I – Portarias de 29/07/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 7601/2015 – Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 03 e de 15 a 31 de agosto de 2015. (Republicada, a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2015) Nº: 7598/2015 - William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 29 a 31 de agosto de 2015.(Republicada, a pedido, por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2015)     I – Portarias de 06/08/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Cessando: nº 8239/2015 – a partir de 01 de agosto de 2015, os efeitos da portaria nº 13016/2013, que designou Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Central, a partir de 19 de dezembro de 2013. nº 8280/2015 – a partir de 05 de agosto de 2015, os efeitos da portaria nº 13156/2014, que designou Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 02 de janeiro de 2015.  Tornando sem efeito: nº 8281/2015 – a portaria nº: 3705/2015, que designou Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 201  Designando: nº 8282/2015 – José Roberto Fumach Junior, 85ºPromotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços

nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 03 de agosto de 2015. nº 8283/2015 – Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2015. nº 8284/2015 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2015. nº 8285/2015 – Helena Bonilha de Toledo Leite 5º Promotor de Justiça de Osasco, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de julho de 2015. B – Assessoria Designando: nº 8286/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0002304-23.2015.8.26.0300, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 7 de julho de 2015. (Pt. nº 110.256/15) nº 8287/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1022475-45.2015.8.26.0506, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a partir de 23 de julho de 2015. (Pt. nº 110.253/15) nº 8288/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1022681-59.2015.8.26.0506, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a partir de 23 de julho de 2015. (Pt. nº 110.248/15) nº 8289/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0004210-85.2015.8.26.0417, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 22 de maio de 2015. (Pt. nº 110.033/15) nº 8290/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 0004211-70.2015.8.26.0417, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista, a partir de 13 de julho de 2015. (Pt. nº 110.033/15) nº 8291/2015 – 4º Promotor de Justiça de Lins, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 0017750-39.2011.8.26.0322, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lins, a partir de 5 de agosto de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 110.159/15) 

nº 8292/2015 – Carlos Eduardo Imaizumi, 2º Promotor de Justiça de Itápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do processo nº 0002884-68.2014.8.26.0274, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itápolis. (Pt. nº 100.975/15). nº 8293/2015 – Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, de 11 a 18 de julho de 2015. Auxiliar Inquérito:nº 8294/2015 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. Capital:nº 8295/2015 - Joao Luiz Marcondes Junior, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº110.054/15) nº 8296/2015 - Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de agosto de 2015. Interior:nº 8297/2015 - Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, de 21 a 28 de agosto de 2015. nº 8298/2015 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 3 a 10 de agosto de 2015. (Pt. nº108.967/15) nº 8299/2015 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 3 a 16 de agosto de 2015. nº 8300/2015 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109.830/15) nº 8301/2015 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 22º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santos, no dia 13 de agosto de 2015. nº 8302/2015 - Guilherme Gottardello, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Leme, de 3 a 10 de agosto de 2015. nº 8303/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 12 de agosto de 2015. 

nº 8304/2015 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 17 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº109.853/15) nº 8305/2015 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 17 a 28 de agosto de 2015. nº 8306/2015 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaú, de 19 a 25 de agosto de 2015. nº 8307/2015 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 14 a 24 de agosto de 2015. nº 8308/2015 - Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 31 de agosto de 2015. nº 8309/2015 - Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 3 a 16 de agosto de 2015. (Pt. nº109051/15) nº 8310/2015 - Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 3 a 7 de agosto de 2015. nº 8311/2015 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 10 a 14 de agosto de 2015. Promotores de Justiça Substitutos:nº 8312/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 26º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº110.817/15) nº 8313/2015 - Julisa Helena Nascimento de Paula, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2015. (Pt. nº110.817/15)   nº 5637/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de junho de 2015(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2015) nº 6111/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

 Exclua-se:Tiago Cintra Essado(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015) nº 6112/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Tiago Cintra Essado (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/06/2015) nº 6257/2015 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 99º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de julho de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2015) nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Fabia Caroline do NascimentoIvandil Dantas da Silva Incluam-se:Cassio Serra SartoriSalomao Sussumu Tanaka dos SantosVanessa Therezinha Sousa de Almeida(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Excluam-se:Guilherme Athayde Ribeiro Franco (2 a 16) Maria Cristina Martins (2 a 16)  Inclua-se:Fabia Caroline do Nascimento (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 21/07/2015) nº 7421/2015 – 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0007450-70.2014.8.26.0400, distribuídos por dependência ao processo nº 3002370-11.2013.8.26.0400, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Olímpia. (Pt. nº 98.631/15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/07/2015) nº 7422/2015 – 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0007449-85.2014.8.26.0400, distribuídos por dependência ao processo nº 3002370-

11.2013.8.26.0400, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Olímpia. (Pt. nº 98.634/15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 22/07/2015) nº 7653/2015 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2015, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7694/2015 - Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 18 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2015) nº 7950/2015 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 4 a 12 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 7998/2015 - Fabia Caroline do Nascimento, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a30 de agosto e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 30 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8002/2015 - Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8020/2015 - Ingrid Maria Bertolino Braido, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mococa e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 12 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8042/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 16 e de 29 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 4 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 11 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8058/2015 - Michelle Bregnoli de Salvo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, de 2 a 16 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/08/2015) nº 8066/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 13 e de 15 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 31/07/2015)

 nº 8080/2015 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 3 e de 5 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 3 e de 5 a 31 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015) nº 8097/2015 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 14 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/07/2015) nº 8175/2015 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a16 de agosto de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/08/2015)

 II - ATOS ATO Nº 107/2015 – PGJ, DE 6 DE AGOSTO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 5 de agosto de 2015 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 15/23, constante dos autos do protocolado nº 176.286/14, com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 4 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de finais 4 e 5 da 2ª Vara Criminal;c) feitos de final 7 e pré-finais 08, 18 e 28 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 2 e 3 da 2ª Vara Criminal;b) feitos de final 2 da 4ª Vara Criminal;c) feitos de final 3 e pré-finais 38, 48 e 88 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 0, 1, 2, 3 e 9 da 1ª Vara do Júri, relativos aos crimes dolosos contra a vida;b) feitos de finais 0, 1, 2, 3 e 9 da 2ª Vara do Júri, relativos aos crimes dolosos contra a vida;c) audiências e plenários relativos aos crimes dolosos contra a vida nas duas Varas do Júri;d) autos de procedimentos e protocolados relativos à Corregedoria da Polícia Judiciária, nos feitos de finais 1 e 2;g) atendimento ao público. IV. 4° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 7 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de finais 6 e 7 da 4ª Vara Criminal;

c) feitos de final 9 e pré-finais 58, 68, 78 e 98 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. V. 5° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 8, 9 e 0 da 4ª Vara Criminal;b) feitos de pré-finais 38 e 92 da 5ª Vara Criminal;c) feitos de final 2 e pré-final 95 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 8 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de final 9 da 2ª Vara Criminal;c) feitos de final 8 da 3ª Vara Criminal;d) feitos de final 3 e pré-finais 52, 62 e 72 da 5ª Vara Criminal;e) atendimento ao público.  VII. 7° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 4 da 3ª Vara Criminal;b) feitos de final 5 da 4ª Vara Criminal;c) feitos de final 0 e pré-finais 48, 88 e 98 da 5ª Vara Criminal;d) feitos de final 0 da 6ª Vara Criminal;e) atendimento ao público. VIII. 8° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 2 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de finais 2 e 3 da 3ª Vara Criminal;c) feitos de final 1 e pré-finais 35, 45 e 85 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. IX. 10° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 5 e 0 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de final 6 da 2ª Vara Criminal;c) feitos de final 1 e pré-finais 02, 12 e 22 da 5ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. X. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 4, 5, 6, 7 e 8 da 1ª Vara do Júri, relativos aos crimes dolosos contra a vida;b) feitos de finais 4, 5, 6, 7 e 8 da 2ª Vara do Júri, relativos aos crimes dolosos contra a vida;c) audiências e plenários relativos aos crimes dolosos contra a vida nas duas Varas do Júri;d) autos de procedimentos e protocolados relativos à Corregedoria da Polícia Judiciária, nos feitos de finais 7 e 8;g) atendimento ao público. XI. 21° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 6 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de finais 8 e 0 da 2ª Vara Criminal;c) feitos de final 9 e pré-finais 58, 68 e 78 da 5ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. XII. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais pares das 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais;b) Corregedoria dos Presídios;c) metade dos protocolados relativos a 1ª e 2ª Varas Execuções Criminais (finais pares);d) autos de procedimentos e protocolados relativos à Corregedoria da Polícia Judiciária, nos feitos de final 0;

