I – Portarias de 30/06/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 6922/2015 – Orides Boiati, 1º Promotor do II Tribunal do Júri, para, com Prejuízo de suas atribuições, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1 a 08 de julho de 2015. (Republicada por necessidade de retificação do DOE de 01/07/2015)    I – Portarias de 03/08/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8153/2015 – Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo- Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG, no período de 05 a 07 de agosto de 2015, na cidade Belo Horizonte - MG.(Pt. nº 94.709/2015) (Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 04/08/2015) nº 8157/2015 – Roberto de Campos Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do CNPG, no dias 05 e 06 de agosto de 2015, na cidade Belo Horizonte - MG.(Pt. nº 95.267/2015) (Republicada, por necessidade de retificação – DOE de 04/08/2015)    I – Portarias de 05/08/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8237/2015 – Carlos Henrique Maciel, 62º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. nº 8238/2015 – Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça ível de Pinheiros, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 08 e 09 de agosto de 2015, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. 

B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 8240/2015 – a portaria nº 7863/2015 que designou Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 6 de agosto de 2015. Designando: nº 8241/2015 – 4º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0058492-10.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.210/15). nº 8242/2015 – 81º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0014166-72.2009.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 104.643/15). nº 8243/2015 – 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0044177-45.2013.8.26.0050, em trâmite pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.421/15). nº 8244/2015 – 76º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0055167-27.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.212/15). nº 8245/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0064178-98.2013.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santo Amaro (Comarca da Capital). (Pt. nº 105.435/15) nº 8246/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0008520-55.2014.8.26.0002, em trâmite pela Vara Regional Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Foro Regional II - Santo Amaro. (Pt. nº 105.436/15) nº 8247/2015 – 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0005456-74.2014.8.26.0022, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.424/15). nº 8248/2015 – 2º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000202-44.2015.8.26.0618, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.907/15). nº 8249/2015 – 7º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003032-11.2013.8.26.0114, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca

de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.430/15). nº 8250/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0014166-46.2014.8.26.0002, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro (Comarca da Capital). (Pt. nº 105.432/15) nº 8251/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul II (Santo Amaro), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do processo nº 0002273-92.2013.8.26.0002, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro (Comarca da Capital). (Pt. nº 105.427/15) nº 8252/2015 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Atibaia, do 3º de Avaré, do 2º de Barra Bonita, do 6º de Barretos, de Buritama, do1º de Cajamar, do 1º de Campos do Jordão, de Eldorado, do 4º de Embu das Artes, de Embu-Guaçu, do 1º de Francisco Morato, do 6º de Guarujá, do 1º de Jacupiranga, de José Bonifácio, do 2º de Mairiporã, de Mogi-Guaçu, de Nova Granada, do 2º de Novo Horizonte, do 8º de Osasco, do 2º de Peruíbe, do 2º de Poá, do 2º de Santa Izabel, de São Luiz do Paraitinga, de São Pedro, do 2º de Taboão da Serra, de Valparaíso, do 1º de Vargem Grande do Sul, do 1º de Várzea Paulista e do 5º de Votuporanga, de 1 a 31 de agosto de 2015. nº 8253/2015 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 2º de Promissão, do 2º de Tanabi, do 5º de São José do Rio Preto, do 1º de Birigui, do 3º de Ibitinga, de Valparaíso, do 2º de Embu das Artes, de Cafelândia e de Santa Adélia, nos procedimentos relacionados a “Operação Fratelli”, de 1 a 31 de agosto de 2015. nº 8254/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de Macaubal, de Cardoso e de Nhandeara, de 1 a 31 de agosto de 2015. nº 8255/2015 – Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2015. nº 8256/2015 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário da Comarca de Jacareí, no dia 11 de agosto de 2015, nos autos do processo nº 1907/14. nº 8257/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº 109.116/15) nº 8258/2015 – Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo

de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº 109.257/15) Auxiliar Inquérito:nº 8259/2015 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8260/2015 - Marcos Mendes Lyra, 5º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Capital:nº 8261/2015 - Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.104/15) nº 8262/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.106/15) nº 8263/2015 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.030/15) nº 8264/2015 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.112/15) nº 8265/2015 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.079/15) nº 8266/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.101/15) nº 8267/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.107/15) nº 8268/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.110/15) nº 8269/2015 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de agosto de 2015.

 nº 8270/2015 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 3 a 16 de agosto de 2015. Interior:nº 8271/2015 - Carla Borges Honorio, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.122/15) nº 8272/2015 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.122/15) nº 8273/2015 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.116/15) nº 8274/2015 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 3 a 10 de agosto de 2015. nº 8275/2015 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.257/15) nº 8276/2015 - Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.395/15) nº 8277/2015 - Robson Alves Ribeiro, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 31 de agosto de 2015. nº 8278/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.103/15) nº 8279/2015 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 3 a 17 de agosto de 2015.   nº 6057/2015 – 1º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 0004695-94.2014.8.26.0005, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 83.891/15).(Republicada por necessidade de retificação – doe de 23/06/2015) nº 6699/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 2 e 13 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 2 e 13 a 16

de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 12 de julho, acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 27 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2015) nº 7287/2015 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mauá e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 3 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 17 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 14 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Família, de 20 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/07/2015) nº 7405/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Regina Celia Pegoraro Venancio (02 A 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Aline Kleer da Silva Martins FernandesMariana Fittipaldi Incluam-se:Bianca Reis D´Avila Luchesi FariasFabiola Sucasas Negrao CovasLuiz Henrique Brandao FerreiraMatheus Botelho FaimRenato Dias de Castro Freitas(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Renata Masagao Romero Antunes (2 a 16) Incluam-se:Aline Kleer da Silva Martins Fernandes (17 a 31)Regina Celia Pegoraro Venancio (02 A 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7545/2015 – Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar o Inquérito Policial nº 3/2015, em trâmite pela 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, até distribuição.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/07/2015) 

nº 7942/2015 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 10 e 12 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7979/2015 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de agosto, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 3 a 9 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8016/2015 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, nos dias 6 e 12 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8047/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de São José dos Campos, de 1 a 31 de agosto e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, nos dias 6 e 7 de agosto e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 13 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8082/2015 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 31 de agosto, )acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 1 a 6 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8088/2015 - Taciana Trevisoli Panagio Gil, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos dias 6 e 7 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) III - Avisos Aviso de 21/07/2015nº 366/2015 – PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 14:00 (catorze) horas, do dia 12 (doze) de agosto de 2015, no Auditório “Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do P.A.D.S. Nº 02/14. Aviso de 24/07/2015

nº 377/2015 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2015. Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2015 AGOSTO DIAS 1 E 2:IVANDIL DANTAS DA SILVAELVECIO DE FARIA BARBOSA DIA 8:RENATA CRISTINA DE OLIVEIRARENATO FERNANDO CASEMIRO DIA 9:MARCELO BATLOUNI MENDRONIRENATO FERNANDO CASEMIRO DIAS 15 E 16:ROBERTO BARBOSA ALVES DIAS 22 E 23:NINA RIBEIRO DE QUINO BEGGSNATHALIE KISTE MALVEIRO DIAS 29 E 30:MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITEMARIA TERESA PENTEADO DE MORAES PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2015 AGOSTO DIAS 1 E 2:LILIANE SILVA DE OLIVEIRA DIA 8:CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS DIA 9:CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL DIAS 15 E 16:MARCOS LUCIO BARRETO DIAS 22 E 23:CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS DIAS 29 E 30:VILMA HAYEK(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 25/07/2015)

 Avisos de 03/08/2015nº 393/2015 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Membros do Ministério Público e demais interessados para participarem do “Workshop sobre Resíduos Sólidos”, que será realizado no dia 07 de agosto de 2015, das 8h30 às 12h00, no GAEMA – NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, localizado na Av. Conselheiro Nébias, 756 – Térreo – Edifício Helbor Offices – Boqueirão – SANTOS/SP.Segue a programação e maiores informações sobre o evento: PROGRAMAÇÃO:08h30 – 09h00 - Café de boas vindas09h00 – 09h30 - Dra. Tatiana Barreto - Promotora de Justiça e Assessora do CAO Cível de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo09h30 – 10h00 - representante de meio ambiente da Baixada Santista10h00 – 10h20 - Intervalo10h20 – 10h50 - Gabriela Gomes Prol Otero - Coordenadora Técnica Abrelpe10h50 – 11h20 - Ana Paula Bernardes – Gerente de Projetos Abividro11h20 – 12h00 – Debate e questionamentos Confirmação de presença através do e-mail: mktvidro@abividro.org.br REALIZAÇÃO:Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (ABIVIDRO). nº 394/2015 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente na área restrita (Projeto Florestar > Resíduos Sólidos > Jurisprudência), a íntegra da decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Fux do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 588.080-SP, j. 28/05/2015, bem como os precedentes citados. A v. decisão reitera a jurisprudência daquela Corte acerca da Competência Legislativa Suplementar do Município na proteção local ao meio ambiente, declarando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.942/06 de Santa Bárbara D´Oeste/SP que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama, em determinados estabelecimentos, para que não sejam descartados diretamente nas redes municipais de esgoto e pluvial. A ementa oficial está assim redigida:“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.942/2006 DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.” nº 395/2015 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que a Colenda 7ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2173651-54.2014.8.26.0000-Caraguatatuba, j. 25/06/2015 – Relator: Miguel Brandi - em que é agravante Fazenda Pública do Estado de São Paulo e agravado o Ministério

Público do Estado de São Paulo, reconheceu a configuração de litigância de má-fé por parte da Fazenda do Estado na interposição de recurso com intuito exclusivamente procrastinatório, condenando a agravante à multa de 1% do valor da causa, uma vez que a questão está pacificada pelo STJ no Recurso Repetitivo (RESP 1.253.844-SC – j.13/03/2013), acerca da impossibilidade de adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público nas Ações Civis Públicas ajuizadas, nos termos do disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicando analogicamente a Súmula STJ nº 232, imputando ao Estado-Membro a que se vincula o órgão ministerial o ônus do pagamento da perícia. A ementa oficial está assim redigida:“Agravo de instrumento - Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público - Realização de perícia - Decisão que imputou à agravante (Fazenda Pública Estadual) a obrigação do pagamento do adiantamento dos honorários - Recurso da interessada - Alegação de que a obrigação do pagamento incumbe à agravada, na qualidade de autora da ação - Descabimento - Questão pacificada pelo STJ, em Recurso Especial, que tramitou sob o rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC) - Julgado que vincula esta Corte - Agravo interposto com intuito exclusivamente procrastinatório - Litigância de má-fé configurada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.” Referido acórdão encontra-se disponível na página deste CAO na área restrita no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Jurisprudência > Meio Ambiente > Questões Processuais > Perícia-Honorários / sucumbência-pagamento pelo MP.

 Aviso de 04/08/2015Nº 399/2015 - PGJ91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, reunida em 04 de agosto de 2015, verificou que na Prova Escrita, realizada em 28 de junho de 2015, foram considerados classificados os seguintes candidatos:  NOME1 - ALVARO WALMRATH BISCHOFF2 - ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER3 - ANA CAROLINA SAMIA SILVA4 - ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS5 - ANDRÉ BOTECHIA ANDERI6 - ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO7 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO8 - ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR9 - ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO10 - ARIANE MAZZO JOSE11 - ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI12 - ARTUR DOS ANJOS TODOROV13 - BELISA BARBOSA MORALES14 - BRUNA DE ABREU FÄRBER15 - BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA16 - BRUNO CAMARGO FERREIRA17 - BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES18 - BRUNO GONDIM RODRIGUES19 - BRUNO LESSA MARINHO20 - BRUNO MORAIS FERREIRA

21 - BRUNO ORSINI SIMONETTI22 - BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA23 - BRUNO RINALDIN24 - BRUNO SANT'ANNA BARBOSA FERREIRA25 - CAMILA CONTRERA GOMES26 - CAMILA LEIKO NAKAMURA27 - CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA28 - CAMILA ROCHA GUERIN29 - CAMILA RODRIGUES DE SOUSA30 - CARINA DELLA TORRE BATISTA31 - CARLA DE MORAES REGO MANDETTA32 - CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA33 - CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO34 - CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA35 - CARLOS FERREIRA DE AGUIAR36 - CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI37 - CAROLINA NISHI COELHO38 - CESAR BOCUHY BONILHA39 - CLAUDIO DE MELLO FERREIRA40 - CLÁUDIO SANTOS MACHADO41 - CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA42 - CONRADO MACHADO SIMÃO43 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS44 - DANIEL FERREIRA LIMAVERDE45 - DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA46 - DANIELA MICHELE SANTOS NEVES47 - DANILO ORLANDO PUGLIESI48 - DENISE CRISTINA DA SILVA49 - DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO50 - DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO51 - EDNA APARECIDA GOULART52 - EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO53 - EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO54 - EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA55 - ELIANE CÁSSIA DA CRUZ56 - ERASMO SAMUEL TOZETTO57 - FABIO GUNÇO KACUTA58 - FELIPE AMORIM CASTELLAN59 - FELIPE BRAGANTINI DE LIMA60 - FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI61 - FERNANDA PRIORELLI SOARES62 - FERNANDA TINOCO RAMOS63 - FILIPE MASCARENHAS TAVARES64 - FILIPE TEIXEIRA ANTUNES65 - FLAVIA LIAS SGOBI66 - FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA67 - FLAVIO JOSE DA COSTA68 - FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO69 -FLAVIO RAMALHO PANARO70 - FRANCINE PAMPANI BORGO71 - FRANCINE PEREIRA SANCHES72 - FREDERICO POMPEO PARREIRA73 - GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES74 - GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR75 - GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA76 - GIULIANA BATISTA PAVANELLO77 - GRAZIELA BISCARO LAPERUTA78 - GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA79 - GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS80 - GUILHERME GIOLO DE SOUZA

81 - GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA82 - HELIO VITOR FERREIRA PETRONI83 - IASMIN LEAO BAROUH84 - IGOR VOLPATO BEDONE85 - JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA86 - JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO87 - JORGE ARBEX BUENO88 - JOSE DAVID GOMES JUNIOR89 - JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR90 - JÚLIA ALVES CAMARGO91 - JÚLIA CONDINI TURQUETO92 - JULIA FERNANDES CALDAS93 - JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO94 - JULIANA RODRIGUES BARBOSA95 - JULIANO CARVALHO ATOJI96 - LARISSA DETOMINI97 - LEONARDO CHRISTIANO MELO98 - LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS99 - LIVI RODRIGUES DE SOUZA100 - LIVIA CARLA ANDRADE101 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA102 - LUCAS CORRADINI DA SILVA103 - LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR104 - LUCIOLA GOMIDES DUTRA105 - LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA106 - MARCELA LALIER DE PAIVA AGA E ASSIS107 - MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS108 - MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA109 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS110- MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS111 - MARIANA BATIZOCO SILVA112 - MARIANA BERNARDES ANDRADE113 - MARIANA CORRÊA VIANA114 - MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI115 - MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES116 - MILENA APARECIDA CARLI117 - MONIZE FLÁVIA POMPEO118 - MURILO ARRIGETO PEREZ119 - NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA120 - NATHACHIA UZZUN SALES121 - NATHALIE MURILLO FLOROSCHK122 - NELISE LAGUSTERA DEMARQUI123 - OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI124 - PATRICIA PASSOLI GHEDIN125 - PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS126 - PAULA GARMES REGINATO127 - PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI128 - PAULA TATHIANA PINHEIRO129 - PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO130 - PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS131 - PRISCILA LONGARINI ALVES132 - PRISCILLA CARVALHO PINI133 - RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA134 - RAFAEL SALZEDAS ARBACH135 - RAFAELLA SILVA CARVALHO136 - RAPHAEL SIQUEIRA137 - REINALDO IORI NETO138 - RENATA ANDREIA DOS SANTOS139 - RENATA FRANÇA CEVIDANES140 - RENATA PACHECO MENDES

141 - RENATA PIRES SMITH DA SILVA142 - RENATO ABUJAMRA FILLIS143 - RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI144 - ROBERTA MARIA BRITO145 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR146 - RODRIGO BELLINE LOPES147 - SAMIRA DA COSTA FONTES148 - SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS149 - SERGIO HENRIQUE MARINO150 - SERGIO RICARDO DUARTE151 - STÉPHANY NELY LOBATO152 - TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO153 - THAIS DE ALMEIDA SMANIO154 - THAÍS DE FREITAS CAVALARI155 - THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO156 - TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS157 - TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO158 - TULIO VINICIUS ROSA159 - VALTER LUCIANO LELES JUNIOR160 - VICTOR CACCIOLARI ROCHA161 - VINÍCIUS BONESSO GUILLEN162 - VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS163 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI    I – Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:  N. DE ORDEM NOME1 - ANA PAULA GARCIA GONÇALVES2 - ANDREY FRANCHINI TORNATORE3 - EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA    II – AVISA, ainda, que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015 RESOLVEU: 1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva no período de 17 a 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar - sala 949, das 12:00 às 16:00 horas, fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (hum) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:  a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato: a1) Cédula de identidade; a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente; 

a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;  b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo, etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais); b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais; b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual; b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual; c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos – inclusive o CEP – e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia; d) “Curriculum Vitae”, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro; e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso, deverão ser apresentadas para o ato da posse. f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 27 e 28 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. f1) – Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida; f2) – Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura; f3) – Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu. g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados entre os dias 17 e 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações: g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício; g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência.

