I – Portarias de 13/06/2013 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 5551/2013 – Paulo Sérgio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/06/2013)   I – Portarias de 20/06/2013 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Indeferindo: nº 5633/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:DRS: Incluir: (...) José Roberto Dealis Tucunduva -02/07/2013 (...) (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/06/2013) nº 5634/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de julho de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:DRS : Excluir: (...) José Roberto Dealis Tucunduva (...) (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/06/2013)     I – Portarias de 16/07/2013 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: 

Indeferindo: nº 6858/13 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:DRS: Incluir: (...) José Roberto Dealis Tucunduva -01/08/2013 (...) (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/07/2013) nº 6859/13 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao mês de agosto de 2013, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:DRS : Incluir: (...) Eduardo Araujo da SilvaPedro Manoel RamosSérgio Turra Sobrane (...) Excluir: (...) Ailton Cocurutto(...) (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/07/2013)     I – Portarias de 17/07/2013 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Tornando sem efeito: nº 6886/2013 – a portaria nº 5550/2013, que designou o Dr. João Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente, junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de junho de 2013. Designando: 

nº 6887/2013 – Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. nº 6888/2013 – Edgard Moreira da Silva, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de julho de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. nº 6889/2013 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de junho de 2013. nº 6890/2013 – André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2013. B – Assessoria Tornando sem efeito: Nº: 6891/2013 – a portaria Nº: 6877/2013, que designou Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de julho de 2013. Designando: Nº: 6892/2013 – 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 974/13 (0917837-63.2012.8.26.0506), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 101.224/13). Nº: 6893/2013 – 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 624/12 (0007839-71.2012.8.26.0191), em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 100.050/13). Nº: 6894/2013 – 2º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 852/08 (114.01.2008.028571-6/000000-000), em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 100.087/13). Nº: 6895/2013 – 52º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.422/13 (0035197-12.2013.8.26.0050), em trâmite pela Vara Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 98.912/13). 

Nº: 6896/2013 – 14º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0058905-91.2013, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito nos seus ulteriores termos (Pt. nº 104.772/13). Nº: 6897/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 68.181/13, em trâmite pela 1ª Auditoria da Justiça Militar, a partir de 15 de julho de 2013. (Pt. nº 104.503/13) nº 6898/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 389/2013, em trâmite pela Vara da Comarca de Chavantes, a partir de 06 de maio de 2013. (Pt. nº 102.167/13) Nº: 6899/2013 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo administrativo nº 102.527/11, na Comarca da Capital, no dia 18 de julho de 2013. Nº: 6900/2013 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo administrativo nº 75.565/11, na Comarca da Capital, no dia 9 de agosto de 2013. Nº: 6901/2013 – Amaro Jose Thome Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na oitiva de testemunhas referente ao processo administrativo nº 79.643/11, na Comarca da Capital, no dia 9 de agosto de 2013. nº 6902/2013 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, no dia 16 de julho de 2013. nº 6903/2013 - Miriam Fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 22 a 26 de julho de 2013. nº 6904/2013 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 29 a 31 de julho de 2013. nº 6905/2013 - Sebastiao Jose Pena Filho, 6º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 29 a 31 de julho de 2013. nº 6906/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 4 a 12 de julho de 2013.  Nº: 5715/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:  

Excluam-se:Antonio Alberto MachadoFlavia Alice Cherubini Fogaça BragaMarcos Akira MizusakiNeander Antonio SanchesPaulo Cesar Correa BorgesRoberto de Campos AndradeSilvio Brandini Barbagalo(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013) Nº: 5716/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Antonio Alberto Machado (02 a 16)Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (02 a 16)Marcos Akira Mizusaki (02 a 16)Neander Antonio Sanches (02 a 16)Paulo Cesar Correa Borges (02 a 16)Roberto de Campos Andrade (02 a 16)Silvio Brandini Barbagalo (17 a 31) Exclua-se:Stela Tinone Kuba (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013) Nº: 5718/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Alexandra Facciolli Martins (17/07 a 02/08) Inclua-se:Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (22 a 31)Fernando Pastorelo Kfouri (29/07 a 06/09)Levy Emanuel Magno (22/07 a 02/08) Exclua-se:Persio Ricardo Perrella Scarabel (22/07 a 02/08)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2013) Nº: 5833/2013 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 31 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013) Nº: 6018/2013 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 16 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013) Nº: 6210/2013 - Yuri Borges de Mendonça, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 4º e 5º Promotores de Justiça de Franca, de 1 a 31 de julho; sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 11 a 31 de julho; e, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício

das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 31 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/07/2013) Nº: 6219/2013 - Ana Paula Freitas Vilela Leite, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de julho, acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 17 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013) Nº: 6275/2013 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 e de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 15 e de 17 a 26 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/07/2013) Nº: 6276/2013 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de julho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 19 de julho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 20 a 31 de julho, eacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 16 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/06/2013) Nº: 6312/2013 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 14 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 15 a 19 de julho, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 7 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 2 e 4 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 10 a 12 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 19 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 20 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba, de 20 a 25 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2013) Nº: 6315/2013 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 5 de julho, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 6 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 19 de julho e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba eacumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 20 a 31 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2013) Nº: 6332/2013 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 12 de julho, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 15 e de 17 a 26 de julho, e acumular

o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 16 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 06/07/2013) Nº: 6538/2013 - Nelson Luis Sampaio de Andrade, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular, Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 31 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação -DOE de 06/07/2013) nº 6622/2013 - Luciane Antunes Magnotti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 6 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Sul I (Vila Prudente), de 17 a 31 de julho de 2013.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/07/2013) Nº: 6852/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça: Inclua-se:Maria Carolina De Almeida Antonaccio (02 a 31)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2013) Nº: 6853/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva (04/08 a 02/09)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013) Nº: 6854/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça: Incluam-se:Daniel Magalhães Albuquerque SilvaMarco Antonio de Moraes BarrosMaria Aparecida Rodrigues Mendes CastanhoMaria Julia Kaial CuryMarilia Bononi FranciscoSandra Regina Ferreira da Costa Excluam-se:Fernando Cezar Bourgogne De AlmeidaLevy Emanuel Magno(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013) Nº: 6855/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Alex Facciolo Pires (17 a 31)

Antonio Alberto Machado (02 a 16)Arlete Del Mastro (02 a 16)Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (17 a 31)Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (02 a 16)Levy Emanuel Magno (17 a 31)Marcos Akira Mizusaki (02 a 16)Neander Antonio Sanches (02 a 16)Paulo Cesar Correa Borges (02 a 16)Roberto de Campos Andrade (02 a 16)Ruth Katherine Anderson Pinheiro (17 a 31)Silvio Brandini Barbagalo (17 a 31)Stela Tinone Kuba (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013) Nº: 6856/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Ana Luisa Toledo Barros (02 a 12)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 16/07/2013) III – Avisos Aviso de 27/02/2013nº 088/2013 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.A declaração de bens deverá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico com o documento em formato “pdf”, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponível na site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional) ou ainda, a entrega poderá ser feita através de mídia (cd ou pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato “pdf”. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado. Aviso de 11/07/2013nº 360/2013 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 12 a 15 de setembro de 2013, o "17º Congresso de Meio Ambiente” e o “11º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 30 de agosto de 2013, sobre os seguintes temas:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental6 – Fauna;

7 – Áreas contaminadas;8- Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;9 – Desenvolvimento das cidades e utilização compatível10 – Patrimônio histórico e cultural;Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais).Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos:uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2013.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. Aviso de 16/07/2013nº 368/2013 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de AGOSTO de 2013.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – AGOSTO/2013 DIAS 03 E 04:FLAVIO FARINAZZO LORZAADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA DIAS 10 E 11:LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENAROLILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE DIAS 17 E 18:CLAUDIA CECILIA FEDELIRODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA DIAS 24 E 25:MARCOS DESTEFENNIVALDIR VIEIRA REZENDE DIAS 31/AGO E 01/SETANA CLAUDIA MATTOS QUARESMA E SILVA