e) atendimento ao público. XIII. 23° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 1, 6 e 7 da 3ª Vara Criminal;b) feitos de final 4 e pré-finais 05, 15 e 25 da 6ª Vara Criminal;c) atendimento ao público.  XIV. 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais ímpares das 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais;b) Corregedoria dos Presídios;c) Metade dos protocolados relativos a 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais (finais ímpares);d) autos de procedimentos e protocolados relativos à Corregedoria da Polícia Judiciária, nos feitos de finais 4, 5 e 6;e) atendimento ao público.  XV. 27° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 7 da 2ª Vara Criminal;b) feitos de finais 9 e 0 da 3ª Vara Criminal;c) feitos de final 6 e pré-finais 55, 65 e 75 da 6ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. XVI. 28° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 1 e 3 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de final 1 da 2ª Vara Criminal;c) feitos de final 7 e pré-finais 08, 18 e 28 da 5ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. XVII. 29° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 9 da 1ª Vara Criminal;b) feitos de finais 1 e 3 da 4ª Vara Criminal;c) feitos de final 4 e pré-finais 32, 42 e 82 da 5ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. XVIII. 31° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de final 5 da 3ª Vara Criminal;b) feitos de final 4 da 4ª Vara Criminal;c) feitos de finais 5 e 6 da 5ª Vara Criminal;d) atendimento ao público. XIX. 32° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS:a) feitos de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 relativos ao anexo do Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Campinas;b) autos de procedimentos e protocolados relativos à Corregedoria da Polícia Judiciária, nos feitos de finais 3 e 9;c) audiências do juizado especial criminal no anexo do Juizado Especial Criminal no Foro Central da Comarca de Campinas;d) atendimento ao público. ATO Nº 108/2015 – PGJ, DE 6 DE AGOSTO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 5 de agosto de 2015 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 28/34, constante dos autos

do protocolado nº 021.125/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ,com a seguinte redação:  I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM:a) Feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;b) Infância e Juventude compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco e interesses difusos (salvo os temas que envolver a apuração de atos infracionais e a execução de medidas socioeducativas), inclusive as ações civis públicas distribuídas;c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;d) Direitos Humanos com abrangência na Saúde Pública, Inclusão Social, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;e) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;f) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;g) Feitos de finais 1, 2, 3, 10, 20 e 30 do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal;h) Atendimento ao Público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;b) Feitos cíveis judiciais da 1ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;d) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;e) Corregedoria dos Registros Públicos;f) Feitos de finais 4, 5, 6, 40, 50 e 60 do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal;g) Atendimento ao Público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 4ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;b) Execuções Criminais;c) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio Público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;f) Feitos de finais 7, 8, 9, 70, 80 e 90 do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal;g) Atendimento ao público.   IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara Judicial, inclusive suas audiências;b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e interesses difusos (exclusivamente nos temas que envolver a apuração de atos infracionais e a execução de medidas socioeducativas);c) Corregedoria de Registro Civil das Pessoas Naturais;d) Atendimento ao público.  

OBSERVAÇÕES 1) Nos feitos em que haja indícios de ocorrência de crime organizado, a atuação será compartilhada entre os Promotores de Justiça com atribuições criminais, sem prejuízo de eventual participação do GAECO de Campinas; 2) Os feitos de final zero do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal serão distribuídos entre o 1º, o 2º e o 3º Promotores de Justiça de Mogi Mirim, considerando o número que antecede o zero ou os zeros, ou seja, os feitos com final zero ou zeros antecedidos de 1, 2 ou 3, ficarão com o 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim; os feitos com final zero ou zeros antecedidos de 4, 5 ou 6, ficarão com o 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim e os feitos com final zero ou zeros antecedidos de 7, 8 ou 9, ficarão com o 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim. ATO Nº 109/2015 – PGJ, DE 6 DE AGOSTO DE 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 5 de agosto de 2015 (artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta de fls. 29/34, constante dos autos do protocolado nº 029.757/15, convalidando-se os atos praticados anteriormente, por analogia, com fundamento no disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 61/95-CPJ-PGJ,com a seguinte redação: I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;b) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;c) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;e) Corregedoria dos Registros Públicos;f) Atendimento ao público. II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 3ª Vara, inclusive suas audiências;b) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, atos infracionais e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;d) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência, Inclusão Social e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;e) Atendimento ao público. III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GARÇA:a) Feitos cíveis e criminais judiciais da 2ª Vara, inclusive suas audiências;b) Execuções Criminais;c) Feitos de Competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);d) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;f) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Atendimento ao público.  OBSERVAÇÃO: O 2º Promotor de Justiça de Garça atuará nos feitos Cíveis e Criminais judiciais da 3ª Vara, pelo fato de ser este o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Garça. III - Avisos Aviso de 08/07/2015nº 349/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, COMUNICA aos Promotores de Justiça e Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, que a reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, agendada anteriormente para 30/08/15 foi remarcada para dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), a partir das 15h30, na Sala de Reunião do Eg. CSMP”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Salas 930/934 – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, para deliberações.  PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS: Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ PiracicabaDra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo PardoDra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Baixada SantistaDr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ CampinasDr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ PiracicabaDr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do SulDr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça de São José dos CamposDr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo CabeceirasDr. Rodrigo Sanches Garcia – Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo PCJ Campinas  ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:Andrea MechiCaroline Tomazoni SantosDjalma Luiz SanchesFernando Gonçalves de CastroFernando Henrique Camargo JardimHaline Nobre CezarHeraldo Cavalheiro Navajas Sampaio CamposJosie SepeLiliane IbrahimMichel Metran da SilvaRafaela Maia RibeiroRicardo Palamar Menghini Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto. Republicado por necessidade de retificação - DOE de 09/07, 18/07, 24/07 e 04/08

 Aviso de 23/07/2015nº 374/2015 – PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA) O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira), a partir das 9h30, naSala de Reunião do Eg. CSMP”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Salas 930/934 - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. 13h30 às 14h30 – Apresentação do SARE – Sistema informatizado de Apoio à Restauração Ecológica da Secretaria Estadual de Meio AmbienteExposição do Professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da ESALQ/USP, e de Rosilene Dias, do Centro de Restauração Ecológica. PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:Dra. Alexandra Facciolli Martins – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de PiracicabaDr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São SebastiãoDra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de SertãozinhoDra. Flavia Maria Gonçalves – 10ª Promotora de Justiça de São VicenteDr. Gabriel Lino de Paula Pires – 2º Promotor de Justiça de Presidente EpitácioDr. Geraldo Navarro Cabanãs – 24º Promotor de Justiça de CampinasDr. Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro – Promotor de Justiça Martinópolis, designado para auxiliar no GAEMA - Núcleo Pontal do ParanapanemaDr. Ivan Carneiro Castanheiro – 2º Promotor de Justiça de AmericanaDr. Jaime Meira do Nascimento Júnior – 2º Promotor de Justiça de CruzeiroDra. Juliana Carla Maciel Ramos – 4ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Baixada SantistaDr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos CamposDr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão PretoDra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de SantosDr. Nilton de Oliveira Mello Neto – 1º Promotor de Justiça de JacupirangaDr. Ricardo Manuel Castro – 29º Promotor de Justiça de GuarulhosDr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de ValinhosDr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de AssisDr. Silvio Martins Barbatto – 6º Promotor de Justiça de Presidente PrudenteDr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – Promotor de Justiça de IlhabelaDra. Juliana Carla Maciel Ramos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Baixada Santista PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE: Dra. Adriana Nogueira Franco – 3ª Promotora de Justiça de BarretosDr. Fernando de Andrade Martins – 7º Promotor de Justiça de FrancaDr. Jamil Luiz Simon – 2º Promotor de Justiça de Campos do JordãoDr. Marcos Mendes Lyra – 5º Promotor de Justiça de BarueriDra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho – 1ª Promotora de Justiça de TietêDra. Paula Magalhães da Silva Rennó – 2ª Promotora de Justiça de Mogi MirimDr. Rufino Eduardo Galindo Campos – 2ª Promotor de Justiça de Dracena Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião. 