 2) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.  3) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.  4) – Fixar o dia 24 de agosto de 2015 (2ª feira), às 14:00 horas, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.  5) – Fixar o dia 27 de agosto de 2015 (5ª feira), para o início do exame psicotécnico, que será realizado das 8:00 às 17:00 horas, no Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE, na Rua Silvia, 383 – Bela Vista - São Paulo. A relação dos dias e horários, por turma, será publicada oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.  6) – Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico; recomendando-se o comparecimento meia hora antes nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE.  7) – Fixar o dia 08 de setembro de 2015 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, preferencialmente no Auditório “QUEIROZ FILHO” .  III - AVISA, por fim, que a nota de todos os candidatos que participaram da Prova Escrita (classificados e eliminados) foi a seguinte:     Nº DE INSCRIÇÃO - NOTA N. INSCRIÇÃO NOTA39492 4,739525 5,239539 4,639542 3,939545 3,939547 639559 4,339565 4,139568 4,439570 4,439571 4,539576 4,739589 4,639606 5,839618 4,239623 4,239625 3,5

39631 5,539639 4,439666 4,239668 3,539670 4,139698 4,539755 439771 5,339773 4,139776 439794 539817 4,839836 4,939850 439865 4,439876 5,439892 3,939910 3,139916 4,739924 439930 4,839945 5,139947 3,939962 5,139984 4,840005 3,840011 4,340037 3,540038 3,840048 4,140049 4,540057 4,840059 4,740061 4,940080 3,540082 2,840086 4,940095 4,340118 3,240121 3,740124 4,140134 3,740141 3,340142 3,740148 4,540155 540157 6,840163 340166 3,140171 5,840180 540188 4,940189 5,440191 4,140192 4,740197 3,840238 4,140240 5,240255 4,440277 3,7

40305 3,640307 3,440312 4,740316 3,540335 4,540427 3,840449 5,340452 5,740510 3,440524 4,740540 4,340550 4,240560 440571 4,140578 3,540583 3,140587 3,840590 4,340597 4,140601 5,340619 5,440623 6,340637 4,740699 4,840711 5,140714 4,640757 5,140771 5,240772 4,140797 3,440815 3,540852 4,840939 4,740946 4,240949 3,740953 3,540956 4,840963 3,240964 3,940965 4,140971 4,240975 3,440982 4,740985 5,140998 4,541026 4,241035 4,541072 4,141084 3,341089 5,341096 4,341111 4,241134 3,741137 5,641150 4,141151 3,941152 2,941178 2,841190 3,241193 3,8

41197 5,441297 4,241298 541316 5,141320 341355 4,541357 3,841372 4,241380 3,241382 4,341393 5,341406 3,941446 5,741448 3,841464 4,341468 541472 5,441473 441485 3,241490 541528 541536 3,441545 4,241547 3,841550 4,341579 541606 4,141618 441619 4,541631 4,741665 441697 4,441704 4,541727 3,941736 4,341754 3,841763 3,241774 4,341833 441834 3,741865 4,541875 3,641876 4,941882 4,341883 4,941890 4,641892 4,441901 4,341905 3,841906 541948 2,741959 4,341963 541964 4,541966 5,441977 4,341982 5,741985 3,741997 3,642005 4,7

42021 5,242042 4,842048 4,542051 4,242061 4,842071 4,642076 542081 3,642127 3,742132 4,142141 3,642174 3,142183 3,442207 542217 3,742249 4,842262 542278 4,442284 342298 4,342303 3,642308 3,542313 4,442324 4,942335 442352 442388 4,342402 3,842414 4,342428 3,542445 4,942458 4,842472 2,942473 3,442503 4,842510 4,542519 4,842522 5,242524 5,342525 442546 3,742556 4,442560 3,842565 542578 3,942579 442599 4,242613 3,742616 4,742656 442665 4,442666 3,442672 3,342684 442693 442708 4,842731 2,842746 3,442752 442759 4,4

42764 4,442788 4,842806 3,442807 3,242812 3,642815 3,742873 4,142878 3,542897 4,842904 5,842906 4,742915 4,342929 4,142956 5,242961 3,742997 4,543054 2,743074 4,343100 3,343106 4,943119 343126 5,843141 4,443168 2,743177 4,843183 443211 443249 5,243255 4,543260 2,443268 3,443273 343285 3,743312 4,343323 3,743354 4,843358 4,643360 5,643375 5,843380 4,743405 443418 3,243422 5,243472 4,643478 3,143485 4,543492 5,643506 4,643520 4,543535 5,543546 3,943558 3,943562 2,243576 3,743591 3,243597 4,343606 443620 5,143629 4,343656 3,7

43669 3,843686 3,143697 3,943699 5,143705 4,743721 4,743724 5,343768 3,943771 443772 4,143779 5,343782 4,543790 543831 4,843836 4,143843 4,443851 543858 3,943866 4,343869 2,843882 5,243884 3,743890 4,843904 443907 443922 3,643982 3,743985 4,943992 4,143996 4,844003 4,544019 3,644025 3,644070 3,844087 4,544097 3,444123 244149 4,344191 4,844201 3,744217 4,444224 3,644235 3,844258 3,644259 3,644261 4,444281 4,744298 5,244301 4,544305 4,644382 4,544432 4,744453 4,244462 3,844493 544497 5,144498 5,644520 4,744523 3,644539 4

44549 4,844565 4,444568 4,144589 4,844594 2,944602 444608 4,444617 3,444630 4,744660 4,944692 4,444702 4,944703 4,744716 4,444720 3,344722 444742 4,744801 3,444808 4,244856 4,444862 4,144866 5,444903 4,844914 4,144939 3,844953 3,644956 3,444963 2,944999 4,345014 4,445036 5,145058 4,445069 5,245133 4,345137 3,945213 5,545217 4,345232 4,845236 5,445251 4,745288 3,845295 3,845298 445301 545326 4,845344 4,445353 2,945369 5,245371 545400 4,145407 545409 3,545426 4,945430 5,145458 4,345493 4,345501 3,745503 4,145536 3,945549 4,3

45559 4,545562 3,645590 4,145607 4,245635 3,645657 4,845664 4,145666 4,645703 3,545755 445756 4,645758 3,145766 3,645844 3,945859 4,345879 4,745887 4,445947 4,245954 4,645955 4,245962 3,245980 5,445983 5,145997 4,446018 4,246023 3,646038 646053 2,946060 5,346066 3,446079 3,346096 4,846101 4,746104 3,646115 446129 4,346132 4,946138 3,346140 4,246155 546156 2,746178 446189 546197 4,846221 4,346226 4,746238 4,146267 2,646282 4,246284 4,746286 5,246289 3,546347 4,146362 4,446373 2,746382 546405 4,646423 4,646458 4,946484 4,6

46488 546534 5,446555 5,346566 5,346579 2,946596 2,946597 4,146614 446621 3,346625 3,446627 3,846631 3,846640 5,446662 446689 3,946696 3,746703 4,146708 4,446710 2,746730 3,446755 4,346758 3,146771 2,546782 4,146784 446814 3,446840 4,346888 4,446902 4,246911 4,446928 4,946939 4,446950 3,446956 4,647001 4,147005 4,847041 4,247057 3,847070 4,147071 3,647083 2,847084 3,347119 3,947124 4,547128 4,647210 4,547213 4,447265 3,447275 3,147289 347329 4,247340 4,447341 3,347343 647346 5,347366 3,647396 4,547404 4,747418 4,847436 2,5

47450 3,747466 3,847479 3,947486 5,647495 4,147501 3,147513 4,747514 3,347523 3,747540 6,147567 5,147611 3,747627 3,647630 4,147648 3,447654 4,447656 3,847697 3,747737 4,347750 4,447753 347762 3,247770 3,547775 4,147804 3,847819 3,747820 3,147860 4,547863 5,247886 4,147910 3,947915 3,347917 647939 4,647947 3,447952 3,247973 4,147981 4,747985 5,948015 3,748020 4,148034 4,548050 4,548067 4,148088 448139 4,548142 3,748147 4,248181 5,148191 3,548196 4,248212 3,848216 5,148243 3,748282 2,948292 4,948312 5,148313 4,448318 3,148329 3,1

48361 4,248477 4,248491 5,148499 4,548503 3,448616 3,548633 3,748641 3,648651 2,748661 4,248679 3,548692 4,848705 3,848744 4,448748 4,848765 3,448768 3,348778 4,248779 3,648783 3,348792 3,548812 2,148858 3,448860 3,748891 348893 3,248909 3,948954 4,249007 2,949012 449017 4,449038 4,749068 4,449093 3,749121 2,449153 4,849174 4,149180 449204 5,449216 5,549243 3,349318 3,949347 549392 4,249418 4,849428 6,749459 4,249566 4,249610 5,449721 549750 2,249932 4,549979 3,949991 2,650057 3,150058 3,550064 4,350066 3,750093 4,550111 4,3

50202 3,650239 650242 4,450318 4,550320 3,650329 3,750352 5,150594 3,250712 4,250756 4,550765 4,350787 4,450829 4,650859 3,950883 4,150982 4,551032 3,851200 2,951216 4,551230 4,751297 2,851595 3,651639 3,951670 3,951785 4     IV) No prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá ter vista da sua prova escrita no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, período no qual poderão arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões. V) Não será admitida simples revisão da correção da prova escrita. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Avisos de 05/08/2015n. 400/2015-PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais - CONEPI, para a reunião ordinária que se realizará no dia 14 de agosto de 2015, às 9:30 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar. nº 401/2015 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da reunião extraordinária de capacitação dos integrantes do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, que compreenderá a exposição do Professor Sérgio Adorno sobre o tema Discriminação Racial e Justiça Penal, e ocorrerá no dia 17 de agosto de 2015, às 10 horas, no Auditório Luís

Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP. n. 402/2015 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, às 10h, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP. n° 403/2015-PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP), sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que assumiu em janeiro a Secretaria Executiva, receberá, até o dia 15 de agosto de 2015, através do link: https://docs.google.com/forms/d/1yru8NWUHMdNju0ihNL3qFFgXAe3-z9bcA-8Gr6QnR-c/viewform?usp=send_form, 10 inscrições, preenchidas mediante ordem cronológica, para o Programa Estadual Paulista de Capacitação ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PESPLD, a ser realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2015, das 09 às 18h, no Auditório da Secretaria Estadual da Fazenda Estadual situado à Av. Rangel Pestana, no. 300, 17º andar, São Paulo/SP, conforme programa a seguir. As inscrições que excederem o limite inicial de vagas disponíveis serão reservadas para redistribuição das vagas remanescentes. anexo01.pdf anexo02.pdf  nº 404/2015 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Foros de Assis, Cubatão, Jaú, Jundiaí e São Carlos), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados: Data/Horário/Endereço:07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Rua Dr. Lício Brandão de Camargo, 50 - Vila Clementina - Assis - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Joaquim Miguel Couto, 320 - Centro – Cubatão - SP.

