/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 7059/2011, que designou Dr. Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de agosto de 2011.

nº 3223/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 6165/2008, que designou Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2008.nº  3224/2012 – a pedido e a partir de16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 1780/2009, que designou Dr. Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 23 de março de 2009.nº 3225/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 7955/2009, que designou Dr. Jorge Luiz Ussier, 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de outubro de 2009.nº 3226/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 122/2012 , que designou Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos , 42ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de janeiro de 2012.nº 3227/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 123/2012, que designou Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos , 42ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de janeiro de 2012.nº 3228/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 3469/2008, que designou Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93 prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.nº  3229/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 3466/2008, que designou Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1ª Promotora de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93 prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.nº  3230/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 7312/2008, que designou Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1ª Promotora de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, nos termos do art. 9º do Ato Normativo nº 552/08-PGJ-CPJ, de 04/09/2008, a partir de 05 de setembro de 2008.nº  3231/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 3464/2008, que designou Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.nº  3232/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 3467/2008 , que designou Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os

ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.nº  3233/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.120/2009, que designou Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de dezembro de 2009.nº 3234/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 4.185/2010, que designou Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de junho de 2010.nº  3235/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.457/2010, que designou Dra. Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.nº 3236/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 062/2011, que designou Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.nº 3237/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 5754/2011, que designou Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de julho de 2011.nº 3238/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 12.073/2011, que designou Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de janeiro de 2012.nº 3239/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 12074/2011, que designou Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 1º de janeiro de 2012.nº  3240/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 3223/2010, que designou Dr. Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de maio de 2010.nº  3241/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 8635/2010, que designou Dr. Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, a partir de 16 de novembro de 2010.nº 3242/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 10.366/2011, que designou Dr. Otavio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio

Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, a partir de 03 de novembro de 2011.nº  3243/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 6674/2010, que designou Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de coordenador  do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de setembro de 2010.nº 3244/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº 6672/2010, que designou Dra. Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de setembro de 2010.Designando:nº  3307/2012 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3308/2012 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior,  50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3309/2012 – Sérgio Turra Sobrane,  30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/2009-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3310/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 116, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, delega ao Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos, as funções de órgão de execução nos feitos de competência originária cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto as estabelecidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, do art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3311/2012 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3312/2012 – Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, 13ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer  as funções de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3313/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Diretor-Geral do Ministério Público, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3314/2012- Ieda Casseb Casagrande Bignardi, 95º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3315/2012 – Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 3316/2012 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3317/2012 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3318/2012 – Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3319/2012 – Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3320/2012 – Otávio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3321/2012 – Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de16 de abril de 2012.nº 3322/2012 – Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3323/2012 – Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3324/2012 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3325/2012 – Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3326/2012 – Fernando José Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3327/2012 – André Estefam Araújo Lima, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu

Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3328/2012 – Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3329/2012 – Marcos Destefenni, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3330/2012 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, no período de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3331/2012 – Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3332/2012 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3333/2012 – Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3334/2012 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falências,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3335/2012- Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3336/2012 – Gilberto de Angelis,  44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3337/2012 - Gilberto de Angelis,  44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça nos procedimentos administrativos disciplinares, já instaurados ou que vierem a ser, previstos no Cap. I do Título II, do Livro III, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3338/2012 - Gilberto de Angelis,  44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal,  para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência originária criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.

nº 3339/2012 - Gilberto de Angelis,  44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3340/2012 - Gilberto de Angelis,  44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que tratam os artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição Estadual, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3341/2012 –Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3342/2012 –Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3343/2012 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3344/2012 – William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão e Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3345/2012 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3346/2012 – Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3347/2012 – Oswaldo Peregrina Rodrigues, 13º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3348/2012 – Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3349/2012 – Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 42ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível,  para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3350/2012 – Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3351/2012 – Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e

intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3352/2012 - Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3353/2012 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3354/2012 – Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3355/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3356/2012 – José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3357/2012 – Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3358/2012 – Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, com prejuízo de suas atribuições normais +e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16 de abril de 2012.nº  3359/2012 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16 de abril de 2012.B – AssessoriaTornando sem efeito:nº 3245/2012 - a portaria nº 2581/2012 que designou Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.Cessando os efeitos:nº 3246/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2558/2012 que designou Clovis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3247/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2561/2012 que designou Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3248/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2564/2012 que designou Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3249/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2566/2012 que designou Fernanda Dolce, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o

Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3250/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2573/2012 que designou Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3251/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2574/2012 que designou Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3252/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2575/2012 que designou Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3253/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2576/2012 que designou Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3254/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2583/2012 que designou Monica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012. nº 3255/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2588/2012 que designou Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3256/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2592/2012 que designou Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.nº 3257/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2594/2012 que designou Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012. Designando:nº 3258/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Família e Sucessões, no dia 16 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Ana Luiza Schmidt Lourenço RodriguesAna Paola Ferrari AmbraCamila Moura e Silva de França CarvalhoDaniela Cristina Rios GonçalvesIsabella Ripoli MartinsJoão Calil Vieira de CamargoJosé Carlos Mascari BonilhaLiliane Silva de Oliveira Pires de SáMaria Eugênia Vieira de MoraisMariani AtchabahianMonica Lodder de Oliveira dos Santos Pereiranº 3259/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Registros Públicos e Fundações, nos dias 17 e 18 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Maximiliano Roberto Ernesto FuhrerSebastião Silvio de Brito

nº 3260/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Meio Ambiente, no dia 19 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Fabio Brambillanº 3261/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Infância e Juventude (carentes), no dia 26 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Andrea Santos SouzaCarlos Cabral CabreraFatima Liz Bardelli TeixeiraFernando Henrique de Moraes AraújoFlávia Helena Gonçalves TeixeiraLélio Ferraz de Siqueira NetoOsmair Chamma JúniorRenata Gonçalves de OliveiraVera Lúcia Acayaba de ToledoWilson Ricardo Coelho Tafnernº 3262/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Criminal – Juizado Especial Criminal, nos dias 7 e 15 de maio de 2012, providenciando sua substituição automática:Airton Buzzo AlvesAndré Luiz MarcassaEliana PassarelliHélio Loma GarciaJosé Romão de Siqueira NetoLuciana Barcellos Barreto de Souza CarneiroMario Correa MolinaMario Sergio SobrinhoPatricia Procopio Braga YamaokaPaulo D´Amico JúniorRenato Fernando CasemiroValeria Maria Cilento BeckValter de Jesus FernandesWaleria Garcelan Loma Garcianº 3263/2012 – Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 13 de abril de 2012.nº 3264/2012 – Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 13 de abril de 2012.nº 3265/2012 – Ana Lucia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 17 de abril de 2012.nº 3266/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor

no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 17 de abril de 2012.nº 3267/2012 – Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.nº 3268/2012 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.nº 3269/2012 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 9º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.nº 3270/2012 - Roberta Ama Ferrante, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.nº 3271/2012 – Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 27 de abril de 2012.nº 3272/2012 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 27 de abril de 2012.nº 3273/2012 – Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 2 de maio de 2012.nº 3274/2012 – Fabiola Moran Faloppa, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 2 de maio de 2012.nº 3275/2012 - Guilherme Schlittler Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 9 de abril de 2012, nos autos do processo nº 957/08-B.nº 3276/2012 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 13 de abril de 2012, nos autos do processo nº 1279/02.

nº 3277/2012 - Fernanda Aliperti Coelho Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 16 de abril de 2012, nos autos do processo nº 1065/06.nº 3278/2012 - Juliana Rezende Valente, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 19 de abril de 2012, nos autos do processo nº 374/09.nº 3279/2012 - Juliana Rezende Valente, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 23 de abril de 2012, nos autos do processo nº 568/02.nº 3280/2012 – Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, 69º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de abril de 2012.nº 3281/2012 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 5 a 9 de março de 2012.nº 3282/2012 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 4 de março de 2012.nº 3283/2012 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 16 a 20 de abril de 2012.nº 3284/2012 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 15 de abril de 2012.nº 3285/2012 - Clovis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3286/2012 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3287/2012 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3288/2012 - Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Consumidor, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3289/2012 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 30 de abril de 2012.nº 3290/2012 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, a partir de 16 de abril de 2012.nº 3291/2012 - Oswaldo Barberis Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular, Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3292/2012 - Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 15 de abril de 2012.