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 24/07 e 04/08/2015) Aviso de 27/07/2015Nº 381/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos de Promotoria das áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aos Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promoverão o 19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, cujas normas são as que seguem: I - Período: 24 a 27 de setembro de 2015 II – LOCAL: Grande Hotel São Pedro – Hotel-Escola SENACParque Dr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP III – PROGRAMAÇÃO: “MEIO AMBIENTE E URBANISMO NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ATUAÇÃO” 24/09/2015 (quinta-feira) 14h30 às 16h30 – Oficina de Trabalho: “Avaliação ambiental estratégica e o desenvolvimento sustentável”Moderador: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Promotor de Justiça 14h30 – 16h00 - Expositores: Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça de Assis e Eraldo Augusto de Carvalho, Assistente Técnico de Promotoria 16h00 – 16h30: Debates Relatores: 18h30 – 19h00: Abertura Solene 19h00 – 20h00: Palestra de Abertura 21h00: Lançamento do Livro “Temas de Direito Ambiental” 21h30: Jantar 25/09/2015 (sexta-feira) PAINEL I: Desafios na defesa do Meio Ambiente 09h00 – 09h40 – Análise Crítica da legislação sobre Áreas Contaminadas – Dione Mari Morita – Engenheira Civil - Professora da USP 9h40 – 10h20 – Águas Subterrâneas e os temas de relevo para a atuação ministerial frente à governança do recurso hídrico - Ricardo Hirata – Geólogo - Professor da USP 10h20- 10h30 – Coffee Break 

10h30-11h10 – Veredas da adoção de tecnologias na área de resíduos sólidos: Realidades e Desafios – Marcus Cesar Avezum A. Castro - Professor da Faculdade de Engenharia Ambiental da UNESP/Rio Claro 11h10 – 12h00 – Debates Relatores: 12h00 – 13h30 – almoço PAINEL II – Debates de experiências 13h30 – 14h00: Controle de constitucionalidade e recursos de sobreposição: perspectiva do Direito Ambiental – Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça 14h00 – 14h30: Saneamento Rural – Ana Lúcia Brasil – Engenheira 14h30 – 15h00: Os bastidores da Logística Reversa de agrotóxico e suas embalagens – João Cesar Rando – Direitor-presidente Inpev 15h00- 15h30: Debates 15h30 – 17h00: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura) 17h00 – 17h30 – Intervalo 17h30 – 18h30: Defesa de Teses (exclusivo para membros do MP e Magistratura) 26/09/2015 (sábado) PAINEL III – Desafios do planejamento urbano sustentável 09h30 – 10h10 – Função social da propriedade e Plano Diretor – Victor Carvalho Pinto – Consultor Legislativo do Senado 10h10 – 10h50 – Desafios do desenvolvimento urbano sustentável: o saneamento básico no contexto urbano e metropolitano – Floriano de Azevedo Marques Neto – Advogado e Professor da USP 10h50 – 11h00 – Coffee Break 11h00 – 11h40: – Política habitacional e cidade sustentável. A Lei nº 11.977/09 – José Armênio de Brito Cruz – Arquiteto – Presidente do IAB-SP 11h40 – 12h30: Debates 12h30 – 14h00: ENCERRAMENTO DO CONGRESSO IV – DAS TESES:Poderão ser apresentadas teses, até o dia 04 de setembro de 2015, exclusivamente sobre os seguintes temas: 1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 - Recursos Hídricos;4 – Agrotóxicos;5 – Licenciamento Ambiental;6 – Fauna;7 – Áreas contaminadas;

8 - Unidades de Conservação;9 – Patrimônio histórico e cultural;10 – Planejamento Urbano e Preservação do Patrimônio Histórico Cultural;11 – Instrumentos urbanísticos e Plano Diretor;12 – Mobilidade urbana;13 – Loteamentos fechados;14- Atuação preventiva no combate às ocupações em áreas de risco;15- Atuação do Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo nos conflitos pela posse da terra;16 – Regularização fundiária;16 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;18 – A formação do Promotor de Justiça que atua nas áreas ambiental e de habitação e urbanismo;19 – O Ministério Público e o tratamento adequado de conflitos ambientais: negociação e mediação;20 – Novas formas de atuação do Promotor de Justiça na área ambiental e de habitação e urbanismo. Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão desconto no pagamento da inscrição/hospedagem do hotel no valor de R$ 100,00 (cem reais). DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mpsp.mp.br ou gaemasec@mpsp.mp.br, até o dia 04 de setembro de 2015. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- Forma digitalizada em Word;- Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;- Fonte Times New Roman, tamanho 12;- Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;- Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;- Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).- Referências em rodapé. Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. 1. As teses deverão, necessariamente, guardar pertinência com os temas propostos, sob pena de indeferimento pela Comissão Científica formada por integrantes do CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. 2. A apresentação das teses será feita oralmente por oito minutos, improrrogáveis. 3. Na sequência, haverá debates, com manifestação dos participantes e réplica do autor, no tempo total de dez minutos. 4. Os participantes poderão apresentar emendas supressivas ou modificativas, que serão submetidas à votação apenas se houver a concordância do autor com a proposta de modificação. 5. Encerrados os debates, a tese será levada à votação, considerando-se aprovada aquela que contar com maioria simples dos votos.

 6. Somente serão votadas as conclusões articuladas, sendo apreciadas em bloco, caso não haja destaque a qualquer delas. Em caso de destaque, serão votadas, uma a uma, as conclusões articuladas. V – PÚBLICO: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos de Promotoria da área de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP, Membros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal e Magistrados. VI – VAGAS: As vagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição. VII – VALOR: - Valor da hospedagem (pacote de três diárias incluindo refeições): Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados R$ 550,00 (o pacote) e acompanhantes R$ 600,00 (o pacote). * Conforme política do Grande Hotel São Pedro, uma criança no apartamento até 5 anos é cortesia. A segunda criança no apartamento ou crianças de 6 a 12 anos pagam 20% referente à diária do apartamento duplo. Não será possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, mas somente para o período integral. Caso o Procurador ou Promotor de Justiça e Magistrado não queira dividir o apartamento, deverá efetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote para membro. Atenção: Em relação aos membros do Ministério Público que apresentarem tese, o desconto da hospedagem no valor de R$ 100,00 será único, independente do número de teses apresentadas. VIII – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: 1. Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 03 de agosto a 15 de setembro de 2015, com preenchimento do formulário disponível no site www.esmp.mpsp.mp.br, “link eventos”. É obrigatório informar a quantidade de acompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição no congresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da hospedagem, com identificação do CPF do depositante/inscrito, no prazo máximo de 03 (três) dias, para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756 ou e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada. 2. Dados bancários para depósito do valor da hospedagem:Dados bancários para depósito:Banco do Brasil (001)Agência: 3423-1Conta corrente nº 591921-5Favorecido: Planeta VerdeCNPJ 01.269.167/0001-15. O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário com identificação do CPF do inscrito.

 A lista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, após o encerramento das inscrições. Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em que se dará preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem de eventual lista de espera. REALIZAÇÃO:Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São PauloEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. CO-REALIZAÇÃO:Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 28/07/2015) Avisos de 04/08/2015nº 398/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, AVISA que o Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, promoverá o evento “A perícia nos crimes de homicídio e seu reflexo no julgamento pelo Tribunal do Júri”, conforme segue:  MP e Polícia Técnico-Científica promovem evento sobre prova pericial nos crimes de homicídioO Ministério Público de São Paulo e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica promoverão o evento “A perícia nos crimes de homicídio e seu reflexo no julgamento pelo Tribunal do Júri”, no dia 22 de agosto de 2015, das 8h30 às 17h30, no auditório da SPTC,  na Rua Moncorvo Filho, 410, Butantã, São Paulo/SP.O evento abordará a prova pericial nos crimes dolosos contra a vida sob quatro perspectivas: 1) Local do crime; 2) O exame de DNA; 3) Balística; 4) Perícias do IML.Cada tema será objeto de um painel específico, o qual contará com a exposição de um perito da Polícia Científica, seguida de debates coordenados por Promotores de Justiça oficiantes nos Tribunais do Júri da Comarca da Capital.  O encontro destina-se a Peritos, Promotores de Justiça e Assistentes Jurídicos do Ministério Público.Os interessados deverão fazer suas inscrições junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal do MP/SP, através do e-mail caocrim@mpsp.mp.br ou dos telefones (11) 3119-9922 ou 3119-9924.Será conferido certificado a todos os inscritos que comparecerem ao evento. Nº 399/2015- PGJ 91º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2015. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, reunida em 04 de agosto de 2015, verificou que na Prova Escrita, realizada em 28 de junho de 2015, foram considerados classificados os seguintes candidatos:  NOME