07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Avenida Rodolpho Magnani s/nº - Centro – Jaú - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) – Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Rangel Pestana, nº 649, Centro- Jundiaí - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 375 - Parque Santa Monica – São Carlos - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal nº 405/2015 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o Termo de Cooperação Técnica nº 0013/2015-MPSP. Protocolado nº 141.817/2012.Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Objeto: Conjugação de esforços e apoio mútuo, visando ao intercâmbio de dados e informações que aperfeiçoem a atuação das Instituições signatárias.Data da assinatura: 23 de julho de 2015.Prazo: 36 (trinta e seis) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado, justificadamente, mediante acordo entre os signatários. IX Atos Administrativos do PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 31-7-2015Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, a servidora Gabriela Mendonça de Souza Oliveira, RG. 47.820.283-0, Auxiliar de Promotoria I, nos dias 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/3/2015, a prestar serviços na Promotoria de Justiça de Pontal, com percebimento de 11 diárias cada, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal; Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, a servidora Gabriela Mendonça de Souza Oliveira, RG. 47.820.283-0, Auxiliar de Promotoria I, nos dias 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27/2/2015, a prestar serviços na Promotoria de Justiça de Pontal, com percebimento de 7 diárias cada, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal; de 5-8-2015Cessando, a partir de 20/7/2015, os efeitos da portaria de 30/4, publicada no D.O. de 6/5/2015, que fixou a Gratificação de Diligência a Fabio Adriano Pereira de Matos, RG. 41.713.102-1, Oficial de Promotoria I; Cessando, os efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 2/8/2015, que fixou a gratificação mensal a título de representação equivalente a “Outros Auxiliares de Nível Superior, a Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6; Cessando, a partir de 15/4/2015, os efeitos da portaria de 5, publicada no D.O. de 7/2/2013, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, 3º Promotor de Justiça de Assis; 

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, no período de 13 a 24/7/2015, a Marcio Augusto Friggi de Carvalho, RG. 28.221.220-6, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, designado para responder pelo Expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais – CAO-Crim, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008; Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) PGJ 872/2015, no período de 15/4 a 23/6/2015, a Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, 3º Promotor de Justiça de Assis, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;   Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, a Sra. Giseli Nunes Pereira, RG. 22995376, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Psicólogo), Padrão A-01, Carreira IV, a que se refere o parágrafo único do art. 20, da L.C. 1.118/10, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela L.C. 1.118/2010; Designando, Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), para exercer junto ao seu Gabinete, as funções de Assessor Técnico, ficando-lhe arbitrada, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68 e de conformidade com o Ato (N) PGJ 693/2011, a gratificação mensal a título de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, alterado pelas E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007, PIS/PASEP: 1.038.801.801-9, Analista de Promotoria I, Carreira I, Padrão A-03, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da L.C. 813/96, correspondente ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 9/10 da diferença de vencimentos do cargo de Analista de Promotoria I, para o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, incorporados nos termos da Lei Complementar nº 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-201/2000; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Marlene Andrade de Almeida, RG. 6.465.339-0, PIS/PASEP: 1.029.309.258-0, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-02, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 29/30 avos do padrão de seu cargo, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação

de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescido de adicional por tempo de serviço (1), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP-424/95.   Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 5-8-2015Deferindo, o pedido de Rodrigo Coury Souza Meirelles, RG. 24.634.842-2, 2º Promotor de Justiça Subst. da 13ª C.J. (Araraquara), protocolado sob nº 99409/15. CONSELHO SUPERIOR Aviso nº 211/15 - CSMP, de 06/08/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/08/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99824/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 503/15Presidente EpitácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS NOS MUNICÍPIOS DE PRESIDENTE EPITÁCIO E CAIUÁResultado: IMPROVIDO O RECURSO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103717/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 784/15MirandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, COOPERATIVA AGRÍCOLA DA FAZENDA ALIANÇA LTDA., CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS e LOTEAMENTO JARDIM SOL NASCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTOResultado: IMPROVIDO O RECURSO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 997/15AtibaiaInteressados: JOSÉ LANDEIRA GOMEZ e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SHANGRI-LADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FINALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SHANGRI-LAResultado: IMPROVIDO O RECURSO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/14São Luiz do ParaitingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, LUIZ ROBERTO ANTUNES e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL IRREGULARIDADE NA LIMPEZA DE LOGRADOUROS DO CENTRO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 102346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 820/15Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL BETANIA LAR DA CRIANÇA, CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CLAUDINEI BANDEIRA DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO DO LAR BETÂNIA - SAICA I E IIResultado: IMPROVIDO O RECURSO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 92208/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 496/15Ribeirão PiresInteressados: INSTITUTO EVERTON EM DEFESA DA CIDADANIA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLARResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100065/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/15São PedroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCARTE DE ESGOTO DOMICILIAR NA COMARCA DE SÃO PEDROResultado: IMPROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 100068/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/15SantosInteressados: CTEEP- COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM e PARQUE ESTADUAL SERRA DO MARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO INDIRETO A FAUNA E FLORA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MARResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 501/15São Joaquim da BarraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA DO DEVER DE IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADOResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100106/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/15AdamantinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MEDIANTE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CASTELLUCCI FIGUEIREDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 253/15Paulo de FariaInteressados: HERLEY TORRES ROSSI, PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102859/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1091/15TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHODescrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104832/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/15Estrela D´OesteInteressados: JAQUELINY ANDREOTTI DOS SANTOS, WDILSON BATISTA MONTALVÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS e JOSE LUIZ REIS INÁCIO DEC AZEVEDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5459/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1399/13Espírito Santo do PinhalInteressados: LUIZ CLAUDIO TRINCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS NA GESTÃO DE EX-PREFEITO MUNICIPAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1665/15SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA CAMPINAS LTDA. e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86875/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 979/15TatuíInteressados: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO, MARIO SÉRGIO CRUCILO ME e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 577/15RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, C. WOLPERT PAISAGISMO E CONTRUÇÕES LTDA. e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL, EM DESACORDO COM AS REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 536/15PaulíniaInteressados: PEDRO SALIM CARONE, VANESSA PALMYRA GURZONE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJ. MUNICIPAIS LTDA. e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99035/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2432/15TaubatéInteressados: VERA LUCIA SANTOS SABA, CONSENGE - CONSULTORIA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99818/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 359/15MartinópolisInteressados: STUANI E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA, AGENOR STUANI e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3287/15São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e OBSERVATÓRIO OFICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 721/15Presidente EpitácioInteressados: DONATO FARIAS DE OLIVEIRA, CLAUDIO TSUYOSHI YOSHITAKE, CIRETRAN e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/15TabapuãInteressados: CELIA TLHARI, APARECIDA PERPÉTUA PONCI PERES e CLEONIR JOSÉ TRAZZIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: IMPROVIDO O RECURSO Aviso nº 212/15 - CSMP, de 06/08/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 04/08/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : CONSUMIDORProtocolo nº: 11754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1397/14CapitalInteressados: 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAILY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e ROSENILDE MARIA RIBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE MODELOS, REALIZANDO DE FORMA FRAUDULENTA, VENDA DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 126490/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4675/14SorocabaInteressados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL MÁ GESTÃO POR PARTE DA REPRESENTADA EM RAZÃO DA FALTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA PROVER DE ÁGUA OS MUNÍCIPES EM PERÍODOS DE ESTIAGEMResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 140384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1462/13

CapitalInteressados: IRTDPJ - BRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDI, COMPROVA.COM INFORMATICA S/A e QUALISOFT INFORMATICA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE SERVIÇO INADEQUADO AO FIM QUE SE DESTINA - INFORMAÇÕES NÃO ESTÃO CLARAS E PRECISAS - ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA E-MAILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 178381/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1967/13CapitalInteressados: SEA WALKING IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, AM TEC, FAST BIKES e BIKE PERFORMANCEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO DE PRODUTO CUJA CERTIFICAÇÃO PELO INMETRO CONTENHA IRREGULARIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 21347/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 284/14CabreúvaInteressados: ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRAS. DOS FABRICANTES DE MAT. E EQUIP. PARA SANEAMENTOS e PRIMAVERA PLÁSTICOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE FABRICAÇÃO DE ELETROPRODUTOS PLÁSTICOS PARA BAIXA TENSÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TAIS PRODUTOS EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS NBR 15.645/08-ABNTResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 22351/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 211/09CampinasInteressados: MARLI GAVA BRANDÃO, JOSÉ ROBERTO SILVEIRA BATISTA e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS E GERAIS, AUTARQUIA MUNICIPAL, POR SER A ÚNICA FORNECEDORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ESTARIA ABUSANDO ECONOMICAMENTE DA BOA FÉ DOS CONSUMIDORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 26260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/15AtibaiaInteressados: WILLIAN DOUGLAS PINTO, BANCO SANTANDER S/A e AL SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9681/14Ribeirão PretoInteressados: ALINE DOS REIS PAGLI OTTO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA INSERÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DO SERASA INDEVIDAMENTEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 685/15LimeiraInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÍNICA DOCTOR - UNIDADE LIMEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA CLIENTES DA "ÓPTICA CIDADE" E NA VINCULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO "CARTÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, EMITIDO PELA ADMINISTRADORA "VIALUX".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/15MairinqueInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA NO CARNAVAL DE RUA E CLUBES DA CIDADE DE ALUMÍNIO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28645/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2658/14BarretosInteressados: ZILDA PAULO GARCIA e BANCO ITAU - BMG CONSIGNADO S/ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABUSO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REPRESENTADA, EM RAZÃO DESTA RECUSAR-SE A FORNECER O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DE ENCARGOS E JUROS E RESPECTIVO BOLETO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28664/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 675/11ItaquaquecetubaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES e BANCO DO BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS "DEFEITOS DE SERVIÇOS" NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 28945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2609/14PenápolisInteressados: UNIESP - FAASP (FACULDADE DE SAÚDE DE SÃO PAULO) UNIDADE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADDES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA FACULDADE UNIESP-FASSP DE PENÁPOLIS, PELA FALTA DE ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA OU TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 CONSUMIDORProtocolo nº: 28952/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1080/12CapitalInteressados: CLAUDIO SALICIO e POWERINVEST NEGÓCIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE À ORDEM CONSUMERISTA, POR FORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA ADMINISTRAR CAPITAL ALHEIO, SEGUIDO DE DESCUMPRIMENTO DE OFERTA CONTRATUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 29438/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1907/14DracenaInteressados: POSTO NEXTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL POR PREÇO ABAIXO AO DE CUSTO, COM O FIM DE IMPEDIR A LIVRE CONCORRÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 30912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 518/14CapitalInteressados: TIAGO CUNHA PEREIRA e TICKET SPORT SHOW LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS VENDIDOS. SÍTIO ELETRÔNICO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A EMPRESAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 32488/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 586/13CapitalInteressados: CHRISTIAN PANKOWSKI e SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO CONSUMIDOR DE PRODUTO TELEFONE CELULAR EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS AO CONSUMO, UMA VEZ QUE ESTARIA APRESENTANDO DEFEITO APÓS CURTO PERÍODO DE TEMPO EM USOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 34938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11405/14CapitalInteressados: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A e ROBERTO NASCIMENTO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 35207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3943/14Praia GrandeInteressados: LITORAL PLAZA SHOPPINGDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS QUE SERIAM CAUSADOS A CONSUMIDORES E FREQUENTADORES DO LITORAL PLAZA SHOPPING EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "ROLEZINHO DOS TOPS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 36591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 07/15MairinqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO - CARNAVAL DE RUA E CLUBES NA CIDADE DE MAIRINQUE - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 37009/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1418/13BauruInteressados: JOSÉ RUIZ FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA-VIGILÂNCIA SANITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES, TENDO EM VISTA, QUALIDADE DOS PRODUTOS/ALIMENTOS IMPRÓPRIOS AO CONSUMO, INFRINGINDO O DISPOSTO ART.18, § 6º, II E III CDC, PRATICADO PELA EMPRESA VO NECO NDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 38313/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12564/13CampinasInteressados: MARIA LUIZA SILVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE GÁS ADAPTADA EM PRÉDIO ANTIGO RESIDENCIAL, COM MAU CHEIRO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 39380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/11SalesópolisInteressados: EMPRESA BANDEIRANTES DE ENERGIA DO BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO DO PICO AGUDO - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA DO BRASILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 40397/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/12PoáInteressados: DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE GUARULHOS e AUTO POSTO DEMA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE GASOLINA E ÁLCOOL PELO "AUTO POSTO DEMA LTDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 89365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232/14

UrupêsInteressados: WILSON ANTONIO COLABONEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 26876/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1132/12MauáInteressados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPENSAÇÃO DE FALTAS DE ALUNOS AUSENTES NA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE LISPECTOR, SEM QUE TAL MEDIDA TIVESSE AMPARO LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 28752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 953/12PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 32773/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/11LimeiraInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE OFERTA DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INSUFICIÊNCIAL DE VAGAS NA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS POR PROBLEMAS DE SAÚDE MENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 34635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/07Taboão da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZINA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. AKIRA TADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 37948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1945/13PaulíniaInteressados: LUCIANA DA SILVA, VALDETE APARECIDA DOS REIS PRADO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL DE NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ PAULINO NOGUEIRA, EM PAULÍNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 38157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 533/12SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA OS ELEITORES COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SOCORROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 39788/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/07Vargem Grande PaulistaInteressados: MP-SP - CAO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DIRETORIA DE ENSINO - REGIONAL DE SÃO ROQUE e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS FIXADAS NA DELIBERAÇÃO CEE-68/07Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 39792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5252/14CarapicuíbaInteressados: ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE PCD, NA ASSOCIAÇÃO CISNEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 40273/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1193/14CapitalInteressados: CLAUDIO SOUSA MENESESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM DIVERSOS LOCAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 41904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 976.2.087.8/07Ribeirão PretoInteressados: ONG CONVIVERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. CECÍLIA DULTRA CARANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 45894/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/11Taboão da SerraInteressados: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE e CAO CIVEL - PESSOA COM DEFICIÊNCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE INTERVENÇÃO CIRURGICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 27472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1441/13MococaInteressados: DERCIO CAIXETA, ROMEU DE JESUS DIAS e VIAÇÃO NASSER LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO REALIZADO PELA VIAÇÃO NASSER, NO TOCANTE À GRATUIDADE E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 27947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 520/14ValinhosInteressados: RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REIVINDICAÇÃO DE AUMENTO DA SUBVENÇÃO ESTADUAL RECEBIDA PELA ENTIDADE RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 30548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2928/14Santo AndréInteressados: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CAMPESTRE IIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 32793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 340/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: ÁUREA ISABEL DA SILVA SAMPAIO - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA (SAÚDE, SALUBRIDADE, ORDEM, ETC.) DOS IDOSOS RESIDENTES NA ENTIDADE ÁUREA ISABEL DA SILVA SAMPAIO - MEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 39531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/15CapitalInteressados: POSTO DE SAUDE DR. ALEXANDRE KALIL YASBECK - PMSP, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DO ESTACIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 39687/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3042/14TaubatéInteressados: APARECIDA DO CARMO SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE ABANDONO DE IDOSA, A QUAL, SEGUNDO SUA CUIDADORA, APARECIDA DO CARMO SOUZA, ESTARIA PASSANDO POR NECESSIDADES E FOI ABANDONADA PELOS FAMILIARESResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 116627/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 845/14JacareíInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 46ª SUBSEÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL TROCA DE MEDICAMENTOS ENTRE PACIENTES ACAMADAS NA SANTA CASA DE JACAREÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 18542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2149/14UbatubaInteressados: MCD DROGARIA LTDA. FARMACONDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA OU PUBLICIDADE IRREGULAR QUE ESTIMULE O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS E/OU OUTRAS ATIVIDADES QUE OFEREÇAM RISCO À SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA SUPOSTA EXISTÊNCIA DE METAS DE VENDAS DE MEDICAMENTOS IMPOSTAS A FARMACÊUTICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 26925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/11TambaúInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAMBAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE POMBOS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE TAMBAÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 27533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/11AraraquaraInteressados: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE", DA VILA MELHADO, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 27840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 427/14AraraquaraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 27967/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2154/13UbatubaInteressados: CENTRO DA VIDA TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL E DROGAS EM UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 29431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/15TupãInteressados: UNIMED DE TUPÃ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICIPIO, INEXISTÊNCIA DE ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS NOS PLANTÕES MÉDICOS DA CIDADE, PARTICULARES E PÚBLICOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 33298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/14ArujáInteressados: PAULO CEZAR DIAS DA SILVA e CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLINICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, "CLINICA ADEQUAR", QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SEGURANÇA E DE HIGIENE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 34691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1331/14Itapecerica da SerraInteressados: UBIRAJARA DA SILVA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 35816/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/14São PedroInteressados: OROCILDO DE LIMA MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PELA "UBS SÃO DIMAS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 36970/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1658/12AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃDescrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO E SAÚDE DO TRABALHADOR, CONTRATADOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37004/15 - 16 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3561/13São Carlos