SERGIO DE PASSOS SIMAS PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – AGOSTO/2013 DIAS 03 E 04: MARCIO JOSE LAURIA FILHODIAS 10 E 11: WILSON RICARDO COELHO TAFNERDIAS 17 E 18: ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKIDIAS 24 E 25: CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITASDIAS 31/AGO E 01/SET: JOSE LUIZ SANCHES (Republicado por necessidade de retificação) CONSELHO SUPERIOR RETIFICAÇÃO do Aviso nº 148/13 - CSMP, de 25/06/2013 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados: ONDE SE LÊ:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3860/12JacareíInteressados: VANICE DE MELO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: PERMUTA DE IMÓVEL... LEIA-SE:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 30531/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3860/12JacareíInteressados: VANICE DE MELO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: PERMUTA DE IMÓVEL... REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO do Aviso nº 162/13 - CSMP, de 16/07/2013 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados: ONDE SE LÊ:...HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 49478/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1436/11CampinasInteressados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, BROOKFIELD e QOPPTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LISTAS ENCAMINHADAS AO CONDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS), CONTENDO A RELAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO EM TRÃMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54838/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 169/10Mogi das CruzesInteressados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA MIRIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57935/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/04PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO FOLIA DO VALE, COM SSUPOSTA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA... LEIA-SE:...HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 49748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1436/11CampinasInteressados: MOVIMENTO RESGATE O CAMBUÍ, BROOKFIELD e QOPPTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LISTAS ENCAMINHADAS AO CONDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS), CONTENDO A RELAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO EM TRÃMITE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 54383/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 169/10Mogi das CruzesInteressados: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM, CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA MIRIM e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57395/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 22/04PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO FOLIA DO VALE, COM SSUPOSTA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA... REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO  AVISO Nº 163/13 - CSMP, DE 17.07.13  O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 21.06.13 o prazo estipulado pelo Aviso nº 0136/13, de 11.06.13, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados nos gráficos abaixo:  MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES - ENTRÂNCIA FINAL MANIFESTAÇÃO DE INTERESSES - ENTRÂNCIA FINAL Manifestação de Interesse - Entrância Intermediária Manifestação de Interesse - Entrância Intermediária    Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 12-7-2013Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:3/6/2013, 7 dias, Ana Cláudia Mattos Quaresma e Silva, RG. 11.543.089-1, 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 5/6/2013, 14 dias, Airton Grazzioli, RG. 18.300.116, 6º Promotor de Justiça Cível; 10/6/2013, 5 dias, Alfonso Presti, RG. 17.824.359, 77º Promotor de Justiça Criminal; 3/6/2013, 5 dias, Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, RG. 24.328.326-X, Promotor de Justiça de Auriflama; 3/6/2013, 30 dias, Andréa Regina Garibaldi, RG. 16.303.831-4, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista; 3/6/2013, 15 dias, Antonio Luiz Benedan, RG. 5.239.275, 118º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 18/2/2013, 3 dias, Carla Borges Honório, RG. 28.140.937-7, 2º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto); 12/6/2013, 1 dias, Cristiane Correa de Souza Hillal, RG. 23.081.051-2, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas; 25/3/2013, 30 dias, Francismar Lamenza, RG. 17.862.683; 3, 24/5 e 5/6/2013, 3 dias, Jamil Luiz Simon, RG. 8.909.388-4, 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão; 1/6/2013, 30 dias, João Antonio Marchi, RG. 10.824.405-2, 98º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 3/6/2013, 28 dias, José Tarcisio Buffo, RG. 9.146.177, 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 17/6/2013, 29 dias, Maria Silvia Peres Martinez Garcia de Alcaraz, RG. 20.563.321-3, 53º Promotor de Justiça da Capital; 3/6/2013, 12 dias, Mariluce Pardi Garbelotto Belli, RG. 9.887.648, 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 3/6/2013, 12 dias e 19/6/2013, 10 dias, Mauro Cabral dos Santos, RG. 14.231.170-4, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista; 10/6/2013, 8 dias, Nilton Belli Filho, RG. 22.346.199-4, 77º Promotor de Justiça da Capital; 14/6/2013, 1 dia, Fernanda Hamada Segatto, RG. 24.986.571-3, Promotor de Justiça de Itirapina; 11/6/2013, 9 dias, Marianí