1 - ALVARO WALMRATH BISCHOFF2 - ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER3 - ANA CAROLINA SAMIA SILVA4 - ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS5 - ANDRÉ BOTECHIA ANDERI6 - ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO7 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO8 - ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR9 - ANTONIO JUNIOR BRIGATTI NASCIMENTO10 - ARIANE MAZZO JOSE11 - ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI12 - ARTUR DOS ANJOS TODOROV13 - BELISA BARBOSA MORALES14 - BRUNA DE ABREU FÄRBER15 - BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA16 - BRUNO CAMARGO FERREIRA17 - BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES18 - BRUNO GONDIM RODRIGUES19 - BRUNO LESSA MARINHO20 - BRUNO MORAIS FERREIRA21 - BRUNO ORSINI SIMONETTI22 - BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA23 - BRUNO RINALDIN24 - BRUNO SANT'ANNA BARBOSA FERREIRA25 - CAMILA CONTRERA GOMES26 - CAMILA LEIKO NAKAMURA27 - CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA28 - CAMILA ROCHA GUERIN29 - CAMILA RODRIGUES DE SOUSA30 - CARINA DELLA TORRE BATISTA31 - CARLA DE MORAES REGO MANDETTA32 - CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA33 - CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO34 - CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA35 - CARLOS FERREIRA DE AGUIAR36 - CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI37 - CAROLINA NISHI COELHO38 - CESAR BOCUHY BONILHA39 - CLAUDIO DE MELLO FERREIRA40 - CLÁUDIO SANTOS MACHADO41 - CLÁUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA42 - CONRADO MACHADO SIMÃO43 - CRISTIANO DE BARROS SANTOS44 - DANIEL FERREIRA LIMAVERDE45 - DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA46 - DANIELA MICHELE SANTOS NEVES47 - DANILO ORLANDO PUGLIESI48 - DENISE CRISTINA DA SILVA49 - DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO50 - DRIELE DE OLIVEIRA MASCHIO51 - EDNA APARECIDA GOULART52 - EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO53 - EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO54 - EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA55 - ELIANE CÁSSIA DA CRUZ56 - ERASMO SAMUEL TOZETTO57 - FABIO GUNÇO KACUTA58 - FELIPE AMORIM CASTELLAN59 - FELIPE BRAGANTINI DE LIMA60 - FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

61 - FERNANDA PRIORELLI SOARES62 - FERNANDA TINOCO RAMOS63 - FILIPE MASCARENHAS TAVARES64 - FILIPE TEIXEIRA ANTUNES65 - FLAVIA LIAS SGOBI66 - FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA67 - FLAVIO JOSE DA COSTA68 - FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO69 -FLAVIO RAMALHO PANARO70 - FRANCINE PAMPANI BORGO71 - FRANCINE PEREIRA SANCHES72 - FREDERICO POMPEO PARREIRA73 - GABRIELA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO SOARES74 - GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR75 - GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA76 - GIULIANA BATISTA PAVANELLO77 - GRAZIELA BISCARO LAPERUTA78 - GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA79 - GUILHERME FERFOGLIA GOMES DIAS80 - GUILHERME GIOLO DE SOUZA81 - GUSTAVO JOSÉ PEDROZA SILVA82 - HELIO VITOR FERREIRA PETRONI83 - IASMIN LEAO BAROUH84 - IGOR VOLPATO BEDONE85 - JANAINA DE ALMEIDA COIMBRA86 - JOÃO OTÁVIO BERNARDES RICUPERO87 - JORGE ARBEX BUENO88 - JOSE DAVID GOMES JUNIOR89 - JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR90 - JÚLIA ALVES CAMARGO91 - JÚLIA CONDINI TURQUETO92 - JULIA FERNANDES CALDAS93 - JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO94 - JULIANA RODRIGUES BARBOSA95 - JULIANO CARVALHO ATOJI96 - LARISSA DETOMINI97 - LEONARDO CHRISTIANO MELO98 - LILIANE REGINA VIEIRA LUCAS99 - LIVI RODRIGUES DE SOUZA100 - LIVIA CARLA ANDRADE101 - LUCAS CAMPOS DE SOUZA102 - LUCAS CORRADINI DA SILVA103 - LÚCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR104 - LUCIOLA GOMIDES DUTRA105 - LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA106 - MARCELA LALIER DE PAIVA AGA E ASSIS107 - MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS108 - MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA109 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS110- MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS111 - MARIANA BATIZOCO SILVA112 - MARIANA BERNARDES ANDRADE113 - MARIANA CORRÊA VIANA114 - MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI115 - MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES116 - MILENA APARECIDA CARLI117 - MONIZE FLÁVIA POMPEO118 - MURILO ARRIGETO PEREZ119 - NATÁLIA FERNANDES NOGUEIRA120 - NATHACHIA UZZUN SALES

121 - NATHALIE MURILLO FLOROSCHK122 - NELISE LAGUSTERA DEMARQUI123 - OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI124 - PATRICIA PASSOLI GHEDIN125 - PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS126 - PAULA GARMES REGINATO127 - PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI128 - PAULA TATHIANA PINHEIRO129 - PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO130 - PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS131 - PRISCILA LONGARINI ALVES132 - PRISCILLA CARVALHO PINI133 - RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA134 - RAFAEL SALZEDAS ARBACH135 - RAFAELLA SILVA CARVALHO136 - RAPHAEL SIQUEIRA137 - REINALDO IORI NETO138 - RENATA ANDREIA DOS SANTOS139 - RENATA FRANÇA CEVIDANES140 - RENATA PACHECO MENDES141 - RENATA PIRES SMITH DA SILVA142 - RENATO ABUJAMRA FILLIS143 - RITA DE CASSIA IMASHITA BECCA SAKAI144 - ROBERTA MARIA BRITO145 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR146 - RODRIGO BELLINE LOPES147 - SAMIRA DA COSTA FONTES148 - SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS149 - SERGIO HENRIQUE MARINO150 - SERGIO RICARDO DUARTE151 - STÉPHANY NELY LOBATO152 - TÁRIK BARROSO DE ARAÚJO153 - THAIS DE ALMEIDA SMANIO154 - THAÍS DE FREITAS CAVALARI155 - THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO156 - TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS157 - TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO158 - TULIO VINICIUS ROSA159 - VALTER LUCIANO LELES JUNIOR160 - VICTOR CACCIOLARI ROCHA161 - VINÍCIUS BONESSO GUILLEN162 - VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS163 - VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI    I – Considerar, também, classificados os seguintes candidatos na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:  N. DE ORDEM NOME1 - ANA PAULA GARCIA GONÇALVES2 - ANDREY FRANCHINI TORNATORE3 - EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA    

II – AVISA, ainda, que a Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015 RESOLVEU: 1) Considerar os candidatos acima relacionados condicionalmente habilitados à Prova Oral, os quais deverão providenciar sua inscrição definitiva no período de 17 a 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar - sala 949, das 12:00 às 16:00 horas, fornecendo 01 (uma) fotografia de tamanho 3 X 4 cm, datada de até 01 (hum) ano da abertura da inscrição, e entregando, no original ou em cópia autenticada, a documentação abaixo especificada, para comprovação dos requisitos fixados nos incisos I, II, IV, V e VII, do artigo 2º do Regulamento do Concurso:  a) Os seguintes documentos deverão ser apresentados nesse ato: a1) Cédula de identidade; a2) Diploma de Bacharel em Direito, registrado pelo Ministério da Educação, ou certidão ou atestado de colação do respectivo grau, com a prova de estarem sendo providenciados a expedição e o registro do diploma correspondente; a3) Certificado de Reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar; a4) Atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;  b) As seguintes certidões, que abranjam as localidades onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular (locais de trabalho, estudo, etc.) nos últimos 5 (cinco) anos, destinadas a comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público: b1) dos Distribuidores Cíveis das Justiças Federal e Estadual (Distribuidor Cível da Justiça Estadual deverá incluir Executivos Fiscais); b2) dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais; b3) criminais das Justiças Federal e Estadual, bem como das Justiças Militar Federal e Estadual; b4) de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual; c) Relação das fontes de referência, com os nomes, endereços completos – inclusive o CEP – e cargos, se for o caso, de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Magistério Jurídico Superior e da Advocacia; d) “Curriculum Vitae”, firmado pelo candidato, com discriminação dos locais de seu domicílio e residência, desde os 16 (dezesseis) anos de idade; indicação pormenorizada das escolas em que estudou, dos cargos, funções e atividades, públicos ou privados, lucrativos ou não, desempenhados desde então, aí abrangidos os de natureza política; identificação dos Membros do Ministério Público e da Magistratura junto aos quais tenha atuado; e, sendo o caso, a qualificação completa e referências a respeito de cônjuge ou companheiro; e) As certidões originais e ou cópias autenticadas de documentos que demonstrem efetivamente haver o candidato exercido por 3 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica, observado o disposto nos §§ 4º a 13, do artigo 2º do Regulamento do Concurso, deverão ser apresentadas para o ato da posse.

