Post on 10-Nov-2018
IMPLEMENTAIMPLEMENTAÇÇÃO DA ÃO DA POLPOLÍÍTICA ESTADUAL TICA ESTADUAL
DE RECURSOS DE RECURSOS HHÍÍDRICOSDRICOS
SEMARHSECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS HÍDRICOS
JOSÉ DE PAULA MORAES FILHO
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS DRICOS
Fonte: ANA
Fonte: ANA
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS DRICOS
BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO TOCANTINSFICA DO RIO TOCANTINS30 % da 30 % da áárea do Estado rea do Estado –– 103.687 km2103.687 km215 % da popula15 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)
BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO ARAGUAIAFICA DO RIO ARAGUAIA25 % da 25 % da áárea do Estado rea do Estado –– 86.109 km86.109 km22
8 % da popula8 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)
BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCOFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
BACIA HIDROGRBACIA HIDROGRÁÁFICA DO RIO PARANAFICA DO RIO PARANAÍÍBABA44 % da 44 % da áárea do Estado rea do Estado –– 149.488 km2149.488 km275 % da popula75 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)
1 % da 1 % da áárea do Estadorea do Estado1 % da popula1 % da populaçção (aproximado)ão (aproximado)
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
Bacias hidrogrBacias hidrográáficas em Goificas em Goiááss
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Araguaia Tocantins Paranaíba São Francisco
Área (%) População (%)
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
Área de drenagem: 12.180 km², 3,56% da área do Estado
População da Bacia: 2.374.424 habitantes, 47,5% da população do Estado
Número de municípios: 38
Lançamento de esgoto doméstico: 183 mil m³/dia
Lançamento de resíduos sólidos (lixo): 1 toneladas/dia
Vegetação nativa remanescente (na microrregião): 13%
Bacia hidrogrBacia hidrográáfica do Rio Meia Pontefica do Rio Meia Ponte
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
Área de drenagem: 34.552 km² (± 10 % da área do Estado)
População aproximada da Bacia: 700.000 habitantes (15% da população do Estado)
Número de municípios: 51
A agricultura irrigada é um dos principais usos de água na Bacia: são 347 outorgas, sendo 231 para Pivôs Centrais
Bacia hidrogrBacia hidrográáfica do Rio dos Boisfica do Rio dos Bois
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
70%
59%
82%
68%
84%
22%
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9%8%11%
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7%
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AgriculturaIndústriaConsumo humano
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
• O Brasil possui grande potencial de geração de energia hidrelétrica;
• Quase toda a energia elétrica produzida no país éproveniente de usinas hidrelétricas;
• Goiás é exportador de energia elétrica.• As principais unidades geradoras são:
• Serra da Mesa e Canabrava, na Bacia do Tocantins• São Simão, Cachoeira Dourada, Itumbiara, Emborcação e Corumbá, na Bacia do Rio Paranaíba
HidroeletricidadeHidroeletricidade
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
HidroeletricidadeHidroeletricidadeRECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
Fonte: ANA
Hidroeletricidade Hidroeletricidade –– Bacia do ParanaBacia do ParanaííbabaRECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
•As áreas irrigadas perfazem apenas cerca de 18% do total de áreas cultivadas;
• Porém, 42% dos alimentos são atualmente produzidos sob irrigação;
•As culturas irrigadas produzem 2-3 colheitas anuais;
•A produtividade de cultivos irrigados é maior do que de cultivos não irrigados
IrrigaIrrigaçção no mundoão no mundo
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
•A área irrigada em Goiás saltou de 560 ha em 1983para 139.100 ha em 2003
•O número de pivôs centrais passou de 7 para 1791 no mesmo período;
•A região do entorno do DF, principalmente os municípios de Luziânia e Cristalina, representa 35% dos equipamentos outorgados;
•A eficiência da irrigação depende do sistema utilizado e varia de acordo com a cultura e o manejo empregado.
IrrigaIrrigaçção em Goião em Goiááss
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
RECURSOS HRECURSOS HÍÍDRICOS EM GOIDRICOS EM GOIÁÁSS
Uso industrialUso industrial
Fonte: SIC GOIÁS
Vantagens:• perenização do escoamento• redução de cheias• aumento das vazões de estiagem• possibilidade de usos múltiplos
Desvantagens:• impacto pela inundação• perdas por evaporação• alterações no regime natural de escoamento
USOS DOS RECURSOS HUSOS DOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS
AcumulaAcumulaçções em barramentosões em barramentos
HistHistóóricoricoLEGISLALEGISLAÇÇÃOÃO
• Antes de 1934: propriedade conjunta terra-água e ausência de regulação pelo poder público
• 1934: Código de Águas (Decreto Nº. 24.643, de 10 de julho de 1934) – regulação do aproveitamento da água (outorga)
• 1988: Constituição Federal
• bem público
• domínios
• competências
ConstituiConstituiçção Federal ão Federal –– 19881988
a) Artigo 20 – “São bens da União:
....