Atchabahian, RG. 13.971.667, 5º Promotor de Justiça Cível de Santana; 6/7/2013, 30 dias, Nilton Luiz de Freitas Baziloni, RG. 7.926.162, 15º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Intereses Difusos e Coletivos; 8/6/2013, 14 dias, Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, RG. 12.276.252, 8º Promotor de Justiça de Osasco; Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:18/6/2013, 4 dias, Celeste Leite dos Santos, RG. 23.814.873-7, 4º Promotor de Justiça de Suzano; 4/6/2013, 12 dias, José Luis Kuhn, RG. 14.451.836, 9º Promotor de Justiça de São Vicente; 11/6/2013, 1 dia, Maria Julia Kaial Cury, RG. 17.676.614-5, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista; 3/6/2013, 30 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 8/6/2013, 7 dias, Melissa Kovac, RG. 17.318.035-8, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha; 14/6/2013, 1 dia, Eloisa Virgili Canci Franco, RG. 8.937.644, 9º Promotor de Justiça de Família. Aviso nº 05/2013-DG/MP, de 16-7-2013. O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 7º do Ato Normativo nº 769-PGJ, de 8 de abril de 2013, Avisa que, a partir de 1/8/2013, o registro diário do horário de entrada e saída dos servidores e estagiários lotados nas Áreas e/ou Unidades Administrativas desta Instituição abaixo relacionadas, deverá ser efetuado, exclusivamente, por meio do Sistema de Ponto Eletrônico:1. Área Regional de Campinas;2. Área Regional da Capital (Unidades do Edifício Sede e do Fórum da Barra Funda);3. Promotoria de Justiça de Praia Grande, e4. Promotoria de Justiça de São José dos Campos. Comunicado nº 241/2013 – DG/MP, de 17 de julho de 2013 O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, comunica aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais de informática (estabilizadores, HUB´S, impressoras, microcomputadores, micros conversores, monitores CRT, no breaks, notebooks, racks, roteador, scanners, servidores, switchs, teclados, web cam, zip drives), considerados inservíveis para esta Instituição.Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, nesta Capital até o dia 24 de julho de 2013, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com aSubárea de Administração Patrimonial, pelos telefones 3775-4140 ou 3775-4141. 

 Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 17-7-2013Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:Oficial de Promotoria I: 15/7/2013, Ludmila Carneiro Brito, RG. 35.206.328-2; 15/7/2013, Luana Naomi Ueki, RG. 25.587602-6; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 24/6/2013, Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. 29.474.474-5. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº 42/2013 – SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

 O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários, Assistentes Sociais, Psicólogos, Sociólogos, Integrantes de ONGs, Mediadores, Conciliadores e demais interessados, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo realizará o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “PROTEÇÃO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR: CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, cujas normas são as que seguem: PLANO DO CURSO I. JUSTIFICATIVAO hipossuficiente, seja criança, adolescente, idoso, mulher vítima de violência ou pessoa com deficiência, necessita de uma proteção específica e adequada às suas condições pessoais.  O tema é de grande relevância e envolve uma abordagem inovadora e multidisciplinar, com aspectos criminais, difusos, psicológicos e sociológicos da proteção. II. OBJETIVOO objetivo do curso de extensão é proporcionar aos operadores do direito e de outras áreas um conhecimento multidisciplinar e abrangente a respeito do hipossuficiente, especialmente em situação de violência. Com essa abordagem, a proteção da criança, adolescente, mulher, pessoa com deficiência e idoso tende a ser dotada de efetividade e de poder transformador. Sob o aspecto jurídico, o curso de extensão confere nova visão à atuação dos operadores,  instrumentalizando-os para que no processo exercitem a Justiça Social proclamada na Constituição Federal. III. ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA “PROTEÇÃO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR: CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA” desenvolver-se-á em 3 Módulos com a carga horária de 40 horas-aula e será composto de 10 aulas, no período de 05 de setembro a 07 de novembro de 2013.As aulas ocorrerão no Auditório “Julio Fabbrini Mirabete” – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio, 1259, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP, as quintas-feiras, no período noturno, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:1ª aula : 19h00 às 19h502ª aula : 19h50 às 20h40Intervalo: 20h40 às 20h503ª aula : 20h50 às 21h404ª aula : 21h40 às 22h30 IV. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades escolares.Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista. V. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESPeríodo de inscrição: 15/07 a 03/09/2013.Publicação lista de matriculados: 04/09/2013 - site da ESMP: www.esmp.sp.gov.brInício de aulas : 05/09/2013.Término de aulas: 07/11/2013. VI. PÚBLICO-ALVO

Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários, Assistentes Sociais, Psicólogos, Sociólogos, Integrantes de ONGs, Mediadores, Conciliadores e demais interessados. VII. ELENCO DE PROFESSORES CONVIDADOSANA ELISA BASTOS FIGUEIREDODoutora em Ciência da Saúde pela Universidade Federal do Rio de JaneiroMestre me Serviço Social pela PUC/RJPesquisadora e professora do Programa de Pós-graduação da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) (Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves))Professora da Universidade do Ceará e na Universidade Federal do Rio de Janeiro ANA RITA DE PAULADoutora em Psicologia Clínica pela USPMestre em Psicologia Social pela USPPsicóloga e Consultora da Sorri-Brasil além de Organizações não-governamentais e Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e FederaisIntegrante da liderança do Movimento pela Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência EVANI ZAMBON MARQUES DA SILVADoutora em Psicologia Clínica e Mestre em Psicologia Social pela PUC/SPProfessora de Psicologia Jurídica na PUC/SP, FMU e no Instituto Sedes Sapientiae (Módulo de Família)Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo ocupando as funções de perita nas Varas de Família e Sucessões FERNANDA TARTUCE SILVADoutora e Mestre em Direito Processual pela FADUSPProfessora de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito – FADISPProfessora e Subcoordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito – EPDProfessora da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP e da FGV/SPAtua principalmente na área docente e na advocacia (Assistência Judiciária gratuita – Departamento Jurídico XI de agosto da Universidade de São Paulo) HAROLDO CÉSAR BIANCHIDoutor em Direito pela PUC/SPMestre em Direito pelo Centro de Pós-graduação da Faculdade de Direito de BauruPromotor de Justiça Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São PauloProfessor do Curso de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Centro Universitária de Bauru – Instituição Toledo de Ensino JULIO CESAR BOTELHOPromotor de Justiça titular da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Área da pessoa com deficiência)Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça nas áreas de pessoa com deficiência, educação e idosoCoordenador do Curso de Direito da UNICSUL (2000 a 2003)Assessor da Escola Superior do Ministério Público (2004 a 2005) LAURO LUIZ GOMES RIBEIRODoutor em Direito pela PUC/SPMestre em Direito pelo Centro de Pós-graduação da Faculdade de Direito de BauruPromotor de Justiça Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor do Curso de Pós-graduação do Centro Universitária de Bauru – Instituição Toledo de Ensino LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRAMestre em Educação pela UNESPEspecialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São PauloPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloMembro do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq LUIZ ROBERTO SALLES SOUZADoutor e Mestre em Direito Processual Penal pela FADUSPProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloProfessor de Pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São PauloMembro Fundador do ASF Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRAMestre em Ciências Sociais e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal da BahiaPromotora de Justiça da Cidadania Coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – GEDEM do Ministério Público do Estado da BahiaVice-coordenadora da Comissão Permanente de Violência Doméstica – COPEVID (2010/2012), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDESDoutora e Mestre em Processo Penal pela PUC/SPPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloAssessora da Escola Superior do Ministério Público de São PauloProfessora de Processo Penal da PUC/SP e dos Cursos de Pós-graduação do COGEAE PUC/SP VÁLTER KENJI ISHIDADoutor em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC/SPMestre em Direito Processual Penal pela PUC/SPPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloProfessor dos Cursos de Pós-graduação em Direito Penal e Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo WÂNIA PASINATODoutora e Mestre em Sociologia pela USPPesquisadora Sênior (colaboradora sem vínculo) do NEV/USP participando do projeto sobre Impunidade Penal nos processos de homicídio (CEPID/FAPESP; INCT – Violência, Democracia e Segurança Cidadã)Atua como consultora em projetos do governo federal, Sistema ONU e de Organizações Não Governamentais, tendo trabalhado como Consultora da Secretaria de Políticas para mulher (SPM/PR) (2005, 2008/2010) e como Assessora Técnica do Observe - Observatório para Monitoramento da Lei Maria da Penha (2009-2010). VIII. PROGRAMA DO CURSOMÓDULO 01: CRIANÇA E ADOLESCENTE.05/09/2013Tema: Proteção integral da criança e do adolescente.Parte 01- Crimes contra criança e adolescente.VÁLTER KENJI ISHIDAParte 02- Adolescente infrator: apuração do ato infracional e medidas sócio-educativas.HAROLDO CÉSAR BIANCHI 