 f) Títulos de que disponham, na forma dos artigos 27 e 28 do Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público. f1) – Exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida; f2) – Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura; f3) – Títulos universitários de pós-graduação stricto sensu. g) Os títulos referidos no item anterior deverão ser apresentados entre os dias 17 e 21 de agosto de 2015, inclusive, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – sala 949, mediante certidão ou certificado passado pelo órgão competente sob pena de não serem considerados, com as seguintes especificações: g1) No caso do item f1, da disciplina ou das disciplinas ensinadas, do cargo ou da função ocupados e do tempo do respectivo exercício; g2) No caso do item f3, da natureza do título universitário conquistado e da autoridade responsável pela respectiva conferência. 2) Não será concedido prazo suplementar aos interessados para completar a documentação. A não apresentação dos documentos especificados acima acarretará o indeferimento da inscrição definitiva e a desclassificação automática do candidato.  3) O deferimento da inscrição definitiva poderá ser revisto pela Comissão, se verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado.  4) – Fixar o dia 24 de agosto de 2015 (2ª feira), às 14:00 horas, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, para o sorteio público que estabelecerá a ordem das provas orais.  5) – Fixar o dia 27 de agosto de 2015 (5ª feira), para o início do exame psicotécnico, que será realizado das 8:00 às 17:00 horas, no Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE, na Rua Silvia, 383 – Bela Vista - São Paulo. A relação dos dias e horários, por turma, será publicada oportunamente no Diário Oficial do Executivo – Seção I.  6) – Não será admitida, em qualquer hipótese, a entrada atrasada para o exame psicotécnico; recomendando-se o comparecimento meia hora antes nas dependências do Instituto de Desenvolvimento da Pessoa Ltda - INDEPE.  7) – Fixar o dia 08 de setembro de 2015 para o início das provas orais, que serão realizadas na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, preferencialmente no Auditório “QUEIROZ FILHO” .  III - AVISA, por fim, que a nota de todos os candidatos que participaram da Prova Escrita (classificados e eliminados) foi a seguinte:    

 Nº DE INSCRIÇÃO - NOTA N. INSCRIÇÃO NOTA39492 4,739525 5,239539 4,639542 3,939545 3,939547 639559 4,339565 4,139568 4,439570 4,439571 4,539576 4,739589 4,639606 5,839618 4,239623 4,239625 3,539631 5,539639 4,439666 4,239668 3,539670 4,139698 4,539755 439771 5,339773 4,139776 439794 539817 4,839836 4,939850 439865 4,439876 5,439892 3,939910 3,139916 4,739924 439930 4,839945 5,139947 3,939962 5,139984 4,840005 3,840011 4,340037 3,540038 3,840048 4,140049 4,540057 4,840059 4,740061 4,940080 3,540082 2,840086 4,940095 4,340118 3,2

40121 3,740124 4,140134 3,740141 3,340142 3,740148 4,540155 540157 6,840163 340166 3,140171 5,840180 540188 4,940189 5,440191 4,140192 4,740197 3,840238 4,140240 5,240255 4,440277 3,740305 3,640307 3,440312 4,740316 3,540335 4,540427 3,840449 5,340452 5,740510 3,440524 4,740540 4,340550 4,240560 440571 4,140578 3,540583 3,140587 3,840590 4,340597 4,140601 5,340619 5,440623 6,340637 4,740699 4,840711 5,140714 4,640757 5,140771 5,240772 4,140797 3,440815 3,540852 4,840939 4,740946 4,240949 3,740953 3,540956 4,840963 3,240964 3,9

40965 4,140971 4,240975 3,440982 4,740985 5,140998 4,541026 4,241035 4,541072 4,141084 3,341089 5,341096 4,341111 4,241134 3,741137 5,641150 4,141151 3,941152 2,941178 2,841190 3,241193 3,841197 5,441297 4,241298 541316 5,141320 341355 4,541357 3,841372 4,241380 3,241382 4,341393 5,341406 3,941446 5,741448 3,841464 4,341468 541472 5,441473 441485 3,241490 541528 541536 3,441545 4,241547 3,841550 4,341579 541606 4,141618 441619 4,541631 4,741665 441697 4,441704 4,541727 3,941736 4,341754 3,841763 3,241774 4,341833 4

41834 3,741865 4,541875 3,641876 4,941882 4,341883 4,941890 4,641892 4,441901 4,341905 3,841906 541948 2,741959 4,341963 541964 4,541966 5,441977 4,341982 5,741985 3,741997 3,642005 4,742021 5,242042 4,842048 4,542051 4,242061 4,842071 4,642076 542081 3,642127 3,742132 4,142141 3,642174 3,142183 3,442207 542217 3,742249 4,842262 542278 4,442284 342298 4,342303 3,642308 3,542313 4,442324 4,942335 442352 442388 4,342402 3,842414 4,342428 3,542445 4,942458 4,842472 2,942473 3,442503 4,842510 4,542519 4,842522 5,242524 5,3

42525 442546 3,742556 4,442560 3,842565 542578 3,942579 442599 4,242613 3,742616 4,742656 442665 4,442666 3,442672 3,342684 442693 442708 4,842731 2,842746 3,442752 442759 4,442764 4,442788 4,842806 3,442807 3,242812 3,642815 3,742873 4,142878 3,542897 4,842904 5,842906 4,742915 4,342929 4,142956 5,242961 3,742997 4,543054 2,743074 4,343100 3,343106 4,943119 343126 5,843141 4,443168 2,743177 4,843183 443211 443249 5,243255 4,543260 2,443268 3,443273 343285 3,743312 4,343323 3,743354 4,843358 4,643360 5,643375 5,8

43380 4,743405 443418 3,243422 5,243472 4,643478 3,143485 4,543492 5,643506 4,643520 4,543535 5,543546 3,943558 3,943562 2,243576 3,743591 3,243597 4,343606 443620 5,143629 4,343656 3,743669 3,843686 3,143697 3,943699 5,143705 4,743721 4,743724 5,343768 3,943771 443772 4,143779 5,343782 4,543790 543831 4,843836 4,143843 4,443851 543858 3,943866 4,343869 2,843882 5,243884 3,743890 4,843904 443907 443922 3,643982 3,743985 4,943992 4,143996 4,844003 4,544019 3,644025 3,644070 3,844087 4,544097 3,444123 244149 4,344191 4,8

44201 3,744217 4,444224 3,644235 3,844258 3,644259 3,644261 4,444281 4,744298 5,244301 4,544305 4,644382 4,544432 4,744453 4,244462 3,844493 544497 5,144498 5,644520 4,744523 3,644539 444549 4,844565 4,444568 4,144589 4,844594 2,944602 444608 4,444617 3,444630 4,744660 4,944692 4,444702 4,944703 4,744716 4,444720 3,344722 444742 4,744801 3,444808 4,244856 4,444862 4,144866 5,444903 4,844914 4,144939 3,844953 3,644956 3,444963 2,944999 4,345014 4,445036 5,145058 4,445069 5,245133 4,345137 3,945213 5,545217 4,345232 4,845236 5,4

45251 4,745288 3,845295 3,845298 445301 545326 4,845344 4,445353 2,945369 5,245371 545400 4,145407 545409 3,545426 4,945430 5,145458 4,345493 4,345501 3,745503 4,145536 3,945549 4,345559 4,545562 3,645590 4,145607 4,245635 3,645657 4,845664 4,145666 4,645703 3,545755 445756 4,645758 3,145766 3,645844 3,945859 4,345879 4,745887 4,445947 4,245954 4,645955 4,245962 3,245980 5,445983 5,145997 4,446018 4,246023 3,646038 646053 2,946060 5,346066 3,446079 3,346096 4,846101 4,746104 3,646115 446129 4,346132 4,946138 3,346140 4,2