nº 3293/2012 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3294/2012 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 19 a 30 de abril de 2012.nº 3295/2012 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 12 a 20 de abril de 2012.nº 3296/2012 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3297/2012 - Celso Bellinetti Junior, 7º Promotor de Justiça de Marília, Jairo Jose Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3298/2012 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 23 a 27 de abril de 2012.nº 3299/2012 - Fabiana Sabaine, 3º Promotor de Justiça de Embu, Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 4º Promotor de Justiça de Embu, Suzana Peyrer Laino Ficker, 2º Promotor de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3300/2012 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular, Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3301/2012 - Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 15 de abril de 2012.(Pt. nº53.116/12)nº 3302/2012 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 20 de abril de 2012.nº 3303/2012 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 18 de abril de 2012.nº 3304/2012 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 30 de abril de 2012.(Pt. nº53.079/12)nº 3305/2012 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de abril de 2012.nº 3306/2012 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de abril de 2012. nº 9186/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Foro Regional do Butantã e do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 13 a 31 de outubro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/10/2011)nº 9541/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua

perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 30 de novembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/11/2011)nº 11463/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 31 de janeiro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 07/02/2012)nº 406/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 29 de fevereiro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/01/2012)Nº: 480/2012 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 01 a 29 de fevereiro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2012)nº 1091/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de março de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:                                                       Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos     (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/02/2012)    nº 1326/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 31 de março de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/02/2012)Nº: 1632/2012 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 25 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paulínia, de 13 a 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 05 a 09 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 22 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 26 a 27 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 05 a 09 de março de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/03/2012) nº 2094/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se:Daniel Cottoni (16 a 30)                                                             (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)nº 2095/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de abril de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Ingrid Rodrigues De Ataide(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)nº 2096/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:Ingrid Rodrigues De Ataide (16 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)nº 2097/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Rosana Colletta (16/04 a 01/06)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)nº 2562/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)nº 2589/2012 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)Nº: 2610/2012 - Anderson Geovam Scandelai, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales, de 01 a 16 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/03/2012)Nº: 2683/2012 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)Nº: 2721/2012 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular, Patricia Salles Seguro, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/03/2012)nº 2781/2012 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 16 a 30 abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2783/2012 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 1 de abril, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 a 27 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2792/2012 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2793/2012 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 4º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 3 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)

nº 2795/2012 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração da Cidadania – CIC Zona Sul, de 16 a 27 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 28 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 09 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/04/2012)nº 2798/2012 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 12 de abril, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)nº 2799/2012 - Celestiany Villar da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 13 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2806/2012 - Fernanda Aliperti Coelho Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)nº 2809/2012 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)Nº: 2810/2012 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 12 a 20 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)nº 2811/2012 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2812/2012 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16 a 27 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2814/2012 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das

funções do 7º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2815/2012 - Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)nº 2822/2012 - Jandir Moura Torres Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2831/2012 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)nº 2832/2012 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)nº 2833/2012 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 13 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 10 de abril, acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)nº 2837/2012 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2838/2012 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2840/2012 - Mariana Fittipaldi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)

nº 2843/2012 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - do de 31/03/2012)nº 2845/2012 - Pedro Andre Picado Alonso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Embu, no dia 12 de abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)nº 2848/2012 - Ricardo Mauricio Martinhago, 3º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 76º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2851/2012 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012) nº 2854/2012 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2857/2012 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 2858/2012 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 9 de abril e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)nº 2904/2012 - Celso Bellinetti Junior, 7º Promotor de Justiça de Marília, para acumular, Jairo Jose Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/04/2012)nº 2960/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 13 de abril, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 5 a 13 de abril, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no

exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, nos dias 1 e 2 de abril e de 10 a 13 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 3072/2012 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 20 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 3074/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)nº 3077/2012 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)nº 3081/2012 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 9 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)nº 3119/2012 - Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 30 de abril de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)nº 3143/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Habitação e Urbanismo, no dia 20 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Cláudia Maria BereIvan Carneiro CastanheiroJorge Alberto de Oliveira MarumJosé Carlos de FreitasKarina Keiko KameiLuciano Garcia RibeiroLuís Fernando RochaMário Augusto Vicente MalaquiasRosangela Staurenghi(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2012)nº 3146/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, na área Cível – Infância e Juventude (Difusos), no dia 26 de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:Aline Jurca Zavaglia Vicente AlvesAntonio Domingues Farto NetoFernando Henrique de Moraes AraújoFrancismar LamenzaLélio Ferraz de Siqueira NetoLuciana Bergamo TchorbadjianOsmair Chamma JúniorRenata Gonçalves de OliveiraWilson Ricardo Coelho Tafner(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2012)A- SUBPROCURADORIA-GEARL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO Nº 731/2012-PGJ, DE 13 DE ABRIL DE 2012(Protocolado nº 11.327/09)

         Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atribuições das Subprocuradorias-Gerais de Justiça e da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:Art. 1º. A Chefia do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça será exercida por membro do Ministério Público, designado na forma do parágrafo único do art. 20 da Lei Complementar Estadual nº 734/93.Art. 2º. Caberá à Chefia de Gabinete:I - a coordenação do expediente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;II - a coordenação e supervisão da área de cerimonial e de relações públicas;III - a análise das propostas de criação, modificação, extinção, nomenclaturação e desnomenclaturação de cargos do Ministério Público;IV – o exame das propostas de implantação de Promotorias de Justiça, de divisão de atribuições e de escala de substituição automática.Art. 3º. Os arts. 2º, 3º, 4º e 4º-A do Ato Normativo 572/2009-PGJ, de 30 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL:a) a supervisão da assessoria de designações, da assessoria em matéria eleitoral e do setor de apoio à 2ª Instancia;b) a coordenação e supervisão da área de documentação e de divulgação, do arquivo geral e do protocolo geral do Ministério Público;c) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;d) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”“Art. 3º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA: a) as atribuições processuais e administrativas de natureza jurídica que sejam próprias da Procuradoria-Geral de Justiça;b) a coordenação da assessoria jurídica e do corpo técnico da assessoria técnica (art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 734/93);c) a preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei;d) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;e) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”                  “Art. 4º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELACÕES EXTERNAS:a) a coordenação da área de comunicação social e assessoria de imprensa do Ministério Público;b) o acompanhamento de procedimentos junto aos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e de processos junto aos Tribunais Superiores;c) o acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse institucional;d) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;e) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”“Art. 4º-A. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO:a) a coordenação da administração dos recursos materiais e humanos;b) o planejamento e a execução do orçamento;c) a administração da estrutura física;d) o planejamento e a execução da expansão estrutural das Promotorias de Justiça e da estrutura informatizada do Ministério Público;e) a supervisão dos trabalhos da Diretoria-Geral, da Controladoria Administrativa, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e da Área de Saúde;f) o acompanhamento das atribuições da Assessoria Policial Militar;

g) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;h) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.Art. 4º. O art. 1º do Ato Normativo nº 643/2010-PGJ, de 20 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º. Fica criada, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Externas, a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos Tribunais Superiores, integrada por um membro do Ministério Público a ser designado pelo Procurador-Geral de Justiça.”Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato Normativo nº 537/2008-PGJ, de 26 de maio de 2008, bem como as demais disposições em contrário. III – AvisosAviso de 10/04/2012nº 189/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de abril de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.Avisos de 11/04/2012nº 192/2012 - PGJ                                                R E L A T Ó R I O    F I N A L 88º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011 I - Banca Examinadora    Presidente até 17/05/2011: - Dr. Fernando Grella Vieira                             Procurador-Geral de Justiça    Presidente de 18/05/2011 até 11/01/2012: - Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda                             Procurador-Geral de Justiça Substituto    Presidente a partir de 12/01/2012: - Dr. Fernando Grella Vieira                             Procurador-Geral de Justiça  Procuradores:-  Dr. Antonio Carlos Fernandes Nery                                               (Direito Administrativo)                                               (Direito Processual Civil)-  Dr. Arthur Medeiros Neto (à partir do dia 12/08/2011)                                               (Direito Penal)                                               (Direito da Infância e da Juventude)                                      -  Dr. Carlos Alberto de Salles                                               (Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)                                               (Direito Constitucional)         (Direitos Humanos)                                      -  Drª. Mônica de Barros Marcondes Desinano                                                (Direito Processual Penal)                                                  (Direito Eleitoral)- Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (Até o dia 11/08/2011)                                               (Direito Penal)                                               (Direito da Infância e da Juventude)

 Representante da OAB:- Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas                                                  (Direito Civil)                                                  (Direito Comercial e Empresarial) Secretário da Comissão: -  Dr. Carlos Alberto de Salles Suplentes:Dr. Almir Gasquez Rufino                            Dr. Arthur Medeiros Neto (Até o dia 11/08/2011)                            Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior                            Dr. Alexandre de Moraes (Membro da OAB) Banca Final:Presidente:- Dr. Fernando Grella Vieira                               Procurador-Geral de Justiça                            -  Dr. Antonio Carlos Fernandes Nery                            -  Dr. Arthur Medeiros Neto                            -  Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas                            -  Dr. Carlos Alberto de Salles                            -  Drª. Mônica de Barros Marcondes Desinano             II - Inscrições e Provas: Requereram Inscrição:       12533Inscrições Indeferidas:       229Candidatos Habilitados à Prova Preambular:        12304Desistentes da Prova Preambular:           02Ausentes na Prova Preambular:     2574Prestaram a Prova Preambular:     9728Aprovados na Prova Preambular:   1175Inscrição Indeferida para realizar a Prova Escrita :        00Desistentes da Prova Escrita :       00Ausentes na Prova Escrita :          13Prestaram a Prova Escrita :          1162Aprovados na Prova Escrita :        142Inscrições Definitivas Indeferidas:  03Ausentes ao Exame Psicotécnico:   00Compareceram ao Exame Psicotécnico:    139Habilitados ao Exame Oral:  139Desistências do Exame Oral:         08Ausentes no Exame Oral:    00Prestaram o Exame Oral:    131Aprovados no Exame Oral: 97Desistências: 01Tomaram Posse: 96 III – Datas:Edital de Abertura: D.O. Executivo de 09.04.11 (com prazo de inscrição de 11 de abril à 10 de maio de 2011)Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 02.04.11 (no Regulamento)Relação de Candidatos Inscritos: D. O. Executivo de 14.05.11Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 20.05.11 e 09.06.11Prova Preambular: 31.07.11 (Domingo)Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 12.08.111º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 12.08.112º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 17.08.11Prova Escrita : 04.09.11 (Domingo)Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 01.12.11

Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 07.12.11Inscrições Definitivas Deferidas/Indeferidas: D. O. Executivo de 22.12.11Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 14.12.11Exame Oral (1º Cronograma): D. O. Executivo de 14.12.11 (período de 12.01.12 à 23.03.12)Exame Oral (2º Cronograma): D. O. Executivo de 13.01.12 (período de 12.01.12 à 20.03.12)Resultado Final: 20.03.12 (D.O.E. de 21.03.12)Nomeação:Ato de 22.03.12 (D.O.E. de 23.03.12)Posse: 09.04.12 IV - Locais das Provas: Prova Preambular: UNINOVE – Centro Universitário Nove de JulhoProva Escrita : UNINOVE – Centro Universitário Nove de JulhoExame Psicotécnico: CONSESP – Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais LtdaExame Oral: Auditório “Queiroz Filho”Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”Posse Solene: Auditório “Queiroz Filho” V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e Respectivas Faculdades:1º - MARINA BALESTER MELLO DE GODOY - 6,47FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO2 º - GUILHERME DE BARROS PERINI - 6,16FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ3 º - ANDRE BUENO DA SILVEIRA - 6,12FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO4 º - JÚLIO CÉSAR MICHELUCCI TANGA - 6,07FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA5 º - BERNARDO FAJARDO LIMA - 5,99FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM6 º - LETÍCIA LOURENÇO COSTA - 5,93FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO7 º - RENATA BRANDÃO LAZZARINI - 5,85FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO8 º - MICHELLE BRUNO RIBEIRO - 5,84FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO9 º - ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO - 5,79FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT10 º - ROBERTA BENÁ - 5,78FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS11 º - GUILHERME SILVA DE DEUS - 5,77FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO12 º - PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA - 5,77FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS13 º - FÁBIO APARECIDO GASQUE - 5,73FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA14 º - VIVIAN CORRÊA DE CASTRO - 5,73FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE15 º - SILVIO FERNANDO DE BRITO - 5,73FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO16 º - RAPHAEL BARBOSA BRAGA - 5,67FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ17 º - RAQUEL TIEMI HASHIMOTO - 5,67FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO18 º - MARILIA MOLINA - 5,66

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE19 º - MARIANA TAVARES SHU - 5,66FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES20 º - MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI - 5,64FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE21 º - LEANDRO SILVA XAVIER - 5,63FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS22 º - LUCAS FREHSE RIBAS - 5,62FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA23 º - MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES - 5,61FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO24 º - DANIELA DERMENDJIAN - 5,60FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE25 º - MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA - 5,60FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA26 º - RENATO DOS SANTOS GAMA - 5,60FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS27 º - MÔNICA GONZAGA ARNONI - 5,58FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS28 º - DANIELE MACIEL DA SILVA - 5,58FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO29 º - MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES - 5,57FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS30 º - MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 5,57FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO31 º - LUÍS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA - 5,56FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO32 º - TAMARA PRISCILA TOCCI - 5,55FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO33 º - DANIEL ZULIAN – 5,54FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL34 º - PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI - 5,53FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO35 º - MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA - 5,53FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS36 º - MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO - 5,53FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO37 º - ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO - 5,49FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO38 º - ENRICO PAISANI - 5,46FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO39 º - NATALIE RISKALLA ANCHITE - 5,46FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES40 º - ALEXANDRE ACERBI - 5,43FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA41 º - PAULO TAEK KEUN RHEE - 5,43FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO42 º - DIEGO ANTÔNIO BISCO LELIS - 5,42FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA43 º - LUCIANA ROSS GOBBI - 5,40FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA44 º - CINTIA MARANGONI - 5,39FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE45 º - BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS - 5,38FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA46 º - MARCELO BRANDÃO FONTANA - 5,37FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA47 º - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES - 5,37FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO48 º - GABRIEL DA ROCHA - 5,37

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO49 º - PEDRO DOS REIS CAMPOS - 5,37FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA50 º - LUIS GUSTAVO CASTOLDI - 5,35FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO51 º - THIAGO ALCOCER MARIN - 5,33FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU52 º - FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES - 5,32FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA53 º - RAPHAEL DE MORAIS DANTAS - 5,32FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL54 º - PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ - 5,31FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL55 º - HERMES DUARTE MORAIS - 5,31FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS56 º - FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES - 5,31FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE57 º - GUSTAVO ROBERTO COSTA - 5,29FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO58 º - ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID - 5,27FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA59 º - ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE - 5,27FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS60 º - PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES - 5,26FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO EST. DO RIO DE JANEIRO61 º - MARIA JULIA CAMARA FACCHIN - 5,26FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES COC62 º - THIAGO RODRIGUES CARDIN - 5,26FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”63 º - ELIANA KOMESU LIMA - 5,25FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA64 º - GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO - 5,24FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE65 º - JOÃO PAULO SERRA DANTAS - 5,24FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO - ARAÇATUBA66 º - DIEGO DUTRA GOULART - 5,22FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO67 º - SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA - 5,21FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS68 º - LYSÂNEAS SANTOS MACIEL - 5,21FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI69 º - FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE - 5,19FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS70 º - CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JÚNIOR - 5,19FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO71 º - LIGIANE RODRIGUES BUENO - 5,15FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS72 º - FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA - 5,15FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO73 º - FABIANA KEYLLA SCHNEIDER - 5,15FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA74 º - DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO - 5,14FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA75 º - RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA - 5,14FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO METODISTA BENNETT76 º - TIAGO DO AMARAL BARBOZA - 5,12FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS77 º - TÂNIA MARA TÓRTOLA - 5,11FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

78 º - MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES - 5,11FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO79 º - FABIO TOSTA HORNER - 5,09FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO80 º - GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JR - 5,09FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO81 º - NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO - 5,07FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS82 º - LARISSA BUENTES CUPOLILLO - 5,07FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO83 º - TATIANE VILLAVERDE ALVES - 5,06FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO84 º - DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA - 5,04FACULDADE DE DIREITO DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA85 º - ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI - 5,03FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS86 º - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI - 5,02FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA87 º - ANA PAULA MOREIRA MATTOS - 5,02FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS88 º - MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA - 5,02FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO89 º - RODRIGO JIMENEZ GOMES - 5,01FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO90 º - RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 5,01FAC. DE DIREITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS91 º - RENATO AUGUSTO VALADÃO - 5,00FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO92 º - MICHELLE CHUFFI VALLIM - 5,00FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS93 º - MARÍLIA BONONI FRANCISCO - 5,00FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”94 º - FABRÍCIO MACHADO SILVA - 5,00FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO95 º - FABÍOLA CASTILHO SOFFNER - 5,00FAC. DE DIR. DA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA96 º - LUIS HENRIQUE SCANFERLA - 5,00FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS97 º - MARCELO FRATANGELO GHILARDI - 5,00FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VI - Desistência: 01 – Raphael Soares Moreira Cesar Borba VII - Número de Aprovados por Faculdade:01 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: 1502 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 0703 - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 0704 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 0605 - Faculdade de Direito da Universidade Paulista: 0306 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: 0307 - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos: 0308 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: 0209 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 0210 - Faculdade de Direito da Universidade Est. Paulista “Júlio de Mesquita Filho”: 0211 - Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 0212 - Faculdade de Direito de Franca: 0213 - Faculdade de Direito de Marília: 0214 - Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina: 0215 - Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba: 02

16 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: 0217 - Faculdade de Direito do Centro Universitário FIEO: 0218 - Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: 0219 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 0120 - Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim: 0121 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva: 0122 - Faculdade de Direito da Universidade de Franca: 0123 - Faculdade de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara: 0124 - Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul: 0125 - Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 0126 - Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete: 0127 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná: 0128 - Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto: 0129 - Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros: 0130 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba: 0131 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba: 0132 - Faculdade de Fisosofia e Ciências Humanas de Gurupi: 0133 - Faculdade de Direito das Faculdades COC: 0134 - Faculdade de Direito de Sorocaba: 0135 - Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes: 0136 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas: 0137 - Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes: 0138 - Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos: 0139 - Faculdade de Direito da Pontifícia Univ. Católica do Rio Grande do Sul: 0140 - Faculdade de Direito da Fundação Pinhalense de Ensino: 0141 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia: 0142 - Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis: 0143 - Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté: 0144 - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel: 0145 - Faculdade de Direito do Instituto Metodista Bennett: 0146 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Monte Serrat: 0147 - Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas: 0148 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: 0149 - Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu: 01 VIII - Número:Total de Faculdades: 49      Aprovados: 97Avisos de 13/04/2012nº 193/2012 – PGJ           Considerando que o gabinete de nº 63 do edifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de abril de 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.nº 194/2012 – PGJ     Considerando que o gabinete de nº 704 do edifício da Rua Treze de Maio, nº 1.259, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de abril 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.nº 195/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de abril de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;3. Comunicações do  Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.nº 197/2012 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas Direitos Humanos – Inclusão Social, Urbanismo e Meio Ambiente) AVISAM aos Membros do Ministério Público que se encontra disponível, na página do CAO Cível/Direitos Humanos/Inclusão Social/Legislação/Federal, bem como na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal> Leis federais, texto integral da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 04 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. A - CriminaisO Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e por solicitação da Procuradora de Justiça Coordenadora da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:Inquérito Policial nº 13.0531.0000046/2012-2 (arquivamento em relação à Prefeita)Requerido: Sandra Regina Sclauzer de AndradeCargo: Prefeita de PRESIDENTE ALVESNotícia do Fato nº 38.0531.0000001/2012-1Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000002/2012-6Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000003/2012-1Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000005/2012-0Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000006/2012-4Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000007/2012-9Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000009/2012-8Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000011/2012-5Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000014/2012-9

Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000016/2012-8Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000017/2012-2Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000018/2012-7Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000023/2012-8Requerido: Waldemir Gonçalves LopesCargo: Prefeito de TUPÃNotícia do Fato nº 38.0531.0000029/2012-5Requerido: João Carlos MachadoCargo: Prefeito de ONDA VERDENotícia do Fato nº 38.0531.0000065/2012-1Requerido: João Paulo Tavares PapaCargo: Prefeito de SANTOSNotícia do Fato nº 38.0531.0000070/2012-2Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000071/2012-7Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000072/2012-1Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000073/2012-6Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000076/2012-0Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000077/2012-4Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000078/2012-9Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDONotícia do Fato nº 38.0531.0000115/2012-1Requerido: Gilberto KassabCargo: Prefeito de SÃO PAULONotícia do Fato nº 38.0713.0001253/2012-8Requerido: Pedro Serafim JúniorCargo: Prefeito de CAMPINASProtocolado nº 28.262/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDOProtocolado nº 49.909/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDOProtocolado nº 87.836/11Requerido: Waldemir Gonçalves LopesCargo: Prefeito de TUPÃProtocolado nº 89.972/11 (republicação)Requerido: Alexandre ToríbioCargo: Prefeito de ITOBIProtocolado nº 93.666/11

Requerido: Gilberto KassabCargo: Prefeito de SÃO PAULOProtocolado nº 97.612/11Requerido: Rogélio Barchetti UrrêaCargo: Prefeito de AVARÉProtocolado nº 98.242/11Requerido: Marco Antonio Aranha DártoraCargo: Prefeito de CAIEIRASProtocolado nº 98.543/11Requerido: Milton Álvaro SerafimCargo: Prefeito de VINHEDOProtocolado nº 99.047/11Requerido: Antonio Carlos de CamargoCargo: Prefeito de COTIAProtocolado nº 109.111/11Requerido: Assunta Maria Labronici GomesCargo: Prefeita de BOITUVAProtocolado nº 109.646/11Requerido: Mário Antonio PinheiroCargo: Prefeito de  NAZARÉ PAULISTAProtocolado nº 118.258/11Requerido: Sandra SclauzerCargo: Prefeita de PRESIDENTE ALVESProtocolado nº 120.292/10Requerido: Rogélio Barchetti UrrêaCargo: Prefeito de AVARÉProtocolado nº 131.384/11Requerido: Emanoel Mariano CarvalhoCargo: Prefeito de BARRETOSProtocolado nº 138.105/11Requerido: João Franklin PintoCargo: Prefeito de ARAÇOIABA DA SERRAProtocolado nº 147.722/11Requerido: José Auricchio JúniorCargo: Prefeito de SÃO CAETANO DO SULProtocolado nº 147.724/11Requerido: Aidan Antônio RavinCargo: Prefeito de SANTO ANDRÉ IX Atos Administrativos do PGJPortarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-4-2012Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Clélia Georgina Silva de Novais, RG. 14.046.009-3 - PIS/PASEP: 1.064.483.605-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação  de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94,  c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ  693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP-2256/91;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Antonio Remedio, RG. 7.695.428-6, PIS/PASEP: 1.000.086.015-5, 4º Promotor de Justiça de Falências, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, de parcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 191, § 2º da L.C. 734/93, referente à função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básico de Valor –UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, conforme consta do Processo CRHMP 322/87;Deferindo, o pedido de Ondina Stella de Oliveira Freitas, RG. 6.292.092, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, no período de 1/4/2011 a 31/3/2016;Deferindo, o pedido de Ondina Stella de Oliveira Freitas, RG. 6.292.092, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de 1/4/2011 a 31/3/2016.Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 11-4-2012Deferindo, o pedido de José Antonio Remedio, RG. 7.695.428-6, 4º Promotor de Justiça de Falências, protocolado sob nº 52116/12;de 12-4-2012Deferindo, a partir das datas, os pedidos protocolados no ano de 2012, sob nºs:28/3/2012, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, RG. 16.510.510-0, 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 46019; 28/3/2012, André Estefam Araújo Lima, RG. 20.883.905-7, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 44790; 28/3/2012, Fabio Ramazzini Bechara, RG. 8.601.083-9, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, 44653; 29/2/2012, Fernando José Yamaguchi Dobbert, RG. 8.422.815, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 44660; 31/12/2011, Marcos Destefenni, RG. 18.566.396, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, 45404; 28/3/2012, Wallace Paiva Martins Junior, RG. 16.415.674, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 44784;Indeferindo, com base na decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, os pedidos de reconsideração formulados pelos interessados, do QPMPESP:Oficial de Promotoria I: Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149; Auxiliar de Promotoria I (Eletricista): Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9; Auxiliar de Promotoria III (Motorista): Jarbas Baptista Ferreira, RG. 15.629.310-9. Conselho SuperiorAviso nº 86/12 - CSMP, de 14/04/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/04/2012, é a seguinte:PLENORelatores:DORA BUSSABMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 166523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/11CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE BUSCA DE REDUÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICASMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 410/11AraraquaraInteressados: CRISTIANO DE FREITAS GOUVEIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118945/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3959CAPITAL - PGJInteressados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL, JOSÉ SERRA e GESNER OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EX-PRESIDENTE DA SABESP, DIANTE DA REALIZAÇÃO DE CONTRATOS ENTRE A SABESP E COMPANHIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSESJOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 161971/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1238/11CapitalInteressados: CÉLIA REGINA PAES DE SOUZA e PORTO SEGURO S/ATema: SEGURO (S)Descrição do assunto: RECUSA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO SISTEMA DE LEASING.CONSUMIDORProtocolo nº: 41373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1641/12SorocabaInteressados: REGINALDO RESENDE GOGOLLA e BANCO ITAÚ S/ATema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: PROCESSO JUDICIAL CAUSANDO INSATISFAÇÃO DO REPRESENTANTE - SUPOSTA TRAMITAÇÃO DE DUAS AÇÕES EM VARAS DIFERENTES ENVOLVENDO O MESMO FATO.INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 39059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/12São VicenteInteressados: ADRIANA ALVES CAPELA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, GESTÃO 2012/2015.MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBETDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 152279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.100/11CapitalInteressados: CRISTINA HELLU NEVES CRUZ e SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 177240/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/11Capital

Interessados: MARIA DA GLÓRIA COSTA REISTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES PELA VEICULAÇÃO, NA IMPRENSA, DE SUPOSTOS ERROS COMETIDOS NO ENEM E EM PROVAS APLICADAS NA REDE PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 33680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/11Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIACONSUMIDORProtocolo nº: 38438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1388/12São José do Rio PretoInteressados: ADEMAR CRUCIOL FILHO e SUPERMERCADO MARANHÃOTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: NÃO DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AOS CLIENTES DO SUPERMERCADO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA EMBALAGENS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS.DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 45996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/12São José do Rio PardoInteressados: MARIA GRAZIA CELENTANO, IRENE MARIA RONDINELLI MURADI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 807/12FrancaInteressados: SANDRA MARIA INÁCIO DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COBRANÇA DE TAXA DE ASFALTO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1040/11PenápolisInteressados: MOHAMED OSMAN BARAKAT, CRISTIANE FREITAS SANTOS, SUELI NAVARRO JORGE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2009, DE PESSOA NÃO QUALIFICADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES MÉDICAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46972/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/12ItapevaInteressados: MARCO AURÉLIO DE SOUZA TEIXEIRA, SANDRO ROGÉRIO SALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.PAULO MARCO FERREIRA LIMACONSUMIDORProtocolo nº: 34203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/12BrodósquiInteressados: WALMIR TINOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOSQUITema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: REPARAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR CONSUMO DE ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE CONSUMO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 12422/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11CapitalInteressados: MARIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FECHAMENTO DE RUATIAGO CINTRA ZARIFMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/12RegistroInteressados: JMR CAJATI COMÉRCIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOS PRODUZIDOS POR EMPRESA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 519/11CubatãoInteressados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGOTema: POLUIÇÃO VISUALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE ENTULHO GERADO PELA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DO PROGRAMA DE REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45363/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 827/11PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2007.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46184/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/12Ribeirão BonitoInteressados: JOÃO EDUARDO FANTIN, EDMUR PEREIRA BUZZÁ, MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE DOURADO.Aviso nº 86/12 - CSMP, de 14/04/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/04/2012, é a seguinte:1ª TURMARelator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 16064/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/10RosanaInteressados: CARLOS MORAFCHIK, LUIZ RAIMUNDO DE JESUS, PROCON DE ROSANA e CM CLARA MÓVEISTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PRATICADA PELA EMPRESA "CM - CLARA MÓVEIS" COM SEDE NA CIDADE DE MARÍLIA-SPCONSUMIDORProtocolo nº: 5685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 991/11JacareíInteressados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ e WILDSON MENDES DA SILVATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE JACAREÍDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 11515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/11GuararemaInteressados: JOSÉ FOCANTE NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIAL DE GUARAREMA QUANTO À SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1873/11CapitalInteressados: ADEMAR ARAÚJO TEIXEIRA e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROSEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1531/11CapitalInteressados: ALINE KELVYN SANTO FERREIRA e SANTA CASA DE SANTO AMAROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESCRIÇÃO MÉDICAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107506/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/11PirassunungaInteressados: JULIANA MARIA DE ABREU TIBÚRCIO e ESCOLAS PARTICULARES DE PIRASSUNUNGA

Tema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO E/OU EXIGÊNCIAS ABUSIVAS PARA MATRÍCULA DE ALUNA PORTADORA DE AUTISMOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 19262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 178/11CapitalInteressados: DIPO - DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA EM ATENDIMENTO À ADOLESCENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 14088/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/10CapitalInteressados: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARALTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA CHRISTIANO STOCKLER DAS NEVES, PROTEGIDA POR TOMBAMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CLUBE DE COMUNIDADE DENOMINADO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 14128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/09CapitalInteressados: DANIEL ALVES FRAGA, PALACETE MANAUS LTDA -ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS FRANCESES, 350 - BELA VISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1405/11CampinasInteressados: ONG ÁRVORES CENTENÁRIASTema: FLORADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO MINISTERIAL NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO RELACIONADO COM A ARBORIZAÇÃO URBANA DENOMINADO "PROJETO RESGATE PAISAGÍSTICO DO BRASIL"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 367/11CapitalInteressados: SUELI LUIZ DA SILVATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA LOCALIZADA NA RUA VERMELHO VELHO, Nº 14, VILA NOVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 172933/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11São VicenteInteressados: SILVIA HELENA SANTOS NUNESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A QUINZE CÃESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032-A/09Presidente PrudenteInteressados: OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI e ANTONIO C. ROMEIRO

Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONTALVÃO, NO SÍTIO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/10CarapicuíbaInteressados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR QUE AFETOU A ESTRUTURA DA CAPELINHA DE SANTA CRUZ, PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74639/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/11BauruInteressados: CONDOMÍNIO JARDINS DO SUL e MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA VERDE E NA RESERVA LEGAL DO CONDOMÍNIO JARDINS DO SULMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 8347/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/10GuarulhosInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARULHOS e EMPRESA AÉREA TAP PORTUGALTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA AÉREA QUE OPERA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO POR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE GASES E OUTROS POLUENTES.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18151/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1038/11Santa Cruz do Rio PardoInteressados: ADILSON DONIZETI MIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTOS PARA DESPESAS DE VIAGENS DURANTE O ANO DE 2008 A SERVIDOR PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10JacareíInteressados: ROSE GASPAR e ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E DE FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA GERALDO SCAVONEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/10JacareíInteressados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, NO TOCANTE À INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19816/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09TatuíInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESIVOS COM TELEFONES CELULARES UTILIZADOS PELOS VEREADORES DE CAPELA DO ALTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 700/11CapitalInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO - SINDSEP, IRENE BATISTA DE PAULO e ROBERTO KAKUSHITA TAMURATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA A. TONANI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EM PERÍODO DE GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20105/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/10CapitalInteressados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, LUÍS ROBERTO BARRADAS BARATA e FAMAR - FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11Capão BonitoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e FLÁVIO DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA DEIXOU DE ENCAMINHAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO SISTEMA AUDESP, A TOTALIDADE DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232/11ItapevaInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 294/11CapitalInteressados: GILBERTO HUESE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIELLE TACONNI HUESETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA, QUE TERIA INGRESSADO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO CUJA REMUNERAÇÃO SERIA SUPERIOR A R$ 5.000,00PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20443/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 739/11

DiademaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INVESTIDURA DE AGENTES EM EMPREGOS PÚBLICOS POR MEIO DO PROGRAMA DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20702/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 423/11Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CONSTRUTORA KAMILOS LTDA, ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA., MWE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, RICARDO FELTRIN e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIORelator: TIAGO CINTRA ZARIFCONSUMIDORProtocolo nº: 10369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/11HortolândiaInteressados: COMERCIAL HEMAVI LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DE FRAUDES PRATICADAS POR POSTO DE GASOLINA E EMPRESAS POR ELES CONTRATADASCONSUMIDORProtocolo nº: 153533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1615/11CapitalInteressados: ANTONIO HIDEO MENDONÇA, ASSOCIAÇÃO ALEXANDRE OSSANI DO JD IPORANGA/SP e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM EVENTO MUSICALCONSUMIDORProtocolo nº: 158409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11PirassunungaInteressados: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VÁRIOS PROCEDIMENTOS DOS ORGANIZADORES DA "EXPOSHOW 2011", RELATIVOS À FALTA DE INFORMAÇÕES NO INGRESSO PARA ENTRADA NO EVENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 163866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 769/11MaríliaInteressados: MARÍLIA COSTA DE OLIVEIRA e RESIDENCIAL ROSSI ALEGRATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE IMÓVEL QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIADIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 107743/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/11Capital

Interessados: COMUNIDADE VALETINO FIORAVANTE, PREFEITURA DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMARTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ÁREA COM A INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL PÉLA MUNICIPALIDADEDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 162785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/10IgarapavaInteressados: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 217ª SUBSEÇÃO - IGARAPAVATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: NOTÍCIA DE FILAS DE PAIS DE ALUNOS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PARA CONSEGUIR VAGAS PARA SEUS FILHOS NO PERÍODO DA MANHÃ.DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 158441/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/11PirassunungaInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS, QUE SERIA INSUFICIENTE, PARA A SANTA CASA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 163979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 254/10CapitalInteressados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL DA MOÓCATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPSI DA MOOCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 114477/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/11CapitalInteressados: DANILO FERREIRA MACHADO, WINDSOR INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA EZ TECTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE QUATRO EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, BEM COMO DO CORTE DE ÁRVORES PARA SUA CONSECUÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 13656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/12FrancaInteressados: FERNANDO HENRIQUE VAZ SECCOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES E EVENTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 173594/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 234/11FernandópolisInteressados: MAHMUD MUHD ABDEL AZIZ DAAS, BOTEQUIM.COM - DELIVERY e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CALÇADA E POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "BOTEQUIM.COM - DELIVERY" LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 13956/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09SantosInteressados: ALFATECH TECNOLOGIA EM POLÍMEROS, STEFENON ESTRATÉGIA E MARKETING, BES - ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR, MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANYTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELA IMPORTAÇÃO ILEGAL DE LIXO, ENCONTRADO EM CONTÊINERES NO PORTO DE SANTOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162669/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11JundiaíInteressados: ANTONIO ALVESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A APREENSÃO DE AVES PERTENCENTES A FAUNA SILVESTREMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/10MaríliaInteressados: JAMIR XAVIER DE JESUSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10RosanaInteressados: CLODOVIL GARCIA DOS REISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO DE PASTOREIO DE ANIMAIS BOVINOS E PELA EDIFICAÇÃO DE DUAS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA E UM CURRAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178223/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/11VinhedoInteressados: PREFEITURA DE VINHEDOTema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE VINHEDO ESTARIA PROMOVENDO LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINA QUÍMICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRÁTICA VEDADA PELA ANVISA EM VIRTUDE DOS RISCOS A QUE FICA EXPOSTO O MEIO AMBIENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10PaulíniaInteressados: ANIBAL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, JOSÉ HUMBERTO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE QUIOSQUE INSTALADO NA PRAIA ANTONIO S. C. BUENOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11ItaberáInteressados: ROGÉRIO FABIANO FERRAZTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, NA FAZENDA RINCÃO DO TAQUARI, BAIRRO BARREIRO, ITABERÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09GuaíraInteressados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA. e FAZENDA CANDIUBA E OUTRASTema: FLORADescrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 9198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 442/11AgudosInteressados: ISMAEL PAULOTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA RURAL "CONFLITUOSA", NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA GEADA, BEM COMO EXISTÊNCIA DE ACAMPAMENTO DE TRABALHADORES "SEM TERRA" NO LOCAL E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA PREPARAR O SOLO PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 10372/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/07Bragança PaulistaInteressados: MIGUEL FRANCISCO LOPES, GUSTAVO SARZI SARTORI, VALDIR CAMARGO, JOÃO CARLOS CARVALHO, BENEDITO APARECIDO DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PELO PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTÁDIO DO "ESPORTE CLUBE SANTA LUZIA" NOS ANOS DE 2002, 2003, 2004 E 2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109914/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/08JacareíInteressados: FRANCISCO CAETANO SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTES URBANOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO BAIRRO CIDADE SALVADOR NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 11872/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09Ilha SolteiraInteressados: NILSON TRINDADE JÚNIOR e EDSON GOMES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/09PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13650/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/11IpuãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO, ELIANDRA MOURA RODRIGUES DE JESUS e SANDRO DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 04/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13947/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10ItaporangaInteressados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES e PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17049/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/11São José do Rio PardoInteressados: EPIRTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS S/C LTDA, NO EXERCÍCIO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 173547/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08ItajobiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA "GENTE GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17541/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11Paulo de FariaInteressados: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e MARIA DE FÁTIMA MACHADO ROSSITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA CARGO E DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA AO CARGO QUE OCUPAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 890/11CapitalInteressados: LOURIVAL DELFINO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA EM REMOVER ENTULHOS DO RIACHO DOS MACHADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19319/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/08JacareíInteressados: DR. ALEJANDRO HENRIQUE BARBA RODAS e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS MATERIAIS, ESTRUTURAIS, E HUMANAS NO POSTO DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM PAULISTANO, EM JACAREÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÃO Nº10/97) NO INTERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20167/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/12Pilar do SulInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e EMPRESA FABIANA XAVIER DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20924/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 886/10CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO TRIEFE - TECTONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E CONSÓRCIO TRIEFEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24272/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 581/11CapivariInteressados: GUACYRO JUSTINO ALFREDO e LUIS DONISETE CAMPACITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE CULTURA, EDUCAÇÃO E SOCIAL DE CAPIVARI E IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24756/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, SOFT MICRO EDUCACIONAL LTDA, JORGE MALULY NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 98/2003, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24760/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11OlímpiaInteressados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO E DEPÓSITOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO ESTADO, NAS CIDADES DE OLÍMPIA, ALTAIR, GUARACI, EMBAÚBA, SEVERINA E CAJOBI