III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
VI – o mar territorial;
VIII – os potenciais de energia hidráulica;
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
ConstituiConstituiçção Federal ão Federal –– 19881988
Artigo 26 – “Incluem-se entre os bens dos Estados:
I – as águas superficiais ou subterrâneas, efluentes emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;”
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
DomDomíínio dos cursos dnio dos cursos d’á’águagua
Fonte: ANA
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
FUNDAMENTOS:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IX - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
IV - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades
PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97
OBJETIVOS:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
PolPolíítica Nacional de Recursos Htica Nacional de Recursos Híídricos dricos –– Lei 9433/97Lei 9433/97
INSTRUMENTOS:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água,
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
• Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.123/97, de 16/07/97)
• Lei Estadual de Conservação e Proteção de Águas Subterrâneas (13.583 de 11/01/2000)
• Resolução n.º 09, de 04 de maio de 2005, do Conselho Estadual de Recursos hídricos, Regulamento de Outorga (alterada pela Resolução n.º 11)
• Plano Estadual de Recursos Hídricos (95 - 99)
• Diagnóstico Preliminar de Recursos Hídricos (99)
• Demais resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
• Deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte
LegislaLegislaçção Estadual de Recursos Hão Estadual de Recursos Híídricosdricos
PolPolíítica Estadual de Recursos Htica Estadual de Recursos Híídricosdricos
• Mesmos princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
• Define a Semarh como órgão gestor
• Estabelece infrações e penalidades
• Estabelece o Sistema Estadual de Recursos Hídricos
• Determina a criação Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte - COBAMP
LEGISLALEGISLAÇÇÃO ÃO
Integram o Sistema:
I - Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERHI;
II - Comitês de Bacias Hidrográficas;III - Órgãos do Poder Público Estadual e
Municipais, cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos;
IV - Agências de Bacias Hidrográficas;V - Associação de Usuários de Recursos Hídricos.
SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HDOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS
Conselho Estadual de Recursos HConselho Estadual de Recursos Híídricosdricos
O CERH integra a estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos – Semarh, é órgão deliberativo no que concerne à formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela Lei Estadual de Recursos Hídricos e Regulamentado pelo Decreto Lei n.° 5.327, de Dezembro de 2000.
SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HDOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS
Comitês de bacia hidrogrComitês de bacia hidrográáficafica
Definição
Órgão colegiado, com participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal, que visa a gestão compartilhada e participativa dos Recursos Hídricos, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da bacia hidrográfica.
Destina-se a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada Bacia Hidrográfica.
SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HDOS RECURSOS HÍÍDRICOSDRICOS
A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público outorgante transfere ao usuário o uso da água, por prazo determinado, nas condições expressas no respectivo ato.
OBJETIVOS: assegurar o controle quantitativo e qualitativo da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à mesma, disciplinando sua utilização e compatibilizando demanda e disponibilidade hídrica.
Outorga de direito de usoOutorga de direito de uso
INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO
Sistema de outorga em GoiSistema de outorga em Goiááss
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1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Superficiais Subterrâneas Total
Requerimentos de outorga
INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO
Outorgas vOutorgas váálidas em Goilidas em Goiááss
87
1433
74 663 12 12
140
1507
2 4 5
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1800Aba
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* - Irrigação Pivô Central - 1153
INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO
INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO
FiscalizaFiscalizaçção dos usos dos recursos hão dos usos dos recursos híídricosdricos
• Fiscalização de conflitos mediante denúncias
• Fiscalização de usos outorgados
• quanto ao cumprimento dos termos da outorga
• Aplicação de penalidades
• advertência/notificação (135 em 2007)
• multa (6 em 2007)
• interdição (2 em 2007)
• Reuniões de mediação de conflitos (30 em 2007)
INSTRUMENTOS DE GESTÃOINSTRUMENTOS DE GESTÃO
Apoio a Comitês de Bacia HidrogrApoio a Comitês de Bacia Hidrográáficafica
• Semarh elabora os estudos preliminares à criação de CBHs estaduais
• Semarh atua como Secretaria Executiva do CBH-Meia Ponte• Processo de mobilização e instalação do CBH-Paranaíba
• Ocupa a Presidência do CBH-Paranaíba
• Membro do CBH-São Francisco
“O acesso à água segura é uma necessidade humana fundamental e, portanto, um direito básico. A água contaminada coloca em risco a saúde física e mental das pessoas. É uma afronta à dignidade humana”.
Kofi Annan, Ex-Secretário Geral da ONU