46155 546156 2,746178 446189 546197 4,846221 4,346226 4,746238 4,146267 2,646282 4,246284 4,746286 5,246289 3,546347 4,146362 4,446373 2,746382 546405 4,646423 4,646458 4,946484 4,646488 546534 5,446555 5,346566 5,346579 2,946596 2,946597 4,146614 446621 3,346625 3,446627 3,846631 3,846640 5,446662 446689 3,946696 3,746703 4,146708 4,446710 2,746730 3,446755 4,346758 3,146771 2,546782 4,146784 446814 3,446840 4,346888 4,446902 4,246911 4,446928 4,946939 4,446950 3,446956 4,647001 4,147005 4,847041 4,247057 3,847070 4,1

47071 3,647083 2,847084 3,347119 3,947124 4,547128 4,647210 4,547213 4,447265 3,447275 3,147289 347329 4,247340 4,447341 3,347343 647346 5,347366 3,647396 4,547404 4,747418 4,847436 2,547450 3,747466 3,847479 3,947486 5,647495 4,147501 3,147513 4,747514 3,347523 3,747540 6,147567 5,147611 3,747627 3,647630 4,147648 3,447654 4,447656 3,847697 3,747737 4,347750 4,447753 347762 3,247770 3,547775 4,147804 3,847819 3,747820 3,147860 4,547863 5,247886 4,147910 3,947915 3,347917 647939 4,647947 3,447952 3,247973 4,147981 4,747985 5,9

48015 3,748020 4,148034 4,548050 4,548067 4,148088 448139 4,548142 3,748147 4,248181 5,148191 3,548196 4,248212 3,848216 5,148243 3,748282 2,948292 4,948312 5,148313 4,448318 3,148329 3,148361 4,248477 4,248491 5,148499 4,548503 3,448616 3,548633 3,748641 3,648651 2,748661 4,248679 3,548692 4,848705 3,848744 4,448748 4,848765 3,448768 3,348778 4,248779 3,648783 3,348792 3,548812 2,148858 3,448860 3,748891 348893 3,248909 3,948954 4,249007 2,949012 449017 4,449038 4,749068 4,449093 3,749121 2,449153 4,849174 4,149180 449204 5,4

49216 5,549243 3,349318 3,949347 549392 4,249418 4,849428 6,749459 4,249566 4,249610 5,449721 549750 2,249932 4,549979 3,949991 2,650057 3,150058 3,550064 4,350066 3,750093 4,550111 4,350202 3,650239 650242 4,450318 4,550320 3,650329 3,750352 5,150594 3,250712 4,250756 4,550765 4,350787 4,450829 4,650859 3,950883 4,150982 4,551032 3,851200 2,951216 4,551230 4,751297 2,851595 3,651639 3,951670 3,951785 4     IV) No prazo de 02 (dois) dias, contado da publicação deste aviso, que contém o resultado da Segunda Fase, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, poderá ter vista da sua prova escrita no horário das 12:00 às 16:00, na Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – Auditório Luis Felippe França Ramos, período no qual poderão arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões. V) Não será admitida simples revisão da correção da prova escrita. 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente aviso, o qual será publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Avisos de 05/08/2015n° 403/2015-PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO-Crim, AVISA que o Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP), sob a coordenação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que assumiu em janeiro a Secretaria Executiva, receberá, até o dia 15 de agosto de 2015, através do link: https://docs.google.com/forms/d/1yru8NWUHMdNju0ihNL3qFFgXAe3-z9bcA-8Gr6QnR-c/viewform?usp=send_form, 10 inscrições, preenchidas mediante ordem cronológica, para o Programa Estadual Paulista de Capacitação ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PESPLD, a ser realizado nos dias 14 e 15 de setembro de 2015, das 09 às 18h, no Auditório da Secretaria Estadual da Fazenda Estadual situado à Av. Rangel Pestana, no. 300, 17º andar, São Paulo/SP, conforme programa a seguir. As inscrições que excederem o limite inicial de vagas disponíveis serão reservadas para redistribuição das vagas remanescentes.  anexo01.pdf anexo02.pdf

 nº 404/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Foros de Assis, Cubatão, Jaú, Jundiaí e São Carlos), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados: Data/Horário/Endereço:07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Rua Dr. Lício Brandão de Camargo, 50 - Vila Clementina - Assis - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO (JECRIM e JEC) – Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Av. Joaquim Miguel Couto, 320 - Centro – Cubatão - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Fórum/Salão do Júri – Endereço: Avenida Rodolpho Magnani s/nº - Centro – Jaú - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ (CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS e INFÂNCIA E JUVENTUDE) – Local: Promotoria de

Justiça/Sala de Reunião – Endereço: Rua Rangel Pestana, nº 649, Centro- Jundiaí - SP.07/08/2015 – 13:30 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS (CRIMINAL e EXECUÇÕES CRIMINAIS) – Local: Promotoria de Justiça/Auditório – Endereço: Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 375 - Parque Santa Monica – São Carlos - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal IX Atos Administrativos do PGJ Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 31-7-2015Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 6º, I, II, III e IV, da E.C. 41/2003, alterado pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Alice Satiko Kubo Araújo, RG. 5.679.677, PIS-PASEP: 1.807.051.220-8, 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 906/90; de 5-8-2015Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a João Lopes Guimarães Junior, RG. 7.734.986, PIS-PASEP: 1.801.131.142-0, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP nº 313/86. CONSELHO SUPERIOR O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público: PROMOTORES DE JUSTIÇA:Drs.:VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) eHENRIQUE SIMON VARGAS PROITE, 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária).(Pt. nº 109.930/15) ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ATIBAIA:a) feitos criminais judiciais de finais ímpares da 3ª Vara Criminal;b) feitos criminais judiciais de finais 3 e 7 da 2ª Vara Criminal;c) feitos judiciais de finais ímpares do JECRIM;d) atendimento ao público. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA:a) feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências, exceto os relacionados a crimes contra a ordem tributária e ordem econômica;

b) feitos do Juizado Especial Criminal afetos a 1ª Vara, inclusive suas audiências;c) Execuções Criminais, inclusive suas audiências;d) feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a comunicação do flagrante ou do inquérito policial até final decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);e) Patrimônio Público, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;f) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;g) atendimento ao público. OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93) Corregedoria-Geral do Ministério Público  Correição Ordinária Edital O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma: I – Data e Local: Nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2015, a partir das 10h00min.:Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Sorocaba, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º e 19º Promotores de Justiça e, ainda, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba. II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público; III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP; V - Publique-se na imprensa oficial. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Sena Suyama, Oficial de Promotoria Chefe – em exercício, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei. Paulo Afonso Garrido de PaulaCorregedor-Geral do Ministério Público

 (necessidade de retificação do DOE de 30.07.15) Aviso nº 11/2015-CGMP, de 04 de agosto de 2015 O Corregedor Geral do Ministério Público, Doutor PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, inciso X, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, e na forma dos Atos Normativos nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011 e nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos Membros do Ministério Público que,impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2015, deverão comunicar o exercício de atividade de magistério, conforme seu artigo 1º, observando atentamente os artigos 3º, 5º, 7º e 8º, no que tange a expressa vedação de carga horária superior a 20 (vinte) horas-aula semanais, bem como de atividades de direção, de natureza administrativo-institucional e outras atribuições relativas à gestão de instituição de ensino. A comunicação deverá ser feita por meio do formulário online disponibilizado na página da Corregedoria Geral do Ministério Público, pelo Portal Institucional. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria-Geral Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05/08/2015.Processo: 304/2015-DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Renovação da assinatura anual da Revista Zênite “ILCDigital – Informativo em Licitações e Contratos”; “Web Licitações e Contratos” e “Orientações por escrito em Licitações e Contratos” para atendimento das necessidades da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., visando à renovação da assinatura anual da Revista Zênite “ILC Digital – Informativo em Licitações e Contratos”; “Web Licitações e Contratos” e “Orientações por escrito em Licitações e Contratos” para atendimento das necessidades da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral. Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 05/08/2015.Processo: 317/2015 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em elevador instalado no imóvel de Franca / SP.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de Elevadores Otis Ltda. visando sua contratação para serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em elevador, marca Otis, com 04 (quatro) paradas, capacidade de 560 kg, equivalente a 08 (oito) passageiros, instalado no imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 2350, Bairro Jardim Doutor Antônio Petragli, no município de Franca / SP. Retificação do D.O. de 3-7-2015No Comunicado DG/MP nº 86, de 30/6/2015, publicado no D.O. de 3/7/2015, que CONVOCANDO, os servidores para prestarem serviços de interesse da Instituição na Central de Inquéritos Policiais e Processos:Exclua-se:Central de Inquéritos Policiais e ProcessosDia 20/6/2015Rodrigo Cobellis Gomes, RG. 32.713.357-0.