Interessados: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURARAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37020/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 815/13TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABIDescrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TANABI COMO FORMA DE ATENDIMENTO GLOBAL E INTEGRAL À SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37128/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2278/13AndradinaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ANDRADINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE QUE CRIANÇA PASSOU PELO PRONTO SOCORRO LOCAL E NO MOMENTO DO ATENDIMENTO NÃO HAVIA MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDÊ-LO. INFORMA AINDA QUE A CRIANÇA SERIA TRANSFERIDA PARA UMA UTI EM OUTRA CIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/13Nova GranadaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVA GRANADADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENEFERMEIRO TÉCNICO RESPONSÁVEL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVA GRANADA, BEM COMO INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/13PiracaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E CIRURGICOS DE OBSTETRÍCIA À DISTÂNCIA, COM O HOSPITAL NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA, NA INTEN~ÇÃO DE REDUZIR OS CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2223/14SertãozinhoInteressados: MANOEL ROBERTO DE MAGALHÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES DE PROPAGAÇÃO DE ZOONOSES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/14Nova GranadaInteressados: MARIA HELENA DE OLIVEIRA EVANGELISTA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NÃO ESTÁ FORNECENDO DE FORMA REGULAR MEDICAMENTOS A DIVERSAS PESSOAS QUE OBTIVERAM A CONCESSÃO ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/14Eldorado PaulistaInteressados: MARCOS DE MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA OS PACIENTES DA HEMODIÁLISEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 37926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 338/14CapitalInteressados: DORALICE APARECIDA STANZANI ROLAN, MARIA ELIZABETE SILVA COSTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NOS AMAS E UBSS DA REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 39349/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 953/12Francisco MoratoInteressados: JOSE FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE ANTÔNIO DE SOUZA e SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATODescrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO O PACIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 40546/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1307/14Santa IsabelInteressados: CLEBER VINICIUS KERCHNER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS DA CIDADE DE SANTA ISABELResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 40749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 599/14UrupêsInteressados: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICAS DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE OS MAUS TRATOS E A FALTA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 53255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1469/14CapitalInteressados: COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JENG SHENG CHANDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO POR MANIPULAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE ERVAS MEDICINAIS SEM LICENÇA E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO FUNDAÇÃOProtocolo nº: 29176/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/13Novo HorizonteInteressados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EFETIVO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUTAL (FUMDER).Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) FUNDAÇÃOProtocolo nº: 51634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2866/14PenápolisInteressados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS - ANUPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE COBRANÇA DE MENSALIDADES PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS, AFRONTANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 205 E 206, I E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 117021/08 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9239/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA SÃO LUIS - AMCSLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 188361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/14Paraguaçu PaulistaInteressados: JANET SANCHES DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM SERVIÇOS BÁSICOS COMO ÁGUA E LUZResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 20499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1586/14AraçatubaInteressados: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA, SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO À ORDEM URBANÍSTICA E AO MEIO AMBIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 24301/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/07São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR QUE CRIOU AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 26807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 299/14CapitalInteressados: RITA DE TALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO URBANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 435/14CapitalInteressados: EMPRESA ESPAÇO VILA ROMANA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA e FLAVIO HENRIQUE SAVAZZIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA TITO, 25, ONDE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO "BOTECO SANTA CLARA", EMPRESA ESPAÇO VILAROMANA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/09UbatubaInteressados: RICARDO HONORATO XAVIER LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA RUA PROFESSOR THOMAZ GALHARDO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 27968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1800/13UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e BRUNO MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ENCHENTES NA REGIÃO DA PRAIA DAS TONINHAS, UBATUBA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 28008/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1450/12CaraguatatubaInteressados: LEANDRO FELIPE e SITIO DO GUACÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS ORIUNDOS DAS ATIVIADES DO ESTABELECIMENTO "SÍTIO DO GUACÁ".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3766/14TatuíInteressados: MARCELO SOARES DA SILVA e MARCOS ROBERTO VALENCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DA ESTÁTUA DE UM MONGE, NO CENTRO DA CIADE DE CAPELA DO ALTO E NA CONSTRUÇÃO DO PORTAL, NA ENTRADA DA REFERIDA URBE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 29226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/14CapitalInteressados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO FLM - FRENTE DE LUTA POR MORADIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO EM FACE DO MOVIMENTO FRENTE DE LUTA POR MORADIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 31579/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4038/14GuarulhosInteressados: COMANDO DO 44º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e CLUBE PARQUE CECAPDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA OS FREQUENTADORES DOS EVENTOS NO GINÁSIO DO SONSELHO GESTOR DO PARQUE CECAP, EM GUARULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1127/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AVCB NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33637/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/15Porto FelizInteressados: RESIDENCIAL MONTANA VILLE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RESIDENCIAL MONTANA VILLEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2312/14Ferraz de VasconcelosInteressados: GILBERTO LUIZ DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA DE CÓRREGO NO BAIRRO CIDADE KEMELResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 34428/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/14ItajobiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, VITOR COELHO e ANTONIO LUIZ ZANETIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DA RUA PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE MARAPOAMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 35073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/15CapitalInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BLOCO CARNAVALESCO MA QUE BLOCO, ALEX BARONE CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR BLOCO CARNAVALESCO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2015, NAS RUAS DR CESÁRIO MOTA JR, MARAI ANTÔNIA E MAJOR SERTÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 35209/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 520/13GuarujáInteressados: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPEMA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO PARA A VISTORIA PRÉVIA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO "SHOW DE PAGODE NOITE DAS FERAS", A SER REALIZADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2013, DAS 23H00 ÀS 04H00, NA SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 35856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1450/13São SebastiãoInteressados: JOSÉ REIS DE JESUS SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRO DE BORACEIA, RELACIONADA A SUPOSTOS VÍCIOS NA PAVIMENTAÇÃO DO SOLO, CAUSANDO INUNDAÇÕES QUE INTERDITAM AS RUAS DESSA ÁREA E IMPOSSIBILITAM A CIRCULAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 36979/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/99Regente FeijóInteressados: JURANDIR MARQUES PINHEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR E REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO IRREGULAR DE LOTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 37015/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5567/13Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM BOTÂNICO DE SOUSAS e RESERVA DA MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 37016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/15Estrela D´OesteInteressados: SPETO E CIA - BAR DO WILSONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO POR UM BAR SITUADO NA RUA MINAS, DEFRONTE A FUNERÁRIA, AO LADO DA CAIXA ECONOÔMICA FEDERAL, NA CIDADE DE ESTRELA DOESTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 37299/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7431/13CampinasInteressados: YKS LUZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA e INSTITUTO JEQUITIBÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DA EMPRESA YKS LUZA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, A SER CONSTRUÍDO NA RUA GUILHERME DA SILVA, LOTES 04 E 19, CAMBUÍ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 37657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1523/14AndradinaInteressados: LUCIVALDA MARIA JESUS e EDER DORNELLASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE VARGAS, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM ANTONIO PROENÇA QUE SE ENCONTRA EM TOTAL ESTADO DE ABANDONO, COBERTO POR MATO E MATERIAL EM DECOMPOSIÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 38567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/15CapitalInteressados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DE UMA ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA ASCENDINO REIS, 1145; RUA PALMITAL, 3; E AVENIDA RUBEM BERTA, 580, VILA CLEMENTINO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 38728/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11414/13CampinasInteressados: VALDIR OLIVEIRA e GUARANI FUTEBOL CLUBEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TENTATIVA DE ALIENAÇÃO DE ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS AO GUARANI FUTEBOL CLUBE ONDE FOI EDIFICADO O ESTÁDIO BRINCO DE OURO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 38730/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10979/13CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE TAQUERAL AMIGOS DA LAGOA DO TAQUARALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO PARQUE TAQUARAL PARA A REALIZÃÇÃO DE FESTAS E EVENTOS SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 3903/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 59/01JaguariúnaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO "CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO DE POSSE".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 39218/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 212/13CapitalInteressados: PREFEITURA MUNIICPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES LOCALIZADAS À AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, NºS 2025, 2250 E 3169, CAPELA DO SOCORRO, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 39664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/14UbatubaInteressados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER e PREFEITURA DE UBATUBADescrição do assunto: EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA RODOVIA RIO-SANTOS, TRECHO QUE LIGA A PRAIA VERMELHA DO NORTE À PRAIA DO FÉLIX, EM DECORRENCIA DA MÁ SINALIZAÇÃO DAS FAIXAS DAS VIAS DE SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 39702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1540/14UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES e MARILENE PEREIRA DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAR FALTA DE ESTRUTURA EM VIA PÚBLICA, SEM SERVIÇO DE LIMPEZA, NIVELAMENTO E PROVIMENTO COM CASCALHOS - MORADORES SEM ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVELResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 40394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 780/14Bragança PaulistaInteressados: JOSÉ ROMEU PEDROSO e MARCELO DE OLIVEIRA BRANCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO ATRAVÉS DE LOTEAMENTO CLANDESTINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 40497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1297/14PoáInteressados: MARTA ORLANDIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CHÁCARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 936/15TaubatéInteressados: AMOCEL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO REIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DA PASSAGEM ENTRE A RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, BAIRRO FONTE IMACULADA COM ACESSO A RUA DOS IPÊS, RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 135547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 798/14CapivariInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, CNSELHO TUTELAR DE MOMBUCA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBUCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 26391/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/10CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE IPIRANGAResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 26393/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/10CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CCA - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIMResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/15MococaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA MATRIZ, ENVOLVENDO ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 27630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8567/14São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO RELACIONAMENTO COM OS PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 28071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 28075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 28086/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14Santa Bárbara D´OesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PADRE MARIO D. DE MENEZESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 28088/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 342/14SerranaInteressados: ADRIANO NETTO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRANA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 28586/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/14LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE LUCÉLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE TRATAMENTO UNIFORME CONFERIDO AOS ALUNOS QUANDO DA REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DOS LOCAIS DE ESTUDO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 29003/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/13CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 29198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 200/14LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULSITADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 29262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1477/13José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇADescrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO MENOR NA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO NO QUE TANGE A PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 29392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/15JalesInteressados: ELIZANGELA DE MELO BRAVO e ELIZABETE CRISTINA MORCELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXISTENCIA DE SALAS DE AULAS NO PERÍODO NOTURNO NA ÚNICA UNIDADE EDUCACIONAL ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, POR NÃO HAVER NÚMERO DE ALUNOS SUFICIENTES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 29903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 254/14CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA CANTINHO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E PROBLEMAS RELACIONADOS À FALTA DE HIGIENE NA ESCOLA CANTINHO FELIZ.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 30650/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 178/10CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DA LAPA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LA

Descrição do assunto: LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCAS (CENTROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DA LAPAResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 31969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1293/14Moji MirimInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DARCY CARDOSO TRANSPORTES LTDA - EPP, C.J.D. TRANSPORTES LTDA - ME, ROSA BARBOSA DA CRUZ RAMALHO - EPP e J.T. AQUINO TRANSPORTES - ME.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ZONA RURAL DE MOGI MIRIM, COM AUSÊNCIA DE FAIXA ESCOLAR DE IDENTIFICAÇÃO NOS ÔNIBUS E AUSÊNCIA DE MONITOR.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 31999/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/14Moji MirimInteressados: CLINICA CASA DIA DE MOGI MIRIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "CASA DIA DE MOGI MIRIM".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 32286/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/10CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DE PERUS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: LEVANTAMENTO DA DEMANDA NÃO ATENDIDA NOS CCAS (CENTROS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) NA SUBPREFEITURA DO PERUSResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 32887/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/13CAPITAL - GEDUCInteressados: CARLOS RENATO DA SILVA OLIVEIRA e EMEF PROF. ERNESTO DE MORAES LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF PROF. ERNESTO DE MORAES LEME.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 33862/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/13CAPITAL - GEDUCInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL JULIO DE MESQUITA FILHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 35286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232/14CAPITAL - GEDUCInteressados: DIVA GONÇALVES DANTAS e COLÉGIO LEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO COLÉGIO LEMA, LOCALIZADO NA RUA GUAIPÁ, 1179 - VILA LEOPOLDINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 36429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/14CAPITAL - GEDUCInteressados: ROSANGELA CARDOSO MARQUES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR RENATO DE ARRUDA PENTEADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 36589/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 664/15São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR ADOLESCENTES EM BAILE FUNKResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/13OuroesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OUROESTEDescrição do assunto: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA CIDADE DE OUROESTE, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 12594/12 (SINASE)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 536/14São José do Rio PretoInteressados: EMPRESAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DA CLTResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/14PiracaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIADescrição do assunto: GARANTIR FINANCIAMENTO PERMANENTE E SUSTENTÁVEL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA (PIRACAIA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1579/14Bragança PaulistaInteressados: ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE PERMANECEM OS ADOLESCENTES APREENDIDOS PROVISORIAMENTE NA DELEGACIA SECCIONAL DE BRAGANÇA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7673/14CampinasInteressados: VIVIANE APARECIDA GUILHERME DAMÁSIO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE DECORRENTE DA GREVE DOS SERVIDORES DA UNICAMPResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 37988/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7485/14Ribeirão PretoInteressados: LUIZ CARLOS PAULINO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE GRUPO DE APOIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CASAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 38220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1077/14Porto FerreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 38228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/14CajuruInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CAJURU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAJURUDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CAJURUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 38282/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 446/14CajuruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA DOS COQUEIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DA CRECHE MUNICIPAL "CANTINHO FELIZ" DE CÁSSIA DOS COQUEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 39220/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/15Franco da RochaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INGRESSO DE ADOLESCENTES NA BOATE "NEW PUB", LOCALIZADA NO PARQUE LANEL, FRANCO DA ROCHA, COM VISTAS A INSTRUIR PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 39388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1789/14Itapecerica da SerraInteressados: MARIA APARECIDA XAVIER MAGALHÃESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ONG MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA - MOCAPHResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 39691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 752/14QueluzInteressados: CONSELHO TUTELAR DE AREIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILAÇÃO DE PEDAGOGA PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREIASResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 40020/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2340/12Praia GrandeInteressados: CONSELHO TUTELAR DA PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 40619/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2387/14SumaréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA DE SHOWS, CONSISTENTES NA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 502/15BarretosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE, COMBATE E ESTATÍSTICA DE EVASÃO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NOS MUNICÍPIOS DE BARRETOS E COLÔMBIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 258/14

TietêInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL "DATA DE CORTE" PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIETÊResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 58710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4357/13DiademaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE DIADEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESCALAS DE SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES POR OCASIÃO DE FÉRIAS E LICENÇASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 129663/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/11CapitalInteressados: GILBERTO GIORDANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO DENOMINADO "CASA DO NORTE OBAMA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1733/14JaboticabalInteressados: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO E OUTROSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGO QUE ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 26957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 407/13GuaribaInteressados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA e MUNICÍPIO DE PRADÓPOLISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NO "CÓRREGO TRISTE", LOCALIZADO NA CIDADE DE PRADÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1452/13JacupirangaInteressados: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO HUMANA ILEGAL NO MEIO AMBIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/13Ribeirão PretoInteressados: EDILSON BISPO DE MENEZES, SR. REIS, MARLENE NUNES DE OLIVEIRA, WILSON BISPO DE MENEZES e ROSEMIR FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO, ALÉM DE QUEIMA IRREGULAR DE RESÍDUOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5238/14Ribeirão PretoInteressados: SEBASTIÃO CANTARELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1935/14São CarlosInteressados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e CLÉBER LIMA PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DO VAZAMENTO CRÔNICO DE ESGOTO, CONTAMINANDO CÓRREGO SITUADO NAS PROXIMIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1145/14GuarujáInteressados: MARCEL GERAD METSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERDIÇÃO DO HOTEL MORADA DO MAR, PELA UTILIZAÇÃO CLANDESTINA DE POÇO ARTESIANO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1117/14ValinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e SAINT MARIE AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ÁGUA TRATADA NA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3237/14CaraguatatubaInteressados: ANDERSON RAMIRES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PALMITO "IN NATURA", SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 27908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1360/14UbatubaInteressados: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA DA CACHOEIRA DOS MACACOS, UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 28614/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10MacaubalInteressados: USINA NOROESTE PAULISTA LTDA e NOBLE BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO MENDESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 28736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/13PirapozinhoInteressados: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL e FAZENDA SANTA MARINA IIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE MINERAIS SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 29004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10AraçatubaInteressados: NATAL ALANIS e SÍTIO SÃO JOÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 29159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3392/13AraçatubaInteressados: OLARIAS E CERÂMICAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTRAÇÃO DE ARGILA VERMELHA, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO PRÉVIA, DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 31997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1878/13Mogi GuaçuInteressados: PEDRO TEODORODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA EMPRESA CEZARANI & CEZARANI LTDA - EPP, CALDERARIA TECNOFER, EM SUA ATIVIDADE COMERCIAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/15Itirapina

Interessados: JOSÉ MÁRIO TRAVESSADescrição do assunto: APURAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO NA ESTÂNCIA UBÁ, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, E IDENTIFICAR A PESSOA JURÍDICA E SEUS RESPONSÁVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 32772/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 487/13ConchasInteressados: PARÓQUIA SENHOR BOM JESUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE CONCHASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33398/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/10SantosInteressados: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS OCASIONADAS PELO ESGOTO A CÉU ABERTO E DESPEJO DE ENTULHOS E LIXOS EM ÁREA VIZINHA AOS PRÉDIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARTINS FONTES, CONHECIDO COMO "PÉ NA COVA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL 12.305/10 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR 7.404/10.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33406/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09Pilar do SulInteressados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REGIÃO DE SOROCABA e KOICHI KAWABATADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SELETIVAMENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1330/14Ferraz de VasconcelosInteressados: EMPRESA TEC BRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS e FUNCIONÁRIOS DA METALÚRGICA METALMATICDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 33710/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/15Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE DETRITOS PELA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE EM TERRENO SITUADO NA RUA MIGUEL DIB JORGEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35352/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e JARDIM MÁRCIA S/C LTDA.Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM MÁRCIA II, MUNICÍPIO DE PERUÍBEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35368/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/14SantosInteressados: BG E E P BRASIL LTDA.Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 074/2007, DATADA DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 COM VALIDADE ATÉ 25 DE FEVEREIRO DE 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35379/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 08/11SantosInteressados: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA ILEGAL DE PESCA NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 35814/15 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 151/11PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e JOÃO BOSCO DE FREITAS E OUTROSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MUNICIPALIDADE, NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REVITALIZAÇÃO QUE TERIA CAUSADO MAIOR ASSOREAMENTO DE LEITO DE RIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36140/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5910/13PiracicabaInteressados: ÁGUAS DO MIRANTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ETE DO PIRACICAMIRIM, QUE ESTARIA PRODUZINDO MAU CHEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 09/13SantosInteressados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM VIA PÚBLICA, BOCA DE LOBO E DIRETAMENTE PARA O RIO LOCALIZADO AOS FUNDOS DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EEE SI-9, SITUADA NA RUA S, JARDIM BRASIL, EM PERUÍBEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37130/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 791/14BauruInteressados: JOÃO PEREIRA DE MIRANDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CUJA ÁREA ESTÁ LOCALIZADA NA RUA JOÃO PERAZZI, VILA AVIAÇÃO-B, EM BAURUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11OuroesteInteressados: USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. e POLÍCIA AMBIETAL DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO OCORRIDO NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 428/11FernandópolisInteressados: JOANA POSSARIDescrição do assunto: APURAÇÃO ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRAMADO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº 357/10.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37275/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 398/14Presidente BernardesInteressados: ALINE APARECIDA SERENCOVICHDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES EM PONTOS DO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2642/13Ribeirão PretoInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e EURÍPIDES PEREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM RAZÃO DE ATERRAMENTO DE MATA CILIAR NA PROPRIEDADE CHÁCARA HORTO FLORESTAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9209/14Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO e CÉSAR LUÍS COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS NA CHÁCARA DO COSTA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10187/14Ribeirão PretoInteressados: DONIZETE APARECIDO MENDES e HEROGRAF INDÚSTRIA GRÁFICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROMOVIDA PELO ESTABELECIMENTO HEROGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 554/14MirandópolisInteressados: CORNELIO GOTTARDI e VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MIRANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO INDEVIDA EM ÁREA OBJETO DE ESPECAIL TUTELA AMBIENTAL, EM CIRTUDE DA PROMOÇÃO DE PLANTIO DE CANA DE AÇUCAR SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTE E CURSO D ÁGUA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 766/14MirandópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ESPÉCIE ARBÓREA, SEM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 209/14CapitalInteressados: CÁSSIO TRAMUTOLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ORLANDO GOMES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37741/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 674/14JardinópolisInteressados: INSETIMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AO MEIO AMBIENTE E AO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM COMERCIALIZAR AGROTÓXICO SEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E SEM CADASTRO NA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37758/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/14PIRANGIInteressados: ORLANDO SIMÃO DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESPEJO DO ESGOTO SEM TRATAMENTO NOS RIOS E AFLUENTES LOCAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37759/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1767/14FernandópolisInteressados: NOBLE BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DERRAMAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL DA USINA NOBLE BRASIL S/A EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO, AFLUENTE DA MARGEM DIREITA DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344-A/09Presidente PrudenteInteressados: JOSÉ CALABRETA JÚNIOR e ZILDA MARIA ESPÓSITO COIMBRA ARAÚJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NA CHÁCARA AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 37767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 712/11Presidente PrudenteInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE e PAULO CLEO DELFIM MACHADODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM APP: DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E PELO CORTE DE 20 ÁRVORES, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/13CajuruInteressados: SIDNEY JOSE COSTA FILHO e MARIA FÁTIMA FERNANDES CARDOSO COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL CONHECIDO POR "CONDOMÍNIO BIG VALLEY"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38178/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/08Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1450/15Ribeirão PretoInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NELSON DONIZETE DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/14GuaratinguetáInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA, JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA RANGEL FILHO e ADRIANA ALVES MILÉO GALVÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS OU REGISTRO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA AMERICANA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/12RegistroInteressados: JOSE ALVES PENTEADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTALDO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA TAQUARAL", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP, COM DADOS DO ITESP EM NOME DE JOSÉ ALVES PENTEADO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: HÉLIO CRIVELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE, PELA DANIFICAÇÃO DE 0,40 HECTARES DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O PLANTIO DE SOJA EM UM CÓRREGO TRIBUTÁRIO DO RIO PARDO, SEM AUTORIZAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38294/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 529/13Serra NegraInteressados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA e ENZO VICENTINI MARCHIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO COMPLEXO MONTANHOSO "ALTO DA SERRA", TENDO EM VISTA DENÚNCIA VEICULADA PELA ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38461/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1141/15CapitalInteressados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUROS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA e CONSTRUTOTRA ESTRUTURAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL , NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 208.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 38464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 714/14CapitalInteressados: LUCIANA MENDES MARQUES DA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA JOAQUIM GUIMARÃES, 240 - BUTANTÃ - SÃO PAULO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/15CapitalInteressados: DECONT e TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM DESACORDO CO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI NA RUA DOS COROADOS, S/N, VILA ANASTÁCIO, PELA EMPRESA TRANSMARONI TRANSPORTE BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39096/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/15CapitalInteressados: DECONT e JOSE CARLOS DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS GASOSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/15CapitalInteressados: DECONT e MARCONDES PROFIRO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM APP NA RUA YOSHIMARA MINAMOTO, CIDADE FIM DE SEMANA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/15São SebastiãoInteressados: WALDYR FELIPE TABACH e POLICIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR DESTRUIR 0,0260HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA ALTA DE RESTINGA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE BOSQUEAMENTO, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NARUA 20, LOTE 29, QUADRA 22, BAIRRO DO ITAMAMBUCA, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39406/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11Francisco MoratoInteressados: VICENTE ANTÔNIO DINIZ e BULEVARDDescrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PELO CENTRO COMERCIAL "BULEVARD", NO PRÉDIO SITUADO NA RUA OTÁVIO MENDES, N.º 51, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1304/14UbatubaInteressados: CARLOS MANOEL DE SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBADescrição do assunto: APURAR DANO AMBIENTAL POR DESTRUIÇÃO DE 0,0936HA DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL MEDIANTE DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIAS 270714/12 E 270712/12Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 292/15UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e WELLINGTON KARLOS DOS SANTOSDescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA - BO/PMAMB. 4196/2014Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39623/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/10São José dos CamposInteressados: LEME AGROPECUÁRIA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOAQUIMResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39627/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1371/14UbatubaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e APARECIDA BENEDITA DA MATADescrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAL DANO AMBIENTAL DE 0,0288HA CONSISTENTE EM DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO EM FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIA 294858/2014Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1245/14Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ATAIDE FERNANDES DE SOUZADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE ROÇADA, EM ÁREA DE 0,03HA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIA 251646/2011Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 05/10São José dos CamposInteressados: WALTON NOSÉ e REGINA AIDAR MENON NOSÉDescrição do assunto: PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA PONTE ALTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39663/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/10São José dos CamposInteressados: JORGE RUBEZ FELIXDescrição do assunto: PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO DOMINGOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39671/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1130/14UbatubaInteressados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e VICENTE GUILHERME TOSCANODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE BOSQUEAMENTO, EM ÁREA DE 0,0297HA, CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AIA 269546/2012Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/12SalesópolisInteressados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLISDescrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ALTERAÇÃO NO PROJETO PARQUE NASCENTE DO TIETÊ SEM OBSERVÂNCIA AO PLANO DE MANEJOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39707/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 749/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGERIO FREDIANIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 0,044HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO FLORESTA OMBRÓFILA DENSA EM ÁREA COMUMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39719/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/10São José dos Campos

Interessados: AGROPECUÁRIA SALOMÉ LTDA, BOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e CARLOS HENRIQUE FERREIRA BRAGADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA CAXAMBUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 39774/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 341/12CapitalInteressados: LENÇOS PRESIDENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO E RISCO DE EXPLOSÃO EM ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELA EMPRESA LENÇOS PRESIDENTE, LOCALIZADO NA RUA MIGUEL MENDEM, 207, VILA GUILHERMEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/15Santa IsabelInteressados: JOSE ANTONIO DE SOUZA e GENY DE MORAES SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NOS IMÓVEIS DE MATRÍCULA Nº 30.821 E 30.829Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6173/14SorocabaInteressados: GILBERTO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 41378/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1354/13AmericanaInteressados: PAULO CESAR CANDELORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO CLUBE DO VINILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 9970/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/07SantosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REFORMA DO PRÉDIO "CASTELINHO" QUE ABRIGA O CORPO DE BOMBEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA MATHIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106477/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3392/13FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e WILSON LUIZ TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DA LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL (LEI Nº 7.571, DE 17 DE AGOSTO DE 2011)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118469/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/14Santa Rosa de ViterboInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, VANDERLEI AVELINO, CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO, AGNALDO BELCHIOR VITO - ME, FÁBIO AGUILAR SASSI e LUIZ ANTÔNIO FERNANDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO REPRESENTADO E O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDROResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120607/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 716/11Praia GrandeInteressados: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO ILEGAL DE VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126616/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1667/12Monte MorInteressados: RODRIGO MAIA SANTOS, ADÂMARA SANTOS GONÇALVES FELÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME, CRISTINA TREMARIN SANTONI, LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA DIAS e PATRICIA PANSONATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/12, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZOONOSE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 129040/13 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 916/13CaraguatatubaInteressados: JOSÉ LUIS DA SILVA, CONSTANTINO MARIANO, DORIVAL DE PAULA JÚNIOR e HELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O ANEXO FISCAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134007/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/13PedregulhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ILEGALIDADES NA REALIZAÇÃO DA FEAPP (FEIRA AGROPECUÁRIA DE PEDREGULHO) NO ANO DE 2013.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 152565/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/14PenápolisInteressados: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO, LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 156575/14 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7914/12FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DE BIOGÁSResultado: REJEITADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO E CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 160559/13 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09VotorantimInteressados: EX-PREFEITO DE VOTORANTIM JAIR CASSOLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 179631/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 370/12Patrocínio PaulistaInteressados: DANIEL CARLOS MORAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184200/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 590/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 191492/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 839/14CapitalInteressados: ADRIANA ARDITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE POLICIAMENTO NO ARBORETO DA VILA AMÁLIA, PERTENCENTE AO PARQUE HORTO FLORESTALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19516/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/13Nova GranadaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ONDA VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19699/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3584/14CatanduvaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 19882/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11MirandópolisInteressados: SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, MUNICÍPIO DE LAVÍNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS PRESTADAS PELA MUNICIPALIDADE DE LAVÍNIA, NO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA E REJEITADO O ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27236/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1633/13JaboticabalInteressados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL - AAPROCOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROVIMENTO DE CARGOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 647/14SerranaInteressados: MUNICÍPIO DE SERRANADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27964/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1019/14JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28080/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 518/14São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JSOÉ DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 - "LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28495/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/13ItapevaInteressados: CASSIANO TOFFOLI DE OLIVEIRA e ÁUREA APARECIDA ROSADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE CERCA DE PROPRIEDADES RURAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30867/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/14UrupêsInteressados: ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO NA PREFEITURA DE SALESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31775/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1218/13Paraguaçu PaulistaInteressados: EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA e DERCÍLIO FERREIRA DA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM O PRÉVIO PROCESSO SELETIVO EM SITUAÇÃO NÃO REVELADORA DE URGÊNCIA, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE LUTÉCIA EM 2009Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 32770/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/14ConchasInteressados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e MIGUEL JORGE MIL NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, DE VEREADOR E DE DENTISTA, COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 621/14CapitalInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA e AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES CANINAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS E MILITARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36057/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1132/10CapitalInteressados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EVERARDO TANGANELLI JÚNIOR e ELIANA SPOSITO DE ANDRADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ENTREGA, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL, DE DOIS CARROS À ESCRIVÃ DE POLÍCIA, PARA USO PESSOALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38380/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/11José BonifácioInteressados: IDENÍCIO FLÁVIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UBARANA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 40070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/13Taboão da SerraInteressados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE VERBA PÚBLICA POR INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41171/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2216/14São Caetano do SulInteressados: CORREGEDORIA GERAL MUNICIPAL e JOSÉ AURICCHIO JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS ILÍCITOS EFETUADOS PELO EX-PREFEITO DE SCS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 COM A EDIÇÃO DE LIVRO PARA A DIVULGAÇÃO DE SEU MANDATO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E SERVIDORES PÚBLICOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41509/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/13DescalvadoInteressados: ARTUR FERNANDES ZANETTI, ARGEU RESCHINI e ANDERSON APARECIDO SPOSITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ELETRICISTA E NEPOTISMO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41978/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 192/15CapitalInteressados: FRANCISCO DE ASSIS REAL e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VANTAGENS ECONÔMICAS A AGENTES PÚBLICOS DA CPTM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42043/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2434/14PiracicabaInteressados: LAERCIO TREVISAN JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIRTUAMENTO DE OBJTIVO ESTATUTÁRIO PRÁTICOS POR REPRESENTANTES LEGAIS DAS ONGS PASTORAL SERVIÇO CARIDADE (PASCA) E CENTRO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À VIDA (CASVI)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42797/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/11NhandearaInteressados: FABRÍCIO MENEZES MARCOLINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO PRATICADOS POR FABRÍCIO MENEZES MARCOLINO, POR INTERMÉDIO DE "VENDA DE EMENDAS", ATRAVÉS DE EMPRESAS EM QUE FIGURARIA COMO SÓCIO OCULTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42814/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/15JalesInteressados: ALDO JOSÉ NUNES DE SÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE JALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO VISANDO À REFORMA DE TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JALESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42876/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/14PalmitalInteressados: REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, ISMÊNIA MENDES DE MORAES, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL e JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL NOS ANOS DE 2012 E 2013Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 239/14IlhabelaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, PRÉ-ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA E A EMPRESA PRÉ-ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA NO ANO DE 2006.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/12

DracenaInteressados: HENRIQUE BIFFE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DISPONDO SOBRE O CHAMADO "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA" COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL DOS ENTES DA FEDERAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43384/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/14Barra BonitaInteressados: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ e KARINA PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA EMPRESA INVESTIGADA EM DECORRÊNCIA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, ALÉM DE SUPOSTA INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO NA FISCALIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43393/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/14DracenaInteressados: MARCELO SPECIAN ZABOTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TENDO COMO CAUSA A SUB-AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS REALIZADA PELO MUNICÍPIO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43444/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 28/08 E SEU RESPECTIVO CONTRATO (Nº 198/08), COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DA CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (TC 001424/002/08).Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/15BiriguiInteressados: ELIAS FERREIRA, AUTO POSTO CURY LTDA e CACIDIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS NO ANO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43928/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1048/14CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE e CLÁUDIO BENEDITO GURDOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, CARACTERIZADO PELA REMOÇÃO ILEGÍTIMA DE SERVIDORES QUE FAZIAM PARTE DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CORREDOR DE ÔNIBUS SUL 2.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 958/14CapitalInteressados: SINDISEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA PMSPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, VISANDO O CREDENCIMENTO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS, APTOS A DESEMPENHAREM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43961/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/15CapitalInteressados: CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE CULTURA PARA OS EMPREGADOS DA CEAGESP.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2467/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVOCAÇÃO IRREGULAR DE SESSÕES EXTRAORDINARIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44122/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3790/14OurinhosInteressados: TOSHIO MISATO, LUCIA YASSUE TUTUI NOGUEIRA, CELSO ZANUTO, BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e ANDRE LUIS CAMARGO MELLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS À ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE OURINHOS, NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44353/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 833/14AgudosInteressados: JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA, AURO APARECIDO OCTAVIANI e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS ESTÃO GANHANDO HORAS EXTRAS SEM PRESTAREM O CORRESPONDENTE SERVIÇO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1002/14CapitalInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE HONRARIAS A PERSONALIDADES PÚBLICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44617/15 - 1 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 537/13CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSÓRCIO RESIDENCEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 426/14ItapevaInteressados: NILTON FERREIRA DA SILVA e WAGNER ROGÉRIO ARAÚJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES A SUPOSTO FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES ENTRE A PREFEITURA DE NOVA CAMPINA E A EMPRESA "WAGNER ROGÉRIO ARAÚJO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11627/13CapitalInteressados: ALBA SILVINO, SUZANA BERENGUER CAMACHO, TITA DE CÁSSIA CRAVO ROXO, ADRIANA DA SILVA ARAÚJO REIMBERG GUIZZI, ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS DE SÃO PAULO E OUTROS, SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL E NA PROVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45755/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 338/15JacupirangaInteressados: MUNICÍPIO DE JACUPIRANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRÃO DE AUTOMÓVEIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 13388/14Capital

Interessados: MARCELO PIRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL ÀS FAMÍLIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO PARA A GESTÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT, VILTADO AO PROGRAMA "DE BRAÇOS ABERTOS".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46586/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5186/13Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, CÂMARA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REPASSES REALIZADOS PELA PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM À CÂMARA DO MESMO MUNICÍPIO, BEM COMO AS DESPESAS DA CITADA CASA DE LEIS, NÃO OBEDECERAM AO LIMITE PREVISTO PELO ARTIGO 29-A DA CF.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 47358/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1063/14CapitalInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTELAÇÃO DO ÍNDIO e ANA PAULA DE TALDescrição do assunto: DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA EMEF CONSTELAÇÃO DO ÍNDIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48316/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1055/14CapitalInteressados: JOSÉ MAESTRO DE QUEIROS, GILBERTO JOSÉ MONTEIRO e SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRERGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS COM VÍNCULO DE PARENTESCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 751/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESCALA DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES PAULISTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48345/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1192/14CapitalInteressados: DECAP - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, DEMACRO - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA e DEINTER - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS OCUPADOS POR DELEGADOS DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE DO DECAP, DEMACRO E DEINTERS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1124/14CapitalInteressados: SPTRANS SÃO PAULO TRANSPORTES e EDMILSON FIRMINO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES QUE NÃO SÃO ATRIBUÍDAS AO SEU CARGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5147/14São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ASSOCIAÇÃO JOSEENSE DE FOMENTO À ARTE E CULTURA, RAFAEL HENRIQUE CRUZ DE SOUZA e EDUARDO PEDROSA CURYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E ASSOCIAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50798/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 155/13CapitalInteressados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, FCTH - FUNDAÇÃO CENTRO TECNÓLOGICO DE HIDRAÚLICA e SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NO CONTRATO 107/2008 FIRMADO ENTRE A FEHIDRO- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MÁ APLICAÇÃO DE RESPECTIVOS RECURSOS, OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50813/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1040/14CapitalInteressados: REGINALDO PARCIANELLO e JOANA D ARC DE OLIVEIRA - DELEGADA DE POLICIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMETIMENTO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES PRATICADOS PELA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, LOTADA NA 3ª DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER OESTE, NA CONDUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 303/2013.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2291/14PenápolisInteressados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES REFERENTES À PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/15PromissãoInteressados: ELISANGELA BOTTIN, ANA CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS, THAIS CRISTINA DA SILVA GOMES, TATIANE FERNANDA FARIA RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51344/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 749/13ValparaísoInteressados: GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA e ÉRICKA SIQUEIRA LEAL CERQUETANIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E IRREGULARIDADES DECORRENTES DE ACUMULO DE FUNÇÕES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51347/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/12ValparaísoInteressados: FÁBIO LEITE FRANCO e CÉLIO ERVOLINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO FATO DE FÁBIO LEITE FRANCO ADVOGAR PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAISO E PARA PARTICULARES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51640/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4457/13OurinhosInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS, JÚLIO CEZAR BENATTO e JOSÉ IVAN NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DO ATUAL PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/15IbatéInteressados: ATIVA LOCAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONVITE DE PREÇO Nº 002/2015, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO HAVIA SIDO AMPLAMENTE DIVULGADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52052/15 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 547/12CapitalInteressados: ORLANDO ALMEIDA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORANÇA DE PROPINA DA BOATE ROMANZA PARA NÃO FECHAR O ESTABELECIMENTO EM ABRIL DE 2009.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/13ParanapanemaInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53180/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/15PindamonhangabaInteressados: ERIC FABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA, CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEPOTISMO ENVOLVENDO A MULHER DO VEREADOR PROFESSOR ERIC, EM CARGO COMISSIONADO DE PROFESSORA NA PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2117/14CruzeiroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e AMARILDO FELIPEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PLACAS BWD 1832 - LAVRINHAS - SP, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, PARA FINS PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53580/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1475/12IgarapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53596/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7764/14FrancaInteressados: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS e FERNANDO COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR CONTRATAÇÃO DIRETA, DE TRENZINHO, NO MUNICÍPIO DE RESTINGA.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53692/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/13AltinópolisInteressados: ADEMIR FELICIANO e MARCO ERNANI HYSSA LUIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2011 PELA PREFEITURA DE ALTINÓPOLIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 465/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: DUCIMAR DE JESUS CARDOSO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABANDONO DE OBRA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO BAIRRO SANTA RITA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53755/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/15ItirapinaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA E DESVIO DE FUNÇÃO POR SEUS EVENTUAIS OCUPANTES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53759/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/15ItirapinaInteressados: SINDICADO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITIRAPINA e JOSÉ MARIA CANDIDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ILEGALIDADE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2014, AOS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE SECRETARIA E CHEFE DE SEÇÃO.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54049/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/13MartinópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54051/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 320/11LucéliaInteressados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JOÃO PEDRO MORANDIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO USO DE CELULARES PELA PREFEITURA, BEM COMO USO INADEQUADO DE IMÓVEL PELO PREFEITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54081/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/15QuatáInteressados: LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPROPRIEDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4151/14São José do Rio PretoInteressados: PAULO CESAR DE CAMPOS e MUNICÍPIO DE CEDRALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE LOTES PELA MUNICIPALIDADE DE CEDRAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54088/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2877/14São José do Rio PretoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONEXOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54104/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1250/15AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2007 AO CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54351/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 702/14Presidente EpitácioInteressados: JOSÉ ANTÔNIO FURLANDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE À TELEFONIA MÓVEL, ORDENADA PELO EX-PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO FURLANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/14OuroesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54958/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2674/15CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54959/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9096/13CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR POLICIAIS CIVIS DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55949/15 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4980/14SorocabaInteressados: URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e MARCOS ROBERTO ANTUNESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES FORMALIZADAS PELA EMPRESA URBESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55955/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA e SANDRO JOSÉ SOARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL PARCIAL DE OBRA NA AVENIDA FRANCISCO SOARES LOBO E DA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PÚBLICA, CAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55979/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2228/14SantosInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTOS, TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 855/15SorocabaInteressados: JOCY LEE STRADVARI, CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA e MARCO ANTONIO CARRIELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM SERVIDOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA RECEBERIA INDEVIDAMENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/15São José do Rio PretoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/15CapitalInteressados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO COM PLACAS INDICATIVAS DA EXISTÊNCIA DE RADARES MÓVEIS E FIXOS, AO LONGO DA RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57912/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4642/13PiracicabaInteressados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS, MATHEUS ANTÔNIO ERLER, LUIZ CARLOS ARRUDA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO, PEDRO MOTOITIRO KAWAI, PEDRO LUIZ DA CRUZ, ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA, CARLOS GOMES DA SILVA e DIRCEU ALVES DA SILVA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA NA DEFESA DE INTERESSE PESSOAL DE VEREADORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57915/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2091/14AraraquaraInteressados: GENI DE SOUZA e GUSTAVO MARTINS PICCOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS FUNCIONAIS PRATICADOS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GAVIÃO PEIXOTO, COM BURLA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58678/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 823/12BoituvaInteressados: JOELMIR PEREIRA DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PELA PREFEITURAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58723/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 581/13ItapevaInteressados: CONDERSUL, PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENRIQUECIMENTOS ILÍCITOS E VIOLAÇÕES A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, EM

RAZÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO ILÍCITA/IRREGULAR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONDERSUL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 382/14CapivariInteressados: MUNICÍPIO DE CAPIVARIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS COLNAGHI.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59336/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3305/15TupãInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MATERIAIS ELÉTRICOS, POR PARTE DA PREFEITURA DE TUPÃ, NO ANO DE 2011.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59388/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA e PAULO TONINI FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE NOSSA CIDADE, BEM COMO NA CONSTRUÇÃO DECRECHE NA VILA GUSTAVO CORREA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59400/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 641/13CajamarInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POLVILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e CAT EMPREITEIRA E COMÉRCIO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATIVO ADMINISTRATIVO Nº 69/2008.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59535/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1792/14TupãInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ e WALTER RODRIGO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RETALIAÇÃO À SERVIDORES DA PREFEITURA DE QUEIROZ FILIADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE QUEIROZ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59644/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2695/14BarueriInteressados: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA EM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS D ENGENHARIA SANITÁRIA E SANEAMENTO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59781/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10Tupi PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA e JOSÉ ELSON MARSONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PUBLICIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63286/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/13BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI e INPLENITUS ARQUITETURA E ENGENHARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CERTAME LICITATÓRIO PARA ESCOLHA DE EMPRESA PARA ELABORAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO "UPA", NO BAIRRO DE BORACÉIA E SUPERFATURAMENTO DO VALOR DO CONTRATO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1029/15São VicenteInteressados: RICAVAN4, FABIO GOMES e CODESAVIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CARGO COMISSIONADO DO SR. FABIO GOMES NA CODESAVI.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63574/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1296/12Mogi GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SINDICÂNCIA PARA APURAR A MORTE DE UM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA MUNICIPAL PROGUAÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 726/14AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010 NO MUNICÍPIO DE APARECIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73774/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/15DracenaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO VERDEDescrição do assunto: APURAR SE O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO VERDE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8429/92

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CORREGEDORIA-GERAL Aviso nº 10/2015, de 04 de agosto de 2015-CGMP, O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA , no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas descritas nos artigos 37 e 42, inciso XI, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista o fim do termo estipulado na “Meta 2” do Grupo de Persecução Penal - GPP da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), assim como o fato dos inquéritos policiais, atualmente, serem registrados no SIS MP Integrado, por força do artigo 2º, inciso II-A, do Ato Normativo nº 665/2010-PGJ-CGMP, de 24 de novembro de 2010, AVISA aos senhores Promotores de Justiça que estão suspensos os efeitos do Aviso nº 13/2014-CGMP, de 28 de julho de 2014, que determinava o envio de informações quanto ao número de denúncias oferecidas, de promoções de arquivamento, de desclassificações operadas ainda na fase extrajudicial e de requisição de retorno dos autos para cumprimento de diligências pela autoridade policial, nos inquéritos policiais instaurados para apuração de crimes de homicídios dolosos, consumados ou tentados, ao endereço eletrônico enasp@mpsp.mp.br. Paulo Afonso Garrido de PaulaCorregedor Geral do Ministério Público Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 24-6-2015Deferindo, o pedido de horário especial de estudante, de Francisco do Nascimento Couto, RG. 28.510.999-6, no sentido de que o mesmo passe a cumprir a Jornada de Trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, das 10h às 17hs, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, no período de 16/6 a 4/7/2015;(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 26/6/2015) de 4-8-2015Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, referente ao ano de 2014; Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Julia Alves Camargo, RG. 35.098.601-0; Jose Alexandre Teixeira de Barros, RG. 34.747.857-8; Rodrigo Savioli Murgillo, RG. 33.276.640-8; Victor Cacciolari Rocha, RG. 44.582.391-4; Jose Francisco Ferrari Junior, RG. 44.902.029-0; Willian Ortis Guimarães, RG. 34.680.532-6; Nathalia Mendes Ramos, RG. 44.103.584-X; Renato Padilha Sewaybricker, RG. 30.626.638-6; Sandra Cristina Salandim, RG. 30.890.180-0; Vera Zanella, RG. 28.555.522-4; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Carolina Nakano Furtado, RG. 30.220.631-0; Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Rita de Cassia Aparecida de Araujo, RG. 16.247.856-2; Diego Ferreira de Oliveira, RG. 48.466.873-0; Alexana Maluf de Moraes, RG. 24.452.440-3; Eline Garcia Ninomia, RG. 32.783.296-4; Thais Barbosa Gonçalves, RG. 42.634.967-2; Tiago Carnevali da Silva, RG. 29.798.285-0; 

Confirmo o servidor Marcelo Felicio de Souza, RG. 18.613.842-8, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP; Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marlene Andrade de Almeida, RG. 6.465.339-0, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 94/15; Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Lopes Guimarães Júnior, RG. 7.734.986, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 118/15. Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 5-8-2015Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/8/2015, Mayumi Correa Tadokoro, RG. 34.786.201-X, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público; Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I: Luciana Cavalcante Hitomi, RG. 27.155.793-X, 1 a 16/3/2000, 30/5 a 30/6/2000, 23/5 a 29/7/2001, 9/8 a 19/12/2001, 29/5 a 30/6/2002, 4 a 24/8/2004, 27/6/2007 a 1/1/2008, 13/2 a 13/4/2008 e de 19/12/2011 a 12/6/2015; Oficial de Promotoria I: Renata Helena Caldarola Mendes, RG. 40.634.395-0, 8/11/2007 a 29/6/2009 e de 6/2/2012 a 14/6/2015; Analista de Promotoria I: Alberto Edgar Martins de Souza, RG. 29.120.811-3, 13/6/2010 a 11/6/2015; Daniela Castilho Carneiro, RG. 26.781.080-5, 7/11/2000 a 1/1/2002 e de 26/7/2011 a 29/5/2015; Juliana Waitemam Rigo, RG. 43.462.247-3, 12/5/2008 a 17/12/2012 e de 29/1 a 21/6/2015. Apostilas da Diretora de 5-8-2015Lavrada no título de nomeação de Fernanda Sampaio Nogueira Mendes, RG. 37.900.488-4, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Fernanda Sampaio Nogueira; Lavrada no título de nomeação de Patricia Midori Nishikado Sasasaki, RG. 22.932.395-9, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Patricia Midori Nishikado; Lavrada no título de nomeação de Marcela Lalier de Paiva Aga e Assis, RG. 45.984.165-8, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para de Marcela Lalier de Paiva Aga; Lavrada no título de nomeação de Carolina Vendramini, RG. 32.583.012-5, Analista de Promotoria I, alterando seu nome para de Carolina Vendramini Martins de Oliveira. Área de Apoio à 2ª InstânciaDespacho da Diretora de 16-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos de Castro Garms, RG. 20.187.954-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº102188/15. Área Regional da Grande São Paulo IDespacho do Diretor de 23-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rafael Kodama, RG. 40.733.026-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103063/15. Área de Atividades Complementares

Despacho da Diretora de 27-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 104233/15. Área Regional de PiracicabaDespacho da Diretora de 3-8-2015Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Eurico Rogerio Corte, RG. 32.756.173-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. Área Regional de São José do Rio PretoRetificação do D.O. de 4-8-2015No Despacho da Diretora de 29-7-2015Exclua-se: Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Patricia Baccan Palma, RG. 48.614.529-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 106421/15. Área Regional de SorocabaDespacho da Diretora de 4-8-2015Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Karen Cristina Santos Machado, RG. 32.403.671-1, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 15/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 19/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de Aperfeiçoamento WORD 2010 – 6ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (30 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 6 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOMembros e Servidores do Ministério Público de São Paulo.V. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 28 de setembro de 2015. VII. VALOR DO CURSOOs Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. IX. PROFESSORANDERSON DUARTE MEIRAServidor do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e professor no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;

* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga Comunicado ESMP nº 20/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 8ª edição, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I – FINALIDADEBusca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiros da Promotoria da Infância e Juventude. II - ESTRUTURA DO CURSOO curso a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá

reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas. III – DINÂMICA DO CURSOO curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade. IV – AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. V – PÚBLICO-ALVOServidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS A- NÚMERO DE VAGAS:50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão feitas no período de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line. Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. VII – VALOR DO CURSOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 19 de outubro de 2015.  IX – PROFESSOROSMAIR CHAMMA JUNIORGraduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP.

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.X - PROGRAMA DO CURSO 1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. 2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES. 4ª semana: FREQUENCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100. 6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL). 7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO. XI – BIBLIOGRAFIACURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014. XII – MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br  Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 27/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas Mediadoras, a realização do 6º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO

TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS" – 2015/2016, conforme programação que segue: I – JUSTIFICATIVAA Mediação consiste na busca da solução de um conflito, mediante a intervenção de uma terceira pessoa, qual seja, o mediador, na qualidade de técnico habilitado na facilitação da comunicação, buscando o restabelecimento do diálogo, a transformação dos mediados e a paz social.A Constituição da República Federativa do Brasil contém em seu preâmbulo as diretrizes do Estado Democrático de Direito, entre os quais, se destaca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das disputas. Assim, a mediação, como um método alternativo de resolução de controvérsias, está em consonância com as premissas constitucionais de busca da justiça e da paz social. A instalação de sistemas alternativos de resolução de conflitos é recomendada pela Organização das Nações Unidas. Com efeito, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerassem, nos seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de Mediação e de Justiça Restaurativa. A Mediação é um método fundamentado, teórica e tecnicamente, por meio do qual uma terceira pessoa, neutra e especificamente treinada, encoraja os mediados a recorrerem aos seus recursos pessoais, para que possam resolver seus conflitos de forma colaborativa em que todos se sintam atendidos em suas necessidades. É sabido que as relações interpessoais extrapolam os limites da lei, havendo a necessidade de considerar, não somente os aspectos jurídicos e econômicos de um conflito, mas também os aspectos emocionais, psicológicos e sociais. A mediação, pela sua versatilidade, veio para suprir no ordenamento jurídico brasileiro os espaços destes aspectos e garantir maior efetividade para a solução dos conflitos. A mediação pode ser utilizada mesmo que não haja a instauração de um processo, no modelo extrajudicial, contudo é comumente empregada durante ou depois da lide, sendo, ademais, especialmente indicada quando implicam em relações continuadas. Assim, conflitos que envolvem questões de convivência na família, na empresa, no trabalho ou na vizinhança são beneficiados com o procedimento, uma vez que visa o restabelecimento do diálogo entre as partes e a evitação de novos episódios entre os litigantes. Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Formação em Mediação de Conflitos, abrindo possibilidades para que os membros do Ministério Público, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estudantes universitários possam vislumbrar soluções alternativas, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas e necessário para a vivência de uma justiça transformadora e moderna entre pessoas e grupos humanos. Ao membro do Ministério Público se destaca a importância deste curso, como embasamento técnico e teórico para auxiliá-lo no exercício de suas funções, sobretudo, no atendimento ao público e na celebração de acordos extrajudiciais na forma da Lei n. 9.099/95; bem como para capacitá-lo em atendimento à Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 01.12.2015 (Publicada no DOU, Seção 1, de 27/01/2015, págs. 48/49), que dispõe sobre a Politica Nacional de

Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências. II – OBJETIVOSTem como finalidade formar Mediadores oferecendo embasamento teórico e vivencial para análise e manejo transformativo dos conflitos – Mediação Transformativa. III – PÚBLICO ALVOProfissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, operadores do direito, psicólogos, educadores, psiquiatras, assistentes sociais, administradores, consultores nas empresas, estudantes universitários e pessoas interessadas na Formação em Mediação de Conflitos e no desenvolvimento de posturas mediadoras. IV - ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Extensão Universitária "FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DE CONFLITOS” será ministrado em dois Módulos, Teórico e Prático nos moldes da Resolução nº 125 do CNJ. O estudo e as vivências interdisciplinares da Mediação serão desenvolvidos através de Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos, conforme previsto pelo FONAME- Fórum Nacional de Mediação. A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:a. Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;b. Dinâmicas de grupo;c. Simulação de casos em comediação e Equipe Reflexiva; ed.Treinamento no módulo prático. MÓDULO TEÓRICODesenvolver-se-á em 20 dias letivos com carga horária total de 80 horas/aula, no período de 12 de agosto a 16 de dezembro de 2015, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio 1259, 2º andar, Bela Vista, São Paulo.Aula/Período (quartas-feiras)Primeira aula: 19h00 às 19h50Segunda aula: 19h50 às 20h40Intervalo: 20h40 às 20h50Terceira aula: 20h50 às 21h40Quarta aula: 21h40 às 22h30 Aula/Período (2 sábados - dias 17 de outubro e 28 de novembro de 2015)Local: Promotoria de Justiça Criminal de SantanaPrimeira aula: 09h00 às 09h50Segunda aula: 09h50 às 10h40Intervalo: 10h40 às 10h50Terceira aula: 10h50 às 11h40Quarta aula: 11h40 às 12h30 MÓDULO PRÁTICOOs grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação.O aluno, futuro mediador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação passando por três diferentes posições: a) Observador / Equipe reflexiva; b) Co-mediador; c) Mediador – apresentando relatório do trabalho realizado, com a experiência vivida presencialmente.

Este módulo será realizado nas instalações da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, onde funciona, desde 2005, o PROJETO CANTAREIRA DE MEDIAÇÃO PENAL INTERDISCIPLINAR, no qual os supervisores de prática de mediação conduzirão os alunos nas sessões com os mediados selecionados nos feitos em andamento na citada promotoria. A dinâmica desse projeto se inicia pela escolha dos casos a serem atendidos, efetuada pelos Promotores de Justiça Criminais de Santana, os quais utilizam feitos referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo e com a característica marcante de envolver pessoas do mesmo ambiente de convivência, não só na denominada violência doméstica de gênero, mas também conflitos entre pais e filhos, contra idosos, entre vizinhos, entre locador e locatário e do ambiente de trabalho, vale dizer, selecionam conflitos cujos atores são pessoas que mantém relação continuada. Embora o feito utilizado para treinamento dos alunos tenha origem criminal, envolve, na sua essência, conflito de direito de vizinhança, ou guarda de filhos, ou exercício do direito de visita, ou divisão de bens, ou partilha de herança, ou relação de consumo, etc. As partes envolvidas nos feitos são convidadas a participarem dos encontros de mediação, os quais, em torno de quatro sessões, são realizados nas instalações da citada Promotoria de Justiça. Nessas sessões semanais, conduzidas pelos dois supervisores de prática de mediação, os alunos terão oportunidade de assistir a aplicação da mediação na solução de conflitos reais e exercitar os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, destacando-se que tais reuniões serão temperadas pela ética dos mediadores e pela confidencialidade, com vistas a garantir às partes um ambiente respeitoso e digno para restabelecimento do diálogo. Nas aulas realizadas no módulo prático, os alunos discutem, inicialmente, o caso selecionado com a orientação dos professores/mediadores e, em seguida, nas sessões de atendimento das partes, são supervisionados na prática da mediação, participando ativamente e exercitando os conhecimentos adquiridos no módulo teórico, com a aplicação da mediação na solução de conflitos reais. Os acordos celebrados pelos mediados nas sessões do referido módulo prático versam sobre convivência, direito de família, direito de vizinhança, convívio familiar, divisão de bens e relações continuadas. Os alunos terão oportunidade de escolher um dos grupos colocados à disposição para as sessões semanais de atendimento, conforme programação deste módulo. CARACTERÍSTICAS:1. Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de Formação em Mediação Transformativa de Conflitos com carga horária mínima de 80 horas/aula.2. Disponibilidade de turmas: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas/aulas, conforme programação a ser divulgada.3. Formação das turmas: cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.4. A carga horária prevista para cada turma é de 80 horas/aulas, distribuídas em 20 dias letivos.5. Atividades: acompanhamento e atendimento dos casos em tramitação na Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com supervisão e discussão de textos pertinentes às necessidades exigidas para a prática. 

Desenvolver-se-á no período de fevereiro a junho de 2016, nas dependências da Promotoria de Justiça Criminal de Santana, localizado na Rua Ana Benvinda de Andrade, nº 150, Santana, São Paulo, SP.Primeira aula: 18h30 às 19h20Segunda aula: 19h20 às 20h10Intervalo: 20h10 às 20h20Terceira aula: 20h20 às 21h10Quarta aula: 21h10 às 22h00 Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico. V – AVALIAÇÃOMÓDULO TEÓRICOO aproveitamento do Módulo Teórico será realizado pela frequência às aulas.Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista. MÓDULO PRÁTICOA avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:1. Frequência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;2. Participação em dois atendimentos compondo a Equipe Reflexiva;3. Realização de pelo menos um atendimento como Mediador de Campo. VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPeríodo de inscrição: 23 de junho a 07 de agosto de 2015.Início das aulas Módulo Teórico: 12 de agosto de 2015.Término das aulas Módulo Teórico: 16 de dezembro 2015.Início das aulas Módulo Prático: fevereiro de 2016.Término das aulas Módulo Prático: Junho de 2016. VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MÓDULO TEÓRICO1) Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.– Noções Gerais acerca dos métodos alternativos de solução de conflitos.– Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, do Poder Judiciário, do Ministério Público e Instituições públicas e privadas.– Medição: conceito, características marcantes, espécies e aplicação nos diversos âmbitos.– O conciliador e o mediador – importância da capacitação.– Formação Interdisciplinar.– Áreas de utilização da mediação: Aplicação da mediação no âmbito empresarial, familiar, civil, penal, no direito de vizinhança, no âmbito do trabalho e na violência doméstica e familiar contra a mulher.– O envolvimento com outras áreas do conhecimento.– Características da mediação penal interdisciplinar no Projeto Cantareira.– Justiça Restaurativa – noções gerais.– Módulo prático – estágio supervisionado. 2) A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.– Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs).– Histórico.– Panorama nacional.– Cultura de Paz.– Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.– Diferenças e Semelhanças entre Mediação e Conciliação. 3) Epistemologia: Definição e Conceitualização.

– Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento.– Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos. 4) Epistemologia e Mediação de Conflitos.– As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.– Epistemologia Pessoal e Mediação – Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador. 5) Ética na Mediação: Definição e Conceitualização.– Definição e Conceito.– Código de Ética – CONIMA.– O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética. 6) Recursos para uma Prática Ética.– Postura do mediador.– Atribuições e limites de atuação do mediador.– Imparcialidade & neutralidade e responsabilidade do Mediador. 7) Paradigmas.– Conceito e Características.– Mudanças Paradigmáticas.– Paradigma Mecanicista e Paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.– A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética e Teoria da Comunicação).– Implicações na Mediação e no papel do Mediador. 8) Mudanças Paradigmáticas Implicações na Mediação.– Os paradigmas compondo o sistema de crenças das partes e do mediador.– Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos.– Dinâmica: Como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais? 9) Mediação.– Histórico. Panorama mundial.– Conceito.– Áreas da Mediação: judicial e penal extrajudicial, familiar, escolar, empresarial e social.–As Escolas ou Modelos de Mediação – os diferentes modelos e suas ferramentas.– A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).–Transformativo – Bush e Folger. Circular–Narrativo – Sara Cobb. 10) Etapas no Processo de Mediação I.– Pré–mediação e Mediação propriamente dita.– Acolhida.– Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo. 11) Etapas no Processo de Mediação II.– Relato das Histórias.– Construção da agenda.– Negociação.– Termos de acordo e Fechamento do Processo.

