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Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: ciesa@ciesa.br

PLANO DE ENSINO

IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO

ANO: 2013

Carga Horária:

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO

CÓDIGO:

Semanal: 2 horas

Anual: 72 horas

PROFESSOR (A)

JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR

EMENTA

PROPEDÊUTICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRINCÍPIOS. OBJETO. FINALIDADE. FASES. FORMAÇÃO. ESPÉCIES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. PROCESSO DE SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS LICITAÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE. LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL.

OBJETIVOS

Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, mormente em seus contextos processuais, quando das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime Jurídico Administrativo do Estado, em sentido amplo, considerando a amplitude de sua aplicação nos órgãos públicos e estabelecendo um contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do Poder Público e do Direito, pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2012

Aula Data Conteúdo Competência/Habilidade Referências Metodologia

1.ª 08/02 - Apresentação do PLANO DE - ter ciência do plano de

Aula expositiva e

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ENSINO. - Apresentação da importância da disciplina. - Estabelecer as metodologias de ensino e de avaliação.

ensino da disciplina - ter ciência dos objetivos da disciplina - ter ciência da ementa da disciplina - ter ciência da bibliografia a ser utilizada - ter ciência das metodologias e técnicas de ensino a serem utilizadas em cada aula. - discorrer sobre a importância da disciplina na formação e no perfil do egresso.

comparativa.

2.ª 15/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS COMUNS DA PROCESSUALIDADE (CONCEITO DE PROCESSO). DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COMPLEXO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COLETIVO. OBJETIVO DO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no país, suas razões históricas e como sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA.

-FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

3.ª 22/02 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS COMUNS DA PROCESSUALIDADE (CONCEITO DE PROCESSO). DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL

- Compreender a sistemática do processo administrativo no país, suas razões históricas e como sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada. Exercício em sala de aula.

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ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COMPLEXO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COLETIVO. OBJETIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA.

- FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

4.ª 01/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS COMUNS DA PROCESSUALIDADE (CONCEITO DE PROCESSO). DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL. AUTONOMIA DO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no país, suas razões históricas e como sua atual configuração é determinante

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência

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DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COMPLEXO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COLETIVO. OBJETIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA.

para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos.

Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:

selecionada. Exercício em sala de aula.

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Malheiros, 2010.

5.ª 08/03 PROPEDÊUTICA. ELEMENTOS COMUNS DA PROCESSUALIDADE (CONCEITO DE PROCESSO). DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COMPLEXO. PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATO COLETIVO. OBJETIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA.

- Compreender a sistemática do processo administrativo no país, suas razões históricas e como sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

6.ª 15/03 ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

- Conhecer das formas de processos administrativos para melhor desempenho do bem comum.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo:

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

7.ª 22/03 A LEI FEDERAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: PANORAMA GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS.INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

29/03 FERIADO FERIADO FERIADO FERIADO

8.ª 05/04 INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOS INTERESSADOS E DA COMPETÊNCIA

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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- FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

9.ª 12/04 INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOS INTERESSADOS E DA COMPETÊNCIA

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

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10.ª 19/04 1.° NPC 1.° NPC 1.° NPC 1.° NPC

11.ª 26/04 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática

12.ª 03/05 DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

13.ª 10/05 DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

14.ª 17/05 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS E DA INSTRUÇÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Trabalho em sala de aula: estudo de caso.

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-FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

15.ª 24/05 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO) E DA MOTIVAÇÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

Aula teórica, expositiva e comparativa. Leitura de jurisprudência selecionada.

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- FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

31/05 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO

16.ª 07/06 DA INSTRUÇÃO (CONTINUAÇÃO) E DA MOTIVAÇÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA,

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência

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determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo:

selecionada.

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Malheiros, 2010.

17.ª 14/06 DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Trabalho em sala de aula: estudo de caso; ou aplicação de exercícios em sala de aula.

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dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

18.ª 21/06 2.° NPC 2.° NPC 2.° NPC 2.° NPC

19.ª 28/06 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática

FÉRIAS

FÉRIAS

FÉRIAS

FÉRIAS

20.ª 02/08 DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São

Aulas teóricas, expositivas e comparativas.

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Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

21.ª 09/08 DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

22.ª 16/08 DOS PRAZOS. DAS SANÇÕES. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Compreender a sistemática do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e que forma sua atual configuração é determinante para definir o papel e a interferência que a Administração Pública tem

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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sobre a vida dos cidadãos nos demais entes federativos.

Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

23.ª 23/08 DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA E DO PROCESSO DESCIPLINAR

- Compreender qual a função que cada um destes

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed.

Aulas teóricas, expositivas e

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ADMINISTRATIVO institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon.

comparativas.

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Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

24.ª 30/08 PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

06/09 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO

25.ª 13/09 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS LICITAÇÕES

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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-BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

26.ª 20/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

27.ª 27/09 PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CNJ

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

28.ª 04/10 3.° NPC 3.° NPC 3.° NPC 3.° NPC

29.ª 11/10 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática

30.ª 18/10 PROCESSO ADMINISTRATIVO - Compreender qual a - VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Aulas teóricas,

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PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO

função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

expositivas e comparativas.

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-MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

31.ª 25/10 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO

32.ª 01/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.

Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.

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-CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

33.ª 08/11 DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE

- Compreender qual a função que cada um destes institutos exerce e as peculiaridades que os cercam.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São

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Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

15/11 Feriado Feriado Feriado Feriado

34.ª 22/11 LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL

- Estabelecer um cotejo entre os mecanismos processuais administrativos de âmbito federal e os mecanismos previstos na Lei Estadual de Processo Administrativo.

- VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011. - FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011. - FIGUEIREDO,Lúcia Valle

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(Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. -FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. -BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012. -CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. -MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

35.ª 29/11 4.° NPC 4.° NPC 4.° NPC 4.° NPC

36.ª 06/12 Revisão Automática Revisão Automática Revisão Automática

37.ª 13/12 NEF NEF NEF NEF

3 (três) - BIBLIOGRAFIAS BÁSICA

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VELOSO,Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2. ed. Curitiba: Juruá,2011.

FORTINI,Cristiana; PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho; CAMARÃO, Tatiana Martinsda Costa. Processo Administrativo: comentários à Lei n. 9.784/99. 2. ed. rev. eatual. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

FIGUEIREDO,Lúcia Valle (Coord.). Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lein. 9.784/99). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES

FRANCO, Fernão Borba. Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo administrativo disciplinar. 3. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2012.

CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do processo administrativo. 8. ed. rev. e atual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MOREIRA, Bockmann Egon. Processo administrativo (Princípios Constitucionais e aLei n. 9.784/99). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR

Professor

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS COORDENADOR(A)

Manaus, 04 de fevereiro de 2013