 Escola Superior do Ministério PúblicoDespacho do Diretor de 18-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gualter Vieira da Costa, RG. 21.378.261, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 97875/15. Área Regional de Ribeirão PretoDespachos do Diretor de 31-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vandeir Carlos do Vale, RG. 53.739.640-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 101570/15; de 3-8-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Ackermann, RG. 22.367.284-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 101568/15. Área Regional de SorocabaDespachos da Diretora de 14-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vanderlea Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 98401/15; de 22-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele Cristina de Faria Soares Ferreira, RG. 14.177.491-5, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103895/15. Área Regional de CampinasDespacho do Diretor de 16-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alice Forte Goes Barreto, RG. 8.493.041, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 101536/15. Área Regional de AraçatubaDespacho da Diretora de 17-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 101874/15. Área Regional de SantosDespacho do Diretor de 30-6-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros, RG. 17.509.503-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93198/15. Área Regional de TaubatéDespachos da Diretora de 17-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Leandro Goulart Dias, RG. 43.487.723-2, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 101864/15; de 20-7-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Corrêa Leite, RG. 14.813.047, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103699/15;  Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Fornitani Vital, RG. 18.416.658, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 103698/15. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR COMUNICADO ESMP Nº. 19/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o Curso de

Aperfeiçoamento WORD 2010 – 6ª edição, pela Internet, conforme normas que seguem:PLANO DO CURSOI. JUSTIFICATIVAO Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais.Permite:* Criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil;* Desenvolver documentos com aparência profissional;* Gerenciar os documentos de forma mais eficiente.II. OBJETIVOS DO CURSO* Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;* Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;* Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;* Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;* Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.III. ESTRUTURA DO CURSOO Curso de Aperfeiçoamento em WORD 2010 terá a duração de 5 semanas (30 horas). Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle. Em cada semana, o aluno deverá reservar de 6 horas para leitura e elaboração das atividades.IV. PÚBLICO-ALVOMembros e Servidores do Ministério Público de São Paulo.V. AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle.VI. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 28 de setembro de 2015. VII. VALOR DO CURSOOs Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA. NÚMERO DE VAGAS:60 (sessenta) vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. B. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP, www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line.Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. 

IX. PROFESSORANDERSON DUARTE MEIRAServidor do Ministério Público de São Paulo, na área de Informática (CTIC). É Mestre em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília-UNB e professor no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Universidade Paulista – UNIP. Trabalha há 25 anos e leciona há 11 anos na área de informática. É certificado pelo PMI como Project Management Professional, pelo IFPUG como Especialista em Ponto de Função, pela SUN como SCJP em Java 6.0 e pela Rational-IBM como Consultor em desenvolvimento orientado a objetos. Trabalha com ferramentas Microsoft desde a época do MS-DOS, passando por todas as versões do Windows e Office (Word, Excel e PowerPoint).X. CONTEÚDOSemana 1* Acessando o Microsoft Word;* Principais novidades da versão 2010;* Configurações iniciais;* Entendendo as Barras de Ferramentas;* Criação, Edição e Formatação de Texto;* Manuseio de Blocos de Textos;* Formatação de Parágrafo e Fonte;* Imprimir e Salvar Documentos;Semana 2* Layout de Página;* Texto em Colunas;* Tabelas;* Cabeçalhos e Rodapés;* Paginação;* Estilos.Semana 3* Bordas e Sombreamento* Uso de Modelos Pré-Formatados;* Marca D´Água;* Inserção de Formas;* Inserção de Folha de Rosto;* Inserção de Imagens* Inserção de Tabelas;* Inserção de SmartArt;* Inserção de Gráficos;* Inserção de Instantâneos;* Inserção de Equações e Símbolos.Semana 4* Criação de Índices;* Inserção de Sumários;* Criação de Referências para o Índice Remissivo;* Inserção de Índice Remissivo;* Inserção de Notas de Rodapé;* Inserção de Citações;* Inserção de Índices de Figuras;* Inserção de Legendas;* Inserção de Bibliografia.Semana 5* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior. XI. MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga  (Publicar dias 5, 6 e 7 de agosto de 2015) Comunicado ESMP nº 20/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO – (COEN)/SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart, COMUNICA aos Servidores com formação em Direito e aos Estagiários que promoverá o CURSO PRÁTICO SOBRE INFÂNCIA E JUVENTUDE – 8ª edição, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem: PLANO DO CURSO I – FINALIDADEBusca-se preparar o participante para a atuação prática nas Promotorias da Infância e Juventude. Os temas foram escolhidos com base em situações corriqueiros da Promotoria da Infância e Juventude. II - ESTRUTURA DO CURSOO curso a duração de oito semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas. III – DINÂMICA DO CURSOO curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF/ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo de trabalho do aluno na Plataforma consiste em leitura, elaboração de atividades, resolução de dúvidas e discussão de questões polêmicas nos fóruns. O professor medeia a discussão nos fóruns, responde às dúvidas e elabora comentários para as atividades individual e coletivamente. A partir da data da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade. IV – AVALIAÇÃOA avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. V – PÚBLICO-ALVOServidores com formação em Direito e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. VI – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS A- NÚMERO DE VAGAS:50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.No término das inscrições, se houver mais inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP. 

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão feitas no período de 10 a 14 de agosto de 2015, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento do formulário on-line. Logo em seguida, os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br* Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional. VII – VALOR DO CURSOServidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento. VIII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADESInscrição: 10 a 14 de agosto de 2015.Divulgação dos inscritos no site da ESMP e acesso à Escola Virtual: 17 a 21 de agosto de 2015.Início das atividades: 24 de agosto de 2015.Término das atividades: 19 de outubro de 2015.  IX – PROFESSOROSMAIR CHAMMA JUNIORGraduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Especialista em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela FADISP. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Infância e Juventude na UNAERP - Campus Guarujá.X - PROGRAMA DO CURSO 1ª semana: ATO INFRACIONAL. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. 2ª semana: ATO INFRACIONAL. APREENSÃO EM FLAGRANTE PARA O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 3ª semana: CONSELHO TUTELAR. ELEIÇÕES. 4ª semana: FREQUENCIA DE ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTOS SEM ALVARÁ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 5ª semana: POLÍTICA DE ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DISQUE 100. 6ª semana: DROGADIÇÃO. SISTEMA CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL). 7ª semana: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 8ª semana: ENTIDADES DE ATENDIMENTO. FISCALIZAÇÃO. XI – BIBLIOGRAFIACURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 12. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2013. ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. 

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ROSSATO, Paulo Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 6. ed. São Paulo: Editora RT, 2014. XII – MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones (11) 3017-7710/7785 ou pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br  Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação PedagógicaIZILDA MARIA NARDOCCIPedagoga COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 32/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA, cujas normas seguem abaixo: PLANO DO CURSO I – JUSTIFICATIVAO Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.O curso se justifica porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais. II – OBJETIVOLevar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social. III - ESTRUTURA DO CURSOO CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 32 horas-aula e será composto de 08 aulas, no período de 15 de setembro a 5 de novembro de 2015.As aulas ocorrerão no Auditório do Ministério Público, localizado na Rua dos Libaneses 2067, Carmo, Araraquara, SP, no período noturno, das 19h às 22h30. IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista. V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES* Período de inscrição: 10 de agosto a 14 de setembro de 2015.* Início das aulas: 15 de setembro de 2015.* Término das aulas: 5 de novembro de 2015. VI – CORPO DOCENTEÁLVARO ESCRIVÃO JUNIORDoutor e Mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da USPProfessor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas – SPCoordenador-Adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde - GVsaúde da EAESPMédico Sanitarista do Governo do Estado de São Paulo, com atuação no Proahsa no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Prefeitura do Município de São Paulo, com atuação no Observatório de Saúde da RMSP FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECADoutor em História pela USPMestre em Ciência Política pela UnicampGraduado em Ciências Sociais pela PUC/SPProfessor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP – Escola de Administração de Empresas, EAESP)Professor de Graduação e de Pós-graduação em Administração Pública e Governo. MARCELO PEDROSO GOULARTMestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESPPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo MARISTELA ANGOTTIPós-Doutora em Educação pela Universidade de Santiago de CompostelaDoutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal de São CarlosGraduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESPProfessora Assistente Doutora do curso de Pedagogia na FCL/UNESP/Araraquara RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃODoutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio VargasAssessor Técnico na Secretária Municipal de ServiçosAtuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009 SUSANA HENRIQUES DA COSTAPós-Doutora pela Faculdade de Direito de Madison da Universidade de WisconsinMestre e Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USPProfessora Doutora junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloProfessora do GVLaw da FGV Direito SPPromotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo VII – PROGRAMA DO CURSO 

15/9/2015Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.Palestrante: Francisco César Pinto da Fonseca 24/9/2015Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.Palestrante: Ricardo Ernesto Vasques Beltrão 1º/10/2015Tema: Políticas Públicas de Educação.Palestrante: Maristela Agnotti 8/10/2015Tema: Políticas Públicas de Saúde.Palestrante: Álvaro Escrivão Junior 15/10/2015Tema: Seminário – Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde.Palestrante: Paulo Henrique de Oliveira Arantes 22/10/2015Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart 29/10/2015Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.Palestrante: Susana Henriques da Costa 5/11/2015Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário.Palestrantes: Paulo Henrique de Oliveira Arantes VIII – PÚBLICO-ALVOAgentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados. IX – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas, sendo 40 vagas para Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e 40 vagas para Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados. B- PERÍODO DE INSCRIÇÕESAs inscrições serão realizadas no período de 10 de agosto a 14 de setembro de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.Será dada prioridade aos Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo.As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão. C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULAPara a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br os seguintes documentos:- Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Agentes Políticos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF. X. INVESTIMENTOSerão 02 parcelas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). A primeira parcela será paga até o último dia de inscrição (vide item V – Cronograma de atividades) e a segunda parcela será paga até 10 de outubro de 2015. Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento, até o limite de 40 vagas. Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail esmp-financeiro@mpsp.mp.br. A concessão de bolsas de estudos e/ou descontos entre órgãos públicos observará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, o respeito à equação econômico-financeira e a comprovação da existência de reciprocidade de tratamento. O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente. XI – MAIS INFORMAÇÕESPelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail esmp-secretaria@mpsp.mp.br. Coordenação GeralMARCELO PEDROSO GOULARTPromotor de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP Coordenação localHERIVELTO DE ALMEIDA4º Promotor de Justiça de Araraquara RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR9º Promotor de Justiça de Araraquara DENILSON DE SOUZA FREITAS5º Promotor de Justiça de São Carlos SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA9º Promotor de Justiça de São Carlos REALIZAÇÃOCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo19º Núcleo Regional da ESMP – Araraquara/São CarlosNúcleo de Políticas Públicas – NPP COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 033/2015 – COORDENADORIA DE ENSINO O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos alunos do 5º CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA

DE CONFLITOS, o calendário do Módulo Prático a ser realizado no período de 04 de fevereiro a 06 de agosto de 2015, conforme programação que segue:Grupo A (quartas-feiras) das 14h às 17h30Professoras: RITA DE JESUS LERIA AIRES / VALÉRIA PEREZTema: Pré atendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto.Mês/2015FevereiroDias: 04, 11 e 25.MarçoDias: 04, 11, 18 e 25.AbrilDias: 08, 15, 22 e 29.MaioDias: 06, 13, 20 e 27.JunhoDias: 10, 17 e 24.JulhoDias: 01 e 08. Grupo B (quintas-feiras) das 09h às 12h30Professoras: VALÉRIA PEREZ / VIOLETA DAOUTema: Pré atendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto.Mês/2015FevereiroDias: 05, 12 e 26.MarçoDias: 05, 12, e 19.AbrilDias: 09, 16, 23 e 30.MaioDias: 07, 14, 21 e 28.JunhoDias: 11, 18 e 25.JulhoDias: 02 e 16.AgostoDia: 06. Grupo C (quintas-feiras) das 09h às 12h30Professoras: MARTA DOS REIS MARIONI / RITA DE JESUS LERIA AIRESTema: Pré atendimento / Encontro de Mediação / Supervisão e Relatório do Encontro de Mediação / Discussão de texto.Mês/2015FevereiroDias: 05, 12 e 26.MarçoDias: 05, 12, e 19 e 26.AbrilDias: 09, 16, 23 e 30.MaioDias: 07, 14, 21 e 28.JunhoDias: 11, 18 e 25.JulhoDias: 02 e 16. Comunicado CEAF/ESMP n. 52/2015 - CoCCEx 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes políticos (Membros), Agentes administrativos (servidores), aos Juízes de Direitos, aos gestores e técnicos atuantes na política de assistência social, aos profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário de Franca e região que será realizado o eventoACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEDIDA PROTETIVA, na cidade de FRANCA, conforme programação que segue: Período: 13 e 14 de agosto de 2015 (quinta e sexta-feira)Horário: 9h às 17hLocal: SENAC – Franca/SPRua Alfredo Lopes Pinto, 1.345 – Vila Teixeira 1º Dia – 13/08/2015 (quinta-feira), das 9h às 17h PERÍODO DA MANHà9h às 9h15 – Recepção 9h15 – Abertura e contextualização da proposta do evento DR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES (CEAF/ESMP) DR. CLÁUDIO LUÍS WATANABE ESCAVASSINI (7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP-Franca) DRA. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO (CAO Cível) TATIANA ROBERTA BORGES MARTINS (DRADS/Franca) PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA (NAT/Franca) 9h30 às 11h15 – Reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes, acolhimento por medida protetiva e ações alternativas Expositoras: PROFª. DRA. MIRIAM DEBIEUX ROSA, professora do Programa de Psicologia Clínica da USP, onde coordena o Laboratório Psicanálise e Sociedade; Professora Titular do  Pós-Graduação da Psicologia Social da PUC-SP onde coordena o Núcleo Psicanálise e Política PROFª DRA. SANDRA LUZIA ALENCAR, mestre e doutora em Psicologia Social, psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo Conteúdo a ser abordado: - Do ideal de infância à infância ideal: a história social da criança e do adolescente;- A criança e o adolescente que pensam e desejam: dimensões éticas, subjetivas e sócio-políticas na dimensão da proteção de direitos;- Abrigo, Família e Comunidade: arranjos e (re)construção de laços afetivos e sociais para além de mitos e idealizações;- A função educativa entre o normativo e o singular no trato com o infantil: problematização da medicalização;- “Em nome da proteção”: reflexão sobre o abrigamento, desabrigamento e violências;- Ações alternativas ao abrigamento - desmitificação da pobreza e valorização das culturas alternativas de laços de familiares. 11h15 às 12h – Debate

 PERÍODO DA TARDE 13h30 às 17h – Continuidade da exposição e discussão de casosExpositoras/Mediadoras:PROFA. DRA. MIRIAM DEBIEUX ROSAPROFA. DRA. SANDRA LUZIA ALENCAR 2º Dia – 14/08/2015 (sexta-feira) PERÍODO DA MANHÃ, das 9h às 17h9h às 9h15 - Recepção 9h15 às 10h45 - O papel da rede de atendimento para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento Expositores:DR. LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA E NETO, Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro/Capital DR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES, Promotor de Justiça Assessor do CEAF / ESMP Conteúdo a ser abordado: - Atribuições dos órgãos envolvidos e fluxos de atendimento à luz das diretrizes estabelecidas pelas alterações normativas na política de atendimento de crianças e adolescentes – em especial, pela Lei 12.010/2009;- Experiências de articulação e atuação em rede). 10h45 às 11h – Intervalo 11h às 12h – Debate PERÍODO DA TARDE 13h30 às 15h – Questões que desafiam e inquietam as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude no campo dos serviços de acolhimento e direito à convivência familiar e comunitária. Expositores:DR. ALEX FACCIOLO PIRES, Promotor de Justila de Pedregulho DR. AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO, Promotor de Justiça de Franca DRA. ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA, Promotora de Justiça de Nuporanga Mediadora:DRA. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO, Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso 15h às 15h15 – Intervalo 15h15 às 17h– Continuidade das discussões 17h - Encerramento Público-alvo: 

Dia 13/08 (períodos manhã e tarde) e 14/08 (somente período da manhã): destinado aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores), juízes de direito, gestores e técnicos atuantes na política de assistência social, profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário de Franca e região. Dia 14/08 (período tarde): Exclusivo aos agentes políticos (Membros) e administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Franca / Grupo de Estudos da Proteção Social Especial, pelo e-mail dradsfranca@desenvolvimentosocial.sp.gov.br, informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em até 60 dias). Realização:Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMPCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e IdosoDiretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Franca / Grupo de Estudos da Proteção Social EspecialNúcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT / Área Regional Franca7º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Franca (Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 29/07/2015)