– Conversação em grupos, revendo conceitos, tirando dúvidas, compartilhando expectativas sobre o tema. 12) Teoria da Comunicação I.– Conceito de comunicação.– Do surgimento da linguagem à teoria da comunicação.– Estudos da comunicação e a pragmática: as pautas de interação e suas consequências no relacionamento humano.– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação. 13) Teoria da Comunicação II.– Axiomas da comunicação.– Efeitos pragmáticos na Comunicação.– Distorções da comunicação e co construção dos Conflitos. 14) Abordagem Moderna e Pós Moderna.– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação:– Abordagem Moderna e Pós Moderna.– Modelos de comunicação emissor X receptor e modelo de comunicação dos novos paradigmas – construcionista social.– Comunicação monológica e dialógica para compreender a formação do conflito e a busca de alternativa para resolvê–los.– Reflexão em pequenos grupos sobre a importância dos estudos sobre comunicação para o mediador. 15) Comunicação não Violenta.– Teoria segundo Marshall Rosemberg.– Origem.– Comunicação Violenta ou Alienante.– Quatro Componentes da CNV.– Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos. 16) Reflexões sobre o papel da linguagem.– Aspectos Comunicacionais da comunicação Não Violenta aplicados à Mediação de Conflitos para prevenção e resolução de conflitos.– A comunicação não violenta como instrumento e caminho à cultura da Paz. 17) Ferramenta para o facilitador da conversação na construção do diálogo.– Mediação e suas técnicas ou ferramentas e estratégias – co–mediação, cáucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.– Descrição e a Importância de sua Utilização.– A estruturação das ferramentas:– Técnicas Narrativas Interrogativas (perguntas).– Escuta Ativa.– Forma Afirmativa.– Escuta Ativa.– Forma Interrogativa: Perguntas: Tipos de perguntas – Lineares, circulares, reflexivas, sistêmicas e autoimplicativas. 18) Técnicas narrativas.– Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação. 19) Teoria do Observador.– Aportes da teoria do observador à mediação.– Conceito e Sistemas de Referência do Observador.

– Transdisciplinaridade das Teorias – Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação. 20) Responsabilidade da observação do mediador.– Aportes da teoria do observador:– Postura, Limites, Neutralidade & Imparcialidade do mediador.– Relevância do aporte para fundamentar neutralidade e imparcialidade do mediador e a visão dos mediados sobre o conflito e legitimidade à “verdade” de cada um. 21) Teoria da narrativa.– Definição.– Elementos da Narrativa.– A história de vida como narrativa.– O conflito como narrativa.– Implicações para a visão do Mediado e a função de Mediador. 22) Reconstrução do significado.– Diálogos transformadores.– Revisão do sistema de crenças, versões do conflito.– Reconstrução do significado X possibilidade de revisão e acordos de satisfação mutua.– Reconstrução do significado e novas narrativas.– A “Narrativa Pessoal do Mediador”: Como cada aluno identifica sua narrativa pessoal como oportunidade e recurso para estruturação de sua ética e neutralidade como mediador. 23) Teoria do conflito.– Conceito e estrutura.– Aspectos objetivos e subjetivos.– Desenvolvimento do conflito.– A dinâmica do conflito nas relações interpessoais. 24) Busca de soluções alternativas para sua resolução.– Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.– Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.– Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.– Busca de alternativa para resolução de conflitos.– Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar alternativas à resolução. 25) Teoria do Sujeito e da Linguagem.– As teorias da linguagem fundamentadas na linguística e na filosofia da linguagem.– Pensamento pós-moderno e o papel da linguagem.– O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas.– Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes. 26) O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.– Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.– Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.– Relevância na formação do sujeito e das sociedades.– Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos. 27) Colocando em prática os fundamentos conceituais I.– Atendimento de caso simulado: no âmbito Penal.

– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.– Supervisão. 28) Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.– Conceitos ministrados em aulas a anteriores, fundamentando a prática.– Conflitos familiares.– O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.– Separações e divórcios (guarda dos filhos, pensão alimentícia, horários e dias de visita, datas e festas familiares).– Famílias com filhos adolescentes: cumprimento de horários, comportamento, responsabilidade escolar e financeira.– Famílias e casais com dificuldades relacionais.– Partilha de herança, doações, empresas familiares – negociações entre gerações, sucessões e aposentadorias. 29) Atendimento de caso no âmbito Penal.– Conceitos ministrados em aula a anteriores, fundamentando a prática.– Juizados Especiais Cíveis e Criminais.– Crimes de Menor Potencial Ofensivo.– Crimes de Ação Penal Privada, Pública e Pública Condicionada.– Composição Civil no âmbito Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.– Audiência Preliminar: Conciliação e Mediação. 30) Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.– Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade de pessoa humana.– Importância da capacitação.– Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas.– Legislação brasileira sobre conciliação–mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais.– Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.– A mediação judicial.–Vinculação ao Poder Judiciário?– O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de Disputas.– A Cultura de Paz (Política Pública e a necessidade de mudança de mentalidade).– Código de ética do mediador. 31) Conciliação.– Introdução, conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial.– Conciliação e os princípios constitucionais.– Conciliação ou mediação?– Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. 32) Negociação.– Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.– Técnicas básicas e intermediárias de negociação.– A barganha.– Opções de ganho dos negociadores.– Alternativas dos acordos negociados.– Estratégias de estabelecimento de rapport.– Transformação dos negociadores. 33) Conciliação e suas técnicas.

– Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).– Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).– Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito, etc.).– Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade.– Encaminhamentos e estatística. 34) O papel do conciliador e suas relações.– O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação.– Os operadores do Direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.) e a mediação.– Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.– Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. 35) Ciclo de vida familiar.– Articulação do ciclo natural biológico com o ciclo de vida familiar.– Emergência de conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada uma das fases. 36) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.– Fases do ciclo vital.– Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.– Crise familiar e mediação.– Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos. 37) Rede social e sua relevância na mediação.– Reflexão sobre Rede no Atendimento.– Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares, advogados.– A rede de significados – valores crenças, interesses e necessidades de todos os envolvidos na rede de comunicação que pode gerar conflitos. 38) Conceitualização.– Conceito.– Redes interpessoal e social.– A rede encontrando alternativas para resolução.– diferentes formatos de mediação como Sistemas Mediadores permite a conexão entre os sistemas sociais envolvidos: Conselho Tutelar, Grupo de Pais, Grupo de Filhos em situação de vulnerabilidade social e uso de drogas, equipamentos sociais como abrigos e creches, escolas e a equipe de mediadores.– Convênios. Parcerias.– Dinâmica: a identificação da Rede Pessoal: família, vizinhos, trabalho, amigos, estudo. A interconexão direta ou indireta do sujeito com todos os sistemas de sua rede e as implicações dessa conexão. Articular com a rede dos mediados e as implicações para a Mediação. 39) Colocando em prática os fundamentos conceituais II.– Atendimento de caso simulado no âmbito Familiar.– Preparação dos alunos que irão atuar como mediadores, como equipe reflexiva e como mediados.– Supervisão. 

40) Atendimento de caso em âmbito escolar.– Mediação nas escolas.– Tipos de conflitos.– Conflitos no contexto escolar entre jovens. jovens e educadores e entre educadores.– Possibilidades de diálogos mais conscientes.– Tolerância, e cooperação. Educação restaurativa.– Atendimento de caso simulado no âmbito Escolar.– Preparação dos mediadores, da equipe reflexiva e dos mediados. Supervisão. VIII – CORPO DOCENTEAIRTON BUZZO ALVESMestre em Direito Processual PenalProfessor da Universidade São Judas TadeuPromotor de Justiça Criminal de Santana e MediadorCoordenador do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar ERNESTO REZENDE NETOAdvogado e MediadorEspecialista em Negócios Imobiliários pela FAAPPós-graduado em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Humanos pela Escola Paulista da MagistraturaAssociado fundador do Mediativa – Instituto de Mediação TransformativaIntegrante da Câmara de Mediação do SECOVI/SPDocente do Setor de Mediação do Instituto FAMILIAESupervisor de Oficinas de Práticas de Mediação do Instituto e Coordenador de Projetos de Mediação no Judiciário em três Comarcas do Estado de São Paulo LOURDES FARIAS ALVESPsicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SPMediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAESupervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de SantanaSócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação MARTA DOS REIS MARIONIPsicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAESupervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de SantanaDocente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça RestaurativaSócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação TransformativaSócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação RITA DE JESUS LERIA AIRESPsicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAESupervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação PenalInterdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de SantanaSócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação SANDRA CRISTINA DE AZEVEDOMediadora de Conflitos pela Escola Paulista da MagistraturaEspecialista em Mediação e Outros Meios de Solução de Conflitos pela Escola Superior do Ministério Público de São PauloBacharel em Ciências JurídicasOficial de Promotoria e Assistente do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

 VALERIA PEREZPsicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAESupervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de SantanaSócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação VANIA YAZBEKPsicóloga, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos – Mediação e Justiça RestaurativaResponsável pela implantação do Setor de Mediação no Instituto FAMILIAEMembro Fundador do Instituto FAMILIAE e do Mediativa – Instituto de Mediação Transformativa VIOLETA DAOUPsicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAESupervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de SantanaDocente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça RestaurativaSócia fundadora do Mediativa - Instituto de Mediação TransformativaSócia fundadora do Instituto THEM – Transformação Humana em Educação e Mediação IX – PROGRAMA DO CURSOMÓDULO TEÓRICO12/08/2015Tema: Apresentação do Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar.Palestrante: Airton Buzzo AlvesTema: A Mediação como meio alternativo na solução de conflitos no âmbito judicial.Palestrante: Ernesto Rezende Neto 19/08/2015Tema: Epistemologia: Definição e Conceitualização.Palestrante: Lourdes Farias AlvesTema: Epistemologia e Mediação de Conflitos.Palestrante: Valéria Perez 26/08/2015Tema: Ética na Mediação: definição e conceitualização.Palestrante: Valéria PerezTema: Recursos para uma prática ética.Palestrante: Marta dos Reis Marioni 02/09/2015Tema: Paradigmas e Mudanças ParadigmáticasPalestrante: Rita de Jesus Leria AiresTema: Mudanças Paradigmáticas implicações na Mediação.Palestrante: Marta dos Reis Marioni 09/09/2015Tema: Mediação.Palestrante: Rita de Jesus Leria AiresTema: Etapas no Processo de Mediação I.Palestrante: Violeta Daou 16/09/2015Tema: Etapas no Processo de Mediação II.Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires

Tema: Aportes da Teoria da Comunicação I.Palestrante: Lourdes Faria Alves 23/09/2015Tema: Aportes da Teoria da Comunicação II.Palestrante: Lourdes Farias AlvesTema: Abordagem Moderna e Pós Moderna.Palestrante: Valéria Perez 30/09/2015Tema: Comunicação Não Violenta.Palestrante: Marta dos Reis MarioniTema: Reflexões sobre o papel da linguagem.Palestrante: Violeta Daou 07/10/2015Tema: Ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.Palestrante: Rita de Jesus Leria AiresTema: Técnicas narrativas.Palestrante: Valeria Perez 14/10/2015Tema: Aportes da Teoria do Observador.Palestrante: Valeria PerezTema: Responsabilidade da observação do mediador.Palestrante: Violeta Daou 17/10/2015 - (sábado)Tema: Aportes da Teoria do Conflito.Palestrante: Violeta DaouTema: Busca de soluções alternativas para sua resolução.Palestrante: Rita de Jesus Leria Aires 21/10/2015Tema: Aportes da Teoria da Narrativa.Palestrante: Marta dos Reis MarioniTema: Reconstrução do significado.Palestrante: Violeta Daou 04/11/2015Tema: Teoria do sujeito e da linguagem.Palestrante: Lourdes Farias AlvesTema: O sujeito e a linguagem na mediação transformativa.Palestrante: Vânia Yazbek 11/11/2015Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais I.Palestrante: Valeria PerezTema: Construção das regras para o atendimento em comediação familiar.Palestrante: Lourdes Faria Alves 18/11/2015Tema: Atendimento de casos no âmbito penal.Palestrante: Airton Buzzo AlvesTema: Direito, Mediação e Justiça: Política Pública de tratamento adequado de conflitos.Palestrante: Ernesto Rezende Neto 25/11/2015Tema: Conciliação.

Palestrante: Airton Buzzo AlvesTema: Negociação.Palestrante: Ernesto Rezende Neto 28/11/2015 (sábado)Tema: Ciclo de vida familiar.Palestrante: Marta dos Reis MarioniTema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da Mediação.Palestrante: Rita de Jesus Lerias Aires 02/12/2015Tema: Conciliação e suas técnicas.Palestrante: Airton Buzzo AlvesTema: O papel do conciliador e suas relações.Palestrante: Ernesto Rezende Neto 09/12/2015Tema: Rede Social e sua relevância na Mediação.Palestrante: Lourdes Farias AlvesTema: Conceitualização.Palestrante: Violeta Daou 16/12/2015Tema: Colocando em prática os fundamentos conceituais II.Palestrante: Lourdes Farias AlvesTema: Atendimento de caso em âmbito Escolar.Palestrante: Marta dos Reis Marioni MÓDULO PRÁTICODe fevereiro a julho de 2016.Horários a ser definido, dependendo do número de grupos.Atividades:Préatendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:72 (setenta e duas). Mediante ordem cronológica de inscrição. A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula. B- PERÍODO DE INCRIÇÕESAs inscrições serão realizadas no período de 23 de junho, a partir das 12h, a 07 de agosto de 2015, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line. C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULAPara a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar através do e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br os seguintes documentos: - Agentes Políticos (Membros) e Administrativos (Servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional, RG e CPF; - Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica do RG e CPF; 

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF. XI. INVESTIMENTO25% (vinte e cinco por cento) das vagas viabilizadas serão destinadas ao público interno prioritário do CEAF-ESMP (Agentes Políticos e Administrativos do Ministério Público do Estado de São Paulo) com isenção de pagamento de matrícula e mensalidades. Para o preenchimento dessas vagas com isenção será observada a ordem cronológica de inscrição. Ao término das inscrições, constatado que o número de Agentes Políticos e Administrativos do MPSP ultrapassa o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas viabilizadas, respeitada a ordem cronológica de inscrição, automaticamente será enviado boleto bancário, no valor da mensalidade, com vencimento no dia 11/08/2015, aos inscritos que não se beneficiaram da isenção. Para os demais inscritos serão 12 parcelas de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) pagos até o dia 20 de cada mês, exceto a primeira parcela que será paga no ato da inscrição. Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail esmp-financeiro@mpsp.mp.br. A reciprocidade de tratamento respeitará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, desde que assim o permita a respectiva equação econômico-financeira e comprovada a existência de reciprocidade de tratamento. A concessão de bolsa de estudos, relativamente a cursos e eventos promovidos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, observará quanto à disponibilidade financeira, critérios e procedimentos seguindo as diretrizes previstas na Deliberação 01/2002 do Regimento Interno do CEAF-ESMP. Será levado em conta a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade do requerente de arcar com o pagamento integral das mensalidades ou das taxas respectivas. O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente. XII – MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7783 / 7744, ou pelo e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP Coordenação PedagógicaAIRTON BUZZO ALVESPromotor de Justiça da Promotoria Criminal de Santana Republicado por necessidade de retificação D.O.E. de 23/06/2015