12/09/2013Tema: A criança, o adolescente e a psicologia judiciária.EVANI ZAMBON MARQUES DA SILVA 19/09/2013Tema: O direito à educação.LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA MÓDULO 02: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.26/09/2013Tema: Violência de gênero.WÂNIA PASINATO 03/10/2013Tema: Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha.VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES 10/10/2013Tema: Rede de atendimento à mulher e políticas públicas.MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA MÓDULO 03: IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.17/10/2013Tema: Violência contra o idoso e políticas públicas.Parte 01- Violência intrafamiliar contra o idoso.ANA ELISA BASTOS FIGUEIREDOParte 02- Políticas públicas de proteção do idoso.LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO 24/10/2013Tema: Crimes contra o idoso e a pessoa com deficiência.LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA 31/10/2013Tema: Políticas públicas de inclusão e atendimento da pessoa com deficiência.Parte 01- Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência.JULIO CESAR BOTELHOParte 02- Atendimento da pessoa com deficiência no Brasil.ANA RITA DE PAULA 07/11/2013Tema: Mediação, conciliação e solução alternativa de conflitos.FERNANDA TARTUCE SILVA IX. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS:150 (cento e cinquenta). Preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula. B- PERÍODO DE INCRIÇÕESAs inscrições serão realizadas no período de 15 de julho a 03 de setembro de 2013, no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) link Cursos, com o preenchimento de formulário on-line.Será dada prioridade aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de matrícula. C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULAPara a efetivação da matrícula o candidato deverá encaminhar após a inscrição por e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br ou pelo fax (11) 3017-7729 os seguintes documentos:

- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Magistrados, cópia reprográfica da carteira funcional;- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópias reprográficas da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) e comprovante de pagamento da 1ª parcela;- Estudantes Universitários do Curso de Direito, cópias reprográficas do RG, carteira escolar e comprovante de pagamento da 1ª parcela;- Demais interessados, cópias reprográficas do RG e comprovante de pagamento da 1ª parcela. * Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima. X. INVESTIMENTO- Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Magistrados estão isentos do pagamento;- Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo terão 30% de desconto no valor da parcela. Serão 03 parcelas de R$ 126,00;- Estudantes Universitários do Curso de Direito devidamente matriculados terão 20% de desconto na parcela. Serão 03 parcelas de R$ 144,00;- Para os demais interessados serão 3 parcelas de R$ 180,00. Será concedido desconto de 5% no valor total do curso, para os participantes que optarem pelo pagamento a vista. O pagamento da matrícula/primeira mensalidade deverá ser efetivado após preenchimento do formulário no site da ESMP, tendo como data limite o último dia do período da inscrição – item V – Cronograma de Atividades. As demais parcelas/mensalidades terão o vencimento nos dias 10/10 e 10/11/2013, respectivamente. Os pagamentos poderão ser efetuados por meio de depósito “Tipo C”, diretamente no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139610-2, favorecido Fundo Especial de Despesas do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.270/0001-79, e serão necessários os seguintes códigos identificadores junto à instituição financeira:Código 1 – CPF do inscritoCódigo 2 – 87Código 3 – Nome completo do inscritoCódigo 4 – Nome do Curso: Proteção Integral e Multidisciplinar Pela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil. XI – MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744 ou pelo e-mail esmp-secretaria@mp.sp.gov.br Coordenação Geral:MÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP