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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMARH

Manual do Usuário

Requerimento de Autorização Ambiental

Agosto - 2016

Equipe:

CELEPAR

Alexandre Melves Assunção da Silva

Cassiano José Tedeschi

Cesare Poletto

João Paulo Rocha Neto

Leandro dos Santos Araújo

Maria Cristina Rocha Pombo Lessi

Mariceli Duarte Foronda

Moacir Netto

Rodrigo Dantas da Silva

IAP

Altamir Juliano Hacke

Ivonete Coelho da Silva Chaves

Rossana Baldanzi

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH

Diretoria de Restauração e Monitoramento da Biodiversidade – DIREB

Instituto Ambiental do Paraná - IAP

Rua Engenheiros Rebouças, 1206 – Rebouças – 80.215-100

Telefone: (41) 3213-3700 - Fax: (41) 3333-6161

www.iap.pr.gov.br

http://www.bombeiros.pr.gov.br/

SUMÁRIO

1 OBJETIVO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................................ 1

2 INSTRUÇÕES GERAIS ...................................................................................................................................... 2

3 COMO ACESSAR O APLICATIVO ................................................................................................................. 3

4 FUNÇÕES DO SISTEMA – USUÁRIO EXTERNO ........................................................................................ 4

4.1 CADASTRO .................................................................................................................................................. 4 4.1.1 USUÁRIO AMBIENTAL ......................................................................................................................... 5

4.1.1.1 Para Cadastrar Usuário Ambiental Pessoa Física ............................................................................................. 54.1.1.2 Para Cadastrar Usuário Ambiental Pessoa Jurídica ........................................................................................ 114.1.1.3 Para Consultar ou Alterar Usuário Ambiental ................................................................................................ 13

4.1.2 IMÓVEL ............................................................................................................................................... 144.1.2.1 Para Cadastrar Imóvel .................................................................................................................................... 144.1.2.2 Para Consultar Dados do Imóvel .................................................................................................................... 174.1.2.3 Para Exibir Dados do Imóvel ......................................................................................................................... 174.1.2.4 Para Alterar Dados do Imóvel ........................................................................................................................ 184.1.2.5 Para Excluir Imóvel ....................................................................................................................................... 20

4.1.3 EMPREENDIMENTO .......................................................................................................................... 214.1.3.1 Para Cadastrar Empreendimento .................................................................................................................... 214.1.3.2 Para Consultar ou Alterar Empreendimento ................................................................................................... 264.1.3.3 Para Excluir Empreendimento ....................................................................................................................... 27

4.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............................................................................................................. 28 4.2.1 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................... 284.2.2 CONSULTA E ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ................. 414.2.3 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................... 41

ii

1

1 OBJETIVO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA), módulo de licenciamento de resíduos, é uma

solução informatizada para emissão de licenças e autorizações ambientais para

empreendimentos envolvidos na geração, tratamento e/ou destinação final de resíduos.

O sistema permite aos usuários ambientais a requisição de licenças e autorizações pela

internet. O requerimento é liberado para análise do IAP após o cumprimento de todas as

exigências definidas para o tipo de licenciamento.

As parametrizações do sistema e a integração com outras bases de dados, garante o

atendimento à legislação ambiental, agilidade no encaminhamento de processos,

padronização dos documentos e redução do tempo para emissão das licenças e

autorizações.

Manual do Usuário do Sistema SGA – Requerimento de Autorização Ambiental

2

2 INSTRUÇÕES GERAIS

Este sistema contém botões e links que serão vistos em várias funcionalidades do sistema.Um exemplo que aparece comumente é o botão , que permite cancelar opreenchimento de informações e retornar à tela anterior. Estes recursos que aparecem comfrequência serão descritos abaixo:

BOTÃO DESCRIÇÃO

Através desse botão é possível deixar os campos em branco.

Através desse botão é possível fazer a busca da pesquisa desejada, aoutilizar filtros.

Através desse botão é possível retornar à tela anterior.

Através desse botão é possível visualizar informações detalhadas do itemselecionado.

Através desse botão é possível iniciar um novo cadastro.

Através desse botão é possível alterar informações de um cadastro.

Através desse botão é possível visualizar informações de um cadastro.

Através desse botão é possível realizar o preenchimento de informações eretornar à tela anterior

Através desse botão é possível dar continuidade no cadastro.

Através desse botão é possível a impressão de documentos.

(*) Campo de preenchimentoobrigatório

Os campos com este indicativo precisam obrigatoriamente ser preenchidosou selecionados.


3

3 COMO ACESSAR O APLICATIVO

Para acessar o sistema utilizar obrigatoriamente o navegador Mozilla Firefox – versão atual.Informar o endereço: www.sga.pr.gov.br/sga-iap e em seguida será apresentada a tela deentrada:

Informar o Login cadastrado e a Senha recebida por e-mail e clicar no botão e

ficam disponíveis as funções do Sistema.

Para criar um novo usuário clique no quadro Quero me cadastrar. Em seguida clique nobotão , preencha as informações e clique no botão . O

sistema apresentada o quadro Cadastro de Usuário.

Após o preenchimento dos campos, clicar no botão .


https://www.mozilla.org/pt-BR/

4

4 FUNÇÕES DO SISTEMA – USUÁRIO EXTERNO

4.1 CADASTRO

O cadastro de Usuário Ambiental, Imóvel e Empreendimento são obrigatórios para osprincipais serviços do IAP.


5

4.1.1 USUÁRIO AMBIENTAL

4.1.1.1 Para Cadastrar Usuário Ambiental Pessoa Física

Nesta opção o sistema permite o cadastramento de Usuário Ambiental Pessoa Física (CPF).

Clicar no botão e aparecerá a tela:

Selecionar CPF, preencher o campo e clicar no botão e aparecerá a tela comas seguintes abas: Pessoa Física, Endereço, Representante Legal e InformaçõesComplementares.


6

Aba Pessoa Física:

Esta aba é específica para o cadastro de Pessoa Física e aparecerá após informar onúmero do CPF na tela anterior Cadastro de Usuário Ambiental.

Observe que nesta tela ao selecionar no campo a situação de casado ou uniãoestável abre-se o campo para o preenchimento dos dados do referido cônjuge.

Após o preenchimento dos campos (o sistema permite gravar o cadastro somente após opreenchimento completo de todas as abas) clicar na próxima aba:

Aba Endereço:

Nesta aba, para adicionar um ou mais endereços, clicar no botão e abre-se a

seguinte janela:


7

Após o preenchimento dos campos clicar no botão e em seguida, aparecerá uma

tabela com o(s) endereço(s) cadastrados:

Para marcar um endereço como principal, quando houver mais de um endereço, basta

selecionar e clicar no botão e em seguida clicar em Marcar como Principal. Para

excluir um endereço basta selecioná-lo e clicar no botão .

Aba Representante Legal:


8

Nesta aba, para adicionar um ou mais representantes legais, clicar no botão eabre-se a seguinte janela:

Após o preenchimento dos campos clicar no botão e em seguida abre-se a seguinte

mensagem:

Clicar no botão e em seguida, aparecerá uma tabela com o(s) representante(s) legal

(is) cadastrado(s):


9

Ainda nesta mesma tela é possível excluir um representante legal, para isso basta

selecioná-lo e clicar no botão .

Observação: deve ser incluído como representante legal os usuários que irão solicitarserviços no IAP.

Aba Informações Complementares:

Preencher de forma sucinta outras informações que se fizerem necessárias, clicar no botão

para a conclusão do Cadastro de Usuário Ambiental e aparecerá a seguintemensagem de confirmação:


10

Observar que só após marcar o campo ,

que aparecerá o botão .


11

4.1.1.2 Para Cadastrar Usuário Ambiental Pessoa Jurídica

Nesta opção o sistema permite o cadastramento de Usuário Ambiental de Pessoa Jurídica

(CNPJ), para requerer Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos.

Clicar no botão e aparecerá a tela:

Selecionar CNPJ, preencher o campo e clicar no botão e aparecerá a tela comas seguintes abas: Pessoa Jurídica, Endereço, Representante Legal e InformaçõesComplementares.


12

Aba Pessoa Jurídica:

Esta aba é específica para o cadastro de Pessoa Jurídica e aparecerá após informar onúmero do CNPJ na tela anterior.

Após o preenchimento dos campos (o sistema permite gravar o cadastro somente após opreenchimento completo de todas as abas) clicar nas próximas abas: Endereço,Representante Legal e Informações Complementares ( ver orientações no item 4.1.1.1 ).

Após o preenchimento das informações, clicar no botão para a conclusão doCadastro de Usuário Ambiental. Será apresentando a seguinte mensagem de confirmação:




13

4.1.1.3 Para Consultar ou Alterar Usuário Ambiental

Nesta opção o sistema permite consultar/alterar os dados do cadastramento de UsuárioAmbiental.

Preencher o(s) filtro(s) de pesquisa e clicar no botão e aparecerá o respectivo

cadastro, em seguida selecioná-lo e clicar no botão e aparecerá a tela com as

respectivas abas para consulta/alteração ( ver orientações nos itens 4.1.1.1 ou 4.1.1.2 ).


14

4.1.2 IMÓVEL

4.1.2.1 Para Cadastrar Imóvel

Clicar no botão e aparecerá a tela com as seguintes abas:

Aba Identificação:

Observar que nesta tela ao selecionar um e abre-se o respectivo campopara preenchimento.

Após o preenchimento dos campos (o sistema permite gravar o cadastro somente após opreenchimento completo de todas as abas) clicar na próxima aba:


15

Aba Endereço:

Observar que ao informar o alguns campos serão preenchidos automaticamente pelo

sistema e em seguida aparecerá a aba Geolocalização.

Aba Geolocalização:

Esta aba estará disponível somente após o preenchimento da aba Endereço.

Para demarcar o polígono da área, selecionar a ferramenta de polígono e posicionar os pontos

com o mouse. Clicar uma vez em cada ponto para desenhar o polígono e clicar duas vezes para

fechar a demarcação.

Para auxiliar na demarcação e para uma melhor visualização das áreas do imóvel, pode ser utilizado

as opões de zoom e menu de camadas.


16

Para informar coordenadas manualmente, preencher os campos UTM Este, UTM Norte e clicar em

Adicionar.

Ainda nesta aba é possível excluir um ponto ou polígono, para isso basta selecioná-lo e clicar

no botão .

Após o preenchimento de todas as abas, clicar no botão para a conclusão do

Cadastro de Imóvel e aparecerá a seguinte mensagem de confirmação:

Observar que só após marcar o campo , que

aparecerá o botão .


17

4.1.2.2 Para Consultar Dados do Imóvel

Para a consulta dos dados de um Imóvel selecionar no campo e um ou mais

campos e clicar no botão e aparecerá a respectiva tabela.

4.1.2.3 Para Exibir Dados do Imóvel

Nesta mesma tela é possível exibir os dados de um Imóvel, para isso basta selecioná-lo e

clicar no botão e aparecerá a tela com as respectivas abas para consulta:


18

4.1.2.4 Para Alterar Dados do Imóvel

Ainda nesta tela para alterar os dados de um Imóvel, para isso basta selecioná-lo e clicar no

botão e aparecerá a tela com as respectivas abas:


19

Após a alteração dos campos nas abas, clicar no botão e aparecerá a seguinte

mensagem:

Observar que só após marcar o campo , que

aparecerá o botão .


20

4.1.2.5 Para Excluir Imóvel

Também nesta tela para excluir os registros de um Imóvel, basta selecioná-lo e clicar no

botão .


21

4.1.3 EMPREENDIMENTO

4.1.3.1 Para Cadastrar Empreendimento

Nesta opção o sistema permite o cadastramento de Empreendimento (PF/PJ).

Clicar no botão e aparecerá a tela com as seguintes abas:

Aba Identificação:

Preencher os campos e observar que após selecionar uma Atividade, no campo Atividades

Específicas é preciso clicar em e abre-se a seguinte janela:


22

Selecionar a(s) atividade(s) específica(s) da atividade selecionada e clicar no botão

e aparecerá a tela com o campo preenchido com a(s) atividade(s):

Deve ser preenchido os campos da seção "Situação do Empreendimento" nas seguintessituações:

• Data de Instalação: empreendimento encontra-se em operação e deseja a regularização. • Nº da Licença Atual: empreendimento já possuí licença ambiental no IAP. • Nº da Última Licença de Ampliação: empreendimento possuí LP, LI ou RLI de ampliação

tramitando no IAP. • O licenciamento do empreendimento é realizado pelo município.

Após o preenchimento dos campos (o sistema permite gravar o cadastro somente após o

preenchimento completo de todas as abas) clicar na próxima aba:


23

Aba Endereço:

Nesta aba o sistema permite o Cadastramento do Empreendimento Localizado Fora doEstado do Paraná e Localizado no Estado do Paraná, para requerer Autorização Ambientalpara Transporte de Resíduos.

PARA EMPREENDIMENTO LOCALIZADO FORA DO ESTADO DO PARANÁ

Observar que para empreendimentos localizados fora do Estado do Paraná é dispensado oCadastro de Imóvel.

Nesta aba marcar o campo e

aparecerá a seguinte tela:


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Preencher os campos e clicar no botão para a conclusão do Cadastro do

Empreendimento e aparecerá a seguinte mensagem de confirmação:



PARA EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ

Nesta aba, para adicionar o endereço do empreendimento, clicar no botão e abre-se

a seguinte janela:


25

Aba Geolocalização:

Nesta tela deve ser marcado o ponto ou o polígono do empreendimento dentro da área do

imóvel. Para demarcar o polígono da área do empreendimento, selecionar a ferramenta de

polígono e posicionar os pontos com o mouse. Clicar uma vez em cada ponto para desenhar

o polígono e clicar duas vezes para fechar a demarcação. As orientações de uso da

ferramenta são as mesmas do item 4.1.2.1 (Aba Geolocalização)

Após o preenchimento de todas as abas, clicar no botão para a conclusão doCadastro de Imóvel e aparecerá a seguinte mensagem de confirmação:


26



4.1.3.2 Para Consultar ou Alterar Empreendimento

Preencher o(s) filtro(s) de pesquisa e clicar no botão e aparecerá o respectivo

empreendimento, em seguida selecioná-lo e clicar no botão e aparecerá a tela

com as respectivas abas para consulta/alteração ( ver orientações em 4.1.3.1 ).


27

4.1.3.3 Para Excluir Empreendimento

Para excluir um Empreendimento, basta selecioná-lo e clicar no botão .


28

4.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

4.2.1 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Nesta tela, informar o CNPJ ou CPF, clicar no botão selecionar o Nome/Razão

Social e em seguida clicar em e aparecerá a seguinte tela:

Nesta tela selecionar um requerimento e clicar no botão e

aparecerá a seguinte tela:


29

Preencher os campos da e observar que após selecionar uma

no campo é preciso clicar em e abre-se a seguinte

janela:

Selecionar a(s) atividade(s) específica(s) da atividade selecionada e clicar no botão

e aparecerá a tela com o campo preenchido com a(s) atividade(s).


30

Após selecionar a(s) atividade(s) específica(s), o sistema disponibiliza o questionário para aCaracterização da Autorização Ambiental.

Ou

Observar que ao clicar no botão o sistema apresenta uma prévia dos documentos exigidospara requerer a autorização ambiental.


31

Após o preenchimento do questionário de caracterização da autorização ambiental, clicar no

botão e aparecerá a tela com as seguintes abas: Informações

Gerais, Caracterização do Resíduo, Gerador do Resíduo, Tratamento, Destino Final, Laudo

Resíduo, Responsável Técnico, Taxa, Documentação, Histórico Trâmite, Complementação.

Aba Informações Gerais:

Nesta aba é apresentado as informações que foram selecionadas para o requerimento no

passo anterior. Para Visualizar detalhes do requerimento, clicar em e abre-se a

seguinte janela:

Após o preenchimento dos campos clicar na próxima aba:


32

Aba Caracterização do Resíduo:

Nesta aba, clicar no ícone e abre-se a seguinte janela:

Observação: é permitido a seleção de vários tipos de acondicionamento.


33

Nesta opção de Caracterização do Resíduo, é importante observar que ao escolher SIM no

campo o sistema disponibilizará a aba TRATAMENTO.

Após o preenchimento dos campos, clicar no botão e aparecerá a tela com osrespectivos campos preenchidos:

Ainda nesta aba, o sistema permite a utilização do botão para adicionar mais

componentes do resíduo, clicar neste botão e abre-se a seguinte janela:

Após o preenchimento dos campos, clicar no botão e a listagem com os

componentes do resíduo será atualiza.


34

Para excluir um componente do resíduo, basta selecioná-lo e em seguida clicar no botão

.

Aba Gerador Resíduo:

Nesta aba clicar no botão e abre-se a seguinte janela:

Após o preenchimento dos campos, clicar no botão e aparecerá a tela com os

campos preenchidos.


35

Ainda nesta aba, o sistema permite a alteração dos dados, para isso basta selecionar um

gerador de resíduo e clicar no botão e abre-se a janela:

Após a alteração dos dados, clicar no botão para efetivação e o sistema

retornará a tela com a alteração:

Nesta aba também é possível excluir um gerador de resíduo, para isso selecioná-lo e clicar

no botão .


36

Aba Tratamento:

Esta aba é disponibilizada ao escolher SIM no campo na

opção de Caracterização do Resíduo.



campos preenchidos:


destino de tratamento de resíduo e clicar no botão .

Nesta aba também é possível excluir um destino de tratamento de resíduo, para isso

selecioná-lo e clicar no botão e abre-se a janela:

Também nesta tela, o sistema permite a visualização do documento de Licença Ambiental,

para isso, clicar no link .


37

Aba Destino Final:



campos preenchidos:


tipo de destino e clicar no botão .

Nesta aba também é possível excluir um destino de tratamento do resíduo, para isso



38

Aba Responsável Técnico:



campos preenchidos:


tipo de destino e clicar no botão .

Nesta aba também é possível excluir um destino de tratamento do resíduo, para isso



39

Aba Taxa:

Esta aba apresenta o valor da taxa para requerer a autorização ambiental. A emissão do

boleto estará disponível após a conclusão do requerimento.

Aba Documentação:

Nesta aba selecionar um documento e clicar no botão para anexar os

documentos exigidos em pdf e abre-se a janela:

Clicar no botão para selecionar o caminho do arquivo a ser incluído e em seguida

clicar no botão e aparecerá a tela com os respectivos documentos incluídos:

Para excluir um arquivo basta selecioná-lo e clicar no botão .


40

Para concluir o Requerimento clicar no botão e abre-se a seguinte janela:

Observar que só após marcar o campo Confirmo que sou responsável pelas informações

registradas no Requerimento, que o botão , ficará disponível, clicar neste

botão e o boleto será gerado.


41

4.2.2 CONSULTA E ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO DEAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

4.2.3 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Nesta tela, informar o CNPJ ou CPF, clicar no botão selecionar o Nome/Razão

Social e em seguida clicar em e aparecerá a seguinte tela:

Nesta tela o sistema permite a consulta e alteração dos dados do Requerimento, para isso

basta selecionar um requerimento e clicar no botão e aparecerá a respectiva tela

com as abas. Ainda nesta tela o sistema permite visualizar o resumo de cada autorização


42

ambiental, para isso basta clicar no link ao lado do respectivo requerimento e abre-se ajanela:

Ao abrir um requerimento com situação diferente de “Pré Cadastro e Em Adequação”,

observe que a alteração de dados não é permitida:


43

Requerimento Aguardando Protocolo:

Para os requerimentos com situação “Aguardando Protocolo”, o técnico do IAP poderárealizar a recusa ou inclusão do protocolo. Ao recusar um protocolo o processo retorna parao requerente. Ao incluir um protocolo o processo é encaminhado para análise da os técnicosda Câmara Técnica de Resíduos.

Requerimento Em Adequação:

Para os requerimentos com situação “Em Adequação”, o requerente deve realizar ascorreções definidas pelos técnicos do IAP.


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