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 173360/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1100/11BauruInteressados: NORELI MISAEL DA COSTA, BANCO VOTORANTIM S/A e MM E TESTA COLCHÕESTema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOCONSUMIDORProtocolo nº: 54670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/10JacareíInteressados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREÍ e PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DE FORNECEDORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE CONCURSOS JURÍDICOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1139/11CapitalInteressados: JOSÉ RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DO ESTADODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1515/11CapitalInteressados: MANOELA RODRIGUES GALVÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURÃÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA DE PRÓSTATAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 10354/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11CapitalInteressados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS DO RODOANEL MÁRIO COVAS - TRECHO LESTEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 10385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/11CapitalInteressados: ELDA TAVOLARO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CASAS NO LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM PRAINHAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 17536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10DracenaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MURO COM CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 16957/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1265/07Ribeirão PretoInteressados: TV THATHI E OUTROSTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇAS EM PROGRAMA TELEVISIVOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 14114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/11CapitalInteressados: ELAINE PERELO OLIVEIRA, MORADORES DA VILA NATAL, FABINHO GORDINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO BAILE PANCADÃO, REALIZADO NA RUA MAMÃO NATAL, VILA NATAL, NESTA CAPITALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/10São CarlosInteressados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e SALESIANOS SÃO CARLOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀS MARGENS DO "CÓRREGO DO GREGÓRIO"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1048/11CatanduvaInteressados: GILBERTO GILMAR BERGOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÕES E DE FALTA DE SEGURANÇA EM PESQUEIRO LOCALIZADO NA CIDADE DE IBIRÁMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 175792/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/11OsascoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A UM CACHORRO DA PROVÁVEL RAÇA CHOW CHOWMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11RosanaInteressados: ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS NATIVAS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, POR MEIO DE PASTOREIO DE BOVINOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 5430/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07SantosInteressados: TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ LTDATema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA TÍPICA DE MANGUEZALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/12São José do Rio PretoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO e SERGET COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE RE REGISTROS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 281/11Porto FelizInteressados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PORTO FELIZ, JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e MAURÍCIO CAZAGRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FINS PARTIDÁRIOS E EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE ESTRANHA A SUAS FUNÇÕESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89111/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/11Santo AndréInteressados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMANA, INSTITUTO NACIONAL DE ANÁLISES E PESQUISAS LTDA. e CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃORelator: WALTER PAULO SABELLAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14905/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO (CDHU) e CCA ENGENHARIA S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA, RELATIVO ÀS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO2ª TURMARelator: DORA BUSSABCONSUMIDORProtocolo nº: 179468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 787/11CapitalInteressados: FELIPE CEZAR e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPEÇÕES DIÁRIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUACONSUMIDORProtocolo nº: 7656/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10LemeInteressados: MUTUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL ANTONIO FELIPE e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃOTema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSCURIDADE NA EXPLICITAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS, DISCREPÂNCIA ENTRE O MEMORIAL E A OBRA EFETIVAMENTE ERIGIDA E ENTREGA DAS CASAS COM DIVERSOS DEFEITOSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 5381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 411/11GuarujáInteressados: DANIEL DOMINGOS LOPES SOBRINHO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE PONTE SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADEDIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 6897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Tupi PaulistaInteressados: ODAIR RIBEIRO e VANILDE RIBEIROTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE RISCO ENVOLVENDO IDOSOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 6395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/11CaraguatatubaInteressados: ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA ROCHA e CASA DE SAÚDE STELLA MARISTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 166370/11 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/04ItaquaquecetubaInteressados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA E OUTROSTema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: ESTUDO, APROVAÇÃO E PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO MUNICIPALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 176614/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 778/11FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANOTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDA DR. FLÁVIO ROCHA, NA VILA IMPERADOR, MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 43027/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 338/10CapitalInteressados: MARIA GORETE BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TOCA, ÁREA ADSTRITA À SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 8884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/11FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA CHAMPAGNAT, NO MUNICÍPIO DE FRANCAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 13801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/12MiracatuInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A MENORINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 179319/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08ItapeviInteressados: CPTM e CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVITema: TRABALHO INFANTILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ILEGAL DO TRABALHO INFANTIL NOS TRENS DA CPTMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/02São CarlosInteressados: RODINEI LUIS MORO e NORBERTO CARLOS MACHADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM IMÓVEL RURALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 175111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10CotiaInteressados: JULIANO RALO MONTEIROTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 176419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/08UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR e ANTÔNIO RICARDO DO NASCIMENTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, POR MEIO DE ROÇADA E CAPINA E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COM A CONSTRUÇÃO DE OBRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 30609/06 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/02Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e CETESBTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D´ÁGUA SEM TRATAMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO REPRESENTADOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 3980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11São José dos CamposInteressados: ETELVINO LORENS E OUTROS e SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO BENEDITOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 6778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 607/11PanoramaInteressados: CLAUDEMIR RABESCHINI e JURANDI RAMOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CRIADOURO DE PEIXESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/05RegistroInteressados: GUILHERME DE JESUSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR MEIO DE CORTE E COM O USO DE FOGO, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 777/11São José do Rio PretoInteressados: ROMEU CARLOS ÁLVARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1001/11São José do Rio PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e MICHELLE DO S. PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM BENEFÍCIO A PESSOAS QUE SERÃO APROVADAS E QUE JÁ FAZIAM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMO CONTRATADASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1345/11CampinasInteressados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO, IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS e OUTROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MOVIMENTO GREVISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/12Capital

Interessados: CONTROLAR S/A e CARLOS HENRIQUE TUNCHELTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/11JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE QUANTO A VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DA RUA BEATRIZ JUNQUEIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 493/11JacareíInteressados: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, HAMILTON RIBEIRO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR DO TJSPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20181/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09Pilar do SulInteressados: ANTONIO JOSÉ PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SULPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21770/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11MongaguáInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO SEM CONCORRÊNCIA PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25564/12 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/11ItapevaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROBERTO COMERON, LUIZ ALBERTO, VANDERLEI VIEIRA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 05/2005 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10Moji MirimInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CARLOS NELSON BUENOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26184/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/12AguaíInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 8650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/11GuaráInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO e VANETE GAMBI CHAGASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDEB PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADARelator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBETPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14023/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/11QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e THIAGO BERNARDES FRANÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO ÁS MARGENS DE CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE QUELUZPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/10CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DA CAPELA DE SOCORROTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS "BAR DO TORRELOS" E "TOCA DO AÇAÍ"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16758/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/07PitangueirasInteressados: FERNANDO LUÍS CAMOLEZITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DO DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10BastosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS COM ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS NO PODER EXECUTIVO DE IACRIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17271/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10Santa Cruz do Rio PardoInteressados: RUI SÉRGIO DOS REIS e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/11OlímpiaInteressados: JORGE AIDAR e ISIDORO JOÃO CAMACHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/10Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ADITAMENTO A CONTRATO FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 624/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE JENNY DE TOLEDO PIZA SCHROEDERTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO RECEBIMENTO DE VERBAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EE JENNY TOLEDO PIZASCHROEDERPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/10OsascoInteressados: JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CERTIFICADO FALSO DE CONCLUSÃO DE 2º GRAU DE ESCOLARIDADE, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 850/11JacareíInteressados: GENI DE FREITAS e PREFEITURA DE JACAREÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EMISSÃO DE ALVARÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 683/11JacareíInteressados: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES e ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19278/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 159/11JacareíInteressados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA E BURACO NA RUA BENEDITO GOMES CRUZ COSTA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20182/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11Capão BonitoInteressados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO, INTEGRI BRASIL e RUMO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MEDIANTE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 808/11CapitalInteressados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, JUIZO DE VIOLAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CLAUDEMIR DOS SANTOS, DIMAS PINHEIRO, DULCE MODESTO e RUY FERRAZ PONTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DE INVESTIGAÇÃO INSTAURADA PARA APURAR DENÚNCIA DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA DELEGADO DE POLÍCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30712/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/09LimeiraInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e DP BARROSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10DiademaInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MORADORES DE DIADEMA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TABOÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89817/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/11São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A EMPRESA ENOB AMBIENTAL LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 9177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 337/11AvaréInteressados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉRelator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIACONSUMIDORProtocolo nº: 179331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/06ItapeviInteressados: VERONICA TIODOZIO DE SOUZA e SÃO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVELCONSUMIDORProtocolo nº: 4015/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1914/11CapitalInteressados: RODOLFO COSTA e FLORES ONLINE LTDATema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA RELATIVA À DISPONIBILIDADE DE ENTREGA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO FLORES ON-LINECONSUMIDORProtocolo nº: 7810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11ArarasInteressados: JOÃO EMÍLIO FRANCATOTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE PUBLICIDADE ENGANOSA PRODUZIDA POR MÉDICO PSIQUIATRA, O QUAL OFERECE A TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13531/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1423/11CapitalInteressados: GERALDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA, HOSPITAL SÃO PAULO - SPDM e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E FALTA DE EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 302/09FrancaInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCATema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 17861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 404/11

AraraquaraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABRAÃO DE SOUZATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CODORNAS E PRODUÇÃO DE OVOS, SEM A RESPECTIVA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU CERTIFICADO EMITIDO PELO SERVIÇO OFICIAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALELEITORALProtocolo nº: 17828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 914/11AssisInteressados: ERNESTO B. NOBILETema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DE ELEITORES EM PARTIDO POLÍTICOELEITORALProtocolo nº: 20178/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/09ItapevaInteressados: JOÃO EMÍLIO DOMINGUES DE OLIVEIRATema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, NO MUNICÍPIO DE BURI/SP, REFERENTE AO CARGO DE PREFEITOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 173543/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/03CatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TAC FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CATANDUVA E O MINISTÉRIO PÚBLICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 147187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 572/08Ribeirão PretoInteressados: CARMOSINO BORGES NETOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 154770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/11Itapecerica da SerraInteressados: ISABEL MARIA E SILVA DA COSTA DINIZ NATÁRIOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 162400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09IbiúnaInteressados: TAKEO ADEMAR NAKATI, AKIKO NAKATI e JÚLIA CECÍLIA ROTHMANN DE BIERRETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE BOMBA DE SUCÇÃO DE ÁGUA E QUADRO DE ENERGIA ELÉTRICA

EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO SÍTIO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10São CarlosInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e TERRAPRAT LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS E IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTESMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 177820/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/10SantosInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOSTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: MARMORARIA MARUCA LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MARMORARIA SEM POSSUIR LICENÇA PRÉVIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178324/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/11HortolândiaInteressados: ODAIR MARIA CALDEIRA e GERALDO BASÍLIO DA SILVATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR LANÇAMENTO DE ENTULHOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 5302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/11PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL ESPECIALIZADA À SAÚDE DE TRABALHADORES QUE COMPÕES O PÓLO PETROQUÍMICO DE PAULÍNIA E ÁREAS CONTAMINADAS PELAS EMPRESAS APLIQUIM, BANN QUÍMICA, REPLAN E SHELLMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 5395/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 236/08SantosInteressados: RHODIA S/ATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS 1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS INDUSTRIAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 5408/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/08

SantosInteressados: RHODIA S/ATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS 1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ADIFEA/USP - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FACULDADE DE ECONOMIA,ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 14075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/11Santa BrancaInteressados: ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR, LAU DE SOUZA ROSA, ADILSON TARCILIO, JOSÉ VICENTE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 144067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10PenápolisInteressados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELY NAVARRO JORGE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA E USO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 407/11JaúInteressados: LUIS FERNANDO TEIXEIRA RAMPAZO, PEDRO GUSTAVO REALE e VALDINÉZIO LUIZ CESARINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ÁLCCOL GEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ, NO EXERCÍCIO DE 2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11Barra BonitaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NOS ANOS DE 2007 E 2008 NA PREFEITURA DE BARRA BONITAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1419/11Bauru

Interessados: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAME LICITATÓRIO, ONDE FOI TOMADA COMO VENCEDORA EMPRESA QUE NÃO POSSUIA CONDIÇÕES PARA TALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 543/11São CarlosInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTÃO ALOCADOS NO REFERIDO ÓRGÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 195/11BebedouroInteressados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME, SUELI MARINA DE ASSIS BIANCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM FINS POLÍTICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16900/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº02/05, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SETEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16953/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/04RanchariaInteressados: OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR e JOSÉ MARIA FLORESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A VIAGENS CUSTEADAS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, SEM O NECESSÁRIO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17253/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10JaúInteressados: CARLOS ALEXANDRE RAMOS, TITO COLÓ NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E A ASSOCIAÇÃO "INSTITUTO CIRCÊNICO DE PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/11DracenaInteressados: HENRIQUE BIFFE (PREFEITO DE OURO VERDE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17540/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/11JaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 630/11Ribeirão PretoInteressados: ANÉZIA NADIR GRACE CARVALHO DOS RÉUS e SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EGYDIO PEDRESCHIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10ItajobiInteressados: DONIZETE APARECIDO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, LUIS FERNANDO PIOVESANA e ANTONIO LUIZ ZANETI - PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11PirapozinhoInteressados: CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA INJUSTIFICADA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS JUNTO À EMPRESA ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA MEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11AndradinaInteressados: JOSÉ MARCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A UM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17824/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08CubatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXCESSIVO NÚMERO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM CUBATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17838/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10CubatãoInteressados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE CUBATÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17841/12 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/10RanchariaInteressados: GILBERTO APARECIDO DE LIMA, ELZA PORFÍRIO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DESCOMPASSO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERVIDORES MUNICIPAIS DIRIGINDO VEÍCULOS AUTOMOTORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM A CORRESPONDENTE HABILITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17945/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10PoáInteressados: ACG SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/10 REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE CULTURA DE POÁPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18035/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/10PoáInteressados: HELIO SOARES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DE GASTOS DE DINHEIRO PÚBLICO COM EVENTO RELIGIOSO "MARCHA PARA JESUS" OCORRIDO NO DIA 17/07/2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 352/11OsascoInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REGIÃO SUL e PREFEITURA DE OSASCOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OS VALORES ATUAIS DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE OSASCOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/11ItapeviInteressados: CARLOSM.HENRIQUEAGUIAR@YAHOO.COM.BRTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DE ITAPEVIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18893/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/08Itapecerica da SerraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, ROBERTO SILVAL ROCHA e RUBENS PEREIRA SOARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOUZA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS JUQUITIBA LTDA MEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18983/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1687/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONTROLAR S/A e LUCIANA IKEHARATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR REFERENTE A CADA MODELO DE AUTOMÓVEL E ANO DE FABRICAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19318/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10CaraguatatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e EMPRESA RÁDIO TV TAUBATÉ LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA RÁDIO TV TAUBATÉ LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 768/11CapitalInteressados: OMAR CHAKOUR, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA DE REFORMA DE SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20190/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 534/10CapitalInteressados: BRUNA SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES e CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARISTIDES GODIM DE SOUZATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CEI ASTRIDES GODIM, TAIS COMO MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ESPAÇO FÍSICO INSUFICIENTE PARA A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS, AUSÊNCIA DEFISCALIZAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10MacatubaInteressados: COOLIDGE HERCOS JUNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE MACATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OCORRIDAS NO ANO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 21781/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10MongaguáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, VALMIR WIAZOWKI e EMPRESA MOURA MELO CONCURSOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, FRAUDE NA SELEÇÃO E DANO AO ERÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22662/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Pilar do SulInteressados: EDSON JOSE PEREIRA, ROSÂNGELA ASSUNÇÃO DE MEIRA, ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, PEDRO SAMUEL DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE O IRREGULAR PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24254/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 512/11FrancaInteressados: ANTONIO DE PÁDUA ALVES, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e AIRTON LUIZ MONTANHERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE E OS MINISTÉRIOS DO TURISMO E DA SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24879/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 312/11BastosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE BASTOS, NA QUADRA "B", PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS À EMPRESA SIDNEI ANTONIO PEDRIALLI - EPPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24885/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10PenápolisInteressados: FRANCISCO JOSÉ MENDES, CLEDIVALDO APARECIDO DONZELI, EDER DONZAR GRANATO e MÁRCIO JOSÉ DE FARIASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIAS NO DAEP, BEM COMO PAGAMENTO DE DEMASIADAS HORAS EXTRAS

A SERVIDOR, INSTRUTOR DE TÉCNICAS PROFISSIONAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MAS PRESTANDO SERVIÇOS NA DA AGRICULTURAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24887/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11Mirante do ParanapanemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÊONICO Nº 58/2011, BEM COMO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26164/12 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 22/07ItapiraInteressados: DIRCEU DE OLIVEIRA, JOSÉ MÁRIO BROLEZZI e ANTONIO HÉLIO NICOLAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63051/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Ilha SolteiraInteressados: DORIVAL DONIZETE BARBOSA ILHA SOLTEIRA-ME, GERALDO DE SOUZA, ODILIA GIANTOMASSI GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6635/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132.A/09Presidente PrudenteInteressados: IZAQUE SILVA - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INCOMPATÍVEL DE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA E RECEBIMENTO IRREGULAR DE VERBA DE GABINETEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79562/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/11Mogi das CruzesInteressados: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS LTDA., POLIMIX CONCRETO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ILEGAL EM FEITO JUDICIAL.Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMACONSUMIDORProtocolo nº: 178303/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 480/06PaulíniaInteressados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA e MORADORES DO BAIRRO MARIETA DIANTema: TELEFONIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INJUSTIFICADA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA NA RUA ALBANO FERREIRA DE SOUZACONSUMIDOR

Protocolo nº: 179344/11 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/08ItapeviInteressados: ITA SHOPPING e SILVIO MARCIO GOMES OLIVEIRATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM SHOPPINGCONSUMIDORProtocolo nº: 4553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2047/11CampinasInteressados: TAÍS PIMENTEL MARIONTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESAB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINOCONSUMIDORProtocolo nº: 9089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1135/11BauruInteressados: ALINE LUANA DA MOTTA JORDÃO e EMPRESA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO IBITIGUENSE LTDA - RILTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 6862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1646/11CapitalInteressados: ODETTE TAMBERLLINI HADDADTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SERVIÇO DE "TÁXI ACESSÍVEL"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/11CapitalInteressados: ROSILENE CONCEIÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO E FALTA DE MEDICAMENTOSDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1516/11CapitalInteressados: DEOLINDA MARÓSTICA QUADRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DOS MEDICAMENTOS FLUTICASONA E SALMETEROLDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 13791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATITema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAJATIDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 34049/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/09CapitalInteressados: DROGARIAS ONOFRE e CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALTema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÕES E IRREGULARIDADES NAS FARMÁCIAS DA REDE ONOFREDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 6977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1917/11CapitalInteressados: GILSON FREGONEZE, HOSPITAL HELIÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 10540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 465/11CotiaInteressados: MARCELO HELTAI e MUNICIPALIDADE DE COTIATema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, CONSISTENTE EM ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO NA RUA DOS MANACÁSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 166362/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/04ItaquaquecetubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS INVADIDAS E LOTEADAS CLANDESTINAMENTE, INCLUSÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO MUNICIPAL E REGULARIZAÇÃO DO SANEAMENTOBÁSICOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 176589/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 777/11FrancaInteressados: KIAI-KAN DE JUDÔTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA KIAI-KAN DE JUDÔ, LOCALIZADA NA RUA GENERAL CARNEIRO, 743, MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 176986/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 552/10CapitalInteressados: SÉRGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGUAR EM ÁREA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS AURÉLIO ALFIEIRI E ADRIANO RACINE, CONTÍGUA AO CÓRREGO OURIVES, JARDIM CELESTE, NESTA CAPITALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 7257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/11CapitalInteressados: PRÓ SPORTS LOCAÇÃO DE QUADRAS LTDA, ROBERTO SAPIA GONÇALVES e SUBPREFEITURA DE SANTO AMAROTema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 496/09CapitalInteressados: FELIPE GONÇALVES PEREIRA, MIRIAM DA SILVA DIAS e COLÉGIO SÃO PAULO - ANGLOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO E DE UMA LANCHONETE PELO COLÉGIO SÃO PAULO-ANGLOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 7704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/11CapitalInteressados: UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO e SUBPREFEITURA DA SÉTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 8853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/11FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GINÁSIO PEDROCÃO, LOCALIZADO NA RUA DOS PRACINHAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 9435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 388/11CapitalInteressados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMNETO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 9643/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 340/11OsascoInteressados: ELAINE PERELO OLIVEIRA e PREFEITURA DE OSASCOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEL ABANDONADO, SUAS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS, DE SAÚDE E DE MEIO AMBIENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 178377/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/02Ferraz de VasconcelosInteressados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 17921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/08PoáInteressados: REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE POÁTema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CRIANÇA NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDEINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 5497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/11CapitalInteressados: MARLENE ARROYO TREÇARIOLTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 13886/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/11AmericanaInteressados: DOOSAN INFRACORE SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE CONSTRUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DEVIDO À OBRA DE TERRAPLANAGEM PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 158609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09IgarapavaInteressados: COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOSÉ ADRIANO MARTINSTema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR FOGO EM UMA ÁREA ONDE SE CULTIVA CANA-DE-AÇÚCAR, O QUAL TAMBÉM ATINGIU O CAPIM COLONIÃO E A BRAQUIÁRIA EXISTENTES NO ENTORNO DOS FRAGMENTOS FLORESTAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 163907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 905/11AssisInteressados: ARTHUR RESENDE NETOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO PROVOCADO PELA ATIVIDADE DE CARVOARIA SEM LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/11Santa Cruz do Rio PardoInteressados: JOSÉ FERNANDO VENTURINITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PLANTIO DE MILHO, EM A´REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO, BAIRRO ÁGUA DO BICHO, SÃO PEDRO DO TURVOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 167586/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/09São José dos CamposInteressados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS IMÓVEIS MATRÍCULA Nº11632; 11533 E 6350 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA, EXPLORADO PELA EMPRESA REPRESENTADAMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10Paraguaçu PaulistaInteressados: JOÃO ANTONIO NESPOLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA AGROPASTORILMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 176423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10UbatubaInteressados: JOSÉ JAQUES DA CRUZTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/11VotorantimInteressados: OFICINA MECÂNICA MAXX CARTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ESTABELECIMENTO DA OFICINA MECÂNICA MAXX CARMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178316/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/09AtibaiaInteressados: SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIATema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DIRETAMENTE NO RIO ATIBAIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 178317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 333/11AtibaiaInteressados: CLÉBER STEVENS GERAGETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES ÀS MARGENS DA RODOVIA DOM PEDRO IMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/07Mogi das CruzesInteressados: ANTONIO DA GAMA COELHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ESTRADA CASA GRANDE, KM 82, BAIRRO CASQUEIRO, BIRITIBA MIRIMMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 17961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 998/11Mogi das CruzesInteressados: DÉCIO RIBEIRO e ELGIN S/ATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE PÓ PRETO, CHEIRO DE GÁS CARBÔNICO PELA EMPRESA ELGIN S/A, BAIRRO JARDIM RODEIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 180385/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1239/11CampinasInteressados: WILSON ROBERTO CESTARITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE PROVÁVEL CONSTRUÇÃO DE OBRA A SER INICIADA EM ÁREA DA COUDELARIA DO EXÉRCITO, QUE TORNARIA-SE UMA ÁREA DE CORREDOR ECOLÓGICOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35194/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 6088/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/10UbatubaInteressados: GILDETE COIMBRA SOARES, SOARES PENIDO - PUBLICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., SERVENG, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e LUMINE: SOLUÇÕES EM SHOPPING CENTERSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO IMOBILIÁRIO, DENOMINADO SERRA PARQUE SHOPPINGMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 6680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: LAVÍNEA JUNQUEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL RURAL "FAZENDA DAS PATACAS"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/10AraraquaraInteressados: ANTONIO MARCOS GULLA, IRANI PAULA GULLA, SÍTIO SÃO DIMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE USO INDEVIDO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 8661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 417/11FrancaInteressados: ANTONIO RADISTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/11OsascoInteressados: REGINA CÉLIA KANASHIRO DE SOUZA, MARINA VELASQUEZ MATO, ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS, SILENE RODRIGUES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CRISTIANE RIBEIRO e OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR SUPOSTAS ACUMULAÇÕES DE FUNÇÕES PÚBLICAS, POR FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18453/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 915/11CapitalInteressados: SÃO PAULO TURISMO S/A, LATITUDE PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E EVENTOS, SERRA DO BRASIL PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E EVENTOS LTDA - ME, ISAAC TEIXEIRA JÚNIOR e TACCYANA RODRIGUES TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE EMPRESA NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 092/2011 E 118/2011, POR SEMELHABÇA SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS LATITUDE COM A SERTRA E INDÍCIOS DE TRANSPOSIÇÃO DA SUSPENSÃO ADNMINISTRATIVA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DA SERTRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1010/09CapitalInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER E A CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 18887/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Itapecerica da SerraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PEDRO SANDRI e ROGER EDUARDO SCORSINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CNCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE JUQUITIBA, NO MÊS DE AGOSTO DE 2010, PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09JacareíInteressados: EDENIL REIS, VALDEMAR ANTÔNIO VALENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIMENSÃO DA SALA DE CURATIVOS DA UBS DO BAIRRO JARDIM PAULISTANOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19329/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/10CaraguatatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 527/11IbiúnaInteressados: JÚLIO SÉRGIO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FGTS E INSSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20191/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1467/09CapitalInteressados: CONSELHO FEDERAL PARLAMENTARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR E NA DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS PARA SEUS MEMBROSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20707/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11SuzanoInteressados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralApostila do Diretor-Geral de 12-4-2012Lavrada no título de nomeação de Pedro Eugênio Frederico, RG. 11.447.433, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.447.433-3.Despachos do Diretor-Geral de 28-3-2012Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Katy Sanchez Panico Laguna, RG. 28.120.234-5; Patricie Marie Salmoiraghi, RG. 27.383.052-1; Fabiane Lanfredi Rodrigues, RG. 43.617.525-3;de 29-3-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Vitor de Souza Senerino Rosseto, RG. 28.320.130-7;de 9-4-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-2;de 12-4-2012Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Bosco da Encarnação, RG. 10.666.232, 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 40/2012;Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Antonio Remedio, RG. 7.695.428-6, 4º Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 50/2012;Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Henrique Simon Vargas Proite, RG. 27.452.881-2, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 4/3/2012, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - Município e Comarca de Limeira - SP;Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3, 23596/12; Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5, 17793/12; Derli Siqueira, RG. 9.214.439, 176178/11; Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, 29323/12; Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114-9, 4233/12; Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477-8, 18753/12;

Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648-4, 18255/12; Jiani Marques da Silva, RG. 19.113.986, 29948/12; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683, 17802/12; Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, 23555/12; Marli Helena Vieira, RG. 8.312.417-2, 23718/12; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6, 22407/12; Patrícia Gonçalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9, 19534/12; Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001, 24988/12; Rogerio Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, 18247/12.Portaria nº 049/2012 - DG/MP, de 12 de abril de 2012Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos nºs 01765/11, 01766/11, 01767/11 e 01768/11 – Processo nº 030/2011-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas FORD Motor Company Brasil Ltda, FIAT Automóveis S.A., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda e LATINA Motos Comércio de Veículos Ltda - EPP, respectivamente                                                     O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações,  RESOLVE:                     Artigo 1º - Designar o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Oficial de Promotoria-Chefe, R.G. nº 17.725.305, Matrícula nº 001964, para que acompanhe a execução dos Contratos de nºs 01765/11, 01766/11, 01767/11 e 01768/11 – Processo nº 030/2011-FED, que tem por objeto o fornecimento de  veículos, para atender às necessidades da Instituição.                                                    Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, Diretor de Divisão do MP, R.G. nº 24.286.905-1, Matrícula nº 002175, para cumprir o disposto no artigo anterior.                                                   Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora Substituta de 2-4-2012Concedendo,  a Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 29/1/2007 a 27/1/2012;de 13-4-2012Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:1º adicional: 29/1/2012: Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0; 2º adicional, 31/1/2012, Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2.