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WORKSHOP SOBRE BARRAGENS DE REJEITOS

Aspectos Institucionais do Fechamento de Barragens de Rejeito

A PROVISÃO DE GARANTIAS FINANCEIRAS

1- INTRODUÇÃO

2- GARANTIAS FINANCEIRAS

3- ALTERNATIVAS DE GARANTIAS FINANCEIRAS

4- PROPOSTA DE PROVISÃO FINANCEIRA



MINERAÇÃO



EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE

IMPACTO SOBRE MEIO AMBIENTE

USO FUTURO ACEITÁVEL

FECHAMENTO DE MINA

O FECHAMENTO DE UMA MINA TEM POR OBJETIVO:

Proporcionar uma nova utilização auto-sustentável à

área, após o encerramento das atividades de

mineração, minimizando os impactos ambientais e

socioeconômicos, garantindo a segurança e

proporcionando um ambiente que não ofereça riscos

à saúde da população local.



ASPECTOS QUE CONTRIBUEM P/ CONSCIENTIZAÇÃO:

1. Intensificação da atividade mineradora no mundo

mostrando impactos crescentes, tanto pela

dimensão que as minas atingem atualmente, como

pelo tipo de materiais manuseados e dispostos

como resíduos da produção;




2. Crescente número de casos de abandono de minas,

observado em nível internacional, pela perda de

capacidade financeira das empresas proprietárias

ao final da vida útil das mesmas;




3. Maior nível de exigências da sociedade, não

aceitando mais que as conseqüências negativas de

uma atividade econômica sejam transferidas como

um peso para o orçamento público.



SITUAÇÃO DESEJADA:

A empresa que desenvolve a atividade, deve ter

condições de promover as ações de fechamento

necessárias à recuperação da área, devolvendo-a

à sociedade, ao final de suas atividades, em uma

situação ambientalmente aceitável.



GARANTIAS FINANCEIRAS:

Considerando os riscos existentes de falhas nas

ações de fechamento, as garantias financeiras têm

sido debatidas amplamente em vários países, com

reflexos nas regulamentações pertinentes, além de

influenciar os critérios de projeto e as práticas de

operação das minas, para atender às condições de

fechamento.



ALTERNATIVAS DE GARANTIAS FINANCEIRAS:

1. CAUÇÃO (PAGAMENTO ADIANTADO)

2. GARANTIAS BANCÁRIAS

3. FUNDO SETORIAL

4. RESERVAS DA EMPRESA

5. SEGUROS



1. CAUÇÃO – PAGAMENTO ADIANTADO

Exige-se do empreendedor o pagamento

antecipado do valor estimado para os custos do

fechamento.




O pagamento, no início do projeto, coincide com a

demanda máxima de investimentos, sendo uma

sobrecarga no caixa, ou na capacidade de

endividamento.




Dá à sociedade uma aparente garantia de que os

recursos estarão disponíveis, na época em que as

ações de fechamento forem necessárias.




O governo não tem sido bom depositário destes

recursos e os utiliza para outras finalidades, em

casos de demanda de caixa. As ações do

fechamento podem ficar sem os recursos,

quando necessários.




No caso de falência da empresa, a caução acaba

entrando como ativo da massa falida e é

utilizada para pagamento de outros

compromissos como direitos trabalhistas e

impostos, não cumprindo o objetivo principal.



2. GARANTIAS BANCÁRIAS

Um terceiro (uma instituição financeira) garante os

recursos quando necessários, mediante um contrato

do empreendedor com a instituição financeira.

A experiência desta modalidade na Austrália mostrou

que os agentes financeiros honraram os

compromissos nos casos exigidos.



2. GARANTIAS BANCÁRIAS – INCONVENIENTES

A remuneração do agente financeiro é um custo

adicional do projeto. No caso do Brasil este custo

não é baixo, considerando as taxas de juros

vigentes.

O limite de crédito do empreendedor é afetado.



3. FUNDOS SETORIAIS

O setor de mineração administra um fundo, formado

por empresas que contribuem de acordo com sua

produção.

O fundo é formado de maneira progressiva, de

acordo com a evolução do passivo ambiental

acumulado.



3. FUNDOS SETORIAIS

É necessária uma boa definição para a forma de

gestão do fundo, que deve ter representação dos

cotistas e eventualmente da sociedade.

As contribuições devem ser baseadas em estimativas

de custos de fechamento reais, exigindo revisão

periódica dos planos de fechamento.



4. RESERVAS DA PRÓPRIA EMPRESA DE MINERAÇÃO

A provisão é exclusiva da empresa, bem como a

sua gestão.

É indicada para empresas que tem dimensão de

maior vulto.



4. RESERVAS DA PRÓPRIA EMPRESA DE MINERAÇÃO

No Canadá o governo de Ontário permite que esta

modalidade seja adotada para as empresas cujo

“rating” de risco é baixo. Utiliza-se as classificações

de riscos das agências classificadoras. Estas

empresas são consideradas como “auto-

garantidas”.



4. RESERVAS DA PRÓPRIA EMPRESA

Mesmo empresas com uma longa história de

sucesso no setor mineral podem ir à falência,

deixando para a sociedade o ônus da reabilitação.

Variação negativa da classificação, com oscilações

que prejudicam o sistema de avaliação.



5. SEGUROS

A empresa contrata um seguro para o caso de se

tornar sem capacidade de promover as ações de

fechamento, onde o segurador é responsável por

todas as exigências até um limite acordado.



5. SEGUROS – INCONVENIENTES

O problema principal é que as seguradoras

acabam por se recusar a dar cobertura para as

empresas para as quais a sociedade mais

necessita do seguro.



5. SEGUROS – INCONVENIENTES

Como em geral as empresas inadimplentes falham

no pagamento de vários compromissos, podem vir

a falhar também no pagamento dos prêmios de

seguro. Neste caso, os compromissos da

seguradora deixam de ser honrados, por não ter

mais o compromisso de cobertura.





PROPOSTA DE PROVISÃO FINANCEIRA:

Construída, em parte, ao longo da vida útil da barragem.

Deve ser iniciada junto com a implantação da barragem.

Deve continuar por um determinado tempo após o encerramento das operações e a adoção das medidas de recuperação.

MUITO OBRIGADA!

Marta Sawaya Miranda Camelo

E-mail: [email protected]



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